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MUNICIPIO
SALVADOR – BAHIA, QUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV – NO 5.674
DIÁRIO OFICIAL DO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R
Mutirão na Gamboa
CartaPMS/DOM
A Limpurb realiza bota-fora emutirão de limpeza na Gam-
boa e região do Solar do Unhão, dehoje até sábado. Serão executadosserviços de capinação, ganchea-men to, sacheamento, catação,ras pagem de terra, varrição e co-leta de produção. A ação envolveum total de 23 agentes, cinco roça -deiras, uma caçamba, dois cami -nhões, um caminhão munck e umveículo de apoio.
Abusca pela melhoria da qualidade do ensino em Salvador, meta perseguida pela Prefeitura, já começa a render frutos e a
capital baiana saltou da 26ª para 22ª posição no ranking nacional da Educação, conforme dados do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb), divulgados pelo MEC. O desempenho é consequência do investimento em projetos pedagógicos,
na capacitação e valorização dos docentes e na reestruturação da rede física escolar. PÁGINA 20
Salvador sobe quatro pontos noranking nacional da educaçãoResultado reflete os investimentos da Prefeitura na capacitação e valorização dos docentes
F oram nomeados ontem os embaixadores de Salvador para a Copa de 2014, durante cerimônia no salão nobre do Othon Palace Hotel,
em Ondina. Dos 13 diplomatas, estavam presentes Gilberto Gil, Carlinhos Brown, Daniela Mercury, Edílson, Popó, Júnior Cigano, João
Jorge (Grupo Olodum) e Bel Borga. Ivete Sangalo, Daniel Alves e João Ubaldo Ribeiro não puderam comparecer e serão nomeados em breve.
O prefeito João Henrique agradeceu ao time por aceitar o convite e abraçar a proposta municipal de divulgar as belezas da cidade
para o mundo. Gilberto Gil (foto), em nome de todos, também ficou grato ao prefeito e ao Município “pelo fato de sermos escolhidos
para representar esse espírito de mudança e transformação, que a cidade e o país passam”. PÁGINA 3
Artistas vão divulgar as belezas de Salvador para o mundo
MARGARIDA NEIDE
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
João Henrique de Barradas Carneiro
Órgãos responsáveisCasa Civil
Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000
Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Editora Responsável
Angélica ParrasCoord. de Jornalismo
Paixão BarbosaAssessor Especial
Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação
André CurvelloChefe da Casa Civil
Geraldo AbbehusenEditor Executivo
Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia
Sergio Pedreira
Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
2 SALVADOR – BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV – NO 5.674
J á está em plena operação o gru po de trabalho criado pela Pre feitura do Salvador com a fi-
na li dade de elaborar estudos e apre-sentar propostas de políticas públicasmunicipais, para a inclusão social daspessoas que vivem nas ruas da capitalbaiana. Dentro de 60 dias, o GT deveapresentar o Plano Municipal de Políti-cas para a população em situação derua em Salvador.
A cada semana, acontecerão no -vas reuniões, até que o plano de políti-cas públicas esteja definido. “Depoisque apresentarmos o plano, o próximopasso será a execução, que será acom-panhada pelo Comitê Intersetorial deAcompanhamento e Monitoramentode Políticas Públicas, para que sejamcum pridas as determinações previstaspelo projeto”, diz Daniela Cova, coor-denadora de Proteção Social e Especialda Secretaria Municipal do Trabalho,As sistência Social e Direitos doCidadão (Setad).
Segundo Cova, a união das secre-tarias pode facilitar o processo de cria -ção destas políticas. “Como teremosrepresentantes de cada secretaria en-volvidos no processo, as ações serão
mais efetivas”, prevê. “Na próxima se-mana, teremos a primeira reunião eagendaremos os próximos encontrospara cumprir o prazo previsto no decre -to”, explica a coordenadora.
DIAGNÓSTICODe acordo com uma pesquisa di-
vulgada pelo Ministério do Desenvolvi-mento Social, Salvador possui cerca de3,3 mil pessoas em situação de rua, es-palhadas por diversos pontos da ci da -
de. Um dos objetivos do plano é reduziresse número, mudando a re ali da de eoferecendo orientação, capacitação, ouainda a possibilidade de re torno aomercado de trabalho, eliminando ascausas apontadas como principais mo-tivadoras para o aumento do númerode pessoas em situação de rua.
“Sabemos que a população nesteestado está fragilizada, seja por ques -tões financeiras ou familiares. Se p u -dermos resolver esses problemas, ou
apresentar propostas para sanar as di-ficuldades, o projeto terá sucesso”, ex-plica Daniela Cova.
A criação do grupo de trabalho,que visa o cumprimento da Política Na-cional da População em situação de rua,elaborada através do Decreto da Pre -sidência da República no 7.053/2009, foiformalizada através de publicação noDiário Oficial do Município. Coordenadopela Setad, o grupo conta com repre-sentantes da Casa Ci vil, Secretaria Mu-nicipal da Saúde (SMS), SecretariaMunicipal da Educação, Cultura, Esportee Lazer (Secult) e Secretaria Municipalde Desenvolvimento Urbano, Habitaçãoe Meio Ambiente (Sedham), além doMovimento da População de Rua deSalvador, Fó rum Permanente da Popu-lação de Rua, do Ministério Pú bli co, daDefensoria Pública e do Progra ma BahiaAcolhe, da Secretaria Es tadual do Desenvolvimen to Social (Sedes).
GT elabora políticas públicas para morador de ruaINCLUSÃO SOCIAL
Mulheres que desejam investirem qualificação profissional, pa -
ra melhorar a renda pessoal e familiar,podem se inscrever nas capa citaçõesgratuitas, nas áreas de cu linária e cos-tura, oferecidas ao longo de todo anopelo Projeto Mais Social-Walmart.Hoje e amanhã acontecem as ins -crições para as aulas de doces finos esalgados finos, respectivamente.
Segundo a coordenadora-geraldo projeto, Luciana Maia, os cursosestimulam o empreendedorismo en -tre as mulheres acima de 18 anos, de
modo que elas possam abrir seu pró -prio negócio. “Muitas já traba lhamnes sas atividades e, ao se qualifica -rem, conseguem agregar mais valorao trabalho e garantir uma renda ma ior”, explica a coordenadora.
Esse é caso de Leonice Apo li -nário Santos, 49 anos. Ela já tinha fei -to o curso de doces finos do MaisSocial/Walmart e voltou para se qu a -lificar na produção de tortas. “O pri -meiro curso foi muito bom. Agoraquero evoluir ainda mais, até porqueminhas clientes cobram mais ser -
viços”, conta Leonice, que tambémconvenceu a nora Tereza a se matri -cular no curso.
A coordenadora-geral do projetoressalta que a procura pelos cursosvem aumentando a cada período de ins crição. “Na última matrícula, tivemosuma demanda muito grande pelo cursode costura industrial, um dos mais pro -curados pelas mulheres que buscam oprojeto”, conta Luciana Ma ia.
Os cursos são oferecidos nosturnos matutino, das 8 às 11 horas, evespertino, das 13 às 17 horas, com
duração que varia de 30 a 40 dias. Acoordenadora avisa que as candida -tas também devem estar atentas aosperíodos de inscrição, pois existemdatas específicas para cada curso.
As inscrições deverão ser feitasna sala de cursos do SupermercadoTodo Dia, na Rua Thomaz Gonzaga,219, em Pernambués, mesmo localon de as aulas serão realizadas. Os do -cumentos necessários são uma foto3×4, original e xerox da carteira deiden tidade. Mais informações pelotelefone 3432-0215.
As inscrições são feitas no Supermercado Todo Dia, na Rua Thomaz Gonzaga, em Pernambués
Plano municipal do setor, voltado para 3,3 mil soteropolitanos, deve ser apresentado em 60 dias
Um dos objetivos do plano éoferecer aos moradores de ruaorientação, capacitação e possibilidade de retorno aomercado de trabalho
QUALIFICAÇÃO
Mais Social e Walmart oferecem cursos gratuitos para mulheres
SÉRGIO PEDREIRA
MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA
QUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV – NO 5.674
Embaixadores afirmam compromisso com SalvadorCOPA 2014
Time de estrelas baianas foi apresentado oficialmente em cerimônia embalada pelo samba-reggae
Alegria, cidadania e sucessoforam as palavras de ordemdo evento de nomeação dos
Embaixadores de Salvador para a Co -pa, realizado na manhã de ontem, noOthon Palace Hotel, em Ondina. Oscantores Gilberto Gil, Carlinhos Browne Daniela Mercury; os atletas Edilson,Acelino Popó e Junior Ci ga no; o ar -tista plástico Bel Borba; e um dos di-retores do Olodum, João Jorge,afir maram o compromisso em divul-gar a riqueza cultural e os atrativosturísticos de Salvador, em suas apre-sentações pelo mundo.
Devido à incompatibilidade deagenda, apenas Ivete Sangalo, Da nielAlves e João Ubaldo Ribeiro não puderam comparecer ao evento eserão nomeados em breve. O pre feitoJoão Henrique agradeceu ao time poraceitar o convite e abraçar a propostamunicipal de divulgar as belezas dacidade, de modo a assegurar o su -cesso do evento espor ti vo, cuja expectativa é promover gran destrans formações nos aspectos social,econômico e urbano.
“Estamos trabalhando muito nospreparativos da cidade para a Copa,inclusive em parceria com ou tras ins -tituições governamentais. Agora, con-tamos também com pro fis sionais quemovimentam multidões no mun dotodo, com seus ta lentos, mos trandonossa capacidade de luta e de vencer
os obstá culos com dignidade”, pon-tuou o prefeito.
Em nome do time, o cantor Gil -berto Gil agradeceu ao prefeito peloconvite, destacando a importância doevento para a capital baiana. “Em no -me de todos, agradeço a João Hen ri -que e ao Município pelo fato deser mos escolhidos para representaresse espírito de mudança e transfor-mação, que a cidade e o país passam,com a chegada da Copa do Mun do ede outros eventos espor tivos”, afirmou.
PROGRAMA O programa Embaixadores de
Salvador para a Copa do Mundo daFifa é uma iniciativa do Escritório Mu- nicipal da Copa (Ecopa). O objetivo épromover a cidade como uma dassedes da Copa das Confede rações,em 2013, e da Copa do Mun do, em2014, incentivando o turismo. Segun -do o gestor do escritório, Leonel Leal,
as personalidades nomeadas foramescolhidas por seus trabalhos e im-portância pa ra a cultura local.
Toda a solenidade foi marcadapelo clima de interação e de des -contração. A banda da Guarda Mu-nicipal entoou canções memoráveisda Música Popular Brasileira, dandouma prévia do que vai ocorrer em Sal-vador durante os eventos espor tivos.A alegria contagiante do baiano es-tava estampada no rosto de todos osparticipantes, indicando o clima decooperação entre gestores munici-pais e os embaixadores. Se guindo atradição da torcida sote ropolitana,desde 1994, o Olodum executou oHino Nacional, em ritmo do samba-reggae.
DECLARAÇÕES Gilberto Gil – “Salvador é uma dascidades de maior importância entreas sedes da Copa do Mundo”.
Daniela Mercury – “Somos os pri -meiros voluntários da cidade a par ti -cipar do processo de divulga ção,todos temos que colaborar e não sócriticar. Salvador já recebe milhões depessoas no Carnaval e, se já estamosnos organizando des de agora, certa-mente estaremos pre parados para aCopa do Mundo”.
Olodum (João Jorge) – “Salvador nãopodia abrir mão de um evento co moeste. A nossa responsabilida de é enor -me, não só porque executamos o HinoNacional, mas por que demos à Copa doMundo a cara afro-brasileira, com o nos -so sam ba-reggae. Faremos uma Co pade todos os ritmos, de todos os so nhos.E o nosso sonho é o da igualdade”.
Júnior Cigano – “Todos nós ama -mos a Bahia, amamos Salvador. Aquieu comecei a treinar e aqui eu aprendia ser campeão. Mas ajudar a divulgara Bahia neste momento mágico, par-ticipando deste time, faz realmenteme sentir um campeão”.
Acelino Freitas (Popó) – “A cida dejá começou a se preparar e todos nóscidadãos temos que co me çar tam-bém. Foi o esporte que me tirou damiséria, o esporte mu dou a minhavida e já está mudando a cidade”.
Bel Borba – “A gente já pro paga acidade e a cada dia estamos mos tran -do uma Salvador mais boni ta, des-pertando em todos, por todos oscan tos do mundo, a vontade de conhecer a nossa primeira capital”.
Edilson – “Tivemos nossas dificul-dades e somos vencedores. A ci da detambém está vencendo suas dificul-dades e, como Embaixadores da Co pa, vamos divulgar Salvador. Con -vo camos todos os cidadãos a partici-par desse processo de divulgação,mostrando o amor pela nos sa terra”.
João Henrique agradeceu aosembaixadores por abraçarema proposta municipal dedivulgar as belezas da cidade,de modo a assegurar o sucessodo evento esportivo
FOTOS: MARGARIDA NEIDE
4 SALVADOR – BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV – NO 5.674 MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM
FALTAM 665
Aprovados no concurso da Saúde são nomeadosNOVOS PROFISSIONAIS
Odecreto de nomeação dos apro -vados no concurso da Saúde(SMS), homologado em 17 de
janeiro deste ano, foi assinado na tardede ontem, no Palácio Thomé de Souza.Na ocasião, o prefeito João Henriqueparabenizou os nomeados por teremsido aprovados para as 3.500 vagasden tre 102 mil candidatos.
“Trabalhamos com muita respon -sabilidade e temos orgulho da capaci-tação da gestão com a inserção depro fissionais concursados e bem remu-nerados, o que resulta na melhoria dosinstrumentos do serviço municipal.Tam bém estamos assegurando a essesprofissionais os direitos trabalhistas re -gulares do serviço público”, comemora.
Foram nomeados 204 profissio -nais em 20 categorias: 83 enfermeiros;88 médicos entre generalistas, clínicos,pediatras, intervencionistas, cirurgiõesgeral, ortopedistas, trabalhistas e psi -quiatras; seis odontólogos entre clínicos e endodontistas; nove farma -cêuticos; nove técnicos em enferma -gem; além de nove profissionais entrefisioterapeuta, nutricionista, sanitarista,técnico em radiologia, técnico em saú -de bucal, cuidadores e oficineiro. Oconcurso já convocou 808 aprovados e
tem o objetivo de ampliar a profissio -nalização do serviço médico da capitalbaiana.
O secretário de Planejamento, Tec-nologia e Gestão, Oscimar Torres, des -tacou o ato solene que trouxe oDecreto Municipal de nomeação daprimeira turma dos convocados. “Omaior concurso já realizado em Sal-
vador irá proporcionar profissionais de-finitivos aos programas implantados eampliados durante os últimos sete anose meio, a exemplo do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência(Samu)”, afirmou Torres, salientandoainda que, até o fim deste ano, a redemunicipal de saúde será contempladacom cerca de 800 cargos.
Na oportunidade, a enfermeiraCíntia Pinheiro representou os nomea-dos enaltecendo a prefeitura peloprincípio da impessoalidade na con-tratação através de concurso público.“Estamos muito felizes pela oportu-nidade que a administração municipalestá nos concedendo”, salientou aprofissional.
Vigilância atua para evitar a proliferação da meningiteMONITORAMENTO
T écnicos da Vigilância Epidemio -lógica (Viep) do distrito sanitário
São Caetano/Valéria realizam, na tar dede ontem, a partir das 13 horas, umainvestigação com crianças e funcio ná -rios da Escola Municipal Amai Pro, paraidentificar as pessoas que tiveram con-tato direto com a aluna, de sete anos,diagnosticada com me ningite do tipo C.
A criança foi atendida no ProntoAtendimento do bairro de São Cae-tano, na última terça-feira, sendo
trans ferida para o Hospital Couto Ma -ia, onde continua internada com qua -dro estável. No local, três pessoas dafamília foram prontamente medicadascom antibióticos, para evitar o desen-volvimento da doença, já que tiveramcontato prolongado com a paciente.Outras duas pessoas da família rece-beram ontem a medicação preventi va,através dos técnicos da Viep dis trital.
A Vigilância Epidemiológica con-tinuará monitorando possíveis novos
casos, para inibir a proliferação da do -ença, cumprindo as determinações doMinistério da Saúde e OrganizaçãoMundial da Saúde.
DOENÇA O clima úmido e as grandes aglo -
merações de pessoas favorecem ocontágio por meningite. Estima-se que10% da população é portadora da bac-téria Neisseria meningitidis, que cau -sa, mas não desenvolve a doença.
Essas pessoas podem estar sadias e,mesmo assim, transmitir a meningitepara outras pessoas. Por isso, é impor -tante evitar lugares muito fe chados echeios, além de não com partilhar co -pos, talheres e outros objetos íntimos.
A meningite é uma inflamaçãonas membranas que revestem o cére-bro e a medula espinhal. Os principaissintomas são febre alta, dor de cabe -ça, vômito em jato, pescoço endure-cido e manchas no corpo.
Aluna diagnosticada com a doença continua internada no Couto Maia, com quadro estável
Objetivo é ampliar a profissionalização do serviço médico para a população da capital
A enfermeira Cíntia Pinheiro enalteceu a Prefeitura pelo princípio da impessoalidade na contratação por concurso
HÁLICE FREITAS
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 5DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Prefeito de Salvador
João Henrique de Barradas Carneiro
Órgãos responsáveisCasa Civil
Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000
Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Subchefe Institucional
Luciana HarthNúcleo de Editoração
Jorge PintoAssessor Especial
Castello NetoSubchefe
Paulo PinheiroChefe da Casa Civil
Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica
Admilton FerreiraGestor de Tecnologia
Ricardo Seixas
Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SUMÁRIO
EXECUTIVO 6
DECRETOS SIMPLES 6GABINETE DO PREFEITO - GABP 8PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 8SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 8
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 8SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 11
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 11SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 12SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 16
FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 16SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 16
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 16SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 16SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 16
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 16
LICITAÇÕES 16
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 16SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 17
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 17SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 17
COMPANHIA DE TRANSPORTE DO SALVADOR - CTS 17
CONTRATOS 17
GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP 17SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 17SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 18
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 18
CONVÊNIOS 18
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 18SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 18
COMPANHIA DE TRANSPORTE DO SALVADOR - CTS 18
EDITAIS 18SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 18
6 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
EXECUTIVO
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 15 de agosto de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação
alterada pela Lei Complementar nº. 34/2003, os candidatos habilitados em Concurso Público, no
cargo a seguir indicado, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
O candidato deverá comparecer, no prazo legal, a SEPLAG, situada à Av. Vale dos
Barris, nº. 125 para tomar posse, das 08:00 às 13:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da publicação desta Nomeação, munido da mesma documentação original entregue no ato
da convocação. O candidato que já for ocupante de cargo público, caso de acumulação legal
de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Dep. de
Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido
pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários.
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / PSF / 40H
NOME RGCINTIA COSTA DE ALMEIDA 843959150
ADRIANA CERQUEIRA MIRANDA 767453336
BRUNA FERNANDES CARDOSO 882244140
THAISE SOUZA OLIVEIRA 911431950
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H
NOME RGCAROLINA MACHADO ALVES CAVALHEIRO 1191329585
CAROLINA VIEIRA LEAO 842066403
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGSAMIA LETICIA RIBEIRO LIMA 1392163757
DENISE BONATO DIAS CARVALHO 1302231073
SOLON RAMOS SANTOS CRUZ 1154137317
THAIS NOGUEIRA CARNEIRO DOS REIS 928389014
TAIS SANTOS BELAS 791125955
WALERIA RIOS CARNEIRO 1272561054
CARLA CATHARINE CHAVES NASCIMENTO 10017430-24
CHIRLEI MATOS SANTOS 1178851427
ANA PAULA BELLO ARGOLLO 910404500
NEILTON DA SILVA FIUZA 713370408
VERENA ARAUJO CABRAL SILVA 942367553
KARINE DOS SANTOS FERREIRA 893271870
DAIANE DOS SANTOS SANTOS 861639570
MILLER FONTES BRANDAO 1201872804
PATRICIA HELENA ALMEIDA 1520409788
LILIAN DE ALMEIDA CHAVES CARVALHO 669453560
FARLEY ALEX DA SILVA MG5415961
ALINE DI CARLA LAITANO 89113423
NADJA MAGALI GONCALVES 448125900
JANIVALDA LIMA FERREIRA 965617424
MARLOS LEAL BASTOS 872415600
DULCE KELLY DE ALBUQUERQUE FREITAS 2272194
LIVIA OLIVEIRA CARVALHO 854996680
ANA FLAVIA BARROS CRUZ 764948296
CINTIA QUELEM DE OLIVEIRA CARDOSO 954699157
RAQUEL RIOS PECHIR 2021525376
LAISE MAIARA SANTOS SANTANA 1312478080
MILCA RAMAIANE DA SILVA CARVALHO 1310553300
CYNTIA MARIA DA SILVA SANTOS PINHEIRO 780001737
MARIANA RIBEIRO BARBOSA 824495110
RAPHAEL CARREIRO SANTOS 07996037-59
HOLAND DIAS SALOMAO 899041922
FLAVIA CRISTINA CARVALHO MARINHO 951544004
ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 869345974
NOME RGDAIANA PASSOS RODRIGUES 30977541
CRISTIANE DE JESUS ALVES MATOS 1190606208
TATIALLE AMANDA BITTENCOURT MARTINS NORONHA 1122143206
LEONARDO PEIXOTO PEREIRA 1198743000
VALDIANE DE SOUZA SANTOS 1136890203
RHUANNA BARBARA QUEIROZ DE SOUSA 4214454893
ROSEANE LINO DA SILVA FREIRE 31246877
THAIS CARVALHO DOS ANJOS MELO 1284506738
LUANA BATISTA DA SILVA 1200811569
GERUZA CHE VIEIRA SENA 900958634
MARIANA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ 1000081354
SUELEM SANTOS DE OLIVEIRA 718389883
LIBIA GESIELLY SERPA DANTAS 12052068
LUCIANA NAIA CARNEIRO DE OLIVEIRA 886946409
DANIELLE DE OLIVEIRA 889175098
JOILSON SANTOS DA SILVA 682035513
JANAINA DA SILVACARIBE 719307872
ELBO DOS ANJOS MALHADO DE ARAUJO 2011607
CINTIA DOMINGOS NASCIMENTO 1009548395
NAIARA MAIA DA SILVA 713065877
SILMARA AMARAL PINHEIRO 936046538
TAYARA KELLE NEVES BRASILEIRO COSTA 09136037-40
ERICK DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA 7342088
LIGIA HOFFMAM ANTUNES 2045079
FABIO ROGERIO RODRIGUES LEOCATES DE MORAES 1013872
PATRICIA CARNEIRO DE CAMPOS NASCIMENTO 909828601
ALINE DUARTE SILVA BAZILIO 1737923
PAULA REGINA ESCORSE REQUIAO 1309533342
AUTA MARIA JAQUEIRA GOMES 752854950
NUBIA LINO DE OLIVEIRA 999906364
ARLEON SANTOS SILVA DE MEDEIRO 978199804
ISABELA SALGADO FERNANDES 994824602
CARMEM LUCIANA CARDOSO MARTINS SANTOS 754978672
MOISES SILVA ALMEIDA 964050900
ELISANGELA NOVAES COSTA 1265814449
SHEILA CRISTIANE EVANGELISTA CREONCIO 1333821417
KAMILLA GUSMAO GRALHA 1134565143
AYRA NEVES DE ASSUNCAO 1008765368
WANESSA VASCONCELOS MELO 6640168
SIRLEIA DE SOUSA ALMEIDA 1191447944
GABRIELA LUCIANO DE SANTANA 887588506
RENATA SOARES PASSINHO 933655002
MIRELLA FARIAS SILVA 6852481-19
CARINE GONDIM SILVA 747457603
DANIELA BULHOSA DA SILVA 1007268107
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - FISIOTERAPEUTA - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGCAROLINE MONTEIRO BURGOS 942280350
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CLÍNICO - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGTHAISA CONCEICAO SILVA DE SOUZA 851900801
LUDMILA CHAVES FONSECA 982661100
LORENA CAVALCANTE REIS SILVA 08852571-62
CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE 768514940
JULIANA PINHEIRO MENDES 794293000
DALTON WILLY SANTOS OLIVEIRA 964632950
THAMY CRISTINE SANTANA MARQUES 09494521-73
RAFAEL FERNANDES ALMEIDA 1157098436
CAROLINA CINCURA BARRETO 784135835
NAYRA MASCARENHAS SOUZA 992278864
ANTONIO RICARDO CARDIA FERRAZ DE ANDRADE 523395302
GILSON MEIRELLES CAMPOS JUNIOR 843762870
KLEYSE BARBOSA FARIAS 967004675
LAZARO NEVES MARTINS 986079790
JAMILE OLIVEIRA BORGES 732761549
MARIA DE FATIMA RAMOS BASTOS 2726146-88
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.674
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PEDIATRA - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGADRIANA SANTOS CARDOSO GOTTSCHALD FERREIRA 05448840-00
ALICE LOPES CANCADO 1595782052
RENATA MARIA RABELLO DA SILVA LAGO 04773329-27
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO INTERVENCIONISTA - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGVICTOR HOHLENWERGER BARRAL 1358892748
JOSE ROBERTO OLIVEIRA SOUSA 355737833
CONCEICAO MARIA FRAGA GUEDES 753163314
CAUE DE ARAUJO MATTE 1845431639
WILLIAM GOMES CONCEICAO 518191982
CATHARINA SILVA BORGES 861094646
OTAVIO LOPES PEIXOTO 1369576
RAMON BARBOSA SANTOS 710044402
AMANDA MENEZES LACERDA 874522277
LUIS WASHINGTON MARINHO COSTA JUNIOR 746515871
RONEY CLEBER SANTOS SILVA 5035660-71
RAQUEL COELHO DE AMORIM OLIVEIRA 654529256
MARCELA EMBIRUCU CARVALHO 930463161
CLAUDIO AZOUBEL FILHO 1636831
YHOKENN KARLO NUNES BESERRA 1703801
TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO DA CUNHA MATOS 499154444
JESUS BATISTA VIEIRA JUNIOR 21011
FERNANDO DIAS COSTA BANDEIRA FILHO 994161310
EDUARDO ENEAS DOREA COELHO 682294535
LUCIO ALVAREZ PARADA DE CARVALHO 940492547
LUCAS FALCON DE OLIVEIRA 838891080
VICTOR HUGO BACELLAR VASCONCELOS 1286838304
ADRIANO VICTOR CARVALHO NEVES 502590246
ALESSANDRA CORREA DE ALMEIDA GIL DE FREITAS 91522656
JULIANA ROSA RAMOS DE MENDONCA 963725670
ANTONIO FERNANDO CARNEIRO DE CAMPOS COSTA 1781876005
MARCELO JORGE COSTA LACERDA 379769905
GELBER SANTANA ARAUJO 433658843
KARINY MARIA SILVA FERREIRA 703944150
MILENA CHAGAS RAMOS 5159266-55
TAUA VIEIRA BAHIA 09385268-12
LEANDRO GOMES LOBO 799747408
BENEDITO WENCESLAU DE SOUSA FILHO 86071552
OSWALDO ALVES BASTOS NETO 8215212
ANTONIO QUIBERVILE LAGO SILVA 950867810
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA 895402203
LIVIA ANDRADE BARROS 3225134 30
LIVIA MARIA PIMENTEL SANTOS VIEIRA 643954309
LUCAS ROCHA DIAS DE ALBUQUERQUE 753190982
SANNDI SANTOS FREITAS 607637285
LUCIANO BASTOS BARBOSA 07690627-25
SHEILA FERREIRA DE ALMEIDA 05064370-35
SAULO BASTOS BARRETO 839672900
HELIOSON HEZALIO PEREIRA DOS SANTOS 819772127
MARCELO FARIA MATOS 483516449
DANILO JOSE VASCONCELOS PEREIRA 5420545
GLAUCE BITTENCOURT DA SILVA 701570814
VIVIANE ALVES E ALVES 450552705
KARIN SIMONE LUFT 3048100212
ELAINE CUNHA E SILVA 68789825
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RG
THIAGO FRANCISCHETTO RIBEIRO 993415903
TIAGO ALMEIDA DE SOUSA 847687546
LUCAS BORBA FERREIRA DE SOUZA 822076900
PAOLA DAMICO CASE 600373851
MAURICIO PINTO DE SOUZA 402328248
FERNANDO ZACARIAS DE SOUZA 665028458
MARCUS VINICIUS VIANA DA SILVA BARROSO 6613559
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO ORTOPEDISTA - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGFERNANDO DE CASTRO VEIGA 1271844494
MARCIO PASSOS LEANDRO 478906064
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NUTRICIONISTA - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGTHAISY CRISTINA HONORATO SANTOS ALVES 852108893
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RGPAULO SERGIO BRIANTI 542989891
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - FARMACÊUTICO - SMS / - / 20H
NOME RGJONAS SANTOS DA CRUZ 995666210
BIANCA BRASIL LOPES 754353303
TALITA MIRANDA PITANGA BARBOSA 971712719
HERMES AUGUSTO DOS SANTOS NETO 1114434825
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - FARMACÊUTICO - SMS / - / 30H
NOME RGTACILA PIRES MEGA 962062090
DIEGO SANTIAGO CEDRAZ DA SILVA 906936632
FRANCISCO BORGES RODRIGUES NETO 1260880125
VANESSA BENEVIDES RIBEIRO 859015556
BRUNO ANDRADE AMARAL 942230841
SANITARISTA - SANITARISTA - SMS / - / 40H
NOME RGMONICA MOURA DA COSTA E SILVA 5963328
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO DO TRABALHO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H
NOME RGILZA MITSUKO DE OLIVEIRA CAMADA 435561405
ERIK QUEIROZ DE ALMEIDA 94002471122
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H
NOME RGDANIELA BAHIA CARDOZO VON GOSSLER 501068805
GRAZIELLA SANTOS DE OLIVEIRA 771569107
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PSIQUIATRA - SMS / CAPS / 20H
NOME RGTHIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA 893419451
IVE QUERINO SANTOS 757079776
CINTIA MARIA SIMOES COSTA 589240510
RODRIGO MAURO LACERDA AZEVEDO 752481231
ANA PAULA TORRES GUEDES ANDRADE 674313054
ANA PIEDADE LOBO MOREIRA SABACK 535495706
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / CEO / 20H
NOME RGMELIZA PUERRO 252511967
FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS 1139426052
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO ENDODONTISTA - SMS / CEO / 20H
NOME RGERICA BAROLLO DE OLIVEIRA DALBEN 11128230-7
TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H
NOME RGMARIA LUIZA FERREIRA SANTANA SANTOS 477776213
8 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
NOME RGJEAN BARRETO SOARES 1215164742
MARLENE SANTOS DE JESUS 835412849
THIAGO SANTA ISABEL VIEIRA 880779349
ANA CECILIA DA CONCEICAO SODRE 503930300
TANILA DA SILVA SANTOS 907485731
ALANE DAS NEVES DOS SANTOS 700694099
NAJLA DA SILVA LEAL 864064853
LIVIA MUNIZ SANTOS 551889403
TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H
NOME RGJOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS 931701147
TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 30H
NOME RGVALNILDA PEREIRA SAO PEDRO 573774560
AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - CUIDADOR - SMS / - / 40H
NOME RGJOCELIA DOS SANTOS SILVA 749923172
TABITA BRITO DOS SANTOS GOMES 942180992
MARGARETE BARRETO DO NASCIMENTO 440702844
AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - OFICINEIRO - SMS / - / 40H
NOME RGMARCOS VINICIUS DA SILVA NEVES 851067808
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar nomeado, desde 13/08/2012, RENATO GUIMARÃES DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria Administrativa - Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, AFRANIO TANAJURA MACHADO FILHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Nomear JUDITE MEDEIROS PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ensino, Grau 53, da Assessoria Estratégica de Gestão da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar exonerado, desde 13/08/2012, RENATO GUIMARÃES DE MIRANDA do cargo em comissão de Subcoordenador Central de Planejamento Setorial, da Coordenadoria Central de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Tornar sem efeito o Decreto de 17/07/2012, publicado no DOM de 18/07/2012, referente à nomeação de LINDINALVA QUEIROZ DO NASCIMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Manter a disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31/12/2012, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 790/2012-CC, a servidora VALDÉLIA SIQUEIRA SANTOS, matrícula 871135, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Designar para compor o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), como membro Representante dos Contribuintes, na condição de suplente, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em substituição a CARLOS DE SOUZA ANDRADE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2012.
GABINETE DO PREFEITO - GABP
ASSESSORIA DE IDENTIDADE DA GESTÃO
RESULTADO DE SELEÇÃO INTERNA
VENCEDOR: MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDAOBJETO: Conceituação e criação de campanha publicitária para informar balanço e ações desenvolvidos pela administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº12. 232/2010, Decreto Municipal nº21.539/2011.Em, 02/05/12
VENCEDOR: LEIAUTE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDAOBJETO: Conceituação e criação de campanha publicitária para divulgação da Copa das Confederações.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº12. 232/2010, Decreto Municipal nº21.539/2011.Em, 11/05/12
LUCIANO SUEDDEAssessor de Imagem da Gestão
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 064/2012
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o procurador do Município FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO, matrícula 810709, para assessorar a Comissão de Licitação da SEFAZ, no procedimento licitatório bancário.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2012.
ANGÉLICA MARIA SANTOS GUIMARÃESProcuradora-Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA Nº 098/2012
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 19.392, de 18 de março de 2009.
RESOLVE:
Designar, no período de 03/09/12 a 02/10/12, o servidor JOSÉ BOMFIM SANTOS REIS, matrícula 15.983, Encarregado, para, cumulativamente, responder pela Função de Confiança de Chefe B, Grau 63, do Setor de Revisão da Coordenadoria de Tributos Imobiliários, durante o impedimento legal da titular por motivo de licença especial.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 08 de agosto de 2012.
RUY MARCOS MACEDO RAMOS Secretário
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 1ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE265092011 10252011 23009100118 STL Telecon Service Ltda Me
705942011 26002011 6482708 José Luiz Pereira Mattos
131422011 3732011 5356784 Janailton Correia dos Santos
579352010 28382010 07243700106 Gastro Clinica Medica Ltda
21442012 1412012 25446300110 Berva Representações Ltda Me
742572011 8807092011 30035500138 Salvador Refrigeração Eletrodomésticos Serviço e Comércio Ltda
640652011 8804542011 21843700192 Clinica Odontológica Dra. Patricia Medrado Ltda
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.674
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE
768432010 37442010 05738500130 Knowledge Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda
567122011 8802282011 32682000156 ML Beleza Produto e Serviços Ltda Me
131902012 8542012 26349600135 Utipedmed Serviços Médicos Ltda
329762011 13402011 0402745 Gildalia Pereira da Silva
701722011 27242011 6486991 Felipe Texeira Ortega Arruda
705522011 26102011 6483330 Luiz Carlos Lamego Vieira
705442011 26122011 6483348 Luiz Carlos Lamego Vieira
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
1ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES. AUTO DE INFRAÇÃO: 880011 - 2011 - ISS AUTUANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZAAUTUADO: BIOCONSULTORIA AMBIENTAL LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 4520 - 2010 - ISS NOTIFICANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZANOTIFICADO: SERVIR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE174132012 11492012 13699400183 Intralight Comércio e Representações Ltda
196602012 12122012 25814000136 Camarote Marketing e Promoções Ltda
120832012 5472012 24510400146 Pedro e Diogo Castilho Ltda
162482012 9522012 15352800187 Bahiaphon’s Telemática Ltda Me
211852012 13152012 13679500507 Sociedade Tecnopolitana da Bahia Ltda
211842012 13572012 13679500432 Sociedade Tecnopolitana da Bahia Ltda
159392012 9292012 32115100151 Jave Construtora Ltda Me
159202012 9322012 28636700107 M M Rocha Me
162422012 9482012 29012800123 Comman Comércio e Serviços Ltda Me
44542012 1742012 07645400198 Serv Torno Serviços de Torno de Solda Ltda
150512012 10532012 16354300184 Sociedade Integral de Ensino Sociedade Simples Ltda
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE
701492011 27272011 6487041 Ivanaldo Vieira Gomes da Costa
665342011 24182011 3397106 Maria Rodrigues Lima de Souza Pessoa
612282011 22782011 6487483 Marcelo Antonio de Araujo
845532011 29852011 6483852 Maria José Rodrigues de Albuquerque
704702011 26282011 6486851 Maria José Rodrigues de Albuquerque
612432011 22752011 6486967 Maria José Rodrigues de Albuquerque
609582011 22842011 6484940 Maria José Rodrigues de Albuquerque
704852011 26262011 6486835 Maria José Rodrigues de Albuquerque
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE
701512011 27292011 6487076 Eclésio Pereira da Silva
705802011 26062011 6483267 Eclésio Pereira da Silva
670572011 24902011 6485936 Corintho Silva Neto
845832011 29872011 6483925 Darcy Andrade RodriguesSalvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 11/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. AUTO DE INFRAÇÃO: 880272 - 2007 - ISS AUTUANTES: RAIMUNDO MACHADO FEITOSAAUTUADO: EBEC ESCOLA BAHIANA DE EXPANSÃO CULTURAL LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 104 - 2005 - ISS NOTIFICANTES: MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO ABREUNOTIFICADO: AOL SERVICOS LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 299 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: ANTONIO CARLOS DE FARIANOTIFICADO: CITTA ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDARELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIAADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA. AUTO DE INFRAÇÃO: 3787 - 1994 - ISS AUTUANTES: ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRAAUTUADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO AUTO DE INFRAÇÃO: 149019 - 2002 - ISS AUTUANTES: JOSE JORGE MATOS TEIXEIRAAUTUADO: ISOTHERM ENGENHARIA LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 25/09/2012 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 156 - 2005 - ISS NOTIFICANTES: INACIO LOPES DE OLIVEIRANOTIFICADO: ATEREL AUXILIAR TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2128 - 2004 - TFF NOTIFICANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZANOTIFICADO: ARTCONT ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 20/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
10 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2160 - 2009 - ISS NOTIFICANTES: ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNESNOTIFICADO: ISOTHERM ENGENHARIA LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3276 - 2005 - ISS NOTIFICANTES: JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHONOTIFICADO: SERVIFRIO REFRIGERACAO LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJOADVOGADO: MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 13/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 384 - 2004 - ISS NOTIFICANTES: ALBERTO PEREIRA BRAGANOTIFICADO: VIACAO SAO PEDRO LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: MAURÍCIO DÓREA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1463 - 2009 - ISS NOTIFICANTES: GILMAR DE SOUZA LIMANOTIFICADO: CD-SEG CORRETORA DE SEGUROS LTDARELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3462 - 2008 - IPTU NOTIFICANTES: FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDONOTIFICADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHORELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 25/09/2012 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 156 - 2005 - ISS NOTIFICANTES: INACIO LOPES DE OLIVEIRANOTIFICADO: ATEREL AUXILIAR TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2128 - 2004 - TFF NOTIFICANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZANOTIFICADO: ARTCONT ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 25/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES. AUTO DE INFRAÇÃO: 884008 - 2003 - ISS AUTUANTES: JOSE JORGE MATOS TEIXEIRAAUTUADO: INSTITUTO CARDIO PULMONAR DA BAHIA LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3641 - 2008 - ISS NOTIFICANTES: ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNESNOTIFICADO: ISIG-SERVICOS DE MANUTENCAO IRMAOS GOMES LTDA
RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 18/09/2012 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 150 - 2010 - ITIV NOTIFICANTES: ANA MARIA BORGESNOTIFICADO: HOSANA PRADO GONÇALVESRELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3806 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: MARIO MEIRELLES NETONOTIFICADO: MARAZUL HOTEIS S.ARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRO
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 11/09/2012 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. AUTO DE INFRAÇÃO: 880271 - 2007 - ISS AUTUANTES: RAIMUNDO MACHADO FEITOSAAUTUADO: EBEC ESCOLA BAHIANA DE EXPANSÃO CULTURAL LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO AUTO DE INFRAÇÃO: 880449 - 2009 - ISS AUTUANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRAAUTUADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/C - CAMEDRELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 18/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2143 - 2010 - ISS NOTIFICANTES: NILTON SILVA CUNHANOTIFICADO: CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZAÇÃORELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIAADVOGADO: LÍCIO BASTOS SILVA NETO E OUT NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3804 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: MARIO MEIRELLES NETONOTIFICADO: MARAZUL HOTEIS S.ARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3888 - 2008 - IPTU NOTIFICANTES: FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDONOTIFICADO: ESCOLA TEMPO DE CRIANCA LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJOADVOGADO: MANOEL DOS SANTOS NETO
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
2ª JUNTA DE JULGAMENTOPAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 04/09/2012 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
11SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA. AUTO DE INFRAÇÃO: 880517 - 2009 - ISS AUTUANTES: MAXIMIANO ROMUALDO TORRESAUTUADO: 3 AS REPRESENTAÇÕES LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO LOPES NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 395 - 2011 - ISS NOTIFICANTES: JOAO TORRES CARDOSONOTIFICADO: CONCEITO ADMINISTRACAO, CONSULTORIA & SERVICOS LTDA EPPRELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1016 - 2004 - ISS NOTIFICANTES: GELSON DOS SANTOS OLIVEIRANOTIFICADO:IR PROJETOS AVALIACOES E CONSULTORIA S/C LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO
Salvador, 15 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
PORTARIA Nº 309/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 12787/2011-SMS, resolve conceder aposentadoria a ANA MARIA DOS SANTOS CALMON, matricula n.º 19436, Técnico em Serviços de Saúde, na área de qualificação de Técnico em Enfermagem, Código 23001, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO.
Em 08 de agosto de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
PORTARIA Nº 321/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 129 da Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Conceder LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, à servidora MARILEIDE MARTINS DA CONCEIÇÃO, matrícula 982624, lotada na SMS, no período de 17/07/2012 a 08/10/2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, em 13 de agosto de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
PORTARIA Nº 322/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar IVONETE ROQUE DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 23109, Encarregada, para responder cumulativamente pela função de confiança de Chefe de Setor B, do Setor de Registro e Controle de Pessoal, grau 63, da Coordenadoria Central de Políticas de Administração de Pessoas da Diretoria Central de Gestão de Pessoas desta SEPLAG, durante o impedimento legal do titular, Rafael Batista Costa, por motivo de férias, no período de 13/08 a 11/09/2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, em 13 de agosto de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
PORTARIA Nº 207/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2108/2012, com fundamento no(a) Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA AMÉLIA LIMA GUERRA, Profissional Atendimento Integrado, Código 28001, Matrícula nº 875742, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 6.563,46 (Seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JUNHO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.350,29 - Adicional (45%) - R$ 1.403,58 - Gratificação Competência (37,5%) - R$ 881,36 - Estabilidade Econômica GRAU 53 (50%) - R$ 788,74 - Complementação Cargo Comissão GRAU 53 (23,50%) - R$ 370,71 - Vantagem Pessoal GMSNUS (32,71%) - R$ 768,78. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/08/2012, data da publicação do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
PORTARIA Nº 208/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2009/2012, com fundamento no(a) Artigo 40, parágrafo 1°, Inciso I da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso I, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARTA AMORIM DA SILVA, Professor Municipal, Nível II, Referência F, Código 59000, Matrícula nº 871369, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 5.021,30 (Cinco mil, vinte e um reais e trinta centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JUNHO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.774,20 - Adicional (21%) - 582,58 - Gratificação Atividade Complementar GRAU 25 (15%) - R$ 416,13 - Gratificação Exercício Magistério (45%) - R$ 1.248,39. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/08/2012, data da publicação do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
PORTARIA Nº 209/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 4313/2012, com fundamento no(a) Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) IVONETE FIGUEIRÊDO CIUFFO, Agente Técnico Administrativo, Código 20001, Matrícula nº 18078, lotação do(a) SMS - Secretaria Municipal da Saúde, em R$ 1.270,81 (Mil, duzentos e setenta reais e oitenta e um centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JULHO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 580,43 - Adicional (48%) - R$ 278,61 - Gratificação Competência (100%) - R$ 295,68 - Insalubridade (20%) - R$ 116,09. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/08/2012, data da publicação do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
PORTARIA Nº 210/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 1658/2012, com fundamento no(a) Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) ROSA MARIA DE SOUZA CARNEIRO, Profissional Atendimento Integrado, Código 28010, Matrícula nº 15165, lotação do(a) SMS - Secretaria Municipal da Saúde, em R$ 6.067,31 (Seis mil, sessenta e sete reais e trinta e um centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de FEVEREIRO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.304,21 - Adicional (51%) - R$ 1.559,54 - Gratificação Competência (36,38%) - R$ 838,27 - Insalubridade (20%) - R$ 611,58 - Vantagem Pessoal GMSNUS (32,71%) - R$ 753,71. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/02/2012, data da idade limite do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
12 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PORTARIA Nº 211/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 242/2012, com fundamento no(a) Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) BERNADETE SANTOS ARAÚJO, Professor Municipal, Nível I, Referência H, Código 49000, Matrícula nº 23476, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 5.860,04 (Cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quatro centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JUNHO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.307,10 - Adicional (39%) - R$ 899,77 - Gratificação Exercício INC (45%) - R$ 1.038,20 - VPLC. 22 artigo 06 (10%) - R$ 230,71 - Gratificação Periferia INC (30%) - R$ 692,13 - Gratificação Atividade Complementar GRAU 25 (30%) - R$ 692,13. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/08/2012, data da publicação do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
PORTARIA Nº 213/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2112/2012, com fundamento no(a) Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA ANDRELINA NASCIMENTO SAMPAIO, Profissional Atendimento Integrado, Código 28010, Matrícula nº 19560, lotação do(a) SMS - Secretaria Municipal da Saúde, em R$ 6.359,40 (Seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JULHO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.479,57 - Adicional (45%) - R$ 1.480,79 - Gratificação Competência (37,5%) - R$ 929,84 - Insalubridade (20%) - R$ 658,13 - Vantagem Pessoal GMSNUS DEC. Judicial 7243 (32,71%) - R$ 811,07. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/08/2012, data da publicação do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
PORTARIA Nº 215/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 273/2012, com fundamento no(a) Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) ROSENILDES ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Agente Técnico Administrativo, Código 20001, Matrícula nº 612, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 1.194,77 (Mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JUNHO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 580,43 - Adicional (51%) - R$ 296,02 - Gratificação Competência (100%) - R$ 295,68- Gratificação Periferia (3,9%) - R$ 22,64. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a (data), data da publicação do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
PORTARIA Nº 216/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 7347/2010, com fundamento no(a) Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) IVONE MARIA PORTELA, Professor Municipal, Nível II, Referência J, Código 59000, Matrícula nº 870593, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 5.779,46 (Cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JULHO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 3.062,20 - Adicional (30%) - R$ 918,66 - Estabilidade Econômica GRAU 54 (50%) - R$ 906,16 - Complemento Cargo Comissão GRAU 53 (17,75%) - R$ 280,00 - VPLC. 22 artigo 07 (10%) - R$ 306,22 - VPLC. 22 artigo 06 (10%) - R$ 306,22. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/08/2012, data da publicação do ato aposentador.
Salvador, 13 de agosto de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
RETIFICAÇÃONo despacho final do processo nº2575/2012, referente à Licença Especial, deferido e publicado no DOM nº. 5.656 de 21 à 23/07/2012, da servidora Cristiane Santos da Silva, Matrícula nº. 873.195.
Onde se Lê: 1º Qüinqüênio Leia-se: 2º Qüinqüênio
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
ALTERAÇÃO DE NOME DEFERIDO
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA NOME ALTERADO
3547/2012 Ana Maria dos Santos Petersen 871.274 Ana Maria Pereira dos Santos
3784/2012 Andréa Freitas Santos 873.415 Andréa Freitas Santos Mendonça
3508/2012 Claudia Gomes da Silva Martins 878.999 Claudia Gomes da Silva
1315/2012 Cláudia Rosane Santos Silva 875.030 Cláudia Rosane Santos Silva Perelo
3498/2012 Dionísia Maria dos Santos 019.891 Dionísia Maria dos Santos Brito
3542/2012 Elisânia Dantas Pinto 873.341 Elisânia dos Santos Dantas
3066/2012 Eviviane Rosa da Costa de Miranda 873.074 Eviviane Rosa da Costa
3321/2012 Lígia Lopes da Silva 873.249 Lígia Lopes da Silva Cavalcante
3571/2012 Luzia Silva Argolo Cerqueira 876.513 Luzia Silva Argolo Sacramento
1307/2012 Márcia Silva Santos 877.426 Márcia Santos Freitas Leboreiro
3662/2012 Maria Márcia Correia dos Santos 876.827 Maria Márcia Correia Borges
3480/2012 Patrícia Rocha Santos 876.071 Patrícia Rocha Santos Silva
0590/2012 Raildes da Cruz Alves Pereira 872.140 Raildes da Cruz Alves
1897/2012 Rita de Cássia Sarmento de Assis 875.736 Rita de Cássia Sarmento de
Assis Rodrigues
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
AUTORIZA O AFASTAMENTO
Para gozo de LICENÇA ESPECIAL - Artigo nº. 133 da Lei Complementar nº. 01 de 15/03/1991, dos servidores abaixo relacionados:
Nome: Adaiza Pacheco de AbreuProc:
1723/2010Mat:
875.214 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 16/07/2012
Fim: 13/10/2012
Nome: Aline Santos BritoProc:
2975/2011Mat:
874.778 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 13/08/2012
Fim: 10/11/2012
Nome:Alzira Maria Veloso FreireProc:
4665/2006Mat:
872.883 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 16/07/2012
Fim: 13/10/2012
Nome: Ana Paula Reis Coutinho dos Santos Proc:
3293/2010Mat:
875.281 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1º
Início: 01/08/2012
Fim: 29/10/2012
Nome: Antonio Carlos Sousa Costa
Proc: 3289/2012
Mat: 015.266
Cargo: Ag. de Sup. Op. e Adm
Período: 90 dias
Quinq: 6°
Início: 04/08/2012
Fim: 01/11/2012
Nome: Carine de Miranda SantosProc:
2320/2009Mat:
874.809 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 20/07/2012
Fim: 17/102012
13SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Nome: Cleonice dos Santos SilvaProc:
777/2007Mat:
020.571Cargo: Ag. de
Sup. Op e AdmPeríodo: 90 dias
Quinq: 4°
Início: 01/07/2012
Fim: 28/09/2012
Nome: Cristiane Petersen da SilvaProc:
1938/2012Mat:
876.174 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 18/08/2012
Fim: 15/11/2012
Nome: Delfina Ramos dos SantosProc:
5643/2009Mat:
022.506Cargo: Ag. de
Sup. Op e AdmPeríodo: 30 dias
Quinq: 4°
Início: 24/07/2012
Fim: 22/08/2012
Nome: Diana Maria Pereira CardosoProc:
1715/2012Mat:
871.549 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 2°
Início: 14/08/2012
Fim: 11/11/2012
Nome: Ednalva SantosProc:
6846/2011Mat:
871.035 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 3°
Início: 01/08/2012
Fim: 29/10/2012
Nome: Galbani Alves Fraga
Proc: 2600/10 Mat: 872.535 Cargo: Prof. Período:
90 diasQuinq:
2°Início:
16/07/2012Fim:
13/10/2012
Nome: Glaucia Mirian Oliveira SantosProc:
3389/2003Mat:
024.247 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 3°
Início: 09/07/2012
Fim: 06/10/2012
Nome: Helenita dos Santos SeixasProc:
3827/2008Mat:
016.088Cargo: Coord.
Ped.Período: 90 dias
Quinq: 6°
Início: 15/07/2012
Fim: 12/10/2012
Nome: Iracema Santana GomesProc:
4064/2010Mat:
020.705 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 4°
Início: 13/08/2012
Fim: 10/11/2012
Nome: João Antonio Borges da SilvaProc:
3190/2012Mat:
022.477 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 5°
Início: 09/07/2012
Fim: 06/10/2012
Nome:João Ricardo Borges dos SantosProc:
7023/2010Mat:
874.958 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 03/07/2012
Fim: 30/09/2012
Nome:Joselina de Jesus SantanaProc:
4383/2003Mat:
020.700 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 4°
Início: 09/07/2012
Fim: 06/10/2012
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULTDelegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
AUTORIZA O AFASTAMENTO
Para gozo de LICENÇA ESPECIAL - Artigo nº. 133 da Lei Complementar nº. 01 de 15/03/1991, dos servidores abaixo relacionados:
Nome: Ivonete de Oliveira MagalhãesProc:
5215/2011Mat:
016.096Cargo: Ag. de
Sup. Op e Adm.Período: 30 dias
Quinq: 6°
Início: 01/09/2012
Fim: 30/09/2012
Nome: Jorge Campos de OliveiraProc:
4964/2011Mat:
019.219 Cargo: Prof. Período: 30 dias
Quinq: 5°
Início: 01/09/2012
Fim: 30/09/2012
Nome: Leida Maria Oliveira MonteiroProc:
4484/2001Mat:
022.432 Cargo: Prof. Período: 30 dias
Quinq: 3°
Início: 03/09/2012
Fim: 02/10/2012
Nome: Maria Ivonilda dos Santos SilveiraProc:
4630/1996Mat:
020.898 Cargo: Anal.
Proc. Organiz.Período: 30 dias
Quinq: 2°
Início: 03/08/2012
Fim: 01/09/2012
Nome: Rita de Cássia Figueiredo Sales
Proc: 2555/1995
e 1786/2004
Mat: 022.904 Cargo: Prof. Período:
180 diasQuinq: 2° e 3°
Início: 13/07/2012
Fim: 08/01/2013
Nome: Rose Mary Silva dos SantosProc:
2539/2005Mat:
870.629 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 2°
Início: 01/08/2012
Fim: 29/10/2012
Nome: Sylvana Maria Falcão D’Albuquerque AranhaProc:
2988/2010Mat:
871.962 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 2°
Início: 19/07/2012
Fim: 16/10/2012
Nome: Tânia Maria Palmeira da SilvaProc:
2721/2004Mat:
015.581 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 5°
Início: 01/08/2012
Fim: 29/10/2012
Nome: Telma Bahia CostaProc:
3304/2011Mat:
020.806 Cargo: Prof. Período: 30 dias
Quinq: 3°
Início: 01/08/2012
Fim: 30/08/2012
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
AUTORIZA O AFASTAMENTO
Para gozo de LICENÇA ESPECIAL - Artigo nº. 133 da Lei Complementar nº. 01 de 15/03/1991, dos servidores abaixo relacionados:
Nome: Jurema Reis Sampaio CamposProc:
3265/2010Mat:
874.876 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 16/07/2012
Fim: 13/10/2012
Nome: Jussara Danyela Santos
Proc: 5338/2010
Mat: 875.349 Cargo: Prof. Período: 90
diasQuinq:
1°Início:
09/07/2012Fim:
06/10/2012
Nome: Jussiara Maria Andrade Silva Proc:
1920/2005Mat:
872.236 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 01/08/2012
Fim: 29/10/2012
Nome: Ligia Maria Amorim GomesProc:
2945/2010Mat:
873.087 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 09/07/2012
Fim: 06/10/2012
Nome: Lílian Mara Silva Marinho
Proc: 369/2002
Mat: 871.070
Cargo: Ag. de Sup. Op e
Adm
Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 06/08/2012
Fim: 03/11/2012
Nome: Lúcia Maria Viana PereiraProc:
1574/2012Mat:
873.017 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 2°
Início: 13/08/2012
Fim: 10/11/2012
Nome: Luciene Rita Marinho Souza Proc:
6924/2011Mat:
872.804 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 2°
Início: 06/08/2012
Fim: 03/11/2012
Nome: Maria Angela Magalhães SimõesProc:
2121/2012Mat:
870.662 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 4°
Início: 06/08/2012
Fim: 03/11/2012
Nome: Maria Celeste Silva NascimentoProc:
208/2004Mat:
870.622 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 3°
Início: 20/08/2012
Fim: 17/11/2012
Nome: Maria das Dores Néri GraveProc:
1181/2012Mat:
871.752 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 20/07/2012
Fim: 17/10/2012
Nome: Maria de Fátima JúniorProc:
1881/2012Mat:
873.012 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 11/08/2012
Fim: 08/11/2012
Nome: Maria de Lourdes Ferreira PinhoProc:
3066/1994Mat:
018.580 Cargo: Prof. Período: 180 dias
Quinq: 1° e 2°
Início: 09/07/2012
Fim: 04/01/2013
Nome: Maria Lúcia Alves da SilvaProc:
1899/2002Mat:
015.646Cargo:
Coord. Ped.Período: 90
diasQuinq:
5°Início:
30/07/2012Fim:
27/10/2012
Nome: Maura Maria dos SantosProc:
2512/2003Mat:
016.515Cargo: Ag. Tec. Adm
Período: 90 dias
Quinq: 5°
Início: 01/08/2012
Fim: 29/10/2012
Nome: Micheline Liberato Marques de AzêvedoProc:
2029/2009Mat:
873.236 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 1°
Início: 01/08/2012
Fim: 29/10/2012
Nome: Milena da Silva Cruz Proc:
832/2010Mat:
871.976 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 2°
Início: 13/08/2012
Fim: 10/11/2012
Nome: Nadja Lavínia Feitosa de CastroProc:
2494/2012Mat:
870.522 Cargo: Prof. Período: 90 dias
Quinq: 3°
Início: 16/07/2012
Fim: 13/10/2012
Nome: Noelia Peixoto dos Santos
Proc: 63/2004
Mat: 014.145
Cargo: Ag. de Sup. Op e
Adm
Período: 90 dias
Quinq: 2°
Início: 09/07/2012
Fim: 06/10/2012
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
LICENÇA ESPECIAL DEFERIDO (para momento oportuno)
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO3546/2012 Aline Alves Dias 876.664 1º
3533/2012 Bárbara Márcia de Oliveira 875.762 1º
3351/2012 Catia Sueli Cerqueira dos Santos 875.467 1º
14 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO3227/2012 Cid Eduardo Machado de Oliveira 877.253 1º
3895/2012 Domiciano Santos da Silva 877.340 1º
2736/2012 Dorival Lopes dos Santos 874.770 1º
1998/2012 Fátima Bernadete Carvalho Malhado 876.925 1º
3209/2012 Genara Pondé Souza Sá Teles 875.815 1º
3512/2012 Grasiela Leite Silva 877.200 1º
3514/2012 Irabel Lago de Oliveira 876.760 1º
3791/2012 Ivonete Trindade Costa 875.771 1º
3194/2012 Jamile de Santana Correia 877.160 1º
3549/2012 Juarez Moreira Santana 874.906 1º
3229/2012 Karina Flávia de Andrade Sacramento e Silva 876.958 1º
3812/2012 Liana de Melo Oliveira 876.705 1º
3790/2012 Luci Cleide Lima Miranda 875.423 1º
3091/2012 Luciana dos Santos Costa 877.168 1º
3103/2012 Marcelo Figueirôa Ramos 877.336 1º
3771/2012 Márcia Silva Santos 877.426 1º
3159/2012 Marcos Cristiano Viana de Barros 877.415 1º
3588/2012 Maria Gabriela White Santos Garrido 875.837 1º
3543/2012 Maria Inês Lopes dos Santos 876.178 1º
3583/2012 Maria Nete Ferreira da Silva 875.795 1º
1919/2012 Marilda Maciel Lopes 876.212 1º
3596/2012 Nejande Sissi Berenguer Martins Machado 876.655 1º
3232/2012 Nívea Silvestre da Conceição Costa 873.242 1º
3740/2012 Perci Leite Andrade 876.235 1º
1999/2012 Rodrigo da Silva Nunes 876.340 1º
1898/2012 Romilda dos Santos 877.203 1º
3557/2012 Rute Barbosa de Cristo 875.511 1º
3551/2012 Selma Maurilia Carneiro de Souza 877.100 1º
3065/2012 Sheilla de Souza Santos 875.601 1º
3553/2012 Tatiane Xavier dos Santos 876.754 1º
3584/2012 Telma dos Anjos Casaes 875.520 1º
2703/2012 Elizabeth Costa Soares Filha 873.088 2º
3024/2012 Heloísa Almeida Smith Mehmere 873.441 2º
2670/2012 Maria Fanilma Gomes Bonfim 873.366 2º
3059/2012 Marisângela Bispo Lima da Silva 872.709 2º
3191/2012 Mary Conceição Gomes Barreto 872.945 2º
2732/2012 Suelí Ferreira Ribeiro 870.960 3º
3196/2012 Maria das Graças Soares Ramos 870.469 4º
2541/2012 Rita Barreto da Silva Lopes 024.157 4º
3164/2012 Telma Dias Lima 870.608 4º
3190/2012 João Antônio Borges da Silva 022.477 5º
3163/2012 Marli Rodrigues Azevedo 016.461 6º
3148/2012 Eneida Cristina Tosta de Souza 873.253 1º e 2º
3071/2012 Maria da Glória de Araujo Alves 873.022 1º e 2º
3237/2012 Maria Santos da Silva 872.544 1º e 2º
2655/2012 Vera Lúcia dos Santos Souza 871.181 2º e 3º
2494/2012 Nadja Lavínia Feitosa de Castro 870.522 3º e 4º
2651/2012 Telma Maria Silva 022.935 4º e 5º
2579/2012 Rita de Cássia Rodrigues de Jesus 871.144 1º, 2º e 3º
3157/2012 Guiomar Cajazeira Nascimento 022.336 3º, 4º e 5º
3021/2012 Edvaldo Francisco Costa 870.261 1º,2º,3º e 4º
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
LICENÇA ESPECIAL DEFERIDO (para momento oportuno)
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO2625/2012 Ana Lúcia Santos de Oliveira 874.946 1º
2824/2012 Andréia Santos Góes Santos 876.260 1º
3278/2012 Carla Rosana Stolze Vaz Sampaio 877.039 1º
3234/2012 Dalvelice Borges dos Santos 874.947 1º
2870/2012 Emanuel Campos Gomes 875.812 1º
3279/2012 Gleide de Araujo Santos 877.148 1º
3128/2012 Indio Freire Filho 875.192 1º
3554/2012 Janaína Melo Vellame 876.882 1º
2822/2012 Maria Célia Magalhães de Araujo 876.981 1º
2798/2012 Nadja Virginia Sacramento de Souza 877.097 1º
3483/2012 Patrícia Rocha Santos 876.071 1º
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO3179/2012 Rosemeire dos Santos Oliveira 877.118 1º
3152/2012 Sandra Matos Rodrigues de Oliveira 877.395 1º
3485/2012 Simone de Jesus Nogueira 876.284 1º
2833/2012 Taiane Campos Xavier 875.382 1º
2825/2012 Tatiana Vaneska Campos Xavier Carvalhal 877.032 1º
3756/2012 Vanda Núbia Aguiar Romano dos Santos 876.304 1º
3347/2012 Vande de Souza Assunção 874.715 1º
3805/2012 Vanessa de Araujo Bomfim 876.725 1º
2840/2012 Vilma Cristina Lima de Jesus 876.385 1º
3288/2012 Viviane Mary Pena Gatis Menezes 876.293 1º
3624/2012 Ana Carla Azevedo Mucugê 872.997 2º
2697/2012 Anésio Vital Nascimento Júnior 873.355 2º
3792/2012 Andréa Freitas Santos 873.415 2º
3593/2012 Andreia Jacobina Fonseca Vieira 873.414 2º
3314/2012 Arleusa Luttigards de Oliveira 871.571 2º
3158/2012 Catia Cilene Marques Machado 873.318 2º
3814/2012 Dora Lúcia Brandão Santos 872.569 2º
3576/2012 Ivonete de Jesus Espinheira 873.334 2º
3345/2012 Jodeyse Campos de Oliveira 873.316 2º
2871/2012 Josemira de Jesus Costa 871.639 2º
3322/2012 Lígia Lopes da Silva 873.249 2º
2837/2012 Luizete Moreira dos Santos 872.541 2º
3921/2012 Maria Auxiliadora Pereira Lima 872.434 2º
3806/2012 Marilene Santos Oliveira 872.925 2º
3153/2012 Marili Santos Lopes 872.301 2º
3539/2012 Marilucia Carvalho Machado de Jesus 873.006 2º
3598/2012 Monique Costa Correia 871.653 2º
3668/2012 Susana Cristina Tosta Gouveia Santana 872.834 2º
3600/2012 Vera Lúcia Santos Guimarães 871.112 2º
3548/2012 Ana Maria dos Santos Petersen 871.274 3º
3781/2012 Andréa da Silva Oliveira 870.954 3º
3905/2012 Divone do Vale Brasil 870.957 3º
3743/2012 Rose Mary Silva dos Santos 870.629 3º
3142/2012 Jacira Souza Stadnik 870.540 4º
2731/2012 Telma Cristina de Jesus da Silva 024.164 4º
3349/2012 Isabel Cristina de Abreu Soledade 019.940 5º
3289/2012 Antonio Carlos Sousa Costa 015.266 6º
3141/2012 Giselia Maria Cruz Silva 020.725 6º
3511/2012 Maura Maria dos Santos 016.515 6º
3745/2012 Arquigenia Rodrigues Soares 873.034 1º e 2º
3726/2012 Cássia Viviane dos Santos Gonzaga 872.435 1º e 2º
3109/2012 Eviviane Rosa da Costa de Miranda 873.074 1º e 2º
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
LICENÇA ESPECIAL DEFERIDO (para momento oportuno)
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO3940/2012 Ana Verena de Jesus Santos 876.161 1º
3957/2012 Cleiton e Silva de Oliveira 874.841 1º
3963/2012 Ednaldo Rodrigues dos Santos 877.332 1º
3952/2012 Eliane Silva Souza 874.928 1º
3939/2012 Iuri Leite Martins 876.550 1º
1865/2012 Márcia de Oliveira Cardoso 877.123 1º
3929/2012 Renilda Pereira Neves Leite Santos 877.147 1º
3932/2012 Barbara Lucia da Anunciação dos Santos 871.660 2º
3945/2012 Francineide Bárbara Silveira do Nascimento 871.227 2º
2876/2012 Mônica Fernandes Silva Santiago 871.824 2º
3930/2012 Olga Alves de Vasconcelos 872.255 2º
3897/2012 Maria Hilza de Santana Castro 870.621 3º
3350/2012 Maria Soledade Santos Pedrosa Costa 871.286 3º
2834/2012 Nívia Maria Brito Santos 870.541 4º
3536/2012 Elenice Moraes dos Santos Cruz 021.803 5º
3368/2012 Eliete Ferreira Barreto 001.156 6º
3283/2012 Eurides de Araújo Martins 019.092 6º
3106/2012 Janete Rocha Nascimento 020.110 6º
3794/2012 Elizangela Pereira de Matos Cunha 872.344 1º e 2º
3138/2012 Maria Graciele dos Santos Freire 872.862 1º e 2º
15SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO3277/2012 Maria de Lourdes de Almeida Maciel 024.094 3º e 4º
1820/2012 Rita de Cássia Silva de Freitas 020.106 5º e 6º
3614/2012 Amilcar Monteiro Gomes 022.955 3º,4º e 5º
3941/2012 Eloisa Santos Silva 023.289 1º,2º,3º e 4º
1500/2012 Josefa Ferreira da Silva 021.074 1º,2º,3º,4º e 5º
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
PROCESSO DEFERIDO DE LICENÇA ESPECIAL EM DOBRO
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO1790/2012 Rita de Cássia Silva de Freitas 020.106 3º
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA SRª. COORDENADORA CAD-SECULT
Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 19.854/2009
LICENÇA ESPECIAL INDEFERIDO
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA2695/2012 Almira Ribeiro de Melo 020.181
3092/2012 Ana Margarida Dias Lima 877.187
2715/2012 Arliete Barreto Paranhos 020.089
2647/2012 Clara Maria Almeida Rios 870.520
3585/2012 Cláudia Célia da Costa Alves 873.400
3353/2012 Cristiane Silva de Jesus 871.330
2515/2012 Dilneia Araujo de Assis do Carmo 870.661
3206/2012 Elba Cristina da Cruz Costa 877.344
3723/2012 Eloíza Maria Simões de Oliveira 020.369
3574/2012 Hercília Pedreira da Silva 873.207
3796/2012 Irenilce de Assis dos Santos de Oliveira 876.834
3779/2012 Joselina de Jesus Santana 020.700
3276/2012 Jucy Silva 876.018
3936/2012 Julieny Santos Honotorio 877.271
2696/2012 Jussara Costa Cardim 871.122
3519/2012 Leonia Cabral Dias 020.795
3162/2012 Lis Sandra Santos Picanço 871.354
1918/2012 Márcia de Sousa 876.384
2938/2012 Márcia Machado de Souza Wilges 877.416
3809/2012 Márcia Regina Carvalho Barroso 871.989
2645/2012 Maria Lívia Pires Liguori 877.435
3497/2012 Maria Souza Correia dos Santos 020.058
3692/2012 Maricélia Clemente Viana 870.933
2475/2012 Marli Santos Oliveira 870.546
3284/2012 Marlo Lopes Matos 877.318
2650/2012 Nildete Sampaio de Souza 870.485
3224/2012 Nivaldina Damasceno Santos Almeida 000.429
3165/2012 Noélia Santiago dos Santos 870.606
3145/2012 Norma Cristina Lauton Pereira Santos 875.956
3516/2012 Pedro Romildo Pereira dos Santos 873.331
3023/2012 Raiden Santos Coelho 876.877
3251/2012 Sandra Raquel Menezes de Almeida 871.341
2735/2012 Solange Liane de Santana Santos 020.366
3366/2012 Sônia Maria Santos Lopes 022.378
3238/2012 Tanachara Paraiso Freitas 877.261
3618/2012 Valdemira Piedade Vigas Melo 870.495
3155/2012 Viviane Calazans Ribeiro 875.142
GABINETE DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, em 09 de agosto de 2012.
EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
PORTARIA CONJUNTA SES/SMS Nº 245/2012
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, no uso de suas atribuições,
Considerando o que dispõe a Constituição Federal/1988, em especial o seu artigo 196;
Considerando as Leis n° 8.080/90 e n° 8.142/90;
Considerando o Pacto Pela Saúde - Consolidação do SUS, definido pela Portaria MS/GM n° 399/2006;
Considerando a Portaria MS/GM n° 1.559/2008, que institui a Política Nacional de Regulação, respeitando as competências das três esferas de Gestão como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelos entes federados;
Considerando a necessidade de se estruturar as ações de regulação, controle e avaliação no município de Salvador;
RESOLVEM:
Art. 1° Formalizar a gestão compartilhada da regulação no município de Salvador, nos termos desta portaria.
Art. 2° A gestão compartilhada da regulação do acesso ao SUS entre o Município de Salvador e Estado da Bahia dar-se-á através das suas respectivas Secretarias de Saúde por meio da Coordenadoria de Controle, Regulação e Avaliação - CRA, e da Coordenadoria Municipal de Urgência e Emergência - CMUE/SAMU da SMS e Diretoria de Regulação - DIREG da SESAB.
Art. 3° Ficam definidas como responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salvador:
a) Realizar a regulação ambulatorial e pré-hospitalar de urgência;b) Estabelecer um percentual de leitos na rede complementar para atendimento da U/E, a
serem disponibilizadas para a Central Estadual de Regulação (CER).
Art. 4° São de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia:
a) Realizar a regulação dos leitos hospitalares;b) Garantir agenda ambulatorial das unidades sob gestão estadual para regulação municipal,
através da Central Municipal de Regulação (CRM).
Art. 5° Compete a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador - SMS:
a) Regular e autorizar o atendimento ambulatorial, conforme PPI;b) Regular e autorizar o atendimento pré-hospitalar de urgência, conforme Portaria MS/GM n°
2048, de 05 de novembro de 2002;c) Estabelecer o percentual de leitos regulados pela CER seja atestado pela SESAB via
Central Estadual de Regulação;d) Utilizar a ferramenta de regulação ambulatorial definida e disponibiliza-la à SESAB para
monitoramento e avaliação do processo;e) Monitorar o processo de regulação do aceso ambulatorial e de urgência pré-hospitalar.
Art. 6° Compete à Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia - SESAB:
a) Regular e autorizar todas as internações hospitalares conforme PPI, exceto urgência e emergência que não obedecem a esse critério;
b) Implementar a ferramenta de regulação hospitalar e disponibiliza-la à SMS Salvador para monitoramento e avaliação do processo;
c) Monitorar o processo de regulação do acesso hospitalar.
Art. 7° Compete a Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia - SESAB e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador - SMS:
a) Estruturar e nomear comissões paritárias permanentes com representantes da SESAB e SMS Salvador, para adequação de protocolos, Contratos, Planos Operativos Anuais - POA, Plano de Regulação e demais ações referentes à regulação assistencial;
b) Ofertar vagas para internação hospitalar de pacientes em situação de Urgência e Emergência;
c) Compartilhar os protocolos de regulação ambulatorial, hospitalar, pré e inter-hospitalar;d) Elaborar os Planos Operativos Anuais - POA das unidades sob gestão municipal e
estadual, no território de Salvador, considerando a Programação Pactuada Integrada - PPI/BA;
e) Elaborar o plano de implementação dos processos regulatórios das unidades ambulatoriais e hospitalares no território de Salvador;
f) Estabelecer nos Contratos/ Convênios cláusulas referentes à regulação do acesso;g) Compartilhar os fluxos existentes e definir os fluxos de referência e contra-referência, e de
realização de exames e procedimentos para pacientes internados, quando não disponíveis na unidade de origem;
h) Atualizar as grades de referência de urgência;
16 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
i) Pactuar e garantir a execução do mapa de vinculação das gestantes;j) Compartilhar os relatórios do cumprimento de metas dos POA;k) Compartilhar os relatórios de monitoramento e avaliação dos processos regulatórios;l) Compor equipe de acompanhamento dos POA com representantes da SMS Salvador e
SESAB;m) Realizar encontros periódicos para avaliação do processo de regulação compartilhada,
com vistas à tomada de decisões e intervenções que se fizerem necessárias no âmbito da gestão.
Art. 8° Os procedimentos não previstos nesta Portaria deverão ser definidos e divulgados por meio de Comunicado Conjunto por ambas as Secretarias.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 8 de agosto de 2012
TATIANA MARIA PARAÍSOSecretária
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD
Fundação Cidade Mãe - FCM
PORTARIA Nº. 057/2012
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado
no DOM de 19.03.2009,
RESOLVE:
Considerar dispensada, desde 12 de agosto de 2012, a servidora Ana Lúcia Ferreira dos Santos,
matrícula nº. 396, da Função de Confiança de Secretário Administrativo da Gerência de Proteção
Especial, grau 61, código 6103.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 14 de agosto de 2012.
LUÍS ROGÉRIO MENDES CRUZPresidente
PORTARIA Nº. 058/2012
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado
no DOM de 19.03.2009,
RESOLVE:
Considerar dispensada, desde 12 de agosto de 2012, a servidora Idma Ribeiro Vinhático
Novaes, matrícula nº. 382, da Função de Confiança de Secretário Administrativo da Gerência de
Programas e Projetos Especiais, grau 61, código 6103.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 14 de agosto de 2012.
LUÍS ROGÉRIO MENDES CRUZPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
PORTARIA Nº. 066/2012
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 19.402 de 18/03/2009.
RESOLVE:
Considerar designada desde 01/08/2012, a servidora LUCIANA DÓREA MARTINEZ CARREIRO, matrícula 965650, para exercer a Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Assessoria Estratégica da Gestão.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 08 de agosto de
2012.
LUIZ CEZAR MESQUITA BAQUEIRO
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SECOM DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA - DECRETO Nº 7047/84.
LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO
PROCESSO Nº INTERESSADO QUINQUENIOS
124/2012 Márcia Passos dos Santos 3º e 4º
125/2012 Maria Cristina Valverde B. Adorno
1º e 2º
Salvador, 15 de agosto de 2012
JAIME JOSÉ DA SILVACoordenador Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
PORTARIA Nº 117/2012
O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009, tendo em vista o constante do processo n° 1663/2011. RESOLVE: Declarar aposentado o servidor MANOEL APOLONIO DA SILVA, matrícula n° 002206, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, código 36001, Na Área de Qualificação de Agente de Suporte Operacional, com fundamento no que dispõe o artigo 6° da Emenda Constitucional n° 041/2003, cabendo ao PREVIS - Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda na inatividade.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 13 de agosto de 2012.
SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDASuperintendente
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Secretário Municipal da Fazenda - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 49, da Lei 8.666/93 resolve REVOGAR o processo nº 68.066/2011, modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2012, cujo objeto refere-se à aquisição de Estações de trabalhos, Estabilizadores de tensão e Adaptadores de tomadas.O inteiro teor do Parecer encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, Rua das Vassouras, nº 01, Edf. Jorge Lins Freire- 3º andar-sala da COPEL.
Salvador, 15 de agosto de 2012
ROBSON DOS ANJOS FREITASPresidente da COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, com base na Lei n. º 10.520/02, Lei Municipal nº 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação da seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG n.º 048/2012 - Proc. 1004/2012 - SEPLAG, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de apoio e suporte às atividades técnicas na área de informática, com recebimento das propostas a partir das 14:00h do dia 28/08/2012; abertura no dia 29/08/2012, às 08:30h e início da disputa no dia 29/08/2012 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
17SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 15 de agosto de 2012.
ANTONIO PALMA SIMASPresidente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0017/2012
PROCESSO Nº: 638/2012 - SEPLAGEMPRESA: FONAC - FORUM NAC. DE SEC. M. AD. DAS CAPITAISCNPJ: 06.109.307/0001-01OBJETO: Para atender despesas com pagamento de Contribuição Social Anual do Fórum Nacional de Secretárias Municipais de Administração das Capitais- FONACPARECER Nº: 777/2012VALOR TOTAL: R$: 7.646,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJETO ATIVIDADE: 04.122.045.2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 000AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 25 inciso IIDATA DO ATO: 10 de Agosto de 2012
Salvador, 13 de Agosto de 2012
RICARDO LULA MACHADOCoordenador Administrativo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG N. º 041/2012 - PROC: 1045/2012 - SEPLAG.OBJETO: Elaboração de registro de preços de vasilhame de água mineral.LICITAÇÃO FRACASSADADATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/07/2012
Salvador, 14 de agosto de 2012.
ANTONIO PALMA SIMASPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/12
PROCESSO Nº: 36.137/2012DISPENSA Nº: 023/2012
OBJETO: Aquisição de materiais de informática.VENCEDOR: LINHA FORTE COMÉRCIO LTDA.CNPJ Nº: 05.336.923/0001-32.VALOR GLOBAL: R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais).
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01 CABO DE DADOS USB 05P TOBCOM. 50 und. R$ 23,40 R$ 1.170,00
02 CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 2GB. 100 und. R$ 19,00 R$ 1.900,00
VALOR GLOBAL R$ 3.070,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIF. INSTITUCIONAL: 33.57.02 - GERAF; CLASSIF. ONÇAMENTÁRIA: 15.122.045.2001 3.3.90.30 - Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 050 - Receita Própria de Entidades da Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber.PARECER DA ASJUR SUCOM Nº: 559/2012.DATA DO ATO: 08/08/2012.
Salvador, 15 de agosto de 2012.CLÁUDIO SILVASuperintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Companhia de Transporte do Salvador - CTS
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 577/2012;
Objeto: Contratação de seguro de vida em grupo;
Empresa: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A;
Valor: R$ 7.994,15 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos);
Prazo: 05 (cinco) meses;
Dotação Orçamentária: 26.122.045.2001;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39;
Fonte de Recursos: 51 - Convênio;
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93, artigo 24, inciso II;
Data: 13.08.2012;ANA CLAUDIA COUTO
Subcoordenadora de Convênios e Contratos
CONTRATOS
GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2441/2012Processo: 879/2010Pregão Eletrônico: 59/2011Objeto: Material de ConsumoEmpresa: Ello Atacadão de Produtos LtdaCNPJ: 03.326.448/0001-98Valor: R$ 24,00 (vinte e quatro reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Fonte:000
Salvador, em 15 de agosto de 2012
MARLENE FONSECACoordenadora Administrativa
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2443/2012Processo: 1243/2011Pregão Eletrônico: 83/2011Objeto: Material de ConsumoEmpresa: Ello Atacadão de Produtos Ltda
CNPJ: 03.326.448/0001-98Valor: R$ 68,90 (sessenta e oito reais e noventa centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Fonte:000
Salvador, em 15 de agosto de 2012
MARLENE FONSECACoordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 009/2012
PROCESSO Nº: 9151/2011EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2012000065 o Projeto/Atividade 10.203.028.2109 - Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.DATA DA ASSINATURA: 03/08/2012
18 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.674 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
ASSINA: Tatiana Maria Paraíso Secretária Municipal da Saúde
Salvador, 15 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
RESUMO DO TERMO ADITIVO - 7º
CONTRATO ASJUR nº 020/2009
Processo nº: 1013/2012Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16
Contratada: AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-CNPJ/MF nº 04.157.035/0001-90Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 14/07/2012 e término em 09/01/2013Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 06/07/2012Assinam: SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDA - SUCOP ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA - AMF
RESUMO DO TERMO ADITIVO - 4º
CONTRATO ASJUR nº 018/2010
Processo nº: 562/2012Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: MDA CN GOMES ME-CNPJ/MF nº 08.246.429/0001-75Objeto: O prazo previsto na cláusula décima nona do contrato original fica aditado em mais 100 (cem) dias, com início em 05/05/2012 e término em 12/08/2012.Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 03/05/2012Assinam: SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDA - SUCOP MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES GOMES - MDA
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT
RESUMO DE CONVÊNIO Nº 015/2012
CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT e a Associação dos Moradores do Nordeste de Amaralina.PROCESSO: 3570/2012
OBJETO: Atendimento às escolas filantrópicas, confessionais, comunitárias sem fins lucrativos que ofereçam ensino gratuito na Educação Infantil.PARECER: RPGMS s/nº de 08 de agosto de 2012.VIGÊNCIA: 13 de agosto de 2012 a 31 de janeiro de 2013.AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal nº 9.394/96 e Instrução Normativa n° 01/2008 SEFAZ/CGM.VALOR GLOBAL: R$ 180.256,66 (Cento e oitenta mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos)DATA: 13/08/2012 ASSINAM: João Carlos Bacelar Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT Marinalva de Oliveira Souza
Associação dos Moradores do Nordeste de Amaralina
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Companhia de Transporte do Salvador - CTS
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO IEL E CTS
Convenente: Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional na Bahia - IEL/BA.;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 1 (um) ano;
Data da assinatura: 17.07.2012;
Base Legal: Lei Federal 8.666/93, Artigo 57, inciso II;
ANA CLAUDIA COUTOSubcoordenadora de Convênios e Contratos
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU:
01 - Processo nº 36207/2012
Data - 11/06/2012
Transmitente - Município do Salvador.
Adquirente - Antonio Amancio Lemos dos Santos.
Localização do Imóvel - Estrada que liga a Cassange com a Cia/Aeroporto.
Inscrição Imobiliária - 410.009-3
Natureza - Resgate de Enfiteuse
02 - Processo nº 49.956/2012
Data - 13/08/2012
Transmitente - Fernando Silva Guerra e sua Esposa.
Adquirente - Angela Maria Varella Santana e seu Esposo.
Localização do Imóvel - Estrada da Cachoeirinha, Conjunto Alto da Cachoeirinha, Bloco VI,
Edifício Cachoeira do Itapicuru, Apartamento nº 001, Cabula VI.
Inscrição Imobiliária - 485.966-9
Natureza - TDU
03 - Processo nº 49.900/2012
Data - 13/08/2012
Transmitente - Ozilda Sant’Anna dos Santos e seu Esposo.
Adquirente - Lucidalva Souza Cruz.
Localização do Imóvel - Rua Joaquim Ferreira, Jardim das Margaridas, Sítio das Margaridas,
Lote 14, São Cristóvão.
Inscrição Imobiliária - 570.068-0
Natureza - TDU
04 - Processo nº 49206/2012
Data - 09/08/2012
Transmitente - Paula Maria dos Santos.
Adquirente - Bahia Patrimonial Ltda.
Localização do Imóvel - Avenida Professor Pinto de Aguiar, nº 05, Jardim Jaguaripe, Patamares.
Inscrição Imobiliária - 220.249-2
Natureza - TDU
Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se
oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ.
Salvador, 15 de agosto de 2012
RENATO SÁCoordenador da CAP
20 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
Salvador sobe quatro posições no ranking nacionalEDUCAÇÃO
SALVADOR – BAHIAQUINTA-FEIRA16 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV – NO 5.674
A boa qualidade da educação éconsequência do investimento
em projetos pedagógicos, na capacitação e valorização dos
docentes e na reestruturação darede física escolar
Oinvestimento em projetos pe -dagógicos, na capacitação evalorização dos docentes e na
reestruturação da rede física escolarinterfere diretamente na qualidade daeducação, e sempre embasou a atu-ação da Prefeitura de Salvador, atra -vés da Secretaria Municipal daEdu cação, Cultura, Esporte e Lazer(Secult). O trabalho já apresenta bonsresultados na rede pública de ensinode Salvador.
Prova disso são os dados do Ín -dice de Desenvolvimento da Educa -ção Básica (Ideb), divulgados ontempelo Ministério da Educação (MEC),que revelam que Salvador saiu de 26a
para 22a posição no ranking nacionalda Educação.
A meta do MEC para as sériesiniciais em Salvador era de 3.6 e amédia obtida foi de quatro. Já nas sé -ries finais, a meta de 2.8 também foiatingida. Além disso, Salvador tem 17escolas que atingiram ou ultrapassa -ram a nota cinco. Em 2009, apenastrês tinham obtido este resultado.
Todas as unidades que obtiveramas notas mais altas – com destaquepara as municipais Suzana Wesley(5.8), na Boca do Rio; Recanto dos Co-queiros (5.7), em Pituaçu; e Luis An -sel mo (5.6), no bairro de mesmono me – foram reformadas por meio do
Plano de Recuperação da Rede Fí sicaEscolar e oferecem condições ade-quadas para o ensino e aprendizagem.
Outras 145 escolas obtiveramno tas de quatro a 4.9, sendo que des -tas, oito com 4.9; 3 com 4.8; 10 com4.7; 8 com 4.65; 16 com 4.5 e 14com 4.4. “Analisando a realidade daeducação em Salvador, temos quecomemorar os índices, porque inter-rompemos uma tendência de queda,ultrapassamos a meta das séries ini-cias e mantivemos a das séries finais,sem contar que Salvador subiu para
22o lugar no ranking das capitais”,destacou o secretário João CarlosBacelar.
“Dezessete escolas atingiram ouultrapassaram a nota cinco. Todaselas foram reformadas e estão comcondições ideais para o ensino eapren dizagem. Nossa meta é quetoda a rede ofereça infraestrutura ade quada porque acreditamos que sódessa forma e com professores qua -li ficados e bem remunerados, pod e -remos caminhar rumo à primeiraco locação do país. Temos escolas
com nota 5.8, que aproximadamenteé igual às escolas de Florianópolis,capital campeã nacional, que obti ve -ram nota seis”, ressaltou.
Quatro escolas merecem des -taque porque conseguiram aumentarmais de um ponto na nota final de2009 para 2011. São elas a municipalAntônio Euzébio, no Cabula, que subiude 3.3 para 5.0; a Sebastião Dias, emBrotas, de 3.4 para 5.1; a Casa daAmizade, em Ondina, de 3.8 para 5.1;e a Carmelitana 25 de Agosto, noUru guai, que subiu de 4,1 para 5.4.
Corrupção é tema de concurso de redação na rede municipalSABER NA ESCOLA
Q uem disse que corrupção étema de discussão e reflexão
apenas para gente grande? Na redemunicipal de ensino, o tema estásendo trabalhado em sala de aula pormeio do projeto “Corrupção, o quevocê tem a ver com isso?”, umaparceria da S e cretaria Municipal daEducação, Cultura, Esporte e Lazer(Secult) com o Ministério Público doEstado (MPE).
Lançada no dia 27 de julho deste ano,a iniciativa foi reforçada desde on tem, como lançamento do concur so de redação quevai envolver 4,5 mil alunos, do 8o e 9o anodas escolas da rede municipal. A iniciativaserá reali zada pelo projeto “Saber na Es-cola”, uma parceria com a Tribuna daBahia, que utiliza o jornal impresso como ferramenta de incentivo à leitura, tornan dopossível aos estudantes co nhe cerem eopinarem sobre os fatos do cotidiano.
Após a etapa de produção dostextos em sala de aula, cada escolavai escolher o melhor de cada turmae em seguida, o melhor de toda a uni -dade. O texto final será encaminhadoàs Coordenadorias Regionais de Edu-cação (CREs), até o dia 14 de se tem-bro. Uma comissão formada portéc nicos da área pedagógica daSecult será responsável por seleci -onar as três melhores redações.
No dia 27 de setembro, serão di-vulgados os três vencedores e asredações selecionadas publicadas nojornal. O aluno que conquistar o pri -mei ro lugar será premiado com umno tebook; o segundo e o terceiro,com uma coleção de livros de lite -ratura. O edital do concurso está dis -ponível no link documentos do portalda Secult na internet (www.educa-cao.salvador.ba.gov.br).
São 4,5 mil alunos exercitando a cidadania, através do conhecimento e análise do cotidiano
A meta do MEC para as séries iniciais na capital baiana era de 3.6 e a média obtida foi de 4
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