Direito Constitucional

MARCOS BARROS

Princípios Fundamentais

Fundamentos da RFB

República

• Eletividade;• Temporariedade

do Mandato;• Responsabilidade

das Autoridades.

Federação

• Constituição Federal;

• Tribunal Constitucional;

• Repartição das Competências;

• Repartição da Carga Tributária;

• Vedação ao Direito de Secessão;

Democracia

• Indireta Representantes

• Direta• Voto;• Plebiscito;• Referendo;• Iniciativa Popular;• Ação Popular.

FUNDAMENTOS (art.1º) x OBJETIVOS (art.3º)

SOCIDIVALPLU COGAERREPROConstruir uma sociedade Livre justa e solidária

Garantir o desenvolvimento Nacional

Erradicar a pobreza e a marginalização

Reduzir as desigualdades sociais e Regionais

Promover o Bem comum de Todos

SOBERANIA

CIDADANIA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA

PLURALISMO POLÍTICO

SEPARAÇÃO DOS PODERESPODERES TÍPICA (Harmonia) Atípica (Independência)

LEGISLATIVO Legislar e Fiscalizar Administrar e Julgar

EXECUTIVO Administrar Legislar e Julgar

JUDICIÁRIO Julgar Administrar e Legislar

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAISIndependência Nacional

Prevalência dos Direitos Humanos

Auto Determinação dos Povos

Não – Intervenção

Igualdade entre os Estados

Defesa da Paz

Solução Pacífica dos Conflitos

Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo

Cooperação entre os Povos para Progresso da Humanidade

Concessão de Asilo Político

Direitos e Garantias

Disposição Geral

• Direitos x Garantias

• Rol exemplificativo

• Acordos Internacionais

Princípio da Isonomia

• Horizontal

• Vertical

• “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Legalidade

• Legalidade Estrita

• Autonomia da Vontade

• Lei Formal ou Material

LIBERDADES

Religiosa

• Estado Laico ou Leigo;

• Proteção ao Local de Culto e Liturgia;

• Assistência Religiosa;

• Escusa de Obrigação a todos imposta;

Reunião

• Local Aberto;

• Aviso Prévio;

• Legalidade e Pacífica;

Associação

• Conceito;

• Liberdade Associativa;

• Representação dos Associados;

• Dissolução da Associação

• Associações Proibidas

Expressão

• Conceito• Responsabilização Direito de Resposta Proporcional ao Agravo Indenização por Danos (moral, imagem ou material)• Sigilo da Fonte

Locomoção

• Tempo de Paz

• Estado Diferenciado

• Proteção Constitucional

Profissional

• É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Propriedade

Introdução

• Direito Absoluto ou Relativo?

• Função Social

• Direito de Edificação

Desapropriação

• Com Cumprimento da Função Social;

• Com Descumprimento da Função Social;

• Expropriação

Requisição

• Uso de Bens particulares em casos Urgentes e Relevantes, com indenização ulterior ao uso, no caso de Danos;

• Tipos de Danos: Físicos Lucros Cessantes (Comercial)

Bens do de cujus Estrangeiro

• Bens no Brasil;

• Cônjuge ou Filhos brasileiros;

• De cujus Estrangeiro

• Princípio da Territorialidade ou Extraterritorialidade?

Inviolabilidades

Vida

• Manutenção da Vida

• Vida Digna

• Exceção Constitucional a vida;

Sigilo Bancário

• Autoridade Judicial;

• Comissão Parlamentar de Inquérito;

• Autoridade Fiscal

• Proteção Constitucional: HC x MS

Correspondência

• Autoridade Judicial;

• Diretor de Estabelecimento Prisional;

• Validade sobre e-mail;

Dados Telefônicos

O que são Dados Telefônicos?

Autoridade Judicial;

Comissão Parlamentar de Inquérito;

Comunicação Telefônica

• Autoridade Judicial;

• Investigação Criminal ou Instrução Processual Penal;

• Previsão Legal;

• Uso da Prova Empresta;

Domiciliar

• Conceito Constitucional para Domicílio;

• Permissão do Morador;• Desastre DIA• Prestação de Socorro; OU• Flagrante Delito NOITE• Mandado Judicial Somente no decorrer do DIA