DIREITO PROCESSUAL PENAL I

TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIALTEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL

DATA: 03.08.06DATA: 03.08.06

PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHOPROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO

AULA 03

• DEFINIR O QUE É INQUÉRITO POLICIAL;

• INDICAR QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL;

• APONTAR QUAL O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO E COMO PODE O MESMO SER ARQUIVADO OU TRANSFORMADO EM AÇÃO PENAL.

OBJETIVOS:

• EXAME GROFOSCÓPICOS – EXAMES DE ESCRITA;

• INTERROGATÓRIOS – OITIVAS DE INDICIADOS, SUSPEITOS, ETC.;

• DEPOIMENTOS – OITIVAS DE TESTEMUNHAS;

• DECLARAÇÕES – TERMOS ESCRITOS SOBRE FATOS PRESENCIADOS PELO DECLARANTE;

ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR:

• ACAREAÇÕES – CONSISTE EM COLOCAR FRENTE À FRENTE PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO INFORMAÇÕES CONFLITANTES NO IP.

• RECONHECIMENTOS – CONSISTE EM MOSTRAR À VÍTIMA OU TESTEMUNHA UMA SÉRIE DE PESSOAS (QUER PESSOALMENTE, QUER POR FOTOGRAFIAS), OU AINDA DIVERSOS OBJETOS PARA QUE A MESMA IDENTIFIQUE O RELACIONADO AO CRIME.

ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR:

• É UM PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E, COMO TAL, POR ESSA SUA FEIÇÃO, NÃO PODE ESTAR A SALVO DO CONTROLE DE SUA ILEGALIDADE. POR MEIO DELE É QUE SÃO OFERECIDOS OS ELEMENTOS QUE SERVEM À FORMAÇÃO DA ‘OPINIO DELICTI’. SE DITOS ELEMENTOS NÃO COMPÕEM UM FATO TÍPICO, AO MENOS EM TESE, NÃO HÁ COMO MANTER O CONSTRANGIMENTO QUE DELE DECORRE. SEM O QUE O PROCEDIMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DEIXARIA DE SER DISCRICIONÁRIO PARA SER ARBITRÁRIO RT 409/71( DAMÁSIO, 2004, P. 5).

PODEMOS DIZER ENTÃO QUE O INQUÉRITO POLICIAL:

• INSTRUÇÃO PROVISÓRIA - PORQUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELE NÃO SÃO ABSOLUTAS, PODENDO VERIFICAR-SE O CONTRÁRIO NO TRANSCORRER DO PROCESSO;

• INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA - PORQUE SERVE PARA DAR O SUBSÍDIO NECESSÁRIO AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, SERVE COMO UMA PREPARAÇÃO PARA A AÇÃO PENAL;

• INSTRUÇÃO INFORMATIVA - PORQUE SERVE SOMENTE PARA FAZER UM LEVANTAMENTO DE FATOS E DADOS E INFORMÁ-LOS, NÃO FAZENDO JUÍZO DE VALOR;

PODEMOS AINDA CARACTERIZAR O IP:

• O IP SE DESTINA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODENDO O JUIZ VALER-SE DE PEÇAS DESTE PARA BASEAR TAMBÉM O SEU CONVENCIMENTO.

• MAS IMPORTANTE LEMBRAR QUE O JUIZ NÃO PODE CONDENAR O RÉU APENAS COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL.

A QUEM SE DESTINA O INQUÉRITO POLICIAL?

• O IP É PEÇA INFORMATIVA, MAS NÃO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PELA DENÚNCIA OU QUEIXA, DESDE QUE O MP OU O OFENDIDO DETENHAM AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA A SUA PROPOSITURA.

O IP É INDISPENSÁVEL?

• DE OFÍCIO• POR PORTARIA DA AUTORIDADE

POLICIAL• PELA LAVRATURA DO APF• MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO

OFENDIDO• POR REQUISIÇÃO DO JUIZ OU DO MP• POR REQUERIMENTO DA VÍTIMA.

DE QUE FORMA SE INICIA O INQUÉRITO POLICIAL?

• DISCRICIONÁRIO

• AUTO-EXECUTÁVEIS

• ESCRITO

• SIGILOSO

CARACTERÍSTICAS DO IP

COMPETÊNCIA PARA PRESIDIR O IP

DISPENSABILIDADE

VALOR PROBATÓRIO

VÍCIO

NOTITIA CRIMINIS

• ESPONTÂNEA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) IMEDIATA

• PROVOCADA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) MEDIATA

• PODE AINDA A NOTITIA CRIMINIS ESTAR REVESTIDA DE FORMA COERCITIVA (OU SER DE COGNIÇÃO COERCITIVA) QUE É O CASO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

NOTITIA CRIMINIS

AUTORES E DESTINATÁRIOS

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL NO CASO DE AÇÃO

PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL EM CASO DE AÇÃO

PENAL PRIVADA

A AUTORIDADE POLICIAL TERÁ QUE INSTAURAR INQUÉRITO

SEMPRE QUANDO FOR REQUERIDO?

É POSSÍVEL FLAGRANTE DE CRIME QUE SE PROCEDE POR

AÇÃO PENAL PRIVADA?

DURANTE O CURSO DO INQUÉRITO, PARA DE CORRER

A DECADÊNCIA PENAL?