DIREITOS HUMANOSPROFª Mestre Maria Angélica dos Santos

1 – Visão Conceitual, Evolução Histórica e Principais Documentos de Afirmação

Evolução histórica dos Direitos Humanos

• - Egito e Mesopotâmia

• - Código de Hamurabi

• - Cristianismo

• -Idade Média

• - Século XVIII

• - Século XIX

• - Século XX

Antecedentes históricos das Declarações de Direitos Humanos

• Inglaterra: - Magna Charta Libertatum, 1215

- Petition of Right, 1628

- Habeas Corpus Act, 1679

- Bill of Rights, 1689

- Act of Settlement, 1701

• Estados Unidos da América:

- Declaração de Direitos da Virgínia de 16 de junho de 1776

- Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 4 de julho de 1776

- Constituição dos Estados Unidos da América, de 17 de setembro de 1787

• França: - Declaração dos Direitos do Homem e do

Cidadão, 1789

- Constituição francesa de 3 de setembro de 1791

- Constituição francesa de 24 de junho de 1793

• Constituição espanhola de 19 de março de 1812 (Constituição de Cádis)

• Constituição portuguesa de 23 de setembro de 1822

• Constituição belga de 7 de fevereiro de 1831 e a

• Declaração francesa de 4 de novembro de 1848

• Constituição mexicana de 31 de janeiro de 1917

• Constituição de Weimar de 11 de outubro de 1919

• Declaração Soviética dos de Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 17 de janeiro de 1918, seguida pela primeira Constituição Soviética (Lei Fundamental), de 10 de julho de 1918

• Carta do Trabalho, editada pelo Estado Fascista italiano em 21 de abril de 1927