Post on 23-Jan-2016
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Documentação para abertura de consultório odontológico.
Bianca M. HoppeFlaviana Santo AmbrosioMarcelo A. S. Rodriguez
Mariana Lopes
CROCCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário)- Documentos exigidos pela Prefeitura para todos os
empregadores autônomos que exerçam suas funções.
- Xerox CRO, IPTU- Esse cadastro originará 3 impostos:ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza)- Isento (10/01/2009)TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento)- R$ 92,35 anualTFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio)- Se houver placas no estabelecimento- R$ 141,82 anual
Cadan (Cadastro de Anúncio)- Se houver placas no estabelecimento e deverá ter
o CCM e pagar o TFA previamenteColeta seletiva de lixo contaminado- LIMPURB (Departamento de limpeza urbana)- CCM, IPTU, CRO (CNPJ quando pessoa jurídica)TRSS (Taxa de resíduos sólidos de saúde)- R$44,30 ao mêsLicença de localização e funcionamento do imóvel- Sub prefeitura do bairro- Cópia da planta aprovada com devido certificado
de conclusão- Cópia RG, CPF (CNPJ)
CNES (Cadastro nacional de estabelecimento de saúde)
- Cópia do protocolo da ANVISA, CNPJ, carimbo com CRO e nome do CD
Alvará de funcionamento pelo corpo de bombeiros
Alvará de funcionamento emitido pela ANVISA
- Processo descentralizado (depende da legislação local)
- + de 1 CD no consultório ou clínica = cada 1 deverá possuir o seu próprio alvará
- Laudo radiométrico- Cópia RG, CRO, CPF, CNPJ, contrato social- Taxa de inscrição R$20,00 + R$1,30 por folha
a mais
CMVS (Cadastro municipal de vigilância sanitária)
- Cadastro para emissão do alvaráCovisa- Solicitação do laudo radiométrico e controle
de qualidade de RX com determinadas empresas
- O laudo deve ser refeito de 4 em 4 anos e o controle de qualidade de 2 em 2 anos
Sites para mais informações:http://www.capital.sp.gov.br/ http://www.apcd.org.br - Benefícios- Serviços