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CONSÓRCIO DELOITTE - AZEVEDO SETTE - CONSIX
MINISTÉRIO DAS CIDADESGOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTÉRIO DAS CIDADESSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Programa de Modernização do Setor Saneamento-PMSSUnidade de Gerenciamento do Programa-UGP/PMSS
SEMINÁRIO
ESTUDOS DO PMSS: SUBSÍDIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM
SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
BRASÍLIA - 11-06-2008
Estudo: Descentralização da prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário: O caso do Estado de Mato Grosso
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ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
1966 Criação da SANEMAT
1997
Crise financeira da SANEMAT
Estudo para definir alternativas de Arranjo Institucional
Decisão de descentralizar a prestação dos serviços de água e esgoto
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ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
1999 Criação da AGER
2000
Lei 7358/00 Autoriza a extinção da SANEMAT
Lei 7359/00 Concede incentivos para a
Municipalização (descontos entre 40 e 100% para o
pagamento do patrimônio entregue aos municípios)
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ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
2000-2002
Devolução dos Sistemas de Água e Esgotos aos Municípios
“Dispersão das Bases de Informações”
Conseqüência
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ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
2006Firmado Acordo de Cooperação Técnica
entre o Estado de Mato Grosso e o PMSS
Estudo“Municipalização dos Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado do Mato Grosso: Diagnóstico, Lições E Perspectivas”
Conseqüência
2007
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ESTUDOMUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO MATO GROSSO: DIAGNÓSTICO, LIÇÕES E PERSPECTIVAS
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO – PMSS
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA – UGP/PMSS
BRASÍLIA - 11-06-2008
RELATÓRIO FINAL DOS CONSULTORES – VERSÃO I
APRESENTAÇÃO SÍNTESE DOS RESULTADOS DO
DIAGNÓSTICO
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OBJETIVOS DO ESTUDO
ETAPA IDiagnóstico e análise da situação técnica
ETAPA II Diagnóstico e análise da
situação institucional
ETAPA IIIDiagnóstico e análise da
situação regulatória
ETAPA IVAnálise das principais lições, positivas e negativas, nos
campos técnico, institucional e regulatório
Diretrizes e estratégias Lições apreendidas
Reunião de Informações Estratégicas para o
Estado
Matriz de Ações Prioritárias para os
Municípios
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DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO REGULATÓRIA/INSTITUCIONAL
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POPULAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO
População
45
70
16
41 1
4
até 5.000 5.001 a20.000
20.001 a40.000
40.001 a60.000
60.001 a80.000
80.001 a100.000
acima de100.001
Número de municípios
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Se rviços: Responsabilidade pela Operação
A prestação do serviço dividiu-se, basicamente, em:
• Operação sob responsabilidade de um órgão específico do Município (DAE e/ou SAE), pertencente àAdministração Direta ou, de entidade da Adm. Indireta (autarquia e sociedade de economia mista (Cuiabá));
• Outorga a concessionários prestadores de serviços privados.
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Se rviços: Natureza Jurídica do prestador de serviço
Formas de organização da prestação dos serviços, após a extinção da SANEMAT:• Criação de autarquia independente, pertencente à estrutura Adm. Indireta do Município;• Órgãos dentro da própria estrutura executiva do Município (unidades administrativas);• Municípios sem regulamentação específica para a estruturação do órgão prestador dos serviços.•Outorgas para prestadores privados na modalidade de concessão e permissão.
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Se rviços: Fiscalização
A fiscalização do serviço de saneamento básico tem o seguinte perfil no Estado do Mato Grosso:•Pela própria Administração Direta, seja por meio do Secretarias, ou pela própria Prefeitura;•Por meio de Conselhos Municipais de Saneamento Básico (13% nas concessões/permissões).•A maioria dos Municípios não instituíram ou criaram entidades específicas para fiscalizar o serviço.
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Se rviços: Regulamento dos Serviços
Existência de regulamento sobre a forma de prestação dos serviços de saneamento básico no Município (dispõe sobre competências, entidades envolvidas na prestação, política tarifária).
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Se rviços: Regulamento dos Serviços
Existência de regulamento sobre a forma de prestação dos serviços de saneamento básico no Município (dispõe sobre competências, entidades envolvidas na prestação, política tarifária), quando outorgado a um prestador privado.
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Se rviços: Regularidade nas Concessões e Permissões
Constatou-se que, a maioria dos Municípios que outorgaram à iniciativa privada, realizaram o procedimento de concessão ou permissão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em consonância à legislação pertinente, federal e municipal.
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Situação Jurídico Institucional do Prestador dos Se rviços: Outorga a Particulares – Regulação dos Serviços
Apenas 28% dos Municípios estudados, dentre aqueles que outorgaram o serviço à iniciativa privada, possuem metas detalhadas, seja na Lei que autorizou a concessão ao particular, seja no próprio contrato de concessão, para regular a prestação dos serviços pelas empresas privadas.
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DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO TÉCNICA
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Modelo Operacional Adotado - Tratamento da Água
Os Municípios com tratamento por simples desinfecção representam 81% dos Municípios abastecidos somente por fontes subterrâneas
Tipos de Tratamento da Água
51%
21%
19%
7% 2%
ETA Simples desinfecçãoETA e Simples desinfecção Sem tratamentoNA
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Modelo Operacional Adotado - Captação de Água
Por região:
• 46% - captação superficial: Maioria dos municípios localizados mais ao norte, em sub-bacias da Bacia Amazônica;
• 40% - captação subterrânea:Predominantemente nas regiões centro e sul;
• 13% - captação mista:Onde os sistemas subterrâneos são criados para complementar a captação superficial, notadamente pela incapacidade de investimento .
Tipo de Captação
40%
46%
13% 1%
Subterrânea Superficial
Misto Sem captação
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Cobertura dos Serviços
25 Municípios atendem menos de 40% da população, sendo 20 deles operados pelas Prefeituras;
17 Municípios, apenas, conseguem atender mais de 80% da população.
Índice de Cobertura do Abastecimento de Água - Empr esa Privada
1
42
34
64
1
até 10% 10,1% a20%
20,1% a30%
30,1% a40%
40,1% a50%
50,1% a60%
60,1% a70%
70,1% a80%
80,1% a90%
90,1% a100%
Número de municípios
Índice de Cobertura do Abastecimento de Água - Pref eitura
2
45
9
13
1920
15
8
4
até 10% 10,1% a20%
20,1% a30%
30,1% a40%
40,1% a50%
50,1% a60%
60,1% a70%
70,1% a80%
80,1% a90%
90,1% a100%
Número de municípios
Média 62,7% Média 57,1%
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Gestão Comercial – Medição dos Serviços
46 Municípios hidrometram mais de 80% das ligações de água;
48 Municípios hidrometram menos de 20% das ligações de água.
Índice de Hidrometração
38%
10%6%10%
36%
de 0 a 20 de 21 a 40 de 41 a 60
de 61 a 80 de 81 a 90
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Gestão Comercial – Natureza da Cobrança pelos Serviç os
74% dos Municípios têm sistemas de cobrança com tarifa medida/estimada com base no consumo (tarifa variável);
15% dos Municípios cobram com base em pena d’água ou tarifa fixa.
Tipos de Cobrança
74%
15%
11%
Tarifa Taxa sem cobrança
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Gestão Comercial – Efetividade da Arrecadação
Apenas 22 Municípios apresentaram índices de inadimplência iguais ou inferiores a 5%;
22%
35%
26%
11%2%
de 0 a 5% de 5% a 20% de 20% a 40%
de 40% a 60% de 60% a 80% de 80% a 100%
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Gestão Comercial – Efetividade da Arrecadação
Perfil de inadimplência: Gestor Público X Privado
Inadimplência - Empresa Privada
13
6
10 0 0
8
de 0 a 5% de 5% a20%
de 20% a40%
de 40% a60%
de 60% a80%
de 80% a100%
sem info
Inadimplência - Prefeitura
8
26
20
11
42
35
de 0 a 5% de 5% a 20% de 20% a40%
de 40% a60%
de 60% a80%
de 80% a100%
sem info
Média 5,3% Média 26,1%
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Aspectos Financeiros
53 Municípios analisados conseguem custear as despesas de exploração dos serviços com recursos da arrecadação
Arrecadação
42%
58%
Municípios auto-suficientes Municípios deficitários
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OBJETIVOS DO ESTUDO
ETAPA IDiagnóstico e análise da situação técnica
ETAPA II Diagnóstico e análise da
situação institucional
ETAPA IIIDiagnóstico e análise da
situação regulatória
ETAPA IVAnálise das principais lições, positivas e negativas, nos
campos técnico, institucional e regulatório
Diretrizes e estratégias Lições apreendidas
Reunião de Informações Estratégicas para o
Estado
Matriz de Ações Prioritárias para os
Municípios
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OBRIGADO:Antônio Luiz Villas Boas Freire
anfreire@deloitte.com
Gustavo Eugênio Maciel Rochagusrocha@azevedosette.com.br
José Antônio Campos ChavesChaves.jac@gmail.com