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Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Co-incineração
Trabalho realizado no âmbito da licenciatura de Sociologia, sob a orientação do Professor Paulo Peixoto
Anabela dos Santos
Imagem da capa consultada em: http://www2.ii.ua.pt/uimc/divulga/cement.jpg
Coimbra, 2008
Índice
1. Introdução ............................................................................................................ 1 2. Desenvolvimento ................................................................................................. 2
2.1. Estado das artes .......................................................................................... 2
2.1.1. O Processo de co-incineração ............................................................... 2
2.1.2. Diferenças entre a co-incineração e a incineração dedicada .... 5
2.1.3. As vantagens e desvantagens da co-incineração ...................... 6
2.1.4. Importância dos meios de comunicação social, na construção de
opinião ....................................................................................................... 10
2.2. Caso de Souselas .................................................................... 12
2.2.1. Convivência negativa entre a população e a cimenteira ... 13
2.2.2. Movimento de contestação ............................................... 14
2.2.3. No meu quintal, não! ........................................................ 19
2.2.4. Forma como este caso foi tratado pela imprensa .............. 20
3. Descrição Detalhada da Pesquisa ...................................................................... 22 4. Avaliação da Página da Internet ........................................................................ 24 5. Ficha de Leitura ................................................................................................. 27 6. Conclusão .......................................................................................................... 35 7. Referências Bibliográficas ................................................................................. 36 ANEXO I Página da Internet Avaliada ANEXO II Texto de Suporte da Ficha de Leitura
Co-incineração
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1. Introdução O presente trabalho tem como tema a co-incineração. Tema este que constava da
lista de propostas de trabalho da cadeira de Fontes de Informação Sociológica para a
realização da avaliação contínua. Esta escolha deve-se a vários factores. Primeiro
porque já há algum tempo me interesso pelo processo de co-incineração, apesar ter
apenas uma pequena ideia acerca do mesmo. Em segundo lugar, por este ter sido um
caso tão polémico em Portugal. A estes factores, junta-se o facto de conhecer bem a
Vila de Souselas e alguns dos seus habitantes. Justificando assim o porquê dos sub
temas do ponto 2.2. do trabalho.
Antes de mais, esclareço que os objectivos que defini para este trabalho foram,
primeiramente, definir o processo de co-incineração junto com os prós e os contra e as
diferenças do processo analisado em relação a outros processos de incineração. Como
segundo objectivo, pretendo analisar o efeito das diversas tentativas para implementar o
processo de co-incineração em termos das reacções que suscitou na população de
Souselas e na comunicação social. O motivo porque decidi abordar a comunicação
social neste tema está relacionado com a cadeira de Sociologia da Comunicação Social,
a qual frequentei ao longo deste 1º semestre e claro porque os media desempenharam
um papel activo ao longo de todo este processo. Constou sempre de todos os sub temas
deste trabalho, a preocupação de abordar o seu “lado” social, o qual espero ter
alcançado minimamente. Por isso, dividi o trabalho em dois pontos. Na primeira parte
encontram-se alguns termos mais técnicos do processo de co-incineração, uma vez que
este focaliza essencialmente as etapas deste processo. A segunda parte salienta a análise
sociológica do movimento de contestação contra a co-incineração em Souselas. O ponto
2.1. pretende relevar os traços gerais sobre o tema, para posteriormente particularizar
alguns aspectos constituintes do tema.
Reforço novamente a ideia que o meu trabalho debruça-se apenas sobre o
processo da co-incineração e não sobre o da incineração dedicada, apesar deste também
ser enunciado no trabalho, porque considerei necessário apresentar as diferenças entre
os dois para que desta forma se torne possível, uma compressão mais clara das
vantagens e desvantagens do processo de co-incineração
Segundo vários autores este processo tornou-se necessário à sociedade, porque
cada vez mais é produzido lixo, esse que se acumula sem fim à vista. Para evitar danos
Co-incineração
2
maiores para o ambiente e para a saúde pública a co-incineração surge como uma das
possíveis opções que visam a sua eliminação. Apesar das suas vantagens, as
desvantagens falam sempre mais alto. Eles fazem com que este processo, que
aparentemente é fácil de compreender e aceitar, se torne difícil e conflituoso, quando a
possibilidade de implementação surge mesmo ao lado das “nossas” casas. Tornando a
sua aplicação num procedimento politico, industrial e social difícil de se concretizar.
2.1. Estados das Artes
2.1.1. O Processo de Co-incineração
Num mundo cada vez mais direccionado para o consumismo, a acumulação de resíduos
é uma consequência inevitável. Esta atitude vai reproduzir efeitos negativos a médio e
longo prazo, reflectidos na nossa atmosfera. Tornando assim urgente a separação de
lixos perigosos e não perigosos, para que posteriormente se inicie um processo de
tratamento em prol do ambiente e da saúde pública.
A co-incineração é uma das formas constituintes do processo de incineração, que
“… consiste no tratamento de resíduos por via térmica, com ou sem recuperação de
calor, produzido por combustão. Define-se como sendo um processo de queima de
resíduos contaminados a alta temperatura.” (Levy et al., 2002:91). Também a
incineração dedicada faz parte do processo de incineração, sendo esta diferente da co-
incineração. Os “Processos industriais que atinjam as temperaturas de funcionamento
elevadas durante períodos prolongados são candidatos óbvios à co-incineração de
resíduos.” (Pio et al., 2003:71). Por isso, não se poderia falar em co-incineração sem
falar nas cimenteiras, uma vez que a co-incineração consiste essencialmente no
aproveitamento dos fornos das cimenteiras que laboram a altas temperaturas (entre os
1450 e 2000 graus) necessárias para a produção de cimento. Estas temperaturas
elevadas são igualmente necessárias para o processo da co-incineração, para que seja
possível a eliminação de vários tipos de resíduos, a seguir descriminados (Rosas, 2005)
Co-incineração
3
Clínquer acabado de sair do forno da cimenteira
Fonte: Wikipedia, s. d.
Resíduos líquidos orgânicos: solventes de limpeza, solventes de indústria química, tintas
e vernizes, hidrocarbonetos de limpezas de fundos de depósitos e óleos usados, águas
contaminadas com solventes e reveladores de fotografia usados;
Resíduos orgânicos, sólidos ou pastosos: alcatrões, betumes, resinas, lamas de estações
de tratamento de águas ou provenientes do fabrico de pasta de papel, resíduos industriais
de curtumes, plásticos, borrachas, resíduos de biomassa;
Resíduos minerais sólidos ou pastosos: catalisadores usados, areias de fundição e
hidróxido de cálcio, algumas lamas de hidróxidos metálicos, finos de despoeiramento,
cinzas e escórias metalúrgicas.
Tem-se tentado concretizar a co-incineração destes resíduos em vários processos
industriais (centrais termo eléctricas, fornos metalúrgicos, etc.), mas os mais adequados
para esta prática são os fornos de produção de cimento (idem).
Para compreender a adaptabilidade dos fornos das cimenteiras à co-incineração,
é necessário expor o funcionamento de uma cimenteira, isto de uma forma bastante
resumida, evidenciando apenas os pontos essenciais para a análise da co-incineração
(Centro Cientifico Independente, s. d. a.)
Em primeiro lugar o cimento é um material que existe na forma de pó com uma
dimensão aproximada de 50 µm1, este é uma mistura de clínquer com outras
substâncias, cujas quantidades dependem do tipo de aplicação que
se procura no cimento. Para não tornar complexa esta abordagem,
vou apenas enumerar os constituintes do cimento normal, que é
formado por aproximadamente 96% de clínquer que têm
propriedades hidráulicas para que permaneça resistente e estável
tanto ao ar como na água, é ainda formado por gesso (4%) que é
regulador de pressão.
A matéria-prima é misturada e
moída, posteriormente passa para um
processo de aquecimento que levará à produção de clínquer. Quando atinge uma
temperatura entre os 500-900 ºC ocorre a descarbonatação do material calcário, que
consiste na calcinação. Processo este que consiste na oxidação de substâncias presentes
1 µm – mícron está definido como um milionésimo de um metro.
Co-incineração
4
na matéria-prima, como a produção de óxido de cálcio e a libertação de dióxido de
carbono gasoso. Entre os 850 ºC e os 1250 ºC dá-se a sinterização, processo no qual,
após a cristalização e a compactação, as substâncias vão receber um tratamento térmico,
originando o produto final, o clínquer. As temperaturas na zona de saída do clínquer
podem atingir os 200 ºC, por isso os gases no forno encontram-se envolvidos em
temperaturas elevadas, pois permanecem no seu interior a temperaturas acima dos 1200
ºC por períodos de 4-6 segundos. Estes graus de temperatura são os mais elevados, em
qualquer dos processos industriais e o tempo de resistência dos gases a alta temperatura
é também bastante superior aos atingidos em outros processos de combustão
alternativos como é o caso da incineração dedicada. Portanto o forno de clínquer é o
local apropriado para a queima e destruição eficaz de qualquer resíduo susceptível a
decompor-se com estas temperaturas. “Assim, a co-incineração de resíduos perigosos no
queimador principal de um forno de cimento proporciona condições óptimas de
eficiência de destruição térmica, uma lavagem eficiente dos gases de combustão, e uma
incorporação no clínquer dos restos inorgânicos imcombustiveis dos resíduos. “ (Pio et
al., 2003:74).
A co-incineração implica adaptações mínimas nas cimenteiras (Ramalho,
2003). Estas adaptações estão organizadas em várias fases necessárias para a queima de
resíduos perigosos (RIP), nos fornos das cimenteiras. Numa primeira fase, estes
resíduos são enviados para uma estação de pré-tratamento, onde os lixos de pouco poder
calorífico são fluizados (trituração, dispersão e separação dos materiais ferrosos), os
resíduos líquidos são “embebidos” em serradura, e caso possuam grande quantidade de
água, são submetidos a uma centrifugação. Já os resíduos termo fusíveis, como é o caso
do alcatrão e betumes, são rearmazenados em lotes. Após esta etapa, os resíduos são
enviados para as cimenteiras. Se, durante o seu transporte, ocorrer algum acidente, os
impactos ambientais são reduzidos devido a este pré-tratamento. Chegados às
cimenteiras, os resíduos são pulvenizados para o forno, aproveitando-se assim o seu
poder calorífico, no caso dos combustíveis, ou as suas características como matéria-
prima substituta para a própria produção de cimento. Depois deste processo não existem
resíduos remanescentes da co-incineração, uma vez que estes são incorporados no
próprio cimento. Devido às altas temperaturas e ao tempo de resistência dos gases, a
produção de gases tóxicos é diminuída.
Co-incineração
5
2.1.2. Diferenças entre a co-incineração e a incineração dedicada
Considero necessário apresentar as diferenças entre a co-incineração e a
incineração dedicada (apesar desta última não fazer parte dos objectivos deste trabalho),
porque para a compressão do processo de co-incineração, nomeadamente as suas
vantagens, é necessário esta articulação e compreender minimamente o processo de
incineração dedicada. Sendo que este tipo de incineração consiste no tratamento térmico
de resíduos, no qual a recuperação da energia térmica é obtida com a combustão, que
pode ou não ser realizada na forma de energia eléctrica. Assim,
“… as incineradoras de resíduos mais modernas, principalmente as que lidam com caudais significativos de resíduos, como as de resíduos urbanos, procuram, por motivos económicos e também ambientais, utilizar a energia térmica dispendida e produzida durante a queima dos resíduos, tendo vulgarmente associada à combustão uma caldeira para produção de vapor de água e um gerador de energia eléctrica.” (Pio et al., 2003:71) Apesar de eficaz, a queima em incineradora dedicadas nunca é total, uma vez
que os elementos submetidos a este processo não são completamente destruídos, por
isso têm que sair com os efluentes (produtos líquidos ou gasosos).
As principais diferenças entre ambas são apresentadas no seguinte quadro2:
CO-INCINERAÇÃO INCINERAÇÃO DEDICADA
Entradas: combustível (10%) e matérias-primas (90%)
Entradas: 100% de combustível (resíduos)
Tratamento de gases menos eficiente Tratamento de gases mais eficiente
Não produz novos resíduos perigosos: a
fracção inorgânica (cinzas) é fixada no
clínquer, em combinações químicas
estáveis que não alteram a qualidade
deste, impedindo a lixiviação dos
componentes metálicos
Produz novos resíduos perigosos:
escórias, poeiras e líquidos de lavagem
Custo da instalação mais baixo, visto que Custo da instalação mais elevado
2 Disponível em: Rosas, (2005)
Co-incineração
6
se recorre a infra-estruturas já existentes
Menor flexibilidade de localização
(apenas localizadas em unidades já
existentes)
Maior flexibilidade de localização
(permitindo minimizar efeitos ambientais
de emissões e riscos de transporte dos
resíduos desde os seus locais de produção)
Pouco exigente no volume de resíduos a
tratar, pois o objectivo principal é o da
produção de clínquer
Necessita de um volume mínimo de
resíduos perigosos para tratar, por ano,
para poder ter custos de tratamento
suportáveis pela indústria, em termos de
competição internacional
Menor abrangência no tipo de resíduos a
tratar: não podem ser queimados resíduos
com elevados níveis de cloro (pelos
problemas para a fabricação de clínquer)
nem com mercúrio e cádmio (porque
sairia sem controlo maioritariamente pela
chaminé)
Maior abrangência no tipo de resíduos a
tratar (pode-se lidar com resíduos
contendo níveis elevados de cloro e
mercúrio, caso exista scrubber e sistema
de carvão activado)
Elevado rendimento energético Baixo rendimento energético
Destrói com grande eficiência as
moléculas orgânicas (1200ºC-1800ºC/3s)
Destrói menos eficientemente as
moléculas orgânicas (1100ºC/2s)
2.1.3. As Vantagens e Desvantagens da Co-incineração
Como o processo de co-incineração gerou/gera grande conflito na sociedade, a
qual é “bombardeada” com diversas opiniões de políticos, cientistas e especialistas de
várias áreas, opiniões estas que algumas vezes são contraditórias. Por isso, penso que é
importante a apresentação das vantagens e desvantagens deste processo.
A co-incineração de resíduos nos fornos das cimenteiras, em detrimento do
processo da incineração clássica, apresenta como vantagens (s. a., s.d.):
Co-incineração
7
Temperaturas elevadas – a temperatura média de operação de um forno de
cimento dos 1.450 ºC, uma vez que estas temperaturas elevadas são cruciais para a
produção de cimento. Podendo atingir os 2.000 ºC na zona da queima dos
combustíveis no interior do forno. Esta característica assegura uma maior taxa de
destruição dos resíduos. Ao compararmos estas temperaturas, com as atingidas
num incinerador clássico que são da ordem dos 1.000 – 1.100 ºC, facilmente
compreendemos, através da discrepância dos valores, a eficácia e a primazia da
co-incineração.
Estas temperaturas elevadas são garantidas por parte da cimenteira, tal como expressa
Sebastião Formosinho, professor catedrático do Departamento de química da
Universidade de Coimbra e presidente da extinta Comissão Cientifica independente
(CCI),
“Tendo em conta que o negócio das cimenteiras é o cimento, se as obrigam a utilizar como combustível alternativo os RIP e lhes dizem para cumprir determinados critérios, as empresas tentarão cumpri-los desde que isso não prejudique a sua laboração. Por exemplo, no caso das incineradoras hospitalares só se sabe se estão a funcionar bem ou mal medindo as suas emissões. Nas cimenteiras, esse problema não se põe. Se a temperatura for mais baixa não se fabrica cimento. Por isso é que as cimenteiras foram escolhidas noutros países industrializados. São a indústrias ideal para a destruição e aproveitamento energético deste resíduos.” (Formosinho apud Fernandes, 2006)
Temperaturas elevadas – no caso de um incinerador clássico quando por
algum motivo o seu processo é interrompido ou sofre alterações, as temperaturas
podem baixar rapidamente para níveis críticos, originando desta forma emissões
anómalas. Nos fornos das cimenteiras esta situação não se evidencia, uma vez que
estes têm uma elevada inércia térmica devido à enorme quantidade de massa das
matérias-primas de produção de cimento, que se encontram presentes no interior
dos fornos, que fará com que a abaixamento das temperaturas seja demorado. Isto
quando se verificam paragens momentâneas ou alterações no decorrer do processo
de produção de clínquer.
Meio Alcalino - dado que a base da matéria-prima presente no interior
de um forno de cimento é o calcário, todo o meio é alcalino e desse modo os gases
e os vapores ácidos, como sejam o dióxido de enxofre (SO2), o dióxido de
carbono (CO2), o ácido clorídrico (HCl) e o ácido fluorídrico (HF), são
Co-incineração
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neutralizados e em grande parte fixos na massa de cimento, havendo assim uma
substancial redução das emissões gasosas desses poluentes quando comparadas
com a incineração clássica.
Produção de efluentes líquidos/lamas e resíduos sólidos - no processo
de co-incineração dos resíduos, devido ao meio alcalino do interior dos fornos de
cimento, os gases e vapores ácidos produzidos na combustão são em grande parte
fixos no cimento e assim é substancialmente reduzida a necessidade de se fazer
passar esse fluxo gasoso num "scrubber" (lavador) para se efectuar o tratamento
dos gases por um processo de lavagem, antes de serem emitidos para a atmosfera,
e do qual resulta a produção directa de efluentes líquidos ácidos, que no seu
posterior tratamento físico-químico origina também lamas inorgânicas. Assim, ao
contrário da incineração clássica, neste processo de co-incineração não há
produção de efluentes líquidos ou lamas, assim como também não há produção de
resíduos sólidos, uma vez que a fracção não queimável da combustão dos
resíduos, que são as cinzas, é incorporada na produção do próprio cimento.
Metais pesados - devido às características das matérias-primas, ao seu
processo de cozedura e ao meio alcalino no interior do forno, os metais pesados
têm todo um ambiente químico extremamente favorável para serem fixos pelo
cimento, ao contrário do que sucede na incineração clássica. As taxas de fixação
dos metais pesados pelo cimento são de um modo geral bastante elevados.
Custo – a construção de uma instalação de incineração clássica é
substancialmente mais cara que a instalação de um sistema de co-incineração nos
fornos de cimento. Para além disso, os custos de operação (exploração +
manutenção) para tratar os resíduos industriais num sistema de co-incineração
custa cerca de 150 euros/tonelada enquanto que na incineração clássica é da
ordem dos 400 euros/tonelada.
No entanto, a co-incineração, apresenta também desvantagens (Teixeira, s.
d.) , apresentadas de seguida:
Os fornos das cimenteiras não apresentam uma temperatura constante, ou
seja, têm uma extremidade com temperaturas muito elevadas e a outra com
Co-incineração
9
Fonte: ATMOS, s. d.
temperaturas mais baixas, o que faz com que exista a possibilidade de formação
de gases indesejados como é o caso das dioxinas3.
Para as co-incineradoras o limite máximo do valor de emissões é cerca de
três vezes superior ao máximo admissível para uma unidade de incineradora. Esta
situação pode gerar uma atitude de despreocupação e criar um desinteresse, em
relação à redução de produção de resíduos, que deverá ser sempre o objectivo
principal – reduzir.
Quando por algum motivo ocorre uma paragem na laboração, os filtros
deixam de funcionar permitindo a fuga de gases através da chaminé, praticamente
sem tratamento. Uma vez que os filtros de mangas apenas têm a capacidade de
reter poeiras e não gases mais voláteis (Texto Editora, 2002).
Falta de conhecimento sobre as emissões de metais pesados pelas
cimenteiras, no decorrer da queima dos RIP. O mesmo se passa em relação à
incorporação de substâncias cancerígenas no cimento.
Não se conhece ao certo a composição química dos gases produzidos pela
incineração.
Já a Quercus (2008) no início de 2008, considerou que o governo português
e o juiz do Supremo Tribunal Administrativo estavam a cometer uma ilegalidade
e uma irresponsabilidade, uma vez que a queima de RIP se realiza sem antes
3 Compostos extremamente perigosos uma vez que são cancerígenos e podem ainda apresentarem efeitos crónicos no sistema imunitário, reprodutor e hormonal. Além disso afectam o crescimento e o desenvolvimento dos seres vivos.
Co-incineração
10
passar por um processo de avaliação dos impactos ambientais, isto porque o novo
projecto de co-incineração apresenta diferenças bastante significativas em relação
ao projecto da há 10 anos atrás.
O facto destas vantagens e desvantagens apresentarem termos muito
técnicos prejudicam o entendimento dos indivíduos mais leigos, nesta área ou sem
qualquer tipo de pesquisa à posteriori. Este é um dos motivos que estimula a
problemática à volta do tema da co-incineração. “A controvérsia científica gerada
em torno do tratamento e destino a dar aos resíduos industriais perigosos em
Portugal é um caso exemplar das relações problemáticas entre a ciência e a
sociedade e entre a tecnologia e democracia.” (Nunes e Matias, 2003:129).
2.1.4. Importância dos meios de comunicação social, na construção de opinião
O desenvolvimento da comunicação social, baseado nas melhorias das
comunicações, no progresso da topografia e principalmente no interesse público,
teve consequências nas nossas vidas e na construção dos indivíduos que formam a
sociedade. Os media participam activamente do processo de socialização dos
indivíduos, pois são produtores de identidade. São os responsáveis pela maior
parte das nossas imagens mentais. Funcionam como mensageiros, essa
mensagem, a noticia, ganha uma amplificação moral à qual é atribuída o sinónimo
de certo ou errado. Permitindo desta forma a inclusão pública de temas que antes
não faziam parte da realidade geral, “… um caso só merece o interesse
generalizado de muitos órgãos de comunicação social depois de se tornar familiar
ao público.” (Pio et al., 2003:178), tal como sucedeu no caso da co-incineração
em Portugal. Com o desenrolar dos acontecimentos, esse caso que antes não tinha
grande importância passou a ser um caso dramático (idem). Este caso entrou por
“nossas” casas, por meio da televisão, do rádio ou por jornais, e foi sobre essa
mensagem que construímos opinião. Por isso os meios de comunicação são
muitos importantes, uma vez que permitem a comunicação em massa. Alguns
autores “… descrevem a lógica dos media como «maneira de ver sentir os
assuntos sociais» …” (Altheide e Snow apud McQuail, 2003:110). Motivos que
Co-incineração
11
Fonte: Guido, s.d.
fazem com que os meios de comunicação social detenham uma grande
importância na análise da sociedade, uma vez que influenciam a opinião pública e
por vezes são eles a construí-la de raiz. Considero importante esta pequena
abordagem para que possamos entender melhor o papel da comunicação social no
caso concreto da co-incineração.
Num estudo realizado no Brasil por a Universidade Federal de Uberlândia
(Guido, s.d.) concluiu-se que os media são a principal fonte de informação sobre
temas relacionados com o ambiente, isto na opinião dos alunos e dos professores.
Apesar de não se saber os resultados deste estudo, quando aplicado ao caso da co-
incineração em Portugal, sei que as preocupações com o ambiente são uma
constante a nível nacional como a nível mundial.
Em Portugal, a maioria dos portugueses só conheceram o processo de co-
incineração através dos meios de comunicação social, que ao mesmo tempo que
informavam, forneciam conceitos acerca do processo, influenciando opiniões.
Ainda em relação ao estudo realizado no Brasil, apresento um gráfico
(retirado do estudo), no qual é evidente a importância que os meios de
comunicação social têm enquanto fontes de informação sobre o ambiente para os
alunos do ensino fundamental (11 a 12 anos). No qual 44 % (jornais, revistas e
televisão) são fontes de informação sobre o
ambiente, contactando-se mais uma vez a
influência e a importância dos media.
A co-incineração em Portugal gerou e
vai continuar a gerar, uma contradição de
argumentos,
“Um dos aspecto desses conflitos e controvérsia (…) é o da definição (…) espaço agonístico legítimo em que se confrontam concepções distintas ou opostas do problema em debate, bem como os actores que dão voz a essas concepções. O conceito de espaço agonístico pode designar tanto o espaço da controvérsia científica como o dos conflitos políticos e sociais que lhe estão associados.” (Nunes e Matias, 2003:130) (Itálico dos autores)
A criação deste espaço agonístico legítimo, promovido pela polémica que
alimentou páginas de jornais e tempo de antena, contribui para a função de
socialização, uma vez que traduziu para o espaço público um conjunto de valores
Co-incineração
12
Fonte:Google maps
e informações que mobilizaram as pessoas. Tal como refere o representante da
Quercus, João Gabriel Silva, no ano de 2000,
“ Este processo da co-incineração correu bastante bem. Do ponto de vista da participação e das contribuições que têm sido dadas, acho que é dos melhores processos que têm havido. Alias, sob esse ponto de vista, acho que está a abrir muitas vias novas cá em Portugal porque muitas das coisas nunca aconteceram. […] Não há dúvida que esta história da co-incineração, que espero que continue a dar polémica […], já fez avançar mais estas questões no espírito das pessoas do que dez anos de luta miudinha e dez anos de acções de educação ambiental para os pequeninos, ou, até mesmo vinte anos.” (João Silva apud Matias, 2004: 233) (negrito meu)
Portanto, as notícias mais polémicas têm grande impacto na sociedade, a
nível de contestação, de gerar opinião, ou até mesmo contribuindo para a
transmissão de concepções e juízos de valor que até à data eram desconhecidos e
por vezes nem despertavam qualquer interesse.
2.2. O caso de Souselas
A Vila de Souselas situa-se a cerca de 5 km da
cidade de Coimbra. A 28 de Dezembro de 1998 foi
anunciada a escolha desta vila, junto com Macieira,
para a instalação de co-incineração de resíduos
perigosos. (Matias, 2002). Mais tarde,
“A escolha das cimenteiras de Outão, da Secil e em Souselas, da Cimpor, foi baseada, segundo o ministro do Ambiente, Nunes Correia, no facto das duas unidades terem já realizado testes para proceder à queima de RIP. Contudo, o governo acrescenta que qualquer uma das cimenteiras portuguesas reúnem as condições necessárias para fazer a co-incineração." (Aecops, 2006)
A escolha dos locais onde iria ser efectuada a co-incineração só foi decidida
após a recomendação da Comissão de Avaliação que fora nomeada pelo
Ministério do Ambiente. Como base nesta escolha, esteve a sua localização
Co-incineração
13
geográfica e uma possível requalificação ambiental das áreas afectadas. Uma vez
que a co-incineração traria possíveis impactos ambientais negativos para o
ambiente e para a saúde pública da população. Apesar daqueles serem
minimizados através de instalação de filtros nas unidades de queima. (Matias,
2002: 112-114)
Esta opção desencadeou uma onda de protestos locais contra a co-
incineração, cujo período de maior intensidade de reivindicação popular, ocorreu
nos meses de Janeiro e Fevereiro. Esta situação criou a necessidade de “…
redefinição das estratégias politicas inicialmente delineadas.” (Matias, 2004: 213)
Para tentar perceber melhor esta reacção reivindicativa por parte da
população, no próximo ponto (2.2.1) irei enumerar algumas situações que
contribuíram para uma relação conflituosa entre a cimenteira (Cimpor) e a
população de Souselas. No ponto que lhe sucede (2.2.2) será abordado, de uma
forma sintetizada, todo o movimento de contestação a par das acções que o
desencadearam. Por último, será analisado o modo como este caso foi tratado
pelos meios de comunicação social, principalmente os locais, como é o caso do
Diário de Coimbra.
2.2.1. Convivência negativa entre a população e a cimenteira local
Considero a inclusão deste ponto importantíssima para a compressão deste
caso, uma vez que, mesmo antes de se conhecer Souselas como um dos locais
possíveis para a realização da co-incineração, as relações entre a população e a
Cimpor eram profundamente negativas. Isto porque da laboração da cimenteira,
constam alguns acidentes e expulsões que afectavam negativamente o quotidiano
da população da vila. Como é o caso dos despoeiradores electrostáticos que
apesar de eficientes, necessitam de ser desligados quando atingem níveis elevados
de monóxido de carbono, para evitar explosões. Este é produzido durante a
combustão e descarbonatação da pedra. (Pio et al., 2003). “Quando isso acontece,
Co-incineração
14
uma parte importante da farinha e poeiras de cimento é lançada pela chaminé com
impactos visuais e ambientais significativos nas zonas envolventes.” (idem: 74)
No que diz à poluição identificam-se quatro áreas, o ar, a água, os ruídos, e
os resíduos. Estes aspectos são identificados através dos sentidos, visão, audição,
olfacto, o gosto e o tacto. Relaciono aqui os sentidos com os acidentes da
cimenteira, uma vez que foi através destes que a população de Souselas construiu
uma opinião e convivência negativa com a fábrica de cimento. “As interpretações
quotidianas sobre odores, ruídos e cores podem ser compreendidas como formas
culturais de percepções dos ambientes em que ocorrem as relações sociais e a
percepções e classificação populares dessas relações e das pessoas que as
vivênciam.” (Martins, 2003:115) Assim as representações em relação à
cimenteira, foram criadas a partir dos sentidos e “alojaram-se “ na memória dos
residentes, onde foram classificadas negativamente.
Sendo estas a base de revolta, mesmo antes do processo de co-incineração.
Tal como é visível no discurso de Joaquim Gonçalves, presidente da Associação
de Defesa do Ambiente de Souselas,
“… em Souselas temos prejuízos enormes em termos de saúde pública, temos prejuízos enormes em termos de poluição ambiental, (…) em termos dos bens materiais das pessoas – casas rachadas, indemnizações que nunca foram dadas, reparações que nunca foram efectuadas -, temos os lençóis de agua completamente exauridos (…) a flora completamente destruída, a fauna segue o mesmo caminho (…) não é crível que a população, depois disto tudo, consiga aceitar mais um flagelo em cima daquele que já há. (…) que toca as pessoas no seu dia-a-dia.” (Gonçalves apud Matias, 2002:42 do anexo 2).
2.2.2. Movimento de contestação
“Nos últimos anos, tem crescido o reconhecimento de que as questões
ambientais são sentidas como questões sociais …” (Figueiredo e Fidélis, 2003:173)
No entanto, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos “tem chamado a atenção para características marcantes da sociedade portuguesa, tais como, nomeadamente, a fraca organização da sociedade civil, a ausência de movimentos sociais e o défice de participação politica dos cidadãos no próprio sistema de democracia representativa …” (Santos apud Matias, 2002:70)
Co-incineração
15
Por isso, considero importante enumerar neste trabalho algumas datas que
determinaram e orientaram os movimentos de contestação, desde o ano de 1996 até
à actualidade. Para esta organização cronológica dos acontecimentos marcantes no
âmbito da co-incineração em Portugal, fundamentei-me sobretudo nas obras de
Marisa Matias (2002 e 2004) isto até ao ano de 2001. De 2004 até 2008, elaborei
uma pesquisa nos jornais electrónicos, Público, Diário de Coimbra e o Diário IOL,
posteriormente seleccionei os acontecimentos mais marcantes. Os momentos a
seguir apresentados, demonstram uma incessante luta levada a cabo pela população,
contra a co-incineração, principalmente nas épocas em que surgia a possibilidade de
se avançar com o processo de queima dos RIP, na cimenteira local. Esta situação
fez com que se questionasse “… de forma directa a relação entre os processos de
decisão politica e o conhecimento científico e a participação dos cidadãos.” (Matias,
2004:213).
Momentos importantes:
Janeiro de 1996 – um dos passos definitivos para a decisão em prol da co-
incineração, foi o consórcio – Scoreco – entre as cimenteiras, Cimpor e Sécil em
associação com uma empresa francesa (Suez Lyonnaise dês Eaux);
Junho de 1998 – a Scoreco apresenta um estudo sobre o impacto ambiental,
do qual Souselas faz parte, como possível local para a co-incineração dos RIP. A
par deste estudo o Governo sugeriu a criação de um Plano estratégico de Gestão de
Resíduos Industriais (PESGRI) e a requalificação ambiental dos locais (tal como já
foi referido neste trabalho);
Mas nada disto foi o suficiente para acalmar o movimento de protesto da
população de Souselas;
Dezembro de 1998 – independentemente dos protestos a decisão de
Souselas ser um dos locais escolhidos para a realização da co-incineração manteve-
se;
Co-incineração
16
Primeiros meses de 1999 – o protesto, que inicialmente era local, ganha
uma outra dimensão, com a inclusão no protesto por parte da cidade de Coimbra.
Surgiram assim várias iniciativas:
Criação de uma Comissão de Luta contra a co-incineração;
Petição levada a cabo pelo Diário de Coimbra para tentar contrariar a
decisão governamental;
Os partidos de oposição juntaram-se, em oposição à co-incineração,
mas não comungavam das mesmas razões, o que originou falta de
consenso nas soluções apontadas.
25 de Fevereiro de 1999 – aprovação do projecto de lei, apresentado pelo
Partido Social Democrata (PSD), que suspende a co-incineração e cria a Comissão
Cientifica Independente (CCI), que irá decidir qual o método mais seguro para o
tratamento dos RIP e onde. No mesmo dia, Souselas festeja a 1ª vitória.
15 e 16 de Abril de 1999 – enquadramento legal da CCI:
Decreto de Lei nº20/99 – regulamentava a CCI para o tratamento dos
RIP;
Decreto de Lei nº120/99 – regulamentava a CCI de controlo e
Fiscalização Ambiental da co-incineração.
Decreto de Lei nº121/99 – no qual ficou estipulado por decisão do
governo, que as duas comissões seriam a mesma.
Boaventura de Sousa Santos escreveu num artigo de opinião, que apesar de na
última ainda não se conhecer qual a decisão da CCI, já se poderia anteceder o
estrago que esta última decisão tinha provocado, “… na credibilidade do sistema de
peritos e na relação de confiança que deve existir entre cidadãos e governantes.”.
Uma vez que a “…Comissão não teve condições para ser independente. Foi
nomeada para dar parecer positivo ou negativo sobre a co-incineração mas com a
condição de que se o parecer fosse positivo ela mesma viria a supervisionar o
processo enquanto ele durasse, um trabalho remunerado que acresceria aos
vencimentos que cada um dos membros da Comissão já aufere. (…) criou-se um
incentivo à decisão a favor da co-incineração. A comissão encarregada de dar
parecer não deveria ser a mesma a quem competiria acompanhar o processo
decorrente de um dado tipo de parecer.” (Santos, 2001).
Co-incineração
17
15 de Outubro de 1999 – o partido socialista ganha as eleições e o novo
ministro do ambiente, José Sócrates, defende a politica da co-incineração.
Dezembro de 1999 – a CCI, constituída por cientistas4 tomou posse. As
associações ambientalistas e cívicas das localidades envolvidas, organizaram-se
para elaborar uma estratégia de combate à co-incineração, baseada sobretudo em
alternativas para o tratamento dos RIP.
A co-incineração voltou a ser o “assunto do dia” a nível nacional, mas
neste período com uma nova vertente, a polémica no interior da comunidade
científica.
19 de Maio de 2000 – a CCI entrega o seu relatório na Assembleia e
divulga-o numa conferência de imprensa, onde a co-incineração é apresentada como
o método mais indicado, quer a nível ambiental e de saúde pública como
económico,
“… não poderão ocorrer riscos de justifiquem a inexistência de co-incineração (…). Os riscos potenciais são tão baixos que medidas de prevenção secundária, diagnosticando e tratando atempadamente e adequadamente os raros indivíduos que pudessem adoecer em consequência da emissão de poluentes, são socialvelemnete aceitáveis.” (Barros et al. apud Matias, 2002:145)
A polémica é reactivada.
19 de Maio de 2000 – Realização do 1º Fórum Internacional sobre a co-
incineração, que tinha como objectivo apresentar as alternativas ao processo de co-
incineração.
Chuva de criticas em relação ao relatório da CCI,
por parte dos movimentos de protesto;
por parte da comunidade cientifica.
4 José Cavalheiro (Prof. da Faculdade de Engenharia da universidade do Porto e Investigador do Instituto de Engenharia Bioquímica do Porto), Casimiro Pio (Prof. do Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro), Henrique Barros (Prof. de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) e Formosinho Simões Sanches (Prof. do Departamento de química da Universidade de Coimbra) (Matias, 2004).
Co-incineração
18
Apesar da CCI já ter apresentado o relatório final, o movimento de
contestação não o aceitou e continuou a sua luta, organizando um conjunto de
iniciativas, nomeadamente:
3 de Junho de 2000 – realização da 2ª sessão do Fórum
Internacional, desta vez dedicado à participação pública.
3 de Junho de 2000 – o projecto de Lei do Partido Ecologista «Os
verdes» foi aprovado e propôs a suspensão da co-incineração, até que
fossem avaliados novamente os riscos deste processo na saúde pública,
através de um Grupo de Trabalho Médico (GTM).
Voltou-se ao ponto de partida, iniciou-se assim o 2º período de reflexão.
11 de Dezembro de 2000 – é apresentado o relatório do GTM, que se
demonstrou favorável à co-incineração, segundo esta nova análise este processo de
queima de RIP não tinha consequências gravosas para a saúde das populações.
Março de 2000 – a CLCC em parceria com o Instituto de Higiene e
Medicina Social da Universidade de Coimbra, apresentaram um relatório sobre o
estado de saúde da população de Souselas. O qual, ao contrário do relatório do
GTM, enunciava que a população já era portadora de um elevado défice de saúde.
Discussão pública acerca dos dois relatórios contraditórios. Forte critica ao
GTM, uma vez que os seus resultados não constavam com uma análise médica à
população afectada.
Que segundo a opinião do sociólogo, anteriormente citado (Santos, Boaventura),
esta foi a “…segunda descredibilização do sistema de peritos atingiu a classe médica,
nomeadamente os médicos que integraram o Grupo Médico e decretaram a ausência de
riscos para a saúde e a impossibilidade de acidentes. (…) desesperam com a escassez de
voluntários. Não se dão conta de que as populações não têm nenhuma razão para confiar
neles. (…) estudo baseado em voluntários cujos critérios de auto-selecção se
desconhecem.”
9 de Abril de 2001 – o ministro do ambiente dá luz verde para o avanço da
co-incineração, marcando a fase de testes à mesma para os meses que se seguiram. E
Co-incineração
19
ainda a realização de estudos médicos à população por parte da CCI. Que acabaram por
ficar comprometidos com o boicote da população.
31 de Outubro de 2001 – os testes da CCI à Cimpor revelaram-se adequados à co-incineração.
16 de Dezembro de 2001 – O PS perde as autárquicas, quer em Coimbra
como em Setúbal, situação que é associada por muitos analistas ao processo da co-
incineração. O candidato vencedor em Coimbra, Carlos Encarnação, que já se
demonstrara contra a queima dos RIP nas cimenteiras, em coligação com o
CDS/PP, o processo de queima foi suspenso.
Ano de 2004 – o secretário do PS, José Sócrates, afirma que se o seu
partido vencer as eleições em Fevereiro de 2005, a co-incineração vai ser uma
realidade (Público, 2004).
Ano de 2005 – O PS vence as eleições e o relatório da CCI confirma que a
co-incineração é o melhor método para o tratamento dos RIP. Souselas e Outão são
as melhores opções (Diário de Noticias, 2006).
Ano de 2006 – Junta de Feguesia de Souselas ameaça recorrer aos
tribunais, caso se inicie o método de queima de RIP nas cimenteiras (idem).
Ano de 2007 – Supremo Tribunal Administrativo dá ordem para avançar a
co-incineração em Souselas. Mas esta ordem foi novamente revista pelos tribunais
depois de uma acção que o município entregou em simultâneo com a providência
cautelar (Público, 2007).
Ano de 2008 – inicio do processo de co-incineração na fabrica de cimento
da Cimpor em Souselas (Diário IOL, 2008).
2.2.3. No meu quintal, não! Muitas vezes, e especialmente nos meios de comunicação social, ouviram-se
criticas em relação à população de Souselas, acusando-os de defenderem apenas os
seus interesses particulares com base no egoísmo (Matias, 2004). Tal como foi o
Co-incineração
20
caso do Ministro do Ambiente, cujas intervenções públicas manifestavam
claramente a sua opinião em relação ao movimento de protesto, classificando-o de
bairrismo, contra o interesse do país (Nunes e Matias, 2003). Para além do Ministro,
esta críticas fizeram-se ouvir também por parte do Governo, de cientistas e de
praticamente todas as pessoas que não partilhavam de uma opinião negativa em
relação à co-incineração. Todas estas classificações em relaçao à eclosão do
movimento de protesto, referem-se ao efeito de MIMBY (not in my backyard), que
está associado à rejeição oferecida pela a população local em relação à instalação de
uma infra-estrutura (Matias, 2004). “O efeito MIMBY, pode ser considerado
“normal”. Está relacionado à percepção social de risco, à atribuição de causas e
potencialidades de alteração do próprio bem estar e portanto levando a condutas de
autodefesa.” (Freudenberg apud Pol, 2003:240).
Na base do movimento de protesto está o medo das consequências negativas,
quer para o ambiente quer parar a saúde dos que nele habitam. “A desconfiança na
gestão e na tecnologia, além do medo dos efeitos sobre a saúde, são as razões mais
repetidas nos resultados de investigação sobre o efeito MIMBY …” (Hunter e
Lyden apud Pol, 2003:241).
No entanto, e como refere Marisa Matias (2004), o movimento de contestação,
mudou de atitude, aliando-se a instituições nacionais, dando origem a acções
singulares no país.
2.2.4. Forma como este caso foi tratado pela
imprensa
A comunicação social tem a importante função de informar, mas vive no
dilema de encontrar um equilíbrio entre o justo (o ético) e o sensacionalismo
(promotor de vendas) (Pio et al., 2003). O aspecto económico abrange ainda uma
possível pressão por parte dos representantes das actividades económicas que
Co-incineração
21
podem ser ou não prejudicados, através do modo como a notícia é apresentada
(idem).
Apresento cinco itens5, que considero importantes para esta análise:
Neutralidade sinuosa da comunicação social
Que foi o caso de notícias com títulos como “Começar a casa pelo telhado”,
colocando em causa os dados do primeiro relatório da CCI. Outra situação idêntica
foi a publicação de uma notícia onde se dizia que a co-incineração poderia afectar o
Euro 2004, afirmou um advogado, alertando ainda para uma possível lesão na saúde
dos atletas.
Criação de um clima de terror
Artigos com títulos como “Souselas fustigada por doenças crónicas”, “Vão
morrer mais crianças em Coimbra”, são profundamente polémicos e alarmistas.
Situação esta que se tornou mais preocupante uma vez que não foram apresentados
dados ou estudos que ilustrassem o contrário.
Necessidade de polémica
Este caso foi demasiadamente sustentado em opiniões diversas e nos protestos das
populações afectadas, que por vezes contavam com a opinião de cientistas, contudo,
criou-se uma espécie de duas esferas, a do bem e a do mal.
Abundância dos artigos de opinião
Nos períodos “mais quentes” da contestação, exuberaram os artigos de
opinião nas páginas dos jornais, que incitavam e sustentavam todo o alarmismo
criado à volta do tema. Apresento parte de um artigo de opinião do advogado
Castanheira Barros (2006) que foi publicado no Diário de Coimbra. O qual escreve
que “As pessoas não estão esclarecidas acerca das perigosas consequências
resultantes da queima dos resíduos (…) admiram a coragem do Primeiro-ministro
de prosseguir com a co-incineração (…) porque acham que é preciso resolver o
problema das lixeiras que andam para aí a céu aberto.”. Mostrando que só aqueles
5 Baseados nos vários capítulos do livro de Pio et al., 2003.
Co-incineração
22
que não sabem é que concordam com este processo, ideia que está latente em todo o
artigo.
Acrescento a estes itens enumerados uma opinião pessoal, que constatei ao ler
várias noticias sobre o assunto. É bastante vulgar aparecerem associadas às opiniões
negativas sobre o processo da co-incineração o nome de instituições credíveis aos
olhos da opinião pública como é o caso da Universidade de Coimbra. Quando
algum professor ou investigador desta Universidade tecia algum comentário, a
instituição era sempre nomeada. Sabemos que as pessoas associam à Universidade,
um significado de veracidade e confiança, acrescendo pontos a favor da luta contra
a co-incineração, que se procurava inculcar na opinião pública, principalmente
pelos meios de comunicação locais.
3. Descrição Detalhada da Pesquisa
A minha pesquisa para a elaboração deste trabalho organizou-se em várias
etapas, nas quais apliquei as técnicas leccionadas na disciplina, facilitando a
pesquisa. As minhas fontes são de natureza institucional, como é o caso da
Comissão Cientifica Independente, e documental, livros, jornais, revistas científicas
e dissertação de mestrado, catálogos de bibliotecas e outras páginas da Internet. A
maior parte das minhas fontes, quer primárias como secundárias, são de âmbito
nacional e local, em que algumas delas são bastantes especializadas, mas em maior
número evidenciam-se as fontes de informação mais gerais.
Através das fontes electrónicas, pode-se encontrar uma diversidade de
informação, mas como quantidade não significa qualidade, também na Internet isso
é evidente, existe muita informação, mas nem toda é fiável. Por isso, foi necessário
a utilização de operadores booleanos, para filtrar alguma informação, desnecessária.
A minha pesquisa iniciou-se por o motor de busca Google com a palavra-
chave co-incineração, para a qual obtive 124.00 resultados. Seguidamente através
Co-incineração
23
da mesma palavra-chave mais o operador booleano (+) com a palavra Portugal,
obtive 44.100 resultados, reduzindo e filtrando a informação, uma vez que era o
caso português que pretendia analisar. Pesquisei ainda através da palavra-chave
processo da co-incineração, isto depois de algumas leituras, fornecidas pela
pesquisa anterior. Apercebi-me que o uso desta nova palavra-chave focalizava mais
o assunto que queria tratar. Assim, constatei, uma vez que obtive 28.800 resultados.
Foi utilizando os diversos operadores booleanos (+; -; ~; (); “”; e il.) que orientei a
minha pesquisa, no decorrer do trabalho, quando necessitei de mais informações
sobre uma aspecto particular, recorria aos operadores que me permitiam chegar à
informação que pretendia.
Em segundo lugar recorri ao catálogo da FEUC onde fiz uma pesquisa simples
com a palavra-chave co-incineração, para a qual obtive dois resultados. Livros
esses que constam das referências bibliográficas deste trabalho.
Através da obra de Boaventura de Sousa Santos, notei que a socióloga Marisa
Matias tinha estudado o caso de Souselas. Por isso elaborei uma pesquisa simples
como o seu nome, a qual me facultou a cota para ter acesso à sua tese de mestrado.
Alguns dos livros que me serviram de base para a elaboração deste trabalho,
não foi preciso procurá-los uma vez que já os tinha. Depois de uma pesquisa no
catálogo do CES (Centro de Estudos Sociais) e no catálogo do Centro de
Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, constei que existiam
artigos que me interessavam, por isso dirigi-me a estas instituições, apesar do CES
me facultar via on-line os artigos das revistas científicas. Já no Centro de
Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, deparei-me com um
problema. Ao pesquisar as notícias que constavam do dossier da PRO URBE, estas
como foram cortadas, não tinham número da página do jornal, uma vez que também
fora cortado.
Para ter acesso às várias notícias citadas no corpo do trabalho, pesquisei
através: co-incineração +jornal público +2004 ou co-incineração +”2004”.
Não tive dificuldade em encontrar fontes para fundamentar o meu trabalho,
tive sim dificuldade em seleccioná-las. Depois de ler as informações recolhidas,
deparei-me com o problema de seleccionar os meus sub temas, uma vez que quis
criar uma ordem lógica entre eles e principalmente abordar a vertente sociológica
do tema. Desta forma tentei evidenciar as ideias e as situações mais importantes
sobre a co-incineração.
Co-incineração
24
4. Avaliação da Página da Internet
Antes de iniciar a análise da página que escolhi, confesso que tive algumas
dificuldades na sua escolha. Inicialmente escolhi a página que se encontra disponível
em, http://www.incineracao.online.pt/.
Mas no decorrer da sua análise, constatei que tinha realizado uma má escolha,
uma vez que esta, refere-se sobretudo à incineração, na qual só um link aborda o tema
do meu trabalho, este com o nome incineração – autorização para a co-incineração.
Deparei-me ainda com várias dúvidas durante a sua análise devido à complexidade da
página. Acabei por considerá-la inadequada para o meu tema de trabalho.
A minha segunda opção, para efectuar esta análise, foi a página do Centro
Cientifico Independente, disponível em, http://paginas.fe.up.pt/~jotace/, apesar desta
não terminar nem em pt nem em com, considero-a apropriada, no âmbito da co-
incineração. Esta escolha deve-se principalmente ao facto de durante a pesquisa para a
realização deste trabalho ter recorrido a este endereço electrónico e ter constatado que a
informação que constitui este site é fiável e de fácil compreensão.
Este encontra-se organizado em seis sessões [se assim as posso considerar], que
por sua vez se organizam esteticamente de formas diferentes. Estas sessões estão
organizadas por os seguintes temas, Destaque, Gestão e Tratamento de Resíduos,
Saúde Pública, Temas Polémicos, Legislação e ainda alguns subtítulos, organizados
individualmente ao longo da página do lado esquerdo. Neles constam os documentos
mais importantes que caracterizam o processo da co-incineração. Estes são de fácil
consulta, apesar de alguns necessitamos do Microsoft Office Word ou do Adobe
Acrobat Reader, para os podermos visualizar. Uma vez que alguns deles se encontram
disponíveis em formato pdf. Mas a exigência destes programas não dificulta a sua
consulta, uma vez que estes fazem parte dos programas instalados nos computadores.
Os assuntos mais referidos nesta página de Internet estão relacionados com as
acções desenvolvidas pela Comissão Cientifica Independente (CCI), aliás o contrário
não seria de esperar uma vez que esta instituição é a autora do site. Alguns dos seus
links contêm informação bastante minuciosa, nomeadamente os relatórios da CCI.
O site trata de um tema bastante polémico em Portugal, tal como podemos
constatar ao longo do desenvolvimento do trabalho. O leitor através de links para os
Co-incineração
25
vários temas fica bastante informado sobre o tema, não necessitando praticamente de
recorrer a outros sites.
A página apresenta um formato bastante simples, que facilita a pesquisa. Mesmo
nos temas que abarcam em si outros sub temas, uma vez que esses se encontram
organizados de uma forma simples e acessível.
O conteúdo da página é fiável, apesar de bastante tendencioso, situação que
considero normal, não me surpreendeu devido à sua autoria. Por isso o leitor, se ficar
apenas por esta leitura, pode ser induzido a criar uma opinião bastante favorável à co-
incineração, uma vez que o site aborda em demasia as vantagens deste processo. Para
criar uma opinião lúcida e equilibrada é necessário recorrer à consulta de vários sites.
A maioria dos artigos têm as suas fontes identificadas, o mesmo já não acontece
com os autores dos artigos, que raramente aparecem identificados.
Como já referi inicialmente, a autoria da página é de uma instituição a CCI, sigla
que está presente no início da página. Esta Comissão Cientifica Independente (CCI) foi
criada pelo Governo português, durante o governo do PSD em 1999, no âmbito da
decisão de implementação do processo de co-incineração. Esta tinha como objectivo
decidir qual o método mais seguro para o tratamento dos resíduos industriais perigosos
e apresentar os locais mais apropriados para a sua implementação.
Alguns temas desta página estão identificados como tendo sido actualizados,
como é o caso dos temas, Co-incineração e Tribunais e Convenção de Estocolmo, entre
outros. As actualizações remontam aos anos de 2001 e 2002.
Devido à autoria desta página, existem informações que só aqui podemos
encontrar, como é o caso do primeiro relatório da CCI, que se encontra disponível em
versão integral e por capítulos.
A página está escrita em português, a maior parte dos artigos são de fácil
compreensão. Devido ao objectivo da CCI, há artigos/documentos que contêm termos
mais específicos. Mas considero que existe um equilíbrio a nível da linguagem,
acessível a todos os utilizadores. O que na minha opinião deveria ter sido um dos
objectivos desta página [e penso que este foi alcançado], usar uma linguagem acessível
para chegar a todos. Uma vez que a CCI esteve envolvida numa complexa polémica,
estando sob constante observação por parte dos órgãos de comunicação social. Este site
foi uma oportunidade para esclarecer e informar os cidadãos sobre as suas decisões.
Considero que o seu desenho gráfico é singelo, os tons harmoniosos e claros
propiciam uma fácil leitura.
Co-incineração
26
A amigabilidade desta é positiva, uma vez que é fácil retroceder e facilmente nos
apercebemos em que “parte” do site nos encontramos.
Apesar de nomear sempre as suas fontes, esta não nos direcciona para sites que
possuam essa informação, portanto a página demonstra pouca interactividade.
A nível do custo, esta não exige qualquer tipo de pagamento por parte do
utilizador.
Para finalizar, relevo o facto desta página possuir um link que tem como titulo
Esclarecimentos, no qual são apresentados esclarecimentos por parte da CCI em
relação a notícias publicadas por jornais e não só, podemos ter ainda acesso aos textos
de resposta da CCI. De uma forma bastante simplificada, o site apresenta também
respostas a questões sobre a co-incineração, que nos explicam algumas etapas do
processo, através do link Perguntas e Respostas.
Co-incineração
27
5. Ficha de Leitura Titulo do Livro: CO-INCINERAÇÃO Uma guerra para o noticiário das oito
Autores: Casimiro Pio, Henrique Barros, José Castanheira, Ricardo Simões Dias e
Sebastião Formosinho
Local onde se encontra: Biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
Data da Publicação: 2003
Nº de Edição: 1ª edição
Local de Edição: Porto
Editor: Campo das Letras – Editores, S. A.
Cota: 504 COI
ISBN: 972 – 610 – 654 - 0
Data de Leitura: 18 de Dezembro
Capitulo analisado: “As forças em confronto no processo de co-incineração”
Autor do Capitulo: Sebastião Formosinho
Paginas Analisadas: 7 – 37.
Palavras-chaves: CCI, Gestão de resíduos, Senso Comum, Recurso à ciência, Emissões
de dioxinas; Contestação; Comunicação Social.
Observações: A autoria dos capítulos que constituem este livro, pertence aos elementos
constituintes da CCI, o que explica a posição dos autores em relação aos temas tratados.
Resumo: A co-incineração surgiu em Portugal para tentar resolver o problema dos
resíduos industriais perigosos. A sua implementação gerou grandes conflitos, quer nas
populações locais, onde o processo iria decorrer, como na comunidade científica. Para
resolver esta controvérsia, o governo criou a CCI, com o objectivo de determinar qual o
processo mais adequado e onde se iria localizar. Todos os passos desta comissão foram
alvo de criticas. Os políticos juntaram-se à luta das populações, amplificando o seu
impacto na sociedade. Este caso foi fortemente acompanhado pela comunicação social,
que não se limitou somente a informar.
Desenvolvimento: Apesar das duas tentativas, Portugal não conseguiu instalar um processo de tratamento
de resíduos industriais perigosos. Na primeira tentativa, durante o governo do PSD,
Co-incineração
28
tentou-se instalar em Estarreja uma incineradora, a qual não se concretizou. Foi através
do Eng. José Sócrates, que surgiu a possibilidade da co-incineração em Portugal.
Baseando-se no exemplo Europeu, onde os RIP são queimados a altas temperaturas nos
fornos das cimenteiras com uma valorização energética. Na altura a Quercus já tinha
considerado que este seria o processo mais adequado. A tentativa de implementação da
co-incineração gerou um movimento de contestação pública, até mesmo entre deputados
gerou discussão. O que levou o governo a criar uma Comissão Cientifica Independente
(CCI), que iria avaliar o impacto deste processo a nível ambiental e na saúde pública.
Por sua vez a CCI, comunicou que a co-incineração era um processo viável em todos os
termos. Por isso iniciaram-se testes na cimenteira de Outão, que demonstraram que não
existiam emissões de dioxinas nem de metais pesados acima do que era permitido.
Entretanto o PSD/PP subiu ao poder e embargou o processo, sem qualquer opção
para o substituir. Durante o período em que a CCI esteve a estudar o caso, sempre se
demonstrou bastante transparente no que diz respeito aos resultados dos estudos.
Apresentou relatórios e participou em debates públicos, entre outros eventos. Criou uma
página na Internet, na qual estão disponíveis os documentos que sustentaram ou
resultaram dos seus estudos.
Entende-se por resíduos, toda a matéria resultante da actividade humana.
Tornando-se então necessário atribuir um fim a estes. Uma vez que muitos dos resíduos
são perigosos se abandonados ou queimados de uma forma incontrolada. Por isso é
necessário que o seu processo de eliminação seja bastante cuidado e controlado.
A solução ideal seria que a sociedade produzirsse menos resíduos, ou então que
os usa-se durante mais tempos, evitando a compra de outros e mais lixo a acrescentar.
Também seria solução recuperar esses resíduos para desempenhar funções idênticas
àquelas para que foram fabricados. Desta forma foram enunciados três processos,
redução, reutilização e reciclagem. Mas estes têm um “senão”, apesar de serem os mais
positivos para o meio ambiente e para a saúde pública. O “senão” é o facto de
consumirem trabalho, recursos materiais e energéticos e a par destes têm como
consequência da sua aplicação a produção de mais resíduos.
Quando os resíduos ricos em matéria orgânica, podem ser usados para fornecer
energia, isto de uma forma controlada, para evitar a produção de gases poluentes. Já os
resíduos ricos em matéria inorgânica têm que ser confinados e depositados em aterros,
também este processo tem que ser realizado de uma forma controlada. A possibilidade
de resolver os problemas ambientais a partir da política dos 3Rs, é apenas uma utopia,
Co-incineração
29
pois o seu processo não é tão simples como parece, mostrando-se até bastante
complexo.
O tratamento dos RIP perto de locais de habitação é encarado como algo
perigoso, assim traduz o senso comum. Numa análise histórica pode-se constatar que
mesmo A. c., as lixeiras existiam e eram encaradas pelas populações como algo normal,
com o decorrer dos anos as lixeiras sempre acompanharam a evolução dos tempos. Por
isso, hoje, no senso comum, é normal preferir-se as lixeiras ao tratamento dos resíduos.
Embora estas contenham grandes efeitos nocivos, mas no senso comum os resíduos só
representam perigo quando se aproximam das populações, mesmo depois de
devidamente tratados para a subsequente destruição. Torna-se deste modo necessário
destruir o senso comum que induz em erro a opinião pública.
Para tal a explicação científica têm que se fazer passar através de analogias com
o senso comum. Que foi o que a CCI fez em relação a dois tipos de poluentes perigos na
co-incineração dos RIP, os metais perigosos acumulados no cimento e a emissão de
dioxinas. Em relação aos metais pesados criaram-se limites na sua quantidade no
cimento, que só poderiam atingir o equivalente a uma rocha natural. O mesmo se fez
para a emissão de dioxinas, criando-se limites no seu lançamento para a atmosfera. Para
esta última situação, a CCI, tentou demonstrar, à luz de um exemplo do quotidiano,
através das emissões na queima de madeira em lareiras, pois os seus níveis de emissões
de dioxinas são tão elevados quanto aos emitidos pela co-incineração.
Para avaliar a possível aplicação do processo da co-incineração realizaram-se
estudos em quatro cimenteiras situadas de norte a sul do país, Souselas, Maceira,
Alhandra e Outão. Cujos resultados demonstraram que todas elas poderiam suportar o
processo da queima de RIP, nos seus fornos. Na mesma época foi apresentado um
documento por parte das indústrias de cimento, no qual se apontavam como candidatas
à co-incineração, a cimenteira de Outão e Alhandra. Mas a última decisão do local onde
iria decorrer a co-incineração, localizava-se mais a norte do país, longe de Lisboa e
Setúbal, mais propriamente em Souselas, Vila próxima de Coimbra
Segundo o autor, Coimbra viu esta decisão como uma perda de poder político,
justificando por isso a adesão de deputados deste distrito à contestação pública. O
Primeiro-ministro da altura, António Guterres, conseguiu chegar a um consenso entre as
diferentes forças vivas. Através da CCI, que iria ter total liberdade e autonomia para
avaliar e decidir se o processo de co-incineração era ou não viável. Tendo sempre em
conta a preservação da saúde pública e do meio ambiente. Desta forma houve um
Co-incineração
30
recurso à ciência. Mas as opiniões continuaram a chocar umas com as outras. Recorreu-
se a estudos da União Europeia (U.E.), situação que foi fortemente mediatizada e
criticada pela comunicação social, instalando-se uma confusão a nível local e nacional.
A CCI era constituída por elementos propostos pelo Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas, à excepção de um elemento que foi proposto pelo governo.
O primeiro relatório mostrou-se favorável à co-incineração e recomendou as cimenteiras
onde esta iria decorrer, bem como as recomendações de segurança, criou ainda um
esquema de ensaios e definiu os períodos experimentais.
A função da CCI era fornecer informações ao poder político, já este tinha o
poder de aceitar ou não os seus resultados. Como tal, rejeitou o primeiro relatório da
CCI e criou uma Comissão Médica, constituída por professores universitários de saúde
pública. A qual iria avaliar os impactos da co-incineração para a saúde pública. Surgiu
então um segundo relatório o qual confirmava o primeiro, por isso tornou-se claro que
se podia avançar com o processo.
A Universidade de Coimbra (UC), entrou nesta “luta”, mas como expressa o
autor deste capítulo, não para lutar no campo da ciência, mas para usar esse argumento
para adquirir credibilidade no combate político contra a co-incineração. Exemplo disso
foi a posição do Reitor da UC, que apresentou um regime de ventos que iria trazer até
Coimbra os poluentes resultantes desse processo. Este não teria qualquer fundamento,
uma vez que as emissões de poluentes são em quantidades muito reduzidas.
Para agravar mais a situação e permitir a formação de uma opinião contra a co-
incineração, os representantes das cimenteiras foram proibidos de falar numa sessão
pública sobre a co-incineração.
A Quercus junto com a UC, organizou um congresso sobre a co-incineração, o
qual contou com a presença do Doutor Joachim Lohse, ambientalista ligado à Green
Peace. Que explicou todo o processo de co-incineração, transmitindo à plateia que este
não constituía qualquer perigo. Mas esta informação foi deturpada pelos meios de
comunicação social. Foram ainda publicados vários artigos que colocavam em causa a
competência dos membros da CCI e tentaram sempre passar a ideia de que as emissões
de dioxinas eram mais elevadas do que as produzidas pelos fornos das cimenteiras com
a utilização de combustíveis normais.
Durante este período, com o governo do PSD/PP, nada se avançou em prol do
tratamento dos RIP, apenas se instalou uma luta política, na qual a ciência foi usada
Co-incineração
31
como argumento, mas verdadeiramente o assunto nunca foi analisado únicamente
baseado nela.
Segundo Sebastião Formosinho, gerou-se um movimento anti – ciência, o qual
tinha por fundamento nos diversos artigos publicados nos órgãos de comunicação
social, que colocavam em causa e criticavam os resultados obtidos pela CCI. Uma das
lutas mais acesas assistiu-se entre a opinião do sociólogo Boaventura de Sousa Santos e
os elementos da CCI. O sociólogo escreveu e opinou em relação a vários aspectos da
CCI, a sua opinião descredibilizou a função da comissão bem como transmitiu a ideia
de que a ciência não estava preparada para tal conflito. Acusações estas que são
defendidas neste capitulo, através da sua justificação por parte da CCI. Esta que
argumentou que só depois de ser conhecido o seu relatório favorável à co-incineração é
que se colocou em causa a profissionalidade dos seus elementos, acusando aqueles que
o fizeram de esconderem interesses políticos da cidade de Coimbra. A CCI apoiou-se
ainda na legislação da U.E., para conferir mais credibilidade às suas decisões.
A CCI deparou-se com um problema para a realização dos ensaios da queima. A
questão era quais os resíduos para serem analisados. Esta tinha duas possíveis soluções,
a primeira seria importar os resíduos, a qual não foi aceite pelo então Ministro do
Ambiente, actual Primeiro-ministro. A segunda opção seria a produção desses resíduos,
através da sua contaminação com substâncias apropriadas para o efeito. Em prol da
decisão mais correcta, a CCI contactou com o Doutor Lohse, que segundo o seu parecer
estes testes deveriam ser realizados com a utilização de resíduos existentes, para que
desta forma os níveis de contaminação fossem os mais aproximados da realidade.
Decisão esta que foi aceite pela CCI, neste aspecto há que se realçar o bom
entendimento entre a comissão e o ambientalista. Relação bem diferente daquela que a
CCI mantinha com a Quercus. Esta que defendeu que a co-incineração em cimenteiras
seria a melhor opção, em termos ambientais, do que a incineradora dedicada em
Estarreja. No entanto, quando esta possibilidade foi proposta, a Quercus mostrou-se
contra a co-incineração. Tentou-se suspender os testes de queima e depois de serem
conhecidos os seus resultados alegou-se que os resíduos usados eram pouco
contaminados. Iniciou-se assim uma luta que tentava provar que havia emissões
acrescidas de substâncias perigosas. Apoiada num artigo cientifico americano, para
fundamentar os seus argumentos de alguma cientificidade. Artigo este que refere que na
co-incineração pode haver emissões acrescidas, contudo a luta da Quercus não foi
direccionada para a possibilidade destas emissões existirem mas sim para a certeza.
Co-incineração
32
A ciência e a política pertencem a esferas de conhecimento diferentes. Mas é
certo que foram muitos os políticos que opinaram em relação ao processo da co-
incineração. Lançando duras criticas em relação à CCI, mas na verdade estes políticos
comentavam publicamente sobre um assunto que grande parte das vezes não conheciam
esquecendo-se que quando se discorda dos resultados da ciência, há que se fazer provar
os novos pontos de vista a toda a comunidade cientifica. O problema da co-incineração
converteu-se num tema da política, que incentivou o manifesto das populações. O
combate político ganhou uma nova dimensão nas eleições autárquicas, onde a posição
contra a co-incineração era sinal de votos a favor do PSD, partido que ganhou as
eleições para a câmara de Coimbra. Tal como alegava em campanha, logo que tomou
posse pediu a demissão do Presidente da CCI e o processo da co-incineração recuou
mais um passo. O governo do PSD, não tinha muitas possibilidades de gestão dos RIP,
as incineradoras dedicadas já não se construíam na Europa e como se manifestavam
contra a co-incineração, só lhes restava recorrer a métodos esotéricos, pouco usados e
mal testados. Porque, politica à parte, era necessário e urgente resolver que destino dar
aos RIP, do nosso país. Que se amontoavam cada vez mais, representando um grande
perigo quer para o ambiente como para a saúde pública.
Desde o início o processo de co-incineração originou diversas contestações nos
tribunais. Um dos primeiros pedidos foi a suspensão da eficácia do processo de co-
incineração previsto para Souselas. Pedido este que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal
Administrativo (STA). Ao ver o seu primeiro pedido ser recusado a Associação de
Consumidores de Portugal (ACOP), solicita novamente o STA, alegando que o processo
de co-incineração era prejudicial ao ambiente e à saúde da população de Souselas. Em
resposta o STA concluiu que a suspensão do processo prejudicaria o interesse público.
Houve ainda queixas apresentadas em Bruxelas, em relação à co-incineração na
cimenteira de Outão. A Comissão Europeia concluiu que se tinham respeitadas as
normas comunitárias. Por sua vez a CCI apresentou duas queixas-crime, uma contra um
professor do Instituto Técnico e outra contra um professor assistente da Faculdade de
Medicina de Coimbra. Quanto à primeira queixa o Ministério Público de Aveiro deu
procedimento. Já em relação à segunda queixa, o Tribunal de Coimbra, decidiu que as
criticas proferidas por ambos professores eram legítimas em democracia. O estranho
neste ponto é que peritos da UC usem a sua reputação para validar as suas opiniões sem
fundamento científico.
Co-incineração
33
Os jornalistas escrevem com uma dupla função, a de transmitir uma informação
e ao mesmo tempo de educar. A CCI consegui recolher mais de quatrocentos artigos
sobre o tema “Co-incineração”, que ilustravam a controvérsia e toda a polémica que o
acompanhou.
O Diário de Coimbra lutou contra a co-incineração de RIP em Souselas, desde o
início.
Já o Público foi aquele que na opinião da CCI, foi mais prejudicial para o país.
Uma vez que nele saíram noticias que alegavam que as emissões de dioxinas eram
superiores e que a CCI se tinha enganado nas equivalências de emissões de dioxinas na
queima de madeira nas lareiras. Publicou também um artigo que noticiava que a
Convenção de Estocolmo proibia a co-incineração. A CCI tentou junto deste utilizar o
direito de resposta mas tal não foi aceite.
Devido aos excessos de deturpação de notícias por parte do Público, a CCI
apresentou queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social, a qual advertiu o
respectivo jornal.
Já o jornalismo de proximidade, informou em função das expectativas e das
relações com os seus receptores, a população local. A tentativa de formar uma opinião
pública local contra a co-incineração, sobrepôs-se à função de informar. Os media
criaram acontecimentos e encarregaram-se de os alimentar resultando numa crescente
polémica de contestação.
Esta foi a posição do jornal Diário de Leiria, o qual chegou ao extremo de
depois de constatar uma fraca adesão a um abaixo-assinado contra a co-incineração,
enviar os seus funcionários para o terreno no sentido de angariar assinaturas. Esta
posição esteve, segundo Sebastião Formosinho, sem dúvida relacionada com a sua
chefia que provinha de Coimbra. Ao longo deste período, ocorreram neste jornal muitos
despedimentos, que alegadamente estiveram relacionados com a falta de unanimidade
dentro da redacção em relação ao processo de co-incineração.
Recursos de Estilo e Linguagem: Linguagem bastante simples e clara, que se traduz numa fácil de compreensão por parte do leitor; Personalidades e instituições mais citados:
CCI;
Governo Português;
Co-incineração
34
Sociólogo Boaventura de Sousa Santos;
Universidade de Coimbra e alguns dos seus professores;
Reitores das Universidades Portuguesas;
Diário de Coimbra;
Diário de Leiria;
Público;
Políticos Portugueses;
Alta Autoridade para a Comunicação Pública;
Tribunal de Coimbra;
Ministério Público de Aveiro;
Comissão Europeia;
Quercus;
Doutor Joachim Lohse;
Associação de Consumidores de Portugal;
Supremo Tribunal Administrativo.
Pontos fortes e fracos: Todo o livro está muito bem fundamentado, pois apresenta
sempre os casos a que se refere. Quando necessário apresenta exemplos para facilitar a
compressão do leitor. As suas citações aparecem sempre identificadas.
Em contrapartida este livro só apresenta a versão da CCI, uma vez que os seus autores
são os elementos que constituíram a CCI. Portanto a par desta leitura torna-se
necessário uma pesquisa sobre algumas situações que nele são descritas, para que desta
forma seja possível criar uma opinião equilibrada.
Co-incineração
35
6. Conclusão
Portugal nunca se mostrou muito preocupado com a gestão dos resíduos
industriais perigosos (RIP). Esta preocupação só apareceu no ano de 1990, depois da
entrada de Portugal na União Europeia em 1986. Segundo a opinião de muitos
especialistas, esta foi a razão que motivou todo um conjunto de leis que previam o
tratamento dos RIP. Primeiro considerou-se que o método mais apropriado para este
tratamento seria através da instalação de uma central de incineração, com a sua
localização em Estarreja. Mas esta decisão foi mais tarde anulada, entramos assim num
período de avanços e recuos e no meio deste muitos estudos e análises, isto para
determinar qual e onde aplicar o método mais seguros para o tratamento destes
resíduos. Foi no ano de 1998 que a co-incineração surge como o processo mais
apropriado para este tratamento. Este processo foi marcado por inúmeras tentativas em
prol da sua aplicação que sempre se fez acompanhar por os protestos das populações
locais, onde este iria decorrer. A luta de Souselas demonstrou a existência de dois tipos
de conhecimentos opostos, o conhecimento local e o global. A população alegava as
consequências negativas que a co-incineração iria gerar, enquanto que o governo,
fundamentado na ciência, contra argumentava com a ausência de perigo. Este confronto
foi fortemente mediatizado pelos meios de comunicação social. Que demonstravam
formas de tratamento do caso bastante particulares, a função de informação confundiu-
se com a defesa de interesses e com a tentativa [e concretização] de manipulação da
opinião pública. Pois o modo como apresentavam as notícias influenciou a construção
de opinião da sociedade.
A análise do movimento de contestação, não seria correcta sem antes analisar os
antecedentes da relação entre a população de Souselas e a fábrica de cimento, Cimpor.
Uma vez que a população já tinha sido fustigada, por os acidentes da cimenteira local,
que atingiram habitações e explorações agricultas, gerando obviamente o
descontentamento dos habitantes. Estes desacreditados na tecnologia e na ciência,
encararam a possibilidade da co-incineração decorrer na sua localidade, como mais
uma desgraça. A qual tentaram impedir a todo custo, apesar das garantias de um bom
funcionamento e da ausência de consequências negativas, por parte do governo, através
da CCI. Esta contestação local foi entendida por muito através do efeito NIMBY. A
esta contestação de carisma local, juntou-se o aproveitamento político que ansiava por
Co-incineração
36
votos para a vitória nas eleições. Esta associação politica ao protesto só trouxe mais
polémica e mais confronto público.
O movimento de contestação existiu sim, evidenciando o usufruto da liberdade
promovida pela democracia em Portugal, mas este foi sobretudo alimentado pelos
órgãos de comunicação social os quais tinham por detrás elementos que defendiam
interesses particulares.
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