Post on 22-Apr-2015
Gestão Democrática na Escola Pública - MT
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;V - o pluralismo político.
Bases Legais
Princípio constitucional do Ensino Público, art. 206 ; inciso VI ,da Constituição Federal de 1988;
VI – “gestão democrática do ensino público, na forma da lei...”
LDB (Lei nº 9.394/96), confirma esse princípio (inciso VIII do art. 3º), e repassa, aos sistemas de ensino, a definição das normas da gestão democrática-;
Lei de Gestão Democrática Nº 7040
LDB TÍTULO IIDos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais
Lei 7.040 - Art. 1º A Gestão Democrática do Ensino
Público Estadual ... Será exercida na forma desta lei, obedecendo aos seguintes preceitos:
Preceito - I - co-responsabilidade entre Poder Público e sociedade na gestão da escola
acesso
permanência
Sucesso escolar
Preceito-II – autonomia pedagógica, administrativa
e financeira da Escola, mediante organização e funcionamento dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, do rigor na aplicação dos critérios democráticos para escolha do diretor de escola e da transferência automática e sistemática de recursos às unidades escolares.
Preceito -III Transparência dos mecanismos administrativos,
financeiros e pedagógicos;
ampliação da democracia participativa superando a democracia representativa.
“Participação pressupõe:Espírito de troca e reciprocidade;Comprometimento com causas sociais;Solidariedade e ética;Discernimento e peserverança.” (Lück)
Preceito IV –Eficiência no uso dos recursos financeiros.
PPPPDEPDDE
COLETIVOS DIVERSOS
Indígena 6 a 14 anos e matrículas nas redes
Estadual e Municipal –Mato Grosso 2008 a 2010.
Fonte: INEP/Censo Escolar – Dados referentes a matrículas
FUNASA – Dados sobre a população indígena.
Crescimento da população escolarizável indígena 15 a 17 e matriculas.
Mato Grosso 2008 a 2009.
BFonte: INEP/Censo Escolar – Dados referentes a matrículas FUNASA – Dados sobre a população indígena
Fo
Crescimento da Cobertura na Educação Infantil – 0 a 3 anos Mato Grosso 2007 a 2010.
Crescimento da Cobertura na Educação Infantil – 4 a 6 anos, Mato Grosso 2007 a 2010.
Fonte: tabela elaborada a partir dos gráficos dos estudos de BARROS et al. (2007)
Grupo Educação Infantil
Anos Iniciais Ensino
Fundamental
Anos Finais Ensino
Fundamental
Ensino Médio
Negros 39,6 92,4 68 36,2
Brancos 40,8 96 83 58,2
Tabela:
dep. Adm.
Matrículas Ensino
Fundamental
pop. 6 a 14 anos
cobertura
MatrículasEnsino Médio
pop. 15 a 17 ano
cobertura
Matrículas EJA
população de 18
a 24 anos
cobertura
rede estadual 19570
83768 96,4
8499
34770 24,62
3106
51366 11,84rede municipal 61182 60 2974
total 80752 8559 6080
Matrículas em escolas do campo, por dependência administrativa,
faixa etária, modalidade e cobertura. Mato Grosso, 2009
Taxa de Analfabetismo Brasil, Região, Mato Grosso, 2009. Fonte: MEC/SIMEC
A fundamentação da gestão democrática • constituição de um espaço público de direito para: • promover condições de igualdade•garantir estrutura material para a oferta de educação de qualidade• contribuir para a superação do sistema educacional seletivo e excludente • possibilitar a inter-relação desse sistema com:1.o modo de produção e distribuição de riquezas, 2.Com a organização da sociedade,3.com a organização política, 4.com a definição de papéis do poder público, 5.com as teorias de conhecimento, as ciências, as artes e as culturas.
Democratizar o quê – para quem?
- Com qual finalidade pensamos a
democratização da Escola?
O que queremos com a Educação escolar?
- Qual é ou como se desenvolve a nossa cultura democrática?
A gestão democrática se dá pela legislação?
QUE EDUCAÇÃO QUEREMOS?
REALIDADE
MANUTENÇÃO ? TRANSFORMAÇÃO ?
MUDANÇA ?
SUBORDINAÇÃO ? EMANCIPAÇÃO ?
EDUCAÇÃO
Mecanismos da Gestão Democrática
Conferências da Educação;Conselhos Municipal e Estadual da
Educação;Conselho do FUNDEB ;Eleições para diretores;Assembléia Geral Escolar;Conselhos de Escola;Grêmio Estudantil;(Rotatividade do quadro de diretores da
escola).
Instrumentos Democratizantes de Gestão Instrumentos Democratizantes de Gestão Educacional:Educacional:
Plano Nacional da EducaçãoPlano Estadual de EducaçãoPlanos Municipais de Educação
Articulados à Legislação Educa-cional e às necessidades locais. PPP PDE
Dificuldades para a Gestão Democrática
Dificuldades Externas à Escola a pequena vontade política;
contrariedade à idéia de participação política;
Dificuldades Internas resistência à socialização do poder;
visão patrimonialista;
Dificuldades Gerais cultura democrática ainda pouco consolidada nos diversos segmentos da sociedade.
dificuldades em entender a importância do Controle Social.
A maior das dificuldades...
“convivência contraditória de duas posturas distintas: uma, autoritária, refletindo o modus vivendi da sociedade brasileira, originária de uma tradição cultural escravocrata e classista;
outra, democrática, que ensaia ainda seus primeiros passos e, como todas as práticas inaugurais, cheia de ilusões ingênuas sobre seu próprio poder de mudança...”(Artemis Torres)
GESTÃO ....
Democratização da Gestão Escolar ...
Não é um desafio tipicamente escolar ou técnico pedagógico – os interesses , racionalidades as relações de poder na escola não são redutíveis a um plano de ação homogêneo e consensual;
... “ A competência profissional não é algo que se
obtenha apenas através de programa de formação profissional; envolve uma ‘alfabetização crítica’, uma educação política e cívica dos próprios educadores, uma aprendizagem da democracia através do exercício de práticas democráticas...”
A democratização da Escola se expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercício permanente de formação de sujeitos participativos.
Posturas Democráticas...
- A gestão democrática deve ser prática cotidiana que contém o princípio da reflexão, da compreensão e da transformação, exige a formulação e execução de um PPP libertador.
“Minha presença no mundo é a posição de quem se
insere e luta como sujeito da história”
Paulo Freire
Muito Obrigada!!!Contato:catarina.cortez@seduc.mt.gov.br65 -3613 6441