Post on 07-Aug-2018
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 1/172
1
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 2/172
2
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 3/172
3
MANUAL DEARBITRAGEM
PARA ADVOGADOS
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 4/172
4
CONSELHO FEDERAL DA OAB
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHOPresidente
CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIAVice-Presidente
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETOSecretário-Geral
CLÁUDIO STÁBILE RIBEIROSecretário-Geral Adjunto
ANTONIO ONEILDO FERREIRADiretor Tesoureiro
ALDEMAR MOTTA JÚNIORPresidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem
CACB
JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI RSPresidente
ROGÉRIO PINTO COELH O AMATO SP1º Vice Presidente
JARBAS LUIS MEURER TODiretor Secretário
GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO – ACDiretor Financeiro
EDUARDO DA SILVA VIEIRACoordenador CBMAE
CapaHENDERSON LUCIO SAMPAIO
Editoração e DiagramaçãoLÍGIA UCHÔA
ISBN
9788579660375
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 5/172
5
Prefácio Conselho federal da OAB.........................................................07
Aspectos Introdutórios da Arbitragem.................................................10Thiago Rodovalho
O Papel do Advogado na Arbitragem.....................................................18Aldemar Motta Júnior
Reforma da Lei de Arbitragem................................................................35Silvia Rodrigues Pachikoski
Escolha de Norma Material em Arbitragem..........................................42Joaquim de Paiva Muniz
Arbitrabilidade.......................................................................................48Cesar A. Guimarães Pereira
Convenção de Arbitragem......................................................................64Francisco José Cahali
O Árbitro.................................................................................................72Daniel F. Jacob Nogueira
A Função das Entidades Arbitrais..........................................................88Ana Lúcia Pereira
O Procedimento Arbitral.......................................................................96
Ricardo Ranzolin
A prova pericial da Arbitragem...........................................................109Francisco Maia Neto
Sentença Arbitral.................................................................................116Asdrubal Júnior
A Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira............................128
João Bosco Lee
Anexos...................................................................................................135
Sumário
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 6/172
6
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 7/172
7
Prefácio Conselho federal da oabMarcus Vinicius Furtado Coêlho1
S f C C,
M A C F O A
B (CEMCA/CFOAB), p M A.
V p J, 100 õ p
j. O p j. E, p , J
j f. P : , p p,
; , j ;
jí, p , . P
pp , p
p j, ê p.
H p p, ó
pp ( )
- MASC’. E ó p
, p f f , ,
p p, p
f ó j,
-, , , - p
C F p 1988, pâ.
A , MASC’ p p
, . P ,
p ê p, p ê
1 P N O A B.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 8/172
8
; p p
p , p
p p Jí A
.
E-, , f p
f . P ,
, pp p
ê p , p
p.
A , p p , ó
p
, , p C M
1988. A p,
p f f p
j, p
õ / p , ,
p , p .; j,
,
, p ,
, p
jí, p Oõ R (Af,
Fp .) .
N , CEMCA/CFOAB f p
MASC’ B f,
, f j
. T C Ep f
OAB ó p p p
, p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 9/172
9
N , f,
2014 jí M M P
A - p , p p p OAB
N - ê M J p
M M ( í ENA/CFOAB),
j
p D pâ:
; f pó
f J f
. É !
N OAB N p p
p f MASC’, p f p
p M J, S Rf J,
CNJ, . N p p p
CACB SEBRAE f à OAB N – p
, CEMCA/CFOAB -, p f . j,
. É f p .
P , OAB N
p
B, p p . E
M p, ,f
p B,
ê ( p p ), p
p , p p, “f”
“p ”.
E p p OAB N
p f
p 2015 j
MASC’S B.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 10/172
10
Aspectos Introdutórios da ArbitragemThiago Rodovalho1
Arbitragem - noções gerais
A j . A,p p p p () p, p P J (jí).
E p p póp p f p j (p , p p).A , , í póp p, p j j , f j (jí) f p (). E, pp , p, f ( p â) ad hoc ( p póp j p ),
p p (ê , íp).
O p p p j p (p ) j j, j, p pí (LA. 1.º).
1 Dout M D C p PUC/SP, Pó-D M-P-I fü ä P. M L Á Câ A M F I E P – CAM-FIEP, C A E S P – CAESP, Câ M A S R B – CARB, Câ M A Eâ – CAE, Câ B M A Ep – CBMAE, C B
M A – CEBRAMAR, ARBITRANET. M I A S P – IASP, I D P – IDP, I B D P C – IBDP, C E A P – CEAPRO. Pf-A A M PUC/SP. C Pf A E Sp A OAB/SP. A põ B ( ). C L: p://.p./5142974418646979.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 11/172
11
A B - 19 2
U p essencial p B f L 9.307/1996 (L A -
LA), f pj p C A C,P A B M S M F L,3 L M UNCITRAL A C I 1986, 2006.
N , p ê L A, , p ,p à SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
, B p , p p fâ p .
N f pí 1996, p , , , , , pp, à f p, p , f p j .E f f L A ,p , p, ó, j , , p
j.
2 S , ., p, F J C. C A, 3.ª ., S P: R T,2013, pp. 85/87; T R. O B, J G L, CF & D, 1.º C, p. 2, 28.7.2013. V., , F J C T R. M D , R C Jí, p 12.12.2013, pí p://www.j../2013--12/------.
3
A p, ., p , C A C. A p , S P:M, 1993, pp. 13/18, 124/137 147/166; C A C. A p, 3.ª . SP: A, 2009, pp. 1/14; P R G M. Op A: A Hó L 9.307/96 A C B, Rf: I T N, 2005, p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 12/172
12
N , p S L j à pp â , B p 21 p 2005 p 122 2011, , p, R$ 247 õ
2005 p R$ 3 õ 2011, 1.250%.4
De , C I A (CCI), B j pí í A L , ê à f , M.
A, B , , ppí p , pp p p P
J, p p Sp T J, p . I, B f p p G ARw – GAR GAR´ 50 “J p p 2013”.
N , p f Pí, pp â .
E , , , p p j p j , , ó , .
A pp p, , p j, . O f p - p j J E:
• C 14 p , j, , 1.082 p p .
4 Cf. : p://www...//2960894/-----3--2011#2HPLS.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 13/172
13
• I p 3 p j p (-365 p) 1 p ê (p j 9 ). E p, p ,
j , , p ê p p.
• S T Sp: 2013, 6.788 p f j p ( 18 p/ p p, p j 9 ).
• P : STJ – 2013, 8.909 p f j p ( 24 p/ p p, p j 9 ).
• TJ/SP ( pí): 2013, 1.585 p f j p D ( 4 p/ 1 p , p j 9 ).5
O C N J (CNJ) , , 95 õ p P J, p , 70% 66,8õ j p í 2013, ,
2014, 28 õ , p 1,2 p p . O f estrutura orçamentária e de pessoal nos tribunais não tem resultado , pp, p, p p- p . N , IPM - Í P
M 1.712 p 1.684 p pM (-1,7%) 2012 2013.6
5 F: CNJ – I P M S P J: J 2014, - 2013. A p, f. T R. A f L A: Pp,P pf I A D F – IADF, 9.9.2013, pí p://www...//Ap-TR.pf; T R. P p, P pf E N S – ENS, 7.5.2014, pí p://www.
f../w/?=1.6 F: CNJ – I P M S P J: J 2014, - 2013.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 14/172
14
É “crise do processo civil ”, p cultura do ligio p Pí.
O 7
O p B pp , j, p
j, , .
N J E, p õ à , p , , . I
, , , à p J. C, p pí p, p p.
E f p , , . N, p p , , p p f p .
C , - f póp p.A, , p p, p ,
j, p ,f, p, p j, .
M , , póp p f p f, p -, p p p . D , õ ( pó p p).
7 Cf. T R. A , J G L, C F & D, 1.ºC, p. 2, 11.8.2013; T R. A ó p – , A S F, E M M N J D F. D ó p, . II (D p), C: A, 2014, p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 15/172
15
A, , , . N J, p jí, p . F, p j p , ,
à p.
A , p , . A póp L A - p p , j p. M, p, ppâ p , p ê. I f p, .
S , para impugná-la, cabe apenas Pedido de Esclarecimento ( , CPC). A, pf , p- - p íp, .
E P J p Pí ( õ ê ), í .
A p . E Có P C, p, j , p p p f
j , , p píp ó.
A, p j p fõ,p, p p , , p p . N- Pj N Có P C (L . 13105 2015), p ê , p , ,
póp p j, .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 16/172
16
P , - . E L A p , , , p p p , p â pê . E
í p p , j p p, p õ í j. N J E, , , p.
É j , pí, , , p (ADR – A Dp R),
, , f à (, ADR – A Dp R), p , B, ( ), póp Pj N Có P C, , .8
E , , p, B (“Com um crescimento médio anual de
20%, a arbitragem está se tornando um método de resolução de ligios
cada vez mais conável para as empresas de grande porte”)9 e no ( Ep, p p, 15% ).10
S , , p j à p ê , , ( ) pfêp adequado para resolução de
8 S , . p F J C T R. A CPC – ppõ, A F (.). N ê p – pj ó p , . 2, S: JP, 2014, pp. 583/604.
9 Cf. E J “O E S P. O , Q, 06 F 2013,
pí : p://...//p,----,993635..10 Cf. p://www../p_//4900320/06/13/E-j--Ep------15..
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 17/172
17
p ( p , p p).11
N , ó ,
, p p 52% pf à j .12
Esse crescente interesse pela arbitragem, no Brasil e no mundo, está j (p j, , ).
11 Ep j pf J, f p J “O E SP”: p://...//-,p-j-pf---
j,138979,0..
12 V. p p S f I A (C f C Lw S) p QM C, p PWCp: S f I A, C f CLw S, Q M U f L ( p PwC). Cp IA - I pp, pí : www.pw./, 31.5.2013.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 18/172
18
O Papel do Advogado na ArbitragemAldemar Motta Júnior1.
Cções iniciais
A CEMCA/CFOAB – Comissã E Mção, Conciliação A C F O A B, capitaneada na atual gestão por seu bâtonnier ,Marcus Vinícius Furtado Coêlho2, pú p ção dosm çã – MASC3, no Brasil, em
pf í , f,recentemente4, à “M MçãoP A, E P A”, p – 2015, p Cf Aõ C Ep B (CACB) e S B Apà M P Ep(SEBRAE), p p
– , “M A p ADVOGADOS” pretensão de ser obra doutrinária, como o próprio nome diz, mas p , ao manter seus primeiros contatos com a matria necessita, nãosó entendê- , fê-lo no dia-a-, p p f, p , p p p, f í
. P ó – f p ã “pp ”.
1 A. P CEMCA/CFOAB.
2 G ê 2013/2015.
3
C “A” MASC p p p “A” “A” , f- “” “”, .
4 L Bí, M J 17/12/2014.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 19/172
19
N ância, oraciocí p p p pp pã ão global sobre a arbitragem e pp p p
do procedimento, sendo imperioso então, nã p p.Comecemos pois, do iní .
D à arbitragem
O p contrato p á-lo, de ter
pp õ fção e subscriçã. N çã, pp p-elaboração e pr-celebração do contato sairá, , ã pp .
P fç f - ão no
á p , , p f p ê ã ão explícito. A, ã f á-f, p á à área tem consciê p ão reger negócios complexos e de grandes montas, p píodo de tempo, existemestrat pões empresariais a serem
p .
O p , ãosó às nuanç - , mcomeç p ç fçam necessáriaspara a construção de uma cláusula compromissória correta, isenta í pr em risco a realizaçã
f , p /p, à apreciaçã P Jário Estatal uma discussão
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 20/172
20
á do juiz togado uma atençã, p f Jário nacional,seja em relaçã , algo , 2013
70%, úmeros despidos demaiores interpretaõ, p 95.000.000 ( õ) Jário brasileiro5,seja tambm em relaçã f jízes togados são emsua maior parte generalistas, nã Jça Estatalf j p á- p.
O a arbitragem em si não , () çã Jça, incasu, p. P , p , ó? Nã!Não tão ó p ão iniciados, esteja certo leitor, ep fõ p . O
pf D P,p D C, – , .
Cláusula Compromissória
A (A. 1º 2.º L A) f
p p, f úcida, semcoaõ pcies e em respeito à sua autonomia,estas podem optar pelo procedimento arbitral como uma dasp à Jç, p ã fordiná (), “ ”,
5 D P R Lww, I - p://www.j.j.//j/29603--p--j-f---p----
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 21/172
21
ê- “ ”. P , L A 3º dispõ “...As partesinteressadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo ção de arbitragem, assim entendida a
cláusula compromissó p ”.
D fça entre Compromisso Arbitral e CláusulaCompromissó: ão espcies do gê Cção deA. U- Cp A ígio já se ; Cáusula Compromissó p pçãode lití f, o escó J P M6. O
III, A 10 L A, , põ Cp A j “ será j ”, pí pão emsede de Cláusula Compromissória da mat j .
P pção pela Cláusula Compromissó? Ep-
f f á: S p ção do procedimento arbitral aparte interessada necessitar propor a açã j A. 7º L A, ão de Câ R D7 p p , p Cáusula Compromissória, p , f í p , f-,, p
fç p P Járiopara a instauraçã p .
6 I, C D A – Ap P P, 2ª E, R Ap, A Rf L A, E. CRV, p. 59, C, B, 2014.
7 I, A A T G P, M E, p. 218 ., S P/SP, 2013.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 22/172
22
V – p pçã p p p , -mão do mtodo ordinário de socorro à Jç E, p de composiçã p,
pf ção de uma cláusulacompromissó p .
A preocupaçã p p como m çã (a direitos patrimoniais disponí , L A), f f
f ços de consultoria jurídica ao seu, ção daCláusula Compromissó, p f – , p, ção docompetente procedimento arbitral, sem o recurso à açã A.7º L A .
O p como o m çã exatamente p ão inexistentes na relação contratual,ainda em início de regular execução dos termos de suas cláusulas,ças e condiõ.
E p
para resoluçã , ppçã p , p ã f áp p ao cumprimento ou não de obrigaõ , f p çã f p socorrer- P Já. A, - fescorreitamente t s polí : f
P Já , – ão consegue f áp í ã
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 23/172
23
pela populaçã f . A, ã pãode Cláusula Compromissó í , “ãopatoló”, p rio risco de, no p p ,
não o seja possí , já pá parecer mais oportuno à parteculpada pelo inadimplemento contratual nã p j a soluçã p Jí A, ráp j, pp fconsciente a resolução do problema, em detrimento dos interesses p .
A, p p pp arbitragem não ocorre com a instauração da demanda arbitral em, resoluçã , , ção daCláusula Compromissó.
I
A L A § 3º, A. 21 “...A p pão postular por interm , respeitada, sempre,a faculdadededesignarquemasrepresenteouassistanoprocedimentoarbitral.”, j – fa presença ou nã p pçã JízoA.
A Cçã F 88, 133 põ f “... O advogado é indispensável à administraçãoda jusça, ...”, pá à administraçã Jç , jç p, p pá p postulação em juí ; ão o , .
O pça de
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 24/172
24
– pá p pórios em f B ário p pça internacional dearbitragens, posiçã f
jurisprudê ó ; p p p p B.
A CEMCA/CFOAB – ã S/BA
2014, õ fp ã L A, à poca em tramitação peloCongresso Nacional, sugeriu uma redaçã p ú, – “... nasarbitragensdoméscas – istoé,nacionais,comousodalegislaçãonacionalbrasileira,emsolopátrioepartesbrasileiras,será necessárioopatrocíniodaspartesporadvogadosnacionais”. Nã çã
retroapontados, seria prescindí p . E .
Apesar do nosso modo de pensar distante do entendimento damaioria, f – j, B ão pindispensá p çã p . Nobstante a nã p
arbitrais, , , f - p 100% p p p . O , pência pp p p Jí A p , f, á çã . I á
em arbitragens internacionais, não em arbitragens dom.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 25/172
25
Como p , , á sempre a possibilidade . A, çã, saudá p pç p, à p ão se
fç p ídico, acerca da importância dop p , f contar no Termo de Arbitragem/Ata de Missã, p pnã j ça arbitral sob aalegação de ausê p , pênciat p. Nã p çãodesta esp p ,
ausência do patrocí p , p p à igualdade emf p ária e ao contraditó.
Assim, como ça arbitral, j í p ção de nulidade, com supedâneo nos termos do
A. 33 L A, f VIII, A.32, à f ância dos princípios constantes do§ 2º, A. 21 p , p p j pp p pí p p pção legal – , igualdadedaspartesecontraditório , estão sendof p. Nã j
j -f, principalmente à p ê , ç p decretada sua nulidade8.
8 O p p f / , , f õ.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 26/172
26
P
I ão militar na seara da arbitragem, á ç p , ó
f í .
Não admissí com o mesmo espí â j. O pírito nas demandas judiciais,nã , – , p , p- p
á , pp jpara um bom lití .
A CEMCA/CFOAB – p , p finsistente pela inserçã MASC’ cursos de Direito, como disciplinas aut; p õ MASC’ E
O públicos de carreiras jurí . Eseriam soluõ p p p ão ter, í , ós temos f ó “cultura pit bull ”, f á p D, j – pú p, jízes oup; p “çã” “ã ”.
N p p çã, – , L A – § 2º, A. 7º e do § 4º, A. 21; ção, õ p . E m o espírito do CPC, p f f
p, p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 27/172
27
A cultura da colaboração em sede de arbitragem nã ,assim, abrir mã p p p. Não ! É tão somente pá-, -f na
adoção das estratgias jurí pa demonstração do bom direito da parte, nã pdesnecessárias, nã p f ,nã , f , () á().
A - . A p f p pência dos interesses dos seus
p , , como para com os á, fá ção , p ; p, -f, para pí p f í j p, f , p , f . T- ão
p p , uma dastantas portas de acesso à Jç, f ápida e ção para a consecuçã p .
É , pf pção sobre todo o procedimento , p-
intrí , p p , p ócios, não só entre as partes, pp , p, – ígida e dinâ. A ppçãode demandas , sem sombra de dú, p p pá.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 28/172
28
P
Ainda como parte da mudanç , ânones
p P C a bíblia dos ritos dos. Não, não . O pá p , / õ ãoadministrar a arbitragem, dos princípios, conceitos e nuanças da – thelast,butnotleast , pf D ã .
S S L9: “É temerário atuar na arbitragem semconhecer asespecicidadesdo instuto.É precisosedesvinculardo Processo Civil e saber que não adianta fazer um pedidoextremamentegenérico”. M : “abasedetododireitoé odireitocivil.Nãoé aarbitragem.Arbitragemé umatécnica,alémdeserumadisciplinajurídica.”
Assim, as disposiões de rito emanadas do Código de ProcessoC p p ,mas esta não , p p, riose princípios do Có P C, p situaões não serão bem recebidos pelos princípios orientadores
, ã f – ão osprincí p p P C na arbitragem, como será .
9 E C Jí 12 2013, I p://www.j../2013--12/----pf-p-
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 29/172
29
C
Jã B L10 f , çã -f í , j
como porta de acesso à Jç f pões, a p. A, p p – f ócio em disputa, ou de suap, gica parauma ou ambas as demandantes, p ria à j çã, , , – m, acerca das posiões jurídicas expostas no pedido
f, , pp àsá á.
O p pípio -p, fdas demandas judiciais, impõ p, ão só as partes, e os árbitros estã
compromisso de manutençã fõesconstantes, mas tamb pp respeitar os princípios -p , fõ T A. Eç- ão um princípio explí L A p p, pê. E, f,
p p, ário do processo judicial, em regra, pú.
P , õ – p f p p pdesarmamento dos espíritos e pela disputa amigá –
10 Ap, C R D, Op. C., p. 61.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 30/172
30
p stress na relação entreas partes demandantes seja tornado pú, p ões e dos negó. I extremamenteimportante e ú ão só para as partes, mas tambm para a
, , p ões p õ .
Deste modo, uma das principais obrigaõ demandas arbitrais a busca constante pela manutenção do fõ TA. O p p j
p pj ência â í partes contratantes, entre outros atores locais responsá padministraçã p.
Especializaçã árbitros
Não dú p , f f , comparando-se os prós e/ou contras entre estas e as demaisportas de acesso à Jça, p tê /p , , á j p riasobjeto do lití . É o princípio da especialização dos árbitros,
f Jç E, JTogado , ( ã crí , / ) ,
Sendo os á – , p rias postas sob j T A, - p p pões
escritas, memoriais, sustentaõ / , sempre argumentos tcnicos, isentos de passionalismos, sem
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 31/172
31
f . O pí , p D, p p, úrgico tanto para rebater
os argumentos da parte contrá p p.
Não se conseguirá, , árbitros, pessoasnormalmente com um alto ní cnico damat j , ,p, p õ f á p álise das situaões
p f . O j, ê, , pp- p p , - pf ões f D p p pção do seuí f D p p p p çã demanda, ou sua incursão pela arbitragem não será exitosa para a
f .
T A / A Mão
N A. 19 L A “... Considera-seinstuídaaarbitragemquandoaceitaanomeaçãopeloárbitro,se forúnico,ouportodos,seforemvários.”; , ída
a arbitragem, p assinatura do T A.
Tamb T Rência, . É de suma importância p , ária para ú j abinio, p
ç p á p j .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 32/172
32
Na A Mão constarã (1) p ; (2) , pespeciais para assinarem-na, na representação de seus clientes, e(3) ppçã p; (4)
transcriões das disposiõ p ção da f çã ; (5) TA; (6) çã; (7) f ção das partes com o Tribunal Arbitral e este ; (8) p çã ; (9) j ; (10) p ; (11) p
p; (12) ; (13) pção doprincípio da sucumbê p f dos responsá p p , íincluí ários dos á, p; (14) L pá; (15) S á j p ã; (16) ; (17) ppara prolação da sentenç , .
M p p p pão nos/ fão aadministraçã , p j, , p ídos(j p p) ído para a arbitragem, f p , p ão
fçã T Rfê.
U p p patrocina a parte em uma demanda arbitral pótese denão comparecimento da outra parte para a audiência/reunião deelaboraçã T A. N pótese L F B11, “...recomenda-seaseus
redatoresque semantenhameisà ConvençãodeArbitrageme
11 I, C A T L 9.307/96, E A, S P, 2014, p. 286, p, M H D
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 33/172
33
nãoalteremnenhumaespulaçãodoRegulamentodeArbitragem.OTribunalArbitraldevepautar-senoRegulamentoeoTermode Arbitragem racar todas as suas disposi ções sem nenhumaalteraçãodeformaouconteúdo...”.
P A. 20 L A, “...A parte quepretender arguir questões relavas à competência, suspeiçãoouimpedimentodoárbitrooudosárbitros,bemcomonulidade,invalidade ou inecácia da convenção de arbitragem, deverá fazê-lonaprimeiraoportunidadequeverdesemanifestar,apósa instui ção daarbitragem...”, j – ão/audiência
para a elaboração e assinatura da Ata de Missã, f pp p p f, ão -será tamb á fconstar todas suas insurgê õ.Não podendo, entretanto, perder a atençã impõe seja tal impugnaõ , “ p p p f”, ão/
audiência para elaboraçã/ T Rfência p fção, esta será a primeirap, p pdiscussã ões preliminares, sob pena de preclusã.
C
O p , ício, era o f fõ pá p f f --,, , “pr a mã ”. M fõesseriam necessá, , , f p- ã p á-, f , , , ão
p f ção aos mesmos limites consensualmente p í .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 34/172
34
Elaborada a Ata de Missão, tem-se a instrução da demanda,com ampla produçã p, p p p, j , pícias e tantas p j p p p
/ f ício pelo Tribunal Arbitral se este entendernecessá.
Instruí , pípios ório, igualdade das partes, amplaf, , ç, órios,aditamento da sentença, cumprimento espontâneo das disposiões
da sentença ou não, situaçã á PJá p çã fç.
H, p - ã Ação de Nulidade,no prazo decadê 90 , já anunciado, estasincursõ f p .
É , ã á óf ão defõ, p p ã , pp. E j p, j ê.
B !
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 35/172
35
Reforma da Lei de Arbitragem
Silvia Rodrigues Pachikoski1
I
P 17 p L º 9.307, 1996,p S F, 2013, f íC J p pp f L A p M. O f pê M Sp T J, D. L Fp S, ê p p p pp à .
A , à , p õ p j ó jp , p .
Apó õ, ê p, C J p Pj L º 406/2013. A Câ Dp , p º 7.108/14.
O C f p põ jp p p SpT J, p õ p p pí.
1 A f p U S P. Só R P S N AA (RPSN) p p A C ó. Pó P
C p P U Có S P, D S p F G V S P. E U A p W Cf Lw - A U.S G C M A O A B – S S P.C E A A S P. I C J SF í pj L A M.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 36/172
36
Cp pó f í póp j de seus problemasjunto ao Estado ou delegando a um terceiro,
, p.
N B, p j C Ip, 1824, à p p õ2.Ap Có C 18503, apenas no início XXI , f, f f.
N , 1.996, f PMuniz, sobre a empreitada do Senador Marco Maciel4, f f p C N p L A , , ,p f p B.
C p L º 9.307 1996, - õ jp p à j, p . 5º, XXXV5 C F.
2 A. 160 – N í p , p p jí . S , p. CF 1824.
3 A. 245 – T õ p jí .A. 294 – T õ ó ê p, p, jí .
4 MUNIZ, P R. G., A Op A - A ó L 9.307 1996 , E AAEPE,A A Ep P, 2005.
5 A. 5º T p , , - Pí à , à , à , à àpp, :XXXV - p P J ;
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 37/172
37
A 20016, P E SpT F p , f .
C ê, B p j, p , .O B p pí . E U, F Ap ê p õ, p.
A fó p: , p, . O j, õ p,pf p p, , p.
A f pp p Pj L p fó , p , p p, , pó
6 “P , P Sp T F j j (12/12) p S E (SE 5206), L A (L 9307/96).A p p p p p, p p j.
E p ( ) . T- p 1995. A p, , p Ep, p f B. A píp, p f. E, 1996, f p L 9307, p j pí . D j , M A . Ap p f , p B, â . Sp P, , SS, N S M A , p, J, f p p , XXXV, CF. A , p , ê f àC M. O C V, , p , p,pí. S , p ê f à J. “O XXXV
p à , .” O p , M A, pó j, p j , p pí, p “p B .” S , p- -f p p , p ”. Dpí p://www..j./p//ND.p?C=58198 . A 03.2014.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 38/172
38
p p , .
D .
C j PL 7.108/14 p pó , p â p p p pí7, â .
N f à A P j p jpê T, L PP-P8, L , L M Arbitragem9, , póp p p pp p p .
O PL p p õ p f, p p p p , , A P p ,
p píp p. Em se tratando da ampliação da aplicação da arbitragem noB, p,
7 A. 1º........§ 1º – A A P p - p
p pí. (pp C J S F).8 L . 11.079/04, . 11.
9 L M A: L E º 19.477/11
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 39/172
39
f p p ppp õ pp: f .
M f , p10, , p - p p f.
A, pp j à , f , pó , f pp p, f- p p à j .
H f p , , , p p. A , f à pp /p f, p
10 A. 4º........§2º. N pó ó f p.§3º. N p , pó ó
, , p .§4º. D p p p f , p p pó, ó p , p, .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 40/172
40
õ f11.
O Pj p p, ,
p p ; , j , p õ , à pó; j árbitros os prazos para a sentença e para esclarecimentos12.
O õ pp p Pj, f,
p, p j p p jurisprudência,tais como a possibilidade de sentenças parciais13, da interrupção da prescrição pela instauração da arbitragem, à 14, p 90 () p j ó p
11 LIMA FILHO, G L S Ep V - Pj L p p D C, www.j../2014--12/--p-p--direito-consumidor
12 A. 13 .....§ 4º. A p, , p f p p ó p , p à p , p ó p , , p p p p.A. 19....§1º. Ií p
p , , j p, , p , p f p .A. 23....§2º. A p , , p p p p pf .A. 30. N p 5 () , ê p , p f p, p à p, p :......Pf . O , p p p, p f . 29.
13 A. 23....
§1º. O p pf p.14 A. 19...§2º. A p p à , p ê j.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 41/172
41
õ 35 39, Sp T F p Sp T J.
O P J-T A f
p Pj L p à ê f àõ/ pp .
F, p, f L S, p, p , -
. A pp p pp píp , , à J.
C , p-
p, , , ppí p p . A, pp p Câ A.
C.
A f L A f B, j p p , põ jp, L º 9.307/96.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 42/172
42
Escolha de Norma Material em ArbitragemJoaquim de Paiva Muniz1
L
O 2º L A pê p p, , p à . E p, ó p pí , f j pp jí,tais como princípios gerais de direito, usos e costumes, regras
j p .T p, , f à p.
A L A L I à N D B, pê õ j p
pí f í, j, f (. 2º, p). N pó contratos celebrados entre ausentes, ou seja, com as partes em , p- í õ pp (. 2º, § 2º).
H, p, p p
õ . P , p , 2º L A pê , , p,
1 M p U f C. A OAB/RJ p Nw YB. M C S OAB/RJ. P C A OAB/RJ. M C C, M A C F OAB/RJ. C pó-
A E Sp A – ESA/RJ. D C B M A – CBMA. C- “A Lw f B - P P” (J P). A “C D A” (CRV). C “A D I” “TPê A M (F). M C I f A (CIA). M CIESP, CBMA CAMARB. C Dp B p Dp B F.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 43/172
43
j à p. P , p f j, L I àN D B.
O
No sistema jurídico brasileiro, a liberdade das partes de selecionar p , f f , p f p j à p (. 2º, § 1º, L A).
E p p, p - à , píp jí. E p , p , j, p j f p jí
, píp .
Nem toda a norma cogente do direito brasileiro representa p p . H p STJ, p 2, p: “) ;
) ; ) p; ) p; ) j; f) ; ) pí; ) p p; ) fí; j) õ f p ; ) ( , à, ).” A p , p, p
2 STJ – C Ep, SEC 802, R. T G I, R F A Rpõ CL., R. M. J D, j. 17.08.2005.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 44/172
44
citada no precedente acima são de ordem pública de per se,p, p pó, p , p, proteção especial3.
N p pf f í p, p. V , p p p, p jí , jf à f à p , j,
píp jí.
E
O “” põ ê jí, , p, j , , j
.
A- j p f j f jí p-, póp p p, ê j.
A jf- ; p, p ó p p, (A. 2º, p), p .
3 APRIGLIANO, R. O P P: õ p p , S P: A, 2011, p. 30.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 45/172
45
A p p p. O j, j p p f p f à p ê j p
p.
Pí ,
D . 2º, § 2º L A, pp j p
p , p , pde princípios gerais de direito e/ou usos e costumes e/ou por , p p “ ”. A píp p p , p , p jí,
p f ó p , f (. 4º L I à N D B).
) Pí
Princípios gerais de direito representam, nos dizeres da doutrina
“ ó p”4.
A opção pelos princípios gerais de direito ocorre, em regra, em duasõ: ) p õ j p; ) p jõ j
4 C, p D S P, Iõ D C, V I, R J, F, 2004, p.74
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 46/172
46
p píp j .
N pó, põ píp ,
“Píp C C I” UNIDROIT,p 1994.
b) Usos e costumes
U p , f ,seguido e adotado geralmente5. O p
píp p , p 6.
S . 291 Có C 1850, Có C 2002, f p . S . 4º L I à N D B, j
f , , píp, f .
A secundem legem (p f ), praeter legem (complementam , p ) contra legem (em oposição p ). E õ , j p
decidir de acordo com costumes contra legem.
C p p póp . P p f , p à p.
5 D P S, V Jí, p. 844 (2001).
6 D P S, p. ., p. 228.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 47/172
47
) R
H, , p p , , . E
p ó , p põ p internacional com origem nos usos e costumes, tais como os“Píp C C I” UNIDROIT.
A p
p p õ , j p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 48/172
48
ArbitrabilidadeCesar A. Guimarães Pereira1
A:
A p p . D í .S pí p p p .U p p à ê à p p p . I convenção de
arbitragem pó pí. O por arbitrabilidade tem um conceito mais restrito e se relacionacom a liberdade outorgada pelo ordenamento jurídico para asp . S p p í j , p p p. A
p .
1 G D p UFPR (1992), M D T p PUC/SP (1998) D D A p PUC/SP (2005). V S A I C U (2013-2014). P “E T F A” (D,2001) “U S P” (S, 2ª ., 2008),
D P, D C A. C f “A P P” (S, 2010), “R Df Cõ- RDC” (Fó, 3ª ., 2014), “If Lw f B” (Fó, 3ª ., 2012) “A CISG B” (M P, 2014). U “C àC Nõ U C Cp V I M” S & Sw (T R). Pf D A FI C 2002 2006. C SLS - Sw I Lw S, B (Sí). Pf I D R B (C). Fw CI f A (FCIA). P Câ A M F I E P – CAMFIEP (2011-2017). Á f CAMFIEP(C), ARBITAC (C), CAMARB (B H), HKIAC (H K) C A
C (L), ”. C A C (L). V-p B If I. S p Lõ C A R D A Cpâ (RDAC), R T. Só J,P, O T, 1992.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 49/172
49
A p â subjevo, ouj, p - à , objevo, à p põ pí . D ,
corresponde a se examinar a possibilidade jurídica da arbitragem .
N p, (j j) à p p f-. A p õ p põ p
p à . É , p p, p p â .
E õ í f p p
, . E jí, p, f p p p à j.
A pâ
p p PJ. O . 32, I, L A p f “nulo o compromisso”; píõ ê j j. O p . 38, II, L A, p . V(1)() C N I
1958, p B p D o 4.311, 2002. P , f
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 50/172
50
. 32, IV, 38, IV, L A, .V(1)() C N I.
A , p p
p Sp T J (. 105,I, “”, C F), f f p. A – p j – f p STJ , f . V(2)() C NI . 39, I, L A. A à p
p p .
O j pí p p .
A j
O 1o L A p - “as pessoas capazes de contratar ”. O Có C, 2002, p, f , “ para resolver ligios
entre pessoas que podem contratar ”.
P, p - p - j p à . R j p â j, j, .
A p j, p p f p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 51/172
51
p . E j f B, f p. Afê à D º 3.900, 1867, Có C 1916. O j, p ê p.
N , - f p p .E pí à p p p p j.
A p p , p, à p jí, p p. A A
P ê p , â, L A p à .
Q à p , à p f (p ). A . P - à , p
j õ ( p ) p (p f). D- p p p condução da arbitragem em si, tal como ocorre perante o PoderJ. H õ , p p
p, p .
O p êp jí, ê p jí, í pó. D , -
p - à pp. A f - p p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 52/172
52
j, j: j , p , p p . I .
A j
Af j j p p . O f p p . 1o daL A: p p p “... para dirimir ligios relavos a direitos patrimoniais
disponíveis”.
A p fó (“direitos patrimoniais disponíveis”),- p p à p ,pp, pí.
O . 851 852 Có C, p à L A, j. P, fó , Có C pê . 851 j (“ pessoas
que podem contratar ”) p “ligios”. N .852, p p :() õ ( , p), ()
p fí () õ “que não tenham caráterestritamente patrimonial ”. P, Có C p .Ap p, pí fó -p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 53/172
53
P O p ê p p.E p p ,
obrigação de pagar o preço em um contrato, ou indireta, caso daê p in natura com a possibilidade de posterior p .
O . 852 Có C f p p õ – f õ E A P,
pf – p fí. A Có C p . A p fí õ p, p p J, p p p à .
N p à j p p p p. É í p p p , p p p .
D
A p . 851 852 Có C, p f j p p j pí.D- p f à jí, P, j
. E p p j. A p jpê
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 54/172
54
p – p p – p j .
H p , p
p. Sp õ jí p ó p P J, , p.E . T- õ p p p ,p p
p p J f . Sp, p , í p . D p p f PJ. O, , p p,p , J, p p. U p fê. E
õ p, f p p PJ. P, p ê p . A p p pê Có C .1o L A p, ê
P J. P ê, B “p” , ó p póp , p, p à p P J p .
Não por acaso, o principal ponto de discussão sobre a arbitrabilidadej p. S
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 55/172
55
patrimoniaisdisponíveis. E p , p p à p p p , j,p , , , f f . A p jpê ê p p
. 1o L A â.
P, p pí p. Spí sobre os quais, não dos quais a parte podep. E p â f p (, ) , . O j,
p. A p p à p p – j, p P J. E p f p EduardoTalamini “A P, píp pê-pê” (RDAC
no 13, /2014, pp. 118/119) p p L A à p.
A í
O f – p , p p –
p p jpê pí f p - à . C pp p. H p f f p , , . E p pp p f .
E pí p f .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 56/172
56
A
A C F p p (. 114, §§ 1o e 2o).
A p p p p p p . N , f p, TST (p p, 4a T., RR 25900-67.2008.5.03.0075, R.M. Antônio José de Barros Levenhagen, j. 2.12.2009), p ,p pó , p
põ p í p í p. T- pí, p, p pí (. 4, § 4, f L A).
A p à p p (a contrario)
í p , pp p à, à f jí . A- , p, p , f . E p p à , - f
. O jpê p p (Revista
de Mediação e Arbitragem – RAM. . 35. p. 382).
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 57/172
57
A
N , - .
A L A , p . S . 4, §§ 2 3, f , pó – j, –, em contratos de adesão apenas se o aderente iniciar a arbitragem p
f ( p pí). O . 51, VII, Có Df C (CDC) pó .
D , j ( ) ê . 51, VII, CDC põ p
pó , “p” . H , jpê à .O f j p STJ 2012, - (STJ, 3a T., REp1.169.841-RJ. R. M. Fátima Nancy Andrighi. j. 6.11.2012).
S à , TJSP p 20a C. AC 9145778-38.2006.8.26.0000, R.D. Miguel Petroni Neto, j. 20.9.2010. O TJRJ, p 6a C., p AC 0322036-09.2010.8.19.0001. R.D. Nagib Slaibi, j. 13.4.2011. S f, p p CDC , TJSP, 2a C. D.
Ep. AI 2067864-36.2014.8.26.000. R. D. RicardoNegrão. j. 17.11.2014.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 58/172
58
A , õ p p p p ( pó ), p pó.
P ê, f p p , pó p p p.
T p , p, f p à , à
p. N , - f à j f õ p.
A
O p
f. O . 103 L o 11.101, 2005 (L Fê)pê pó “ perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor ”.
A perda do poder de disposição implica a descaracterização da j, â . D , pó , p
. N , j ,í p p, p p í, à fê p . O TJSP p : Câ Ep Fê Rpõ J D P, AI 531.020.4/3-00. R. D. Pereira Calças. j.25.06.2008.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 59/172
59
A í õ
U p p p p fí õ,
õ p, õ p p pí. A p, fõ p pí, j j .
Cf Francisco Cahali 3a edição de seu Curso deA, “restrito o ligio a efeitos meramente patrimoniais,
ainda que decorrentes de relações familiares, inexiste óbice legal,
tanto no direito de família, como na legislação sobre arbitragem
para ulização deste expediente na solução dos conitos
(arbitrabilidade objeva), sempre no pressuposto de se vericar a
capacidade das partes (arbitrabilidade subjeva)” (p. 371).
A pí , p p , :
) p , p f , , f
( ê í, , , j);
) obrigação de alimentos decorrente do casamento e da , pó p ( p f , p,pí; - f p p );
) p p p ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 60/172
60
p p- p j (L o 11.441/2007),p p, p à p . Francisco Cahali f
p p pó . C p põ p P J, , , p p j p (. ., p. 376). I à p p p .
A A P
U p jpê, j , p A
P. D- jí , . 37 C, f j j p.
A j jpê STJf à . E 20.10.2011, j R Ep o 904.813, 3ª T STJ (R. M. Nancy
Andrighi) f C p p p j -f p à pó .
D 2005, STJ j R Epno 606.345-RS (2a T, R. M. João Otávio de Noronha, j.17.05.2007), R Ep o 612.439-RS (2a T, R.M. João Otávio de Noronha, j. 25.10.2005) Mde Segurança no11.308-DF (1ª S , R. M. Luiz Fux, j.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 61/172
61
09.04.2008). N j, õ pf pp p pê p pP J , j
1973 p “ L” (STF, P, AI 52.191, R. M.Bilac Pinto, RTJ 68/382).
N , , TCU (T C U) pf f à Aó o 2.573/2012 – P, R. M. RAIMUNDOCARREIRO, j. 26.09.2012, à ANTT
BR-101. J 2013, pf f à â P, õ p p jpê STJ (Aó o 2.145/2013 – P, R. M.BENJAMIN ZYMLER, j. 14.08.2013).
A j
( A ) , p , p j p p A. S à A p j, f p j ppí p . 1º L . 9.307/96.
A, p p, p ê í - . T- p pí p póp A. A p direitos patrimoniais da Administração (por exemplo, pagamento f p ) instrumento para a f
(“ p”) à A p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 62/172
62
O p p p p . N A p p j p . P , p
() à P J .
T õ - p í p. Dpí p p j , fê , A p
.
E j (õ p, p p), A p p . P ,estará presente a disponibilidade necessária para a sua atuação p à .
E í p à A , j . Dmodo, embora este ponto seja objeto de discussão doutrinária j pí, fp p í A
A. O f () A pí, pí p p p ()se esse interesse tem conteúdo patrimonial, ou seja, se pode ser p p. P õ, j àA P.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 63/172
63
E p da concessão comum e da parceria público-privada e dos setorespí . O . 11, III, L .11.079, 2004, p PPP
p “o emprego dos mecanismos privados de resolução de
disputas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em
língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro
de 1996, para dirimir conitos decorrentes ou relacionados ao
contrato”. E f 2005 à õ p . 23-A L o 8.987. H põ .
U p p f (. 4º L . 10.848, 2004), expressamente declara a disponibilidade dos direitos objeto dosf .
E p p pí, j p p
póp p p. P, jpê STJ A p, p pí p . 1o daL A. A f L A . 1, §§ 1 2, . 2, § 3, p p A P “…
- p p pí” (. 1, § 1).
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 64/172
64
Convenção de ArbitragemFrancisco José Cahali1
C - õ 2
A p . P , p p . D , f p p, í p, f p p j . E p p p p ( ) .
N , - ê p pó p (. 3.º L 9.307/1996).
A, pó p p
. T p, p p p, p, , p p, p J.
1 M D p PUC-SP pó-, p p . Pf C USAL – U S, p pí pó- A. V-P C M A OAB-DF.M Cõ D C A M OAB-SP. Lí “Gp P A” j à PUC-SP. A C Jí. M C E N R A M – RT, C p Pf. A W. Ep , , - “C A” (RT, 4.ª . 2014, õ PL 406/2013). I L Á Ep Iõ A, CAM-CCBC, CMA-
CIESP/FIESP, CAESP, IMAB, CBMAE/CACB, SPARBITRAL/CAE, CBMA CEBRAMAR ( D A).
2 S , ., p, F J C. C A, 4.ª ., S P: R T, 2014, pp. 129/168.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 65/172
65
P , p p p p , f, j , f- p p jí j p .
A, (p p ), p , p.
A j () p p ; ()
f; () pí j ; ()â f p .
Cláusula compromissória
A pó “ p p- à
p ”( 4º L A), “ p p ,p póp p ” ( 4º, § 1º L A).
Em se tratando de cláusula inserta em contrato de adesão, a lei ó
, p, , p , p p .
T-, , pó p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 66/172
66
C
S , p f , j
à f p , p, , pcompromisso arbitral celebrado pelas partes diretamente, ou por J ( 6.º 7.º L A).
Ip pó j p p à j
à j , .
Apenas não se terá a instauração imediata da arbitragem, pois,p í , f p . O j, ê p
p jí . P , , f p p p pp j p p .
E p p p pj p à , j j. F , p p
, - à p pp j pí p .
O p j pp , , p . A-, p, p f j –p p jí
f . A, f , õ à ê,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 67/172
67
, , pa apreciação pelo árbitro, em respeito ao princípio da Kompetenz-
Kompetenz.3
A pê p, p .
C
C- p p . 5.º L:
, , p f p , pp f à p jí . D f j: p p í à (. 19 L 9.307/1996).
I p p , p, p pê adotadas pelas partes ao pretenderem instaurar a arbitragem . A, ppóp õ í
, p p . M p p , j,p p à .
3 S píp Kp-Kp, f. L Tp T R. Ap
pj f: J à píp , T A A W (C.). R P, . 237, SP: R T, J/2014, pp. 367/370; F J C T R. A CPC – p põ, A F (.). N ê p – pj ó p , . 2, S: JP, 2014, pp. 583/604.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 68/172
68
N , p , p p, () p, () p, p p p j f píp ,
, , f, p p , () pp p , () í p, f í, p , () p , , p p,p , (f) p p p
p p, p , L ( 11 L A), f p p p , , p .
Ip, p, põ j ; , --
pó, j p . A pó j ó, , f, í p. S p p p à p, j f. A, p p , pp f p f póp , p
pj p .
T p p p pó , . Ip,p, pó p p p, p í .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 69/172
69
C
Ap fê, f p ó , -
cláusula escalonada, p p p p p à (cláusula med-arb), ou f póp p, p (cláusula arb-med )4.
E - p p
( f,p ), p ( f, p p p-p).
E p p, ,
pí p ê, , , õ p f . A, p õ p p j, p p, ó p (p ), p
f p .
A
A pó p p , p, p. Sj f,
4. Cf. F T. M , S P: M, 2008, p. 270; F R LL. C – A , S P: S, 2013, p. 200; S M F L. C , , R R, . 10, j.2005, p. 42.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 70/172
70
, ó, ó jí, . 8.º L A. E p, , p f p , ,
, , p , p .
Compromisso arbitral
J p p pp , f, j
, f- p p jí j p .
Pode ser judicial, celebrado por termo nos autos, perante o juízo ou , j, p p p, , f, p ,
(. 9º, p §§ 1.º 2º, L A).
Q p j, f p p, p p p. A- ó p p p p p pí p
. C p, - p . S- J , à p j p p ó .
E
P , p p, p- p ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 71/172
71
j , p jí .De outra parte, o encerramento, por sentença, do procedimento f
p.
A, L A pí p p ( p pó, p- à , ), . 12.
E
A ê p p P J E ê f p p, p j . E
, p põ , , ,f , jí .
S f p , .
O f p à p, à j p.
P , f E, p p j à; f-, p, f j Ep p j .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 72/172
72
O ÁrbitroDaniel F. Jacob Nogueira1
I
U f p f j. Q f j,as partes sabem, , p í p jí fó . O p jí j p p p pê,
, f , p j p . N , f – p – p j. P p, pê í, p , j
f p j f p p .
D , p p ó p . A , , p ,
í p j. I f ê p j. N pí, p
1 V-P C Ep M, C A C F OAB.
Só f ó J & N A. G D p U F A. M p U T, A. C R Cê B A. D Jí US C f C A. C S OAB/AM.M H S 2013 A I D A (P). FCIA - Fw f C I f A.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 73/172
73
p p -. E, , , p â p .
A p, , f ê p ó:
1. A , p, pp “árbitro”. A p‘j ’ j pp .
2. A f p: p ê- pf . D , p (, , “j ”!). P f fê, p , p, j “
”. A, ó p f -f p.
3. A p “ ” p, f p ê árbitros, nomeado p, , .O f
, , p, j fõ pó pí. V ó .Q , p p p ,p ê . F p p,
exercem exatamente o mesmo papel de julgamento originário dof, fõ p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 74/172
74
. D, , fê à p, , à põ .
Q ?
C , p ê () () á(ão) . Ep pp j – p – - p
.
O p . S . 13 L A, p j , j p p. A j , í , f,
p p .
C ê, p, jí p. E , p p p p
, p p f. N , pê , , p .S p p, p f f . D p.
A p p , p ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 75/172
75
f à póp p (, , à p p) .N p, p p , p ó í,
. É p ,, p p p p p . P , p , p, p , p p .
Se desejarem, as partes podem, conjuntamente, estabelecer p ,p . A p p, pp, pó, ó 15 O f p p f -p. D f,
p p p à . N , - à p j p p õ . U , ê , p . E, õ p f ,
p p pí. N p , â j , p p p p .
A õ p p p , p p p p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 76/172
76
arbitral, a nomeação de árbitros está sujeita, ainda, a certasõ ó. A j , p f p , p f ,
õ p p, p Có P C. C , p p p L P, j pó p p .N , L A p p p j,
f p p j . P , nomeado como árbitro seja isento das causas de impedimento oup pí j, p pê , à partes p. A L, pp, f
p pê, pó ê p, p , p â de cada caso, ê p .
A õ ó à , Lpõ pê p . O
“pê”, p L A,f- à p p, p à pê p j.S, p p, p ê, p f p p p , f p ê, pê
direito internacional ou com ordenamentos jurídicos estrangeiros
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 77/172
77
pê. N , póp p , p , â,
p p.
E , pode ser nomeado como árbitro qualquer pessoa
capaz, de conança das partes, que atenda a eventuais requisitos
adicionais estabelecidos pelas partes ou pelo regulamento de
arbitragem e que, além de isento de suspeição ou impedimento,
seja imparcial, independente e competente para decidir o ligio.
M árbitro
O , f jí, p p P P p p f. I, à p
, f j pâ , p p pê p J.
A p, í , pp p .
N ê , ,p- p . N ad
hoc, p p , à, p p p p .7º L A p j
. E , f, comum em arbitragens nacionais, pois a imensa maioria dos
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 78/172
78
p B , p à pp p ê p p .
E :
. N j. Independentemente do sistema para nomea-ção de árbitros estatuído na clá pó - , p pfí p j, , () (). S p
p - , p, j, á- .E p -. T, , f - j p , f-ê, p p , , -ê p (p p,
, ). A õ , j p- , j j p à - p p. N , j , j p p p .
. S . Q p
ê , f : ) O , -, ; ) O - . ) p p j p; , p. E, p -dante, um terço pelo demandado e um terço por comum acordo
p , p (, p p, CAM-CCBC, CIESP/FIESP, CAMARB, FGV AMCHAM). Ip -
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 79/172
79
, õ , - p p p p-, à p . A
õ , j p , j õ p- à p p, - j, í à p. A , pí, p j p p p- p.
. S . E f í f à p -õ , õ - ( ICDR) p , ó p, p p , - j . S , pó-p p à p p p p. C p, , p -
j j, pfê. O , j pfê p, p . O p p - ê p - .
. D à . Se as partes não () ()e, por alguma razão, pí , p f à . É , , -õ , , p p . N , - p . O -
ó , à p ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 80/172
80
ó p - -. N , p -siderada, em tese, contrária ao princípio da igualdade, pois o polo
ó p p p.A , p , à - ê .
A p j , p p, í , p .
U p M V, pp p E V2 p .S , p pp ê p à p . O , , -.O , p , p
. A p , p pp -.
O p p õp à póp p. Sj f , pp
das partes no procedimento arbitral, sendo nula a disposição de pó p . D f, f p jp íp; p, p p, , ê , , p
2 Pp p à S 2013 A I D A P L A p . p://www../?p_=4463
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 81/172
81
p. P j , , p j p p , ê p p.
A F
U , p , p p j, f p í p. E
ê , , p, responsabilidades ligados ao cumprimento de seu mister, alguns 3.
M
C pp p, pp
, p p p :
O árbitro tem a missão de decidir tempesvamente, com imparcialida-
de, independência, competência, diligência e discrição, integralmente o
ligio arbitrável (e tão somente o ligio arbitrável) que as partes subme-
teram contratualmente à sua jurisdição cogniva.
3
P ó, p , , õ à f . P p, J. WAINCYMER 76 p P E I A(2012, Kw Lw I BV,) p 20 , 7 p 7 . P óõ, í . L-- p, ó, p p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 82/172
82
D
O pp pp p direito (i.e. j )
p à p. S f “ p ”, p pf .N , í p , p:
. D . Df p j , p p pf fê. O -tenciar dentro do prazo estabelecido pelas partes, pelo regulamento p . S , p p pp p p . O - p p p p
, p, - j à p .
. D . D R. O p p - p pí . I- pê p : A p p ,
f, à p - f j à p pê. D f, f p à f p- pê.
. D . C j , í - p p p
.
. D . D . D .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 83/172
83
D . O - p p . S, p õ p â p
p p - p , . D ê , , p p , , p , p , p j p .
. D S. O
f ê p , póp p j p -. A p p, j, - p , p -p p p ; p, , f à .
R
P p , , í fõ , p f p, p f p. I , p, p p
p p (. 316 Có P), pp (. 317 CP), p (. 319) p (. 325).
O j, , àp p , p f . D
, ppor error in iudicando , p f p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 84/172
84
Aplica-se ao árbitro, mutas mutandis, p à f , p- p p ó .P , f, “
” “ ”. P, , ( p f p p ).
P , p p p :
pf p, p ( p p );se, para assegurar sua nomeação como árbitro, dolosamente, f p (f ); pf ê p p p (f pê, ê,
p p); ê p (p ).
P Á
A ê
p à . D p, p p:
. O -. O p
, p , pê ( -
j) p j . S P
J p, f póp , - ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 85/172
85
j â
p p. Q p
ê pê póp , p
, j ó p
p.
. O . O p
j à Có
P C, f p p f
j . A p -
ê, ,
f: 1.) p p C- F (., p f ó); 2.)
p p L A; 3.) -
p j p; 4.)
( p p); 5.)
p p p p L
A. M f,
õ p . É
p f p
p p ( 6º
pâ ). S
õ p p ,
p ,
árbitro tem a discricionariedade de estabelecer o p
, p
p, , p p, p à -ó.
. O .
U , p p p
j p f p p. S p, -
, f , p
p à . S ê p , -
P J,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 86/172
86
o poder de imperium, p – pó jí
pf – p . D
f, p
, P J ê
p . E p - p -
p-, p ( ,
j j õ
CCI, ICDR, CAM-Bp CAMFIEP). Tão logo empossado
‘ ê’, p f-
f
T A. Q p- f p P J ( , p p,
), P J
pê à -
; , j j à p -
, í. N , p
RESP Nº 1.297.974 – RJ, p
STJ: “(...) 2. Na pendência da constuição do Tribunal Arbitral, ad -mite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de
medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado úl da arbi -
tragem. 3. Superadas as circunstâncias temporárias que juscavam
a intervenção conngencial do Poder Judiciário e considerando que
a celebração do compromisso arbitral implica, como regra, a derro-
gação da jurisdição estatal, os autos devem ser prontamente enca-
minhados ao juízo arbitral, para que este assuma o processamento
da ação e, se for o caso, reaprecie a tutela conferida, mantendo, al -
terando ou revogando a respecva decisão.”
. O j . O p
, , , p-
j p à p-
. Ip , p p ,
j f j p P J.
D , L A f -
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 87/172
87
p, p , f
pf p ó P J , -
ó, . P, pf
f , p
f P C. N p, p pf
j j, -
p pf p j p , à Ap
T J, R Ep Sp T J
R E Sp T F.
D
A p ê p, p p f : à ê p à p. N
p , p j, p . O p, p pê p à p pp p ( p) . D à p p à .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 88/172
88
A Função das Entidades ArbitraisAna Lúcia Pereira1
A f , p ad hoc.
Arbitragem ad hoc
A arbitragem ad hoc p p mesmas em administrarem o procedimento arbitral ou delegar ao
árbitro ou ao Tribunal Arbitral (colegiado de árbitros sempre em° p)2 p ão , póp p. Df, ad hoc j .
N pí T A p p õ,
p p, p , p , p. A p pfê p S j p P T A, pem dar o ritmo na arbitragem, f com asfõ p.
1 A p – U M, Ep A M D E Ep – FGV/SP, Á, P CONIMA 2009 2013
O CONIMA – 2014/2015.2 A. 13. P p p p. § 1º A p , p íp, p , , p p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 89/172
89
E, p p S , p , õ p ,p, , ,
S j .
Às partes caberão, p P A, S, p , . D f p ê, p,
ê, õ, p p S p PA, , , p p.
O p ad hoc póp . A p, ,
pó , modus operandi p , p: () p ;() p p p p ; () p õ f ;
() p , p p , p õ , , P TA p . A õ, p p j T A p. O p
estabelecer, na clá pó , õ p p p í p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 90/172
90
A ê f p p p – p pó - p j necessidade de interposição de ação de cumprimento de cláusula
pó 7º. L A.
N , p PA p ê p. P , p f p , p
p p p ó .
O p p p p a arbitragem ad hoc P A.Q f – , ê p
processuais, não cumprimento de p, . - p , p, , f . S p S, õ p ; p p á-lo, sejap õ , p p, p p p, p j
.
O f õ p f p p? S p pó , p j
. S , pó pjí . C p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 91/172
91
, , , j p p 7º. L A.
J p í pà ad hoc.
A
P , õ p p p p
õ p . E õ, , f p .
U í p p f p á.I p , p
Có P C póp p p . E pp õ as partes à – pp p ,f p p .
A , p ,
p, f j, Có P C, p p pp ão p.
P , pó - ad hoc p p P
J - pp, p f .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 92/172
92
D f, p p j í à p p p . E , j p p p
p p ; , p p, , f f . I, sua taxa de administraçãop p, p .
E p p p : () p p p p, p p p; () p p , p,
p f f , p í ; () õ p ê, , p p , p , í, p, p p ífê p ; ()
p .
Q , ó í pí ê-, f . A ,
ad hoc p póp , , p p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 93/172
93
p p, j , f .
T f p
pp à p p à p .
M õ p ISO9000, p f.
M p .
M õ p f .
O CONIMA3 – C N Iõ M A f f à õ p j f f j. P p 2014, PARCONIMA – P B B P A,C M, IMA – Iõ
Mediação e Arbitragem por organismo independente - no caso ABNT – A B N T – PARCONIMA4. C , p, IMA , p.
3 www...
4 www.p..
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 94/172
94
A CONIMA f P J; f, õ õ
“T”, “T A” p J P p; p õ í Rp B Rp, í ó , f ! A CONIMA p
“ f”, f j , ê 185 L A, p .
P , p, , p , p . E õ p
p p p– p, , . C õ ,, p . O f p pâ . E õ, pp ó ,
pf p.E p j p P J, p, , J , p p .
5 A. 18. O j f , pf j p P J.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 95/172
95
M , õ p , p p , , p
pí6.
O põ p, f p õ f p .
D f, õ jácontribuíram p p L deA, p í, , , , f â f p , f .
6 A. 1º A p p p - p p pí.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 96/172
96
O Procedimento ArbitralRicardo Ranzolin1
A
O p í . A í p Có P C, p f p.
Vj p p.
A p p p pó – . A pó p f pó “”.
A pó “” p, póp, ,, p p , í . N p, , pó , p p p , p
p .
1 Só S A, M A p PUC-RS, pó- B A pH B S, pó- P C p PUC-RS, P C A
OAB-RS, C Ep M, C A C F OAB,V-P Câ A FIERGS-CIERGS, P C D C A M OAB-RS, Pf pó- UFRGS, E Sp M RS, PUC-RS U, C J A ê â D P C D Nó.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 97/172
97
A p pó “” p ó – â – p se instaurará e se processará o procedimento arbitral em caso de
, f f 5º 21 L A(L 9.307-96) . A, pó p p ó , j , f p, p . É pí p pó p p p, p
p ó , j p .
N pó pó “” – p f p p f à , p –, 6º L A p
j í p p p , p . E pí p, 7º L A a interposição de ação judicial com rito expedito, com uma únicaê, p p p, , ,
p p.
M ê pó, j , p p p p , p p à ó p p , f .
É pí , p õ ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 98/172
98
partes simplesmente deleguem ao árbitro ou ao tribunal arbitral p. T f, p 21,p, L A, , pf j f
7º L A.
Aliás, a regulação do procedimento arbitral pelo árbitro ou tribunalarbitral p p pf p mesmo 21, p pó p p. E p- , p p p
p, p -.
V p p j pf 19 L A, ,
p p p, p p õ p . T- ‘ ’, p .
D píp , , à p
p p , p , p , p.
L -
Há um limite para p
, p p p .A E D D p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 99/172
99
f í .U j j p p – due
process of law.
O p , CF, píp: píp ó, píp p, píp p . S píp , f í, p j.
C f, p â píp.T f p p f pf 21 L A. S- píp f õ, p 26, II, L A.
E p, píp p p p, p ; p p í píp, p .
O p -, p, í p p ‘j’, f p j .
O í
O í p p
processo judicial estatal e impõ p p p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 100/172
100
E p pp – p p p, p – ,
, , p p í p . O pp p p p ; p p j , j j p p p E.
S pó “” pà p – p – í .
A õ p p p p í
p p à p . Ep , , p à .
E p p, - p p p ,
.
E p p , p p p p . O p p p , pó, à p p.
N p p õ , p j à
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 101/172
101
f p árbitros de f.
P , ,
p p p . E p j p .
Com a aceitação do árbitro ou de todos os árbitros, a arbitragemp- ‘í’, 19, p, L A – j á, , í p p
p j .
É p j p, j p ‘ ’, j f, pf 19 L A.
H õ , p,p põ p . C, “ ” p p p põ , p , j.L í citra peta
( ), extra peta (
p) ultra peta ( ), pf p 32, IV V L A.
A
A ê p p j f . E
pó “”, p p p p p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 102/172
102
f , p ê. A â p p p p, õ ,
p f p .
N pó ‘’ p f- j p 7º L A, . E, f, p p j p p,
p í p .
Q à p – ê p f –, expressamente pelo pf 3º 22 L A.À p j , comparecimento da p p p f
p f .N, á pjí p f p p. P, p õ pp p ê p j f, p .
O
N p j .C, p j pp, - p f pó p p .
E p j f pp, p f p,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 103/172
103
p p, õ j p p p p p â p p, p ê p p p p,
p p. O f ó pí, p.
D p põ p p fõ p – p p j –,
pí õ p j pjõ .
D f p j , p - p j jí ê p pf
p. T â píp p , .E j p p p, p p “ ”, p õ ó p p p imperium – p P J.
Ep- p -f p, p p.
A
O 20 L A p , p j p p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 104/172
104
í , fê- p p f pó .
S , , f p – p p âde -f p pp pp .
N L A p, pó
p p . E, L A f p , – ó à pó p –, p , , ê , ê-.
C f, í í, p-- p póp ó p j p , p p árbitro ou ao . C , p p, , no processo judicial estatal, precisam logicamente ser seguidas
p , p .
T- p p pf p , p, p p p p pf . P
p p ? R p, p f
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 105/172
105
p p, p -f p p .E, , f p, p
p .
A, p , p p j, p p p p.
A
O p p f p j (p , , õ í, p -p, ). E p, ê p p.
O f p põ p p p p p, p ê p pf, p p.
O f p- p p. D p , õ, Có PC ( j ): p p p p p, p p p p .
D p,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 106/172
106
p pj j, f f, f (cross-examinaons).
D f p j , p . C, fdo árbitro ou do tribunal arbitral não deter o poder de imperium, o§ 2º 22 L A â , à j p j . O p
p p p p .
E p “ jí p” f p p , àp, p , L A , p,
ex lege, pp , p f p .
O p, p , p . E p í p p j
p, f pf 5º 22 L A.
P , f p j , j p L A, j pj f , p p Có P.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 107/172
107
M
E p , ê
p p ó PJ p p j , f pf 4º . 22 L A.
No tocante à ê, - f ê, jpê p
p p P J, í p – pí.
N , , pó f, j p ê. Nâ, j í p ,
p j f p ê p j , pf p P J .
Trata-se de concerto entre o procedimento judicial estatal e o
p , j p f f .
D
O p pf
.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 108/172
108
E, pê – sub judice p pí p,
, – p p , f p pf p 20 L A.
E pó, p pelo ó P J p p j .
A pó p p . 25 L A, p pí f- ê, , p j p . N p p j pf p ó PJ p p j p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 109/172
109
A prova pericial da ArbitragemFrancisco Maia Neto1
E p p p õ j j â, - f, p f-, p pó- .
D f p p p p, pâ, p, , f pó, pelo grande jurista e Ex-Presidente do STF, Ministro Carlos Mário S V, “ p”.
S í
Sp p p p ó , f ê ,p p Có P C, L A à p p, ,
22, p “ pí”.
1 G E C D p U F M G; Pó- EE, F D C; A , pí,
; M â MG, RJ, DF SP; I Cõ J S M J p L M f L A (2013);S C M, C A C F OAB (2013/2015);P C D C OAB/MG (2011/2015); V-P Jí CMI-SECOVI/MG (2012/2016).
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 110/172
110
S â . E 46 2014, 26% p p, 65%
p 54% f fê à f .
O f p, p pó ê , , p pí , p p,
ó p p p p .
L
E p , p p
1946 1973, f ê , ó pp, p p.
N , p ,começando por esta mesma modalidade, mas buscando ump j j p, p
ó p, f p , p p j , p j, pó p p f pê p p p p - f.
A p, p p , p f í , p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 111/172
111
p ê .
A
E , p p, p - p p, j, - p f p p .
A j põ , p- p
p õ p p ,podendo assim decidir por seu conteúdo, sem a necessidade do p p põ .
M pó ,
pí , p j, , j píp p , j p p, . 335 CPC 375 CPC 2015.
A f p ê j , põ p p p p , f “ p” p ó .
E -
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 112/172
112
f, , , j , p- p , j p
p , p p , p .
O
E p CPC , p
arbitral tem sido usualmente adotada nas arbitragens onde ocorra p p p, j à p j , - p p píp ó.
A, p p pí, j p,
p p, p f , p píp p .
P , p , ê p p
ê õ p â , p, p p:
) N p: I õ, p p pp ,pó j .
) F :
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 113/172
113
A p p j, p p.
) A p õ :
E p pó , p õ .
) E p p : D p p p , f ê p.
) E p p : D f p p.
O
E f f p p p j , p p , pf p p p p,p j P J, f p , pê
p p.
E f p p, p p, p , pê f - jí õ p, .
D p, ó , f
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 114/172
114
p p, p õ f pí p õ p p .
C - , pf, p fó p , à í póp f, ê p, p p p
p õ .
O j f- à ,pois os árbitros usualmente procuram uma indicação consensual p, p f entre seus procuradores ou indicação de um conjunto de nomes, o p f ê
, p p p p p.
A , de um conjunto de nomes pelas partes e pelo tribunal arbitral, à â , p õ, pp põ, ,
pó fõ p .
I
E p , p p píp , p f p ,
p p , f
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 115/172
115
p .
A p : í , p , j
, f ppf ; f f, ê; pó j p , p p p p õ, p p .
E ó pó p p p, p , f , , p j
ó, - p, f .
N õ p f f p, j, póp p, p ó , p
p .
V p, p ó p p , p , pp
p, p p, p f .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 116/172
116
Sentença ArbitralAsdrubal J1
I
A p p p , j p, , j f p , j , pou integralmente, ou pondo termo ao procedimento, ante uma, (.
28 L A).
C à (. 27 L A) a responsabilidade do pagamento das despesas da arbitragem, , - pí, í / T A. E , p
â -f p p ê.
D f, j, , p p p, pp, .
1 A N L J OAB/DF 12.873, ó A J A C. Ep D P p ICAT-UDF. M D P p UFPE AC. Ep Dp B C p DRBF – Dp R B F.
P C M A OAB/DF. D Aj E Sp A –OAB/DF. D T Câ M A ACDF-CBMAE. P, pf 100 p. Ap P “M A A J”
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 117/172
117
A , , p p , p p, , p p, à ; , í
.
A , p ó, ó, p p p f .
A í j
P J (. 18 L A), à p p .
P
U í
p p p , , p . E p , p p p , p p pf (. 23 L A), p , p
de arbitragem, trazendo as benesses de um cronograma e de pj, í ó.
O p p p p í , p, p p, , p p
, p p ê p, , , p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 118/172
118
p- p p (. 19).
S p p pf , 23 L A
pf , , , , (. 19 L A).
Contudo, o prazo poder ser alterado durante o procedimento,p p ê (. 23,
pf , L A), p p .
O p p p , p, “PPóp”, p p p “P Ipóp”. A f f
p p póp ê p. O j, J D pf p , p pf p.
N , pf p p p p ,
, p (. 23). S p “P Póp”, p p ê p .
C p p , p p -, p 10 p p p , ê
p p p (. 12, III, L A). E, p ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 119/172
119
pf p.E p p, p , pf (. 32, VII, L A).
Portanto, o descumprimento dos prazos no procedimento de p p põp, p p pf.
T í p p ,
õ j p , , p p, p õ f , , p p p , p p.
R
A p p A 24 L A, p p p , p P T A, pó, p , f.
A f :
) ó, p ;
) f , õ f , -, p, j p ;
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 120/172
120
) p p, õ f p p p , f ;
) f pf.
N ó, , , f , p p .
C f p p, í, p , f , p , f , õ p p, p p , , p p p õ .
N p p, pontualmente sobre cada um dos pedidos apresentados pelas
partes na demanda, respeitando os limites do objeto da arbitragem, í j,como julgamento citra, extra ou ultra peta. E , j í õ p p p p .
P , pf .A data colocará termo ao prazo para a prolação da sentença,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 121/172
121
p , , p -, , (pf, . 34).
S T A
Q pf p p , Lde Arbitragem, como Tribunal Arbitral, poderá ser por maioria,p p p , .
Q, p p íp, f pí j, j, T A ê , ê õ f, p, j, P T A , f p (. 24, § 1o, L A.
D
O p T A óp à p, p p p , p , , ,- à p, (. 29 L A).
C, L A - à à p p, R A T A p p.
E , ,
p p ,-, , p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 122/172
122
f ppâ.
U õ p
p p p , p pâ , , p p j ó ( ), f . 33, §1o, L A.
Embargos arbitrais
O . 18 L A í. C, pí p f, 5 ( p p p p), p , p J P, p material e/ou para esclarecimentos, ante alguma obscuridade,
, p p p f- .
É , p, p s embargos, f , , p p p (. 30).
O Á T A p 10 , f , , p p.
Q p p p p f f à , ,
p p, p , p, p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 123/172
123
na necessidade de alterar o conteúdo da decisão anterior, p f p, p ó, p p, p ó pó, T A ,
p , pf à .
E
A sentença arbitral produz entre as partes e seus sucessores, os f pf p ó PJ, ó, j
(. 31, L A).
Sentença parcial ou por etapas
A moderna interpretação da lei de arbitragem contempla ap j p j
f p p, p p p, p f p p , p.
O Pj L . 7.108/2014 j f p p S
p Câ Dp, S E p p Câ, pê L A, p, p f p p p, p, j , pp.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 124/172
124
C
O p p , p p A,
í, , f p p , p p p p, ppâ pf p T A, f p
f .
A, p p p pó pp- - p ó à p pâ õ, p p .
I , p, p pâ , f, p p p f , õ p õ .
E , p pas sentenças arbitrais podem sinalizar ao mercado uma imagem, , õ p à õ .
T , f p
pâ .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 125/172
125
A j. A, p pâ p póp , p pj p, f p p , pp p
.
N ó p , p pâ, p p p jí p p , .
I
A pó p , f ,tanto do procedimento de arbitragem ou da sentença arbitral,
p õ à , à , p píp p .
C
A pó p . 32 L A p
, :
) f p. R- p , , - í pó .
) p ; A f õ p , , p à . Ip
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 126/172
126
do julgamento de exceção de impedimento ou suspeição do, p p pp p , .
) (f. 26 L A);
) f pf f ;
) à ;
f) p f pf p p,
p p;) pf f p, .
) f p píp p L A, (. 21, § 2o).
P
arbitral
O p 90 () ,p p, p.
E p p , p, p f p
p.
A p p p p à ó f p j.
C, p . 32 L A j p I S A óp p (
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 127/172
127
) p 90 .
A j p p sentença arbitral decretará a nulidade da sentença arbitral nos
; p ; f pf p p, p, pf f p, f p píp ó, p, p .
E f f ó pf f , , à A, p , f.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 128/172
128
A Homologação de Sentença Arbitral EstrangeiraJoão Bosco Lee1
P p f
ó , p j E p . E p 2 , a priori , , p õ pp jí E , p .
N à L A,
p p p :p, p j pí pf , , p Sp T F3. E f p L A p .
A L A p pp C N Y 1958 (C R E S A E),
1 Só L, T & G S A, Pf U P, M D D I p U P-A (P II), M C I A
Câ C I, E-P Cê B A, D RB A, E-P Câ M A A C P(ARBITAC), p , .
2 O f . NB, .
3 O p í p à . P, D 6982 1878 13 ; pó, 221 1894 12, § 4º , 14 p V D 3082 1898. S jí p à B, . K. R, “Ef f
F A Aw B”, 28 A. J. Cp. Lw. 498 (1980); C.V. C S, “L’ ”, J p, 1986, p. 569; P.B. C, “R è B”, C. j. . p., 1987, p. 699; L.O. Bp, “L’ è B”, C. j. . p., 1988, p. 2283; C. C M, “L’ ”, C. j. . p., 1988, p. 2301
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 129/172
129
pp õ B, p . O B C N Y j 20024.
Destarte, o direito brasileiro estabelece regras modernas e p p.
A D
A L 9.207/96, . I.1 C N Y 1958, p . O pf 34 1996põ :
“Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido pro-
ferida fora do território nacional” .
A, pf B . E p f p Sp T J Nuovo Pignone SpA v. Petromec Inc5. D f,o direito brasileiro não adota a noção de sentença arbitral não p C N Y 19586.
4 D º 4.311, 23.7.2002.
5 STJ, R Ep . 1.231.544/RJ, 24.11.2011.
6 A. I.1 C N Y 1958 ( p): “[...] A C p-- E ”.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 130/172
130
A
A L A p STF p p
.
E 2004, E C ° 45 f pê p Sp T J. E fê p j STJ STF. N Ip SA I Cõ / SV ESA7, STF pí E
C º 45/2004 à f- õ STJ .
A õ
A S A E jí p L 9.307/1996 (L A), p R I STJ p C N Y 1958.
T, p p póp L A p
p p .
Pp, 34 L 9.307/96 :
“ A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada
no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com
7 STF, R E º 715.400, 14.11.2013.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 131/172
131
ecácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente
de acordo com os termos desta Lei ”.
C C N Y 1958
pp p , Cp . D, p p C N Y 1958, L A R I STJ 8.
D f, C N Y 1958 õ f p . Q p p, p L A p R I STJ.
O, B píp p j .
S O Tó, , . N , “não
entra na apreciação do mérito da sentença; aprecia apenas se
foram cumpridos determinados requisitos legais”9, “senão paraa vericação dos requisitos formais e da ofensa à ordem pública,
8 J B L, “A H S A E: C N Y 1958 DB A”, A – E H Pf. G F S S, S F L, C A C P B M, S P, A, 2007,p. 184.
9 O Tó, D I P, R J, L F B, 1955, p. 448.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 132/172
132
bons costumes e soberania nacional ”10. O B p “o
pronunciamento judicial da soberania estrangeira e atendemos ao
interesse do Estado onde a sentença será executada”11.
E píp p p C N Y 1958. A Internaonal Council
for Commercial Arbitraon (ICCA), p C N Y 1958:
“O tribunal estatal não detém o poder de substuir a decisão do
tribunal arbitral a respeito do mérito pela sua própria decisão,
ainda que os árbitros tenham comedo erro de fato ou de direito 12.
C, j p à p. E p, , j j .
A L A 38 39 p p V C N Y 1958. E p pí - p p à .
10 N Aj, D I P – T P B, 3ª , R J, R,2006, p. 295.
11 O Tó, , p. 448. N , R A Gp: “E f ó, j p õ f , p jí à . A p, f , p p p õ
f, , f õ ” (R S A E B, S P, A, 2009, p. 125).
12 G ICCA Ip C N Y 1958: T Rfê p Jí,I C f C A, www.-., 2012, p. 80.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 133/172
133
O p 38 p p . D, p :
I - p p;
II - à p , , f , pí f pf;
III - f p , píp
ó, p p f;IV - f pf f , f pí p p à ;
V - p pó;
VI - , , óp p, , , , p p ó j pí f p.
O 39 L pê , 5º, § 2º C N Y, p C Sp, j f f à p . A p “ p ” “p ” f f p pública internacional13.
13 Cf. I. S, “Ap p ”, RT, . 606, p. 9, p p. 10
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 134/172
134
C p p C N Y,colocou-se o país na rota da modernidade14, jpê STJ p f à .
“T p f p p f p”, ICCA C S° 3, Cp p p p , 1987, p. 353.
14 C.A. C, A P. U C L ° 9.307/96, 2ª. E, S P, A, 2004, p.368.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 135/172
135
ANEXOSMANUAL DE ARBITRAGEM PARA ADVOGADOS
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 136/172
136
LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.( à )
Disposição sobre ArbitragemO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Capítulo IDisposições Gerais
A. 1ºA p p p - p ppí.
A. 2ºA p , p.
§ 1ºP p , , p , j
à p.
§ 2º P, , p se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e .
Capítulo II
D C A E
A. 3ºA p p jí , pó p .
A. 4ºA pó p p- à
p , .
§ 1º A pó p p ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 137/172
137
p póp p .
§ 2º N , pó ó , p, , por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura p p .
A. 5º Rp- p, pó,à ó p, í p com tais regras, podendo, igualmente, as partes estabelecer napóp , , f p .
A. 6º N p f , p f à p í à , p p p , p , - p, , ,
p .
Pf . N p p ,p, - p , p p pp . 7º L,p ó P J , , j .
A. 7ºE pó ê à , p p p p p jí - p, j ê pp .
§ 1º O , p, j , p
pó.§ 2º Cp p à ê, j ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 138/172
138
p, . N , j p à , , p .
§ 3º N p p, j, pó , , pópê p , p põ pó p . 10 21, § 2º, L.
§ 4º S pó p , j, p, p,p p .
§ 5º A ê , j , à ê p p , p p j .
§ 6º N p à ê, j, autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando .
§ 7º A j p p p .
A. 8º A pó , deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusulapó.
Pf . C , pp p, õ ê, pó.
A. 9ºO p p à p,p j j.
§ 1º O p j -- p , p jí , .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 139/172
139
§ 2º O p j p p, p , p p.
A. 10.C, , p :
I - , p, í p;
II - , p í , , , f , à p ;
III - j ;
IV - pf .
A. 11. P, , p :
I - , , ;
II - p j pü, f p p;
III - p p p ;IV - p pà , p;
V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos p ;
VI - , .
Pf . F p , , p , j; p, ó P J p p j,, p .
A. 12. E- p :
I - - , , p , p, ;
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 140/172
140
II - f p , p , p, ;
III - p p f . 11, III, p , p , - p p p p .
Capítulo IIIDos Árbitros
A. 13. P p p p.
§ 1º As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em númeroíp, p , , p p.
§ 2º Q p p, , , . N , p ó P J , , j , p, , p p . 7º L.
§ 3º A p p, , p , ó p.
§ 4º S , , p , p . N , p .
§ 5º O p , j, , p .
§ 6º N p f, p p, pê, pê, ê .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 141/172
141
§ 7º P à p p p ê j.
A. 14. E p f p , p f , õ p p jí, p--, , p, f p Có P C.
§ 1º A p p f ê , f, f j à p pê.
§ 2º O p p pó . P, , p à , :
) f , , p p;
) p f pà .
A. 15. A p p, . 20, p ,diretamente ao árbitro ou ao presidente do tribunal arbitral, õ p p p.
Pf . A , f
p p, í, f . 16 L.
A. 16. S - ,, pó , f, - pp í f, f , p, .
§ 1º N p , p-- ó p, p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 142/172
142
§ 2º N p p í,p p f p . 7º L, p , p,
, .A. 17. O , í fõ , p f p, p f p.
A. 18. O j f , pf j p PJ.
Capítulo IVD P A
A. 19.C- í p , f , p , f .
Pf . Ií
p p , , j p, , p , p fp .
A. 20. A p p õ àpê, p p , ,
, fê- p p f, pó .
§ 1º A p p, í . 16 L, pê , , , p ó P J p
p j .
§ 2º N , p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 143/172
143
, pjí p ó P J p, pp . 33 L.
A. 21. A p p p , p p- à ó p, f-, , à p póp, , p.
§ 1º N p p, p-.
§ 2º Serão, sempre, respeitados no procedimento arbitral píp ó, p, p .
§ 3º A p p p p ,p, p, f p p .
§ 4º Cp , í procedimento, tentar a conciliação das partes, aplicando-se, no , . 28 L.
A. 22. P p p, pí p j , p .
§ 1º O p p , p , p , , p p, , p .
§ 2º E , j , para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral p p f, pf ; ê f ,
â, p p à j , p ê
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 144/172
144
.
§ 3º A p p j pf .
§ 4º R p § 2º, , p - ó P J , ,p p j .
§ 5º S, p , í p p jp.
Capítulo VDa Sentença Arbitral
A. 23.A pf p pp p. N , p p p , .
Pf . A p , , pp p p.
A. 24. A p .
§ 1º Q f , p. S j, p p .
§ 2º O p, , p.
A. 25. S pí - ê,ou não, dependerá o julgamento, o árbitro ou o tribunal arbitral
p à p P J,p p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 145/172
145
Pf . R pj j ó j, .
A. 26. S ó :
I - ó, p ;
II - f , õ f , -, p, j p ;
III - p, õ f p p p , f ;
IV - f pf.
Pf . A p p . C p , pó p
, f.
A. 27. A pdas partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, bem â -f, f ,p põ , .
A. 28. S, , p
, p, p p, f , . 26 L.
A. 29. Pf , - p , , p , óp à p, p p p , p , , ,
- à p, .A. 30. N p ,
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 146/172
146
ê p , p, à p, p :
I - j ;
II - , , p p p f- .
Pf . O , p , p f . 29.
A. 31. A p, p , f pf p ó PJ , ó, .
A. 32. É :
I - f p;
II - p ;III - . 26 L;
IV - f pf f ;
V - à ;
VI - p f pf p p,
p p;VII - pf f p, p p . 12, III, L;
VIII - f p píp . 21, §2º, L.
A. 33. A p p p ó P
J p , p L.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 147/172
147
§ 1º A demanda para a decretação de nulidade da sentença p , p Có P C, pp p pó
.§ 2º A j p p:
I - , . 32, I, II, VI, VII VIII;
II - p , pó.
§ 3º A p ü , f . 741 Có P C, j. (V L º 13.105, 2015) (Vê)
Capítulo VI
D R E SArbitrais Estrangeiras
A. 34. A B f , ê, L.
Pf . C- pf f ó .
A. 35.P B, j, , à Sp T F.
A. 36.Ap- à p , , p . 483 484 Có P C.
A. 37.A
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 148/172
148
p p , p õ p, f . 282 Có P C, í, , :
I - óp , p p ;
II - óp , p .
A. 38. S p p ,
:
I - p p;
II - à p , , f , pí f pf;
III - f p
, píp ó,p p f;
IV - f pf f , f pí p p à ;
V -
p pó;VI - , , óp p, , , , pp ó j pí f p.
A. 39. T p , Sp T F :
I - , j p ;
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 149/172
149
II - f p .
Pf . N f à p f p
no B, p pí , -,, p p í , à p p p í f.
A. 40. A p p í f, p p, í p.
Capítulo VIIDisposições Finais
A. 41.O . 267, VII; 301, IX; 584, III,
Có P C p :“A. 267.........................................................................
VII - p ;”
“A. 301.........................................................................
IX - ;”
“A. 584...........................................................................
III - ó ;”
A. 42. O . 520 Có P C p , :
“A. 520...........................................................................VI - j p p .”
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 150/172
150
A. 43. E L pó p.
A. 44.F . 1.037 1.048 L º 3.071, 1º j 1916, Có C B; . 101 1.072 1.102 L º 5.869, 11 j 1973, Có P C; põ .
Bí, 23 1996; 175º Ipê 108º Rp.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSON A. J
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 151/172
151
LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015.
A L 9.307, 23 1996, L 6.404, 15 1976, p p â p
p p ó , p p p , ê , , p L 9.307, 23 1996.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. F C N L:
A. 1 O . 1, 2, 4, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 39 L 9.307, 23 1996, p :
“A. 1 ...................................................................
§ 1 A p p - p ppí.
§ 2 A ó p p p p õ.” (NR)
“A. 2 ...........................................................................
..............................................................................................
§ 3 A p p p píp p.” (NR)
“A. 4 ...........................................................................
..............................................................................................
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 152/172
152
§ 2 (VETADO).
§ 3 (VETADO).
§ 4 (VETADO).” (NR)
“A. 13..........................................................................
.............................................................................................
§ 4 A p, , p f p p ó p ,
p à p , p ó p , , p p, p p.
....................................................................................” (NR)
“A. 19...........................................................................
§ 1 Ií p p , , j p, p , p f p .
§ 2 A p p, à , p ê j.” (NR)
“A. 23..........................................................................
§ 1 O p pf p.
§ 2o As partes e os árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar p p pf .” (NR)
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 153/172
153
“A. 30. N p 5 () , ê p , p f p, p , à p, p
:
..............................................................................................
Pf . O p 10 () p p, p f . 29.” (NR)
“A. 32..........................................................................
I - f ;
...................................................................................” (NR)
“A. 33. A p p p ó PJ p
, p L.§ 1o A demanda para a declaração de nulidade da sentença, p , p ,p L 5.869, 11 j 1973 (Có P C), pp p 90 () pó p ,p , p .
§ 2 A j p p , . 32, , f , p .
§ 3 A p p, f . 475-L L 5.869, 11 j 1973 (Có P C), j.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 154/172
154
§ 4 A p p jí p a prolação de sentença arbitral complementar, se o árbitro não p à .” (NR)
“A. 35. P B, j, , à Sp T J.” (NR)
“A. 39. A p SpT J :
...................................................................................” (NR)
A. 2 A L 9.307, 23 1996, p . 22-A 22-B, p Cpí IV-A, . 22-C, p Cpí IV-B:
“CAPÍTULO IV-A
DAS TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIAA. 22-A. A í , p p P J p ê.
Pf . C ê p
p 30 () , f p .
A. 22-B. Ií , , ê p P J.
Pf . E j í ,
ê .”
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 155/172
155
“CAPÍTULO IV-BDA CARTA ARBITRAL
A. 22-C. O p p
p ó j p p, pê , p .
Pf . N p j, p p .”
A. 3 A L 6.404, 15 1976, p . 136-A S “D R” S III Cpí XI:
“A. 136-A. A p , . 136, todos os acionistas, assegurado ao acionista dissidente o direito
- p õ, . 45.
§ 1 A pó p 30 () , p p.
§ 2 O p p p:
I - p p p j à j p í 25% ( p) õ p ;
II - j f p j õ j
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 156/172
156
p , í “” “” II . 137 L.”
A. 4 R- § 4 . 22, . 25 V .
32 L 9.307, 23 1996.A. 5 E L pó 60 () p .
Brasília, 26 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
MICHEL TEMER
J E C Manoel DiasLí I L A
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 157/172
157
Legislação Original L 13.13.129 15 26 2015A L º 9.307, 23 1996, L º 6.404, 15 1976, p p â p p p ó- , p p p -ção da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e ê , , ; p L º 9.307, 23
1996.O CONGRESSO NACIONAL :
L º 9.307, 23 1996
A. 1º O . 1º, 2º, 4º, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 39 L º 9.307, 23 1996, p :
A. 1ºAs pessoas capazes de contratarp - p p- pí.
“A. 1º .......................................
§ 1º A Administração Pública direta e indireta poderá- p f p pí contratos por ela celebrados(...), p edital ou nos contratos da administração, nos termos .
§ 2º A ó p Administração Pública direta para a celebração de p õ.” (NR)
A. 2ºA arbitragem poderá ser de ü, p.
“A. 2º .....................................
............................................
§ 2º P, , p realize com base nos princípios geraisde direito, nos usos e costumes e nas .
...................................................
§ 3º A APública serão sempre de direito e respeitarão opíp p.” (NR)
QUADRO COMPARATIVO ENTRE ALEI DE ARBITRAGEM ANTES E APÓS REFORMA
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 158/172
158
Legislação Original L 13.13.129 15 26 2015
A. 13. P p- p p.
“A. 13. ......................................
§ 1º As partes nomearão um oumais árbitros, sempre em númeroíp, p , , p p.
§ 2º Q p árbitros em número par, estes estãoautorizados, desde logo, a nomear . N acor-, p ó P J , -nariamente, o julgamento da causa
, p, , p p . 7º L.
§ 3º A p p, comum acordo, estabelecer op , óarbitral institucional ou entidadep.
.....................................................
§ 4º S ,estes, por maioria, elegerão op . N , p .
§ 4º A p, , p f p p óarbitral institucional ou entidade especializada , p à p , p óp . N p p p p.” (NR)
§ 5º O pdo tribunal designará, se julgar
, , p .
§ 6º N p f, p p, pê,pê, ê .
§ 7º P à p p p ê j .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 159/172
159
Legislação Original L 13.13.129 15 26 2015
A. 19.C- í - p , f , p , f .
“A. 19. ...................................
Pf . Ií -gem e entendendo o árbitro ou o tri- p p , -rado, juntamente com as partes, um, p , p- f p - .
§ 1º Instituída a arbitragem e entendendo o árbitro p p ,será elaborado, juntamente com as partes, um adendo,f p , p f p .
§ 2º A instituição da arbitragem interrompe ap, à instauração da , - p ê j.” (NR)
A. 23.A pf- p p p p.N , prazo para a apresentação da sentença , .
“A. 23. ........................................
§ 1º O p pf p.
Pf . A p -tros, de comum acordo, poderão pror- p p.
§ 2º As partes e os árbitros, de comum acordo, poderãop p p p pf f.” (NR)
A. 30. No prazo de cinco dias, a con- ê p ,a parte interessada, mediante comuni-
à p, p :
.............................................
“A. 30. No prazo de cinco dias, a contar do recebi- ê p - , p f p, p , à
outra parte, poderá solicitar ao árbitro ou ao tribunal :
.......................................................
Pf . O -nal arbitral decidirá, no prazo de dezdias, aditando a sentença arbitral e no- p f . 29.
Pf . O -dirá, no prazo de dez dias ou em prazo acordado com p, p f . 29.” (NR)
A. 32. É : “A. 32. .........................................
I - f p;
..............................................
I - f ;
.............................................” (NR)
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 160/172
160
Legislação Original L 13.13.129 15 26 2015
A. 33. A parte interessada poderáp ó P Jcompetente a decretação da nulidade , p-
L.
“A. 33. A p p p ó P J p - , p L.
§ 1º A demanda para a decretação denulidade da sentença arbitral seguirá p , p Có P C, pp p pó fda sentença arbitral ou de seu.
§ 1º A demanda para a declaração de nulidade da , p f, p , p Có PC, pp p pó f p, p f, p .
§ 2º A j p p:
§ 2º A j p pdeclarará a nulidade da sentença arbitral, nos casos do. 32, , f , pf .
I - decretará a nulidade da sentença, . 32, I,II, VI, VII VIII;
II - - p , pó.
§ 3º A p ü , f . 741 Có P C, j.
§ 3º A p p,f . 475-L Có P C, j.” (NR)
§ 4o A parte interessada poderá ingressar em juízo para p p-, p - à .
A. 35.P -
cutada no Brasil, a sentença arbitralestrangeira está sujeita, unicamente,à Sp TF.
“A. 35. P B,
sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente,à Sp T J.” (NR)
A. 39. T - p execução da sentença arbitral estran-geira, se o Supremo Tribunal Federal :
...............................................
“A. 39. T p , Sp T J :
............................................” (NR)
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 161/172
161
Legislação Original L 13.13.129 15 26 2015
A. 2º A L º 9.307, 23 1996,p . 22-A 22-B, p Cpí IV-A, . 22-C,p Cpí IV-B, . 40-A
40-B, Dpõ F:
“Cpí IV-A
D T C Uê
A. 22-A. A í , pp P J p ê.
Pf . C ê p p (30) ,
f p .
A. 22-B. Ií , , ê p P J.
Pf . E j í , ê - .”
“Cpí IV-B
Da Carta Arbitral
A. 22-C. O p p- , p ó j p p, pê , p .
Pf . N p j, p p .”
A. 3º A L º 6.404, 15 1976, p- . 136-A S- “D R” S III Cpí XI:
“A. 136-A. A p , . 136, p, - - p õ (. 45).
§ 1º A f pó
p 30 () , p A G p.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 162/172
162
DECRETO Nº 4.311, DE 23 DE JULHO DE 2002
P C R E S A E.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, f . 84, VIII, C,
C C N p C R E SA E, p D L 52,
25 2002;C C 7 j 1959, 12;
DECRETA:
A. 1 A C R E S A E, p p óp pDecreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela .
A. 2 S j à p C N p f C, j p , .49, I, C, p p .
A. 3 E D p.
Brasília, 23 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 163/172
163
Este texto não substui o publicado no D.O.U. de 24.7.2002
CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DESENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS FEITA EM NOVA YORK,
EM 10 DE JUNHO DE 1958.
A I
1. A p C p-- à pf ó E E
, ê p, j jí. AC p-- E .
2. E-- p “ ” ó pf p p
p ó p p .
3. Q , à pC, A X, E p, p, p C à pf ó E .
P p C ê jí, j , j E .
A II
1. C E p p p à ê p
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 164/172
164
p jí ,j , pí .
2. E-- p “ ” , p p .
3. O E , p à p p , p , p à , f, p í.
A III
Cada Estado signatário reconhecerá as sentenças como obrigatórias
e as executará em conformidade com as regras de procedimento
do território no qual a sentença é invocada, de acordo com as
condições estabelecidas nos artigos que se seguem. Para fns dereconhecimento ou de execução das sentenças arbitrais às quais
a presente Convenção se aplica, não serão impostas condiçõessubstancialmente mais onerosas ou taxas ou cobranças mais altas p p .
A IV
1. A p, p f, :
) óp ;
) f A II óp .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 165/172
165
2. C f f pí , p p p . A p
j p p .
A V
1. O p f, p p ,
p f, à p , p :
) p f A II , f p, p, à p , , ê , pí f pf;
ou) p pp p , f pí, p õ,p ;
) f ê p à , õ , , õ p p , p õ p ;
) p p f p p, , ê , f
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 166/172
166
pí ;
) ó p p f p p p pí , f , pf.
2. O poderão ser recusados caso a autoridade competente do país em :
) pí, j ê pí ;
) à p pí.
A VI
C p à p A V, 1. (),
p p, j í, p, , p p , p f pp.
A VII
1. A põ p C f à p E p p p - p p p pí .
2. O P G C A 1923 C G E S
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 167/172
167
A E 1927 f E , , p p C.
A VIII
1. A p C , 31 1958, à M Nõ U E j ó p Nõ U, j p E C
I J, E pA G Nõ U.
2. A p C p j S-G NõU.
A IX
1. A p C p E A VIII.
2. A f pó j S-G Nõ U.
A X
1. Q E p, , , p C ó p j õ p. T p f C p E.
2. A p p , f S-G
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 168/172
168
Nõ U f p p S-G Nõ U , p Cp E, p .
3. Com respeito àqueles territórios aos quais a presente Convenção
f , ,cada Estado interessado examinará a possibilidade de tomar as p pC ó, p- , p õ , G ó.
A XI
N E f , p-- põ:
) p C
j f, õ G f E E f;
) à p C j pí , f, ,
G f, pí, , f, p pí ;
) E f P p C f, p E p S-G NõU, p f p p p C, p f p .
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 169/172
169
A XII
1. A p C pó pó .
2. P E à p Cpó pó , p C pó pó p E .
A XIII
1. Q E p pC p S-G Nõ U. A f pó p S-G.
2. Q E f A X p, p p , S-G NõU, p C p- ó pó p S-G.
3. A p C p
à í p f.
A XIV
U E p - p C E ,
j p C.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 170/172
170
A XV
O S-G Nõ U E p- A VIII :
) õ f A VIII;) õ f A IX;) õ õ A I, X XI;) p C f- A XII;) õ f A XIII.
A XVI
1. A p C, ê, ê,fê, p ê, p- Nõ U.2. O S-G Nõ U óp
p C E p A VIII.
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 171/172
171
8/20/2019 Manual Arbitragem
http://slidepdf.com/reader/full/manual-arbitragem 172/172