Panorama Geral das Normas de

Responsabilidade Social ISO

26000 e NBR 16001

e o

Programa Brasileiro de

Certificação em

Responsabilidade Social

2005 – ISO inicia o

desenvolvimento

da Diretriz Internacional

de Responsabilidade

Social, ISO 26000, sob a

liderança do Brasil e da

Suécia

2006 – Inmetro desenvolve os Requisitos de

Avaliação da Conformidade (certificação ) e

acreditação de organismos de certificação

2007 – Lançamento do PBCRS

Instituto Ethos

IPEA

ABNT

Eletrobras

FGV/SP

DIEESE

OIT

Natura

CNC

Suzano

LATEC/UFF

CEPUERJ/UERJ

CNI

ABIA/UNILEVER

ABRACERT

Petrobras

Furnas

Multibrás

ORGANISMO DE

CERTIFICAÇÃO Avaliador

EMPRESA - PRODUTOR Avaliado

INMETRO Regulamentação/ Desenvolvimento e

gestão de Programas de Avaliação da

Conformidade/ Acreditação de

organismos/Acompanhamento de Mercado

Avaliação da Conformidade - AC

Certificação (realizada por agente econômico de terceira parte)

O reconhecimento da conformidade é feito por um organismo acreditado pelo

INMETRO. A certificação é um dos mecanismos da avaliação da AC, dentre vários.

Contexto no qual se insere o

Programa Brasileiro de Certificação

em Responsabilidade Social

2010 – Lançamento da

ISO 26000 Norma Internacional de

Diretrizes (orientativa) sem o

propósito de certificação.

• + 210 observadores

Membros do Grupo de Trabalho de RS

ISO 26000

450 especialistas de 99 países e 42 organizacões internacionais, representando:

Consumidores

Governo

Indústria

ONG’s

Trabalhadores

Serviços, consultoria, pesquisa e outros

A ISO 26000 teve como propósito criar

uma linguagem comum sobre o tema.

Baseou-se nos grandes acordos

internacionais, trazendo-os para a

linguagem do dia a dia das

organizações.

Tem como objetivo a contribuição das

organizações para o desenvolvimento

sustentável.

2012 – Publicadas a ABNT NBR

16001:2012 e as regras de

transição da certificação pelo

Inmetro A Norma foi revisada à luz da norma

internacional, ISO 26000

2013 – Revisão das

Normas

Complementares

Qualificação de auditores

e execução de auditorias

2014 – Revisão dos

Requisitos de

Avaliação da

Conformidade (RAC)

para Sistemas de

Gestão da

Responsabilidade

Social

Em consulta pública

até 30 de outubro

Semelhanças entre a ISO

26000 e a NBR 16001

Aplicáveis a todo e

qualquer tipo de organização

Requisito básico o

cumprimento da legislação

Contemplam as 3

dimensões do

Desenvolvimento

Sustentável

Diferenças entre a ISO

26000 e a NBR 16001

A ISO 26000 não é

certificável, é uma norma de

diretrizes, qualquer

declaração de certificação

constitui um equívico.

A NBR 16001 é uma norma

de sistema de gestão, com

linguagem apropriada à

certificação, passível de

verificação

Sistema de Gestão da Responsabilidade

Social - ABNT/NBR 16001

Baseada no

modelo PDCA

Até agosto de 2015 todas

as empresas deverão ter

migrado

para a versão 2012, a fim de

continuarem certificadas

dentro do Sistema Brasileiro

de Avalição da

Conformidade – SBAC, do

qual o Inmetro é o

órgão executor

Até agosto de 2015 as versões

da NBR 16001 2004 e 2012

coexistirão

A qualquer momento a

certificação

pode ser migrada, mediante

auditoria

Programa Brasileiro de Certificação em

Responsabilidade Social

O processo de auditoria nesta norma é

complexo, envolve consulta às partes

interessadas e leva no mínimo 6 meses

Responsabilidade de uma organização pelos impactos de

suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente,

por meio de um comportamento ético e transparente que:

Contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a

saúde e o bem estar da sociedade;

leve em consideração as expectativas das partes

interessadas;

esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja

consistente com as normas internacionais de

comportamento,e

esteja integrada em toda a organização e seja praticada em

suas relações.

DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Defição da ISO 26000 e NBR16001:2012

Accountability - prestação de contas e responsabilização :assumir as

responsabilidades pelas consequências de suas ações e decisões,

respondendo pelos seus impactos e prestando contas às Partes Interessadas;

Transparência - fornecer às partes interessadas – de forma acessível, clara e

em prazos adequados – todas as informações sobre fatos que possam afetá-las

Comportamento ético - agir de modo aceito como correto pela sociedade

(honestidade, integridade, equidade) bem estar (pessoas, meio ambiente e

animais) e consistente com as normas internacionais de comportamento

Respeito pelos interesses das partes interessadas- ouvir, considerar, envolver e

responder aos interesses das pessoas ou entidades que tenham um interesse

ou sejam afetadas pelas atividades da organização

Respeito pelo estado de direito -seguir integralmente as leis do local onde está

operando – ponto de partida;

Respeito pelas normas internacionais de comportamento – seguir as NIC e

buscar o alinhamento das leis locais a estas;

Respeito pelos direitos humanos -Reconhecer a importância e a universalidade

dos direitos humanos, zelar para não agredir estes direitos direta o

indiretamente.

Princípios da Responsabilidade

Social ISO 26000 e BR 16001: 2012

7 Temas centrais / 37 questões

Abordagem Holística

As organizações devem necessariamente tratar dos 7 temas centrais e selecionar suas

questões prioritárias

ISO 26000 e BR 16001: 2012

DIREITOS HUMANOS:

Due Diligence- diligência devida

Situações de risco aos D.H.

Evitando cumplicidade

Resolução de queixas

Descriminação e grupos vulneráveis

Direitos civis e políticos

Direitos econômicos, sociais e culturais

Princípios e direitos fundamentais no

trabalho

PRÁTICAS de TRABALHO:

Emprego e relações de trabalho

Condições de trabalho e proteção

social

Diálogo social

Saúde e segurança no trabalho

Desenvolvimento humano e

treinamento no local de trabalho

GOVERNANÇA:

Estrutura e processos de tomada de decisão

DESENVOLVIMENTO E

ENVOLVIMENTO

COMUNITÁRIO:

Envolvimento comunitário

Educação e cultura

Geração de emprego e capacitação

Desenvolvimento tecnológico e

acesso às tecnologias

Geração de riqueza e renda

Saúde

Investimento social

QUESTÕES RELATIVAS

AO CONSUMIDOR:

Marketing justo, informações

factuais e não tendenciosas, práticas

contratuais justas

Proteção à saúde e segurança do

consumidor

Consumo sustentável

Atendimento e suporte ao

consumidor e solução de

reclamações e controvérsias

Proteção e privacidade dos dados do

consumidor

Acesso a serviços essenciais

Educação e conscientização

MEIO AMBIENTE:

Prevenção da poluição

Uso sustentável de recursos

Mitigação e adaptação às

Mudanças Climáticas

Proteção do meio ambiente e da

biodiversidade e restauração de

habitats naturais

PRÁTICAS LEAIS DE

OPERAÇÃO:

Anti-corrupção

Envolvimento político responsável

Concorrência leal

Promoção da Resp. Social na cadeia

de valor

Respeito ao direito de

propriedade

As questões relativas aos

temas centrais da RS

NBR 16001 na visão do

PDCA

Organizações com desempenho diferentes podem

atender aos requisitos da ABNT NBR 16001:2012

Tempo

Mel

hori

a d

a

resp

on

sab

ilid

ad

e s

oci

al

Slide adaptado de : José Salvador Coordenador da ABNT/CEET/RS

Coordenação: Inmetro /CSJT/ Câmara dos Deputados

Algumas Iniciativas Governamentais

a partir desta base normativa

Criação do FGRS em 2010

Até novembro de 2014, foram realizadas 20 reuniões

plenárias que ocorrem bimestralmente.

Espaço permanente deliberativo e propositivo

de questões e iniciativas relativas à

Responsabilidade Social, e tem como

finalidade estimular o debate e promover a

mobilização social e governamental para

ações de responsabilidade social, bem como

apoiar e propor ações voltadas para a

consciência de cidadania e a proteção ao meio

ambiente e aos direitos humanos.

INMETRO

Diretoria da Avaliação da Conformidade

Divisão de Articulação Externa e

Desenvolvimento de Projetos Especiais – Diape

E-mail: diape@inmetro.gov.br

ashenriques@inmetro.gov.br

Telefone: (61) 3348-6300

CONTATOS