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UNIVERSIDADE SO TOMS DE MOAMBIQUEPROGRAMA TEMTICO E ANALTICO DE INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO
1. PRELIMINARESCurso Ano Ano LectivoCarga Horria Total
Carga Horria Semanal
Aulas Tericas e Prticas
Direito 1 Ano rea Cientfica: Direito Pr-requsitos: Inscrio regular na USTM Precedncias: Nenhuma Avaliao: Regente: Boaventura Gune
2008
128
4
100-28
Assistente: Lus Bitone
2. PLANO TEMTICO:N. Tema 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Tema Introduo Sentido Geral do Direito Direito e realidades afins Direito Natural e Direito Positivo Codificao do Direito Sistemas jurdicos Criao e evoluo do Direito Ordem Jurdica como ordem normativa Ramos do Direito Relao Jurdica e Situao Jurdica Interpretao e Aplicao da lei Avaliaes TOTAL Tericas 16 6 6 4 6 14 13 10 14 14 100 Prticas 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 8 28 Horas por Tema 18 8 8 6 8 16 15 12 16 16 8 128
3. OBJECTIVOS GERAIS - pretende-se, com a leccionao das matrias contidas neste programa, levar os estudantes a: Adquirir as noes jurdicas fundamentais pressupostas pelas disciplinas dos anos subsequentes do curso Compreender o Direito como ordem da sociedade, atravs da anlise crtica e delimitao conceitual dos seus elementos permanentes 1
Identificar a ordem jurdica, as suas divises, classificaes e fontes Iniciar-se na metodologia jurdica e na estruturao da sua capacidade judicativa
4. OBJECTIVOS ESPECFICOS 4.1. Primeira unidade temtica Sentido geral do Direito Conhecer a natureza do homem; Compreender porqu e como o Homem vive em sociedade; Compreender a origem, a razo de ser e a utilidade do Direito; Distinguir a sociedade de outros grupos sociais ou agregados humanos; Compreender os conceitos de ordem natural e de ordem social; Identificar e caracterizar as instituies; Distinguir os sentidos da palavra Direito; Compreender a origem, a funo e as caractersticas do Estado.
4.2. Segunda unidade temtica - Direito e realidades afins Distinguir o Direito da Natureza, da Religio, da Moral, da Tcnica e da Justia; Identificar a conexo existente entre o Direito e as outras cincias sociais, nomeadamente, a Filosofia, a Antropologia, a Sociologia e a Histria. Identificar as cincias que estudam o Direito, nomeadamente, entre outras, a Cincia Jurdica, a Antropologia Jurdica, a Histria do Direito, a Sociologia Jurdica, a Filosofia do Direito, o Direito Comparado, a Medicina Legal e a Poltica Legislativa.
4.3. Terceira unidade temtica Direito Natural e Direito Positivo: Caracterizar o Direito Natural, identificando o seu ncleo permanente; Caracterizar o Direito Positivo, entendido como produto exclusivo do Estado; Estabelecer a distino entre Direito Natural e o Direito Positivo; Estabelecer as semelhanas entre um e outro; Compreender a crescente assuno, pelo Direito Positivo, dos princpios e valores do Direito Natural;
4.4. Quarta unidade temtica - Codificao do Direito: Entender a noo de Cdigo; Distinguir o Cdigo das compilaes e das consolidaes; Conhecer os principais Cdigos existentes em Moambique; Identificar as vantagens e as desvantagens da codificao; Compreender as razes da resistncia codificao em determinados ramos de Direito; 2
4.5. Quinta unidade temtica - Sistemas Jurdicos e Direito Comparado Delimitar o conceito de sistema, do ponto de vista jurdico; Conhecer a histria da formao dos sistemas jurdicos; Conhecer e distinguir os sistemas jurdicos actuais atravs das suas caractersticas; Saber situar Moambique no sistema jurdico apropriado; Saber identificar as influncias a que Moambique est sujeito, pelo facto de situarse numa zona dominada por um sistema jurdico distinto do seu;
4.6. Sexta unidade temtica Criao e evoluo do Direito: Delimitar o conceito de Fonte de Direito e saber enumerar as fontes tradicionais do Direito e as fontes modernas de determinados ramos do Direito; Saber identificar uma lei em sentido formal e uma lei em sentido material; Conhecer os princpios nacionais da metodologia da elaborao legislativa, as fases da elaborao das leis em sentido formal e os vcios de que o acto normativo pode enfermar; Identificar um Decreto, um Decreto Presidencial um Diploma Ministerial; Identificar a posio hierrquica da Lei, do Decreto-Lei, do Decreto, do Decreto Presidencial e do Diploma Ministerial; Reconhecer o costume e identificar as relaes que tem com a lei em sentido material; Saber delimitar o que cabe no conceito de doutrina e no de jurisprudncia; Caracterizar o Assento e conhecer o seu valor jurdico no quadro da produo normativa nacional e a sua posio na pirmide nacional das fontes de Direito; Apresentar correctamente a hierarquia nacional das fontes de Direito.
4.7. Stima unidade temtica Ordem Jurdica como Ordem normativa: Distinguir a Ordem Jurdica de outros sistemas de normas sociais, atravs dos seus traos caractersticos; Caracterizar a norma jurdica e diferenci-la das outras espcies de normas; Saber decompor a norma jurdica segundo os seus elementos estruturais, luz da teorias sobre a matria; Saber identificar os meios privados de tutela dos direitos e as circunstncias em que as pessoas podem se valer desses mesmos meios para a defesa dos seus direitos ou de terceiros, quando violados ou em risco de violao; Conhecer e distinguir as vrias classificaes das normas jurdicas; Saber como se conjugam as normas no processo da sua aplicao em casos concretos;
4.8. Oitava unidade temtica Ramos de Direito: Delimitar a noo de ramo de Direito; 3
Distinguir o Direito Pblico do Direito Privado, segundo os critrios de interesses, da posio dos sujeitos e da qualidade dos sujeitos; Compreender a importncia da diviso do Direito em Pblico e Privado e a utilidade da ramificao; Identificar as crticas doutrinrias actuais a essa sistematizao; Caracterizar cada ramo de Direito Pblico e cada ramo de Direito Privado; Identificar os ramos de classificao hbrida e a respectiva justificao.
4.9. Nona unidade temtica Relao Jurdica: Delimitar a noo de elementos da relao jurdica e saber identificar cada um dos elementos num caso concreto; Apreender os conceitos de sujeito, objecto, facto, garantia, personalidade, capacidade, prestao, coisa; Identificar e caracterizar uma relao jurdica, nas suas diversas variantes; Distinguir a relao jurdica da situao jurdica; Justificar a preferncia actual da doutrina pelo conceito de situao jurdica, no lugar do de relao jurdica;
4.10. Dcima unidade temtica Interpretao e aplicao da lei: Delimitar os conceitos de interpretao, integrao, lacuna, direito transitrio formal e direito transitrio material; Identificar as espcies de interpretao da lei segundo os critrios da fonte e do valor, da finalidade e do resultado; Conhecer os processos de integrao das lacunas, particularmente as admitidas no direito moambicano; Saber interpretar os artigos 5, 7, 8, 9, 10, 11, e 12 do nosso Cdigo Civil; Saber identificar as situaes jurdicas plurilocalizadas e saber identificar o ramo de Direito em que se situa a sua disciplina jurdica; Conhecer o campo de aplicao das normas do Direito Internacional Privado
5. BIBLIOGRAFIA:
1. -
ASCENSO, Jos de Oliveira O Direito, Introduo e Teoria Geral, ltima edio, Fundao Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1984 O Direito, Introduo e Teoria Geral, uma perspectiva Luso-Brasileira, ltima edio, revista, Editorial verbo, Lisboa, 1987 4
2. ASCENSO, Jos de Oliveira - O Direito, Introduo e Teoria Geral, ltima edio, Almedina, Coimbra 3. AMARAL, Diogo Freitas do Histria das Ideias Polticas, Almedina, Coimbra, ltima Edio
4. BASTOS, Fernando Loureiro Cincia Poltica, Guia de Estudo, AAFDL, Lisboa, 1999
5. CANARIS, Claus-Wilhelm - Pensamento Sistemtico
e conceito de Sistema na Cincia do Direito, Lisboa, Fundao Calouste Gulbenkian, 1989
6. CARVALHO, Geraldes de - Lies de introduo ao Estudo do Direito 1 ano jurdico de 1975, naFaculdade de Direito da Universidade de Loureno Marques, Loureno Marques, 1975
7. CARVALHO, Geraldes de - Introduo ao mtodoCoimbra, 1983
de Aplicao Cientfica do Direito, Centelha,
8. CHORO, Mrio Bigotte - Temas Fundamentais do Direito, Livraria Almedina, Coimbra, 1982 9. COELHO, L. Fernado - Lgica Jurdica e Interpretao das leis de Janeiro, Forense, 19815
10. CRETELA JNIOR, Jos - Introduo ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, ltima Edio, Forense 11. CRETELA JNIOR, JosCdigo Civil de 1966
12. DINIS, Almerinda e outros, - Introduo ao Direito, 12 Ano, ltima edio, Texto Editora, Lisboa, 1998 13. DINIZ, Maria Helena - Compndio de Introduo Cincia do Direito, Editora Saraiva, So Paulo,ltima Edio
14. DAVID, Rne - Os Grandes Sistemas Jurdicos Contemporneos, ltima edio 15. ENGISCH, Karl - Introduo ao PensamentoGulbenkian, Lisboa
Jurdico, ltima edio, Fundao Calouste
16. FERRAZ, Trcio Sampaio Jr. - Teoria da Norma Jurdica, 2 edio, Rio de Janeiro, Forense, 198617. FEIX, GERHARD
-
Teoria Marxista- Leninista do Estado e do Direito, ltima edio, Editora Nacional da Ex. RDA, Berlim,
18. GILSSLEN, John6
-
Introduo Histrica ao Direito, Lisboa, Fundao Calouste Gulbenkian, 1988
19. GOMES, Orlando - Introduo ao Estudo do Direito, 10 edio Rio de Janeiro, Forense, 1988 20. GUADAGNI, Marco - Apontamentos para uma Introduo ao Direito em Moambique, Maputo,1991
21. GROPPALI, Alessandro - Introduo ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 1968 22. GUSMO, Paulo Dourado de - Introduo ao Estudo do Direito, Forense, Rio de Janeiro, 1978 23. HART, Herbert L.A - O Conceito de Direito, Lisboa, Fundao Calouste Gulbenkian, 1986 24. HERKENHOFF, Joo Baptista - Como aplicar o Direito, 2 edio, Rio de Janeiro, Forense, 1986 25. HERVADA, Javier, - Crtica Introdutria ao Direito Natural, Rs-Editora, Porto 26. HOMEM, Antnio Pedro Barbas - O Justo e o Injusto, AAFDL, ltima edio, Lisboa7
27. JACQUES, Paulino - Curso de Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Forense, Rio deJaneiro
28. JUSTO, A. Santos- Introduo ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, ltima Edio
29. KELSEN, Hans - Teoria Pura do Direito, Coimbra, 1984 30. KELSEN, Hans - A Justia e o Direito Natural, Almedina, Coimbra, 2001 31. LAURENZ, Karl - Metodologia daGulbenkian, 1989
Cincia do Direito, Lisboa, Fundao Calouste
32. LATORRE, Angel - Introduo ao Direito, Livraria Almedina, Coimbra, 1978 33. LIMA, Joo F. - Curso de Direito
Civil Brasileiro I (Introduo e Parte Geral), ltima edio, Rio de Janeiro, Forense, 1984
34. MATOS, Manuel de Oliveira, - Reflexes Jurdicas, Almedina, Coimbra, ltima Edio 35. MAXIMILIANO, Carlos - Hermenutica e aplicao do Direito, 10 edio, Rio de Janeiro, Forense,1988 8
36. MACHADO, J. Baptista - Introduo ao Direito e
ao Discurso Legitimador, ltima reimpresso, Livraria Almedina, Coimbra, 1999
37. MARQUES, Jos Dias - Noes Elementares de Direito Civil, ltima edio, Lisboa, 1970-1986 38. MARQUES, Jos Dias - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Editora Danbio, Lda. 39. MENDES, Joo Castro - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Editora Danbio, Lda, 40. MELO FILHO, lvaro - Direito: Fundamentos tericos e prticos, Rio de Janeiro, Forense, 1981 41. MIAILLE, Michel - Uma Introduo Crtica ao Direito, Livros de Direito, Moraes editores,ltima edio, Lisboa
42. NADER, Paulo - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Rio de Janeiro, Forense,1987
43. NOVAIS, Jorge Reis - Contributo para uma Teoria do Estado de Direito, Coimbra, 1987 44. PAUPRIO, A. Machado9
-
Introduo ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 1989
45. PEREIRA, Caio M. da Silva - Instituies do Direito Civil I, ltima edio, Rio de Janeiro, Forense 46. PEREIRA, Manuel de Sousa Domingos das NevesIntroduo ao Direito e s Obrigaes, Almedina, Coimbra, ltima Edio
47. PIRES DE LIMA, Fernando Andrade e outros - Noes Fundamentais de Direito Civil, Vol. I, 48. PIRES DE LIMA, Fernando Andrade e outrosCdigo Civil (Anotado) de 1966 - 4 Vols.
ltima edio, revista e ampliada (reimpresso), Coimbra editora, limitada, Coimbra, 1973
49. PIRES DE LIMA, Fernando Andrade e outrosCdigo Civil ( No Anotado) de 1966
50. PRATA, Ana - Dicionrio Jurdico, Almedina, Coimbra, ltima Edio 51. REALE, Miguel - Lies preliminares de Direito, ltima edio revista, Livraria Almedina,Coimbra
52. SIDOU, J.M Othon - Dicionrio Jurdico, Forense Universitria, Rio de Janeiro, ltima Edio 53. SILVIA, BARBOSA e GUNE, Cdigo Civil e Legislao Complementarde Moambique, Almedina, 2006 10
54. SOUSA, Marcelo Rebelo de - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Biblioteca Universitria,publicaes Europa-Amrica, Lisboa.
55. TELES, Inocncio Galvo - Introduo ao Estudo do Direito, reimpresso com notas de actualizao,Vol. I, ltima edio, Vol. II, A.A.F.D.L., Lisboa.
56. TORRES, Antnio Maria M. Pinheiro - Introduo ao Estudo do Direito, Editora Rei dos Livros, ltima Edio 57. VASCONCELOS, Arnaldo - Teoria da Norma Jurdica, Rio de Janeiro, Forense, 1986 58. VIEIRA, R.A. Amaral- Introduo ao Estudo do Estado e do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 1986 59. ZIPPELIUS, Reinhold Teoria Geral do Estado, Fundao Calouste Gulbenkian, Lisboa, ltima Edio
Nota 1: No plano analtico que se encontra abaixo, as principais obras a consultar em cada unidade didctica, esto indicadas na coluna Bibliografia ou material de apoio, com o nmero correspondente na lista da Bibliografia. Assim, por exemplo, para saber qual a obra n. 1 preciso consultar a Bibliografia. Nota 2: A presente alistagem bibliogrfica meramente exemplificativa, pelo que os estudantes podem e devem socorrer-se de outra literatura jurdica a que tiverem acesso e que no tenha expressa referncia neste programa
6. METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM: Exposio terica da matria 11
Debate, a partir de questes formuladas e distribudas aos alunos Exposies orais, pelos estudantes de unidades parcelares ou itens, seguidos de reflexo conjunta com os docentes
7. METODOLOGIA DE AVALIAO: Avaliao contnua Dois testes escritos em cada semestre Um exame normal e um exame de recorrncia
8. PLANO ANALTICO: 1 SEMESTRESemana de 18/02 a 24 /02 CAPTULO 0 AULA 1 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Introduo
Apresentao do docente e dos programas temtico e analtico. Informaes sobre as regras de disciplina e de avaliaoAULA 2
Programa temtico da cadeira Plano analtico Regulamento de AvaliaoBIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
CAPTULO 1
Introduo
Sadas profissionais do curso Noo e caractersticas da Introduo ao Estudo do Direito
Apontamentos do Regente
Semana de 25/02 a 2 /03 CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito AULA 3 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Natureza do homem: justificao do seu estudo no curso jurdico e essncia do problema Conceito de vida social Pluridimensionalidade social
Jos Dias Marques (obra n.38) Opinies prprias
12
CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito
AULA 4
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Grupo e sociedade: caractersticas e distino Classificao das sociedadesSemana de 03/03 a 9/03
Jos Dias Marques (obra n.38)
CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito
AULA 5
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Os interesses: noo e classificao Conflitos de interesses Exerccios de aplicao
Jos Dias Marques (obra n.38)
CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito
AULA 6
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Ordem Natural e Ordem Social: caracterizao e distino Instituies Sociais: noo e classificao Exerccios de aplicaoSemana de 10/03 a 16 /03 AULA 7
Almerinda Dinis e outros (obra n.12)
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
_____
Avaliaes
Enunciados
AULA 8 _____
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Avaliaes
Enunciados
Semana de 17/03 a 23 /03
13
CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito
AULA 9
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Conceitos de Direito O Estado de Direito: origem e evoluo, tipos e caractersticas
Marcelo Rebelo de Sousa (obra n.54)
CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito
AULA 10
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Constituies de 1975, Concluso do tema anterior 1990 e 2004 Trabalho prtico sobre o Estado de Direito de Moambique
Semana de 24/03 a 30 /03 CAPTULO 2 Direito e realidades afins AULA 11 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Direito, Natureza, Religio eMoral: confronto Direito e Tcnica Direito e Justia
Almerinda Dinis e
outros (obra n. 12)
CAPTULO 2 Direito e realidades afins
AULA 12
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Cincias que estudam o Direito
Jos Dias Marques (obra n. 38)
Semana de 31/03 a 6 /03 AULA 13 _____ BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Avaliaes
Enunciados
14
AULA 14 _____
Avaliaes
Enunciados
Semana de 7/04 a 13 /04 CAPTULO 3 Direito Natural e Direito Positivo AULA 15 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Noo e essncia do Direito Natural Noo e essncia do Direito Positivo Relaes entre Direito Natural e Direito Positivo
Hans Kelsen (obra n. 29/30) Javier Hervada (obra n.25)
CAPTULO 4 Codificao do Direito
AULA 16
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Contexto histrico em que surgiu a codificao Conceito e caractersticas do cdigo Principais cdigos existentes
Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)
Semana de 14/04 a 20/04 CAPTULO 4 Codificao do Direito AULA 17 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Vantagens e desvantagens da codificao Exerccios de aplicao
Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)
CAPTULO 5 Sistemas Jurdicos e Direito Comparado
AULA 19
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Conceito e caracterizao de sistema jurdico
Ren David (obra n.14) Claus Wilhelm Canaris (obra n.5) 15
Sistema Romano -Germnico: caracterizaoSemana de 21/04 a 27/04
CAPTULO 5 Sistemas Jurdicos e Direito Comparado
AULA 20
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Sistema Anglo-saxnico: caracterizao
Ren David (obra n.14) Claus Wilhelm Canaris (obra n.5)
CAPTULO 5 Sistemas Jurdicos e Direito Comparado
AULA 21
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Sistema Muulmano: caracterizao Sistemas residuais: enumerao
Ren David (obra n.14) Claus Wilhelm Canaris (obra n.5)
Semana de 28/04 a 4 /05 CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito AULA 22 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Sentidos da Expresso fontes do Direito Fontes de Direito em Moambique (concluso)
Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1) Almerinda Dinis e outros (obra n. 12)
CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito
AULA 23
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
A Lei noo e espcies O acto normativo e o seu processo: competncia legislativa
Cdigo Civil de 1966 Lei da Vacatio Legis Inocncio Galvo Teles (obra n. 55)
Semana de 5/5 a 11/5 CAPTULO 6 AULA 24 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
16
Criao e evoluo do Direito
O acto normativo e o seu processo: competncia legislativa (concluso) Hierarquia das leis
Inocncio Galvo Teles (obra n. 55) Lei da Vacatio Legis Apontamentos do Regente
CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito
AULA 25
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Desvalores do acto normativo
Apontamentos do Regente
Semana de 12/5 a 18 /05 CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito AULA 26 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Validade e vigncia das leis Exerccios de aplicao
Lei da Vacatio Legis
CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito
AULA 27
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
O Costume: noo, requisitos e espcies Costume jurisprudencial Relaes entre lei e costume como fontes do Direito
Texto de apoio do Regente
Semana de 19/05 a 25 /05 CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito AULA 28 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Concluso do tema anterior A Jurisprudncia: assentos A doutrina como fonte de DireitoSemana de 26/05 a 1/06
Texto de apoio do Regente
17
CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito
AULA 29
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
A equidade noo e papel A hierarquia das fontes
Joo de Castro Mendes (obra n. 39) Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)
CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito
AULA 30
MATERIAL DE APOIO
Exerccios de aplicao
Joo de Castro Mendes (obra n. 39) Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)
Semana de 2/06 a 8/06 CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa AULA 31 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Conceito e estrutura da norma jurdica Caracterizao da norma jurdica Classificao da norma jurdica
Jos Dias Marques (obra n. 38) Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)
FIM DO 1 SEMESTRE
Semana de 11/08 a 17/08 CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa AULA 32 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas
Cdigo Civil de 1966 Jos Dias Marques (obra n. 38)
18
CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa
AULA 33
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas (continuao)
Cdigo Civil de 1966 Jos Dias Marques (obra n.38)
Semana de 18/08 a 24/08 CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa AULA 34 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas (continuao)
Cdigo Civil de 1966 Jos Dias Marques (obra n.38)
CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa
AULA 35
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas (concluso)
Cdigo Civil de 1966 Jos Dias Marques (obra n.38)
Semana de 25/08 a 31/08 CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa AULA 36 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Relaes possveis entre as normas jurdicas
Texto de apoio do Regente Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)
CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa
AULA 37
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Exerccios de aplicao
Enunciados Apontamentos Regente
Semana de 1/09 a 7/09 CAPTULO 8 Ramos do Direito AULA 38 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Ramos de Direito: critrios de distino e razes da diviso
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa 19
Ramos de Direito Pblico e seus princpios fundamentais
(obra n.54)
CAPTULO 8 Ramos do Direito
AULA 39
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Ramos de Direito Pblico e seus princpios fundamentais (concluso)
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa (obra n. 54)
Semana de 8/09 a 13/09 CAPTULO 8 Ramos do Direito AULA 40 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Ramos de Direito Privado e seus princpios fundamentais
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa (obra n. 54)
CAPTULO 8 Ramos do Direito
AULA 41
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Ramos de Direito Privado e seus princpios fundamentais (concluso)
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa (obra n. 54)
Semana de 14/09 a 20/09 CAPTULO 8 Ramos do Direito AULA 42 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Ramos de classificao hbrida ou duvidosa Conceito e estrutura da relao jurdicaAULA 43
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa (obra n. 54)BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
CAPTULO 9 Relao Jurdica
Direitos subjectivos: noo, caracterizao e classificao
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Joo de Castro Mendes 20
(obra n. 39)Semana de 22/09 a 28/09 CAPTULO 9 Relao Jurdica AULA 44 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Concluso do tema anterior Deveres jurdicos: noo e caracterizao
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Joo de Castro Mendes (obra n. 39)
CAPTULO 9 Relao Jurdica
AULA 45
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Direitos potestativos: noo e caracterizao Sujeio: noo e caracterizao
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Joo de Castro Mendes (obra n. 39)
Semana de 29/09 a 5/10 CAPTULO 9 Relao Jurdica AULA 46 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Elementos da relao jurdica: sujeitos e objecto
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Joo de Castro Mendes (obra n. 39)
CAPTULO 9 Relao Jurdica
AULA 47
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Elementos da relao jurdica: facto jurdico e garantia
Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Joo de Castro Mendes (obra n. 39)
Semana de 6/10 a 12/06 AULA 48 _____ BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Avaliaes
Enunciados 21
AULA 49 ______
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Avaliaes
Enunciados
Semana de 13/10 a 19/10 CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei AULA 50 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Conceito e elementos de interpretao da lei Regras bsicas de interpretao da lei
L. Fernando Coelho (obra n. 9)
CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei
AULA 51
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Principais orientaes interpretativas Critrios e modalidades de interpretao da lei (concluso)
Apontamentos do Regente
Semana de 20/10 a 26/10 CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei AULA 52 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Conceitos e tipos de lacunas Integrao: conceito e formas de determinao
Joo Castro Mendes (obra n. 39) Texto de apoio do Regente
CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei
AULA 53
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Aplicao das leis no tempo: a) O problema
Joo Castro Mendes (obra n. 39) 22
b) As solues possveis c) Sucesso das leis nalguns ramos de Direito
Joo Baptista Herkenhoff (obra n. 24) Carlos Maximiliano (obra n. 35) Texto de apoio do Regente
Semana de 27/10 a 2/11 CAPTULO 10 AULA 54 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
Interpretao e aplicao da lei
Concluso do tema anterior Aplicao da lei no espao
Joo Castro Mendes (obra n. 39) Joo Baptista Herkenhoff (obra n. 24) Carlos Maximiliano (obra n. 35)Texto de apoio do RegenteBIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei
AULA 55
Revises e orientaes para o exame
Joo Castro Mendes (obra n. 39)
AULA 56
BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO
_____
Avaliaes
Enunciados Cdigo Civil
AULA 57 _____
Avaliaes
Enunciados Cdigo Civil
FIM DO 2 SEMESTRE/ FIM DO ANO
23