O PROCEDIMENTO COMUM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PRÁTICA CIVIL

CPC/73

LIVRO I – PROC CONHECTO

LIVRO II – P. EXECUÇÃO

LIVRO III – P. CAUTELAR

LIVRO IV – PROC ESPEC

LIVRO V – DISP. TRANSIT.

CPC/73

LIVRO I – PROC CONHECTO

LIVRO II – P. EXECUÇÃO

LIVRO III – P. CAUTELAR

LIVRO IV – PROC ESPEC

LIVRO V – DISP. TRANSIT.

NCPC

PARTE GERAL

PARTE ESPECIAL

LIVRO I – DAS N. PROC CIVIS

LIVRO II – DA FUNC JURISDLIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROC

LIVRO IV – DOS ATOS PROC

LIVRO V – DA TUTELA PROV

LIVRO VI – DA FORM/SUSP/EXT

LIVRO I – DO P DE CONHECTO E DOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA

LIVRO II – DO PROC DE EXECUÇÃO

LIVRO III – DOS PROC NOS TRIBE DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃODAS DECISÕES JUDICIAIS

LIVRO COMPLEMENTAR

FENÔMENO JURÍDICO1ª Parte

ORDENAMENTO JURÍDICO

PLANODO

DIREITOMATERIAL

PLANODO

DIREITOPROCESSUAL

LIDE

FENÔMENO JURÍDICO2ª Parte

DIREITO DE AÇÃO

PROCESSO JURISDIÇÃO

TUTELA JURISDICIONAL

ESPÉCIES DE TUTELAS

TUTELA DE CONHECIMENTO – PREDOMINÂNCIA DA ATIVIDADE COGNITIVA

TUTELA EXECUTIVA – PREDOMINÂNCIA DA ATIVIDADE EXECUTIVA

TUTELA CAUTELAR – ATIVIDADE CAUTELAR

ESPÉCIES DE TUTELAx

ESPÉCIES DE PROCESSO

TUTELA DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO

TUTELA EXECUTIVA PROCESSO DE EXECUÇÃO

TUTELA CAUTELAR

PROCEMENTO CAUTELARLIVRO V – DA TUTELA PROVISÓRIACAPITULO III – DO PROCEDIMENTODA TUTELA CAUTELAR REQUERIDAEM CARATER ANTECEDENTEARTS. 305 A 307

PROCESSO DE CONHECIMENTO

NCPC PARTE ESPECIAL

LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTOE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TITULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM

ARTIGOS 318 a 538

PROCESSO PROCEDIMENTO

PROCESSO PROCEDIMENTO + REL. JUR. PROC

PROCESSO DE CONHECIMENTO

PROCESSO DE CONHECIMENTO

CPC/73 NCPC

PROCEDIMENTOSDO PROCESSO

DE CONHECIMENTO

COMUM

ESPECIAL

ORDINÁRIO

SUMÁRIO

PROCEDIMENTOSDO PROCESSO

DE CONHECIMENTO

COMUM

ESPECIAL

FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

SISTEMA DA LEGALIDADE DAS

FORMAS PROCEDIMENTAIS

PREVISIBILIDADEE

SEGURANÇA

SISTEMA DA LIBERDADEDAS FORMAS

PROCEDIMENTAIS

UTILIDADEE

EFETIVIDADE

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL COMO FONTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

FATO -

FATO JURÍDICO

EM SENTIDO AMPLO

FATO JURIDICO EM SENTIDO ESTRITO

ATO JURIDICO EMSENTIDO AMPLO

ATO JURIDICO EM SENTIDO ESTRITO

NEGÓCIO JURÍDICO – NEGÓCIO JURÍDICOPROCESSUAL

DO PROCEDIMENTO COMUM

01) CARACTERISTICAS – RESIDUALIDADE (ART. 318, caput) e SUBSIDIARIDADE (ART. 318, § ÚNICO)

02) FASES LÓGICAS DO PROCEDIMENTO COMUM:

FASEPOSTULATÓ

RIA

FASEORDINATÓR

IA

FASEINSTRUT

ÓRIA

FASEDECISÓRI

A

FASECUMP. DESENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

FASEPOSTULATÓ

RIA

PETIÇÃO INICIAL

DESPACHO INICIAL

AUD. CONC/MEDIAÇÃO

CONTESTAÇÃO

PROCEDIMENTO COMUM Fase Postulatória

PETIÇÃO INICIAL

PETIÇÃO INICIAL É O ATO PROCESSUAL PELO QUAL A PARTE AUTORA, EXERCENDO ODIREITO DE AÇÃO (DEMANDA), DEDUZ PRETENSÃO EM JUÍZO, BUSCANDO OBTERTUTELA JURISDICIONAL ATRAVÉS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO.

PETIÇÃO INICIALAnálise Conceitual

Art. 2º. O processo começa por iniciativa da parte e sedesenvolve por impulso oficial, salvo as exceçõesprevistas em lei.

PETIÇÃO INICIALAnálise Conceitual

Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostospelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questõesnão suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativada parte.

PETIÇÃOINICIAL SENTENÇA

Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de naturezadiversa da pedida, bem como condenar a parte emquantidade superior ou em objeto diverso do que lhefoi demandado.

PETIÇÃO INICIALAnálise Conceitual

2.1 Fatos e Atos Jurídicos

2.2 Elementos dos Atos Jurídicosexistência

validade

eficácia

2.3 Atos Jurídicos Processuais – Petição Inicial

NOÇÕES PRELIMINARES

PETIÇÃO INICIAL = REQUERIMENTO

VOCATIVO

PREÂMBULO

CORPO DO TEXTO

REQUERIMENTO

FECHAMENTO

ENDEREÇAMENTO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

JUSTIFICATIVA DO PEDIDO

PEDIDO

LOCAL, DATA e ASSINATURA

NOÇÕES PRELIMINARESTEXTO NÃO LITERÁRIO TEXTO LITERÁRIO

“’Avião atinge padaria e mata um em RecifeUm avião monomotor T-25 Universal da FAB(Força Aérea Brasileira) caiu ontem sobreuma padaria na praia de Boa Viagem, amais importante de Recife.Segundo testemunhas, o avião, a baixaaltura, chocou-se contra a fachada dapadaria Miramar após uma acrobaciamalsucedida do piloto, o tenente Marceloda Costa Barbosa, 30, que morreu no local.Milhares de banhistas assistiram aoacidente. A padaria, que fica no cruzamentodas ruas Tomé Gibson e ConselheiroAguiar, estava fechada no momento em queo choque ocorreu.O acidente aconteceu por volta das 11h eprovocou o cancelamento da programaçãode ontem da abertura da Semana da Asa,promovida pelo Aeroclube dePernambuco.’”

“’O grande desastre aéreo de ontemVejo sangue no ar, vejo o piloto quelevava uma flor para a noiva,abraçado com a hélice. E o violonista,em que a morte acentuou a palidez,despencar com sua cabeleira negra eseu estradivárius. Há mãos e pernasde dançarinas arremessadas naexplosão. Corpos irreconhecíveisreconhecidos pelo GrandeReconhecedor. Vejo sangue no ar, vejochuva de sangue caindo nas nuvens,batizadas pelo sangue dos poetasmártires. (...)’”

Petição Inicial

Requisitos

Genéricos

Específicos

Extrínsecos

Intrínsecos – art. 319 do NCPC

VernáculoEscritaAssinatura

CPC/73 NCPC

Art. 282. A petição inicial indicará:I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;IV - o pedido, com as suas especificações;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - o requerimento para a citação do réu.

Art. 319. A petição inicial indicará:I - o juízo a que é dirigida;II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;IV - o pedido com as suas especificações;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Art. 319 do NCPC

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

ART. 92 da CF/88

COMPETÊNCIAINSTRUMENTO DE MANDATO

(PROCURAÇÃO)

CAPACIDADEPROCESSUAL

INDEFERIMENTODA INICIAL CITAÇÃO

PEDIDO

VALORDA

CAUSA

ENDEREÇAMENTO

Art. 319. A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

ENDEREÇAMENTO

EXEMPLO INCORRETO DE ENDEREÇAMENTO

ILMO. SR. DR. CARLOS MAGNO JUIZ DO MUNICÍPIO DE JAÚ (SP)

PONTOSINCORRETOS

Abreviaturas – art. 169, par. 1º, CPC/73

Pronome de Tratamento

Nome do Juiz

Município de Jaú

ENDEREÇAMENTO

MODO CORRETO DE ENDEREÇAMENTO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

CONCLUSÕES:

Para a correta elaboração do endereçamento, se faz necessário odomínio de conteúdo relativo às normas de COMPETÊNCIA e deORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA .

PREÂMBULO

Art. 319. A petição inicial indicará:I - o juízo a que é dirigida;II - os nomes, os prenomes, o estadocivil, a existência de união estável, aprofissão, o número de inscrição noCadastro de Pessoas Físicas ou noCadastro Nacional da Pessoa Jurídica,o endereço eletrônico, o domicílio e aresidência do autor e do réu;

CONSTRUINDO O PREÂMBULO1º PASSO

QUEM SERÁ O AUTOR?

Legitimidade ativa – litisconsórcio necessário/facultativo

Capacidade para ser parte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVELDA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

(de 8 a 10 espaços)

CPC/73 NCPC

Art. 264. Feita a citação, é defeso aoautor modificar o pedido ou a causade pedir, sem o consentimento doréu, mantendo-se as mesmas partes,salvo as substituições permitidaspor lei.

Parágrafo único. A alteração dopedido ou da causa de pedir emnenhuma hipótese será permitidaapós o saneamento do processo.

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parteilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízoinvocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias,a alteração da petição inicial para substituição doréu.Parágrafo único. Realizada a substituição, o autorreembolsará as despesas e pagará os honorários aoprocurador do réu excluído, que serão fixados entretrês e cinco por cento do valor da causa ou, sendoeste irrisório, nos termos do art. 85, § 8o.Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbeao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídicadiscutida sempre que tiver conhecimento, sob penade arcar com as despesas processuais e de indenizaro autor pelos prejuízos decorrentes da falta deindicação.§ 1o O autor, ao aceitar a indicação, procederá, noprazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petiçãoinicial para a substituição do réu, observando-se,ainda, o parágrafo único do art. 338.§ 2o No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optarpor alterar a petição inicial para incluir, comolitisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

CONSTRUINDO O PREÂMBULO2º PASSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

(DE 8 A 10 CM)

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, analista desistemas, portador da cédula de identidade de RG nº xx e doCPF nº YYY, residente e domiciliado nesta cidade na Rua....

O AUTOR TEM CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO ?

Arts. 70, 71 e 75 do NCPC

Arts. 1º a 6º do CC/02

CONSTRUINDO O PREÂMBULO –3º PASSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

(DE 8 A 10 CM)

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, analista de sistemas,portador da cédula de identidade de RG nº xx e do CPF nº YYY,residente e domiciliado nesta cidade na Rua..., neste atorepresentado por sua genitora, Sra. BELTRANA DE TAL,brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade...

TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA ?

Arts. 103, 104 E 106, I, do NCPC

CONSTRUINDO O PREÂMBULO4º PASSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

(DE 8 A 10 CM)

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, analista de sistemas,portador da cédula de identidade de RG nº xx e do CPF nº YYY, residente edomiciliado nesta cidade na Rua....(NESTE ATO REPRESENTADO PORSUA GENITORA, SRA. BELTRANA DE TAL, BRASILEIRA....), por seuadvogado, bastante procurador (DOC. 01), abaixo assinado, devidamenteinscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, 29ªSubseção, sob o nº xxxxx, com escritório nesta cidade, na Rua ..., nº ..., onderecebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante VossaExcelência, ajuizar (ou propor) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, pelo procedimento comum, em face de...

CONSTRUINDO O PREÂMBULO5º PASSO

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, analista de sistemas,portador da cédula de identidade de RG nº xx e do CPF nº YYY, residente edomiciliado nesta cidade na Rua....(NESTE ATO REPRESENTADO PORSUA GENITORA, SRA. BELTRANA DE TAL, BRASILEIRA....), por seuadvogado, bastante procurador (DOC. 01), abaixo assinado, devidamenteinscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, 29ªSubseção, sob o nº xxxxx, com escritório nesta cidade, na Rua ..., nº ..., onderecebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante VossaExcelência, ajuizar (ou propor – art. 263, CPC) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS, pelo procedimento comum ordinário (art. 295, V, CPC),

em face de...QUEM É O RÉU??Legitimidade passiva – litisconsórcio facultativo/necessárioCapacidade de ser parte ?Capacidade para estar em juízo ? – requerimento de citação

CONSTRUINDO O PREÂMBULO6º PASSO

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, analista de sistemas,portador da cédula de identidade de RG nº xx e do CPF nº YYY, residentee domiciliado nesta cidade na Rua....(NESTE ATO REPRESENTADOPOR SUA GENITORA, SRA. BELTRANA DE TAL, BRASILEIRA....),por seu advogado, bastante procurador (DOC. 01), abaixo assinado,devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de SãoPaulo, 29ª Subseção, sob o nº xxxxx, com escritório nesta cidade, na Rua..., nº ..., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente,perante Vossa Excelência, ajuizar (ou propor) AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, pelo procedimento comum,em face de CICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, médico, portador daCédula de Identidade de RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado nestacidade na Rua..., nº .., expondo e requerendo o quanto segue:

CAUSA DE PEDIR

Art. 319. A petição inicial indicará:I - o juízo a que é dirigida;II - os nomes, os prenomes, o estado civil, aexistência de união estável, a profissão, onúmero de inscrição no Cadastro de PessoasFísicas ou no Cadastro Nacional da PessoaJurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ea residência do autor e do réu;III - o fato e os fundamentos jurídicos dopedido;

CAUSA DE PEDIR

FATO + FUNDAMENTOS JUR = CAUSA DE PEDIR

TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO

IMPORTÂNCIA DA CAUSA DE PEDIR

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:I - for inepta;§ 1o Considera-se inepta a petição inicial quando:I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

A CAUSA DE PEDIR E OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA AÇÃO

A CAUSA DE PEDIR E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO

COMPONDO A CAUSA DEPEDIR

VOCATIVO

PREÂMBULO

CORPO DO TEXTO

REQUERIMENTO

FECHAMENTO

CAUSADE

PEDIR

DOS FATOS

DO DIREITO

REMOTA

PRÓXIMA

FATOS – 1º PASSO

QUAIS FATOS ?

FATOS SIMPLES

FATOS JURÍDICOS

COMO FAZER ? – TÉCNICA DA NARRAÇÃO

O QUE NARRAR ?1º OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR

2º OS FATOS LESIVOS DO DIREITO DO AUTOR

PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL – ART. 434 DO NCPC

COMPONDO A CAUSA DE PEDIR – 2º PASSO

DOS FATOS

DO DIREITO

CONCEITO – REAÇÃO DO ORDENAMENTOJURÍDICO DIANTE DOS FATOS ALEGADOS

FUNDAMENTO JURÍDICO NÃO É FUNDAMENTO LEGAL

TÉCNICASDE

ARGUMENTAÇÃO

LEISDOUTRINAJURISPRUDÊNCIA

CAUSA DE PEDIR

• Art. 319. A petição inicial indicará:

• I - o juízo a que é dirigida;

• II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

• III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

• IV - (...);

• V – (...);

• VI – (...);

• VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

CAUSA DE PEDIR

MOMENTO DA REFLEXÃO

SE O AUTOR NÃO OBSERVAR O REQUISITO DO ART. 319, VII, NCPC, O JUIZ PODE

INDEFERIR A INICIAL?

PARTE PETITÓRIA

• Art. 319. A petição inicial indicará:

• I - o juízo a que é dirigida;

• II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

• III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

• IV - o pedido com as suas especificações;

• V - o valor da causa;

• VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

• VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Parte Petitória da Inicial

DOS FATOS

DO DIREITO

PEDIDO

CAUSA DE PEDIR

PARTEPETITÓRIA

REQUERIMENTO DE CITAÇÃO – ???

PEDIDO MEDIATO E IMEDIATO

PEDIDOS IMPLÍCITOS OU COMPLEMENTARES

Requerimento de citação – 1º passo da parte petitória

Considerações iniciais:

A) NECESSIDADE DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO – ART. 319 x ART. 115, § ÚNICO.

B) PORQUE INICIAR A PARTE PETITÓRIA PELO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO?

C) MODALIDADES DE CITAÇÃO.

Requerimento de citação - exemplo

Ante o exposto, requer se digne VossaExcelência determinar a citação do réu (obs:se o réu for pessoa jurídica ou incapaz,requerer a citação na pessoa do rep. Legal),(modalidade), no endereço indicado, para,querendo, apresentar resposta aos termos dopedido...

Parte petitória – pedido (inc. IV)

Considerações iniciais:

a) pedido = objeto imediato e mediato

objeto imediato – tutela jurisdicionaldesejada e admitida no tipo de processoescolhido;

objeto mediato – bem da vida

b) pedido certo e determinado – interpretaçãorestritiva ? – MUDANÇA NO NCPC – ART. 322,§ 2º, NCPC.

Pedido - exemplo

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência a determinar a citação...,julgando procedente o presente pedido para condenar o réu (PEDIDO IMEDIATO – TUTELA CONDENATÓRIA)

ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos materiais (PEDIDO MEDIATO – BEM DA VIDA),

acrescido de juros e correção monetária, além dascustas e honorários advocatícios (PEDIDOCOMPLEMENTAR).

PEDIDO - EXEMPLO

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelênciaa determinar a citação..., julgando procedente opresente pedido para condenar o réu (PEDIDOIMEDIATO – TUTELA CONDENATÓRIA) aopagamento de R$ 1.000,00 a título de indenizaçãopor danos materiais (PEDIDO MEDIATO – BEM DAVIDA), acrescido de juros e correção monetária,além das custas e honorários advocatícios (PEDIDOCOMPLEMENTAR).

PARTE PETITÓRIA

• Art. 319. A petição inicial indicará:

• I - o juízo a que é dirigida;

• II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

• III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

• IV - o pedido com as suas especificações;

• V - o valor da causa;

• VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

• VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Pedido + Protesto por provas

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelênciadeterminar a citação do réu, no endereço indicado, para queapresente resposta, julgando, ao final, o pedido procedentepara condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 a título deindenização por danos materiais, acrescido de juros e correçãomonetária, além das custas e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos osmeios de prova em direito admitidos.

PARTE PETITÓRIA

• Art. 319. A petição inicial indicará:

• I - o juízo a que é dirigida;

• II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

• III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

• IV - o pedido com as suas especificações;

• V - o valor da causa;

• VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

• VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Valor da Causa – Considerações Iniciais

a) Utilidade do valor da causa – critério de fixação decompetência, recolhimento de custas, valor dehonorários;

b) Valor da causa NÃO SE CONFUNDE com o mérito da ação(pedido mediato);

c) Critérios de fixação

Legal – arts. 291 e SS do NCPC. Legislaçõesespeciais ou súmulas.

Por estimativa – o autor define o valor

Pedido + protesto por provas + valor da causa

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a citação do réu,no endereço indicado, para que apresente resposta, julgando, ao final, o pedidoprocedente para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização pordanos materiais, acrescido de juros e correção monetária, além das custas e honoráriosadvocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Termos em que,P. deferimento.Presidente Prudente, -- de fevereiro de 2016

_______________ADVOGADO – OAB/SP nº xxxxxxx