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RBAC 110 - PNIAVSEC PROGRAMA NACIONAL DE INSTRUÇÃO EM SEGURANÇA DA
AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA
SETEMBRO/2014
OBJETIVO
OBJETIVO Apresentar as principais diretrizes e mudanças do RBAC 110
CONVENÇÕES ADOTADAS
Centro de Instrução
Operador Aéreo
Expedidores reconhecidos
Agentes de carga-aérea acreditados
Operador Aeroportuário
Responsáveis por
Atividade AVSEC
*Terceirização
ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO Estrutura do RBAC e Aplicabilidade
SUBPARTE A • GENERALIDADES (definições e aplicabilidade)
SUBPARTE B • REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO
SUBPARTE C • RESPONSABILIDADES DOS CENTROS DE INSTRUÇÃO
SUBPARTE D • RESPONSABILIDADES OPERADORES AÉREOS E DE AERÓDROMOS
SUBPARTE E • FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO
SUBPARTE F • DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
SUBPARTE A – Generalidades Definições em destaque
Atividade AVSEC
Pelo menos uma das certificações
Apêndice A RBAC 110
SUBPARTE A – Generalidades Definições em destaque
MPCI – Manual de Procedimentos do Centro de Instrução
Conteúdo Programático
Grade Curricular - duração em horas para cada item do conteúdo.
- não inclui tempo para credenciamento, avaliação e recursos.
Grade Horária ou Programação Semanal – calendário de realização do
curso (data e horário de cada item do conteúdo programático e das avaliações
de desempenho.
Apêndice B RBAC 110
MPCI
Turma
SUBPARTE B Contratação e Capacitação
CONTRATAÇÃO
• Maior de 18 anos • Bons antecedentes criminais • Atestado Médico físico e mental
CAPACITAÇÃO
• Apenas os pré-requisitos de cada curso (APÊNDICE B)
• Relação de trabalho garante o atendimento aos pré-requisitos de contratação.
•Fim da Reserva Técnica (formação mais rápida). • Só quem guarda essa documentação é o contratante. Quem capacita não precisa duplicar essa documentação.
SUBPARTE C Responsabilidades dos Centros de Instrução
Certificado do Centro de Instrução
• Homologação inicial exige pagamento de TFAC 90 dias para avaliação da
ANAC.
• Validade da certificação ilimitada, porém empresa não pode ficar inativa por mais
de 1 ano (110.27).
• Quadro funcional: um Coordenador Técnico, um Coordenador Pedagógico e pelo
menos um Instrutor (110.29).
Instrutores livres
Edição de Curso AVSEC
• Centro de Instrução deve enviar registro de curso para ANAC em até 15 dias
antes do seu início.
Certificação de Profissionais
• 110.53 a - O Centro de instrução é responsável por ministrar o curso AVSEC e
aplicar avaliação de desempenho (leia-se: aferir os critérios de aprovação do
Apêndice B) e emitir certificado ao profissional que realize os cursos de formação e
atualização.
• Somente a ANAC aplicará avaliação de desempenho para os cursos de formação
e atualização em Instrução AVSEC.
• Foi incluída a possibilidade de recurso.
• Quando a avaliação de desempenho for exigida para um curso, o Centro de
Instrução deve possuir alguém que assine o Termo de Responsabilidade para
acompanhar a avaliação e os recursos de forma presencial (110.61 b) (inclusive
para cursos EAD).
SUBPARTE C Responsabilidades dos Centros de Instrução
Documentação do Centro de Instrução
• Certificado AVSEC;
• Registros do Centro de Instrução;
• Listagem objetiva de todos os documentos que o centro necessita arquivar.
SUBPARTE C Responsabilidades dos Centros de Instrução
SUBPARTE D Responsabilidades dos Operadores
•Familiarização é responsabilidade do Operador de Aeródromo.
• Apresentação de Aeronaves para Verificação e Inspeção (características das
aeronaves, para profissionais que fazem atividades de inspeção ou verificação de
aeronaves).
• Reciclagem – quando fiscalização detectar falta de proficiência atividade prática para
corrigir as fragilidades.
• Treinamento Inicial em Serviço (60 dias) (24 horas de simu-
lação prática, sendo no mínimo 3 horas-aula a cada 5 dias)
• Formação Continuada (24 horas, sendo 4 horas-aula a cada
6 meses.
• PIAVSEC
Cursos de Inspeção
SUBPARTE D + E Inspeção em Segurança da Aviação Civil
Profissional
contratado pelo
responsável por
atividade AVSEC
Ficha de Avaliação
preenchida pelo
responsável por
atividade AVSEC
40 horas/aula 60 dias
Curso de Formação
em Inspeção
ministrado pelo
Centro de Instrução
(teórico e prático)
Treinamento Inicial
em Serviço conduzido
pelo responsável por
atividade AVSEC
(prático)
Formação
Continuada
conduzida pelo
responsável por
atividade AVSEC
(24 horas de prática)
24 meses
Ficha de Avaliação
preenchida pelo
responsável por
atividade AVSEC
Curso de Atualização
em Inspeção
ministrado pelo
Centro de Instrução
(teórico e prático)
24 meses
Formação
Continuada
conduzida pelo
responsável por
atividade AVSEC
(24 horas de prática)
Curso de
Atualização em
Inspeção ministrado
pelo Centro de
Instrução
(teórico e prático)
Avaliação de
Desempenho
realizada pelo
Centro de Instrução
Ficha de Avaliação
preenchida pelo
responsável por
atividade AVSEC
Avaliação de
Desempenho
realizada pelo
Centro de Instrução
PROCESSO DE FORMAÇÃO ATUALIZAÇÃO VIGENTE
Linha do tempo
FORMAÇÃO VIGENTE
Avaliação de
Desempenho
realizada pelo
Centro de Instrução
SUBPARTE E Fiscalização e Sanções (Suspensão e Cassação)
• Cassação e Suspensão
• Medidas emergenciais cautelares; e
• Punitivas.
• Resolução nº 25/2008 – Autos de Infração (Multas estão incluídas)
• Resolução nº325, de 10/06/2014 incluiu previsões de multas para centros de
instrução AVSEC.
SUBPARTE F Disposições Finais e Transitórias
• Até 12 meses após o início da vigência do RBAC 110, serão aceitos cursos sob
as regras da Resolução nº 63 ou sob as regras do RBAC 110.
• O Centro de Instrução que realizar seu pedido de homologação no RBAC 110,
pode iniciar os treinamentos nas novas regras assim que for homologado.
• Para os profissionais, a transição entre a Resolução nº 63 e o RBAC 110,
aceitará a atualização nos cursos, obedecendo a tabela de equiparação de
cursos de atualização.
SUBPARTE F Disposições Finais e Transitórias
Equiparação – Certificação da Regulamentação Anterior Aceitas para Matrícula em Cursos de Atualização
Certificações Previstas no PNIAVSEC anexo à Resolução
ANAC nº 63 RBAC nº 110
Segurança no Atendimento ao Passageiro, Carga e Operações de
Solo
Noções de Segurança para Atendimento ao Passageiro
Noções de Segurança para Carga Aérea
Noções de Segurança para Operações de Solo
Segurança da Aviação Civil para Tripulantes Segurança da Aviação Civil para Tripulantes
Segurança da Aviação Civil para Vigilantes Aeroportuários Segurança da Aviação Civil para Vigilantes
Operador Especializado em Raios-x Inspeção de Segurança da Aviação Civil
Básico em AVSEC Básico AVSEC
Supervisão em AVSEC AVSEC para Operadores Aéreos
AVSEC para Operadores de Aeródromos
Gerenciamento AVSEC
AVSEC para Operadores de Aéreos
AVSEC para Operadores de Aeródromos
Treinamento para Instrutores AVSEC Instrutor AVSEC
Auditor AVSEC Controle de Qualidade AVSEC