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Reflexão

Noções de Fiscalidade

Após a conclusão do módulo de Noções de Fiscalidade, leccionado ao longo de 25 horas,

adquirimos conhecimentos e definições sobre a mesma.

Começamos por estudar os objectivos da fiscalidade, definição de imposto, sujeitos activos

e passivos, incidência objectiva e subjectiva, as fases do imposto, as principais isenções e os

impostos do sistema fiscal português (CRP).

A fiscalidade tem como objectivos: Fiscal: (Também Chamado financeiro ou tradicional)

Obter receitas para cobrir as despesas dos serviços públicos; Social: Redistribuição do rendimento

através de impostos progressivos e Económico: Acção orçamental, procurando a estabilidade

económica e o crescimento económico sustentado

Definimos imposto como sendo uma prestação pecuniária contínua e unilateral estabelecida

por lei a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção com finalidades fiscais

(receita) ou extra fiscais (redistribuição social).

Estudamos que o Estado é um sujeito activo, logo os contribuintes seriam os sujeitos

passivos. Aprendemos a diferença entre as receitas e as despesas públicas, para melhor

entendermos a necessidade de aplicar os diversos impostos.

Depois de perceber o conceito de imposto, estudamos o que está sujeito e quem está

sujeito ao imposto.

Compreendemos a definição de matéria colectável e os tipos de matéria existente, ou seja o

rendimento, a despesa e o património.

Foi importante ficar a conhecer a diferença entre isenção e não sujeição, para poder

perceber que mesmo estando isentos continuamos sujeitos a imposto, enquanto que não estando

sujeitos, já não nos encontramos debaixo do imposto.

O imposto tem várias fases, como a incidência que são os actos e as pessoas sujeitas ao

imposto, o lançamento que serve para identificar o contribuinte e a matéria colectável, a liquidação

que se destina a determinar a colecta, aplicando depois uma taxa à matéria colectável e a cobrança

que é a arrecadação do imposto pelos cofres do Estado.

Definimos ainda taxa, o que difere de imposto, pois o Estado presta um serviço público

directo ao consumidor.

Temos ainda a multa, que se difere dos outros dois, pois é uma sanção punitiva resultante

de uma infracção fiscal.

Foi importante estudar este módulo a fim de perceber o mecanismo dos impostos do

sistema fiscal português.

11 Maio 2010