TEMAS DE DIREITO CIVIL

Prof. Ms. Teodolina B. S. C. Vitório

BENSArt. 79 ao 103 do

CC

CONCEITO

Bem jurídico é tudo aquilo que, ao existir fora do ser humano, material ou não, possuindo valoração econômica ou não, esteja sob o domínio e poder de seu titular.

Art. 391 do CCPRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE

PATRIMONIAL:

Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

ESPÉCIESA) DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

1. Imóveis (Arts. 79 / 81)2. Móveis (Arts. 82 / 84)3. Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)4. Consumíveis e Inconsumíveis (Art. 86)5. Divisíveis e Indivisíveis (Arts. 87 / 88)6. Singulares (Arts. 89)7. Coletivos – Universais (Arts. 90 / 91)

B) DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

1. Principal (Art. 92)2. Acessório (Art. 92)3. Pertenças (Art. 93)4. Benfeitorias (Art. 96): - voluptuárias - úteis - necessárias

C) BENS QUANTO À TITULARIDADE DO DOMÍNIO

Art. 98 / 103

1. Particulares (Art. 98, segunda parte)

- De uso comum do povo (Art. 99, I)2. Público (Art. 98) - De uso especial (Art. 99, II) - Os dominicais (Art. 98, III)

QUANTO À ALIENAÇÃODOS BENS PÚBLICOS

a) SÃO INALIENÁVEIS

Art. 100 De uso comum do povo De uso especial

b) SÃO ALIENÁVEIS: Dominicais (art. 101)

Obs.: Nenhum bem público pode ser adquirido por terceiro por meio do USUCAPIÃO – Art. 102, CC.

D) BEM DE FAMÍLIA

1. Convencional (Art. 1711 / 1722 do CC)

2. Legal (Lei 8.099/90; Art. 6º CF/88 )