Dano moral presumido - Deficiência na prestação de serviço bancário - Inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito
Poluição sonora - Vizinhança - Condomínio - STJ
STJ - Terceira turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
PEC das Domésticas - Direitos atuais, novos e os que precisam ser regulamentados
Dano moral presumido - Overbooking
Dano moral presumido - Atraso de vôo internacional
Poluição sonora - Ação pública ambiental - Trânsito - STJ
STJ - Poupança - Prescreve em cinco anos a execução individual de sentença coletiva em ação civil pública
TST reforma decisão que indenizava motorista por despesas com advogado
É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
WhatsApp - Bloqueio viola liberdades de expressão e comunicação
Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito cheque
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
STJ - Espera excessiva em fila de banco - Indenização
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
STJ anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
STF - Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra fazenda pública
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
STJ - É válida a penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados