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ESTA·OOS UNIDOS DO BRASIl.

OIARII; DO CONGRESSO NACIONALANO IV - N,' i66 CAPITAL FEDERAL SEXTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE i949

Obl'as PúbliCt

Legislação Social'

1 - PUnio Lemos - Presidente.2 - DarCi Gross - Vice-Presidente.3 - Carlos Pinto (Interinamente).4 - Asdrubal SO:1l'es.5 - Coelho R.odrigues.6 - Gurg-el do Amaral.7 - Jollo Adeodato.8 - José Esteves.9- Ezequiel Mmdes (interinamen.

te> •

Me s a I"CÂMAR~ ..ROS P.~PU_TAÇ?c?-ª ªlUtl;~;;r~1~~;i.ca Nacional:Cyrillo Júnior - Presidente, - I" ,. (29 de al'lõ.~to de 1949)Jose Augusto - 1.° Vice Presidente, 13 - Freitas e Castro. 116 - Raul Pllla. Rtunlões _ Têl'ças. quartas e quin-Graccllo Cardoso _2.° Vice Pre- (Heitor Collet _ 15 junho 1949) 17 - Valfredo Gurgel.-. tas-feiras, às 14 horas, na Sala "An-

sldente. ReunIões: Segundas e qullltas·fel": tônio Ca.rlos",Munhoz da Bocl.a - 1.0 Secretl\rl0, 14 - Gllberto Valente. ras, às 14 ·horas, na sala "r;rmll:iscoj Secretário _ Fernando Rodrl.

Vieira de Melo - 2.0 .Secretárlo. 15 - Hermes Lima. de PilUla Guimarães" no 5.° lIutlar. gues da Costa. Oficial Legls-Rui Santos ._.3.° Secl'etárlo. (Domingos Velasco - art. 29. Secretário _ Gilda ele Assisl lativo, claSse K.Pedroso Júnior - 4.0 Secretário. I 2.° - 21 março 1949). Republicano.

suplentes: 16 - Joio Botelho. Auxiliar - Lucy Soares Maciel ",d~stria e ComércioOsvaldo Studart. <Afonso Carvalho _ 11 junhoMartiniano Araújo. 1949). ' Finanças 1 _ Milton Prates _ Presidente.Guilherme Xavier. IAntônio Mala. 17 - :t.amelra Blttencourt. 1- Sousa Costa _ Presidente. 2 - H~~~te~arne:ro - Vlce-Pr,ea·

Q Int f Ir .. 10 18 - Nobre Filho. 2 - Horácio Lafer - Vlce·Presl- 3 _ Alde· Sampaio.Reuniões - u as· e M, ..S 19 _ Pacheco de Oliveira.. • t D it(len e - ",ece a. 4 _ Alves Llnhares.

noras. 20 __ Pereira da Silva.. 3 _ Agostinho Monteiro _ Plano de 5 - Amando Fcntes.Secretárlo - Nestor Massena. 21 -Pinheiro Macl1ado. Valorização Econ6mic4dcz Ama. 6 ~ Arl Vian:t,

Secretário Geral da Presidência. 22 _ PUnio Barreto. 26nla; 7 _ Cost!1.Porto.23 - Samuel Duarte. 4 - Aloisio de Castro _ Ministério 8 - Daniel Faraco,24 - Soal'es Filho. da Justiça e Negócios Interlo- 9 - Dinlz Gonçalves.

Comissões Permanentes Reunl"es _ Têr~M e sextas-feiras res lO - Euzéblo Rocha.u ~ • 11 _ Jales Machado

Agricultura. às 14 horas. 5 - Altamirando Requlão - 2'rfbu~ 12 _ Josê :t.eomll.secretário - Júlla da. Costa .R1- nal de Contas. ' . . 13 - Lahyr .Tostes.

1 - José Joff11y - . Presidente. beiro Pessoa.. 6- Amaral Peixoto MinistérIo 14 - Luis Carvalho.2 - Galena Paranhos - Vice·Pre- da Marinha. 15 _ Maciel de CMtro.

sldente. Auxiliares - Olympia :Bnl11o e 7 _ Café Filho 16 ~ Osvaldo Vergara.3 - Carlos. Pinto. EstherMartln. (Joio Adeódoto _ 22 de abril 17 - T~vares d'Amaral.4 - Cordeiro de Miranda. de 1949 _ Art. 28; § 2,0). 'Reunioes c- Seg,undas e quartas. às5 - Dolor de Andrade, 8 _ Dloclécio Duarte _ Ministério 4 horas na Biblioteca.6 - Duque de Mesllulta. Diplomacia da Aeronáutica. Secretário _ Sylvla Evel~'n Bar-7 - Mário Gomes. 9 _ Fernando Nôbrega _ MinisM- rie Knapp.~ =::f~ln~r;i~~o, 1 - João Henrique - presidente. rio da Fa~enda. .Auxiliar - Augusto César da

le - Merelo TeixeIra. 2 - Lima Cavalcanti - Vice-l'I'e- 10 _ Israel Pinheiro _ Ministério Costa Galváo.M â VI ir slllente.

11 - our o e a. S -Alencar de AI'aripe. da Agricultura.12 - Paulo Fernandes.13 - Pereira Mendes. 4 - Alvaro Castelo. 11 - Jo.séBomlâclo _ Poder Judi.

(WIlson Pinho - 10 maio 1949) i 5 - Carlos Nogueira. ciário,14 - Régis Pacheco. 6 - crepory RFl'c1ranlco • . 12 ~ João Cleófas - Ministério das 1 _ Castelo Branco _ Presidente.15 - Rui Palmeira. 7 - Egberto o gues. Relaçõelt:Exteriores. 2 _ Paulo Sarasate Vice-l're.s.i-16 - Sampaio Vida!. 8- Faria Lobato. 13 - JUI'ac1 Magalhães. dente.17 - Vielm Rezende. 9 - Glicérlo Alves. 14 - Lauro Lopes - Congresso Na"

10 - Heitor Col1et. ciOnal. 3 - Aluisio Alves.Reuniões - Quartas e sextas·fel· .111 - José Armando. 4 _ Alves Palma.

ras, à.s 15,30 bOl·as. l1aSala do LideI', 12 -- Monteiro de Castro. 15 - Lauro Montenegro. 5 _ Argemiro 1"ialho.<la Maioria. II 13 - Oscar Camell'o, (Antõnlo Mafra 18 de 6 - Baeta Neves.

Secreta'rz'o 14 - Pereira de Sousa. março de 1949). 7 - Brigido .Tinoco.- Elias Gouveia. R f I CI á 16 - Leite Neto. 8 - Damnso Rocha.

15 - ....a ae Lnciur • 17 _ Luis Viana _ Ministério da 9 _ El'llani Satiro.16 - nenault e te. Viação e Obras Públicas. 10 _ Euvaldo Lodi.

Constituição e Justiça. I,17 - Vargas Neto., 18 _ Mário Brant 11 _ Jaci Figueiredo;I Reuniões - Têrças--e qulntas-fel- (Tristão dà Cunha. .... 18 de 12 - Jarbas M::..r,anhao.

- Pl'C-j ras às 15.30 horas. mal'ço de 1949- Al't 28. 13 - Llcurgo L~lte,i Secretário - João de Almeid-a § 20) • 14 - Luis Silveu'n."

• • 15 - Nelson Camelro,Vice.; Portugal. 19 - Orlando Brasil - Mi1!istério da 16 - Plinio Cavalcanti.

Educação e Saúcf,e. 17 - Welllngton Bl'andão. ~20- Osvaldo Lbna, .- ê . f I. . Educação e Cultuta 21 _ POl1ce de Arruda _ Plano Salte. Reumoes às. t. rças e Cjumtas- eras.

- 26 abril) 22 _ Raul. Barbosa _ Presidência da na ,ala da BIblioteca.1 - Eul'lco Sales- - PI'esidel1te. República e órgãosimedia- Secretário -Heloisa Gusm(io2 - Gllbel'to Fl'eYl'e - Vice Presl- tos. Castelo Branco,

dente. 22 _ Segadas Via11a - Ministério do3 ~ Afonso de Carvalho. Trabalho. ll1dústl'ia e Comêr-

L" junho 4 _ Alfredo Sá. cio.5 - Antero Leivas. (Melo Bragá _ 28 de abl'il6 c- Aureliano Leite, de 1949 - Art. 28. §2,o).7 - Bel1i Cal'valho. .8 -""Carlos Campos. 23 - Toledo Piza - J11inistérlo da

junho. de 9 - Carlos de Medeiros. Guerra.10 - César Costa, Substitutos permanentes11 - Erasto Gaertner. (Al't. 24 § 1.° do Regimento)1:; - José Alkmim. Partido Social Democrá.tlco: -13 - José Maciel. 1) Duque,lIe Mesquita.14 - l,opes CançadO. 2) Ary Vianna.15 - Pedre Vergara. (29 de ag-ôsto de 1949)

1 - Agemcnmon Magalhãessidellte.

2 - Gustavo CapanemaPresidente.

3 - Afonso Arinos.(Monteiro de Castrode 1949).

4 - Antônio Feliciano.5 - Aristides Largura.6 - Ata'la Nogueira.

(Pereira de SOltSa ­de 1949).

7 - :B~ti8ta Pereira. •B - Bemdito Valadm'es.9 - Carlos Valdemar,

(,José Esteves - 211949) .

10 - Edgnrd .Al'ruda.(El'llaUi Sátiro - 22 abrll 1949)

11 - Eduardo Duvivler.12 - Flol'CS lia Cunha,

'L

, - Damuo Rocha.(Bayard L1ma. - 2'1 de Junhode 1949).

'11. - Lopes Cançado.8 ~ Melo Braga.7. - PUnia Cavalcantl.Reuniões - Segundas-feiras. na

Sala do Uder da Maioria.Secrttário - José Manuel Vi­

Ihais.

Jetembro de 1949

III

Pecuária1 - Flores da. Cunha - Presidente.2 - Domingos Velasco - \'ice-Pre-

sldente.3 - Welllngton Brandia.4 - Ago:;tlnho Monteiro.5 - Cordeiro de Miranda.6 - Costa P6rto.7 - Dolor ..te' Andrade.8 -'Eduardo Duvlvler.9 - Ernanl Sátiro.

10 - Euséblo R.och'a.11 -Galena Paranhos.12 - João Henrique.13 - 1dartlns Filho.14 - Mlloon Pratas.15 - Monteiro de CLUitro.16 - Nélson Parlj65.17 - Pessoa. Guerra.18 - PlinIo Lemos.19 - Regis Pacheco.2~ - Rui P&lmelra.

Reunião às segundas-feiras na Sala"Francisco de Paula Guimarães" (5.·andar) .

Secretário - Mário Iusim.IV

Proteção à Natalidade1 -.Nélsvn Carneiro -- Presidente.2 - Costa P6rta - Vice-Presidente,3 -Benjamim F'arah.4 ....; Epilogode Campoa,5- Guilherme Xavier.6 - José Romero.

.' Secretário - Gilda de ASSIIRepublicano.

Reunião. às Quartas-feiru. nasala"Afrânio Melo Fl'8J1co".

V

Trigo1- Damaso Rocl1a - Presidente.

(Dan!!'l F'araoo - I.' de julbode 1949).

2 - Ga1eno Paranh08 _ Vice-Pre-sidente.

3 - Er:4to Gllertner.4: - Sampaio Vldat.5 - Tavare.s, ó'AllIl1J'al.~unlões - Têrças-felras. na Sala,

do LideI' da Maioria.Seeretá.rio - envia. Evelyn

Blu'l'Ie Knapp.VI

Valorização Econômicada Amazônia

1 - augO C'lrnell'o - Presidente.2 - Agostinbo Monteiro - Vice·

Presidente•3 - João Sote11to - Relator Geral.4: - Afonso Matos.6 - Aluf810 Ferreira.S - AntOnio Martins.'1 - Castelo Branco,S - Carvalho Leal.9 - Cost~ Ferreira.

lO -,Deodoro de Mendonça..,11 - Joft.o d'Abreu,12 - Lamelta. Bittencollrt,13 - Luis Oarvalho•14 - EpUogo de Campos.lS - Pereh'a Mendes.

(Val1donl de Banos _ lU ccde 1949).

Reuniões - Sextasofeiras na sala daPl:esidêncla.

Secretú,rio _. Luis Mac Dowellda. Costa.

Auxiliar - Maria <1& Gl6rlaPeres.

Cri !D8,OOE%terior;

Ano Ii •• Ii •• lo. Ii

9 - Jurllnellr Pires.10 - Juscelino Kubitschek.11 - Leopoldo Maciel.12 -Mota Neto.18 -Nicolau Vergueiro.14 - Romeu t.ourençio.15 - Teóllulo de Albuquerque.18 ...., Ulisses Lins.17 - Vandonl de Banos.

R!luniões - segUndas e sextas, às 15horas; na· sala. da COIlli$ão de Dl.plomacia..

SecretárIo - Amal'i1Io l1e. Albu­querque.

Áuxiliar - Lulza Abigal11i'ar1as.

Comissões Especiais(PELA MANHA)

Plal10 de Aproveitamentoda Bacia do São Francisco

Cd i36.00Exterior:

AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

"DiARIO· DO CONGRESSO· NACIONAL.~

E XP EiOIE N T .EOEPARTAMENTO ÓE'~ IMPRENSA NACIONAL

OIRIIT~" 0.-'"

FRANCISCO OE,PAUI-A AQUILES

MURILO FERREIRA ALVES EUCLIDeS DESLANDE8

DIÁRIO CO CONGRESSO NACIONAL

Impresso nas oficinas do Departamento de Imprensa Nacional

Ano Ii Ii •• " I' ••••

ASSINATURAS

REPARTIÇllES E PARTICULARES. IVNCJOIfABIOS:!

Capital e iJltllrior Capital e InterIor:Semestre ., •• •• •• " Cr$ 50,00 Semestre.. •• ". .• ,. Cr$ 39,00Ano .. ar, 96,00 Ano _ •• CI1 16,00

7890· .Sexta-feira 2

111 -'- Pereira ele Sousa. (Interinamen-te> . .

Secretário - Gilda. de ABalaRepubllcano.

11 - Vago,12 - Nelson Pal'ljós.13 - Osmal'- de Aquino,14. - Otacll\o Costa..15 - P~.50a Guerra.16 - Robêl'to Grossembacher.17 - Clemente Medl'ado. ,

Reun,õ, s às têrças e qUilltas-feiras,às 15 noras, na sala da Minoria.

Secretário - Cid Vellez,Auzíliar - Mal'ia. Josefa J..essa.

Redação'1 - Manuel Otll\l'te, Presidente.2 - Luis CliÍudio - Vice-Pre:;idcnte.3 - Agrlcola .de Barros,

(FI'eitas Dinit -:; de lllalo de1949) •

4 - Guancl Silviil'a.5 - P~rófilo AZ:llnbuja.6 - Romeu Fiorl.7 - Tomás Fontes.

Secretário - Teoba1do de Al­meida Prado,

ReuniÕeS oJlolrias de 14 às 16 horas1,0 Gabinete do Pl'esldentc da Oâ­1l1il.l'a.

Saúde Pública1 ...; Miguel Couto Filho -Preslden-

2 - Le~eó Sanipnlo _ Vlc;-Pre.~jden- Aa assinaturaS dos órgãos oficiais eonieçam e terminam emte. qualquer dia do exerclcio em que forem regIstradas.

3 - Alarico Paclleco. -O registro de assinaturas li feito à vista do comprovante de4 - Antônio Clmela recolhimento.& - B8stos 'Tavares.6 - Bayard Lima. Os cheques e vales postais deverio Ber emitidos em favor do7 - Epil0g0 CteCampos. 'esoneiro elo Departa11lento de Imprensa Nacional.8 - Ferreira Lima.9 - F"ó'~ da M·'ta. Os suplementas Ys ecUçijes dosór!Jâos ofioiais seria fornecido.

10 - José Romero, 80S assinantes somente mediante solioitação,11 - José Maria Mell) ,12 - Jandul Carneiro. O custo do número atrasado serâ acrescido de Cr' O,tO e, e~.r.13 - Moreira da Rocha. cicio decorrido, cobrar-se-Io maia CrI' 0,50.14 - Odilon Soares. ---,.-------------------------.115 -Olinto Fonseca •16 - Romão Júnior. 16 - Trbtão ela Cwha.17 - Vivaldo Lima. (Vieira de Resende - 22 de ju-

Re'.lniães âs têrças e sextas-feiras. MO. de 1949).às 14 horas na sala Frllnclsco d~ 17 - Vmconcelos Costa.Paula Guimarães, no 5.· andar. Reuniôes _ Têl'ças.!eiras. na Sala.

.do LideI' da Mal.ol'Ia..·

Secretário - Luis M. MllA:l­Dowell da COsta.

Auxiliar - Maria da GlóriaPeres.

Segurança Nacional1 - Artur Bernal'des - Presidente.2 - Euclides FIgueiredo - Vice-Pre-

sidente.3 - Abelardo Mata.4 - Adelmar Rocha.5 - Arruda Câmara. Tomada de Contas~ =~f:';st;o~~;~rdo. 1 - Oelso Maclulllo _ Presidente.S - Cearacl Nun:s. 2 - JOHO Mendes - Vice-Presidente.9 - Fernalldo 1"!o~es. 3 - Alulaio Ferreira.

10 - Freitas Dlnlz. " - AntOnio Martins.11 - Gofl'edo .Teles. 5 - Artur Fiachel·.12 - Humberto Moura. 6 - nittencourt AzambuJa.13 - José Jatobá, '1 - Duarte (l·Olivelra.14 - Negrejl'o~ Falcão. 8 - P'rotaGentll.15...., Osól"io Tuiutl. 9- HansJordan.18 -'- Rocha Ribas. 10 - Herlbaldo \lielra.17 -'- V'l~O, 11 - José de Borba. 1 ...; Manuel Nuva18 _ Pr~ldente.

Reuníõe. as "quafta~ e sextaSOfeiraS'I12 - João Aguiar, 2 - Medeiros· Neto _ Vice-t'I'esi.na sn:~ da Mmor•.. as 15 horas•.d 13 - Jo.s.é Câ:1dlào F.erra2 dente.

&l;l'elârio - Carlos Tavares e lo' _ Luis Lago. .Ll:"l. 15 _ Philippe .Balbi. ' 3 - José Alkmim - Relaror Gel'al.

- 16 T d . ..... 4 - Am'ando Fontes.. . Público Civil ,- eo omlro ",uuscca. 5 _ Arruda Câmara.Ser~lço Reunlóes. As quartas-feiras. li.!; to!· 6 _ Eunáplo de QueIrós.

1 - ~Lu1io Moura - Prpsldente.. hOI'as, na Sala. da Comls.slio de To. 7 --Freitas e Castro.:I - ,,\;:tenof 130géa - Vlce-Presl- mada de COntas. 8 _ Leandro MacieL

dente. Secretário _ Mário Tusim. 9 - Leopoldo Maciel.I - AfllnllO Mato.;. Auxiliar - Rcsália. de Carva- 10 - Oscar Carneiro." _ Ara1llls Atalde. ho. 11 - Teõdulo de Albuquer'll.lc." - Berto OOfttlé. I (José Estêves ~ S de outubroe - m~abeto Oa.r·;!lJl:O. I de 19.8)., - azequ!e1 Mendes. I 1 ral1sportes e Comunicações ReU111óe::r. ãssegundas"felrâ.s, na sala.

, • _·:!"reltM CaVll!c:'\:,tl.· I do Lfder da Maioria.• - oeMI1 Barrei1'&.. 11 - Rogério Vieira - Presidente. Secretário- José Mllnuel VI-

til ~ Jol\o Agrlplr,o. 2 - Manuel Novais - Vice-Presl- nhals.1t _ ",alo Úr.~ujo. dente.

• UI 'D S 3 - Antonio Mafra. TI12 - "(~l\mI110~Ia:"e',:JI' ._ ~ lin n.c:õstoI (Joeé Maria - 29 agõsto 1949)

VP" - .. Imigração, Colonizaçãode 1949). 4 - AntonIo Silva.__ MedeIros Neto. . 5..,. ArlStldes Miltcln. e Naturalização.~ t 6 - Coome ~'errel.ra.'4 - 1hl1 Almeida. (Nogueira da Mata..- 21 março) 1 - Is:'ael PinheÍl'o _ Presidente.

'1& - SIl!efredo Pacheco. de marçoJ -E.uniíPiO de QU.~lros. 2 - Aureliano Leite - Vlce-Presl-(Reitor Collet - 29 ó _ Ferm-.ndo ToOlcs, dente.

-"19.tll),,,

Sexta-feir.a 1 OIARIO DO CONORESSONACIONAl Setembro de 1949 7891

Comissão Parlamentar dI)Teatro e doCine"'.a

1 -.Café FIlho - PI·esldente.2 - Aurellano Leite - V!ce.Prp.!l1.

dente.S - AtOllSo Carvalho• - BrlgldoTJnoco.li - LUiz Lago.S - OIlnto Fonseca.'7 - 'nl.vares <l'Amaral.a - 'I'ecldulo de Albuquer() ue9.- We1UDllton Brandão.Reuntõea - .tê!'ç&8-feu·as, n:l 811.

IOoml8ll11o de DIplomacia.Secretário - Amar1lio de AI

bUQuerque.A1t.r!/iar - Moarl.. Silva Cama

cho_

Secretário - Francisco Soares A".ruda. Oficial LegislatIvo. clnsse ~i'.dG Senado Federal.

Comissão Mista de Revisão aoCódigo de Processo CivllSenadores:

1 - Arthur Santos.2 - Dario Cardoso.3 - João Vllasooas4 - LÍlclo Corrê:!.5 - Salgado FIlho

D'eputadcs:B - Carlos Valdenllu.7 - CoSta Neto.8 ~ Edgard Arruda.9 - Gustavo Capanema

10..;.. João Mendes.

VI

Sôbre Liquidação de Sociedadesde Súditos do Eixo

Célso Machado - Presidente.Carlos Valdemar - Vice·Presldente,Herme.s Lima.Dllniel Faraco.Soares Filho.

I Reuniões às segundas-felras na sa.1:aala ~ da Coln1ssfio de Dl.111oma<:la.

I Secretário - Ama1'fllo de Alb.yquer­Al. que.

Au~lZiar - Maria Sflvla C:unachl).VU

Comiss~o Especial de Inqu6ritopara apurar acusações feitas

ao Sr. Ministro da Viação1 - Rogério Vieira. - Presidente.2 - José Bonifácio - Relator.3 - Rui Almeida.,,- Altaln1rando Requillo.,

<Llrls Lago de Ara.\\jo). .1leuni6es às têrças-telras na aa1&o Ltder da Maioria.

Secretário - Edu1rdo Guma­rlies Ah-es;

VIII

Comissão Mista de Leis Com­plementares à. Constftuid.à. Senadores:

1 - Alfredo Nasser.2 - Aluísto Ca.rvalho.3 - Apolônio sales.4 - Arthur Santos.6 - Atlllo ViVllqUa..• - AUItUBto Meills.

I

Atos Delituosos da Ditadura:

1 - Acúrclo' Tórres _ P.re.sldente.2 - Aluisio Alves.3 - AntOnio Silva" - Café Filho.5 - GalenoParanhuD.6 - aua.racl Silveira.'1 - José Alkmlm.8 - José Leomil.

-9 - Lamelra BittencoUl't.. 10 - Ltcurgo Leite.

11 - MllrtJn.iano de MAlHo,12 -- Pesa0" Guerra.

de 13 - Rogério Vielr:..14 - Rui Almeida.

Reunilles As quintas·relr&8, • 1'1de horaa Da. Sall da COm1&&ão de Dl·

plomac1a.Secretário ..... Gilda ~ A,sfa

Republicano.AtLtili4r _ Luci SOltes Maciel.

ClIe-

PenalPrem-

Xl ."l-. m I -:'Ferrelra de SOUlA,11 - Fillnto Muller.

Emenda ao art,· 3.' Sôbre o Departamento 10 _ FlAvio' Ouimuiie••da Constituiçã~ Nacio'nal do Café 11 - Ivo d'Aqulno.

12 - Marcondes Filho1 - Flores da. Cunba. 1 - Erasto Gaertnel' - PresldenLo, 13 - Pinta Aleixo.2 - GUlIta.VO Ca·panema.. 2 - Carlos Pinto - Vice-Pre3t· U..;. Santos Neves.3 - Hermes Lima.. dente. 15 - Vitorino Freire.,,- José Esteves. 3 - Ari Viana. 16 - WaldemarPedro"..,& """'" Lamelra Bittel1court. 4 - Carlos Medeiros.

Secretário;..... LUis M Ma.C-t

6 - Creporl Franco. Deputados:Dowel da. Costa.. 16 - Duque de Mesquita. 1 - Acúrclo Torres _ Pl'esldent".

'1 - Fernando Flores. 2 _ Afonso Arinos.XII 8 - J!cl Figueiredo. 3 _ Agamemnon Magalhães.

Emenda à Constituição (11.0 3) 9 - Monte!).·o de Castro, 4 - Alde Sampaio.Altera0 n,o 5.0, do art. 14.1 110 - Morais Andrade. 6 - Alencar. Ararlpe.

11 - Sampaio Vldal. 6 - BaBte6 Taval·es.Reuniões. às segundas-feiras na sala 7 Benedit V I d

GÜstavo Capallema.. do Líder ela Maioria. 8 =Berto C~nd:.a ares.

Preslden- }~COA~~~ttO. Secretário - Silvia Evelyn Barrte d~'lfslf~s. VergaI - 31 ae oleAmando Fontes. Kuapp.

Vice·Pre- Altaln11'ando Reqwao. i IV 9 - Cardoso de Melo Neto.. f i ' ! (Alves Palma - l~ de julho deReuniões às qulntaa- e ras na. s&J1>. Sô.bre os Contratos da Lisht . 1949). .

da Biblioteca.Secretário _ Lut - Maria ~ 1 - Gl1sta\"O Capanema,· _ prest.! 10 - Carlos Valdemar.

.... Mac· t llidente..· I' 11 - Deodoro de Mendonça.Dowell da Costa. !, 2 _ Amando Fontes _ Vice-Pre-. i~ - Freitas e Ca.5tro.

'" xnI i sidente. . .1. - Gabriel Passos.

Para emitir parecer sôbre .~ =:ft~~~ ~~~i;;.Relator aeral! ~~=r:;a~grg~:~emaa emendaparlàmentarista. s _ Beníclo Fontenele, . 16 - João Mangabeira.

à. Con.stitui"ão 6 -Carvllho Sã. . j1178 - Lamelr.:I. Blt.tencourt,"S '1 _ Domingos Velasco. - Leite N;eto.

'. 8 - Freitas e Castro 19 - LUís Vlana.'1- João Mangabeira. - Presidente•• 9 _ Gilberto valente' 120 - Plinio Barreto.2- Afonso Arinos - Relator. I Reuniões: QUinta:;.feÍl'as. as 14 hQlo' 21 - Rau! Pila.3 - Batista Pereira. ,l'as, na. Sala Afrânio de Melo. Franr.m. !":3 - P~l1eco de Oliveira,• ~ Benedito Valadare, 1 .' Secretário.... Julia Costll Ribei·

1' 22 - Segadas Viana..

5 - Freitas e Castro. . ro Pess6a. Secretá'l'io - Law'o Portela6 - Mário Brant.7 - Raul PlUa. . V \ --

Reooiões às sexta5~telrllB. na sala. Sôbre Os Negócios ele Café nos i Comissão Mista EncarregadaAfrânio de Melo Franco. i Portos de Sal1tos e do Rio da ! de Examinar a Situção Eco.

Secretâ.rio LIÚS M. Mac· Janeiro ,nômica e FinanceiraDowell da Costa. I 1 Ed d B d I da C. V. R. D.

I - glll' e1'1l:ar es.

I2 - Emillo Carlos. , 1 - lIenrlque de Novais - Pr~!1.3 - Erasto Gaertner. dente.

Comissões de Inql1érito 14 - Faria Lobato. I, 2.,.., Bernardes Filho _ Vice.Pre.st.- VIce- 6 - José Alkimlm. r dente.

J 6 - José Leomll. I 3 - Ribeiro GOl1çalve.~

f 8 - Sampaio Vida!. I 4.,.. Mallue1 Novais.(Plínio CavalcantI - 1-lU-4al.i Deput1dos:

I Reuniões às qulnta.s-f2il'lS tll!.sa!~, 1 - Carlos Medeiros,do Líder da .Maiorla.. • I 2 - Duque de Mesquit&.

. SecretaTlo - Syl\'lR Eve.Y11 Bar- Reuniões às têrças-feiras, às 10 110.l'1e Knapp. raso

VIIEmenda ao Ato das Disposiça.s

Constitucionais Trânsit6ri,as1 - AntenGr Bogéa.2 - Bias Fortes.3 - Euclides FIgueiredo.4 - José Esteves.5 - Lameil'a Blttencourt.Reuniões as segundas·fe1l'lUI. na.

sala da Blbl1oteca.Sea~ttl1'io - Lu1s. M

Dowell da Cesta.vm

Revisão dOI Limites do Polílonodas Sêcas

1 - Ot;car Carneirote.

2 - Paulo Sarasate ._sldente.

3 - Aluisio Alves.4 - Ernani SáUro.5 - Eunáplo de QuelrÓf'6 - Jandui C&r.nelro,7 - José Alkmlm.8 - José Cândido.S - José Eõteve~.

(O - Leandro Maciel.11 - Leite Neto.12 - Lopes Cançado.13 - Mecleiros Neto.14 - Rafael CineurA.15 - Raul lIarbosa.16 - RenaUlt Leite.1'7 - aousa Leão.18 - VRlfreelo Gurgel,

RetUúóes - Segundas.telrlUl, na. I:la.­la. do Líder da. Minoria.

~ecretclrio - Asdrubal PIntode UJysséa.

IX

Atualizaçãl) do Código1 - José Maria Alkmlm

dente.2 - Morais de Afldrade

Presidente.3 - Ant6nio Feliclano.4 - Carlos Valdemu.5 - Lamelrâ' Blttencoun.6 - Nelson Carneiro. .'7 - Pedro Vergara. 1 - :A.ntenor Bogéa.

R .. 2. - Antônio Correia,euni6es - QUlntas-felras, na Sala. 'I 3 _ Brlg1do Tinoco.

Afrânio de Melo Franco. 4 _ Carlos Valdemar.Secrddrio - Asdrubal PInto 5 - Euclides Figueiredo.~e Ulysséa. - 6 -Heitor Coleto

7 - José Arinos.X 8 _ Manuel Vieira.

MUddançRa d~ ~apital 19= 8:.~:B~~:s~a

a epubhca 11 _ Oscar Carneiro,1 _ Costa Neto _ Presidente. 12 - Raul Pilla.2 _ Alde Sa.mpa.lo _ Vice-Pres1- 13 - Rui Almeida.

dente. Reuniões· às lJ.ulntas-~wlll, Da3 _ EW1lipio de Queirós _ :Rela- dll. comIssAo de Dlplomacit..

tor geral. Secretário' .... 'I'eobllldo de4 _ Altamirando Requiio, meida Prado.S - Baeta Neves. II6 - Cordeiro de Miraudl10 d - I'· d "'7 - Costa Porto. Arreea açal) e Ap Icaçao ai8 - Dolor de Andrade, Rendas das Inatltulc;15e.9 - Domingos Velasco. d P 'd'" Ita _ Egberto Rodrigues. e reVI enc a

(Osório Tuyutu - 6 ele jUlhode 1949).

11 - Galena Paranhos.12 - Gomí Júnior.13 - Illl'8el Pinheiro.14 - JeJes Ma.chado.15 - João d'Abreu,16 - José Esteves.17 - Leandro Macle••18 -Leite Neto.19 - LeopD1do NacleI.20 - pereira Mendes.

<Ponce de Arrudm. - IVmaio de 1049).

21 - Ulisses Lins.22 - Va.scOnceIOI1 Costl.

Reuniões na Sala da ComlssloJustlço..

Secretárlft - Bduardo· OUlm&­dIt.

Mesa

,Trabalhos'da Câmarali. Mesa da 'Cll.mara dos Deputados

:resolveu ontem, ad re/ercnrlum da Cn­u, que não haverá traQalhos no ple­nário nos dias 5 e 6 do, corrente, a fimde que sejam uitimadas, as modifica.ções lleces;;árias a melhoraI' 11 sItua­ção dos oradores. dos taqul!l"rafos edos representantes da Imprensa '. Oedifício eSI.llrá aberto naqueles dias.com o funcionamento de todQS os seusserviços e das .suas Ccmissôes.

O plenário da Câmara, I.lll qual o. Bel! Presidente deu cOllheclemnto d€s­

SlI deliberação, homologou,a semqualquer manifestr.ção em sentidocontrário.

''''"

A reunião foi lev2ntalllf.às 12 horas, to. o Senhor Aloisio. de Casko. de7, Leoml1, Lahyr 'rostes, Luís Carvalho,e 15 minut05 e eU, liestor Ma.ssena, clarando que o seu voto seria. pela' 'Maclel de Castro, Osvaldo Vergara cSec~'etárjo Geral da )?residência, la- c'ontagem' dos' juros a. 'partir ·da. data BeI1icio'Fontenele,. esteve I'eunlda ,ll.vrei a. presente ata, que será, assinado., do Decl'eto instituidor do .1u,lzo Ar- Comissão de Indústria. e Comércio,e mandada publicar, após sua aprova- bitl'al.Delxaram de comparecer. por moU·- A esta. altura, rellovou'O 8enhor vo viagem, os 51's. Hugo Carnei:o, ja.

çao. Café Filho sua questão de ordem ]es Macli'ado e Tavares d'Amaral.

At 'd C ... sôbre a aplicação. do disposto no ar- Disl}CllSadEl, a lelturn da atada ren-as as OIDlSS0es tigo, 195. do Regimento, que estllbe- niãoantel'lol', é a mesma aprovada c

Comissão de Financas lece o prazo de dez dias para a exe- lÍssinada.. cução do art, 26 e seus p:lr6.grafos, O 51', Milton Pratas comunica !la-

ATA DA 78." REUNIAO. E:M 31 DE de modo que. se Já cumpridu o dis- ver recebido ° Projeto n,' 1.039, eAGóST'" DE 1949 p03itivo, a matéria em debate nlio 1948, que dIspõe sôbre a participação

, , 'd ,podel'ül ser objeto da presente reu· do trabalhador OClS lUC:05 da emfrêsa,Aos tI·inta. e uni dIas .do mes, e I nião. Respondeu o Scnhor'Preslden- com o seguinte, ,despacho d:l Mesa:

agôsto de mil novecento. e quaren- te, que fôra informado pela Mesll "Volte à' digna Comissão, para queta c nove, às quinze 11,oras e qua- achar.se o novo Regimento em vi- termine os seus e.studos".renta .~ c~n.co mll1u;os;, leunm-se.. ~a gOl', a partir do dia 23 do eonente Em s~guida, dá a palavra ao Rela­Sala An,onio Car.os, a c:>mlssao mês não estando ahlda esgotado tor do m,esmo, SI', Amando Fontes,de Finanças, pres,en~es oSr ~el:hcre: portanto, o pra~o para o desdobra: qUe apresenta a seguinte prellminal':Souza Costa,. HOlâClo L~.el, Agos mento da Comissão em duas turmas, "Proponho ,que, antes de serem vota­tinha Monten'O, A1tammmtlo .Re- razão por que cabia a apreciação' do das llS emendas ns, 2, 3, 4, 5, 6, 7. a,qulão, Antônio Mafra, Cafe, Filho, assunto em apreço e de quaisquer 9 e 16, l'elacJonaas com o artigo 4,",

Aos 18 dias de agôsto de 1049. às 10 Dioclécio Duarte, Fel'l1ando Nobre!:,a, outros que. de futuro. pass:lrtlo a, se decida, preliminarmente, se a par­he-ras, na sala l\aPresidêucia, reuniu- Israel ·Pinheiro, José Bonifácio, Joao constit\IÍl' competência de cada uma ticipacão nos 111crosdeve se: fixado

'se a Mesa da Câmarll dos Deputados, Cleófas, Juracy Magalhães, Lauro das tur~as. Devido ,ao adiantado da em 20-% para os trabalhadores e 80%presentes os senhores Cyrillo Jlle1ior. Lopes LUIS Viana, Mário Brant, 01'- hora ficou adiada a dlSe\lllSaO da para a emprêsa., sem se dEstinar qual­l\oIunhoz da Rocha e Osvaldo Studart, lando' BI'asil, Osvaldo Lima, Ponce matéria, havendo o, Senhor ,Presiden- quer percentagem para remun'~raçiiorespectivamente. Presidente, 1.0 &l-I ele Al'l'Uda,. R.au! Bal'bosa e Tole~~ te atendido à.. solicitação do Seflbor do capital.cretârlO e Suplente de Secretário. 1Plza. Del."all1m de, compar~cer'Ne_ Fernando Nóbrega no sentido de ser Após ser dIscutida a preliminar é

A ata da reunlp.o an terio! foi lida, ISenhores Amaral Pell(oto, Lene publicada, para estudo, a sentença a mesma subm,,=Uda a votos e apro-aprovada, assln..da e mandadapUbli-1 to e Segadas rl~nl1'presentes os Se- do Juizo Arbitral. vada, contra.os votos do Sr. Danielcar "Estiveram, a n a, . _ As ,dezoito horas, fortlm levantados Fa:'aco e Osvaldo V;rgara.

FO:'am concedidas as seguintes li- nl10res Duque de Mesquita e. tLICUJa os trabalhos, convoealldo o Senhor O Sr. José Leoml1 apresenta umaC011ças para tra:a~lento de saúde: -, go Leite, s~bs~tut~s g~msne1~isDe_ Pre~ident~ l'eunilio extraordinárias sub-emenda. também assinada pcll>por 17 dias, a partir' de 27 de julho, ao i r~pre~~::.taç~o ,o ar o .oc Na.- para o dIa 1.0 de setembl'o às vinte Sr. Benic10 Fontenele, elevando a.Taqu!grafo. classe.R Héll'io Ma;',;;:'5! lllo~ru>,~o,~,e 3.n,::'':o oDemocIátlca ,e !lma horas e paI'a o dia 2 às quinze concessão para· 30% fixos, em vez dede Sousa; por 6 meses, a panü' ue 30 I C'O~.ii!,. '~~::';)le,,~.'l_;~l:llt=. 1 . ,: dos sob I e as vinte e uma horas. E, para cons- 20,%Sôbre a mesma falam os Senho­de julho, ao Redator de Anais e De-I Os rla!~", IJO~ .,!!al~ nlf'.a, '(I_! tal', eu, Fernando Rodrigues da Cos- res' Amando Fontes José Leomll ecumento~ Parlamentares. ,José Vas- a pl'esi~êllC!:l, 1.1~ se~1~cr l::;ouz~ Ç~~:ita, ~fieial Legislativo, classe X,' Se- Benlcio Fontenele, 'declarando êstequesBemardes; -por 7 ~as, e~ prol'· i L~" •se1?aO!~da." al,'lO":~;'~{F~e ullte- I cl'eta;lo, lavrei a. presente ata.. último que, na sua opinião, a conces-rogaçllo, a partir de 1 de agosw, aOi S~l~uçoes, ~ .,ta em ." ti 1'1"EC/MT." .são àeveria ser de 50% como hav!:\.COCltinuo classe l. Jo~o Bernardo Nas .. : r .01'. . nISTRIBUIÇAO sido proposto no Congresso d~ Traba,..cimento; por ZO dias, em ~ro1'l'og[\ç,,~,io eellh'JrRc.yl. j,,,r;.:::,;a, S~!i~it.~U! O Smhol' ?r;;sid~nte fêz a seSUin-/llladores. _ .a partil' de ,23 de julho, ,ao Servent~,: e obte~'e 1l,H'f~r(;nCla p="'.a a ,c"cu~'-l LC dl:Jt:'it''';!iÍlo de i:lrtJceS80S: Em votaçao, é a sub.emenda rejel-classe F, Osvaldo Llno ..e Paula. : são de sen par<?eel· :\~ OT,,)il(iC.S do : tada,' A Mesa, após várias con.;;lderaçõcs ISenado ai)· Projeto n." :Hü-A. ele 1947, t:m 29 de a.g~do di) 1949 A seguir o S'r. Amando Fontes es-expenclidas pejos membros presentes, que recl'ganiza o Tribabl! de Con-, Ao SI'. Raul Bal'bosa: Iclarece que, em vi:tude da apro:oa.çãoresolveu atender, •excepcionalu:e.n~e, tas, em face da Cor:EI'.j~ll!C.ilO de 1fi46" F _ 59G-49 _ Req. s/n.-49, de Ide sua preliminar, ficou prejudIcada.pelo prazo de 4 meses, a requlSlçao Iniciada a leItura, pedl~ Vlst~ o SC-I Témús Saluseino G0rnes Melo _ 50-, a em~nda n." 2, do Sr. Alde Sampaio.feita pelo D,epnrt~m.ento .4,dmill;.str3- nhor Café Filho, po: 24, hora,~, ~~:' Ue'ta. lSC1:ção ele dil'éit:» tie lmpo.·. i Quunt'J {,,; emenã,~ de 115, 3 e 4, r~:t' - do Serviço PubliCO, no senl,IOoO de slstlndo da mesma, pOlcl11, en: VII 't'ÇãO para. m:Ltcrlal c;ue especlficn.,' fl'rente 110 § 1.. no artigo 4.•, propo­ser põsto à d!sposic;ão. daquele Depar· t\,;d~, do. Relator 11aver sugel'ldo a e~' destinado, à Mina de Brejui, el1\ qUe sl:'Jam a<:eE~~ co~ a seguInte :e;tamemo o Oflcml LeglSlatlVO. cllUise L, publlcaçao do parecer, P,ara estudo, Currais No~os' Rio G"andc do Nor- dação: ".Não, serao tidas como luc.o.,Iná de O~'!eira Sactos, o q';le foi determinado pelo Senhor te. (23 de agÓsto de 1949) (3·103). as quantias correspondentes a?a}l-

AMes ' deliberOU marcar para o PresHlente, I '-1 ,menta de Valo>" do ativo ill10~lllár,o,pró:dL1o dia 3:<, i.s 16 horas, a visita! , Em segulda. deu Sua Excelênc,ia l1 Em 30 de agosto ~le 19 9 . Iem virtude. ,de ,n~vas a."'~I~açocs, ~~a ser feita à Câmara pelo Visconde r palavra ao Senhor F~l'l1ando Nobre- Ao Sr. F'el'llando Nobrega: la pl'oduto, oa ve.1da de palt~ do me~Jawitt, "Lord Chancellor"do Rein:. ga, a fim de, como Relator deSlg11~· F - 132-49, - Mensagem 11.0 ~2~49 mo atIvo' " ,"f -t .-eUnido da Grã·Brctanha. , 00 em substituição ao Senhor Lel" - Autoriza a abertura, pelo Mlms- O Sr. Damel Fa.ra"o malll e.s a o

Foi encaminhado à Diretoria Geral te' Neto, dar parecer ~õbre a, Mensa- tério da Fazenda, do crédito espe-contl'ato a. p~'oposta. f° :prester:i~ara Informal' o requerimento do gemn.o 39; que nutol'lza a abertura, e1al ,de Cr$ 49.l'7~.9~3,30, para oeor-I emenda SUp!eSSIVa do § • o ar ..

funcionário estadual do Espírito Sano pejo Ministério da Fazenda, do crê"' reI' asdespe~a:S f citas pelo Juizo A;'· Em di5cussao, o.,S;. '!'JUalldo ~ontesto, Luis da F1'aga Santos, sôbre paga~ dito espccial de Cr$ 308,799:797,60 bitral l1l~tltUldo pelo Decreto-lei nu- dá parece: contlal'lO a slupressao, nomenta de gratíficação por serviço a para ocorrer às despesas l'elatlvas à mero 9.021. de 19411. 07 de março que é apola.do ])elo Sr. A de SanlpalP,Comissão de Inauérito do Depal·ta· 5entcnca proferida pelO JUizo Llrbl- de 1949) (712). O Sr. PreSIdente sU.bmete a votos dame'nco Nacional do Cafê, traI irlstituido pelo Art, 12 do De- Ao Sr. João Cleóf~s: eml:nda do SI'.. Damel Fa~co, sen {}

. . C1'eto-Iei n," 9,521, de 26 de Julho de F - 94]·47 - pro). 1.]04-47 a mesma rejeitada, _Foi mandado arClulva~, por ja terem 1046 (Espólio Henrique Lage). AO Autori<!:a a abertura. pelo Ministério Finalmente a Comissao aprova a

sido ton.ndas as prov.,detrelus soliCita- Inicial' o Senhor Fern::tndo Nóbreg:, da ,AgriCUltura, ela crédito de Cr$ nova redação proposta pelo SI'. Aman·d?-s, o oficio, ~o serV1ç~ de _Alimenta: suas considerações foi a reuniúo. sus- 50.000.000,00, para auxiliar o fusti- do Fontes ao § 1.0 d~ ar~, 4.', contra.çao da Prcvlden.Cla SOC1~J. sobre_abas pensa às dezesseis horas, conVldan- tuto do Ac;ucar e do Alcool nas des- os volos dcs 15'1'5. Arl Viana, Dameltecimc!lto de ::.gua. e mstalaçao do CIo o Senhor Presidente os membro! pesas decorrente da, transformnçáo de Fal'aco e Osvaldo Vergara. .frigorífico do bCr eXlstcn~e no restau- presentes a comparecerem a plená- 650.000 sacos de açúcar mascavo emo Sr. Prcsidente, pelo_adIantadorame da Câmara, - rio onde ia ser reccbido o estadista demcrara c álcool. (30, de agôsto de da hom, encerra a sessao. ficando

Ao Senhor \.0 Secretário foram di:;- britânico Lord Willium A!,ien Jowltt. 1949) (5,226)., . adla,,!a, a disC1tS~ão do p:oJeto paratribuíc10s os see:uintes: As dezessete horas e clllcomlnu- Ao Sr. I<aul 'Barbosa: 368-4'1 aproxima reuniao. , ' Ev 1

- _' . " tos foram reabertos os ,trabalhos, F - 270·48 - Pl'oJetoE, ,pal':l constar eu, ,851v10 e. ynProjeto de Resoluçao da Co~ss::o pelo· Senhor Horácio Lafer, conti- Extingue o Departn.mento Adminis- Barri Knapp, Secretario lavreI a

de Educação e Cultura, que dlópoe 50- nuando com a palavl'a o Senhor Fel'- trntivo do Serviço Público e dá ou- presente ata, que, llepois de al?~ovadabre a aquisição do bu,lto de Tlradell- nando Nóbrega, sõbrc a Mensagem tras providéncia$. (26 de agõsto de sel'á as.sinada pelo Sr. PreSidente.tes, pel'tencentea.os hel:deir~ do ~ln- n.O 39, Fez Sua Excelêllcia minu· 1949) 0,840). _tor e escultOr DéCIO VJlal'es. Projeto ciosa. recapitulação do assunto. des- E 31' 't d 1949 Comissão de Obras Públioasn,O 1.166-47-48, que t!ata da altera- de a instltilição, do Juizo Arbitral m de agos o eçáo da redaçáo da Lei n.o 14 de 7 ~e até o trâmite etn que, na Câmara Ao Sr. Agostinho Monteiro: Tll:RMO DE REUNIAO EMnovembro de 1947, que concede abatl- dos Deputados, se encontra o pro- F _ 240.49 _ Req. n.o 270-49 1-9-49mell!o dCl!prcços ou tanfas das e~- cesso. C o ncluiu manlfestal1do-se Solicita inclusão em pauta do 1'1'0- lIs 15 horas do dia Ide setembl'C>prêsas de trau!'llortc aos membl'os o acorde com o parecer do antigo Re- jeto n.· 870-48, (30 de agôstn de de 1949. na sala. Arnolfo de AzevedoCongl'esso NaclOnal. lator, Sr. Leite Ne~o, favorá,:el ao 1949). do palaclo Til'ndentes; presentes os

A Comissão de CO:lS\itulç~o e_ Just~- projeto do ExecutIvo, SUSCItando Sephores deputadas .Dal'ci GI'OSS-a foi etlcaminhado a Indicaçao nu- apenas a atepção do,! seu!. colegas Comissão de Indústria Joao AdcQdato _ Jose Esteves - Coe-

;"ero 17, de 1949, que sugere 1\ conVQ- para a referencia. fe.lta pc>r, a.quele C 'érc' lho Rodrigues e Clemente Medrado,a ão dos suplentes de úeputados pa-parlamentar à fluencla dos JUtO~. a e om 10 não se realizou, por falta ,de qu_oruln,

~aç preenchimento das vagasdecol'- partir, da dnta da s~ntel?-ça arbi'I:i ATA DA 42, REUNIAO ORDINARIA, a reunião ordinária da Comlssao derentes da cessação dos mandawsdos llrofel'lda em 2~ dc, ~an~n'o cle 9. EM 31 DE AGOSTO DE 1949 Obras Públicas, Deixaram de com'p!!-

d d Partido CQmunlst.a do e llão a pal'th' oa vlgenc1a do DecI e- , ' recel' os SenhOres deputados, PIlmodepu.ta os o to-lei de 2 de setembro, de 1942, cuja Aos trll1ta e um dias do mês de Lemos _ Culos Pinto _ Asdrubal

i'Brasl!. o Senhor Salo Brand Ell- diferel1ca é' vultosa e superior a 01'$ ag-ôsto de mil novecentos e quarentl1 Soal'es- Gurgel do Amaral _ Eze-'\s~~Ui~lscal das Obras no Pálido 70.000,000,00. Entendeu o Senhor e nove, sob a presidência do. Sr. Mil· qulel Mendes _ Pel'eira de Souza _

.gen elO ' f z ucinta el(posição SÔ-l Leite, Neto não competir ao pod~r ton P':'ates, presentes os Srs, Alde Nelsoll Parlj6s _ ,Pessoa Guerra _Tiradented, ~ ,5 das, obras e solici- Legislativo dIrimir, tal contl'Ovel'Sl1l. Sam.paio, Alyes· Llnl1ares, Amando Roberto GI'ossembacher e Clementebrf o an ~m !l.0 "'ra'ivas que que é uma função espccifica do Po- Fontes, Al'I VHl1la, Costa Põrto, Da· Medrado. E, ,para constar. eu, Cid~::a.~r~~fo~Y~~~sa~~~nMes~, ' , der Judiciário. Divergiu. neste 1'On- nlel Faraco, Dlniz Gonçalves, José Vellez, Secretário, lavrei este têrmo.

l:iexta~teil;a 2 DIAHIQ DO CONORESSONACIONAL Setembro de 194978'~

.~úl~1'r.::1 rH: lJenú!tima. sesslo:1. Vlva·ido i.lma (P. T. B.).2. Nogueira da lIIata (P. S.O. >.

I 3. Era.\to aacrtner (U. D. N.). :

OratlC'rcs ln,sc;'itcs. II

1. Coelho Roôr!gU~ (U. D. N.>.., 2. Nogueira da Mata <P. S. D.).

3. Benjamim Farah (P. T. B.). ,4. Nel~'on Cameiro (U. D. N.>.5. Café Filho (P. S. D. >.6. Gomy JúnIor <P. S. D.'.'I. Adelma·r Ro:ha (U. D. N.).

Pemambueo:

Mi!las Gel'a.Ls~

Dnque de :Mesquita.Faria. Lobato.Gabriel Passos,Lopes Cançlldo.Milton Prates.·welingtoll Brar.dllG.

Arruda Câmara,Costa POrto.Edgar Fernande&.JoâoCleaphus.Oswaldo LinuL

Alagok:

Afonso de CllnlWJ••Luiz Silveira.

Sergipe:

Ama~do Fonte.

Bahia:

Fróea <la Mata.Jurací MagalhAe••

Espírito Sinto:.

·Alvaro Castelo.Arl VllUa,

Dlstrit<l Federa.i:

Benjall'llm Far~.

Rio .de Janeiro.

Acúrcio 'l'arres,Brlgido Tinoco.Carlos Pitlto.lieltorCollet.José Leomii.Soar.::, 1"111".0.

Sfio P~t1jo~

Aives Palmll.Campos Vergll.,.Gofredo Teles.Maciel de Castro,Toledo PiZ"..

Goiás:

Domingos Velasco.

Mato Grosso:

Ponce de Al'l'uda..Vandoni de' Bal'l'OS

paJ'aná:

ParaJba:

- Ernani Satyro.Plnio Lemos.Osmar Aquino,Samuel Duarte.

basto GaerulI"".Gomy Júnior.

Santa Catarll\&:

Otacllio .Costa..

Rio Grande' do l:lUl:.

Bitencourt AzambuJ&,Da.rcl Gro.;'s.

Acre'

Castelo :bn>llllU.

O SR. PRESIDEN'l'E -A lista cltpresença aCUsa o comparecimento di58 Senhores Deputados.

Está abel·ta a sessão.

IO SR. OSWALDO STUDART (S,,· '

plente, servindo de 2.° Secretdl'lO>procede to leitura da ata da aesslo an­te~~del1,te. • '",,0' p.. ~"m ob!ervaç6s

As .14 horas comparecem os Se­nhore!:

Nelson rlu·'Juo.

109.· SESSÃO EM 1DE SETEMBRO DE 1949

CeaTá:

1. Munhoz da Rocha (P. R. >,2. Gomy Júnior (P. S. D, \.3. Pedro Pomar [P. S. P.),

José Augusto.Munhoz da R-'"c.....Vieira de Meira.Ruy . Santos.Oswaldo studa.rt.

Al1tonlo Maia,

Amazcmas:

Nogueira da Ma.t8

Pará:

Rocha Ribas.

Piaui:

Alencar Ar..uJ.tl'.

Rio Grande do None:

Coelho Rour!l>tues

Oafé Fllho.Deocléclo Duarte.V~lfr'''l~ r'·..·~·,

ftul' AllIH:ídb.Almir. Ferreira

. Slgefredú Pacher.toMiguel CoutoRaul PillaMelo Bl'agaAtaliba Nogueir,Samuel DuarteTavares DuarteTavares d'Amara,Aureliano LeiteLlno MachaaoCoelho Rodrlgue.loAlencar AraripeNcl~on Cameír~Darci OrússCampos Ve:galArgemlro 1"lalhc.Vasconcelos CostloAntOnio MataJllSé LeomllLauro Lopes'roledo !';.z;,OtacllJo C~:;tloCa.rd060 de Melo NetoVandonl de BarrosJosé Arm:mdoRafael Cincurl!.Emlllo CarlllliAlarico Põ\(ltl';!COFreitas e CastroErasto Gaertne­Odilon SoaresPedro Pome1'Pereira d:1 SJlva.

l::EGUNDA PARTE

:Falaram na penúltim.a sessão:I,

II!!iIIPRESIO~NCIA DOS SRS. : JOSI!:,AJ:1DUSTO. LO VICE-PRESIDEN­i 'l'!:; RUY SANTOS. 3.° SECRETA-

RIe: CYRILLO JUNIOR, PRESI-,DENTE, •

SESSÃO DE 2 DE SETEMBRODE 1949 .

Oradores inscritos parao expediente

PRIMEIRA PARTICosta PÓ:'to.Pa.ulo Sal·azate.Jurandir Pires.Bittencourt MambuJa.VivaldO Lima.Antônio Fellciano.Ari~tldes Largura.CoaracyNlme,.Pedro Vel'.~ara.Epillgo ele Camplll>Creporl F!'anco.Romeu FlorI.Eurico Sales.Jale, :Mac11 '1ôo.Horãcio r,al~l',lfe:-to Co ddB.Dlógene5 Magalháea.Dokr de Andrade.Paulo Noquelrlt.Alfredo Sli.Cordel1'o de MÜ·tlllda..José Romero.JoãP M!'ndesCaiado G'1'jól._GUcérl'l ".'~·e5,

Lalr Tostc."Adelmar Rocha.Goco!r·zdo Teles.Dinlz Gcnc;alves.Daniel FIIl'aco.Jonas Correia.Guarac! Silveira.Aramls Ataíde.SNlrEsFllhCl.Mánuel An-.:ndaelt<EJizabetho CarvalbnAn tônlo Correia..A1J.elal"do Mata.Ler! Santos.Ponce de Arrudl'El't1anl Sátiro,Fernando Teles.Galeno Pal'anhosO;;valdo St.udart·,EuclideR FI"'lIel~·~f. •.Medelrcs NeloJosé AlkimimBayard LimaGetúlio MouraPlínio LemosCosta NetoFreitas CavaleA.nt1Luiz Sllveira,Munhoz da RochaMaciel de CastroOs6rio Tu!utlBenjamin FarahJosé AgularHeríbaldo Vlell"aLeandro MacielMoreira da' Rach..Ferreira LimaPlínio CavalcAntinel'mes LimaFernando Flôres.Pacheco de OliveiraPereira de SousaAsdrubal SoaretMourão VieiraAlves PalmaEdgard de Al'rudllJl:lracl MagalhlellJ osê AUgustoJoão UrsuloBatista Perelr!Leite NetoBrigido TinocoOuque de MesquitaCesar CostaJosé BonifácIoCarlos Luz\Velllngton llrandll..Afonso de. CarvalhoMél'clo TeixeiraEzeauiel MendesBenlelo FonteneleLuis LaJloNobre FilhoBastos Tn.vaCCllEuzébl~ Rachennml .111nlor

. N. 1.285 - AoMlnlbtro da Fa­zenda - A fJm de. atender ao Reque-,rim-ento n. 279. de 1949. do. Sr. Café I1

Filho. solicita informações sôbre' oDepartamcnto Fedel'al de Compras.

.SECRETARIADA CÂMARADOS DEPUTADO'S

Oiretoria dos ServiçosLegislativos

Seção do Expedient.Jliclos l'enlctidos 011125 de at;as­

to de 1949:N. 1.268 - Ao 1.o SecretárIo do

;:Senado Federal - Transmite. autó­grafo sanclol1ado, do Projeto de ~eln. 1. 300-E-1948. quc concede pensa0à \'I~a do e:t-Deplll.~cio) 1,{·"r·c!c1o Pe- il'es IN. 1.269 - Ao 1,· Sccr~tárlo do Se-naod Il'ederal - TI'allsnute aut6gra-.io sllllcionado. do Projeto de Lei n'l'589-0-1948 que concede iscnção decllreitos de Impol·tnção para máqul~nas e mnte:'ials destinados à Com- illaull'n Cimento Portland Potl. I

Oficios remetidos em 2!! de agôs- 1. to dc 1949: . I. N. 1.270 -- Ao Pl·cdclcr.te do TI'I;blln:..l Rcglo11aldo Tl'll11alho da 7. IN.er,Hio - (Ceara)"'; A fln1 de aten-'Id~~ :1 l'cquerimerlto do SI', 'l'oledoI:':..a. ?re,identc ent excrciclo da Co-!mIH;;i\o de Finanças. solicita pl'ovldê:l- I

cias 110 sentido de scrcuvido nqtlê­le Trlbunll-I. sôbre n Mensagem n. 4.~:llativa n concessáode um l'efórçode ,~2',jdito de Cr$ 63.000.00. pam aten­@ler às de8Pcsas com alu<;uel do lJr~­dia' Ollde func!oll& aquele cgré2'io Tri-,buna!.1

N. 1.271 - Ao ?I·~;;identc da Co­missi!o M!da de Leis Complementa­r"s - Encl'lUinha PI'OCesSO re!:ltlvo aol'rcleto tlc Leln. 1.267-B-194B. quecllsoõe sôbre a organizo cão sIndical. afJm de ou~ s~la submetido à. aprecla­ré;" c1~rt\l~'n Comissão. ,

Oficios rell1etidos em: 29 de agô;;to Ide 1949:

N. L 272 'c- Ao Secretário da PI'esi­:lência da República - A fim deatender a requerimento do Sr. Aga­meml10n Mag:Jihiies. Presldent~ <I" Co­missão de Constituição e Justiça. so­licitando pl'cvidênclas no sentido de5f\: ouvIdo. o Conselho Naclonal deGeografia e Estatística sôbl'e o Projc­to de Lei n. 610, de 1949. que fixa)...número de. representantes à Câma­;a dos Deputados pelo Estado da Pa­,'a;\)a, n. 11r6l:]ma legislatura.

N. 1.277 _ Ao Sem'etárlo da Pl.e-Isid?ncia da RepúbliCa - CcmullicaClue a tabela a que se refel'e o Al·tlgoJ •o da Lei n. 792-1949. deixou de fa-

.zer referência. de acôl'do com as nor­nias adot.adas. 11a .elaborllçjio lcgislat.I-1va, da situacão atual das várias car­reiras dos Qundros do Mlnistêl'io daAerop;\'''' "'1.

Oficios remetidos em 30 de asôs-Ito de 1949: I

N. 1.279 - Ao Minislro da Justl·"a e Negócios IntcI'iores- A fim deatellllel' ao Requerimento 11.. 280, de19~9, do Sr. Gurgel do Amaral, soli­cita informações sôbre graves aconte­cimel\l;os na Penha e no qual to­lnQU 00 rte saliente a f'oJicla Civil. I

N. '1.281 - Ao Ministro da Guerra- A fim de atendel' a requerimentodo Sr. Arthur Bernardes. Preslden·

. tod a COf\lissão de Sep;urança Naclo­nul. solio:'ita provldpncins no sentidode .-er o""l"a a Comissão de PrO~l'llO,,(ips do J\1xél'c1to sôbre o PI'ojetode Lp\ n .596, de .1949, que altera arec1-e~o cl.o § 1,°. do Artigo 4. o da Lei1'1,231. _de 19·i R.

N. '.. 292 - Ao :Mlnistl'o dn Justi~ça e Negócios Interiores - Afim delJ.tCl1der ao Reouerlmento n. 281. de1949.·do Sl'. Abelardo Mata. solicitainfol'maeões sôbre pl'lsôes efetuadasno Munlclplo de "Barra Mansa". noEstado do Rio de Janeiro.

N.1.284 - Ao Ministro da Via­ção e Obras Públicas - A fim deatender ao Requerimento 11, 282. de1949. do SI'. Pedroso Júnior. solicita.informacões sôbre a possibilidade dainstalação de uma agência postal te­leln'l\flca no Munlcl11lo de Graclanó­tIOlI~, no Estlldo de Silo PlIulo.

"

~~94 Sexta..feira 2. , .

DIARIODO' CONORE8S0 NACIONAl:.' 'Setembro d. 1i4~

OBR. PRESIDENTE - PUA·.. A Riograndense. tII1 P6rtoAlesre.iMns- DÍellte... WAlIIlf01'll1llgJacloi w~Jmetl~ perte1letl' .. Q.8. ciO TriIlWlAl. Dto,'aeltura do expediente. toa mortawdo escritor Alcides -., taI.m padr6tanumerlcQlI. U collfor.. podedo 8el' promovidos antes de'

o SR M'ONHOZ DA ROCHA (1 ~ que toi um dos expoentea du letras midade c1atabela 40 Deereto·1e1 2111- &ranscorrJ4Qf 3e6 cUu * 'I'1gên~..• A • b:a.sJleiras e lima. das mais 1Ir11hants mero 1.847 de 'I de dezembro de 1939 da pre.senoo lei.

Secretário) procede lO leitura. do se· aflrmações da nossa cultura. a partir <la data. da. PI'escm.W l~. Art. 17.0 _ Berllo cOllServados por'lulnte. Delegando poderes aos co.estaclua- Art. 4.0 _ Os oflclals adm1nlstra- I'reer.cher no Quaclro Permanente.'

EXPEDIENTE \nos residentes ne.ssa. Metrópole, para tlVCB do Q.,s •• de padrões númérl- tantos cargos quantos eXistirem OCU"I que emprestem ao ato de ,reverencia cos do MinJ.stérJo da Fazenda, que se pa<l06 na. carreira do Quaclro Suple··

Oficios: cJvlca todo o fulgor de que se fea dlg- acllam lotados no Tr1bur.al de Con- mentar.no o nome de Alcides Maya, ))ed1mos tas, poderão voltar ao Ministélio. pa. Art. 18.0 - A proporçll.o que se ve·

Quatro do Senhor L" Secret4rlo do a prestigiosa líolJdarleàade e Vossa ra que sejam lotlldos nas' repartrçees r1t1caremllB vagas. serAo extintos osSenado, de 30 do mês findo, comum· Ellcia, à iniciativa que atende ao úl- de onde proVieram, desdequc o re· cargos das primelrllll trêze vagas. quecando que aquela CliSa do COI1gresso thno apêlo formulado pelo escritor, queiram ao Tribunal,. no prazo ele 8e <lerem, de padirão 31, e das cincoadotou e CIl\10u à sanção os projetos quaudo voltado à lembrança. de seu qUinze dll1S, contados da publicaçãO priJiieiras, do padriO 28 doQ,S •• pre·,desta Câmal'a concedendo il\Sergão de Rio Grande de qUe hon:ou e enlll- desta lei. enchido igual número de carg6s nodireitos dc importa.ção e taxas adua· teceu - fechava. os olhos, para sem- o Q.P. As demais vagas serão preen-neiras para mil toneladas de. gasolina pre sob o abrigo generosO do HOllpi- Art. 5. - Os funcionãrlos do Qua· ch1das medta.nte promoção, extintos,de aviação importada pela. "Transpor- tal 'Miguel Couto. cko Permanellte cio Ministério da Pa· os cargos de menor venctmento, etes Aéreos Nacio~lal Limitada", conce. zenda, lotados no Tribunal de Con- provido, da mesma forma, igua'l deden<lo à Linha Aérea Trans-Continen- Esperamos e V, Excla, e dos eml- tas, voltarão. ao Mlr.:lstêrio, desde que número de cargos no Quadro Perma.tal l31'asileira, S. Ã,; isençã.o de di. nentes lnembros int~rantes de.ssa o requeiram até qutnze dias conta_ n~te.reitos de importação e ta.xa.saduanel. casa do Pal'lamento Nacional - onde, dos da publicação desta lei; é, porém, Art. 19. Voltarão ao Ministério daras para cinco mil toneladas de ga~o- por tantas vézes, o verbo de Alcides facultado ao Tribunal de Contas con- Fazendll. os ocupantes de cargos d~!ll1a. de aviação e dez toneladas de Maya se fez ouvir, como reprellSen- servá-Ios em exercicio, até o pl'een- carreira não mantida, n aorgalliza-

t i tante do nosso Estado - a honrosa chlmentodas l'espectivas vagas. - d Tli 1ma er ais acessórios e sobressalentes; colaboração de que necessitamos, para Al.t. 6." _ Dentro de sessenta dias, çao o 'bulla , os ocupantes intEri·abrindo, ao Poder Judiciário, os cré· emp:estar ao acollteclmento o brilllo poderá. o TJ,'ibullal de Contas, tendo nos da cal'relra. de oncia.! adminl.>tra-dito.sespeeialdc Cr$ 1.060,00D,OO. e slnO"..ular de que se de\'e revestir. em VIsta a necessidade do se~1ço, tivo e os que, li. juízo do Presideme dosuplementar de Cr$ .5.100,00, para Tribunal. devam retornar ao Mluis-pagamento, resp€Ctivamente, degratl. Com'a mais alta. admiração, de Il-prov;itar canllldatos habilitados em térlo. Os ocupantes 1nterinc.s poderãoficações a juize.s, escrivães e auxlila. V Excla. respeitosamellte. - Dr. J, COllCW.sO e provas regulamente rea- ser conservado.s em exercício no Tri.res de justiça Eletioral de Pernambu- P: Coelho de Sousa _ P/ Instituto Ilbados~ para oprevime!lto de co.rgo~, buna], até o preench1me,nto das vaICc e gratlf11luçüo de representaçll.oa Hlstóri1lo e Geo:;l'ãf!eo do R. G. s.. e funçoes do serviço publico federal. I gas correspondentes.membros da melima: e concedendo às _ Alcides Müller _ p/ Académia Sul- .Art. 7.· - Nas primeiras promo- Art. 20. Poderíio ser transferldo~Lillhas Aéreas Na.tal Sociedade Auõ- Riosranden..~ de Letras. - Major çoes do Quadro Pernlanente· do Trl- para. o Tribuna.! de Cont':ls, com aqui.nima Inserção de direitos e taxas Darcy Vignolj _ Presidente da Liga b~.ll1al de !=ontas. poderá. ser pl'omo- escêneia. dêste. os serVidores do Mi.nduanelras, pa:'a importacão de três de Defesa Nacional. - Tte. Vasco vIdo candld~to sem o. incresticlo 8~, nilitério da F'azenda, de outros Mi.mil toneladas de gasolina.- de aViaão. Melo Letria _ PI Clube Farra.pos, - na época, nao houver candidado que nistérios e, ainda, dos .demall; órgãol

- Inteirada. Antônio Leiria - Presidente do De- o tenlla com!lleado, dl.>pensada, Igual- da administl'ação pÚblica federal, qUIDo mesmo Senhor e de igual data, partamellto de Tradições Gaúchas. do mente, a condição. exIgida para o prt- o requererem, no prazo de trinta dias

l'&metendo asem!!ol1das do Sena"o ao Colégio Júlio d. CastUhos. meJr,o ace;;so na. cao'eira àe o!1elal contados da pUblicação desta leI. ci" • , - _ . . ' ,adlnll1istratli'o. Mint.stél'io ou órgão a que. pel'teucel

projeto desta Câmara. dispondo sObre Sao hdos e vao a lmpIlmll' OI; ~'t, 8,· - O extran'llmerãrlo elo o. servldol', encaminhara o pedido ao~;g~teem~~~~12a~esco~e eugnla~eerssldda~: seguintes. TI'lbUll:l.l de Cor.tas, com cinco anos Tribunal no pl'nzo de dez dias de.

~ ... • PllOJETOS de efetivoexercieio na' função,. em vidamente informado.des. 18 de setetnoro de 1946, poderá, àen-

_ A Comí..'.São de Educação e Cultu- N. o 528-D - 1947 tro de sessenta dias, ser readaptado Art. 21. Os atuais funcionários ete-ra, S ... t't t' d S nad a pro em ca1Jl'elra compativel com o seu tlvos, que pertenciam ao Corl)<) lns-

llvS I 11 IVO o e o o - pendor vocacional e' capacidade in- trutivo do Tl'JbUnal_ àe ContdB, ant~-Do mesmo Senhor e de igual data. jeto n.o 528-0.1947. que d.ispõe sÔ· telectual, observados os rc"u1sUos le- rIormenteà expedi.çao do Decl'eto .00-

remetendo a emenda daquela Casa do ore a organização e quadros do gals .. mel'o 24.144. de 18 de abri! de 1934.Congresso, cc,ncedendo às emprêsas de pessoial do Tribunal d.e Contas, AÚ. 9.° _ O MinistérIo da Io'azen- integrantes de catreira beneficiada.nav&gação aérca iEenção de àireltos (A' Comissão deServiçoPúbllc{) Ci- da transferirá para o Tribunal de por esse 1?ecreto e que" ,!a datil.dae taxas adua:J€il'll.';, excetuada a de vil). Contas, dentro do ,prazo de. sessenta promulgaçao da Constltu.çao de 19~6,prc\idêncla. • C 1947 Qt1'E dias, todas as pastas dos assentamen- for!.llava o referido Corpo Instrutivo,

- A ConlissãG de FInanças. PR~~~~'~U~STITUTIVO'DO' tos ir.dli'iduais do.s funcionário que terao a pal'tir da pl'esente lei ~eu'Da Sec;'etâl'ia da Presidência da SENADO Integrarem os Quadros próprios do vencimento trl!nsformado l:m c~rres-.

Repúbllca, de 30 do mês filldo ell- mesmo Tribunal. ' . pondente padrao numél'ico, de col1for-"Iando 11 mensagem d{) Sr, Presidcn- O Congresso Nacional de<:l'eta: Atr. 10.0 _ Os Quadras Perma- ml~ade com a tabela do Decretc-Ielte da Republlca contltuindo dois, dos Art. 1. o - O número de funcioná- llentes e SUplcm~nt[&r do Ministério n, 1.847, de 7 de dezemb.l;:o de 1939,autografos do projeto" sanciollado, rios. do Tribunal d eContas, carreiras da Fazenda ficam reduzidos dos lu- e de acordo com a. sltt:acao que ti­assegurando inscrição de provisiona- e cargos Úlolados, os vencimentos es- gares correspondentes à lotaçiio do nham em 30 de abril ge 1947 ..dos no quadro da Ordem dos Advo- tipêndio e funções' gratificadas, são os Tribullal de Contas, observada, neSSll d Art, 22. Os funclonal'!os do ~ua­gados do Brasil, constantes das tabelas dos. Quadros redução, a organlzacáo do. Quadiro 1'0 do Tribunll:l de Contllll, que ~e

anexos. Pel"Ulanente do 'l't'ibÚl1al encontram à dlSposiç~o de Ministe-Ao' Arquivo, remetmdo-se um dos Art. 2.0 - Integrarão o QttartoPer- . rios ou de outros órgaos da. adminls-

autógrafos a<l Senado. manente do Tribunal de Contas os Art. 11,0 - Os ~xtranumcrá.rios CUa- tração pública, em serviços estranhos:o 1\" ~ funcionários efetivas dos Quadr{)s ristasda T.N.D, da Adn.'lll.istraç!lo l'eassumlrão o exercício de seus cal'':

o !ll1lSt -rio da Justiça Negócio Permallente e Suplementar de pa- dI) EdHlcio da Fazenda, que se en- gos no Tribunal, dentro do prazo eleInteriores, de 2& do passa0, :emeten- dróes alfabéticos do Ministério da Fa- eontram à. <!Jspostçâo do Tribunal, scssenta dias, contado;; da publlca~liodo mensagem acolnpaullallo de proje- - -. dest 1 i i d ~to Illodifleando a ;edação do art, 135 zenda, que na data <ia promulgaçao serao transferidos para' a 'r.D.N. do a. e, n ependente de qualquerl~tra a, do Código Nacional de Tran~ da constrltuição de. 1946, ocupavam Trobullal àe Constas e DelegaçOes, ato sob pena de abandono de emprê-luto. cargos permallentes na lotação -do Tri- com as eo.r.renpondentes Ilotações or- go.

A Imprimir. ounal, obsen'ado 'o disposto nesta lei. çamentârias.. Art 23· A despesa com • 1Parágrafo único - Dentro de de Art. 12.0 - Os atuais ocupantes da dos Quam:oa do Trip I o p.&"oa

1)0 Ministério a F:'.zenda, de 30 do ~rinta. dias, o Tribunal fará publicar função de praticantes de escritório âe que. trata esta lel~~ng;uC\l!ltas.mês preterldo,pre,talldo esclareci- a relação nominal dé:sscs funciclOárlos, da T.N.M, do T~lbunal de Contas e exercício de 1947. a ser atendi~~a,p:~n;ento sôbre fi; relevação de prescrl- Art. 3.• _ Constituição o Quadl'o Delegações, passali\o a ocupar a. re- verba 1- Pe:>soal, Consigna~ I _çao cm que lIlcorreu D. JÚIla. de suplementar de padrões nümerlcos do ferê~cia lr..lclal da série funcional de Pessoal.Permanente, do orçamentiJ doCastro Alves. para percepção de mon- Tribunal de Contas, ora; organizado, aU:llllar de escritório da mesm& T. MinistérIo da Fazenda.tépio, os atuais oficiais administrativo da ,N.M" mediante .apostila de suas pOr- Art, 24. E' o Poder Ex-ecutivo au-

A queln fez a requisição. Tribunal, na data do Decreto.lel nú- tarjas de ~dmíssall. tortzado a abrir. ao Tribunal de Con-Do mesmo Ministério, de 25 da mês mero 24..144, de lRde abril de 1934, Art. 13. - Osat:uals ocupantes da tas, o crédito suplementar de Cr$ ••

findo, encaminhando Mensagem epro- e os que, postel'lormente nele ingre.s- ca.rrelra de servente na I~ta.çlio do 180.000,00, isto é Cr' 50.000,00 âjeto autorlzando o Tesouro Nacional saram, até a publicação da Lei nú- TrIbunal de Contas, passamo a ocu- Verba 1 - Pessoal, Consignação II\1. mtegralizar, em' 1950, ações da mero :184, de. 28 de outubro de 1936, e par a classe JnicJal da carrelrllo de - ~essoal Extranumerário. subcolU>{g-Comp:l.llhia Hidro-Elétrlca .do São se encontravam lotados no quadro do con~lnuo~o QLlad:o do Tribunal. ; naçao 05 - Mensalistas: e Cr$ ....

Fl"aneiEco. Tribunal, na d:lta promulgaçáoda A.t. 14. - Seraoapostl1ados pelo, 130.000,00 à Verva 2 -MaterJl1J as-A imprimir. Constituição. de 1946, estabelecida a pl'esldente do Trl~ul1al de Contas os' sim distrI!?Uldos: Cr$ 70.000,~0 à 'SUb-

corresPol1dêllCa dos pr.drõcs alíllbétl- titulos de llomeaçao dos fUllcionárlos cOllsl!l"naç~o 13 - Môvels. etc, da:00 Cen~l'o e Tradições Gauchas, cos da situação Que tinha em 30 de lotados no Tl'l1JUIlal de Contas e que Consignaçao I - Material Perm~l1Cn­

de 20 do mês findo, uos seguintss têr- abrll do corrente ano c Os padrões contmuarem a integral' seus quackos, te; e, Cr$ 60.000,00. à sUbeonslgl1açáo111os: nUlllél'icos na confol'mldade da ta- das cal~'elras l'eestl'uturadas, que, em 17 - !\rtlgOS de expediente da Con­

Pôrto Alegre, 20 de agôsto e 194~.. bela do Decreto-lei n,o 1.847, de 7 de virtude da pre5~nte leI, passarem a s.gnaçao II - Material de Cons!lmo, _ dezembro de 1939. ter nova classlflcação. para aplicação dIreta, pelo Tribunal:

Ao Exmo. SI', PreSIdente da Cama.-a Parágrafo único _ Os oficIais ad- Art. 15.0 - São extinta, em vir- Art. 25. E' mantida a gratificaçãodos Deputados. mlnistrativGS na situação do pl'escnte tude de restabelecilllento das coo'os' de representação aOPrcsldente • do

.aio de Janeiro' artigo e que se encontra lotados em pnndentes funções gratificadas, ns 'l'l'i1;'unal. Pelo exercício da função, ' . , outras repartições. poderão ser trnns- tUárJas mandadas abonar pelo Decre- Art. 26. A presente lei entrara .Di

ORlO, Grande do Sul, pelas O1al.5

1

fcric1as para o Quadl'O SupJemelltar to-lei 1:,.0 9.088, de 25 de março de Vlgor na data de sua pUblicação re­a)tas .entldades representat:v~ ~e sua do Tribunal medirmto aquiescência 19. ~6, aos. llssistêntes daSdeleg.ações do Vogadas as dlsposlçõe.!l em c.ontr:írio.'\'Id~ mtel€ctual e de SUilS, atlVldades deste se o requ€rerem dentro cio pra- TrIbunal nos Esto.dos, que menciona, Câmara. dos Deputados, em 5 decivlcaS,COmul1\ea n V. Excla. qUe de- :10 ele U'inta dia,s, cont::dos da publl- Art. 16," _ Os funcionários do 1dezembro de 1947, - S!!71!ucl DuarteIlbel"ou ~l"ansladal" para o Po.l1teon cação da presente lci, assegurada igual Quadro Permanentc, que passarem a l - 1f!unltoz da Rocha - Áreia Leão.

•Sexta-feira 2 OIARIO DO CONORES80 NACIONAL

TRIBUNAL DE CONTAB

tUADIIOI JEllMANINV: J: !tl1'LDlI!I'TAIt

Setembro de 1949 7895

QIJl>VIlO PE~M~NENTE QUADRO SllPLEMENTAIt

Vagoso o

Número "I! 1='ti '"''t'.- ctS

de Can'e!ra ou cargo =. Cargos Cal'l'elra ou cnrr;Cl p, Obmvaçi5es''" \::l .2i I ::l "

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DE PROVIMENTo I ,EM co-

MISSÃO/

Secretaria da Presidência" I

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•·• .. ·····•· ...... •· .. · ....1 il. I - - 1 -.- I , .I I --_._-------....~

, - I l ,DE P~OVI:llENTO EFEtIVO

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Arquivista ' , -1 ...................... , ..... J - - - 1 1 ..' .......................... 23 11 •••••••"! •••• ti •• 11 •••••• I" I - -' 1 - ' -

I1 ..... , ........ , ................ H - - 1 -1 •••••••~ •• I •• , ••• , •••• 11 ••• G - - 1 -F 2 - - - I Os atuais ocupantesI da classe F passarãoI ls classes seguinte!

- IBibliotecário auxiliar I -

1 ••••• 1" •••••••••••• 1 ••• 1 ••• H - - 1 -1 •••••••••••.•• "' •••••• 1 ••••• G - 1 - -F 1- - - - I"

. I

Dactilógrafo -/

.8 ••• ,••••••••••••••••••• I •••• H - - 8 -'1 ••••••.••••• I'. 1 •• 1111 •••••••• G - 5 2 - 1

10

I........................... F - 4 6 -

tE 2 - - -

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Direto/ i j• ••••••••••••••••••••.,' • I" I' R - - 5 -~T

I Escriturário

10 I I" •.•••• " •••••• ,•••••••••• 1. H - - 10 -15 I ........................... G - 2 13 -15

II""·."'· ••••••••••••••••• F - '1 8 -__ E

1 I - - -- ,

O/icial administrativO

20 ........................... M - , - 17 18 I' •. , •.. , ...'....•.•......,. 31 1830. I ............... '............ L - 5 1 24 27 ............................ 31 24 3 vagos (3)35 I ... ,., .. " ................. K - 25 - 10 16 •••••• -•••• '" .,, ••••••• I ••• 28 13 2 vagos (3)35 I •••.•••••••••••••••••• I"'.' J 29 8 - 1 •• , •••••• 1 ••• '. '" .' ••• , ••••• 23 - vago (3)iO I •••• 1 •••••••••• 1 ••••••••••• I - 13 11 G As va.gas da. coluna n

corel'spOlldem AOS

I atua!s OCUplll,tes doQ,S. do M.F.

4li .................. ' •••••••• 1 •• B 10 35 - -I

1 :••• 11' ••.•.• '.-........... , ••••-, 28 12 ••••.". "1 I Ii I 11' ••••••• "," 23 22 ...... ,..................'.... 18 21 ................................ 13 1

7896 Sexta·feira 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAI2,

Setelnbro de 1949--=

lôlUADRO PERMANENTE - QUADRO SUPLEMENTAR

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Número i • "lO!

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Nota; (l) Ca~'gos cujo provimento não depende de vagas do Quadro Suplementar(2) Cargos que só podem ser pre:ô!lchidoS m"diante vagas d~ Quadro :Suplementar

(3) Os lugares vago)) ing~Gill1Ql; JiL± :I ,.± 1), cOl.·l·e~.u.Q~~!lU\qL~ffil&l2.IlliljOl? que se ellC9!l~1:am na ,situação do parágrafo único do art. 3.-

Sexta-feira 2 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Setembro de 1949 78'91====:OS'

fúnr.ãe de Secretário de MInistro Semanário seráCriÕl '100,00 ao funcionário designado,. q\le' exercer a

NumeroPadr~ode

cargos

5 CC·21 CC·:!1 L1 ;}1 I1 E1 I1 BS I'I B

10 ·010 ]10 H20 O37 O25 N30 M30 L35 K50 Jfi jfi III BII a

13 E1 I

Carreira ou cargo

Diretor .•..•. OI' , "' ••••

Secretário da Presldência _ArquivIsta (1) ; ..Arquivista .Arquivista • ", '0 •••• , ••••••••• I I'•••••

Arquivista .Bibliotecário-auxiliar .Bibliotecário-auxiliar .Dactilógrafo .Dactilógrafo .Dactilógrafo •••••••••• "" .Escriturário .Escriturário ••••1 •••••••• tI ••••••••••

Escriturário I ••• '. '.

OflelaJ Instrutivo (2) .. o. 0 _

Oficial Instrutivo o ••••••

Oficial Instrutivo _.. _.OficIal Instrutivo .Oficial Instrutivo .Oficial Instrutivo .Allxl1lar de Portaria (3) .Continuo .ContInuo I ••• , li

Oontínuo .• 0 ••••••••••••••••••• 1 •• 0 ••

Servente . lo •••• 01' 01 ••••• 1 "' 1.1" 11 ••

Motorista- . o .••••••••••••'•••••••••••••

, ',_. :do funcitlnárlo, o JÚvel de .eua venci· OIItuncltlutmOll IProveitados:menttlS. capacidade técnica e o tempo 'l"1'ibunal "e Conta.'!.dê serviço federal. em Igualdadecie Art. 14 - ~jcal·ão'lutomàt!cnir.en­condições com os demais funcionários t·e extintos cs carg~d jntegranc'~< de.ora. em exerclcio no 'lrlbunal. Quadros suplemer..tar(s, quando 'AOS·

Art. 6.° Uma vez aproveitados e ocupantes tespectlvos forem ~pro­pl'C-movidos os funcionár~os lota.dos no veltados ':la '•.\u;(ar.:l de Tl'lbunal deTibunal de Contas e observado o dis- Contas.' tornando-se, então, sem efel.posto no artigo anterior, poderá tam- to. as dotações correspondentes ... ,bérn o Tribunal, em casos especiais. na Art. 15 - O Tribunal de' Contasorganização.reg·l1Jada por esta Jel, apro- terá' tabelas numéricas de pessoaJ ex­veitar funcionários cfetivos de qual- tranumerárlo. por êle próprio orga­quer Ministéiooti órgão da admlnis- nizadas, dentro dos rec1;r.o;os orça­traçãopúbllca, medlan te remoção ou rnentários quc lhe forem concedi­tram!crência na forma da legislação dos.em vigor. Art. 16 - Aos atusi3 funcioná"los

Parágafo único. Nêsse aproveita- que, na data do decreto número 25.144menta. terá em vista a especialização de 28 de abril de 1934, pertenciam aado funciol1lirlo ou os seus conhecímen- Tribunal de Contas. bem como "aostos reJatlvos acs novos encargos cons· que nêle ingre,s:uam até a data datitucionais do Tribunal. publicação da !~i número 284 de 18

Art.7.oPoderiío. ainda. ser apl'O- de outubro de 1936. fica asssgurll.áoveitadcs em cargo Inicial de' careira, o d;l'elto não só aOi padrões de v~n·mediante cocnur.;o. servidores atuaiJ cimento estabelecl(]os pelo artigo 4.·das tabelas numéricas do Tribunal, da lei número 48~, de 15 de novembroapós o cumprlmenttl do' disposto no de 1948, mas também à diferença deartigo anterior. in pincipio. que trata o parágr~fo ünico ãês.se !l.r-

Art. 8.· O Presidente do Tribunal ~igo. a p3r~lr da publlca';iíe des.tade Contas baixarA Instruções para. a leI.organização da. lista dos funcionários Art.. 17 - O intel'stldo na classe,que desejarem ser beneficiados pela pllra o efeito da promoção 110 quo.·disposição do art. 5,°. no qual não se dro do Tribunal. será de';rezento3. ecompreendem os funcionários de quo., sessenta. e cinco dia.s.dres suplementares. nem" os de pa· AJot. 18 -Fica mantida a gratlfi­drões numéricos. cação de representação ao Presidente

Art. 9.c O Tribunal de ,Contas po. do Trlbunal de Contas, 'peltl exerclcladerá aoroveltar candldat08 habiUtadcs da função.em concursos ou provas de habilita- Art. 19 - São extintas em conse_ção regulares. reallzadas por órgão de qüêncla do restabelecimento das run.serviço público federal, para o provi. ções gratificadas a que alude o ar­mento de cargos ou funções iniciais tigo 1.° do decreto-lei número 9.oa8,ele. careiras ou séries fUnc~onais. bem de 25 de março de 19~, as diáriascomo solicitar a reallzaçAo daquêlea C1ue. por virtude do art~go 2.° dêssepara êste fim. decreto, passaram a ~er abondCl~ aosArt. 10 - Quando fór aproveitado funcionários designados ,para sem­algum funcionário público no QUildrtl rem como assistentes de delegação.elo 'I'rlbunal de contas, o Plesidente Art, 20 - Fica aber:o ao Tribunaldêste lhe apostilará otltulo; devendo de Contll8 um crédito' suplementar dea repartição de que sair, pelo respec· Cr$ 10.187.680,00 (dez milhões e cen­tivo órgão de pessoal. remeter ao to e oitenta e sete ml! e siscent08Tribunal. com a de·.'ida atualização, a e oitenta cruz~lros) ~ \'crb:!. 1pasta de Que contem os seus ssellta· Pessoal sendo Cr$ 9.236.080,00 (novementos individuais. milhões e duzentos e r,rlnta e cinco

Art. 11 - Sem !l. observ!illcla das mil e oitenta cruzeiros) na consigna­C011dicões estabelec:das nesta lei, não ção - Pessoal Permanente e Cr$ ••será llclttl o aproveitamento de ne· 952.600.00 (novecentos. e cinqüenta enhum fun~\onarjo no Tribunal. do~s mil e seiscentos cruzeiros) na.

Art. 12 -- O Pode:- Executivo pro- cOllSignaçâo III - Vantagens, sub.'1idenclar:i no sentido de serem redu. cOllSignação 09 - Funções gratHlea.zidas as cal're:ras do Quadro Permc. das ilO Anexo 3 - Tribunal de rnn­nente do 'Minlstério cia. Faze'lda na tas. para atender à despesa. dEcor.Quantidade :1:1 i.r.tal;ão ~"Tribunal ele r~nte no atual exerclcio.Contes al1'l!rior à est1belec1d,\ peja Art. 21 - Esta iei entrará em vi.presente Jel. gol' na data da sua publlcação, revo-

Art. 13- O Poder Executivo ado gadas as disllosi~õf,!; em contrãrio.tará t·amMm as previdências ne· Senado Federal. "m 29 de a~(ll;t~ decessárias ll:\:·~. que sejam re:'luziaos 1949. - Nercu Ra..no::. - Gp.nrainoos Quadl''J,> r,Qs órgãos de que 5alle~n Avelfno. - Dario Ca;·doso.

QUADRe DE PESSOQE,

Número de tlra.tlflcação

funções anual

10 9.000.005 6.000,001 4.200,001 9.600,001 6.000.001 5.200,001 3.600,00

1 'r. 25.200.0ll

4 20.400,oll1 16.S00,Oll

4 11).800,00

10 14.4l10.001 13.200,Oll

3 9.000,011

5 12.000.0u

12 9.6l10.002 '6.000,00

S 8.400.00

20 7.200,003 4.20000

6 3.600,001 4.200.lIO1 4.8l10,lIO1 4.200.001 3.600.0~

1 3.600,001 2.400,00

V/,N'rAGENS

FUll gõcs (JratijicadalJ'

'l'R1BllNALDB· CONl'A8

FUNÇOES

Chefe de Seção ..Sccretal'io do Diretor .. ,••••••.••..Seeretário d~ Pr'Jcurador ..........•Secretário cas Sessões .Assistente de Secretário das SessõesSecretário de. Ministro Semanário ..6ecrc~ál'io de Auditor .......•••• o ••

Delegado do Tribunal:

São Paulo '" ., ..PemambuclJ, Bahia, Rio Grande do

Sul e Minas. Gerais .Ritl de Janeiro ; •...•.~Pará. Ceará, Paraná e Santa Cata-

rina ..Amaz~nns. Mal'anhão,. Plaul, RI

Grande do Norte, Paralba. Ala­goas, Sergipe; Esplrlto· Santo.Mato 01'0550 c Goiás 1

peo3rtamenttl Federal de Compras .. ,MiiJistêrlrs da Aeronáutica, ouerl'al

e Marinha .

o Assistente de Dele(Jação: ISão Paulo 1Pernambuco.. Bahia. Rio Orande dOI

Sul e Minas Gerais .Rio de Janeiro , .Pal·á. Ceará. Pal'aná e Santa Ca-

tarina !Amazonas. Maranhão, Piauí, RIOI

Grande do Norte. Paralba. Ala.goas, Sergipe., ESllfrito Salllo'

lMato Grosso e Goiás ., ......•• ,De"arta~ento Federal de Contas .• IMlÍ1\stérios da Aeronál1tica, Querral

e Marillha ·· ·1Chefe dA Biblioteca .Chefe tio Protl"colo Geral ~ .•••••••• IF:nearreQ;adtl do Araulvo . , . : ••••.. 1:Ene~l'l'P"nc1o do Almóxarlfado ••••••• 1Chefe da Port.arIa ''''1Ajudante de Portaria o \

A [!,1'atlflcação dent.\'lbll!da 11a razão cefunção.

Projelo Suõstitivo do Senado Fe-I ãro criado por e:;ta Lei, passando os. . . da carreira de Oficial Administrativo

ãeral r Proposu;iio I!a C!l11!ara dos I do quadro permanente para a de Of!­Del'!!tafl;.os que disllO! sobre a or-I cial IllStrutlvo e os da carreira deqa'!-lzC/çao e quadros do pessoa! do Servel1te para a de Ctlntilluo.Tnbllna! de Contas. I Art. 3.· Os servidores do MlJl!stérlo

:> .Congresso ~acionai decr~ta:. da Fazenda ~m exerclclo no Tl'lbunalArt. 1.° O numero de funclOná!'los Ide Con.asse não vlerema ser apro­

.lO Trlounal de Cc.ntas. os respectlvQs veltados no quadro dêste ou nas suascarg9s . de carreiu e isolados. e as I tabeJas numéricas retornarão ao mes­iunç?es g'r:ltif:cadas. ~em. como o:; seus i m Mini<tél"O por ~o do PresidentevencImentos e estl';li!lldlos, serao os i doa Tl'ibu;;al:~o.llstantes do Quadro e tabelas ane-, Art. 4,0 Ao serVido.r em exerciclo l}oxos. Tribunal; assi:;tirâ o direito de nao

Parágrafo único. Os padrões a)fa-I aceitar o seu aproveitamento no refe­béticos de vencimento tel'ão -05 valo·' rido Quadro. e o exercerá pedi.ndo ao1'CS mensais estabeJecldos na Lei nú· Presidente, dentro de 30 dias, conta­mcro 48B, de 15 de novembro de 1948, dos da publlcação desta lei, 11 sua vol·I1l't. 3."; os cargos em comissão e as ta ao órgão de origem. O Tl'Ibunal.funç5Cl; grntificadas corl'eSpOndel'áo aesl por sua vez. terá 11 faculd!lde de lhesimbolos e valores mensais constantes isustar o desligamento ate que sejado art. 6.°, principio, e respectivo pa- .preenchido o cargo ntl s~u quadro,)'áf';rafo prlmelJ'O da mesma Lei; os Al't. 5.· Naconstltuiçao do QuadroDeJcgados do Tribunal de Contas nes do Tribunal de Contas ora criado. po­Estados terão gratificações l'cspcctiva· derão ser aproveitados, se aludE!: es­mente iguais às que nestes pel'cebem tiverem em serl'1ço abi\'o da. Unlaa, cos delegados .fiscais do Tcsouro Na· o requererem dentro de 311 dlas

f:! c~n­

clenal; aos assistentes do Delegado tal' da vigêncal desta Lei, os une 0­do Tribunal, caberá gratificação igual nários que.nntes de 7 !le deZembIl'Ioacin::lücnta por cento (50%) da gra- ele 1939. fizeram parte do Quadro ,tifica~2:v pagoa ao Delegado. do Ministério da Fazenda -- Tl'ibunal"Art. 2.° Aos funcionários que, na de Contas. então extinto. .,

data da, promulgação da Ctlnstitulção Par!\grafo lInloo. O apl'OVehamentode 1946, inte~ravarn o CorpO Inst·rutlvo de que trata l!ste !U'tlgO será feIto emde Trihnnal '~e Contas fica assegurado de que trata l!ste artigo dse;'á feito ttenio direito aQ IlDroveltàmento no qUIl' do em vista a naturezn o cargo a ua

•

Setembro r1e 1949

Art. i3S'" 'é~~Põ~~' ~. c~,~eÜi~' N~:cion aI de Trânsito:

a) . o Inspetor Geral de Pol1cia,oInspet.or do Tráfego, da Pollcia Civildo Distrit.o Federal. o diretor do De­pnl·tamento de Concessões da Prereitu­ra do Di,trito Feàeral, O Diretor do

(kgeme um dol:st&do Valor de. que urge seja altemda a redação doExército; mencionado artigo 135 do .CódlgoNa-

b)unt . representante do Tourlng cional.de T!·ânslto. na forma .propos­Club do :Brasil,. um do Automóvel ta no antepl'Ojeto de lei apresentado.Club do :Brasil e um da Fed~raçlio o qual dispondo sObre a composiçãoNacional dos Oondutores de Velculos do referido Conselho. não mais inclui'RodoviârlOB. entre os seus membros o Diretor dI)

Art. 2.° Esta Lei enlrarA. emvlgOI Departamento Nacional de Estradasna data. de ~ua publicação, revogadas de Rodagem.;lS dlspo~lç6es em contrairia. 6. Após examinar o assunto, êste

4 Departammto manifesta-se fIWOrô.-MENSAGEM 11.° 378·19 9 velmcnte à providência proposta, que

Excelentíssimos senhores Meml11'os tcm por fim eliminar a causa da irre-do Congresso Nacional: gularidade acima exposta, com apóio

Tenho a honra de transmitir a Vos- no pI'óprio têxto da Lei 563, citada.sas Excelências, pam' os fins conve- cujo artigo 2.° rcvoga as disposiçõesnienteso a Inclu.saExposição de Motl.. em contl'ário.V0S pela qual o Ministro. da Jusr,iça 7. Nestas condições, êste Depal·ta­e Negócios Interiores suger~ a expe· mento, ao r~stituir a Vossa Exc;;lên­dição de lei mex:iificando o art. 135 cia a anexo processo. tem a hOl1l'a deletra a, do Código N:lcional de Tl'ál':- opinar pelo encaminhamento à Cá­sito. cuja redacão vigorante consta:1o mara dos Deputados do anteprojetoDecreto-lei n. o 'I. 604. de 31 de malQ de lei e dn Mensagem em questão,de 1945. podendo. d2pois, ser o mesmo processo

Aproveito a oportunidade para rc- encaminhado ao Ministério da Justiçanovar a Vossas Exc-elênc!as os protes- para. os devidos fins.tos da minha alta estima e mais dis- Aproveito à oportunidade parn. rA-tinta consicleraçlio. novar a Vossa Excelêncip. os protestos

Rio de Janeiro, em 20 de agOsto de do meu mais profundo I·espeito.1949, _ EunICO G., DUTRA. Rb d~ Janeiro, 16 de agõsto de

1949. - BitencollTt sampaio - Dit'e-EXPOS1ÇÃO DE MoTIIiOS tor geral.

Excelentissimo Senhor Presidentc da ElO'OSIÇÃO IlE ~:OTIVOSRepública.

No anexo processo, que Vossa Exce- Excelentissimo Senhor General delência submeteu o exame dêste De. Exército Eurico Gaspar Dutra, Presl­pa:·tamento,. o Ministério da Justiça dente da RepÚblica elos Estados Úni­

I e N?góeios Interiores propõe sejam dos do Brasil.i encaminhados ao Congresso Nacional No Incluso processo MJ-8.61l-49, oIo anteprojeto de lei e a respEctiva Pr~si~ente do Cons~l!lo Nacional deI Mel1sag~lU que apresent.a, referente TranSito c9nsulta sobre a ~egahdadeà alteração d, dispositivo do Código d~ perrnanencia do conselheIro Fran­Nacional de Trânsito (Decreto·lei n.· ClSC'O Saturnino Braga em dois órga?s7.604, d~3l de maio de 1945). de del!beraçuo coletiva, face à Le~ nu-

2. A medida proposta visa ajustar mero n63, de 18 de dezembro de .948.o dispcsto no artigo 135 do meneio- 2. O Engenheiro Frallclsco Saturm­naào C6digoàs prescrições da Lei no Braglo, dl1'etor do Departamento563. de 18 de dezembro de 1948. verbis: Nadonal de Estradas de RO~agem. e

Art. 1,0 Os S2rvidores públicos me}Ilbro do qons~lllo NaCIOnal deda União, civis e militares. bem Translro" .por força do art . .l35, letracomo os empregados das autar- a !ia COdlgO :t'I'acional de T~anslto, dequias e soCiedndes de economia acordo com o Decl-eto-Iel n. 7.604, demuta. Ilão poderão fazer 1?arte ~e 31 de maIo de .1945, e ~ memb~o .00mais de um órgão de dchberaçao Conselho Rodovlll;rio Naclo~lal. por for­coletiva, com dir.lto a remunera.- çn do Decreto-lei n.o 8.403, de 27 deção. seja qual fOr ao naturezaj dezembl'o de 19~5, art. 4.° letra h.desta.' 3. Parece, POIS, em face dos textos

Art. 2.° Esta Lei entrará eml ,el::3;ls; que o Executivo deve promover,vin'or na d::lta de sua publicação, memántc mensagem ao Congresso, are\'ogadas as disposições em con-,.refo!·ula d? ~·t. 135, do Codigo Nacl?­trárIo. I llal de Transito, letr:J. a. cUja redaçao

3. .E' que o Diretor-Geral do DeJ vigOl'[',;'t~ consta do Decreto-lei nÚ­partamento Nacional de Estradas dei mero: .tiM: d,: 31_de maio dc 1945 .Rodagem é membro nato do Conse- 4. A parltWlpa.çao do dIretor do De­lho Rodoviário Nacional. órgão eriado'l.par~amelJto NlIclOnal de Estradas de.pelo Decreto-lei n.0 8.463, de 27 de ,R0oagcm, n~ Oor·selho NaclOnal dedezembro de 1945. e. além dissO. é, I'rãnslto, esta pOIS, veda.da por leI.também, membro do Conselho NllCiO-\ u!11a ~ez qu~, em virtude ,!-e ~uas fun-nal de Trânsito. conforme o d~pos- c;.oes .. e. mcmor~ ao. outro orgao de de-oto no artigo 135 do Código NaCIOnal Upcraçaa, coletiva. rem,unerado.de Trânsito. cuja redação se pretmde 5. ASSim. ~o su~tne.er o assunto aalte~ar. e queciispôe: Ie}ev~da consldel·aça.o de. Vossa E.xce·

lencla, tenho a. honra de Juntar o ane­Art. 135. Com.põem o Conselho Na- xo anteprojeto de lei ea mensagem

cional de .Trânslto:. Ique será necessário enviar ao Congres·a) O dlretor do Serviço de Trán- so no Cll:30 de receber o :l.';sunto a

sito do Depa~tamentQ.,Federal de Si!- Rl;rovaçáo etc Vossa Excelência.r,urançl1 Pnb~lca; o diretor do Depar- Aproveito a oportunidade par3. re­tamento NaCIOnal de Estradas de .Ro-Inovar a Vossa E:xcelência os protestosdagem;um re1?resentante da Pl'e- do meu mais profundo respeito.feitura do Dlst!lto Fedeml e um doEstado Maior do Exército' . RlO de Janeiro. em 25 de Julho de

bl um r~presentante 'do Tou~ing. 1949. - Adroaldo Mesquita da Costa.Club do Brasil. um do Automov.el DECRETO-LEI 11.° 3.651 __ IlE 25 DEClube do Brasil e um da Federaçao SETEMBRO DE. 1941Nacional dos Condutores ele VeículosRodoviáriOS. Dâ nOva redaçâo ao código Nacional

. 4. Assim, o Diretor-Geral. do De- de Trânsitopal'tamento Nacional' de Estradas de O Presidente da República; usando~odagem. qu.e vinha. deSem1?c!,hnn~o, da atribuição que lhe confcre o :l.rti­sIIDultancam.nte, p~l Imposlçao. le,al go 180 da COl1stituicão decreta'funções de consclhelro em dOIS orgaos ."de dclibemção coletiva, eoin direito . • o .

a ·remuneração, está legalmente o1>ri- . o. • .

gado a optar por uma delas desde OAPITlJLO XIa data da publica~ão da Lei 563 trans- DOS CONSEr.UOS '·h"ID~'.'L E HEGION'\lS "I!crita no item 2 desta Exposição de " ~ .. . v

Motivos. No caso, a conduta lógica THÃNSITOserá manter-se aquêle funcionário no ..Conselho .Rodovlãrio Nacional doqual, por fórça' do cargo que exerce,não poderia af.astar·se, renunciando.porém. às funções de membro doConselho Nacional de Trimsito.

5. Em faCe da situação dE fa.toque ora se aprecJa. entende o Minis­tério da Jnstiça e Negócios Intcriores

FG-3

FG·7ra-4FG·6rç.'lrG·7ra-'lFG-6rç-7

F(J-5FG'4FG·6FlJ·1FG-6

Rio Grande\I

.... ~- 'r

';,'l,"h

Delegado. do TribunalSão Paulo.Pernambuco, Bahia. Rlo de Janeiro,

do Sul Minas Gcrais.Pará. ,Ceara Parana, Santa Catarina.Amazonas. Maranhã'). Piaul, Rio Grande do Norte.

Paraíba, Alagoas, Sergipe, Esplrlto Santo.

I Mato Grosso, Gojá~.

Departamento Federa.. de Compras, MinistériosI da Aeronáutica' Guerra e Marinha ... , ....

IAssistente de Delegacâo I

São Paulo. -Pernambuco, BahIa, RJo Grande do Sul, r.!1nas

\. Gerais. (3 em. cada Estado) Rio de Ja­

neiro (2).I Parâ. p:uan:ã, Santa Catarina <2 em cada)I Ceará (3)., Amazonas, Maranhão. Piaul, Rio Grande do Nor-

I· t.e, Paralba. Alago~, Sergipe. Esplrito Santo.

Mato Grosso, Goias <2 em cada I .Departamento Federal de Compras (3) Minlste-

j rios da Aeronáutica. Guerra e Marinha (21

Iem cada) 0 .

Chefe de Seção· o

Chefe de Protocolo Geral .

ICh.efe de Bibllote.ca : o 0 .

Encarregado ao Ar::nllvo o

Encarrer.ado ao Almoxarifado •o •••• o ••••• o o •• o o o

Chefe da PortaL'la .I Ajudante da Portaria .., SecretarIo do Ministre Semanário (atribulda àI ra2Ílo de Cr$ 200,00 por semana ao funciona-II rio designado. I

.-I ..

9

•

9

20

514

10111111

15

410

.'l'OTil: Os delegados do I'ribunal nos Estados terão uma gratificacão igualà do Delegado Flsenl do Tesouro Nacional. . '. Os assis~entes de. delegado nos Estados terlio uma gratificaçãoIgual a cinqüenta por cento <50 %) da grattllcação do delegado.

PROJETO EMENDA DO SENADO AO PROJE-N.o 128 B _ 1949 TODA ÇAMARA

Emenda do Senado ao proieta Depois do artig'O 3.°.11. o 128-A-19!i9, qlle fixa Os 2:e1l- Acrescente.se:cimentos dos Dcfcnsores PlÍb7ico~ Art. O Poder E:-:ecutivo abrirá, acàa Justiça do Distrito Fed.eral. Ministério da Justiça c Negócios In·

terioreE, um crédito especial de ..• o o o

(A Comissão ele Finançp.s) Cr$ 1.440.000,00 (um milhão e qua-Projeto 128-A, de 1949, emendado trocentos e quarenta mil cruzeiro,·)

p~lo Senado. pal';l oeOI'rel' às. despesas com a exe­cuçao desta lei relativa.s aos exercí-

a Congres.>o Nacional deC'reta: cios de 1948 e 1949. 'Artigo 1.' Os Defensores Pú1>lic~s senado Federal. em '29 de agôstG de

ela Justica do DiEtl'lto Federal tel'à.:> 1949. ..,.. Ncreu Ramos. _ Geôrginoos venchnelltos anuaí.i; de Cr$ 72.000.0C Al'elino. _ Dario Cardoso.(E"tenta e dOIS mil cruzeiros). ou se-jam Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzdros) PROJETO:mensais. N.O 696 '- 1949

Artigo 2.' Os Defensores Publicosf"ne:onarão perante não mais de duns MOdifica a redacáo do arttrloVar.1s Criminais. de Fami!'a ou de 135, letra a do Cód{go Naci01lal deó:fãos e Sucessões, por dei5igmlção do Trânsito.1'; OC'U radar Gemi. <Do Poder Executivo)

Artigo 3. o Os vencimentos a que .~frelereoal'tigo 1.0 sel'áo pagos aos De- O Congresso Nacional decreta:fei1Hlres Públicos, :t partir da data aa . Art. 1. o O art. 135 elo Código Na­"i~ência da Lei n. o 216. de 9 de ja- clOnal de Trânsito <Decreto-lei 3.651.1'lero de 1948. de 25 de setembro de 1941, modifica-

\rt.igo 4.' Esta lei entrar:\. em vi- do P€Jo Decreto·lel n.o 5.464, de 7 degô' na data de sua publicação. maio de 1943 e pelo Decreto-lei 7.604.

.'.:·t'go 5. 0 Revogam'se ll.s c1ispos;- de 31 de maIo de 1!l45),pa'<Ea,.a viga­çõ,~s ~m conc:'ário, e. cspeC'ificmn"llce, rar com a seguinte redação:() "rli~o 421. ~ 1. 0, in-fine, do D<'crc- ,Art. 135. Compõem o Conselho Na­to 'e' n. O 8.527, de 31 de dezembro c.c clOnal de Trimslto:19" a) O Diretor do Servico de Trânsl-

(',.mari! elos Deputados. em 11 d~ '«l, um represcntante &l. PrefeitU:'a111:,'0 de 19'W. - Cy."i/Zo .lünior.. ci.oDistritC' Federal, um do Depnl'l:.a-MlInho;: da Roc/ta. _. RlIi Santos. menta Nac;~~1:1l de Estradas de Ro·

E

Número Iaas F U R ç Õ E S Re/erêncla

J.E!:2ões-+ ~--.

I . d .5 I secretario e DIretor o

2 Secretário das Sessõcs o o o • • • • .. o •••

1 Secretário do Procurador • .. _ o

1 SecretarIo ClO Auclltor o ..

2 Assistente de Secretario das Sessões .. o o o. " o o. o

;õ ~..::: ","')'.: :.',: .,;.. ;1; ....~

::•..OTAS·: . . . '.' .... . .. ' . ' .' '.1) Destinado ao atual arquivista e1&Ue'of e flcarf.~toquando vaiar.

.:: 2). Destinados 11,06 atuam oflciw.. administrativos . que .InsresSaram no-TrlbuDlU de Contll8 ate 1936. ficmdo. extintoa r 11 car;al • proporção quevagarem. ....

31 Destinndos aos atuais cQntlnuosclasse G. flrando extintos 2 carlOSà proporção que vallarem.

TR1B UN AL DE OONTASVANTAOENS

FUNCÓES GRATIFICo\IIAB

Tabela aaue se relere /I subemendll

Sexta·feira 2 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL===_. Setembro de 1949 7999..~

Departamento N~lonal de Etaradns :le Art, 2.° Esta Lei entra em vigor na. f 1,° As ações de que trata li Al't. 2.· :Il:sse Iluxillo sel'" entregue cãRodlI... lIe.m~ e.um repre.sentante cio EII- data. de s.ua pUblicaçã..o,revoladas as alinea 11 serão subscl'itas pelu Comlss!o Pró-Monumento de IJOlUtado~M'alor 110 Exército: dlsposlc;ões em contrário. Tesouro .Naclonal e Integraliza- JonllS de Araújo Datlngu.

b}~~' um: , repreSentante . do Tow:ln~ ÍlI:NSAGDt K(, 380-48 das em sete (7) parcelas anuais. Art. 3.· Esta lei entrará. em VIll'OfCluJ:íe do Brasil e um do Automovel • sendo a primeira de vinte ml. na data de sua publlcaçlio. revogaetallClube 'do Brasil. Senhores Membros da Câmara dos lhões de cruzeiros (Cr$ ........ as disposições em eontral'1o. ' .

. Deputados, 20:000,000,00) Integral1zada no Sala das Sessões. em 31 ele asosto••...•. , ..••• ,.. 1. Nos têrmos do Decreto-lei n,O ato da subscrlçiio e o restante de 1949. ,.... Medeiros Neto•• Riõ dê' :iànêirô: 'i5 de setembl'O de 8,031. de 3 de outubro de 1945, o em seis (6) parcelas anuais de

194,1. - Getulio VarUllS. - Vasco T. Tesouro Nacional subscreveu 200,000 Iglta1 vl\lor", Justijic4Ç4o:Leitão da Cunha. - A. de Souza COSo ações ordinárias do capital da Com· 2. Segundo esclarece a Companhia, A cidade de Penedo, fundada. porta - Eurico G. Dutra. - Henrique pallhia Hidro Elétrica do São .1"l'an· a nledida tacllltará. a execucão do or- Duarte Coelho, constituiu o en1b::.~a~A: Guilllem. - João de Mendollça Li. cisco, no valor de Cr$ 200.000.000,00, çamento dll8 obras e illstaiações ne- mento demográflco- de tóda :lo re~.a.oma. - Oswaldo Aran/ta. - Carlos 1e euja lntegraUzação se.l'Ja feita eJ?! sete cessArias ao estabelecimento da usina rlbelrJnlla do baiXO do rio de São 1''. ctll"SOU;:4 Duarte. - GUBtavo Capanema. parcelas anUais, sendo ao l)rlmeu'a de de Paulo Afonso e o de suas linhas I cl.!;cc Foi o centro de tõdas as ,ti- DulpJte Pinheiro Macl!ado. Joa- ~r$ 20.000

d·ooo,001'dlloCa$to30d~oSoUgsog~õ tronco, estimadas em Cr$ I Vld"'d~s econõmicas. sociais e poll,~.;

quim pedro salgado Filho. çao. e as ema s ,e r . . , 85~,041.371,20. visto como ~ fim de Idos se~ulos xvn, XV1U e 2I:IÀ, -'In 'llEcRETo-tn N." 5.464 - DE 7 DE MAIO ca~~loun::ésouro já. foram pagas as ultll'!lar as obras e.instalnçoes no se' . tOda a zona tributária desse gx....J~

DE 1943 quatro primeiras quotas deve11do as gunao s~mestre de 1952, sem recorrer Iria. nacional. A sua Influência 11•••0.'Modifica o art. 135@Códi(JoNacionaltrêsrestantes.notataldeCr$.". ,. :ál,~~Pi:t;:;OSasin;~~~~~'te~er~'O~I~e:~::'~~~eÚ~1o~a.,~:~fvde Al~gOas e

ddo :' .1'-

de 7'râllsito. 90.000,000,00. ser entregues em 1950, I . . i "', o eel,; a na epoca o pc, .. " .., 1951 e 1952, c as. " . _ ,IT.CClU,', das lutas pela. hegemollla ..o~

O Presidente da Republ1ca. usalldtl 2 O Ol'c;amento das obras e Insta. a - abreviar a illtegralizal)ao I iamiesa e pela recuperação· lusa. l:_1D'da etl'1bulção que lhe contere o arti- lllçêes relativas à usina de Paulo de, pelo menos, uma parte do ca-, favor. a cidade de Penedo deve ser Cl>n.go ISO da Constituição, decr~ta: Afonso e às sUas linhas tl'onco de .pital subscrito: I slclel'ada o berço da clviltzaçáo CIO.

Art, :,0 O art. 133 do Codigo,Na- transmissões p1'ôvê àespesas em moe- b - pl'omover, oportunamente, I Sio Fl'anclseo. Situada nas proxhm~clonal de TrâmIto (Pecreto-Iei nume· da nacional de Cr$ 579.652.588,00, as um aumento do eapital .da com.! dades do estuário desse mages'os~1'0 3.651, de 25 de setembro de 19U: quais serão em parte cobertas com o panhln. •. . 1caudal, coube·lhe pela sua posição (lp[1ssa a vigorar com a seguinte rcda capItal da Companhia. na importância 3. Vossa Excele~cla p.roferlu o pelo .!;eu ,. desenvolvimento econômicoçao: . Ih N de Cr$ 400.000,000,00, seguinte despacho. . .. e cultural, através de tl'ês séculos a,

"Art. 13S. compõe o Canse o a- 3. A tlm de que as obras se con- "Ao Ministério da Fazenda, para: privilegiada situação de centro vita.,clonal de Trânsito, I P li 1 e o cluam 110 segundo semestre de 1952. estu~ar e propor as mecll~as ne'i da arca. ocupada pelos atuais EstaaoJi

a) o Inspetor Gera de li Y ~rvll do julga a Companhia necessário Que as cessarla.s à integrallzaçao. em ide Alagõas Sergipe e Pernambuco,1nspetol' do Tráfego'irela ~Q c~ palta. entldr.dcs públicas subsc=ltl,\s '!~ suas 1950! da parte subscrita pela ITraços vlvo~ do seu passado inf1uen~DIstrito Fedel':i!J. o D. ito~ dO d eRoda. ações abrevle~ a integl'ahzaçao dns Unla.o. do ,capital da. Compan~la Ite na vldá do pais notam-s~ em ?e-mento Nacional det Est radasP1'~feltura mesmas. motiVo pelo quo.} pleiteia Hldro Heletr1ca, do São Francls- nedo. As suas casás o seu conventogem., um represen 80n e a . soja o Tesouro Nacional au,orlzado a co" . . I j t d' li •do Distrito Federal e um dos Estado pD.gara quantia de CrS90.000.000,OO, 4. Sóbre o assunto, manJfestou-se I as sU3s gre aS

if~ 0, a , reCol'da_ II

Maior do EXército; , correspondente. ás tl'ês últimas par- a Contaàoria. Geral. da RepúbUcn : passa o e man es a a sua granct.za.b) um representante do Tourln~ cel~s anuais da subscrição, no praZO opinando no sentido de que seja al~' histórica. Ocorre, porém. que o 00­

Clube do Brasil e um 110 Automóve. de um ano em pl'estaçõ;!S mensais. terada por deliberação do Poder Le- vêrno Federal jamais se lemb!"ou eisCIX~ ~o ..BÁa.spl.~;sente lei entrará em a contar de' junho Últ1mMoi I t' I da glslativ~,.o disposto 110, referido· De- '~~J:Jgr Na:on~~~~tocjd~~:ól'~~: .~:

1. , bll - re 4. No entender do 11 s er o creto-lel no 8 031 a fim de que 11 l'h d ' ,'-'vigor ntl data ele su:t. pu .caçao. - Fazenda a providência é viável, eon- parcela de' CI'S' 90'000 00000 não ill- o Cal' n o os podel'as publicas pela.vogadas as disposições em e?n~ári~43' dlclollada, todavia, à expressa auto- tCllral!zada pelo 'Tes~Ul'Ó 'Nacional, ~u:'\l'da do seu patrimônio, das s~'a3

•Rio de Janeiro,. 7 de m~~ .. â Re~ rização do Congresso. Nacional, y~to 'possa ser Integralmellte paga no pró. tellqulas, dos seus vultos operar.tes~1~2.· da Indepenaência e , a Ale- .como. apesar da existencla do credltO ximo exercício havendo a. Procura.. Ora, neste projeto, o que se pretcndllpublica. - Getulio Vargas, -. especial que atenderá ao pagal1?-c,nto dorla Geral d~ Fa?el1da Pública e"a lê cOIl.'Je:;ulr auxilio federal para erc,ãa:tandre Mt1Scondes Filho, em' causa, é imprescindível modlflcar Direção Oeral da .Fazenda Naclollill do monumento, qU~. vai caracte::;::BJ:DECRETo-tEI li.° 7.604 - DE' 31 DE lIIAIO os têrmos do referido DCcl'eto-lei ~,o corrobado êsseparecer com o qual lima d!lS fases malS eminentes da vi-

llE 1945 8,031, que estabelece a illtegl'?-llzaçao t'Rmbém estou de aCôl'do • ,_da espu'itual ele Penedo. A est::'~ulll, , das quotas em pal'celas anualS. ' 5 . -' que se pretende erguer il. memória de

Modifica ~iSP05itivos ~o, COdlYO Na- Por êsse motivo, elaborou aquela . Nessll8 condlçoes. te11ho a honrn. Dom Jonas de Al'aújo Batinga, tl':::::'U.%llal de TranSIto, Secretaria de Estado o anteprojeto dei d~ submeter o proces~,?~ dellbera-, ~Il'a justa homenagem ao pl'üneiro aiS..

O p.res.idente da B.epÚb1ica, usandoIlei IInexo. consubstancla,nd1095gmedid~ I ~.-i~na~~. r~i~01:e~e;6~l~claà ~~.~v~e Ipc dn. Sé de Penedo, primeiro penect:=n-da atribu1ção que lhe cosfere o art!- adequada, a VlgOral' em ,o qua' '. '. M·- I se elevado ao episcopado, ope:'?SOo 180 da Constituição, decreta: tenho. a honra de submeter à dell- ~Iencla de ser encanllnbada " ema: I constl'utor da época mais brilhante na.

g Art 1 o Os al·tlgos 135 e 136 do CÔ- bcraçl10 do Poder LegIslativo. "em ao Congresso ,Nacional. acomnl1 I vida da cidade tricentenál'la flUSdigO Naêional de TrAnsito (Decr1)w" Rio de Janeh'o, 20 de agôsto d<' nhatln de anteprojeto de leI estabe· dOl'm.e à mercê da tranqUllidad~ daS'Jel n." :s.651, de 25 de setembro dei 1949. - EURICO O. DUTRA. lccenqo que a parcela ainda não· in- água.s do 1'10 da Universidade N~~io~1941, modlflcado pelo Decreto-lei nú-,' EXPOSIÇÃO DE ftIOTIVOS . tC('r~lIZ.ada d.o capital da campanA.la nal. E.ste varão augusto, por t~dO$mero 5,464, de 7 de maio de 19431, Excelentissimo Senhor Presidente :adJ~ ~~j;rl7;es~~r:ãON~~~~~ico,s~~; os títulOB. empre~tou a toda a z,~na.~~~~ li vigorar com a segUinte rc' ~ cia República, t. despacho pro

Mpaga. Integralmente, no exercício. d; ~~:~rd~~~ odopr~:tfg~o ddo rio ~~" ~~();

'. ' ! Em cumprlmel~ ~ao " 1950, • I o seu '":-' ...eJ.'Alt, 135. compõem o Conselho Na· ferido na ExpoSlçno de Motlyos nLl~ Apronlto a oport1;1nl~adepara rt- a .autorldade da sua palavr!l-. a.::-,:,'o,,:

<lional de TrAnsito: , .'. mefO lU8. de 5 do corrente mes, desta naval' a Vossa Excelencla os protestos nencia do seu cargo de yi~an \ ' ~fa;a) O Diretor do Serviço de TransiOO Secretaria de, Estado, ~elll1o a hourl> do meu Illllis profundo respeit,o. . da grandeza moral e eSpll'lt"~. C,) )0":

do Departamento'Feder~.l de seguran· de submeter 110 .considelaçao de Vossa Rio de Japeu'o 5 de a"'ôsto de 1949 vo. Os vlnculos, que o pl'en:,~Ll lli"a Püblica, o Dlretur do Departamento E!Ccclêncla o prQjeto de Me.l1sagem, Guilfwrn;e d~ Silve'~a' . Penedo. são tão sensíveis que di:' '''.10.1:Nacional de Estradas de Rodagem, um acompanhado de anteprojeto de lei ' • . ter. a sua presença. alI, como L'· 00"l'ep;esentante da Perfeitul'a, do plstrl. estabelecendo que as ações da Com· ORÇAMENTO ('al'aclerizado uma das tases h:' ~ó.to Feceml e um do Estado Malor do panhla Hidr~ Elétrica do São Fran· t lida e vai a imprimir a Reda- ricas da cidade. A~ obras rea1~s:·as.Exél'cit(l; cisco, SUpSCl'ltas pelo Tesouro ~aclo:- rão /imtl parcial do Projeto nú- n~ set0l'. da educaçao, de ~rerel'~:'~la.:

b) um represelltante do Touring nal. serao totalmente Inteel'illJzadas, mero 303-B, ete 1949, (Anexo ná- n80 no.avels, A sua atuaçao na \' ldlltClube do Brasil, um do Automóvel 110 e:,cl'ciclo de 1950. . I mero 2 _ Congresso NaCional), socIal, foi rla~ mafs destaca~~s. A ~I.Clube do Brasil e um da Federnção Apl'ovelto a oportullldnde pura re,', a qU4l será publicada posterior. dar.le Imperial de Penedo, Vlsltatl" ·~o~Nacional dOil OOlldutol'es de VeICUI<l.S. noval' a v.ossa Excelêncl.a os pro.teS·1~. mente· Dom pedro. lI, baluarte de M' ....:r.Rodov1ârlos I' tos do meu mais profundo l't!Slleito,' eio Nassau. sentinela da tnsul'rc' ;álW

.... , , Rio de Janeiro, D,F.. em 19 ~e PROJETOS APRESENTADOS Pernambucana, tem em Dom Jo'!~.'i o• • •.. ,., .•. , .....•.•• ,•...•.••.. agôsto dc 1949. - .Guilherme da 811·' PROJETO pastor de almas e o plasmad'" da

" . I .945'1 veira, ,'. época mais lúcida da sua Ilra"ci ~ ltRIO .de Janeiro. 31 de ma o ãe - • EXPOSIÇÃO 1'1,0 818 N.o 705, de 1949 homérica história de três SêCU)M /li,

124.· da Independência e 57.· da Re· . realidade pois l' I d '--tpúbl!ca. -. Getulio Vargas. - Excele,ntlsslmo Senhol' Presidente Abre, "ela Ministério /ta Edu- projeto, ~e l'ev'es~ee~~n j~t~.;a~Ob .~u~Agamemnon Magalhdes. da RepubUca eaçl10 e SalírIe, () crédito especial "íIIo pleitea<lo vale lnulto pouco r.l'an

1 No processo ane!Co, sollcita a de cinqüenta mil cruzeiros como t d di' ' _.PROJETO CompanhIa Hldro ElétrIca do 510 au::eUioà construção do monUlnen. e os re1tl's, que tem Penedo, ai

N.o 704 - 1949 FrancIsco seja. e.xamlnacla a posslblli- to 4 dOln Jonas de Araújo Ba- e"lgirt do Bra~i1, como constr11'~TIl.d d Ih . t "ue em ·parcelas t'n ~ P ed AI nue 01. da Plltrla, nas horas maIsAutori24 o T4!souro Nacional a da e e e ser -cn reto 00 t l' • UM, cln en o - agoas, árduas da \'ida nacional.

integraU"ar em 1950 acóes da nensais de 01'$ 7.500,000. ,li. can a (Do. Sr, Medeiros Neto).Companhia' H/dTO EléÚica' do São de junho último, a impOl'tâdnelat di! 'O Congresso Nacional decret... PROJETOFrancisco. Cr$ !lO.000, 000,00, correspon en e _.. M N" 706

parte não intergrallznda das 3çoeS Art, I.· E' o. P<>der Exeeutlvo auto. . - 1949(Do Poder Executivo) subscritas pelo Tesoul'o Nacional, n~s l'izado a abril'. pelo Ministério da Edu· Cria auêllcia.~ postais e telenrd~

O Congresso Nacional decreta: têrmos do art, 2.' do Decreto-lei nu· caçA0 e Saúde, o crédito especial 4e ficas nas vilas ele ltacuru.ba. ltJi<Art. ],0 E' o Tesouro Nacional auto. mero 8,031. de.3 de outubro de 1945. Cl" 50.000.00 (cinqüenta mil CI'UZelros) Quitinga. São Miguel e Call11l,".'I~

rlzado a' inteRrallzar totalmente, no que assim dlspoe: como auxilio Ao construção do monu· ba, no EstUdo de Pcrn~mbuco.exercício de 1950, em quotas mellSais "Art. 2.· O capital IniciaI da mento que. em homenllllem a Dom (Do Sr. Pessoa Guena).de Igual Importância o capital da Companhia será de quatrocentos Jonas de Araújo Batlnga. /lerâ cons· O Congre.sso Nacional decreta:Companhia Hldro Eiétl'!Ca do São milhões de cruzeiros (Cr$ •. ,... truldo na histórica e tricentenârla cl· ,F:oancisco pelo mesmo subscrito. euja 400,000.000,(0) representado por: dade de Penedo, Estado das :Alagoas, Art. I." - Ficam criadRS nM vilasdespesa corre 1 conta do crédito es- a) duzentas mil (200.000) ações da qual tolo primeiro bispo e o prl.de ItacurUba. munlclpJo de Ja' ni.p.clalabertQ pelo Decreto-lei D.o 8,032, ordlnârlas do valor de m1l cm· melra penedense. elevndo la .eplscCl- Miguel e Camucituba. mUnlcip:o '!~de 3 de outubro de 19~5. zeiros (Cr$ 1.000,00) cada UUla; pacto. Itaqultlnga mUllicIplo de Golllnll, São,

,7900 Sexta.fe:ra 2'~.

JIARIO DO CONORESSO NACIONAL Setembl'o de 1949

Ile!erros, do Estado cle Penambuco; Interventor eSenllllor pelo, Jilstallo de I apacentando os ~eus rebanhoe, nfi.o'n=l parcela dessa. divida. Que o mundo. Ittltnclas postais e telegráflcllll obserôSanta' Catarina.·' ,- ..' '1llbandonou os 'l:vros e,' posto . longe, l.vre .e democrático. e os povos" qu",

"ada's as n()I'maS estabeleclda.s pelo Salll. ,das Sessões da Câmara dos e.o bulido enervante ou trepidante dos ame~am'pela 'l:berdade têm corrtral­MiRlStérlo da Viação e Obras Públl- Deputados, 1 liesetcmbro de 1949. aglomerados humanos, não sopitou ou do para CClm a Polônia, que. 'até,'hoj~cas~·atravês do ~epal'tamento Deral ,-Oct,ac!l1o Costa. - llogério ~'ieira, amorteceu Jamais o seu Inato esplrlto só tem rccellldoa ,lng-ratidão. oesque~clo' Cor.,!os e Telegrafos. 1- Aristzdes LarglLra. - fIans ,Jor· publico, elmento e a partilha mais t!'iste ,t<:

,-\l't. 2. o _ A presente iei en~rará em dan. :- Roberto Grossembacher, - I ..~embrCl (la L~glão de Honra ,da r:nal da guerra e da realização daVillor na data de SUa pUbllcaçao, revo- I Thomas Fontes. - JOaqUtlli RalhOS., P,ança, foi conoecorado,pe!o Gove!."- p~z.Badas as disposições em con:rário. i_ Flores da Cunha. -- AClIrcio Tó,,· no fl'ancc,;;, ,cClmo justo pI'cmlo aos SClt~! Valho·me da oportunidade. S~nhClt

'. . I'.es. - Co.U/o Rodrigues, - Jura-I sCl'vlços em pml da causo. por cUJal Pl'es.dc!1te, para ler o mal1 festa d:lJUstl/lcaç"o c1/ Magalhães, _ Nélson Parilós. - vitória se havia batido ardorosllmen- scc:edildc jJolenesa no B:asll, '(;;;;FC

Trata-se de vilas adiantadas e prós- Alvalo C;asteZo, - Amando Fontes. - to.. Afast;~o. das "a~I~I?~deS publicas. ~ocu~~nto. está l'eeEgluo nos seAuln·pc.as r,o Estnd() de Pernamouco, 8!ls- Bel'1arrtln Fara/t, - Froes da Motta. !lor ll1'!p,.rat,vo de ,aude, viajou l1ál_es te.mos.ta dizer que a de Camucltuba dentro _ Alves Palma. _ Alellcar Amripe, I~lés 11;~~es para a Europa e aehlva-se "1939·- 1949oc 'POUílO tempo será u-ansfo::mada _ Rocha Ribas. _ Osv~ldo StltrlU.l't. .11~ ~~rls,c cnde, .l;~ pouco~ dias. foi I raoTEsToem'municlp~o e que bua sede possui _MUllhOZa'aRocha,-ETastoG(:el't.'(';?;!;:,'I~ p.l~ mot_.',orancle cultural " I' . ,

IJred!os públlcoõ, calçamento, comér- ner. _ Vasconaelos Costa. - Ad<:imar 11 I.1_;,:~;_a.~"c,elJtif!le~, ~ . i ,No> "ca~xo a~.,ma?os !Clmells 'lU (eelO etc. que a si;.uam em plano supe- aoclta, _ Pinllciro Mael.ndo. - Ma- .~,.::~ ...;.:, ,~, fJ.ó~ofo alemao., ~tt;ol V1V~mos 110 I~tln~o }Ivre - apb~mo~flor a mui:o.s moolcipios do Estado, noel Duarte. _ Oscrio TllYllty, -I ~l.;.l.,.. ;.." 'd 1·_·0. ~:r:·./ol f~rll1d~oli1~~a a .cún,e.el:Cl:l oa lwmanloade­~o orçamento de 1949 eXiste verba Antônio Maia Ill~! a• .. '" e su.n 10"0 a. a ava a lJ~!a o ~eltt mellto natural de cada se~ãestln"dO a In~'alação de servip " pos Ó 5R OTACiLTO COS'I'A .' ["Ta en-' g.orfa d", h,oll';e.ts que na vld'l CUn!- ~ h'.!::C.ll1,J, p~;a o dezeJo d~ verdade 1e

• ~,.~" , ..- - .' .., - L'··' .. ',,' i\l'?m sita mISS~":l IJl!st ~~ c de l'b~rd"'etal- telegruflCQ nas ,prJ,11cipais vilas de I c~1111nJtllr« ~·ot(~ç;.~o. ~ ...e~ o ~~·t!'~r:.~e i ~ ~le r.mau .;ua .... ",,' J, C ~:•.?!·t'~li 50U.s ·~;"'I\ •/lI .. '-' ~ ":"01: .~ ..~ ..Pernambuco. Infellzmente somente 61 dlscurso) -- SI'. l.':',?..":.~,,,,~, o tC:f'.~ ..- :.l-ai., r:2',t"Cl • J '\'" dela bato'hi().""~ -5fc;·hi'J~e_·!101~,. ,~p.\ ·d·'-·P'OI.d~ JOVg­DU B foram Incluldlls no plano de apU-\IU. no seu lac:;u :orno, ~:-"l;ml~;u'l:'J:; 'I ';'0' l'odo 'c1,:, h"I" 't''; !)"'m'"I'"" •...ar.;.:'! L '" .~ t,) ,~. :e•.C:Li . a ,o on.a, pro-

,I' " 1 o n ,,', C' ".'~ ". , •• '" h' ,~, t'''.:Jmos eon 'a 11 nJust"'a cometid'lcacáo ele ol'ca.mento organizado pelo ont.?m uma 11Cl•• %\ llllC ~ no" (:t a -I ~C"Tl'a CO'll 1,1,,<:,) da 'lróp-ia viela <"",; -;" x'.- P'" ..Departamento Gel'al de Correios e cada de.Santa. Ca-.al1nEl como~:> n~s- f~;d;r~nt 'a cl\'lil~a~ão cc!dental.·i-ol~·la,.\ co~ R" .~~aCl ,o'~,nesa'l .T-elêgrafos .. São serviços necessó,rlos .lO Est::ClO causc.t:. granae\ e}~r;~.ldO}t':·1 elile me cumpl'a dlz,~r, por dele,.ar;ão! 'l.;~t;f"'~~s·;V~J~n.?~'i~;p::1~, "p_e.odO ~es.:que se justUJcam pelo sw'to de pros- : .lar. Cedendo à lcl fata ...0. .. alI" v- "3 ",!pr da minha ball<laclll e do Enl-I'd " f" -'-" . ~ ...uo 1 unP "d d d '1 j' . d l)l~~a'le da vIda human... - le1 que I ,I" '".'S -'O" '.,",:; 01 a pr.meJr:1 que pezClu em 0.1"­e a e as vIas .. mencIona as. ' '"', d" P ""'0.1 "o ~. ,a!lt!\ C.,Llll1!\. (M'UlO bem, mas em uefe,,;a dl 'Ibo-dad' ameaça·

Sala das Sessõc.<;, em 1 de setembro (.t:~ll)/'~:''' pcrqu~ e~~"uI1P,~ O-~;"l)~_: 'mui'o õem, O orador oi cumprzm,m·lda p.;los impel'la~s~o" d~L I1ltadore.!>lIe 1949, - Pessoa Guerra. ,l.C", aeS,lur ou cUJa P. ."- ç..o jJ,I'J , I"e,o) fi ti' St I' s

'I demos obstlU', sem, todavHl. com ela I F.m s. ·tl'd é".'" I el e a .n.Vai à Mesa o segUinte conformarmo-nos _ fa!eeeu, em Pa· qtiêr'men~ol a, a,..ova ..o o r~· Depois de uma luta de se's anos

,

"IS o Dl' Cândido de Oliveira Ramos, O . , sust~!lt:lda pela Nação PolOnesa aoREQUERIMEI'ITO fllh ilusl;. d Santa Ca~al'ina e fllho,. SR, PRESrDENTE - Tem a pa lmço de supremos sacrlflclCl,' - lliI

N0 288 _ 1949 de ;;'nha'~d:ele natal - a cidade de i'~.~~~ ~ o ~l"; Costa POrto, primeiro injust,as decisões Illternacionals de,'. ' LageS no dia 29 do mês que findou-se, j0, ....0. in,cr.to, ITcheril. e de Yalta. an:qUilaram esta

SolIcita mscrçuo 1108 anais do Di 1omado em medicina pela Facu'- O DEPUTA,?O SR, COSTA POR: contl'lbu,ção à causa comum semr:ellltório da D.elepação do Brasil: d(\~ê do Ri~ de Janeiro,' nesta capltâl 'l'~, 'I2rofere ,dBCW"~O ~ue, e~t~e<tue a :lar co mundo nem paz. nem segUrn~.

,a 32.'. ConjerenclI/, Internacional: exerceu o seu aptlStolado médico. vai. ~~~ao do ora.dor, sera pulJbc..,10 de-j ~a, mas e!1t;'esnndo a Polônia ao jugodo TraoalllO, tando. algum tempo passado. à cidade ° SR ARRUDA CAMARA (Pa"O da escI'av,dao .

. , (Do Sr. Segadas Vlanil). que era o seu bêrço, onde contln1!Qu uJna cOlJi.unlcacão) _ Sr Pr.os'dent., O soldado polonês. que lutou Inin·no exerclcio de sua nobre profissao, t é'" tm'ulltamen~ pela vossa e nossa. li~

Senhor Presidente: Viajando à Europa _ ê!e que era ranscOrrc?do ho,le o d clmo anlver$á- berd.~cle desele setembro de lS89 no!tequeiremos a inserção nos Ana.ls. um patriota e um estudioso dos pro-j 1'·0 da In~ Mão aa Polôllla pelas ho~ solo rátrlo e d-epCl~ na França, em

do relatório da Delegaçã.o dos Traba- lllemas polltlcos da nossa pátria e do das de H,t1er. ;e;'t1el~o ~(}l1ste de no~. I Narvik, na "Battle of Brltaln" emlbadores do Brasil à. 32 n Conferência mundo _ ê1e que não era um como. 58s Atas um ~o,o d••olldarledade c 'X'obruk Monte Cassino Anconll Fa.­Internacional do Trabalho, no qual os dista nem üm indecl.so dos que não' ~g:;ru~ ~::~~~t:o~~ot~~lgnêséo~~g;la,L'e, Árnheim, Bolonhã., como 'tam­lideres sindicais qUe a Integraram fa- tem confiança em si mesmos, a que se o desmembramento do território dn bem no ar e no mar, durante tCldo Q

'tem oportut1as observações sôbre a refere Ingel1leros, quando fala. dos o.uéle nobre Pais e sua ocupa~ão pe'O:; tempo que durou na segunda guerra.lituação social em nosso pais. que cruzam os braços e morrem d~ hunós vermelhos ' mttndial- em recompensa dos seus 05-

_ sêd~ junto à~ fontes da vida - êle S' P ~'d ~ . IA! f I 10l'ços foi condenado ao exil'o.Sala d,as Sesso05, .. de 194.9, - Se· fei colhido na. eclosãCl da primeira I. I'e., ,.~te. ~ ro un a, l) ~ Pl"l, A' Naeão PCllonesa, desmembrada

·"adas Viana, - Baeta Neves. guerra mundial de 1914 a 1918 Não ~eira e a maIor ~it ma ~a defC$a dR nela Rú'sla soviética perdeu metadp.-" ., I • 'f i I1bcrd'lde e da democracIa, Além de d' • t I ó 1 I 1 d ;J:' deferido o seguinte l~",ressou .. p""tr a. porque nao ug u sUlJortar todo o p~'o da m~olllna d~ o sou err t ! o nac ona e corta a.ao fogo Que em labareclM se ateara . • 1 - I .' I' l\j; suas relaçoes com o mundo lIvr~

REqUEnIMENT() na Europa cQnVUls;Ollada - Il:p.e.ra naz sta, numa uta que a. 1 s peia cortina de ferro àe Kremlln foiF I I t"" S· p' -Id" t toria jamai~ poderá esquecer. {GI alnl'. j d" d't d'N0 287 _ 1949 o naque e .mpCl. ro re, .n, e, Ir.haiada pelo costas n aU"G da luta entregue ao ugo - uma la ura

, em que Rui - nume da nossa naclo- . l' .., o', -b~ ,o ~- '1 comunista.Solicita ao Poder Executivo tn· nalldade, dêste lado do Atlântico, le- pe •• nussla ol~~ev;.sta, '.. O reg'me imposto à. Polônia peh

jorm.acões a respeito das razões, vantO\l a sua como que clarillada de .Os Calns fr,a_l ciuas e t~tallt:lIlo" Rússia sovIética., viola slst·ematlcao

: . , . . _ I f d' ". f ' d r.ao se conten,aram de de! ram::r o 'b' , d h '!?,Iped!ttvas da. eXlb!ço~, da peça pl'Cl un as leperc~"oes, a llm~ll ~ qUe sangu2 p;encro,o de seus fllhos. A!: me~teo,~s d!re.to.s 118100S o om~?"

Em troca da hlJerdade . a neutralldade.~ao pOd\a seI. li, ,'nd!: EC tocaram 05 extremos, no banouet", de. li1>•.~~d~. p'e~~o:ll, persegue 11 re••-<D S' G . ! "Am 1> fcrença, Cl sile•.cil?, n .ns~n_ibl1ldad. da de":lstac~o da pllh~q nm D da m. glao, , e.. cI al1sa ClS trabalhadores. E

o r. ulge ao ara. l.n1 presença da lnSU,l'l'elçaO armada visão 'dos d~s~ojos de u~~ tel'1'a li. aniqu lal?do :l§ bases da democrac.l:-.Re:),uelro que a Mesa peça infOl'ma- eonb-:a ° di~elt!? po~lt;vo. que os trl- vre e hlstó~icn, , Inculca a Na.çao ódio das democraCl~<

çóes ao Poder ExecutIvo por inter~ bunals, a op,nião publ.ca, a consciên- D'sperso o e~('r"íc'o po'onês lutou ccidentnls.medio do Ministério da JUstiça, sôbre c::- nãCl são noetltros entre a lei e D em '1,000 t~mpo' e 'e~ to!lo~ os teatr,:); A L:berdade: a Independência e!.as razôes pe;as quais o ~r, Diretor do c:. imc, E o Brasil. sacudido pela ;fOZ da última guerra, Os 7.500 ofic's" De!l10cr::clll, sao e têm .dfo ser D be~•.Departamento de Dlfusao Cultural da ~e R~i. ,aceitou o esta90 de, S?~: ~a'llJrL'iOneiros dos russos fO:'am barba. co~~m de todCls os po~os do mun.. o.!Prcf"ltura do Distrito Federal oostou ú~clalanc!o-a, E,..o .mé~\r.o ,b: aSlLu? ~amente fuzDarlo1 com tl!'os na nuca int_I.Clo D' Q • • •

a exibição da peça" ... Em troca da fll;10 do m~u,:avaCl? a..st~'l se, pD.la lem a~ flor~stas de Katyn, nerto de Pois a Llb;ld_~l é i~dlVUvel. .Liberdade". que ia ser lel'ad't ti cena, 100 0, na, L,_glao Es.ran'í.e;1 a, 1e eHo Smolensk le"M1do 11~ra o ttimnlo "to ?U vai se•• obl~~at6~la em todo ,ont"m às 2045 horn~ no Teatro João nos hospitaIs .de sangue, .:aba hallnqo llltlmos l'~neral1cas de umo Pátr;a li mundo, ou nao e..I~tlra em parte al·

0;.' , é "b' lnc"nsável e mecssantemente pcla Vl- , ~. -. .. _.. p:uma.c~e"a~?, quando sa I?O q~e os 1n- tórla da cauSa dos aliados, E foi até Vle, I~ A C::lusa dn Polônia - não é ape-SalOS 'i :~ham sendo real~zado. no, Cti ~ Sérvia - com.o . aquela p.ersClnao;em Hoje, 6 ironia do!' ten:l~o~.e das Cal· nas a calloa de 25 milhões de home!1!be

cU,Mi

dlI_a~ e '?-U~ o r~fe~àdO t~eaJ~odlfo c.o verso de Horac!o - que 1;'ai ,a~é o .Ias, m,etade de. seu tel'r:tCll'lO foiusur- que vivem na:, margens dll vistula ­

pe o pe.o J UI re pleSI ,en .' . fim como se mostrou no' prmclp,o e pa.do pCla. RUEsla e o rest:lnte da pOis e a causa de todos os PClVOS li·clube, 5r, General, ,Sal\oadOI ? Cesar nunca se desminta - Serventl1r ad granc].e, generosa e católica Polônia vres dCl mundo.,Ob!m.o: conforme oflc.o n. 1,04., de 1 imum qualis ab íncepto, jaz sob o Imante de ferro da pior de Cada nnção dêste plan:;tn t~m [j,~ •

.,de agosto do 9orrent~..c·~jo, teor é su: ~ ,na gra~d~ retirada da Sérvia. oItôda•. as ditaduras .- o govêl'l1o ver' reito à existêllcla na independênciamomente elogIOSO fi lDlclatlva dos ex Inedlco b!'aSllelro, acompallhou-a mar- ,mel110. ,e ao livrc desenvoMmento de Suacombatentes, . chando, com o exç1'elto retirante.])e· Sr, Prt'slc\.?nte, Antes de ler o pro- cultura.

Ácrcsce a circunstância de que a pois. fIrmado o 'l'ra~ado de Versa- testo daSoclMade de ])<lloneses no Protestamos contra a ocupação so·renda se destinava à aqui.:;iç.áo de es- lhes, regressou fi nátl'la, ~r<l!i1, ~esejo pe:'!!l1?tar: O Ina;1::Itel" v~étic~ da Po!Onia e das, outras n!l'treptomlclna para ex~pracmhas tu- Quando em 1930, venceclol'fl a re- la..ó. FIança. 6 E,tados Unidos da ç~s subjugadas pelos sovlets,bel'culoscs. voluçáo Interna QUe abalClu o Brasll, Am,el~7a do Norte, que f1zestes da Po· Clamamos pela .lustiça - Clam9-'

• 9' d ô' nomeado Interventor pl\.1'a Santa Ca- .[onJa . . " lOClS e queremos uma PolOnla llvre,Sala das Sessoes, em. 2 eag s,o •., G' , pt 1 dAS P '! ' u unida e independente I

'" 1949 _ Gurqel do Amaral, "!!ol.:'!a -; o e~lCl~ o omeu e s- r,. re.. dente, o requerJmcl1to es," S t b d 1949"..e ' , , . . SIS Bl'll.Sll _ Candl:lo ele Oliveira Ra- subscrltCl por ma1s do 40 Sra, Deptl- •c em;o ~, o

O SR PRESIDENTE - Está fmda n1ClS :lCeltou o convite para uma das tado< e significa o protesto meu elo Era, SI. Plesldente, o qUe tinha 3.. leitura do expediente. ' Secl'etal'!as do Estado, funeóes qt;e de- Partido a quc' pertenço e dos nCli)r~~ dizer. (Muito bem; muito bem).

sempenllou com grande brilh Cl, tendo. I'epresentantes que o honraram corr, ° SR. PRESIDENTE -: Nos têr-. Há sôbre a. mesa e vou submcter cntao, exercido na ausência do seu GS suasaEs1natmas. mos do pedidO do nobre olador c do... votos o seguinte: titular, por mals de uma, vez, a in- Caso. porém, niiopossa ser submeti. RegJ:nento, o ,rcquerlmento irá à Co-

ltEQUEHIMEN'rO terrel1tol'ia no nos.~o EstndCl. riCl. desde IOI(Cl, ao pronunc!amento d~ missao respecolva para, se pmnunclar,, Indicado, eleito ~cnador, o seu es- Câmara, peço ,a V. Elt,n que o fac~ Quero aluda comUnIcar 11 Câmara

Rcqucremos, na forma dCl Reglmel1!o tado jê, entúo preCário de saúde, nllo presente à doutaComlssão de Diplo. que a Mesa em sessão de hoJe resol­lnt.erno, art, 99, letra I! a insl;rÇaO Ule pel'mltlu o ex,~rcreio c1aquêle man- macJa. a f1m de qu-e com pareeer 1'1, veu, ad relerendmn do plenário. que:na ata dos trabalhos da sessão de dato, vorãvel, ou adotando seus oontos !lP não teremos, nos dias 5 e B. trabalhosbole de um voto de pesar pelo fllle- Recolhido à. sua fazenda de criar, vIsta, o submeta à dellberacão de"ta ele plenário, a fim de qUe sejam ulti·clm~'lto no dia 29 do mês findo, em fá enfêrmo. próxima das margens do Casa. Is.,o permitirá oue os reorescn madas as modlflcaçóes nece.~sárla.q aoParis, do DoUtol' Cândido de 011- Pelotas, nosso "lo c1lvlsórlr.õCl< Estn~ t~ntes da Pátria brasUelra wberana r melhoramento da sltua~no dos Grado­veil'a Ramos, ex-secretário de Es~ado, ó.Ctl dE Santa Catarina c Rio Grande, demOCI'âticll 1l0SSam resltatar peque· res, taqulgl'afOS e renresentnntes da

Sexta-feira 2 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL: Setembro de, 1949 7901; ;"

Imprensa. O edifício, entretanto, esta- Há projetOB meUll quota... quase se trata de proteger. noss08patríclos asseverar, em obra de sucesso Incon.·..:;;rã. nberto nnqueles dlaa, com tuncio- dois anos e meio, até hoje tramitam que, multEIS vêzes, aasolados 'pelas testado, qUe OI o Nordeste durante aAk"namento de lodos seus serviços e dEIS pelEIS Comlss6es, embora- outros te· endemias, pelEIS ,sêcas 011 por mun- sêcas e a Amazônia dllrante as inun..,i ...Comissões. (Pausa,) nham já. sido promulgados como lei, dações, llerelem 11. saúde, as habita- dlll;õcs coru~ituem dcsgraçaqa.mente.;'·

Náo havendo observação em contl'á- pelo Exmo•. Sr. Presidente da Repú- ç6es, a lavoura. e o gado, ficando te modêlos incontrastávels no cata..~·,.rio, considcro aprovada a Indicação. bUca, Dêstes, três já toram transfo1'- ElSSlm, por longo lle/íodo, desampar:l.- logo das grandes tragedlElS coletivll8"_.,

Vai à. Comissão de Justiça o mados em lei, e um incorr.ol·ado à aos, sem :poder, ao meno.s, trabalhar O' drama do No:deste jli. vem aeseguinte mensagem do Executivo, deixando de e produdl', O sono tão prolongado ha muita Intere.ssando às amplas.

REQUERIMENTO ser a lei de minha autoria, embot'a dos projetos 'nas Comissões dá mal'- profundas análises' dos romanclstllS,de minha. 'Iniciativa. gem a. que não possa haver aumento do,' hil5toriadol·e.s e dos sociólogos.

N," 286 - 1949 _ RegQBljo-me, protanto, Sr. Pre.sl· de prOdução, porque eXatamente as Ai estão, eloqu~ntes com]1l'orantes,Solicite conste da Ata um. voto dente, pela vigência do novo Regi- vitimas desses Clagelos ficam impecl1- dentl'e numerosas outl'as, as páglni\4

de solidariedade ao povo polonês mento, pois estou certo de que o 51', das de trabalhar, e sabentos que sem impereciveis de Euclleles da Cunna.pelo desmembramento elO territó- Deputado Cirilo Júnior, nosso presl- I produçüo não pode haver aumento dai Domingos Olímpio, Rodolío TeÓf1lo.

d I ÚJ dente, rig_orlsta" como é, hli. de pÔI' l'lqueza econômica do pais. ,I José Amér!(:o, Raquel de Quell'os,rio aque e pa , em exeeuçao a Lei Interna promulga·I É preciso que atendIlmos, especiIll- iGilberto Fral1'e, Djacir Menezes, Ca~-

(Do SI', Arruda Cãmara) da. pela Mesa. possiblUtando que" mente, os moradores dos campos - miro LeAo e Lopes de Andrade, Aaa(A Comissão de Constituição e Justl"a) dentro de poucos dias, sejam enca- lavradores e pecuaristas - 03 prin- c1esvendamentos do fenômeno cm 51.

,.. minhados os mcus projetos a êstc clpals elementos construto1'es da nos- estudado e reestudado por intelac-Tmnscorrendo hoje o décimo aniver- Plenário, para discussão, sa l'lqueza econômica. para que pOSo tuals de renome e já. colocado em

sârio ela Invasão da Polônia pelas Nlio é possivel .que o Estado do samos gozar doa beneficios dêsses .seus devidos têl'luos Isto e, como me­110rdas dc Hitler, requeiro conste de Amazonas, fique sempre colocado à grandes'recursos que nos podem for- 1'0 fenômeno meteorológico, nada nllonossas Atas- um voto de solidariedade margem. Todos os projetas tendentes I necer, e que dependem do braço dos que acrescentar, Da.s 34 sêcas ocorl'l­e aprêço ao herolco povo polonês, a beneficiá.·lo têm sido refugados QUi que tl'ebalham na lal'oul'a ena agrl·, das sendo 3no séeulo xvn, 11 nobem como um veemente protesto con- deixados em verdadeiros dormitórios I cultura, contribuindo para o nOS50 I' século XVIII 13 no século XIX e '1tra o desmembl'amento do território nas Comiss6ea, não havendo, até hoje, I pl'ogreSllo. (Muito bem; lI~uito bem), 110 século atu~l, tudo se encontra por­daquele nobre pais e sUa ocupação depois de decorridos quase dois ancs i O SR. PRESIDENl'EE _ Tem n' menori<:l1do, cC?matestado m~quivoco:pelos hunos vermelhos, e meio, como ,declarei, chegado, ai' palavra o SI' Campo Ver 1 (P : de que tem sldo o problemll examl-,

êste plenário, pais permanessem num SUl ., s ga" RU"r nado com real interêsse. DelimitadasJustificaçãO sono eterno, do qual só poderlÁo sel'l N60 e.~tll pl'''sentc ' I(latão também as chamas, "zonas na.

A PolônIa foi a primeira e a maior despertados pelo cumprimento rlgc· Tem a. 'pal;vra ,; S1' Epfiógo d sêca.". No Ceará, 98% de sull área to..ritlIna da defesa ela liberdade e da roso da nova Lei Interna. , ,Ca1ni>os. (Pausa)' e tal; no Rio Grande do Norte, 94%~lemocracia. Além de suportar todo o .Assim, estou satlsfeito com êst.e: Não está presente na Paraiba, ?9%; em Pt:rnambuc:J,Dêso da maquina de guerra. 'nazista, fato. e creio que também os .outros II Tem a palavra o' SI' Pedroso Jú. '19%. Pelos cálculos de Barbosa Lima.numa luta que a bist6rla jamais iJo- nobres colegas, de repl'escnta~,üo do nlor, <Pausa)' Sobrinho, a lÍl'ea de cada uma. dessasdará esquecer, foi apunbalada, pel8.'l Amazonas ~ambém autores de pro·' Não e.l!tá presente zonas pode ser nsslm estimada: 7.50Bcostas, no auge da. luta, pela Rús,sla jet~s. porque hão dc ver sua., propo-! 'l'em a palavra '81' Nogueira da quilômetros quadrnClos em Pe:nem-bolchevista, alçoes em anetamento, o que rcsultará: Mata. o, buco; 44.800 na Paraiba, e 49.?OO nCl

Os Calos fratricidas e, totalitários em b~lletlclo para o Eilado elo Ama-I ' _ • Rio Orande do Norte, Notâvt:lS são,não se contental'am de derramar' o zonas. . O S~, NOÇH1EIRA DA MATA (Le em todos os sentidos, as ret;llzaçõessangue generoso de seus filhos. Ali ApresenteI, há un~ dl',l,; l'I~.lCS, mais' o segumte dz~curao)- SmhOl' P:esi· da Inspetoria Federal de Obl'as-eoll­se t<JC3ram ..,s extremos, no banqueteOU menos, pl'ojeto no se.:.t':1o de que: dent~, SC11hCt1'es Del'utaclo" - A Carta tra as Séeas, criada em 1909, quandoda devastacão, da pilhagem e da di. f/lssem p1'cstndos SOC01"'ü:' r;os f1n"e-i ~olltlca de 18 ele setembro rle 194<1. 11a PrE."sldênciada República o n~­visão dos despojos de uma terra. livl'e lados da grande illUtHl~\.;"o que :Ili ~ lilDtCse mlll:istr::l dos a1lllêios do povo elito Nilo Peçanha, e que compr<enCla.e 11lstórica. Ihouve, talvez R n:mlor dêste Ultimo i brasileiro, mercê da d;l!lcação ele também a Combsão de Serviços Com-

DlspC1'SO, o exército polonês lutou, séCUlo 110 B~asjJ ~!lls:li;nico. Entl'C' i ~uantos. a elaboraram, assegul'a no plementares, os Pô.stos -Agrlculas . e a.em t<Jdo tcmno e em todos os teatros' tanto, já. estilo as ,erras dc,scober:.l\s, I .Ilciso XIII do artlgo 5." a defesa. per- Comissão de Piscicultura, Cump~1l1~Oela última ":uerra. Os ? .500 oficia1.~ e lnultos dos hubiLancct., !lerllml1eCem, manente contra as sêcas" as cnele· .Im vasto progrcma de recuperaçao D:l,

prisioneiros bdos ru'iSOS forDm bàl'ba. !e~ P1'ovl:iórlas bn:'l'ac:i~ Oti,mOI'"m d~·! mias e,~ inundaçóes. C()lltra as sê- zona qUe tantas vêzes preocup:nll'amente fUZilados, com, tiros na nuc,a, IbaIXO de ârvorc~., S(;l~' qt\e os 50,"arros: :~s pel'léClicas que aWJI".m de pl'tfe-I admilllstl'adores, ,.l~axa a Inspe;,01'1<10,em as floretas de Katyn, perto de pedidos no men p:'o;~tO PO$S:Ull 501' i .enola. o Nordeste, com o f:OI'tejo dc :r'ederal simuitâne.lme'l.te, num 1'ltlll<)Smolellsk, levando pal'a o túmulo as r>re~tados a ésses f1:lgelrlclos, tão pro-: h?l·I'O~'e.l!. de que I~OS falam as c;'ô-, lento, porém, segur:.. a açuclage••• ...últimas espel'Rllcas de uma Pátria judlcados por essa grande cnchent~ i mcas, Ci:lS endeml~s a que aludem Iabertura de estraOas de rodagem "livre,' que ass~lou n l·esiüo.. :Aprova.elo Q pIO-\ cle;ttlstas ~"mo Artur N'elv~ e Bel!- canais de Irrigação, o, aprovei~a.nen~

Hoje é ironia dos tempos e dM jeto, nao se beneficllm~ somente OI ~állo Pena, e das inUlldaçoes avas'l to das terras e ,. aclimataçao ttecoisas 'metade de seu território foi Estado do Amazonas, lnns u,mbém o saladoras da. Arnazônia, f:ste o obje- numel'OSilS especie" de p~i."es de J.l­usurpado pela Rússia e o restante da do Pal'â. vitimado pela. inllnduçãlJ,. tlvo dos constituintes, cujo zê~o apu-I trll5 l'e~lôes ao pu!;;, Incll1l!ive a pes."',rnnde I!enerosa e católica Polônia jaz Ipois os,·tou ce,·to de que, os hllbltantc,s 'I rado nos proporcionou um Codigo ~\ Icada, o tucunar.é e o pll'arucu. dCl;ob o '!llante de ferro na pior de tôctas do Pará, com os do lneu Estado, 50- altura elo gráu de civilização a que Amazon8.'l. Graças, assim, às atlVl­as ditaduras _ o govêl'11o vermelho. frel'am graves prejuízos, atingimos. Tanto assim é que a jn,,· dades desenvolvidas; ~olltra o N?r-

Sr. Presidente. Antes de ler o pm- Até agom, porém, está pendendo crição do postula0 reivindicar de· deste, e valho-mc d,~ dados 111~.r-testo da Sociedade de poloneses no ainda de parccer da Comissão de Fi· vemo-la em parte ao nobr.e Deputado tlvos um tan~o aml~1i.dos, com est.e4Brasil dese,io nerp-:untar: ó II1ii;latel'l'n nançns, a!lãs, parecer que já se en- Agamellon de Magalhães - legitima preciosos Ind1ces: 1~4 açudes gran­6 Franca 6 EStados Unidos da Arné: contra concluido pelo relatol' um ou- experpssão do nordestino talhado pa:r. des, clljacapacldad~ global de acumu.,rica do Norte, que fizeste da PôlO- tI'O do Sellado ol"1Je toi ap1'esentado as justas da Inteligência - e em par- laçáo é ~e 2 .656 2n\~hÔes e 594 mil:nia? .,' pelo nobre Senlldor SI'. Sevel'lano te aos ~ellhores Wald·emar Pedrosa ~ metros. cubicos; 203 .. r,~udes por co-

Sala dasSess6es, 1 de setembro, de Nunes, O Sr. Presidente da RepúbU- Magalhaes Barata,a~az6nidas de lar. operaçao,. d!l 549 munoes. e 945 t!',l':1949. _ Arruda Cdmara. _ Vieira de ca, como se snbe, já adiantou cinco go prestigio nas l'egloes que represen- metros CUblCOS; )92 qulJometros .1"Resende. _ Nogue/ra da Mata, _ mlllhóes de Cl'llZ'"iJ'os sôbre êste pro· tam no senado da RepÚblica. A êsses çanals de Irrigaçao, .envolv~ndo uma,Edaa,' Fernandes _ Pessoa Guerra jeto, manC!alldo fazer a entl'gue desta três homens de pról, apoiados, sem erea. de 9,000 hect('.:es, aploxlmada.·_ 'Luis Cláuclio, :- Tomús Fontes,...: lmpo1·tância, pOl' illtcrmédlo do MI- dúvida, pelos constituintes de 46. é mente, 5,900 qUilô:n.etf\'~st d~I~9~fvias­T..uis Silveira, _ Carlos Pinto. _ Cos- nistél'io da Fa~ellela,. ao :Mülisté1'io ~a que cabem prestadas. homenagens as Em face do que esta I' o, . ,lC men­ta PÔl'to. _ Erasto Gael·tner. _ ,Faria Educaçção, mas, ate agom, êste uI- mais significativas; pelo que conse· te assistl,remos, com ~ SObl e\ illcla 'laLoba.to, _ DOlllinaos Velasco. _ Nel- timo Ministério não póde receber (lo gui:am em proveito de seus conter- outras seincas '-:;: elsé .. abltdo qdue el~$,<on l'ari1ós, _ 'Medeiros Neto. _ da Fazenda aquela soma destinada a râneos. Dir-se.á quc po: uma dessas surgem exor..ve,. ((E"n 1'0, ~ se 1$Duuue Mesquita _ Alva.res Castelo socorrer aos que talvez estejam mo' miract,'losas coincidências. s6 atrl. ciclos - ao espetáculo danteoc<J ,ia_ Antllôic ilfaiâ. _ Rocha Ribas• ...: rando em baixo de árl'ores, lIa região buil'eis aos deslgl1ios divinos, Nordcs· «;lut!ora, em ~uef c:emcllas ~ii VJd~1iDinc7~cio Duarte, _ Manoel Vitor, amazônica ou atacado por endemias, te e Amazón!a, cujos filhos sempre utels ao pa Ola,~\ sacI' ca a"._ AI~lwar Araripe: - Valfredo Gur- em virt~d~, infelizmet:te, da rotina estiveram u~'lldos na.s horas. augus· rey;;a lfiideJllr ~.{"ta5aJt~a ~~~1S~pelo - Pereira da. Silva, - Pereira de dos Mimstcl'los, quenao pel'mite se- tlosas ela VIda, compreenderam que t~C i - tá o n~' ~o mprldoa. apenMSonsa. _ Goml/Jú.nior. - Janduí jam tais ordens executadas com rll' seus problemas deviam ser equaclo- u çaot e~ f ;0 t~ li Nordeste goraCarneiro, _ Daniel aFraco. _ Vas- pidez. nados em conjunto, e. se possível, na par e . e e en ao T i' Fo­ccncelos Oosta. -Joã.o Mendes. _ Fala-se, reclama·5e, não somente igualmente solucionados em conjun- ças às atlvldades ela _nspet,:r a ,-­Benicio F~nt~nele, -:- Osvaldo ~tu- por causa dos moradores do meu Es- to. ~' que, evidentemente o flagelo :f~~l ~ ?~J:S a.c~~~~a '~orS~~oq;:dnrt, - Crlstwno Machado. - Galeno tado. mas também em virtude da si· da seca do Nordeste, senhores Depu- medidas consideradas éflcie11te spari:\Pal·anl.ws. - aM,!oi31 Duarte, - Bai- tuação de habit,antes de~utras ,~nl. tados. Se .equlpara, ao .flagelo da água minorar os efeltos das calamidades eard. LIma, - E71,logo de Campos, - do.d.es da Fedelaçáo. Esta,o pamdos,Ina A1l1azonla. :e:,01 ~aladoxal que pa· evitar conseqüências mais graves", Sõt~telllO Costa., - Alves Palma, - Os6- nas Comissões, muitos plojetos que reça, e a ob&e. vaçao "em de 101t!!a não existe a mesm:lo constância emrIO TU1/uty. - Darcy Gross, - Ga- pedem socorros para as populaçoes data. 11a 05 flagelados por falta da- l'elação às inundacõr,s 'nterfel'e mu:tobriel Passos, flageladas pelas Inundações. e pelas gua, como ha 05 flagelados por exes- a pl'opósit oTemist"cles CavalcAnti,

O SR PR.ESIDENTE _ Passa-se sêcas, pl'ojetos que ainda nao conse- so dâgua., Aliás, considerando melhor, com a autoridade de exegeta que to-à segunda parte do expediente. gulmos a~rova1' 110, congreSS() N~- que não é ~osslvel Interpreta: Amazõ· dos lhe reconhecemos, "a não ser 'Ia

Tem a palavra o Sr Vivaldo Lima cional pala. atendel aquela gente qt.e nla sem nOldestlno, ele que tem slelo,o Baixada Flumll1cru;e em que a.' :ne-, , vive no mterlor dos Estados, a olhnr mais ousado de seus elesbravadores, dldas de rec\1tler,,-c'ão dos tel'ren()s

O SR, VIVALDO LIMA - Sr. para o hOl'izonte~ B espera dos socor- percorrendo-a em tôdas as, direções, llantano'os e inslllubres tem rI"t~iIPresidente, sejam as minhas pl'lmel- 1'05 de que tanto necessitam, desde os Idos de ??, facil será. con· r!~ tudo un1 ~al'áter profi!á+ico,L'as .palavl'as, boje, que tenho a opo!'- Por Isso acho que o meu l'egosljo clull' qu~ as sêcí!s o" NOl'deste e as c~m o intuito de U'\l1Ol'ar ao gra­tUlmlade de falar depois de promul- deve Ir além dos representantes do Inundaçoes, da Amazonla. pe:seguem' ves conseqüências do, impaludismo".gado o novo Regimento Intel'l1o desta meu Estado, deve-se tornar extensivo ao mesmo homem - ao no:destlno, Na Amazônia lendl\rla e distante,Câmara, de l'cgosljo por essa novaIa t/ldas as repl'esentaçóes, que tam- ou dêle desc:;endellte, Nlnguem resu- cêrea de 60 000 'lullômetros quadrl\ooLei Inte1'l'la, pois que, com ela, po-, bém têm sido vitimas, do 80no tão miu tAo bem, com tan,ta prOPI',iedllde, dos são cOllstituidos dt' t,crras bal~aS:lerei Icglslal' para o Estado que aqui prolongado dos seus projetos no sei:. es.sa espécIe de provaçlio de lances e Inundáveis - li, ~hamada ZOI\ll dBSrepresento, das Comissões, especialmente quanelo emocionantes, como Viana Moog, ao várzeas. E' nessas terras de planlcle

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DIARIQI)O c;ONORESSONACIONAL Setembro de 1949

&tuvlonal. cUjas dimensões equivalem hora;'.como- cdtrilcolllS1l..e,· '8OCiólcigo, O, Sr. -Galena PGTan1L~ _. Permi­is de um grande P'\lS. na justa oba "1101. ,soturnOll da. !lp.lva troPlc~l. um ta-me um aparte, Dez llllOS. decor­servação de Josué de Castro, que s~ poema- demarttrlOlJ que·. outros POV<Jl ridos•. ainda l1áo· ciéatrlzada a ferl­encontram 80% das popUlações. Ai di!.. terra 1110 mais conhecem e que da, • vemos, também, a IugoslMIA~ .. q\le o rei dos rios. por ocasUio das permanecem. Ignorados, pcIrque o dra- ameaçada. da Invasão sovIética. 'e, 15­enchentes maiores, exerce sua força ma .am~n1co al':ld~. rilci conseguiu, so, por não querer subordinar-se aos-esma~;Ildora ... ntra o hlnterlanãino como o do Nordeste adusto. conqut.;· russos.Due lhe habita as 'nflqens, quer para tar as slmpatlas de :lcssa literatura. o SR. ERA5TO GAERTNER -o exel'ciclo da agrlwHUra, .quer para O heroismo e a dor do caboclo con- Diz V. Ex.'" multo bem.o exercício da pes'~a A terra ala~a' tlnuam frrevelados, envoltos nos mfs- Ainda não estava a derrota con­diça. ou a "teITanl()~hada" de Rai- térlos das selvas, e, nlio, raro, sO'ore sumada e a Polônia se via do. mes­

'mundo Morais. que é precisamente êle ainda. chovem, d:\ pena dos escrI- mo modo, Invadida. pelo oriente. poressa. sofre. então. m,'dificações cml- tores. Inbéuse d1;ltrlbes lnfamantcs outra máquin:\ de {;uerra,enorme,tinuus. Como ace~tad<lmente dcscr~· e inconscientes. lndls::ütivelmente in- muito mais poderosa. Era a fatall­ve Guttemberg Fernandes. "fá-la e justos". E' êsse homem, senhores dade. histórica, que, inexorável, aa desfaz o r!o a tdo iDH...nte: move-a; Deputados, quase desassistido e pa- marcou como exemplo de tenaclda­remove-a: ag-l1jla-a: dfssolve-a: de- ciente. traba.lhador I' visceralmente de, como slmbclo de sacrlficio pelasac:rel\'a-a: pulverizQ.-a: 1m1lele-a; e nac1'!nallsta. que .e encontra em si· liberdade.-carece comp:a~~r-.~e. qual pintor ex~tuaçao aflltiva, e:n luta tem quartel Aquéle povo de lutadores, aquelec~ntrlco e oo..q,lUao1~. ~ compor e ,'" contra Illlla..,d.as 111~:S sérias calaml: povo sofredor, ocupada. a Polôllla,c. tna!!:ar panor~nlas oiZarro~. a f01- dades dos U.tlI110S anos, na Planici. bloqueado o pais continuou a bata­mar e a d.estrull· ))a~~e!lll lmdas.. em Verde. Quer pelas am.plas reporh-, Ihax, não mais' pela libertação datôda a une~sa 'i; .~l1s!io vana,n,a ~e~ sôbre asaco:l.teclm~ntos. dos Pátria, porém pela libel'tação da hU­Prmtas e ]>ralas. ~.<l.~~as e re;:.m:IOrglLl?S de imprensa .o.~ m.alor respou- mal1idade. E os poloncses' romperam~a.s. baIxos e teso,. IIh.:~.;. rm l~~,: sabllid~de .no E.~tr.mo N?rte, que: o bloqueio. flanqueal'atU as fôl'Ça.<~,!d(l. ali. ~em V1da transltolla. a c.1 pel~ lel.atórlos q le :lOS tem chega envolventes, não para pl'ocurar o sos­l;l!rio da mvenclvel .mole fluv)a.. Ao do as maos, remetl:lo~ pelos adminlô- sêga e vida melhor ma para ir emhomem. que hab!til e;,,;es dom'mos o tradores locais. dl1vltl3. não h6. dequ~ hurca de outros cat'nposs de luta pe'rio e.sDla2a-o h.'I~a e mora.lmente estamos em face ele calamidade de l'A j d .~ f' 1 1 tõd' asTorna Inúteis tõd3~ as tenhtivnõ proporções lmprc.3!somntes, e. poi.. ..e an o alo<' o na, em asvãos. todos os seus emDl'eendlmento~: d econseqüências as mais danosas horas, em_ todos os dias, durante li.desinte~a-Ihe as ~onstrucõe.': ar· para .os qUe aU ern?re~am as sUas conflagraçao· l · . -Iraza-Ihe as culturas: cxtermjna-lh~ atividades. O .. crê1~to extraordinárIo VelU a vitória ~ a Po ama, qu~ derOS rebanhos: destroi·lhe as cho~as'·. de Cr$ 15.000.000.[)O, destinado às vl- ramara nas reflegaS até. a .ultimn()~ R'ír.aus de em~r<l:ê'lcla .armados .'1 timas dalnundacão no Baixo Amazo- gQt~ do sangue de s~us .filhos, a po­cUsta de sacrifícios Quasi sobrel1ll··· nas, cuja urg-ência p~ra a votação ).1 lôn.a quc aspirava a liberdade, en-manos mai~ ronhecldo" com<l foi aprovada por ê~te plenário. é contra-se a b~aços com, outra. fata-1I1.arombas atulhados sôbre 3.S antes um apêlo de t.ados os represen- lidaã,e do destm~, .11l?va mvestída do-á!tuas como "ver(l:\d~lras Arcas de tentes que compõe:n as bancadas dos seu lJlais feroz 101Imgo - a Russla.Noé. com bois..car:Je!r~. porcos e !!a-I Esl;ados do Amazonnse Pará. Dai a com~lSta. .. _llnhas", nem se:UUl'e resi~tem ao; certeza em qu-e estnmos. nós os f1_DelXou de eX1St~r.a OCUP~Ç"O mlll­!rn"eto da correntezll cue tUc!IJ leV.l i lhos das duas v;l.St_'lS regiões vergas- ~ar. Mas a .Pol~ma Cal1tlOuau. ~u­cle roldão. como ~l.le t<lmada d~ ex-: t.'ldas pelo sofrlmen':o.. de assistir. por Je1tn ã. eSCrllVIzaçao ~oral, supOltan­ttaorõinário. poder de~truldor. Quan-'I ccaslno de ser" Prv.!eto Vetado. ao do um regime que nao o idealizadOtas vêzes. nos sities ~indn nno ~ltb- I espetáculo edifleame. de há pouco. pelos seus. fl.lho~ pois o que prevale·mersos. ocorre o 2snetáeul0 desolador' quando. por expr~\s~va unanimidade. ce, na. PolOl?-la e a ditadura. de umada terra caída. tremr-ndo desmoronar aprovados foram os créditos :iestinn- m.nona infllna, contra a Imensa to­<Ie barranco e rla 'l'e~e~acão nele exi~- dos â.s vitimas das iu'mdacões de Zo- tlllldade do ~ovo polonês.t~nte. da aual fa7.em ,arte árvor",.< tie 1111 da Mata e Ala~oM. Assim delibe- Nos. brasileU'os do Sul, que convi­200 oés de altura. 011antas vê7.es. rando, alia.se esta Cf.mara à vont~_- vemos com os polo!1e.o;es e seus des­nesse "fr2tTOr indesr.rit1vel de mlría- de elemonstrf'da p'Jto inclito Chef~ cendentes, que sentunos no suor quedes de fronde,<. de trnneos de !!alho, da Na.çíio. Senhor General Eurico derramam para fecunda! nossa ter·entrer-t,tendo-<e. ·a.n'l'~ndo. e~taJ~nd" Gaspar. Dutra. cuj:l.'5 C'rdens atinente~ ra. no trabalho e n~ esforço que dis­e caindo todos a 'UT1 temno. nmr. ao encaminhamento 60S auxilios con. pelldem pal'a nos ajudar a construirbaaue s1ITdo p m·ol.m':ado. lemo'::1ndr s~guldos. já estão sendo cumpridas, a prosperidade de n05Sp Pais, a doro assalto fulminant,e dp 11m ca~"c1is· e às nítidas dernon!ltra~ões ele sou- profunda de. Stl.."l.. alm:< pela trage­mo", não ~e 'la; O nr~dlltll de l~r"os dariedade das chsses conservador:>.S dia da pâtW'1 diastante, desejamosanl'lll de traholho ,;rc'uo no C'floocl0 cle~ta caDit.al e 1e lO;'" Paulo. be!!l deixar nesta tribuna a 110ssa pala­Que ali mO\ll-p;fl Me so la sol. 1':"1 I'E'~. assim da Cruz Vermelha Brnsi1eir'l vra de simpatia à sua causa.Iirlade. "a en~el1,",Ar;o ~nntem'lo!,·111('1 oue oront.amente ~fm'lderam às sol\- O Sr. Galeno Paran/Los - V. Ex.­não disnõe elo p).,.,,·nlo< no,1'1 rll~~I- clta~ões aue lhes foram feitas. ~n- ~via fal"r en1 nome de todos os 'ora­pUnar as arcPtt'.éin?s CÓ':T";eo" ri.· viando ~êneres glim€'ntidos. rOUlll1f sileiros. Eu, por exemplo, sou .doQuela mnssa lJ1finit~ d. ~""1.. n~~n e medicamentos aeiS nossos lrrnno, centro do Pais e estou solidário compara conter o, ímn~~oi' de SPll~ S.'-<fl\- desabrl!(aC!o~ e Que ll.~~endem:! al~u- as palavras que estamos a ouvir.tos de~tru;""r('.<". mas centenas. Ce'lknas de agricul- O SR. ERA8TO GAERTNER. -

Na opiniRO de t':l~ à vt,t1 nP"ses Ulres. c msua m?.lnria juteiros. de Agradeço a declaração de V. Ex."f1ac:elos. ou" se reuet.m ('om. dpr~l" DP.SClldores p criFldIJ~es. que intel!:1'am. O Brasil inteiro se associa a essaminacíio irremmbcl.· o que C\lmnrC senhores Delluta,los. as populações luta da Polônia pela sua libertaçãoao ~ovêrno é 1.<k,co," ·1,< oon"l>er;e, dos dois Est.dos. e pflra as Quais. l1a compreende a tragédia que vive. noribeirinha., tlara os firme.~. ou m~lh.,r alarmant.e desprollo~~~O entre a terra. seu destino histórico, e confia empara as terr"s altas. omle n{)~,~m fi· e o homem - ao que diz Josué da que a Justiça Divina se compadeça

. car a cavale;'·" de flc."11"etlnOQ t.ii" co- Castro -. re.,ldP ~ p. t'imeira de suas. do país e melhore a sorte. de seUllamitosas. Na ")\~i'1'1io de mltros 1l:randes traç.Pdias a tragédia gl'ande Povo. (Muito bem; muitoa.1""" n·..,,,, prov;·l"'nr;a. convém ?"'''U- !!ee-:ráfica. CM·iâto bem; muito bem. bem. Palmas).par ouant.o oos<tvel ~~~a.' Plmularõe~ Palma.<).O SR. PRESIDENTE - Está fiO",\S?fl~eàq1·as. c. nro"?r";0:n9~-lh(>!; a,- O SR. ERASTO GAERTNER _ do o tempo destinado ao expeeuen­Sl.,tencIB ~fer1Va. ]C 2 InÔ-ta dn~. ~o' Sr. Presidente! Já vão decorridos t~. .l~nla!; ~1tl"lc{110s. ~m fr'mc~ e1<nenel1' dez anos do dia em qUe, exatamen- VaI-se passar à Ordem do Dia.c;a. !delo sornelhfl.71'''' 11 dan\IPll;S nllC te na datn de hoje a tremenda má- (Pausa).ja IE;n:hrDl~Rm o;_de.,n~:"Mn;ent0<lc,,~: quina. de guerra nazista Invadiu o Comparecem mais os Srs:pul<'m.... ". r~" ~o n':·!o~:tmn... !!lI, territol'lo da Polônia. Tal el'a a dl- Cyrl1\o Juniorsa ~e men,do d.e MIJ ..•ao do, (IU,?- a feren"a tão espantosa se apresen- rtl . Ar . jhahTt"Jn c. n"rló'i;enmcntP..<" veem • os, _ _ a mano au oacossados oelos. ~ê~fir, inelementeQ. ta'a a. desproporç!l? de forç:;.s, que Guilherme XavierSim. "crope n.< OPP ~ol1hp<:pm ~ re- os prognósticos militares matcavam, Amazonas:friiio do F.'ttl·PJ110 N'J!~~ eomo os Olle como fatali~ad~, o esmagamento su- Carvalho !..eal _l~ na~reram 011 ..,..'avivem vlnell!1· mâno ~o e.~êrc_to polonês, pequenino Manu~l An~nciaçaoc1"< 11plo tr.h.l1,~ ~~h"m d.. sobe;" ~. desplevemclo. e a ocupaçao, sumá· :Mou;-ao Vlell'aC1ue a conce"'r~~:l.'" 'le."-~a.<; ma.,,<n." lia _também. dessa no~re e gloriosa Perell'a d~ Silva}-"'n1Rnn.C em ~.rl·"~ fi"mp.• não n".<'~ !1:uçao. Aconteceu, pore1I!-, o impre- Vivaldo Lima.de l,to'013. () dp ;"12 ,j"VPlno.< ."uir1", Iv~sto: seu po~o - de ll.rtl~~as, de sá- Pal'~: .OUG.nto. antPií. rom., imnernth'IJ en- blos, de heróIS•. de mãrtlles e de Agostinho Montelrotecn,-;ro. é fie n!;~j,t;:· ,em vDciln"õpc s.antas - reSlSltu, lutando pela SUa Carlos Nogueira!lo ;';'1tp..h11,HnA "'ue .,li 11Íve em l11t~ llbel'~ade, ~crrama~ldo horas e horas Deodoro de MelldonçaJ:lel'nlQn ent.p eontTfl a r,nture'~ "~rr,· segUidas. dIas e dias. semanas € se- Duarte de Oliveirasiv" ",ml)rpl.;"01l'1" ~«fm o InCA! me- man~. o. seu sangue generoso. A Epílogo de Camposconí~ndo no," "_<t<J"'~('M~ r],," 11(>5.'0'- máqull1a unensa. entretanto. jogaaa Lameh'n, Bitencourt'DTnl"r-mn~. co",,, "ecO r""Q'1tioO ve- contra o. homem, haveria d,!! IVan- Maranhão::':;1I\~ío nlle " T-/·,fae, X'1Vier. l~t" ç:;tr, e nuo tardou que a Polol1la ca- Afonso Matosê. a l'evite' i.?""o dD no"" \11- pltulasse, sucumbisse. De sob os es- Alarico Pachecoterior. a enm"ca:' pelo homem eombl'\os das cidades, porém, entre Antenor Bogeiacll"no p(lr t.odos os tit1llos de os clestroços da t.e'·ra arrasada, alO- Crepory Francoti..... " a,lm"·~dio '1 'le nO~ó<l 31)Alo. da urna vez se levantou, em COll!!r- Ellzabctho Carvalho

O homem nl11'1 nwr.a ai; m~r':>'c".c mnção, a epopéa do 11"l"Oi[,lI1o tia gen- Freitas Dinlzdos rios da Amaz6nh ~screve n ..sta te polonesa. Lino :r..raehado

Luía CarvalhoOdilon Soares

Plaul:Antónlo Correia.Arêa U!ãoJosé CândidoTheodoro .sobl'aJ

Cearl\:Alves LinharesBenl CarvnllloEdgard de ArrudaFernandes 'TelesFrallcisco MonteHumberto :MoUl"aJoão AgripilloJosé BorbaLeão SanlpaioPaulo Sarasate1'l.auI Barbosa

Rio Grande do :Norte:José AmaudMota Neto

Paralba:Fernando Nóbrega.Jandui CarneiroJosé GaudencioJosê Joffily

Alagõas:AntônIo MarraFreitas CavalcantiJosé Mal'j l\Mário GomesMedeiros Neto

Sergipe:Carlos ValdemarDiniz GOl1çalvesLeite NetoLeandro Maciel

Bahia:Aliomar BaleeiroAluisio de CastroAltamirando RequlãcAristides MlltonCordeiro de MirandaEunl'ipio de QueirósGilberto ValenteJ oá<l MangabeiraJoão MendesJosé JatobáLuis LagoLuis Viana

Manuel NovaIsNelson CarneiroPacheco de OliveiraRafael CÚ1ClU'ãRegis PachecoTcodulo AlbUql:ellque

Esplrito Santos:Asdrubal SoaresCal'los MedeirO!Eurico SalesLUis CláudioVlell'la de ReSEnde

Distrito Federal:Antônio SilvaEaetn NevesEeolcio FonteneleEuclides FigueiNdoGurgel do AmàralJonas Correl:t.José RomeroJuradirPil'CS:Milton SantanaSegadas VianaVargas Neto

Rio .de JaneiroAmaral PeixotoEastos TavaresEduardo DuvivierGetúlio MouraMiguel CoutoPaUlo FernandesPrado K:eny

Mlnus Gerais:Afonso ArinosAlfredo SáArtur Bernarde.sAugusto VlegasBenedito ValadaresEias FortesCarlos LuzC1!lso MachadoChrlstiano l\lachadoClemente McdradoEuvaIdo LodiFelipe BalbiGustavo CapanemaIsrael PinheiroJoão HenriqueJosé BonifácioJosé EstevesJuscellno KubitschekLahvr Tostes

Sexta-feira ~ OIARIO DO CONORESSO NACIONA" ", Setembro de 1949 75103

Leopoldo Maciel tlLdo do Par', e felt.. aconvocaglo dO feto '(De Comfss«O .. DlJ'loIHo UQtlERlKlK'lOLer! Santos respectivo suplente., cilJ)(DlseusscJo I1nlclJ). 'L1curgo Leite Sala das Sessões, 1 de setembro' de A,provado • esviado â Comis- Requeremos adiamento da votaçã;:Mário Brant 1949. - Cyrtllo Júnior. _ Munhoz dll s§o de Redação o seguinte do I'roleto n.o 1.B88·S, de 1948. PQI

Monteiro de Castro Bocha. - Vfelra de Melo. - Ruy san- PROJE'rO 48E~or~9_49. _ AclÍrclo T(mes. _ollnto Fonseca tos• .- Osvalao StudczlTt.Tristiío da Cunha Sr. Presidente e demais membros da .N.o 668 _ 1949 Gabriel Passos.Vasconcelos Costa. Comisslio ExecutlvlI da Cé.ma.ra l"e· o C" N I 1 d O sARP.rOpvRaE5~oI' DENTE - pas·a.se·'"

São PaulO: deral: on"l'e&'lO ac ona ecrtl~a: g

At lib N"""'elra Nos têrmOll do Regimento requeiro Art. 1.° J!: aprovada a Convenção matél'la em c\ls(:ussão.A~eli~no L;lt.e 120 (cento e vinte) clla.s de licença, Internacional para a Regulamenta- Discussão úniclI das elnendas:Batista Pereira. para. tratamento de saúde. juntando ção da Pesca da Baleia e Regimento, do Senado ao Projeto 71.° 1.346-G

atestado médico. nnexo à meama firmados pelo Bra- de 1948, aprovando O crédito e:x·~:~ g~~é Sala das Sessões, 31 de agõsto de si! e outros palses, em Washington, traordlnárlo de Cr$ 10.000.000,ClCosta Neto 1949. - Epllogo de Campos. a 2 de dezembro de 1946. de que tratam. os decretos nú·Euzebio Rocha " "Atesto que o Sr. Deputado DI'. Art. 2.° IWvogam-se as disposições meros 26.06'1 e 26.087, respectivá·'tr < i La! Epfiogo de Campos, sob meus cul,la- em contrário à presente lei, que en- ll~ente, de 22 e 28 ele dezembn...or..c o er dos médicos, neco.slta de, pelo m"<;e. trorá em VigOr. des.de a data da. sua I d 948 t f b tJosé Armando ~ promulgação. e 1 ,e au or za " a er urlMachado' Coelho nos, quatro mêses de repouso para V t - d Pr 5 de créditos especiais 710 total dI

1 seu u·atamento. o açao o ~eto n. 8 O-A,! Cr$ '16.500.000,00, parll SOCO"el~~~~e Fi~gr _ ~ff~s~a~~o'J~~1,,~gOsto de 1949. ~~rl~~4~v~st~~d~'n~st~~i~ !l::n~~:: vítimas clde encll~nt~s; dtencdo PtO'Pedro PomóU' E c rr da. dia ã ,-0n4uttca, quando invalidados receres as Comlssues e ons I'Pereira de SoUlGll. eladn e a t ali cU&'; o e anun- ou mortos em virtude de ClCi- tuição e Justiça, Obras Públicas .•Pll'nio CAvAlcant1 a a vo aç o. d t . A. ... " t de Finançlls.~ ~ AprOVlltl en e ..., av,aç"o. as van agensRaul Medeiros O' SR. PRESIJÊNTE _ Achando- concedidClS pelos Decretos-Leis O SR. PRESIDENTE ~ Entra errR u .... i 3 260 d 14 d I d 1941 discussão o projeto.orne ",ar se sObre !lo meSa a redação final do 1l8... e e ,na o· e· O SR. MANOEL NOVAIS (0) _

Goiás: Projeto de Resolução que acaba de e 6.239, ele 3 de fevereiro de 1944; enh Pr 1d te h I IdCaiado God6i s~r aprovado, voli. submetê-Ia. à con- tendo panceres !avoráVei$ tUls S or es en ,eu ava requer cDeogenes MagaUlae slderação da Casa. ,", Comissões de Constitulçáo e JIII- urgência. com vârios colegas da banoGaleno Paranhos li: lida e, sem observações, apro- tlça. Serviço Público Federal e de cada dos Estados prejudicados pelaIJoão d'Abreu vada,a seguinte FlfI4nças, esta última com elIten- enchentes, a fim de que tivesse anda·

Mato Grosso: da. de rerlaçdo(DisCussâo fnicial). mento rlÍopldoo projeto n.o 1.346. fAgrícola de ~Barrboo IlI:IlAÇ!O O SR. PRESIDENTE - A êste pro- vista. pOrém, da sua inclusão na OI"Pereira Men PROJErO DE RESOLI1CÃO N." 3'1-A _ .1949 jeto a ComJssão de P~na.nças ofel·e.::eu dem do Dia, desistimos do pedido

ParanA: I\EDAÇÃo ftlfAL a segulhte e, mais uma vez, faço a,pelo aos co·Aramis Ataide - legas no sentido de nAo discutirem (Lauro Lopes Concede IIcen.ça ao Deputado tlllliNDA I)! IlEJJ.\ÇAO projeto que se arrasta, nesta CasaPinheiro Machadl Epllogo ele Campos. Substitua-se a expresso "fun- há oito meses. não obstante trata:

Santa Catarln:l. A Câmara dC16 Deputados resolve' donárlos clvls..... do parágrafo de calamidade pública.. Não 6 possj,Aristides Largura. Artigo único. São concedidos cinto único do artigo 1.", por "servido- velque o povo das·' regiões afetadalHans Jordan o vinte dI,as de licença para "rata- res cMs". . com as enchentes, em vários EstadolJoaquim Ramos zp.ento de saúde ao Deputado Epl1ogo O SIV. PRESIDENTE _ Vou sub- braslellros, espere por tanto tempoOrlando :Brasil Cle Campos, representante da Unllio meter a. votos em prlmelro lUllar o para receber aUX11io, sobretudo quan·Roberto Grossembacner Democrática Nacional pelo Estado do projeto. do o nosliO sentimento de generos\·Rogério Vieira Par6, e feIta a convocação do respec- dade e solidariedade humana chegaTomás Fontes tivo Suplente.' , Aprovado o segulntA ao pOnto de comover-se ClOM abaIo:

Sala das Sessões, 1 de setembro. de sísmicoa em outros paIses. atAlndenát;Rio Grande do Sul: 1949. _ CI/ril'o Júnior. _ Munhoz d.4 Pll.:I.JE'lo suas vitimas com rapidez de pasmar.

Antero Lelvas Bocha. _ Vieira de Melo. _ Ruy San- Dai êste apêlo que desejo fazerBayard Lima tos. _ Osvaldo Stlldart N.o 850-A - 1947 certo de que o projeto será dls.cutldc~~l :r~~ O SR. PRESIDENTÉ _ A reso- e votado imediatamente, para ale-""""'lt

M' e Castro Iuolio vai ser promulgada. Art. 1.° Ficam estendidas aos run- gria - e mais que isto - para so_

~'.'" _ cionárlos civis do Ministério da. Ae- .Arro real a ess·· pc'pula-"es <M"itc"'-llcério Alves Vou ouvir - C·A_ -ra. sAbre o· se- ......... .... ~~--uel Dua"'~ gulhte "' ....uo u ronâutlca, quando invalidados ou mvi0r- bem; muito bem. Plllmas).......... no tOllem Virtude de acidente de a a- Em seguidll, é encerrllda Cl cUs-Merclo Teixeira REQI'ElIIIDNTO ção. as vantagens concedidas aos mi- . cussão e anunciada" 'Votaçéio. .Osório Tuiutf litares da Aeronáutica pelos Decretos- O SR PRESIDENTE Em otag:~~d~~~~~ra ~1~!~~~O'~m~~os~~r~~~ig~ ~O:~ ~~. raó. ~:6~, ti l:v~~~a~edfo1l4I

, ção as êmendas. - V·Raul Plla ....._0 de Comissão especial para. Aprovadas as seguintesSousa Costa Oj)1nar s6bre. o projeto que reorga- . Parãgrafo único. Consideram-se fun- WENDAS 1)0 SENADOTeodomlro Fonseca n1Za O Serviço de Inspeção de Cole- cionárlos civls, para o fim previsto

torias Federais e dã outras provi- nêste artigo, todos oa que, mesmo ex- N." 1Amapá: dêncios. (Mensagem presidencial tranumerAriOB. e em virtude de cargo. 1." parte _ Ao art. 2.0. Onde esta:

Coaracy Nunes n. 827 de 1946). . emprêllo ou contrato, exercerem qual- 63 000 00000 (Gua]l<>ré:· Sala das Sessões, 31 de a"ósto de quer função. ou trabalho nas Bases " ••.Or$ . ., se.ssenta e

Aluisio Ferrelra 1949. _ PUnio Cavalcanti.· Aéreas, repartições, estabelecimentos três milhões de cruzeiros) .....Rio Branco: Aprovado. ou lugares submetidos às leis regula.- Diga-se: O (

Antônio Martins 1111LTf. ... Votaçllo do Projeto n. BB7 ~~~ri~Uã~le~~~lci~ vigor no se;s' 'nllg~~s B:~OO:r~~~i~os) .s.~~enta t

ORDEM DO DIA ..e 1949. tlf)rOlllt1ldo o. Convênio 1. 81lbre Marcll8 de Indtiatrla e de Art. 2.° Só estaràabrangldo pelos 2.~ parte -,Ao. ar~, 2.°. etra a,-O SR. PRESIDENTE - AUsta de Comércio e Prlvilêgio de lnllen- beneficios i.ndlcadOll no al,'t. 1.°, o pes- acrescente-se, tn·fme:

presença acusa o compa.recimento de ç40 sllbre o Brasil e oPanam4: soaI clvU da Aeronáutica que. em ob- I" " ... e nos municiplos de Maran-238 Srs., Deputl\l.os. U7uf,o 2larecer, com. projeto, dll Jeto de serviço se deslocar de suas ,'guapee Fortaleza, do Estado do

Vai-se proceder à votaçio da ma- Comissão de Diplomacfa e f'Q,reeer sédes por via aérea, seja em aeronaves' Cearli."téria que se acha sObre a. mesa e da dIls Comis8ões de Constituição e m11ltares. seJa em aeronaves civis. I -' t 2 ° J; fconstante da Ordem do Dia. Justiça e de Indt1stria e Comér- ° . 3.- parte - Ao ar. ., pnr..gra G

Há sôbre a mesa matéria conslde- elo favoráveis ao referidO pro- em~ônt~ârl~evogam-se as dlspCJ.Siçõesl único, acrescente-se:1'ada preferencial que vai ser lida. 1eto (D~ Comiss4p de Diplomll-' "g) Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ ..

J!: lldo e p6sto em dlscll8Slo o ela) (DI8CUSslfo tlnfca). O SR. PBES!DENTE - O projeto 1.000.000.00. respectivamente, nos cl·seguInte Atll'ovado e enviado à Coml.sB!o passa. a discussao_fina.I, indo anu;s à.1 tados municípios de M"nran2uaoe. e

l'ROJErO DE l\ESOLUÇÃO de Redação o seguinte respectiva .Comlssao plU'a redigir, Fortaleza".

N.o 3'1 _ 11\A9' PlIO.TE'rOVotaç40 do Projeto n.o 1.188.B, N0 2

In de 1948. dispondo sóbre li ez:clusclo •Concede liee~ ao DepJaaclo N." 66'1 - 1949 do Q. A, O. de o/fclais 8ubcllter- Ao artig(l 2.°, letra A,

Epílogo de Campos. O Congresso Nacional re&Qlve: 1I0S. 8S8egurIlMo-1I188 o direito de Onde está:(DIIo Mesa.). Art. 1,0 Pica aprovado o Convê- continZUlrem 110 serviço do Exér- "LuziAnJa. no F.5tlldo ae üOlàS .. ,"

mo a6bre Marcas de IndI1str1a e de cito como conllOCados, cora4lç6es Dllla-se:Tendo o l'epresenta.nte daUniAo De- Comércio e Prlvil6glo de Invencio qlle lhea dclr4 direito 11 acesso de " .••Luzllnla. Pires do Rio e Mor·

mocráticll. Nacional pelo Estado' do entre o BrasUe a República do, Pa- 1JIlsto ri" Capitão: com f'Of'ecer dCl rinhos, no Estado de Golãs •• ,"Pm'á, Deplltado Epfiogo de Oampos, namd. firmado no Rio de JUlClro a ComiSll4o de Constituiç/lo , Jus· Na 3i'equerldo 120 (cento evlntel. dias ele 19 de' lLIlOsto de 1948.' , tit}a qlU o 1ulgou constituclona.l •llcença. pata tra.tamento de Blldde e JHlT"er favorável dCl Comf88iio de Ao art. 2.°, allneB b do JlIIl'ágrafcestando o requerimento devidamente .Art. li D R<lvoram-se as dlsposi- Se~TII~N~ " parecer COII- único: substitua-se pela seguinte:1nstrufdo ê a. :Mesa da Cf,marade pa- çoes em contrário. trlirla da Comissão de FlfUl~4S;"b) Cr$ 5.000.000,00' (cinco milhõelrecer que seja. aprovado o segUinte Votaçlio lo Profeto 11. 868, de 1'IIrecer dCl Comilsão de Segura1ll}1I de cruzeh'os) no Est~ de Goiás, dOI.. PIlOJll'l'O 1)11: n&a,/,vdo ~. "provando a ConVIl!I-Ç40 In- NIICf0fl41 lallorâtleZ A eme1I4/1 n,0 qualà Clt 2.500.000,00 (dois m1lbões E

IteNJ/ldoll4Z Jl4ra. ." Beauzamenta- 3 8 eontrârlo lU demais e JlClrecer qulnheltos mil cruzeiros) na recons-

~ Câmll.1'a dOll DeputadOll resolve: çQ.o lfCl ,.eBca 1!4 Balel/le o Be- cMltrárlo 114 Comlssao tIe 111I4/l- truçAo de tlOntes s6bre os rios Co-Artigo único. Slo conced1dOll een", Ifmento anuo A meatIUI: tlllllo Çllll, alIO "roIeto elU emendcu (Dls- rumbA, Peixe e seUl afluentes: e crS

10 e vinte dias de llcençloa »ara tra- ~'Cllm "e&o, ifG Co- cus, a flllcfal). 110O.000,00 (quinhentas mn cruzeiros)tamento de saúde. ao Deputado Epl- llIfllfo 'lre Dil1lõmacla e fltJl'e!llf' O m. PRESIDENTE - A res- na reconstruçlo da ponte s8bre o de~rlod~0=:, ~t.t :"1 da Comi••ll0 ife lflllt1lt:rl/l • Co- pelto destellrojeto, tenho s8bre • mesa Preto, na rodovia "sudoeste Oollno"

m CI OBI . JII - fIIIirIlft) latxW4tJel lM referido DI'O- e 'ou submeter.a. vatos o Ileauint. . munl~rllio de QUlrhlÓ\)OUS

'904 Sexta-feira 2 • DIARIO· DO .CONORESSO .NACIONAL Setembro de 1949

N.O 4

Ao artigo 4,".Suprima-sc, por inconstituclona11-

"de. .

N.O 7Ao at't, 2.·. Suprimam-se as pa­

lavraS: observado o disposto no ar­tigo 4.°.

O SR.. PRESIDENTE- O projetovai à Comissão de Redação, dando-seciência do ocorrido ao Senado.

- Discussão final· do Projeton." 477-A, de 1948, autoriza.ndo aCarteira ,fltpoteeãrla. da CaixaEC011Ólllica do Rio de Janeiro, acOllCeder carência de 3 anos aose!npréstimos hi'Poteccírios aos fun­CIonários públicos (Substitutivotl1'.rovado em discussão inicial) •

Encerrada a discussão e anun-ciada a. votação. .,

Aprovado e enviado à Comiso:ioele Redação o seguinte I

PHOJETO

N.o ij

Ao artigo lOSuprillla-se.

. Ao artigo 11.Suprima-se:

clado 40 2'rfbuna) ,lê Contiu que Í>e108comunlstas - entre os lncluicloa eomos come> que um "papel de tour­recusou regfstro ao contratolte na pena .de excomunhiio ba'.'1adapela nesol", pais,no ·nos;o contncto, col<l­arrendamento eto próprio lIC1cilmal Igreja, ' rem-se e denunciam-se a. acidez mal'­"Alaooa Reltollda"" no Estado do O SR. GOFREDO TELES - Não xista e a exagerada alcallnidnde deCellrá., Jlrmado entre 11 União ·Fe-· n.í1rmll, em absoluto, que o Sr, Depu- um liberalismo incongruente. Pedimosderal. e Carlos Dias Marttns (Da tadoDomill~os Velasco slj;:a a linha definições. E êste é o motivo do desEls­Conuss~o de Tomad1l ,!e Contas). justa do Partido Comunista do Brasil. !le1'0 de muitos pela nossa presença

Encenada ~ dlscussao e anun- O Sr. Ruy' Santos _ V Ex." -.v>de nesta hora hlstórlca.ciada a v<ltaçllo. f' . '1' • I r- .Apl'ovado e enviado à COlni.s.são a Irmal que e c nao segue nen luma O Sr. Flores da Cunha - Ou eude Redaçãô oseguint'" linha do Partido Comunista. multo me engano, ou 11 sintesl' desta

- O SR. OOFREDO TELES - Isto, última afirmação de V. Ex." é de puraPROJETO entl'etanto, llão impede sela êle dou- cepa ·facista.

N.o 659 _ 1949 trinill'iammte marxista e. portanto, in- O SR. GOF'REDOTELES - Vou,curso na pena de excomunbão há pou- dentro de P<lucos minutos, mostrar aI>

O Congresso Nacional decreta: co referida por mim.. . ilustre Deputado Flores da CunhaArt. 1." E' mantida a decisão do O Sr. Ruy Santo,j _ Acho que Vossa como S. E.x. 1I se engana sôbre a es-

Tribunal de Contas que l'ecUSOU l'cgls- Excelência está dando intel'pretação sência de nosso pensamento e sôbrctro ao têrmo de contrato de anencia- extellsa de mal.s. a verdade de nossa doutrina soclalemento d,9 1)\'\)\>rlo na1::;onal ."Alagoa O Sr.· Flores da Cllnha - Parece- 1)01itica.Redonda '. locallzado no munlcipio de mc que o jovem Deputado Gofredo Te- O Sr. Flores da Cunha - Permita­Coreau, E~~ado do Cead, fIrmado en- les labora num grande equivico e CO-Ime V. Ex." ainda um aparte. Pejotr.e a Uniao Federal e Carlos Dla.s. mete ·enorme injUltíça. O Deputado .Regimento atual as interrupções estüoM~Wns2 o Revogam- e 5 dlsp .' - s Do~1l1gOS Vel3l!co é c~tólJeo alinhado restringidas e. parece que só se podeem côntrârio s a O_IÇOC e nao professa ideologlas marxistas, apartear ·de. pe.

. • \ O SI'; Galeno PrcULhos - E' socialls- O SR. GOFREDO TELES - OuçoO SR. PRESIDENTE __• Passa-se à ta e não m\wx\sta. . IV. E1{.1I com muitQ ptll7.er. >

2. PAR'l'~ I O SR. GOFREPO TELES - O que I O Sr. Flores da Cunha·~ Perg'Ul1-. " acontece, reJativllluente ao Deputado tarja a V. Ex.": durante o P3pado

1Ji.s~.:~slio espeC'!1l1 do Proj::tc., Domingos Velasco é o seguinte: a H_I de Leão XnI foi por S. SantJdaden." ~97,. de 1~49, assegU1lllldo co II(s labora num grancle~equívocoe co-! expedida a 1/.erum Novarum, que é afanelollaria p!tblt"o da Unido, pu-I nhecida 1101' "linha da müo estendida" I clouh'ina do socialismo cristão.1~ Il ~cleitos de percepção de adi- aos comunistas, I O SR, GOFREDO TELES - Ado-

N." 447-A .,.- 1948 C'Ol<Cl!S c aposentadori!1, a c011ta-1 O Sr. 1/.UY Santos - Mas é mão es- tada talnbém pela "Carta de Pr\11ci-O COllgreoi,Q Na~ional d~êreta: g..em do tep~po de serVl.ço 'P~estaào tendida para receber o bôlo e o recebe pios de. meu partido. Mas devo diz~l"Art, 1.v Sáo ll~ Calxa~ E.:onónlicas em ,c1npresas COltlJe~SIOII"rZaS de todos 05 dias dos comuniltas. a V. Ex." que não existe nenhum "so-

Federais autOL'i~[da~ a üperar em S,-, servlço ou em !Lut~arquias (Do Sr. O SR. OOFREDO TELES - Aílr- I cla!ismo crIStão". .i1uro de Renda jmc'))111..da de em-r' Manllel AII'lI.1lC''!9(1.0). _ > mo que a politlca da "mão estendida" I O Sr. l'lores da CUll/La- V. :Ex."préstitno hipoteeÍtI'io, que tenham Enccrl;u!:l.a (llSCU~S[lQ. . ., aos comunistas Dcaba .de ser conde_ll1ãO dirIa que essa d<lutrinll. fõ.sse deçoncedido oU venham a conc~der. j - DIS~l1.S$a(J espcczal do Prole.o nada pelo Santo Padre e os que a pro- "mão entendida" pal'a :Marx e En-

Art 2 " O ""·"u·r"· ele "en"'a. "'mo n.o 698, ae 1949, equiparando a f . . g l.. " .=", v..... J. -I remuneracão do' trabalhador de essam e n s~gue~ p:l.tecem incorrer e"blllária garlllüíra. ll. qUitação da di- capal.azias dos Portos Organiza- 11a pe!1a de exclw;ao dos sacramentos, 0. SR. GOFRED~ TELES -;-Nun~aVIda )l0r mOl·te dQ devedor, passado aos, a percebida pelo operáriO (D.o de acordo com o decreto que menelo- I () dll"l:l porque ela,lealmente na,o o e.o Imowl a p!eua propriedllcla dos Sr. Manuel AtlUllCiac(io). mi hâ pouco. IInformo a V. Ex. que a doutl'11l:l. de~Us llerde,l'03, de3ôe que esta mOl·te Encerrad~ a discussão. O Sr. RUI} Santos - Quero ver Vossa \~QSS{) partIdo., COIls~bstanclada no.ocorra tl'ê:õ i:l). anos após o paga- 1Jiscussiio especial do Projeto E~celenCla excomungar o Sr. Arruda! C!lrla de Prm~ípios " - regist.rada.mento do primeiro prêmio do seguro. n." 699, de 1949, assegl'rhn"o aos Camara. ,... . i alllls, no, SuperIor TIlbunal Eleitoral

Art. 3.0 Os plano" do seguro de • ... ... O S A d ,t m t d t d RRenda Imoblliárla deverão ser subme- oliciais das FórcU5 Ar1l1at:l.ns o di- . r. rnc a Camara -- Peço liceu-' - COl! e o <l o pensamen o a e-tidosà -aprovação· do Conselho Su- reito à InatilJidáde, no pclsto Ime- ça pal'a um a~arte.· .) rum Novamm.premo das Caixas EconômicasFe- d/ato e com as respectivas vanta- O SR. GO~REDO TELES - Pois I O sr. }'1!?I'(!S da Cunh~ -;:- V. Ex.'derais. gens, desde que ten/lam servido não, . ,quer perll1Itir uma conf1.ssao de um

Art. 4.0 Ao hipotecário é faculta- durante ll1ais de cinco anos C071lÓ O Sr. Arruda Camara - odecI'etol que fo\' há pouco, t1\~do de liberal etivo O' seguro de Renda Imobllll\rla, Seound~s Te1fentes comissionados, de excomunhão proferido pelo Santo II que ~ é PaI' V. ~ .• ? Tenl10 o maiorautoriza<lo na presente leI. e contem trinta Imos de servico Oficio e a que se I'efel'e V. Ex," com- respeito pelas ide!as morais do Par-

Art, &,0 Esta leI entratã. tlm vigor (Do Sr. Joóo Botelllo). 'põe-se de duns partt's: uma que ful- tido de V. Ex.', idéias boas e puras ...na data de SUa publicação. revogadas Encerradl1 a discussão. mina com a exclusão dos sacramentos . o. SR. GOFREDO TELES - Agn-as disposições em .contrál"io. O S~ .. PRESIDENTE - Esgotada a quantos ajudem, direta ou indireta-' deCIdo a essas palavras de V. Ex....

_ Dispostção final do Projeto a, matena COIlst~te ela ordem ~o mente. o Partido Comunista; e outraI O sr. Flor~s da Cunha - ' .. Zlla~~,o 1.86-:a, 4e. 1949, concedendo 111a, dou a ~alam~, pa\Oa explica<;\!.<l que feIe de excomun.l1âo àqueles que detesto os metodos de prOP;lgandU. de.-2sençao de dIreitos de importação pessoal, ao SI. Gofledo Teles. professam. defendem e propagam a las.e demais taxas aduaneiras para o O .SR., GOFREDO TELES- (Para doutl'ina materialista e anti-cristã do O SR, GOFREDO TELES - Devo,1naterial que 71lencion.a illlportado e:r-pltcaçao pessoal) - Sr. Presidente, comunismo. . I' agora, fawr referência especialíssimapelo .Rádio MaY7'ink veiga S. A. 51'S. Deputado:s. Tl'az-me hoje à trl- O SR. GOFREDO TELES __ Exata-.?-o \ll~irno di~curso a que ,me l'~!erl.do RIO de Janeiro. .. bUIJa a .necessldade imperiosa de 1'es- mente. : ldo e, ao discurso proferIdo terça-

:Encerrada a discussiio e anun- ponder ll. três discursos pronunciados O Sr. Arruda Camara _ Não tenho Ifeira pass:lda, nesta Casa, par Mon-eiada. a votação. terça-feil'a passada, nesta Casa, lle10s llroCU1:al:;\i.c !laIa defender o SI' Do-' senhor Arruda Câm:l.ra. 1J:ste discurso

Aprovad,O e envia!lo à Comissão Sr.;. D.ep. utados Café Fi.lho, Domin- mingos Velo,sco. mas S. Ex." faz' todos I' merece. referêncl:L especial, porCjue voe-de Redaçaoo segumte gos Vel:aseo e Ar1'ud~ Camara,. sôbre os dias profissão de fé católica e ele mos em MOllSenhor Al'l'uda· Câll1.ara

PROJErO a doutrIna ~ a atuaçao do PartIdo de rejeição à doutrina materialista e anti- um lutador lntemeralo, Ulll ideallstaRepresentaçao Popular. cristã do comunismo ' vel'datleiro', 11111 bravo combatente an-

O congre~soNacional decreta: Relativamente aos dois l'inieiros O SR. GOFREDÓ TELES _ Mas ticolllunista, e lamentamos, lamenta-re~~t'l .E COtnC~dida lsençao de di- discursos pouco direi uma v~z que os adota a linha da "mão estendida." mos profundD.mente, que incompreen­rns, se,,~u~TJ:raaçt~~ae ~~xa~r:V1~~~~}; oradores' ci~ados, Deputados Cajé FI- ~ Sr. Arrttda CamaTa. - Não jus- sôes de~gJa?adtaS ~ tenham po~to.emsocial para um transmissor d 'dio lho e Dommgos V€lasco, têm tendén- tlfICO o esforço de> Sr. Domingos Ve- ca~po elen e ° nO~lo,cle 50' tluilowats fabricado pel~ r~es': clas nitidamente opostas ao pensa- lasco em conclllal' li doutrina socialista D Essf ~lscU;'SO, dCjO d~zer aos /obrestinghouse Eletric. Company, im orta- mento e ao espírito do Partido que em tÔI'no d~ direito de prçpriedade ~pu a o~, o~ 1U0t vo .e gl'an e. ~ur­cio pelo Rádio Mayrink Veiga ~ A I·epl'e.sento na Câmara _ tendências com a doutrlna da Igreja sobreêsse l1!esa 11a1anOS, JantaIs o cspelava­cIo Rio de Janeiro. • ., aliás, pel'feitamente conhecidas desde mesmo principio. Contudo. posso asse- mos. SurpreE?.. em yerd~de, de ver

Ar!. 2.0 Esta lei entrarlÍ em vigor 1935, em to. o terI·1tól·io nacional e verar II V. Ex.1I que, pelo lado da. au- Monsellhor AJludn.Camala defender-Jla data de sUa publicação. que não }1recisam ser comentadas aqui, tentícid:;td!l da sua. crença católica., o se de uma agressao. que jamals lhe

Art. 3.0. !'tevogam-se as disposições Quanto ao discurso· do SI'. Depu- Sr. D0l11111goS Vcl~co está inteira- :01 lelta. S~ell~rert\ ~m tele HO~i-em contrarto. . tado Café Filho direi apenas que nêle mente fora da órbLtra do decreto de aon e, o i' 1l1iOt a .ga. o, (;~/:eu

DisC1lssiio fina! do Projeto nú- consegu.i descobr!r uma verdad~ in- exc?IDunhão .. EstA. ~ minha. opinião d~~~l~~~ :s:;~~ida~' o snn, a po, t camero 635 de 1949 mante d d cOlltestavel, contIda na aílrmaçao de )'les.oal e creIo l'ocle!á ser sustentada •cisão do 'Tribunal' de Co:tao :; que o Pal'tido de Representação Popu- sem l'eccio de contestação séria. Allãs, Foi um discurso contra a orienta-rccusou ao contrato celebrad~ ~ lal' cresce extraordlnàrlamente em to. tenho combatido sempre e enêrgica- Ção de alguns .elenlmtos católicos,tre o M'inlstério. da Aeronáutic~ dos os Estados do Brasil. mente a llo1íti~a da "mão estendida", não há dúvida, como os elementos !Iae a E1Uprêsa Viacão Aérea São Qu:mtoao Sr. Deputado Domingos O Sr. Medeiros Neto - E V. Ex.1I revista "A Ol'dem", dos Srs. Corçao,P«u!o S. A. _ Vásp,para eXpio- ~elasco, devo lembrar, como explica- tem a.utorida.?~ Dara. t~nto, pois ê for- Sobral, Pinto Alves e outros ... MasrC!t;ao de linha aérea· (Da.Comis- ç!l!? de todo o seu discurso, a sua po- mado em D\IClto Canonlco. não foi, de .fo~ma l!,lguma, dJscuI'sosuo de Tomada de Contas) . slçao .e?tr~nha de católico marxIsta, O .SR. GOFREDO TELES _ Mas cot,\tl'ár1o à onentaçllo s~mpre se-

O SR, PRESIDENTE _ A este pro- o que slglllflca que Só Ex." parEce es- não deixa de SCr opinillo e<s a.l.d l:Ulda, de modo nitJdo e cOlajoso, porjeto foi oferecido e vou submeter a tal' incurso na pena de excomUnhão, MOllsenlior ArrUda C'maraP "e e M011senhor Al'I'uda. Câmara. 0. Par~votos o seguinte segundo o decreto da. Suprema. Sagrt1,.O Sr.RU1J Scmtes ..: Não' .te \ tl~o d~ Monsenhor A1'l'uda Camara.

llEQt:rERIJIIENTO ~~ r~l~~eJ~ç:~'r~~fea~~o Ofício, dc 10 mais: Só queria. retirar o a~~~ut~J:deO ~~~tl~~°t;a. ~~m~al'l.:~~;llJ1~~~~nlaN6~Requeiro, nos têl'mos 20, al't. 131 O Sr. Ruy Santos _ Não tenho, ab- ~~l~b~~oS iãel~~~o ~a P~f~ de eXf~co- tambêm não a adotamos, Poderíamos

do Regimento, ,0 adiamento por dez solutamente, procuração elo SI'. Depu- l'am.· s acel es o lze- dizer lJ. Monsenhor. Arl'U? Oâmara odias de discu.ssao de projeto n.O 835, tado Domingos Velasco, nem mesmo O SR OOFREDO TELES _ A que, ~ça de. Quel1oz, c"rtA vez, e..mde 1949.. do Sr. Deputado Café Filho par de 'd'· d· polelntCa, dIsse ao poeta Bulhao

Sala das Sessões, 1 de setembro de fel1dê~los, mas entendo que v.a 1JllC; ~~~sc:~~Ç~~h os ~lSC~l'SO~ doV~ena. Pato: "PRr f.!'vor, sala de meu per-U4B. ; r::~~~ ConrOé. pl'lltica tremenda Injustiça. colocand'o leVa-11OS ai mOed1ta~ s~~;eo; ~l~~~~ ~~~~~~lqU~~Of~i~t~;i~~10rp~:1'~~~

p DiscuSsão final d· P' o SI': Deputado Domingos Velasco - histórica do Partido de Repl'eBentacão deseja. S 1Jlx" seI' o atacadQ? Por11.;-659, de 1949, t1tantel~do ~'~~~' ;t~~~â~ âf:;I~~~\~tee'd~o~~~el~~tn~ooiPs opudlaer'á SomosE, real~enite'dUlm d1vi- f~vor, Monsenhor Arrudl\ Câmara,or guas. u p""er a zer quc n..o se considere agredido. •• Ex.a

Setembro de 1949 7905DIARIO DO CONCRESSO NACIONALSexta·feira 2= .'1'não foi atacado por nós, nem V. Ex," ah.uns equlvocos flagrantes nos quais Ora,o nosso partido resolveu es- popular é como Q.lle umll "Arca. 4.ncm o Partido de V. EX,", Pal'tldo que Incidiu o Monsenhol' Arrudll. Câmara pel'ar a decisão do T.lbunal Elelto- NOEl", que recebe em seu selo, catl1.mcrece o 110SS0 respeito. 110 seu discurso de terça-feira. l'al; .não se manifestou a l·espelto.cos, prote,tantes, espíritas etc., e qu.

O Sr. Arruda Câmara - Agradeço Em prilneil'o lugar, S. Exa. áflr· O único pensamento revelado pelo o Partido de V. Excla.· tem, portan..as referências mais ou menos elogiO- mou que o Partido de Representação meu Pal'tido s6bre o assunto acha·se ti, grande superioridade sôbre o nos.sas feitas por V. Ex.", bem como o Popular foi contrál'lo ao l'omplmento consubstanciado numa entrevista do so, uma. vez qUe SÓ aceita ca.tólicos.,bilhete de exeat ou de retirada elos das relações diplomáticas do BI'asll SI'. P1inlo Salgado, concedida ao "Dlã- O Sr. A.rruda Câmal'a - Não é bem:discursos e da propaganda do Par- com a Rússia. Perdão Monsenhorl 1'10 da Noite", na qual se lê o seguinte ísso. Explicarei porque o integralls-tido de V. Ex,", l\t!lS fomos inrol'-I Equivoco flagmnte. Nosso Pal·tldo trecho: mo se assemelha à.. Arca de Noé, ••,mados de Que o Sr. PUnlo Salgado sempre batalhou pelo l'ompimento des· "Entendo que, desd~ o momen- O SR. GOFREDO TELES _ Res":acusoU o Diretório do p.n. C, Mi- sas relações, Aliás, não entendemos to em que a respeitavel Justiça pondo a esta objeção, afirmando: I .•»)nelro ele acôrdo com os vermelhas, como é possivel somar parcelas hete- bl'asl1eira se pronunciou no sen- o Pm'lido de Repre~entação Popula1'!

O Sr, Flores da Cunha .- V.. Ex," l'ogêneas; não se aliam de forma aI- tido do cancelamento do registro é um partido. nl\o é uma. religião; 2.•)1disse "mais ou menos"'? Iguma o sim e o não. O Brasll, en- I do Partido Comunista! o concei- o Partido de Representação Popula.r.

O Sr, Arruela Câl1u.zra-' Sim. quanto for espiritualista e cristão i to da. nossa de,mocracla transitou prende-se estritamente•. à. recomenda.-O Sr. Flores da Cunha - sobre·1náo poderl\ se elltender com nação. li' da fOlmo. cláss.ca, is~o é, do tipo ção do Papa Pio XI na encllllcas "Ca.-

tudo "menos".. . (!lisOI materialista e atéia, . da democracia com. fmalldade em ritate. Crlstl" e "DI..inl Redemptorls",O Sr, Arruda Câmara - V. Ex," há O Sr. Arruda Câmara ~ O equl- si mesma, para. o tipo de outra cm que o Santo Padre preconiza a

de t~r ouvido o nobre orador fazer voco, aqui, pertence ao meu nobl'e co- democracia, com finalidade obje- união de todos os espiritualistas oon-referencia ,ao 110SS0 ca~bate no co- lega, que deve estar lembl'ado de que tiva prefixada. A democracia tl'a o materialismo; 3.0) o Partido11] unl,<;mo, a nossa 3!nccl'Idade, a Uffin. proferiu nesta Caso. um ~Iscurso quan- clássica, ,InspIrada em Rousseau e d' ReI resentaçã.o Popula~ obedeceserle de bons qu,ulda?cs, e, penso, do da discussão do crédito para aqui- nos EnClclopedlstas, nunca pode.. ~ . } . ..' - ,está S .Ex,- falando smceramcnte. sição' do po.lácio da embaixada bra- ria Impedir o funcionamento de a,:lcla, 'a rceomenaaçoes semelhantes,

O SI', Flol'es da Cnnlul - Quall- sl1eirD. em Moscou, a favor do.quelas qualquer partido, fôsse qual fósse" ~E!~~s,~ela ,Santo Paure Pio XII.dades que todos re,:olll1ecemos, . relações dlplomãtlcas e a favOr do Podemos dizer que êsse tipo: _tu,.I~r.',lte reinant~. ,

O SR. QOFREDO TELES - En· crédito Tanto .mals me .recordo aln- clássico, baseado excluslvamen~e! O Sr: Arruda ~~~n~rll - Pe,rmita-tão. é "mais" e nãç "meu?s". da que' V, Exa. ,as justificava "pela no qUe se convencionou chamar,me o Dlad,'~ um C.".a.leclln~nto. essas

O SI. Arruda CemUlra - Mas a necessidade de, através. da embaixada de ':vontade ,ger~l" é uma e"pé.lrecor~,c"nd[,çO~S P~llti1l_CIl\~S~~,110 sen-ngrêSI!110 a que nobre orador ~e refere Ibrasileira. na Rússia. os brasileiros e cie de totp.htllrm!l10 às ll"essas,1 tido w. Uma ll~h10 csph,tua!l. ta con-tambem .cstá contida na politlca e sobretudo o govêrno brasllelro conhe. porquanto as legitimas libcrdadpJl' t!'[J. o" lllo.:er~:J.lS.~S, mF,S llao ampa-na maneHa de faze~ a llropaganda ?O cerem melhol' as manobras russas e humanas podem seI' supl'imlrlas Ir~m os (,:tl~ s~ colo.ca?l aebalxo. d~Partido d eS. Ex" fIU ,Belo HOII- a maneira de agir da Rússlll. para pela prüp:t[;311lIa e e.~l:I'e1cio elel. s.O{/Cln - Deus, Patrla e Família.mnte. no C~ará e em outras partes. com as democracias". Aconselho V. toral das teorias contl'ál'il1s a es-' - que congl'c,ga r.!emelltos os maisOs líderes IJlFe~rall~~,\s 1al.RI11 sem- Exa, a reler o seu discUI'SO e verá on- SiloS liberdades, !d~pmes - dl'l~rcistas e antldivor-pre C01110 se fossem E::es OS unlc?s de- de está tl verdade. A dec!s.'io do SupCl'lc,' Tribu- i c.Jstas -- elcmen•.'I., por assim dizer,~emDl'es do cl'lstl~l1iStnO, os ~nlcos . O SR. GOFREDO TELES _ V. n~l Eleitoral,firma uma l1eva dou":?~ todos oS matIzes, I?:lra tratar de.0I1lba:~ntes contla o ~Oml~~lsmn, Exa" cita de mcm6í'la e cita mal; trl,,:a e eztailelece, um n::vo cor.- i p,oble~las rl1n~a~en!als, de dogmas,\lo EI>, sabe que o jntegrah~~o c eqUIvoca-se novamente. O que sus~ cehD de democr:ll:ra: a ae:rwc:'J.-' em tÔlno dos C/\,aio nllo te podem COI1l-

.5eus...ch?,fes sustent:wal11, ~~uele. slo: tentei naquela época foi que preci. cia (j~\e ",lvag'uanla o prJncípJo dn. !cl!.ar os pontos de ViW1S Ms diversosgan '. q~em não é l_lte~.;aILta, e sávamos mandar aos brasileil'os. nos. liberoade cOlltl'a as icltias supres-' gl'UpOS religiosos.com;1l11s!a ,,' .e~1flm, Ulna e_pécle ~e 50S patrícios, o crédito solicitado para sivas ela IIberdade. 'I O. SR. GOFREDO TELES - Novomáx.I!,I1a .• :!f,ola do integrallsmo. naoIque étes ficassem melhor Instalados, Salvagl1,::U'l1all~lo .cm j::'incípio, a! equlvo de V. Excia... , Pots ....h~-S~a~OFREDO 'rELES J I e não acomodados em em U111 hotel- democracul. elelxa d~ ser libe. i O Sr. Arruda Camara - Na hora;

"o. ~,. ' -- !tmas Zil1ho infecto de Moscou. MeU,dls- ~;I" .. , _ i~a votr.;Jão da Cons(.ltuiçi\o ou e:tas leis,dl~:tsOs AI~s°Íl C' l(J.t __ I t eau~ Ic::tl'so vis:lVa amenizar a aflltiv.\ situa- ~.a. fUI ,~,l11ltl1lrcst'H~ao do meu roa.!'-; e:,Eses cJcment!lsou serão. 1udibrladoasou l~i)1':s~~o a ell~~m"~ no :n~erior ! \"'0 ele nosses patrícios, !la capItal so- tj~, IelRt.:mrmnte ao asunto. 'I loa sua boa fe, ou entrarao em luta..

, N 'I· t .1 t·' r" orá Iviétb: mns terminei dizendo quo acre- : Sr•• Al'~'udCl Cú:nara - Essa ma- o SR. GOFREDO TElES..• -évo~l~1~l1;e~re,po~' o~s:g~~~~~l~ fltiea (utnv,a no rcmpm:en,to das relações do 1!ifcst~ç~o ~ j)o~~erlO" ao ju1gamellto ponto ,fundall?~l1t~1 da nOSl;a doutr~na.politiCH 1.10 sentido de a1'l'ebanhnl·1 Bl'a~l.i com a RUSSlCl: termln.el piei- QO T1lb.tnal. l\t~s V. Excla. deve es-I a illdlSSolub!&~daCie do casamen,o.elelllel1to~, a1)resenlandl).~~ como uma ll;~ilctll êSiie 1'01~lJimento. Este o seno tar lem~r~do'l!orque,tembOa memó- Acha-se !~,crlto cm nosso. ·Carta decspéc,e de único de1Josltário saflrado l titiO do l~leu ?ISCUI'SO. :Ia c é Jo•.em amd,a,de <Iue. antes dêJ- ~rl,?clplo_, em nosso programa parti­do combate ao comll:li,mo, da def".a; .0 Sr. !lU1/ Santos - E por que, en- ~c julgado, atl'aves.clo· l'ep!'esentaa1te o.urlO.das insi:ltulções e ill'jncipall11e,)t~ da! taú, o credito? . na Cumara dos 'Vereaclorcs desta ca- ..Ne~lhum divoscista. em slio cons­estabüll1ade da famIlla. i, O Sr, 1Tl'lIda Camara - Y. Exa, pltal e de Deputados estaduais, como c.lct1cla, poderá perteljCer ao Partido

SaimoRem ca.mpo p",ra rccol1I1e-! lJIZ, que p.elteav,a o l'olllpimento. m~s em R~lfe. oParbdo de V. Excla. se ae Representação Popular, qUe in.s~cer li. outres partidos t, dlre!t:o ele rei- pleIteava. ç credito para. eonstruçao manifeltou contra a. cassação de mano creveu, em ,sua. Carta de Princípios,vindicarem suas glórJ% mas nüo o de Ulll palacio. Ilara nos~a Embaixa- datos e do regll;tro do Partido Comu. a illdls.solubllldade do casamento.dc obscurecer, de :Jbnl.111i!:u' e eclJpsar da,: ~. que demonstl'll. eVidentemente, llista. . O Sr. Arruda Câmara - Mas, se oa açãn do Partido .Democrata. Ctistão, ~.. ldela de assentimento na continua- O ~R, GOFREDO TELES _ Devo SI', .PUnlo Salgado declarou que ê3ôeque tem sido devems no da vanguarda, çao ~a embaixada. naquele pais, das repetl1' a V, Excla..que o meupa:.'IPartld.o revlve agora. como era, D In­mesmo antes da resSllrl't'l~fio ctn il'lte-Irc.laçocs com a Ríssla.' tido não SE manifestou sôbre o can- t,~grallsmo. E se o integl'allsmo adota­'(u'alisll}o. através do Partido de Repl·e· O SR. OOFREDO TELES _ O cré. celamento do registro do P. C. va a. fórmula geral e vaga que a.bri­sentacao Pauu1ar, , !áito não vlsav[l a constl'ução de pa. O Sr. Arruda Camara - Em nome ga essas doutrinas tÔdas, .0 lema -O.S~. GOFREDO TELES _. V. Ex," i lúcio, mas, sim a simples instalação de quem. falaram êsses Deputados es- FnmUla, Pãtria e Deus, - o divorcis­

n~e ve agora na tr:buna para JUS-I áa. Embaixada bl'asllelra em loeal taduals e Vereadores.?! t,a, quando defende o divórcio,. diztlça ao partido de.v. Ex,". lJ.Pl'Opl'iado e digno, e sômente em- O SR, GOFREDO TELES _ Evi. qUe estã defendendo a familia, ingres~

O Sr. Arruda Call!lll'a _...Nó;S ape·!IlUanto perdUl'arem as relações dlplo- dentemellte, qualquer elemento de um sa no Illtegnll.smo e alí vai a espécienas nos d,efendemos e >rcl~lIIdl:amos matlcas entl'e os dois paízes. Partido ~odc manifestar esta ou aque- de Arca de Noé, .•os nessos serviços, o qUe noo pel tcnce'l O S A d CA M . la. oplniao. mas sem ·expor ofici3;l. O SR GOFREDO TELESnossos mérltos.,. I r, rru a ..?nara - eu par· mente o ponto de vist d P rtld •. ,- Eu

O SR. GOFREDO TELES - V, Ex," i tldo, ao contrário, desde 11 primeira O '. . a o a o, nao ia falar, no momer.to, em inte-veriflca, Monsenhor Arl'ud,\ Câmara, Ihora, um ano antes, ,quando 101 es- orado~r,. Al'TUda Camara - C? nobre grallsmo. Mas, já queV. Excla.. a êieque me encontro neste momellto 11a.! panc(ldo o Secretário da Embaixada ri id .abe que, dentro da dlSeiplllla, se refere, devo dizer que nas Diretl'i­tribunal e:mtamente para fazer a IBrasileira, pediu, perante a Câmara e ta~o a ~o ~~e~~~~!dO, l1el~hum DifU- zes Integl·allst.as, documento funda­V. Ex," esta ju~t1Çi1! V, Ex." tem o Gov~mo do. Bl'asU, o rompimento, t' o . , ousarla man ~s- mental da Ação Integralísta Bl'asilei­sido, foI. é-e. ce.tar:m1te, contJnua- 1simples e PUI'O, das relações com a dal-se sobre matérIa de tanta gravic.a- 1'0., acha-se também inscl'ito o prlnci­rá sendo - um batalhador intemeratoIRússia, relações que em nada nos in- c~;lt::rd'o asselli~l1enÁ~lãda. direçào pio da indis.solubilidade do casamen-contra as fôrças marxistas e COI11U- tCl'essavam e somente podiam nos bé ê esse par O. . s era t~m- to.nistas em nossa terra. Fazemos a : nrejudical', m sse o pensamento do. Sr. PlimoV. Ex," e ao seu Partido essa justiça. I" .. Salgado, expresso 110 discurso do Tea- O SR. .PRESIDENTE - Permita-AqUi me encontro 0('1110 de1e:::ado do i O, SR, G.oFREDO TELES - Pois t1'~ Municipal, como tOda imprensa dl- me o nobre orador uma interrupção.meu Partido, falando em nOllle dêle, I o E·eu. ~artido, egua1mente, _sempre vu,gou. Em f~ce do novo Regimento, em EX~nal'R dizer que V. Ex,' se equivocou ipem\, o rompimento das relaçoes com O SR GOFREDO TELES . pUeaçao p~ssoal, o ol'adol' que desta.ho discurso de OUtl'O dia quando pen- I a RUllsla. Estll. :I'oi, sempre, nossa ati- b" • - O no- se serve nao poderá ocupar a tribuna.souquc l1ão reconhecíalllos e111 V, EX,R i

ltude. nos~a atitude única e univoca. f~:maparteante n:ot poterãã 'Itrazer. ~e P~l' mais de meia hora. V. EX,R jã.

U111 batalhador corajoso, na estaeada, Jamais dlscl·epamos. jamais salmos a a guma~ a s e p en l' o a pro~ a pleencheu o seu tempo.contra os inÍllligosctn Pátda contro. dessa Unha; sempre quisemos o l'om- ~e qre o ~.~dO de Representaçao Entretanto, o o~'adol' imediato po­o materialismo ab"orvente e' contro. plmento das I'elações 110m a Rissia, opu ar ,se 11 a manifestado contra dõrã ceder-lhe a. vez. l1:sse orador êlôdas '[ls campan11a5 dcstruldol'as do o llue, em tempo, pleitçei desta tl'i- ou adfa\Or do cancelamento do regis- o Sr. Deputado Coelho Rodrigues.Brasil, . buna. tro o Partido Comunista .do Br!lsll. (Pausa). _ •

O Sr. Arruda Citmw·/.1 _ Aceito c O. segundo eqiyoco de Monsenhor V. Excla. está enga.nado sobre as re- S. Ex.R nao esta presente.agradeço as exol1cat;ões do nobre .o\r1'uda Câmara l'efere-se à .atitude f~:ências feitas aos comunlstas pelo O Deputado inscritooro.dor e pergUllto ao' QUel'jdoGeneral! de meu Partido relativamente ao can- ~,. Plinlo Salgado no discurso do o Sr . Nogueira da Mat em (;egUI~a ,Flores ela Cunha se essas refel'éncias Icelamcnto do registro do Partido Co- ~tl~ MUtllcipal. Não está presente a, ausa.são "mais" ou "menos" elogiosas... munlsta, Afb'mu S. Exa.. que meu r, Arruda Cdmara - E êsses O que se se ue é' o S D

O Sr. Flores da. Cllnha - Assim Partido foi contrário ao cancelamen- D~putados estaduais. e Vereadores à Benjamin Fal':h (Paus:) eputadocomo a todos os liberais,· como eu, to desse l'egistro, Aqui também há. Camara do Distrito Federal· faln.ram Também não éstá .Se costuma sotto voce ou de públicll, um equivoco. O Partido dc Repl'esen- - repito -em nome de Que Partldo'~ ./em em seguida lr~~entileputadotachar de cripo-comunlstas, eu acho tação POPUla.l' não pl'egounem a fa- O SR. GOFREDO TELES - Fala· Alencar Arm'i e •que a expllcacão é lisongei1'll ·mas tamo , vai'. nem el!ntra o calleela1l1ento do 1'&.111 em nome prprio; nem sempre um O Sr. Jllellfar' Araripe _ SI' .Pre­bém e cl'ipto! (lUzo) l'eferido relllstl'o, e isto pOI'que. num deputado oU verea.dol· fala em nome sidente cedo minha ve~ ao 'nobre

O SR. GOFREDO TELES - v.[regime classicamente demoel'lí.tico. ou de umpa1'tido. ~~s. Monsenhor Arru- orador' a fim de que S Ex" con IExa, hojc, Sr. Flores da. Cunha, estã seja, num regime clássico de liberal da Câmara. há equivoco _ e êste. me suas considerações ' . c uacom R veia de S'l'ncejll.r. Mas meu democracia, não seria passive1 cance- par'ece o mais sério - no discurso de O SR. PRESIOÊIiTTE - ContI'mlatemJlO ~ curto.... Continuando nas lar o registro de um partido poli- V. Excla. O nobre Deputado a1Ir-/eol11 a palãvl'a o Sr. Deputado 00-minhas conslderaç6es, desejo mostrar tlco. mou qUe o Partido de Representação fredo Teles. nor mais melll horll.

7~06 Sexta-feira. % DJARiO'DOCONCiRESSO NACIONAL. 6etembro de 1949

o SR. GOFREDO TELES - Obrl. por :lAôexlglr que os cidadãos de cre·gado a .V;, 'Ex."; Sr,'Presldente. eao dos diver~ dos nossos nele ingressem,llustrecolegaAlencar Ararlpe. aceitando em Itens claros os. nossos

O Sr. Arruda Cà17Ulra - 'Mas, se postulados. PoIs, 11cando com .16rmu­V. ~:.' me permite, 'dlrel que, dentro las vagas, colaboram politicamente,da trilogIa adotadapzlo integraIL~mo, votam, e depois vem a babeI. Isso nãoperm::mece a mesma- dificuldade de i1nporta em dJzer' que o PtLrtldo nãoluta interna. dos elementos do seu deva 'aceitar elementos crls.tãos de ou­partldQ. V. ~.Q defendeu nesta Cá- tras rellB"iões, mas que deles' deve exi­mara o culto das imagens e a intro- gir llnlla estrita da' doutrina católlca,nização de Cristo, e o Sr. Guaracy da. doutrinr. social da Igreja e da de­Silveh'a o c<lmbat:u, No entanto, am- tesa da famfiiabos se abrigam debab:o do lel1la O SR. GOFliEnO TELES - Agra­:'Deus, .Pátria e Famíl!a". Assim. o deço o aparte de V. Ex.", porque'·memteg~~llsU1o, ou o P~I·tl~O de Repre- dá ensejo pam. dizer que a Cal'ta desentaç~o ,papi.!Jar. llao íazepdo Unla Principios do Partido de Representa­proflssao. de aef~nder os dogmas da ção Popular se funda, eEtritamente. naIgreja, mcorrera, pelo menos, em doutrina da Igreja Católica. V. Ex."mUltas dessas verdades, nessa luta deve conhecê-la; se, porém, niio a co­dentro de suas hastes. o que .vale nhece peço qUt só me honre com seusd~er .. que é um. c~,rpo heteI'Og.eI,11!O apartes após ier êsse documento fun.d~v:dldo contra ~;I, e todo .0 ~emo damental do Partido.~VI~;do contra: 51 m:smo os~ra dlssol- O Sr, Arrudct Cà1na:oa - Conheço-aVldo . COmD msmuou J.sus Cristo. c sei estar vasada em termos gerai-

o SR. GOFREDO TELES - SL'1to, ". .',' •'::Monsenhor Arruda Cãmara, que V. vaQo,.• que .delxam m.ngem aos defeiEx.' se atenha tanto ás aparências Itos que estou apontando.superficiais. das causas, e nã.o á d!lu-, ,. O SR. GOFREDO.TELES -: O P.ar.trina essencial de'.meu partido. i ~ldo de Represer:t~çao Populal oofr C?'

O Sr. ArrudaCamara _ V. Ex.a,c!,mo. sabeV. Ex. o ataQue dos I;lal.considera aparências ruperfi~iuis os! l'ltUl1lSt:lS. exa~nmente I~.rquc,estesdogmas da Igreja?! :s~puseram, de micio, que o nosso Par·

O SR. GOFREDO TELES Os! tldo era ~onfessional. Dos. treze Par.nossos documentos estão escritos, os Itidos brasileirColl, doze ,aceitam .cat611­nossos oradores não se cnnsam de Icos, protestante~·, esplrltas, e~fim, ho·r;ust~ntar semp:e os mesmos temns., mens de todo~ os credos re!iglosOs; noSinto ·que V. Ex.a não se atenha á I CIltanto, nunca foram <:ondenados, porl'ealidade intrínseca' do nosso pen-I êsse "motivo, pelas autorIdades,. dasarnento. .rgl·eja Católlca.

Um dos pontos iUl~dnn1e:rt:lis do' Aliás. tudo tem indicado que essasnosso partido é o da. indissolubididade autoridades .não desejam, em no~S'Jdo casamento. e sabe V.Ex.a, MOll- pais, Partidos' estritamente confessio-senhor Arruda Câmara, que eu mes· nals. "mo tenho pedido os folhetos d2 V. O Sr. Arruda Câmara - O ilustreEx.a sobre êsse assunto, para fazer orador .não há de negar q\l.e êssepropaganda da .li1iiJssobilidade do ca- Iexemplo não e favorável à argumento.­samen:o, qu~ e. ponto. ~ss.ellc!al da. ~ão que expencJe: é até contrál'io, poisnossa agremla~110 paltidarla. bem sabe V. Ex." que no P.S.D., por

O Sr. A;nuda Camara -. Quando exemplo, hádissolubilistas, divorcilJtas,faço referencia a serias difIculdades como o nobre colega Sr. Vieira de~os llragramas e n,os slogans do, p~r- Melo. e indissolubillstas. Crê V. Ex.atldo de V. ~.", nao 1aço referenclas que ê5se Partido age com sinceridade.mmos llsongeml.s Óo pessoa de V. Ex.", com clareza, em. têrmos precisos,Que me merece profunda eStIma..... quando se apresenta ao eJcitorado ca-

O SR. GOFRED? TELES - MUI.O tólico? Quando assume o~ compromls-(lbrlgado a V. Ex',' . S<lS da Liga Eleitoral Oatólica? .

O Sr. Arruda Camara - .: .ou de O SR. GOFREDO TELES _ O di­alguns outros popullstas ou lntegra- tinto colega tocou em ponto eminente­listas .. Alu'!i ao sistema q~e, ad~~ado. mente delicado. Excluido o Pal~tido des~ ~r~st~a .a ~ssas cOI!.radiço~s e Repl'esentação PopUlar, o DemocI'atadlvergenclas mtelnas. em derredor de cristão e o Socialista Brasileiro acre-dogmas fUlldamentalS, os quals na·t .' I • P t!d t 'I' hhora de serem votados, oU seja, no d! o .q~e nen JUm ar o. em In aJnomento de entrarem em contato hlosoflca ..Osoutros tem, o:p~~s.com a lei, scparal'ão o Partido de V. quando mIlito, programas partldarlosEx." em diversos pedaços. Não há !)~ua os problemas do momento. Esta.nisso repito, qualquer referência nte- a dlfel'ença q.ue se. pode estabelecernos lisongeira à pessoa de V. Ex.', entre os PartIdos cltado~ e os demals.que reconheço ser indissolubilista, ca- motivo peio qual no Partldo Social De­tólico e que tem professado a reli- n;ocrático P9de .haver defensores dogiôo vmculo . indlssoluvel e defensores da.O·SR. GOFREDO TELES - PoIs dissolubilldade do vinculo,

bem: sou indissolubi1i~h~ católico e O Sr. Arruda Càmara _ Então,tenho. professado a r,ehglao - e sou V. Ex. a não invoque o esemplo dêssest~ll?b~;n o autOl;: da ·Ca1';a. de Pn~- Partidos porquç, longe de ajudá.lo, eClploo do Partt~o de .R,p.esentaçao ~eri~ol:o. Podia siN l1ifkar que o Plt.PPopular. Que malS d-eseJa V. Ex."? "é" '1 ~ co

O Sr. Arruela camara _ Cert() é C()IDO e e", ..:tue êsses "slongans", êsses lemas de O SR. GOFREDO TELES - Eu~rdem geral se. nrestam - V. Ex .•.\afirraei que nenhum dêsses Partidosnão pode negar - a sofismas e ambl- incol'l'eu na censura das autoridadesguidades. eclesiásticas pelo fato de terem aceito

O SR. GOFREDO TELES - Peço em seu seio ciementos de todos os cre­licença ao nobre colega para contilluar dos l·e1igiosc~. F. gllanto aI> mais, Vos-o meu discurso. sa Excelência sabe perfeitamente que

O 5r Domingos VeZa'co _ Perml- o P.R.P. não é "como êles". ~K:!-ta-• -. "0' mente 1l0rque tem uma clarlSsllna

ta-m.e ~ apa:~e. Y. E~. , no lnt_'~ "Carta de Principios", em que se achada maçao, refen~'se a mIm, pessoal seu pensamento filosófico e politicomente. mas eu nao estava presente. . '

O SR. GOFREDO TELES - E' Após êstes esclareciméntos, Monse-e:mto. nhor Arruda Câmara. quero fazer um

O Sr. Domingos Velasco- Aguar· apêlo R V. Ex.". no s€ntido de que re·darei a. publicação do discurso de Vos' leia. nossos documentos fundamentais.Silo Excelêl1cia para. então. dar respos- Verá V, Ex. n, após essa leitura, queta. esmagadol'~. • eu poderci, com amais profundo sen-

O GOFREDO TELES - E' o que timento cristão, com o nosso granderesta provar. amor ao Brasll, com a consciência dos

Voltando ao equivoco do nobre pertgos 'lue anleaçam no~o. PátrIo.,Deputado Sr. Arruda Câmara, em re· com o I'espelto que nos merece a prO·laçiio ao fato de aceitar o meu Par· prla personalidade de Monsenhor Ar­tido cat6licos, protestantes e espiritas, ruda Cl\.mara llodcrei perguntar a Vos­deVei dizer... sa Excelência:. "Amigo, por. que nos

O Sr. Arruda Câmara - A critiea agride? Estamos na mesma trinchei·tláo é por aceitar Partido de V. Ex.' ra, estamos con~ as meSmM idéias. lu­fsses elementos dispares, mas, sim. tamos pela mesma causl\ " np.lns mes-

mOS objetlvoB;porque, então, havemos O Estado Moderno ê anti-totaU-de estar separados?" tário, porque 1az prevalecer Q Mo-

a Sr. Arruda C&7Ilara - V, Ex." ra1 sObre o Social e o Espiritualnão ignora que o dJreito decritical! sôbre o Moral. Reconhecendo aa mais bela manifestação da. llberda. lnlquidade da tirania. proclama ~de de pensamento. Não há nls.90 principio da intangibllidade daagressão, l'estriçãoou condenação de pessoa. humana. Em conseqüencla,um sistema religioso ou polltico. Há submete-se aos transcendentes in-divergências comuns entre hOmens U. terêsses do homem" .vres e dem<x:râticos. li: o sagrado direi- Eu escl'evia isto em 1938. Este livroto de critica. Isso não quer dizer que (exibe o livro) que tem c nihil obstaJ(J Partido de Representação Populm' ou e o hnprimatur da Igl'eja Católlca,muttos de sem' representantes não nos contém as mesmas .idéias que fommlllereçam todo o l'c-spelto e tõda a aten. POI' mim reproduzidas na "Carta dcção. Nem seria possivel a unanimida- PrinclpiGs" do Partido dc Represen·de, onde há homens livres, capazes de tação Popular, a qual foi aprovada,divergir c. sobretudo eomcoragem de e:-:pressamente, por carta do Padred Leonel Franca.

efender seus princípios de caráter.n· O Sr. Osmar de Aqlâ1lQ _ V. Ex.a,10s6iico. religioso OU politico. A.ssegu- queria, pelo que vejo. dar um conteúdo1'0. a V.E.x." .que lerei. ou melhor,.r~. doutrinário ao Estado, então vigente.lelel os 'pl'lncljJlos da car~a doutrmal"!:J O SR. GOFREDO TELES -Co.do~ Partido a qU~ pertence o nobre co· mo?lc"a e. voltare.'~ tribuna, trazendo o I O Sr. Osmar de Aquino - Quer di.que ti1ier ~pllrado a r~p~ito. O que zel': V. E....... se pronunciava contrallouver',J?O\'em, rea;mente dlgno ~e cri· aquilo que chamou, no inicio do seutica, sela. crl~lcado~ porque .JamaIS po- discurso, de regime clàssicame,nte de.derei renunciar a esse direito sagrado, mocrático Aproveito a onortunidadcNisso não vaI· qualquer agressão ou para fazer-lhe uma. llergúnta: Vossamet:osprello. V. Ex." deve conhecer Excelência considera clà.ssicamente de.aquel~ princíl)IQ de Santo Agostinho, mocrático o regime instituido pelaque e .a norma prática dos cristãos: atual constituição. tal como ali esta.Incertls, U71ita.o; in dltbiis. libertas; in belecido?omnibus,cfll'itas: O SR. GOFREDO TELES - E' clarc

"Nas cousas certas, unid~de; nas que não. Nem seria posslvel. Qual·coisas duvidosas ou de discussão dou· quer aluno de ginásio o sabe. Ore·trlnária. liberdade; e cnl tódas as coi- gime atual não é uma. democraciDsas. caridade' , . clÍl.."lllca.

O SR. GOFREDO TELES _ Agra. O Sr. Os?ltar de Aquino - V. Ex."deço o aparte de -Y •Ex.", .' e as ex. disse que se estabeleceu uma nova dou·pressões elogiosas que nos dirigiu. Es. tl·ina. depois da decisão do Tribunal.pero, com grande interêsse o discurso O SR, . GOFREDO TELES - Nã~de V. Ex.", após a. leitura OU releltura há. dúvida, porque, além dos elemen·dos documentos 1undamenta.ls do Par. tos fundamentais de. tÔda democraci~tido de Representação Popular. foi estabelecido mais um: o da auto·

Ao terminar meu discurso de hoje defesa da democracia.Sr. Presidel~te, quero declarar ao~ O Sr. Osmar de Aquino - Y: Ex~·Senhores Deputados qUe um !ato SUl'. declarou qUe houve uma modlflcaçaepreende extraordinàriamente os que doutrinária.milltam Il9 Pal·tldo de Representação O. SR. GOPREDO TELES .- EuPopular: e a verificação de que ainda explico a V. Ex.". A democraCIa. temeXistem brasileiros que insistem em dllEl,S ,notas fundamentais. .Prime!raaplicar ao meu Partiodo o cplteto in- nota: a democracia é um regune feltejust~ de "extremismo", Igualando-o ao paTa. s.ervir ao .l!:!.!!n.e?n e não pa;-a es·faSCIsmo ou ao nazismo. Ainda llá crl!-VlZa-lo e, portan.!c>,. se baseIa noqu~m .chame os popU1istas de totali- prmclpio da intanglbilidade da pesotárlos. soa hwnana. Segunda n()ta: a demo·

Peço licença. Srs. Deputados para cracia é um regime representantivo.demonstrar a V. Excias. como os 11. :E:sses dois elementos estabelecelllderes do atual Partido de. Represen. o conceito clássico de democracia.tação l'opular pensavam antes da ÍlI- Um terceiro elemento distingue ~tima Guel'l'a Mundial, em pleno apo- democracia clássica da. moderna, e (geu do fascismo, sóbre' os Estados to- o seguinte: a democracia. modermtalitál'Ías. ,é um regime que pode defender-s<

Tenho em mãos o livro "Justiça e contra os seus Inimigos.JUl'Y,nO Estadõ Modern«>", àe minha O Sr. Osmar Aqulno -: Não po<te·a}ltona,em que defino nos seguintes mos falar a mesma linguagem eutermos, o Estad() que preconiZáva- assunto de democracia. Minha per'mos: gunta. ê de ordem essencialmentl

"Chamamos Estado Moderno o prática, porque não poderia dlalo·Estado Etico, anti-individUalista c gar eom V" EXIl. sóbre assuntos dou·antitotalitá!·io ..Sem ser principiCl trinârios, pois seria pràticamente im,n~tn f~m, .ele. e -o ~stad() que se posslvel V. Exa, chegar ao fim dlsuool'dma..s. ~le!,arquJa natural das seu discurso. Minha pergunta, com<causas: Cll1gmao-sc a sua. missão já. disse, tem sentido prático e nã<de melO. ordena-se por um ideal desejo entral' em sutilezas de ordende finalidade. Criado -para servir doutrináriaao homem, ~rienta-se para os al- O SR. GOFREDO TELES -QuaJvos que es~eJam em conformidade foi a pergunta?com o. d~st.:no supre:llo do me~mq. O Sr. Osmar Al1uino - Foi aquell

.Instltul9ao essenCIalmente Jurl- a que V. Exa. l'espondeu, perdendo.dlCO-polítlca, o .Estado Moderno, se em considerações de ordem doutri.d~tenl:?r do prl?clplo desobera- Dál'ia.rua•.nao é proprIedade ed nenhum O SR. GOFREDO TELES _ Mui,partido e de nenhuma .class.e. ~Ie to obrigado a V. Exa. Eu gostariaresulta da natureza gl~gárla ,~os imenso de ouvir da boca de Y. Exa.hom~s e resume a Naça~ inteua. um conceito de democracia que nãeRefletmdo-a, como um espelho re- contivesse as notas' a "'ue acabo dIfie te a Imagem, exprime a sua, ....unidade' integrr.l. E coordenando referl1'. Seria sobremodo :1nstrutl'todos os grupos naturais de que vo... e novo... . .ela se constitui, orienta, numa dl- O Sr. Arrttlta Cam.ara .-0 l1us:retriz única. tOdas as' fôrças vl- tr~ oradol' com certeza nuo me ,:shtais que a clinamisam. alinhando entre aqueles que ,defml·

a Estado Moderno é anti-mdi- raro o integralismo como PartIdo to·vldualista, p()rque faz prevalecer l) talitárlo. _ Confesso gue~as leitul'alSOCilll sõbre o Nacional e o Na- que fjz nao encontreI elementos pa·clonal sôbre o Individual. Reco- 1'& caracterizl\-Io assim.nhecendo a iniquidadc da "lei elo O SR. GOFREDO T~LES - Mui·mais forte". proclamll o princípio to bem.da "liberdade justa", Em' conse- O Sr. Arrllda . CI/.mara - Há deqUêncla, cinge-se ao preceito unJ- convir V, EXB. em qUe as dúvida,versal de que o. atividade dos in- que pairam nos espíritos de multeisdivíduos está subordInada. aos l·n sObre se é ou nlio totalitário (l tnte·ter&ses ~l1n~l'lorcs da coletiv!- grallsmo, provieram dc certas deter·dnde. minnclles d:l chefia de seu Partido,

Sexta·felra2 DIARIO DOCONORESSO NACIONAl Setembro de 1949 7901'

Durante o discurso do Senhor BOdriguez Fabregat, llele8'ado elo Pois bem; 6 1ndispelLSâ_vel que oVejamos, por exenlpll>, como o con- J . 'Uruguai apresemou projeto vi. pOI'tador do titulo comprel!nda, peloceito dl> "obeXe" llquêle juramento GojreàoTeles o SI', ose Auglts- sando à' ab~rtur.'l, ele uma via. ele menos em tunçll.o de um lntel'êsse.de obediência incl>ndlclonal, a orga- to; L o . Vice-Pre~idente, àelza" 11avegação atravé~ da Amél'lca pessoal, o valor dêsse documento. O...nfzaçfm militar das mlUcias integra- cadeira da pre~lldência, Que d Latina, Sugeriu ~ abertura de titulo de eleitor,. portanto, Senhor ,listas.' Inclusive dos meninos "pU- ocupada sucess!vainente p.e!95 llll1 canal d~ 36 quilômetros de Presldt;nt,e" devera, ll;travéll d~ umanlanos".. . Srs, Ruy Salltos, S;·"Secretarzo, comprimento' cutre o Rio da lei ordmarm,substltulr a carteIra de

O SR, GOFREDO - V. E:.:a, se e Cyrtl/o Júnior, Presidente. .. Frata e o Ama~lJnas, Este canal identldaàe, assegurar certas garan-pI'cnde ao acidentai e foge do es- O SR, .PRESIDEN'CE - Há· sóbre tornaria \lOs"I\·"l a navegaçã'J Itias, certos direitos aos seus porta-e~sencjaJ. a mesa e voU su'o:nctcl a. votos o se' entre Buenos .\ires e a emboca-j dores. ..

O Sr, Arruda Cdmara - ." cria- guinte ' dura do Amazonas ou mesmo, o Sr, Raul Pi/a _. V. Exa, mel'am em muitos espíritos a Idéia dc REQVEllIl\oItNro até o rio Orll1',,;o, na Ve11ezue!a,1 permite um aparte?que no Estado integral o individuo Requeiro dispema de Impressão e o mar das Ca1'albas", I O SR. CAMPOS VERGAL _ Coml;ra anulado pelo chefe 0\1 pelo pró- para a votação de redação flnal 5r; PI'esldente, o projeto por milTf prazer,prio Estado. Esta dúvida ficou em parcial do Projeto de Orçamento apresentado, há cérca de un1 allO, i O Sr, Raul Pila _ Estou de. ln­muitos espiritos e confesso que até (30S·C, de 1949) ~'ç::l;)va aos Anexos vem encontrando, por pal'te da Rept<- i cclro acôrdo com a opinião que V_no meu, ainda .!loje, Como_dIsse no ns. 3, (Tribunal de Contas) e 24 blica Argentina e dos Estados Uui~ i Ex." está sustentando. Não toi essa.último discurso permanecem. tais (Ministério do Tr..balho, Indústria. e dos da América do Norte, cUidado IpOl'ém, a orientação predcminame noáúvidas, dado o aparato e ol'ganlza- Comér<:lo), que não tjv~ram emendas todo especial e estudo multo oeu1'ado. seio ·d{\ Comissão de Justiça, que re-çâo, que se assemelhnva~ muito às aprovadas na sua. tra111ltação pelQ Trago, novamente, essa matéria à jeltu as emendas apresenta.das no sen-medidas totalltárlas nazistas € ias- plenário. consideração da Casa, a fim de que t:dl> de se instituir a Identificaçãocistas. A própria saudação, à ma- Sala das Sessões. I de setembro de as Comissões que têm obl'lgação dc fsto21'M!ca e datiloscópica ào eleitor.nelra do nazismo e cio fa.scismo era, 1949. - Alves Palma. oferecer pa1'ecer sôbreo assunto não Ei;taS zel'iam conciiçõe.~ Indispensá\'eiSsintomática .., i .~provado. o façam apressadamente, sem pro- para que o titulo eJeitoral pudesse

O SR GOFREDO TELES - Esta! O SR, PRESID:E~'l'E - Vou sub· ceder a uma análise meticulosa, poro! realmente exercer as funções quç V.dúvida só pede ter surgido 110 .espl- meter a votos as redações parciais quanto a tese apresentada é fie Ex." est~ querendo atribuir.lhe.rito daqueles que não conheceram dO Orcamento. grande relevância, de alto Interes- O SR. CAMPOS VERGAL _ Agra.-exatamente a doutrina da ação inte- São; Sltcess!vamente, lidas t, se social marcadamente econômico deço imensamente a brilhante colabo-grallsta brasileira, Quem a cQnhece sem observa~es aprovadas aa para a América Latina, abrangendo ração ào. nobr~ Deputa.do, bem com"não pode de forma alguma, contl- REDAÇÕES finais 'Parciais do Pro. nêsse desideratullt um grande inte- declaro conhecer li atitude jurídica.nuar a ter essas duvidas no espi- ;eto 11,0 303·0, de 1949 - Anexo l'êsse pam nossa pátria. • CÀa dlgnlssima Ccml.sslio. O que. to-l'ito· Esta a verdade. . . n.· 24 - Ministcrio do Trabalho, Sr. Presidente, o segundo motivo davla me traz a esta tribuna é odese-

O· Sr. Arruda Câmara - Mas V, lndlistria e Comércio e Anexo de minha vinda 11_ tribuna. é lazer jo ch~ma,r a. atenção de. Casa para a..El:a. não pode negar. que a orga- n.· 3 -. Tribunal de COlltas - algumas conslderaçoes e111 torno das perfeita inutlildade do ti.ulo de elei-nizac;ão e esta série de providênclas que serão publicadas posterior- pI'óxi1UR~. elfliçl3es. Não vou entl'ar tor.da própria ação Integrallsta concor- mente, em materia poJlt.ica propriamente Que garantia dá êle ao seu porta-reram para gerar cssas dúvidas.,. O SR. PRESIDENTE - Os Anexos dita, porém, quero ler noticia vinda dor? Nenl1uma, Qual a vantagem do

O SR. o,O.FREDO TELES- E'I do Orçamento Q.ue acabam de scr vo,- I de São paulo. e publicada. tambem. cidadão em possuir o titulo de elel-poS'.ive!. tados vão ao Sena.do. . ,. na. "Folha da ManhiL", do dia 9, as- tor? N€nlluma. Logo, não tem o me.

O Sr. Arrttda Câmara - .• , e é Tem a palavra, para eX)ll1caçl1o sim redigida: nor interé<lse em ser eleitor. Na épo-passivel que elas sc desvaneçam com Ipessoal. o Sr. Ca~npo6 Vergal. "s. PAULO, 9 (Asapress) ..., Cl; da.s eleições é com constrengimen-estudos mais profundos e com o de- í O. SR: CAMPOS VERGAL ,~Par~ No I?le!to. suple~entar de dom~-.I to' que vai á Urna d.eposltar o VOto.Cl>rrel' do tempo. Ie~pltcaçao pessoal) - SI', Preslden go último, realizado no munlcl' Por que? Ainda por outl'a razão: de.s-

O SR. OOFREDO TELES - Evi- i te, Srs. Deputados: deis. a.ssunt<lS di· pio de Analándla, co:npareceram sa grande campanha no sentld" dedentemente. A.dmlto que. tenham. Ifel'entes. me trazem 'l.oje à. tr.i~una: apellas '17 eleitores, não obstan-' aumentar quantitatlvalDente _ econcorrido, mas dll'ijo a V. Exa, um o oprimelro diz re~iJeüo ~o Plojeto, te o corpo eleitoral contar COm :l.pen'lS quantltatlVlUllente _ Q núme-apêlo no sentido de estudar os 110S- in, 869, de 1948, i"J~e autoliza o 00- 600. 1'0 de eleitores surgem duas conse-50S documentos fundam€Otals e tô-I vêrno federal a !]roceder a estudos O Sr. Renato Franchesqul111 uências lame~táveis Em primeirodas as dúvidas· se dissipa1'âo no ar. I· para abertura. de 11m callal no ~tf() foi eleito ve:'eador com apenas 9 ~gar há um gasto' exce.s8ivo percomo bolhas de sabão. . entre os rios Aguapel c Alegre, n~. votos;" ... rte' do. erário públlco' em seg.undo

Peço aos 51'S. Deputad~s que me! grado I~a BlIcla. A.'llazônlca. 17 Est SI'. Presidente, ·conqulluto não te- lugar os eleitores encontram. m.arca-deixem terminar meu dISCurSO. Ipropos çao, apresentel-a a , e I:ha eu o prazer de conheccr o vC-

1

d mente nos andes centros comoO SI', Arruda Câmara - Não me Iagôsto do ano pa~a;jo L'Ogo, vai par.. reador eleito, fica-me. a desagradá- R~O de Janeh~' e em S, Páulo sé­

animam. outros sentimelltos que não Iu1j1 _ano que tse e;tc~ntra na,::; f 0- vel impressão dc que S. S, tenha -Ias dificuldades para vot~r Cidddóesos da iustlça. Inl ssoesj sem. er V1~O~ ao p.en 1'10 sido eleito apenas pelos votos de sUa, ~xistem SI' Presidente ou; passam o

O SR, GOFREDO TELES .- Mui- paxa iM~us~:o ;re~?d~~~~' tem mere- própria far.nilia... . dia intelro,'sob o sol oú ~ob a. chuva,

obrigado a V. Exa. id d 'ao" , -~-f>nt"no ten"ão Por que es~e deslnterêsse pelas elei-. procurando sua seção eleitoral. Can-Estava eudizendll que o nosso Par- c o () . VClno u.~. 1 a. , ções? A l'azaoé Simples. Quando ••. 1 r lt m etido é ás vezes confundido com o especial. vISto que ~ocledades geogl'Á.- diseutlamos nesta Casa a questão Sa1l1.se

h, a""d ope am:se, j ,ave a i;suIã

' 't t t I um ficas ou geo-e<:OIlO1Ulcas portenhas I it I I b a Constl Em c egan o 11 ca~a, ogam o tnazismo Quero, en re al1 o, er . d d' d t d do assun e e ora e e a omvamos - num canto qualquer porque êsse do-documento que. V, ExaJ' tavez ~rs- i~~~~stl;~~~ °a a~r~~J'e °ne<:essidact; tUiÇ~o Bl'asilei}'a, lembra~los ~,n~:Icumento lhes dá, ~penas, ai)orreci­cOllheçam,. .Tlata-se e um ar go Ide se abrir, atrav~.s da. América La- cessldade de nao se tomar com""so mentos e contral'iedades.do Sr. P1ml<?, Salgado, pubUcado e~ tina. esneclalmente da América do 1'10 o voto popular. Qual, portanto, SI', Pl'esidente, O14 de feverelIg 'i; 19Ji~' oe s~;'ln~e' SUl· umà grande via fluvial, que li- Derrotadll essa emenda ::Jtament~,valol' do titulo de eleitor? Urge, pl>ls,um d~,~seus ecti os Al:manhn nãô gue' o Orenoco à Bllcla Amazônica, demOCI'.'á.tlca, ficou pl'eceitu~do na 11 uma lei Ordinál'i.a, dizendo.que desta.

o ~aso 11 êr' hl- até a Bacia do Prar,a, Carta Magna que o \'oto scrla obrl- data. em diante só poderao recebertellho duvidas q~le o gov ~omais O projeto, que há t1m ano tivc o gatório. Dai em diante, começou dos cofre.s públicos, quer federais, querUel'~sta está infrln~l~do a'humn_ I prazer de encamlnllar a esta. Casa. em todo o pais, uma verdadeira ca-j estaduais. quer municipais, os cida.­sngUda: lã

iSlnll~~l~ISq:COS ca~ iofereceu-me tan1bém. a oportunlda~e çada de eleitores; um tl'abalho ~a-dãos que venba111 votando ou tenhamntt e ar o ~g llvre arbitrio e Ide mostra.l'que se trata de I!gaçno noso para se faze.rem novos eleltQ- vota.do, Por que não se há deconce-

td ICf8t c o'~~ld ~c da personnU- fácil, econômica e inteligente. de lar- res. der ao eleitor o direito de em cas~ ~ea n angl I a f li' [lO, ele grande aleance econômico c . _. .d dá prisão poder pel'manecer em pnsao

dade do homem e de sua am la" nãornenor alc:mce Dan-americ;tnis- SI', PreSIdente, nao e o CI. a ~ especi~l e,não em prisão comllm?se rebelcm contra o Estado, I ta unindo atl'llvês de uma via flu- que busca a lei para. se tornar elel p u SI' Presidente no se po<lerá

"NÓS; Illtegrall~ta, ~ue somos IvJill, o Amazonas. o Ouaporé, o Rio tor, mas~alei que vai buscá·lo à fôr- o~fo~:r ao 'eleitor, em virtude do seucoisa absolutam~rü~ diler<;'llte nol Alegre. o Aguapcf e o Paraguai. ça para , , . . titUlo, em virtude de ter eonCOU'ldonazismo e do tas~jsmo, nao des' Quando, pela seg~'nda vez, ocupei !I. A inCOnve1!lênCla de tudo ISSO. não ás deiçõcs, ãepositando 119;S .urllas de­cansa,mos de dizer que o nosso I t1'lbuna. falando "obre o mesmo as- reside propriamente 11a. llledlda an- mo<:ráticas o seu voto, o dl1'eito a cer,fUndamento é c ft\l1d~men~o' ~unto, fiz a leitura de trecho de um;\ ti-democrática, que obriga o cidadão tas vantagem, perante concursos, pe-cri~tã()", !allrecla<;ão de jo~nal de B1;lenos da República a ser eleitor, mas na nnte delegaclas de Policia, perante

T. f' ·t - D'll":JÕ· - em: Aires. para evldencill:' a necess1da1de verdadeira nulidade do titulo de elel- transferências as ma.is variadas?....,to 01 escrl o, ",re L", V~, - 'de realizarem os o.llses da Amér ca tor que em nossa pátria de nada va-' '. .1936, e isto é pr()~u~'l11d~ contra dO! do Sul ês.se p;rande e memorável em- le,' Numerosos cidadãos aílrmam que , Ora. Sr, Presidente. dia a dm, os­nazismo, Ouso pe.guntal, qua e Ipreencllmenfa, Eis ~~I)ilo quando. Se· votam apenas porque têm obrigação tamos aprovando, nesta Casa, verbasmeus 1l1'.:clal'oS co~e::;'i$ fêz, na<ttlel'tl nhor Presidente. 3. "Fólha da Manhã" de fazel' Multas VotlUll em bl'an- para despesas de ordell:l eleltoral,tpoca. !>l'apagal.da escnta con~r~ o de São Paulo. do ·dia 30 de agô.~to do co °porque' se deslntCl'essam pelas Ctúda-se de elevar ~ eleltol'ado diga.nazismo? (Pausa) Nenhum, de ~elto, '::Clrrente ano, Il1ser~ em sua ]Jl'lmelt:l el~jçóes Muitas vezes comparecem mos,para dez mllbl>eS; trata-~ tam-

Srs. Deputlldcle: ('. sonho d~ Pa!-; IllÍginn uma oplniüo vnsada neste.~ ao pleit~ e depois dcc!amm baver vo- bém de aprovar, en~lo~adalIlente,~Ido de Reprcsen( 'lçao Popular n~o: têrmos' tado por fôrça da lei, obri"'atoria- uma vel'ba· de qUinze mlll10es d7 cru-c outro senao o 1::1 prosperidade ...0: t uI I t <> zei~cs pe.ra atender· às neceSSIdadesBrasil o da fecilld.1.de dos brasileiros, i .. 3uge.re·se a agertura de uma men c, comp SOl' amen e, já d' do; novos pleltoo lia uma luta paraQueremos colaborar :-om. o,! ~en)~~: ~:;ér?Ce:l. ~:8ilg~'lçaú, através da o ~?;~Ioq~: efe~~~~ede c~~~a vale.~: aumentar _. repito _ quantitativa-partidos. Desejam",. ~r ~tel~t~e~c-: O canal medIrá 96 quilômetros 'necessário, portanto,- que se dê va- m.ente, o. nUnle1'O ' d~, eleitores, masbr

lharpelo bem 'la • átr a n: de comprimento entre o Rio 1a 101' a êsse documento, pois, enquan- 11110 há .11!.to. no ô~ntl.ao de melh,ora,r

c ~~istãos, patriotas, politicos ou .1ão, , Pr::lta e o Amazonas". . ta não possuir valor, as eleições se- as condlçoes quahtntJvas do eleltol.homens do povo, cidaclf,os de todos I Esta notIcia., Sl', Pl'f"ldentc, f~I, re- rão desjnteressl\nte~, a_lei andará :e fndispensavel, portanto, que, na 'o

os Estados, idealist-as smceros de todo; dlglda sÔbre aconcer.~mento v~l'lflca, cC;J!'rendo ~!l'ás do cld~dao e, os can: reforma da Const.ltUIÇão,. se atenda,o terl'itól'!O naciol1,,1 - dQ alto 'desta I do em Lal;:e·Sue~e::;." .•nos Estarlos dldatos temo de andar tambel1l men carinhosamente a esse seetor de gran­tribuna, eu vos 'Jel';:;,lllt<l mais um'!.: Unidos, em cuja l'eUl'llao se c:udou digando votos. de importâncla públlca. Toma-se Im­vez: por que havclS ae 110S agre:!lr,! do Msunto. com o .1rvido ,cannho, , Pel'sunto: qual o valor a.tual do Pl'cscindlvel valorizar o titulo deelei.a nós qUe quel'emos, Bcjma de "'ldo J Foi dito mais 0l! menos isto. título de eleitor? tor, vJ.sto que êste, na situação emli glÓrJa. de Deus' e li gl'alldeZlt do I "Na rCllnluo d~ hO,le da c~n'l Ncnhum Sr Presidente, Valor ljue se encontra de nada. vale,Brnsll ? (MIlito 'bem: muito !lem,: ferênein pnJ'il O"lllznç!io dos 1 e· Iml0 ' ' r\l Ucllm estas sugestões,Palmas, O orador é cum,primentatfo1 , I cursos N'at,urals ~ SI', Henr Que

790S, Sexta.feira 2 OlARIa 00 CONORESSONAC/ONAl Setembro de 1 ra.9

PARECERES

Dentro de ,poucoa éilll$, apresentarei UVIe atividade dos Partido:;· constitul- centrado na Oha das Flores. pelo IPIWPOSIQOES MANDADAS AE~ consideração da Câmara· projeto dOi. ' Provedor dal'ulldaçilo Abrigo Reden- QUIVAR POR DESPACHO: D~

de Jelne sentido de melhorar 15 81', Presidente, asslstilnos a um con. tOl', tol levacr~pal'a aquela Institui. SENHOR PRF;SIDENTE. NA FOR-condições 'do portador de titulo elel- tristador espetáculo, ao espetáculo de ção, a !Im de consertar tratores. MA DO ARTIGO 87, DO REGI-toral, quanto a vantage~ para. o ci- regressão w, velhas práticas do regl- Aquele lll'antle técnico é um com· MENTO lNl'~"'NO.dadão que cl)mparecer 1IS urnas sO- me ditatorial, O SI', Getúlio Vargas. petcnte fabriCllllte dc tratc;·es.brc aqueles outros que .ali deixam de no uso de atribuições especiais que· o Assim. pela segunda v<z. nesta:;ir ' . Iregime lhe· conferl!a - atentem bem quarenta e oito homs, assistimos ú 1949

Assim sendo, lembremo.-nos de qu<: lOS nobl'es colegas - suprimiu os p.ar· trator funciona:", acompanhado de um tI'.o 136 - 1948 _ Opinando pelo ar-ê lndispensavel tornar pste assunto tidos. E o que se tenta ngora é que arado. com .nn sistema de lâminas quivamento do oficio c',a Associação

"18' po<itivo Valorizemos o titule de I' o Sr. Presidente da República, contm ., , '" C'v' B f' t d A t"dm". - _ . e I' emos êsse trabalho os prlncínlos Informativos do re"'lmc orlgmals, cUJa patente e br.nsllolra, I lca CllC :<;0n e os _,POSCIl " cs eeleItor e nao r a. 1Z ; - " ~ .' 'l'rata-se. portanto. de máquma com Pensionistas de San tos, S5 o Vicente einutil e vergonhoso de aumentar Ie ,á~a.1s no uso de,~, toler.~, apenas. dupla função _ de trator e a 'ado Gual'ujá, solicitando subvenção p:, l':J.

uantitativamente, de modo desne- a eX1Ste~cJa dos P3l'tld9s 1.?0llclcos. mas 1 • o exercício de 19"9.qessáno o número de eleitores, com /I se Substltua aos seus orgaos diretores. Sr. Presidente faço votos para que N,o 137 _ 1948 _ Opil1nndo no Me-~astos exc,"slVOS. Evitemos, ao mes- Ninguém nega ao ilustre Sr. aeneral' e~sa i11lclativa em bencfielo de nossa mOl'ial em quc Af01~SO pcreira elos

o tempo" despesas enormes para I EUI'ico Gaspar Dutra a gl6na de 110.-1' agricultura. assina!andc uma revolu, Santos, o ou:ros pe~em equiparnçfll)m aliza ão 'de p'eitos eleitorais em Iver contrlbuldo. com tôdas as energias Ção na Indústria brasl:elra. não f:que dos cnr~os que o~upam a OUtros•. já.i edo oÇI:lais (MUÚO bem' 1Ituito bem). de seu opUlento espirito públICO, para Ill<> aabnãono mas cl~spert~ a atençií~ e::'stc:1tcs 110 quadro C" ftmcionnlismo

00 SR BI'tTENCOURT AZAMBUJA'a restauração do l'egime democratlco-.·ldasautoridades. a f1m (le que o Bra- públi~o p~h Inconstitucionalidade do(Par.a exP'icacão pe8soal) - Sr. Pre- !por êle pr6prlo poucos anos allte~ abo'jsil. um dia. posõa c"úJUpetir também pedido e f.lH;ere o arquivamento.Id te I venlio à tribuna .para tecer ilido, talvez sob o Impél'io de clrcuns- I com a8 outras nações ü1dustriais do ma Comissão de. Cons~; tuição e Jus-

s l~~aS cons'derações em tôrno da. !.táncias excepcionais já mvocadas. O Imundo. tiça) .~epercussão c~usada nas rodas jorr:a - ique agora,1?orêm. a.s. Exa. se impõe" A cada pnsso lemos conheclmmto I N,~ 130 -- 1941:: - o;J'nar:rlo .pelalisticas e po.lIticas chegad.as, ao oover-I.sobretudo, e que sal.ba preserl':1r essa! d~ solici t". ,,:.ú... ele \'eI'Ou.s puru Illlé!101.'C.;, Ul'qul~"mcnto drrs Men. ,;uge.11.'; nJlUlC­no Federal, pela fala do emmente ~o- esPlendo!osa_ COllquJ:S~a Jlar~ a Ci~aJ "e para o;; lÜi;Üstérios. mas não sabe-! I'OS 2J9, 340 _e 481, de .1948. '1140 ccn­vernador do Rio Grande do Sul. sobre contrlbwu. tao •declSlvamen,e; sal,o'1, mos de Uln plano sst:rnatlzado para' ced~m l<enç~.? de ct.relto" de llnl10r­o.problema sucessória da Repúbllc.a. . 'I asse.gUl'ar a. ~a.çao brasJ!€lr.a.. o dIreIto.! ° apl'ovuit"mellto dos des'Gcados Oll! t:Wa.o e dem::tls t3X."'; e".UEl.n~lr".s .U1-

Sinto que êSte momcnto nilo e de ~e ser a Ulllca parte legitlm::unente Icio;; favelaclus. ! cJ~lSIVe a dc Pl'evlclene:1 Soc.al, e l!ll-TI. O silencio é cumpilcidade, imteressada !la escolha. de seu Govér-I . ,..! pesto, de consumo pal'a mat"n,ll lm-s~~l~idadc e fraqueza, e. e'Jidellte- no; saiba a:;segurar. por tantos meios iAtlnd~D l1a p~~co~ dIaS. ~ ~eputa,do I p.crtado pela Co'!'panlúl N~ci(Jnal 'lec nte a hora .nao é das fracos. que tem ao seu a~cance, :1 plella liber.! ~tllr _rlll';r<le- trOUXe p.a~~ es~e p,e- i ~avegaí'~o CostCll'!1; -: Pal.l'lJn()":o N~_mQ .d'z ou fez o eminente e pres- dade do voto naelOnal; saio:;, também. i!l.~rJ~ um ~1.oJe.to da mal~ "ita Impor-,I C101131 - (Da Com,ssu'.J ",C" Pmu,I,~sl.,

. ,ue I... d' do Rio O." nde do para honra sua e ""Iória "o Bras"" LUCia. a le~pelto dos traba.hos a quc I tI',o 139 - 1943 - Opll1ando ;Jc,otlgiOSO GO\~à~~eo~uscitar a 'a~lgÚStia,' zelO,r pel.a reabilitaçãg das l;stiLUi<;õ~~I~~ deve proc~.der n~s .fave:as. su"c.. )arquival~l~nto da indicação d:1, Càm3.~Su, que ~ . te a revoltaldemocrátj~as. noconce.to da oPlniãolt,u que se ptoce,d~.se a um.lcvant.a- 1'3 Mumclpal de Brusquc, no ,Estado°àu °1 nen oSls~f r'~~; ;ep"~"r,·al' o:, púb1.lca (Muito bem' 1nuiio bem. Pal- rdnent°

drlascondIçoes e posslbl!:clndes I de Santa Catarina, pela :tmstl3. .g~-

que es que c !'.. .)',~, .. '1IIa:1) • ' i e Cf. 3. um, e. alllda. que se c;levol- ruI. __ (D Comiss;io de Con.stit U'ÇllOpensamento do, l,jo\erno. A.p.e.1a.s_l?;,O, I ' :vanJ para o mte1'101' aqueles brasileiros! e Justiça).pós que. se OU'Jls,sem todos 00 P,3..~I_O_~ O, SR: BENJXi:vIIN FARAH (Par::! Ique eSláo fu:;indo para as ~apitals. I N,o 140 _ 1948 _ Opínand.o peco ar-democratlcos legalme.nte COnstltU.~C.•,! ex,ulw:I.;!!i,O j.J~s,orr!J·- SI'. Preslcll::nte.!, COllcedelll\?S verbas, apOIamos prO-I qulvamenta do oficio' da Sociedadea fim de que. sepossl\'el. ,em consu ta. l0 ~SSUllto que lIlo) tr:is à tribuna. não 'Jf,tüS, mas nao cogltamos dc um plano Brasil2ira de Jnzielle no sentido depudessem, a~otnr um ca?d~dato comu:n ,t~lil. por c2rto. o C~.!'ll: elnpo!game in~ mt~rnaJnento ou .aproveltamento ser dev:darnente apreci:tela ti situaçãoli PJ.'esldenc,~ .da Republlca. no pro- Ida" gra:lde.s test:., aqul:kb::,lidás, mas. Idos_menores ~bandonados e sua adap-

1dos que trab:llÍlrt.m em sCtOl'CS e,<;pe­

ximo quinqUemo.. . ,pdll sua :;cv::: i';~",l"iJ ::,d. Objetiv~'1taçao nn agrlC'.rltl1ra. 'cifico:; de saúde pública. - ,Da Co-Clama aos céu!;. SI'. Pres:üente: qu,~" p~·;.a S[1"l!~l;(,r·J.[_cia imcc('ata,. üld."- Com o cles"nvol\1mento da máquina missão de Saúde Pública).

a, esta altura da n~ssa caml::l1a',~ ,!;ltc.:,elmen ',:',~llao ;nereét;'a a mdlle-: po:lemos apI'oveitar não só os llni~ tI', o 141 - 194~, .opI}1alld.o pelo ar­el:l~a, tenha~os ,de pI?fllgar, pO; cono ',le21"a da ("." ..:'''.. 'grant2s, bons técnicos, mas também, qUly~mcnto do OflC10 ,o,a, C-aly-",r,a oMU­tra.rm aos Pl'l11ClplO_S mformatl'iOS d , .Há mal.'s rJ~ n"O )/01'hoa_.' 't'''do ' 1noscam1JOS OS aor;culto.,'es e tl'a. ba- lllclpal de Manlla, so.lcltanQO lebu1a­regime, a Intervençu9 materIal e mt~: 'FIll tl'ab:Ji],o -;!;,:'tódic~':' persiSt':n't~ di: lhadores· ru~"js. que' i)stã~ fugiMo de ~i"11tação 1'10 arti;~o 157L~;,C01~stl~1l:ral do poder executIvo nas c Ol1?-pe. :l!am"S "rO"'l P"\I'j' "c" da a ti'" suas tCI'l':'>S por falta ãe assi<têne'a co ç~o. (Da COl'lllSSdO de '.oJolaçao oçõeseleitorais. Chame-se a essa mter- ',',' -- -, ." .. '" ~ {Jo..,.,. , _ 11 ou, G ,... '. c ".' • -:'. ,clal).

. 'f!u-nc'a diretiva do SI' Pre· ,C'clade das 1\1cwna>. mst,tmçao 01'- mel 110. )lO•. ,::< ••:1 c.e maqulllas pOI N ° 142 _ 1948 ouinando "elo ~r-v.~~ato mda 'ke~úb1iCa ;'econhe~a-se-ig"n:zadape1::l. .benemerita braslleiru,Ifalta, enf:m ne amparo. ' qui';alV.ento dO oficio' da' Cátnt{,'a ?--Ill­~tee.~easpecto materi;l e compl'cssivo I! ~e ,,,,excelsas vlrtud<,s, Dona Darc;; _Tor!,!a-~e nece,slÍria :::. Jocalizção, r.icipal .de Juiz de ~ol'a. solicitandllda ação do Governo sôbl'e a liberdade al",as.. n3~, ~~ aos menores, ma~ de. muitos apl'ovaç'lo para o ?r.o~eto que. eQu.lpa­do voto. a ver'!.ade essen~íal é esta: !'Ia Ci!=lade das Menin..as,hoj.e. sob InClVl~110S. capazes de s:'l'\·lr., Jl?S ca.m- r::L OSClir?oS_ comel'ClaIs a.os glnaSlals.que a lllterven~ao substltulU a yonta- 10>, ausp:;lO? tia Fund~ç,~o AbrIgo do po,o;., É ple?lW que ?S .~m"lé"ros q!!e lDa C~llhSsa~ de E;\uCaç'IO). .o-,~de do Executivo ao dIreIto de. Jnlc;a· ,Onsto j~!'úer:tür. nssl"tl, paI' duas cho~am pala a:S,caplta,l~, aU1nOntanao !-'l,o .43 - .•948. 0.oJ1l1:lndo. pel~ 10,t.tiva e delibel'ação das. org'anizarôr,;> 'vezes, ne,ta, 4811or::o..s, a execução de ~s favelas.e dlflCulta"uo r pl'oblem~ tUlçao ao 'P?bunal!ie con.,~s ~'o ,Pr!?-

artidárias. . um tr[tOal:lo vcr::incleira revolução oa. Subõlste.n~m. vO't.c;n. p~, a ~ m· oesso. relnt.\ o ao tcrm~ q~, {t.~e!açaoP O Sr César Costa Justamente a~ro·indu5trlal. Nôs que não aCl'e- tenor, medIante al1xlb) (10 ,Go':erno. de aJ~stc entre, o Mmlste~IO C',U Ae-

. . - d d~t ." "bTd d .' rOlláutlCa e a fll'lua Rudel'lCo Plluel1-:Ique,1esC\l-le querem. a. llltel:vençao a ,amos "em n',~oas, POSS! 11 a es e So <;,onsc:\tlremos no entanto, ateI & eia. Ltda., )~:.:t construção dep~esld.ente. da Republlca sao ,os qu~ ~~e doesc',crno:" _as \ ezes. d~s nossas C'xecuçao desse plano, quando ·!izer- 11m pavilhão no r.hrCiue d~ ACl'Ol1ál1­nao tem força eleItoral e desejam seII",land_s leser.."•• podemos nos ufa- mos um estudo apurado do apl'OYC1· ti-'a do' "'fo"'o' (DO COJ,'I<s10 de 'Io-eleitos iL custa do Catete. Foi o que Inal'. CO!ll t.eao entllzzasmo .. de uma talllento de.sa gente nas fazen las L'd ~. C" to',:) ". .• - ,. r - t ao li " r T ", '\ ma a ',e on~.provocou a revolução de 1930. roa Izaç:w ex l' 1" nar:.a, ~ I ver! 1- Não podemos lUelhrt:'<lr as '.'L'nclições·' '

O SR. BITTENCOURT AZ.... MBU.JA' cada., de vida, de nossa pl>p.llação perml- 1949- Muito bem. ., Hoje. na Fundação Abrigo do Crista ti,ndo o êxodo C:-'llti"Uo" que, aS-ll'L o IH - 1949 (Convocação), op't-

Que disse malS <> emmente Gover- Redentor, l1a Cidade das Meninas. ca- S!StlnlOS estarrcçl...."'". sem Ul11~ UJ1lCil l1al1:10 pelo arquivamento do ofício d9.nador do Rio Gral1de do Sul? Que o minhou, pela. primeira vez, um tratol' medida parae-.'lta~ o mal. ~'ede1'acão das Il1Ciústria~ do Estado decandidato à Presldênela da República construído com matéria prima nossa. ConJ?'ratulo~me p()!'ta~lto, .e~m a Fun· São~úlo. contendo sugestões ~o PI'O­deve ser partidário Civil ou milita,r, sendo tôdas as peças fabricadas l1a- daçao Abngo do Cl'lsto. hcrlentcr e I ji'to que eUspõc sôbre aclde!!tcs .l'.0 tra·pouco Importa, e a e.sto. circUlhstânc1a quela instituição, por técnicos estml1- sobremaneIra. c,aba aquI um~ h~· balho. (Da Comissão de Legislaçi'\Qo entrevistado nem scquer aludiu. g€iros, auxiliados por braslleil·os. menagem e;:jJeclQl ao Sr. Levl MI- Social),Candidato partidário e capaz - isto " randa, !l, ~rande admll}13tro.dor dessa N ,0 145 - 1949 (ConvoCaç3()), opf-sim. De longa data. le~llo acompanhan- extraOrUlJ1a~'Ja reaI!zaçao, que ,tan- naM.o pelO arquivarnento do, comulli'-

O Sr. César Costa _ E fora da In- d~ o tra)lalho mode~to e p~rseveran~'J tosbeneflclOs trara ao nosso povo. cação recebidc da Embaixada do BrasiltervCl1cão do Catete. desses tecl1JCOS .e., terça-felIa e hOJI:'. A I F d" - d 1 d 01- cm BueJl0S AIres. reI:l.ti\'" ao projeV,1

• T como. dIsse, asSIstI ao tra!>alho dessa pa"i"~samct~~i;;:ci:oe dc ~~ird1 ~. ~e- Sõbl'e val1tagens, direitos € obrlga:;õcsO SR., BITTENCOURT...~.zAMEU.JA máquma,. que .assma1a.m~us um passo noi.cs procura~do dar-lhes ensino pro_ dos <:Ollduto.res proflssionais de ~uto-

_ CandIdato que tenha. H\ldo e salDa para a glandeza. do ElaSl!. f' ; ;, I A" '" I "'"t moveIs pa,rtlcllbr.es. (Da COllllssao de. oblemas naCIonaIS e esteja ISS.o.,a. llloa mal., granc e j: ... e L " - c::: '1Ylver os pr , ' Para eompl'ovarem aquele notável dos menores daquela Fundação se des- CglS.'W<tO ~CCIo. ) .

a al~ura de re.solve-Ios. . '. . acontecimento, estiveram hoje. na Oi- tina ao trabalho do cam1ll>. e estão N.o .46 -lgJ.9 (CollVo:açüo) •. opl·Nao se pense, Sr. Plesldente. q~c dade das Meninas, o ilustre General .sendo também adquiridas fazendas llanoo pejo al·C!tÜV?l11ento do olieio -::0

se POS~i1 levantar,. t;m nome 90 Partl- Dimas Siqueira. diretor geral. da para n organiznrão das cha.madasCS- Sindicato dos Tl'abalh'"-dol'Cs !las In-do .soclal Demo~ratlC?, uma so voz au· Moto·Mecanização; o SI', Jorge La· colas agrícola;>. . dústl'las de Fh~ção e Teeela~cm eletol'lzada para dlssentlr dos rumos cer· tour, ex-presidente do Oonsell1o Na-, ' . Pará de MinaS, sóbre o projeto qUC dis-tos, traçados pelo emmente Governa- cional de Iml~ração; aqu~le grande :f:.ste o cammho 9~e ~~verm se~uil' põe sõbre a participação dos empre­dor do RIO Grande ~o 55u1, em 'ple~a Iapóstolo, que e o Sr. LeVl Miranda, m.turalr:lente o Mlh~S~e!IO da Justl~: ~ados nOslucroô das ~nl!lr~,as. (Dl\consonânCIa com OS orgaos de dlreçao Ioutras· autoridades e o hunüld~ ora- !J,a defe.a <;los menOIe•. abandon~do" Comissão de Lcgislação 50,;ial).partidária c com o sentir geral das dor. . . este o cmnmllo qUC .clcvena segmr afileiras naquele grandc e glorios() Es· , . Prefeltpra do D1St1'lto !r-deral I:a N.o 147 - 1949 (Convocao~'o), opl-tado. ' Natul·almente. ° Mmlstro .Jorge. !--n- reclençao das favelas:, ,:,te ~ c:;n\]- nando ]Jelo ~rqui\'ame:1to do 'Memorial

O Sr César Costa _ Pel'mita-me tour, que tan.tas vezes OUVIU C!'ltlca5 nho que deve:'lam .seg;\.ur t0CO> os sln. de Carlos Ramos aprcsentan·j<lainda Dutro aparte. Estão preconizan- \l0l:1CO I:songeu'as a res\leIto d!l noss~, educadores. todos os homens quc prc- sugestõcs sôbl'e o direito soci~l. (Da.do a união de todos os E'itados, mas lllllgraçao. tantas veZl:S ouvm <;llze1' tendem salvar os deslocndos. Comissão de Lcgislnção Socia)).

t d R' G' d d que apenas Importamos ballnrmas, . P 'd t t - , Ise a.ssus am com.a o 10 la~ c ~ ho'e constatou que Sllas "bailarinas" Por eons,egUl;1te. Sr, reSl e.n e o 1'::L_ N," 148 -19.49 (COl1\(){laÇ":?I,' 0;)-Sul: V. E.x~, nao acha quc ISSO e Pl'~duzem al~umi1 coisa em bencfic'o ba~l1o rea1Jzado pe!a F~mdaçao Ab!':g-o nando pelo arqUlvamcnto do c.ll~.lO .i n .mUlto eSqlllsltO? d B' 'I '" • Cl'lsto Redcntor nuo somcnte mereCeld::l. "Companhia. Sul Aménca, com

O SR. BITTENC.OURT AZAMBUJA o laSl. os nossos aplausos como tambem Re~ulaInel1to paro. a distribuição de_ EsqUisito e mais do que Isso: de- Desejo citar o nomc do Sr. Dl'. Ge- o nosso apô:o per sn.'· um Okil de lucros entre Os cmpregauos; tenclo pa­notativo de. que existe, e!1!- vcr:Iadc, a ,raldo GnnCI:t. gl'andc técnico. profun- brasilidade. (Muito õem; mllito bem. recer_ da Conlissão q,e JUStiÇa. (Da 00-ação catalltica de algucm Junto u. do conveccQor de máqumas que, en- Palmas), mlSsao de Leglslaçao Social).

:::exta-telra 2 DlARIOOOCONCRESSO NI~CIONAL Setembro de 1949 7009"- ~..._.::::::!I

R~gtllando a reversão de pensões den-,OI1 tepio de herdeiros de militarescontri~uint€s,

Onde convier:"Art ... São igualmente aplicáveis I

as disposições desta lei aos herdeirosdos contribuintes do Montepio CivilFederal. inclusive tôdas as formas decondições de cOllcessãc, como 1IS de-,mais l'egras de reversüo das p·ensóeselo Montepio Milltar ao dito MontepioCivil Fedt'ral". I

lustificação :

te: ;;;"t~~e~~~lt~a:l:e~~si~~e~r~j~~~a~~I'lei de que ela trata, para nêle compre­onder o.s herc!elr.os dos contribuintes jdo Mon~pio Civil Federal, é medido.de inteira jUstiça, bem assim a Inclu­são dêsses herdeIro.. em t.Odas as for-

N. ° 150 - 1949 <Convoco.ção). op[-' mn.s de condições de conc(!Ssão,. como Rio Grande do ~ul: neVa redação ao art•. 2'J do. Decretol1ando pelo arqulvammto da reprcsen. nas demais re~ras ele #yel'sao, do Artur Fi~cher, lei n .• IJ.669, de 29 de llg~to de'1948.t:::çáo da Câmara Municipal de B~r- MontepioClv!l têm por nnf o o.mparo Batista Luzardo. que regula a locação d~ ·prédios, ur···r·otos. sqbl'e o acré~c!mo de um pará,-. Civil Fc:iel·ul. .. Damtl~o Rocha. banes; tcndo parecer '!avorávê1' 'da-'"grafo ao artigo 403 da Consolidação • Tanto o .Montepio Mil.~tar como o Hel'ófilo Azambl1ja, f~ Comisi;ão deConstltulçilo: é Justlça"c~::!.s Lei, do Trabalho. <Da Comls.são lA:onteplo C1VlJ teêm p01' flm o ampar? Nicolal1 Vergllelro. (Do Senado Federal) . <3:0 dia). ..de Le~lslação Sociul) , das famílias. dos contl'lbuintes desseo Acre' (REGl'VIENTO ATUAL)

N.O 15: - 1949 (Convocação), opl· montepios oflci:l.Is. , Hugo ca ne'r <52) •nu,ndo pelo arquivamento do ofício ,lo Essas famíllas têm as mesmas ne-I r, •o.. Prejeto n.o 678, doe 1949, instituinc!oInstltuto Feminine de Serviço Con;;" crssidades de form::. de amparo para O sn. PRESIDENTE - V.u lc- auxilio financeiro à.s emprésas te".trt.<tivo, sollcitando VCl'W nara sua d~· a sua subzistência em relaçüo iI situa- vantar a se.358.0, designando lJar,l I' trais do pais e dando outras providêll-Jo.:za:;f.o a3 II Congresso de Budapest; ção oficial e seclal de seus chefes, am"",hij a seguinle cias (Da Com'ssão Parlamentar dot~l:do pal'e~er da Comissão de Flnan· contrlbl11ntes dos dites montepios. '1 Teatl'O e do Cinema) (4.0 tiial.\'as. (Da oomissãod-eDlplomac!a). Resulta dislo a procedência da jus- ORDEM DO DIA P.·2jeto n.o 679, de 1949, aute,l-

N. o 153 - 11.'49 (Collvccaçilo), opl- ta e;Juiparação ~e qlle tratll n presen- I 2~ndo o Pader E;::cutí,-o a conce<lerl1c.l:dv pelo ar'lulvamento do ofído d? te emel:da. . . I I -'- Votação do Projeto 11 o 314.A,l um aux!lio doe Cr$ 1.000.000,00 auCoim::o.ra M'.micipal de Urugualana, 30' Mede!ros ~eto, - Euzeb!o da. Ro- ! de 1010. dispm~do sôb:'e a artlcu:a~iio IB:spaco Ih' Barra, para constl'Uçãoh:ita~l(o regI11amcnta:;[io para o § 4.° cha.. - Bcn]am!11! F,arah. - Jo~e Ro- entre es vúrios ct::·scs do cnsino me-j do Semlrário de Correntina. Bahiac:o art. :5 da Con,tituiguo; com pa- mero Euclides Fiauelre~o. - Joao ~~- dieo cd~ndJ outras Pl'ovi,:&ncias; ten- (4 o di:ll.recer e~a Com[,são .d(l. ·fina:1ç:\s. <D'l telho. - Coellw Redrzgues. - Marto do p~recer com cmetldas su')reS:iIl't1s I Prujelo nO 680, de 1949, autol'!.CO:;1l;St19. deC~;j,tltUlçao e ~ustiça\. Gomes, ,- Lino Maelwào. - Adel. da Coml:;sflo di! Educação e' Cultura zando o Pedel' Executivo a. comemo-

N. 103 - 1~·19 (Convecaçao), opt- I mar Roo,la, mo Senado) (discussúo única). Iar o centõnarlo do nasmmento do11 ando pelo. arquivamento d.a Mens,-' p' t o 6"6 b nd pelo l}l'imOiro c""deal brasiiei"o D JOIJ.-gem n. ° 463 - 191D. folil<lta..'1do isen- . r.o1~ C! n. "a ~I o,. "d 'I 2 - Vot~cão do Projeto n.O 609-A. I;'ulm- Arco;~r~~' abrindo' ~ n~e.'á-çâO de direito" de importa~;;o e ele· MIn!s/crlO cio. Educaqao e Sau e, de 194 9 aut"-rh:l"clo a abcrtma u··'o I...·· '~it ~d~' d' Id-mais tnxas a:il1anelras pal'a"m:lt~rial 1t1~!1 crédil? espe~ial de QUijnl!Lentos IMinisté~lo da Eti~eaeiio e Saúde' dn ~.i~ <:1''3°0 0die ) an I) ou.ras prov en-adquirido pela Companl11a Nacional r,e m1 l!ruze.ros, como aux tO. CIO crédito especial de cis 34.580.00, par'! • ::.0 (6in. d~ i%9. revogando os De-Navep;:lção Costeira - Patrimônio Na- [,hsmtal N~ssa Sen~ora de A,uda, atender a p::gamento de gratlflc~,'&.o cretcs-1eis 1lS. 915 e 1.061, res;le::tt-cional: tendo parecer da Oomlssão de de Caçapava - Sao Paulo. . de magistério devida. a Lícila Teófllo vamel1te de 1 de dezembro e 20 C~'l'ransllcrte,s e Comunlco.ções. (Da Co- Emenda ofel'ecida ao projeto Pacheco; tendo parecer, eom sub~tl· janeiro de 1948•. qUe dispõe sõbre omissão de FinançaS). . I n.O 076, de 1949, quando em tnttlvo, da Comissão de Finanças. impõsto de nndas e consignações (4.<>

PI:OJETO I pauta,. para lier encaminhada I (Do Exccutivo) (discussão única). dia, .N.o 496-A _ 1948 (Convocação, ,1 às ComJssões de Saúde Pública 3 _ Votação do Projeto n.O 615-A, Projeto n.o 682. d~ 1949, revogando

t'oncedendo anistia. aos all1nos da ]:,;- e de Finanças, de 1949, de 1949, autorizando a aber-o Dec'reto n.· 5.931. de 9 de julhueola Naval; com pareeeres das .Conlls· Acrescente-se ao art. 1..: tura, pelo Ministério da Guerra, do de 1~40, e transfere um cargo de pro-sóos de Constituição e Justiça e de se· E um auxilio de Cr$ 300.000,00 (tre- crédlto sU)lleme11tar de Cr$ .... , ... f-essor catedrático, l'eaproveltandoop;uranço. Na.cional opinando pelo o.rqUl- zentos mll cl·uzeJros). para o Hospl. 7.000,000,00, em re!ürr:.() do. Verba 1 re,spectlvo tlotul~r 14.° dia).vamcnto do projeto. tal ~unicipal de CAMBUI', em MlullS' _ Pessoal, Con.sign.açã·f' IV _ 111dc- proj;~ n. 633. ,de 1949, ma~~endo

GeraIS. nizaçõcs. Subconslg-naçao 22 _ }.jU- l\ deeLao d.o Tribun:;l de ContoS quePROJEI'OSp~~DADOS E~I S. S., 26 de agôsto de 1949. da. de CllEto 17 _ Diretoria de Inten- re?\1S0U regIstro ao termo.de contra,to

. - .. VlZIlconcelos Costa. Ic1êllci1\, do Anexo n.o 19, do ()1'~a!l1en.1cê,~brado entre o M:inlsté.!o da Aelo-l'roleto n.o 675, de 1949 regu·, Deixam de compareccr os Se- . to vigent;:-; com parecer favorúvel dai náutica e a ~analr do B"a~l S. ~.

lando. CI reversúo de pensões de.1 nhol'es:. IComitsno tlc· Fin~. nç:lS (Do E.xecuti"o) par.n eX\lloraçao da. linha a.rea R10-7Il~ntepjo de 1wrdetros de milita- Graecho qardosO.(dlSCl1~;r\O Ú:1Ícnl. Belém <Da c~missao de Tomada deres contribuintes (Do Senado) Pedroso Junior. _ Contas) ra.' ala).

Pará' I 4 - Votaçao do Projeto n.o 1.015·A, Pxejeto nO 684. de 1949, autorlzandoEme,;tdas oferecidas ao pro- João Botelho. de l04S,federal1zmclo a Faculdade de a a~rtt:rad.~ crédito esp~cial para

jeto n. 675, de ".1949, quando I Piauí' Dlreitc. de AJoagoas; tendo parec"l'es pr,~am€nto de auxilios concedidos pelaem pauta, para. s~rem enca~ll.' Renault Leite das Comissõ~s de constituição e Jus- Lei n.O 577, de 22-12-948 <Da Co-nhada~ às Comissoes de JUstlça Ceará: . tlça e de EduCMão e CUltura, pare- m!ssêo de Finanças) <3.0 dia>.e de Finanças. EgiJertoRodl'lgues. cer com substitutivo da Comissão de Projato n," 685, .de 1949, prorro-

Onele cOllvler: Frota Gentil. Serviço Público Civil e parecer ela g21lclO ')ra20 e. ,!ando nova redação1 Gentil Barrb;l'a. Cümissão de F'hlanças favorável ao a um. ·'os d[sposlti\-os do Decr~to·lei

, - Moreira da Rocha. aludido substitutivo, com emenda su- n.o 6.' '1, de 31 de julho de 19H.:u pensoes de mont~plo dos hCl'- Rio Grande do Norte: presslva (discussão· !inica) . qU~ c 'ede fevoresfi~cais aos h!)-cteilos de militares. alem dos casos AI" AI . . télo ql se estabe' 0cerem no tarri-pre.vi,stos em lei, _revel'ter~o de l;~ã ~~I~~lba:ves. , 5 ..- Votp.?ão do Pt'ojeto .n.o 37G-A, tório n 'nal (3 0 'dia). •soLe.la. para irmao tambem so!l<:i1o. I Al'U'enliroFi ueiredo. de 1949, ~o.1ceden9-0 isençao. de di- Projet, '665 de 1949. autOl'IZal1doquando o falecimento do pai for em P- ,. b' g . reltos dQ lmpOI'LaçaO e dem::ls t~xas a crl~.cã( ~ a"'ência postal teleO'ri-lJ"imojl'o [""'ar elnam uco, "u ' e' .. " "'''1' 11U1 moto I' lmpo-'ll-' - ~ ".• "O' Sousa Leão. .ac a,,, ll,"~ .-_;:1, . ." fiCa. em ç. 'I. Estado da Paraíba (3.0

Justificação Alagôas: !do 'leia Pre.eltura ?~ 9~tole . doRO: dia). .~ , •. Lauro Montenegro ch:t. Esta90 da P:ua,b", _tendo pare Projeto n.o 687. de 1949.mod!fl-

Nao se_ justi.lca a. distlnçao eXl~- '" i Palmeira ce.r favora~el d'a Comi~sao de. O'.1ras eando a k~islnçáo do impõsto sôbret-cllte, ate agor!!. quanto à rever.,ao nuS" Publicas e parecer, com substltutIVe., a ronda (3 o dia)(o mOll'epl'o de il'm' ·s lt· p. erglpe' d tI·) (di ._., .m·

1• L. " _o eU'a "ara :1'- lIel'ibaldo' Vieira, . & ~o~!ssúo e Fmul,ças sct~sao Projeto n,o 688. de 1949, concedendop.o. solteIro, levando se em "onta. o B l' . miclal) . OCl1S'\n 11 Se·nhora Maria Mn"'alh"e-falccllnento do pat antes ou denc:s, a lia, . . ... .. - ,~ '. . .. ' .. ' .. .,

de .ua espõsa O fa'o desta sobrevi. CarvalhO S~. 6 _ DlseUSSf.O 1il1l"él elo pl'OJeto !1U- ele ~SSl' Rocha. VIUVa do Ílscal dover'o marido 'ou o a~tecedre em scu, Negreiros Falcão, me~'<) 1.451-0, de 1949, convoc?~ão, in;tBosto .do consulllo, /'rar,clseo defalecimcnto, niio deve. em hlp6tesé" DlStl'ltO .Federal. I dermindo os ~~imes co~tl':t o. Estado A•.,.~ .P=lell'~ Rocha 13. dia' .:t.1guma, - po.fs a essa afirmação nos I lIermcs Ll~a, e (J. 91'dem politlca e SOCIal e da (,utr:;t0 PloJe,o n. 689 .. d~ 1949. aut~lizm~:loorientar O bom s€nso _ ser motivo Ruy Allnelda. provldências: tcn;!o parecer {avora- 'J Poder Elo.eclltlvo a permu,~r 11mpara impedir a reversão de montepio Rio de Janciro: vel da Comissão de Constituição . e terreno com o I::stituto dos. Ban:àl'loSde í!'nlã solteira para irmã também 1 Abcl~rdo .Mnta. Justiç'a e novo parecer da refcl:ida ~ a.. doar o imovel ad~u!rlde à Pa-soltell·a. . Romuo Junior. Comissão com substItutivo ao projete 1ÓqUlEl de .S. oJu~as 'Iaeleu, do Rio

Co!)flamosno parecer da douta Co- Min~s Gerais: eU'.endéldo em discussão. única. lD'll de Ja.~eil'O 0(3'0 OJa). .missuo com]letenli~,. que. sem, dúVida,. Eze9.Ul~1 It4encles. Senado). (Inscritos em pauta, os Se- ProJdo n. 6.0..de 1849, c~n..c.2Qen~0colocará esse assunto n osou verda· i Jacl Fll:Uelredo. nflores' Pedro Pomar e NéLs·on Car- ao Estado de Minas GeralS lSenç,··odelro e .iusto lmrar. I José Alkmim. neh'n) . dc. dir,eltos ~e iml}orta~ã,o e demols

S. S. 1·9-940.- Vandoni ele Pedro Dutra. . ~~:':~s aduan~l1·as. excluslVe a de p"~.Barros, . Rodrigues Perclra. .., n P1\RTE vldencla SOCial. para material Inlpor-

rI I São Pauio: •. • tado pela Rádio Inconfidência (3.°Antônio Feliciallo, 1 _ J.J1Scussão e~pechl do 1'1'ojeto dia).Diogenes Arruda. 1 d f d Prcjeto n.o 691. de 1949, det~rml·Emlllo Carlos. n.o 701. de 1949, regu .an o. a or!l13.. .e nando seJ'a torl1llda conhecida a com.prisão para os funCIonáriOS poltcla~sPrallk1in Almeida. civiS, federais, estuctuais ou munlcl- posição qualitativa e quantitativa dosGuaraelSllveira. pais. <Do S1'. Gurgel do Amal'al). produtos dietéticos <3.0 d1a).Martins Filho Projeto n,o 692, de 1949, criandoMOl'ais Andrade. 2 - Discussão especial do Projeto estações t·~legl'áficas nas vilas de Ln-Paulo Nogueira. n." 702, de 1949, dispondo sõbre o em- oÍllha e Confins. l11unlcJpio de LagoaPlInlo Barreto. prêgo obrigatório das contribuições Sallta, Minas Gerais (3.0 àia).Romel1Lourenção. recebidas lJelos Institutos de Prevldên- Projeto n." 693, de 1949, autorizandoSampaio Vida!. cia e Assistência Social. <Do Sr. Pcs· a abertura do crédito especi~l de CrSSílvio de Campos. soa Guerra). 2.000.000.00, para aplic~çãone es-

Goiás: . 2 - Discussão especial do Projeto tUdo illtcn.sivo e no aproveitamentoJales M.tcllado.· n.o 703, de 1949, criando unJa coletoria Industrial de xisto betuminoso e ou-

Mato Gl'OSSÓ: federal nO"lnullicipio de Ladainha. em h'os minerais ou substâncias p,etl'o.ArRemil'o Fialho. Minas Geuls. <Do Sr. Alfredo Sá). lifcras (3.0 dia).Dolor de Andrade ,I <Do SI'. Alfredo Sá) Pr\>,ieto n.o 694, de 1949; Isentando

Paraná: I de selo el11 todos Os seus contratos oFerno.ndo Flores. I <REGIMENTO ANTERIOR) Instituto ele Previdência dos S~lvi-João Aguiar. dores do Estado de Pel'l1ambuco r3.0Melo Bra~a. dia).

Santa Catarina: Em discussão úI1icn o Projeto nt'- Projeto n.O695. de 1949 amorizandoTnvare5 d'/\marttJ. mero 631·,~, de 1!:'49, do Senado, dando a abertura do crédito especial ·de CI'$

191q. Sextll-feira 2 DIARIO OOCONCRESSO N".CIONAL .' Setembro de 1949

&OCI.OCIJ.~ para auxiUar a l'callzaçllo O SR. PRESIDENTE..;. Lembro DOI Quem se der ao trabalbo de verlfi- ticas, porque Me parece profundamen..do 2.° Congl~s.so Nacional de Pecuá- nobl'e oradO!' Guefl6tá em ctlscusslio o caras pAgjItas custos.as ·tra.nserita.. na.. te oportuno. ,

.ria. em Recife .(3.0 dia>. Projeto n," 560-0, . .imprensaão. País·pela standarcl OU O Sr. Coelho Rodrlgu,. ~. Devo.... Projeto n.· e97.· de 1949, assegu- O SR, EUZtBIQ ROCHA - .Per- percebe qu:e.• nestc momento, ela está lembrar a v, !:s." que, quàndo orando ao funclonári' púl>llco da União mlt:t-me, V.E:,,", justificado pela lm- procLU'and~.reslmente, lilrlulr na opl- Uruguai montou SUa de:ltilarla, tam-J}ara os efeitos. de t>e:.'cepçáo de adl- porténc1a do assunto de que trata, niéo e na ,política brasileira, num ato bém I Standal'd 011 lançou mão dee!'Jnllís e llJ'{lsenta.dorin, acontllgem examine, de início, as l'Bziies que <te- de insolência sem par na vida. naclo- tOda Sllrte de dificuldades ao êxito dado temJ>Q de serviço prestado em em- vem ditar ao gOl'orno a locallzação, das nal, a flaf de cohdullir a solução polf- emprêsa: pl'lnlelro no fOl'nec1me11toprêsas concessionárias de serviço refinarias em uma faixa, próximo ao tlca do petróleo. do óleo bruto, depois na distribUição.clon:liIs e apOlSentadorla Cle serviço litoral, cntl'c o Rio e Santos, Não crelo que esta Casa e a im- Hoje, o Uruguai tem contratOB bempÚbli~o ou em autarquias 12,' dia), A premissa Que se adota quando prema brasileira fiquem alheios a garantidos QUe abastecem a delltllarl~;

projeto n,' 638, de 1949, equipa,\, procul'amos uma .eolução .pat1'iótlCll esta conspiração contra 05 interêsses do Oovêmo, e quem faz a. distri'bUir,ão'randv a remuneração do traba1ha.dor para escolhermos o looal em que deve do Bra.sll. . ,ê a organização da Standard 011. Vcjade ca.pat.azias dos Portos organiza-I sei' instalada a re!ll1.aria .de 45.000 é Est'lu convencido de .que -:- e ja. com V, Ex.": Qualldo a situação de co­dos, à perc.ebida llelo operarIo estl- de sua localização próximo ao nosso orgulho observo - Jornais como o mêrcio lhe chcgade maneira favorá­vador (2.0 dia). m:>.Ior mercado consumidor, "Correio da Noite". "D!lirio .de N'otl~ vel, ela aceita a cooperação de uma.

Projeto n,o &99, de 1949, assegurando I Os que se oj)õem ao nosso ponto de elas" e o "Globo" continuarão, a dl- organlZaçiío estatal.a05 oileia!s dasFór~as Armadas o Ivista sustentam que a !ooali?açiio se Ivulgar 05 argtlz.nelltos que .Justificam O SR. EUZJ!:BIO ROCRA- Multodi~eito à In~t!vidade, nO pOsto Ime- deve dai' próximo às jallldws, esquecen-j a tese nacJonallsta do petrol~o, Tra- obrigado a V. Ex,' pelo aJ)al'te cscla­diato e CaIU as respe.::tlvas vantagens, Ido-se que tal orientação. só se jllstl- .ta-se."~e resposta altlva da lmp::-ensa recedor. ,desde qUe tenha111 sel'vido, durante fica quando a matéria. • prima a ser patrlodca aos que julgam. c~m o di- Ainda, rec~ntemente. a Standal'dlIlais de cinco anos como Segundos Iutilizada deixa grande quantidade de n)1elro. conseguir determinar a nossa 011 nas "Informações", divulgadas, na.,T:=llentes. comJssicnados, e conteM resíduoslnaprove.ltável e .sem valor viela· J>Ql!tlca, e calar. a voz da ver- im••cnsa. como matéria. paga, afir-trinta anos de serviços (2.0 dia). Ie::ollômico, rcsi"uos êstes que oneram dad~, . mou o seguinte:

Pl'ojeto n." 700, del949. estendendo Io transporte até aos centros consumi- Nao ê novo para 11ÓS. conhecedores "Em 1938, na ausência de qual-à. Estrada de ~rro No~oeste do sra-[ dore~, encal'ec~Ddo.o llrod,uto. Tal não I das lutas internacioll~js, o ardil usado qUet' le,gislação proibitiva ou per.'311 Os benefICIOS defendes pela Lei i ~e da. com o petroleo cUJo aproveita-I pelo,s poderosos trust<ls. ,rnlsslva, mas com a autorIZação0.0 272. de 10 de. abril de 1948, que jmento é quasi total, desde a gasolina. E opertuno lembrar,. a.s conclw:oes da Munlcipnl1dade de 840. PaUlo"dispõe sóbre a aPlicação das cotas até o rcsíduo final da destUação, Uti-! da Fcderal_TrQde COlntSSIOll, que, 1'01' a Standard Oil Company of Bra-ao all3.l'elhamento de rêdes f~rrovl§.- l'zado como combustível para. caldei- uetel'minaçao do Senado norte-amerl- Zll completou naquela. cidade arias (Do PodeI.:. EXooutl;'o) . (1.~ dia) .1 ras, óleo combll5tivel ou fuelollJ . cano, ~purou o seguinte: " construção de uma modest.s. refl-

Projeto n,' 702, de 1949, dispondo, O 1'01ume a. se transportar é conse- . Ficou provado qUI: n Indu.,tria na1'ia peqUEna para.0 consumoII forma de prisão para. os funcioná- iolieutementc quase o mesmo qU1I1' ~e eh~trlca americana estava _env~· de hoJe, mas adequada parll nos-ric8 polic.iai8 c:vis, fedoerals, estaduais'lôcali7.ando ~ refln.aria jnnto' às jaZi~ ne,nando lI:s fontes de,~opinlao P,u,- sas vendas naquela época, em Silo.

i is o di I n bl ca e até da educae 'o por m· o Pnulo. Justametlte quando essaOU m,umc pa (1. a) '. das, quer nos centros consumidore.!l. d'. I:: d ," , ..,. re!.i"'arla estava pronta para Ini-.ProJeto n.' _702, d~ 19,49, DISpondo mão chegando a IO~~ as perdas, Além c !ll sa plopagan a, -, Õ

. obre. <.! emprego obrlgatorio das con-I do maIS o que contribui para um pre- ~sa p~opaganda, que era .felta :lab:gre~~er~~o e~9:~llr~=~ad~~l'lbUlçOes recebidllS pelos Institut<Js Iço baixo da gasolma ê também o apro- pe.a impl cnsa, junto aos polltie9S particlpa~ão. do capitalestrnn-d~ Prevldêl1cia e Assistência Soeial, '1eitamento do~ sub produtos do pe- e. leglsJndore.s, nas escolas, cole- geiro ne<is,) tipo de Indústria.(1,. dia.) , tróleo que se ficarem sujeitos a um glOS, universIdades, clubes ~e s~- Como consequên::ia. a usina nun-

Projeto n,o 703, de 1949, criando t.ransporte onerORo comprometeriam o nhore..s e homens, orllamzaço';os C1- ca funciollou. sendo af:nal desmon-uma c/)Jetorla federal no município custo da gasolina e o êxito da inicia- VICias c outra~: ~!nha. Pbolll' O!>JCtL,lfv,o tada, 'ranto quanto pos5ível, fotde Ladainha . em Minas Gerais (1" tI E' ," t t' t d .cr ar uma OpulHlO pu ca ar. l- . t 1 d"ia)' . . va. ,eH?e~ e, que o lallSpor e o elal e fa'!orável ao presente ~tado esse eçtUpamcllto U U za ° parau • '. óleo bruto e n.al!.' fácil e mni~ eco- de tol-as aos métodos e P'OCCR-OS outros fins. O· terreno toi ven-

h Lel'antE!--se. a sessao as 17 1nõlllico do que Ir31~Sp{}rtar l)]'(,dutos a"'!'d':- da Indústria wmãll1 im- àido e um novo lote adquiridOoras e b mlnJ'tos. IrE'~i11ado"., desde a., fO!lle de. matfÓl'la. ;~~~i;'A! ~ s~là ;'eo;uiamellt.lÇolo". para a. Instalação de um grande-

prlUla ~te o m~~caau ,cunsul!!lllol" hO"1 A .-,'mclllR:Jca dos métodos u'<ll.dos ó armazem e d,póslto de produtosP . t d ~ d '. Idutos estes mIlitas ~o~ qual5, como II uerf'lta AQm assistimos também a petrc.lüel'os a granel (buld plane),rOJe OS e~pa..c"él. OS as g~\Solioa paya avião, requerem cuida- Stal;d~rd Oi!, ~o micio de' sua. campa~ em São Paulo. os qdals estfio em'

COI(lISSoes. ,I d.os eSjJ~CJa1S pelo ri~co ,que reprcsel1~ Ilha ostellSiva. de e1Jvenenam~nt<J da func!onnmtnt<) há tl'ês anos"._ . . . - . tam. alem de ~elldo m:\lS volitesi de- OOilllão mentindo d"slavadament~ em Pois bem, a referiJa empl'eS:l fal-.

N;" 67,,- -: 1!H9 -- a~ ComlSsoes dCI terminar uma perda mui01' do que Q seus a~út1clos pagos, Mas lsto é o tou à v~rda:le, como se de!m~elld:l'iJUS,~ç:: e Fimmçus,.. . _ : do transporte do óleo bruto para re- infcio apenas de ma obra de corrup- das decla.rações do aelie~al Horta.

~. 676,-.1949 - as, Com1s:soes d~'finação. Podel'íamos, ain~a. lembrllr çã<J. O ministro 'Haroldo Ickes, qU<l Barbosa, em recente conferência p:o-sau1e !ublJc:t ede .PJnançn.s. _ ,I por oportuno que as elllpl'eSaS petroll~ s~I'I'lu com tanta. dedicação ao Pre~i- ferida. no Clube lIfllltal', a 6 dellgôsto

N. 6~7 - .. 19~9 - as Com15soes de feras, adotam con:o. norma a instala- dente Roosevelt declarou ao Comité de 1947 quando d~lxou consl~nadoEducnçao e CUltut= ção das l'eflnarlas' próXimo aos cen·, de Investigação 'de Guerra do Senado textualmente o seguinte:

tros_ consumidores. .. Norte-Americano que os trustes pe-F.rrata Nao se toma, nooessáno. celQ eu, trolif~ ••os ia.'lques "nu'o tre"id~m. nem "A nova legislação veio a :emPO• .J l.s t id 1 'd1' .> de impedir que uma das ranlifi- (

PR.OJ!'7TO N.o ..."8-B ,__ ·1"'9 Ima argumenoo para ev ene ar aos mesmo diante o asslWslmo" para a eoço'es dos trllstcs co·nclui.,.·.·e. em- "., i7't homens honestos, qual a solução ade~ satlsfacão de suas imoderadas mnbl- ~

RED~ÇÃO quada, persistil na defesa de outra ~ões de lucro c de poder. ~ão Paulo, a m~ntagem clandes·_. . . solução é fazer o jÓgo dos que estão Como pedcr:i agir o povo. em assun- t na de uma p,qu.ena rCflnarla.

p.eclaçao tmal do ProJeto de ~el sabotando a vitória desta iniciativa. tos de tal na.tureza, se não estlvel' bem de c_ap~cidade dinunuta # anti-n." 338- A, de 1949, ,que .a~torlZa tentanto ainda por meios inaceitáveis. informado? Se através elo rádio e da ~~~n~mllca,ov:;~~ e ~b~leta, el~S:1a abert,ura, pel~ Mmlst':dn,~ da cont1'llríar a wmtade da. Naçilo, loca- imprensa, como matéria paga, se di" nal~~~t: Pl~m.irloa~;l~leg" racloEdlwaçuo c Saude, do cre 1.0 es- lizanc10 a rcfenaria de 45.000 nonortl) vulgar, como verdadeiros. fatos enga- . . 'pec~a! de CrS. ~ ..963.424.~0 para do país, . .• nosos. . . Estamos diante de uma contradiçãoo jm. que especI/!cae da outras 'o\.s. estnt!l:ticas oficiais n.05 escla·re- Vê-se assim Sr •. Presidente qUe a 1evidente..0. Genel'al Horta Bal'llosa,:providências. cem qUe 75% do COllSumO de gaso1in~ nação bl'asileil:a está diante de um fato afirma que a Standard 'OU não che-

No "D C N" de 30 de agôsto dr: se efetiva no "uI. assim discriminado: grave - uma. companhia qUe hojegDU.l\ concluir Q instalação ela. refi­1G49 ág ri 79i 2 '" coh1l1a onde se 34~, em São Paulo; 31%. em Minas e em dia monopoll;:a. o cOlnérclo de ga- narla, ao pllSSO que a refel'ido trustelê 1l~ Prt ' I o"il~-fiÍ1e'" Distrito Federal e E. do Rio, 14% nos salina e de petróleo 110 Brasil está Ideclarll. que completou a construç/ío

" a de Saneal11ent~ co Rio de .Ta- demnls estados da região. custeand<J uma I1l'ol1l1g,móa crlmlnrn;a, de uma refinaria, adequada às nossas..:"'"e Dai o ponto ótinlo da localização ser destinada a forjur opinião falsa, fal- necessidades naquela época.

neLa. uma fa~ entl'c Santos e ,Rio, próxi- sfSslma, )rrcal. impatriótica e. tra!- Podemos, en:..t'etanto, proclamar, comLeia-se: mo ao lltoral, coufol'nl~ aftrnlIlUIOS. d~ra. Nao creio que e.s~ Casa .llOSsa. satisfação que o govêrno do Sr. Ge.

",,, c de Saneamento do !lio de .Ta- Se jlmtar1l1os à9 razoes expendidas. fICar Indiferente a açã.o tão criO!1no.sa. tulio Vargas, preservou. os Interesseaneil'o. d~stjn<lcla 11 constru~ao do novo de natureza estl'Bt~gica, sugeridas pela. Minha voz, por menor repel'cUssaO que nacionais, impedindo a tempo umahospital da Cruz V~rmelha Brasl1ei- concentração industrial. os municipiOll tenha. há Cle e~oa.r no seio de. meu manobl'a' urdida nos bastidores dara". de Mogl das Cruzes e. Jacarel, apre- povo, no da mocidade brasileira, que Standard OU, que com 11 conôtruçãG=------------.--------- sentam-se como os malS aconselhados. tem sabido conduzir os lUaf.s belos mo. da. refinaria incapaz de atend: I' asDISCURSO DO DEPUTADO SENHOR transtorma.ndo·se assim o hi.!:ot6r1co vimentos de civismo. M:~s, há.itIdife- necessIdades do nosso mercado .dese-

ENSJ::aIO ROCHA, PROFERIDO vale cio Paraiba, em sua nova fUllÇa.O rentes, e a Indiferença e o mafor mal Java criar Um .direito· adqUirido, elltNA SESSÃO DO DIA 18-8-1949 l\ldustrial semelhante lIoO vale elo que pOde sofl'er uma nação, . nome do qual pUde~se invocar a pro-

- P 'l'E1lIOR- Rubr. ' _No dia em qU.e os llomens públicos teçAo de todos os tribunais de suaCUJA PUntlc.lçAO SEllU l'E1TA os , . nao se interessa1-em pelll8 coisas que poderosa máquina Intel'llaclonal.

MENn A batalha do petroleo, entretanto, dizem respeito il. independência da.O SR mstBlo RoeRA - Senhor não está. de forma. alguma, termlna.- Pátria, no dia em que o anedotário A verdacle, felizmente, pode &e1'

F 'esidente ocupo a tribuna para trll- da .M:uiloo ao contrário, evidencia-se fizer com que as cOllVerSi\S Intimas va- comprovadéa, neste tcasoé' com -lo pala.­t Ir dc ãssunto flue considero de maior a audacia dOIS que aqul crllU'am sua.& lham mais· que o assunto condice1.te vra do ex relto, n I'RV s de dois dOBa à i rlql.!m15, graçasalJeuevolênolae ao ao próprio progre~so .\! independência. seus ofl~lals, ~ cor1'obol'ada por Ulll

re1ev nc a, 1"5plr1to com qUe 1105, brasllelros, re- do país, nesse dia a Brasil será uma engenhc1ro ciVIl.O Conselbo Nacional .do Petrólco c~bemos a colaboração e a eontrlbul~ Naçíío perdida. Os fatos se passaram da seguinte,

·ac:aba de tomal' deliberaçao destinada çao de todos. ~s estran~eiros. 81'S, Deputa_dos,.o lneu obj~t1vo, nes- forma: o Sr. Getulio Vargas, eoma ret>ercutlr fun~amente na ec~noIIlla. V'emos, assIm! a atItude petulante ta tribuna, nao é olltro sel1!l0 alertar o 2elo e patriotismo que até os maio­nacional. DeCIdIU, segundo tal not!- da Standard 011, procurando insinu- a Casa, porque o qUe 8& esta fazendo, I'es adversários lhe t;stemunham. seciado peln imprensa, localizar a refl- ar-se jUllto à imprensa. do país, para ao lado do clima. de terror policial em comunicou telcfonicamente, com onaria de 45.00~ barris no Rio de Ja- fazer uma campanha destinada, não a que vive o trabalhador brasileIro, é Comandante da. 2," Reglã.o Militar.neiro. Entre a teee inicial de sua lo- e.5clar~er seus pontos.de vista, n~m forjar, a!ravés de artigos da impren- determinando que se procedesse a uma.caUzação no extremo porte, e~ Belém a defm~.! sua sltuaça;o, mas a CI'1lL1' SR, opln18O capaz de capitular no mo- vistoria lJO local den~minado Pinhel.do Pará, sua localizaçao no RIO, man- uma omUlao li seu serViço, e a subme- n!ento em que o Estatuto do Petróleo ros, arredor:s. de .Siío Paulo, a flnida a verdade quc se prefIra está úl- ter a i~pren~a do .Brasil ao talante for subll]etldo i\ apreciação da Cal- de verificar. o que havia de exato.Uma. de .seus mteresses fmllncelfos. II1al'a, NilO ces.:arel de fazer essas crl- na construção de lima refinaria,

Sexta.feira 2 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Setembro de 1949 7911

Sem nenhum comentário 'tnnscre- que a~o aalba até onele vai a des- questões, eu (:ometeria InjUlitlça - rt- libIOlI do lP'lIIde mapata. arrioStado,\'0 °têrmo lavrado. dando conta desta :aça~z da propalJanda IDComendada pito - se não contasse .?qui aISUD1as por, seus crimes, à. barra do trillunal.vistoriá: ' peJo prestigio dOB dólares~' das trama.s urdlclaa pela.s companhias O processo teve de fazel"se com

Os abaixo assln:ulos, tendo vi- :t-'o momento. se eVidencia que a em outros paises; se nio dissesse por base nas .Informações dos pequenosliltàdo os trabalhos que faz a citada companhia petrolf!era, usando exemplo, como o povo americano tem produtores, proprlettl'los de refina­Stl:lndard 011 Co. of Dl'azU, nas a mentIra como al'ma, está dIrigindo repelido a ação desses "trusts"; se rias e agentes, A uma, todos teste­proxilnIdades cle Pinheiros, arre- uma campanha organizada em todo não mostrasse que a Justiça dos Es- IDunhal'am os meios brutais e terro­dores de São PaUlo .. fim de Ins- o Brasil, Não conseguiu, entretanto, tados ,Unidos da América, tem conside- rístasde que li Stalldard se valla con­taln.r uma destilaria de petr61eo, calar, com os seus anúncios pagos, a rado esses elementos autenticas ga~1gs- tra êles, e de como o colosso al'Tuina­verificaram que os, tratlalhos voz da Imprensa, pois, alguns jornais ters da ccolle>mia, _ va até os vendedores de verdura Queainda não estlio terminados, e continuam dando acolhida a quantOB E,,!~entementc, no,o vou relatar ,a se recusavam a consumir seus produ­de acórdo com a Informação do combatem a introml$São do capltalls- h~torlll. desde o Imclo, mas vou Sl- tos, Numerosas falsificações, violên­encarregado da obra, Mr. David mo estrangeiro em nossa v,ida. polltlca, tua-la. no momento em que, tendo a. [elas de represália e inúmel'Os atos cri,-M. Oordon, serão terminados a Não tolel'aremos, de forma alguma, "Standlll'~ 011" atingido o capl~ul de mlnosos foram relatados.20 (vintel de maio do corrente que aqueles não Integrados em nossa d!?ls bllhoes e qulnhentos m11hoes de I .0 sccl'etárIo do trust. inqui!'ido logoano. Pátria pelo dh'eito de cidadania. pos- dolares, prossegB.iu .em seu curso as- depois, quis imitar o chefe, mns teve

As instalações foram Iniciadas, sam imiscuir-se em coisas que dizem censicmal de po,epela l1'!0nopol!zadora, de admitir os lucros fabulosos dade acórdo com as Informações do respeito aos Interésses nacionais. ora esmagan~o lInplacavelmente aos Stunclnrd, assegurados Kl'aças aos fré.mesmo .senhor, em meados de !:ste é o Instante em que, ou esta- que. se atravlam a atravessar-lh~ o tes com descontos ocultos. Em 1905.janeiro do ano corrente, remos à altul'a de lutar pelos 11.OSSOS c!l1Yunho, ora submeten,do os adversá.- essas maquinações haviam rendido 57

No próprio .local da v:sita la- il1tel'êSSts; ou teremos capacidade de r~os pela calculada e :lresistlvel l?r~- milhõcs de dólares; em 1904, 62 Dli­vrn'!10s êste termo em, tlês vias, vencer nossas divergências. pautando sao cconómic~, a pon,o, d~ o proprio lhóes; em 1903, o lucro clandestino

Sao Paulo, 27 de ablll da 1038, nossa conduta de forma a atender aos Rocltfeller filma:- a do;:trllla de que subira a 81 milhões, L.,so Dara unl(aI Waldemiro Pereira da Cunha, imperatlvOB nacionais; ou, então, te. os que se Ihe.-o;.tlnham 0;t era~ lou- capital nominal só de cem milhões,Ten. Ce!. Chefe do S, E,P" ~I- l'emos comprometido os nossos desti- .\:os. ou quel'lam ,~er des~luldos, , O juiz satisfêz.se com os informes,varo qe Palva Abreu, Engen~elro, llOS e passaremos a ser a cauda tios ~m 1877, a v!tolia sorrIa, complra, Tais lucros não podiam ser obtidosde Minas, Joaquim lle Sant Ana trustes. , 9~ 10 ~a pro,duçao. dos Estados Un dos, por meios honestos, Landis formulouMarques Neto, CapitlUl. . Mas Sr Pl'esldente' não qUEro ficar Sil.O ja, elltao, cCl'ltrolados pela Stan- Posta. per!lunta' __ "Pode71t 08 advoga"

SI Presidente, o documento que ó ~' d' r I d _ dard, que comcoa ,a conf,tl'ull' ene>rmes, do d 'd j ',. • ,00 d 1 f i I mentedlvui- s n se exame a po It ca as com, rêdes de "ploe-'Lnes" para prescind'l" s a e esa a.presel.tar umez ItmeaIIC~ tae rJl' o lamp.J~rn 1 de De- panhias petl'olíferas no Brasil, Dese- das serv'ç(.s·on~ro,,~s' da" estl'adtlsdc! ~'m!Ja {(li'! àp.mo1?stre li honestidade e~~t~:. m m, pe o a jo ~e referir, também, aos ~~traOl'~"1 fel'l'o. Q~cbra li l'es;~L~n;ia da última; a lealdade li<!. Standard?" Com es­zer a' casa o esclarecimento 'Valioso muio~ lucros qu~ essas empresas tem sociedade rival: a Emll;~e Tl'anspt.ll'ta. i J~Rnto dos presentes, a defe~a nadado Cel 'Bastos que em longo relatório auferU,lo entre nos., , Itlon Compnny; compra todc.s os va- ' respondeu, Rockteller dera. oldem aosde 4.4 ' áginas dactilogrnfadas, incIUi-,. ConJ1;1ntura econ~mlca. em s.eu ~l: Igõe...,.tanques, das companhias Erié.! ~eus patronos para se calaren;r,;das noP rocesso existcnte no Couse- tlmo nume!o, faz U.II estudo mm~Cl? Pen,nsyl\'ania e New York Ce~tral, e i Quanto m.enos falarmos, melhor,lh NaciEnal do Petróleo, afirmou: so do come,rçlo do petróleo ~10 BlilSl!, monopoliza, por outro lado, todas as, Na Standll.rd t~doera de esconder, .

o A firlUe e resoluta ação do I Pela. !IUPoltancla do assur;'o,.~ PCla! es~n.çoes de armazenagem, ! AgOla, Sel1ho.I~S deputados, atent.alC N P "resistindo 11 ação da-, ;lreclSao tec!llca pode·~e q~;i.l.1C.11'_.o! 'ral foi, eDL,'e,an!i', 11 aC:Imulação: para o que deCIdIU a sentença da S~-

'1" tentam abril' Ullla bré- referido estudo c0!fl0• um dos !n:.,.s I dos abusos do "!rust" quc, sob. in-I p~'emll Corte: - Rockfeller e Consg-q~e cs que I ~lslaçü petrolei- C~lnllletos ~ as pr!r!c'lJalS condusoes

l' !luêncla de poderosa opinião pública, C10S or:;anl~ra~ uma consplraçao

c 11 mr nadas o; all12aro

seus 11e- sao as segumtes:., ' se lniciGu a série dos m:mdialtl"'ntel~l1tra os cldaoaos al1lerlC:ln~, .1ior~~ "ur: doe COllftccimento de to-! 1). A~ cornj)lI.?hldS C; ,le o;;<;I',,:n no Ieonhecldos processos: Estados Unidos Imterês.'!e da segurança da Republ1ea.~ s pel, clamada mesmo êom IBrasIl, ell!,l'ealulade são cl~ÇO: 9!1a-1 ela Amél'ica versus Standal'd 011 Com- i det~rm~mos que ~"Sa perigosa 01'-

os e.o ',' Id tl'u CU;OPClas e uma âncilo-nolan<lesa, pan~' ' Igamzaçao de 'conspll'adores seja dls-~s~ p~a'1~ pelfeti{~'o PÓ~ t::: iI'al'e~e:~o~, entretanto, aqui se .UoI'l":;.lIr Em 1879, o qne restava dos produto-: sol\'ida até o dia 15 de novembro de~ a p ca . In~essllrlo uma p~quena retlfic~çao,Ires mdel'endentes de petróleo retmiu 11911: '" ' .

tuUo Vargas). POlS, Do The Caloric Coml>any jafol!seus esforços ao clamor popular e I Nao heslto em vos afll'lnar que es-.O açodamento com que ~ trus~~:, absor,ldo pela Standar Ol!, . mediante fabulosa quantidade de pro: tamos diante de fato gravlssilJll) con.

trnngelro procurou instalal a r\ a I 2) Graças ao aumento do tonsumo Ivas a just'çado dlstrilo de ClarionItl'a o qual a indiferença dêste Paria­l'ia f~1 de t~orde: qye nem :~;;fl~ Ide petró,leo n.o rasil, cinco companhias pr~essoll john D, Rcckfeller e seus mentç ~á a Impl'essi!o de fazer o jôgoa. ~a ureza o su so o e 11: tiveram extraordinário desf:llvolvlmen. SÓC10S por Inúmeros cr1mes e cOnsP1- do irumlgo. ou de 08.0 estarmos a aI.bll.dade dêste com as cargas ,atuantes. to, De 1!J41 a 1948, seu capital global r3r.âo cOntrR ° Poder Público, Itllra do mandato Que exercemos. se

Quero, ainda. ~vocar o tesu:munho IscxtupHcou, pa.:;sando em cifras re· I Em -!lua propaganda en:l'e nó.!;, a não lu'otegermos o interêsse do povo .do Engenheiro 1l,nack.1I0 Amaral que, dondas. de lOO a COO milhões de cru-' Standll.rd 011 Se fêz defensora da li-I E' prcciso alertar o pais. para que taldepois de uma llstona, assim se ex- ôzeiros, Ivre ,iniciativa privada, (:ombatcmloi mOIl.~tro não se vista de anjo e nãopressou,; • .,' 3) O aumento do capital reallii!ou-se qualqllel' (:<mtr6Ie por parte do Esta10, i cOllBIga, com essa roupagem bonita,

.Na foto n. 2 do R.elatóllo de por seus próprios meios. Isto é" doai E' interessante se vel' o lóbo vestir a mentir à Naçiío e aparecer como sal­PalVa de Abreu, de 2~-4-1948. Vê- ,!ucrOll acumUlados s0l:!retudo. durante 1l1ele do (:arneiro para devorar o l'e- va~\'!, ,do Brasil', A l10ssa experiênci.ase mareado com o numero 2 um: a guerra. quer isto olZer nao hou,'e: 'oanho, , ,pOlltlCt\. demonstra que o mal s6ven­depósito de óleo cru já montado, af1~nda. de Cllpitais estrangeiros, , O" tl'ust" do petróleo _ relata a1n- ce o bem pelo, engôdo pela mentll'ae. no entanto" quando de uossa.1 E o.s aumentoa ','eritiCadOS foram oa I ,ia Essad Bey cm seu autorJzado livro pela fm·.sa. se pUdéssemos apresentarvisita, em 17-8-38, o mesmo s~ seguintes: . 1_ repr.esentava t!m perigo Ilro:a o~· o mal como. de fato. êle o é, jn.ma1sachava àesmontado. e o enge ,I Sti.ndel· OI! Company of Brazll: t.,ado, ja que pers~~tia ,na polltlCa bru- conseg,ulrlamos prosêlitos E' que êlc,'nhelroencarregado dos trabaUlos em 1942 - de 5,915 para 77.663, '~l de sltlJresséio da C07ICorrência por rouba, à verdade, o que 'tem esta denos Informou hayer.sido i5to ma- ,mil cl'uzelros; I t(40S os meiOs, lJelo. pal'a lmpresslonar.tivado pela ausencla de funda-; em 1947 - de 77.660 para 208,7031 Ai está mais eVidente do que a luz _ ,ção capaz de sustentá-lo, o que 'mil cruzeiras, " 'a ação do truste elimInando a livre Nao pode o Govêrno da Republlca,ocasionara seu desmorollamento. Shell Mex BrazJl Linllte::1 (Anglo Ilniciai:va pelo domínio <lo mercado. o Parlat;'ento e a Imprensa sadia c;!eSó lembramos que todos os ou- Mexlcan> I Coincidindo com ,o juramento do noss.a Patrla ilcll1' ind1ferentes ata0tros depósitos, qUel' o de óleo cru, em 1946 - de 99,550 para 14ã,587 Presidente Tltrodor Roosevelt. ~e não tel'l'lvel ClU11pan~ contra os intelis­quer os dos produtos refinad6S, mil cruzeiros, , ' descansar enquanto "não quebrasse as ses ';lIlcionals. E preciso que a Naçãotambém, não possuem 1undação em 1948 ~ de 148,587 para .29B.470! garras do monstro". apareeeu, em 1904 bras~leiTa sálbaque as companhias dee, só pedel'amos que o terreno, é núl ~l'uzelros, I:,lnl UVI'O que fêz época. Foi o relato petroleo sio inimigas do progresso,alagadiço e que só a sete metl'os I O lucro liquido, em relação ao ca-. da e~l'itora tc;a M, ·Torbells que, ten- do mundo, da liberdade e da demo­de distAncia é ,que apl'esellta boa! p:taI, em 1948, para a Atlantic Ren. do-se assenhoreado de varios segrC<loR cracla; e, como nos enfllelramos en­nega para base, torna-so evlden-jning Company, de 169%, para a Texas <la StanCilll'd 011, os revelou ao povo tre os povos democráticos. creio serte que as instalações da l'efirUl- ,Company 169%. e para a 'I'he Calol'lo dos Estados Unidos,em documentada oportuno advertir O Parlamento, oria em apréco carecem de umQ. icomllany, .436%. obra, na qual se descobriram, prlnci- nosso povo. de que essa propagancll;.remodelação ·gcral em suas lns-) 4) Os lucros suspensos para duas ))lllmente, os escusos métodos comer- pl'ecisa Sel' desmoraUzada, de vez quetalações para poder fu~c1cmar Idas companhia.s, ainda lloje, ulu·a· c;ais do Rei do Petróelo. é contrária aos interêsses de nossacom segurança: "Há ainda outra Ipassa .. soma do capital e reservas e Naquele mesmo ano de 1904, um Pátria, pois ê tr~io à independênciaclrcul15tâncla que nlaJs l'oDuste-lo lucro da Standard OU apesar do motivo de menor importância, ~ face econólll1ca do BrasUICe n minha convicção: ~nllo eln.a'.lmer.to do capital atingiu a 89%, do negro rol de crimes do "trust", Sr, Presidente, o niímel'O de crimesvista .a idôneldade técnica, ~ fi- j i) .Em 1948 o te>tai das importações <le14·motivo a nova intervençlo do ao- praticatlos pela Standard Oll e 1eva­nancelra da Companhia, se.·,ll. de Ide Pl'oliutos petrolíferos elevou-se .. vêrno ,estadunldense, 1nstaurando-se cios à justiça dos Estados Unidos datodo inadmissivel fOsse ela mon-12.135 milhões de eruzell'OB. novo processo contra. Johl} Davldson América. do Norte sobe a 1 462, del1- •tar.suas refinarias "sem a orien- 8) Os cap1taLs de que dispõem, 'hoje, Rockfeller e sua orga.niz~ todo-po- tos comprovados, • "taçao de um técnico em elabor.a-las compa.nhias em operação no Bras11 derosa.. .ção, empregando caldeira velha, são formadas em nosso pl'ôprle> paf.'i Depois de quase três anos i1e ne- Entre n6s, conhecemos a atuaçãonão apropriada à queima de fuel-. e não co.nstituem um' investimentó ,de gneas e despistamentos. John D. 'R,o- d~s Sl'S~ Paulo Shoppe1 e ~erle Jú­oll e que jãestêve em serviço du~ capital estrangeiro pl'ovelllente do ex. ckfeller. que procurnrll furtar-~e, por mor. Nao ignoramos, tambem, comorante muitos. anos dos depósitos terlor' todos os meios, a receber _ Intll11llção o poder do dólar aciona. por vêZes atéda Standard, na ilha do Governa- 'Dai' se concluir que não devemoo da Justiça, compal'Ceeu, finalmente, ~.mâqu.lna. oficial americana, e a açãodor, Durante a primeira vlsit,a perntltll' que este capital se transfor. em 1907, à. pl'esença do Juiz Landes. oestes trustes se faz .sentir, às ~'êzespude constatar a absoluta. allllên- me em sangue-suga das nossas eeona- Declarou-se: '''It7n simples particular. com amparo oficial. é o que toma~ela de aparelhos de contrOles co- mias. ,.etiTado dos lIegócios" e ,.espondev..: mos conhecimento, através de do­mo (manômetros, termometros, Mas cometeria Injustiça /le. ao exa- "supor que lJ StandaTd possuisse al- cumento ll.presentado ))01' Ml·. Char­contrôle de nlvel, medidores· de llliIUlr' aqui a conduta. das compa- gum.as refinarias". Instado a l)reelsar 1es Rayncr que consigna "o apôiocorrente lIqUidas, de va.pOr, de nhlas petroliferas que prOCUra.M in. o numero deSSas destilarias, declarou, enérgico e ativo do Depal'tamento deenergia elétrica) sem 6S quais fluir na.' oplnilill 'Pública brasileira, num prodígio tledisslmula.çlio. ql1e Estado dos Estados Unidos à indús.será impossível o seu funciona- custeando uma campanha. com obje. "possivelmente Qualquer das !lesso/!! tria petrolif~a. americana em suasmenta. Nlio possUi a refinaria, tlvo politlco determinado, InfluêncIa presentes à audiência soubesse ,m4is opel'açõese problemas externostambém, laboratárlo", caracterizada c marcadamente se exer- s6!Jrc IZ Stan.rZard do que /lle próprio", Não foi outl'll. coi~a o que aqÚI vie­relntório ,6 longo e milluciOllO. cendCl no sentido de galvani2ar para l1ão cOl1Segmndo o magistrado ar1'O.n- ram fazer Pnulo ShoPllel e Berle Jú.

Ita. entretanto, D que foi dito para seu .lado os mais inexperientes nessas cal' .mais o que quer que fôsse dos nior.

E" sabido aUis, que exIste na AUlé- ao Paraná, tive oc~sião de presenciar fim de trazer mais deslQflndos ·de culdade é multomalol' quando nosrIca do Nor~e uma legislaçuo :llltitrus- o dranla dos deslocados de guerra, guerra I Os colegas não Ignoram que lembramos de que o Govêrno do Es­te',,_ o Govêrno. runericnno; sentin(lo poi,s, de março .dc corrente ano até il11igrantes:d.tall:l.nos foram abrigados, tado ainda aumentou o hnpósUJ deotie êsses org:mlsrnos de elevada cou- agora, ingre,saram, no meU Est·ado, há peuco, na l.u Região Militar, por· vendas e consignações e o está co-

,. c::!l1tr:l':âó cconómica perturbam a vi- alguns mil pnre(:e número .que me, su- que o ScrV'iço .de Imigraçiio não. es· brando, dos produt()res do norte dogência' do reglmc democrático, tem perlor ao qUe o Brasll combino~ em tava habilitado al'ecebê~los. Pa~anâ, em· duplicata. Recepltele.proct1l':J.do dorar o Pais de m~lOs le- ccn'e"êl1c\a IOteenaclonals O SR, MUNHOZ DA ROCHA - grama, de Camélio Procópio, em quegais capazes de repl"lllUra aç;m pre- E~s~s d~slocad(s são qu;se todos de Em CU~j:i!:a, a hospcda=ia ~ mantIda a Associa,ao RU1'al reclama pelo fa~ojudicial dês.os grupos, nem sempre prooedência eslava Isto é, a sua muio- I1 pOl' e!1tw~de partlcular, e t.ve ?- im- de o tlsco _estar coblando. em dupl!ocomo e~:iste A St:mdard 011, que em r11 é da Pclô,\!n, ÀI~m dêles, há tche· pl'essao de 'lue a VIda que estao !e· I cata o imposto de vendas c c'.)nsl~na­seus anúncios e reclames aparcce C<JS e ucraninnos. , v:J.ndo êSSfS imigrames é sil,lplesmente Icoes dos pr~~utores, que prele.nd~m

"'d ti· luea"o bru, O Pa"o.na' esta' em condlço'e" .ex.·ce- lamentável. . despachar cale c mais produtos agrli-como contr!uUl ora a evo '. . - - -. .~ CC~IlO ia dizéldo, SI', Pl'esldente, os colas paI'a outrcs E~tados,silc.'rll. disposta, no momento, ;l l:az.~l" pci011~i.s para l'ecebê-ios, porque é n, ','minantes dcsel:Ji,al'cam na Estac,"il0 O SR, MUNHOZ DA ROCHA ~todos os sacri~ieios, esconde l1ubn- zona. do Bra,sil ende se cencen\r:?lU "l~.elIte,. as !!<\rl'nsafladas ,com Que ;mi~"al'tes doosl1 pro"e"ência Há de Curitiba, às li, 12 horas da noite, Estns as C()Il~idmlções que tin!la a., - • ,0'" ' __ ''" ., "':; '. :.' A slGuc,cão chr:~,u a tal ponto que o fazer, a fim ae chamaI' a atençao dopretende corromper e degtrmr o SeU- ~OlS ?;, ~e,"enta ~!lO", ",duaHlo Pra: COIr.al1d'allte do 15.0 R. C. D" cu.jo Govérno, dirjcrinclo, também, apêl0 aoLido, Gil.. llOS,~:': ~l1ião, em defesa dos ao, 0f"_llOU, e mlll~o" .~e~\,que a ,ln1t 'i:luartc! é 1,0 BJqu~irão, mando;.I cerca Ministério áa AgricultUl'a no sentido

. nos~os llltel~ssc~.., ,. gr"çao chama a lnl1~':l_(.".o, AOSllU, vez bus"á.1o' po'~s caminllõ"s do Re. de um Rllll:;aro ime(!iato pois a si-Minha advertencla c, preclsamC:~lt:, plra onde)á hr.V!a lnJlgl':Jçao pelcm- ""·mell'o·- a' fJ'l;-'de l'ait-los ·pe1'l10itar tU3r.iio é ãhtivn sobretÚdo para o

esta: mostraI: que 05 Estados .Un!9?~, sa, para la se dlr!3'em 'lli po!onczes, 010 qU~r't"1 . COlÍlité de Assistência aos Imirrrantes

q~e tantas ~~z~s servll'am ,de, lnsPl~ft.: parque encont:'~:ao. r:at~l'almente" O Sr, L~mo LOlle,~ _ Posso teste- cuja Presid ente é um padre "polonês.çao aos \nosso~ hom~ll~,Pu~lJ;~~o do aUXIlio de jJatrJ~lC,S,j~ ,aalca.dos, jamunllar a V, Ex." que são de lunga há mult-cs anos radicado no Brasil e\~- ta::'l~.e~, C:::"lIl:'pilo.,,~, ~ bExe- adaPta~os ao sl!.blent.. data 05 entendimentos entre o Gover- e:speei~i1zado em assuntos de coopera- ,JUdlC.:.lllO :Jm~l.ca,.o, a u~ao ~"llante Acontece, pcrem, Que, np 02S0 ,dOS nador do Paraná. e o C:Jmandante da tlvas agricolas, Refiro-me ao padrec~tll'O e, sobletudo, la açao v,"<1) i" desloc~dos de guena, a, c.ás.s:ca lm- Reg'ião Militar e os C"ma~ldantes dos Joito Pit<m, que está há 17 anes no,a03se nom~ que d:;.mo eo~ I;;ê:el~ pr~vldencla., ,~r!'JSllell'a atll1gw a_ um I co::pcs sediadcs n:h só em. Curitiba. Bras!l tratando d<Js pOI':meses, Tême.adm~raçao - PI~sldente ~o rlca~ g,a1.! inacrea.tavel. .. 'I como nas cidades do interior, no ag~- e!e se desdobrndu numa atividade ver­lJLSs.'e es~e g,rll11de, estadista .:'"~~d de I ;Nua ~ou.ve qualql:er trabalho preh-. salhar, provlsórillmente, .\lOr <Jcasião dadeiramen. te lldnlil'ÍlVeldeaSS]stênc.iano, em. 5ua con.1Pa'l.ha, da, 1;2;.~"s,can_lmll1l\r Cle pl'epn~,çao no sentidO .. de da chegada, êsses .elem;:ntos de imi- ~.os seus pat!'icics. E a n.1aior agsis­de a~:tutelar:ncs. a hUn;a.l., ~ ~ o. p!amflc~r o tral1Spo~te e a loca!lza- ....racão. tênc!a com que um imigrante contatra esses. 01611.n~mos_mt~lI1ac.?l.JalS, c;ao. As:iim, ap,sar do trabaihe tan- o O' "'R MUNHOZ DA ROCH\ _ não é a dos poderes públicos mas aque não tem ,~~;l'!fl~ ~ao t~~~ c:~~mo, to do Minis.tério da Agrlc.ultura, CJ.uan. Está ~er'to, m~s: pr'lvisórlament~. desta entidade particular;' que 'não re-frutos da ~mJ)l,ao -. ~,COl pç tan'l to do Gover110 do Estaoo, 00 10.000 O Sr. Lauro Lopes _' São. provi- ceJe recursos do Govêrno,Entrenos~, ~r. ,:,;e5lccnte,a S ve~ deslo~ados vivem em meu Estado, ver- dências tcmadas telo Oovêrno, O Sr, Aristides Largura _ V.Ex,a

dor,dOll e,ta, .le..,mentet ~:J.f~end~ Idadelro drama,. levanc.g uma vIda de O SR, MUN;:rOZ DA ROCHA _ fez referência amuit'ls mii deslocadosmalS concel:trando~, e_o es ~iJe~~lor'~ judeus e:'rantes; niio tem onde l11c:rar, Medidas que podem ser determinadas do guerra,.,um mOllol;lol1o pe••~,_o. inte~'ad;~' Inem com Que se aUmentaI'. apenas por 24 ou 48 horas. São me- O SR. MUNHOZ DA ROCHA ~por exe1!:plo, acaba ae ser ., '1 O Sr. Gomy Júnior - OD.i a razão didas de emcr'l;êncla. Da março a agõsto.

Ai esta o, porem, SI'. Presidente, os por que as correntes imigratórias eu- O Sr Israel Pi1!/Jeiro _ Ess:lS dl- O Sr. A7istides Largura _ .,. dedadoo que prccurei submeter a C01151- iropéias se dirig~m parü a R;)pública, ·fieU!dades tôdas têm decorrido justa- março a agôsto, no. Paraná. Quer di.d~l'açào desta cas~;laif está a au~~r-I Argent.il1a: rnde tudo está bem orga-Imel.l.te d.a fal~a de um Órgão. central z.e.rque, em todo o pais, o númel'o détenola que procu.e a~er aos .5. nizado, nesse setor, que abranja t'ldos os serviços de imi- deslccados deve ser multo rna.1s ele­De.putados; aI está o n,pê.o que dmjo O SR. MUNHOZ DA ROCHA - gração. hoje em 5 ministérios. Como vaclo. Pelo que tlnhamos conheclmen.á lmprensa co Brasl], para Q?;, Ile~- i Muito obrigad<J pela colabcração de V. Ex," vê, é impossivel uma crien. to, o Brasfl assumira, perante a ONU, j

se Instante em que ~sta. em )0.,0, nao i V, Ex." . tacão, e o próprio Conselho de Iml. o compromiss0 de l'ecolher 5 mil des. 's/>me?te uma queslao. flllanoen:a qP i O nobre eo!ega, precedente de uma grar;ão não tem· autoridade, A Co- Jocndosdeguerra. Como se expllca.economlca, TnolS O proprio d,eitllloao I zona de Imig"aç1',o eslava conhece a lnissão de lmürração apresentou, e a tenhnmos agora dezenas de milharesPais, sua sgurança,.a gal'antl~,do s:;,ul importância q.lle os polcnêses, ótimos Câmara apI'OVOU, projeto criando o I· de deSlocado.S? Era natural que,paraprogresso, a ele\'açao ao paar~o, e lavradores, aUá. dã.o a essa orguni- Denartamentc Nacional de Imigra- l·eceber. os 5 mil deslocados, de acõrdovIda cio seu povo, ~ue eEsa lmPlejllsa zaç1io, São pequeno~ pl·oprletários,.. çâõ. A demora tetr. ocorrido justa-I com o cOlnpromisso inicial, se tivessese penha a sernço aeuma causa '!.S-I O Sr. G01llY Jltll/or - Perfeita- mente 110 Senado, onde a proposição se ol'~anjsado a localização dessa ,gente. ,ta, que desmascara qt.e destrua a açao mente. enoo11I1'a há mais de 8 mes~s. . Mas se se aumentou o número de des. !pertu=badora désse P?deroso trus~e .O SR, MUNHOZ DA ROCHA - ,., Ó SE. MUNHOZ DA ROCHA - locados e foram enviados no estran~intel'l1'lcicnal, Que esta procul'!.n::o e não mantém a,~alariad'ls, O h'a- A Câmara, ao votar o tJl'oJeto, visou geil'o agentes para encaminhar novasforjar uma opinJào falsa, Devemos, balho nas colônias polonesas é feito centralizar todes os óri;áas que assls- correntes imigratórias, pelo que veJaneste illl;tullte, ser efetivamente VI' pe'o chefe da' famil1a, sua esposa e .tem a imigração. se fez isto sem qualquer preparogiJantes e reunir nOSEQS esforços J)ara filll0S. X'10 há empregados. De modo . Sr. Presidente, desejo agora fo- para lo::alizar essa gente, Dai ara­que não consigam, atraVés de uma que êsses· polonêses, já radicados no calizar o drama. dos deslocados de zão por que estão perambulando, F.:'propag(lnd:l. insidiosa de imp=ensa, Estado. não podeln daI' emprego a guel'l'a, 110 1>araná, São lavradores que realmente, pé~simo atestado para 110SS0 ~através cie uma propaganda falsa no scus. patl'icios. . entram no Bl'nsil com a condlçâo de Servico de Imigração e Colonização,rádio ede palestras fDrjadas, per· O Sr, Oomy Júnior - Exatamente. exercer atividade na lavoura, mas O SR, MUNHOZ DA ROCHA _~urbar o. livre opinião br3sileira, que O SR. MUNHOZ DA ROCHA - para ai não podem ir pal'que. não I Nôs, que já temos t,antos problemasIÓ pode ser uma: a de defcndrr o Estão atral'essrü1d<Jverdudeirn "via têm terras, n9.0 têm casas e niio que- I in~crnos, nacIonais, estamos crIando.interés,e do Brasil. el'l1Ois", Ouvelll dizer qUe em Santa rem sel' assalariados. Os pouccs que' P8!O menos ~10 Paraná, mais ê.ste de

Ai está a' segurança nacionnl; ai Catarina e no Rio Grande do Sul f{)ram para o norte do Paraná não solução dificílima __ o dos deslocadosestá o pronunciamento do Estadc as eandjções de vida. são me~ores. se habituaram, não. se adaptaram a<? vi:l'!oS de terras mb a influência so­Maior do EXército. que declara Cjue Transportam-se para esses EstaCtos e, regimil- de vida das fazendas de cafe vletlcn e: qu permanecem deslocadcsprecisamos, no minimo, de. cinqiien- Jlá:) eneoilll':llldo .meio Pl'Op!cio, ~e" e pro~uram emprego na cjd~de. O no Brasil. dlantl' da aEsoJuta impossi­ta mil barris diários de pctroleo. Que ..tornam ao pal'nna. AS?lm eles te!? Ministel'io do Trabalho ~ermlte qlle b~ida(]e de amblentac;ao em sua novasegu:'ança poderá hanr para. c.s 1',03- passado, ate, f0111e, TIve, Opol·tun~· êles se empreguem 11aS fo:brlc~s mas Patrla. ,. ,sas fôrças amutdas para a :ndcpen- dade de vmtar a Hospedana de Iml- apenas, pCl' 15 dIas; de]lOlS, suo dlS- O SI', Arlst,des tar,)ura __ Estamosdéncia cteBrusil se', em vez de ~star :J;rantes. nIantida pOl'. uma soei~q~de pensados., POl" isso, as fibricas que, enc'lntru~ldo c1ificuldade_ em resolverêste produto nas mão, do Governo, pnticular, - o C,onute de Assls~en' na Pal'ana, como em t?~.o o Bras~1. a questao ~as mlgrnçoes do WO,r­estiver nas de um;::, com[Jélnhi:1 con-I cm SaCIa1 aos ImIgrantes, Essa ms- estão emfaco de .'estncoes, dlSpe:l- de~te para Sao Pnulo c o Sul do PaIs.denaóa pelos tribunais americanos, \' titu:g:'io tCj~ fo:-ne~jdo medicamentos, snm ,?S trabalhadores !1aciollais e dão II??!?ÍLle o nQbrCl ccleg-l'l como estáacusada rJe haver cometido os maiores roupa e alJmentaç~o, aos deslocados, emprego aas e~trangelros, aos de~lQ' dlflCll solUCIonar o easo dos deslo­crimes crntra a 11umanidade, ernpré-I .Acon,t~~e 'que os ImIgrantes. chegam cados de gu«;"'~a apel~as por 15 dIas, cados de guelTa!sa que mereceu a condel1,,,ç~o dêsse a. Curltwa, sem aviso préVIO ,. em pagando .salar:os infm!tarnente me· O SR., j\H~NHO~ DA ROCHA ,_imnoluto lider ~ merieano· da clemo- trens que transportam 300 a 400 pes- nOl'es. Ha por cons~gumte, erlta. dos O C~mlte esta l'eallzando obra lTlUltOal'l'Ícia, que foi Franklin Do1ano Roo-soa~, FIcam l1a,~ platafo.rmas ~a es~ empregll:dos l:?,Clil1:lis ,e des~~ntenta: lllteressante".sevc!t? • taç,1o durante vaTlas hc.r as, pOlque. \lo monto. (lOS pIOpr,()~ estrangellcS, por O SI', Aristides Lar(JlIra _ CoIII o,

Senhores Deput~dos! Mocidade dn, h,?l:a em que ,che~am! nuo h:: ~UllC10. qi;lC tJvera.~1 el?~re~O ,a,penas, pOl' 15 a!iú.s, tudo o ma.ls. no Brasil. Qual-mi:111a terr::! Senl10res represent.a.n· n~\los 1111... l~pa!tlÇaO, o expedIente dlll.s e percebela.n~alallo inflmo, qaer coL~a que se faz é. pela InJciativates da imprcnsa! AcredIte qUe~1lnl1as eS;5 ;pe~ra~o'G rtner _ E o Grande Sl'. Presidente, isto representa mais parLic'~lar.palavras tenham stdo . de.,co.ol'1das " .ws, o , a _ "'7 010 U111 exemplo da nossa imprcvidênda,(ndo u]:oiado); Cjue nã() tenham COI1- I Plan.o de co,on_zaç~o olgal1l~ado p" S"o 15 mil deslocados de guerra, os O SR. MUNHOZ.DA ROCHA­seguido cmpolg-ar cu abalar a Nação, I ?ov:~no, do Est~d{):, ~ue ~contece r;.rn qüais não estuo, absolutamente, em .. , e ccnt~" com dIversos '!eparta­mns peço· lhes que supram aS mmhss 1 efe. en~Ja aos, l111lglanteo ql;e e.stuo condições de serem l'Bcebldos por nós, Ille:!}to,?, Se! \ .1ço...de 1~lformaçoe~, A,s­deEclênci(ls com ?, vossa cultura" pa- cheganao 'atua,mel)t~ da Em.opa,.o O Sr, PUnia Lemos _ Mas o que SIS\ellCla MedlCa, JardIm da Infancla,triotismo e, neste instante,.nos reu- . O s~, G,omy JUnl?r - saos tO~li~ caracteriza a atual aclminlstrr:t:ão é Sa,a de HDspedarla.namos para cxpulsar do lJ~lS os \'el1- ~:~e;o(f~aE~fàdc;;mfolme as pc slb precisamente esta desorganlza~[lO' E' Aqui, um p~rêl1tesis. Vi uma sal::t,dllhões da Pátria, da Naçac! (Mmto o, ela que, em b:Jdos os Estados, e nos aproximadamente de trlI1ta metrosbem; muito bem.. Paln~as, O orador O Sr, ErCtsto Gaertnel' - Mas estão vá!'ios setores da administração PÚ' quadrados, hospedando 50 pessoas deé cwnpri1nentado) , pa~sando fome,segundo afirma o no- blica, marco. o Govêmll do atual Pre· tódas as idades. cm camas superpcs.

b!'e oradol'. . sidellte da Rcpública. tns, em forma de beliclle, .DISCURSO DO DEPUTADO SR :-'lU- O Sr, C;;.jé Filho - O depolmen~o O SR. MUNHOZ DA ROCHA - Possui, também, o comité, 'CUlTOSNl~OZ' DA ROCHA PROFERIDO NA do ilustre orador, ,õbre a sltuaçao Desejo dar meu depoimento sôbre ll. llotul'nos de I!n[',ua portuguesa, e am- ,SESSãO DO DI.'" 31·8·1949. dos desloc:h.los de gucrra, é, na ver- boa voutade, po!' mim testemunhada, bulatório na Hospedaria Central.

dade, imjJressionante..Faz-nos pensar dos fllllcJonários d,a Ministério da Seuão fôsse êsse Comité de As~is-CUJA PUELlCAÇÃO sEr.rA FqIA POSTE~IOr.- que o B.c'l1si!. ê um pais sem govêrno, Ag:'icultura, bem com o esfôrço que téncia, o drama dos deslocados deMENTE. . Pois sniiJam os nobri!s b~}lntudos que realizam, a fim de abrigarem, de ai· guerra seria ain,(!n mIlIto maior. Tl,

O SR MONHOZ DA ROCHA - Sr. \ o "DI"!:1e de cn,J{i~..~ .. está prep~ra.do ~l1m modo. os des!oeados de guer~·a. veram êles 11 sorte d~ Cllc,.,ntl'~r .11Presidente, em minh:l recente vhgen,l para UJ':W. nuva. ;-:"r.:~JC 11 El1l'ooa, a ,.. "'. T;"''','I.n Gaertner - A dlf[- f"I'nt... IlP"~ nr!!Rnlzacâo o Padre Pi-

Sexta·feira 2 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Setembro de 1949 7913

ton, que está. adaptado ao nosso meloe conhece bem I llngua pol·tuguesa.

O Sr. Plínio Cavalcanti - Achoque o nobre Deputado Israel Pinheiroferiu bem a fundo 11 questão, Todoo frncasso da nossa polltlca imigl'[ltó~l'la atual, fraoasso, aliâ.s, completose deve a uma só coisa - a essa plu­ralidade de serviços.

O SR. MUNHOZ DAR.OCHA - Ede crganis~ções, o que, aliás, jácoI'­righnos com. o projeto aqui votati'::,

O Sr, Plínio Cavalcânti - Perfei­tame:1te. Dev2mes av,~lu para que() S~n.3do vote o proj-eto. quanto an­les, para que tenhamos a modlfica­(,~ã<) dê.~3e se:-vlço e uma.· c:!1,~eqüêr..te politlca. Imlgro.tôria racienel. Seme~a, é illlPossível a solução. do pro­blema.

O SR. MUNHOZ DA.ROCHA - A<!fetlvo.çiio desEa Lei vai exigir muilNt.empo e a sltuação no P&ra11á é 'líli­Uva, dem..nda solur.ão da emf.:rgên­<:ia. para o Que, desta tri1>una, lançoapélo ao ~Jlnistérlo do. Agricultura110 ,entido de assl!tir melhor. de ma.·neira ime~iata a êsse deslocados quevivem verdadeiro drama no m·eu Es­lado,

O Sr, Flores da Cunha. - V.Exa.podia ~.lmllllflcar o problema. oue e~táb~.scal1te intrincado. pois Interf~re nryServiro ele Iml<!:l'ação dos Minl~térlcsda! Relllcões Exteriores, Traba'ho eAgricultura dotando o govêrno de r,e.CUl',IOS para encaminhar. êsses deElo.cados europ·eus ~o Brasil Central, o:ldelem<Js terras vastas e- aimla' não me·didas e demarcadas. A adminlitm­ção daria a caàa colcno e' sua fa­mília. um núcleo de propriedade,com a condição de nâo poder venc!ê­la dentro de determinado eõpa~o do('t~m)o, e também, farmâ.cla. médicoe I escola. Est,ará, a;-sim. resolvido oproblema.

O SR.. MUNHOZ DA ROOHA - Oscolones poderiam obter eEsas terrasno Paraná. mas e:dgiria muito tem­po. Ê trabalho que se não pode imojlro\risar.

O .~r. Flóres l!a.Cu.,lha - Com trêsmll1i:·~érios Intel'vlndo na soluç5.o dome,mo . pro1>lema.. não se chega a.ccnclusão alguma. V. Exa .. deve es·tar a correntol", pela leitura dos jor-

~ nais, de que o Sr, Jorge Latour. Su­p.erintendente do Servico de Imlgl's.ção. está demissionário desde Mtrês dias.

O Sr. GOnl!! Júnior - Efetlvarne:i­te o ncbre De·t)utadoFlõres da Cunh!l.t.em l'u7oão. Há. como que conflito en­tre aquêles minl3tél'ios na solução dr>problema. que é .fed,eral, eVidente·l11en te.

Para que os inll<:!;ranLes venhampara o Brasil, é n.ecessário que sejamlOcalizados próximos de centros deconsum<:>: d() contrlÍrio. flcaJ'ão COniO(llJe !lhado~. e acolc·nlza~ão desapa­recerá dentro de pouco tempo,

O SR. MUNHOZ DA ROCHA. ­E,sa ll. liCii.o que temos 110s Estado,do Sul. Aliás. no Paraná, dois exem­pln de racionaliza">;., em matéria dec()lonizaçi\o I;l~ verificam: a dos ho­landeses. real!zada se~ui'!ldo n1pllopcrfcit(), e a do. ja.1)oneses. ~stcs.

quo,ndo ch·e~avam. tlllham médi<'o<.escolas, casas dentro de seus lotescoloniais. ..

O Sr, Atalibu NO!lueira - :f]les é quetraziam seus medlcos.

O SR. MUNHOZ DA ROCHA ­Aliás, colenfzacão pa.rticular. aoenascom a assistênda do Oovêrnolaponês.

O Sr. Flôres da Cunha - V. Exa.s:l'be, melhor do Que ninguém nestaCasa. da prosperidade da. colônia deC'arambei, de holanÔieses, perto dePont.a Grossa. onde comi os melhoresqueijos prc<luzidos em seu futm'osoEstado.

O SR. MUNHOZ DA ROCHA ­Obl'illado.

O Sr, Flâres da Cun714 - Não ter­mine V. Exa. êsse discurso. sem lle­dir aos vais comcrltos do Senado queaprovom o proleto de lei, Que, hinm ano, lA. estA. crIando. o Deputa.m·enlo Naclona.1de Imigraclo. parI!.[a7oer desaparecer & tntel'!erênelll. dOI!

MlnlstérlOll do EKterlor, Tra.balho'l ordem. legislativa ji propostali e E:!pedal de Pecuária, estã. certnmen-AgriCUltura. destinadas af1.vorccer a. numerosa te indicado a melhor esclarecer S.

O Sr. Erasto Gaertner - Não são e sacrificada clas:c .dos criado. Ex.a..~ómente os Ministérios. Deve ser con- res de gaào; . O Sr. Pl:nio Lemos _ Não bâne-signado; também, que o Govôrno do Atendendo a que urgem tais me- cessidade de esclarecimento, por issoParaná encarregou a firma Byingtcn dldns qu~ COllLld.e=amos medlaas Ique o projeto eia.borado é claro e não& Cia. de promovercs estudos sôb:'e a de salvaçao, das quais não podem admite, sequer, interpretação que posoimigl:ação do Estsê-o, Essa. firma,en· escu.sar-se 05 poderes constitUi- S9 parecer. ao longe. duvidosa, Oatão, solicitou de um técnico desta Ca- dos do pat.s;. 70% a serem can~elados nos débitospital ae!aboraçfro do estuto. Clue foi Rr,queremos, ouvido o plenário, dos p~cuarlstas dizem l'espel:o ás di-feito em qua.tro dias, cuça. a Cllmara, se dirija y. ".Excia ,~o presidcIl- vidas declaradas em juizo, Cluando05- isso porque o técnico não percorreu te da. Conüssao EspeCial, encal:'~- pecuaristas tiverem de. requerer oso Est~do do Paraná. e nem o conhece. gadr• dos negocios pecuários e ao, benefícios das Leis us. 209 e 4S7, am-

O Sr. Lauro Lopes - O nobre lld'2r~s das bo.n:aclas alngoanas, ba, de 1948.Deputado Sr. EraEto Ga'õrtner se re- U:J CO:lgl'~s.so Na{:ional, bem co- O Sr. Coei/lO Rodrigues _ MllS nes.feriu à empre,a Byingtcll & Cia., tal- mo :lo proprJO pre.~idente da cã-I s~s dívidllS declalad9.s em Juízo esti1.(lvez ignerando qt:e há na Cim!l1'3" mal'a l1·t..l .Principalmente na· ba !leada pa.u1ista.,' so Cl an ~o tono o seu inte- incluídas as de particular para parti·

:'eESc no ~entl::o de .er ultimada cular.dignos De~utad(J; Ql'? podem dizer ~ r_ln:tida à sanção Pl'esidenciEl.i O Sr. Freitas e Castro _. Apoiadoda alta idoneidade moral dessa fil'- a de.b:ltido. lei de rcajustamen to Est:!i.o incluídas até as dividas comer-m~ SR, MUNHOZ DA ROCHA _ lle~uario. ciais e fiscais.Ao terminar. SI', Presidente, agra- S, S. da. Assembléia. Legislativa, O Sr. CoelTzo Rodrigues - Consloe-de~o a tol.z=ânc:a de V. Exa., e fa~c em Mp,CêlÔ, 12 de agõsto de 1049" ro el:cessivo o que pedem dos cofto..meu o apelo do nobre Deputado Senhor Sr, Pr:sldente, o "pro')!ema dos I públicosFlüre~ da Cunha. no sentido de que P.2cuuistas do Brasl! ll!sume propor-I OSR: MEDEIROS NETO - L~­os pais conscritos do S2nado votem, Çies d.e Ir.olde ~ recl~mar a assistêil. mento que o nobl'e colega Sr. OoeL.ono mais breve temp·~. possivel. o prc- c!!- de.ta Ca 'a, constl"tli"a de homens Rodrigues. mand~tário nes~a Ca~a ti"jeto que por aqui transitou e está, llU,bhcos responsá~eis pela economia e ·\llm rovo essencH~lmEl1te voltadO. pa '..'a.~ora. naQu~la Casa do COl1~res~o. pe.a, pa~ 1),o.clonaiS. a a~l'k1l1tura e a pecuâ.rla, quei,'a di~­(Muito bem; 1Iluita -benl. Palmas). N"o sao poucos os oradores que têm sent.ir de um pensamento comum dr------- •••_._. oc~p?do ~ta rribu!la para ·tran:;mitir to::toOS os seus pal'es na solução de umDISCUR.SO DO DEPUTADO SE. ao" podelCs publicos da Nação a rea' problema hoje nacional e, de manei-

NHOR MED'!:lP..O"l N""TO PROl."E~ lldade do C1u.e ?corre em melo aos cria. l'a partlcu;ar. problema do nOl'deste.RIDO NA SES:;\flO DO DIA 3 DE dore~ e reC:·luaorc. de gado Uma Co. O Sr. Coelho Rodrigues - Sei queAGOSTO DE 1949, missa? Especial. extinta em face àe seria de tôda, a vantagem dar os 70';;'

?"·ecelto. reglmenta.l vigente. cuidou, acs criadores. mas há outras classe~Cl1.fA PUBLICAÇÃOStRIA PEITA POSTE- ~om earll1ho e desve-lo, do melhor an- tão ou mais neces.sltadllS que a. dos

nIoR~tEXTE, dammto_de um proje:o que:reajUStau criadores, .O SR.. MEDIilIROS NETO (Para a <ltuaçao dos.. pecuaristas, Não fa~ O SR. MEDEIROS NETO -Qual

explicaçúo pes.oa!) - Sr.Pre:idente! mUlto, la-EC (l1l,abolanào entelldimen_ a classe no Brasil mais necessitadaDa Assembléia Le:;i:lativa. Estadual to entre essa ComisS20 e os dirlgen_ do que ~t\ela que 'moureja nos cam­de Alagoas, acallo de receber a .se- tes do B3.nco do Bnsll, no sentido de pos:que vive da pecuária e àa agri­guinte oficio de que douconheclmen- qU~ a lei do .l'eajustamento, que con- eultul'a?to à Casa: slll.a os legitlmos interê.ses da elas- O Sr. Coel71oRodrigues - Vou dar

$r. Deputado Medeiros .New ~e, p}1desse_chegal·. sem mais delon- ·uma explicação ac Ilustre orador. ­Líder da Bailcada do P.S.D. - ollS, a 88_nçao i'l'esidencial.. Aqueles aue foram atrás da malela daCâmara dos Deputados Federais, ~á no meu Estado, onde, de ma- ~aspo. de' m:mdiQca. conforme aC'Ul

Com .0 preEente, encami11ho a nell'~ particulal', o pro1>lcma assump mrsmo declarou o Sr, Acúrelo TÔl'l'es.Vossa Excelência,cópia d!> :reque- graVidade - porquanto. como afiro emprcgando capitais fundados em UTT:rlmel1lto apl'ovado JlOr esta. Assem- m!30m 00 dado.s matemãticoo, llS esta- decreto-lei que' mandavamlstur~rbléla. ~o qua~ ee solicita todo oI t s~Jcas, um terço d apopulaçâo tem a raspa de 1!.1mdioca com o tl'igo ...intel'êsse de Vossa. Excelência, no SUaeccnomla vinculada à pecuária _ . O Sr. Pessoa Guerra - Pode o n(\­sentido de que seja concluida e Pd-:.rece urgente, premente, a sanção bre orador dizer ao Sr, Coelho Ro·enviada à. sançâo presidencial a. essa lei. drigues que a situação mffcll dos pe­debatida. lei de reajustament.<l, O Sr. Coelho Bodrigues - Permita- cuarlstas decorre das m~didllS adota­pecuário, atendendo, assim, a me um aparte. Podel'la V. ElG(" infor- das pelo Govêrno, através elo BanC",pl'emente neçessidede de ficar de- mar se os ~ntend!mentos com o Ban. do Brasil.fin!da, quanto antes. a angustlo- co do Brasil sao no sentido de apro. O SR. MEDEIROS NETO - Per-sa situação dos crhdores e recria.- var o projeto, em andamento. ~ue feitamente,dores de gado,. manda perdoar 70% das dividas até O Sr. Coelho RodrIgu.es - Já. o dlS-

Certo da atençiio de Vossa. Ex" entre particulares ? 'se da tribuna.. Permitam-me, porém,eelêncla sóbre éste assunto, O SR. MEDE~ROBNETO - Estou acabar o l'acloclnlo , .apl'<sento-!he, nesta. oportunida. autorIzado a afumar' que tais entcn. O SR. MEDEIROS NETO - POl$de, llS CXPl'cssõe3 do meu elevado dimentos se conduzem no seltltido de não. Conclua V. Ex." seu raciocfnio.apr!iç·o. - Manuel Valente de evitar a emissão. No tocante ao re~- O Sr. Coelho Rodriglles - O Go·Lima, Presideste. jUstamento, pOrém. a, preliminar le- vêrno Incentivou a construção de tlsi-

O l'equerimento, a que se l'epOl'ta o vantada pela Comissão será aceltape- nas para fa1>ricação da raspa de man­oficio do Presidente da. Assem'oléi" lo Banco do Bl'asil. . dioca. De um dia para outro. po:>rém.Estadual de Alagoas é de a.utoriado O Sr, Coelho ROdrigues - A dos o Govêl'no ma11da fazer o pão 100~;,Deputado Jerénimo da Cunha Lima, 70%? . com fal'inha. de trigo. Como vai osecundado pelos Deputados João Tel- O SR. MEDEIROS NETO _ Exa- Governo agol'a ajudar êsses homms"eil'a. Jo;ê Romal·iz. Augusto Macha. to. Apenas, o trabalho está convel'- que tive:'nm SU9.s fortunas em»?nha·cio, J. C, ele M~ndonça Braga, J. g:ndo para o ponto de se solucionar das em fabricar raspa de mandioca.E\'illbio TÔ1'l'es e Sizellando Nabuco o pl'oblema senl emissão. baseados em decreto-lei? Amanhã, Hde Me'.o. Está concebido 110S segum· O Sr. Coelho Rod.ri!1ues - Devo de- êles pedirem uma indenização. achotes têrmos: clal'ar a V. Ex." que julgo estarem que, diante da lei de auxílio aos pe-

"REquerlmenton. o 117. avançando demais. . cuaristas, não se pode deiXar de darExmo. Sr. Presidente da As- O Sr, PUnia LentOs - E' que V. Ex- auxílio tam1>ém"aos produtores de raso

semblêla. V,glslaliva E;tadual. celência não colt1hcc~ nem o problema pa de mandioca. Assim, tel'á ainda "Atendendo ã que persis~·e all- tal como se apresenta, nem as leis vo~ UObl'C orador o caso dos serradores,

gustiiosa a situação do pecU.::\- taàas pelo Congresso, nem mesmo o pinho do Paraná. O Govêrno SU,:)011'rista. senão em todo o país. pelo projeto em exame na Comissão de Fi- deu a. exportação de pinho de um mo­menos em todo o nOl'deste. n:lnças, Se V. Ex.~ o tivesse es~udado, mento pal'a outl'O, sem o menor mo'llo Estado de Alagoas. particular- e apreendido o seu objetivo, nao dei- tlvo, quando devel·ia sa1>el' que. paramente: . xarla de aprová-lo. . mantermos o Intercâmbio Internncio·

Atendendo a que li. estiagem, no O Sr. Coelho Rodrigues - Insisto, no.l. precisavamos de eXllol·tação. Se·perlodo 1943-49, dizimou alar- na pergunta ao nobc.e ol'ador; 70% de rá que o pinho é artigo de aUmel1ta­mante percen~agem dos rebanhos, abatimento nas divi~ de pal'~icular ção?e nâO apenas a sêca, mas tam- pat'a pnrtlcular? . O SR. MEDEIROS NETO -v.bém a febl'e maligna, jáendêmi· O Sr, Plinio Lelnos - Se o' distinto E~.a deve conhecer as l'azões ponde·ca; colega houvesse lido o projeto, não ia. rávels do Govêrno para suspender aAtendendo a. que a situação se l'ia essa pergunta. exportação,agravou com as chuvas cUluvianllS .O Sr. Coelho Rodrigues - Faço-a O Sr. Freitas e Castro -. O nobr!que, em meios deste ano, con~tl- l'Orque a tese dos 70%, inclusive quan- ora<lol' fala lIa classe dos pecuaristas..tuiram verdadeiro flagelo 11as to às dividas l?aI·ticulares, está de pé. O SR. MEDEIROS NETO - Ante­Alagoas; . O Sr. Medeiros Neto -Sr. Presl· cipo-nle a V, Ex," decl:ll'ando que de.

Atendel.ldo a. ~uc, ultimamente, dente, apelo para o ilustre Deputado fendo 11 classe, scm ser pecuarista.estl'lU1ha. epizaotla pal'ece quercr Sr. PUnlo Lemos, no sentido de que Porto.ll to, .não está em jóiio lnterêssecompletara. devastação, já. estan· responda, devldamellte, ao nobre co- pcs"oal.do soUcito.ctas providências ao De· lega Sr, Coelho Rodrigues, porqu..n- O Sr. FI'eitas c Castro - Nooca.pa.rtamento de Defesa. Anlmal;to, com a. autoridade que tem de. qua- passnl'Ja pela cabe~a de alll'uo!m que

Atendendo .. que tais elreuns· se. representante dos pecU&.ris~N'1 v. Ex." \'ieMe deft·r.der inter~[,ses pes­t&nclaa reclamam ai medidas de nesta. casa, e de membro da ColDissicl soais, V, Ex." !a~ou em cl!1.&C d06 pe.

7g14 :Sexta·felra", ~IÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl: Setembro de 1949

ouarlstas.Quero fazer uma persun-Ider lnternmente, o que. quer dizer O Sr;""1reftu' e ciutro- O crinle terê5Se S. Exa.·procura aqui defenderti.: 05 que são beneficiados por êsse arrosta. com todos os preJUiZos decor- está. do outro lado. oa aIlBeios, as aIIpiraç6es. tud oallulloprojeto, se for aprovado tal como es· rentes do. tabelamento e outras d!!i- O Sr. Well/nllton Bralld60 - Agra~ que consulte as preocupaçõea reais etá, que porcentagem representam dos culdades criadas pela Comissão de deço aO nobre orador a oportunidade efetivas do povo. Mas, nesta hora. Sr.pecuaristas? São êles a maioria da Preços no· Pais; RIo Grande do Sul que me proporcionou de apartear. Presidente.S. Exa. fica como o aven­classe? tem liberadas, para exportação. anual O SR. MEDEIROS NETO . - O turelro que deixa a estrada e se coloca

O .SR, MEDEIROS NETO - Ras- mente sem contrÔle de espé<:ie algu- aparte de V. Ex." honrou altamente à margem, todo contemplativo, não sepondo ao eminente colega louvado ma e industrializada~, 350 mil. rezes. meu discurso, importando com a dor que aniquila e,nas Informo.ções que. pessoalmente, O .Sr. CoellloRodngues - Devido à O Sr. wel!ington Brandão "'- Infe- aoate aquel~s outros que estão em ear.C<Jletel no meu Estado: 80% dos pe- falta de transporte para. o centro con- llzmente não me pude conter. Fala- dos. encontrando um caminho cheio decuaristas de Alagoas são homenS re- sUmidOl·. B,astarla q~e tlVessemos aqui l'el tantas vezes quantas ouvir heresia diflculdal:ies!almente voltados para 11 vida rural, alguns navIos frigol'lflcos e estaria re- como esta, partindo de um Deputado Lamentável. na tese do nobl'ec, como tal, têm tôda a sua economia sol'ddo o p!'o,blema, . eminente pela sua cultura juridion. Deputado Coelho Rodrlgues, é que,ligada à pecu{u'ia e à agricultura, .o Sr, Plmlo Lemos - O fato e que mas apalxonado. contra. o Braslinão há mUito, ouvi S. Exa" desta trl-

O Sr. F'reitas e castro - Não é es- nao há navIos., central e o Nordeste. buna, proferir discurso· em que sallen-50. a minha pergunta: Desses 80% da O SR, PEESIDENTE - Atenção; O Sr. Freitas e Castro - V, Ex,' tava ll·urgêncJa de nceltar o Bancopopulação de Alagoas .. ,. ~mbr~nos no~r~s Repr€sentantes que não confunda .. Não tenho paixão, não do Brasll. novos moldes de ajuste com

O SE. MEDEIROS NETO- Oi· nao saopermltldos apart·es parale- sou d~vedor. nem el'eJor de pecuarls· os interêsses populares. AchaVa quetCllta por eento dos llecUlU'istas de los. , tas, tao pouco, sou pecuarIsta, em um baneo pUl'amente comerc:al,Alagoas, O.Sr. ~ltnio Lemos - Como se sabe, O SR, MEDEIROS NE'l,'O - Se- com a visão estreita do mel'cado, onde

O Sr. Freitas e Castro _ •• , nem ~ s;tuaçao. no RIO Grande do Sul, nhor Presidente, o nobre Deputad(} as suas decisóes fôssem apenas detodos sao beneficiados ou o beneficio e dlferente. Apesar disso,. os pecu:l,- WclUngton Brando no aparte que &Ca- balcão,só atinge aos que fizel'am a declara· ristas riograndenses. em .número m!1is ba de dar, honrando meu djscurso. S. EXR. não está. compreendendoção, quer dizer, 06 que se aproveita- ou menos el~vado, ,deseJam e reCla- evidenciar, col}1 iuz meridla.na a tese que o Banco do Brasil, humanamenteram da moratórIa? Pergunto: uma mam a LeI, ao R€aJustamen~o. , qUe a Comlssll.o, EspeCIal de Pecuária voltado para a pecuiria, se ajusta avez Clue se trata ôos pecuaristas de to- . O Sr. Freltas e Castro :- Nao apola- levanta, no sentido da defesa imediata um figurino novo e mostra eom quedo o Brasil, .por que se não se fala ~o, No meu, Estado na~ ehegam a dos pecuaristas do Brasll.. interêsse se pode resolver li crise dana defesa da classe, e sim na defesa ~Oo. os pecuarl.'itas que vao, ser bene- Acredito pelo certo, que nao possa pecuária, em consonflncia com o pen­de alguns pecuaristas? flclados numa classe que atmge a cen- haver um voto discordante, nesta Ca- samento da Comissão Especial desta

O SR. MEDEIROS NETO _ E' to e tanto,s mil elementos. sa, quando por aqui tiver de transitar Casa.preciso que V. Ex.a nobl'e Deputado O Sr. Pllnio Lemos - O Sr. Depu- esse ,projeto, q~~val ao encontro dos O Sr, Wellillllton Brandão _ DevoFreitas e Castro, eonv-enha. comigo no t~do Batista Ll,lZardo, que deve ser l~gitlmos Intere.s.ses da economia na- dl2;er a V. Exilo. que estamos em con­que tange ao seguinte aspecto: quan- tao bem c!ed-encladf pelo p~vo gaucho clonal e, de modo particular, llgado à taeto permanente com o Banco dodose trata, no Brasil, atualmente, de auanto o ,Ilustre co.ega.. Freitas e cas- classe ~un:111de Que labuta no campo. Brasil, de dez dias a esta parte, e compecuaristas, é com l'eferrocia à clas- tro. e m~ o 5r. Deputado Flol'es da sem aSSIstência. de Uln banco especlaU- imensa satisfação declaro à Oâmarase ligada por sua economia ao Banco Cun;c1ll. di:rem nesta Ca.sa, que a pe- zado, sem. oportunidade de, ampliar - particularmente a V. EXa. que estádo Brasil ou 11 estabe'~imenta.s par- cUáIla do Ri~ Grande do Sul re- seus recur"oo e sem nunca teI,Ilercebl- versando tão humalla e sàbiamentetlculares. mediante empréstimo. cJama o amp!11o da lei. , do, nem ao longe. a possibllldade de eate problema angustiante (apoiados)

O Sr,Freitas e Castro - Não, A qU~t~~' fere:S~t~t~~~rol00 ~i1u~ ~ ~!rj~tme~~ô:X~~. a melllOria. de - Clue o Bancado ~rasllse dispõe,classe pecuarista. não é essa. E' a cuaristas níío podem representar uma Creio, Sr. Presidente, que o voto dis- no momento, a estudar uma soluçA0grande, . a esmagadora. maioria. que classe que passa de 200 mil profissio- cOl'dante do nobre D~utado Freitas e capaz de satlsfa~er aos interêsses danão está em condlçóes de receber 08 nais. Castro, apenas traduzindo uma con- criação e recrlaçao do gado bovino nobeneficios do proleto, tal como está. O Sr. We!lington Brandão _ Pediria cepção pessoal, não irá destruir de B:.:,asil, Creio que, dentro de dois ouredigido•.Posso dizer mais a. V. Ex- permissão ao nobre ol'a.:ior e !la Depu- modo algum, o conceito que todos nós tres d!as,vou ter a 1nsi~e 110l11'a decelência: a minoria beneficiada pela tado Fi'eitas e Castro para interferir formamoo da honestiila-de desses 110- anunciar à Casa a flxaçao de umallr~il~~~EiWg~~~Tbo~,:Chega no debate. Vou, atl'avés da magnani- mens que, atraldos por uma legiUma fórmula, pela qual se vel'ificará que oL 80~/1, dos pecuaristas. midade do orador... Pl'eocupação se voltaram e ded1ca- BatblCO ddO Bl'asil, pela sua diretor!a,

• O SR. MEDEIROS NETO - V. ram-se ao lticrelr.ento da pecuária Que so retu o pelo seu atual Presiden.e,O Sr, Freitas e Castro - Na!> pas· Ex." honra meu discurso com suas não s6 constitui embasa.mento eeonô- Sr. Ovid1o de Abreu - mineiro ilus-

sa.oiles10.%MEDEm.OS r..'"ETO _ Ape. pala\'1"as.. • mico dos brasileiroo, como, nesta 110- tre, experiment~do, conhecedor pr~~nas no Estado de V. Ex.'. no Rio O Sr. Wellmr/ton Brandao - ... ra crucial do mundo, é também do fundo dos jn!eresses pastoris do se,.Grande do SUl. é qUe essa proporçáo responder aClS apartes que o nobre interê~e internacional Esta_do. que sao, também, os da nobrenãoatlnge a aO%. Nas regiões. nor- Deputado riograndense está proferin- O Sr. Coelllo RodrigUes _ V. Ex.a reglao de V. EXB. - colabora, slmpá.-

do. Há antes de mais .nada, erro mui- não pode julgar qu.e um voto contrá- tlca e. acessivelmente, cheio de espi­degi~~, ~ii~:C:S' :ti8N%tro _ Veja V. to grave nessa questão de estatística I'io a. 70% de seus COle!1:l1oS, seja de um rito publico, na fiação da fórmulaEx," as .,.tatisticas. Confirmam o que Os dados a que se refere o Deputado inlmigoda. pecuâria. E' preciso pro- que possa satisfazer aos interêsscs sa·

"'" f d f .Freitas eOastro devem sofrer ultla curar â média pl'Oporelonal o justo grados desta riqueza até ·agora pro......digo. Por Isso, não se ale em e csa apreciação relativa, l10rClue 10% dos têrmo. Verifique ~omo se encontra o crastinada não sei porque infelizes jn.daoe~~~cr:~~si:'~TO _ E' que p,ccuaristas podem represen~r cole- Tesouro 1l11pI'imlndo papel moeda pa- t1,rferências. Assim, dentro de doisI> Rio Grande do Sul, nattn'almente, tlvamente vasta massa. que lnteressa ra fazer face às despesas com o pa- dias .espero, como brasileiro. como ml­pelas suas grandes possibilidades eco- à criação nacional.· gamento ele ven::lmentos. Não é pos- neiro, poder dizer a V, EXa. e à Casanõmicas. não se sentirá belI1 como o • O Sr. Freitas e Castro - ;Faça en· sivel absolutamente prilticar essa san- Que o Bane~ do Brasil, pela sua atualincremento da pecuária no nordeste. t,:o V. EX,a o rálculo pelo numero de gl'iaem tilo alta escala. Há necessi- adminlstraçuo, pelo seu Presidente, Dr.Nós, nordestinos, ao revés, sabemos l'CSes. e o r~ultadoserá ~ mesmo. dade de raciocinar nos de acõrdo com Ovidoi de A,breu, pelC?Diretor da Car­flue é urgoote o desenvolvlment.o da O Sr. Wellt1lgt~n Brandão - E êsses a situação e ajustar-nos a ela.. teira de Credito Agrlcola e Industrial,... b 10% de pecuaristas, cujos rebanhoo O Sr Plínio Lemos _ V Ex.a acha, Dr. Marlno Machado, dará uma no-~~;:~i~a;eg~: das ases da eco- se acha!!I envilecldos comercialmente, então que todos 05 seus colegas que ção completa de adesão integral à '

O Sr. Freitas e Castro _ A pecuária p.odia dlZe~ mesmo depreciados, es- estudáram nrofundamente o assunto... concepção verdadeb'amente honesta.é uma das riquezas· do Nordeste, mas tao prejudlcando os pecuaristas que O SR MEDEIROS NETO - Este- pela qual nos batemos: a salvação deV. Ex," não fale em classe de pecua" não jntegraram. essas estatlsticas. jam errádos e sómente S, Ex.a certo? uma das colunas mesctras dll economiaristas, Quanôo, pelo projeto, apenas se cujos rebanhos. estão sendo literal- O Sr. plinio Lemos - •••. estejam naelona. que ê ~ criação e a·recriação

mente -desvalorlzados em virtude da erradOS? bovina no Brasll. .abrange uma i:tsigniflcante percen- desv!l-lorizaçáo mesma desse gado es- O Sr. Coelho R.odrigues _ Acho que O, Sft. MEDEIROS NETO - Sr.ta&eIDgR. MEDEIF.OS NETO ...,. No senClal. . 'ê preciso estudar a situação finan- Presidente, o depoimento que presta àponto de vista pessoal de V. Ex,'. O Sr. Freztas e Castro - Esses re- ceira do País Câmara. o nobre Deputado Welllngton

O Sr. Freitas e Castro _. Não. no banhos constitueln um3, iasignlflcan- O Sr Pliniô Lelllos - V. Ex,a acha Brandão é daquelea que impressionam,w>onto de vista das estatisticas. E hei te parcela no total dos rebanhos do que o 'patriotismo de seus colegas ê confortam e alentam qualquer homemde demonstrá.lo dessa tribuna. Brasil. diferente daquêle com que V. Ele." que, cheio de espírito público. se volta,

O SR. MEDEIROS NETO - Abso- O Sr Welington- Brandão - O se- encal'a o assunto?· abnegada e. devotadamente, . para aslutamente; V. Ex," não conseguirá. gundo ponto do meu aparte consiste O Sr, Coelho lI.odriglfes . - M~ V. causas populares. Creio que, den,?'eapresentar dados que comprovem sua no seguinte: e engano pensar que o Exa. deve saber qu eha. Impressao de mais. a~gumas 110ras, tôdas!1S. estaçoestese. Rio Grande lo Sul pelo seu trabalho papel moeda. de radlo do .Brasil iTansmltll'Bo, augu-

O Sr. Plínio Lemos - Nobre Depu- aliás proclamado por mim várias ve- O Sr. Plinio Umas - Não se trata rooa e. pl'essurooamente. esta 110tícia.tado Medeiros N~to; O ilustre cole- zes possa ufanaI'-se de uma. pecuária da impressão de papel ocda, nobre co- que vai, incontestàvelmente. ao encon­ga Freitas e Castro, quando examina adúmtadissimo., segundo ouvi dos lá- lega.... . tI'O da mais legitima asph'sção dosa. questão da l'ecuária o faz eleclu- blos .de S. Ex,a. . O Sr. CoeZllo Rodrigues - Mas sc homens rurais, que se debatem nosivamente em relação à do Rio Gran- O Sr. Freitas e Castro - Não falei vierem novas taxas... campo, trocando o .suor pelo peso dade do Sul. sõbre o Rio Gmnàe do Sul. Estou O Sr, Plínio Lemos..,.. Nem estamos vitória, de modo a que sejam alenta-

o SR. MEDEIROS :r-."ETO - Per- abordando o problema do ponto de criando novas taxas. dos e, animados de novo esplrlto, pros-feitamente. . vista nacional. . O Sr. Coelho Rodrigues - ... como sigam no seu trabalho de lncremen-

O Sr. Freitas e Castro - Não apola.- O Sr. Wellingloll Brandão - Não vamos fazer face à situação? tar, fomentar e ampliaras possibilida.-do. quero rebater a argumentação porque O SR. PRESIDENTE - Atenção! des da pecu*rio do Brasil.

O Sr. Plinio Lemos - ... que é em até estou de acôrdo em parte com V. Está com a palavra o Sr. Deputado E, aqui, Sr. Presidente, ao terminar,verdade uma pecut\ria privilegiada sob Ex.a. Desejo explicar apenas que () Medeiros Neto, que dlspõe, apenas de formulo, em nome da Assembléia Le­todos os aspéctos.· Brasil Central atê 1945 exportou 63% !\lguns minutas para concluir suas eon· gislatlva de meu Estado. um apêlo a

O SR. MEDEIROS NETO - Por das cal'nas nacionais. No entanto, nOO siderac:lies. todos os meus pnres pl'csentes e au·contingências climáticas posi~áo geo- o fez agora. em virtude da situação de O SR. MEDEIROS NETO - O pon- sentes, no sentido de que nOO se fur­gráfica e quejandos. retrailnento, de descresclmento de to de vista pessoal do Deputado Coe- tem e l1li.o se eXimam de presw, com

O Sr. Freitas e Castro - Nao apoio.- seus rebanhos americanos por esta cI'I- lho Rodrigues não está emc()DSonán- seu voto. demontração de efetiva com·do. Examino o problema do ponto de se erlnrlnosa, E admIra-me encontTar cla mesmo com os demais pontos de pl'eensão dos lnterêsscs do Nordeste ­v.lsta nacional. dentro deste Parlamento quem ousa vista por S. Exa. arglUd08. nesta. Casa, cUrla. melhor - dos legítimos interes­

O Sr. Plinio Lemos - Enquanto o defender essa tese anti-humana, anti- no que se· refere a problemas de or. ses do Brasil (Multo b~l; muito bem,J!rasil inteiro lll'oduz carne para ven- nacional anti-económica. dem econlimíca. Sabemos C4lm que in- Palm/MI.