imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/imagem/d/pdf/dcn09jul1937.pdf · ·~ .~ ESTADOS UNIDOS DO...

·~ .~ESTADOS UNIDOS DO BRASa' ~

. REXTA·FBIRA, 9 DE Jl7LHO DE 193i

(Rio de ,Janeiro)

OÂMARA.' DOS DEPUTADOS

m'dem do dia 9 de [ulho de 1937

N. (lai

\

~a discussão do pl'o.iect.o n. 381~A, de 1937, revogando o deceeco'p~i~lnt''"o n, 'j:8.de 2G de muio de 193i; com pareceres das Commls~lil.'s ele Con~!It;l.liCüO c J115t i~lI, de 8nude ed.e Finan~as (em vlrtudí!dI! err.ergpnclll); , .

~" díseussão . do pt·ojecton.399-A, de 193i, alterando o p:'e(:o!elfol da saeea de assucar ; eorn parecer contrario da COffi;ssã., de,\iFiemltmu, narecee Iavornvel da Commlssão de Industrlae parf!cercom stllJf:tituti\"o da Comm!..são ele Ftnaneas (em virt1,lde de ut'geneIR) :

Yo!aclio do pro.leeto n, 105-B, de 193i,nutorizando despesaeom o rornec.rr.ento de moveis li Dírectorla de Estatlstica Economic:le. Financeira; com parecee'dn Commissâo de Finnncas 1'avoravel· liemenda apresemada (2" dI.3rll~süo);

Yot.acao do prolecto n, 302-A. de 19~7. autorízando o Poder E~e·rutívo a restabelecer a 8p/ol;Illlrla Vara da JusUt:a Federal,. Da. $C('llãode Iiliio Paulo: com pUl'('cel"da Com misl3ÜO de üonstítuíeão e Ju~lii:a.

.-o11l'e ns emendas oft'C'rpcidni1 r. subst ilnU,·o da mesma üommlssão, cparecer da Commis~üo de Finanças com eml.'ndll(3& discussão);

Yot8cão do nrolecto n, 329-.\, de 193;. autorizando a' Qbrir, desdej:l,pE'lo ~lini~tl'ri(l rln Justten, o credito de 40 :000$000, parapagnmentn de ~ralificn(;õ'es addieionaes que são devidas ao aetual Minisft'o da Cl\rle Snprem:l. Atnulpho NlIpo!e de PQiva; tendo parecer comsubstttutlvo da Comrr.issão de Finanl:88 (em 1" díseussâo) ; .,

Yotar::ilo do project.o n , 228~A, de 1937, concedendo o l1U~l1!o de30:OOD$OOOpor8 a ereccão do monumentovecmmenioratívo 80 pri:.n1elÍror,enténnrio do nascimento do General Tiblirclo Fer'reir,l1, naridndede Yle~u, no Estado do CP8I'(t; com poreeer favoravel da eonlriussãn de Educação e parecer com emendas da Commlssão de Finanças (l" discussão}:

Gont.intlaCno davolneão do nrojecto n, 1~6, de i931, dando, M"Ot'~fll1:)m"nlo no exercicío da profissiiode corretor de navios, estensvo n todos os PO:'tClS naeíonaes; em parecer-da Commissiio de Consti1.ll leão e Jllsf.if.:a sobre as emendas offerecldasem ~. dieeu.slo e

. ,J)LUIO. 00'. POJ)2R UQIst.A'l'lVO.~:: •••• ' ""0' .>'r' .] ... -, ! ·t· .•' " ' ;.~, .. o,, ~ *rt

.' 9~'7-31~ ........ ", _,"

.óbreai. e~eiidà' da mHrria(QmtI...fss~o e p3tce~1' .da CornrhiSfüo daLesUneiió ; t40C1D,."b~~ "a!l emnndU8," ;o,qer:e,'eída~i bem, .eo~o, ,Eo~rH a~em~nclllá da Comm~sãode Constltul~UO e JusllC!l (:)- dí~;~u~ac.J):

.·:·..·.l Vo&.oJ.o· do,PÍ'oJ~~to n. U~~A, de Hl37, di5p~ndosobi·~·'~ conta

.'_,_~cr.,Po de ~etvl,CO estadualQ,UdO Dl;;lrícl(\ F('del'al paraos N·leito.. de .'apOfIentador:a(coin eméndas) (3" discussãl');, ....

..Vot.aello d~ proj~cto n.' a66-A, de 193i;(pl'(\ci)dendo 11 VQtuçtode um requerimento 'do'Sr. BotenlO Jtglls e outros), erenndo na Faculdade de .Mel.11clna da Ulli...·er8Idadl!. do Brasil a, éadei1'a, de Pusrteuítura e Cliniea da Prlmf'lra Intaneía: com pareceres das Cornmís-

, iõee de Ed\1caç~o e de 101inllncas sobre as emendas offol'ecfda:l (l"dlseuss110); .

.. . "otação do 'proJer.tú ti. 306, de 19.37, mandando in~:uir na d:~'ld(l·PI1S,.i\·Oo daUniiio as inden-.niz!lt;:ões decorrcn testlos damnos calJsl1clo~, eápitnl paulisla no inovímento revolueíonarfo de 1!)2~i, tende pa!'c(!~reom $Ub$ti!ut:vo da CommilSsün da Const,itl1if'táo. e JlI,.Ur;a: com \'oto~em separado dos ~rs~ teyvi Cllrneiro e Wil dt'.mnr Ferl'eir'l1e pareeer da Cdinm;ssio de Finanças ravcravo! ao mesmusubsutuüvo:

Votnção do pl'o.iecto n. 39-A, dei 936, lnrlefednc!(} o requerhnen!odo Sr. Deputado Cunha VnsconC0}ios, pedindo o pug-D.inellto rh ~n')sidia 'e dá ajuda de eustorelativos ao anno p:ll'l:lmcnL::r O(! HJ;,l5; comp;lre(!er ~ontrario da Comtníssão de Justiça e voto vencido do 81'. Ilegl ;

Barros. (diseussllo unica):. VotaeAQ do projeclo n, 293, de i937,' revertendo em tllvor de

1>. JU~ deS' :Volle a pensl\<? de montenío quaD, S)'lvia de Sê. Valle.lI'.Ie. ,dabenet1cJada,; percebia: com pn1'cce.l'es fa\'oraveis .das üom-

'm:N6e.d•. Conslitulcio e Juetica e de Fmancns (i~'dlsC1,lssn(l);

, 'Votaçãodoprojecto ri.HS, detgS7, di8Pondo8Qbr~'~'nom~aeRod. ajudanlea de tbeeourei1'o.si com par,ec(lrcl~ Coromissüoda FinanCl11 contrario .·'emendaoff~reeida em disCU8SÚQ ulWen;. ..

'Votaeáo do proJli'cto n, 222~B, de t937,ll1;ll'in~(,)'0 ('redil" p'$pr.•elalde t .000:oeo.ooo para continuado da~ obrlls, do, rllmal f~rl'Oviario CoroatA-Pedreira, no EstlldCl cto Murtmbiío(2. discussin):

Vottt.çlo do reqU~fjmento n. 205, de 1937, (lo Sr. Café Filho. d~in'ol'ma~ões aoMln:sterio da Justtea e Np.gocios lnle1'lores.ólobl''\o embarque de presos polttléos do nío Grnnde di) Norte (disc1.lsslt,)unJea);

Vota~l& d" J''MIuerlzr.'enflJ ':t' :lft, de HIH'f. d(, Sr. Motta tlma (.()utro, .de intormações, no Minlstarlo das Itnlações Exteriores. sohro,'S8 tem ecnheeímento orrtetal da orientação seguídanelo delegado jnpc,nez 'na Conferencia Jnteenaclonaí do 1'l'~balho (discussão uníca):

Vo'a~l1o do requ(>l'imenton. 208, de Hl37. do Sr., Gomes Ferl'n;~.de. Inlormaç3!b, ali Minislerlo da Educl.lclio fi Saude, sobre ,:1 nHet'al,'ú:)da Dlclodla do llymno Nacional (discussão, nniea) ; .

Vot;lCllo do requerimento n.226, de t937,do sr. Domíngos Veilaico, de reaberluradll discussão do projcclo n , ~2!J, de 19::lC; (dís-tunão Unlea,l; .

Votaeio dI) fPquerirnenlo n. 227, de 1937, do Sr. Emilio de M:W~.de intormaçúes, ao lt1in:sterio da Agricultul'a, sobl'e innundaçõci! nl:ivid!l.lnos valle, de EgrejaNovt1 e ~eCoUegio, cll/n preJulzlJ1I P~{'::la cultura allri'!ola dllquella zona: (dlscussílo U!\!l:...);

ea dlllc(J!!lüO do proJecto n. 305, de 1937, determinando á Cl\iXlldê Eeonomias do E~ércilo. a empreslar â Caiu €lê CowHrl1l1ç&o deCa... do Mlnistt!rio, da GUE'rra' a qunnUa de,10.000 :oooeOOO,el'll 'pre...stleOtll annunea de 2.000:000.000:· comparece!'ea favoN",eh d:il$~.I'iOU ca. ~0D5~l~u111Ao ~ JUI3Licll; d~ FJJiançl\S e de Se'Ul'tlDt;a;

. '".'

OI'A1\I,O "DO ,PODER LEG,ISLATIVO : 'S3ue• o" ' .. 1 ...

Prn,lecto n.. -102, de :193i, autorizando o Poder E~l.1tivo '.' aUZi.-li:!t... cem il rn.pcr tur..r.i~ de 150:00Ú~OO(t. as obras com a conltrl1_d1 Co!on ln de Fér ías, em Cumbuquira, Estado de MiD18 'Gtn.':(l:elUlcçl70, para ai8('US8110 especial, da elllendadestacadc& do 1!I"1Iftn. W'.·B, de 193i) ..-.(3" dia}; ,

Proleeto n , 4H, de :1937. completando o :11'1",48 da Iel numero 1iS, ele, 1ldf' junE'iro de 1930; com parecer ravoraveí da' Com.missão de Con~till1jc:ão e Justiça e parecer com substitutivo ,da'Com.n-.i!1~~LJ de llldustria. (Em 1- discussão -' 3" di3);' , ,', ,

\ "

P~'(J.iccto' n, :Jiil-.\, de :19~Ji ~ flubvencionanducom500 :0008000 a,\r.~iio CalhoUc'~ Brasrlelr-a para auxil lar- sua (',ampnnba de, 8ssistencia<(\('hl, inr!113i\'o r.are a constrl1c~iiri de easas para. os operal'ios;'tel1dopnrl'Cl'r com emendas da Comm.ssân np T<'innnr.:J.'i (F.m?-- "LtnUilll!lO---~' ,di:!):, Pro.leeto n, 109. d9 1037, disponuo sonra (, llpro\,c.it:unent-:a "lias

prl:'po;:[oo: da 1'3('~iviics do collectot-las nas v(lgas de escrivães : com''PIl:'I'''~l~f:'S f:\\'o~av~is dus Commíssões de Constituição e .TustÍl;ae'de Fi.naf1\~o. CErr, fi discussão - 1" dia);' '.. ,",' '''''',

P:,c,il.'cto n, 42f. de 1037, uutortzundo o Poder Executivo areeo~, ~h;~r :10 fo'undo :;X:lvul o produclo da venda do materinleapitulado:,JWl~l!'ü "b"do art. 2c douecrotcn. 29,923, de 8 de Janeil'odli 1'932lnclus've o da vendadol.'~-crl1zador "Barroso" e ex-eDcOwoaçado'1"loriano". (Em 2" discussão - 1" dia); , . '

E~lá sobre n mesa durante :10 dias. afim de recebeteD'ilDllM.i6~. di,:clIllSão o projecto n. ",DO. de 1937. orcandc 11 Receil&e 1lIaDd<1o D~pesa pal's o exerelctc de :1938 (f08 e ultimo dia) ; , "

Ten(10 sido distrib~idofiiUrarll na ordem do' dia de U &I Cijr.,ren fe, em diseUJf.i~ uníee, ~ proj~to de ~odiro d. JfJnII. '

I

9-7·873343ü DJARJO J)() 1'.ODER I.EGrST.ATIVO.-----.,--.,--- --..,-.--.52& sessão, em 8 de [ulhn de 1937

,PI\INOIlNCIA D03 SR8. PEDRO ALEIXO, pa.E8IP1'~NTP. T HHln.. ·.D.~ c.o\.~l.\.nA. 1. VICE-PRE8IDE."TE

A's U horas compa reeem 0& Sl's.;

Pedro Afel~l).Al'l'udn Clamara.Por'eira Lira..\genor Babello ,Caldeíra Alverengn .Claro Gado)'.Aloerlo Dini7..

. Carvalho .LNl!,Acrlino dA r.esc ,Fene!on PI:'l'fiígfto,(1en~rl) Ponte,E!ir'7.l\r ~toreil':l.(}odofl'edo Vi:Uina.Mura:!.'. Ar-rnes ,.lo~~ Úame03..\l:llhills Freire.DominllOA Vieira,Teixeirn Leíte ,Simões Bllf'bo.,a.Emílio rle Ma~'u,Mello }laclJaor:."alente deI.imo,Deodato Maia.Amancio Fontes..T. ,L :::>:Ibro,.\1'l"'o\rl ~i1vn ..lbaldo Rnm:llhe!r::•rair TOH!'.Sampaio Cm'rt'n,Fêrnando Magalhães,Prndo Kellv ,

Lem~rt1ber Fiiho.Aandeira Vlll1ghlln.Hias FOI't.eE.WfI•.:hiQgtoIJ Pil'(~ .Po~ycnrp(l Violti.Furladude Menezl;'.".:'I[a"ario d~ Alm~idl1 ."jf,'i:'llMll'rque~ •::'\0grílo de Lima.Darros Penteado:.1onq~tim ~!l1[1:lio :\'j(;Ql.uomes Ferraz,ALl!'~lianoLei1e•Domingo~ Velfn.:'eo.Al'thltr SlIotrrti•P.lula Soares.Francisco Pereira.DinUs Junior.GoroéS de O:i\'eÍl'3;Ye,spLlcio de Abretl.J:)üO Sitnplicio ~Yic·tor RUS8011lrtM.Adnlllert.o Corrê:!.Nicolnu Vergul'it'l).f:nmillo jfercio•Eu rj('(.1' Ribeil·o•Josti do Pnt.l'o('inio.lliclIrdino Prado .~[f1 rünho Prl.l'in, .Oliveira Coutinho.Jo'i,'ança Filho. (lin)

o Sr, Presídente - Ali~lll ele presença fj('(,I1::::IO rl)mpnrcrim~n'cde (j:3 S~'s, Deputados,

E"tá fi lwl'tn fi sessão,Convido os 8l'~. Víeh-a :\{al'qll.H e llil'lItdino Prado pura com

plefr.rrm fi ::\I"~n,":,/,,-:01' [l)'o('l'r/l'1' á It'itw'a ria :leia •

o Sr, Claro Gado,. (f" SUllJl""llIf', sPl'nir:lo rll! ~ • .'IN'l'e tnl'in). pro('('rll' li leitul'lI f.ÍlIlIl'1.a ria sessão ~1l1 eCl'd('nh', u qual ~ posta em d:~.t:H~~::J'. ' ..

o Sr Domingos Vieka (Sol,]'!! fJ oela) - Sr. Presídente. é maíepar•• l'rttir COl'. rio. que mesmo pnra )'cctifienr a actn, ctn!' pera a puI:iYran~sfl' instante, e, parece.. tostou precisamente dCll!l'(}· do Heg-iJl'\IJD10, pelo menos omisso nesse ponto.

Ilontem, quandó teve occaslão di' falol' aqui o nobre Deputada'tofLa. Lima, sobre o incidente de que fui victima no Tl'ibnnol de ~e.

f;l.i4'U!l(;1l (en S. Ex. apresento desde ,já o meu agradecimento. P,l otorno publico, porque publicnstambem rorurn SlHI5 mnnlf('sl (l~lje~de solídartedadea mim). '\'. E:t, disse, e com muita nrecísão quenenhuma providencia. a. Mesa, ~..., Oommissâo Executiva Q:l. Ca-

Dl.ml.o DO PODlm I,EGTSLATIYO 33431

Em seguida é npnroY:lda a acta da sessão anteee-dente;

mara, poderia tomarsobl'e o Casa, Porque qualquer communleao'ooftlr.iul jámaiá recebera.

keBlin~nte, nenhuma eommuníeaeão V. E:!:. poderiameslDO·terrncebido. neSSe caso, nem de mim, nem daqueUe TrIbunal •.AII! Dloflsl.avs o Deputado no exereteío do rnendato}' eslava, sim; o advo,adono cumprimento de. seus deveres, Não me erll posslvel, nem seriadigno.'quil.esse eu, me prevalecer das immunldades assegul'adas· aomeu cargo, para gozar de sltuaeão prlvilegiadn, atnde que arrastado'iO .Incidenle dellhérndamente, pelo animo de um individuo de inst.inl'tu perverso , Depois, o juiz quepresidin a audíencía soube ngiL'i altura do momento, energicamente.

A Y. Ex., Sr. Presidente. nada tinha a reclamar; av, Ex. quefoi. 01'á8, tão gentil na generosldads de sua nmiznde, sendo uma dasp:'imp.;rns pessoas presentes ao nppartllmp.nto de minha resldenctalpvnnrio-me o seullbrnco de soltdaríedade . (:l'll/.ito bem; 11\u.itollfm,)

o ar. Prteident. - Pnssa-ss á leitura do expediente.O Sr. Ag.Dor Bab.l1o (3° Seeretarío, servtnüo dt! 1'), pro~p.de á

l~i1.\'l'l\ do selEuint eEXPEDIEN1'E

Offlcio:

Do Sr. l' Secretorio do Senado, de '7 do corrente, remettendo oprojCC'lo daque!la Casa dispondo sobre a organizacíio da Faculdade~ncioJlal de Política Economica da. Universidade do Brasil.

- Ás Comml!lsões de Educncão P. Cult.ura e de Finanças e Orça-mento. \

Telerrimmas :De São Paulo --- Presidente Camara Deputados -Rio.Instituto Paulista Contabilidade faz sentir Yosseneía ser contrario

.nteresses classe prolecto 93 .-\, 193G, que concede novo prazo habili~II<':ÜO eontnbilistllspraUcos. Faculdade concedida decreto 21.053 esuecesstvas prerogações considerada surríeíente regularizacão erespeito direitos adquiridOS. Necessario assegurar-elevação nível eultut'lI! da classe e prestigio ensino eommercíal.regulameníado , Uespeito.sa~ saudaeõés , - Philomello Costa.

- J... Commi'ssão de Educaeão e Cultura.. Urgente - Exmn , Sr. Dr , Pedro Aleixo, M. D_ Presidente t1a-

mara dos Deputados -Rio.Associncfio Commercial de Santos vemreepeítosamentaencarecer

nerante V. Ex. necessidade ser approvadu o maiSrllpidamentepossi..;vefmedlda refet'ente emíssão 500.000 contos para attender as resoIl',cóes doOonvenío Caféeiro ultimamente reunido nessa Capital. Essamedida "irá melhorar de certa forma a situacão difficil em que nomomento se encontram lavoura e commereio de café. Pedindo e deantemão agradecendo sua valiosa cooperaeão em tal sentido reiteramos 11 V. Ex. noosos protestos do mais elevado apeeço, -AntonioTei:nei1'a, d~ Assump!'úo Nett», Presidente. - MW'illo Veiga de Oli?:ei.rn, Dlrctor.

- .Á Commissüo de Financas e Oreamento ,Dr. Pedro Aleixo,M. D. Presidente Camara Deputades - Rio.A bem magnos interesses café estreitamente Jigado3 aos da eco-

1tomia nacional o r.en1.rQ dos ~lJlarios de .('.afé de saDio' .ta.

:DIARIODO PODER.l.EGlSUTIVO

"eula solicita patriotica valiosa ni~dia~ãoV.·E%• sentido seI" quantopOSl1vel abre,,·iaàa· approvnção Commissão Finanças proJ.cto··emileio*mU contos destinados compra quotas equillbrio satra 193'7138 por·~.1)~C_ Antecipadamente· multo gratos collaboraclo V.. ~S. emOrdem ZD1norar momento affllctivo atravessam 1ll\'oura e commerclnoatel1'o .~Dtamos atteJ:lClOSaS ,saudacões. - )Q$;. VifirG BafT'Uo,1JTtsldente. - L'fIf:; Prmtts Bueno, t· Secretario_

..... Á 'Commissão de Financas. e Orr:amento.Sr. Presidente Cnmnra Deputados,Communtco Yossencía AssembléaLegbtlll1va ri'!allzando tres nu

ente mez sua primeJra se~síioordinarja N'elegeu Mt>sadirJslri' tra·balhos correnteannoqual ficou assim eonstltulda: Presldente·Ma·noel Mattos Corrêa Menezes.Privice Crescencío Gulmarãeg Lllc~rdn.Segunvice Elpidio Jlaymundo No\'o. 'I'orcevlce Oscar 'l'antuh, Prlse·r~et:uio João Costa Pinto Dantas Junior, 8r.gunsecrelnr:oCarlos Mnr..ques Monteiro. Saudl1Caea atteneícsas, - JJantas/unâ4Jr, .Primeil'oSecretario.

- lnl.elra.da.

,...'.3'.jl·..J.);;'

DI~t.Q·, pOPODIR. :L~GtStAl'IVO. i ......

• ao·liclOl • ,\'10 a .Imprimir OJ .e'\lifl~J

PIlOJICTO·

N. 81 A- 193'7··

."..., ."j'; •

A~'o,llao' 'ôderbecutivo a doar ao ·lnstituto·BalDem.nlano· ao. Brasil 08 edUioi08 e o dominio utU do terreno fito , rua r....

Caneoa n. 94. na cid2de donio de Janeiro; tondo parecer 00.emendas. daCommissão de Constituiçio • Justiça e pareoer daCcm~ill8Ao, de Finanoas favoravel As emendas da I:ommisslo· d•

. ll\sti~a, e ~arecer da (lommissllo de Educaçlo oomlobstitntivo.. , . . . ..

(V.ide Pt'oJ. 412·i936 - Ju~UCl1 235.- FinanCIAs 389- Educ"çio 86): ti In'lfitulo Hahncmanianodo Bl'll~il é uma velha agrem!açãona

eional que semt)rc se manteve na li(:1. execução do seu ,allopro,rarninade cullura e philanlropin. Pelos seus estatutos, esse Instituto, é obri:'gado a manter uma Faculdade destinada ao auslno da medicina e dacil'ur,III, bem como umnospltal, com dlspensarlo, para Indigentes.

Em 17 de. marco de 1015, auLorizndopelo art:go 2'0 da fei 2.924,de 5 de janeil'o do10iSe "ex-vi" do decreto numero 1.473, de 3d'revereíro do mesmonnno, a fazenda Nacional dos Eslados Unido\l dollrlisil, por escríptura publica, cedia, a título precario, a essa ,eutirlad~, toda a posse, jús, acção, domínio e servidües actívas que. exercia~obt'eumo arca de terrenoá rua Frei Caneca n, 94, desta Oapilal.para\IIai eer fundado um h08pHnl para tratamento uratuito de indiu~n,e,.Fico\l ac~rlado nessa eecrlptura, que, caso o ~~ssionnrlo désse 81' lI<amc,dldo, um fim differenle daquelle estabeleeído, reverteria tUdo aocedente,' inclusive construccões e bernfeitorins.. Depois de 21 annos de bom 'e' fiel, cumprimenlo das suas obrip..çGe$,ilo evelulr de .~ma ~bra de. notona benemereneía quese patenL'i~emvu.lto8allSslstencll\hospitalar, em diversos e eftlcnzos ..mbulatorlos e QQ curso medíco-clrurgleo, hoje reeonhecído pelo (iovel'nodi Republioa, que o officinlizou, equiparando-o ás Fó1culdl1cleaott1eíaes do Paiz, .desde i92i, o Instituto, desejando multipl!car aa lUISpossibilidades, fazendo deríriítívos e radicãesmelhoramentos, pleiteia,por intermedio do nobre DeputadoOaldoíra de Alvarenga, a elabora!llo de uma lei que autorize (I Poder E:tclml:vo. 11 doar-lhe os Jdltllllos 'e O domlnlo utít do mencionado terreno, onde já estão Installades a'Escohi e o Hospital, por si já melhorados e sempre mantidos. Peloprojecto dessa lei fica no..miítlda a doação, obrigando-i'le o Instiluloa ,ampliar Il Escol 11, o Hospital e as resp~cl.:vns clinicas, voltando osbens doados. com os acerescidos e lodas as.bemfeítorlas ao pleno dominlo do doador; caso nüo cumpra o donntarto abrigal;ão preceituada ou se extinguia o Instituto ;

Penso que o proíecto deve ser recommendadoao plenario. Nilolhe faltll.m as qualidades exialdas regimentalmente. A liberaUdadlt daàóaclio justifica-se, por sem duvida, na alta finalidade do pro,rllmmaa ,eltee-utar (!,ssistenoia ao índísente e manuteneão de um llUrJO lUpEirioÍ') e aella fazjúll uma instiluieüo cujos trabalbos, em maia dequa~r.o lua~rol se mantiveràm, li. altura da ccmfiança , do el0810 pu...ljUCOi.' .

S\1riiro, porém, o accreicimo.ao projecto. do seiuinte arUro:Art. 3-. Avresente doaeão é teitasob as seguintes CQn-

.tiÇGll!i: ,..... . (I) cdonatai-ío não poderá, sem prévia autorização do Go-

~.i~no.re~erl\l. ~l.iep.a~ ~uir~~~.o "i~'er.i.do ~lrl'tllO I'~ P..G\.e .oriU.

· ' ,. ,

:b); q\l11 esquen.proventcs .ou beneüeiosresnltantes da I)lie-:nncão Oug1'(lvume dos rerertdos bens, assim como de outroscontractos qoue o Instituto realizar, serão tlPplicndos exclusrvamente no desenvolvimento e na manutenção dos servlç.",;;· do.mencionado Instituto. .

.Sala das Sessões, 24 de novembro de 1931L - Waldemar Perrelr«,___Presidente. -. Genaro PonteSousa, Belator , -Carlo" Gomes. de 0.1,1veira.- Ado!plio Celso , - Levi Cllrneiro • ..,- Sampaio Costa, ---.Gq·dofredo Vianna • .-:.. A,scanio Tl11Ji110. . .....

PARECER DA CO:llIM1SS.A;o DE Fl~AXÇAS R ORçA:.rF.XTO

Projeclo do Deputado Caldeira de Alvarp.ngn, autoriza o PoderEXeC1.1tivo a doar ao Instituto llulmcmaniano do Brasil os ediücios .eo dominio ulil do terreno silo ti rua Fre i Caneca n. 04, onde estãoinstallados a Escola de Medicina e Oirurgia e o Hospital, mantido peloInstituto, obrlgandc-se este a ampllar a referida Escola. e parallelamente, o hospital e as respectivas clinir.a~. ~o raso da exlincr:âodo Instituto, ou do não cumprimento da vohrlgnção a que se refl'~'(! oprolecto, passarãono pleno domínio da Cnião o ter-reno, os edifir.;o~.construecões e instal lações Oll bernre ltor lns, independente de qualquerindemnizaçâo.

.Ouvida SObl'C O projceto, co:n e11e concordou a Comrnissão rle Jusliça, em' parecer unanlrne, daque foi relator o í llustre Deputado Gc~naro Ponte, que propoz duas emendas. que molho resgúnrdarn ~. ·dl'fendem os interesses do pairimonio nacional. Por'· essa semendas, oInstitutonâo poderá nlicnul',ou gravar o l',~fprido ter1'E'no e suasb-mfeitorias, sem prévia autorlzação do Gover'no Federal; e tambern seestabelece que os proventos, ou beneficlos resu ltantes da alienacão.ou gravame serão npplicados oxcluslvamcnto no desenvolvimentoe namanutenção dos serviços do reJ'erido Insí iluto ,

Desde que se adrnitln uma snb-emenda.vdizendo "Poder V;·gi.~la

tívo" onde a emenda escreveu "Governo F'crleml", neeeltamosu proíeeto e as alterações accrescentadas no bem fundado parecer daCoIJ1-mi&sâo ·deJt1sti~a. ,

Sala da Cornmissão, em 7 de janeiro de '1!)3ô. -João Guimor(l~,q.Vice-Presidente .. - Barbosa LimeBobrintio, Itelatcr , -G1'afulian,;de Brito. - Daniel de Carvalho. - Carlos Lu z; - AmorolPeieotof'ilho. - José AUUIU/n. - Xavip)' de Oliveira. .

pAREceR D.\ CO:\DI1Si(\O DE EDÚC.~Ç,\O

O projecto n.SI, de HJ:n, da autor-ía do Deputado Caldeira ·deAlvarenga autoriza o Poder Executivo a doar-ao Instituto Hahnemaníano 40 Brasil os edlf'lclos e o domínio nUI do terreno onde. estücínstallados a Escola de Medicinn ('. Clrurgia e o Hospital mantidoslJfllo Instituto, nhrigundo-se 051<' a ampf iar a Escola e asClinicof..

Ouvida a Commissãode Constituição e Justiça, eXUJ'01.1 pareceifavoruvel, nccrescerrtando remenda que f;'slubelece a condlcüo de s(poderem ser alienudoson gl'avadosos rcfnI'idos bens.vnpõs autorizaCfio do "Governo 1?edel'al", appheados os pr-oventos da/ti r-esultante .•exclusivamente no desenvolv imenln e na manuteneão dos 'servtcos <tomencionado Instituto. •

A Commíssão de Finança, deu par-ecer Iuvomvel, propondo. apenas, :l subsütníção da phl'a~e "Gover-no Fedrl'ul" por esta outr-a: Poder:Legislativo. Vê-se que a Cornmissãn rie Flnnnças desejou substituira ~xpress~o generIca "Governo Federal", flue em bnrn sentido abraeatodos os Poderes da 'Naeüo, pela l.le'ignação e",pf>cifica daquelle qUi'!obrigalol'iamenle é sempre clHlmar.lo n falnr', em CU50 de alienacâo .rleimmoveis. ~z:-'/)i do art. n, aünea IV. da üonstltuícão ~a Renubllca .

9:"~-a;, nl.\HIO no PüV'ER LEj)I~L.'\'fIVO

Se 11 Cnmlll'll vae, desde J4, tlulot'itnr 11. d~Q,eiio debens fec1er:uli ao.ustltuto Hahnemaniano e uma das. vantagens eousequentea esU ...pú~slbilidllde do lnBlitulo arQ,,,nr ou alienar parte desses beDI, plradff~en"ol\'imcnto' dos serviços que . aetualmente mantém; nlo. parecejusto tran~fP.'rir paru um novo ,"Geto legislativo essa' autorlz~c'o, ACOD1mlssão de ,Educncpo e cultura ,Julgu nnles aeonselhavel que ellaj1e lneorporê, (Jesde agorn. no prn.lccLo. estabeleeldas aselausulns que1l!l~A1J111~em,li . rínalídnde de tal illieilllcfio ou gravame csvmesmos obJI!ct:"o8,qú~jtt~tiflctll'nm n doaçãn: amparo à asslstencta eao ensinomedleos , ' , , , , " , I'" 'Quanto no merlto Ol'igintll'to do pro,jecto. ,a ücmmlssão ecnveraena mesma opinião tuvornvnl da" duns Onmmlssões que anter-iormente~iJ manítestarnm, tantnmnís quanto a Eseola dI:' Medicina e CirurgiaqUE' o Instltuto mantem, son a vlgencta do Conselho Xacionol de l~du·(,fj~ão fi CiOS oi'rão" ndmínístratívos rlo.Minist"l'io de Eôucaello e Saude,vem merecen-to 110 16 annos, as vantagens do reconhecímento offlciol"nr parte da rniiio., Para, bnrmonlznr n proíeeto inicial com as emendas dns. cemm!ss/"iPll (lt" Jmli(,'R e. dI' F'nanens en comidet'a(}ão acima enunciadnrt'[i1ti.\'IU~·l,l~llte l\nlhna{:il.o ou gl'avame dos bens dóados, a .Oommisi'Ao~T'l'e;:entQ o8?guinfe: '

, SUBS'l'ITt"m'()

O Poder L1~g;slot.ivo derretu :Art. 1.' Fico o Poder Executivo nutol'izodo a doar ao Instituto

Hnhnemanlano do Bl'l1siI osedificios e o domlnio util do terreno siloli 1'1,10 Frei Cr\neca n. lJ2. na cidade do Rio de Janeiro, onde eat.1ni 1l~1.:lIl11dos li Es('olo de Medicina e Cirurgia e o Hos~italmantido peloIMtit.lltO. nhrgando-se este a amplinr a referida Escola eparallela..IDllnt,e I) Ho,~pilnl e as respectivos clinicas.. ' .,.,

Art, 2,' Ficn também o Poder E:cecl1 tlvo autorizado n permUtir 'c1,~ donátai-lo a atíenneão ou grnvllmedo referido terreno e suas bem·fp.:torin~, desde que O~ proventos ou beneficiosdahi resultantes seJamapp!icadoR exelusívamente no dp!!em'olvimento e na manuteneão dos~I'I'\'il'os do mencionado Instltutu, .

Pafl1grapho uníeo •. A mesma exigencia é feit.a relativnmente aqliaei!(Jl1eI'Ol1t.roll eontrnetos que o Instituto realizar. ,',

Art. fi,' ~o Cl!SO de extincl;i\o do Instltuto ou pelo não cumprimento da. ohl'ilCtl,Ciio .eonstante dos arts. i' e 2', passarA(\ ao plenortomínto. da TTniõo, o terreno, 011· edtfi.cios, eonstrueeõese instal1llt:õesnu h..mfelt.m'ioi!, independente de qualquer índemníeaçâo , '

!=anla da Cornmissâo, 7 de Julhode 1937, - Lourençn Baeta Ne'l.'ee. /'"Pl'p;ljôente. -RQ,II/ Bitt pnco?/1'/, Relntor. - Alltonío dtGÓes. - SilvaCost«, - Eclgof'rI SlI.'I\clle.', - Belljamin Viefra._ Monte Al'l'tU••

t '

PRO,lEc'ro x. 81. DE 11)37. A Qtm SERE!"EREM OSPAREOEl\i!'

n Porl"r 1.egMat1\·o decreta:Art., i.' Fica o Poder Excc.utivo 111\lorizadoa doar ao Instituto

Hahnemaniann do Brasil os edlríelos e o dominio utll do terreno sítoti 1'111\ Fl'ei Cnneea n.Df. na cidnde do Rio de Janeiro, ondBestilotnstallados ll. R!lcoln. de ~(ed;cinae Cirurgia e oHo~pltal mantido pelor!li/tituto, nbri/lando-~e este n amplínr :« refIJrida Escola e parallelanJ!'nfe o Hospítnl. e llS respectivas ellnlens,

Art. :,'No easodaextínceão do Instituto ou pelo não cumpri.)"lfmto· da abrÍl.l'M~o constante do 01'1..1·, pllssariioao pleno dominio(~a União, o terreno. os l!r1ificins, construc()àf>S e. insttll111(;~es .01\ bem.i'p.itorins, indeTJendente de' qualquer indemnizacíio,

Art, ,::I,. neyogam.seas disposi{:õe;! em control'in.'iI,. Sala' das ,~e3s6el, :r·!l~ 9).ltubro de i9~u. - Call/et?·Q, ~e Al"4~

~.... A...." Q

N: 90, E .;,- 1937.Ó; .

;~p.o~ ~9;b~~ o c(ro,c~r~Q ,p~r~ .o.~jliis~~~iQ ~~~er.~ol': ,óo~,parec~~ da" " ;q~mt9il!são de 11l~~'Q~ql1o ~Ç)J;li:êas pl).l·~IW nta(l~~l 'cem ' 'iQto ~m

l$o?a:r.:a<lQ !;io Sr o '~~9~t~ .,t\.:n;~eso' " .' •

{:Edl.lc~c~oÜI),

, A ~omIrjssã) aCí;pib como procedentes ás l'a.~ôes do vMó doSr. p:r~lçlerte di Reúblíea oppesto ao projecto n. 90",D, de :1.937,que àlinJôesobre COhC~I1'sC para o ma ,p,;terio superlêr, n.\\ .parte que

. supprím« a 4alavra, "PlJbLcf\", do § :?," do art. 1"; e a.r.xllressãt) "5"'do art..' ~}<'. -

Não concorda, entretanto, com o véto ao § 2" do art. 2~ q1W mandas'?rern publioadas er-ra vinte dias de anteceuencía os pontos da IH'ov,-\eseripta e çI.à pr.rva pratiea, organ.zados pela Congvegnção, Não t)1'Ocede ~ razãu Invoct.ca d? que tal puhhcidarle "é fa~ilibar excessivamente a cül"petiC4"", porqu ~ ninguem iadq ür~ sabe" pa.~'a .1J,m concurso ',lO pl',1fes$I:I'\\Jo, no afogadilho de 20 días e Tll\.nlo méhos atecbni'~!l mcnual If',ra pr ovas praticas: porque I.1rTi ceneurso purao ltJ.agisie1'~o deve !!,vrc:;;enLílI' situações, ídenucas as qI.H~- $'e reprouuz.irüo 1\V eXf..-cícíc çl!i eathedra e nenhum rrof()s~9r, sem grave eJ\''Ide d~:;ndj9' da.ráuL.la~ sem euíuadoso prép.a/,Q; po;'qUe 'fil;, Iogíslneãovigente -Q ,);l·.ntoçJ:.],prOVll 01';'\ d9 concurso é .so:'teiltlv -corn 'vmtee quatro Q9l'l;.S de af.tec~denCHJ,nÜO tenóo Nl'C'ci(lo 3,0 Ql,lenr. GoGo,verno 1;'~'oYl~oriv qUI' assim dee.retou, fOSse Lal dhopQi:litivó ..bff~6HHl.rexcessivamente a ro-npetíçãc"; [lor-que no proprjo pr'ojeCto 'no {la-D.de 1937, mereceu fi ,i:l\li1cCãO presidene ial o § S" do art. 2° qü epcrrpitl,t'·'.ço,nsttltar a legtslnção não eommentudu, inclusive a ll.ntigti C fi é,strangerra", o que ev'dent-menteTaciltta a competi\:uotmas nem POI'isso MiX\l Os se jusí iriear, pOl'çlUe um COÍlCUi'90 Nu'a o professçràdosuperior' devo ex:gir demonsu-auão c!\l eulnn-a org~m:\ada.'il}~el!ig~nciaexerclda cor» -rnetlrodo, aptidões çjidacUças é' ,iámn:~ a memorízaçâosuperf'lcía] de algnrrsmos, nomes e' í'ormulas, uuica eôisa qUe emestudo apres-ado, d~ poucos dias, EC pcderia adquirir Ou que' a 10--grslHci\c çi vista :,ÓdL mrormar. .

,A puhlíc dad- cem vinte aias de antecedencia visa a outro 'oh,jrof.Ivo, ihí-cü',lmenT,e ,:lVcrso: não facilita~' as provas; mas OPPOl'~~mIZar

aos COr,iCUl'l'l:I'!ÍeS ~ que ,eEas possam attlngn: resultados si,lpel'iOrçs f\mediocnâade; fa,:qi(;wdo aos competidores o jlWto teIl1DO'parª dis:[Joreni a dissertacãú segundo a ordem mmosl.q pel~ org~nizuçã.o novados'ponlos, Qel1el?JO"<lr-em a. rnaterra essencial da accessoj-ín; PJ;dc'::

'I'll'Ii'lÚ 0,5 processos d.tlae ticos de exposIção OU d'il teclmica mais appllcavei-, :10 ouso e f\';~~m revelarem melhor P eoruunto de ql.1alil;fadrsde eultura e mtel 1Jg{~;,Chl CO~!l C!l.ie se ç1presentam ao pleitn mf\gi8tr~!.As prov[\s e2cripla~ totalmente' imp~'OVISad?s sUo quasi' snIYlpre TljedioCl'CS 11 m~lito ·,quem das \irtualidades q~1e o candiliato 'tel'i!1ql.lenclllalil:~r .nç. ex~rcici9 d;:j c(lt.l:wdl'a. Possibilitanc!o' c(e.Yar o' nivel,intellcct.ual lie t(UB p: ovas. eVIdentement.e se accentuam fi!';' dlfferença<:.cllLl'~ o.~ cO',"lpet:dOt,C's, do cabedal accumulado no estudo pregresso,que pOc!Ha por iol.3iro exhlbir-se na proa, clds dotes 'pedagogic03.quI' se pode,'áo r~vt,:!:\r d~ uma maneira integral, e- dest'arte, em vezde facilHar, o quP, na veràaae resulta do diSpositivo commel1tado é:l;lll!U··)naip.r. djffiru~Jude nó COllllurSO, pois, que, f.'Ip ez de se tomartm 'linh~' de conta vrincipa'lmente a el'ud1cão mneúmonjra e~jgjr-se~tia ÇUltlti'.l o'l'l:a~#ad!l e o cónjpnto t;l.e tQdas a~ quuli(~ad&.s ,qui; SI) l,lftl'l«hroi' màl$. lefléctiq.. Dermitta dtei'iÓl'izar ~ < ' ,- - ',... ,".

OJAnJaDO,PODER LEGISLATIVO----------"n1" ninrla h'lIlbraf.<1e pQ.lIt';Igem, uma razílo moral que nâo .deve .

prr esqueekü.: n ,.:.u~iicidude l'lÍ1leclpadil dos pontos recem-orgá1'111ado!'\ e gnrllni!o dJ qu~ não apenas um ou poucos, mas todo, Oi OQD."eurrent-s p~'dé'r~1i conhecer prsviarneute a lista dos ~oJito•• agt'3'3~'ll'l.'m nus provus em ígualdade de condíçêes, O qu~ , ...DAIal.11m COllC I.1 r iJ( I .. . . " '

Pelos r~,~~eg exposto3 a Cóinmiasilo de Educ~'oiio'e ;OulLu'ia' rI-commonda ar plenar.o : .' . . .,., " ., .

1)I'rJe~,'.ão dr<., partasvétadas pelo Presidente da Repu·bUca, relaf.ivarncnte ao tU',. i' §2° e no art; 9° do projeeto;

2) a mnnutenção mtegrul do §' 2° do art, 2" do pruJecto.8D1a dilComml~~iio. :IO de Junho de i937, - Lp~i-eriço .BMta_

Xeve,', ,'I'esidentl:', _.. Raul Bittencollrt, Relator. - Ant01lio de Gdf8 •...... }'o~l/t'iI'o 'de 1:111'1'08. -- Er1{Jard Saneltes. - Silva Coda, vencido.- ,11071/1,' l\r1'!'~". \"·rlcido. com voto em sl'pnrndf).'· .

\"IJ'rOEM SEp•..a.\DO DO SR. l\10:NTE Al\RAES

. voncído. Yolo pela lIpprovncüo dovéLoao'§ 2- do art. 2", quemande úrgnniZu.l' r ara u. II1'o\'a escrlpta vinte pontos com vinte.diosO'! snteceuencla•. A mim paeece evidente, como pareceu ao errerlaÇhr\fc'do Poder ·E~ccuUvo .. que isso f.ucilHal.'ili. sobremodo os CQncúriol~l'\M esames pareines durante" curso Juridic(S·lIliô·él'aro orl'of(~!'S(lrIDtlrCt1r vinte pontos para a proya eBcI'ipln.Não d razoavelqueo mesmo se faca para os concursos decalhe<1l1lticos·. Dos ean-.dinnlos a urna catnedra ' no ensino superior deve-se exigir o cotibe- .cimento de t.odo o pr0i'l'omma da cadeira: sorteado qualquer DOutoUI'Sie prOgTamma. elles não podem nem devem .allegar surp"eaa.· .

. SaIo das Sessões. ': de julho de 1937. -MonteArMes.·

RAZÕES DO'dTO A QUE SE REF'ERB o l'AREaBR

. Ol'rojeeto de lei n, 90-'0, doe i937, di~pondo sobreó.concW'i\opara o mogisterio superior, contém dispositivOBCuja adopcíiQ een-~frlPI'O desaeonselhavel , .' . . .

•o\ssim. no uso da att1'ibu~C"o que me confere o .arL 45 da. COn&-l; f ulr:~o Federal, nego uncclio: . . .

r - á palavra "Publica", no § 2- do art. i", visto como, pe13 lein, 37'S, de 13 de janeiro de i937, fieou consafrada a. denominlçiiQ.de 1\1inisterio da Educaciio e Saude;

II - ao § 2° do art. 2- assim'redigido:"§ 2.- o ponto da pr,)ynr."cript~., .bem como o da. prova pratica, quando houver,. será sorteadoc\r:l uma lista de vinte pontos para cada uma, celatrvos ao proiramriHlela cndej·ra. orgnnlzndo!ol peja CongregMâo liJ publicados com ,iDt~ di:is··';;f! antccedencía."

O concurso deve, tanto quanto posstvel, ser ditricil, a·fimde S~npururem de~i.(du01ente os dotes reclamados ao professor. . '

P11blicnr•. com vinte dias de antecedeneía, os vinte pantos 11(1prova ~~criptll e da prova pratica, é facilitar excessívamente a eompplir,üo.Qllem S(~ aproscntn a concucsopura ensinar umadiscipllnn,deve conhceel-a toda, c1eyeestar opto a pr~tnrt'l'Ovas de qUlllqu('l]'ri!? . ~~ilSC[\pitlllM. soi-tcartn no momento do exame. .

IH - á I'XP1'P.5fÜO lo;:;.". do art , gO,'visto como não é conventehtd,:l'DO l:;1'ÚO <11.' doutor a npplic3~ão dilatado. que parece decorrer dorJ isposif.ivc \'1.'1.:1(10: doutor em pt'l'tugUI.lZ, doutor em franeez, etc.

A l;":S,cLllc1adc de PhilosOlJhia, SCiencin.s e Letras,quando t,unrc:cnor, é que poderú. ~on,ferit' o rrâou doutor, ~81I8C9611t .·plli'-.

.DtWO'~' POll'R :t.9~~ATJ.VO",.,' ~".1.'81, $ t. ,i , , . I, I·1 i,. , , 1. ,h L t

, loaoi'"I\\••elonetll. ~Ú '~tt'~I. ]C G~$e~!\~f.l4~t~... ~Ol\CUrSOl)Q"i Ilr9·, IfI"fJ'OI', ~e.... Faould,dll .,e .ppUe.r, n,t~tr.lm~n~, ~ 9:(:I'41~'fth'y 09IP 10 y'.' ' .. , ' " " :

....dtlatlnf,l4. JUDllo d. 4,eJ1. - tlftuZio;1'~,.", •

- ~__"'io .JCd"eaçlo fi Cultvrl•

.-.oJlVl'OJI. f>O!' ». iQ37, y.,.~ PM\ÇU,t.~~T.

O 'oder Le,"Jailvo "tefet..:Àrt,t.' ACoq.rePOJode infJtit~LC)s d. ensin~ '\ll'~riQl', ~\lf\

corital' menctde doif tfroOS de Ptoto8'Ores, ~a~b.'~raUo~j. Jndlc:al·;i.ptira ClumprJr as dleposloOfs do d.cr,t.o Ih 19.&,5i. de U d~ pl:lrll dI'J'$t, l'l'tJr<t$', I .e- e art. 57, prot~,"Qres clLtbo4r,til'04'df in.~t.t\lto~col'!,eDt!res, ottJollles ou eQuip'l'ado8, e$IlQlhllto~ de pl'etereneln, entreos gu, leccionem a mesma cadelro 8\10mémdã'a·êonD~lfso Irtl :'1 umeresuWcienle para Que preencbam os ~ois t~roM esh,ldO-S. " .

~ f.- Os protcwores in<licaW'llll tlA tÓl'IPIl aest~ arU8Q·p.~rLiç4pnrlio,,,~m diN\lf,o de votO. dl\lJ ,assOes d. OQtl:8'r~,pç.o l"!!t8th'Il" \l (ll}nCl.B'rOpora Ill'óVlmlmto do cal'go4e f.'1'Dfe~ol' on~ll\!drlltl~Q.

1,2" Sendo os J)l'QteasQrt~!I(,!1thodr~tic~ (\m~~I1l'fO lnfQrior ;ím(\fad~' dOI mentb.l'ol' da (longre,aolo, Q"termillari o Minl.tro dl& !lducl\Qfio e S"udePubUea QUO f!eJt/.m incQt'poradOll li. CoC\rr~gf.OG.o puraos fina de oonouf'o, professores, Ol\th~r",t1I'\lM. de illstltut~' ~Olll'tla'I1IU'e8 oftteiau ou equillarad~s, e~c()lhid~ de IJr~fer$nei~ .ntre IJSq\Il\. looelonem a mesma cadolra rt.tbmetUdll II c(lncur~o. dol}AlI'"Ad~Mpela m~8maáutorldade para ll"ompannQ,r o c~nll",raó e' ,"otft,C" OpQat'E'COl' da eommls!Ao e~,mJnador8, conforme tl$ dll!PMiC~N C(lnlftll,ntesno ôp~reto numero ~9.85t,'de !OlH. " '

~·3.· A (lomp08icio definitiva da, eommhillo e~anliP:D4or, e ~(\ia d~ sua instaltncl\o para. o it\l.eio (.0 r.t'O(lefl~~ do (lOPCi,r.9Q ~çrijóavísadcs ,,"011 (ll\ndldn~o~ ins<'riJ,lIOi!.. CUUl ncmtel~odenclamlni!n\\détrlnta dias, mediante .edítal p\l1)Ucado no Qf.60 offioiqJ" '

§ ,i,' Antes de iniciadas as provas, 11 CQlllmisalio reun,ir~e·;\ ~arl;lCOnff:I'h' notas ao conjunto dos tltulOiB (ie clIdQ oaMjd.to. " '

At'L 2.' TodM as ,?ro"a.~ p jullnrnellt1l8 do COIlCUI'~ ser~o r(\,~li7.nn..D~ em. sessão pnblíca, e.~ee.ptu.ad.a afeltul'o. d."" lU'''.va .~,ript~,e, T\I) mesmo neto e a cndn uma "~'l p\'Qvn~ d.e ~1)t1.. c01lCunenlO, "~J1;~lndo ,) merecímentc que lhes ntLribull, 11lU" nota' aezerQ ao 41Z, cona

..ianando-n emee<!ulo' a3si8'ijada,qtt~ .erá fecbada em ~IlVQlucroonaco attil n npul'nc~o.

~ 1.- A p1'ova f1rnUcn, quando hoU\'~r, s,r. p\1.Qli~o.ou .'Q,cnnfnrme flellberar acon81'egllcl\Q.

~ 2,' O ponto da prova escripta, bem oomo o dG Pl'ovo.Jr"~f,q:qa::1l1do houver, .será sorteado de uma lístl\ g~ 20 pontoa P"rt etd~um«, l',~laliv(ls 110 llros-ro.mml\ da co.d~irll, Qr8ani~ndOi pe" ConJ\·e·1;(1(:[,0 f! publicados com vínte ,-1j(\·ijde IlnhIC~eT\cia.

§ :l.' E' permlUldo consultnr a llll~slar;:ao J'ih coxnment.d./ in.,,!t\slye a anti,,,, •• ~transeiru.,

§ /t,- AO coneurrente qu~ prQvar mole.etia por a.tl.e"to.dll de trttmedico!! Tlomeo.dos r"elo directol' do instituto em que fize.. q eon·'('nt':-o, ~. facultado requerer o adiamento do \JlqsmQ por ofto41a,s nlmaximo, .se ~uo estiver sorteado o ponto d~ lU'ova que tiv~r. de fOZ111',

MI,. 3.· Tel'mfnadai as 1)l'Ovas, procedel'-8e-á li. b\\bntt'lC:~O 4 ~C1Msificaello dOI oandidlltQii, 111zendo..se g,o.puro~i1o (iO.!i t1O't(lS de 41'"tratr.o, arU,o anterior.. '

• f,' Cada .lomlnQdor ltxtrahirâ Q. m~djQ. da, 1101.(lli qV8 .n. aUrl.~i\l.a ~.14. !lm 40t lllloD.dldtto" .Qt\l$"Q4~ ~ ~~ _ .~lt\tl... , M

prARIO .no pODER UW1SLA1'IYQ " 33-i39

notll~ dllB provas e àividinQQ 11 ~Qmm~ pel!) numero da.s pravM .%1.gidllt, Ilrcretlcldo de um~ 'unldade.'Serno hnbflltlUios os candldawaql\Q' Q~l.lIme~r8m .dé tres 'ou mGi~ enminndores 11 in~dla míntma tio'lehl. .', ,-'. '

§ 2.',Cw.lll, e:tominndQt' far~l\ clt1sslticacão parcial dosc:1ndi.<latos, indicando aqueUe o quem tiverallrlbuido a média mols nltn,8~rt\ ~êeolhldópnra oprovlmenttl dl\ clllbodrlÍ o cnndídcto que ohl i:-ver o Jn~iornumero de indicllcões parciae$., " .

• 3," Clidaexamln8(íordecldlrt\o empate entre os médlas altrtbuídas porelle mesmo a dois cnndídatose o emr.ate entre os P.~a

lllinadcl~·ell. ser4 decidido pela Congre.acão, em IlC lo cooUn li li, I! emtlln'(lS EScrutillioa QUAntos rorem neeéssartcs •

• 1.,' Quando o ooncqrao fOr feito para mais <le uma clIdeirll damesma diselplina, cada examinador indicará para o provimento d~lIn..,osconeurrentes Aque houver attl'lbuido as médias m~11 altas @ ~I:lrfoop~l)\'ie."! es queasslm obtiverem o malor numero de índleaeões.

Mt, .,' A Commlssfto ,julgadora indiCllrá paro. a nomeaeã» OC:II1·diQflto ou candidatos escolhidaa na fórma do artigo anteríor.

Á!'t.6,· A~ candidLlt'os hRbili~(Idos eoníorlr-se-é o gráodl1 d:Jull!fé c: laulo dfJ dooente livre. ,

.o\rt, 6,' E' lIPplicnvel a Qualquer concurso do disposto 11() P:11':1grapho uníeo do artigo fi' d,a lei n, t H,d·e 11 de novembro de 1935.

P~ragrapbounico, São isente:-l de sello athe.see OS trabalhosirnprelÍtOs BI:ll'esentado.e como títulos pelos candidatos. ,/

Ar;..?' O J)ro"lmento do cat'l'o deprotessores CQth edrntleosIl\l'dillonte trllnsterencla na fôrma do art. 5'7 do decreto n, ia,85f, deU ~(! illrilde t9U, só ser;i permittido entes de aborto aneneursopl\re. a 4:adeir~ '" prf,\\!ncher, alt'lda q\\06Bt(\ seja annullaóo ou se tornesem etteito.por outro motivo. salvo se no pruo parll a nova Ins-criPcllo lIenh~m candidato se inscrever. .

!·I,ragrapbounfco. A ttoanstereDCliB, 8olicHl1da pelo l'll'of('s."Ol·,nll8 tOl'mos do ort. 57, sõments póde faaer-.lle de um para cutro fSrllbel~clmento ortlcfole r-araa mesma discipUno, sah'o em ~aso deE'xtinc,:tio de Cllldelt'~, em que põde ser transferido parao~'~rn em quese mostre habilitado. '

Art, 8" Asdlepo.lçl.lNl dosnrls.,2' e S",como§f'e do art , 5',;lT,lplicllm-1e ao concurso de docentes livres.

Arf. 9,' As dlspOilictles dos arts. 2' 3", 4", 5' e ao applic:lm...seM(I r....i.eursos dos infllilutQ8 de ensíno seeundarte.

§ i. ' FIca rl!/ltnbeleci<la a docencía livre noCollcgio llcdl'O. n,('UIOS concurses procel!Bar·se-~onll. fórma do art. '75 do decreto nume:o J9,8M, de fi de abrilde 193t, e dosarts, 2";3- e oi' dl.llll,:) lei.

~ 2." A inset'lp~loparo.o concurso de livre doceneii1, flctll'áII b"rtil. nnnualmente, no mes de janeiro, l'eaUz~mdo.se as prov 1.'; e.1~lgntrIPnt08 nntas de fníeládo Q anuo leQtlva.,§ 3.' ()sdoeente" livres ser.o .09 substltutosimined.iato,; dos

(!:\tht'dutieoa, nu faltas e im~edimentoíl qe$tea. devendo. além dis~o,, PI' pret'er-idos. para arerellcla du turmas excedentes ao numero deque 09 mesmo" enthedrntieo!l ae pod~m encarregar,· dencool'doO como relfu!amento. , ,

Art" tO. O prazo ~ que se refere o art. 70 do deereto. n.t9,85'/.deU dI! abril de t'913, será de qllah'o annos para Oi luxilhlres de~""ino (,lue forem 09 prlmeíros nomeados após 11 crear:,ão dtl cadeira.

, .~rt, fi. Re\'orllom-se 11$ dispctllcüea em contrario,~alJjara do. Deputado$, 26 de,m'alo4~ 1937,'- P,drQ Âle~".

,.,; j-'('7"vQ. J.,iN, - Dmi: l~rnQr-.

'DIARlo-no' PODER LEGISLATIVO'

"

~ ~~~t1'Jdolo.t.eIUJlltes .:

RtOuBtMENTOS

'N. 230 - i937

.l;xuio, or.;l"e:uaente da CamaraFederal:

Requeiro av, E~,· que sejam solicitadas as seguintes Inícrma-çaea do Ministerio da Fazenda: . .

:1,8 Se teveappllcação, no. todo ou em parte, o credito approndàpelo Cotlgressl), .ao tempo das fesl.as commemoratívaa do primeiroeentenarío da nossa índépendenetn e destinado no pagamento dopremíos a pescadores que, naquellu época, fizeram ralds em janradase em embarcações frageis (te vnrios Estados do ~orte até a Capital daRepublica. . .. .

2: No caso 'da appllcação parcial do credito, quaes os Estados quedelle se beneneíaram e quaes 'aquelles que não foram contemplado 11na dístrlbuícão dnalludído credito,

Sala das S,~s5ões, 8 de julho de 19:1i,- Emllio de .:ltallQ"

N. 231 - 1937

Exmo. Sr. Presldcníe da Cnmar-a dós Depulados ;

Requeiro a V. Ex. queselam solicitadas 3.0 Ministerio do Tr~,balho as seguintes informações:

1°) se tem nquN~" :\Iini.:;teT'ioscienc·ia dos constantes aLlrict~ liaridos entre s)'ndicatp.~-rJe classe do Estado d~ Alag,:,as eo runeeíonario que naqueíta unidade í'cdei-ativn responde actualrnente pelounedleníeda lnspeeínr-ín do Trabulho:

2°) si, em Jace r1e':~C'5 atu-lelos, que t~m sido rrequentes, causandoagitações eontlnuns priuélpalmente no seio das êla8ses opetarins, nãocogita o Ministel'jo de tomar mcd idas que 1"l\:am cessar talestudo dij-otsas, prejudicial, por' todos os í.llulos. M" illtp.res~rs dasctasses e

. d{)spr0.l'!'jos negocies elo :\lillislpr'innaql1rllij.Eslado; .3°) si niio sei-la aconscl havol, no sent.idn de voltar a tranqulllfdnde

tis relar;ões exisl entes entre a Jl1aiol'h dos svndicatos e Ílln~p{J,:t~ri:l

do 'l'rapalho, a di'signaf.!ão rle um 0111['0 1'LlUi'C lonur ln Que ali responrjp'lSC pelo expcrílentn ria Insncel otla. ::11,; a nomeação do Ulular t'f·fl.'l'.lívo, sem que lnl medida, 110 omtanto, viesse a CUI.lS'lr darnno cJf!111111!Qllcr e.'lpll.cicao J'1lI1cC'iCil1:1I'ill adnulmentc no exerr-leto dai\l1l'.lhl~runcções:

4°) quaes as medidas /1111'. nIórn essa. no entender do i\-Ijni~terM.

noderãoríesde logo nfasLur a ]Iypnl.hese da I'epcii~ão dos nttrlctos- il'UH~ allude o pr imcii-o item. a lt !'idos r.~I'S que, a porststlrem, só po'InJ'ito concorrer para o agf;I'tlVúmento de uma $i1UD{.";'jO em nnrin ravor-ivel ás bons rela«;:,úcs flue devem existir entre as classell8~~cal j.,ndas e os orgãos do i\{ini,;;l.i'l'io do Trahulhn .

Sala d~ Sessões, 8.de julho de :l!l37. - Emiliode -ltalla.

~. 232 - :19:11RequeIro li Mega da Camara que sejam wliciLadas lnformaci)e~

,10 Exmo. Sr. Ministro da 'Vini;fi.o nOhras Publica, por quo os ernprecaitós que trabalham no se!'vi.r:o de Condu('i;tlOde Malas do Departamenta dos Corretos e Tclegr'opl:m, niioforam lnclu ldos até agora nolleajustamento do Pessoal Contraetado, confor-me o decreto n , 872, doannopaesado• .' . •

S!.l~ dai je~s, S dejulhQ de 1937. - lo,é 10Q.0 ciOp(;ltrDc~nto •.

.SU~t •

..PTA:iuó DÓ· PODER ·LEGISLATIVO

..;, .'~"'" . .

, u!ltifiCaç6.o

.Como .jusUficativa ao prése"rite requerimento, transcrevo aba", pota publi~àda pelo "O Imparcial", dê S. Salvador, cujo te~r "o'eiUliit~: " ,

, .. Mais um appello dos conductores postaes - Ganhandopoucc e trabalhando muito, foram injustamente despreudQ'pelo reajustamento ~ Ninguem desconhece o .elevado eustodA vida no Brasil. paiz. de .extruordinariaspOoSsibilldades. écerto mas onde os humildes vivem mal. Em nossa terra, cantadajielos poetas como a mnis rica do mundo, as classes no..lwes e· as médias também. têm uma dispensa desprovida,quasl . sempre,. dos gp.neros altmentíclos norrnaes, porque todo:! ellés custam muito caro. E' justamente por Isso Que nãose eomprchendo ,pemp01'CjtlC razão o governo federaldes~rezou 0<1 conductrn'cs postnos, ccrtando os seus nomes da' listaelos que foram conlernplndus com o reajustamento, Esses ser-

.vldores dos Oon-elos o 'I'elngrnphos, cujo numero ascende aí\lguns mil em todo o ter-rltorin nacional. ficaram a ver navíos, no passo quo os demais runeclonaríos participavam doaugmento de ordenado, No entanto, são os mais necessitados.porque pobres, mal remunerados e carregados de famlifa.São,' pois, aquelles que mais díreetamente soffrem ~anS\ls

tias do elevado nível de vida actual.Na Bahta, por exemplo. ha vinte e tantos conductores

postaes. Trabalham dia e noite. sem horarío delimitado. mui..·to emboran Constituieão fixe o de 8 horas. viajando sem omenor conrorto, para bem cumprir sua tarefa penosa.-Todo~elles têm. mais de dez annos de servíco, segundo informaçGesseguras que obtivemos. Mas vencem apenas um ordenado quevaria deo 220 a 300 mil réis. Quando veíu o abono provl~o.1'10. elles appellarnm para o Governo, mas nada obtiveram.Mnis tarde, com o ":\lnria Rosa", succedeu a mesma coisa mdoBrado lmplonições rcspcitaveis.Emfim. veíu o realustnmento. Os conductores postaes intercederam, desesperadamente,Juntó-ao poder publico, pleiteando o beneficio mais justo domundo: que recebessem, tnmbem; o augmento obUdopelosdernah funecíonarios da. classe -. Nova decepção. Ninguemlhes ouviu o appello. Continuaram, como. ainda continuam,reeebendons mesmissímcs vencimentos que não attendem állsuas neeessidades jn-erncntes de vlría. Todavia: são obrigadolo1aos descontos dos íunectonarios. E são apenas contractados!. Oomoso vê. o erlterío de dois pesos e duas metiidas do'Governo Federal para com esses seus dedicados servidores, I,uma clamorosa injlloStica.

Será pdssível que não surja uma providencia em favordos conduet ores postaos'! Collocamos o caso perante o Sr. ~flnl$(,l'o da Via~ão eé de esperar que S. Ex. não faça ouvidosde' mercador. a mais este appello dos alludídos eontractados,poroue elles merecem. o reajustamento e precisam de vivermelhor do que vívem . ." .

Tudo quanto está acima relatado é a expressão da verdade. Portanto, é de esperar que o Exmo, Sr. Ministro tome sem deloni'lles.providenciRs necessarlas, em favor dos servidores da Nacão. _IQ,I ti<> Patrocinio., '

REQUERIMENTO

:N. 23 - 1937..~equen:o, sejam soltcitndns ao Sr. Ministro da Educacüo e Ilude

l.WI.1icaWormaçlje~· ~r~ .~~ ~01'~ ~~tei1'JlI!!!e~~' ~umpridail'"

i ," ~

'DTARto DO POIJER LEGISLATIVO'" ...-----.."...-----------------....._----

díreecão de todas -ns Escolas de Medicino. do Brnsil as detet'mlnaçaf!~cons,timlea do telegramma circular do Dírector- Oernlde ,Educaçl1o,expedido a. 7' ,ele dezembro de 1931, deordem ido Sr., Ministra daEducaolio, e Saude Publica, r-elterado ra 21 de de~embro do mesmoanno. resolvendo que a promoção nas cadelras de ehtrníea t>h,;S'1010,108 eanalomicll - 2", parle - no 2· anno medico. fosse feita' rJI>

'accordo com a frequencin obtida pelos nlumnos darelerida série;Ernc8o!1o negativo, Ql1!1l a E~coln em que se deixou de cumprir

u cir.cular e quaes 08 motivos deí.errnlnnntes, ".,SE.' de tal racto resultou prejuizo pnl'll os referidos alumnes.8ala dAS 'SesSÔf?S, em S de ,julho rIe f93i, - C/J,1of!iT'a' à~·Ai1:(J-

Tl?nga.. . .\

N.234 - i 9~jj .;

nt'Queil'o sejam solícltudas, UI) Sr. :\fini,;Iro da JÚ~lI{'n e :i~go1'10,; Inter-Iores, ínrormaeõcs sobre ,F-e .íorum oberíecídas as deterrnlnaf'õr~ legues e regulamentares nos actos de nomeações, desi,nacõel'ou d,~ simples contracto, praticados polo e~.inl('('\':!ntol'no DisLl'i:.'l"lo'edel'u1. desde o dia de clOCOJ'l'fmieunno até o dia do seuarastamento ela' gestão dos negoclcs da Pr'(~rt?jlllra d"DL;tric!o F ....der,al, rernettendo a ('elur:áo completa das pessoas nomeadas, designadas I;' contractadas, 1);>' respectivas enrgos e vencimentos e a data decuda um desses actos: a ,'ehwiio dos Iunccionarlos promovidos, O,"respectivos cargos .» vonclmentos, dai fi da nom('ae~o.1! aprornoeâo::t rela('1io das pessoas t\P"j~nadul' e cont.ractadns quI" fOl'urn'effe.;lf;j·vadas, fi data rle Inrs :lfl/Oi'. cargos r i-espectlvos vencimentos e; anntll 1.10 eonh-nc ln ou di';iílllluCi.ío e C1l.1olorI'ilrl'io adopLlldo no liprowilamento de~"r, servidores: fi l'rl;~çfio c1o~geI'vidarr.~ dr.mitfid0;:(,1.1 dlspeusartos. os c'tlrgn, el'especlivo, vencimentos, a data' e or.iottvo de cada um desses aeíos. . , "

~aln das' S0.ssões,l'm Sele [ulho d~H)37; - Ca.ld~i'ra dé·.Â.I.'IIII"renç«.

: O Sr, Pr6sidente - E.,lá finda a ]f'ilnI'o do expefilent~ ..

O Sr, Gome~de Oliveira (Pclá.orâcin ) -Sr, Presidente: o;e,lacion:Illwnlo de I'OI'C:\" m ilíIares no sul du Estado de Sanla Cathol'!D:I,01;)11 'lIr-l':;r.rn a.que nImprensa do) Pu;:.! e, r:olJrr.·~udo; desta Cl1pita'l,., IQ(';,:i)z;I,,;.<l'l1l1Uf.·\lã lOI1;1. most rando, com mais r1m'eza.com m:4J3 prl'eit,tilJ talvez 110 que Já I) 11:'1110,;: fl'ilo - o,, eathnrlnense, - a siluncüo\·i'l',j:..dl'i,I'a d« ~"~U ll'~lha ihn; de seu 111'ogl'e.,:,;1) o o futuro ausplclcs.qUI! 'i aguarda., '.

I .omo cathneinense. não poderia deixar de mo,l'egosijllr desta tI'i.hunn pelo reeonhecimento que 1\ imprensa vem Iazendn desse. ani·IIIU(jf'H' progresso e pela pl'oc!amutüorla riqueza da região. earbonHel':}rj,J E,"i:.dO,(Iiiás esquecldn (~ mal aprovottnda, . ,

Sr, Presldente, a zona curhorrlfera do sul di! sunta Cathar,i'iArlevin ler sido encarada com mais carinho e interesse. por pllrt.ejo'lnlt os (,oderes publleos, pois, das 600,000 toneladas de c(ll·viioque nI:l'~'dt já produz, SOl'llnde par te provém de suas mlnas, En~réta:lLf)- e éopportuno dizel-o aqui, - quando o meu Eslado tem pree i.!ad f)

I/d UIO porto como o de Laguna, vemos, ha rnais de trínta annos, osoÍlr3i' ali se prolongarem indefinidamente. .

,Bale o mouvc por que localidades de Santa Cutharina, como LaglUlllt do têm conseguido o6urlo, o proS'r~sso que era· de eepel'arJ deva QIl' - lidade maritima ..... viveria sobl'etudo dosou porto, DO le,f.Iporto &ari& • l'iiio de 6ell deeenvolvimento.Enilo é outra. ceita que• ... ""'.... •~ ".llOd.el: ,publi,co.", POZ'QUe, OI Jlecw:MI'11', , • " ,"._. _, ' •• '

'PIARIO DO PODER LEGISLATIVO ,,334.t3

t.msiclo meequinho!, eorrepondenclas iornatlstíees. apressadas ·1113 eertoattirlt,am que aquella localidade catharlnense ,nüo evoluiu satísratoriamente,

Sr, Presidente, Laguna não é cidade que viva apenas das rsuaslt'adlobes -caras lt'adlCõllsque honram ao meu Eslll~oe, de certo,o Brasllinleiro. lias vae progredlndd, desenvolvendo-se em varinsobres que, como ainda pouco oconsLall~i, C0m satlsração, a estão díaa dia engrandecendo... '

All8im e que se vê, hoje, magniríeo caes, á espera de, umporteql18 se prorrieLle "todos os annos o EC aguarda seja consu-uido deunJa vez.

. O SR. D1NtZ JUNtoR -Laguuâ não tem culpa de lhe haver sidofi~ado, pela propI'ia .natureea, desuno geosraphieo que, em qualque!.'paJz do,mundo, teria ccmprehensão completa, mas que foi relepdopelaincomprchen6ão com que têm sido encarados nossos problemas., 'O SR. ,GOMJt;S DE OLIVEIRA - Basta dizer que zona dessaordem, de tanla ímportaneía, não só na vida de Santa Catharina, sobo·~l)ecto aSl'icola, mas na do Brusll,sobreLudo por se tratar de regl!iocrn'1'.!onlfera,alé 'hoje viveu ínteíramente segregada, não apenas do~Qls, como do'. pl'oprloEsLado.. ,. . .. .

O SR. Dt~IZ JUNlon-Aindn ha dias, fui lOl'cadoa dizer aqui, quandodiscutiamos problemas economicos do. }31'asíl, ao se debater. o caso da,allbh'a Iron, que alguns dos maiores problemas do Paíaestavam ítxatltipnaqueJla zona e que, uecessarlamerne; tcrlarnoede esperar ehegwem08 áqueUeadianlamento. !J.IoloC{ . nínguornnos pódenegar - po~'.queSànta Calharina é um dog'EsLadli,liJ mais progresslstas do BraaU,do que dá prova o.seueleltorado, em funcl;iio de sua populac-ão - e, ent4l,l,· quanclo aleeeaésemcs tres ou quatro milhões de habltantes, ha-\'erlamosdo pl'epal'ar eempletamento nosso destíno; "

, .Abt teriam dO, DOI:! cornprehender! . .'. O ..Ir. '1',.14,ot8 - Peco ao. nobre orador que suscite a sua

questii.o de ordem ; . .Q·SR. GOMES DE OLIVEIRA - A zona Sul de Santa CaLharina

com a pel'8pect!va magnifjca que 05 proprlos Jomaes desta.' CaplLalestilo reconhecendo, filé ha pouco esteve separada, da própr-ia vida doEstado, dizia eu, pois, apesar de premido" pela .precarfedade da suabarra, que não permittia mesmo 8 navegacão dejiequena cabotagemSB1'vi.I-11 convenientemente, só neste anuo licou servida por estrada deroda~e!11 e estradas de pri~eira ordemuue o Governador NereuHamos. inaugurou pura ·ltgal-a a Fíonanopclís e 1)oil5 no Pals.

Assim vemos Sl'~ Presidente, que a. zona Sul,que têm· a eua saladevlsltàsna encant.adora cidade de Laguna.. com o seu aprecíavelcQmmercio, de syrlOtl também .como em toda parte, mas especíalmeurede fortes· firmas exportadoras e importadoras, authentlcaniente naeionaes, eem as suas vivendas modernas, corno seu adeanlado e .cavnJheire8~o meio l!ocial, como esptríto-progresststa dos seus filhos, eS:Silzonasj dora começa a desvendar-se e vér abrirem-se caminhos pa..'ao' futuro de progresso a.que ella esta fadada. ."

J.~!'ea. perspectíva s(lrá rnatnr e mail'l nrorníssora se conseguírmos .constmír dcfiniUvamenle o porto por que "lSpil'll O Estado ali,e queinteressa principalmente a zona sul ele Santa Catharma , (MIlito bem;"&"ito~'m., ~alma8.)

E' dada a palavra, a seguir, succeselvarnente.t.aos i srs., Deput-adOd Domingos vetascc, Abgutll' Bastos, AnLoniL'ICar\'a

lha!; Edmar Carvalho, Anil: Badra, Abelardo )la~'jnli', ~loacy:'BarbOEa, ' Fabio .Aranha, Vandoni de Barres, Abelardo V(!:'!qel~o Ce!a!"C8Idei~aAlv~1'enga, Ernillo de ~Ja~-a. A~c:!njo.lll~blno, .pelphlm MoreIra. Agenor :\Ionte e LourençoBaetn xevcs'- ausentes -e aos Sl's. Osor!o Borba, Xayiel' ele Olheira e,Arruda Carnara,r.ruedesislem de falar., ,.. - ,

• ,'o .. ,'

'PIARIO,DO PQOER, LEaJ8~A,TIVO

.....

,O"!7.37 .. " .. ,

, '

o8r.. lIarthlhQPradô (L,Jo uouinte discurso) :- Sr'. Priisiden~t.e. Sob o' titulo' de "'Uma polil:.:ado Café"" o ,Sr., Fernando' Cô,til-.'m~lto aigno p1'esiC:ente do D. ~. C., puhlicJunó "Jornal do .Colnnl~rcin", do !:tIo, no dia 2a de maio,' um artigo muito Importante liataa economiacaféelra.' ,~_:Nos, uHlrnOl8 dias dej~nilO. o Sr. CesarioCoimbra;' hunra~ooco'mpe'l:ente .t res.dente jío Instituto de Café de S. PaUlo,<iGU ~"mlJ.entrevista de larga repercussão ao [crnnl o "Estado de ~ão, Pll1lo",~ , .Ambos, eorn vgrandes ,l'csPJnsabilidades. nlls "Questões ca,réel'ça,.

disseram que a política do café está errada c que. se não, mudarmosde ol'il'(,Lacão, levaremos a economia caréeira á ruina.' ,

O SI'. Fernando Costa. pura corril/;il' o mal.' pretende cot:\se;uíro Hlliluol'io estalistico até [unho de i 9R9 ê ríepols, por um ,1Y8',emaque. unda quer estudar com euldado, lançar mão do arrancamen~

,de parte da lavoura de café do BI'asil, para' que do volte o dese4Ul.'Ubrio emre a offerta e a prOCUMl. " ,',

O SI'. Cesario Coimbra pensa, que se nãopudermOll ~ó~s~Rl111'um entendimento internac'onal para a economia dlr:glda do.. ':l.fé,rlevemos .poís do' neeesrarío r reparo, .dar inteIra liberda:cle de ~Ol"·mel'cloe iniciarmos a luta pela conquista dosmeread~. com I) Dotinproolll'f.Jallviado das pesadas taxas que oopprlmern: " ,

Q eurloso, 81'. Presidente. é que os. doishomertaquê têm Inlllon'i'esp()n~lÃt)]i1dad(ls na politicadocnfá. aconselham umamudanoa"cIerumo. ~08'o depois da reunião. de um conveníc, Que or.ànl,ou um pro-gl'amma para 'dol$lnnnos. ".' , :

Ap~lIar. de nenhum dos dois menelonados "teaderll* da ,~oono"'f~·:afée'ra. dIscordarem eomnletamente ·00 plano adortado:pelj)' tftft•.v,I'n:o..sente-seuue tiveram de tazar um Eilltorco.pR'ra' ene..l1far '..sunsldéBS. sem condemnarem totalmente as resolueües do loeltí"ldoeonv,~nk,. ' ,':'

Por' isso. senhores Deputados, ,é.que o Sr. ,Fernando, Qi>sta. ,16quer arrancar os oaíéeíros, depois de colher ma.ls duali' ulril ",(Jtql1~lml\t' os seus exceci~nt~.B. '

..E', por isso, também. que o Sr. Cesarlo Collr!bra'fata, .,m, IIbfl.".dade de eommercío. dl~p(lis do neceésarío preparo.deizando,:u'NIO-luCtios do convsnln seguirem o seu curso. ". .r:

, Devemoe attríbuír essa, cautela. ao receio deQl.1e 'aa tnedf4"definitivas adoptadas .immedíatamentc, .possam perturbQr' Ol,mer.eado~ do DOfilSO grande producto,

Entretanto. Sr. Presidente. parece-nos qu'e a sftuaollGactuafelocafé é das Que não admiltem adiamentos. é das que podeul' fofr,,1'lerios tl'e.luizos. se não Corem resolvidas coma D18xlma urrél1clseeom a maxíma energia.' " , '

No anno passado, em junho e setembro, fiz l1estilCanlara, ctol~dlseu:"sos. nos quaes apresentei dados estatisUeos ofticia~ Jmpri15";',Ionnntf'$ mas que. infelizm-ente.nuo ímnressionaram njn.uP.ln~:',,:'

sommando produceões, dl'rlnzinr1o consumos e euotns dI! 4laeri"íi~jo$ chegamos' á conclusão uaouel'u épcc.i, de que não eonseaulríamos apesar das quotas de sacriücios c das quelmas, o àlme,fadot'ql1llibrlO p.statistlcll. Protestamos, p,)r essa motivo. contr. a p~imelr" quota de sacrírícío que se ía r'ecretar porque, além de fiel' uniatri~mf!.lcfio arbitraria. s~ria um s!lcrifieio inutll., , ,

,Provamos, cem ctrras que não foram. nti!m pOdiam lIel' '''ónt~lI'~lIdll~.~ cue até 1040 nil:o ,Çpn~I~S'tllri:lmo,f re~H21r anosaa pr~dU~QI1(l;'::''qullr1lrla<le do saccas que poc!eri!\ml'lll exportar. ,.', ' ',. ',.,', •. ,Um anno depois da rrime ira qllcita de saer,fielo, Qu..ndo J4 'voAd~ novas e rna~$, 1ort.es QUOf.a.i, pelo cOllvenio de ~~.~.,~ ..qo.

DIARIO DO PODER LEGISL.\TtVO 8SU5

vêm o 111ustre presidente do D. N. C., declarar queoop}· estapo.lttica Dada. conseguiremos e o 81'. Cesario Coimbra, presidente doInstituto .de Café deS. Paulo, em magniíteo estudo sobre asituaçlodo nosso mais importante esteio economíco, concordaeom S. ~:r.

Já perdemos um anno, 8r.Presiclente, e agora, além da auravario de quotas, pretendemos perder. mais dois, antes de tomarmosa re.soluo4O ene.rrica que seremos íorc·adosa tomar, màiõ dilkl, =eaosdiall.. .

. Slo dois, Sr. Presidtmte, os caminhos que nos-Indlcam osorJeIl:tadores· da ecenomíacaréeíra.

. "Temos que arrancar OIS caíézaes excedentes. não ba outro remedio",declara o Sr. Fernando Costa. "Xão sendo p~ivelum entendimento. internacional. vamos para a luta' cemmercís! com osnOMOS conourrentes", diz o Sr. Cesario Coimbra. .

Infelizmente, senhores Deputados, não.podemos compartilhar.doOptitnismo corajpso, que o Ulustre ~Il'~idente do D. N. Q.~ demOll8t1'a. DO se uartlgo.p1'Ogl"8mma.

DJflcoNlanlos,tambem, em parte do Sr. üesarto Coimbt'll.porquenão admlttimos o adiamento das providencias definitivas, enioameditamos no entendimento internacional.

Conhnuamo.s a. encarar a situação com grande pessimismo, eaatinuamos a affi.rmarque estamosnum becco sem sabida, no qualenlr~mOll. -levados por uma ll0litica dirigida ,errada. E, só voltalldoab'8z. fjaliiremoe do impasse, que, .Sr.Presldent1!, vae dar graMespreJuizos ao Paiz, á. lavoura, aos int.ermediarios uteis e, até,. aosinuteLt ou parasitas~ .. . .

Só quebrando multa louça, consesuíremoe ainda salvar a economia brasileira, a cuja agonia assistem, nestes. dotaultímos anáós,tnccnserentemente, os brasileiros· da Lódas as classes •

. OBR. DINIZ JUNIOR - Não é bem assim, Perdoe-me V. Ex. Nãoslio todos os .brasileiros que têm assistido indifferenle»lente· ·eMasituado. Houve brasileiros Que sempre protestaram contrasemelhant.epolítica erronea desde o Convenio de Taubaté.

O· SR. MARTINHO· PRADO - Indnvídualmente V.Ex. temrazlo.mas lII'3 cl&S6es productoras nunca I!t'otestaram contra a ~co·nomia eafééira, nem nunca; pretenderam ajudai-a.

o O SK.Dum .JUNIOR - Po.r isso salientei queaté muitos dOIS queforam eaorittc&dOfl, defenderam o Convcnio de Taubaté, que fo.í aOl'Jrem dessa politlca nefasta.

O SR. MARTINHO PRADO - Incluo-me enLt'e esses que sempreprof,eetaram. .' .:

Aul188udo o artigo d() Sr. Fernando Costa, Sr. Pl'eaidente,vamos. procurar demonstrar os motívos do nosso pEl6simismo~

·Vam08 provar apoiados em oifras. que a Botuoio do p1'Oblem~do"!6 nlo tItio simples como corajosamente o affirma o illustrepresidente :do D.N.C•. '

'~los dados que S. Ex. apreseuta; a sttuação t;stu.tisLica. nestemomento, é a sesuinte:

,,~ .~',

o ENtAla0!. em 31 de março de h,," ........ ,.......... t3.ats.OcoSafra de i937/38 •• ••• ••••.. 25.93i.•o.OO

'Total em junho de 1931 __.._ ~_"' ·39.~U.~O

3!U6', ,

" .,,' . -. '.',"'" • .... I' ..':. #o ...... ,'.,." l,r

DtAtUO. no 'PODER tEOl$L.~TtVo. ' .... ', '. . .. . ": " .

,'t • I/

,t·7~81

lJ.307.000

LOOO.~O

1.000.000,

. {\. dédúdr:E~portaçiio pru"8vel de abril & junllo de

tg'37 • • 3.000.000Idem de Julho de 1037 a. Junho d,e, .

1938 • • 15.000.000 tS.OM.GOC

Saldo em junho de 1938 •••••• 21.540.000Menns30 tio, quõta de sacritlclo sobre

,:75.931. 000 suecas . . 7.770. 3MIdem A() ~o, eornprndns a tl5' pelo D. ~ .e.

Varas queima 10.37~.·iOO f8.tU.'70ft

r.xisten~ia provavcl em Junho de 1938 ,..... .... 8.997.~I)

1i:~tei' ~GCI ,OI l!l\leul08 dI') honrado J)l'Nldénte doD .N. O..aOll'luIN,entretanto, teremos que fazer a! seguintes pequenas IltGrl&o&c!:

P~I08 .culeulos nprl!scnLadosas sobras em Junho d!1935"'cl'lam de • • .

A' vista daexportacão de 1936/3-;'. achamos exaggernda8 avaltação da nossa e~portn~llo de 1P37/38, quo. emwz da 13 mllhõl?s,scrli sõmenle de H mllbões,I'!o,hrando mal!! '. • .

O cafê penhorado a03 banquelroe, também é café,e' 81,0' • • ••.••• '.'••••••• I •••• 'I • 'I 'I •••••••• , •• I' •••

1)ortonl,0 o lotaI real das sobras s~t'iamem junlio de.1,·938 de •• 11' 11 •••• ""',, Ii .' •••••••• '.... ••• •••• f8.30T.OeO

SOmO/! obrIgados a conl4t com oOllfé penhorado Ilo! banQueiros,"isto como.. para darmosllberriade AO o01.l1merelo., eeme pretende oSr. Fp.l'nando Costa~ tP.rAmo, dp quelmae o, .,xce8Si)S todos., redll,lras laxnse. para fnzel-o, teremo~ de lIquldat' o empréstimo de:lOmilhões de lfbras. que r~qlter nara seu !u~rvl~o, 86 el1e, n, 1)0' l!lleefl.

Além disso, Sr. PreRldcnle, seja dito de passarem. é. um verdadeiro absurdo nlio quelmllt'mos lambem, de umn 86 vez e..e cafépenhorado-que requer gt.·lmdes desposas para a suarn~nutençlo, cemarmnzl'nngo,cm, mudança de sacearla etc. '.

Eslumos-eonvencirlüs de'que os banquetros aeceltarlam Qual.quer outra garantia, abrindo. mão desse "stock" .que ap.ar de pe·nhorsdo, fRZ nesslma Impressão nas cstatilStfcas. ' '"

Como vemos, as 80brasreiles seriam em Ju~bo,do tu3S de trezemilhões de saeeas, (Im numeros redondOl, e ·ftllG IPSft&l ele t_milhões. como calcula. o tnuslreprel!fdente do D.N .0.

Nilo nos esqu"oeeamos, entretanto, que lla1'l.chelllrmM asaseresull.ado terá o 'D.N;C. de queima!' em U Jl)ezes ~8 mllbl5e. désaccas. '

~,. l'er:i enpnz rir. faze1-0. FÓ o saberemos em junbll de, H)88.]i;' fll'nn rlUI> n honrn,'I()prl"~irl('nll! do Deflarl,nmenlo. nAo ténha

Iovndo o :"L'I1. (~nl('111(l além.rln junho de HJ38, apêS8l'dG annunela.. a.'5oIuf'Í1o f1pfiniti\'3 para 193f1. . "

~('. CI ri7"~"". teria rle incluir no seu calculo o excesso que 11. safra.de 'f'~f,-'0!'l, t(ln' bem vac deixnr ,

~Ü,) mais corcn ilc li míllrões cJ,~ saccas que (f(l,'et·âo. rumar paraas rl)~~11!'11·:'.~. nfirnú q;~" os c:'lf('lculUw~:; que ainda 06U"et'él'l\ dé ~~

pe-sam Iulcíar a "Ma Ilo\~,~acilc cheia de cncanlosQue Me lhe:spromete. .

..DIÁRIO DO PODER "LEGISLAtiVO .,3447~--~-------~~-~-------

A"alllda a safl'a .brasiteirade i 938~39 em 20 ,milhõês e a expOI'.lIQAl) ilM 14, lêremos 11 sobra éle seis milhões de 811 ..••.. mencionadil,e a 81tua~llo em junho de 1939seriIJ. a segulnle :

Ss.ld() dt jun110 d~ 1988 •• ,'. , •••••••••••• , •••• , • • • •~S&)êBSO de toa8/3D •••• I.' •••••• ·~., •••• I •••••••••••

SObl'lU em junho· 'de 1980 .' .••.•, .

l\1ilhi.iéBi3.000,OOOtJ.oOi),OOo

19.00.0.~OO'

P01'tanto, entre julho de U38 e junho de i939, aOI·tamOS o1)ri.~ados a /IUéhnar maís cerca de lõ mllhões de saceas, para ntrtlllÍr.11'108, nesall épotl!l a liberdade ao cornmeroio decaté,oom 11M ....t "Mrmal dfJ 3 a t mllhlle8 de nccaae, purtollto, com o equltibrlo .8tatlsUeo, afinal realizado.

"I'eríarnoB nesse momento a ..Ioria dê termos feito .. maior fb,.~\I~h·. da tel'I'U, cnt%'o todas as que li. economia. dlrlS'ida do mUlldo11Ilflendeu.. '

ALll UUI7 quelmaMOA • .., ••.••• ,;' ; •••_~... '63 milblStllE'In f 1)38 queinllll'iamos • •• •. ••• •••• •• •••••• ••••• •• t8 mtlb&elEm i039 mais ~ ,. ••• 1.5 m'tlb8es-Total '•..•••• I •• I' •• ~ ••• ~ _ •• I,' 78·mlltl8e.

Queimando 78 mllhlSe.s de'saceas, num,valor dI! ftllli.s ou menoll8 mUh~8 de oontos, cODsegulmo& arruinar os fazendeiros de ~até .e prl!judlclll' de um modo, talvllc,.lrreparavel, a ml\ior riqueza elplo.rada no Brun, a economia ('oféeil'a.

:Nestl altura, Sr..Prellid'entel cbegamos afinal. cem oa nO'8808ealeutes, a Junho de 1.039 - Morclldo Uvre, mas em pêr~J'lectfva DOvaleI ,1"IConil"l, obrlpndo da fltzbndolrfJB a arrancar catéGiroa.•

1'ainos (Ibrigal-os a 4estrulrem I'arle das suas lavoura·medianteindemnIlaoiio segundo uns, ou sem itldemnlzaçAo, por uma JhnilacAI,)de produceio, se8'l1ndo eOJVlta é o pensl1mentodo !:Sr. FllrnandoCasta.

A .erunda h)'J)othe~e'é tioabllurda pela eua vlolancla, que sórnesmolla RUlIsia, teria cabimento. ' .

Portanto, 88 por Intelicidade, t6r adpoLado o pllno. ·dll .~eat.l'ufCii()de rr~nde y,arte da ta\'oul'& cateeira.'do.Brll.!U,têr' du ser.éJeeutadomediante'incleulnitaeiio. . . .

() SR, l)11\lIZ JtJ~IOI\ - Mas a l\u6Bia podia. dar um bom een801ho, ahl, 1JQ~em\'ls detostal' 'os l'e~irri(\8.ma!, sob G ponte de ,·retateehníee, t.1evelnOd ,·ar. (ll\d~ quer que se,la, oque exisLe do m.,\tlGl'.V. Et.pddria 'ter eneontl"aQn-. rne~n'lo nes!a nUs~hl netMta, I)

exemplD 4ô ilttt7lf)("" qu. Blu'Ia.- mt\lto mal.. _Ul an D~aSl1 do queu. lfllGltni do c!at.. ,. ,

O 8ft. "lAtl'tINHO I'k.\DO - !'erfl)itllimenle.. E, c~1:I 'êm})l'! ié têm feiCo' aU alot'acom toda e t1uàl{Jue~ file-

didi a4o~L.d, f)ltl'llo l!lllv~ro. cafê, o c6rl_ rlec~reeil'UiS Sél'li. indurrtni-z.de. COtrl dlnhetl'~ da pttlprio' ca1'~. .

•VeJamo', &lQrIt SI'. 1"1'..tlfel1t~,qlJU. aeda Cf! ,.LOI· du ]).~ .c...... uecut.,. ai IMterlDiu. do OOAY~e 'U .i1~ IM 1'••

:,,;"

-J

'.Paramento de '5'000 por sacca, qUota. de sa~ri rf~

. cio de 30 % sobre 26 milhões de saceas... _IdeD'J de 65eoOO por, saeca sobre 40% da ,safra,

SilCCa:5Milcento.

7,80U.000 3:1iO,400,OOO li'iô

J8.200,000.... lo '. "'I <lo , • I •• 1 ~ I " I • I" .

7i5

Terá o D. ~. C. de Queimar 18 mílhóet; e duzentas mil suecas,e de I'88tar setecentos e quarenta e cinco mil contos dI! réis. ,En~r('tallto, a arrecada~ão .para esses serviços é de sórnorue ~ 5~ por saccad.ee~ortacão" visto corno, os 30~ res tantes, dos 45.~ da taxa de c1:-'portação, são- destinados, exclusivamente. ao pag\\menl.l)do mys:erioso debito do D. N. C. ao Banco do Drusil, e ti. líquldaçãó do empre,;Umo de 20 milhões de libras.

Calculando-se a ,exporta1;fio hrasileira de 1fln ..;38cm H milhôMde saecas, a. arrecadação do' D. N. C."scriade 210 mil contos .:!ó-mente. ' " ' , , , ' , , , ;" " "',' , ' ", .. Preéisando 'saõLar '1,)5 'mil eontos, haveria: um '''dericit'' de ~l!i:)

.1 eolltos, quantia a ser fornecida por uma omlssão federal,. depiPe! moeda, na Impoetancla de 500·mil contos, 6c'guttdodelerrninaa elausula. ô& das resolucõesdo ultimo convenío ,

O desgt'acado café, no exercido de 1937-38 eoniriimira. .rJellttua de exportação, com 630 mil contos, c augrncntar-á sua divida de500 xnil cotos de réts, Um milhão e cento e trmta mil contos, custaráo eqtiílibrio estatístico deste armo, alem do fazcnjdro terde ontrcS'lll'i'G%da sua colheita 1,e1a metade do custo, mais ou menos (40%a.t e 30 %. a 5$ - media 39$, qnando o custo é superior l\ 60~) •

. Convenhamos, senhores Deputados, que para. um doente no ul-'time gráo de .depauperamento, a eansríaéexceseíve. .. ,

Vejamos, agora, o que vae acontecer 110' p'1C~l'cici()do'1938-lílJ:havendo uma. sobra em junho de 1938 de 13 milhões de saccas, comofic'oudemon.stra.cJo na. minha eXPosiciio anterior. '

. Diz-nos. o 81'. Fernando Costa, que 05 emprestímos sito dois.O de 500 .mil contos que vamos contrair, e uresto do de :20 milhões de libras.

Não faz S. EÃ. nenhuma. rcferencia. ee mystcl'iO!o debito doD•.lN.··C. ao Banco do Brasil,

EDtretanoo, dizem as más línguasuue esse debito não tem sidoUlorUzado. senão parcamente, e que deve ainda' andar pela casalI~s 800 mil contos. .

. ~âo nos diz, tambem, o Sr, I'ernando Costa. nenhuma palavra!Sobre os gastos com as intervenções 110S mercados, que os entendídos garantem terem dado grandes prejuizos ao D. N. C.

. , . Seri.a uí.tlisslmo que uma exposição clara e franca. da. situação,í'osse feita, para que a lavoura soubesse li. quantos anda, pnl'llque a'Ca,!,ara pudesse votar com conhecimento de causa as resoluções doul!lmo convento, e, também, flora qneo Sr. Fernando costa não~t')Ja' censurado futuramente, pelos erros anteriores á sua admínís-tr,aQão.' '.' ·AC3.mara precisa saber, s.e.o 'uníce respons.\\,cl pela.· adMinist.raoI~'doD. ~. C.' o Sr. M~nls~ro da Fazetld~, não Ee esqueeeu.'-;' =SdlSPOSlt~e.s traMltor.las ,da nossa Constitui".,ât', /l" fua.'~. ~~.e~$e'rminad~,- . -',.-- .... , .'-- ;;0_, •• ~- ' ..

~.7;.a7'0.° .• , ••••

~WUODO' POI>ER,LEGiéLATIvO 33(~9,

.,1 . '.

, MiJb~s

SOQl'.ae de ,t93'S-39, I •• , •• • • • t •••••••••••••••••••'.................. 6Sobras demonstrndas,' em.:Julho de Ul38, Incluindo o catá dos

banqueiros .. ~ ' -••'I ,; ..

Para umadíseussão Ilad!ada.~ resolu~ões' do convenlo,que a C~lnal'll' vae tér que. approvar ou não, ~eria lndi'p~n!avcl que o 'bon~rã.cl~ presldent~ do D. ~. C. levantasse o vl!o tJ'lt3 encobre o ,movi.mente' das mysteriosas contas, desse Departamento com o Bal'lco,~onr:t",j) , ,,' , " ,~ " "

Prestiiria S. Ex. um relevante servicoá .avoura 'descónãada,c ,'Gamaraque poderia deliberar com inaior segurança. '"

" Oomo oé ortentadores da polltlca do caf~ PNLeqdem mod'fi~eal-s. daqui por deante, todos 08 esciarécímentós lIel'liopoueoe, p.taque ~eja possivel, evitarmos, a repetíeâc dos errll'l Ji commettldbfl.

, Esõas contas que pedimos e. queine parece, terno8 odtreltode iJedir,' víríam demonstrar. tambem, se o art. 6·, ê se das dlepDsi-tÕ8$ tramitot;ius da Conatitulcão, foi respeitado. '

, Pa~eee;'~e oP'Port~no~ Si': Presidente, nesta altura, lermos o·ar~lg() qqecito 'pela 2&, vez: .: " " ',' ,

, .. "As ta~as sobre exportação, lnstlt.uldas pal'll,:8 'd&feaa de, pro;.dUl.'itos 88'1'icollúl, continuarlo a ser ~rrecadadi', até que 8e liquidemos:enc~,rgos ,u que el!as.8jr.~d.~: de garanLla, respeitadoA os eotnj)tommQII d~corl'entelltje eonventes entre Da EltartC14 intflroseadol, semque a llnporlancia da árrécadaçiio pO!lla no t~t') ou 'ein parte. '~rO\1tl'!j applica~ão; 'e.8eri1o reduzidCl8 1080 que~f. solvam ,OI debitO'em moeda nacional, a tanto quanto bastem para 'o sorvloo deJul'Ole altortiuçAo dós empre8timo.$ .'c.ontrabldos em' rrloedaeEtl'a~lra.·

Pelo que acabo. de ler, parece-me, tambem, SraS. Deputados, guea cnlIssâo ;que o'convento pecle ao Governo Fe::lel'al nb 'pod$N ,'efll'arant!da,pela taxa de 45$, pois, pel~ ConslltulClo, COr:nl) ,viMOS" ~emllpphcaOão, expressa e prazo determInado. ' " '

, , Vamos, enfre~anto, p~'o:;;egulr nos calculos que del'ZamOl DO mez ,deJl1nbo de 1938 •. ' Corno 9i:l6tn!lhge~ de @acc~8 de sobras da ~af1'ni938-39 po~e.

nam aindaseló confl~clldbs por meíc de maia uma ({uota de io'crifiClu graUs, .vamoe admHLir,qlie a arrecádaç!o de 210 mU 'conto,dar!l' para oS 58 por,sI\écada quota de saerlf1efo.parll t\sJUl'ÔS 'e!un('rt~~'a~lio ~o empreeUmo "novo, para os 8llstO$ com' 8s'-quelin.i épaJ'1l as despesas geraes do D' N. C. '... .Ó»

POftn:f1to, ~ão' '~a.verla aUSRl~nto de dlvf~~, em 1938-39· J)ara' aqUeima de mars 6 mllhôes de' SIlCCas de eXCMIIO. '

•. I I. ._ .

I li: 11 2ltuaç!o 'seria a: seguinte:

Total • • ........... ' , ~ . .....

Qll~inful·iullll)tl .com 11 quota de,' saerrncro • • ••••• :.......... (jE to~ um arranjo com,'os banqueiros. •.•••• , •••••••••••,il

. " .

. total '." :. I 1.1 '••••• " ,. ., e.. • • t 5.....

·:·3UÕO····. ,

'DIARIO ·DO PODER LEGlSL.\nYO.

Mil'contos

Nesta altura a ~ill1a(:ão rínancelra da infeliz d,d'~5a ·doca!lf ee'~il a sc8uinte, maíe ou menos ;

1)ltb;tõ dei) milhões de libras.. resto dos, 20 miIhl)(l., a j~f{)O(). a libra • • , ; .•. ' ~ ; tI';3F:mprestimo do com'enio, ; ,........... 500~IYst.et'ioso debito do D. X. c. • , ,;,.... SÚu--

f'~icr~~l •.. .• •• lo' .. ', ' J ' ,I , ~ ",' '..... i .. Ui5

:. . Com esta 1'ol'midavel carga, Sr. Presidente, Y:iI))1}5 tl'llt:il' deuIancar a fonte de super-producçâo, pelo arrancamento írnpledoeo deõ~'ande parte da lavoura caféóira brasíleíra, . . ' ,. . Esta 'cllU'oque não serapossívetIevar avante semethaute- "lI).lir~hendlmento. sempag8l'mOti. aos prollt'ietat'iolS 11o" cáréeíl'l)S &1'-raucados, alguma. ínüemnízaeão , . . .

E. segundo vas discuSílõcs' já. encetadas sem-e o' a~~ulnfJll), niÚ1'6~' por arvore seria ttmpI'e(;o raeoavcl, . .., . Fa~amosBgora ncalculo de quantos catéeiros devcrtamos 81:ritn-

ça... para mâo haver. super-producçâo. . . ., . Tetl1 o Brasil aetualmente S bilhúes de cnf'~~iro'i, (lUa pI'odulem

l~rriu média de 20 milh6esde saccns.. . ...Sendo. aexporlac;:.ão de 15 milhões. com tendeneía p~u'abaix().

'd(I'\'ido'a nosa famosa economia dIrigida. teríamos Que l'eduzil' I 6milhões de saccas por anno,esó produzir i!lm.illlões.

08 & milhões de saceas equivalem a 25 milhões deal·l'obas. ' .• ~. A média da pl'odueção bra.sileira é de 27. arl'obas. por. l.OOO eai'fiBiros. . , .'. .....,

Oeverãoser eoi-tados os menos lll'oduclivos•. natuI'a.bncilte. t;a:.jéeiros .que produzem no maxímo 20 arrobas pol' i .000 pés•.

. . Feitos os calcules, Tiara. reduzirmos as nossas.safrll8 de clLrê' ~~.6 mílhões do sacas. ou 2.\ milhôes de arrobas, tereD10sque arranca!'no míntmo ' i bilhão e duaentoa milhões de eaféeiroi!.' ., O SR. DINIZ JUNIOR - Emquanto .o concorrente ·plantt(cada. ve16mais:·.·'

O SR.1ttARTINHOPRADO - Pel'feitamente. .9 SR. DINIZ JUNtaR~ Já vê V• Ele. que todas as nossas pro"j•

.dNlClllS consistem apenas em animar o. coneorreníc. Essa "qlte4-lão,como qualquer' outra. devemol-a encarar como fazem os Estadoilrnaoires quanloâssituaeões estrntc8i~as. sem nos perdermos em de.talhes. No casado café,·tt·aro-sc· de deslocar' o concorrente. e tudo(leVe ser feito nesse uníeo sentido. o mais é alheatcrío e complicaa lluestAo... . . " . ,

O SR.:AfARTINHO PRADO -Realmente.temos feito jus1amentúLl contrario. 'ravorecendoa accãe do' ecneorrente,' . ,'. ". ,

. . .0 ~R. OLJVEIR,,, CoV1'J:\'ltO - O nobre eoltesa PI>I' Santa Clltba~doa tem toda razão '1l1ando nffirma que o problema é exaetarnente'lcsloear o ccneorrent«. 'rudo ouanto l!'efnz. cnU'ctanto,cdlliten.c1~r:d(l para o pelo onpos!o,1)0('1'0 anenas observar quo nâOP'I:sl:\~t1h(\;'· o Que curnnrc fll'l.cr; é preciso ler vontade det'IlZl:!j..'O e- esta ~:/ue nos está fallllorle.

O SR. DI'''/? Jt:!'\,nrt - Disse-o CU, . ,O ,SR, M.UHl~H() lnAnO- É preciso lor,· sobretudo, sel'je-

:ll.d.e J'tlJ.dcf,,~sa (lo c~'lff', .Pn::o.::. ::1', Pre-idéutc, li l~OOO rei .. li .arvore, ricll.l'ium os ru-

.~i'i;'0S ("\.1C tivessem f'ec'!:l!mclf) /10 macfiado c li 101lCUl'It rlos 'ri(l~$Úli.. 'c(·r~(,"n:st"\. (;~\'cl](lo 11"('.;S P'fI1 milhão c duzentos mil eontos.. '

uorn os dois mil h.)'''; ,}e contos apl1n'do~ nos 'ca'culcs ll\itel'l.()l'e~a divida ~l) c14fc. com o cCluiJ.it;do cstuli'.,f.íco estabelecido e com 1;

9-7-37 PlARla DO PODER LEGlSLATI:VO . 33Ui1. ---------,--------~-----------

ulel'minl() dequasl ÜO % da sua lavour-a, sedu de ) milhões' e dtt-:e,tfo,. mil eotuos, ., .. :ESSll quantia, 81', Presidente, mesmo num emprêsttmo de COIl~oli<lat:ão a juros baixos e pl'UZO longo.. ainda oueraría o café de talmaneira, que o impossibilitaria de lula eorn a concurrencta intel'-nacional,' .".-, 'Eis porque, 81', Presidente c Senhores Deputudos, não com

.'partilban.lús do optimísmo do íllustre presidente do D. N. C. e. :nâo 'lemos salvação pal'a a economia careen-a, com a politica do. caté que Sua Excin , preconisa . . • '

A ldéa da quota de produceão, .que obrigaria. o razondeíre desunJlllBdo,n arrancar uma parte da sua lavoura, para não produzir!'I1R!S do que a quota que lhe couber, nunca poderá ser tomada atiél'lll, '. .

.J1i'imeiro, [101' ser uma víolcncla e, segundo, porque acoosel'Ui..l'cinosapplicar com a justir;ll indispensavcl em semelhante' caso.slt, Pl'OOucto(lue contribue para a ri'queza de toda a NMão. exclust

E urna vlolencia porque se reduz a produccão caíeeira do Bra-· vamente, li custa do cafeicultor, . .

. Nunca poderü ser appltcada, porque as nossas cstatisticu são"ll\'lÍ'lais deficientes Que se podem imaginai'. . .

E, a preteneão absurda de determinarmos li média de producç10' de café de cada um dos milhares de fazendeiros bl'Rsileiros,éEPguramenle, ínexecuível,. . O S R, DI!'!IZ JUNIOR' - Um dosdebates mais sérios a:re~eit,o

(leste questa,o é o seguinte : presente o Sr. Ministro da Fazenc!á. noSenado Federal, um representante do meu Estado teve de extranbara .euseneís de quaesquer dados de producção caí'eelra de Santa Ca·thartne, quando, entretanto, nós também exportamos café; mm síqcer 'figuravamos nas estatísticas.. ,O SR. MARTINHO PR.ADO - "As nossas estaíístícas 'não sãoeapeeas de nos dizer Quantos productoresde café lêm a Na~ilo; Ima,hiêm os Srs. Deputados, o quenos poderão responder, qua,ndo. lhesperSunlllrmos quanto café calhe cada um desses milhares de IazertC.ieiros, em media, pOL' anno ~

NAoexanero, affiL'rnando Que deve haver muttoresendeíro QU6.nem mesmo a suaproduceão media conhece.' porque entre esseseeneteuetcres da -rtqueea brasileira, ha ios rudes de mãos calejadasque desprezam os assentamentos. ., ,

,Creio que qualquer pessoa estudando este assumpto, acabai-é:. eonvt:loeida· de Q;ueo arruncamento cornpulsor-ío de. careeíroaé fm

pratlcave'l e de que se essa loucura fosse .tentada, as maiores in"· JU$Uças seriam eommettldas,

O SR, BANDEIRA VAUGfHN - Elevariamos, com Isso, as cotações,110 exterior, com saerrücío da lavoura caíeeíra, Sem duvida alguina .

O SR, 1\IARTINHO PILo\DO -Muito bem. . . ,, Com as quotas de sacl'ificiocoi.sa muito mais simples,' Uvámos.

íl, ~x(.'erienr.ia de. que, com enorme ínlustica.inão foram ellas entreg'leS.por todos aquelles l/IIC a~ uevcrhun cutrcgnr , .';'\i:ü, resolucõe:o:do ultimo' eonvcruo. Lalllul'/(Jpcla clausulaT,", í'ieouumaporta aberta, por onde alguns Estados poderão sahir, li·

· ·vrntJdo~ee dllo fumosa quota,. 'Por essa clausula fica, o D, N, G, com o direito de pern.ttür a

exportli~âo total do café de certos Estados, em determinadas círcl1mstn.r elas. .' . -. . . .

De1)oisdesta já 'longa exposi..:ào. SI', Presidente, e dos commenta.rios feitos. creio que tenho o direito de discordar do SI', .F\Ô~'llap·do Coes;", não compartilhando do seu corajoso optlrnísmo, embora rceoD1'lecendo o valor do seu trabalho. estando convencido da sua slnceridadoeeerto, de que fará tudo pelo café, 'noescabroso posto deP:,'e·sidénte QO D. ,~, C., se, entretanto, o Sr. Ministro o pern'l'ittir.

i)IÁRIÓDo" POVER'LEGIsLÁTtVO. . .. '. t

:O,'que compl:ea !obrehldo .o problema ea1eelro':'Sl'~ ·"PreS:ldent:.!,... 'que, Cllllllquermedida de limilaci'io da pl'oducr,üo'· Viriil· b~ullfléIÂr:'oslluiSO$' elJn~u.'rentei,e entre eltcs, solJl'ciUdO, '11' nossa terilivel·,8dver...•arfa: 'a'Columbill; que tem augrnentnde cnormeméate as' sua" plan.tloCes .de café. " "

. O' al'l'aneamenlo de cafeeiros, empregamos o téríno arr'anõ:lÍmenloe r A() clírte, porque corLadlJvoHaria a mesma lu'vol'e a prOí1udt'Àucabo te dois anrtos, oammcamento repetimos, ' dó 'qu:lsl:!. metQi1Q (lasclIfN:lt,or do Brnsil, tirnria de sobre 11 cabeça dn economíã ,cãfMii'1Ida Columblo/ -s 8sPildapresa por utp fio,que '~onslitue,n~dtl mo..numlo,a nossa capacidade de produztr muito, a preços que ÚlSno~808eeneurrentee não, poderiam talvez acompanhar " ..'-.' O SR. DINIZJUNIOft - E quando o q~e re8t~~s~ dosnOIélOI,eatêsaei' d!ndá' ottereces,se, valor ídentleoac que, o conClIri'énte ''t'l'laereG.do'no ~euêlclo de Aclivldade· de colloeneM, nós, entlio, r••olv.erlátrlli••defInitivamente o p:'obleI1l8 -arrnncurlllmoll 011 ultimo. cat.eJttl~.

o SR. MARTINHO PRADO -- o bom senso nos indica· Um' qnlçocaminho a seguir,.' Adoptar um conjuncto demedidns finnn!'leira. que peralttfa...tel.tl'sd:1 A queima em poucos mezes dos' eetonues .exlstél'lte•• e a Clon..80Udaciill dos debites do caré, .

CQmo até hoje o café não tem feito senãu contribufr. dlree~. OUfndfrectamente com somas fllbulosnspara o t~Olll'o a. ~eeooomlada- ~ac:ft(),nl'o seria Inlusto que eSSB consolldaeão d,a• .'dlvida. COl)"tl'llhlda/l para a defesa da maior riqueza agrfeolat commêrclll. doBra'i1. fosse feita eomjuBtlça, porque se não houver muita JU,UOIl,!nutlllznremos. não duvidem os Senhores Deputados, a 'Dalll rlqúelàcat'f!t'irn. ' , '.' ,' .

Só com lnteligencfaejustica, reparUnd; sacritlolo. "bt~,'tod~s111 classes salvaremos um prcducte.vque ainda por multo tempo.,tiopocJt\râ sersubstítuído na ecenomía brasílêira. . ',- . '. "

Nlio nos esqueçamos, Senhores Deputodos.- da DO". e~eí'le~iacom a borracha. '. ,.", ..' .

, Nrio assistamos inconscientes li derrocada 'do c8fé.·de~oc"él.\ l'fOodltzlde porunJs·.econo:uin IJirlgiofaerra..Ja e errada,'1I\4U' huM"••muito Il"ais pelo comodísmo e pelO lndiferel.ltlllmo.· do ,que~' talvai,poh ~omp~teneia, ..., . " ". '. • '.

, '. ~Io assilllam as classes productoras do Sra.fI.· fakirlCáMél't.G 11,"" rulua da lavoura cateelra bra.~lIefra, porqueeua ruins terA'te".,·

eU&sliéS .funestas na economia nacional e atingir' todos OI bta,fll.,rOB,eeDI ~J'e~pcllo. ..,':

,', NlItpodemo$ dar mais esta pró'" delnepcia a~muti4:!,',.pe~.f,lend" um grande negocio, deixando-nos véncel' noeulUvo d. ,limep~nta ,que .eneomra no Brasil cOildlc~es excepeiona"",' tio ·eaoepelo.11les Cflle a 'produzImos em excesso,' .. . .: ".

Os representantes da Nar;iio. sr. Prp.sitlantc não podem ólhar COi\'!!ndifel'enQa pttt"!t semelhante prublerna , (JII re$ponl'lav~ls pelá' GeeIloml(.. e pelas rmaneae do P!llZ. não podem, en;Cllrar aquéstbdo J~'1.évlfllU\do o período tranaítorto (la sua permanencta ~ôpod"r, . HOJe.JI1 n,4ó lle trata de sálvar. uma classe, é a, eeonomla c~f~'ira :J1I$.'~Ol'regl'nnde perígo, que está írvemedlavelrnente condemnada•. ie a l)oUtlcàq\1e !e~ui.mos até agora não ftlrlnlldificada coma maxilÍti...U"ft'iiClft.

',' ,Elilrunadtls as sobras actuaes, consolidadn8alidh~ld*.~· éóm. t-.x'ároduzi!lbi e mercado, livre, iri,amos lutàr, em, fiualc1âde élé ~on~loO••'DOi Jl'lel'cédó6 6strangeirO$,' émqUllntCJ, 'a 8êle~~ió' nátti~al ..;. tirl'DI) 1:.t61'tor do Paiz" de~apparPeeQd&)os pr"duo~r"QUI""1~.~ * al.lQer~ QQ1ijy~.~.. / " """'" :":, , ~':

..PWIO. DO PonER..L!'GI~'1'IVO 33DS

'8r. Presidente, a limitação das nossas coUieitas no numero delICeu (file estamos elPortando actualmente, é um absurdo sem Dome.J' QPortimos multo mais, e poderemos voltar ás cifras antls.. por..que. 81 nOlsas condiçtlE!iS, para a cultura do café são excepoionaes.

i:ma baixa de preços, .em consequencia da concurrenllia interna..cional, eern o nosso producto aliviado das taxas escorchantei!l, farácertamente,·o augment" gradativo da nossa exportação.

E, Sr. Presidente, teremos entrado, difinitivamente, pelo eami.nbu do bom senso.

Cossaremos a protecção aos nossos concurrentes, daDdo~ ....cba frIa nos paizes que.vêm augmentando as suas plauta,oaes.

!oi.. f:omeçarmos Sr. Presidente a arrancar cat~.~ emesmo que aconteceu com as quotas de 6acri.flcio. que tOl'lll1 IQIIIleJltando; teremos de ir arrancando cada vez mais, como dll: o DObreDeputlado Diniz Junior, cafeeiros e diminuindo a e:tportaolo,porquftId a Golumbia entre· o. nossos .coneurrentes; se encarregaria de '1101Ir sub!'!'tituindo.

. Slllto-me diminuido como brasileiro e envergonhado, seDboresOeputidos, quando imagino o que de nós. devempellSar OI homem!da. Columbia, diante da nossa. economia dirigida do café.

, Pleeisamo$ encarar a soluCão do problema do nesse ~tsllllido·est.eioeconomico, com a coragem que o momento eJ:lge. .

Est.amos convencidos, Sr. Presidente, que. não eneontraremoeapololluma conferencia internacional, e que o unicoremedlo filienos resta é o do mercado livre .e da guerra commercíat, com,~ 80s•

.BOI eeneurreates,. Só ,,()deremos ser armados com medidas que tornem a IlOSI& 11--

ctoria certa, pelo governo federal..O Sa. DINIZ JUNIOIl -:.. Ahi é Que eu não excluiria a bypotb~e

de uma Intervenção do Estado. Evidentemente, não iriamnt taUoreconomia mal dirigida, como setem feito. Icíamos fazer, authenti"amante, economia dirigida. No entregar ao proprio productor oulnter1J'lediario a collocaçãodo producto, dispersamente, sem. o eentrole. fiessa ool1ooaolo, sem lystemaUzação perfeitamente estabelecidflpor entidade acima de todos os interesses ímmedíatos, não veio senio pl'C.\eea80 de irmos para o anníquilamento, Acho, portanto, índis-pena,vel a interven,=lo benefiea do Estado. .

O SIL. MARTINHO P.RADO - Quando· falo em armar o café das.medidas Dacesearias, entendo apenas redurír as taxas de exportal;lo.

O SR. DJNIZ .JUNIOR - Mas V. Exe . fala em.1iberdade de commeréio.quanto ao café, e a .mím se me afigura que V •..Ex. afastaRidéa da intervenoão do Estado. intervenção que reputo necess81'iai:'J')orqu~ é beneríca•

. O 8R. MARTINHO PRADO ~ Nas mãos do Governo da. Repu.~IiC& está a sorte da economia cafr~·n. . .

EUe .que considere quanto vale o café para o nosso Paiz e evite.[')orque ainda é tempo, de ser considerado, futuramente. o coveiro danossa grande riqueza agr-ícola, .. ' "i:' triste, 81': Presidente, que sejamos obrigados a repetir destaI.ri~una faetos que todo o mundo no Brasi! conhece.

E'tristissirno, 81'. Presidente, 51'S. Deputados, que na Camar~Pedera! dos Estados Unidos do Brasil um Deputado s~ja obrigado avir pedir attenç&o pua o problema do café. .

'. .. Sr.' Presidente; faoo' desta tribuna vchemente appeUó aos se... ~PJlta4OâJ}W. flUe est.u.d.em.. clW1id.P~~~,A~r~~

DlARIO DO POPlllR LEGtSLATIVOI i ,

Illté. ,Vl'eci~amos fCsol"cl.Qdefh\itivamente 8mquanlo. é tetupo. s~l.~'l\d" uma ,rande riqucta queestâ' asonl'-'t1(\o. \')orque, lhe,CJstl\ml'\!mlnistr.ndC) romediol errados, que como ,pallf'atl,"Qs 13folon••m .1 Illf.

.l.ll!'opJ.. ma. nlo cortam o mal pela l'alz. ' ,( J11Hto ~t1m. PfIlftt4" (iaradol' fi cttmprímentadfl,) ,

O ar. Gomei r.rnc(peLa (J','de/ll) - Sl'.t'l'o.tdcnt~. $e &lnqQ1'lio foi saneeíonadn fJ J)l'oJecto de lei n, 23t, deste, anno. qU~ auto·l'tll' I') 'lllesouro Nacional 1\ subscre"Cf,I\S 1\0\'8$ a.cçOes dI) lJanei) dlJnl'sslI ea este emitll1' ,bonuapnra' ofinnncJamenlo da. arr,~ultul'tl,cria~Ao e outras industrias, eu, levantandu-uma questão de ordem,cem fundamento no' llrt; . 207,,lU. do J\e.Jmen~o, ohanlll'ia a attenção de 'v• Ex. para o selulnle tQeto:. Áuacntl' das less6es, nos ultimos 4il1s. li; boJe, no Dia~o, 46Parl(ff Le,i,lattvo de 3 do corrente. I&l'edaceão fin!l1 do oU..40 ~l!b.jecto, e verlt1quet. dosde, \010, Sr. Pl'esitlonte. que 1& Comtnlsalo deJledaeeAo emlttiu,no seu art. So, na parte referente , al.i.t.ono'a

'ftnaneeira á asrlcultura. e ó. cr\ncl\o, o financt"mento .l'ol.U\Yo .,ucquí8içiJo de machírta8a~ricoltu. .

Quer 1\08 estntutos de ,Banco do Brasi1 eno ante-\lroJ~ot(t en..v iado pelo' ~seoutJvo, qlterno projeeto orl.ln.rio da" Ol.unmil.io d!Flnanças, vemoe, 81'. Presidente. que o tinanoiltnento uar•• al1't.cultura e para a criado eomprehende ; .

1", acquisição de sementes e adubotl:2", acquisiçllodemacbinas arricolas;:)", ae<lui.lcllo de lado para a crilçlu fi mal1'1ol'arnentodore

bl1nbol 'rellroduetoreeeanlmMs de lervico para U8 trabalho. rU"'hi. .", custeio da entre-sltra. , ' .. ,

Esle o projecto que approvámos., Não houve. Lantollm .~•• comoem 3' dl.ClusalG. emenda modificativa ou substltuth"u de qu.Jquel'l)art.e do art , 3". '

Na redaoelo final, entretanto, el'lContraml)! Gxaetarnente. no, oi,:"t,lldltartlro, a omlsslo referente ao D. 2 ..... acquldÇ/l.O ti, m.'Afftf.8tI,moltu. ' " , . ,

Ora, Sr. Presidente. pelo l\e,lmento, serundo o dl8po$itlvo m."cionado, a Commlsslo de Redacçllo, ouo plenarlo. s6 podeM ""I"senlaremendas .. redaeolo, final de um lll'ojecto ,fim de ~yltaf hl~Ctlrrecç&es, eontradiç&es ou absurdos manifestos. Relia 00M"'18110;1'(l1'6m. nãe póde modifioar, Ilsubstancla dé "'uma propo8Itlo~' di'.'cuUda e detlnlUvamenle appl'ovada pela Camara. ":

Ácredltoque a CommlalAo de 1\edaoolo haja tido um el"Il\Q de,bot ti. baseadlno avulso, que' Bablu errado, da dllcusllo "",Ie.rAelltar ás emendasaprelentldas em 3' turno. " , .

Tratando·sede alllumpto fmporlanUlslmo, por filiO Que omit~u'410, Jlrtljllcto I) IItll obJeotivo, principal, Que 45 ofln'''Gltm.ttto ~t'•••~qUlsi~lo de t'Ylaeliinas agricolas, eu per!úntaria a V. ,Ex., $....,".$Id~nte, se ainda é tempo de, corrigir eSlee".ano. qual ~ relft~dfomais efUclenle. Esta a questio de ordem que s\lbmetto ao el\>tocriterio de V.'E:t. (](u(tobérn; mnlto b~m;) -. ' "

O IIr. 're.tll_atl - O, Sr. Dcpu~dCl Gom~i Fel'l'.z de:ver4 f ·um. irrdicaQAo, da qual constarâo ,u r.~aestJue ae,ba df ',,'6 e...vetador..sdo e~uivoeo ou do enltno de Que reauttou • def\ol,Dei•.1,) teito d,e11nltivo, da. prO,POS!CI,O e,nvlada'i"itloClo~Jj:SI.· ,f,"dl',ao,'"irt â C:ommbsão de R,eli"eqll,O;, para que' tll'epdnhé.' aquttto, ", ue 'JIi1...1:('onvenfente. submettendG-se. ent40, o "lJrecer 'da/luelle ol·,Io'Li..ehaicG á deliberaeAo do pt~Tlarlo.

;. 7~ .......t...... d.Fi,,_."~.$n.~

SlU.

o Sr, Presidente -Está finda a hora destinada ao enedieJ'l~.V::e-se passar á ordell1 do dJa. (Pausa.)

COJnllll!'CI:Ctll mafs, durante (, expediente, (/8 IIN,J

Laure L01JM,gdmu' Ullr\'ulho.ni\)eiro JUl').i or,Aiu~'~ii:> de Ar-aujo.:\b~Uil r Bastos.:\go"tinho '~':mLélt·o.Uno Machlldú,GN'SOl1 Marquas.Heuríque couio ,(lllr!os· Re~.Hugo :'iRpoleão. '.\delmur Ro~hu.Pires de Ga~'o~o,

Freit'!' de An'lratf~.Piinio Pompeu.Figueiredo Rilàl'iguCô5Xavier de Ollveirn ,JIlY1T/e de VlIsconcA:t~o!.•Iosé ."ususto.Fer:'ch'lI. de ~G\1Za.Gl'uluJiàno Bl'ito.Butlo de }IeIH:lzl1.:i.Odon Bel.et'l'il •Jll1)' Cnrnelr" ..~ouza Leão.n~go narres.Osorio B01·bll.,\dolpho Cel~o.Antonio de (Me,e,~lltrfo Qomitign"",.,~Y'Lhur C:walcariti.~eil.~r Mai~,Al~e Sampaio.AI"Ua Lima.Orl11l~do .Araujo.Sáinpaio C~t...~lelc~ isedecltl\lonte.Barreto Fi] ho. .~13nqél ~C)'-a~s.A1fr,etJoMg.st'ar!nh~:! •rrt~c.lsco ~~elJa" .,OCtá\'10 "{lI,n~Rbell'a.Leencíc G~ ]râé'A:.'t~ür ~l'ii\'1j.Raphn!1 Qitleu~·á.

Pç."h'Q Car."ejr~Amaral lJittj~to,JlJU~ ,de ~(I\'are.

ft~"~lque. 'A;e.Safll's F flb9·Re:J!Lh.'Lu~,Jol'o' Gu'lrnarii~.Raul J!'~rna"rf(!e.Hermele S;fvlf..\(;U1'elo 'l'on·OiS.r...~

Celso :\lachado.Jocó DernUl'(lmo.Malta Machado.Jalo Henl'ique..~tllhero Botelho.Delfim Moreira,Belmíro Medl'iros.Virgilio de Mello ltl'alle'hwaldernar Ferreira. "Oscar SLevemo".Cl\riol.a de Queiroz."erguciro Oe$8r.Cincinato Bl'888.G:'l~tro Prado.Laerte SeLubal.Alves Palma.relix Ribas.,Justo de MOl'lle.!.J~é Cassio •Botelho Ega.s.Dagobcl"to 8alles ...

. Ylcente Miguel.llenjan1in .Vieira.Tl'JgO de Lourelro ,Wll'ldonide Barros.Lauro Lopes.llupp Junior.Abelardo Lm.Dot'val Merchiades.,João Carlos.B,;\J)tista Lusardo .1>emetrio ·Xaviel'.AnnesDlas,PMro Vergara.Fi'ederleo \Vo1ffen!>naul J3jtteneourt.Aseanio Tubl"o .Dario Crp.Bpo.JO~o Ne"eE.,Fanfa Ribas. , ..I :unha va.scot'lCImO!.Anlz Badra.Ermandô Gomes..\b€'l dos Sant();l.F"llnci.sr.o D~ 'T"iúrl!.,\ bilió d~ As!'i,.J\ ntoníe 'Cur\'alhal.,~rthup <111 Rocha ,filv:l . Co~ta .~q~"rtQ~l'r(lk ,Dama. Qrt.iz.'·;eira ~fl.lcedo,r,in,o Tl'i~eh'a.

Pedro Ra('he•:Pran,=a FilI10.

~." .%-*-..-...

Ab~lllrdoYariubo .S~'lvlo Leitão,Salgado Filho.Moraes Paíva,Barreto Pinto.'I'hompson Flol'e5, (124)

.;8~M..'-~ .....

, AHplo Costallat.ClrdilloFilho.NUoAlvarenga..Fabio,. Sodrá,rtoraldino. Lima.Pllthefro Chasas.Augusto Viegas,

Deixam de comnarecer os ~r5,:

GeDeroso Penca,Eu~aldo Lodi.Luiz Tir.elli,M.,io ChermonLDeodoro de Mendon~llJosé Píngarilho ,Clementino Lisboa.Magalhãeos de Almeio.&.Agenor Monte.Democrfto Rocha,Fernandes '1'a'l;or<l,Olavo Oliven'a .Humberto de Andrade.10M de Borba.cat~ lfilho.MIlttÜlS Veras,A.tberto RoseiI i ,Hereetiano Zenaide"Slmuel Duarte,Jólo Oleophas,Arnaltl i) .Buto::,Barbosa Lima Sabl'it\h~.Oswaldo Lima.Humberto ~ltoura e ,

Severino Mariz,Fernande5 Lima. 'Carlos de Gusmão.Alumirando Iti'Quião,Clemente Mariani,C'luro }J1l.5,;;;O~ ,Pedro Lago.r,Julz Vianna 'FilM,João MaTII:abê'il'a,Pt'i~eo pa,.~i8o,Pinto Danta...~fa!l'alh1íes l'\1'/'to.Pedro Calmon,RrJliard8a11C:U' s."'lila An'l' r' ; .Homero Pil'P,..r.aphael~f"l"·ze,,',~rt\'1 UI' La vig-ne,.\~drub~1 'E"1~.~(';:.

f','anei~~o Gont:?h'C'..o,~')ellei:'a Pl'>l1 ido.r .("'j t.arnciro.Eiuard'1 ["I"hicl'l3~nto· Cost~.t.ontra Costa,Al'thur Bernardes..AutonioÇarlo~ ,

ArthurBernardes Filho,.Tuêcelino Kubrtschek.Daniel Carvalho.Carneiro de R.ezende.João Penído . 'simão da Cunha,Rezende TOêle~.Bueno Brandão ,Jacques MonLandon.Dario Magalhães,Abreu Sodré.Paulo Nogueira,Pereira Lima.'fheotonio 'Monteit'o de BarrO.!,santos Filho,MoraE'A3 Andrade.Macedo Bif.tencourt ,Bras Bueno,,Hyppolito M Rego.'

r Jorge Guedes, .Teixeira Pinlo.Roberto MoreIra.;\Ieira Junior,Miranda Junicl',HoracioLaf€'i' ,Fabio Aranha,Jayro Franro ~

Corrêa da Costa,Plinio' 1'oU1';n1l0,Octavio (la 8iheir8:;loséMül1cr,Borges dI') ~t'>deit'o!!.n",n ato Rarbcsa•Ban'o.- Cassa},~cbasWio Doming1.1c6.·P"üro JOl'FI" ~..\11"1 r" (f" ()11",~i.t'a,:r.·i·::tn'·i~rn ~'t"Il'ír'A .:''1:'(i"" " ~ih'il,~!n"al?" .Tl1nior,l:l1!'i,:""f,(II)'1) :j" Oliveiru .Y"lT"irn UI))',1~;~:l rd fi ~f :~rl\;:-l.1 ._\.11°, "rlo .\ lvn ;'t:~ ,f'~"ln 1..ol1n"l'l"in,.;'~" ~jí'" 'dto nl": i (~, 'nol)f·r/.o :=:';l'Ml'SPl1,Yirenfe l~alli('z,

Leoncio Al':lU.:O,n~~liio Yidi:::r,!,l'IJo:JrF Burbosa ,

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k)ÍAI\(o' o.OPO,1)'EIi,L.cGiS~A. tJ\10MIU·~in.s SO.lftl15.Clemente MedrBdo.'Jo.sé Braz.Levlndo' Coelho.Adello Mnclel.João Beraldo.

Arlindo Pinto.'AU'II'to OôNlocaClldOlO Ayru.Viéél'1te Gouveia.!'auloMartinl. (U2) ,

OJ\DEM 00 DIA

O 81'. PrllleleDtt - A llsta de presença ateu.a o oOmSt8reelmenfA»dê 18~ Srs., ,Deputados. " ,

. . . /,

OS",. AhguAr Ba&io~ (*) (J>ela ót'dem) - Sr. PrealdeDte.:,~,-Diario do Poder,:Leghilatlvu", de t d~ junho tol publicado o proJecton. 33", que abre () cNdHo especial de".ôOO oontol para 'o ",p,~relharnentódà Jilstrlj.dlt dé PC,toro dé BL'asanCIl, no JjLa'io, do' Par6;Gomo, ate este momento, não tenba o próJtcto él\trad,o em '()rdem 'c!6.ala, ~ara di&cU88Ao e '\'otlOI'iO em plenaria. &l)hAl\do-ee óa (:OIDQlIs.lode Tran.porta Mb o ti. 31, d~neeÔl'do com o art. /U' do &e,llMltAIrequeiro a V.EX. se cli,neprovidenclar "'tSle sel\tido~ ,",'"

O Sr. Preslel'la" ;.., Sedo' tOlhadas as' devidas provld.llclat.

, O,.Sr. Barreto Pinto, (~) (Peta ordem) ~Sr·. Pr8tidell~ V.-k.acabá' deaniiunciar àvótação do proJecto n, a99.·A, ·tll16,alLefl., •preço legal da saccade assucar, com l>arccflf contrario da CommllllGde Agricultura, parecerfavoravel daCominlsslo de Industria ep."recer .corn substitutivo da üemmissão de ,finanoas. '

V. Ex., Sr. Presidente. ha' de me permíttir que. invocaDdl)"~re·ceito regimental - informado de que ha poucosmínutés ehegou')~1mãos de V. E~. o IfL'ojeeto n. 38i-A, revogando o decreto l.ts!Ja~IVon, 78, de'26 de maio de 1937., que annulla o innomlna\'el'oouLl"~toce.Jebrado com a City Improvements, sobre o qualeó se l1\onlfeILarem.varias êóllegu, depois do proJeoto IlPr>rovado - peoa 'a V. Ex.,d.~prioridacjc á votação dessa urgeneía, caso não haja Il'lCOnve*enLo,

. O.'r. Pr.si4ente _ P~ooedc areolant1oAo do nobreDlpllüdo,Rl!I!)menté, a urréncla votada para o pro.ltoto n, 381-A, dé 1987, ,anterfer á que se' votou pa.ra o orpjecto n. a9g-A. .

" N~i;t:ls~"ndlçúcs. annuneío a votaeão .dn nrnlecto n.3At·!•

• ,";) Sr. iarteto Pillto (-)(Pcla t>N,tiI.) .:..... Si'.' Pl'~lli4"U~lS~O' »rojeeto n, 38i-A, ,de 1'937, teve pàrééet c~l'ltrario (ia Co.mmit!õAo de;Con.tltlli~ft,o é JUstl~a, Mereceu, entrêtanto. parêceree, fl\'orav~18' ,dasC.úml,:issão de Saúdu Publiéa edc Flnanoa$,lendo que a prlltielra,cJo maneira lrrefragavel, demonstrou que o syste'ma, de e~goto3 dacidndé do R~o de' Jan(llroestã longe de satisfazer ás exígeneías eiri hy..[:'leno coutemuorunea, que .são muítísslmo maiores •••

O Sr. l'roshlenta - p~co ao nobre Deputado suscitar a Ql,lcstãodu ordem para que pediu a palavra, 'l'l'ulalldo·se de um proJe~ll3,cJ1ll'('gimede úrgencía, não é possívclencamínhamenlo do v~taonó. ,'() sa, 13ARRli:l'O iJ IN1'O - Oontcssando-me agora, p~t'ante

V. Ex .. .em falha, corno nfio quero desobedecer 1\0 RI.)~IImanto, mesmoporque hontem pedi a V. Ex, 1'(lSS,8 o meu màlor oál nbot'adol'; ecm»b l'éilmé de lu'ganeia nüop'erl1iilte ent:a1l11~hal'!lel1lú 4,é \'Q~a.~~~; nilofIl'()~e"l1!r~! ~Ill ~hba cOll11lqel'â~õell. '

, l~~tqu OCI'tÓ. el,i,rutlll1to, de que l'l CamH1'l1 lórnn~lÍ tnédida nlU\riJente l'nól'nllzadoY'a: .....:. como são, llliãs, todos vê seus 3.clos_ lll'ipro-

van~ó,em primeiI'1l discussão, o prolecío do mlnha autnrIa, rll!p- ~n-r~l2l1. ocontracto ~om a Cily Improvernenls , .

',,' Ó. Ir. Motta, Lima CO) (Pela.ordem) ~Sr, Presidente, não mer<lcordo de como a.Camara votou.a urgencía requer-ida para I) pL'tljectc

.:. ~. . ., ..i" ,llscu38ú') do lJl'ojado 1/, 381-.1, de ]93'i,'I'CI:'~l1ao

"decret» leoislati'r;o n, '78,:iJi? 2ô ele nuüo c/a 1937; Ct)1l1 PlIrecere« das Co'mm.issÚf!,\ /ir. Co» s ti.tltil}lio, ~ Justiç/!.di'! Sondee de J'in.oll./}os; (Em »irtude ele urllE'ncio.)·

Encel'I'rdu a discussão e annuncindu a votação:ilo, 38t-A; De~ejaria, então, que V. Ex, me Inrormassc si n :,lt'S'entiase refere apenas á primeira discussão,

O Sr. Pruidente -.A urgenciu votada comprehende, tão sei.mente a primelrn·e a segunda discussões e consequente \otU!iÕei! (iCJproJecto n, 381-A. Para a tercetradíscussão não foi votada urgenéia.

O SR. MOTTALI~rA - SI'. Presrdente havia feito OS6il perg.uila-Implesments pelo desejo de discutir o prolecto , Tenho, ag.:ii':t, a cerl..cza de que, ao menos na f,el'Ceil'a discussão, me serã facultado fali.rsobre oassumnto , (.l/ui/o bem).

Em seguida, é approvado o seguinte

- PflOJEC'!'lt

N.381 - 1931

Art. ia. Fica revogado o deeI'eLo leglslatívo n. 18, ~e z-" Mm.·IUõe iD37, .oue dispõe sobre o contracto com a The Rio de .laneir:! .Imprcvements Company Lld.

ArL. 2°, O GOyel'TIO, dentrodo lWüZO ilê (j0 dias l:H'or~del'ai. â rl!"ig!lo do eontraeto existente com a The Rio de J~noil'O 'Clf·Y, Impro..vcments Co. Ltd., para n execueão dos serviços de es:;ctoi! nn ei.dnde do Rio de Janeiro, não podendo, enfl'ef.nnto, exceder de 218$039•

.a taia annual por casa esgotada pela referida Companhia.Ar!.. 3". Revogam-se as disposi~ões em eontrarto .

O, Sr. })residel1te - O pl'ojeclo passa â 2·d.Lacu$são·;

Vem á mesa a seguinte

DECLAR.'C.~O DE ,"OTO

~C1'evl e requerimento de uI'geneia para adrseussãe do 1"L'~.Iecto n, 381-..\, do corrente anno, de autoria 4onobl'eD~putrdoEe.

nhor BarreLo Pinto, ao qual dei o meu. voto.Trata-se em verdade, de urna grave questão, Que inlel'('.':\'l~')~I'e

't1oo0,. o povo carioca. tão sacrificado pelos OllUS a que estamos su-Jeitos na Cepilal doPaiz. . '

Xão venho discut hvpor j;i eslar a Camara eselareeida a respeiloi/a reforma do contracto rcallzado éntre a União e a CíL~·. Dl'sejoilpenas selieritar 11m aspecto da questão. a meu "('I'. relevante, que d~W.l·á

i~or certo. influ ir no espirito dos nobres Deputados, nu estudo e \úla(,'iío do projecto em aprp~o.

~" Não foi revisto pelo orador,

:88410

.... questão é • se,tilnte: ' ," "Ptldel'lao OoVel!no Fedel'l1,l,ern fllCC da Constilui\:ilo e. da Lei Or.ltanic8< do Dhh'lcto I!~Meral, ,lno\'l1t' conh'llctOs. tio' eervi\:o8 aé,na.tureu:nunicJpal _ .-\ulmentl'nilo taxas e Pl'l1Z0il ?', ' 'J '. '," :

.: , NAo é um absUl'do' Tll'ctender o Go\'errto lfederal1anl:ar tributos.! taxas, Oll og8'1'&\'OJ' as eXJstentes pál'Q.OS contrfbutntesd« DJ~t\'teto)J.i'Cdel'ul, ou de ,qúuiC1l1t'i' unidade dà Feüel'u~iio em se tratando de sel'-"tl,OS 'de ,nàtlu'el'alGçal? ,', " , "," , , ' , .

A, Constltull;iio no al'tJ"o 15 in tille, dclerrnína ; "A,s Jlllltes .derel·~itlL,do Distl'fcto Feder'u! são as mesmss (11le competem /lOS :Estado~e: Municipios, ClllJclldQ-"M toâa« (1$ rlespeuú de earacto» liloal", ,. ,Tendoa Contftuiliuo ft'l1ns!l'l'jdo pat'll Ó Dístrleto 'F'e<leml todas IS

rentes d,Q renda enumeradas corno 'pl1rfen"l,entesaos Estauose Muni:-ipiO~,COUl os respectívos sel'viços,n,enbuin destes pode'rá' iS€r ll\'o'adoti Unfil.o pela ·le@'i5!acúCl ()l'dlnllt'Í1~" ',~, '

, • ,Esta Cárnnl'l1 votou a Lei Organtea, lei n, íOO.- de 18, d. ;janelrode 193&; autorteando pelo Ilrtigo a' dos 1)lsposições1:I'llnsitoria&; oPrel'elto do Distl'iclu F~d~rlll aeeleblir r cornoPodel' ~xec,utí"o da Ul\lio0:: aecordos neée;:;sarioil pal'a' quo Os impostos" actUBlmentA arl'ecad'ldosl:clll. UntÜO, mas ·ql1c,p~I(ls p1'8c.cJI oscon~Utul'iona~8 •. e, nos, t.erD10sda 'presente lei, pertencem- ao DilWUcLo ~'ederal, conhinuelr.' nl'recadados pelaVni4n' "i!OI'ando' tae3: accorduij dUl'ante oannc de 1936 li.

" Eâlabclecêmalncla, úteal'tl!oe seus pàragra{)hÔ8,' cun,~ic;3es .ra9xeauclto de servleos ml1n!r,lpaes a cal'Boda'Untão, "como lambem,li diilcrimillacâo dOlo ',sel'vicos flublicos reservados no Di'.ltl'jCUI Fe..àcra,l li, Uniio" impondo taxaU,'amente, que "OS aecordcs l'eleridos,~er'io,~nnua!m~nte, rev!$tos ou pl'orosados" 89 ni580 eenvlerem ol>oderEtecuth"o ,da t:nilo e 'o Pr.efeito, podendQ-se por eiles ejl1stal'compensaÇões c,tndemnlzaeões.. '" 'O~a, talaccordo foi effectivamente celebrado entre o GoverneFederal, represenladopelo Mhiistl'O :da Fl'Zeuda..e o do Ditotricto FeúCI'àl, l'el.l1'eSel~tado pele PL',efeitll, ~oino' se \'e'dfica do' Did,rio O(lei!ll(k6de 'fevereiro de 1936," pago 2,521, estabeip.cendo entve outrasàl5poslções que:' " ," , " " ,

'''';\l't,. 3', Cont.inuarâoa cal'.o do Govet'no da ,União durante uI3xeI'cieio de. :1936. os ~eI'vico! de earat:er local, cuJa edntinistraclo(·slevea sl!u cargo, aM" ugol'a,e 'para' os quaes servll.'os constaramol'editos nalei OI'Camuntal'ja das despesas da União ),ara, o J'cfel'ldo

,~1ei'cieio 'de i93~"" ,- , " ' , ," ' " •, ,Este ilecordCl, ,iA foi nos termcs do artigo 3· da r.et Ol'g:cnica,

1'lmO\'ádo no cOl'renf.o anno, em jULeiro 41319S7. semnenmuma alte-l'aeio, , ',,' , , -,, ,rVel'lfica..se, )'Jul'l.:.ltllO, em face do disposto no artigo iri da '~Oll.l!titui~ão de .16 de julhó, do arUSQ S' dUJ)illposl~õeil Tral\sltOl'taslia lei n. :196; de :18 ,de janeh'odet9S6- Lei Or,aniea do DI~trioEoFede.~al- e, nos termos do accol:d~ Ul'Inado enue a ,Uniio e ("teVIstriclu, que o 'pen"amento do leJ!slador cOn:stituillte e o de.t.'tmes..llia Camara, assim como', o pensamento do Govel'no em relação l;)SilLl'vicos de' nafUre!lf, k,ca.l, ,nfto' soffl'tHt nenhuma modificl\ção, "

,. Est('s ,sez"·i<los cont:illluu'âo, apenas (',ontlnua!'i\o, em ,h'tude deaceul'do, 'OU acqtlie8ce,li:ia e:cin"ca,yo, do' Go',;e'nlO Jl!"nicipat perante oGovlll'noFedel'al, e. DlIscondlcões de,lel'lTdnadl1~, durante o pl'Ü~U deum IIftno.,'" ,Anlel'jol'mcnte, ahtd~ na \'i.enci:L da ConsUluiç&ode i891,·P01' di.\'fH'SU vezes; 1'01 discutida p(Jl'Rnleo~ tl'ibunlles a questão de saberquaello" :lel'~'It;o03 que /I. tJnilio))odel'ja llVJllar, en-afnce da Cún:'Jlitui~ilo,St':lte eenlidoi eli.$le ~J)'1 aceol'diio do $ul)l'eJllO Tribunal FedAl'al, dequ~ folre!atol" Cf I!&udc:lsoe ~mjnllllt" Ninj,st,l'O l'l!dl'O Le.,~a, qu~ e:cla-.'O~.11 ,e decidiu [ltL'feilame1tl.ea qutlitão. '

. ,'t~7~:l7 .

·~d~ate aecordlo o serUinte tree.bo:.. ;.. .,

-. 'I' . ';'badas ~s relao6eseetreltas ÔU"inUina~ 1i'BÇO~8 êntrê' .., tIaflo,,,, 4) Dfs&ricfo ,f'edflt'al, 811 nacftte animo 11 déclal'ar In..

ooD.tlwcional a "percepC&'0l. a méra urreeadaeão", pelo Oov~rnoJ'édcral. d~ ImpOstos decretados ou creados é eedídos pelo Mu·

, -, 'Dletlplo di Capital, irei mesmo adeante o não recusarei pOl' íu,constituclonala arrecadação pelo Governo da União de quaes'::: ~~.r f.1oU!\lLos '~reados ou ,Pl'lmitivamenle .estatuídos pe)J poder~ mllDlcJ~al e quo u Uni" tenha u'ansplanLado para' o seu orça··

" " ',~I)to , C4)~ ,8 aêiÚfe~êncla do Munlciplo, com U'nlél'ft annu·'-', ' ."1& do &luniclpio". O que não me pareCê admissivel é qUe a

tralAo dfcrete, estatUll eueríe Os impostos do natureza local.4'1., lb~ ,aprouver no. Dlstrieto Federal, et~rcend,) ,um~ aLlrl••15p,JOIC) que a ConBU~qllJ~o Federal cxpl'es:lntnl)J)t~' lhe palll~ e

4ue 4 uma. "das altribulções maxírnas" dosrslema représen*~M. .

Â Unllo passaria para. si todos os llonlços tocaes, sem illl..~'l .uma ,re.tr1o~lI.o, ou.a grando maioria delles, e isto cónt.raria

. o."rinclplo cODst.iluelonál da autonomia muníeípal, a~torl~mla':' ,amplaiDOI demais mu.nioiPioll e cerceada ou restricla no D1Btrclo, •· ...derol. O art. 67 é bem claro;,salvas as ,7'e8lricçõe,da 'Qol,..· .';,lf,iwl9io e das lels::federaes, o Districlo Fcueral 6 administrado

pOr ._utorldade.8.mUDiC,.p.a.es, incUtnbln.do•e~Cl1tsiVamente. ti 4.it,tOf'ldade mutatctptl'tU de,pesas de caracter local, isso CJ~e~ dIzer~é arena noDIstrleto Federal 6 serem os ser"l.;os.desempeIlhados por funcclonnrips, munícípaes esó ca:cepciollalmentl:ftt>I ca'o, em que ob~ da Unido, ou o interesse, nadotlal()~;I(gt,., podem.. taes serVJCOs Bel' entregues áCnlúo. O obst~culotios exeessoS ·do CQn«ressoNaelonal no .trnn'sCel'lr os 8et'\;~90SlIlufticlpaes pal,'a a UnUio, o meio de impedir 0& abusos," OU a&J~f8 contra!'ias ao principio cOPaltltuclonal, e~M nll impo8lJbiUdade.de decretar o Poder Lcgislo.th·oFedcrnl uuaesquer ímposto. dll compétencla <lo DistricLo Federal,· ou de crear impóstos

·de' ordém local no Munléipio da Capitul. ,Serviços mulilcipaea,Que Interessam 4 Naello Brasileira por serem do Dlstrleto; .Fod.ral, onde e't.á a Capital da Republíca, p6do o C01lg1·es8Q ~a",elonal paliar para o Go\"erl1o daUniii). Mntl so 'O Munícip;ioIltio qltlzer lu~i1Iar a prestlu;ll.odo taes SIH'vi'}Oi, C01ll1'~I)das

. 16tt8~,.& Unliio deve realizal.•ós éom ó \lrodudó dos teLli tàlpo~·to., isto ê, um freio l)arl1fazer rcl!lpcltnr caet , \S7' lia CónitlttUflO. A ma:.tima taculdllde. quesc Pódl~. recoillil.!.cor'a() 60"\'~rtI() da Uni~o, nesta 111at.erin, é a de (Ir,óCt&llll'f Oi il'npGsto8 dd

" "Di't.l'lcLo ~'edl!ral,. qUI! elite permrue, expressameute,« OU pOl"taeUa lI~(Jufe8eenela. sejam cobrados pt:laUliiúo." " .'

'o '\'&ii podctía, pots, o co,·crno Fedem) !lU?ral' llnsliaessenc.l:l,OI.:outl'lbto da Clty Imurovéments. sem que, se alterasse 1I11lel1 a sHUllI;110N~o811!t·n dú Dísü-ictc Federal, l'CrOl'mn!'1do-Hi a l:al'ttl de til d~ Ju!hu

· ~I'n raee, T'l'1i~, d~ f,onstilu10âo "igente, 11l'ln mesmo éslaCamlll'a..,(·ni te·! ,'ltdiMt'ia., T.odlmí a"óCilt'li biiâo ~el'\'icos d€'s'n rta!tll'~Zfl.,' assitnc'N.'lO,tÜlO' j',óded:to 1'0 tÍliiiolanl!lil~ Lt'jhllfos ~,)hl'l! 'J~ E~t.'ld,,~ "tll!nJ ·,Sob!'eIJ tJl,~I,I'J~to FI~dt'I'n1. .~t'nrlúulJUI~lles de 1'1álUI'eza íedl!rul í) hos OQilOf 'nll!I !1![el·TrtJn:ldIH. . • .: •.

o Afll.llm" pói~, môdlflctmdo, a,If,er'nlld) vi3c'~t'altnetlte o contfllClO aaclt:l.t~i'tprovellléljl~. :lugtnélltando t(l.Xás e lImpllllndo Pr(tZúS,tl Unlfio03fÓt'bito)i h!<lómelf.\t'Tite de IJClls. \J",Jel'é,~, lot'nnndo-sé u riovuC~óo:do'lÓI'Itr~t'fo IllC::111 ê, élQst'ad.c, 11l~pCl'ilontQ 0l;U SOU,:; dt~iLoi pai'a ~ eliliil-r:t......tfWllf a· , ' , , .' . . ..~.

DI.UUO, DO::POi.iER ,LEGISLATIVO 3S.11..~. . ....

?;iloitnpOl'latenha li. Camara mandado l'e8'j~l1'IH' o conl1',fl.l:t'Q' i'~~cusado pelo Tribunal de üontas, ,," , " -:> • ,,' ,

() Poder Judleiario, pat'a quem 'l'eCOl'l'el'lÍ. o ecntríbuínte aaeri·fiéadC'; ha de tutelar, como sempre, o seu dirl:'ito, '" '

, Eu propI'io, h'oi batel' ás portas dos Tl'ibunaes, em !ice do~ ,lISte-l'0Ü~~ do PO\'O carioca, '

, Sula .das sessões. 8 de julho de 19::17, - Caldeira d~ ),lvu,,'c'lI.',',

Vot8~íio do pl'ojeclo n, S{lO·.~, alterando o n;'eço ,l.,aldll. sllcea de assucar; com parecer' contrario ~a COminisaliode A;rioultul'a, parecer' tavoravel da C«;JmmissV:o de. .IndU!Lria epareeer com subsütuttvu da Commisslio de, )'111I11-eas: W discussão) (em vit'tude de ul'geneia'):, ' '

I) 11','Preside.te ,~ .\0 Pl'ojeclopl'imitivoa Comnil~"e~t'ri.llantll.s'e 01'I":llrnento errereceu e vousubmetter aj votos o stluiatt

St1BSTlTU'!'WC)

.\1'(, f.. Fica autol'izad~ o Poder Executivo a -elsvar até 8"000e preco-ba.se .do sacco de 60 k.ilos deassucar erystal;no moreado doRinde Janeiro, prcvísoclamente, emquanto 'perdurar a crise aetnlda'l'oduceãonacional do assucar, modífícado por esta: 1'órma n·:II'ti;o -I- do' decreto n ,22 .ll8t, de 25 de [ulho de 1938, e revopdu 'Udigposi~ões,em contrario" ' ' ,,,'

, p Sr ,.lcul'ciC! Torres, pela ordem, pronuncia um liiscuvso" ,ou';.vet-sao tach)'8'raphlca será ,publ1cada depob. "

I) 81', -PrllJicl.nt.- You submetter a votos o óubstituti\'o, UCOmmissão de Flnan.;:as; em discussão pcsteríor, 'natul'illmentê, a 0&rnara poderá solicitar a ida do' subsütutívo, caso' apprO~'lld,i\ a: "a.l'eCer,agulllquer das üommíssões technica,s", ,

Em seguida,ê approvado o subsututívo da Conutl~ãcde Finant:as e 01'~amento, ficando prejudicado '0' pl'oJeetcprimitivo, ," " ,

Votarão do proiedo n, 377, de Hi37, l'er:tific{llIdo, ae~·taeandot englobando verbas na lei u, 300, úe.. 13 de nor;c/ItIIro de 1036, Bem onu, para o Thcsoltro; tendo pal'cecrú/)Co'mmi8slio de Finanras, com subst'it1ltivo ao 'Pl'OjccCt" 01'-

, fcrccido pela Commi88do E;.cec1lUl:a (3"d'isc:usSãCl)

ÔSr. Presidente - Durante a 3& discusllio deste pl'ojec.:to foi .e-"CCida pela r.ornmis~ão de Finuncas e Ol'l.:amento a seruil1te '

E~fE"lJ_~ SL:BS'!'ITl"l'IVA

ú: Poder Legislativo decreta:

.\l'l, t.0 I.o'iclt o POdOl' Executivo autorlzado a nbl'1l' um ,.,l'eeUlo,supplementar ao da suh-eonslgnneêo 11, L da verba H do anncse n, '2,dI/. lei, n, 30Q. de 13 de novembro rle 103u, na irl'll)Ol'Lu/1cia de, réis'j ,380 ,:OOO~OOO (soto mil trezentós e oitcnlll eontos de i'éis), pal'a' ~ccOrrer ao [J1lguí:nento do.subsldío nos Deputados no pct'iodo d,e i" 'dejulho a 3 de novembro do corrente anno, sendo :i, :i3ú :OOOfOl)O (cincomil quinhentos e trinta e cinco contos,dn réis) p~1'a subsidio fi:ó:o I!{,S4Q:O(lO,OOO (mil oitocentos e quarentáe f.'iDco ('oatos d,t3 1'él:,)pill'lI. subsidio em diavlas~ ,

. ......................; ..

- . ,

J>IAl\tO ,DO POOJilI\L!GlSL.\T1VO '-------.....--------M·t, 2,' '\ Camlll'a dos Depullldo81'oded dlBpllndcf', ae oort'ClIte

e~reicjo tlJ\ancc/t'o 'pol'-ccmlll ~o credito' oOl1cedJdt) polo arl,'7~...d.lei 11. • 384, de 23 dGJ.Ql'lelrOio 19a.".' •.' inlPo.'lan1lla ..., ."~ 1~')o'O,na(ntventa ~ cinco COl\tos de réis),' sendo 190 :oooeOoo (t'Uanll oontoflde Nla),como pasanlento de l'euoal exLra~un)~l"l'to ne'3ustl'la 1I0~seus servicos, admissivel !lOS lermo.'; do arf. 46 da ,,~esm~lelt e táilli5 :000'000 (quinze eontos de l'óís). Co"'l I) pn'llmento dê rr.utlficlio;:côos' pela prestação de servlços exLraol'dinarlos, r6ra das Mr'lliJ t1~eIp'ediQnte 8 de Iccordo CQI'l1 os Il'la. :lOQ o 400 do Regulamento dltCecll.o de ContabiUdadePublle.., '

, ..\rl. 3,' .tdcspesa com o PaRamento li Qll~' 8~ l'/lr~r~ i> IIl'I •••d$'l4. 'elçorrerá pOI'conla dll Reclllta da Re,,"~lI(l1l p~r~ e ex~rcicíqi'la8fteelro eJllvl.Qr.

Art. .te Revo,am-1e ali disposicões "tlt .r.ontra"11t ,,O I'....._••••,. - Vuu submettcrQ .,'oto... omC1\da..:tubdtil~·

ti..... J)flmelro 10ral'.

Âpprovada a ernelldl1.jiubstituth~l1 da C('Immistliio ae FiDanoas • Oroamento, ficando prejudicado " proJ~eto ,u'imiUvo.

O '1". 'r•••4.a'. - O projecto vae 'CommlslJio de l\elt!'41l:io,

lia sobre a mesa e "OU subl'uetter a volo., o 4ef\1\~t.

R'EQuEnIME:-\To

'Indico~ue a OSMara dosDeputadoB,a reSlleito dOl'T'oJecto n, SeG,".te aJino e sem preJuizo de seu andamento. sollelte intOl'Mae5élll10b\SULuto do-Aa.uoar e doAJcool, pllr!\ o fim de IU!oilCnlar!Tledidltl! tend.fttt8 " deliberar quanto ao preço·bllde JQ a.saucar nu~ carMo, I;OU"~'J.ldol'el do Palz. '.

S,ta das Ses.sões,T de .fQ!ho de i937. - :rnt:ie, dt Utivtirtr,EMilit tl~MllVfJ. - V/llente de l.~m(f. -~/(Jtt/t Limf?, - Orl/l"ti".4._/0. - '1ei/l,l,a Leite. - .l,.t/ltJ,f' ;r.,'eiVIJ. - Sil"4 C",ttt. - ti1n/l'I'tMé(ra. -A.,.th.ut' Albin" da Rocha. - Adel'lII4r lIo~l,tI. - l1cr,on,J,lttf'fIU". - Stlmpa.ío õost«, - Antoftoio de Gde,. - AClllino de Leão.

An"t~ovado ,

Votcaç40 tlQ :proJ~c'() n. 362, de iO:l7,olcfl411F/" " n·u~me,'O di l'1'imel"" $ecretarifll do C(J~ Di,.'of'U1U~(tÇ,.ed"llif!40 o de 8~ourtdtJll Sccret4ritJ', ,em tttl'1I1cnto detlcllle,c (3' dj,ctl',4n) •

Aplll'ovado e enviado li. Commi.ss'íi.o de Red:1l;íio 0'$1.Iruilltll

PA.OJEO'I'O

:N, 3d2 - Hl37

o Pede)' t.eristltivo delll'eta:

, .~l'l.• t/ Ol'lUIllerO d~ elirg'M ~l"!~e r. (Pl'hi,@Ir.,s ~~:"~ba"18;l) ••'4~111'el,l" 'JJiplon11ltu', V~dro. Unlc(), du ~linlsterlO oda~ J\1.'1"\6c!~Il:xt~r'(l~'''~i fIe.!! e'e";lfl0 d~ ~O parn 34. ,~

Art. ~,' f íenm ~onsldel'ados "ExeeJenle~". na fOl'ma GIL lcl n\J;tJIno~84. de :!~. de uutúbro da JuM, cln...o e:1rS'0S fia CliB'~ K (S~.;ulldos tlce 1'~'1,11'1 CI~ , du C'Rrl'e l\'1l d1ll!01l1ultt. QUI1\.ll'O t:nl~o (11) :1\1.nlsleJ'1O dU:l llelal,;õe" ';:~lL:l'icl'C~. I

i.tU.\R10 00 l'O{J~R t.IGfSUTIVO " •..i . :~ S'. ""1 ; . ,. " C, t. C.

~\1'~. 3," O~ ClirfQ& crel4clos por Il$lª le! IIIJ. ch~ll~g L (Prltll,iros ,;,eCl'et~tlo.) ,llO poderão ser p1'ovldl)spo~' r~nCeionllrlal! "l-HI ~'. (at:·õqn40s ~eeretf!.1'I03,\, mediante lll'omociio, na t"órmQ. esaLu'tJa ,etalel ;1. 28i, de 28 de outubre de H/36. ' . ' . .

+\l'h ~ ••' l.i'ioa o T'l)(Ier ~iee.u~"·o l1ut.QrhlllllQ·" ~ffllOtU:u' as 111!C~$~~"ll@ ~l'ql)sferf,lnl"l\' dc!YlSr!>a,., fJal'~ e~e13Ul;io da. p'l'tl'ltntA lei.,

A~t~G..• ~tev(lsa1i1~se ªi1 dtslloeiç~~ em Q(lntfQ.l'hh

. Votllf4/l 4Q tlfoje()fQ à! 11l"oluc!lo 'h 31, a,~ ..ua7,' cita"çe4 e.M... o Jic.nç44~. p.ep~(a4Q Cl/lf!&.en*f M.42'jarn.., :PII".·~pf'~.4I&eaf' " llralil "li Ç(JffUrel6(~ Inte1"114ctffl4l d~ 3,18",.Ecú1ltJmico:, (tli~CtlA84Q uftica). ...., .

O Ir, ' .......e,.'. -- VOQ. ,ubml;tUer '" voto, e.p'·QJ.~to..· ", ," I "

. O Ir. '.rr,t.Q ,.'w CO) (Pt1~ Ql'(JcmJ ..... liif. ~,,~id.Q"" ...,~ijero, ;"J1~llqO.nll~fll, dize!' , Oa81L que dou me~ vottl f'YO"~.J' ..t'l~oJeet,o tfe resoluci\u fi. ;li, que COI\C6dflUcenea. ao 8~, ~P\lWlOl;temQlltp. Al~rUllli pal'~. repre_elltlU' Q lil'Ull no (lonire••e lnt.e'....nal "13 Sciencltls lJ1cOn(lmi~1l8. -

Sr. J:lresldentll, a questão dE' ordem qQ.~ tenho a fQJ'Qu~lar ••,e,uil1l~: sí ficará estabelecido pela Mesa da Camara que todl ...que ~ullq!olIlI'JJepU~IlLiQ ql,li~el' aOQel~ar qma commtsllâo Diplomatloa do Governo fica. dispensada a meQ$IL,eP.1 dO l'ader tjlxer.uth·o.

" Quando fui convidado para fazer PlLrtp.da Conferencia Interna.etonal do Tl'abalho, em Genebra, no anno ele 1935, que reeuseí; susdOU-se n duvida na l\fclia -- é bem veI'dede'que V. Ex., nessa eeca~ião; não era ° Presidente da. Casa ..... sob.re a licença que seria Dêcessarla anm de que um Deputado desempenhasse uma miesAo decaracter diplomatico fosse qual fosse: e~j'.Il-fje fi, mena~lem p'l'c.sillene!8! pnl'a que a Oamara, enUo, ooncede.ae • Ucenoa ae Dep"tado.

, ' P~rlj. mim isto não tem lmporLancis. porque, dosqe qlle Q {leputaao Vle , Meia e requer 1Ioonl)1\ par. desempenha~ aquelhl!l fUnCI;QeS.\ Commills,o Execuliva, tom,ando conheo.menlQ,' é oll'l'f)~U~ da" eseu parecer. E' uma questii.o do norma que precisa "~r fl~a4, d~maneira i1\"lll'la~el. . ,

O aR. DtN!:cl JUNIOR _ Q4~n4o 'V. ~x. foi CQnVi~Rdo para a eoftfel'enela em üe{lebi'tl, SUJei[ou-se. oulr!l qUeslAtr: eaber \:11 V. Ex.!)o.e..li 1'~'&!1' a r~presenta'.lão 4iplomatlea eu de tlull1!fQer .outra 1!atUI'~'ltI no élterlor sob '" chefia de alroem cUJ!L . c..tel.~r13 era m-rerU~l'. .' : r. •

U SR. lJARltETDPINTO - O 81'.• P~e.i4ent& da Bepubllca een-vídéu-me Pllol;a. fl1~el' parte ~a delegaçio e recusei. . '

Orerulai' 6 1180: o Pel'utado' vae -. Me.;a; ~ede UC8"0& y-aradO$8mpéilllel" életerlDinlj.da commissâó d'e cIH·(f..e~l' dlplorna~ic6, a ~e$atom, ",oft.'oim~nt() do facto e dá seQ. parecer f$\·"ra"el.'ol • qqeo~o"l,'eu com o illullt1'8 DeputadoClcrnente l\(lI-fl$"1. .' . '

~.. $X. deqUenl .ou Il-ml,ó pos90~1 e CI~e me merece tMO,eaPltiLb ,.la 9ua cUltura. pelo IlCU' talento e. 8obretl1do, 1'et8 .eu l'atl'IQU~nlCl, l'3. ~~ •• rOJ)itn,' como PQblico e noLorio, fi)i nomc,de "'018l~,"i<leJ:lte da Repullljea; s8@'Ulu para Pal'lll c se rle6obl'ig"lU. quell\sa"••L~ d. mb'dG ('JI1'aaqU'al a' Camara "'&e lhe dar IlcenO':I. .. ' .. '.' O ~.. 'PUI,~JV""o", ...;.. .~lih.eol11 8'l'tmclQ S.Udll~lo "ata tedo,06, ".~o 1l,fllt01' ~lt, ~at'\li,.~c,~.' .. , .' .,

, o ~I" :8.\~RiTO PiNTO-o ~,..etmn,e\1~'" ~'oi uma eoSetllhaae.er...~.4"ai=., ~l9 tlOI1,l!fj,,~. 2'oil 'tev mefMl'. r,.l1ll'el.n~al)~O \1o.c;ontrelln h ...tl!"l!I*elemal' de Seienert!'E.eO~Q\'I'Ile.!. O que' de,~Jo; el'lLret'l1to, , qUI~e fi~euml1 IHWn'la ~"l'lle~!OS fqt\ll''':1. (.~1litQ 6al11.)4l ,li"'.J. ~.IQ S'~l l'OVWI,Q polo ~:'14g~

DWltO.' DOPO])BR. LlGIBLATIYO ,. . z:

. o Ir. ......,.. - ~ •., 33 da CODltltuiolo F~eral, 110"' p~a-~~, dia:. I '

"permlttfdo ao Deputado, mediante lfeeDoa" previa 'daCamara, desempenhar missão dlplomatica, Dio prevalecendet_te caso o disposto no artigo 34", '

._I. I perdi do mandato pela ausencia. ~'o est.4esctlptoaodl!t-_IUvo constltucioDal que o pedido de lIcenoa previa deve ser se- .~ requerido pelo propl'io Deputado. Desde que baJa uma pro-PNiOi(l apreeentltla, a Camara deverA deliberar.

O Ir. Bar•• '1'ia&o ,*) (PeI/J oráem) - Sr. Pfeeldeate, deaejG. ilndecer IV. !:S.'. declslo que acaba de dar, que .s multo im~rtaDtepan n6. e para 08 que vierem consttuir a segundaleslslltura,flClDdo estabelecido, de maneira definitiva, que qualquetDeJ.lutado que t6r convidado pelo Governo poderá exercer ml••lodiplomatica, requerendo á Oommi8s40 Executh'a, que dri" pare,cer,tal como lIe procedeu com illustre, nobre e di,no "leader" da baD... ~iana.'Sr. Clemente Marfani.

Emsesuida, e approvatfo e eJ1vlack! jCommlsaJo de'" BedacoIo I eesutDt.e ,

.ÍIIOlBC'l'O Dií uSOLt1ÇJo

... ,.t- ttatI: Ciiiiii êfõi'~ NsOlw:

iltigo12DJco. Piea coaoedida ao Depafad6 Clemente MM'fanili íieoeeorfa lfcenQa, afim de que possaaeceftar, do Poder EzecuUvo.sem 0J1~ para os cofres puhllcos, • sua del!lgnaotio para representaro Brasil 'no, CongresllO de,SeieneiasEcoDomlcu. a.realizar-se em Pa-• ~ proximo mez' de julho. . ,

..,~ dopNtJecto ... '365, de f937,IIMtDNGtllSDCísbertura. pélo· Minllt~· da Viàção,do mdUo' e,pHiGl~ 300:000.000 deatiMdoál de,pe,tu com ti Se'UMtIClmfermcitl. de 1(qdio-communictJÇ~e'. ~. realistr-,e noRio. laneinJ, (em dÍlcu,.,do unictl). '

e Sr. Preslclmte -Vôu Submetter a 'Votos C) projeeto. '

O Sr. GOIllII ferraz (POJ'a encaminha,. a 'Votaçãd) - Sr.P~j.!fdente, O projecto. cuja votaclioV. Er.acaba da annunclar, autorita a abertura,veloMinisterio (InViat:1ío. do credito de 300:000$000.destinados ás despesas com a n Conferencia de Rarlio-Communie3~ões ~ J'Mliznr-M no Rio de Janeiro. A proposição leglflatlvanãdmererona•. entretanto, a época da .realizacão dessa Conferencia. Parece-me, at§. que ella já se verificou, ou, pelo menos, está. se realizando nesta capital,

Pois bem, no en(luminhnravotacão deste nrolecto, delle,io ape..nas assígrralar, 81'. Pre~idenfe, que, ao contrario do que observa opa.recer da. dignlssima Commíssão de Finanças, existe, noorçamen...!,:l, ume verba dest.innda á. reeepeão e ãs despesas eom ,personarenslllu~tl"'~~ p~t"An!"p.il"l!s. quer em Conferencia. quel' em.visita officfalao %10SS0 Paiz,l!;ssa verba éa primeira, do 1I1lnlsterl.o das Relao6*Exterjores - SêrvjÇO~ e encargos diversos - sob'a 'rubrica: Rec6~4!!'~P.e.d4a~m r>11i.,t;.i4e..'. Ç.om, ~,4Q~4~~ ~;QootOOO.'_.M .. ~ __ ,_._~ _

'D1AAIO ,DO pODIa LJtGI8LA'l'IVOti

',' . Ora, censuro, $1'. Presidente, ,a imprevlsllo do sove1'1lo, pnl' 1110cuealle, já. em 1933,. quando 50 realizou :1 I Conferencia, em Bueno.Alres,sabillque a segunda je ef{ccLu,",ria este anno, no Brasli, Con.

:séquentemente, o 81', Minl.;;Ll'o da Fuzendadeveria ter J)l'~ugnado.'opportunamente, para o Orçamento em vigor, uma doLação maIor paraesse fim. A dotação exlsten.e, reconheço, ê exigua, mas nem POl' "'1' .oxigua tal verba autoriza ri falseamento da denominação do credito pedido pelo governo. O credllo deveria ser supplcmcnta,..uma vez que~il8te dotação, no Orçamento, para esse místér. .

Nestas, condit;óee,uó em ·vez de credito especial, como pede.•proJe'cto; por isso que credito especial é aqueüe des:InodQ a despe...flsil8ciacs com servíços ou fins especlaes não eonsl11uldO.DO Orp.mente, a denomlnaeão do credito deveria ser 8upplementar., .. ' . Sr. ,.PresldenLe,apena.s esta corrlgenda desejava Jazer la projec!Al;~qlianto ao mais, nada tenho a oprót. (Muito btm; muito NA),

". Em aeguida, 6approndo ti e~vl~º , eomm,..,.RedMei1o o seruinLe '

PI\O"~

N. 365-1931

o PDdf!!' t.erfstatlvo decreta: .A1'tigO unleo , Fica o Poder Esecu!iYo autorizado ã íbl'lr desde

já, pelo i\lInislerio da c Viação e Obras ~ublicas, o crediÜ\ especialde 300 :000$000 (trezentos contos de réis), para. aLt.ender 4s desllesucom a Segunda Con ferencia Sul Americana de Radio-eommunícuçõelS,o. tealiaar-se ncRto de Janeil'o, (uendopara eese rim as ~ula~ia&operacões de credito, revogadas as disposiç(les em cont.rario.

'VotaÇão das emendu do Senodo ao ,r(lieeto •• 27&.A,de 1937, 'dispondo, ,obre 'a fi'caliJ~do , tll,trlbuiçdt, de~i'nko8 e aerivado, tl c,.,açl2o do re",cri'lJo ",,,írD: com.tlarece,. da' (.'ommi8ldo de Agricultura ,obre IJI 11M'"do Sentido (dt'Bcu"tfo un.ica).

,.0 Ir.'r••14.lt. -11aeobre a mesa doIa requ..__ ••~re~ q-a.elvou ouvir II Camara.· .

, ,.:volat;lo do seguinte . , .

~BfE:m»

, .' . â~qtleirO que seja ouvida I:l CommlsalG de lI'fftaD~a. 11Illte ..e~ei\d~$ do Séna.do ao .projeclo 1\. e'74-A que dlsp6e sobre a fise"U.1801o··e ,di'trlbutei!), de vinhos e derivados, vl8to que uma dad l'8oot~"Jda8. emendas, aUBmenta de 2.000 JlAra 2. ~l)O conLoI o oredUo paraa ê~ec'uçrto deã~llos medidas, sem ler sido fornecidos OI mel. J)ara _tuatelo dCilSI1 despesa. ora ausmentada, . ." .

Sal:!. das Sessões. H de junho de {931. - F1-ant;l&l'ilAo,Approvaf1o.

~ .~r•. Pr'.icl.~te ...... Considero pl'ejudíca4o () s8BUIDf.el

)\EQtlE1\U4EN'11O

',,; .' fteqt.1oiro ~ 'aqdietlofA ~a 'Co~m' ••1o de Finuoal' p~ Q~toJe,G~6 U. 276& ..... 1937. prejudlcá.da , sua votaeão,

,'. 4ài .._ i$.A-il.: - (lGMI'If'r'+ .

, ,Olr. Pr••Sd'IM - Vou ouvir a Casa sobre o seguinta• '. ~' ',i • '.

" ..., ·;':·l .

, ': Requeiro a'voltado,proJecto'27G Á- '{lià7ás Càmmhsries de: Âttieuttura, FinallçQs, e Redaeção. ,'., ' " . sala das Sessões, 21 de junho de 1933. - Ricardo Mac'lIada. . .."~o Q Sr.Presid.nt.e -.. Con8i,dero pi'ejudicadas; neste requerimenlo,as p'arteli referentes ,á Commíssão de' Finanl(ase Orçamento e, quantc• Commissão de Redacção irá em tempo habíl, , - , '. Vou submet.ter a votos a parte referente li. Oommlssão ileAgl'Í.

cWtrJrac'.o\pprovada. '

.4) ;51':. Pr.lideuu - O projeclo vae 11 Commissão de Asricultura," " , "VotlZÇ,dodas'ernendlUc(.o Sena.do aoproiecto n.257-A,

tle 1937, estabelecendo a classifica,{:ão doa 'prllductos aaropeCU4rios destinafilJs de:eportação;COln pal'ecc,' d,(J. Comml.sslJ.o de Agricuztura 60fireas emetulae do SCllado (di!cust20 unica).

,O 8: .. hMJd...u - A'este proje~to' o.. SenadQ orerreceu-as se-~, "

~DlDJ.S"

, ;N. t.~~~-»UàI'l'àPho 40 do art ...~o.

" -N. '2

S"pprima-se a expresslo "antes", depois dapatavra "subsntul, ~., ~11tida'.~ pU'napho unico do art. 20.

N. :3, "SI1Ppr im," a-se a p~te final :dopal."arrrapho 20 do art. 5° que pal"n. a ter :&, seguinte redacção: Fic~m isentos de, pagamentos, dai!taus estabelecidas nesta lei o café, e as truetas cítricafl. ,

O Sr. Presidente - Vou ou\ira Camara sobre as emendas do8eaadct." ' " ', ,. Approvadas,succesivamente,' as emendas ns, le 2.

Rejeftadà: a emenda n. 3., ", , , , ' :! . ,' .

. «) "ar'. ·,r.ddlJlte .- A em.enda', rejeitada "ne'ser de,·otv.ida'" lI);lSepado," otfieiando-se sopre o 'oecorrido.

, '

l'olaçao do pl,'ujccto n, .'lO;j-~i, de i9a7, autortsanao 4,.auel'tura do credito, especial ele 6.000 :000$000, Ilelo .lli

niatel"io da' Viaçáo, p(ti'a o 8ert'i~o de dl'a,aagem do POI'tl}'de São Lui:; com llal'ecel' daC;omn~i8'ão' de FinanlJtUopinando peto dcstaque 'dae7l1enda olferecí4n (àÍlcU"IJ.Ounica) •

O Sr. Presidente: ..... Durante a discussão unÀca (leste proJeétoroJofferecida a seguinte ' ,

(SMEN!)A 6lJE18TI'l't1TIV.A)

Art. i.o Fica. o' Governo autorizado a executar'· drap,em cio·~~~ ~ ;L1* do Ma~aAA~,e putros. IQe4iant.e ~uci& PI1-

.'

DUR10 DO' PODER LEGISLATIVO~-7~37-----'----,------. . .bllca. .eu pelo s~~tema de tarefas,' conforme fOr maís conveniente,'

· Al'L 2,0 O Governo ol's'anl1.11I'1i dentrode mais breve prazO pes~i\'cloà el!ltudo~, OSOl'<lllmentos e um plano de execução da dl'arasem

. cle todo~ os portos do Bl'asil~ que necessitam desse, mclnocamente edas respectivas ba1'1'as, dfsh.'jbuindo a ,.1·ealizncão desses sel'viços emlím.Pl~oBl'~mma de cinco an110A.. .\1'1. :1.0 O GO\'(Jf'no abrirá entãuuma eoncurrenela publlcnentrerÜ'masidoneas 1:Jl'lIsileil'lÍ~. de .eapital e dil'ect'ilo pal'a a execuoão.1êssl! prugumrna, obl'i.ando-se .os eoneunentesa adquirirem dent;,rJdepl'uO razoavel a IiI.parelb'l8'elnl1eCeSsal'ía, no caso de já não auossulrem no Brasí}, '

~ 1.0 Essa apparelhagem de,·el'lÍ. ser eenservada e mantida nuSl'asil, para OCCOl'l'Í'!r as necesstdades futuras' da cOllsenoacão d03[J01·toS" nacíonaes, mediante coneurreneía publica, ou adjudicação di·reeta . '

!2.o .-\nteil da abertura das VI'opostas, serão julrados previameate1)$ t.YPos,de dl'asa apl:e.;entados, mediante estudo n1etícul13so dos seusdesenho~ detalhados e com pletos, para se julgar das vantasene qu"uma! otrerecem sobl'e as' ouh'as, fixando-sepercllntagenS de pl'eCl3,dentro' dasqaaês sel'á .dada a pfereceneia. .

§ 3,0 '~c'· na eoncurrencta pubUca aberta, "ex-vi" do disposto DOart. 20 desta lei, não se apresentarem COneUl'l'entee, ou se as propostas foi'emlnàcceitR\'êh, set'llaberta novaeeneun'enete no. pruo11e a días, ·modifieando·se razoavelmente as condiCúes do edital' deeoneurreneía•* tO Se ainda nessa liegunda eoneurreneía não licar detínítíva11'l'enteresolvida a questão, serã então nberta pelo Govel'no dentro~le' 30 días; uma terceíra e ultima concUl::'encia, ampliando a firmas(o~ll'an8'eiras a facüldade de concorrer, dando-se a pl'efel'eneia, entretanto, ás' fiz'mas naclonae8em 19unldede de condicôes.

, .\l'.t. 400 Fica aberto o credito exlraol'dinario de 3,500:000'000\llll'S'· D'I.':s:ecucão dos 'sel"'ieos de dl'agagemdo podo de São Luiz do'dal'lln~üo' 'e outros, nos termo!! do 81'1. 10 desta lei •

.\rt., 5,0 Rc\'ogam-se as dlspos1(:ões em contrario.; ,\ÕÕala das Se~sõe8, 1'7. d~ maio .de ',931. - Edmundo Ba'I'I'ettl Pinte;,

. ,Olr.•'ariquI ''Llge (n (Para encam~n/lat' a votação;' - ::Ir. P1'e~idp.r,te,. jllesclu"eei. aCumu'a sobre 11. íneonveníeneía da. .despe!1Ieom a nequi:t:elo 'le uma d1'l.l ra, quando existe material sufficiente no81·U.~it. ••.. . .

'0 8n,'B\l\nF:rG .PI:sro --EtCe6si\'G, até. " . o ,

. O tm, HE~lHQtiE L-'.GE - ••• prira faze!' o servíeo, alvitrandoo\?lIl)wego U" cap'la' [Iece".iiü~io a f.'ssacompra na reaUzacio da ebra,

" lla parecer da. Comnl;~siQ de Firtaneas. que conclue opinandoQue. se dC:iI.'lqlle n·rmenda do pt'ojectu, lJ81'a constituir Pl'oposlCioatitor.o1l1J, r,Fe P )d':rá ser cs.tudada em face do projecl.o 31-31.

· Tul erne da r.r)Il~tiLue :1111 paUiati'Vo. visto que é mailS uma unidadeque se entl't'8'a ar, Uovel'110 I!'éderal,para qUe elle tenha de a ean.filei·val·, quando nir. t'Xi5lem recuescs para con5ervação, conviüdo citar,O CSell1plO rj<qlle SI. passa actualmente coma drllga Bah.ia, que execl,lto1' flf\Oc:'·')'j S~"\·'l;Oi' no ~oct(!, .1'Nltment,e effi~ienles, mas queII.gOI'1l ~~ ei:~"ontt;i.l ~." !lIo de .TaneH'o, aguRl'dandl) reparos, defJobde já haver': rcsl ,ei" st;.l'\'tl;oil a este ncitô, a CiU'SO de allemâes.

Oz;.'JIl o :\lin:l'(('l'l.) da \'iat;ão 11'á bUSClIi' !'eCUI'5"-' PIUR paglll' til)bi'4 de.5tll.~'t'a8':.t, Il.;!j'esue pa;'ji ~"~plit'(M ao Lio~'d Bl'ust!eiro?

:'ili.t· "C,IO no CH'C4manto con~igllill,:Ü.O especial que 'pO::!a RULOj')Zill'$errJelllll"llc l'~'j!l,~om, , "

, . I'nl' /lOflfl'suil:Lr'. íO.·!!'j::lI"l~nlc lJ..3\'~l i l11Jlé"'leh:.,\ o 1)11111C]uel' C1Ül'AÜ' L-lu~do .. Milf~~t,: j'jo d,*:, Yj~'.:âo,lll'int ele (lU!! iSCJ.Ü1J i'eil(lJ C5:S<!~

• (', o :'i~\o rói 'l'e'i~lu pelu OL'lLdof.

)'eparol'. Ta. facto já. 811 deu com as vlute drara.s ádquiridas pores,.' Mlnhill!rl0. 36' qUlteS,POuCll apoueo, foram desapparecend();'oqUe ' fmpor~1 em S0tp~a vultosa, .tendo srdo ad(Jui~ldas .~a . fi.1'!'!'ll'AWaticctpol't õ:.n'}3!; noporto dePerllllmtlueo, .á sociedade fr$nC8'Zo.qUI! . (J •eOI)t,t,·rlliu,· ". 7::i 1 mil trances: a.do· primlt.ivocot\tr~cto'Jélt.oconra eomplInh1tl "illlJrel~e~rltda. de~o~trltl!~Ao da baixada :fluml"nease, 8i .000 Iibl':l1!; a para asobras do úordéste, ao llllinb.lode 115dlftheft'(I/I por 'U, i.evl :000'000, e 11 drng~ Bahitl, actualménte, por:;•!700 :000$000• . . .... . . "

Os eambíos d13:,~n5 lll'l1l1isl.;ões são d1fCel'cnteeea somma não dáI'eulmcnte o valo« .ctimater1111. O certo é, entretanto,gu"mIl18dot..e~l: qUIU'Las ,pul'lCll jo matenarnão exístem,". " .: ., .,'.. ,AJudar o l.içJ\~rno a essa aoquléliçii.o ó tl'abal1l1u~ .eontra os tnte

l'e~~,i,,:J;D; ~;t.çlio. Por Isso Vt!Ilho pedir á CBUlaraque. estude :~IJomenâàtJ i.tpr<'5clltnd=ls em coníuneto e i)fganlze Um pI'oJecLo 'eCflclenta.ell voz ele mandar rum projccto torto, IJarll, depois, corrig·irOllLrooerto.. . .. ~. . ." / .

. Jato já se dou, Sr.,Preeidellte, ha poucos dias, com as escolaate ,)larulüa l\ter,~.!n~'ll,'m~!Jdíllldo.8e lei Que'aConlJ1'llssão de Finançasleclara InernclenLtl.pai·Q vigorar no .Pala. c .dc.pQU ser éorri,tdi1..,

O ~I\. BAIU\R","" PlXTO - V, Ex. tem toda arado.. .,. Q. sa. H;f\:NRIQUE :LAGE- Eilses· factos produzem nllt impféSaAo.. da Gaudtrll, po.que não 60 concebe que ella vote leis ,ue:uAo...pruprii.das P"~~ o Paiz, . . ,....,: : .,

Eu pedi:ofa. pel'/auLO, ao plenarlopara. rejeltül'. o.pL'oJe.cto,. aílll'!111, 'flue: nlle.volte á ·Coanml&:;i\o deFiltan~atl e Ileja' red48idá,umà leief.tlcléntl', qi..8 atienda aos interesses lIBcionaes.(.Vu(to lJemjtltuitobe".'~ j .... , .' .

,. O. Sr. Barreto Pluto(e) .(Para.e,.cam~nhat' 4 'l)o,taçaó) -Sre . Pre~id~n~,.8ou obrigado a usar da palavra,para. defendera emenda 80Q,te.que falem, ba pouco, o Sr.' Oeputado Henrique 'l;Il8'e, demonstraldo, do maMit'a lnoonfundh:el, a ecnvenícnéía 'de 8e procurar :outrafórmula 'malscoI1senlaneá 000)'-0$ servfços pubtIéâs' e, eobreLu40. maltJb6Dtflca /lacrario n~fonal. .. " .' .,

. Dfspõe o proJecto n, 3015, quo o Podér.1:xecutlvo "flcerA autorl-.~Ido'a 'abril' desde J'-pelo ~inllJtttrlo'dJa Yiat;Aó; 'o'credito 'esp~cj,Jde e mil contos, \lata acqulsiclo de dl'aias e serv1çl)~' de di'asasem' doPorto de aio LUIZ do Marabhio o oliLros, fazendo para :OSSG fim uneõessarlasopet'llções de credito".' .. . ,

'fião enconh'oj :Sr. PrelJident.." meüida Dlãill JUliLil do que a.li.dr&f8rem' dOPI>l'lo de Silo Luiz e de outros.NAo,poréan, da nl"nei~a'pOf'queestã redigido o projecto, porque dá a entendor que, ce,rtnl 'edetel'(llinadas ffrmas prlvlleglads8 Jd.eilLAo maroadas,pl'oleRldas, conbecfdas para a eoneureenela que so pretende fllZé.l'. _. :" ; .,...

Que propu!, entãe, nllmlnhl.l emendn? Oue fiqoo o Padel' Ex~'';' ,3UtiVO autorizado a executor fi dragagcm do Porto de 8110 Luiz do ~ta..l'anbão e de outros. Dc flue rÓl'lJlu?MüdianLe conoun'enciu públlcu, IH!pelos)·stcma da ta"efa~, conforme fôr ma15 convcnícnte., ." .,

O que 'declara o art, 2° ú quo "o Governo ot'grmlznl'á, dentl'Q domais breve pt'll.Zu pOdsivel. o c'st'lldo dos o1'\)amenlo:J e o l)lano de execuOio da drllgagem de túdúd O~ Pl)\'tos donl·a.~i1. (Jll0 llecêesltálll 'MlJsemelhot'nmento. e dll.ill'eSpccth'IlS barras,clistrlbulndo .~ rea!iinçiio .dee-.:leS .serviços em 11m progl'omma de chICO nono:!". ' ,: .. ' ,.

'O'SR. DiNil. JUN1ÍJK - V. Ex. c.1il. queile ul'sanÍl:a OiJIllllO. T~Q"oid'é" (lO'quevi Ms tabella:5 da ptlopoilta orcambiltaria, enáto que~ r)l'e~ets,'we\!4Lê tl. qanLo ,li éS.~a p..arte~ ,obras de p'~rtpll,. çop:&tr",e,olo,~. 't!'~i.•dtappti ,d~. ri!l~,' ennaes ,e pbrt08." h., ··na resPécU.va, oonstf,I\~~~.eraW,parenuuatS, &. noLll: "deaeeordoeom o. Plan.IO. dO. DêP.ar~m'Í1t$de 'brtos e Nave,aç~o". S!lbe, .porém. ,~. :x.•.!t~. todol\lano e.t•....... • '~C)Pt~ _~a, I'~ rH1~~._.' lilO ,. _~lQ~.~

,~', -;::~:--- .' ~;....' . '. '. :., . ., . .' .' ' ..... ,..

DÚ1\IO 'Dl) PODEI\LEGlSL.''l'lVO a3UW.

plano sematabella de t!ulllo. O plUll0 e$hi ol'§ariizado: erfectiv;i.m~nlecorno se diz na respeeUra tabella: e a impot'tancia corre!!pondentft lÍsnecessidades de sua c~ocutli" montam a ,32.000 contos; foi, pOl":§m,reduzida 11~ 0.000 contos, Qu~r dizer: propõe-se que as desl)l!l!ucom-... ·eo7151rnct:ão rlecães ~]Jorto3. sanéarnento, dragngem,'em p~1·tl)S,caMOs. rio", etc .. não excer!nm de 10.000 contos. Ora. Sr'. :t'r'osid'!ntp;sI V. 'E:t. PU7.I''''SO emcon1ronto o pro.lecto QU~ al1i esl,á, com o 'ol"t:a-·.mento om vilfor. veria que teríamos dado apenas 600 contos 't\al'a asobra"",, Pnrf" fie l'=:. I,ulz. .

() ~A. C.\I\1.OR RRIS - R uma paI'lo foi veta~li. ,O SR. n'~I7. Jl:~IOR - E' exacto. Agora tombem é de lnôda: votar

verbas parelalmente. Observe o nobre oy'ador: Msse pl~ojeoto, o 1'1.dido de 8.000 eontos para a mesma' realíaação, Faca o confronte ediga i· Camllraque orr-amento estamos dllndoao paiz2 Si serle 1t88Ia.~a!"ios 6.000 contos qÔ l'J81'U S. Luiz, como, para o DI'Ui! !!ltetro, ~dá 8 ryul\ntl~ rlI' iO.OOO? ",', O 8R. BAFlRETD PJ~TO - \;1' .PI'esldenle. o que Pl'OPUll foi ..e

o sp.rvico 'se fizesse, porém de maneira regular, corno deve ser,' ~!)rrrl~io 'de concorrencía publica. (mttifobem) resneítados todos reCluj·sltes lpgllell. . .. Sabemos que. nélo Codill'o de Cont.abilidade. hamateriaes ,~Ul'l

portem' SP'l' eomprlldo$ a beltrnno e n cicrano. Quando se lança mio decertog 'artifleios qne vimos encrustados "noproTlrio Codlg'o" e:lolulnelo-se determinados fornecedores, como tem !louccedido,até, em eOlli-pras ria maehtnas de E':,cre"er.· . 1 -

O que vêmos, nn h~'pothese NO estudo. é r;l'. P\'csidente, um el'e.dito eilf\pejnl de 6 mil contos para. Qequlsir,ão de dragas, Amnnhfi. tal'-PZ. venba a ser invoeado o nreceito allndido, dn Codigo de Contabilidade.pllra. se .renliear a compra 11 rutano ou oicrano sem ecncur-t·l',ne·11\ entre os fabricantes A. 'B ouü, . , . . ' ,

O SR•.\DEMAR ROClU - O credit.o se desUna á aeqllisiflão de,di'olgas e aeservleo de dragagem, e resulta de mensagem do GOv.el'nn.

O ·SR. BARRETO PTNTO - 'NessR's condicülls. a Co'mmissilo deFinanl;4:S sr! poderia arloptar um criterio: re.l('Hnr il1 UmirM a %!Jinl~lemenda. l\'iií) o fez, Por que? Porque, entendeu. aliá,~. Que a l'azãotlltava· do meu lado, opinou no sentido do d('.qtaql.1e de minha g.ugrn~tlto, para constituIr proJecto em sepArano, 'VIu qn"niio havia. com»nii.oha, argumentos capazes de destruil-a. Então IIdoptounquel!l1 f01:mula: promoveI"'o destaque da emenda\'Pat'l1 ser l':tllminlldat!lIl onLl';lI'!'lPortunldade.Ora. n/[o devp.mos 1p.~IIlJ;l1' pareelludamsnte. O 1','0blcma de que tratamos é de alta releváncla e diz respeito li dl'lIa'U-C'e~ dos S'ortosda nepubTIca.. .'

O Ir;~·P~eaideDt. - L~mbl'o ao nobre orador estar rindo li tcmp~fie que díspõe, . . . . .

O SR. B,\R.RETO PI:,\"J'f) - Y"lJ concluir, Sr. Pre.!lident~.Ataquemol-o tlc fre,;!p. ll-m Ilbr'ir. como estamos fazenrJ(l. neste

pt'n,leeto,' um cl'ediln ri.' fltl":Inhn vulto nara compra d~ dragas' a firmas tal"ez,IJorcen·to, já escolhidas. (.lluito bem,; muito bem).'

.o.$r:O-é,~I~s~l,(P",.~ (!'nr.a-m·illhá1"~ votoção) - 8]'. Pre~lidcnt~. .'~ ~'!lendad? Podol' I,e.Sl,slatIvo nuttll'IZ~l1do o ·Executh·o :t ltbl'i:'d~.$oe. Ja.o credito, 'pelo .1'[lnlslerio da Viacao c Obl'as Publicas, de limIl eentes para aequislçlo de dragas eservi(ios de dl'agasem ,(InP"T'~O de' Sio Luiz, fazendo as. necessartas Op!l'ac'úes de cl'cdito, eil]l]llleut.jvel,mente, patriotleo. . .,'. . . '. '.,0 S~~.:DIN1~ JUNIOR ~ E' digna dos maiores applaullos... .' '.'

o SR., CA.RLOS REtS- Como multo bem diz o nobre uoll&'it;'u~ inieiaUva li diBOa dos ma.lClres applaul.lolS. . "'.

O 8ft; .HSNl\tOUE C<ll11'o -.Trata-se desel'Vico ul·sentissimtl. ~

~t2 ~'§i~LYl~ §~ ~~~~/_~_.I).Ili.co ..~tjL~a§.~~~!.Çl_ ~' Üt1g!

33470 1)IARIO DO PODEJ\ LEGISL.~TIVOJ!

Ellt.idoe que le encontra quaalfechado, pela al·ela. O SlroJeelo 6 lil"a11a"el. . ' " ,'

t)IR. CARLOS REIS - Aprovéito()a~arte do meu n()b1"t OOIA..p1tllheil'O de bancada,Sl'.Oesembarrsdol' Henl'iQue couto, fia", ,..J'Ondor i araument&tlo aqui de.em'olvida peloDêpu~ad() lIel\riJl ilal,lIe. ' ' , ". , ' ," ..

".1:1'" Que ~ um dOI maiores ~rOl)rielarI08 dé COn'll)lftl'ail. teDlVêractO. Inolulive a ClOI vapores ,lIue demlll\dam eQftalanternenfit oPftl'tO de 810 Luiz do Mal'anblo,est6.I(\,uidllnel1te a blatéi"al' t, aU..~,com razlocontra a pbat1'ucçlodaqu.lleporl.o4e 4uasl !\'IaccAllatbl..114ade,. •• " " ' , '

U 151\. GODOPlUBI)GVIANNA -Isso d factollofiol'fO," O 81\. CARLOS REIS - •• , a ponto deêlltaféM Mllamobs 'leli'

vlol ,da lua Oompallhia eorl'clluo risco de ee perdereM, aUl floaftll~'Itelr,mente encravados.

O SA. HINl\lctU1 CO\J'1'O - Os maiores vaporel do Ll&7d J' liopodem entrar no porLG. ., ..

O SR. CAlltos l\EIS- Se ni10 fô!' dado crédUI>. 18t6 f, , v.6rbt '11_,".rt, ao custeio da dl'&,a,em do Porto {fé sao Luiz, ,o SI'. lUArlflUeLage está arriscado ater, os malorêSpreJt1lzol, .

" flR. BI~RIOUI LAO' - Foi o que pe<U. 'o dlnbeJrollu, .lIbl1.1& delUna..se a el8e servlco.

O SI\. BAIW'l'O PINTO - A minha emenda tambem di ,o .re·~. . . . ,',

O Sa GODOPlUlDO VIANNÃ -Estou 8,p-OJandO onob~e oradbt. di.."o QUe IdraPI',m do p.,rto do Si\,) Luiz 6 um BOto de paul...11_0. '.

. OS". 13AMftO PINTO- E' lndlspensBvol que .e eotlceda o erodJ~ para execuoio doseM'loo, masnlo como êSf.li pOI'~ue "d Iconteetr o selUil1te: cotnpra-se , dra8' e nlo se fazeGusl .tl\lIna.

i O SR.. CARLOS REIS-V. Ex. quer que 80 raça dl'ala.e~ .61ttdrasa? Como se pôde fazer e~sa dra'1ltf!rd1 -

,.. ~It. :bA""I'I'OPrNTO - 1'01' C!oncúrrêl\ela pubUUI• " .O SR. CAl\LOS REIS - Mas só pôdo B~l' télla po1'1ntel'ft'li'lO

dedrans,' . , ' , .> O BR. :BAftUTOP1NTO - .\ do porto do Rio de .fUGiro e pULed~ dto,Santos como tol feltd , '". . ,I .

, O SR. CARtOS REIS - Sem dru888, por·acaso.'O 81\, 13AI\I\ETO PI~TO- NAo,. .O 8ft. CARLOS !\ElS - Precisamos é de concede!' o or~ltu,

bE:G o ttué estamos pteltl'ando.O SIl. BENRtOVIJ LAOE ~ O, que sllrg(ll'l falque. 11m 16ftr ,di

CN'llpral' uma draga. parll só der>olsde snuHo lémpoetêGutatO 'er~\'W:,. se fizêS.ie JOIo 8 dra,aA'em com a' quo OXI8tl!. chamada ,"!ràIUll'.

- :1,it4ulrlda 1)01' 3.700 contos, e maís' o nll1teriill, d~ dt'..retn ~~~J:j.t8 no Brasil. Precisamos de portos e niin de cl,n"él'Sali ftém ~!':l'u;as, , ..

O SIlo C.\nLOS HEIS - Àc~eJlo o ilnof"to dA Y. Ex. eOlno ,1~IUr. technico emerrto no assumpto, ~t,lliS V, E~. deve compl'ehétldal'lilJ' paI" essa dl'll,alJem ha necP!l"'ldado rle verba,

O SR. HllJ:'1kTQUIS l.MiE - llletll oerto.O 8R. n;\nLO~ RErs- ' •• l!;x '. qUI! dlst'lJê I!e d~lIs é dt(

Co npnnhla H~'dl'llll1tea, eonseguí u rllzél' a drua.ret1\ de lLl~um %tiror.o_l~r.' Wrbll'!'

o SR. Ht,\I\IQt:te T.At.1'l - :'Iio,.o SR, C:\nLOS RETS,~ PI'Mi~IIl\'1nS 4ê vel'~I: 4 o que ""L.Il~pltail!lndo. 8ênJ o dlt\1lêU'O não \)C1dél'l\OL'i e~8cut'r BlI!Jl"Vlçe .1I\1m.

. S6l'íaa cuso de .dl~el· como of.ll'e~ftfente ,do "rovincl. 10 rell."riJ~"4a~t?, quant.iô, t!lll'a ee JUBtlflclll', all~*ár&: "~io atirei tri••llb...

·-r'

DiÁRIO DO POVER LEGISLATIVO

.' 0.0

\)I)rque 1'110 h&\'la 'poh'ora". "Se der outro motivo, consldcro-se pre.~()" 'artemaLou o presidente.: ' . '

Sem credito, sem verba, sem dinheiro, emrím, nlo poiSer' h,veldl'lI,a,em Dent ser\'lço lI.lgum., . . , . .

CreJo que n40 ha aqui. colle,a, que nAo e:dsttl brnel1eirG aJsum,lue VéDh.. combater a obra patriotlca de le tornai' em uoceesivebos di'V~r80B ~orto~ do pafz. (Muito bem.) . . ' ..

O Estado do Ml\ranhAo, que até agora tem sido rele2'8do aooh:i.<1" espeta, de~la \'ez, merecer o apolo do LegislaU",), qUI! deve attEon.der li ~l)llclla!.'ilo d/J metlsllgenl do Sr. Presidante da RcpubJlea que,ttllíis,'j6 vem qUilel f6ra de horas ••• 'fardou, mil! chegou, O Mera· \t~~lc tamt>enl preelsa de amparo,.,· , ,

O E:n, LAl'RO LOPES - 'J'Dll1bem ~ .BrllsiJ.O SR. C.\RLOS IU:IS - • ~. precisa de que tambem 'para el1e

~" VOJteoM as "Isuados que dlrilem os desUnos da. nosaa patril. ',O 81\, Vl8Puoi~ DE ABllZU. - V. E~.estll. cum1)rindo o d.v".~e

dolend~r o sem Estado, que multo merece, MI!o$ ollrnparo 6 ao Brasn,"Iorque. 6 mats um porto.tlue se 'I~m emoondlQClee.

O SR. CARLOS REIS - 'l'uuLQ mais que a obraéplll'l ~dol)',aras11, ,ara todos os portos. " .'

:Espero, llsshtl, qUBa Camara dos Deputados, dando seu lpoto,l~r.l'rupolldll ,'lrluII.lmente aos anseio!!, 110$ desejoe, n'o s6 do meuEdc do como de todo o ~'llslJ. (Muito belnj palma.!,)

O Sr. Dlsaia: tutor (Para. cncaminlLal' a 'Ilotar4o) - Sr. Pl'eei...rlante, encon.ro-rue no dever de aclarar um aporle, por mim dado,quando bli1.l:a o nobre D'flputado Sr. BarroLo Pinto,' , ,

l'e41 a l'E~. co~tJas8e a v~rb& Sl:!llcltada no PI'OJecto 'com a quehavia i!l'10 ~OnSll,;1'9.'Jn, no 01'Cllrnento lI.CtUIl1. :para o porto de Sê.oLul~, a Com'nfs~o de Finanl:8!, ol'çando mUito redu~ldarnente a ·vel'bl1nc~eesarlft. fIXOU 60~: 00(1'000, 8ubLrnhlndo, G(lss'arte, 400 :000'000~obf'(! o eo.Jculo dll emenda oífel'eeida pelíl bancada. do Maranhllo.

O SR, tiNO MACHADO -- V. E~. permlLto um aparte'? E I&SO mesmon~I'o"t'lltllnd(J um. emenda que haviamos apresentado, na qull ....m~oMcdidôfi, ~al qlJul diz V, Ex. mil contos., ," , ' ,

O~D.I>tNIZ Jü~10a - Esclarece, l1inda ~elt)or, o nobre Depu'.Ildb, Sr. Ll".:)~ft"chado, a forma pelo. qual.! se consagrou verba, para

,o pul'to de "I~o Vlil, na lllltUlJl JI~1 de meios, aceentuando a iniciativada :bar.ellda, 'e, Jd l1';Ol'a, :vindo ae encontro dl1'! 'minhas palavras, o0:':" Dt'J)utlld" LUiz do Couto recorda queeulI verba tol redullda paratioo:0008000. i1otfl·en~o. pU/lLbr'I01'menLe. I) dto parclal.de300:000,OOO,reeuJtllnrlo ,dt:. tlJ110. pretlcarr:ente, que acabou corno que annulada.patl8aS\~.le, filio 'ob~Lànte, POU~05 meze~, surse li mensa.em do ,~-.nflot'PresI4.·nt.4'.itl I\llpubhca, solieltándo, como ol"a se verlfioa, a\'érlJa «e' O;000:0(101000 para fJJecuQIo dáQuelJea DtesMOI ,.entoal.

O ~l. p_o ,l\A{jIt~ - Pata eleeuçlo .ou acquialol.o de df&IU'O'&a..DtNIZ JUNtOR. -,Uma colaa ii'npllôlJ, Da outra.. Mil, ~ero

lual!'1'" o verdad~lró simUleado da meDta.em do. ell'il1\eD~ ~'feda Naeio. 1'~' que ~, E~., proeul'ado pelo G~vemadordG Maranllle,.ouVJq o relato dá! reaes 13 detl1ol'a\'els conolt:ões do porto. de SIoLuiz, tini d(~ ~ÍlII!I importantes do norte, e l'C~pOn5av~t, como eupretl'l(I .esLb.l· (lftCO!~1l publica, pulo flcerto ou desacorlo das nledldutOrr!_~I;, nló detnl)fQIi que noa envjuee a nlClC6Iiem olludida. UI,dtoliem,) , .

F' di~lltlque' se trllta, 'no tnÔfJ'lento; e,nib há ~t3r.lo eemc ba~l'palWlti , IlWtude dto tiro PréeidcnLé da R~pulllie8,' , " ,

l>Cl\'ern ft1,~I, o. multo espeei~h'nenle, llquelles que, corno ,eu, _,léfJm. l:'l~UrKldo, nl',t=ia Cua, contra uma polltiéa que, 1\0 'aNndlOto,dae b~I'88 tJllbUe~~ no eótteily~teMati~o daa de~pe.8' .. aer. ia..!,'el'Udas LO ji'!.cren\~I1Lo 4a nos:;a !lcOuomia, euPPõ~ aeJ:la.r.~ $Irl

I ~ • •

DIUIO DO PODEI LEGISLATIVO

realizar o aliAs nunca attingido equílibrlo orcamentarí», Essasmu.UlacGos Ifl pl'atlc .I.m, a cada passo, inexoravelmente; ·lls subtrações. seflzem à 14dtable. a ftolbometro", como accentuou, muito exprosslva.mente, 110 pl'Opri,J selo da Commissâo d~ Finane(U!, o illust1'e Sr. Barbosa Lh.Nl ';:obrinbo; mas as eorrígendas desse j0«I0noescuro logolei imp6em e o Exet",tlvo, abraços com a paral)"saçao de obru, e .serYioo.. ou oam o prtlJuizo,a olbos visLo8,de.vult.osoemal8rlaea aoabandono, vê-se .,CiJ1dO a.sueceesívoe pedidos .de creditos aupplementarea. que. valem, Iltlnal, como ou.tro vulto.so orçameuto lateral, comOI !.ropeoo!!, oomtudo, de uma nova e penosa ela))oraçioparlamentat,e censuras, a que dueJamos, sineeram@ute, poupal.o.

O 8ft. PJll)ftO ..R.w1ls - V. Ex. consldera defeito UUciar qualquerestudo neSBEi sentido, feito a "olhometro"y... Desde que nlo ha.l:aoutro in~trumeut", ainda este é oabenÇOado,porque· éo inic·io.

O Si\. tlNIZJU~lOR ...: O eriunoa adoptar-seéo do oroa·'menta da o))\'a a seI' reaUzaas, e uma vez operaC:1o esse oroamentl)•••

OSa. PIIDRO Rum& - Maese e~ orçamento nlo se p6defazer,o "olhomet.r.," entra fim aeeilo e desde logo ee inieta a obra •.Sou da

. 880nl,. de João Pi'1.heiro, que dizia Ser preferivelcomeçar a con.truir,ainda que '!Im detp.iLos... ~...

O SR.DINIZ JUNIOR. - A'CCeilo a formula, tio remota,mallerriou, que V. E'\:. apoDta~ mveeando o testamento drnamlco de JoIoPinheiro, que, a seu modo. traduz esse masmo empenho. em que estou,de nlo deixeI' ao ab:)ndonü, sem incremento, asfont.esda noMa economia, os agentelJ de ol'sanlZat!o e rcstauraçlo naeionaea ..

O SR. PIDRO &~HB - Estou de aoc6rdo. . .O SI\. J)INIZ ~lOR - O QUe.nlu 6 p0i61ve~oque nlo' dese·

~l, o que nlo , ~llI1'uente é ver-se, dent.ro desta Cala, a oompNhenalo .eueta d~ nO!los problemu, o dele,to ardente de vel-Gslolucionados, o el:tpanho de confiar. ao Executivo t.odc. os elementolde larro, feci1ndoprosramma de creaçlo de riqueza e .adminiltraolodesafogada, ~om que .um governo p6de ensrandecer.se a li proprioe um criterio erroneu de economia, pondo em cheque toda uma grande.spiraclo, des&m!)are esse mesmo sovetJõo dosrecuraos que .al108SaflOntlãnoa lhe attr1J)ue. Nós querell10s encher-lhe 81:aroas.e. Ha, pONm,flUem .as am.. ve.' natas ou cheias de titul08 lIem curso..

Nlo 810, apel188•.08 corta. Sr. President.e~· A impropriedade,neataíDa~rla, vaealélI.'. A Camara vota as v.erball para a eseouolodefJetermtnados serv!ocó reputados essenciaee, ·lnadiavei8; e ainda mesmoquando o ExtlcuUvO não as váta, nlo as vemos utillzadu. Eucltarta,IÓmen~ quanto a Santa Oatha:rilia, as que dizem respeito , drlPJ'8mdOI portos de F:orianopoUs eSlo Pranciaco(ellta solicitada pelo

. IIIlnllterlo da Marlnlla) e dos rios O~boeb'a e lta.iah,. ..sim como• QUe I' desti1lO'l 110 cáes de saDeamento .8 aoost.asem do porto deJ'IOrianopoUlil. . ... Isto se observa, commumen~ - euodllO Domai. alt.odl&pallO

_ quando e~~obrae se entendem com ospequellos Bstados (,.~••), porque infpli7.mente, eeses chamados peguenosEstados,queelo,aliás o rnaiur quinhão do .Brutl, preferem dar seu voto subml..oalado qullnto. outros pleiMem. dellembradoe do. abandono a' erae.08"legam.· (Muito bl!m, m'lifo bem.) E, quando uma v6z aqui se 184

'ftnte, pl"eooT,izandú uma intfJlllgeneia commum dos se'tll Interesses e& eoUlgaeão dos ~l()n.entO.s dispersoe das suaebancadas: sempre quesetenta esse tratalho d4'conjuga.;lf.o de estol'CoS, em-benetlclo,t.ãosó, do Paiz, appat·ecf?m rll~õe8 sybUlinas, deearaeler polftleo C:tn,dtobem), preter.dondo r.n::crõ:!or,nc!!sa util e esetareeídaeomma ..de e8·for~os, uma COTO j qie manobra que po!sa pôr em' perigo apropriaorfet:.tacãoda maiorra (mu.ito bem), .es(JuecfdosQl que assim ·pealam,DO entanto, de q'\ ",em todllS vezes que tamosprocurado reunir osnO!S(I! 'blenwntos, 'n~se, proposito de estudos. elabOl'es communs~os. uni('amente. a orpuização, a prosperidade' naelonalt ~ ..obl'a

l>tARtO DO POfJEI\ LEGISLATIVO

de cor.Júllc/,' dlld tH'Ce3Siáudl'spatrias, a emancipo~Ao economlea. aacljvldhJe gç ral dI' Paiz li. gl'andez~, o esplendor doBI'a.II, para oqUl,1eer.a e mo qvP ridlculo encontrar fronteiras enLre maioria eminol'ia Jes~ Ca'5~'. (Apoitulo8.)

A!lSim, :"018, s-, Présídenté, ainda uma vez, asora mesmo, quaadese nos c\'ld"?l'ciam l;,ntotil prejulzos ao nrasil pela só falta de ente...dimento dos que aqui relJre"enLam os chamados pequenos Estados;

.ftl3;SUI.Jil V"Z, ·d.:sl., u-íbuna, tão che-a das nossas queixas,.· ap'pellopara CH5l'S r·:pre~(\lIt·llLell, por que se não deixem levar pelas palavrNrugltiva&~ q.lP. se1'.r.,;:: deixem embalar VaI' argumentos ou promessassínuoso-: ql,f: se ~::ú esqueçam apoiando o governo que é o m~1Ieaso, 911 comoaterdo-o, que o dovev pnmaera] nesta Casa, é o' de defQndcr os i'.·.tere W"s . rmíore- do Brasí], trazendo, cada um de nós.para jiquí, I, con! ir.r:;•snte pe~oal do seu conhecimento, o produrtode sus obse.vaçã- '1:05 diffe'tml.es seetoresda vidabrasUeira, a iarC/rrúae.Ao sohre 83 ClA[tlnCla8 do Paiz, em cada uma dllS 8uas aoidadupolment;. . .

O 1511. lb:NI\IQ;IE, COtiTCI - De aeeôrdoeom as suaa nece&skfad••. O t;R. I.INI'~ JUNIOR -Quando VV. EEx8. vêm exhlblr

provocando, .. omo c tlzer:un, a vinda da mensagem que redundou DOr>f9Jeclo cmdebat.. - a f:alta de base com que têm sido dh,trlbutdu8Sveru.ns p.ara a 1eallzadit;.· dos nO!iOS serviços publicoe•. slnlo •hora, tcl'.Las veze: t'l'eter.idn, de medítarmes sobre a facllidade ooaque temos r..,ope!'ud" num erro que àespe de meios de governar _gl'lverno e de prl.:~l'rdir o Palz. .

Ainda b'; POl1CU. fala'-'D eu de verbas não vetadas que deisavaDldI! ser apph ada~ o

.'O l'l)rLo dó 'São Luiz está ameaçado de obetrueoio. Diz um dOInobre, repr"'·entml(~ daquetle Estado que os navios de maior caladodo Lloyd seta 0....0;· :I1'a já ali não têm aceeseo,

o •• 0 SI\, H~N1U~I'L ColJ'1'o - E' uma verdade o que V. Ex. afftnna." . .O ~n.DiNIZ J U~IOR - E" uma situação lamentável e lncompr~h(!n$l\el onde lll)~a um p.ano de aeçl\o de ecníunete sobre as ael'eE~ldndes J .. Jl3'e e da sua eurtnl solução. O que, entretanto,' le

'P841s11 e,nS~:) Lui? - dig.l-o quandevcto calorosamente pelo projectoem bôa hol''l EJO"I" lO peio::r. Presidente da Republica - faz-meletnl>rul'o que ()~~~. re, rambem, com outros dos. prlneipaes portosda Jlnl,~bllcf, cltotdo.de-de IOfIO, o de Florianopolls, onde, dentrode:pouc~1 te~j'pt), râ/) entrnráo, sequer, oanavíos de pequeno caladO,J)Orque àl$U~.~ de~(l1.1:i que ali penetravam racllimamente e Ia'rnaeoatara(\SnOS~~E tl'8plelll!s -P(Il'I!Ue cães não temo8- esses mesmos, iAse delêm na Ens ,'lIJ3 dos Ratores, á eerea de 15 milbas de distanCIado J'lOl·U. de lI'lot'iI1111,'lJolisl

O ~J(. FriANc,At:c: PJIlIU:IRA - O Governo do Estado de V. Ex. ~'\'~d fa2~'r (I mesmo que o do Paraná _ construir o porto 'maGusta. como OCCOI"'W cotn o de Parauaguâ.

. O Sft. tllNt1. .fl NI01\ - E' verdade.VV. EEx.flzeram-no. eoma restllulçlu da (JlI,:,ta ouro o O porto de Florianopolis, entretanto.,nlo tlstltlla ~u,jeltoo. a 86S,. regÍlne,m8s, ft\)esar de todas as difrt.culdRd(lflcraadas fi aquella :lUe seaprc;;ent.a. eomosendCJ o em que.proporr](jn;'ll:nfontl1••nais cresceu a renda da União, nestes ultlmosannos.

Sr. predo dont.... aqní (sL.i1 o meu \:oto favorayel ao projeeto•••'O r:;,.. t,,~tlI\O L('J"ES - V. Ex, esta truusmlLt.mdo a palaYf'8 do

Sul' em deff!tade ..ma rl'ivlndica~ão dos istados do norte do PalzO/~i!q '~""i.).' .. O $fl. VINIl Jr;~IOR - ., .corou, aliás, costumo pro~eder ê~tCldOfl,. 0' ~t.>~(jnloo:' P,1l) 1')118 fie nos offerec{! uma. situac/io destas,J:),~\ITO, c"ro 05 rn"otes applOIMos ao enlin~ntíJ Chefe do Jt:.tado pt.:.~.A~:~.l~ze~ se ~n~êrece vigoLO$al,llepl.e par' loiuc&ls 4e-

·....~.•.u DtARIO·· OOPODEIL LEGIS~TI:VO .4-7-31

Áprovello aOilj.ortunidade para, ao deixara tribuna, dirigIr-meao LobI'e l.eader 1a maíoría, que, na üommtssão de Finanças, com o

..alto lIenso de eomprehensãodesses problemas, tem procurado restrin,11' esse" cõrtes, p:lr.~ quP. hoje, mais do que nunca, l'acaprevaleccr,naqu~Ua ilIuc:tre Co.nmhHão, o seu pensamento, O· unlco . aliás, af-::(irmo·o com na 011.05 no exemplo de todos os povos cultos, que, poderátIIervfr; ':.Itil ~ amplamente o Brasil de todos nós. (Palmas; Mu;i!Q_; muito hem f) craâo« é cumpriw!1ttado e abraçado.)

Durante o discurso do SI'. Diníz Juniol', o Sr. Pp.dl'o, Aleixo, Prestdsnte, deixa. a cadeira da presidencía, que éoecupada pelo Sr. Arruda Garoara, 1° Vlce-Presídente ,

G'81'. Lino Maohado - Peco a palavra.

O 81', Presidente- Devo conceder, em primeiro legar, a pala~A ao Sr. Deputado Emilio de Jlfa)'a, que a sollcítoú antes •

. '0 Sr .. Emilio de Maya - SI'. Presidente, cedo a minha •vez: ao~bre collega, Sr. Líno ' Machado, reservando-me para falar depoisde S, Ex.

O sn, LINO MACHADO - Agradecido a V. Ex.aSr, Preaídente - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Machado.

OSl'. Lino Machado (') (Para etlcaminhar a votação)..;.. SenhorPte!ident.e, não me encontrava no recinto, quando o iIIustre Dpputado Sr. Barreto Pinto focalizou, nesta plenar ío, o projecto qu~ autoriza a abertura do credito de 6.000:000$000 para acqulsícão dedragas, como ohiectívo de attender ao porto de São Luiz do Maranhão ea varíos outros do nosso Paíz ,

Soube, SI', Presidente, que o ilIustre representante do runccíonalismo publico causou, em torno desse proiecto, que manda abril"credito instgniücantísstmu.para attender a varias serviços em por-tos do Brasil, grande celeuma. c

Desejo restabelecer a verdade em torno da mensagem do Exmo,Sr. Presidente da. Bepuhliea sobre o assumplo em discussão,

O anno passado, por occasíão do debate do Orçamento. precisamente no dia i7de Julho, a bancada do Partido Republicano do.Maranhão pleiteou, entre outros credites, o de .1.000:000$000 paraos servíços do porto de São Luiz. Apoiada pelos demais representanLes do Estado.. conseguiu a aPPI'ovlH;ÜO de sua emenda, jâamputada em 400 :0008000.

O SR. HENRIQUE LAGE -'- A Camara approvou, para ireahzar- f)

serviço.·o credito de 400 contos para acquísiçã«. de uma dragá, queestá amarrada no porto do Rio de Janeiro.

O SR. LINO MACHADO - SI'. Presidente, desses 600 :0008000,S. Ex. (I sr . Pl'e"idpntc da Hepllhlira. VNOl1 trezentos, d0 rnane ira(rue Iicarnm 1'I"~rl'Yado, Rrena~::lOO :OOO~OOO para 05 serviços doport,,, (/I'Siin L11i7, no meu Est[lr).,. .

O~lt. BARRETo f'I:'iTO - \'. Ex. me pcrmitle um parte '1n ~R. LT~O MACI-L\DO - Com muito prazer , .. ,O SI\. B.-\f1RETO PINTO - Os serviços de dragagern do porto de

S. Luiz estão sendo ":<;:'?cutados?O p·lt. GODOFREDO VIAN:-lA - Halongos annos,sc têm realizado

ali ~er"ilin~ dI'> dl'agarrem.O 8R. R-\RR.ETO Pl:"To - O meu receio é que se fale, na proposí

.;ão, 1'0 porto ele S ~ Luiz do ~Iara!).h!io. e. entretanto, lá não cneaueI) dinheiro ...

(':' ~ão foi revisto neloorador.

DIARIO 00 PODER LEGISLATIVO

o SR.LI~O MACHADO - ". ~~, tem razão em ,parte•. ClllJoogarei lá, . , , . . ,. . .,

SI', Pr~sidenle, 11 dragngem do porlo de São r.uiz do, Mar.-i'nbiloniia esta. sendo feita ;<)cheCe da Nacão, por Intel'mediQ do' MiAi.troda Yinr:iio, tem promettldo e redobrado suas promessas no·lentAdocleE'nviarúquellfl porto a dl'aga "Babia", que, até o momento, alada seencontra nesta Capitlll. Vê V. E.~. que os trezentos cpntos seri10empregados, opportúnamente, nadrllgllgem do porto, ao lá '-'~~egilra drllga mencionada,

O SR, BAI\RETO PINTo - A meu' vêr, o "oulra" do pro,jp.cto vaeatrapnlhnr a execueão da dragagern no porto de São LUIz."

O sn, J..IXO MACHADO - Entre outras emendas, quero cit,1ra de lníciatlva do Parlido Repúblicll.no Morllnhense, vetada pe:oCh.F.'fe da ~nr.:uo. emenda que mandava eoneedec mít contos li 'F:,;/'r'ivl:lüoroatá-Perlreíras. Em eonsequencla do véto, nasceu aqu] uma proposição; tamborn rill autoria dll baneada maraehense, mandando Ilbrir'o credito especial de mil contos, afim de que pudessem '1"1' c')a\!nuadas obrus não Importantes e de. valor eeonomíco in,-ji'N,ILjwl.como serão certamente as 110 trecho rerrcvíarío Goroal{1- P~flr,~il':l~, ..

() Sa. HENP.1QUI~ COUTO - Hamuíto reclamadas pelos jnterf:'~s,,"economíeos do Muranhüo ,

O 3ft, tL~o .\L\CH.UlO - ... reclamadas" ha muitns anno-, diz muito bem \" Ex, - como sonho iquasl secular de todos 03rnaranhenses ~

'O ::'11. CAnLo~ fitas - E que serviu, t1té, de balisa de propugauda pUI'U o SI', Getulio Var'gas, no seu (i iscurso prorerido 1J::J,l'~~-rl:lnnda do Caotel\o, "

u 8R, LI~O. MACHADO - Deseja apenas, esclarecendo a celeume lc\':'tOlnda pelo Sr. Barreto Pinto, declarar fl üarnara elos Depulados uueos seis mil contos não são, exclusivamente, para Suo J",uizC:" .;\Jaranhân",

O SIl. llAnllE'l'oPIlI'l'o - Nen.' o declarei,O 8ft. 1.1:-10 MACHADC - ". mas destinados a esse p varios

outros por'lo5 d\l Paiz. E a dotação éde promessas, de redobl':;u:Jfli'prorn-ssns do chefe da Nação, que só agora, neste .ínstante, ao apcg:lt' (I::~ luzes do seugoverno, pela primeira VE'Z' SI) lem');,]'a do. m-uIH1bl'(~ fI abandonado I<:stado, e ofnz da maneira que acabo de 03·.jgnnlar', u.pmlls engodando a opinião publica maranhense ,

. Os sei, mil contos auenderão, certamente, ao Maranhão, como,'1l1l:b('lI', ao, Pfauhv e Santa Calharinn; alíús, . está asslgnaíado noPI'O!WIQ pro,Jecto,. .

~r.~I:hn, r1p. mim pai':! mim, que o eminente Sr, Getulio VargnsU"nl ;'('1,0\,1\(10. ulí.lmamento, as promessas, ao Gnvern:ldo,r que se (lH

C"!lII'1I no meu E'lado./lor fatigado dn Inlta r á palavra empennada.A' :dlin,'a horn, nosüerradelrcs mnzes, o Presldente da Republica N:'111\" mandar P8i'1l mensagem, apr-essadnmente. querendo 'fazeI' m'''I',1',1 :\(a['llnhtio que os seis mil contos serão empregados em bencfiri(1da minha Icrru , .

. R~toll eselnrecr-ndc esses factos, para mostrar quartos assiste aTI,',:, :".presentanles do Eslndo, Deputados' das ehurnadns pequenasluncndas corno nindllh'l pouco asslgnalava o $1', Dmís Junior, (I

direito de propugnar pelos interesses daquelln reiião. toÜo hrasílelracuanlo U~ que n.uís o forem. (jluitobefll,). .. :'\üo ha,pois, senão esperar da CQmara dos Deputados o ~l'oio

::I esse projocto, que núo rcpresentasolidariédade aoMa.ranbio, Dl~auprcprto Brasil. (Milito uem; mu(to bem" Palmaof). .

O Sr. Barreto Pinto,,). (pela O1'dem)-Sr. Preside.~ânl1rmen.te. é peciso se so.iba. que Dio ..~•• _ ••••Iit,

,no pl'l'JeelQ. ,..' ., -~

u!". JlIA fal'• ... ~i?M .,-..:., . ~" -

DtAl\lO 00 PODER' LEGtS:r..~'J;rvo _.... :,,' I, .;. " ' 1 l: .ir

9....f'!'37:_.I. lO••'

.: ÓUIID ouviu meucÚseurs9. ao.eneamínhae a .V~~3.~ã9' -Vqrlfieat~

.. aOIl francQmenle !avoraveI á 'dragàgem d.l). porto' de. S!iQ ~UIZ.tomo. d. todo. o. demaIs. .. '. ..osa. Lll\lo MACHADo - Qulz mostrar que, em pai'te, V. E:x:.anlla l·ulo. Nlose trat6 do Maranhão, mas ~e .varjnsJ!:~ttldos. ,

OT~l\.BARnE'l'OPI:'<iTO - O que prétendi com n minha emennafoi que se fizesse a dragngem dos portos ·clos. enatnades pequenosEst.4.1....9, mas por n:eio de eoncurrenetn J}ubl'ca ~3·ráex(>cuc~o do:'rel:lp"c:llvos sei'viços, E devo dizer a l'Uí\ÜI} pela Qual sustentei issoporqu~ O erndlto é Ins:gnificnnte, mals do que' insignificante, .•

o SR. LISO M.\CHADO - E' mesmo um remendo. .O l:.'l\. BARRETO PIN'OO - ••• um i-emendo apenas de sci,:; roi

eonl'15. Quem sabe, até, se. Dor conta desse CI'l!rli~v. j:i niío e.~jú",ar:ndo realizadas obras a [íquldarcom os recur-sos oue vão ser r(\111'~dI11l~? E'róra de duvida que a Can.ura, formando u-n bloco C,)hl'iW.l1nid:)~ a maloríaé a minoria. deverá manifestar-se pcl;) approvacü«do 1)1'0.10010 Que coneedeesse credito, nfim de que, convertido em !"Í-• st<l'Vio:o se.iaexeeulado. . .

O SR. FREIRE: fiE ANDI\Al)E - E' de presumirque o seda.O SA. CARJ.os nF.[S - Partlndo-se do presllpposLn do orador, d"

que o credito não serianpplícado devidamente. não votar iamos !l(j<1:nmi~ nrba alguma, S~ ha a suspeita de que nftose!':lobem U]1l;)1inldo:t 0:1 credites, deven.os negar, então apoio a todos Os projeetos cess.,natureza,

U SR. BARRETO PIN'DO - Os procedentes aconselham a r,;heg~,I fSSll conclusão.

O credito, Sr. Prf-sidentc, é ex);uo paro. comprar !,\S ·dragas. Oque prop,uz, na minha emenda, foi. que se fizesse o. serviço (j~ dra·PBI'I.o, símultansamente nos \'::t1'10S portos do. paiz, por conta de.credill) de seis mil contos. O credito custearia os serviços. pelo Sys~tema dp. taretas ou de concurrencía ptllll icn, ('0:110 fosse mais canovemente.

Pl'aza aos ceos, disse eu ha pouco, que se fura0. dragagen: dePorto de São Luiz, porque não será de estranhar que, quando ecnveortido em lei o projecto abr-indo o credito de seis mil contos, nós,lla realidade, não tenhamos de verificar que são Insuff'Icientos 03recurscs para cobertura de dsspesas jú reulízadus em. dra:::'8gem 'de-portas/ sem se h:1'Ver comprado drago. alguma. .

AT.rll.se o credito PUI'U que o ~2r"iço se fllça, mediante concurrenels publica, para a execução, eff'eetlvamcn!e, das coras, porqueO pOl'~ú de São Luiz, neste projecto, estã servindo tão sérnente di,a:aptl.

O SR. 1,11'\0 MACHADO - Neste pnrt.ícutnr, estou de pleno accordoeot/..' V. Ex.

O SR. BARRETO PINTO - Havemos doverlficar- que ellenõn!terá nem 4(10, nem 200 contes, embora esteja incluído na lei. CheinJ'IJ-'!lIS. depois, á conclusão de queo clill!leiJ'o não chegou e I) po:-I-o

,de Suo Ll11~ que fique para depois. (Jhll.lo bem..';

O SI'. Carlos Luz CO) (Para encaminhq1' a1)()ta/:ã.tJ) _ Sr.Pr'f.!:sídente, relator do projecto na Commissãodc Finan<:aa devo dizer'á Casa duas palavras a respeito das criticas que, em torno do pare-eer. se fizeram neste recinto. .

De inicio, affirmarei que a emenda apresentadn mereceu duquella Commissil.o o apreço Que todas as iniciativas da Carnara sem.pre receberam daquelle oi-gào teehníco da Casa.

Ent~ndeu, entl'~tanto, ,a Commtssão, que, .em se tratando or:um pedld~ de credito, partido do Executivo, para determinado serYi<;.o, pedIdo. que regimentalments gosa do privilegio de discussãourJlCS, deveríamos, embora acolhendp ~ su,uestii.Q" IJ.'We. em' !6rmll !.1~....

orARro DO .PODER LEGfSLATrvO

emenda nos. fóra apresentada, deixar que a mesma aoUreal., ..Casa, os tramites regimentaes eommuns, tanto maia quinto, lIIl ..tudos da· mesma Commissio e de outras, J' se encontra DOVO projacto que, em termos geraas, trata do servioo de dragarem nos portas do Brasil. Nesse proJecto o assumplo póde' !ler devida e minuclosamente apreciado, e a emenda offerecerá subsidias preciosos paraa definitiva solução do assumptc, Por lsso mesmo entendemos quenão deveriamos amarrar a sorte do Porto deS. Luiz e de outros[Iortos pequenos do llttoral braeileíro (muito bem) á. demora deum exame que, por si mesmo, exige tempo. e meditação.

Esse o motivo pelo qual a Commissão de Financas, acceitandor-mhcra .a slIg3'esUío contida na emenda, approva-a, mas para eonstí»tliir projecto em separado, que será examinado parallelamente 11011outros que sobre identico (IS~umpto estão ainda depandeotes da dec lsão da' Calrinrl\.

Quan.to ás demais criticas sobre a natureza do credit0L.~_are.ceram-me tambem de todo improcedentes. Não Daderia I18wuoÔl~eL' especial o credito pedido •'.. .

O SR. LJNO MACHADO - Perfeitamente,.·0 SR•. CAIILOS LUZ ~- ... porquanto a lei do .orçament~ !li.

parte relat,Iva. á drugagem de pertos, estabelece um hIstorico dlver-·so, quanão é °mesmo da proposição, que õra nos preoccupa,PaNa dellberaçiio final da Camara, .. .

O eredlto sería supplementar se se destinasse aos mesmos tJDida eonsígnaçãe constante do orçumento; mas, ao contrario, destinase a fins restrictos,is1o é, (\ acquísíeão dedraga e ao serviço de dra~3gem do Porto de S. Lui1. e outros. Diante do exposto, classificámos teehnieamente orl'edlto,tlão como supplementar,mas COQlI)credito espeeíal, tal 'como foi aceoíto pela üommíssão de Finanease eslá enquadrado nos dispositivos do Codigo de Contabílidade.

Outra eríüca se levantou e esta em relaeão ao Sr• Presidenteda RepubUca. S. Ex., porém, com o seu gesto, ainda mais aeele'ou no nosso apreço, porque, so II Camarll votara determinado credito para umservtco da Bepublíca, a se com as informações quetiO momento lho chegaram, 11 S. Ex. llle pareceu excessivo esseccedíto, logo depois, vertrlcou que. a verba pedida, mesmo a que1',)ra sollcítada pela Cmnara, era ioollfficienle parâ acudir. & umi)[J!'vico dos mais ul'gpnfes no Paiz, como o da dragagem do Portode SilO Lulz. e outros POI'lOS pequenos da Bepublíea,

O SR. LISoM,\CHAOO -'- O Porto de S.· Luiz está abandonado ha.dez annos ,

O Sfl.. r.ARLOS LU:~ - Se S. Ex. reconhece isso e vemâ Cnrnurasolicítur um credito. não igual ao que havíamos prhnítívamen~e votado, mas aiudc suporiór á consignação constante do Orçamen.til, S,R'f «, prestu á ünmnru U homenagem de reconhecer- que elJade íníc io agi ra ncertudamente. .

O 81l. llODoplu;;no VIANN.\ -- Ainda na ultima audíeaeía doseongresslstas;' o 81'. Presidente da Republica mostrou-se interessadoem que o projecto tlvesse ranldo andamento. Deseefaclo dei eo-ahecimento n V. Ex. '

O Sn. tINO l\rACHAUO - Eeu assignalei, no apagar das luzes.talvea o 8r. Presidents da Bepuhliea se houvesse lflmbrado~ pela P,\'irnelra vez, do Maranhão.

O Sll.. CARLOS LUZ - O Cllefe da Nação jâmais esqueceu o:\laI'anhão, e o nobre Deputado que, com tanta honra para mim, meaparteia, já IlCcentuou nesta tribulla, no i1licio da campanba par~a presídencla ela Bepubllêa, que um dos EsLadoo que :recebera aprornessa de deterrnínadc serviço tôra o do Maranhúo.

O Sa. Lixo MACHADO - Ficou na promessa.O SR. CA~LOS LUZ - Esse s~rvit;o fo~ a CAA~~g da~

dI' do Co.%'oatá li Pedreira AO . .-- _._~...

.~3f78 nrAato' ,DO '()D~l\ LEGtSLATtvo.~, . .:.','........ .,.',,, . ....., ,..... . .• i )', •

9·'..37.»Ó», • "

. () Sr. Ll.ao ·M.~hadodlr4qUe ~'.rvlço~!nd. nao' ttl 11~~\lt.do._",",'''lfftI'II)O qu.• alI" oondl,~O" finaM.elflll 4oP"~~, 1jQ mç._Dto.~O ODlI'IIliUJl'lm: mal.o Oh." rJa ~.;.o e.'"l'f'I,p\'_.l?- .0010111.... 1.1,t\1' ora aqui' ..tlam~s "'otaJl~o. ~.,•• '.IlUdo. .

O • Lmo M4~ItADO - 1'01"'Immetlso ~tn' ouvir esta çlQ~t.1'J"010 d. V. lb. . - .' . ', '"

o sa. OAaLOS LUZ -l)este modo, S. l}x.ot.U'IPJle , .rornes..la 'lU, t'l nl p'lIlt.afl)rma lI.da na E.plan"d~ (,\0 C~~teJlo, q'uQlll!Q ~\l

:eampanho.., da AlliaJlQI Llbel'al . ,...'., ,: " ":M.lm,ll6poderlmo. criticar o Sr. Pre,l<lente' dá l\ep\lbljeo se.

(!~ixQndo o GOverno, não CumprIr, como de.eJp,,' e$!le' 8olem~e QQm-promiuo assumido Rarl' 110m o 1nslQ,do do Marl\~hüo. '

O Sft. HIN,uQvl LAQI .... J' eumprlu o an~Opa~lJlll;tÇl, eOll"\p~~n~oI1ma dralll.· '

, O 8ft. CARLos nEle - Ainda no annopossado, pleiteava eu, jl,ln. to 00 orador, quasí impel'linentemente,. essa Vtl'boit.endo sido '.' • Ex.loJieito em. attender. Infelizmente ti verba 101 valoda 'em 'parte.

O SR, CARLOS LUZ - Nestas condições, 1It! c,fl'Liee,s que' 88 I€''·i;mtaran.l..,,l~.ontr(\. o G~verno da Repügllca. no Cl\~O da drl1lralJ'em cioPorto de Suo LUIZ, são.jmpl'oeedentM, porque S. f,x. vem li üamarasolteítar .11 verba .necessarla pal'a que, sem demofll, e5~e8ervico seexecute. . . ', Em relar,ão á Estrada de COl'Oatã li ~edrelr(l, e.qtti de pé 9 com

promisso doChere daNação. Será cumprido. COrTlO o têm Sido perante o Pal~, til !311BS promessns solemnes. (l(,.fto ber/&. Jluft() b~m.pllJ11&QI,i

PROoJJ:C'1'O

N. 305 - 1937

O Poder T..p.gf!lIatlvo decretat

Artigo \\111co. Fica o Poder E!ec~JI,ivo autl)rj~a(lotl nhrir. ctwle.l~. pelo Minlslel'io .da Viação e ObrasPublicas, o CI'I'c! itc, f!~!lecinl dI'1I.()(}o:OOoeOOO (seis mil contos d~ réis). parn ncqtlJ8i(:õo de dl'lll~:\~e servrcos de dt'llga/fem do porto de São Luiz n ontros. razendo paJ'ul'!'\Eefim as neeessarías opct'a~ões de credita, revogí\dap as di'.lpnsiÇr,;ES em contrario.

QSr.Presidente -,. Vou submctter a voto, \l emenda.

ApPI'ovudo o destanue para conslltutr pro,lec!.:) smseparado a en:enda do SI'. Barreto l'inlo.

O Sr. lIenrique Lage (Pela ordem) - fJ.r. PNsidenle, dp~~i() quefique l'omignado que votei a fu\'or do credito, nnea ~p.r ul:lnli"'Hio nadrogarem do Porto (leSão Lulz, Maranhüo, e n:lo p:n:J.flllfro fim.

O Sr. Barreto Pinto (Pela (J7'lleta) - Sr. prflslf.l"nte. desejariaque V. Ex• .informnsse se a emenda QLl(\ acaba de ~er8Pprl)"'f1da pe.10plenario: na forma do parecerría Commlssã» de Fin~n~f,j~. t,llirá' tlmndlscussão especial em face do Regimento.

O Sr. Prellid.nt. - Terá discussão especlal .O SR. nARRE~'ro PIN'fO - OhriSlldo a V. Ex

O Sr. Agluor Rabino (Pela ordem) requl'r e obtem dispensa õeimpressüoda redacção 2'\na I do Pl'Oj'ctQ n, ~O~·;\.c,1e 1~37, diln de~er immelliaLaminte "QLadll.

33479

E tWa ~, $~fl1 q1?$~rVI;l~õe~. l;\p~rQvI;lQiJ. ~ f;lé~\liJ.}t~ re-Qít,CÇ~9 :

, ltEJ,lAOQJ.O

N. 362 A-- 1~3~,

IHe..-i o ~'JJleto ",e ~rim~h'Qs Sec;fet(ll'ios do Corpo I1iplo111a~ •.J;'~~~ Q' \!.~ S~~und91il ~~H;::r;et/l.;fiQs, seI,ll llugmeJ;M !le Qe~~e$~

(R~çlMe~() fiu~l)

6 ~ode't' te~!Shltivo dee1,'et~l:

Art. 1..9 O numero de cargos classe t., (Primeiros SecretariQs da'Cnt'H·il'a Diplomata". Quadro Uníco Çio r.UniEt~rio Q,f;I,8 Relacões Ex-.eriores, fj{!a elevado de 30 para 34, .

Art. 2.Q 7..icA!I1 eonaiqeríl.do~ "~4:ceç1entes", pª, fQrm~ g~ ll!i DlJfI!!]!'9 2~H, À~íJ§l de Q1,ltup.rQ ele Hl36, çíneo Cargos !:l.íl. (lla§s~ "'K" (í~f1!:ç1.1udo1\ Secret~lr'lQ~) !:la carreira çUp19mª,t~. Q\WQJ;O lJllieQ Q,Q ~tjni\l-terip !;las Rel~çQe§ E~ter.iores. '

Art. 351 Os ça:r~os (}reados pal' esta lei na classe "J,." '(Pri:me~rºs'~eílrevariº), sé poderão ser p:\'Qviç1o~ Dor flJ,lJçciç}lw.riQs ºª clª~ê~ 'lI(".Seg'l1!ld9~ ~e~l'et\l.l'~I3S), mel;Íiítn.,te 1J+omÇlç~o n~ fQJ,'mQ. ~~t\l.t'tidª, I;Ie1ítlei !l, 2$4, de 28dl;l 91Jtv.prq cj(l t ~S6. .

Art. 4.° Ficá o .:POder Executivo autor-izado lJ, eff&{\h;laT' tl" ne~lfss~n'jas tnl.TI~fl;lrep.~i.\U;l de verbas para execução da P.res~nte lei.

Art. 5.° Itevogam-se í!S disposições em oontraríc,

Srth\ .àª/l OQmmis~Ões. 8 de julho" a'e ~~37·. ""'7 V(ll~nt'e rJ.~ lAma,pr«~lt1ente~ - Mathi(l.S Freire; - ~laçq.!f'iQ de. Mmerg,g, •.

..

. ".. .

X, 1

O·lr, 'r.atel'Dt. - o pro,lect,o: "::I e á .::Inceüo .l'

c. l'otoÇOo do proieet» 1l."11-.~, ele 1037. 1'f:'(1".iQlI rfn (I

,'.ii" c. . ,~nhQr r1lfoJ. p. o. .r.t:d'IJ,IU1·'J.folp:~lIoraticia (S' 1Ji.~CUIIIIÚO: •

" • 'r. 'rllf••Jltl - Eu sobre a mesa e vou suhtQ~tter':> vntns ,ilÍ'Últitl; . ~'.. , ", ., . 1\EQCER1~lE~To

''RelJueil'ó Oaclia.men·fo ela "ataCüo. por cinco dlas, do pro.ip.~t~ nu~mero.13"·..., de 1937, artrn ela Cornmissâe de Fjnan<:~o: o>miU.ir cpa-recer'sobre IlS emendas de 3" dscussüc. '

. S~\ll das Sessões, 8 de julhn de HI:Ji.- Car'lo.~J,71:•

..\ppro\'ado.

o Sr. Barr'to Piato (') (Peto ordem) - SI', P1'2sid~nte.eolJll)". Ex. sabe, segue-se o projectn 11. f!lG, que dá novo regulamento:;o exercícío da proríssão ele corretor' dto navio. envolve matér-ia elenilarele\'llncia e ainda será. ohlecto deIargo debate.

No intuito de foc.ilitor fi marcha dos 110SS0~ trabalhos, propori:J~. V" Ex. vótassernos antes de']e os projcctos os. 329, 13:i, 3D'.? p.'l~(l~,~. ' ' . .

'São quatro pro.iectos collocados 11a segunda pngi,tl:l di) avulso.

O Sr .. Jlrtlicl.nt.:- \. E~, devia Iormular requer-imento de pret'er!nclll,

. O SR. BARRETO ,PINTO - Atnrla " onporf.uno o pedido de orefer!ncia, Eu o enviareí em i'l'll'uida Ú )["Sll. .

.O Sr, Pr.slel.nt. - .•lá existe requer-imento de prererencla p:H~o pro,jecto n•. 13~.

~IO\l subrneíter li valo." o ~"gl.ljn[e

I\IlQTêER1ME:'\'ro DE PR1'f'I'R.l':~C:H

,.' Requeil'o pref"'l'pncia PU1':! a ,'otll('UO do pro.iee/o.je.1 \137 •

S:ala da!iSe~süe~, 8 de julho deJM17, - Domà« Oi'Ii:.

.Apju-ovado.

1'oto,:(;O do Pi'/i},.,:I!' ·n. :1 :::;.J, de '10;)7, t{)I'IIQn~lt) 1".>:"tmsiva« lllISP/II.'{!I'I)(Jndos ('/li ·11.~il/.l1.~ dfJ(/.~S'U('01'. {lI1)r,'co.1 ri·'»lcooi .« OfrIUll'(~entp, (I,~ menJlas 1"J(fofi/J,Y qu» gozam os rll'-

. 'IJl.Q.isopel'm·to.~. dI' (1(','01'''1) r.om fi lp(fi.~7olJfío 1!1n t'iqo?': e«. n'parecer do Com missão dI' Le((i"'/ncãn8f1ci(l1 snbr» a.' emen',losofferl'ci!lulI e emenda da múma Commissõo :~. di .•.eussõ») . .

~ l!ir. ?resiclu.te -- Jm1'3n I!'· J 2' 1.1i;;('.Il:':f;i.on IIM:I" ""'r,ll\CIO IOT'lIlli .oiferecidas as segl1 int~.:

Leia-se o al'I, :t':Applicam-sp. :lOS emlJl'.p.~·3d(,,, nas ~ef'('t,P.< jurltl.<lr'IJe~ 1i:.1~ t1"jl1~.'

tJe il.sslleSl'. f:lbl'ictl~ de a'r-oo! P. ugllurrlp.nlp o> llI;:t!lhl'\l"l'im~nlo~ pOl1r~;

"(.), Nio foi revisto pelo oradcr,

•••••* q

iledija·so assim o·art..1":.' 't.:\t'Lto ApPlj('nm~s" aos erÍ1prer~Clos n3s secçves industriae, aas

'.1~in:l~ di' assuenr, fab1'Jcns de 01(.'001 e aguardente e estabelecimentos"(ll1gl'nrr('i', osrltspositivos (Ias leis de férias, indemnizl1ci1o ttfsala~:,i(lil~ Irnhal~lI)s dr. rnulh(>t'l'~ e menores 13 demais prec.eitos da legisll,l,~Íi(j"'oeiftlvigen te quel'l"glllam ns trabalhos nas itídtistl':nil, ~:'i:eep'tnn~' Q'I1i' dC'trl'minnm o nnml!r.o da 8'..horasnnraessestrabalhoa." "'.

:::iJ.la .das ~~.·~(te~,· :?Odll marco de i 937.- Leo1lC4ó ~, ~ra1'N .. N. 3

n~dijn..,se assim () art.' 1":Arl, '1." .\prJlictlm-~e aosempregados nas secções industriaes das

"~lr.n,. de as,;;npnr f' fahrlens de a'coot .e nguardente que runcotcnarem,:omt'l nlllle:álS .rln~. 'mo~mll,'l, ,os dispositivos das leis de té.rJa$, lndemni.'.~['f',r;: fie !':'.!Gld .... f", 'y\\h\llllO~ Il~ mulheres e rnell0rel' e demaisprteel:(l,~'.l)il 1(l.~i~!::II::iio social vigente, qu~reg\llam os trabalhos na$lndu!.I i'in'~"f'l:<I'p'plo C'~ que dét(!r~Il\:lmoill,1mero de,.', hor~so pari. '$'f,~.'!':lbnlhf)~.. , . . '. .' '

. '~a-l~ dl1~'8es~Ijt'~, 20 de março de 1937.• - 'SCV~l'i1l9 !JIa~i;;. ,. . ".' '.' " .

O Sr.Pruid~m~e ~ Â C9mmiss1\Q de Leglilaç~ôSoeialâprefelj~Qu~ ~eg"jnIB ,..'

:E~[2!\D,\

li Appllenm-se aos empregados nas sflÇlf;ues índLlstriaes das1.lsinaisr1~ assuear,' fubricas de aícool e aguardr-nte que runecíonarem comon:ml"Xtll'flllS mesmas.vas disposicões da 11'1 de 'r';rla@, d,~ oito boras ne!t'nfíil 1hÀ: ind·f.linlllznc';:'io c!(\tr::tbrt1ho, jncle:nl1iul'('ão de sl\larlo~, del!'!}"tiítlhennl's IThiIri('Í'r~;e 'mriíiorps 'e demais pr~ceilo~ dtt.IC'g-'lst~C5.o:9o.:.:wl"J~('n te, que l'l'sulam o trabalho nas Industrlas. 'o .•. .,

O Sr, Praside,.te - r Qll "\Jhmp.q~r ao ,.()~y~ ÇI J;l!'rJje~to. ~~1V~. 01" .emendas

Atnwo"àd\lO $eB1.linte

Pl'\OfEQ"JU

x. i35 A- 1937

n Poder r.8S'islati\"o deeret~: •. , .

Al'i.l." "'r,pli,'un1-"c nos f'mpl'(lgndo;l nas. S~CÇi".'Il~ lnC1ustria~'r!u.~ U' í11 :l~ rl,~ n"" leal', fabril'::!': c10 alcool f' axun rdente e estaneteer:'''-ol1!/'' i'On!!"'IHH'C,". fI.- cli.QPü."iC'iic3 ria ki de f"l'ia,",ciC\ olfo horas d·;hdlaIIJO,j(;d"[nliÍ~n\:iil d~ "nllll'Ít"", detl'ahalho oIn:, mulheres e me:l,~!'~~ (I dflrnai.~ p:oc,~('ito:, da 1(,~i~l~'.::1Íll social visent«, que regulam"'.;'ahll 1\1() Tl:l_ Indnstr.ins. , • '. . .' '. .0..._ " A~t.· ,2,::.' O ctil'ieto :1'fél'J:l~. <:f'I'U Uí'srgl.1ra r] t) nos ,t('~'~f)S da lb,~(·i.1~ãn'Ml dj{o:', inrlt'Pr,nrll.'nt.e!J1l:'l1te de i:Ii.laliflc:u~lo e~lõlda '/li, paMêfi,til -do.- OI't.1" 'do d(\~relo 11, 23,768, de 18' ee .lanelro' df: na....

Att.: 3.·R~'·og'am.~~ f!~ 9t$1l0st~G" • P-Q~~tJ~' ';',

.0 1r.'rlli4••" -Vou Jubmett.er a '·Of.OSllS emendUll, li p~rf.il'lia da Commlll!lDo. ' ., ."

. , . .' Approvllda a· emond~ ,1J1l ,ComJJ)issão .de .Lf:'rl~ia~a"Bochll.. . " . '. ' .. , ". '. .

o Sr. 'rllicl.lit.· -Vou submette~ll votes asemendllR de ple.nnrio..

Rl'jeit.~a8, auecessfvameate, DS emendas ns. '1, ? e 3,O Sr, 'ruidlntl - O prcjecto passa â 3". OjgCU~8!10, indo antes

li respectiva Gommissúo. para sel'redigido.

Vou submetter li votos o seguinte

I\EQUEnl~rE~TO.DE .PRlrEI\E~Cl.'

Requeiro pr('fer'~ncia para n ,·ot.arlo dos pro.iecfOiJ ns, 3~~' :\,;{02 A e 156 A, logo dépois da Camara manifestar-se sobre () lI/)n, !t6.

Sala das sessões, 8 ele julho de i 937. - ~mu,nd() Barreto Pinto,

E' dado cerne approvado,

O Sr. Antonio Canllll"l (P~la ordem) requer vl'rlfi.~l1~ao da vo·~~no. " " . .

O Sr. Barr.to Pilt.o n (Peln ordem) ..... S1'. Presidente, sübscre1'0 muito goswst.mnnt.e o pedhlo dn \'el'ifj~lll~fi() de votacfio rorrnulado pelo Sr. Antonio Catvalhal, 8. Ex. bem sabe quequnndo>.,lg'(t'eri. o nh·jt.l'~. foi com (I ob';t'c!i\'o de fllcilit.n~ li m:lt'ch:l do,r.O~~OIl trabalhos. '. .. . . .' .

Qnem ucornpunha a mínha uttítude neste Parlamento, desde qu«aqui p.nt.l'l'i. ha dI' verificar que sempre me tenho bat.ldo para ql1'~l'!'ojf>ct.o nlgurnse.ia votado sem numero. '. . . .

PaI' Isso. l'P.pito, muito gostosarnente adhim ao requerímentnde ,'p.T'ificuCão da \'ot.ar;iic.

O Sr. Presidente ....:. \'ae~se proceder li. "l'l'iricação da votacac.

Procedendo-se á. verírtcaeão de "otacGo, reconhece-Si>!rr(lO) votado a favor 38 S1'8. Deputados e eontra :;8'; to.tal. ('I(\, , .

O Sr. Pr.~id'DU -.;. ~ão ha numero.Yae-se 1)1'O(·8JP.2' á chamada C' ('omequeonlp "olar,üo nominal ..O,;; ~~nhol'('.sql.1e '.rJprOHIl't'li' o requli'1'imen1o de Pl't'Íf.'l'l:'llcit\. T0'

,s[l[.nd·;'i.'ão - ""im" - e 1)';; que l'P..ie ítarem, 1'1"'9ondpl'!Io - "nlio".

o Sr. J.genor 8.1I.Uo Ci)' S~c'l'eta"';o) [Jx'occàe áchl1mildu do.;:=-r,:, Deputados, pura a yol,a(:ão nomínal, .

O Sr. Prtsid.nte -'- Responderam lÂcbllmàd~ 1.26 81·~.· Deputaoos.. . .

O Sr. Arrudll Camat-a, r- Vice-Pl'esidenl!", del~a II cadeira de preaidene la, que é occl1parJapfb Sr.Pedl'o .•~lei:to.Presidente, •. .

O Sr. Presid.ente - O Sr. S!cretario vaeproceder 'leltllr:l tloant}me~ dos f-rs. Deputados que responderam ~ "sim"

.1.."~ .lQi r~Yis!4 .P~1Q 9r~Or.

,..P1AFUO •DOPOJ:lER .'LEGISLATIVO !lH83

o sr. JlurGt'o Pinto (Servindo de Sec1·E'tario).p'rtlcer.t~.t~ . to?it.lJl'aiJO.~ n.nnes dos segulntes 81'oS. D.epuLadO'.;quel'Qôpond~I'ilD1- "sjm"~'

Ribeiro Junior.Carvalho Leal.Aju~'sio de. AJ'au.io,Abgtiar BI1BtO~.Uouorredo vtonna.'Freire de Andrade,f ígueíredo Roürigues.Jocsé Augusto.Fel'reira de Souza.l1.u~· Carneil'{) •.Ildolpho Celso'.Antonlo de Góes.Domingos Vletru .11 eltor Maia. '.~Ioll::l. Llrna,Amando Fonte.s.1Ilanorl Xo\'ue•••\rnold Silva.J li C' Tovar',Caldeira Al\,oré>ngu.Pere lea Carnl!ít'o.·Henrique Lage.Salles Filho.Snmpaio Corrêa.Bertha Luta,João Ouimarâes ,Haul Fernandes.Agenor' Rnbelio.Gf:\.~a r Tinoco.~ilo AI\'aremrr.r.emgt-uber Filho.Bandeira Vt\ulolhan.Carlos Luz.Elias Fortell.Furtado de "tellt!l.f:'~.iIIacarlo de Almelds>~é>gl'1iO de Lima.Celso Machado.Multa Machado .

Anürei-o Botelho.Virgilfo de Mello FraQC.Q.

.\Valdemar' Fel'rel.ra.O.i~nr Stevenson..Barros Penteado.Verguciro Cesar,JOl1qulm Sampaio V.tdo.l;Clnclnato Braga. ..Castro Prado.Laerte ~tubal.Alves Palma. .Gomes Ferraz..<\ureliano Leile.JusLo de l\lora~.Dagoberto SaIles.Domingos Vell::lsp.~Ciaro Oodo~· •BenjamlnVieirn. _-'Trigo de Loureiro.'Vandon1 de Barros,Lauro Lop~•..Dlnís Junior.Gomes de Oliveira.Demetrlo XavierAnnes DlaB.•ToãoSlmllllcio.ARcanio Tubino.João Neves.camntc Mercio ..Alberto Dlnjz.!Ilarl1nbo Prado.Ricardo)(achad'ltPedro Rache.Franca Filho. .Lourenco Baeta Neves.Abelardo Marinho.. .Moraes Pllh'll.Barreto Pinto.'rhompson Fiores ..

.0 Sr. Presidente - ftesponderllm -.;.. "sim" 75 srs, Deputados.O Sr. Beerelàr-io vae proceder li leitura dos nomes dcs 81'S. Deou..

racos que !'f!t.lponderam - "não".

o Sr. Baneto Pinto (Set't'inao ae seereumo; procedeã lefturado... nomes dos seguintes Srs. Deputados que reaponderàm- "fllo";.

AC~'lino de Leão.Llno Machado;Gerson l\flll'ques.Henrique Couto.Carlos Beís,Eliezer MOl'eira.Adelrnar- Rocha.PUnio Pompeu,Mont.e Arraes.;üwler de Ohye1ra.

Francisco Pereira.Rupp Junior.Do1'\'111 Melchiades.·Yespucíc de Abreu.Pedro Vergara.Frederico Wolft'enbut.teL.Victor Ruseomano.Raul BlttencOQrt.Adalberto Conta.1fanfa J\1Hí •.

.I. ,."•. ,•.4i..}:" •

Ni.colau V.r~f;!ioj).Cuilha Va.sconceU~,Eurico RibéiI'u. ,',"ErmandoGoines., 'Abel .dos Santos.Abilio de, Assi.Q •

'Antonio üarvaíhal,'.Auslrode Oli\"eira.ArthUl'da Roc!u'!.Silva CosL.'l.,Alberto Surek.DamllB OrUz.'"JOílédo Patrocínio.Ricardino PI'adO.Lima Teixeira.

, aal~ado FilhlJ.

Gnlullaao Brito,~.. OODle.. 'Mathll' 'reIN.Imlllo de MilJa.Mello Mocbado."alenLe de LIma.MelchlBedeck Mon....J. S. Seabra.Altredo Masearenh~Leoncio Galríio.Amllral" PeisoLo.Julio de Novilea.Acurclo Torres.1\110111'10 de Almeida..Jolio Itenrique.(.tmo Teixeira.BoLelboEgas.

O sr. Pr'.llllBd - Resllondoram - "nli.o" 5191'8. Deputados.

~ sr. 'reI14eat. - Passa-se â mataria em dlseussãc. ,

2.& dilCttsltIo do l11'ojecto n. 222-B. de t937, @rindoD Cf'ed'ito el1Jecial, cle ia OJO :OílO$pa1'4 contin1tfWdo dtl~Dbra, do ramal !erl'o'l)iar'io Coroald-PedI'8ira, no E,tar.o GilM4rQnhc1o. . . ,

Encerrada a d~us&üo, ficnudo ualluta a votaoiio.,

1)i.euIIl2o unica do requel"Íme~lo n. '226, d~ t937, doSr, Domingo, VellclIco, de reabett14ra da rli.cu"ao dQ pro~.,clO ra,' 229, de, Ul3B; .', ,

, Encerrada a diacusslio, ficando adiada' ,a vai_OIO.

D'i'culltio unica do rcquel'i1nento n. 227, dcU3í, daSr. Emilio de Mava, cleinformações,' ao lIlini'tcrl fl ,daAgricultura, sobre inundaçõe,ç, /Iavidas nos vale. de &g1('ia NO'f)a e de Oollegio. com pI'cjuizos· para,. CÚltUHI OflM.cola dn.qu.ela· lona. '

O.Sr .Prosidonte - Entra em diseussão I) requerimento.rema palavra o Sr. »milio de Maya.

Q ar. BmUio A••a1' - Desisto da palavra, Sr. Presldllnte.

Encerrada a di~cuss~o,. fioando udiadll a VQtaçâo.

Discu&ldo unica do requer'imento n. 220, de i 931, (loSr. Macario de Almeida e cml'l'o$. para in.erç40 110' Ann'e~da Encyellea "Domini Redcmptorís". .

~ Sr. Pr..sl'.nt. - Entra em discussão orcqtieri~eDto.,

".m a pala'Y1"& I) Sr. Polyearpo Violti.

,O Sr. PolJcarpo Vlottl - Sr. Presidente, o requerimento or~ eindigeu~são.cuja. iniciativa coube ~Q nobre DeputadilóSr. l\facaríó diAlmelda, meu Illuslre amlso. e ~h~o representante de ~{ina9 (.4••'a~~:, daquelles Que " J~L~~~ POi: ai mesmo, d~lla a .aUafili;aU.... ,aiAêJ. ... ".'" '.":: ",' ':

:DUBlO '00 PODER tiE01SLATIVO . ••

,·1 •

'. Sendo assim, sinto-me deveras honrado de ser, neste momento, o.nterprete de seus slgnntaríos-que compõem quasl um terço da re..'Jl'csenLaçüo nactonal, nesta secção do Poder Legislativo.. A carta encyellca Dt'llinilledtmptoris, do sento Padre Pio XI.I .oa hora traduzida e h.rgamente divulgada pela União, num eaforçef!i~no de todos os. louvores, vae, sem duvida, enriquecer OS DOI*'.'\nnaes". nâo apenas por Ber a palavra olara, serena, serura e fll'lDll,

<lo Summo Pontifica, mas lambem pela sua opportunidadena horarorva e cheia de apprehensões que o mundo atravessa.

O grande pontifica Pio XI, homem de accão e espiritoculta,mantendo a lradil;ão brilhantissima de seus antecessores, zetoJo do: p(l80UrO ínestímnvel que representa a civilização chrisli e na dl.fesa!,>gltlma da Familia e da dlgnidlldehumana, traça na Divifti lled,m..utoris o caminho a seguíe no combate sem treguas á onda de 10ucu1."'oique lenta envolver a socledudeeom li jm~lantáção de um regime quer-roscreve Deus e ralha i>:;), o homem ti pura animalidade.

08R. X,WIERDE OLIVEIRA- V.. Ex. me permitle um aparte?O· Sfl •. POLYCARPO VIOTTI - Com toda a 8l1tfsfaoão.O 8R. XAVIER DE OLIVEIRA - Neste sentido, mais de uma TeZ,

-sto .alto documento tem sido invocado por innumeros Sra. Depu.ndos, Ella representa, de facto, o maximo do pensamento ohristio,l.fapl'opria civilizacão. neste momento. , ,

O sn. POLYCARPO vrOTTI - E' verdade:O SR. XAVIER DE OLIVEIRA - Vae realmente bOIl1'al' o -niariO ékJ

roder Legislativo". .O BR. POLYCARPO VIO'ITl - Ao terminar estas eon.sideraoâes.

LUO me furlarei ao prazer de citar um dos innumero.s El ootavea ta-[titulos do precioso documento. (u): ..

"A qu.ese redauem o homem , a familio. - Adema1sl, ecommunlsmo despoja o homem da liberdade, principio espiritual de eondueta moral, tira á pessoa humana toda a~ignidllde e qualquer freio moral contra os assaltos dos' cegos Iastinelos. Ao individuo, em relação' collectividade, nenhum dire-ltonatural da personalidade humana. é reconhecido, sendo a mesma, no communismo, simples roda e engrenagem dosystomn;nas relações dos homens entre si, sustenta-se o pl'incipio daigualdade absoluta, que renega toda hierarchia e qualquer autor Idade pf)r Deus estabell'Cida. inclusive a dos paes' tudoquanto entre os homens. existe de autoridade e suboN:iinaçiio,tira n sua origem da eolleetlvídade, como de fonte primaira. eunlea, Nt"m nos indivíduos se concede direito algum de propriedade sobre bens de natureza e meios de producello, vbtoque. sendo ronte de outros bens, a posse delles levaria ao domlnio dum homem sobre outro.

Por isto mesmo deverá ser destl'uida radicalmente tal. naJureza de propried:lde particular, como fonte primArdJal Óftoda :1 e~cravidllo eeonomíea," , .

Era o que tinha li dizer. (Mtdto &em Pal,••T: .Em seguida. é encerrada a. diecussão do~lo

TI. 2.'t9. d~ Ig3i, fj('nndo adiada :& wtaolo. . ..-O SI'. Pruide. -- 'fe&lb080bre a JI&a ~ .-1)"

GPPICIO

bt.o. se. Dr. Presi4enLe da Qamara ..~_ '.Nio me permittindo meus. multip1Qe affue.res. o ..... .-m.

.primtldo de meus 8DCa1'KOS na ComJl'lilllio de l'IDançu,. d.ata Q&.~o.depor nas mios de V. Ez. m1aIIa~1a I .....~ ..

. __ ~·ITP.':~ ~~~.~.-~?.i;r--·

otAMO DÔ. PODER Li:GISLATIVO

»:Ó, :0 Ir. PJo..Jd.DW ..... Nomeio pnfa lubatUulr o Sr, CincinltoB~o. Sr•.Feliz Ribas. .' -.. ' .•.. _.•. 0-11'. .Ol'....uyi (~). (P,'a .rd,m) - Sr~Pres~4ente" emUSO, tof.apresentado um flroJecLo telel'ente ao monlepld'LqUe ~on:ou.

'011. 272. Jj1pviado iCommiuão,de- Flnancas. li r.ql\erhnclltortoSr. Deputal.lo Daniel de CarvalhO loram ~edid~~ll1tortnlleõel! ao !-li';'nlsterío da Fazenda, o pelo ortl"lo n, S.350, de 2" de dez~mbro d~11134. 11 Mesa .encaminbou o reQuerimento ao Minilltetio.

Como,llté li presente datl.• ~ Mtnlsterlo ~a Fazenda nlt.' lenharespondido 4 .olfcitncllo da Commfsslode Flnlltl~a8, peeo a V. Et.que,de.acClordo com o Regimento. t.ll"" tl'leluir 4) PfOJecto elh olldelndo dia; independenteMente de P4reul'. . , . .

Olt. PI'•• JcleDt. - Deferido, em termQs.

O.Ir. JWlelJ'olllDior pronucia umdi,cl,ltso, C\,lJo .....hGoo f.4cbr-sra~btcl,enttejUe a S. iii., ler' pl.lbUcadal,tep9il . .-

O $r. .uA.Ar. Yallgbu (POt'(J flfPlicaç44i1 Jilf"()4oit" -~r. ..~.t:"lf:llienle. por minha conta nfio oceuparia a ti'ibutu~ 9110 C\\ffia.'G p~r~gerender-me de accusa~es apai:tonadaa do "Correio d~ MailhG.\ qràtOl\voJvido ard01'o.samenl~ em eampatlluu eXclush'llm~nte pom1cas.Soa. o. au-tor do pl'OJecto 3Q9, attendendo a umappelo das srlndesoI.,.. opeJ'OSU do Munieipio de. CO,UlPOI5; .seproJ~to 101 su~U·:.uido pelo. de Q. S9i·A, .ubsttiultiV<l d.e autorlà de no..o llhutrec~lll.:',a. e meu digno adveesanc Sr. DepuLado 30/10 Oul,marlLes. Ása9sacadllbas do mautino carióca. l'esponderei com na w'e'l'amtnllAQue p...arel a lAr Deu'a conheClimentoda çamnra.' eCl\l~ \tl.'d~,z~roa llJ1presslo revollada de um grande povo, o Cl.mPist,. altiVO e d4,nÇl-de seapeilo e admiraçlo.

Eil-oe:"I:m virtude "CorrcioManbitl nio. ter putiliclIolJo suas eolumàas

baj_ IloOSSOI. tele,l'ammas passados hontem, damos na interra O~teores dos mesmos arim íttnstre amiro _possa tomar conhecimento:·'Correio. Manh~". l\io.S)'udicalo Indu~trillel1 Al!sucIU· .t\lcool, S)'ndieato AlrieolaCamp09, legitimos orriiol! represenlaUvoJusineiroslavradore-s rt~minenge$ lamentam altitude assumida .e&sejornal(~ombatendo' projeeto dessas clllssesllpresentado intermedio DeI,!Ulado .Bandeira Vllughnn o qUltl eontorme tele8rluilma enviado prt'Eide:lle Camara e aos ll!atlers da maioria e minoria nüo Lem nenhumasl:lecto politico lanto asslm que r~cebel1 8s!Jirnt\Luras lambem' dtp-a1'lllenta'l'es de todas correntes par'tidarias. Lavradores Inih18lrillesj;tluinenses. appel1ando pal'a o Poder LeaislaUvo o fllzem no -l~RitilUO .exereieio do direito de. dere$a produ\>Ao assucareira fluminense que não pode continuar a sofrl'el' as eoneequeneías de ~xcepçilo:nJusla e odiosa quando sfioeJIi\'lldos no pl'oprio Distl'icto Federal08 :preços de todos os reneros de primeira necel!sidade. Contiame&8!\' claeae. !lue o "Corrllio M~nhi" melhofol'ienlodo reconheCI :Jlegitimidade da medidll.ora pleiteada que nlo tem outro oJ;lJecth'osenão o de estabelecer ti paridade depreco! entre os Estidoi. pro«uctores e o Di8~rl~to Federal nat>ar~ referente'aoaasucar tal como'se dá ,com os demais ganeros de primeira neeessldade, Saudaç6esllt~.enclosas. - lulido J01'ge_Nogueira. presidente. Srndicato' lnidtis,;,t~laes Apucar. Aleool. - 1.ntOtlio PtJ{lGfl/lA Junior, presidente S,I.1dI6;\\0 AI'l'ioo\a Campos, - .Co.'reio ManhA", Rio - Como repre.ental~te ·todas 88 clAsses l!OCiaes municipio' Campo! estamoll solldIVios.:ottitude anumlda Syndiealo Industriaes·. Assueot' ·Aleool • S,ndiQllto'AI'rleolaCampos repretentand9 lndustrla.. lavrldorN nu-miiltll••s

..l.-l* t~~ ~Tiito Pe1~ or~OI'."" - ..,... ~ -

·' DIA.II10 DO, PODER t.lWTSf..ATT\'O------ ---.-.-.- --,----------- .-~ontra c{l.mp~nha ,inJ\\stll 110 pl'oJeclo defesa produeçto aSl\1QlPoréirlllIopl'f'fenlado, mterlp-edJo ,D~PULl1(Jo ijllndf1l'll,. V,urb.n, .,1~'Dt&doo:h!I.I.taoJo c:lcde, O~It3.o d.el..~ublle io:J/l.Q.e ÇO~L.rl\tll\ aq. lellt\~-IIft.l~COI,Hamos "Correio :da/'lo'" exominará desapaill:onaãamtllte'.''''d(.!lsIS claSlSas p~ette:'tdo~ sem I,l menor inlent;iio de ordempollLlell,~unlplo rec;onheeendo a lesitimidade das a!piraçOesdessas clQie~~,iunLl' 80 Poder ,Legfslativc. -' Fl'(mcileo daColtà NulU" PreleUo~II\!lit!i!,a1. -D-r. lIenato Machado, presidente ,da ,Camara MuniclPill. - Dá'lltolomeu Lb'r.:Í1d'1'o, pro$idenLe da A!\soeiação Comm-er·~inl,; - CD.'TIlP(IR Fl'lI1lcisr:oN!'tto, presidente S)'uàicllto 1'rabl\lhodo~·~s Çsltll\s A!!lsuéar. - Pr(lncitl'o, Jrqujr" pret'idente Syndieato Ver~jist\lts. - 'OCI,o,VI'O J.;m,,~·e'TI,d(N10 do» ,fitl'lt/Olf, presidente Sy,ndlentl)ll}tnf)rl'~ndo~ Commerelo Cnmpo~.- .Btn~rt(clo Martinl, pl'M<ilentei:ni~odos 'Prnpl'i~tnriog C:únpos, Autorizamos Assim V. Ex, • fo~~~'r .(10 prp~entl.l usa que lhe eon"ier plu:a rl:'stabeleeel' B verdade d~111('\'01:1. I\elterumos 08 nossos agrndel.'.lmentos em nome :dOI ~v1'O.':ore~. fluminense!!. pqluaUltudt' assumida na defesa do! teU9 cUrei.tns.8011dac.OeeSyndlco.to Tndustrlaes .~SS\1Cl,\r Aleool - ,.lolfÜ4 '01'f~"0f11~(!'l'1'(I, ~ fire9ld~nte Syn~icato A,rl(',ola ClltnpOS..- Anto"'o '.t;1I.

11 h~l lunif1l', presldente'~, . .' ' .. ,Nestesde$pac~os. estio a!lSi~nlltllros, dert"presentantesde ~11Jl

ses qUI! pertencem lltod:ls os. t:.\Ccoes partldarlas em antigonlsme1!II!i1oi'lIl. E,com" prorl,l esmagadora <te que anda. delinor~e84o' ("Ctn'reio da :Mo.nh~~', que já. de"ia ter publicado esses telell'ammas111) \.'umprlmentQ do de"~r de coherenClo. e justl~n, a. ·ffrm4 '\'11t0!~,JIJ I)retelt.o Dr.· Costa Nunes, slsnltlt'a o opolo dQ 8'rand~ utUllrdt.n~"lVjmc}lto..., ca.rnl'lsto. p.r6. ~lin.dldnll1rll Dr, José Âm~rlr.o, que Junt. ç.~'!tI "nho~o prot~s~o n~ dp-, todas ~~ ~1A.$~e8· daqt.lp.lIe grande lJIuni-r,ip~Cl flumfnen!le. (MtI,ttCl b~m: mtuto bem.). "

O Ir. "ottl !.lml CO) (Po1'ae~plicac~o peuoal) - $1',' Pre,ldelLC•.08 pOlJr:1.\isslmos Deputados que restam no recinto, llest~ fimd~ sllegllo lIcabamde wrillcar n maneira pela qual se PfODUDelou oJn('U distlnc.to eQlIega~r, Bandelr•. Vnuglinn. . .

Pl·elimTl\oi'ríientp., 8. EX'. disse, por si, ou por alglJ~m, ~lle oscco,ment_rios dQ "Col'relo da ~1Dnbli" ao SfU projecto era uma: 'MIi-co.dHba. '

Orll, 8r. Pt'esiclentp. acho que um or~'Ao de publicidade, c»Jn. ePft:stlllo e renome do "Col'l'eio da :Mnnhll", pode cam0l81t,tar, C0ll10"lliÍl entender e I'OmO I'Q~l'r('hcnd" onde esteja ofnteresse Dublieo.(!ll&lláuer pro5ecto da Cllmnrn,~l'm Que rnel'ectl a sua maneira. de en-cllfl1r a l1ueAt~CI (f\18IoüI'1" enítbeto, .'

, O l"!-R. MOTT,\ U~r.~ - 'Com muito praaer ,O lõln.· B.4:011Jl:IJU 'V,1,t"OIt.\N - V. E~. \l1epel'mil.feurn a.parte?O Sn. B.~~IlJi)'RA Y\Pf1lt.\N -: o "Coreíoda Uanbli" declnrou que

n "\1101' do Plo,jecto I'l'nUm Ol'elJllldo er()nOlltütll.: P I'U quiz justa111l'il!t',CQmo revíde d'1lO classes nrnducterus-e indu~triael!, emflm.do. IOd!l~. as CI:\.~Sl·A soeiae!' . dp .r.nmpos. ('selàrClcPI' que, se Qquelle

, .'pitlletn mo) foi dil'i~'ido, r-íeochetou, l1utm'nlmpntp.pllra a I1lllstre,pt'i'of1!llldlid!} .no UM",/) rol1l.'[tfl ~r, Deputado JoGo Guinllu\les, Que~, hO,le, 0, llufor do prn,iecto ho,jp- ,""t·ado pelJl C~marll,em t.~ dh:.Cla~[o . .'

I. ,. O ·8ft. MOTTA Tonl.~ ...:. Y• .E! ,('orno habil politicn que • ".08R, B.\NOF.11U Y,U:OH:A~ - Bf)ndn(ll~ do nobre ('011('811. •Ape

nll~ r!eftmdo 1'51 intefe~~('s da~ classes (1)eN~aS do mel\ Estado, Of.1m-!Jl':n(lo mf'lI (leVt'I'.. .

O f;R.·MOTTA 1l~1.\ - ... ta1re? I(lnha (lul!rido, dar õ1oe,lthefoar.nl1clo nos c(llnml!ntRl'Ío~ do "C:orrein fIa Mtltlbu", :ip.stino que n~Ql'('ci,~r:a t~r. mesmo pOl'C{ue. 'lWinclo fez tiles referencfai, aln4&"CI----'

('; S~.O X"H'lit.O pelo or~gor ~ ,• I .. ~ '.,'...'.

." ' ..

. .DUBlO· DO POlJER ~ECJtSrJ.\'l'J \'IJ.

conhecl30projectopor inteira, porque, Intellamente pal':l L::(I.. 06$,~ "Olal'iod" Poder Le"jq}rdl\"o" ~ umapub!icaç~oc;l1.IlQesLij)a •..... ~., O'SR, BA.ND.tIlA VAlJf)}'IA~ - ... malorla dos jornlle.~ d~ imprensa1I&'1ooa:publll.'cUQl1e a nur..o:'Í~ do oSubsti.tuti\·o ao plo.jecto n , aow.;.~\,.. do l'r. Pellutlldo João nl1tmarile~.'(I &R. M01"I'A LIMA - Seja corno fvr. t orém, é um dü~1to

·IlNfl'Urado a qUQ,lquel' oflõõo de publícldade eommentar, eontcnneeu&tOda, oquellQui $P. faCI1, tendo (I clireiLo. de .: critica aos I1ct09 de.'E~ecut;"o e.Até li orientação de cada um ,de .seus membros, .Imimtambem, e prillcipllbmnlf.>, um SOI'na! r lXJe apreciar, ~riLicur e, qt1il:~,atara'l' Altitudes nossllS. ,

, O Sll, 11."'~I)EII\.~ Y.~caH.~~ ,-'- V, Ex. IH1 de comnrehendev Que :lpnbhJJlI:ÚO .por mim referida dllt~ de dois rllas:ecllvemo3 l'p.unlc'I).'.i".l'mcl'lliS sessõe/3 e a millbapaJll\'l',1 não foi om·ld,a ••~~orn, li teJ('..~!'DmlRll'" das classesproductofllS, Industt-laes e de todas as I.Irgan.,·~iCúea ·eociae.s de Campos contra Il attltude aUlJo"Correio Oc1 }1:Jllhli"I"saumiü em relal}ãO· no pro,iacto do nosso íüust re collega. .

.0 8n,DINlz JUNIOR - O "Correio (1'1 Manhã" não zoepreilent.n O'~jntflff$Seil dos usineiros ou' de qualquer or-ganizQ'liio 'eccnomlea Q1Je,por ~8te ou aquellaproeesso, tem de defender, naturalmente. OS, ..eu!"lnllC>Q? O jornal t.em de se' batel' r ~:OiJ tnteresses dcaecnsum.dores... ..O ~". B."'~/)EUla VAL'OllA.'Ii - Defender 08 consum'õorés r:e todnI, BrasHe estes são d.esde ollumfldp.oPt"!'nripcle COlf;i:\...s, Xil,polis eSict.ll(·rel' atê. aquelllls que vivem em outros pontol! do. vasussrrnotf'l'l'l,,",!'io do Paiz. Nlio de"em aoeno, O~ conSl1midofe,s dn Capl1'11Ft'dflirat ser OI' t1llicos beneficiados pelo, Instítute de. ".sucor ~ de.~llI,oo:·. . . .

O Sn,.DtNIZ JUNIOR ~V. Ei.sabe a (,l1utela. com qtie'en.l.roiemJlre ne dominio.deMeS:l!lS\\mpt.(I~. ~las, de aeeordo comoa pro-

. prlo3,~::d06 fortloecidollaqui durante Odeb:lte ch questão usuenreira."i qu@ ~e IlCCURaVa at~ (I lnsUtuto de, ao mesmo tempo que annunf'i~"1I n fa.1t,. de a!!l;l1.1f'at' no meJ.'cado, retirar, como sobra, del,l1rm.inlldocClllllngeJlte •

. O SIl. BANP.IM VMJGJlAS ..,..~N~o é e~llct,o ,'V • Ex. tah'ez j,el1h:&c()mp~"Mt1dido maL HIl assueares nflPl'~hendido9,d~ .1I.~COl"'!1) eom tilei, em. "~fiai usínas do. :Ei;ttado ck) I\io. 1', QtliCtl, do Brastl, llP1=:reh"tW!io feita de conformIdade com o te~to legou!.

'0 SR. MOTTi LIMA - I>iaia que o "Cofl'eic)' d~ l\fanbli", ao sereteril' li/) projecto (1oillustre co-lleaa, Sr,JlDndeira Vaurhllo, DGO ofl'Z .~f)n1io tendo em vista oinleresse publico.' .. , O SIl. BAN..Il,·Y.AUI11fAN - Sem dtwida, estou de ~ccordo. com

,'0a.t:8 excelIência.O SIl~ MOTTA LIIL"- - F.l direi mais a V.Ex•• porque J&abi

o i~U ultimo aparte 11 ístó me leva, quP., nessa defesa, O"Correio" nãos. limitonllo inlert'lil51" apenaada populaeGo do Disf,rict.o. Federnl,ll!aI. sim, de todo o JJrui!, llorQl1" aouí se diese, aliás "em fund:lJ!1~ntl', qUe qualquer nlteraeão no preeo do assnear se rdtecUrl~mai'! (fOI l!:stadoil que 110 J)i.~trict/) Fe1jl.'l'al, com o que di6C'lrdo, [email protected] ,a ",Wei(lucia de qualquer controle llaSp:'llQu.s df3 1lU4!l1f!cfaiei\til do Rio dfl, J:meit'o, 8ell<llli~e i!:6..e isso, o "Cofrel" <i:l)IlUDi" pawoude lllrso sobre a mnteria: b8~eando·!!elilJ:eD1s nó di-reHa quet.1Il. de defendeI' a lJol..ado pO'·O, .

B'a outro ront,o referi/Ia pelo nletl 11ohz'e collt>g:1. 091'. Band!iI'll"i1u~ban leu, creio, dois telegrummas dil'ip;idos ao "Corrt"i... da 1411 ..nbli"', q,llenio OI publicot1; E lambem lima QII~shtO <te dír~ltôdoJo,..'. :pub'icar ou uno 1l1I:l.]quPl' COUllll que. receb~.1I8h·o o r,alO emItlle ·determinada penoa l"cll9lldaqllefro defender'fe, rois, ahi. "'RtGO,!ti. o clner ele el.btca,'Ut impGta· pUDIloaçGo cla cler.a, co~ \U'I1...-.aa.... Jl . . ........... :.....1, ••.

.... ' Ó $Ró lt\ND~tft.\ VAtJGÜAN'- Portanto, c1e,nte dQ protellto CoÜe~

~ti';(I· M Clln.pe.s. &cba qUe o "r.oÍ'refo~ ~erí. oálrei\ó' <1e.o~tar .pelapublltll(;'Clo ou nco: do dellPacbo. ..', .':, '.. .••. i:.:'" '

~ ·~n. MOTT.~ LIMA':"'$lm, p'o~que,um Jorna1D~ ':,oll.t'~a40'a ilitÍ1 sénüo 'em obl?(Jienci;t QO deveÍ' lie 'etbl~a :lque me Itterl41 ', ,

Se não houve, ataql,1e~ di.re~t~.p .' ,,'... . :;;.. ..O 8'" BAND~lnA VAUGfl~'C ....:Pe~'à.o.,·Houveum,ataque ........

tilUq",l\:tl'ibl.1indo aos if1<;1u~lr.l!les deCampo$ Dl,anobras tGlt\.OIU: ..••d:g(.· \1131", manobras al·tnlln~h.tas" quandQ, hoje, pelOl5' teltripumas,verificamos que llllÍuns Ilutores são irranàes induatriaei Clll4pisLas,uae, P(!IO que in" cónatn, !1Í\o '1!)'mpllthlcQI i causa, do s.t'. Joi~ .Amer'i::o. ln':'JUsive .o Sr. ,José Nune3, prefeito da eidade,' chefe da eam-

,nanha eleitoral Pl'ó-Jo!!'é .,.moricQ. 'em Camp~. ',' ,...' '. O ~R., MOTTA Ll~fA - Não foi ,o~C()rreio da 'l\:lapni"'op;i

meiru a emprestar" l!$1)N~tC), 11ll\lt!,CO aOP"rojeetod,O. ,tio!)re ,oolJ.~,',~.Aqui InESmo.na Cllqll,I'I',. em ahl'\unas rO(fall ,edi.cutiu o '4.t.~"O,e, rOI' ,lIlhol'l11 ou serlamep1e, c"e8'ou-ae ~ciil~1' ~ e $. ~. ~m'Qsnhe - (lua, Se de lIrreglm~ntlm~m,·deptl'O de.ata Caea" tlerntlltO$para. se OPP01'cm li appro"'ac50 do pr.oJeeto, elltlo'~ gUe,tloseriaie~'ndlll;al'a o ll'!~reno político: em qU8,'apparecel'Ia, tl'll\8m.llt.,.aisuma voz. ''1 qell'bre ·Que.,'llilo entre o Norte'e o Sul. , '

O $IL B,\NPElIl.\ VAtJ:.JHA..'i - Realmente. deyo «lia!)1' a V. Ex. CN~ouvi varies commentartos, aqui na Camara. em torno doasp,cto 1)08sívelmente pollüco do projecto. Demonstrei,. pel06·telérran,uiiu, 'q'!&eette nãcLem, nem roderia ter. ~$P~cto ~QUtieó.lvid.nte~Q"',porém. se OEiltado do Rio, neste momento. (I, OS I_t~oa .:~odt,ue~l.fi. sonttngencia, fOl'em'~Qr1fiç~os.~os ,lliel.l$ 1.ii~i!Jl'~s~ intt~~de PI'oc!nctOl ese de consumldor,'s, ',natural lIueo ])OVO 10""'11illtdro, que, afinal de contas, nAQ '416 odl\ Caplt~l PtcSel'll, ocamlnho pollticô' Que a sua opinillo aconseUiÁI'; para 8oh2~'O d .1idinJo.$Mpita~õe9. ' , ' . .,

, (I ~R. MOTT,\ LUlA - ErteeUvarnent., .e fita 'ql,JeaWo deassucnr, qllecheg{lu :lo az«1~l', mas nlose fez, alllar,a,tlve.... d. ItLt(, ten-eno pólítíco, devo di<te.' que o povo nia iloaria eonio proJ..,tochi' nóbre ne,pút~.dll. ' ,.,. , , " ' , ,. ,.'

O SR. B~tmlll..\ V4UQlUN ~ E' convlc~J.o de ~ ... Ex. O.. poro bra-.slleíro consome .assuear ,11 p;:eço card,emquantó o 'do Dlstl'fcLG, ,....<it'rnl fi consome hnrato e tem a protcccão do "COrre,lo daMa~b4".qllf' chamo n um illustre Def'utad~, eomoo Sl'~ Joio OulmarlM,: fie"c'l'('lhndo eeonornlstn", Acha V. Ex, quo iS80 é raloaveU .

o SR. MOTTA. UMA - O novo' do,Diatri6lo Federat' à cio resto11(, T.!'nsil, se amanhã Iôr ,eleY3do o preco' de qualquer merllac1orill,.~~rá. o maio!' sncl'íflcndo, e nllo posso comprehender como o,mlolleJa.Discordo. pols, do nobre eollega. até que me P0i8~ín' exp~iMlr d. QuerÓI'ma, elevadau unidadede dcterminadopl'()(l;uctb rio .eu l'rêOO devenda, em J;L'Qt;SO, para eollocaeão no .mereado, nio i.rá depoio1ltamhern mnjol'u<lo o SfU prccono ,'arejo. Esta é 'IIoMrma . .,...1.Cll1unc1o occonc qualquer augmento,por m0n{lr' que 8ejo. ,Tal se."''''rifica ut.l! quando se procedo li majoração em quantia ·iD8lrlnlfieant~

. (Ing impostos. E' o [.()YO Que, Minai" vao pagal', po.tque ,o iD&erm~-cliario não ncccita, nbllOll1tnmentl.';o nOVOCDll8l1l·O..· .. '

O Sl\. B.\XDRIl\A y ..UGUA.'i -V. EX.lloderáfnfol'J'OaI'·..lopre\,o nelunl da saeM de as!Ouenl', no seu Estado'! ' ' .. . O HR. MOTT,\ LBL\. ....;., Nio Bei, 0001 exnctidl1o. '

O 8R. n.\!'iDEIR.... YAUmfA.S- Posso', informar a V. ~. -.rllrlados· orl'ieiMs, que é de 58tOOO., .No emr,an!o, o preço oltiel., ~ll'3:lccnde assucar., no EstUdo d:;. .\la80:Ls, deverl:J. ser do 37'000, aflC1de qu<', trl\nsportado esse assucnr, pa.ra. li, Cnpital Fedpral~ pudesls<:l

. $er' )'~ndido a ~8$OOO. Kl\oé justo que no Estado ". V.Ez.~·M.uI11!I'rfmo, como UVQ occasHio de observar, IJ' em todo, OIdemaJ'·.

'.' :tnàÓoS" çlll.Fe~et'~ciiQ;OIl$$l,l~l,\r posSa ~~$~~ ~~, 01••'~......... ' ....:.~~;.

i.·])fA1Ü01)O' P01Jl!lR.. r..EQtsr...~TlYO .

·emqYAatono '\Jode Janeiro ~UBt.a 481000. O 8ub9tH.\ttlvo~o l\P~1l61'Deput.lldo Jo.o q\ll~ ...rle~ nlo '·i~a•.ab8Qluto..me~t.e•.,maJ~rar,o pl'er:.<1rl~••,!iuoor em tOdo o :arasil. mas r',ularlzar. ·Iellsla~· lIob1'e Q com-merelode a!lst1car em todo o Paiz. .

- '0· Sl\:sIL"A Cos,-", - ·Si ~qui nó Dil!t.ric.t.OFt'!i~rll.t 1). n~&ueOI'~ mais ·JJ8T·ato. seria o easo de se fazer bainl 0.8611 prec:n. em todoo Ilrluil. 6 não autrm.enWI';'o .no Rio de JaneIro. '. ..

O SR. l\(OTT.\·LIMA -..: .Sr. Presidente. reeordo-mp.bem poucorle t.er assistido dentrodestll Ctl.~a a· qualquer dlseussão em. torn»de pro.leclOj em que menos ItlZ "efize8:\le "obreu mat~ria ·dl'botidn.

Fala-.se que oausmento de pre~o de saeea de assucar "ir:l tf'll1.~l'o bnrateamento do.consume no Districto ·Federal. . "

O SR. BA~DEIR.~ '·At~(l~.-\N - Pel'dã~" Y.Ex. não cornprehendeu.·Alllt.eracão do preeo official da So.Céll de assuear ."irá t.raZé'r· maiO!:'I1l;ÕO, do .pre~o no. Di~trieto. Federlll.~l1s dimiOl,JiçAo em tod,o,')rf!~f,o do Bru8il. de maneiro. Uniforme. . . .

08R.MOTTA UMA ~ Pois bem. m,utatl.f1lIutamiis. não chegoa conclusã.o algllma. ' . . . '. ;. ,"

O ·8ft. B....;SDf:·IRA Y.WGlfA:S - ~ãQ st'l'lÍ. por cull'uminha. nem:J~ meus collegas.

O SfI. ~roTTA I.nfA- ~ii l)'pO~SO eomprehender que 11 rnu.lo'I'ol.:ii:o do nreeo do' sueco de ll~mCat'nüo augmente .» I)l'('ço do .eonsumo no Di!'ltt~i('to }ó'ederal. r. Ex. vae responder-me em que eil.'lllmajorltl.:~O dlrninuirõ 'o .preeo do consumo de assuear no. Palz.

O 8ft. B.\XDElRi\ Yo\UOI"..\~:- ~impleainenle porque o lnstit.ut,,;.do Assuca» e do Alcool temo unieo meio. de impedir anUa de precc':docl& dísponfve) de assucar, Ji:mquant.o não houver esse II/oelo: dlsponlvel, o tnslitl1to' não pôde manelar- o merendo rio sentidor.hh11;Xll.· . Logo, 'nâo, é po.~sj"el qüe. exelnsívamente para o Dist.l';r.t.;1Federal, e com sacl'ificio dll economia. fluminen~e. seja esse o ohip,·?l.ivo collimado.· '..

O SR.1\fOTTAU:\lA - SI'• Presidente, "OU conelute, pois ve-·r if'íeo que, ~i mt.\is,me aprofundar. na, materta, della menos fic:'lt'.·1sr·ndo senhor. e apenas tereí conseguido uma enusar reabrir (I' fip·Mie do assucar, Para ahi estavam as mtnnas palavras. de l\lmple$

·defe'la ao Correio cf« J/anM. conduzindo novamente aQUp.8l4o: e nãoquero ('begDt' até .lá. porque, como d,i!l!'le, ao ouvir. durai\t(d,Í'p.s dl:l~,díscuseões em torno do .projp.ctodo nobre Deputado Sr. B:tndl':'ir'JVauaban.... .

. O SR. B.~XDEI1U V..wGlI.\~ - ,r. Ex. deve dizer que o prclecto,· hoíe•. I! do nosso eminente collega Sr ••João Guimarães. Vlce-Prest-dente ela: Commissão de Ftunnens. • . .

O Em. MOTT.o\ LnIA -:' }Iois bem. para contentar. direi :IY. Ex.: ao ouvir a.~.di~ctl~,.õe,~ que se U'3\'1l1'umem' tOl'no flo'prc,iccto de V. Ex. e do substitutivo elo nobre Denutado 81' .•Jofto Oni

. .nsrães. liq1lei mais no desconhecimento Ihll t'ozões da I'I('vat:Gn (/11·)T·eço, quer no Dlstrícto Federal,' quer fóra. d.'lIe. ' .

, ~O 8ft. B.~~0!lIR ... '~.\u(lH.\~ - Discutiu-s~o prnleeto João Gut-marues; o meu nuo sorrreu debate em plenar-io. . .

'0 SR. MO'j'TA I,l~I." ..,.. Si chp~ar no\·amp.n·te U c1pb:lÍel' o a,~'itlmplo. ~r: PI'esidC'Jltt>, a confus!io em meu e~[lirito ainda fini.o; se~3tllbelecel'a.

_Quer~. llpenaa,.·deixar c~n~i~nado que', não llceeito as ob"er\'açOe!! ftJtas pelo 11lu,:t.re DeputadoSl'. B:md.1ii'aYll:tghpn. com pr.lal:lo _li orientar,iio .do Cor~eio da .Vemh.éi, nn. que l'p."peit,il· a esl,:l..IIAlutoiu, que .de,,·e fIcar .boJe emel'raal. (Jbl.lto li'l!m;ml/.iIJ bp,m.'

,üIAR.lODO pOr»Rlt f..EGI8LATJVO

•PI'ojecto n. 5;0, det93tl, do Senado, t'el!Q,io:rulo 0' ••rl'etoll fl,Y. 23.61'1, (foe 20 de cle=embro ~ i933, , Il~ ....i.

, de i O de,Junho de 1934. (Em 2" duculB/lo,), ' ''. . .

O Sr.Prl.ld'D\. -OprojectClvolt.:l ás Commissôes de Arric\ll ..I,UI'~, ~~ Industrln e Oommercío l!' de Finaor;ec e Orçamento em "lr..t,udl,! Q~s s"uint,es '

'.'Iula. ao proj,c\o n. 670, eh U3G. clOSOIll~'"

, , • (Em 2& dhcussão- em pnut,a)

Emenda n, f

11/ stifl'ca~'íio

.{ Porlunda - Substitl1a..se, por esta: "Dispõe sobre' reri3ft'O, 11sclllil.uQilo e ollsi!ôJ!.r.ncia de soeledndes cooperativas, revoga os decretes11~. ?:1.IG,j dI" 20 de 8~zembro de 1933 e 2UH7,de iOde Iulho dp.1034; revigora e modiüea o decret(lfl. 2?239,de J9d~ d~~embro

de,HI3t\

.\ ementa dove ser .um resumo da propoBir.~o. 'Aprincipol matnriu rln pl'o,ie,t't.o ~ ar'efr.ll'p.nll',ao rl'gistro. fiscn!iznr.fio ea'Ssi~tent';rJ

de soeledadeseooneratívas: tanto assírn, que o art. {O eXprp.~911rr.entl'

" ella ,~e referi'. Por ;g~G mesmo 11 ementa deve eonteressa rémlssão,:\ p~rte ile~l1ndoria 1.\ a da revogal;ti.o de decretos que tem lIg11Qi1ocomIl 1'0VO prop()~I"iin. Act'rp.ilep ohser'vnr ainda nue sernanda revl,llrnrn derreto n. 22.289, de 19 de dezetrbrode.1932. com peQnenamodiri~llp'iio. Pp.vp. 11 nosso ver, constar isso da ementa. .rttst1rflln.~...a~"'iM-. n pmendl\ llrnposta..

RplGth'ornE'ntelirevoll'ociio do decreto n.23.160; se' o' llu~i1io:1 que o mesmo sI' rf.lferp jú. foicon~edido. 1'nzl.lo 060 ha para ('on!ltlll'rlnpmt>nt.Q ia· ll"nl't • tO. A Comrri~!lno 'chamada a opfnnr !Obre op!'o.iecto por.1er~ vprificnr essa, condicãoe propor 11 :n,jdtfi(ls~itl'l df'·,cor1'pT'ttp r.l"!!I~A inV4'ilti,oçfio. ..

Ss!n da~~,.~~ü~g, 6 de .iulho de t 9:-l7 .. - Barr()'P~ll'~tJdo.

F.menda n .. :? '

, Ao art. 'AO - JiO\ \'P1. dfl lia" b). e', e'd'. df~n-"e: I, U, nr ~ 1""e em ,'ez dG T, U, rtt ! IV, dIga-se: a). b), c) e d)"

lu,Uficar;Oo

ArrOTl'fln prineipnl ,{ n rontida' nas t('lras; a dos itemê' ;lmn"nl·infl.tl' do di~noílt:l nn l~t1·o d.

VP.Jfl-~". Mrn 111>ltlfil'Rr estn dispo;;iciio material, por' e~p.mpl0,o art.l'iO da f1nniltituiriin Fpdprol.

Sala,dos Se8sües, Gde Julhc de 193'7. - Barro, p~'Il.ftlmrJo.

Emendan,3

JII~tiNca('ã()

~:r.o se eomprehende li etigencia dp. ser daetytoRfnphl D. 'u"ta f,rminatfvR dM nssectadcs fllndadores.PlSde ser el1a fmpre$88. mirr',·J!:'1'apharla. photorrapbada, manueeri.pfa. Oessencfal é que ,seja tll~i1·mente terf"et e !ll\mrUltra~. .. . '

Conlletvada a edgenrfa,a lei e!taria f~ondo l)fOpaaanda do.'fQb1'lrlnfefll :de rn.e"'nn~. de p[IIl!t'evp.r.· . ,.'

Sab das ~el!ls~p.I!I,' Gele julho de 1937; - Barro' P!ftfeolo.

Ao .rt.. 90, § 10, n, IH - Supprima-se :J. palavra "da~tlltQIJ""'fJhoda," !

..mAAfOI)O,. ,onu t.!OtItATrVo., o r-·';". ..' _.. ~.~

~..~~f!'l~~! sobre a lal n. t2, ~3~ .

Da (l.catiluçi1.o t registro

,. M .... I' neeeasQ.l'io que ~e(lccrescent~ um numoro rerérenl\~ás DClOperatlvaa deconiumo, quo terem esquecidas,

Art.. ". Urge I1Mrcsr.enta\' um paragraphü assim coi.cebldo: "Asl~ooperaUvns terão um prazo de \lO dias, apõs o registt,o para run-~oionar". . . '

N. iU, do arl. eo. Talvez conviesse e~jgir a nacionalidade tarnbem·•

.4I'e. ~O. Para ficar de aeeordo.eom um dlspcsitlvo que cstáade::Intel· convlrlAaccresccllbtr ,Que deverão obedecer á lei e tios principio•. cooperatlvis.t.as. Nem todos os principros podem conslnr dI'uma lei, e os estatutos não os coualgnar embora enquadrudos na lei.

Art. U. Dever-se-á acrescentar, como Impt-escindlvel 11 pnlovraneeessaeía, Uma vez que 56 serão fiscalizadas as cóonr,l'tll h:1::grico'.ps· financiadas, casos existentes em que o. poder iubliçl1dev:'int~rvil' por êvILar o desmoramento e a desmorallxàçâo do system;,~ooÍ3eratlvil!ta, Asglm reputo Impresctndlvcl assim redigir- P.~M at'!:go, na sua parte final: "Sempre Que nccessnnn e solir.itada, f'1~;"

A letr{l c do mesmo at-í igo conviria ser nssírnt'~dir.ida: "A esnl3recer e (ater observar prlncip1o~ cooperntívis! as" , .

Como ae Vê, isto se vern conjuga r ao artigo 1O. COliJO ffl2J'l' obscrvar M nlio houver inlérfcl'ncia de poder publico assegurada pn:'lei ~ •• ,

Art. i4,' 3-, Suhstitua-sé "versará" por "verlücará", tia. \'jsNel en~:1no typogl'l'pltlco, Os numeres lel'50. pois, modificnr.la asuaconàt~uc~lo par4a neces~aria artlcu:açiio syntatlen.

Emendas ao decreto fi. 22.239

Noptt,,'l.grapho único do ::n'tigo f", onde se lê : "Cooperativas cen-~:'I!iS", leia-se "ecoperat.ívas centraes". .

Letra h do o.rll&,o 2°. Onde se lê: tem um só L~'po, l-=ia-:e"Le:Jlum sõ voto".

Art. 3°. Diga-se: lia prova é o aeto constitutivo",§2° do art. 6°. A meu ver é chocante a expressão Hluc:'at.i\'o""

PoderIa muito bem desapparecervcorn vantagem, a locucão: "poJendo .er, eu não, lucrativo".

Art.. 7, lelre h. Urge, é ímprosclndível contrabalançai' onbsur-do'onU"o nessll letra com a sea-uinle redacção.: "1i:stnb'?lecel' tJenalidn;~ para o lI!$ocio.do que s'e atrazat por motivos ju~t1f1caY'/lg, 11 jui:.o:él Conllelho de Adrninislrnl\"o", etc. .. Art. SO. A runccão de transreccncta cabe aos Conselhos de Ad-'-inistração.

Art. 9°. Principalmente em Vista do que observei no Rio Grun:.~do Sul e da fa"ta de cl'cdit.Q agrícola, talvez conviesse dar :L Sl':;uínte redaeâo a esse artigo:

"O fundo de reserva tem por objectívo assegurar ti Cl)opeJ'~ ti.,.;,. normal l'eallzação de suas operações, hahilítal-a a cobrir' as pel'o,:]$ que .e vel'ífiquem em um exercicto cconomico e pol-u em situa;"0. d. ,allJfater exiiencins lmprevistes ou necessidades soclaes "

:,!lanCeira! cornos propriosmeios e sem recQl't'er no credito",I. 'roda, a~ sommas Que não tiverem destino espec'al ou que,

cndc-c, não O ten1làm prcin~hil1o por 'lu.al'l101er 1nQUVO, iI'ii.~ plll'~i Ul1Qg de rtlIfV_-.

•8SUI, UlAAtO 'DO I'onla -f.lotatATIVO• ,.,' tê ....... _t·':·a.,

. " \,1 .. ' .. ~

;1'

1.1~'uanto nlot6r. nlel••frlo ,lltlUllt', atundo d. reMl'Vt Da'Ir~ o~~in~~)o: d_ co~pp.i'athá,o. tlindo d~,reset'vad.\'.l" I'r IIlVlttida .. tm~tl~U.~s Q\l valore! mOblllQl'lot clt Ptlm.elra ordem e faen.m~Mf! ~llpo't1lvels.. • . .

. ,U[ta'~artl,oi3, ,Acereaeenlár a nacionalidade.:'Ai'L~' S.,, B alllul'do dll'a dlrec~lIo a 'Itranbo•• Sa.ta qUI a

~art••a.eutlfa (COmM.rc,al e,er,ncjt) possa "1' entrerU/2 le"L:oanbol. Acho Irnpresclhdlvel modiflcâr esse absurdo. S~ com le·ren\es assocladós Ja M o que ha .•• Só devemadmlnlstrar '11 soele.rJadéos proprios associados. Isto é universal. P{lelerá nllsim .edl..i!'lt·.àe:"A. sociedades COOllerl'th'la lerio administradas por manriatâi'iol a'.oci4dos esculhlc.los, ete."

Art. t5. Poder..se..4 eoneeder, em face da precarledQ 1e do nouoLl1~lo ru~al" ~uea~, r~e:eíçOe. s~j~m permitti~llS em elS,OI c5J).eclll~S>liJ~!!o de eadll ~flnjst~rlo p que esU\"er subord/lladall coop~rIlUVI1 •

.. Art. II letra h. Lela..se. "E:tnmlnar ó b:\lancetemenill, a ea·cl'l~tUl'~fIQ e 'Verltiear o estado da calxa.-,. ..'

; ,Art. t8. 1oeta-se "sob 11 !'Uarda da admlnl.traçlo" e ulo. di "t$~cripl\irhçAQ"'.. . .. " ' ,. .~~t •. 36•.. J\11io impresclndivel n~s,aquelt'o de lloopel'l\tiva, ia

('olarl8, que se accre.ec~nlé um. A:'ti,o dlspena8ndo"'lll ~u torftlallclQ..oe. dereli~toe 11'eblvanlel1tl) q..ue lhe alio nrora esl1ldaR.' . Butatt4!lu." em leus e.sllltutoi procul'em (il.\n1prlr a lei no que lho tôl'!lPpU.~avel, em.le tralando de oooperatlvas de àlumnoB axeluslv:)menl"

, 'A8Slm POd.'er.-.se.•' acrescentar. um p.aragrapho: liAs CGnpeá'ílUvAs8MOlare. ti.l'..-ao dl.pen.adalt da. tormaUdade. do 8l'tlio U, .eÍldocbtliadl' a el1vlar leto COllllltUtivo,eBtatuto. e lIata-nomlnaUva SlII'Irua' ]l.tatl.t.lcõsi ao Mlnlllt.el'lo respectivo".

, 810 .,.t.o, pzoJneJpa.s ponto•• Reputo Impr.iclndivel•••.••u.dAí em tlu, tt)'ptiel • palr\lto lmpi·cscitldl\,ell. . '. ,

8I1a dalS8i.Ge~. Gcle Julbo ~e ~937 ..-~ P. ria Mote.IJ~'1

DIA.BtODO PODER LRCJtSLATtVO

,··OSr,Presidente - "ou levantar-a sessão, designGlldoparll.. a deIIImallM asellllill+'

onDEM DO DI.\

ta discussi'iodo prolecto n. 381 ·A, de 1937, revogando o.df'eref.olerJslativo n, 78, de 26 de maio de 1937: com pareceres dos üommíssões.de Constituicúo e Jusllr, a', de 8aud~ e de Financas (em .v;r~udede em'ergencia): . .

~. discus$úO do pl'ojecfl) n , 399.A,de 19:::7, alterando o preçolegar da saeea deassueae: eont parecer eontrarla-da Com:$sGl> de,.\gdcllltura, parecer- fa\'or':l"el da Commissão de Indus!ria. e P9ftCN,co:nsumtituti\,Q da Cornrnissão de ~'inQnr,as (em virtude de urleflci:l);

Votação do projec!o n, iOij·B. de 1987, aut.orizando d~pe3arntn o fomee.n.eruo dE' rnoveís á,. Dh-ectorla .de Estalistica E~on.ontiC:l

.(l Finan~eira; com par-ecer daCornmlssão de Plnanças fa"orli\'eliír.'!'r.enda apresentada (2" discussão) ; . .

YotnCão do projeclon. 30~·A, de 19;37, autorizando o Poder E:xe.«uílvó a restabelecer a Segunda VUI'a da Jw'Licn. Federal. nu 8('1~r,:ü,fie São Paulo; com parecer dn Domrníssão de üonsutuicão e Justi~tl

r-obre as emendas orrereeídas e subst ilu tívo da mesma Con",m:sslo, epareeer da Commissiio de Fil1ant:n.s com emenda (3" disCussão) ; ,

"otaeiío do projecto n , 3~O.A, de 1937, autorizando aabr:r, d~sd~J:I. pelo Minis/.crio da Justíçne . o .rredlto de 40:000'000, para. J)118ilmente de graWicllcões .llddicionaei; quo sâo devidas Boactual Minis.'.ro da CÔrle Suprema. Ataulpho Xapo]e de Pnj\'D; tendo pnrec'er 'com~lltn~lituU\'o da Comrr.issi'io de f'innncas, (em i" dlscussãoj ; '"

\'otaeão do pro,iecto n .2~S·.\. de-{937, concedendo o lluxil:Q de;10 :OOO$OO(} para a ereeeão do monumento commemorativo aopri.melro eentenarm do naselrm-nlç cio. General Tlburelo Fel'relr[l. tJ.1cldade de Viçosa, no Estudo d'l I;'~a rú: com p3recr.r fllvoruvel ctn I;Olll.míssão de Edlleuçüo e parecer eorr.omeridas da Cornmlssão de Finon-cn~ (l" discussãoi ; "

Contintla~ão .da votuc;Õi) dcproiecto n, 14/3, de 1937, dandoriovoregulamento no .exeretelo xla pt'ofis~úo de córretor de nnviO!,·'fltt.I'!T1'<\"0 a lodos os portos naetonaosjem parecer da Cornmissãe.de em).stit.uir,::lo e .TlIstica sobre as pmendt\l'; offerccidos em 3" diseús.!oi'ioó!sobre as emendas da mosnia Cnmrr.lssão ejiareeer da Cornml$l~(ill .c1I!LI~gi1nrüo ~o(\inl sobre ns emendas orr('rrcidns. bem como $obrf! :l~emendas da. Commissãn de Cnml.itl1i!.'~o e Justlçn (3" di$C\H:~ÕO);

, ,

Votarão do prójeclo n,l~ô-A. de HJ37, dispondo sobrea eonta~I'?m dl~ !(.%PlY' ele Sl'l'\,j~O 1'.51 nduol OI! do Di"triL'to Fl'derlll pnrtt os .,01'.'j'.!ros. rle l1rOi.lI~n!n(lor:l1 (com p.lill'nrlns; (:}"rJir<rmsiio): ,

\'OL3«;:iio (ia prolecto n , 3uli-.\, de HI:3'i, (prel.'ndendo 11 "otJI'tll)riI' um. r-equcrimentu rio sr , Rote11'10 Êgl.ls P. outros: •. crellnào n,:l!~aI'l.lidacle de ~ll'djeinn (1:1 L'nil'el'õidncledo, BI'3Sil II cadeira di! ,P~.IP,:,j-,cultura e Clinlca da Pr imeirn Inruneln: eomptÍl'P.ceres das Cortinds

"flir." dI' Edl.1eal~fio e ele Finaneil8 sohre llsemendn5 oJ'feredeJ,ls (Vdi scussão) ~

Vola<:uo do prolecto n, ~06: dei !I:n, mandando incluir na ct:"ia~passiva da Uníão aa indc'lT.nizocües decorrentes dos damnos cnu'~Qd,).

à capital paulista no movimento i-evotuctonuno de i92l.fendo J),)ft:!cercom lubaUtutivoda CommissãcdaConsütulcãc e Justtea: com "uto~

I>tAl\10DO 'PODER.' LEGISLATIVO 33495

em separado d08 Srs.Le""i Carneiro e Waldemar Ferreira e Pflrecer da Comm:ssAo de Finanças favoravel ao mesmo subsütutíve] . '.

Vo/ação do projecto n. 39-A. de 1936, indeferindo o requerimentodo Sr. Deputsdo Lunha Vb~.conllcllo6, pedindo o pagamento do subsídia e da ajuda de custo relativos ao anno paelàmentar de i935j compa.-ecer contrario daCommissão de Justlca e voto vencido do Sr. Rego.Bil~ró6 (discussão unica) ; ,

Votação do projecton. 29:J, de 193i, revertendo em lavor deO.IUta tia Sá Valle a. pensão de montepio que D. Sylviade Sé. Valle,11','ie. dabeneficiads. percebia; com pareceres ravoraveis du Com.fr.:6sôes deConsfituit;ao e Justiça e de Finanças (1' diseIlI8IG):

,Votação do projccto n, 418. de 1937, dispondo sobre a. nomeaçhde ajudantes de thesouréíros: com parecer daCommissão de Fi!1an-çJS contrario á· emenda ofterecida em discussão uníca; .

Votação do projecto n, 222-B. de 1937, abrindo o credito especial de t. 000:000$000 para contínuação dali obras do ramal' ferroviario COl'oatá-Pedrcira. no Estado do Maranhão (2& discussio);

Vol.aClo do requerimento n, 205, de 1937, do Sl'.CaCé Filho. deíl1formac;ões ao, Ministerio da JusU,=ae Negocios Interiores, 80breo embarque de presos polítleos do Rio Grande da Narta (di.cwsiaunica); . ' '

":ol.aCão do requerirr.1enf.o .n. 212, de 1937~~ do Sr. Motta. Lims. eoutro, de Infcemações, ao l\linisterio das Belações Exteriores, sobraõe leal conhecimento oft'ieial da ol'ientação seguida pelo delegado Japonez na Conferencia Internne.onal do Trabalho (discussão unícaj ;

.. Votaçào do requerlnreuto n , 2uo, UI;: t uo i , uu ~l'. Gumes ~'errilz,

de' informnções, ao Ministerio da .EduCIl(;ão .e Saude, sobre a,. alteracioela. rnetedía do Hymno Nacional (discussão uníea) ;

Votacão do requerimento n, 225, de 1937, do Sr. Domingos Vel.la'Sco, del'eabertura da dlseussâo do projecto n, 229, de 193ô; (dís •.:ussi.ounica): . .

Votacão cio requerimento n , 22i, de 193i. do Sr. Errlilio de MaY3,de informações, ao MinisLerio da Agricultura, sobre Innundacões liavidas nos vallesde Egreja Nova. e de ColJegio, com prejuizo.spara& cultura. agrie.'la daqu-llu zona; (discussão uníea) j

, 2& dil3oustllio do projecLo n, 395, de 1931, deLerminando á Caixade, l!:éonornius d,) .Exerc110 a emprestar á Caixa de. ConliLruccão decasas do l(jni~It'I'i( 113 Guerra a quanua de to. 000 :000$0(4). em presta.;!)cs annunes ,jl) e,OUO :UOOljlOOU; com pareceres Iavoeavels dasC01nlllis::iões de eon,sLluil;ão' e '1l1l1.i1~1l. tle l-'iIlUl1Çt1$ e de oegllriln~a;

E1\1 PAUTA

Projeeto n, 402, ríe 1037. autorizando oPoder Executi\'o li suxíIiar.conl li Itr.poI'fllnria de 1;')0:000$000, as obras com a const,rll~çãoda Colorli1! deFr'r ;ns,prn Cambuqulra, Estado dc~!int1sGC':',ws,

(lledacçlÍO, Jll'lra discussão especíC'l, da emendá destacada rÚl vvoiccton. H~-B, r1P, J93i) - (3° dia);

Projecto T1.,Jj.i, r.1(!HJ:Ji, completando o ar! , ,I· da lei nuruel'~ 178, de l) ue j;;ueir9 de J9~Q;cQm pªl'eç,-~ fav9r~v.e1 da: ç~n!.

JII1.sllodo Con!!litu~çllo e JustlC3e parecer CQm substltuth'o d3 Com. Il\'llsllo de lntlüstr'ia, (Em li discussAo - 31 dia'-·

. ProJecto n, S7li-A. de 1937, subvencionando com 500:00ufUlI'1 •Acelo CatholiC:l Jil'b!llelrapara auxlllar. sua oampanha deasmt(\n~il1loclal.lnclush't' para a construcçào de casas }lara os operario,: telldopart:lcer 01)111 emendaa do Comm:sslio de Financae. (Em 21 dlilcU15d6o- f" dia};

Projeoto a. f09, de f937;dlspondo· sobre o aproveitamento dosS)l";pollos de .eecrlvêes de collectorias naa vagas. de escl'lvlles: eem PBrecere. favoravels das üommíseões deCoDllutulçlo o Justloa.e de ~'I"nanoa. (Em' fi discussão - I· dia) ~ .

ProJecto n, 42i,de 1937, autorizando o Poder ExecuUvo a recolber ao Fundo Naval o producto da venda. do material eapltuhl10 Il~letra"b" do art, 20 do decreto n, 29.923, de 8 de janeiro :te t932inclus:v.e o da venda do ex-cruzador "Barroso" li ex-encouraçado"Floriano".· (Em 2' discu6sAo - iO dia):

Está sobre a mesa durante tO dias, afim de receber emenda. ae2' discussão o projecto n. 400, de 1937, orçando a Receita é tixande>a Despesa' para0 exercicio de 1938 (10" e ultimo dia): .

-rendo sido dlstribuido figurarA na ordem do dia de tI do co,rente, etn d!scusslo un:ea. o projeclo de Codltó de Mlhu.

Lnu....... , .elllCl -. 11 bor.. • 46 mll1ukll.

9-7-S7 nIARIO DO POI) ER LEGISLATIVO

Commissão Executiva

38497

!sou a prc!lJcHlncla do Si'. Pedro Aleixo,Prellidente, e presenteslambem os 81'S, Perch'o Lira, Ca'deira de Alvarengn,Claro de GodOfe Albcr'to Dinj~, respeeüvumente, 10 e 40 SeMelaríos, e 10 e 2° Secretarias supplentes, reuniu-se nos seis de Julho de 1937, a Commlesto.Executiva, quo asslgnou.parec8r', relatado peloio SacI'elarlo, sobreU$ emendas apresentadas ao Pl'ojoct.o que trtlln de vencimentos de ta.::hygrapho$ c rerlactol'~sde Anuncs e Documentos Parlamentares.

O SI'. Pereira Lu'~ observou queba recUricalJões li luer nuada. das duas ultimas reuniões. O primeiro fôra o e8Clueclménto decitação da classe d08 cinco serventes nomeados, quepe.,tencem aoquàdrc ecnstituído pela classe D; ao segundo· I) numeee de rediCto.I'cade Annae.s e Documentos parlamentares que devem .8rvlrDuCommissõe.~ Permanentes, que são nove.

O Sr. Presidente Pedro Alci:10 propoe que OS observaçOell do senhorPereiratira constassem da presente Beta, valendo comorecUti... eações, o que foi approvado pela CommiBsão,

Em seguida. a Commissão tomou conhecimento dosselulntes of.fiejos do Presidente da Cotnmb~!íio de Finanças da Camara e dó8e-'eretarto daPresldencia da.Bopubllea : .

"E~mo. Sr. i" Secretario dllCamara dos Deputados emlnent.DeputadQ Pro Pereira Lira:

!:nv.io 11 V. Ex.. rogando o favor de apresentar ao ~r. !'tNll!ellUda Can1ura. a .ínc'uea eommunícação do Sr. Secretario daPfellidenctada Republlca, referente ao pessoal de divel'sos Mlnlsteriol em 11"100na Se~i1o Teohnlca dn CommisMío de Finnncas e OrQllment.o.

1\eilero a V. Ex. os Pl'ot~tos da minha melhor estima e 4Jat.ia.-ct~ aonsíderaeão, - JOtlo SimpUcio, Presidente da Commlass~~·.

"nlo.s do Julbo dn 1\)31.

EXUlO. Sr. Deputado J010 Slmplicio:Tentlo o prazíw de eommuníear-lha que o Exmo. tll'.prestClentt

do. I\epubllca já determinou quo continuassem a lervll' Junto a elsaComtnlsalo os tunccionnl'tO>!! Alvaro Pereira, do Mini.terlo da Viaol1o fiObfM ·Publlcu: !laulo Loopoldo Pereira da Cam~l'a e Clara seCa0. doMlni5terio do Tr~~alho. Industrra e Cómtrlerclo:I\l,mundo Gong'IV••Martins, .do l\Unistério da Marinha; & J010 Carneiro da Font411re. eP&.ulà de Lyra Ta:vares, do Minlsterto da Fazenda.

Reitero-lhe Oli protestos de minha alta estima e dll~iJle'" ~..idGracln.- r.uis ,"e'OQf"fJ, Secretarfo'da PrelldAIJIl'la"._

COR\DlI~sllo de ConstltuJoão elustlea

AC'IA UA 1G& tlEUXUU EXTH'AORDINAatA,EM 7 DJIl JULIODE 193;

. Ms leta dia. de ,tulho d~ mil noveoentos • trinta e ••tA, lob lopréiirlencla. d J Sr. Waldemar Ferreira, presentes o. Sr.. Aeoanlo Tu..bíno, J-evtCarl'lelro, Reg~ 9arros,.Sa~paló COlta, At'tbul' Slnt.,.: RaU'f'(\r'i!lilcl~" NegI"lç qe Limo., Genaro Ponte e C. Gotllt$ de Ollvell'''rê\inltiue. '1ztraordinariamente. aCornm~s~§o de Constitulolo e Jufo'UQa: n. _ala respéotiv.a ,. quinze horas: Déi!àram de comPlIf'l!!Cel~$ Sr~_ H;)ZI1ero Pires, acbetto Koretra. 430401:* Vt&ua. Aupa~

.38.98 DIA!lIO 1)0 PODf!:.!l· LEGISLATIVO

, .Viégas e Adolpho Celso, Foi lida e ap.pt'o\'ada a acla da l'~uniio .an..

-, ·lel.'lot'•. apó! ligeira recLlficatão,. . ~ O' Sr, AS0811'io Tubino declara Que niio eompareceu li reunlãcordil'larla de hODl.em, por estar presente na reunião da CommiasàJ Ee-ptela['do Estatuto da Mulher, :

,O .Sr, Presi-dl.'llle submetteu li di:scuss~o .0 parec~l' ás. cf!lelldasllQPt'Ojecto cento equatro, .deste anno,I'claLn'o á Justiça do Tl'abalhu.

A emenda ao artigo. sesseata e l1J"e for recusada, na conroi'midade do parecer do Bela Lol' ;

A.Commissiio rejeitou a,;; emendas .aoat'Ligo selenta!conLt'1l. 08"Moa dos 81'S. Waldemar Ferreira, Ascanio 'l'uuino e Rego aa1'ro~,Acci:l!tiluo texto do projeclo. suprimidns as expressões "disposlljól\llOu norma estabelecida em''o de .accordo com a dellberaçfio antel'iol',que negou a eompetencla normativa da JusLiça do Trabalho, co'ntl'll;os votos dos 81's.' Sampaio Cosla, Leví GaJ'neit'.), ArLbilr Santos"e C!'Gomes de Oliverra, que a adfllittmn A (,omlllb~ão a[lpro\'ou, ainda,ccnu-a o voto do SI', Waldernar Ferre írn ,a .ínclusãe do. seguinte pa..r:lgr'tlpho, nE's[é mesmo arUgo: - "§ 1,- .\.~ penalidadt:l§de fecbllment.lIIJe associaeão e de exclusão do direiLo dPl l'eptc$cnLacãol>"ndical lerãoul)piicadas mediante acção surnmarta .na JUSti'.lB ordtnaría", '.

A emenda ao' artigo setenta e um, slllJPt'essiva das expressões ~'edQ chi'eit.o dereeorrera jurisdillCO dos Tribunas. do Trabalbo\'l_or umanno", constantes da alínea b, foi appro\'ada, COnLl'Q os votos dos Se..nnl)rell Rego Barros, .que é contrario ao artigo setenta e.um, interral..men'e, W.II1'· mar Ferreira e Negrão de Lima. .

Aoartisosetenta e nove, alínea a, o 81', Levl Carneiro orrereceua ~eguinte sub.emenda que é aceeíta, substítutlva da pal'te final dllnu-ma aUnea:- "e, si esses aecordos. não rorern relativos li dissidiosindwtduaes, encamínhal-os ao ",rribunal competente. para os effeHosda homelogaeãc". . ... Foram discutidos e approvados Os pareceres do Ilclator, rf.'laLh'os

ás emendas aos artigos oitenta e um, oitenta e oito. noventa e um,uovente e tres.noventa e quatro, noventn c cinco. noventa I! sete, 110-venta e oito, cem, cento e um II cento e dois, ,....

Findas' as discussão e votaeão de parl.!cet li' emendas aO projeçLocento e quatro, deste anno, o SI', \Va!demar Ferreira, eeme Rolator,oprt.~enLarâ. a redacção do vencido no selo desta ComlCJf8~io,A se;ulr, foram encerrado. OI ll'abalbo!1.

O Sr. Presidente fez a seguinte distl'ibuiçlio:,4.0 S,', A.8t:anio T-Itbino:ProJeeto n, 430, de f931, regulando a reforma de oUlCl'~S ao

Eiercitoe . da Marinha, da Policia MflItaredo Corp<l de Bombeit'os.Ao $"" NerrM de Uma: '. .Mensagem do SI'. Presidente da Republlca encaminhando o Pl'O

jeef.o do Minisl.erio da Agricultura 1'eferente a aJlProvaçio doaccot'doerrectuada enb'e a União e os Estados para a creo~ão da Junta ~A.cional de Combate a saõva. .

Ao 81'. Waldemm' Perreira :Prt)jeeLo n. 42·~, de i(l37, ptlrmittindo aos diplomados pelas E!

colas de Direito Livres, ainda nãort'eonhlleldas ou fiscalizadas peloGO:\'(OI'no Federal o exereíeío da profl!sAo COnJ)' ad\'olados llroftsslenaes,

C()N"OC,"c.\~

. Jteuuír-se-ã, lloje, dia 9.âs li e meia hAl'u &yl.nnl'tllnt.l'hll!lenle,• l::A,rnrnwéÜI tI. Constitulcão e JusLh:a.

])1.\1\10 DO·PODER. LEG18L...TIVO 33499

tOAlmlsSílo' de Fjnan~8s ·e 011~llanénte-..

:\.C'H D~\ to& SESSAO ORDIXARI...\, EM 7' DE JULHO DE f937

,\oilsel.e de julho ile mil novecentos e tvlnta e scte,na~a,la' respecl.ivil,Ks quinze heras. presentes os 81'S, João Simplicio,presid~ute;' JllAo e.tuimal,ües, viee-prosidente ; Carlos Luz, J08ó AUiu~to.Amal'al Pctxcto. ONtttlliélno- Brito, Ol'1undo ,:\I'a't~io. Vm'sucÍI't) uesal' e l~l:nrit)eFilh(l, !'dc:undo de comparecer os 8t's .üorncto LILfel'. Cinc!r,alo, Bt'aao, Barhosa Lima Sobrinho, Francsco MOlll'a. loeuuíu-se a 'Commi~~ão dcl"lnanl.:llS ~ Orç~rnt!uto,~~ndo approvada aIilHlI. da sessâo 8nlel'i!.>I', O 81', üarlos' Luz disse, reportando-se á seta,dU.5e<Jsão {JnreI'lol', que seu obíectívo, requerendo novo exume do{Jl'cjccto, I'~)atl\'o 8,0 qnlldl'o, dó posilo'al ua Secretal'la do. Tribunalde C'jnta~, fÓ.ra o de p1'OCl11'Hr. uma sotuoânqueattenda ais solicitaIjões do 'l'l'lbuna!, dentro das norrnasjeraes da Ic?S'islacúo· coneemente ao l'unccionalism'o publt~o fedel'al, O 81', Amaral Peixolo decla~I'OU' C\U~ tinha um [)L'(l.leclo aanresentar. E leu o pt'ojeeto. discriminando O~ recursos qUflconsttuem as reeeítas .dllíl,(;abas, de Economlas dos COl'POS rl,a Mal'inha, Ainda foi -assjgnado um parecer do81', Cal'los Luz, taveravelao projectoll. 3S., de i98i~ autol'iza·ndo (J

CI'i:'dlt.tl especial de ,·1,000:000.000' pua o reapparelhamente dà Estl'aJade l!'Cl'I'O de 'Bng'anlJ8 (Fin. 653). Foi defel'ido um requerimentodo 81'. Ca1'I08, Luz, solicitando informações ao ministro ,da Viação~Obl'A o pl'ojecto autol'izando a. organizar umseevíeo regUlat· 'de na\'t.!8'uoãosobl'ea Capital J!"'ederal e' Niethel'oy (Fin., 654) • 'Opresidente eemmuníeeu. que a I'euniAo. pal'a ouvir o SI', Fernando Costa.clircct'ol'do Depu'lsmcnlo ~aehmRI do Café, ficát'aadlada,' por sugolreiltAo domesmo .díreetor, emquanto se aguardava a presença do 1'e·lltt.ol' da materia, S1', Da.nie! de Carvalho. O presidente, deu o eonhecimento do tp.te;r:tmma ,de 113'rlldceirnentos, qtlerpe ebell do 81', Pedi'o i'irmeil:Q, O SI', pl'caidente faz a seguinte dlstribuicão de precessos: ACI SI', Ba.l'bosa Lima Sobrinho - Proj. 429, de 1937, que estabel€'ce nUlill09 para a eondureiio dos presidentes dos Tribllnlles deContas, Superior dE- Jtll1lti(,\aEI~ftoral e Carte Supremo ,IFin.' 658) e

_crncío do' preeidBntE-.do l'ribunal SUllerior de Justiça Eleitoral, encaminhando uma. rp.J)l'esentaciio dos auxtllares de identificlIrtlXl'esdOIf Cartol'ios Eleltorllesdo,DisU'ic(o Fedel'al (Fin. 61ll» • ,Ao Sr,Carlos Luiz - Mensl4rem do mlnlstr« da Fazenda. pedindo o destaque, da, iml)Orlancia de 292 :5"Of. por conta' da VElrba t,sado, vigenter,"'çarrl(:nto, do,MJnlsterlo lia VincA0. pal'a. Ilttenderao llalain~nto di!\:/meimenlos do pessoal nddido e de carros exlnelof' (Fin. 659). AoS~. Cincfnaf.o Sra" - Mensogem - ~linlsterfo da Fazenda, solícttandu o eredlto supplementar de 500:0001. para refol'Co da verba 2& Corripromlsgo~ Internacíonaes.: do vIgente orçamento do Ministerio dol~xtet·jor (Fin. 680). Ao Sr. Fl'ancsco l\1oura ~ Pt'oj~ D. "25, det03'7, que concede ao S~'ndfcato dos Ferrovial'ios da Leopeldina Rai]"'si um auxilio para a eonstruecilo da Casll do Ferroviario da Leo\lolflinll (Fin, 655). ,\oSl', Gratulfano ,Britto -Mensagem - Mini,!'tcrio d~ Guel'1'8. sobre ncquisieiio de dois terrenos limitl'ophe~ duJ"alu':cRde ,l'ol\'ol'a e F;xplosi~os de Piquete (Pin, 663', Ao Sr, JoãoGuimal'ães - Emendas em 3& ao Pt'oj, n ,298, de '1937. qUI! dispôpsobre n pessoal t~ehygl'aphfco e redaetores do debates da SecI'etu'illda Cam!l'll (Fin, 593), .\0 Sl~, Jos~ AU8'U~to - Uen~ag'.'m - Mlnislel'io da Ag.'ieultQI'll -' relnUv:l. Ó 11ei'n1Uta de irnm:we;:; pel'lcl1ccnI~~ ao 'Poslo Expet'imental de Ct'iaciio de ,luiz dI) 1"61'a. do Sel"'jeodeFam(·nto da ·PrOdIJcolio Yegelal por ol1trn de \"l'Jor cql.livalpnll' ele1)l'Opl'iMaclo do mC':o:tno MinistE:1'io (Fin, 604), lnfol·ma.:ü~= do :\lilli~fel'io ti., Agl'j('ultl1l'a ~Clbl'~(J f'I'OJC'CtO 59, de' 19::C. erp.IH1f.lo mh)'f'lI·cõe~ lIara ali. escolas a'l~ic(lla~ que OI'8'1nizil.r~11l CUl'::'~S l~rnllQI'aL'io"

/

. '

'UlAAIÓ DO l'OOERLEGtSLATIVO

'para asricultoHildllltos e opetal'losruraes (Fin. 370). Ao scnhorOrlaDdGAraujo -Pi'oj. n, 93, de t037, lt1Corporando o abono 'pro.llorlo lOS venelnlentos dos ministros da COrte Suprema e'tUlleelonarioB, civis e mílítares 'a!losenlados ou rerormndos cornpulBCII'lomeate (Fln; 666). O Sr. João Simplicio8voen a Mensagem doPreJide-.te da Republica enviando um nnte-Pl'pjeelo, de orçamento...1 di despesa O,t"IIlntt8da., pelo C,onSélho l!'edel'al do 8e1"-i'.:0,, PuMleo Ol,n (.rIu.&62). E, nada mais havendo, eu, sevet-íno BI11'1*& Qóitê&. secretario, lavroi a presente nela. S. C,. em 7 de [ulho•••1.

COmmlssão 'de LeglslaçioSoeial

N!llJJqll0 OIlDI!'IÁRlA, 1)1 8 DE JVúHo UI: 1937

jeuftiu.,5C, estlCommill8iio, ol'dinoriomenLc. 80b a presidencia do*. Deodato Ilala, seu presidente, pt'Cllentes 135 81's. Laerte SeLubt11,)"m. Vasooncellos, AI1Hll'to Surek, Odon Dézerl'll, o Salgado Filho. DOIanm.de eoml'llrlloer 08 Bre. Moraes Andrade, João llul'uldo, Paula .l\i5_"10.' .Jair TOV/l.r o. Alt~mil'alldo l.t.~qllião. Foi approvada a acla dal'tUntlO antllrior, sendo sua leítura dispensada a requerimento dó SI'_4I&en() 8urek. O Sr. Odon Bezer1'a declarou Que na ultima reunião• M" pareoér UOf6ra sobre o projêclo 13S, de Hl37, rr.as sobre as res....'VaI enie"du. O SI'. S-.l,ado 'ilho requerou e fól défel'idoqu.e.ou"ldO o COnsolhoAtuarial do l\linlsterlo do Trabalho. l!ó.l'lreil"""&&8 él1'\'ladu ao Sr. Odon Bezerra pelo oOJnmerciarlo Joâo!>. doc.rvalbô, da capital.da Pa1·abyba. O Sr. Salgado ./!'i1ho solicitou que se"'OvaSlle o pedido ao Ministério do Trabalho para a devolução doahte.proJeto. sobre i:ahtag de Aposentadoria e Pllns(ies dos serventuariosda ~usUça. O Sr••-\Iberlo Su1'ekrequereu o toi deterJdo qUe na 131'0 4

:dma reunlii() da Conunlõsuo tivesse preferencía o ántc-proíccto da eun~utotla que crê. uD1Il'E8eola ProCi!siollal para garçoM cozlnMh:'",s cout.ro. emptesados em hoteis, restaurantes e' congeneree. Afinal o Sr.p"'ldén~. tez a sertUlnte di!tt'Jbuit;Ao: Ao 81'. Alberto Surek, of!lelodO SJndlolito dos Oomrnerelantee Atacadista! do Rio de Jo.ne.lroj ao Si'.Ja,meVasconcéllos. ptojeeto 11. 40.1, ·do!937. que altera yàrloll disl'lo;iith~o. do doereto n, 20.4M. de t dn outubro de 1[\31; ao Sr. taPol'toSt\..bal, requerimento. de !ut1efol1l'riol:j dlat'illlllS ernensalfstas de. dj""r••• Ellrldas 411 Ferro du Unlfio.pcdindô Ih, selam exten~ivos o:~lavot6f 4& lál n.2t3, de ~7 de 'jllUtlro de t93~ e 110 SI'. Moraes An-: •dradeDY'OJécto 1\. 40E, de 1937, que rorJla rlPosentadl'lt'la 'do:! u,oelado:"do IIliUtuto de Aposentadoria e P~ns6e~ dos Marlf.lmoll, e BÓ Ar. JnhT&Vàr.projécto n, 327. de 1937. que torna elLpmivll~ aos ~ontrlbulnMa dll caixas de Aposentadoria e Pensões, quando eleitos Deputados,('8 \'aDtasens do § 3- dI) art •.33, da Con5t1tul~ão :1"edcra). .. .. .w.da m&fI havendo a tratar foram enoerrados 08 t.rabalhos.

Commlssi\odo 8egurançllNa"lollal

.lC'\'A I."'~ l\1'IJ1II 1.\0, EM 8 DIil Jt.tt.Ho 1)1: 1937

, At'lt oito dias db r!lez' de julho de mil novecentos e trinta e fll'te':l6b ajJrt!st4l!neb do Sr. nentêtl'lo,~avlêr, pl'e!enté:l OS s.êtlhores Ri·Lelro UllÍOI', Ad~lll'ler 1\0-:119., José aet't\ardil1O,Bll.r~etto F'l1l1o,' Allp'ieOosti.t1:l~ i tnu~ll. Soares. retlniu..se, á. quln'.llt hOfu,Í1a ,ala fl'It)GetlYil, a C~mnii:;.o~o da Segql'ànça Nacional, Delxanm rlecomper.eeeltJS.•tlb~r';l .'bçla.rdC? :~~t. Perefra .Lima, .Hu~~erl<) ~oln·a é MarleChenntint. A. ~éta da ultln.a l'eunilo foi ap!'fQvadll-. dlpel\sada lua~. º$r. ~3:'J11 t!pa~e~ léu pa~ece~ ~o,~Ll'a~10 ~~ prbject.o 11. ~t~

DIARIO no POllER Ll!JGlSLATlVO MIOf

de 1938, consfderando arregimentados .os otrJelaes do Exerlllto em·com..missão nas Forças Publlcas Estaduaes. posto em discusslio;. foi o pa.receL'approvado eassignado pela Oommlssâe, O Sr. Ribeiro Juniorlêu parecer sobre o proJecto n, 364, de 1937, regulando as promoç6~saos postos de tO tenente e capLtão no Corpo de Bombelroa ~GDlst.rl..etc Federal. O Sr. Bat're"tto ~'i1bo requereu tossem solJeltadl.ll Intormações ao Minisl.erio da Justiça, sendo Ilttcndido.O Sr. PrealdeDJ.etez a seguinte dltribuçião: Ao Sr. Pereira Lima - Requerlmenl.o deFausto Lopes da Costa e f1,eraldo Danlai'iceno.tlng~nhI3iro9, solicitandofav.ores para uma fabrica de acetato de ealcío, devolvido' pelo lenborAdelínal'l\oclla.Ao Sr. Barretto Fill:o - Projecto n. 415, de 1931.regulando a situação dos officlaes eonvocades, Ao$r. Jos~ Bera.retiDO .-Projeeto l\. o\H\, de l~37, mandando eonta!'tomo servloo lech'Aleoo prestado por n.edic015 na actíva•.as funcções de director do Oablnetede JdenUfloaçAo da At'mada •. Ao Sr. IUbeh'o Junior _ Afensapm doMlnl/lterlo da Mnrlnha sobre ereaçAo do Corpo de Pessoal 8utiíllteraClda Armada bem como d09 Q~adros de Offieiae8 Amdlfares· do Corpode 'lo'uzileiros Navaea. Nada mais havendo a tl'atar. toi 18v~ ~~h ..

Seeretarla da (:amara dosDeputados,e.'CPEDIENTEDO DIA~. DE JULHO ,1)B 19a"

0111010s:Do Sr. to Secretario: . <.

N. ,.ti-Ao Sr. Secretario. (ia Presidene!a da 1\~'''- - .~via C) projecto n, 71-E, deste anno, que permilte a oreoolo de Bscol~·de Marinha Mercante. ..'

N. 742- Ao Sl'. to Secretario do Senado Federal -Bnvlao pro..jacu. D. 258-B, det937, que approva o .Tratado depu e .miJa~ elltreo Afghanistan e o Brasil. ' . .

N. 7"3- Ao Sr. l:leeretario da Presidencla da RepubUca - Enviaeprolecto n •. 417-A. de 1937, que interpreta o Item 2- do art.t7d&lti que Ol'Ban\n aUnive1'8idade do UrasU•

.N. 7U ~ AoSr.Presidenle do Tribunal de Oontas'- Envia umautographo do decreto legislativo n, 82, de 7-7·87, que ap-prova o letode.s~e Tribunal qUl" negou re,istro ao enntl'acto celel1rado 81\\re a Policia Civil do Distrlcto Federal e D. Jurema Rocha de Souza Mendes.para arrendamento do predión. U4, da rua Barlodt 8~Felll. ne.taCApital. . . ~ .Ó: '.. '

N. '745 - Idem - Envia o autographo do decreto le.l.lltl~o nu..mero 83. de'7·'·37,que approva o aeto desse 'rribiJnal que "f'OU re-o81àlro .ao contr~eto celebrado entre a Fazenda Nacional. 'I COlnp-anhillde Cimen~ Portland S. A•• no Estado da parab,,-ba. par, Irrendame...to ~ema eompanbia de um arn.azem na Alfande,a, de Joio Pess6a.

N. 7.&6 - Âo Sr. Ministro da Fazenda~ SolleJta Intorm.~ea sohre o não reeehímento dos vencímentos dso guardas· contraetadosdochamado "SÉlrviçodll festa" nos Estados - Requerimento do senbo!'J)eputado Nfllo )fll"chatio. .

, ~. '47 - A~ J6r. Ministro da Gu~!'ra' -Solloitao parecer deI.Minlst_rlo ao proJecto n, 360. de.t937, quo concede vel'lcune"tol 'inte~~'s ~o P(lstOlloS offjciaes da reserva dO'Exp.reita. ti elaue' da. t li

lin"•• quandoestagiarlo/J nOIl corpos de trepa- Requerimentc da Sr"De,üt.tJo, ~I,thuJ" Santo.. - ()omml~llllo <t~ Justio'" .., N.'7.&8' __ Ao Sr. .~flnl~trOdà tazenda.- ~olfcl tallltormaOae.IObre o nlO NO.blm~nto a$ parte d .. s~u. ve1'\ol1n.nto.s corréspond.&Jo-·fM ·U·tIUotM & que UIn dltei~ OI fUQcCioDUJOI_'ÁU~_&q ~. . ... .,,' .

,

eei6. DQ Estado de Alagõas- Requerimento do .Sr. Deputado Emiliod6'MI,a.. .. ... .

N. 75i -.Ao Sr. Ministro da. Viação - Solicita o parecer deesf!Jlinbterio sobre o JJ,'~morla.l apresentado á Cama,ra pelos :f·uncelona1'108 .aposentados da Estrada de Ferro Central do Brasil"":" l\equerimento do Sr. Deputado Carlos Luz - Commissão de Finançaa.

N. 752 - Ao Sr. Secretario daprseldencia - Envia o prlljectoD. 362-.'\, de i937, que. eleva .o numero de primeiros Secretarlos doCorPo Diplomalico e reduz o de segundos Secretarias, sem augmentode despesa, ,\ ... .

Do Sr. dírector geral:N. '.9 -Ao Sr. director f~calda Secretaria do Gabinet.e doPre

feito - Sobre emplacamento do automovel da Sra. Deputada Carlolade Queiroz. . .. ...

N. 750 - Ao 81'. dírector do Departamento dos Correios e Tele."phos - Pede a Installação de um apparelho telepbonico affieial na.\la. da Commissão de Justiça, no 3° pavimento da. Camara.

'-ÍOmmissães Permanentes

COMMISSÁO PEAGRICULTURA

irtbur 'Neiva.Ilezende Tostes.'IUoardo Machadl).loaquim Sampaio Vidal.TeiXeira Leite. .CardilJo Filbo.Martinbo Prado.Mello· Machado.Alberto Roselli.João Cleopbas.;aumberto Andrade..

Secretario - Amary1iode ·Albuquerque.

OOMMISSÁO DE OONSTITUICÁO E JUSTIÇA

Pre!ident& -Waldemar FerreÍ,l.'a.Vice-Presidente - Godofredo Vianna.:Augusto Viégas.Roberto· Moreira.Gomes de Oliveira.Homero Pires.:Alberto AI\'8rell.Rego Barros.Sampaio Costa.J)eodoto de ~lendonca.

Raul Fernandes.Ascanio Tubino.Levi Carneiro.AdoIphóCelso,Arthur Santos.Secretario - Cl(J lSuarque dI! Gusmão.Reuniões ãs terças-reíras. ~sU 1/2 horasEm8 de junho é designado o Sr. Genaro j-ontespara llUl'l:.Ul.uir.

interlnamentl', o Sr. Deodoro rip. Mendont;:a.Em to de junho é designado o Sr. ~cg~'ão de Lima para substí-

tlllr o Sr. Alberto· Alvares, interinamente. .

S3S0S

COMMtS~l\O DF.! DIPLOMACIA 'E TRATADos

flresidenlf] ~. RettaloBarbosa.·Vice-Pl'esidente - Salles Filho•.Hugo Napoelâo. .Dlnb .Junior •.Souza Lelo,Leonelo GalriD.RobertoSiriloilsen.Miranda J.unior.Bottode Menezes.,Francisco di .. Fiori.Cllt'losRels.~ecretnrio- João BnrbMll de Almeida Portugal.Beuníêes ãs quartas-relras, ás t5 horas e 15 minuto!!.Em i& de [unho ê destgnado o Sr. ArthurBérnardes gUhº pa.ra

ImbslHulr, Interinamente, o Sr. Souza Leão. . . .

ÇO:\IMISMO DE·EDUCAC10E .c~~TY~

Presidenle.~ T...oureneo BQ.et.. Neves.·Yíce-Pre~idenle - Antonio de Góea.BenJ:unin Vieira,Monte Arraes.Edgard Sanches. .Luís Vianna Filhlo

Theotonio l\Ionteiroae !'8rru, ••Raul Bittencourt.SIh'3 Costa,Lon11'11. Costa.;\laeedo Blttencourt,Secretaria - }laria Mercedes Lopes de Souza.Reunlõe$ b quartas-feiras, ás t5 horas e t3 minü~o"

CmlMISSXODE F'INANÇAS Epa~EN~

. Presidente -JoÜoSimplicio•."ice-Presldente - João. Guimarles. "Abelardo VerSlolelro Cesar - Relator do Oroamentoêfã.~

e de rmpostos sonreunporteeão e nelas emanados da Uniio.üanlet de Carvalho - Relator do Ori;amento da Fazenda".

·.Bnrbosn Lima Sobrinho -Relator dos Orçamentos da Ptesfdeaeut..la Rl'pl1blica, üamara dos Deputados, Senado Federal,Conselho I'edere.ldo Sf>l',\'íco I)ublico Civil e do Orçamento do. Interior e oTU8UQh-

. Cí.ncinnlo Braga -- Relator do Oroamento do Extel"101'. .. .Ol'lltl1\iano Brtto - Relator do Orcamentoda QU~

, . Amaral Poixc!o - Relator do Orcamento da Mar~ .ClTt'!I)S Lu? - Relator do Orcamento da Viaeilo.r.INnentp. ~Inrlnni- Relator do Oroameuto da~.Pedro FIl'rnf!za - Relator do Oroamento da.~'Fr'anea [<'ilha -' Relator do Orcamento do TrabaUr4 .. 41""_

(11' consumo, renda P. Pl'O\'l'llt.osde ql111lqu&~ natw.za. ........;;er~·I!:os Iederues , . ,. . . I

'd qt'h'Odor·Araujo - l?epar"tamenlO e Insti.tu.&Q ailll • •.

<a onas, re orrnas, pensoes, ICenCll$.: .. :Francisco ~(ol1l'a -. EI111)l'eSn~. coneessGes o"'R '.:.=..Horacío Laf'er -" ~l~ecla. credito, Ban~. faC .'• .secretarío - Severloo Barbosa OOf~~ .

· ..;: ,',."'.'..... . InANU- -JNI'"tllia LBC;JfSt.ÁTiV....te ..

AtllBtent. Teebnieo - Le.onidai de Res.tule.·AIIilteD~. -Julia da Cóstaltibelro. .a.uni.a••, terças-feiras, ás &'0 horas ','squinta.-r.lral és

1& bol'U. ' " .Em1 de Junho é designado OSr.Jo!!êAÜ~Bto para slabsUtlÍlt',

JIlterinamente, o Sr~ 'Clemente Marlani. .Em. i2 de junbo.oSr. Samuel Duarte toi desilDtldo para .ub.tU.

&I1fr o Sr. Graluliano Brfto,

COMMISS10 DE ~DUSTRIA E COKllDClO

J't'esidente - Amando Fontes.Vice-Prefidente - S,v'l'iDQ Matil.Fabio Aranha.Delfim Moreira.Al'llndo Pinto.Francisco ROl.'ha.Bandeira VaughllD.Emilio de. Ma~·a. 'Martins Véras.Chrysostomo de OBve1ra:Eliezer Moreira.Secretario - Severtno BarhC'lsn (~oM'êa.I\eunlões ás segur.~as.feiras. li.: I~ noras,Em 10 de junho. 03 Srs. carros Gusmão e EUI'Sl!o rUb~lro rol'atn

designados para substituir. respectlvamente, Oi 5rs. gmlho de Ala)'Íle Chrysostomo de Oliveira. .

Emt' de Julho, o Sr. Domingos Vieira toi desianado par. 'U»ltI.tWr.inL81'.Dllment.e,o Sr. S.ver.ino Mariz. . '

COMMISS10 DE' tEGIS1.AQ.tO IOCULPreSl3ente - Dfloduto Mala.\'lc~.Presidente - Moraes Alulrall"llI~oâC) Berald().Olavo Olivelra~VIcente Golli(,l,Laerte Selubal.lSa1sado Filho.Alberl.o Surek.OC!on Be1.el'ra.Allramlrandu RequllC..Jair iovar. 'Secretario OdllSMotta. 'Beuni6ét " qulntas·relt'M, ,.Uttt 11m••

'. . Em 3 de Junhf. • desjirlado o Sr. Pllolo M.ump,lo. para lublu,~,-lr. InterInamente, o Sr. Vicente Galllez.'. :Em·1t de Junho é deslanado o Sr. Jarme Vasl!ol1l!eUos para subiU.&volt. iALet1JWDente. o Sr. olavo de Oliveira.' . " . .

COM1i(SSAO DE OBRAS PtJBtl~

Presldente- Clementlno LisbOa.'Vlce-Prlsidentt - a~ )rad.o~Al.UI.lQ Araujo. . -J'Nob'..,k 14t*,n

r ,.!.' .r') '1"'),1':>tAl\tO tJQ. POJ)I~ 1.&Gtst.A'ltVo '

__ ... n.

Vllndol1l de narros.Oscar SteYenson.Asdrubal SOllre~.Corrêa da C~stQ.Dario Crespo,Oswaldo 'Lima. .Secretario ..... JoüoD3rbosa de Almeida Port\llll.Ilyppolilo do Rego, . ,Reuniõesús scxths-reirl18, 4s i5 bom!•

•COMMISSI0 DE BEDA.CQÁO

Presidente - v'alente de LiMlI.}'1ee..Presidente - \'icenteMlllolQl.:leitor Maia,Macario de Almeida.MathiasF1'ell'c•

. Secretat'io - Mario Alves Filho.Rp.uniõt'~ dlarias.

COMMISS10 DE S.\tJDE PtlBUc.Presidente - Annes DIas,VicC-PL'esidenle ~ Abelardo Marinho,Agoslinho Monteiro. ' ' ,Juscelino I{ubHsebek.Magalhães Netto.Berito Costa. ,}'}6uejredo Hod.i'igueJ,Levlndo Coelho.Carlota de Quelros.Pires de GayosO.~icolau Vergueiro,Secretaria - Maria l\fereede. LQdesde Soud.Rlluniôes 'ás tereas-reíras t8 t. t/2 horas.

COMMISUOnE TOMADAS ,.~...

Presldente - Vieira AlarQue••Vice-Presidente - Morae. Pal"'José Cassio,l"reder1co Wolrrenbutt~.Damas Ortiz.~'rancisco OonCalvM.Alde Sampaio,Arnaldo Bastoe.Ftaphael Clncur4.:Moacyr BarboslI.Ubaldo Ramalhete,Secretaria...; Julia da C'.osta l\lbelroJ'Uba.Reuniões ás quartos-feiras,· 'a ., bora••tm 19 de maio, foram designados OI· Srl. BueD6 Br'tléllo •

~Ior~u'~ Junior, pllra ,substitulrem, Intel'laam.ntl\ .....-. Y~I~arque!3 e Raphael Cincurá. res~(!cUv.m'Il"'. .

COl\lMISSÁO DE 8EGlTlWiQ,A. R6,Ql0Nll

i'residente - Dernetrto Xa~..1el'.'Vice-l'resI1ente - Ribeiro ~\UÜIr.AdelmarRocha.. .

,:. .v,

o,"~

Jo.' Bernar.rJm...:lIamto FjJboI, '

Abetardot..ul.Pereira Lima.Humberto Mour;)larlo ChermontAllpio Costillat.Paula SOllrel. 'Seeretl1rlo- Manofr ;1.ldóro Vielr••

• Reuttltit& h qUf~tD!l-f~lrQS, lis ,U,e', me,ia 111)1'11'.

COYMJSSÁO DE TR1~SP,QItTES 11', cc11M f.T~tC.".10!:~"

r.o~mJssões,Tempor......

,. " 'ISPIOU•• '

COM MlSSlO00 E$TATUTO DOS FU~CCIO~.\R'OS PUBLIOQS, '

Presidente - Moraes Palva.'Vl~e·Presldent. -,Murció Torre.,Monte -.\rraes.~ol.Uefra Penido.Mora,e! Junior.Nilo de .'h'aren',D.Priseo ParilH'O.Paulo 1I1artins.Barr,etoPinto•Tllompson Flol'e_,Dtml!trio Xe víer , '"Secretario - OlléllSMotla.J:leu~li.o lÍs, qulntas-Ietras, ;li 15 hora$.

CO)nnS~lODE ESTATfJTO D.\ )1.~l\t~JU lUERC.\.'\T'E

Presidente - Acurcil) Torres.Vlce·Pre~idenf. -Amaral, Peiz:otg .TuDun I

Gastlio de Brito. 'Ricardo Machado.Telselra Leite,1,em,rubeJ'Filho,J\IOll'dill" Prade.

DI.\RrU DU POliER' r..EGlsLÁTIVO . ·835G1

Ma.Doel ~ova~lI.

lIDuloNoruelr. "Uelirlql.1t' J.ag~.(:ardMo A~'~f!~ o

$ecretarlo -, " ,"'{('tlnioú oos sobbadolO, U U borns. .'0. . . " ',', ..,Em 2 de de,p.mbro é delllignlldo o 8t'. J..rma Telselra pllra 81h:lltt·

/mf..O Sr. Manoel Xovoes.Ein'22 de Ievetro sã~ designados os Srs, Dagoberto Salles e I.uia

Tll'e:lr pát'o ~Ub8i4 ..i",,- v ~... lJ!'l111 ... ~(UrI1P,ira _ (lQ,slln r/e 'Brito,rl~ 3r.ll!ctt\'ome'ilte. .

CO'J~ftSSÂO E~CAnREGAr>.' DE DAR lIARECEa'SOBElE O COJillllODE AGUAS

Pl'esldeut~ - JOÜD Berllldo,\'lce-l)resid~nte - Antonio d~ IlÓ8!.11eIl.ltor Gerlll - narl'os l'ent.f)ado.Silo Al\·nrenga.flarnl'iro dI! T\p.zeooc,~Ide .$nmpllio. ..Iorfe Gl1edP.i".Ilobert.o BimoMen •

.•'mando .F·Ollt~.J'IIUlll ~o;U'ett.C:i·eulll'OPOnl.e.Jair l'O\'llr.Luiz l'irem.,"~~:lnio 'l'ublno.A1't·hut' Lavignta.!'ecretario - uséas MoU,p. .flPllníões I1s quartas e sextas-íeíras, ás t ti horas.Em 113 de derembro silo dMirnndos os Sril. RaphaelCinclirll e

Bi3~' FOf.tElS para substtuírem, tnterfnamente, 09 81'8. Ai'thur I..avírnb·eGarnl:'fro a,p Rp.zendí'. , .

Em IZ de ,innp.iroé deslgnadc o Sr. Uba.1do Ramalhete para sub-if,íf,uit', in: ermamente, o Sr. Jnir'l'o\'1l1' • . .

Em 18 de..lo.neirué designado oSr.Blal\! Fortes para substltoulr,intel'innmente. osr. Cllrnelrode I\ezende. .....

Emi8 -de Janetro édeslgnndo o Sr. SalQ'adoFilho para substituiro Sr" ,Pn111,a8oorE'.s.. ,.. .' .

'Eit126 de .IaMfl'o é designado '0 Sr. Dario Crespo para subt'~fui:intel'!nnnlc.llte, o St', ."~('anjol·ubintl. .

CO:\l:\USSAO 'J~Sl)ECIALDE REGliLA~fE~T.\Ç.\O DAS EMPRES.\S, t10XCESSIONAIlIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS· ..

Presidente - Salgado Fllbo.V,ce-Presidente - Prisco .Paraigo~Belmiro· MedeIros.Jaio l1an8/,Ü)eirll •.\lves .Palma•..Carneiro de Rezende.Jniro li'rnnco.Antonio de Góes.Frederico Wolffenbultel.Secretario - OSéll8 J\loLl.lt.Em2S' de 'Julho .lS· df.'slgnado o Sr. Lebneio Arâu./cipari .\1bIU.

tuír, interinamente, o Sr. Salgado Pilha. . . ....

.. '.. .J)tAaIO.~ 1I0DU t.mGt~TlVu" .. ,,"", t

. ~".

'~tn 't5'de'janel1'~ .;Ú9 desl8nndos' 9sSrs.>Bueno Brànd4o' e'PInbeiro Chn~r.JP:.t,ra subshtulrem, ínterlnaménte, 03 Sr.~ .D!Jln.1lro ;,1':1MClieiroa C ,Carneiro de' n~zende,; .. ' .. ~",; _ :, :

Em t7 de marco é designado o SI', Jorge Guedas 'EinrQ' substituir-IIlferluamente, o Sr. Antonio de Góes. ' «Ó, ;. .'

. . '. ..' '.

QOIIKJlUO PAJlLAMENTARoDEoESTtJDO~ n= on04NJZM;.tÓ' P.'\~, . CAIXAS ECONmlICA~ -.,' . .Ô'Ó, o' ,

Pl'esldente~ José Bernardino,Vice-Presfdente -Teixeira Leite.Botelho E~as, 'Wo,shingtotlPltot.Arthur Santos•

.'.0' 'AtJJli', A,mara! ;'; . 'Dem~t1'p :Xav~~r.Monte Al'rlle8,' .Acurcio Torres. -'. ..

. Secretaria -S~'lvlll Dldiflt'. 00. o ,

Reuoiólle ordlnarias, de séxtas.felr88,·:i~ ~ 5 ~()rll!'•.t'm5 C1e marco ê de ifl'Tlado \ SI', }lfl'l'C~I')' ;';\~~:u'~!lrh' . l"n!':'I

,ubsUtuir, interinamente, O' SI'. Attila Amol'al.... 000. .. ..

COMMISS!O ESPECIAL DE F.~TUDODAS cONnrçôÉ$,foo::-,. 8EIWIÇOS Ir\DU8'rmAES DO ES'C.\DQ "0 • '.

President~ ....., Noraldino Líma .Vice.Presltfêrite·~ .Justo de Morll.es.Sampaio·Corrh.Rnphael Cineurá.Bnrreto Pinto.Roberto Simonsen.Froócl'co de Moura.Jorre Guedes,Secretaria - Sylvia Oldler. . 'Em 22 de fevereiro ,são designnrlnll O~ ftl'S. V'()nciQ OlilrÍlo. Yi"

cente Galllez e I.llerte Selubal pora .Wh.<t1llli "Olrl, i.ni:et'i!: lillWfl Ie; o"r!". r;~~h!lelCinel1r:t Pl)hrrh 'limf'tn"") ,... Tf'I~""" (!.\II!~I08.;:r~Bl'ecti~\',tn; ;11. ('. . '. , .,

COAlMISS.tO .ESPECIAl. ENCAnm~G:\D;\ DE nEVEIl ·O·...COPltlo ,ç,llCOXTABILlDADE . .: . " ..., .,":"'; .. : .

Presidente - MOI'IlesPnivâ,Vice-Presidente - .Toso DorDllrcHno.Ràphnet' Cii!rUl'Ú.Paulo Martin$. "'-;{JnlC3 F('l"'~?:.

;,!)!':::e8 Junior,l';o:!l1Qira Pl.'nido.,

Secretarfo - OSéll.5 !\(OUll.

COMl\rrSS!O ESPECIAL DOS ESTUOOS OASOSnÀS DQNOnPES1'~

Pesidente - SampniOCorrl!3,Vlc,.Presil;ient~ - .Agenozo Monte.Barbosa Lim3 'Sobril'lho.José ~ui\1fto.Herectillno Zenaide.1mW.. M.,.a.

9~7~37 ' J DtARio" DO PODER ,LEGISLATIVO.,. ...

3a50~

. .

. '"

Melchlsedek Monte.~rtbur ~el'Vl.l'el%eiraLIJte•i oâo Cleophas.Bott.o de, Meneu$ ,PUnio Pompeu.Martins Véras.avier de Olh'ei:-:l.:A.rnold Silva.Ueuniões ás terças-felra.s, "ás i ';j hor~,3,

Secretario - Archimedes Pellizcr.:"

CO:.lUISS10' ESPECIAL EN,CARREGADÂ DE REV,I,'~,~,I,"., ç.tO RELATIVA AO MON'l'E~ ~ MItD. " ,",

\ .' ....

Presidente -Prisco Parnlso.Vice~Presldente - Gomes, F~rr:l ••~loraes Paiva.;VoiUelrA Penido.Xavier de Oliveira,Clemente :Medrado.,Thompson Flores Netto',Secret4rf~- SrMa' Didier"

~o:\mIssÃO ESPECIAl::, DQ C9D!9º:,~.

Presidente - Relo Barr09~'";' .' , ",Vice-Presidente - OodotredoYfann".Fabio Sodré.Rupp .Junior,Suro NapoleAo.Belmiro de Medeiros.Pomingos Vieira, .Pedro Versarll.Barreto ,Filho,Acurel0 TorresPedro Calmon.fg:IOG~:~~·:\.. 'Theotonlo }lonleirõ, ci~ Barro!.Edrarct Sanehes. '~~cret.a1'io - Gil BUllrque de (lusmtio,

COMMISS.tOESPECIAL DO CODIOO no PiOCISSP,P.DAL '

Prl"sídenlp. - n:lul Fernandcs,"j('~.P.rp.sid~nfp - Alft'cdo Mascarenb:l~.010\'0' de Ollveir-n ,f)QmlngMl \'i~irll,

Augusto \,je~f\l\,

.1111:'O FI's nco ,I,Buro L()pe~.

P~dro Yerrrnrn.Carlos Rei~.Levi Carneiro.Acur('io'l'orI'e~,J'l'ado }\('II~'.Jair TOVDI', ,r.aI'los Gomes da Oliveiru.Carlos de Gusmüo.$ecret.ario - ~ic1~uarqu~ ,de ~ui~io.

3.35:10- .Ou

(

COM~.t8810 ESPECI.AL DO CODIOQ P~NiT.E~Çl~ftl~

Fabio $odz'é.Rup~ Junior.Hugo Napoleão.Doming08Vieira.1)'cdrQ Vergara.Edgard Sanche~.Belmíro de Mf)deiro~.Darrp.foPinto.,\cllrcio Torres.Rego Barros. .Padro Cnlmon.1I11'11l1I11I DlIfll'(~.'l'l1cotonio l\lonteiro cio D~rrcs,Deodnto Maio. z .~uodorredo vtanna.sccretarro - nU)' Alencar;

CO'lmRS,\O l:SPECTAL D:E~TI~AIH " T.~:rtm.\ j, O r aO'OLL.\L\AUiODOTW1Q

Presidente - Fer~eirQ de SOlJZ:l.Yice-Presidentl'- Jura0 Guedes,Elj('~(or ~Ioreira.

XQ\'ier de Oliveira.~amuel 'Dual'\)),8e\'{~I'ino .Mariz.EmUlo de Mll~·l\.Francisco Rcehn,Pinheiro Chagas.Fabio Aronhl\.OUarl'eto Pio, o,C:lr~()110 Ayres.Vicente Gallie1..ArLhuI' saníos,Pires de Goroso •8~crctario - Joaé Cavalca n: i l~(la-l:l,

CO:\I'II!=IS.\O DE ES'fATt1TO DA CL"S~J~ .'1jl;1)1í,...\

'T':'!?sl/Jente - Abr.lal'do ~1;.ll'jnllU.Vlee-Presldente - Pires de 13a~'osGltc'latol' - ~:'1ra('s de Audrade ,Ann(l"; Dius , -,r crio Up.nt'illl.le.I,tll\! MoC'hndo,Ludos Gomes de Oliveiru •J'el'I'CII'ij di' :'lllll:l.r1.l'llIJ;a :;0111',:.Sl'Crd(ll'jü -- j ,.:' - '<ll :ililel\l1~,l~:n l:i de Agnslo :oü,j dC':;:ignndos 05 SI';:, O,'nfl) Ctl~to 'l'r~,:lO

l(c':I,I" pal'u suhstltutrcm, inr(·('innmrn.<:', os 8t's. 1'I,lula ~OUI'.~i ~ /;lÃr!os1::MnC'5 de OIiYCH~.

cmnm::;:.ro ESl'ECl:\L DO CODIGOComiEnCI.\l.P!'e,~idellll' - Levi CarIW!I'O,\"ic'e-Pressideule - Se-na;:Wín do Rf;'g'o Bat'l'Qelteiaior or:'I'n! - \\"u1iJcrn:ll' ~'cl'l'eh'i1.I ::(,1I1I'nto· .\In "iam.Ferrou-a dI' í;OIl1.il.H ugo ~npol(';II) ••~ ilo Ah'lIl'ellll.

~'."•••·~•• tt

mARIO DO l'OptntEGISLATIVO:. ,,,

Oomlll'os Vlelr:l.AlbertO I>lnlz.D01'10' CI'f~$PO.Jiliâs' Fortes.Secr~tario ..... Cid pual'ql,lV .......... :lmdO:l

co~nnss~o EXCAnnEOADA DE DAR PARECll\ ~Jnnm coptaQ. . DEMlNA~ .

Presídente - Vespucio do Abr(lu.Viee,:"Pl'eside7.1te - l)edl'O Ullcbt;Di(li, Junior.iUi"t(ldo 'de MéiJellf8,Pol)'ciu;po Viotti.Agenor Monte•.toúrenço Baeta Neves.Alt'redo l\Inscllrenh:u.!Ja.rl'eto Filho., .}'riln~isco Per~l!'~.Ba.rrOs Penteado.l<'nl1ió Aranh~,~e$rão • Luuc,Mego. Barros.Ai9stinbo Monteiro., . .SE'cretario - Arebimooes Pel1iz4r.

COl\lMISS.\O ESPECTAL DE ESTATUTO D:~~nJ.~.ltil\.·

:Pr~9~~"e'l1te - I:erthl\ Lu Iz.Viee..Pre,idfnle __ l'raào Kell"Abelardo Marinho ~Ascanlo 1'ubino.Carlota de Quc_z.Homero Pires.João Bp.r81do.I.ui~ Vianna.Per.!ro :F'irmezQ,Secretaria -:- Brnncâ Portinha de As!i~:ne~~!õe~ ás quarlns-feil'fI!. ás 'i5 horas•.

CO:\f!lUs.ctto ESPECIAL D.\ LEr ono.\X,rCA DI: raIpa~Ns.\

Presidente - Dario~lagolhnes.Vice..Presidente - Raul BltteDcourt.BarboSQ Lima Sobrinho.;\(otta Lima.Fabio Sodz'éLuiz ViannaAui'elinnO' Lei •..Secretario ~ Oséas Motto';"Reuniilo lÍsse~ta...fejroíl.'S ·~5hora8.

~ ... ~.

CO~MISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARF..cBa SOB1tE ~\~EMENDAS A' ~ONSTl~UIÇ1O,

Carlos Luz - Presidente. I'.rheotonia Monteiro de Barrai - ;vtee-;PfeSIQellte.Adolpho Celso - Rel.ator Ger;lt. 'GJ'lltuliano Brito.Arthur SantosSeet'~tarit) - Oid BlIllr'lue de GU.ilmlO..

,. , '

COHMtSUo ESPECIAL 'PARA' DARPAREC~R SOBRE.UMA r.ME~., I>A,.' CONSTITUIQÃO (REFERENtE A' ORTHOGRAPl:!f.\ -

. ,aOJEC'1'Oli. 383, DE ~937)

~.Filho -Presidente.JOIo Bel'llc1o - Ylce';;'Presldente.Burtto i'ilbo. . '. "..~o.~~ Sobrmbo., :,.1ML~ - Aureliano LeiteSeç.retario - pséas Motta •.

DEINQUERITOCOUMISi:lÁO .ESPECIAL ENCARREGADA DO EXAME DOS LfVROS

. 11 DOCUMENTOS DA COAIMlSS10 NAClO~AL DE aEPRE&SAOAOCOMMUNISMOHomero Pires.Ribeiro Junior.Laerte Setubal,PaulO Martins.BaUes .Filho.Pedro CalmoOn.Dagoberto Sall"g,Acurcio ~·(IL".n~.s.

Barreto Filho. '.Souza Leão.Secretario - Marió ANes da Fonsec~

aO!lMISS.10 DE INQtiERITO PARA TOl\!o\R CONHECIMENTO DASINVESTIGAÇOES SECRETAS PROMOVIDAS PELA' CO'MMlSSi.O NACIONAL DEREPRESSÁO AO C;OMl\lt1NlSMOArf.hurBernardes.

_ salgado Filho,. Figueiredo Rodrigues.Pedro Lago.José. Bernardino.$eCreta1'iQ - 1'iesto~ Massena•.

PortariàSECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

o Director Geral. usando das altl'ibull;'ôes que lhe confere o artiro tCO.-n. -6,_ do Regulamento da Secreíilrla da Carnara dos Deputa~t»1. rê~Olve fazer as seguintes designat·u(:s ,;.~ J'u)'~cionarj'l9 par:\Sl'l'Yhnr:-trurtiiitã ocorrente anno, no Oai.lincw do I'resil.1çnl.e. lias":.riU. bireetorias ~ nas Commissões Perrnanentesj .- - ,

GABINETE DO PRESlDEt\TESeCretario ôa Presídencía - OU,/) Praze.res.0'1101a1 Administrath'" e1açseK -'~marmo de Albuquerque.0I11elal Administr:ltivo, classe H - Floriano Augusto n&mos.

DtRECTORtA DOS SERVIÇOS LEGISL.\.TIVO!

'Di1'ft1ol" - Raul de Paula Lopes,• .-. J

r,JRO'roCOLLO GERAL

OftIofaJ AdIlii%lisb:'ativo.. c!a!lIe X; - .SyMo ArmaDdo Florawn~t ..1'11.- Wa-C_ -,' -c- . -- .' '. . ,..... __ !I'_"'~_1!!ft .

, ' .. ,

"~t~nro .1'1') PODER LEGISLATIVO

.- OtriclálAdmtnfstrath·o. cllls~e U .-L'uzia~.oFt1~hQ Sel'~aUoCorrêa. ... ... . ·,Auxiliar - Marislella Burlly da Silva.

PROTocor.LO DAS COMM1BSÔES ..

Otric:al Administrativo, elnsse L - Mario dn Fonseca ~nrnh;a.Orticilll Admlnlstratívo, classe H - Branca Por Linho de !O'U1I~.

SYNOPSE Dl:) POQJECTOS E LEIS

· DfticlnlAdmfnlsLratlvo. classe J -- Arlhur Dutra.burrosG.,... D/fieial Adminlstralivo, ('lasseH - Eulerpe MaelelSo8lll:

Offi(~:.:lrÂdmlnlstrDti\'o,elasse II - DrausioCanellu•.

::;::;;JY1CO D+;: AUTOCill.AI'lrl)l>

·Omelal AdmfnislraUvo, classe H -- Antenar MarwllS BJJi.f4:SERVIÇO DE cóPIAS ÂWCHli'A

1:ncàrre8ada responsaveh· OftJcial Adminlslrntivo. classe 3 - Dalila Fernnndea Dl'lil!ff,~triclaJ Adminislrarvo. classe 1. - LucilillÂJnIU'inhg ~ ~l1Y~1n.

Otticla~s. Administrativos, classe J:t:,Hadir de FigueIredo.:ll1tlh· Co·rubc. .

·Stella d'Alva Salgado Dutra. .·_r Marfà.·de Medeiros QueiroBâ' i .

DlRECTOnIA DA ACTADtreêtol' - Heitor Modesto de Almeidn.OtríeiaIAdm:nlõtrali\'o, classe 1.. - Pedro PereIra da Cunn..Offlel!ll Admlnistraflvo, classe J' - Paulo Walzl. ..Oflicial Adrnlnistrath'o, classe J - UrbaC1o. Cllsle:Io r;l·llnc~.

. . .DIRECTORU.DOS SERVICOS DE CONTAI3ILtDADIl

Dirertor -Floriano Ilucnó Brandão.Orrleial Admmlslrali\'o, classe L - OsénsMotta.Ortic:al AdrralnlslraUvo, classe J - Zelcrlno Sih"u.·Â!IEll!ltenle do Chefe doPntrlmonio - Frnneisllo Mllesfrs1i.

·'pUieial AdmInistrativo, classe II ...... Lyn de Caslr,! ,Çllvalclmtf•... DIRECTORIA .DA BU3LJOTUECA . .

1)lrector .~ Antonio Ferrei 1~11 .de Sallel! ~Omeial Administrativo. classe L - Ruy AtfonseCls de Alenell'.nrreinlAdminislrativo, elasee J - ·Marla Mercede,,1.o»;lI dt

S)UZi.. . ,

Auxiliar - AlHo Sallcs.A,ux1l1sl': -R.u)' GiglioUi di> Darros.

OmECTOIUA DO ARCHtVODfrector - José ..\I'm!.ltldo Baptisla Junior.Oftieial Adminl~trllt" CI. classe K - José Cavr!tcllntf Rl!S'is.Oftfclal Adm:DISlrlttl\'v. ei;Hse 1- Alberto da Rocha Camõe.s,

f)IRECTORIA no AJ.MOXARIFAOODlt'ector - A~tonjo Maia Santos..

·()tflc:ai AdI1iln'strátlvo.· ('lll~M L -Ma·noel lsidoro Vieira.Âm:llfllr - ~unzlllla M€'nE':w~~ " ...t.uJllar - Dalila Andradll•.

, aaGi4, DIARI0DO·:,P.OD)tR 'LEGISLATIVO 9~7~37"

.POSTO 'MEOWo

. Medico - Aonibal de Mo:al!3 Metlo·.·Alei.tente - ltlarioAlves da Fon lo1l!(\a FJ11'101'

"'1'IDeira - Democracíno. Felíx,LISTA DA PORTA

C01tabol'ador - Luiz (1ollznga de, SOUZA.-Coanmissões Permanentes

nSClrrlVA

lSccrff.nrio OtLo Pra1.ere!AGRICULTUR."

Secretario- Amarylio ele Albuquerque,

SEGURANÇA l'."CIO,"M.

Secretario - Manoel Izidoro Vieira.CONSTITUlC.~Oli: JUSTICAE .TMN8POR'rES li: CO:'-'I?lW:iYCM:úE!'!

Secretario - Cid Buarque de Gusmão,DIPLOMACIA E TRATADOS E"'OBRAS PUf.lLIC...:1

SMr~tario - João Barbosa de Almeida r·ortugl1LLEOISTJAÇÃO SOCUL

. 8ecretario- Qzêa13 l\loUa.EDUCAÇÃO E CUL'l'URA li: SAt:DE PlJUI.ICA

Secretaria - Maria Mercedes Lopes de SOUZ3.

FINA:-iÇ ...S E ORÇAMf:S'l'O

Secretario .-. Severino Barbosa Corrêa.As~istente Tecbnico - Leonidas de Rezende.Assístente - Julia da Costa Ribeiro Filba.

INDUSTRI." E COltlMBRCIO

~ecretario - Stlverino Barbosa Corrêll.

RED.A,CÇÁO

Becretario - ldarjl) Alves Filho •

TO:\lADADi CO~TAS

Secretaria - .1ulia da Costa RibeiroE'ilha.Determínuaíuda que passenl n servir na Dlrectorra aI: .ugu.'e' .. ·

phill 0$ seguintes ,I,lfficiaes administrativos, classeJ.f; Zulma ,L~i! ':de ClLSll'o••~l'naldo Vaz Mal'queB Pínto, Sy/via .h:. Lndrer, Eh·iral-'l1Í\·;;tde Lacerda, Nayde de Figueiredo, Oscar Vinjz JoIagall1ües.Elena iSin.&se Fernando Rodrigues da CosI a.

. ,

ESc.u.A 1)E .§EaVJCQ ;QOS FUNCCW:-iAnIDS DAPOR1'ARL~EM. ~937 -

...

4'MBINETE .DQ PRB:SUlENTI

=:=Pach~,

'FrancJet!o ,Rocba. ,Mánoel llonório Ferreit a. ' 'Antonio Rodrl,ues Mi r09 (Telephonesi. 'Jos~8arbosa (Entrada do lado da tU;) Sh/osé),.101\0 Antonio de Lima (l)orta doa fundos). '

,E~TMOA DA, S.~L" 00 CAFé .

,.Tósé Francisco Gl1~ríno .....ntonto JoMde' Car"olho,J,':lIiO, .Perp.i,l'o. Subt ll, '

PORT.~ DO' RBmNTO D.~ :\r1i1s.~

Fl'tnc)!Co 'Fernandes Bran.RBCT~TO

'n.~'nnrrl ~s VIC'-l'R~!ID1:~n•• '"1.tAUel\- DA'XAh)1\\'\

Pedro~ Cordeiro'de Soul.a~ ..Shriefíode Olíveil;a.

GABINETE ,008 SECRI.T.,\l\l()i

Anlo,nlo Carlos Trindade., Frl1ncitl<'O do Espírito Santo

Antonio Mulmiano Maria.GABI~ETEllO 1)11\IO'l"Oa

José Drutnend Ribeiro.SBCRETARIÁ

, l'eodoro Alves de Almeida.'osé, Loueenec de Al'lI.UjO.

cO),~~llSSÕE8

Al'mandoOonClllveg do~ Santos (Permanentesl.Carl~~lIH'CellinQ da 8ih·a(Espe~iaesi. 'Màtlo..l Rodl'igues' Brandão (.Iugti~a e Finanças).,"~dias Hol1anda Canlcanle (.Iustl~a e Fínan~as).

Tl\ll5l1~A8 D.~ t~pnF.~SA.

Anlelmo Rosa (Lndo da rua dIlÃsRemb1l!a).';, "~anoel Gome.s de Magalhões (Lado da ,rua ,Sü.o loaé) •

MES.\

Daclano Jmenis.PORTÕES LATE~~E8 ,

lt,ornal'lo de Moura (Lado da rUI da Auemblén).,"lbp.rto dllCo~ta Barbosll(Lado da ru~ SQo JO,!!é) •

.R~rnllldo-' Lllurindo da Silva (Go.l.erlas).

TMlHYORAPHII '

Sebasti~o Ptnto dllSi,lva.

PUBLtClO'\DI

Luiz ~ônl!ararJe Maêedo.

SECÇ.~O TGCH:vrCl

.GQbriel de LimA SlLucbea• .".

.9~7~37",4A. I &JP «!'Ntbttt-': f ... ,'Cf

s.U"",, 1)0 eAljManoel Martins Loure.ro (~ozin~a) ~ ..Alcides SoaresB~télho (~qpa).ADtOnio 'CastelloJlranco (copa).-oaaldO.Perelrn de Clst-ro',{eoPO),':Wa14emar pias Braga (copa).

AUCIf;I,'O

Manoel Pereil'a SBnt'Annll<.10136 da Silva Braga.

pIBLIO'1'~BCA

JolIo da Snva Pl1reztl.Arlhur Gomes de Menezes.Henrique'Lucas da. Franca.

PORT.\R1Â Ul1\AL

~ayme 30s6 !:liras (Ext>edlent.el, . ., .' .' .' .. AmaFJ~u 'qorrêa de Azevedo (Dlario$ e ProJectoA lje '1~37) •Manoel Jósé Viçoso (ProJectOI e Dlarios de""1936) . " '.

POMAl\lA DO BALÃO . .

ÂnacMoPredericoAurLhe:rr.:er (Ajudante Qe l'QrL.lro)ManOfI· Frl,n~i8co Pinto.Oscar BUas dQCouto•.

LfS'l'A DI pn~INÇA

1011' pfNt de Azevedo.CHAPBLARlA

Olavo '41mallde•. Galvno.

CHlDIH' DO DIA (Entl'f,a7"101.d. Fellnto de OliveIra"

Julio Alves Sim••;

'OIlCUlilll SliD3es.Carlos Ribeiro 'da 811V1.Joio Manoel ~;l1to.An'olUoBorges Lt~. ..BeDJamin (IeSouza. 'David Gomes Brâga.&ltseu AdabYt de Alvarenla Freire.Rubena Simões.

.. ALMOUldI'ADOBenedicto Henr1que.'orle Leopoldino da (1oIt••Edmundo Alves.Abel Lopes.AICredo Maurlcló da Silva.Armando Miranda Dow!ller.Arthur da Coeta Ollvelrtl,Joio .4rauJo. .Jol1o Bernardo do Nascimento.José· Esteves Abolio.Manoel. Brum de Andrnde.iteelltelOlf' 4t Oliveira.

OU,RiO DO PODER LEaisL.~Ttvo" ..'. ,.;. ' "

liÍS~tJRSÓ p.no~ UNelADO NA SESS.iQ DE :3 DE nJLliODE 193; (')

O' SI', 'P;~~!dllnte - Tem a palavra o SI', BaptlstaLw.u...:Pau~'i:r) ',: Não e$l'li I)l'eSenle. .. , ..

, 'J.'ema palavru o Sr. Laerte Setublll a quem, o Sr. VaDdODl ..iJ:m'oS :cedeu' sua Inscrlpção , " ,

O Sr", La.J'U S.tuJllll -Sr. Presldente, não ouvi o diseurso pr~nuncíad« peloncbre collegl1,SI', Macedo Bittencourt, e não .me vou['del'ir, po'rtanto,a elle sem conheetrnento integral da causa, o q~e,,~~ l'~tl.ll'ei em, eondleões de 1'U1.81' apõs computsar as notas tachygl'a-Ohj('M. " ' " ' , , '

A,~sisli, entretanto. ao discurso do nobre DeputadoSl',}\oberlo,\lorf.út'j:l. 1;', notei que S.' JJ~x.lnnf;\aYa um protesto 'contra o facto dI!~~r trazido pelo Deputadoôlêcedo Bitteneouet, ao conhecimento daCamul:u, dos 81's. Deputados, um, íucto que ainda não estáeschre-'eldo .i(\;(I iJlqliel'ilo pollciul e demais 1'ol'Jn:\iidades judicinrins., '

S'. Presidente, associo o ,lneu protesto ao do, SI'. Rob~l'tu Mo-~t'eira. o,iuntu'IlLloque o Sol', 8ylvio de Campos é um homem de,'bem,pe.<~~â l~n'J(>l'ada éju.;:lit'iL'ando, .de amernão, a attitude af>lIüItudapOI';o, E..~" pOl"qlle sei de suas eonvlceões, ,b .gt-andeza dI'! seu coração,·11 lll":}('t'osidadede seus eíevados sentimentos. (.U1tit~ bem). , '

J.lf!\O declarar á Ca,,(l est rI" CaUSa dolorosa: no dia em que 'foi Uu.uoaoo r.,ilraDiI'('ctol' do "(;oI'I'eio Paulístano" o 'Si"; 'Alberto'Ame..Icano -' 11111 dos meus mais dllectos umigos,porque ambós:eramo.umig',)~ dedicadlssimos, de Syl\'io de Onlll\w,;; - e foi, dahlque su~giu,l!I" seentrelut:,oll, que nos Iuutamos nurnu amizade fraternal ~ e3.'rc"i-'!hf:,' uma ,'alta que não pude remctter; pot' entender que u meu

'rostr,, ' ne n\'pnthese. seria Inutll. Dizia eu, aAllllwlo Americi.\no.Qu~~ltll~ h6iúéns' velhos e máos, abusnnrlo de suajrenerosldade de moço,1(1 '~l1ar'ti~nt1cid~(J~, 'tinham escolhlrlo Justamente 11 elle, eS~11 meclda'J~ 81't'O,:o.;I1, como lnsreumento, nu redalêlLO do, "Corrcio P0I1118tuno",0l1t'll' !'erirM' seu dílecto, querido e I\edil~ado nntecessov, Sr. S~'lt'b:11l '~:lmrJ,i:ls', O'l'(!811ltndo estünos .acontecimentos que agora se \'(;I'i(\.1:~:'::Lm / R' s.~'l\; ia de Campos·o, seu amigo quem 0 procura, quem com..O:l1'er",>,' a 1'0docciiQ do "CoI'reio l'nulisl.nllo}· para, ter uni entendi"'1."1110" j" l~..€'i p:Jra/lue ti malnasse ,'Tf~um!"nnlw dn d il'ftlo1:l:;,Íi .-),'oro' i-j,,:1('11111 homem rir bem, e o rl'."u!','ldo j'(lj o'confliclD que .0,(1' g'l'n::·:'a!l~I,I~l_('n're os runcetonar ios duquelle [ornul. ' ,, O: :Su, :\l,\,:t:oo 'J'JI'fTEXCOl'I1'l'...,- P(~:'ll1iUe y, .Ex , 11m apurte 'I

O ':",R,., LAEIl'l'r:: SI~Tl'B:\L - Com prnzer' .ouvlrel o aparte cl~

\" b;., '.,. . . . "OSR. ~IAr.rmo ]1I't'TF.XGOt"1I1' ...,.- Pode \' ,Ex, inf'ot-mar qual I)

:/1': ;s:,' [I) ,"rOl'I'('joPnnlistllno" que .rcdundasse-nessa alludidu "cam~[lanha' (li' diffall1eiio conun um homem rt~ hem"? Y . Ex. lê eoustnn~"n)l;'n~p (I "Correio Paulistano" que, 'em todns os 5f.'11~ urtigw;; temtímbrrrlr; 'em t'c,'peitor' o Dr., 8~'1\'io rl~ ~j:unpos, Puhlicora, I::l!'lu'lttl"' ('~I·,· 8,~Ivlo de Cumnos diri~Íi\,O:o SI', GClW('lll'.f'IQi,'C,;' (1:.r;1.:[lho, curta largurnente r1i\'ulg'llda pelos jOl'nlll'S elo .luo de,I~,~(n~,ü.,: 11m li'il'('Íln e nüo ~'''pl'(15eI1La, llh:;olllltlml~nt(', diframa(,'iiCJ,

'()'~n, nODER'l'O :\I0IH~IRA - O 1lI'l.ígo é t1,~~il!'nud() como inici:ll",\1-',' ~iio $(1 Iralll ria puhlica!:"o da ('uNu, mas de cO"!1menlarj'os o~111:1 io a:,'1 vn;;Oil. In"olenteil e in,iul'iosos. a[l~mde ngre!lsl\'os. '

o ~I~ ,~hcF.no BI'fT)':XCOt'n'l' - E' apenas li intel'pretlteiLO de nm:!"",-Ia. :~::io Im in,jlll'ia 11(1111 ng['('il51ão. ti, muito menos dirrnmacüo,

O' ~R,RoDf:lrrO ~lonrmlA- E' diffarna'1fio apresentar o Sr.Syl\! o tiL- r.nmpÓ<'co1l1Psl (';:: I,(ll'mos: 1'1'[\ um homem que estava ,jogandoI'MH il~~, de dois,bi('[l~,' QlIondo viram desmascarada a sua..inslnee·.Idade. n:;;, "eus Qll1igo,. o, abandonaram, ,porgue ,elle Ihe!l'haYh m~n...

'~J Jlepl'oduz-se 'por ter jlliQ 1lullUcado ~OmjQ$OflJ*,,~ .I

PtARtO 1)0 ,ODER t.EOI~Ll'rtYO.•..

t1clQ ç1~ que 111 ;lpforlr, do GQ\'Pl'110 dlt!ilflQ paulo, QI~rDntla dEI Sll~,e\<!,h;G:o e.olém disto, dl'cl;lfll\'ll tor vflntl1$Em!! do G~l'lel'n\, l''''!Ól~('~ tia:.c~lItill, ff!Sc;llvenr,lo bunqCllr pllrll 11 'cllnrjIQi\~tlr,a dQ SI', A~'!J1l1ndf) ~,,"11., QUveir",.' ," " , "" , (rr4lfClm-,e ~~ltem.'nt~8 al!l&1:tes e,,'NtO" SI'I. nO~8rt() ,""rei/'II••.,,. ••ffe"cQurt, O SI', Pl'e,tdttlllfl !IU '0(1," '011 '"mp~lws).

O Ir" 'r.sid.nt. _El-tá' com.a palnVJ'1l ~ HubllO Dtlpüló.d!) senhorl"fllrtl,l Set\\blll, " ' ,

() E,R. ~AI:RTll: ~:mTtTBAt....... SI', Pr~~l(:\~tttc, r~!lI\Oni:l.eqª1l iP'Wte do ~r, MI\"l!~o aft((!l1court Q que llCQ1)a de di~~l'l ÇI ~~' .D,'!f)l..JtivJ"Itopel'(Q ~fº,'f,lrl\, O l\rl.lgQ, p~lbIiNl~O p~10 "CQl'fllil'\lp'ut\itnn,o" t\ \111\'~Onl\Jfilt li e Injur-ioso á . pessoa do nosso qu~jotdq,chere SI', ~~'lyjorJe' Cc.mpos.', "

Ahl estll, Sellhl;l!'(\S,porQ1,1e deveremos aQ'll11rd~l', eom "Q~f\ ~sef(lQiQ!\de qne QiI ncontell!mOl1toll "c"h~m, Qi~ór e~a('lp,ill(lnteqt1l;lç~ru c1etermlnl\ntes do Illmen~.wo\ !lconlecl!\W!lI,o QP,QUfl rasl,lHQll JflflIlwnl.08 na lJ~!lSQa elo SI', AII1Prto Am6fi~nno Il "W r.0I1~i.19 \i.p. (in r:"alho. também amigo meu e que tlvo ~~!!!ncjll. (lOm múHQ. I,lçr ter~i do fericlo •• ,

O SR. M,\OI~PO J;l!Tl'ENClOR'l' - Com. um ehlcote.QSR, I.:\EllTE SE'l'l1BM. - ., ./Jl'ffi come feri~Q ~nhju ~5~~

moeo /ii'nl'tlimQque é LilcilinQdl! GllnlPQ8,'· .. ',' 'jll.lsb~m, 8rs. Deputados, lUrtlllfrhm'1Q com (lonfi~nf}~ ~ ~:~re,

njcJ,,"'~ Que esse jn~idcl1lc seJ\1 devídamente escl"re",{qo. ,~"tQll 11l'0 l1"pto p..t'lJ. ,intI'ílnlil~l!ntl!rn(lu.t~, fJnCal'r(l81l1'.~mA d(1, çlef!lSl\ M 8Y;"in 9'lll\inpo~, 11 Qunl,COlfltrettlQ(Q, já deve IlfltQI' feitl' 1)111' f9.r~1l du~ ~,~o~'/.eclmentQs. Jl~il! .~ 1.r3tn de tiro h(lmem ahino ~e t(l~O 1l9flj]~Hr .. we,l'e.ceclor de foda POP:1(l es!ima,q\le tflID sido ,hlshm~nttl 1\1\'0 ~I~, ind:"Çlpia de IIdJ~ctlvaç9~fl por 'parl.e"dQ. {'olllpn,nh,efrQll ~ebl'nc~h ~,41l1r'prfg $1'. Macedo BIHeQr,'Qtll'l'l g~\C iI(l l'~fe!'iu, ,POI' ffi\liíl, \l\! 111m'"l!Z' CÇlm ",~nd(ls )JomCnll8'On' íl f\~~e i1111~tre ~hefll. que, ~ótam ~irl/l;\Ca4ldo ,fi, r~spelt/lclQ 1)(119 l'nrtido I\~nl1hli(!IlU0 P:W1iiltlt. Qtl~ 11\9 d,-,'p~3 mnls lnesllJIl!lv~jll, os 9ln!~ ln(lon!'lnf!l\,ejg ~ç~yir,oll que ~fll\loll!,f(loJt\ .prestou .i sua n~renlln(;lllo Dfll't1,Q(lW~.(!(fI;fll IH'm,' mlutQ ~"m,

, l'C1lm(l,Y,)

------~ ......-.,---~-..-,.--,....---------DrsçURSO pnO~rXCrADO NA ~lt~S.\O DF. {j DE JrLHO

Dl!~ .. {I:'17 (. ~

o ~~. E~ilio cl• • ~11 ...,.. :'lI', Pt-esldenté, SI';:, D(\pnt~doii, \) orcamanto c;lol\linisterlo da. ~\S'rienltl1rll •. pal'a (. \l1l11ilde tllS6, ('Q!;j;;jgnc(I. ve,rbil inSlgJ\ifle~nte, .de i,: \0.O:OOO~OOO, P,ara rl~:'Ipe:olllil com ,flP"(jÜ,j~:;lide p(?troleo no tarritario naclonal, F.~il(' fllc:fo 11:í~C;U:lnl' ti que. IMí;ulnl\ vez, crltiqtlem.o.~ ª Q)'ientl\cflll rj(l(]tlelle )Hpi.~t(!rj(l, nQ tql'anttao proplemn dll de~('l;\berla d::l "otlrollegr'"l"pml~IlS~O ~1.11?·s6h l',,,iinfio éP9~$~vel que os pocl('rp~ publi('o~' no })lli7.,Clll<th'í1In, de fnrio'!loltleiol111l' problep)n de ttto grQllIle r'~lpv:,lncitl énlll ímpot't11ndl!~, ,,"ictentemente rir'li~tl\os, I.'tn f;leE.' do '"1111 odQs iiPr\'ieos \.1 qUe! St'(ip.,••ti.nllm. '

Desde 19S" WIU ~. ClUI11.lrt!- prorUl'nndf,llt E'\e,'ur S~",,;tl.'ll1at.il~II'I1('n.tI!'. (I-?sa$' \'e!'P9S l'onSf\lntt's (Ini; l~bc\ln~ l'elrl~tlic\a", Ii C1IUP!H';I, ,~~iH gllC,nl) ent~nto., M lr:h,',atiYa,~ do pleonrlo l.' Cll\ Dro!wJa l10mmJssiiCt tr·nhatnIQrr\\do e~Il.o. "

Orel9 q~e toi o llIU$lJ'c ('ollega Rr, DIlIHltm:\o Ililrl'oii l'CHlI,:1fl. ,q~lem prlmelrl) trntoq cI.e lltJ,,~wen.tll1' II \'(wha çOl18llgr;td:), ti pelllpll1.DSde petrQI~o no Pai". I) li!So.~e ll1e uno' flllll'nOQ,no onno de ill:"i), ..\flm"nda ,IPresp,nlllql\ nel'~e 8(·plido }\Ol' llCltlellp, jlltl~trl' me1f\~r() (;!a!'ItN(I!.D~Q~tlo Po.lI}I:!1.\ fo\ l'lf". \'t!!'l!:tf!c; (ll1l'l'Q\'I,l,!ío f'IfJí\ G~m~r~, "11*;',

,(e) lleprQdUl,..!e llor ter sido publie\H;}o cQm In('o!'r.~e~OI1~.

9:-7-37 Di.\.~101)Q PODER 1.EOlSLA'l'1\'OtaiSi"OlAL: 'LI 'u. ...• , ,.... , ... _di. I·" e ..

, ',. '

ílp~z~r ~iss<,. nã(l,11 o.pplicou O nUnisterio na flu~Jjdadc pre\'i.~tl\ na~ml'~G dq ngl,1~Olllllstl'lJ colle8~.· ....' .'. . ~t~~IUlbil"'Ilc,t1}f • Quvir , " lêr, q.trlAv41 deçqmmtuú~do~ âhnp",n,a .de 'fQlalt:lrlo. ~lq\lollt! ~.lpl'l.ri(), ,. 11IOIJdo cI. 4\l' 2110~. p~lv~1 \la ~p"rtl\fTI~l\to 9" PrfduQoAo Mlo"ra. faz... ou e.boIar\Im plano Inlhl v.ãto do D'i.!'Cllli'lI' dt pftroltet,Jlorque tbe fonam osreeU('80. OIllO(l"I1'I,o, Il.ml t'l'lll, ,d~"li! vulto.· .' , ,

(l\.10e,d•• ,ordri1, gU" tal .n41Pcft(), Pe.clOI pel~ blt'f;!, C) ~U~ "~rl fll'amg, .nn'la\m.rt~ - , .1I1tJ1'a .6t'~pr(l<tul e faeU! ~I\ elllDOracuo doOream'f1t"PtN\ tOS, - ~ qUfI q Mlnlfilerfó da A,rlgulhwa solicita\"rllll~llv\lltl\dall; para dlv~r'Q' I!twviqQ$ dEI m~no... imOQI'tanda laq\l~!ll pó~ num sl.'lI!ndo plan9 .~ pesquisas petrolUer"., O actunlorQlmt\nt(' ~(l"fll,". a <lLlllIlU" de t. 400 :oootooo para um smprehenU\1'fV'llto efal1\Q ~1ie, fi, ne~q"I!l\lll dQ pr~l'los() ~Omp\11[!\\vl!Jlliquido tm"Arl".parte! d~ P~I1.. (Inttf a~ .u(lI(\lo._, da SUl Clxistflf'cla tenham sidolIIQb'.I.mentll pro\',<;IgiJ, , IUi:da'cl(ln~lll (l da~ Jle~quisa~ ,eo\ogl:ns e8'l!9pllY8Icas, . . .. .' . •

fi qUIIIlQIl. S",Pl'ollldellte, toma aC"mlllta a- inloloth'ü de nugmt\ll~ar essas \'Cl'bns,(I\tast ~fItnIU'l! Vl)rde C) Ifl" tempo e Q. SJ~U es..1'~I'I,lO~

IIa.f!lr.t(1~ Qut,roll, ~~Jlhl)r(l.. qlle dt!vQltl .crtrllai<lo.s ao \'OSSOp.N,hfclmelll<), • ml\r'~\l\ <lo flt'b!'tlt. ,:A~ ~l '1'1l\1mPtl)'1\l~ t"nllli 'VuellIam pl'"pcmpllct(l l& t\t:lM,ra .lt~llOnQ 8 que, pela 'J,lA mPQrl-ancJQ tlJnr(l~~ .de-lnt!!I'(i,se, da .~()flQml. e dllllirllncaa dQ Pih:, hiil) de ..m~r.oet a anllly~,· ~ jUBtudo d<J POO~l' te.ll"hl~jvo,intert!"adQ. ecmo"..m "'V.lftlldtl, ~m (lue oprobl~mQ ~~Ja .tllcad~ do frento'~ om·qult,IIfln&1 df! ('(IntCl~, p(1fl.gm(l~ l'&Rllllar um planl> .ystttmaU(lo~. perf'll'~oAo em mola~~f cHltrOs. que nao ftQllCllle. l.lCtt.tahlll.ll1te· acloptl\dQ& Pl'lomnl'~'l'io.. . .. .. ... ..

E~ 't\bid~l, em ~\\'l~Q~ ut\. l?aqut1'h\\onlo üe inf()l'In'O(\~. eneamtnhado a ,M~s., bl (1(11'('(4 da \Im mo. ptllca bancadaQ. Ah"AÔ~, que, r olIull""blo d.. PQllta VQt'df. em M."oel~••e éneontra. em oQmpl"tl) ilbllnri"110, .~flO/lto ao tQlJlPO•.d~tl,!rlor.ndQoo'~ ·llada dia mal', enormet cópiad~m(lt~fIAl ~nvl.do para o meu E,tl/1Q, afim de ser eom olle .p~rf!l~~dl,l,t110nl del\iftchQ 1)t)c~. IQoa .e,t.;I, deverno. mal. uma 'Vez fepetu',~obrl! ~. (Julll ~e (i,eflllll entre n6s O~ e'~U<tos maia oomplotol no lo01\11!," " ClllrACl(ltri~ooJo doQll·lndlelos da elletllrclR do,petrol "'Il .

,tt\~N 8111!6 material, Sr. PrQld<hmte, em completo abal\~10110 ~mPl'tntl\\'(!rde, lIe p.QI'Cllltrnm peoatda m(llhor sQnda de que djIlP~{) oMinl"ttwio- direi m(llhc:!r: «e qU~ di.punha, porQUI) o Cl8tado de l,Ionlef\IGl,lfto·dl,\ mesma j4 IlAo uUeN'e/) nellhuml1.ar~Ua ao ~ttto dús.tribat:i' iJ II que eUal" dQ3linllvQ, pois Já ~lIhi ('m.rpnde ptutl' pre·it\c'I~l.",(i!1 pelos efre~to8dÇl t(!fflPa e Ilt/\ mo,mo pelu mal'f!s nUns,(Il\8 vPO lIt~ O· laMI I'(Jndefstl\ lJituado e!!sl,l material. .

lnf,(lrell",d(\, (Jm que elde (I11~Qdo lUaterial temcttido pe\oMi"'f.\tel'i~ .d, ~.\'l~l\lt\\r\\ \\ A\I'g6a~ fo.se ple uma .vez. }>Ol' \04a4 n~l'I"lcto ~ (!n(!~rl'o,do, 11 A8ílllmbl~ll 1.~B'IBlaUva Llo meu lbtQdo, em\'il'luctc de um rllquerlmenlo dli' lItlt()l'i(t do Deputado Rodri'U(1" (J~Ml'll',l; I"l)m~ou tlJnlÍ c(lmmi~liQ(!n(!l1rl'e."da à~ Vel'fflCIll', nQ 1)I~opriol('leal. a c~t:od() 4,lffi q\l~ (l m~lImQ.mlJterilll SI,! encontrnu.· ,

. TÜ'~l;l (lQmmltlSlio, da· (lul\l. ti,ernmnal~te o.· Uhl.b'ClS 1)p,PUtQdQ5'l':\·iln~lll. 'l.'Ql'1'0S (1. fillst«,·o PLll\,Il. (lpre,.liUlou li A8s(lmbléa I) ~elJuJll:e fl)Mor!O da vel'ificneiio que fl7.erl!m em P()nta Vordedo }oe~} e(IDII (',',lldtcões (Im 'lne \ltli SQ l\tlhll dep<lllila<!o6slie material. .

...p(l~.o a lt1r p. C:tlP,lUríl 11" 'jllforrnaeões da Commi~n() dI) A.~$'l11l-I~;~:;l. l tf~l,lcltlvQ do ,:f.~hv{o ele ,\lngôll~ CU): ..

'\E~rn(l, $1'. Dr, Presidente do' Asaetnlllé" Leli~lotiva de~feE$tlld<' -Pes()bl'lrílUdo-no!l gO eIlClll'IO,a ~eV. 11::(, celfir-~ 0\1 (je "08 eonria r, temO! Q l~\'llr Il V. E;t., o seguinte: .

. . tOlO Qf,u,)lI!\ indi~a~n~de V, :E:x .. "fim de, ~ r"l~l~d!l1~ll,tel 49 t>oput'4o ijv.~gel J\Q~ril\1..' .••to. .'I~i~v.r~O$ .•

33520 DIAHTO .DO PODERLEf.HSLATIVO

situação em que se encontra o material do 1\Hnisterio da Agricultura. e que ora se' acha em Ponta Verde, arrabalde destaeídade, 'material para perfurações de poços p,etrolifel'OE, nos<Ó.irigimos áquelle local, onde tivemos o desprazer de. encontrar,na praia, a 10 metros mais ou menos das águas do prea-mar;uma grande caldeira e um grande rolo de cabo de aço. Emseguida, por gentileza 'do encarregado da guarda do. referidomaterial, nos dirigimos á residencia do referido encarregado .e ahí encontrámos grande quantidade de canos e varias outraspeças; dando-nos uma péssima impressão de acommodação ' etrato, . ~ ... Sem nos arrogarmos de technicos em assumptos de tal nata

.reza, asseveramos que em se conservando o material referido,i'xP0sto ao tempo e ao mau acondicionamento, não irá longe em que o mesmo se torne totalmente írnprestavel, ouquando menos, bastante deteriorado. ., Depois das observações que fizemos. são-estas as Inferma-j;.ões que podemos prestar a V. Ex."

s-,' Presidente, neste caso do abandono do material enviado peloMinlstE-Tio da ,Agricu,ltura para ser empregado em pesquisas do petroleo no Riacho Doce ha, principalmente, dois factos que devem ser,quanto antes; eselarecídos por parte daquelle orgão do governo. c

, O primeiro é o seguinte: Porque motivo - temos nós {} direitode mais. uma vez indagar - por que motivo o Ministerio da Agr:í~cultura. em lagar de remetter esse material para a zona. do RiachoDOCe, que elle proprio reconhece como favoravel' á exlstencía -dopetróleo, o remetteu para Ponta Verde, local que dista, seguramen-te, entre dez a doze kilometros de Riacho Doce? .

Por mais de uma vez, temos feito essa, índagacão ao Departamento de Producção Mineral, e até hoje estamos á espera de que.ella oesnerte no seu Dírector o desejo de acudir a esse. appello. doPoder' Legislativo, dando-nos noticia acerca dos motivos do desvio'do material rpara Ponta Verde, os quaes forçosal'nente devem existir,se bem' que não sejam revelados. .

. Outro facto a ser esclarecido é este: Por. que razão o Departa-"merrte deixa em abandono, por mais de seis mezes.: esse materialna Ponta Verde. sem tomar as necessarias providencias para que seiniciem os trabalhos de perfuração, sem enviar para aquelle Estadoum- só technico, quando não fos-se para attender ás convenieneías doservíeo de pesquisas, pelo menos para zelar pela conservação do 'material, que tão caro custou' aos cofres do Paiz?

Nessas condições, Sr. Presidente, é' lamentável, profundamenteIàmentavel que o Ministerio da Agricultura, por um motívonualquer,se: negue a dar ,. á Camara e ao Pa,lz taes esclarecimentos, que maisaprovettarfam á política do Míníster ío do que no proprio Legis-lativo. . .

Em face da Irralgnificante dotação prevista na sub-consignação19, .verba 3.a do Orçamento do Minísterío da Agricultura, desfínada

.a attenõer ás despesas com pesquisas de petraleo. tomamos '1 iniciativa da apresentação de uma emenda, elevando a. i~l1rnT'tanci'l para3.DOO·(.{,Q$OOO. .

Ess1J emenda recebeu - e hn de merecer outras - as assrgna-'furas de varios Illustres collegns, interessados cornnosco n-a so]l.I~ãodo prr blerna . Esperamos -não prevalecarn: este anno os motivos uue~et,r:l occaaíonado a -rejeiçüo ele emendas semelhantes em differe.ntesOPPO) tnnídades apresentadas uo urcamento da Republlca .

;:'f nhores : qur-m r:::lá ao par dessa questão de pesquisas de petroleo não pôde dr ixar ' de encarar como verdadeira pilheria dotaçãode tal rco'-Io iT'r>Jrh. ti , .. { '1\a(la a resolver problema de tão grande

. ' ,im;porLallCÍa e ccmplexídade, . ' . .

*",9-7-37. ': :. '-.',.' ~" :

DIARIO DO P~DER LEGISLATIVO,---------t .4bÕ:OOOMÓÔ' nl10chesôm sequer para a acqulslçio de uma

aondamudel,'11o, ClDm,O l'c~peeO voapparelhat\lento. CllPl1z:de:perr~o: sub-.olo, com vantagetn,e técnfeamente, atéumaJ)rotundldade,pe'!o mi!Qo~,dc' mil melros, A quantia rcfe.ridá não chega lleCluer para cOlÍcertos'eacquJ8i~,õe~ de novaspeças destinadas ,ás sondas ave..lbatltl1du.de que dispõe (I Servlco. ,, A.inda mais: a persislir o abandono em que se encontra' em POI1

ta Verde a nie~hol' sonda do Ministério, terá,opniz de díspender, S13·int"nt.e, emeoneertos da mesma, quantia nunca inferior a réi~200:000$000., ,

. 'Silo tomaremos a iniciativa de cortar, no Orçamento da Agrieullura, varías verbas, que julgamos eXa~erlldas, e se destínam aservieos de mutto menor "ignificacüo para a economia e p:lra,as, ti·nanfas do paiz'; Deixamos essa larera n OUll'DS colegas, li proprJaComisilAódeFinnncas', ou ao prÓprio Minístco, quando S. Ex. tiver deinfluir" eom.asua argumentação, na 1,IH'Ceil'R discussão do oreamen'/).Vlsnmos seja approvnda n emenda pela qual ao menos Importanclanão', inr~I'iora 3',000 :OQC$COO figure naIeí de meios para oinno de t93S. Com essa dotação, o Depar-tamento da ProdueCio ~II··neral poderá encarar. mais a sério, demane ira màís eonventente cmals pratica o Irabalho de pcrfut'nç50 do sub-so:o nacional, tomandoçoino. ropto d~pa!tic1a,p~!'a o inicjode~5e trabalho, aquellas z')nllSJ" deflDlhvllmílnte estudadas pela geologlU e pela geophyslca., ,, O QUe. não e \J05~1 vel é que permaneçamos a vida inteira a reclamar medidas 'ten.Ientes â sclucão do problema, sem tomarmos Ini~~lllivas praticosi porque SdO estas que' resolverão o assunJptO,e 11.10,..penas, ,OS,discl11'!",IF • , , , ..

B: neeessarlo'qu,e o Minislérioda Agriculturacomprehenda, ospro'positos das Inlclativas da camara, que são, confortr.ejA disse,Inlelauvae de carncterpralico. Permaneóeruquetle argilo dtl Governool)mp:etamente alheio ás 'sl.lg'gestões ,que lhe são levadas pelo' Poder.Le,islaUVo, é o que não podemos comprehender, por maior Que seJaanoisa boavontade nessaeenl.ido ,

A proposito do abandono do material em Ponla Verde, devemosa;uardnr 11 resposta do Ministro no requerimento rle informações quelhe foi dil'lgido pelo Deputado Motta Lima, e por ttós outros da representaçã(l de AlagDas,afim de que venhamos li conhecer os mouvcercaesdeese abandono ea quem cabe II culpa do despresopor ummat@rlal cujó pI'E.'~O é hoje elevadíssimo e para cuja acqulsielon50di.p~e o pnlz de verbae !llceh, no OrCllJlJlJntoda Uni~('., '

O SR. MO'I'TALIMA - Isso aconteceu logo depois d" declarac50de que nada se fazia por fall.'l de recursos, financeiros e mate·1"lau. , , " ,,'

,'.ÔSn.EMIl.lO DE MAYA - E'precÍ3nmente' o ponto que tenhofilado em meu discursa. '" , ,

, E!ltarnos' certos, Sr; Presidente,de que o íllustre lhni6lro Sr.Odilon J:lx'aga ha c:.e tomar nadevidaconla illluellas mformac6es,scllcítadas ha cerca de um mez, foreaíldo, S. Ex. ao Deparlamentlldal'roducçãa ~lineral a sair dasilencío em Que se mantem toda vezque'a Camara oua imprensa reclamam, esclarecimentos sobre, de·tel'lnlnadOél assurnptos ligados ao problema petrolirero no BruU. Ou'isSB, ou então haveremos de ficar com odírelto de critIcar severa- .mente esse Pl'OPOSito de se negar ao Poder Legislativo da RepubUcati • oplntA<.I PU/'lll~a. do pal~ lnfoI'ma\iÕCse esclarecimentos que sliopedido. quando baseados em ractos puhlíeos e notõrícs,

Aproveito li rninbn virrrJa li tribuna para, a respeito do mesmo3$SUmpto do .petrcleo, dirigir um appello ao Senado, da RepnbUca eespecialmente· a representaçâo de AIIlgôRs fltlquefla Casa do Leglslatlvo.Slbe a ,Clamara, que o anno passadn approvamos pl'ojecto doiniciativa' nOSila, abrindo o ,eredito de 3. 000 contos de r~is par. ter"pUcldo tIO, peaquiuI de petroleo na reSilo do, JUacbo DoCe.. '''''~, " I . ' .

proJecto, que r~ebeu· cerca .d~ 81) .nsslgnall;1rBS, fOI.approvl.ldo pel.QCaml.lra emreglme de urgeneia nas tres discussões e reme~~ldo aoSenado,' em dezembro de f936: ha mais de seis mesee, porta9t.o•

.. 'Logo,que o proJeclodll Camara, ch~s.0u no sen~do, eorreramnoticias de que aquella casa do Lcgll~IQuvo não o .approvaria, sobo rundamenío de inconstitucionalidade, uma, ves que o> iniCi

dll.U\' lI

da \,otacãode.· um eredito semelhaúte deverla caber ao sena .o, enão á Camara. . . . -. . .

Foram noticias. apenas, Sr. Prçsi~ente, creio que oriundas. deopíníões de íllustres senaelore~, smittidas porém, fór.a.dosen~otpO'<Jl1e a verdade é que aLt~ hoje este n1i~ .se pronUnC10Ul!o))re· oprOJtlclo, quer para mantel-o, quer para reJellal-o, como Inconstitu-cional, conforme se apregoava. . ...

O SR. Drslz JUNIOR - Ou fazer como a Camara tem feito -muif ns "vezes em ·materin de sua exclusiva eompeteneiaj. vindo .0 pro.ject.o do &>nnrlo, el!a o ndmií.tanquí como suggestão, . "

O SR. E~I1LJO DE ?\fAYA .,.... Ou como acabada declarar o .se-nhor Dínlz Junior. .

Recordo-me que. hu rr·rca detms !) mezes, vlalande para: oXOI'le. em companhia do ~en!ldol' Cunha .l\!eJlo, indogueide S. E~,qual o destino, que havia I ido aqueJle nrolecto. até então, comnatengora, ainda não d lstr íbnldo ás COlTJ1l1i~i;lÕPS tech nicas do senado.Visse-me S. Ex. ,naqlleJln ~pocn, que esteva inler'essadonaso.lu<:iiodo .C!l50. mas acreditava que o Senado. i t-í a rejeita1' o proJeclo comoinconstitucional,' mas q.111~ apresentai-ia ímmedíaramente outro non.esmo sentido. Adp.:mfou mais o ílluslre rrprp!!entl1M do Amazo.nas' que concorrerla nlte próprio paru quP. o nrolecto abrisse credi.lo mais avultado, urna ... ez que lho pal'ceiainsig-nificante. para ofim ti quP. SI' d::'.'''li~I:I\·.l. Oi' 'ill: ,., 11101 ".111",." l'UÜ.Ui"lil: este-/,Il'lr.rl' o rta r:H"n"~. .' . . .

Ha, no Estado, nnsiedade rela\'ota~ão do' pro,iecl,o.pois a verdade éql1l'. nrn raco do refardarnenln df'~"a natureza, .Hcom~amosli descrer da soluçüo ímmedlata do renso do Rincho .Dôce,: .so1uclloque serádada com o inicio, pplo menos. da perfuraoãodo '~ub·!lr)Jo,ele a{'ÔJ:'do' com as indicn.r:ijps dos estudos ali procedidos, .

Ha cerca-de 2 mezes, Sr. Presidenl~. encontrando-me aqui CQmo íllustre Senador Costa fll'go. perguntei a S. Ex" como já I)haviilt'ei~ocom ° Senador Cunha Mello,· pelasol'le do projecto, ao cjUf.'me respondeu 8. Ex, j{1 haver escríuto no Governador de All.lr4as,indagnn.d~ si se illle~'es ..suvu ~e facto pela ida daquelíe credito 'pataser appllcado em dlDeho D...rr e pero Governo do Estado. NeslilGoecasião infornwi ao Senador' Costa Rrgo que o Gover-nudor alagoanodeveria ('staI' Interessado nu D.llprO\'Uf;ÜO do prnlectn e na ida doererlito. por-que foi ~,F):. Ul1em mi' ~IJl!gP.I'i1l f'mlfllr.~rnOlmQ, quandoeu ti\'e li inlcíat iva da arrl~sr'ntarfio elo nrolocto. que o êreditnto!ll!leposta ti rjisposif,'ão de seu governo, afim de que tivesse applicllçlloIrnmedlata e não ~nrr,·I'.~~" I" "~

('.rf'l"llos para esse fim votados rUI a screm upplícudcspelo Minigte.rio da Agricnilura,. . .. . .,

N(lstns('ondieões, justifi{'a-s~. o appclo que ora faço li l'epre.>lI'l1 f:If:ÜO de Alaguas no Senado da Ilepuhllea, em nome da tnliloriade meus eollegas da bancada daquelle Estado, .

O &to MoTl'A LIM:\- Muilo bem,O SR. EMILIO DE MAYA - Uma de duas: ou o projecto éconstl.

tueional, reconhecendo o Senado que a iniciativa era dacomp'et.enciada Camara, e dará de certo seu voto úquella proposição de lei, 011,então, o Senado terá de reconehcer. ma sua alta sabedoria, Cl In-constitucionalidade do projecto, . '. ,.

A prevaleeer a ultima hvpothese, éde esperae que su,jà na.QuellaCB.9a do Legislativo iniciativa identlcaá Queaqul"Uvemos,no sentido de que o Congresso, com a vota~Ao desse credito ou deD~P ma!I. avultado, conforme entendia o Sr, ~nll(jor Cunha' M.l~o,

PIARIO DO POOERLEGISLATIVO 33S28

J)O.3&1I dar ao Minlsterlo da Agrlcullura meios-para. ao menes, 'Inicial'um plano de' perfurações do sub-solo no, terrltorlo lllagoano, paracuenão 8e percamos esforços fcitos pejo Estado afim de esclaeecet· definitivamente aquella zona, no tocante á. possibilidade da exíslenoia de Jazidas petrolíferas.

O que não é posslvel. Sr. Presldente, é quell.quelle prójecotpl!rmaner:-a 'esquecido tão longo tempo, sem queisobre elle emítta~l'u'jul8'amen!o o Senaoo da Bepublíca, Devemos convir em que jáe~lftmos na phase de tudo 'dar ao poder publico da União" afim delIue,fllle possa, de faelo, fazer fr~nl~ a esses problemas. euJa solutão está sendo continuamente reclamada pela imprensa, pela opiniãopor,ufar e pelo Parlamento. ,

Fica. portanto de pé oappelJo que õra dlrl.lo ao8enado c,esPMllllmenle, á representacão de Alug6as naquel1aCasa do Parlamento.Esse appello é, ainda, Sr. Presldente, l'eproduecio dé umirlcntito que âqueltes íllustres conterraneos nossos, foi enderel)ado,em',f.f1d.e ,ltbrH do ecrrente jmno, pela eommtssão encarregada ddt1rflblc?ma do petrolec no meu Estado. appello assignado pelo Depu-tado HodI"lgues dA. Mello e eoncebido nos segulnt (Jti termos: "

"Senado1' Cosia Rego - Rio -:- uonunüa estado parab'8a~ã.o .problema Pétrolec Riacho Doce. , l\finistro nada resol..veu respeito eornmissão suggerída Presidente Getulio. DU

, fiei! eompr-ehender altitude do Ministro deante ordens Pre$i.dente. ,Peço esclarecer mvsterlosa situação creadora natural

, ' pe5sii'l'llsmo esplrtto alagoano , Credito auxilio pesquizas dor..me Senado, Commlssão Mlxla não se organizou. ATlparclhossonda. permanecem Ponta Verde, Saudações, ~Deputad'JRodriOtlea d,! .llello. Presidente da Comissão Permanente de~.etroleo ."

, V8 bem V,Et., Sr'. Presidente, que estamos sempre dispostoia reclamar dos poderes puhlíeos as medidas que julgamos , índlspensavels li solução desse magno problema.... cuja anal~·sc,estudo f!dlflcussão, dentro ou .fóra da Oarnara, tem sido apaixonados.' porque.em realidade, o assumpto é relevante, e porque de facto não deveMOS deixar para mais tarde, a soluçãode um caso de tanta importllneia até niesme para a segurança do pais,

Devemos enxel'gat'o que em torno doprcblema do peLl'oleo estão, fazendo ,todos, os paizes bem avisados, e não fJermaneC\lmo~

albeios',aos perigos queessn displicenclano encarar tão magno assumpto "poderá,' érear de futuro para o Brasil. Se, não qulzermo,lanoa:ra8vlst~sp!lra mais longe, sufficiente será que proeuremosver as ,medidas que a esse respeito vêm tomando os nossos vísínhos,no :Cóntinente 'Su'-Americano .. ,

'O SI\. MO'M'A r.I)!... - Notamente a Argentina,, ;0, SJl,EMIUO DE MAYA - ... notadamente a Republica At·.g'!ntina que, anunalmesíe, voín, em seu Orçamento, a Argentina, quejáe~trahe petróleo - quantia muito superior ao orçamento lutaIdo Ministet'io da .\~ricultul'a.

O SR; MOT\·... LiMA- V, Ex. deve accentuar : a Republica Ar"genWla,que auenas esta no inicio da explora.;ão do petrolee, jápossue 'te!i~lai)ãc completa a respeito, lesislac:ão defensiva. comoera necessaelo ,'o SR. EMILIO DE, MAY,\ .,.- E é larnentavel que o Brasil. t~n

do e~empl()s t1io:i ,·ist.ap tão proxlmos; continúe a incluir 033 tahenS! orçamentartas da União verbas que não vão alem de L 5UOcontos pllra p~Hrlli7.as d~ p~fl'()l",) nó !.pl'l'ifOl'i" nnetonal. ' ,

O SR, ~IOTT,\ Lrxr..\ - Cifra verdadeiramente ridícula. (.lfu i/o6e)ll)

8352(o: _ '; .'.' '.' •

.DIARIO DO. PODER LEGISLATIVO- " 9·'7..31

" O SR. EMÚ.lO DE'" MAYA ~ Devcm~s abandonar.' desde ,toso; 'a-.poUtfea, de descaso emrelacão a problema de imnortancíe tão sr.ave;a,indo, antes. no scntídcde íucílltar' aospoderes publlcos osmeios'de atacar de frento a questão, afim de que as gerações tulu~aS nlo se queixem, com justiça, da nossa dísptíeenclajque no casochesa a ser criminosa. ' .

Era o "que tinha. a dizer. (Milito bem; muito bem. ,Paz1nal. Oorador ti muito curnp"imentado)

DISCURSO PRONUNCIADO NASF.sS,W DE 6 DE JUtHO PE, Ul37

O Sr. Teixeira Leite -81'. Presidente, a proposíção em debatavisa ausmentar o pre.;.' do assucar de l8$ para 68' nos mereadoe doRio .de Janeiro.

O simples enunciado da matéria mostra a sua ~ravidade. ,, O limite de 48$ foi fixado no decreto que instituiu O apparelbo

<I.) defesa assucareira, pura "conter e evitar uma elev;l1cã.'o tlé Dre.:uaprejlldicial ao consumidor".

Fullandoem nome da Bancadapemamhucana e 11) meu proprlo,slnto-ms singularmente á vor.tade para combater o prójecto, pórissoque me honro em representar-nesta Casa um Estlldoque tem como

'esl'3ioprincipal de sua economia a mdustría assucareíra, ,\lllja hauma outra círcumstancia que me c illoca em silua~lioespecjal,"noiD.staruc em que condemno a proposição em apreço: como ~ lalSldo, .~n~.:I de todos, pelo menos de 'alguns dos Srs. D3put~d~s, serla,eu dl~rectamente beneficiado com a appr .vação deste proleeto.: , ,

Isto equivale dizer, que conduzido por estes dois motivoI 'dever••estar na defesa do, proíecto, nos pestes da a\"lIJ1~ada. fa"lIitllndJ • suamarcha, '. '. '

!:sobra-me autondade, pois. Sr. Presidellte, para combater a ele"tlrnO' prJpostn, a qt-al, a meu ver .... e neste pon~o tambem Interpr('fo o pensamento das classes usíneíras de Pernambuco - virA ·terlr110 r~ ente a polítíea assucareíra em Ma hora iniciada pelo actual Go-verno, ' .

"O SR. BANDEIRA VAUGH:\N- V. Ex. permHLe um aparte' A poli.tiea assucareíra seguida pelo Governo, por inieaUva do Sr. LeonardoTtuda, salvou a lavJura ea Industría nssllcnreira de uma rulnllpermanente , O. 81'. Leonardo Truda é, reconhecidamente, o Brande benemerlto da lndustría l' da lavo<.lra assurareiras , Quem o afirma'um Deputado 'lue combateu acirradamente oserrosdolnsUtuto doAss 1care do Aleool,no t 'canteâ rabrtcaçãoue rapaduras, qu~ é, OaSSUl~8r do pobre, no Brasil: li Pu não me MIei emquanto o llllitltuton~l) fp.elnbalec.'pu a sua leltislar.ão C.lm o espirito h~manltafio de'amplli'Br lambem o humilde rápadureíro,

OSR.TETXETRA T,ETTE - Clnslam do,. Annaes numer08os'disC\l1'~OS qt'e aqui prorert em def'esa desta polll ica ncmomentoemqúeellase viu amea-ada por medidas que, a meu ver, eram Imprudenlese q"8 "iriam solapar profundamente os alicerces em que,ella ee 'bUéa.

,l\1as para que. ella seja mantida e para semnrs ser defen~ida. 6pH!('is'l .que se tenha bem em mente que' n~o vísa a vatorl~Rt;1l0"ae

um produc!o ou o beneficio de urna classe, Mas' ds Impedir O' ,tift\lt.0!J!inm:ntode uma próducção necessana ao [lova ~rullelr'oe t.aM~émJ(je defesa do consumidor. '.' . ,... , ' ..

Para este fim, deu-se ao seu prgão execuL.lr, O InsLiLuLo:'dc)' ...lUDll.l e elo Aleool.. . ' " .

'I!'

33525

: Vou le1" O artigo do decreto em qule se eoncretísa este, pena-Ulento: '. '

"Art. 4.° Quando o preço pGI' sacee de assucar erlltalbranco, houver excedido, na praça do Rio de Janeiro,a48S000,o banco ou consorcio bancario, mediante entendimento como Instituto do Assucar e do Alcool, venderá nos mercados internos, o vassucar warl'antndo,. na proporr.âo necessaría, para.conter e evitar uma e\cY3cão de pl'C'I,;OS, prejudicial ao consu-midor.~ " , .

. Mas, no mesmo decreto, existe o artigo em que se manda "l'etirardos mercados nacíonaes, a quantidade necessária ao restabelecímentedo equllibrloentl'e a producção e o consumo", afim de manter preçosde just.a remuneração para a industria.

Sabem todos o que tem sido para a lnrlustr la assucareíra a aPlllieação desta politlca e o consumidor teve nella as suas vantagens, ímpedindo a alta vertiginosa dos preços.i.mantendo-os em limites· razoaveis.'

, 'N,este, momento, si não fosse a intervenção do InsLitu to. estariam(>lId elevadíssimos, com prejuiz:) para o consumidor c, note-se bem,sem que eorn lS,SO lucrasse quasi o productor, pois na manípulação da...11.3, é o especulador quasi sempre o grande beneficiaria.

E' esta polltícaque eu sempre defendi - na SUa essencía, .Quero continuar coherente comigo mesmo, para que a Camara

.~8ib(t que, quando subir á tribuna em sua defesa, CLt faço sempre dentro de um crilerio de eohet-encia e de alto.iespiríto com que eUa foitraçada. não em beneficio apenas de uma das classes, que é a dos pro

, ductores Industriacs de assucar, mas também com o pensamento deservir á economia nacional. '

Sempre me buli por tal politica e é em virtude dessa mesma.ldéa, desse mesmo pensamento, dentro de uma linha inflexivel decoherencía, que aqui estou para, neste momento, divergir do nobreDeputado Bandeira Vaughan P. dizer que não acho razoável _ embeneficio, aliás, da pronria industria. como vou provar - essa elev:leão excessívarlo preço no mercado do Rio de Janeiro. '

O SR. DASDEtnA VAUGHA~ - V. Ex .• no, inicio da sua. brilhanteoração. declarou Que fala em nome das classes produetoras e in"dustrtaes do nordeste assucareiro... '

O SR. TEIXEInA LEITE - Não: de Pernambuco, apenas.O SR .BAl\DEtnA VAUGllAX ..,.. ••• de Pernambuco. Já. exhibf

minhas credene íncs, que são os memoriacs que .me foram enviadosnelo 'S~'ndicaloA:;l'iI;úlll de Campos c pelo Syndicalo Industrial deAssucar C Alcool do mesmo munlclpiu: tenho tambern um telegl'amma da As~üt'Ía(:tío Commerelnl de Campos c oamparodo:õlcentros Operal'ios daquclle municlpio, Desejava, portanto, frizarr'em que ínlo em nome das classes productoras do meu Estado eV. Ex .. por sua vez, neste momento, assume a responsebílídade defalar em nome das classes produetoras de Pernambuco. Indago :V. Ex •. rala também em nome da política official de Pernambuco'!

O 8R. TEIXEIRA LEITE ,-:- As palavras do nobre DeputadOBandeira Vaughan deixaram-me a Impressão de que ~. Ex. du-vída., • '

'O SR. B.~NDEIRAVAUOH;~N- Não duvido, absolutamente.O SR. TEIXEIRA LEtTE- •.. do que estou aqui dizendo.

. ' O sa. B.~xDEtFl.\" V.\VGRA..'" -'Acceíto a confirmação plena as~alavras de V. EX., que merece consideração; é que eu precisavadei.ul' o assumptobem claro e patente no planaria da Camara.

O sn; TEIXEInALEITI: - .Tu1;0 não ser preoiso esbibir documentos, proeuracões, com firmas reconQ.~eiºa~, ,,~!J. ~. ~ !2;:1}lb'~alavra merec:.a, fé... ,,'

SS528 "DURIO IJO PODER LEGIStÀTIVO". ,':'"

o Sft. BANDEIRA VAUOHÁN' --:' lllvidentemente, V. Ex. nio poder'~e\".r o meu aparte para este terreno, mesmo porque nAo lOl'editoque os opcrarioa, osproductores norqesltnolJ se vejam tol"oado~ avender' a!Suear, em Pernambuco, a ,37'000 a eleca, quando, .autualmente, o assucar é vendido ao Instituto a 55fOOO, e quando UO.BOOalccas são destinadas ao abastecimento do Rio de Janeiro para 'Ven9aás. industrias de refinaria a 48~OOO a saeca I -

O SR. TElD\ElRA LElTE -, .•.0 apenas como ultll&satldtcãonos que me ouvem, lerei o teleSl'amDJa. que o presidente do In$t11ulúdo Â!!8Uear e do Alcool diririu..... _ . .'

O SR. BANDEIRA VAuaJlAN - Presidente do Instituto do As8Ueal" 'e do Alcool de Pernambuco f I Existe. essa entidade naquelle Estado 'lI Trnta.:.se, então, do preddonte do Syndicáto de Usineiros 8do presidente do Syndieato dos Plantlldoresde Ganlla.

O SR. TEIXEIRA LEITE - Trata-se do' presidente das in,lI ..tl1lcões que representam, em Peuilmbuco, o pensamento da tolali..rlade dos industriaes de assucar, que é o SyndiutodeUsinejro8. ~(!.tlernambuco. o qUi1I, no referido telegramma, declara sua "inteirasolidariedade. absoluta éoncordanela a essa orientaclio", ,

O SR. B."NDElRA VsmOHAN -' Deante desta' clareza meridiànll,vejo que o Syndicato de Usineiros de PerultmbucodeseJa eaerifleal'

., a .sua produc,:ão ao preco legal. .O SR. TEIXEIRALEI1'E -Sabemos bem que toda sas lenta

tiVIs de economia dirigida, ou orientada, de direccioni6nlo ecónomico,emflm, não selazem semattritos graves e profundo!! de lntereSHL\;da mesmafórma que, se nos deíxassemos levar pelo Jogo dai fOrttlleeonemícee, agora, o asauear seria vendido, aqui. e em todo o Brasil,por pre~ostiio vis que. a industria não se poderia ~anler.

O SR, B.\NDElRA VAUGHAN - Como está acontecendo em todo oPaiz.

O SR. TEIXEIRA LErrE -POI' sabermos dil!to, pelo faeto 4eqUe os preços do .assuear representam - vamo!! dizer a pura vet·..dade - uma expressão do artificialismo da economia dlrJ,lda,'é qUI!sentimos a necessidade de que esta politíea, amparando tarnbcm oconsumidor, seja attendída dentro de justos e razoaveis termos.

O SR. B.\NDEIRA " AUGHAN - Que considera V• Ex. entiio o preeouetual t

O SR.'fEIXEIRALEITE - Preco raaoavel, é o que di"o: re..th'o-me .a Justos preços, crue possam pertniWr ao produetór.• ,

O SR. DINIZ JUNIOR - Justa remuneracitoao pt'oduetor.O, SR. TEIXEIRA LEITE - ..• justaremuneraçilo, diz m\tito

Dem- o nobre! Deputado Dlniz Junior. .. O SR. F~NCI8CODI FlORI - De modo que a un,lca indus1ria I'fO"te,lda é a do alillilUear. '

O SR. TEIXEIRA LEITE - O nobre Deputado. Sr. Fr'ancisco diFiori declara que a Indllslrll\ do lilltlUllnr é a. uníca prote"lda MBrasil, Respondo Que não, lia outras índusteías protegidas, e quedevem ser, protegidas. .

Meus Senhores, é dentro oeste pensamento. deste ponto de vista.que cu. em nome de interessesque apparentemcnto não detendo, emnome de uma politíca Que acha Justa e razoavel, qual seja adél't\1I.do nroductor e do consumidor, 'Venho concitar a Camara à que nãooffic.ialize a carestia da vida, .

O '31\. BANDEIRA VAt:GHAN - V. Ex. quer. no caso, usando deexpressão popular, que a opinião publica nacional seja uta"eada",I!zolusivament.e porque o carioca cons6meassuc81' a. preco barató?

O SR. DINlzJIDtIrOR - V. Ex. estudou a fundo & quéstlo damodi!iear~ da tua eambia! ~ Ausmentand~ I) pO(f~r aet:lUi5IU"o 4'

DIl~RIO DO POI)ER L'EGISI.ATIVú, 33õ27

moeda.l mecanicamente aão ha ahi o ausmento do preco dOpl'O.

dueto·( " '.O SR. X.wui:n DI 01,IV:ElRA- E8tá previsto na tan.O 5R. 'J'f.llXElR.\ LJjlrTE - V. Ex. tem razão. A melhora. àG

mil l'éili vee se accentuándo, e nada justificaria, no momento, a ín-tcm:eR<:Ho. , ' ' , ",

O, nQbreDepulq.do Bandeh'D VOughun declarou que o pl'eçodusg-enel'osde primeira necessidade no Brasil ,tem augmentado de 300 &.,00 ~4, baséado, aliás em ínrormecões dos impetrantes da med~~a,Que são o8~'ndicalo Agricola de Campos e o Syndlcato de InilulStrlaes do Assuear,e AlcQol. E' uma, verdade Ineontestavel, NA, leise 'vamcs a esta pel'centagem vertiginosa, mas é incoDt.estawl qUIo au,mcnto se verificou. '

E se es:!!1 aurmento foi felto, trata-se todavia de utilidad.. lIUfnÜl) têm o n1~1101' ampare, e; entre ellas, citarei oarro,. ofef~1e I Il'arinttll,' crue' estilo sufeítos ao livre Jose das for~as economicaa. .

O SR. BANO!:I"A V.~UGKAN - Lamentavtllmente, estão sujeito. aflivl'e ' JOIo. ,Estando o IIll!UCBr subordinado a um apparelbo COl!'te!l8ul".ha differenca mu'lto grande entre o preço dus utiUdades e ,capacidl14e acqulsitiva da massa trabalhadora.

, O SR: TEIXEIR.'" LE1'1'E - Vou re~p()ndel' a. todos OI po,toaaqui assisnal!ldos t>elo nobre caUesa Sr. Bandeira Vaulhan. Devo'lemb!'ll!', pt'cllrriinal'mente, que os preços do 811sucar são ampàl'ldoli'por uma orsanização orticial, de fórmaque, se não podem su6ir eemR mesma l'àpidet: que o de outras ut1lldades, tanlbem nas quodas,!lolSmomentos de suner-produceão, existe o apparelho ecntensoe impedi.do que elles soffram as eonsequeneíae da baixa.

O SR, B.4XI>&JRA V.u;t!HA...... .- De pleno accorde, graeas á aotua\)ã.,benefica do Instituto.'

O ~l\. TEIXElR.\ LEITE - :"0 Instante em que o Inetituto dew:agir, em beneficio do consumidor. vem-se aqui tirar.lhe a amlaf)l'eoipua ,- porC\ue é este o Intuito do' prolecto - do manter esPN!ÇOS em nível Justo e raeoavel, ' , '

Nem se disa quê 11 medida, prevalecendo para o Rio dé JAneil'o,Pllt:a • Capital da Republ1ca, vae, de alguma rórma" beneficiar o in.tel'lor do Palz, eomo se quer fazer crêr, dando-se a lmpreselo de qu~

, o prój~cUl v.l1'& ag8ra"ar a vida da Capital Federal, favorecendo, eu(l'é(anto, ás POpUI8(ÕaS do resto do Brasil.

Semol,lla~te asseveraCiio não é ~xacta, porque o augmento dePI'(Jço do aseucar, de l'fOO nO\'81-eeJo, para lf800 ou mesmo .2'000come se dará, de modo algum il'âbaratear o productonas zonas ,·i.,inhas de outros pontos do tel'rHorto nacional. Ê preciso recordul'q~e o Rio de Janeiro não é um Jr.ercado estanque, separado por bal'.l'eiras Intránsponivefs, O-Rio de Janeiro ti, eobreíudo, o graritle~E'ntrodislribtiirlot·. e todos sabem Q11e, se 0$ nreoos do Dislt'ietn ~edel'al subtrem a numeres multo-altos. essa elevneão vaereperetiUI'em outras pi'aças do Paiz e em todo o Estado do Rio de Janeiro e l'e;iõe!! vísínhas ,

Ê a verdade, lj,liás Inennleslavel, P01'QUIl a nobre Deputado senhorBandeil'~ Vllughnli sabe que ha um grande transnorte dI! n'~rClld,)-,l"i_s dll Cavltl11Fcderal para outras lo~nlí"Jail~~, mercndol."'íns IitlllíccmpI'lldas' ~ tJreeo bar~~o. afim ~p.se,t'em dislt'ibll;d~s não I1Ó M, F:~t~dQ. 4",1U., r:r.uu. $t~, .em B~Il., HÓl.Il1.Ontc, 1'01."' mero cl~ t':tnli"Me~,iJ!\fl\lii'ldft \tel'lP.l'icamcnte na baixa do Pl'Cç:O para o censumídor dC~~1l5l'êriGt. ~. tail.h:.

O:S~~ BANOBII\A V.U;O.IU~ - Quanto an ~rel1Q, niio concordo eM1'lV, '~~t' !3 1l'~:!!UC&l; t1ue $h 'do Rio de Janéiro é "vendido a !l['Cr:O aíto110 11\ trlor.

22528 DIARIO DO PODER LEGISLATIVO

o 'SR. TEIXEIRA LEITE' - 'Mas, note bem aüarcara, se estesdistribuidores a que me rererí, adquirirem aqui no Rio, ,ó assuoar- apreços. mais elevados, natural e logicamente, será elle vendido maiscaro ainda do que agora, nas regiões para ondeváe ser éncaininhado.- Por ISSO, devo dizer e deixar bem claro que a oonsequeneia doproj~cto não será como Se quer fazer acreditar, o benetício- 'do "consumídor do resto do Paiz, porque ella irá manter o preco, senão ele,val-o, e aggravará, portanto, a vida das populações do' Rio' de Janelrce de não pequena região do Paía, ' - ,, . O SR. -BANDEIRA 'VAUGHAN - O projecto visa beneficiar' o con-sumidor do assucar no interior do Paiz, barateando o -proâucto ,

O SR. TEIXEIRA LEíTE- É o que o Sr. Bandeira: Vaughannão explicou, nem poderá explicar. Por qucmecantsmo,' como diz

os. Ex.. irá o augrnento de preço no Rio, de Janeiro beneficiar, o consumidor do assucar no interior doPaiz, barateando o produeto? É oque eu não comprehendo. A elevação dos limites de ,venda" ' iriaainda mais aggravar a vida, no interior e no Districto :Feder.al; ,

,Mais uma vez, eu repito. Se o proiecto for victorioso. elevando'O preço no Rio de Janeiro, não melhorará as condições das praçasno resto do Brasil. El5te é, aliás, um ponto relativamente ao 'qual aCamara precisa préstar rruita attenção, para verifica!'. quanta injtistiça ha em se apontar a população dQ Districfo Federal acoiman'do-a. de ímprcductíva, quando ella contríbue, grandemente. na eco-'nomía nacional. ' . '. '

'O':Sn. 'BANDEIRA VAOGIIA:t-r - Absolutamente não assaqueí con-tra.· II população do Districto Federal essa culpa. ' ,

, O' SR. TEIXEIRA. LEITE ..:- Não declarei ter sido V; Ex. quema~im se manifestou. ' '" '" '

O SR. BANDEIRA VAUGIIAt'l' - Devemos- ter coragem para "dizerCIu~ todo o resto do- Paiz não vive com o Distrícto Federal, mas,' pelassnas instituições orrícíaes, o resto da Brasil vive para o DistrlctoFederal. . ' - ,

D SR. TEIXEIRA LEITE '.:- Protesto. É um ooneeitõ de 'V:: Ex ','que os Denutados que aqui representam o Dístrícto .Federal deverãol'esponder. Quero, porém, deixar apenas accentuado quii 'V. Ex., laboraem gravei equivoco: , '.. ,....

-Si V. Ex. exan:inar os numeras índices da producção 'do: DistrictoFederal. relativamente ás suas actívidades nrfncipaes: '-"-, industl'ia e eommercío - verá que tem 11m alta índice de''])roducção.

O SR. DINIZ JUNIOR - Um alto potencial economícru '."O SR. TEIXEIRA LEITE -Lamento não ter en~'mãos 'trabaÚio

notável publicado ha cerca de trN; annos, na revista do -Dspartamento Nacional do Café. - na qual f;H examina essa questão. á luzde estatísticas do movimento commercíal e producção índustrtal, mos'tl'anqo o qua jiroduz o carioca, per capiia, em comparação com .oresto do, Paiz. '

O" S,u. B.'>.NDF.TRA· V:U'CiHAX - Seria interessante a leitura desse 'Lrabalhó. Admíra-mc. entr atauto. que, ,€Jrl Recife. a l)ol)lflal'ão estejacomprando r-iais (:,dto qnp o 1'ar;o':<1. V. Ex. d&!8J1de'0 Dist~'~clo Fcdera.!.,{\ 'f,.e flE'qul".... '? 11" dereDl,er o EstftéiO que- '\. Ex. representa.

O '~.R. TEIXE:mA LErTJi - l?['o~ti'Lo contca esta ínsinuaçêo..E3tou l't'stabplecc'Jdl' a verdade sobre um ponto marginal ao: assurnpio ern ú.e,b~lte., R /luapdó me hato, como sempre me bafio pe-la, pro-,.c1uc.Cão ,aSSl.:careira, estou corno sempre na defesa dos 'mtéressesde Eerna,mhl co .

. O nobre Deputado Bandeira Vaughan acha que n110 ha. meio -,e',é D,reciso que aCamara preste-Irem attenção para este jronío :"-,de8~ adoptar me_r:lida~, compressoras contra alta para todo'~:Pai~. 'V. Ex. rnes.no exp.icou os motIVOS, desta trrbuna , Se, qutzerrnos.!!.'levar: t~~(n~ Q ,rn:t'Co., do assucarjio RiD de Janeiro ....,,' , , " .

- I

DI.ARIO DOPOJJEfl LEGISLATlVú 33511

o SR. BANDtlll"V.\tJimAN - E'll1Uilo facU: O Instituto· queabra CIS portos necronaes Tlara attender· â 4!ubsilitenela do DllltrletoFédol'al, se r-ão q:.u(;!r flJzer que elle compartilhe das agrura;" detoi1o o Rrasi! ' . ' .

.o ~n. TEIXEtnA LEITE -- Devemo.e analysar, em todas as 8UltfinnlidadE'I5, ~ po!ilil~a assucaretra, abtacada em bõa hora pelo Qo.....·cl·no Provlscrín Institaldc rll~la revolução de 10... " .

O SA. R\:'lDI!!n,\ 1/AUGUAN - Com o apolo do Estado do Rio.OSIl, 'l't1~IXElI.A LEITE ~ .• .não devendo para esta - vama.

usar, de ~incl~rlda'le porque estamos no 13l'a81\ e deante de brasUéfrol- erear a mesmll situação quase venrtoou com O café. Nlo' 1:166orier.lacâo e.evnr·· demasladamente roa preços do a8~llcar... ".

O 8I\,B.~NDElRA \'AUClHAN - Os preços já foram elevados wrLf-g'lnosalllente; não ati tomntícarnente, " .

. O ~H. TEI~Jm~A LEITE _ ....pois contri.b~lrfamol, ,como. aocaso do c1:dé, PU1'll' ('.jl!inulilr o appareclmento de concorrente. Dlquell..regiões rdnd'l níln nroductoms, Ehmln&r.do o seu principal orraniemode dpf(!Eu, q~'e é o Ii.stítuto do Aesucar e do Alcoo1... .. .

O ·51\: BA N/lRrn,\ V.\L·onA.~ - V. Ex. eertaments ignora que SIoPaule ~ uE.-lado (I1,Je mais se tem amparado a poliLiea do Ins.t.itutodo .t\silLJCúr C· do. _".I~('ol. , ,.,

Não é,port.:lIIt(" dúlll)1~8tado,.. do Sul que pôde advirperlropa~os· do Norle, OJlf(,,:~1l étt~lS(l. ~ , '

O !;/l. TEIXElHA L1i:I'l'E - Nunca recusei palavras de arradeofmente a todrs que icem contríbuído para manter essa l)olttlca, alhdando-me cif.ál', entre esses. o nome do Sr. Fabio Aranha, aqul·pre-sett~. .

.O. SII. l~ABJO AM~HA. - ~lulto o))rlrado a V~E~, ..O i:ll\. TEIX1~IRA"LJl:ITJi: - E' exaetamente em 'nomedesia. p"

titica; dtf':5eé fnt1l'f.·p.!.:lcS,.que\'e~bo aqlll, pedir a manutenolo d••••norma, t' tl',uernn~ pal'\,ra em benlltJelo do' consumidor. . .

..E' por :,!SO qu~ me bato contra o projecto, pOi.deseJo que,oDrull .tonl·j,.ue Jl Viver. mas parll i860 se torna neCéssarló que airegf&,,' jli.i'~on6mi~ament.e explol"odaipOr determln'do raMO :d.pr.o~ucC~O, ~arfn,!\'as que exigem elevado custo, na Ift.taUac&o • n.'exp'OI'a~m~; l'onlO l\ indu~tria do assncer, nlo se vejam de- repente /dellprovlCllie Je S81J t'\i J1tento prln<:ipal Qt' detei8, porque todos ,aberno.qUI! '. Wfu~1ria IIs'~ucàrelraeritá viv/ilr.do,no Paiz. num re,lme· dê8rtlflc\a'l1~Mü .eeoroi'liieo:' Cumpre frlzar que a eleva~lo dO&· pre.cos.no !Tj0lwntó bénH:Clllrá. tr4hsltorlam~nte o Industtlial e parcame"t.eo I,l'lcultor.,' . , ,. ' . ,

.0 /S1l. B\ND!trt~ VAUGHAlIt, - A relado tS absolutamente propor-eiC/noI.·, . ' .

. ."(J Sll. T.t!:IXElRA LEITE - •••8 Insignificantemente o trab.lba-dor doa i'llfOr06. • ",..

() SnDANOJí;lllA VAUCillAlIi - Ellse sCI'á rell'ibuldo melbor, O 8il. 'rRIXETk <\ LEI'l'E - •• e isto poraua o preCo dO'UfluGar

em Campo." pM:é suhfr, 11;gunlO~, a tlJO~, mas o sola:,lo não variarAmultu, e vou eXp'!Il:lr a rasãc, ~ã() se trllta de Ialra de humanídadedos lndll~tr'l es d:l \rlhll eglorlosll pl'ovincla do Rio de Janeiroe ~'f;lIiM Len!IO a !I; :lr,a.dp ser coestado,apo - mas a verdade é queexist., UJn LJctar d"C1SIVO, que é preciso ser comprehencfidoclárâ-mente. .

..Qü:qldo h~ lr.tm \'enc~o 110 -poder public? em determinada' producçllo. 'gl'll'lIla - mal'C/lndo.1he preçcs-límttes, isto é, asseB'uranftoum' tnin.;mo de VlmC;3 e Itnp~l'flndo ~ sua alta, além de eel'toponloe ~:,lmbMn}l!\'a\'ldo 11. qua1tldnde dé pl'od\ie~!o, esta ~ôlltlCll dé ec~;l'loml~ ':llrlgl;lu are 'je dl'll modo~ Bobre o mereado do traballlo, 9u~,!~()r ~obr,' o,, ~&inrlt)l4l. ' , •, 'Tmp~Qe l!ue ,'ll~. se 'l\~iltoM ~R1 dén~uldi POIs G'/ll'ál'ltindO ao tirodUc~ " se'IJ.f~IIa. a1~6 &uas ~l4vi(1t1.Cie:s.· permiUoe·1llo 'maAi4ra·1OII

.:

'~8680

---......._--_.......-----.....;...;....---,.=...---------Ollcral'io, plillando":~K saIIl!'i(s de~el'.!llUlUdos. Mas, estes sahil'iOEi,'note, bel;! a eamol'u - niic. acompanham IJ. elevação 'do custo de morcadori'l. dentre ,dl)~ l:l'el;oil-limite~. Ec faeU decomprehendel'.Uma\'ei 'que 11 pl'('ducJão uãopõde ser ausmentaca o productor não util isamaior nUmll'O d~ (J~er'IlI'!'J~, eatetdu orrena e da procurá, deixa ,de pt'6nlo\'el. aelo\'G.tio de pl'eços no mercado do trabalho,

A eiperieneia tem.demonsteado isso ásoci~qade, aquialhul'cS.Impedindo aqueda dos preços, mantendo 115 terras. em explora

i;ão, as fornalhas das Jabricas accesas com a sua política de preçosmlnímoe -o Instítuto de assucar temprestado ãs classes operai-Iasde todo o lla;z os mais assignalados serviços. , ' "

Mlls, não se ereía, que se, com a mesma producção, OS pl'el;o~do

a~!lUC&1·. subissem,a 100e o sueco, o operarío rosse mais bem .rcmunerado, como pensa e quer eouvencer-nosc ::h'.Bandeira Vaughan.

Devemos ler em mira que a, pl'OducCão do assucar vé linlltlidae, assim, o merendo da mão de obra não sorrve soltcttacões de alta,com oaugmento de valor do, producto, Isso, aliás, não consutu«novidade para. os que, C00100 humilde orador, têm superrtclaes co-nhecimentos na matéria. '

08R; Bk"lDEl1IAVAt:OHA:'l - Não apoiado, Y ~ E~, é dos, ccllesas mais esclarecidos em assumptos economieos , , «ipo'iados).

,O SR.TEIXElRALEITE - Bondade de V, Ex, ".Itealmente, é sabido que o salario não acompanha, de modo ai-

;-um, li alta do produ Lo, quando a producção é Timitada , ' ' ,Não sei se deixei bem claro meu .pensamento, O agrícultor, pu

dendo planlar,apenaslimilado numero de .hectaees .,decanna. nãonecessita, não é estimulado, não tem possibilidade de augmentar

, sua produeção, Mantem, por esse motivo, umesmo numero de opeearíoe, embora, com a alta do producto, se haja beneficiado muito,

, O ,SR,~'MNCISOO PEREIR.A - V. Ex. acabada justi(icil.l~ exactamente a these que defendi nesta Casa,quando disse Que .a accão doInstituto só beneficiaria os índustriaes e,nunca, a lavoura nem oscperarlos, , '

O SR. BAl'\DElRA Y.~UOH.\~ - ~ão apoiado. Beneficia. egualmen!.e,o industrial e o lavrádor , ,Já tíveuecaeíão de dizer Que Campos,~'a terra da democracia rural no Brasil. Alli, o lavrador de cannacultiva a sua malerla prima, para vendei-a, aos usineiros, que' si1uabastecidos até por tres mil tomêeedores. Sei de certa usina que as'i8llou :172 eserípturas para estender 4 kilomelros de línha ferl'Uógricola. J!: a Usina Queimados.

O SR. TEIXEIRA LEITE - Folgo multo com a concordancíados nOSS08 pontos de vista, .os bons espirltos se encontram ••• '

, O SR. BANDEIRA"AUOHAN - Devo esclarecer ao, nobre ol'adot'quediscutimol'l, agora, o projecte n, '399 A, substltutlvo dó ilJust1'eeollegB Sr. João Guimarães .a prolectorneu, e encerra a ll'ansiloriedllde obrigaloria desse augmcnto, emquanto perdurar,» 11.' as condiç~esdefieitat'ias do mercado assucareíro no Brasil. 1\'âu debatemos

'U minha proposi-:ão •. "O' SR. TETXEIRA LEITE, - Vou responder a Y, E!" tiizendo

jimplesmenle .duas palavras : assucar lJiiu 'lel'auI'icll \JOI' tlecl'er",nem a elevação de preços augrnenta o supprlrnento do mercado. e\lesario V. Ex, me conteste, ', ,O SR, B,\l'oiOElfl\ YAUGH.\;\, -O assucar se fabrica com ,o 'eSfoI'I'O

tIo fl',ab:l1ha.r'or l'UI'OI. ,:'i'io comr.rchendo, a.nda, a doclaração . de\', E~,. POI~, ernquanto diz que :lSmC31' não se í'abríra por dacr~.

lo" não i':-T'ora que t'(lr~,m os decretos do Governo PrlJvisol'i0tIucsalva-am 8, iI~du~t:'ia assucaroira rlo palr., '

O :?H, T1l',fXl~TFt,\ Ur11'F:- :W" '(o,) que clldi~~c, ' ,(J sn. n'~;:)1:tn, YM'CH,\\" ..:.. n, F.:sla")nrlo ,Ri) ~ ::'l'ali~~irnu 1111

Dr , Leonardo Truda 'pelo .nestimuvet auxilio quo .ilG- ~I1'e.;;lou~

.. '. O' SEt.'l'EIXEIR.\ LEITE - ~ào de8virtue V. EI. /)·meu'pen. samento• .Respondi ao aparte de V• Ex. dizendo ,ue,. mésm» que se

eleve opreco do -assucar para cem mil réis, o supprirnentodollfo-. duelo não ausinentará , . ... ., O Sl\. I1A."iDEIRA VAUOH.\~ -Para o .anno, quando de novo' ti·

,.\'el'Il'IQS superabundancia de assuear no Norte, nem a cabrea "Mare·chul de~'el'l'o"poderá suspender o seu preco: este terá de.eahír, devendo, oexeesso ser transformado, de accórdocom a lei,el1\ alcoel Iu-dustrial. '.. '.' . ,

. , O sn. TEIXElRA LEITE - Entendo que os' preços do' asauearnão .devem ser elevados, excessivamente, dentro do palz. JA o annopassado.. quando o nobre Deputado Sr. Emilio de Mara. ~usgeri,u fossem elevados os preços, do Rio de Janeiro,' de 42$000 PlLl'& '181000,tlveopportunidade deaffirmar a S. Ex. - queaUu, se' eDcontra

, presente e poderá. confirmar o que digo - que nüolh~ darJ. OIneUapóio. Fiz essa. declaraçãoa S. Ex. e manifestei a mesma opini4oao~!l.t~o "leadeI'" da bancada de Pernambuco, Sr. Barbosa Lima, Sobrinho. EJ'!lbarcando para Recife, lápr~etlr~i ,.pmHncer àlguns .Indus

. tríaes divergentes do meu ponto 'de vista, assegurando-lhes que ara..lio me cabia. E foi dentro desse pensamento que 80 orientou a ban-cada polítíca: de Pernambuco. .

IUevo accreseema» que esta linha de coherencía não a mantenhode hoje: vem desde. HJ20. Naimpl'ensa de Recife, existem numero508 ar~igos meus, nos quaes me manifestava contra' a. elevneil) exc~s~iva do preço, que cl'ean,. a meu vér, o que se denomin~ 1Io,",lt1eíalismo da produccão assucarelra",

. O 8R. ~MILIO DE MAYA- Já que V. Ex. invocou o m~'J nome,no d(!correr de sua oração, devod izerque me encontre i11!criptopura falar sobre o projecto, Informo, entretanto, a V. Ex. que o]lre'Jccto de minha inlciaLi"a nasceu de' suggcstão dos usíneírós doJ!;~tado de V• Ex. e dosuslneíros do meu Estado; anaste sentidorecebi numerosas mensagens de solidariedade dos orgãos·:\ classe dosusmeíros, dos exporladOl'cs,dos plantaores e 05 romeeeorcs decana de Pernambuco P. Alagôas. EI'a o csclarecimenloquB queriatrllller ao discurso de V. Ex" nesta altura em que V• Ex. se refel'eào meu nome. .

O SR.' H,-\NOEIRA VAUOUAN ---. A.. proposicao mereceu mesmot'rnncosapplllullOS d8 Alagóas; dos usineiros e do povo do nordeste,

· "O !SR . .l!:MILIO !\IAYA -- E, maís.vcom o apoio do Sr. Lim:l.' Cuvnleanti..l!:ste nunca retirou seu apoio ao proleeto, louvado-por~.E%. na época de sua. apresentação•. ' O SR. TEIXEIRA LEITE - Eu evocaria aqui um ,con""1ifo dll·Napoleão. " . .

· . "SÓ os ímbecís não mudam." Todas as mudanças, emmateriada' orientação e de opinião. são justas. Dizia que 08 imbeCIS nãomUdam, porque a incapacidade da .rertexão, sendo por assim dizer.írnpermeaveís ao ractoclnto, Os homens de mtellígenela ' normal,.exarnmarn os argumentos, os prd à os contra e decidem, modtücandoo seu modo de encarar e .iulg·at' 08 problemas. Houve, pelo quadeduacl3f palavras do 81'. Emilio de :'Ira~a, essas palavras de apoiamento:postertorrnente, porém, nãc Torarn mais conservadas. e outea: foi uL'-rJ8nla0áo seguida. 1\i50ha nisso nenhum desdouro.. ,

'o 8R. EMIL,O DE l\J.W,~ - V, Ex, vae me dar licenca para maisum aparte.· Não me consta que o Governador de Pel'nambuco l'lojarecuado do apoio inicial dado ao projecto: .~i isso fez. fl)i secreta-

·'l'tll~nte. .Tnvoco, neste sentido, o testemunho do Deputado BandeiraVaugh3.n. SI: mudança houve; na opinião dó Go"er./1adOf de Pernambuco, 'não veio ao meu conhecimento, .nem ao conhecimento da írn~rensa, nem ao conhecimento da Camara.

· OlSR. lbNDEIRA VAUGHAN _ Tragn ao conhectmentoua X:l~50que,durante a'mínhaperrnanencía na capital de AlagOas, li um te-

, mAmQ DQPODER LEGISLATIVd

teg'ramma do SI', Lima Cavalcanti ao Governado!' .Osmau LOI1l'OÍ!'O,no qua] se de()lr.rlWc\Q alarmado C0\11 a altitude anergiea do Insti...tutQ; ç!Ue rç:ru.isitava sl)~11mal'Jamel1te SOO mil suecos de assucar aorrreCa 'lega! da economia perncmbucana , ACOIll;elhnva "i\. ;xnx.' fi Q

tt'llVeJ:pa,ctor Qsman LoureIro pleiteasse, Junto ao Sr. ,EmiH,o tle~ Maya,.. r{l,ti:t'a.c.!a' do seu prqjecto., E o governf\dQrOSmal' Loueetro, .se.n:1OMMnQ1! º' lllvitre, . foi Porg1.1e S8 mil;nteve .íntrunstgentemaute fir,l118ªº laQÇl das classes ProductiVfh> elos ESl!l.dqs doXerte , ", U t3!\ .'1' .J:<::HILÍO DE l\1AYA - Sou fÇJrçado ainda a dar um estl!a.1'.3ciAmenta çi, v!l.mara. Q governador Osman LOIWl;liro não, me, tl.'ansmiUiu..nem tornou p\lb!ica essa modificaçãQ do p.1'ln:'mmento _do Ex; '::1'. r,fmaUavªlQ~HM, .!J1\hi, haver declarado a S, EJI'. qua nãeeonhe'ua 13fiíllmu.danÇa de attitu.de o .Governado» . parnambuce,po. ,.o\flr~(Ut.Q' que,.se ª teve, heuva motivo deve ter sidQ [usto, lUas ni;ío"o ~1)'1l1f)~O'-

O l;lR, UA1'!Q~IM VAU"'IIAN ~ O motivo' fQi,ta!ve~, I! jnnuflnel~ d~Pttn\}\l(\a, §ituc!cmisttl de Pernambuco, que tem ,sfcto l'e,PQl'iSll-Vi;l} por'ªlguma'S ªct1.laÇÕ~ÕS más do Sr. Leonardo 'rrlJda, em dgtti\'Uqr:l,j ~ll.

, lavou ª,s§\1Dar eir <l" E' lamentavel que 3;13 forCas PolitiC\as,' tenl1oJ1lM~5,g junto ao l:Jt:ipirito bnilhanto do 2r. Leonarçlo Tru.c1a, no ~enti,;.QQ de -l2nQamin\1a!,.o e, golpes jnjustos contra: a incl4Eltria ~'lllvoura<lo !lrasi!.' - ."," ' , ',-

O l:3.R. TEIX'EUlA LEITE == Protesto, f) ilner.\l'W'llment?,contraMuil!q uue não lH1:ssfl, de explonação po':tiea, .•,' '. ".' O ~R, BANBÍ):qJ\ VAt'GHAN ,..,,;. Não há 8=-\];llQraqi!.Çl politfll3.. ",, .' o. ti\R, TEIXEIRA LEIT.E == •.• que ElE\e13tá fa~endQ,_in"te mo-mente, em. torno da 1)0.Itíca assucarei1'il., ", , O l:;)R. BANj)Jj1IA.A VArGHA~ -e-e-e Vi urna 'cQrtl1 elo GQvernadl1r Lima(dRvalcanf! aQ lmtão leatl-ir da bancada, em que Se )1v)$frªva, c011I1'u{'iQ ao IH'Djf)cio do Sr, Enlilio de l\IaYll , Não estou fa'len,1tr,exjlloracã,Q Di:llítif.)u. 'J,'rago o meu depoimento, perant@ a, ;'iRçilo, ~o!)t'e ,o qlJe1ie tem fo,ito em mnter!a Fin séria como é a qne,tÜfJ !1~;~\l :'~1!dra. '

O SR. TEIXEInA LEITE ~ Pelo que diz (] noh:re Sr. DenutadoEmílio de Maya..» seu Pl'o;eeto mereceu. de írueío. o -apoío do :81'. Governador Lima Oavalcantl. O Sr. Lima Cavalcanti eu tretante, meniór,orien(uóQ', não trepidou, COm f\ elareza '1 a nobreza .de âWlIt!;JSque o c~raeteriz:xm, em vêr, na proposição. um attentudo áqnqil!o queS, Ex, j1)lgRva representar os verdadeiros int;.'.l'PFlP"S do seu E~t(tdo~

Q ~R, l';M!!I,Jà pE :\TA).''A~ .fá Clrrlâl'ei a V. }')x. que sé rOSgO uttri'1)llir a HlOt!yOS [ustns e.3Sl1 mudanca ele altitude do Sr. Lima quvalçuiltj!'Im relf\oão ao PI'oj\'!ctfl que, .eem Q apoio de f;L Ex., aqu] afJ!,~;;el'!tei,

,V. Ex, .não ignora qjJe sou 1Wl dos maiores e mais ~~Illtar;lº.'~ a,dtnira7,~lçl!'i;Js ctn Gpvernactord.e Pernarr.huco li! quo S. Ex', dedíee, ?-De:f,al' dedistante, uma grande estima', 'Por i;:50, taeo a just.ic~ de ~'EJº(lnheel'lrqqe S. -:E~. 'deve t(:ll' agido em t'af'P, de rnotivos muito ponderilveiS, 'M,,-~c1t':il?jt;J tambem-additap. enl dpt'\1Ba ti\is declarações que ,ant'eriçll'm~ntefi?: fn1~ tlS 1I513o(\i ações de Glas~e fio ~starlo {1p \'. 1jjx';, Q $yngjçl;\tq ,jQ$'lJ2;ini:li:ri;lS ,~ o Syndicato dos Forne0edoJ;'ei;' 'e Jj}~portadol'es d.\'!' Cilf!il;' ao q\l~ mp, consta, 'pão lllodificaram seu rrlodo de eDtelld~r; Âg"l, nesi?~condições, Gl1lJaminlrando o prft.ieeto na Cnl1111c'8, certo (lf~ E)sfª:r intéJ!Pretando o pensÇlmentQ unuDime das ela(:1ses ctn., tlZÜ1E)i:r()s; l)l<H1ÍªgQrese fornecedoi'es de capna do l".strtdo .que V. :l]:y" dignamep.têl'l2pr~:Iªfttanesta Casa.

, '() SIto TEJXlil!R,A LEITE ~ Já decli:tr~~ qUê, fªlandg' sqbre mecljdad~stll orç!en;, mantinha, roomo 'llantenhQ, -qma, Hnba º~ jnflª;l;ivelgl'J!le!'eneja, ,. , ,

O S~, JJ!MII,I() P$ MAy,.\ .....,.. V. $Jt, taJfl'!;lE)m fi1/, g@ reco\lllectlf ~é.$~

e(lIHn'enGi~ e.m nós outros, q~e temQ$ iliçJg fll'\tren'mMll À~f@n~9r~~ 4/$industrill a"'s~-eat'eira, ('omfl cQptipuar\Õ'n1P§: a I'iElr, ufí§tº pg,rlillme.nip. ''O SR. TJj)IX~!RA l!1j)ITE "= v. ~~" rM!'lm1mte. t@P.'! sigo "mi/. 'd.~s

vº~~s IT1ªi§ 1I-utpr!2;;J.das q1J~ aJé nQ:e. SQ !fmmt,mnn em (lefesª, ,tia MlnTUea 3,SSUelu'e!ra,. SomOl\ os pr!meü'os a reeollL}eQel",o;mi1s, o enJ.e eu

9-7-37 DIA..TUO DO PODER LEGI8LATIV O 33533

dizia era o seguinte: tenho sempre manifistado urrza norma de 130herencía, achando que a politica assueareira Se baseava' em dois pontos de vista - a, defesa do produeto, em determííiadas eíreumstancías'eu defesa do consumidor, todas as vezes que a alta se fazia sentír demodo desmesurado. Ora, quando. depois de largo período de favoreõpara o productor; ha opportunídads de beneficiar o consumidor, não

,é' j-us,to que eu, qUe sempre me bati por essa pblitíca, venha me con-formar com medidas que a derroguem, '

, ,E', essa, norma que adepto, de defesa a mais decidida e rigorosa. dos interesses que aqui rr;e foram confiados. E tímhro em a sustentar,em detrimento mesmo das minhas eonvenienoiaa pessoaes, que me levariam a pleitear a alta do assuear, não a 68$000, mas a 680$000.. 'O SR. BAND.EIRA VAUGHAN - Seria demais .• o Como pernamnumm.o

nato e fluminense' eleito pelo povo do Estado do Rio de J~nei'!"() puarepresental-o nesta Casa, acho que o receio de V. Ex.. de que @, altano preço do assuoar posaa influir no' sentido' do Inoremento da, plan-tação no sul, não Procede. '

O S-Il. XAVIER DE OLIVEIRA - E no norte tamhem,O SR. TEIXEIRA LEITE - Não falo no sul, mas em todo o Brasil.

A produoção sssuoareíra tem se incrementado dentro ào proprio Estado de Pernan.bueo, como em todas as regiões do paíz, de tal formaque amanhã não haverá possibilidade de manter o equilibrio da producção com recurso proveniente de uma taxa pag'a pelo prop!'io mineiro; Assim, si a próducção exceder demasiado ao ooneurso não sepoderá fazer a sua defesa com os meles assim obtidos.

E' nesse sentido, para manutenção da índustría, para manutençãcda' política ~sucareira e no interesse, portanto, daquelles que vivemda .producção e da agricultura da ZODa do assuear, em todas as regiões-do Brasil, que venho me batendo dentro desse ponto de vista, oue liade continuar a seu o meu, até que me convençam de que estou enganado-.

, . O Sr •.-Deputado Bandeira Vaughan ha de concordar commígo, poisse trata 'de materia, por assim dizer, elementar, de economia dirigida:o salario agrtcpía, todas as vezes que a producção se restringe, não Sehenefícia directamente com a, alta dos preços. . .,' .

:' .De maneira que essa questão fie vir em beneficio do miseravel, dopequenino, do probresínho, eui.; é razão que não colhe. E' um pontoqUe convem deixar mats uma vez bem assentado;

:Ul:i, na verdade, apezar das medidas postas em pratica pelo Instituto do' Assuoar - pela prohihição da producção - um' augmentosensivel nas safras. A verdade é qwe ha, alem do assucar- computavel, que entra nas estatísticas, que circula, que é o assucar valor-'troca, ha o assucar que é apenas valor-utilidade, consumido díreccaments pelo' productor. que não é caleulaveí, mas que influe' nosmercados, restringindo as acquisicões.

AléJTI dlsso.vha o estimulo trazido, em todo o paiz; á: producção~e um geriero, cujos preços sendo estáveis, assegura lucros segurose um lucro certo ao, prcductor ,

Dahi a tendencia, f!U1 novas regiões do paiz, principalmente junto, daquellas onde ha grande densidade de população, de novos centros

de producção assucareira .. , . Se ,os pr;eços suhírern ainda mais - mais se 'estímularã a crea;~d.O destes nucleos de proriuc(:ão assucareíra, concorrendo de modo(,r\':-j~,i.yO pab 'o antqullurnení o das zonas que sempre f'oram produ-

. '·~ti,,3~. Jrazendo-llles o aniquilamento econo [I) ico ," ':E;,(e aniqni.arneníc, é 'bom accentuar, nfio terá apenas conse

qtjoirGias, paJ:a' O,S capitans e o proletar-iado daquellas regiões. A ,8'1.1;'1r-opercussão SP fará sentir em todo a paiz, que tr~m, nellas mercado..consumidores de prinielra ordem., "nah~ á pol itica do assucar, ta 1 corno esui sendo ccnduztrta; iute·

, i'pssar todo o paiz ,

a3ií3~ DIARIO DO PODER LEGISLATIVO '

E porque o preço do IlSSUCQl' é elevado, porque oproductor e ocuneumid~r no resto do paiz compram caro, devémos flizer eom qUI!.~ consumfdor ,carioca seja Imposto o mesmo lIacl'iJlclot E' ,raíloque nAu comprehencto C" para a qua.1 não eneonü..oqual'~uer Juat.lrl~caçllo. ..... ...,

Aqui foi lUcrado qu~ ,~ "op'll~çõ'ls prol~tarj.~. da l'aNt41~lf,.;J() .nu.ito perto do Governo, .silo multo Influentes e, por Isso, la1'._mCQttttAueflciadns, e uma pÓrc:fio ua outras l~azõcs que estabelecem' para Co!proletariado vantagens que, de certo, e 1e tem, mas nAo s40 lio' 'r$n o

des (lomo se pensa. .' ". . . 'X' preetse lembrar que não ha 8Ó o tlroletarl/Jdo ('Ul'lll e ur

blltlo,mss, lambem, 8 vastamassa do fuaecíonallsmo publico, cjualeva ,'ida precarla e em franco "deClclt". . .

O SR. BAND'IRA VAUliH.AN - Igso em todo o Brasil. .OSR, 'TEIXEIRA LE[TE __ EntAo,{.Ior Que a 'vida é cárl& ~o

IPtilo do Brasil, acha V, Jb. que deve ser tambem no Rio de Ja-nelNi? . . . .

O SR, BANDElkAVAUOHAN - Nesseea~o,o Go\'errio que ,brl 08portos para a Importaçll.o estransetra de assucnr, exclusivamente destintacio no'Diftl'ír-11) Fl!deral. .. i' IJm3 !ur.lI~st.iio. . .

O 8R. TEIXEIRA LET'rE - V. Ex. sabe que esta sUlJlesllo ~óp(l(eller acceltacomoblaoue, porque, se isso se déss~,o prf~ofroasorfrl!f a ruina seria o município de Campos.. .

O SR. BANDBlnA V.\UGHAN - E,principllhl'lflrtle, o 1ll1l1ado lieV. Ex .. que está com a sue produccüo retluzida"a 50% e mILfI;

O SR. TEIXEIRA. LEITE - E todo o Bra.sll. .Nesta hora I miseria assolaria milhares de [ares.Aquel~es f11J~

tivessem a coragem e serenidade de conscienoi. e de 8spfrfto 1"1'8tlrtlUear essa medida softrerlam a maldkll/)d~ .milhares, .senlt) tlemf1Mes de homens que têm I sua vida,tradlclon.'rnénte; J)t'Il!1l , illvoura e 4indusf.ria da eanna, Apennll, pois. eomo uma lIln'tlt tUt'ê~l!;tro o aparte do nobre Deputado Sr •. Bandeira Vaughall

Resumínde estas despretenclolllll'l con8jderic~es, ••O SR. BANDEIRA VAUOUAN - Brilhantlsslmas •••

. O SR. TEIXEIRA LEITE - ". quero deixar bérn claro D seIUl111e : que. falando em nome da bancada pern~rnbUcana... '..I.

O SI\. BANDllRA VAUOHAN - V. Ex. exprime o pensamel1to dabluic.ada. pernambucana? ". .

O Sl\. TEIXEtl\.\. LEITE -. ,. que falando,4evidamente autó-rizado,. ,. . .,' .' ... O SR.:BANDlIRA V.~UGH."N - Cl'endencfaes que acceltel o,· atl!,lou"'ei o nobre co\lega por·isso •

O SR.. TEtXEIl\A I.EITE-- ... que o pensamento de Pernambuto ~oda.manutenção da aetual politlea assuc..r.élra, .,lo "iftld6t@SI do 'produetor e do ecnsumldor, onde quorque êlle. se el-eontrem. '

O SR. BAND&Il\A VAUOU,\N - Quer dizer: que o preço de 35toÓO,111)" quanto esti 8endo vendido o 8ssucar em Pernambuoo, deseJ, "11''el'Ucal, 8 37$000. E' o pensamento da bancada de V. E,., optlo...

O SR. TEIXEIRA LEITE - ?iiío deturpe V, E~.o meu pensumcato: não foi isso o que disse, nem asmlnhas plt\lh'I'os pôdet:ioser mlerpretadas'..Lpor um medlano entendimento, dp.8sa manelt'll.. O SR. BA~OB~A VAUGlUS - O pre~o aelnal do n~l'lt.'p'p'r" em a~-

e!ff'!, ê 11m p. ':'1'1:0 !.111'~'. 0. l(l~.al~l'rfll dI' 37,oon ~ assooe ~ s4liC!'l.. O 8R: TEI:\"EtnA LEITE - Sabemos que houve uma M~r*~rn.

.:lO l íbcralldadc. "., ·H.

O .f;I\. R\ND&II\AV\UOlt.':-\ - Atnlp.runcla de 20$000 l'Jaratodo• l:il'UlJ, eX~o-.1!llra o Dl!'tr!eto Fedct'al.

O SR. TEIXEIRA LEITE ·Essaf.olel'anoia ttoadentro do.P6&__......_.~ ..,. ..~I.~,.,

numo ,DO .l'OllER LEGISLATIVO 335:;1)

sito eu podp.ria lemLl'lti' as palavras de S, Paulo, na epístola ramosatitia cOl'~'JlthioiJ, quondo diz: "a Icb'l1 mata; o espirito vivifica" ~, .SI', ~l'llfiden(e, para concl~lr esta 01'8~~ão, wvo dizer que~CIUI lJ.lp cnponfro na de'esa do slnteresses dO,Hrosil, e que PernamUUCiJi com a l'CSpOL1SIlbilidude que. tem nn .economia nacional, pelassuas tl'fdicoosue desapege, pelo seu altruísmo e pela SUa capacldadede ,Hl!ocl'if1cil)tnao })ollel'io, puril1.turasscs transí,torios e ~~ momento,Il1ellear. meald'tls que Ilel'il'.,m lClI1\"ar:s a. determínad« resiao do PUIZ,~ob óprete310 de que o resto da nação compra assucar caro, ' '

Esle, allá8, o pensamento do pro:, lo: por que o üío de iali:~il',o compl'll ~SSUClll' bOI'lJto, d!)"e..8~ c!LVOt'O preço, no DisLl'ictohdel'(I1," .

, O tiR, ~"'~\ltlR." \"<j\UGHÁN - O substutívo do nobre Deputado81'. Joijo Guhn!lI'~C:~ é' pal'li obf'i8ar que no extremo norLe e no exü'em" iul U lf.tiIlUCIU' se man'enha dentl'O do preeole,.l. Não é1lfl,I'1l ,sllcrlt'ica,l" nem. o norte, nem o sul, mas para beneficiar igúal.nll:ut Cl todo o Brasil,

O SR, TE'Ix~rRA lJEl'l'E - Poderá ser e!lséo pensamento donobl'e Deput~~o Sr. Joílo~uimarile~, mus niioserá. essa 8 condeflu,r/ela do prl'iJeclo. O que vai ser - e eu tenho Um pouco de experlencia 11~8h" matet'ja- é que, no dia em que, o prel}o do 8SSUcar tiver mais elementos de conLencãó nu Districto Federo.l, eUesubil1& a aa$OOo, E como o mercado do Distl'ido Federal nilo f!comp.il'Lililenio t:stliJlque, exist.e uma oIiér.ie de repe'rc1I8sQcsinvisi\'el~, e, S(llJretudo,rle cai'uder 1>8)'Chu,logico, o preço rÓl'& daqui 8U

Ili", um.a P.~.l.·dt(ie iJuol. ,Este seria o. pl'incipal Drgumento dO. s.onhol' Deputaljo Vaug!tq.n, com grave preJllizo,' co!no se vê, 8Srande!ncon"cnJent~; pnra o resto ela POPUltl!)ÜO do I,aIZ, E' cousa come:-inha PIll'll aque1t~s qlll! lidam com matertaeommereíal e nãoqueru,1,0Ii; insistir,· .'

, O SA,B!NDEJfl.~ VÁvQn.\N -- Y, Ex, qU(ll' uma o'lugrestão? Va1l1fl$ leglsll}f 7\8, n~ntet'i...uto.ri~ando o tnsütutouo Aleool e do ~!.sucar a sei' o unlcocompl'o4ore vendedor de assuearna Bepublícà,,ao'.'pr~Oo lé3~l,~8~irn, o Estadl)~o mo de }aneil'o se compromete, éntresar tuobem n 37'000. Set'IR .Justo e Igual para todos e evi/,8z'·,(Ie-i, o Brave prejuizo que Y. E~. Pl'C\'ô. no substituth'opre..b"l1~aJ()pelo t'1~;.Tono Guhn81'iie8~ . .,

O SR,TEl:(ElRA LEITF~ - E' o que \'3C oceorrer, Naturalmente, hanrlÍ nltade preço nor~sto do paiz,De maMira que otal beMfteio séria em fq.'·Ol' apenas dos índustrlaes do llSSuear, .emt1lllmll.llnal)'s4\ 98 que estno no vigor da safra,

.Compt'eheMeu .8 Camara"A, prlnçlpal a\le8'acGb é' a situuCão" d'éficitarla da safrll, jueti

flcllndc; () aurmento rio' prel;o.lla a este l'espclto uma eommunica ....:tlG inef!I!\'a do Inl'ltltuto do ASllucar qu~ di~que segundo' as: eSt.j..I11lithti~ do lt1sUlulo, • produoelto' tolal previsível se npres~ntal'a

ft11 eft~a, de q~a!1f Oft~~ rn.lIhc5es de.Sllecos, , . .'Dahi fica llmp1am~nte asse~rada 8S neeessídades do consume,

li lt norinalldad'c do mercado, Este documento. cuia .leitura de..n.arcaria a mlnha cot1úlernCÍio eu o fllt'l'i pttblicnr em annexo aoIMit disc\lrsO pura melhor exame tios interessados. ' .

A' indualrla .as~ucllreira merece ampnro, e de\'eler sua estabt1i4!ld~88~e.u.z\,~d:i, p~lns condicóesespelllll1issim~s em ,que se el\contré, ~AopoêJe ella rest1'inglr d9 prompto 11 ~\H\ fabrlCl1~l\o,com3If! dotcclcto, por e~t.'mplo. por tl'ablllJws. de malRrill prima de faeildllt'l'iói'~iiilq que eii8e slla lrumfol'mnCno em rr:,lo CIH'lo,

'!em t1*l1a cJwol"ld(lea"ultl\do!ll ell"UI!'!!s e~:~lnflt'l Io:~rllaobl"nlJijb di fl1atetiu. prímo. e ri:l'o,'im~ntaeíio de sua n1tlchinttr!ll. umatnh de obra n\1m~rbS8, o c~Q, de~pGel\ ~ mas~l\, teria ct\rael~r de:,-ub,·euc5bsocilll, ·t'têrniió Rct'M, a.~ minas instn!h'flus lsolad~ment,~,

mM em i't'andesarupos, dOl'l1inando e dando r~I~~" e\JoVi10111.i~il: á "tL3-."i 1ll9U.j

DIARIO DO PODER LEGISLATIVO 9-7-37

, - Si 'tUi:~O isso, toma a inrlustria assucareira, digna- de amparo.não dÚY'J ir elle, além de [ustos e razouvcis termos.

Mas pensemos, lambem, no consumidor, no pequenino e modestoüI~eràrio urbano, no funcclonario, que o" reajustamentos successí-:"'-05, não conseguem equilihrar O;S orçamentos familiares, sempre emoofWt;nos empregados da índustrra e era oornmeroío, COm vencimentos éxiguos, e levando sxístencia precaria e' sobretudo, nãoaggravemoil, a situaçâo que oscilla entre a fome e a sub-alimenta0~:o, dó trabalhador do campo, ::rue constituindo uma massa de cercade nove n1ilhôes - de homens, vive, em grande parte, no paizda fartura, uma existencía sem alegria e sem esperança!

A medida pleiteada, é espeeificadamente para o Rio .de Janeiro, onde está o maior centro eornmercíal do paiz . Mas é um~ngano se, pensar como já esclareci que o augrnenlo se pudesse

·r"81.l'irlgtr' ao Rio de Janeiro - o que, mesmo assim não seria juslHicavel: na distrfbureão de mercadorias. não 11a compartimento esLanrrues , A repercussão dos preços se faria sentir no mercado na-eional. interessando todo o paíz . ', T'enhamos bem .presents as' pl\lanas. de Alberto Torres: a base

~, a prosperidade de um paíz novo. está neste princiuio que- podeser .consíderado a primeira lei organica. das sociedades eonternporaneas : asseguar a, todos. homens, a posse dos elementos necessariosá \l~i1a sã", . .-.

Der-tre elJe.s está certamente, a de uma alimentação a preçoruzoavel, istu 'é, compatível com o seu salár-io ou osseus ·ved'elas." vívemos a' fallar de communismo e na necessidade' de' repressão

dus extremismos, Não se pretenda. porém, cornbatel-os 'com palavrasmas, com 'actos e medidas adequadas: entre ellas em primitiva 'plana

'Jislã, 'o desaíoso econorníco perrni ti indj, que os salariosseajuntemao 'preço "da vida.

, Não aggravemos o custo da vida. urtífíclnlmenlo .creando novosóbices á existencia já precaría das massas consumidoras' -do paíz.sobnetudo para o nosso enorme prol etariad o'i, ' '" ' Numeres t·eceTlf.es embora ínccmpíetos, UYt'rtiltD1 o prosetarra

do "hrasileiro - que L balh- - não computados nelles as suá" Ia-'inilias em 11.888.000 pessôa,s.' .'

Addlclone-se a 1'116" as suas famílias, e Leremos Uh1' numero til'varias dezenas de ruil hões . ,"

Vivem elles. operarias agricolas o. inrlusf.rines. cornmerciacs nIndustr-íaes, Iunecionar ios civl« e militarr-s. de salarios- p' or'donaoosáúC' não se ajustaram, l'apil;amenteao augrnentn elo preço das ruti-t;r)ades ~ ," ,

São os cue mais soífrem quando medidas naturaes ou 'artifiCtil es. enearcecm a vida ,

Meus Senhores, ouvi corri !!rancle atten(:ões palavras 00- !,l(,{lUtado Bandeira Vaughan, procurei sentir o vivo o' pensamentodeS . Ex.; procurei verificar de perto as ellegações. aqui produ-zidas. '

, ,.!'ienhuma' dellas me convenceu snfficíenternente pOl'qUl~' o príneiJ1.a,l motivo allegado sev'a a nossibilidade do piHlrito de vida' sulnr.

"'n1n a alta excessiva dq preço para o muuicip io ele Campos. "Estaverlfícado que ÍdSO se produziu antes, não se produzira nunca. emouanto a producção assucareira estiyel' debaixo do ooudícíonalismo'~,cónomjco. Verifiquei lambem que o augmeuto do preço 'do rassucar no Rio de Janirn não benef'lciaré. -anles preludicará o paiz, pois,

',;,1"( lia'.lnercado estanque e ~xi~fr, uma srrie rle tuctores 'psychodocrcós que 'para' isso concorrr . Lr-rnbroi-rne lambem rio 'cQl1sl1n1ido1',trti3 para. mim ,pnl1CO importa sr>,ja c:winrn:' nr-r-nambucauo gn'UCllO,mineiro .otr -alagoano, Iá que Indo. ~iio hrnsi lei...os. com '(Til'eito aum padrão de vida qnc pcrrnítta "Í\'Cl' r-orn a (iig;nic!ud'c de qué fala

" a ,Carta Constilucionnlaue rtQiÜ vo.aruos ,

. Todas essas ra~ões me deh::aram Ilonveno!oo ele que não 'Poderi~d:\.consoiéu.temeúte meu voto ao projecto em debate fi qUQ, 'V.O'"tnr do contr.. elle estava d':lfendendo os Interesses do Brasil. CHuitIJQh::,' PirJmas; 6 orado« ê cttmp~tmentado). ' '

nOGUM,EN'Í'OS 4. QVE SE REFERJU O' SR. T$IXEIRA LEITE,: NO SE,uPlSeUaao

11Utlfstria aSsv,O(Ll'eir(L =-"'" Ampliada dfJ 20 % o ,:produc~ão de, aluúmo" " Estados: 'na safra 1937-3~' ' ,

Em sé~i!ão de 3D de junho ultimo, a CommissãQ :Exe{lUUv~ d~Instituto dó. :ôssuca\" e do A:coot apPfovoU a 'Seguinte Pl'0PO$t!!., t~!t~pOl' ~elJ ~t'é!'Jid.lJtl..e, Dr , LeQuatldo Ttuda:' 'o'

!,I:E;i'p. sessão de 1~ de maio de 1937j 'a eommii!lsõ'o ~oouti"' d('l!nstitütg ,u,,' Ãssu.cat: e do 4,10001, exernínada a situaoão do,JOorcadOassucareíro 00 e' a estimativa da safra a ínicíar-se, deliberou áu,Ígrizara utilizacão pelas 1.1sil'1a'i do P!J.i2; da t6falidàdé de seus limif,e$ depro~duçção, dentro das bases dos armas anterlores. ReconnecendQ ~Q~'om"quê as' pifras das estimativas reÍe.ren:e~ á ~l'OdUc.vão dos llls{a'dm;~ePal'ahyba, Pe~'nambuGo, AlaB'ôas e Serg1P~ 'f~zem pl'ev1W, eomn 1l~1l1"sequencia da perduração dos effeitos tia secca do ,HInQ pas1óado. t3atrasjnfejjoreQ ás norrnaes, decidiu, tambem, desde IO$'o,-couQedarc nos pro."dU(ítoré~ .çl.o~ .demai~. :m15~ad('}s, UIDi;l, ~i~era9~(l de, excess,o, cuJo Q'IH/,J1jPtum. se fIXl,l.l.'HI. uttel'lol'mente,

• o O: 'u1tt~Ó. li9l~~i~} â<J, "Pos~ção Gel'a,~~Qs'#Qçk~ 00 de)l,ssuQar", d(\....:m9n~tra aetlsWJ:ll}la, no pai?!, de assucare& numa quantIdade tot.-ál d~1. 401,.937 ~acçqll~ Cifra que nfíq'pr;rm'itte )reoccJJP.a~õe$· guanto. Mneoessídades do ceasurne, ESSE) total represt;m.tit quaSl o bastanta paf3dois meze-s de consumo de todo.o' paj~, E $~' sé 'cô'ns'it'lér,U" que DOfl'achamos no íhíóío da flafra ~ cQmeça<llt 'nei:?te IUi?~' d~ jUtlho M ~ul 'dQ p~ü,: e que, nesta parte do territprio nacional, seri\ da$ malã allUn...(ia.ntes .,.:- ver-se-á; raoí.mente, que o suppriniento QQl:i mercados naeiQAi;l:es está asseguradc pelo stock: rerüánesçerite '8 rElIa tH'oduCÇ3cautcrtzada. . ' , , " .' _ ,:, 'Não ObSLll.nte\.um movimento de espllCulaçãQ se 'esbQOª', pNolu'an..de) illllJôr a,lteraçaQde cQndi~ões dó mereadO ª onu9" maior6r.í Ql;'lU"sumido!;' do' Rio de Janeiro, o que i:duE,$:itú.to do A.s$uoar e do AlcQolpôde, evitar até esta, ôata, apes~r da fotteóth;e' de PJ;'QQuccão' df\ silfrapaslSaçià, mercê 4'9 utilização QOtS $'tock~ de sÚã rrp:pri~ct~l&e, :)~ Q.lJ!).es!-fura. ,ta~ fim foram postos'â. àisposiçâf,l ela. meroa.ào aQilí'iúmid<w. .

JJim qa:~. de 2'~' di?' Junho de "!937, Q Si"; 'pl'~sidente da QQmmi$pãoRégulll-dóra o do l'/.l,oellamento, devida.mente autC)ri~ado' pelo ~i.'.. ~i~n~stro dá. AgÍ'icul~ura se dtl'ig'lu, em CJf!f4)io. íJ;Ó tns ítuto do .~$$UOW!:>e do Alcoa!,' eneareesndo a adopoão, da parte d~l'!te ~dl1l I'H'I:)Vitil'lll~iª~ur~entes de fórma a lieJ.' mantido' o que pl.'e~eHua o art. 4qo <lo. dec'l'ut~h,' 22.98L de 2l'i' de Julho de f 93$, uãe' e$ permltt!Pdo. a~eiim, o ~n",cAt'ecimen.to de um elos ~enet'o~ de mnibr n.~oellsida.de '!Í' !lHmentaQão:p1,lplicl)" quando nenhum motivo de ordsrn $uperic;n.' o justifica".

Em taes cope!i\lões, o 11,/3' ítuto do Assuca» e do Alaool, fil"! li suaorientaçãp de não permítttn que a necessaría, indispensav~l defesQ\,d~ PI'()duc9íi.o aSsucarejra se o venha, j,lmais, a converter em ataqueaos ~n~eresses qO consumidor., valendo~se da autorids,de queUw' 6COpff;!l'lda no art. p9 do regulamento arprovado pelo decreto tnnnero22198!, 1!le ~~ ?é julli~ 'de ÜJ?3, e de. acçôrdp com a de:U?el'i.l9~o ado..p'~ao'od,fl;o' fla lleL~rld~ selji15l1o de~9 de maIO d~ 1937'0 resolve 1Iol1'1'a;'l, de:5dl')Jil..tlGll.'i, Estaqos de Ballia, Eilpirito San'o, Rio ele JiJ,neiro; l\{inª~ Gl''Pfl).~~~ ilÍQ~fal!:~q~. qo SqI. e~CésiiÇ!s lÍl~mit p~rcel1tagemdé gQ % so~reafnfir.iê~çã~ auf.6t'lzllda 4e caqa urpa, ~SS~ t>~rye:qtª8'~p.1 5t' at.!!'H~iQna~~ \'le~ta ~~frll, ~ e tãq,.~6mente p~Wtl eUa, sem- q1J.l'lo pos~ao fi~~ at'HlQ$"Iin4.!/lléH'OSIl~t i~litv)(:la~~ C0mG ra~ão é, .comI:! preceeletr1e ~IIJ'ª fnD ,i()l'll_Cl~o ~o!J Uffll~~" élefltlltrVl1lB, que eont}uu-Fl-l1l sendo Q~ Já, apprº~~u..\o~ """'I..... ~~'~.m.ae.s i!e nroduooâa.. ' .

.88a38

••.•• o" ;.'1

PI'oducCãoautorísada

. Sarl·!t .19~7/a8..

.2.l20.290~22.2U

1l0.000U7..20~

34. iO:!2.485.726

3.1 .7061.~80

403.383137.0·10 '

10.0\)0'üIJ.S:J3

5.73341.1.287 .

5.2842lJ2

Libel'Ílcâode. 20 %

",,-

Limites

2.016.016, tS85.201

80.000·317 .6~9

28.6G92.071. i31J

26',1 "\2_~1.3·18

• 1

Estádps

. Teremos assim, a seguinte sHuacão P·i11'Ilo~.Eeladci8. aetma refel'ido5: '.

lI.tt. oe ••uCJl'O • , , ... , '•• J , ••

. l:SabJa. ~ .'. • • _I 1,1'" ••••••• I," ,

Esph'jto Santo.. I •• ';'" , ••.

jUnaE Gerae8 • " .llallo' Grosl:lo. I • • .

Silo Pauto, •.•• • , ; .•.8nnw Cal.hlll'ina .'. • ••.••.••Rio GI'ande ,do Sul. " .. : ..• ----------'J;otaes ~ 5.227;631 1.04:;':522tS.273.t~6

A Iibel'ac::,âo total s.erá como sevê, de 1 .015.522 SIlCCO~·.Addieionnda a produccão autorizada para a san-a em CU1'80no~

.t::3fadol1 constantes do quadro acima. com 11 dos dema·jilE~tados PI'O-uuctores - esta segundo as estimativos do Jnstltuto.. aproducção lo..tal prevlsivel se apresentara de aecordo comas cifra:! :!e3ujnte~:.

'Pará. '.. • • ., ... ""••• oj' I," '•• ,'. ,.:.,.,. • f,. t.' •••• ,.,. " .... . 9.1'263"taranhão. • • • Ii • 1, •••• ti ••••• ~ ••• t'. ,:', I ••• ,I" ,", • •. . 9.32·J]Jiaub3",". • • ..', I' ,' ••• :••• '. " • '•.," •• '•••••• ' .' ',! 2,:,67'ôC»ará I ~ .• ·":·i5·J)O.oRio Grande do NorLe•••••••.•••••• ~ :' .. 40.000Panhyba. • ',' . • • •• .. . '1&0.000Pernambuco. ,••• • i •••••• '••••••• • •. • ' ~ •• ,.... .~,50n~'OOO

A1as?as•• ' :.................................... '850.000lÕl~l'g:pe • • •• '.' " .. OI ••• OI •• .. .. .. • 3;)0'. OOuBabl1t • I' • • t ••••• 11' '••••••••••••• ti' ••••••• .-. • • •• S22.~4 r

. Ji:",plI'ito Sanlo' OI .. •• aO.OOiJRio .ae Janeil'o • ~.·~20.2~)(1TIas Geraes •• • .' I •••••••••••••••••••••• ;' •••••• '. . ;; '17. :!O~1\fatlo Grosso • t' ••••••• ~ ••• '" • I • " • I lo' •••• Ii •• ".... 3.\. 4'O~'São ,Paulo, '. ~ • • , '•••• ".• ' •••,••• c. ,. I ... # •• '. I ..... '. 2,..i85 ,72:'ltio' G'randedo Sul i ••.' " ••••• t I til' • • .. • . f.":t$(t1

Tolal:gel'al ••• I •••••••••••• •• ~ ••••••••.••.••• ;. 10.399.119

Cem os ·'stocks".existenles, essa pcevisão deprodu:c·âo. não ~.íassegura amplaménte . as neeesstdades. do.consurno,com,).pel·iniltil·áao termo du ·safra agora inlciada,veriricar-sea existencllt de "stock::i"cltIln~es de assegurar a absoluta noernalldade .rio. mer~a.do •.. ' .

Ae ultimas inrol'macões .víndas de Pernambuco silo fl'ancamenLeoptimistas, em face da regularidade dás chuvas qUe ali têm cabido.

~e. porém, a estimati\'8. de Pemambuco . vier a ser excedida,mMmr, em face da liberal}ão agora autorizada. ísso não. consUtub'kpllrigo de descqutlibr-io no mercado. interno contra os·:)I'Oductol·e~.roii5'(fu~oexel'~so serâ mesmo. em tal Iwpolhese. reduzido e o (nstitulo dispe.rá de todos O~ elementos' necessarfoajiara o restabeleei-tl1~n.tel do equíl íbrto"; .

llISC1.!n.~O pnO~UNCI.\nOl'i.\ ~ESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1937O :m. YEI1GUF.Il10 CE~.\n _. Sr , Presidente, quel'O dar eo

nhoclmento á Camal'a dos Dcnutadosrlas resposlas llosquesilol! doir:cr~C::'ilo que :« ..Ob:<€r·vlldur }!;l'Ollomico e Financeiro" está. pl'Omo..ver.co sobre a opportunldade e vuníugens da instítuíção de um BancoCcnlral no SI·âsil.

DU1UO .00 PODER LEGl~J...nJ YO. .. 33&311.

,.' Trata-se de US811mpto. di! 8'I'lu1da aclnalídade, que . intere.!saprotundamente li nossa ten-a e, portanto; o. todos nõs. ' ". .' É com bas,tant(lOPllol'tllniJade, 81',p ;'e~idt!lItc, que penso lru

UH' lI0 assumpto, nâosópol' 's(, achar nos Estudos Unidos o nossoernluente llinisf.l'o <111 Flllwndll, SL', Al'lbm' de Souza Costa, cuidando' no I'eaju/Sf:lmenlo 'das nosas dh'jdll~, como também do conseBUimente -de. meios para organizaI' -mna ínstítuleâo de eredtto 'queorientE', i'tltll'l'rnUmente, u nossa circulul:ão, o nosso credito e a aeti-vldade da llos~a vida eeonorntéu ;' . ' " '

Justamente 1\8°:'8 tenho a s:ltlsfutão de acompanhav um 8'l'UjlOqlwesM tratando da flmeJoôio d~ llmacnLidadC- <leestu<los econormees ' e' rtnaneeí [;O~ - a Socieuade .Jkaslleil's de Estudos Ecouomtcos ,- Que também pl'et~nde ol'~anizur eongeneres em SãoPaulo e em OUtl'Q8 capitaes do Brusil , '.. ' ,

, til', Presidente. já é tempo, no Bl'!lSil, de se ;cuidardo eatudoC!-~ eeoncmía polttica e finança;;so~ aspecto i"isol'osamcnte scienti-Ileo , ..'. " , . .'

O per-iodo do emph-ísme e do devaneio parece que deve. termi.I~~ [-, 'J,~ pcseuímcs l?uculdades ele Estudos Economioos, ,_\sora \ouser rUlldadaessa Sociedade 'Nacional de Estudos Economicos, decat'u::.tel" eminentemente, desinteressado,' .

Assim,' o pensamento eecnomíeo e flnanceh'O do Bl'asil norte.se-á scíenuríeamente até que se possa elevar ao nível' alto do PIasemente universal eeonomlcove financeiro, que conta nomes da"t't'lJ[icieza .de,"on :\fises, Nighl Ohumpéter. Sfalion, NoS'uo; Flsber,CUl'sel, Os novoscomo Valldini Per1'0U%, Leduc, COustin e outros, ..

,. ·St',Pt'cl'Iidente. vou passa: alér as respostas que, dei ás perFllfJillS do ínqueríto aberto pelo Observador Economicoe Financeiro,

1.-Quaes as características de um Banco .Central modernoJ?::,- Julgn opportuna, nopl'e~H~ntc momento, a eeeacãc de um

FancoCenh'al no BI'usll? ..':"J,O O Banco Central dp.ve:o)cOll.itilui1' um orgunlsmo 'novot Ol;:

biser cI'eaeto mediante a· t.ran'lformuoão do actual Banco. do, Bra!ll ~:\oprimei!'o .caso: em que posi(lillldcverla. fioaro Banco do Brasil,(banco do Estaào, banco lJarticular'l) No segundo caso: Como seriam encaradas as operacõcfI dosaetuaes emprestimcs do Banco do,Bl'a:,1l ltO~ Estados e ~fulliclpio", no O, iN; C,. á';' producciio e aonorj~mel'cio, bemcomo as h'~n~actÕ(ls qtiA tcrl10que entrar no ainbitoda CaL'teil'ade CI'edlto.\grico18 P Indush·j'1I'~ ...

4~o,O~Baneo Central deve ter organiza,cão eentralísada (LypoPt'ppostoPQrKemmerer nal'a os paizllS da ArnlJrica do Sul) ou eopiar o ~Yfltema de Reserv:) Federal, dos Estados Unidos? . . '. . "S,- serIa acónselhavel o lcvantamstno de um emprcstimo exter'no,' em espeda ou em eredltos, pal'a integrar as i-eservas ouro dortl!~O' ruturo Banco CPnftoa! - ou ael'edita que nossas'eoíuees re~e'l'\'as ouro (~ 3,500. OCO\, já. permíttem a farlnnciio de urn fundotrlClallieo adequauolfs nossas necessidade,lJ?. ", , . ,~,-O . l'eglme monetaeíe braslletto deve ser o de. padl'io-OU1"llelasslco, o dI' papel~moéda. regulado - ou outro? .

, . 'i,-Qual deve 'ser, de aecor'do com o seu ponto de vista o i.ndi.ee .'PStU' '1(10 r do volume da elrl'ulacâo. monetllriado. Brasil,

'8,-De"e 11 tundaeão de um Banco Cel1tl'al~el' proeedída 1l!!1&f:I',"a(:úo de l~l'l'fail' medidns essencíaes no l'Il'~ol\ism.o eeonomlce íi·tltf!u:'eÍl'o do Bl'asi!, cerne por~ exemplo, pela- y'efor'ma completa do[',\':'lt,!'matr'lbuta rio, nela lei bancada. pelo l~i "P.l:.ttiYIL â emissão detitulO! t'edel'ae!. estaduaeae municipae:s?'·

. ',. . tt:III, BanllO Ccntr'al .. modet'no para o BL'Bsil de, e cUldat' pl'inci-

palrMnle : ~' ,, . , , .. (l.j ~rnl'eiulat'.Mo eÍl'cUlll\lâo múMlltl'ià e os 111eios de comlll'O,

pan del'endct' o 'P~,r1C,.' de .CO'lfIP'/'(l p.~ta"el do mil t'éi!, Lendo em,'i"~lL a 'lIJcocomia nacioDll1 e os índices de SUIl adividade.

It

",' '

, '

" ','0 poder PUbUCO,Jllllo. lei. produ~ ~s meiq4 de compra, mae n~()li4d.er' ~'or.. Jar O,'Jod.er de 'com,pra, que e I,) t'eneXi). da ,tor~a e.eoncmiao Gó.Pai~, Í'evi,oradapelo trabalho, pela 01'iliJJI~açllo polltlca ,C''Oo\ot! f"cri1'lcios ~asJl';)Upal\Ç4s); , . ' "- .,+.), oin lJI'OO\ll'lU'PllmLol' ovnlorcxlel'no do mtl réis em relaI;J~.f)O' O,Ul~O 'ou uI\81,>.rldudes dos poderes de cOmlll',a int~l'nnclonnlc1i11 Dio.ed,lUl' estl'il1l8'ell'I1~; , (valol' interno do mil.' réis, .qU,I~ .~. o sou,'oul()t' (lf1ral; vnlol' externo, queõ oscu t:alor C8PtlCl!WCJ ou seu

~.~~ ;'êmcool'rJenar a IJxpan~ão oU,contracçãodo VQ1~me ,de, credito, e Gli8!3JUf1l1' uma maiol'Uqulde~ e vitalidade dos bancos medlanle• ,formao/io o manejo do tundoccntl'al das reservas bancarias; (1'edeeeontando, subindo ou descendo taxas de pruzos, 'IlOlnprando OU"ellC4ll\do titUlo6; Ú vista e a termo, em publico pregão de bol~ai;· , tt) em ser o uníeo ~ exclusi\'o ernlssor' .de moeda e em centrohu' as emíssões de Lj.llllo~ íedéraes, como agente financeh-o do Go...verl1() :E'eúerl~l; (se O 'Ibcsoul'o ou outmBanco tnnl1,lll\noOlitUl'en\..r:.lohaverá Banco Central, Se o, Governó F~ú~l'nl plükl' emi.ttit·titulos. sem eonnexão coma poUtlc~cconomicit . c "ftllunce!l'u' dr.~ntr.CDCentral, não p.!}(lc!·:l este, com ernctenctu, regula» a circulü~ãu

• • (lr~d1to).

Slan.,O i4eal ee:ia que o llt'al5il ~i. tives5e esLabelecidas 'toduu~oudlç6elJ:p~eUminares parapossuÍl' um. Banco Central; que, Já."Nse J)l&stan.te ouro para lastro d.as emíssões ; Que' Já obtivesse....Justamento de'sua divida e4tternn, de accordo com aspossibillcI.1fl8, de sua f()rça' tlnancelra· Que Jaeontasse com pessoal OX1'0..ifl~te, pl\radlrltril'o novo in~lltuto; que J~ eonseguisse liquiQal', suadivlda fluel.uo.nle; Que Já aleaneasse resolver seua mats prenlenWiiprohlemas economícoe; que já th'e~sc melhor ll!;;islac!l.o ftnapcefrll,fI'olhol' ol'S'alllzactio bancaria. e melhores mercadce internQ5.lisa-.des e com .ll1rgo lntereamblo, .. ~

'. T1Jdo ISSO serIa. o ideal, .E lá hll. de chegl1f o Brasil, no VÔQ n!~oeltcionar tla grandeza de seu ilestino, embora tenha muito q~e sar.tt"rM sua pen<9sa eris.e de ereseímento, crise permanente e tonra.~... el'liquunto nio se tornar mais madura sua evolllçl1o, o Brasil nâo

, r.,Od.eJ)ar.ar e querer par~ já. aPBrr.!IIi.loamentos l'l.nta.$t'fC(l3. que 86 ()tl,MDO lbé tr.r.; e ap.parelhos do crerlltas perfeitos, que só a pra.'tlê"dernol'(il:!a tlle dllrá•. Por isso que se faca laia. o 'SflU BauC1l Cent1'al.(\0., a t1'lótfestla du pOilibUidádw naclonaes e .eam a pl'udenclii doClUtill'ldeve nlel11tarno$\u'T'oS pv.s:;acloll e' nas diCfic'uldDdeaaelua~s'•

•. 0&1. D~"IIJl1lVIOI\,- V.' Ex" reapOndl~l1do á segundadessu'JlI!l1tunLaI 'estllbelooe it,(!n~ que de cerlo modo contl'ai'ln:rn,o seu de••eJo de estabeleelmento ímmedtato do Banco rÃ!ntrnl. I • .

, . ' O S1\, VERGUE;rftO VEZAl\ pro Não esLabc!(!ço:digQ qUQEcrla(J' i~..lse isso existisse, . ' .

O SR. DINIZ Jtrxron -:' Mas ró1':1 disso e suhordlnado nisso. qufoC1'lcol'ltra V, I~:t. PRI' fia pl)~~ibilidn(le da sua ereucão, no momel')lo'!

" O 81\. GEr,"ltvt~l\nl.JEmO - 1~U(:onlro (J quo V. Ex, vera Ila.~·!!$,:>{)SW. ao ultimo quesítu, . .,

.n~postn :1 teNljiru ~I'S'lmul:

lU.) b~nco Ce"1L:-:11 deve ser UOl OI'@'I\Ilismo 1'10\'0. O Banee do Bra~

f.l1 !-('u\'l1:i das maiúl'cs insWuiçõe8 da cc'edito da Âl11erica ' <lá :;;úl.LI~ .oUiJo nomé' commerchi\" com lai'goll. expcl'jcnclo.', do, p'~~olo. 'e(,(in 1 pen:et.t'an tes e vaIhl'lS ralze, na tOl'l11!'1ç4o, eeonomillq.e fi~~nceiridI> !31'(UilJ, JlOl'qU,! e para qua 6e de'etrulr uma casa,'do valor 'GlesSll,~ÓI 'q,uO '1)re~i8a'~I1O~ de ment~r e 4e l?P'ur,ill' d~~~nve!ver as',M.SSIU'~ra~lIç~ii il fiii' nti~ftlí~ COU_lls,que seJam realplente•. llomLl o BauCG.. Jlr..l~ iUJ;lstriCt.um. 4~ nossa estrllCLur" n~19nalt p~~ .~ tOf.~

, DIA1\IODO PODll:R LJtGlí:5LA'rLVO 311." ,. '..

ly t('~,i:slcncia li tl'lll1sieâo trepidunte.dos teIJlPo~~ctUl1e:s que 1,llai~n't>U I JICU do que renova1 COUSel'\'tlUJO'o ,Uuneu uu til'Ul'll, PllIII01'~1

1), edupternos eocl111'oilcmoa. no Banco Geu~I'al. PliJení .coniínuav.eumo banco de cúmll1ct'Clu e COl1llJ baúco da economia. brasileÜ'a coma suu nova Carten'a de Credito Agrlcoll1c Industrial, qU81ó ~u~u~

I'::nwnte, poderá se transrormae em Banco de Credito A8'l'JcoJI '.Industníal ; OCl'edill1 l\8'ri~ola, pOl' muito tempo no Brallll, tem peS~l' feito pelas illstitllicõe:s locaes e estadoaes e finalrMnteanfmldu e orientado por um banco asrlcola nacion,a.I,Amlliol'dtt'ficuldarlecJI) credito agrieola encontra-se na quasi lnvenolvelimposllibilidildeLia ulJa!iaçáo das nossoa terras e dos' nossos productos, flio exu-einlilncnte varlavels no tempo e no espaco, Eondo 11llhltl'lI)O~ a ,P~pOI'iencia d~.q arftliadorea I) ocrile:'lo ~egul't) plll'liUil 'U'IJ/l1!a~:õC~(', teia-se li respeite o illlprM810llllnte ,cnrJitulo TI de .1, 'F,x,ol'rr.ano .C,'. 8f.ttd~· OrECOI10m!C. Types) - l'he pC1''{Jetul'lcitllll(J1J li!/"llrl1t1{J PI'Oâtlcts, que se abl'e com as seguintes »al11\'l:u~de nU';;YI\I'rjr';ipling: , " , '

, Tlte c;,!&'itcd S/ates of Bl'cuil is owol'ldill Usei',A Argentina ereou seu Bunco üentral, mas n~oe,dill"uiu rt

..rJ:lI'ICO de la Xaclon",Estão ambos eoexlstíndc e \I m cOffllllelahdoCo outro, ";" ' '", O 8ft~J)IT\:zJIJNJoII - O Baneo do Brasil Opel'R,qUil"i (I~clu'si~vamente, sobre negocias ou interesses do lH'OP1'io Estado, t;onJ o que1'1'11' deixar'ia o Banco Ccntrulaté onde se irradial'íam"Jtla:! Ilc./i., icudc$'~, " "

O SH,.VERGUEIRO CEZAlt - lIas o Banco doi/l'asil, llollid,odas Opt"l'tlCÕeS qP'! faz com O Estado, tem lo.l'gas tl'lI,ll~ac(:Ge8" COJriorunc('lip. d"sconto ~,t'Nl'll'l.hunco romml1m dI! commnrêlo, , '

~ Sr,Presidente - AUCllOão.! Lembro ao nobre Ql'lld()l' que.~:;tinda a hora do expediente, Pud€l'l~i in~('I'e\'c).·o para fat81" I!lU

~:'([I!i~ll ('iio pe~sonl. ' ' ,,',osn. \"EBGl'ElnO CEZAll- ALlelldel'ei a Y. b1~ ,; 5J'. PI'e-

"ir1(,llte, '

1\'De\'t~ cnnstiluil' O naneI) Cenll'ªl UI)cnu:I sua:\latL'I\!; emhl'lt'1Io COlfr

sn"l'Ul':l.IC~, com Ul)I'cL:iu"(lI llulol1111'1Úa,' nos rn'inl:jV&le:l ccn.l1'oa CCl)..ncmlico'$ do' t)a iz.. ' ' '" ,

A app!icar;üo nO 110:!.<50 casO do 8~·:stM1A de lte:lCL'\'Il"FcdeL'al, ,"0't::t:lcio~ t:nido~, embol'u llpl'C:lcnl~ U:fÚL11i.l$ \untus;cI15 3Pl'eel~"el',, '

tnscunso PHO~r~ClADO ~A SESl';.\O DE 7 ])EJUL~O, J.)~.!9:+7

O, Sr,Veruuiro .Cesar ~ SI'.,P\'e~ident~.eeitando em: disérl~8ão .[J,'Il.ltcto que se rerere ao augmcnto de PI'C(:O do sssucar, 'ébastai,tp.ueitíncnte o rassumpto de que vou h'atul'OO dehatodj:) mesmó;:"i$ttlé, .. theol'iu da pl't3..;fol'mu\:úo dos pl't'I.:o~, e a c,'o~ttl;ão da thé,õi'l:lqu.."tHalh·u, , , ' ", ' ,

Esta 'theoría não tem muís o conceito ~itllfJlhla da escola' ela...';N" Hojo está provado pe os nolaveís estudos dos" inatOl'es êl!tl..til'IJ11~tnf('~f'l'lJn8'eú'àl!, entl'f\(l~ (\ltlleFl tUf..thlm,,~(':;(lt;o., U.\Ur.\j1Í•• ~!li'"IW.11 sempre O,pl'el':O sohe com o ereselmento da qllt1ntldtde de mCMuem rireulação, lia até os que dízem ocontrarío: quo se emlUllpllrqlli;' os Dl'ecios subtram, Leduc, segui?do 'rooche!1, arrtrma essa tl~e~e,

E' portanto. períeítamente cabível a eon~mu~l}io do, meu. ds('''l'SO SOL1'C,o Banco Central, emqueprocuro dlscubr o moderno ecncllHo da, thc(ll'iaquunWath't1, da tlleorill do eqtlll1briCl e de todo estea-ptcto t'ot'mldn"el da f'conomia politica moderna, ~l1e, e,.n coropa:l''''~~O com .a economia políüca deannos dl'al,:!e lwcleàl'lel' ~ue eu.",a sclcnctunovu , ., , ,"Qual'la pCl'guntlt:O Banco Centl'al de"e tel' ol'!aniza~ãô,'cell-tJ'U :j~~ua ,'o.

prl,;er~ ,:il' a ser uma nossa conquista fiJl~ra, exprjlsslo nlt,tQr~1 e1"1'( prímível de um monumental desonvo vímento economlee e ti.nB::tr:c;ru. Uas, no .momemo, ,1J,rectsamos 9~, tmi~l.\~e e d,,al' l!I,'o,elQIlIde ínleío .de uma nO"11 era de orguniztlo~O ban.cal'la. No~ llst~do8Un'dos mesmo, o 8~'slemll de ROMena Játloftl',eu rostrioli~~s,' ta"'um;. maícr centl'alizaçào. .-' ' ." .

,V

E'liconselh~"elo levantamento de um em[Jrestlmoestel'TlÁ'; .m"li!)'! ie ou credilos, paen integrur as reservas ouri) do, "OIIlS\) fut1Jt6 'H.1tltO üentral, quetontarla maior, com o ouroji con'ipradO, õfUI)')o,lU~laliico,baslco,da nossa clrculação monetarla, que também setun.darlli, nos de\Josilus de OUl'oe de jítvlsas, elllcertaquantl~~de .dtUt•rros teàe.l'~leS, e nos e/leitos, Ieehnieamente redescontnvéfs/ 'prt<iti.otl'S de lCS'lltrna' ünnsacção do movimento, relativa 4agricul1.u~a, ,1ft.dtls~ria e eommerelo , ' '

~telhor seria que o empresttmo extemc f08~e em (,ul'o.44e piodali. ficnr depositado 110 estrangeiro. O, emprestimo elte~~,emertfi't.os, apresenta o ínconvenlente de consistir em moeda det~ririi.nada, que poderá StlfJ'l'Cl' muls vanações do que nOU1'O: 'E' tu~4.·tllllntalqutl se Inca um ernpresumo externo, mesmo que ~eJa pitoqllf!fiC. porque um Banco Central .'16 pOdE'r1l desempénbst' 811115, 8U·pl'tllJlaS runceõos em um pare, com ouro ou com 11:icerce8 em ,fUJidolM:.allleo, EsLá Lem clal'o quevemquanto vredomlnal', o o.u~l'cbl~moesmquanto nossas eondíeões peculiares não o permitUl'cm,'para ~e.f~lII do nosso fundo metallleo, o Banco não farl1 convel'llode pap,lilPl ouro,e rp.~\lIRl'll a· sahlda destl\ mni~ 011 menos, eolfló e fflz.etu&lmenlo o Banco do Brnsil.

O ouro constítue uma das maiores Pt'MCCUpllr.õés humallll5: pe.v"p" governo~, indlvíduos, bancos e eeonemlstas ••

VISi fosse possive.i, e sl. a.lgum dia o Iôr, p~l'a o Brait1, (ou Pl.ri

Q;,talqtler país), o que se tle"e desejal', como expr~ssGode 1ol'QIÍ. .CO~1\omica o de ordemttnaneeíra, é o padl'üo ouro oln;;sICo,embol'~ e~~~"'?I'Oíl rlgid~~ c norteado pelo banldl1f1 p't1'c'pl~, Isso ~6 sétOr~í\l'iPN~llh'el para um rutuec remoto, para' uma nova era viot~l'I.~"quando f.ombarem as barreiras das autarehías; como consequéncla' d..ref:orcscimento ercador das concepções do índívldualtemo, qUé~" •d~mocl'acia na ordem polttíca e liberdade na ordem. eecaomtea, oiftlo :nnlmodc cireulação e o maxlmo defntcrcumble, 1ll!n1 SI! PCl'rJtJ'devisllJ, entretanto, o sentido social dos novostempol5, que: il\r\uanão poude chegar á. puíanea de sua for(:a equilibr'adora,nu8bellldat!t\s, devído aos excessos dasInterveneões estataes e aos 'e~ii'l!l'hdlt; 1imHacües de tudo e para tudo. "

O regime monetarlo do Brasil, embora nominal, deVê continuaIa, ser o do padt'AI' ouro, não nbst,nnte, na 'rttll1dnde, te" llldo,qU~Siseu.pre, o de moeda-pnpel , Pois qUI' eonttnueiassím. mas com' 1~l'ê",lrlccões legaes :«. leehnlcns l1eon~plIpldo!!l pelo lj'IlJe'.nW'l""· rtlf,t·laâu, eonsubstnncfndos no Banco Contrnl e outras medidas stlbsld,j.rj;u (I complementuces ,

Eniõ:lnnl11 n~ 'õI'i"l1r.iél$ eronomieap, (IUfI 11 moeda t.end~ 1lar/f dlls.nt(.tE'rlalillar-se, f,Ol'nnr-~e UlllU e~pl'essllo Jr'lor'I!'. uma QURnUdade 'í>~:v.ehoiOA'ico, ot'firmorlll pc*lo poder publico, racionolizoda 1)«.'\0 e~ta!tl.le ampliaclll pl'lá mONla escriptur~l, Mas o seu stlpporte,llin~lJ ,,~oI)Uj'(,l. c!nlro de J;'l'll\'id'(tlJe d1l8B)'stem:u nlonl.'t&I'los n'.lllI'H/i.(Is. Nrlllll,itoe por 01uilo}empo ainda. o; O.tHO !la. déconstil~lir .~j~t.,~!JliilJ01'es 1JI'euLlCUl)IH:oes hlln~anas" Negn1l'l-n'b; atacam·n 0, Jrtftl ~tn.Ili~ntO vence Illl·sua Itccão dynaml(~a. influindo Ms homenl!, nas ·~ô·flfcc:,rlee. f.uzendo os syMemu, l'e"l~orllnd(l ede~lrl1lndo os estadtl.,!D:i.Alec~ndo o indi"ldu,lli~mo e as libel'dac1,es e "ah)~'ban!Jo aa ÇOU~ljI

1)~ÂIUOOO PODER. LEGISLATIVO sal43, ,

M~ se~s ,apofe~s:fol'Jan<Jo Q~ systemassal"adores que passam Como seu,rado. deenos e sangue, e debilitando os precosnuma destrUI.Cão geral, ~~s ,sells ~e8ma.lo~ 4e produeoêo, . ,.' O,prot88s0r a.lllio +ed'fC. em _(\iflUllBULe cflnlcrenoia pronun.

cUida na, Aa~f.oã() Eirasllelra de Educaçio, em synthcse lJem feliz,eo"Lou , hlsloria doóuro, talando,sobre"a11deu, e .eft'it1Uk de toroh,o~leÍ'll&rél1ndol pera primeira parte do titulo, o suapomestre de I'll.hr-tlll e de !lua Htlér(lhll'a" ~ltl'cdo de VISl1Y•.'

O professor Renl!. CourUn. em admtravel conferencia ora reaU.'ZÜ4il, n, tJnivet'.idade' de SiQ Paulo, sobre - O factoreconomieo' atl"ejl'~jç/)' ~,eitlm=Mo, observa ~ue 08 mCllvlmelltos de preço ~DCOll.tl"Im suo. origem nosphenom~nos monelarios, que parecem eomman'"d~~IOB p'ela. ell1'l1et~o do o~rCl. E d~poí!l de demori~traQiopl'ecisa.",'erlntlo:'lle IU~e :té'mPÕ8 mOdernos, em que elta GUIt.ãvoC8.ll6l'e}o'I'~liêlec(" SilÓiand. prov4 que o aecl'eeclmo. ~ormal da producOlo,'rmc ~ J'1.I~ou' meClGI ~~ 3~,t.eve, preço.eslaveis, porque enoo~",(lQuillbrlo., Cél'\ ,um aeCretelDlo, llUal, de 8~ daproducolo dooUto.UJj("t~.. /luea" th,eorla, 'é ,\'eri~lcadapelos factos, POI'f(Ue .. dUalr1r.ndflb.I:J1. de pre~os do seQul0 XIX, a de t8l!O "18&0 ... d.:fg'la 'i.'1897. e~t.DlIpda. a um.,a paraHzaeAo da produet;llo aUl'lf.".'It1vrl'.aamef.lte, a.~lt.'ll ~Ó8 preeo~,. de i850 a 1173, ê devida' desoo-.QttItLII daa minas ~e ouro da Cahfornla, que tanto concorreu' para 'ltit~"lln(jelas 'da éra'\'lotoL'i"nl, na In;laterra, do SeSUTldo Impetlo. ,D'l"rlJllça, dê· Mauá, no Brasl1 ~ ,A se,undll. alta geral depre~o,qtle' .. 'deli de t897 a i9t., fol'detel'l'l'llnada pel81 descobertas d98 minas ,doTr3ns,·aal. Nas actuaes àlta. seraes de prec.os, o. economistas I1Pon·fl!ilÍ c<i!flo fl\cLor prlncipul,o ausmento da, produc<;lode DuronaRtJf)!lla,que ,Í1slm lort.léeeo regJme eapl.tallsta, que eUa quer des·trull', 11 para0 qu,t est' vollendo' aOI pouco•• O profelsor ,Gasta0r.~at'C, com li. se8'Uranoa 'de'ém,re, vae ptibUll81'um estudo 'dessei1'ó~;I~o golpe'do déSUlIIO lol>re a RUIllla, hoje esteio iru:flrectodo oa·l,italfsmo ttela fOrfá da ,ui pro4ucolo aui'iterà.

'SI 'aslim 'é, O,Miso Ir_temi mODe~arl~, como de todo o mundoci:vjUladlJ, t.f.~\le.el.'! b.s~lldo no ouro, eentro 'derravtdade da eee-.1oM'. 'e d881inàRg6s unlVersaes,'. .'.' ,

() SR. Dr!,(II"lUNIOIt - 11:' umaepecto llumoriaUcodl Iftaterlaa r.es.t' corno ,.recer soleJ1tltieo... ,, ~ ~I\. 'VE.rGUEr~o CEBA1\ - Os maiores eeODom'lta.mGder."'1' ,"h·~.~ Isso',: S·e o meu noJ3re ~ol1e8a conlldera Ilumorlsmo 'I'afflrmaclo dOI m,als abalizados economlstal existentes, nllo lei o' ques~"', ~e'fneJi ,econoJnS!'Il. Fran.eisco. ~1~land, Alberto A~tlOIlt UlI.,Baut.lfl1, No;arot, Cassêl, nos ultimos livros ••• ' " ,

O $.'" D'NlzJUrt'GJ\ - ". E~. poderia ficar cUrando o dia int'!te e q~.nto maU p~,a (rI' melhClri r.coÍ1~fJoa, entretanto, que, emfít~ ~ lOdo, CI à que fazappello equanLos '. que ainda queiratl~u"'.r, 'rrUl\~ ~I, faetos, lnaurae..se a drna.mlca eeônomlca; bJ'ada'-hora em que \plverno8. .', . ' , ". "

Q sa.''EftaU!tnocESAft- ~tas o que venll() de 18f" lia..S'Deo rigorosamente nos factos.' ,

O'SR. l)llIi'1Z' JUNto" - V. Ex. nfiol8nora o dostino '(Iua sedâ;hCl.fi?lÍo ouro, 1Ío~ Est~dos Unidos: está j)rJslonelro,estel'illsado, pc.lCl_ d'mMs que poderl3 cansar á organizncNoeMnomlca. llclu&l dei'áil,',!~ I't yh"'mosll)nll,ndO ne cursn das trocas.

, ,OSR.V1tRGUE1I\O CE8.\a -1\Ia! hlo se discut.e l'oe C) ouro ehfJI"!.'lu'rulmio que 'Di ~eenoml8rh dizem,' e'eureJ'lito. é Que a alta~~~~rll~çQI!i o,~· pro!!~'~hlad. 'uriivtl'tlQ.l dependem da 'vrodueç,o do

O SI\.DINIZ .fuslon ~ Entiio, outra é,a theM a~ora allorádll ... 'ÇJ ~R, ."ERGUEIRO CES.\n - O nlvel RCl'al dos pre~M subiu

~lil)n1S tIDoS de6colX\rlaii dILS minll5 da CAlitor~ll1 e LorlliUIUIl. a ,ublr

3:3544 DtARIODO PObER LEGISLATIVO

cun fL dcsiobei-t a das minas doTL'UnSv.1al, :E~o Iaeto economíe« quel'5 ,gl:.n1'J8 vcouomtstus apresentam e que estou {'épL'oduzindo,

O SP. DI:':/z JU:VlOl\..,..Quanto a isso, não hacontestaçio; Jnlai!outros aspectos, ahi mesmo desvendados, fOI'c;arialn V, ~x. 11 rep6r(I assumpto sobre COtlCIU5Õ~S da the!c que antes ferira.

osn. '\'EnriTJEJnO llE.~AB- SeUmo'

VII

Melhor se julgará o volume da cIrculação monetaria do.Brasil,aprceíando-se dlversos índíces e não exeiusívamente um, " ,

li;' nu taxa de cambio que t1e depal'll 3 índtce mais densivel. quu.siam(':;l'upho que aceuse as mais leves e mais longinquas vibraç6eíldo mundo economíco e financeil'o. A taxa de cambio, como ós preoos,s)-nthctisa a' cada momento. a somma dOI> faetorell commereiaes. monetanos ep;sychologiscos que a deterrnínam •

.31asa taxa de cambio deve serapena.s um dos indJces. Poi6actualmente, em que o Brasil nttinge o seu maxímo decirculac;lo monetaría, que ainda se vae augmentar, o cambio melhora em vee depeiorar, desanoutado 08 que adoptam a fheoría quantitativa, na suaacep~.ão simplista, ..

!lIas é que 30 lado do conceito ,simples do equilibrio e.ttatÍltico,militam outros faetares que nem a celebre formula de Irv.tn8 FIscher.

'IV + 111' V' = pt

éoaseguiu abranBer, embora ineluwe·o eoaseíto novo de velocidade di'eiculaoio. VV' •

Por isso,pareee que a melhor concepc;ão da tbeoriaquantitativa,é o da chamada. ftoçlfo qumatiti"a, que LOUiB Boudinassim define (LaMonuais et la Formationde PriI, pago 456); .

"Ül5 movimentos do nivel geral d06 .pretos. sãodevidosa'JI«ia moeda, mas não exclusivamente e sem lhes ser fatalmenteproporcional, ..

MlI8 mesmo 8S6iIn, a elevaciio de precos não elprirne, neceesanamente, um. excesso de cfl'culaciio monetaria, como Luiz.Boulin de-.monstra na sua obra citada, estabeleeendoque o nível geral dos prec;osvaria. independentemente das iutlullneilllJ. monetarías , Nogaro" 11(1; seuUvro - PhenomeM Monnetai1'e Conteml'Orain - cbega mais ou menosá mesma eonelusão e Aftalkon, no seu celebre livro - Monntlio ....,; Priz- etChange a6signalou que:

Aa di"ociaçdo ent1'e ()valor attribuido .á8 mercadorias ti o valortlttribuido a moeda, . ,

Portanto o indiCe .do nivel ,erol· do« 1Jreços tamnern não. devolIlODlltituir o excJwsivo e o supremo aviso alarmante, de que se excedei. cinuJaoão. monctaria.. Entretanto é um dosfndiees PI''''dOIlJinuntct.J.Mas no E:rll:.\'i1niot:anão $1\ encontrnm trabalhos 'lSol idos do.nit'cl(}Pl'nl úos 1ll'C!~OS, qUt!VO~sam dar um sigunl, de certu precisãc, de que tL',llJ~lJorultm, pl'ejudi::lilllmente, os mcio.~ de p(/!1amentos,

Como pois se Iazer? .,.... Construtr-ao nmuuadro systernntico dedi\'C'rs05 índices, em'~'O

annos j.assados, para Juizos presentes c para alguma prevrsão Jntura ,Já hoa Illirlln'" f.rllhalh .."" pspllr",..),~. qlle podem servh- de subsíd'os il1leíaes, para esforço dI! maior fol!.'g/), como, lmll'c. OUll'OIl, ~epóde verno utumoRelatorto do Banco do Bl'asil, no ultimo AnnU31'lO E.stat.istíco E'E'deral, nos estudos dc80uza I\ei~, 11005 que fOl'l1lulou a BO:SilOflleialde Valores r1e Siío P811lo, quando tive 11 honra de ser 'seu Presidente, e em que üxamos diversos nurnercs-indíees PIlU, os estudos

0-1-87 DtARTO PO popa tEGfSLATfVO4

111141•

,•

do Si1' OUo Nierneyer, sobre a economia e tinanr;ua brasileira!, f)mao IUl',I»,

Itesurnlndo, penso que aesím se pôde embocar um quadro de ~n."

dhll'fi, para uma ol'ienl1,lcito sobra 'a llullntidad@ da lQoeda flU' p6cM,(l cllwu ~h'cul"r no Paiz: ' 'i - I'axa de cambio e taxa de juros" '2 -Nível geral dos preços dasmel'cadorias mais caraeterjstlcu di!

producção nacional. '3 _ Cotlu;lIo dos príne pacs Wulo'! publico! e pal"tieulares e o total

dOIS negocias da bolsa de valores, de .,~t6. ~'a, Jnll1:ClKJorlna.

, 4 ~ Depositas banearíoa,~ - Compe~al}üo de etreques. ,6 -Tuas de' descontos e redesconto!.7 - Renda dl\8 oornpanh tas de tra~portes.8'- Balaoeu: de commercle, de contas e de p!I!lIme"tol\O ...... Orcaml'nlori publlcos - Rcceilne ,8 despesll4.'I) - Movimotltot! elas caíxas 'aeonomíeas, '

, .'i ~ Movimentos das caixas de aposentadoeías e :penelloJ..\2 ";"';Fa:tcncind e protestosdelelrns.13...,; Colheltnnununl dns mais Jmpol'lanlll8 produccOfll.U - Prodllecão industrial. ' '1f1 -Movimento médio dos salaríos,tll.- 'fo\'hn~rJlrJ der.1og1'lIphico e úO& Correiol fi T.eJe,r.aplln;.t7 - CreaNio. alteração eext'ncçiio das scetedades Qnoll)'m......

, eledades pOl' quotas. '~8 - Novas emissões de ULulas puhlícoa e llarlicu11l1'ee.;19 -Movimento eornmercial,20 ;... Energia eleetr íea,

. , /,~1 .;··...Custo de vida de uma 'familla média em ~iYer.a' l'erit1eà.

A dilici'iminllcilo acima á apenas um esboan IIselro da tormao§.&dUIll'1undro de numeras-indicas, que um COI'PO teennten ~peciali~adop'od~l\f. eonstrurr, em relatvuespaeo de tempo, reunlnd!,l a maiorf)"nrte dos dadosacima, que .lá existem, E mais'tarde, com o t'empo. ,efI(jclt~l"lI mesmo coustltuír Um J..a~oratorio de Pesquísas Soctaee e.Eco!\ornitlJs. queelaborarln estudos de apreeavel precislio.'

"P..ra l' nallzar mlnhn resnosta á pergunla eeUma. 'VOU repelirpalav,'u do sablo J. li'. Normanoo quandcobserva na .ua abra menctonada, I1qcapitulo' VI __ Curreney and Bankln,. po.SI. ',t8 e 191:

"110 ea~l1do do papel moedl\ do Brastl, chama "Ohl .~tençlopara Clulrllqu(l$tlio: porque esta emissão do papel moeda rn"(lllverjõiveJ~ registrada em mais dum seeute, nãe re,ultQu numat:ireulacão c~ln8trophiea, tal como jl\ S8 passou na F~'ançn, eemos tUsignado" n06 Estados Unidos com q, gre.en/)ackel e fta AI...lemanha com. 0' m/l7'f.'Os. '

A un 'ca exptíeação está no svstematíen alar$'amllnto l!e'mercado. na nbs,-Jrpl:,:lO de novar Ql\anlidadeil, dep8J)clpelosalustameatos com as uovascegíües, pelo movimento da ffOQ-teíra (eecncmíeaj ," ,

AJeL'>ollll salienta que a cada alargamenlo'economleG, $8 establ111&~l5e, f:quilibrll a massa monetav'a, pela abeorpCão epe'aOQlr.~a d~noyO!l eaplta~$ e.-tl'nngelro$, Por fim. depoi$ de aecentuar que "ao !tep4d" l!eSIU'll e'lCl!tllneln do ,peclfic fJh~nDm~nll que In'IuI Dá ol,'oul'"ofiu:ftlOnetllria de Brasil, ass"mrernat.aecttl pensamentG: '

, '''I\fft$ para comprebendar..aa a oireulllorio no Bra.n ,6 eom~s>rehel"dendo.s/l a economia hrMileira e nno nppllcllndc.se .mprl~~ipº*, moderno., .a<lopt4dOf ~a Lomb.r4 tlU.., til WIUSt.r~e~.· , '. ' ,

DUBlO, DO, POb:Sà'LEGlSL.l11:VO• .• I •••• ~', ,- ,f • , ~ ; •.; , .'. .' ~.. '.

~' . Os, poderelPuhlioos deviam mandar traduzir epubllearll1rBI.'1lleJÚé 'ó6fandelivro :de NDÍ'mano; .-:..BrIUU":- A 8tWJ7I fJf· Bconomit:,.J'VJ.e,. Seria acoo' de cívísmce serviço prestado á. nossaeducacão fi-

, Jlanceira..',: .', '. ', ) '. . ',' . .Essa obra e o sempre actual- Relatorla (leJoaquim M'urLinhc

-:-1'01' m~H~ tempo, '1Jão' deconstJtuir D bibHa da nos!s cconmla •__ DOSSaS tmancas. .

VIII, .

Em parte, já respondi a e!f,a p~rgurita" ao trataI" da pergunu;st8l1nda.·, . ,.' . . , '. . ",

, " Condicionar a ereácão do 'Banco i diversas retorrn.as previas (l pro,~1l:Il.das.é: a 'mesma eousa.uue não se ínstltun-maís o Banco. O nO$S('nlmea tr}butario prec1sa ser melhorado, mas nüo hruscamenLe; ~ 6ifUndaro Banco'Central, dever-se-á,' em disposlt'õescomplemell tares.darofBanizaoãomaisefficlente' e mais adequada á nossa vida bancaria.Leis sobre emissões-de. titulos estaduaes .e munielpaes 1'lãos8 podel'á'~lsbol'al', sJnão reepeitanào as espl1eras elas compel.encias legislativas da r;niAó, :Estados e Municiplos, jâ delimitadas pela Consti·lUJoIo Federal. , . . . .' ,"AUnilio, indirectamente, pode influir nas emissões de taes li·

JaJos, lmpondoeondiC.óes ·toc:hnicaa e le8'l1es para que 05 tnesmo« i.<e~jalb eotados na Bolsa do Rio de Janeiro eselam negociados pelos seuseotret:ares ot!iciaes.· . Foi' maís ou menos" o que eu fi~, formulando o artigo 59 dI') pro*' de lei que apresentei na Ca1lJara dos Deputo.dos. reorganizando• 1nercado 'de 'valores' mohílíarfosa que já' teve pa:r·eceresfa.vor~vt!i.;c'ms Oommisslies. . ' ,

.\seim se acha redigido o artigo 59:

"A1-t. 51). O corretor de fundos publíeos, antes rJeE'mprestal' a lietivi<lã.de do seu' offielo para a forina~ão de eompanhíasou para 'au8'lnento de capital das já existentes ou para W2 transformação,' ou subscrever urna emissão de titulos, deve pedir.aos interessados lhe apresentem pareceres de advogados. €"S."ecialistas 'em' leglslac;ão fibanceira; de enaenhelros ou per-i ..tos Industriaes, de' actuaríos ou Mntadol'es. sobre as "anta«ens positívasé' seientificarnenle apuradas, dl)condíclt,nnmento.jurldico, da' possibilidade' financeira e da prat.icabilid!\doteehníeado emprehendimenlo,que 'M"isa()fere~r' no publico,

, para, lbe solicitar. economias e caflHaes...' ','

. Essê artigo,tálvez o de maior relevancíá do projectn n , 157, de. ·"'l)35.encerra. ,princ'ipio controlador da capacldàde de ·emlssli.o, de

tit'ulos. procunndo impedir abusos e rnãcotlocncão de eapitaes, quotorperteneereht 4. sociedade, devem ter o emprego que a~segure omaxímo deeffeiro :llil e social. Esse artigo já existe na legisln~~ofio Estado de São Paulo, por for(:óI do r]l'làeto n, :5.89.\. de 25 d~ :11:)1'11de 1933, . '

", "Em 1934. os Estados Unidos adopturam \1l'incjpio parecido C:Jln(J do artigo 59,'o que constitue uma coincidência digna rl'l se nolal·.. Ha uma medida que me parece essenclal e prévia para n rl'flacf!.odo Banco Central: a regulariza(,'ão e o ajustamento da nossa dlvídaexterna, tendo-se em vista os mais paciflcos 'Postulados do direito

, internacional financeiro. E a melhor maneira de~e atLingir n~sa finalidade éenlendendo-se, negociando-se, '. harmonizando 0, interessese o'spontos de vista. O café" o' a:goçlão.o,nssucar. o. outros pro~uc~ogpecisam também de cuidados espceiàes, pOrque sem economia, de

· ])Ouco, ou de nadá valem as tínant,:as. " ", ,. Levando-seern conta as ultimas conclusões scientlficas da econe

mf& politica e os ensinamentos dos grandes mestres, deve se eonsíde-

, 0-7-37, '.

DU~l\tO'DO POfJER. LEGISLATIVO 33647

:'al' que só com o chamrdo eq,tiUbrioestaUst-ico não se l'e~l\lel'á.ll. silUlu;ão .do consumo e da nl'orlzatüo dernereadortas. Reflieta-se nGS>egulntesconceitos novos, que -talvez só se revistam de novidade dll.rÓl'ma, mas que são o que se conta de mais actualsobre o theorÍl~ da'P'êfol'mat:ão dos Pl'C~\US e do "aIOI':

. 1. A regTa. das quatr-o unidades: tempo, espaço, objoct,),qua,lidade das partes, Drmensâo economíea - Horizonte cconomlco,'

:.!, A rigidez e a elnsticidade na lei. da offerta e daproeuva,a, Ac\'olut:ão da flleul'ia quantitativa. .

··4.' Ao theol'la do equllibeio,5, O melhor estudoe dístíneeão entre a balança de. contllS" eba

larll':lt. de po.gaf/lellto,~, tãobern versado POI' um dos meíores econ.omistas modernos A:bertó Mlallol1, no seu ultimo livro - L'EquiUbrc .,11~8 Relatiolls El:otlUlíI'i(lfle,~ (nterUlHonales,· em que, com a fh'meza;· deS'l'andemestl'c, debate as mais palpítantes questões economíeaa.

O Sn•.DlxIZ Juxrcn -V. Ex'. disso Que deverlamos lnteeipar a!undllc(.'âo do Banco li reg'ulaI'izacão da divida externa?

O SR. VERCWE1,RO CESAR - Não••~cho que a l'egulat'iza.;iodar.ijyjda exlerna de\'e antecipar. ,

081\. DIX1Z ,IUXIOR - Entiionão ouvi bem. . ,O sfi. YEI:lGUEfRO CE8AR, - O rea.iustamento da nossa divida

~xteL'nade\'e proceder li organizac,:ão do Banco Central.O sa. DI~JzJt:-='~IOR -,E o realustamento pt'évio da n'Js$adivida

-xterna, Pedína a ", Ex .. 'l,l11t.relanlo, porque velo Que a these pel'.deu, na .c~po$il:âo que V. Ex, fp.zia, em prorundez, ganhand.) 'em ex.tensibüfdadev que, si possível, frizasse, com nitidez, seu pensamento at'espeito do mcthodo' a Sêl.' seguido na solueão desse grl!Ye problema,

O SR.VERGCElRO CESAR - Âcho uue o ideal é tentar fazer-se.um aecordo.

O SR. DI~lzJl1xroA .,;.,. Aceordo com Quem? ' ..·0 SR. VERGrJ.EInO CEl'AR':" Com os credores e.tlrangeil'o$

O'SI\. PIXIZ Jt:~IOR - Onde estão esses credores?O SR.., VERGUEIRO CES,~Il- V, Ex. não ignOl'llQue ha sempl'~

u macasa emi SSOl'O, . que ·pl'omoveaemlssão. quo é' por ella respon-~a\'el., ,,' . . ,

. ',0 SRó DI~IZ JVXIOR..". Isto que.V. }lI. 'chama de casa emissoraresponsavelé simplesmente o lntermediarto, Interessado na eommíssão.Pergunto então a· V~ ]~x.: desde tino não seja possível entendimento,,~iL'ectocomo credor, porque se aeha disperso, Invísível, índetermlnauo, 'onde é:·C/llecstlio. intel'esst';,para O palz, de fazer llceo1'.lo Ltra"ézue intermedial'io que estima perman('Ca semPl'c situacão que lhe seja[0.,,01'0,·e1 pt!lo -lucro.daeommlssão respectiva? E' por Istoque Vossa'Excellencia sabe - e sabe mais do; que deveria saber. ,pois é ponto da.materíaque não pódedesconhecer- que sendo o uníeo ,jui7. de suai'olvabilldade oPl'oPl'io' Estado, reeenheeido desde tempos ímmemo«l'~aes;de~de o século XYmp~1""Gl'eletl até GasLonGeze, neste mn-menta,... . ' . . " ' ,. .

O SR. VERGUEIRO CESAR - Citei Os postulados pacifico! do Di-t'eitotntet'nacional I,'inancell'o, . ., ,

.O 8R. Dl~ilf, ,lu~lon ~ .,' e nâo devendo, segundon pensaruento«« todos o:rtr'ctadistas, esqueeeen necessidade de WIl re~ta'Jt':l~ão eco"'omicll, onde o. interesse do Esl.ado em 'entender-se. pvínclpalmeuteI'om 11 uníea entidade que. no CIlBO, lhe poderla ser damnoss, pOl'queaquellll que temtnteresse nu cornmtssão dos,pHgementos. quando esseacto dey.e serunilll·tel'D.l? Xillruern l'eeomlTlenda· - é sabido -~ queesseEslado see:tS'olt~ na sua cconornle. se deso!'gunizc e:':ll'ilZÚO de

, cempromtssos assumidos plll' gt!f'Qr'ões antertorese que não pocle!'i:ln1onerrr indet'l.flidamcnle Ri! que se "lhe suecedessem.,

O SR. nt1fWUEIRO CE8AR ~ Vou respondei-. O Bl':l"'il ~tHIIJJ;'e.po.:ur'ou curn:wiL' lo~os es seus alustes inteenaefone es , E' tradlcâo..li Eloli til:.li b.l'i.L~j~eü·lI, dc~Je ~'. lmpct'io,D:a.ltepublico, , • •

DÚl\IO· Do PODER. LEGlSLATtVú','

':' .. i ;" 'i' .... ,~ ~. ; r-, • '''', ..' , .','

'. O 8A.:Dlliliz JUNIOR .;... ~fi.o imporLa. . . .. .O, SR., VERGtJ~10 CESAR- ...e 1116 este momento Unlbrou

2em()re.'•• I .• ". '. .'

O t!a.DI~lz lusiOl\- Timbrou sempre em que?". O ~n. VER~UEll\OCESAR - ••• em observar C. ~,~gui" todos

s&wí ajustes .*nt13rnacíonae.s, em execuLar todos os seus COlll,~'ld()s.,.- OJII\ •. J;>llIilZ.tU~IOI\ - Timbl'ou sempre crl1fater COMJI',J~Ll so-

bre concordata. / . .. .; ·OS.Re .\'.I!lllGUElRO GE8AR - Masconcordlltaó accordo. Queni

j'lI RocordO está cumprindo o contructo , . .. . ' .'',' O,l:m.· J)1l~li JUNIOR - Ceneordata sobre concordata, cnemnde

cado·vez..·mllis sua si,tuaç/io, creando novos onus pllrasi. pprq\l.~ SPIr. ..pre·tlmbrou,.tambem, em entender com aQuell~ outros I}ll" tinhamillteresse em que.· permanecesse a sítuallão, istoéíem que os seusluóros fossem. sempre assegurados.· . . .

, .·0 sn. VERGUEIROCESAR- De forma quo, para prolTlú" H';)l'taJU&t.amento de. suas dividas, acho que para o Brasil, "que não ·vlv,oisolado e por isso não poderia tomar altitude unilateral, que lhe.110derta ser dâmnosa, pelas represalias que I)I'O\,OCal'l11, o ideal !õeriafazer o..reajustamento das dividas, entendendo-se, cómbínando, oonco~ando, ajustando; transigind.o. E' o que so deve pI'etr~l1;jt1l'.. . ,., Já o schema Oswaldo Al'lluhll,.que é um aecõrdó, urna eimbt

MOlo, uma transacclo, foi feito com o assentlmento, com .01!t1xil.io-.amo... .. .'

; .O.~. ,Douz JUl'flOI\ - De Rotschild, do Lazo.rdDrolbrirs, l'~.

O SR. VERGtJEtRO CESAR -- ... dos n0880$ credor~s O óbi~~'-.0'& .eo1Umar~se deve ser o seguínte: tentarmos o mesmo &l!cOrtlo,Il6fttando as nossas lradicõcs, e s.i não conseguirmos resulta JM amis'tosamenle, então devemos appellal'· para os postulados COl\.I118rtlldM'Dd'DIreito tnternattonal Financeiro, segundo os QUue8 cada PllizPil~aat:é," o limite de suas forças, sem prejudlclll' sua vida. eeonomíea in-~til" e seu dasenvolvimento natural. . . .'

"Primeiro, porém, vamos lentàl' um accórdo com QS cr~Jol'p~. '", O ~R. UINtz JUNIOJ\ - Ctl.dll paiz paga de aeeôrdo com-suas pós-

.ibilidades o pelat~fma que Julgar melho,r. ' ..() ·SR. VERGUaIRO (lESAR'- Seja. .O ~"•. UINIZ JUNiOl\ - Evidentemente, mas não. ehe~ar()lno9 a

eet&flnalidade si nos dlrigil'MOS,llreclsãmenle, áquel1eÊ qu~ não l~mInteresse' em pel'dérsU3. eommisaão. Tal solução ilrecisa alH' 'llÇtoluCldo e de eeeasem. . . .

. O· t>a. MO'tTA LIMA - E a honestidade déve ser bnat~ral,comoOI contractoe. .. . . . .. , O~I\. UINÍZ ;JUNIOR _ O nobre oràdór disse muito hem qUéO

.1:1'.811 nio póde viver, isolado do mundo. Pois o exemplo qur.o mun(10· inteiro: lhe dá. é, exactamente, este: regular sua vldu de accõrdoeom8igo·m~smo e não de accôrdo com os que têm vivido ~l eusta i,x_clU81Vamente de seu-sacríüoío , V, Ex" como representnnle esclarecido da. econornía ht'a~ileirn, sabe que os illtf~r'r~~es dessa econnrmaestão 'reclamando erfcctivamenLI1,. ha muito tempo,. Uma Iérruu de~OluQã~ do problema quo seja desafos'oc, não opprossâo , V, Ex.!a!ou,. tgualmcnte,em represallas c sabe. não obstante, que ,~llol~ pitose .p,Odc~ çl't'ectuar de !'úl'ma tllgo.uma, Nin.suem n.lnisrccónIH~C(. MJe,.nem . jurtdrcamente" nem moralmenLé. o dlrêito dessas i·~'nl·~;)l\Il:is.tteleia o. theso de sanchez Plotou, lia 7' Conferencia lnter.Al)llúic'nn.lde. üommercío, Não hâ formulá alguma de relire."àllâ, ~oi\·..-n a ré~!Ularizaçâo de pagamentos ou solu'Zão unnal~.ral· .de dlvld:l.oj êx-t~rnu. ',. .... O ~R. ,YERGUEIRO. CESAn. - V. ,Ex. dá liéeMa para umaparte.~ (B180".) .' ... Sr. Presidente, o mundo está cada vel menor.

Q'b.. ~.R 1.u1!1oa _ ~~ I) rJ4!o.· O.w4:lDlano.

11-7-87, .

[HARIO '00 PODERtEoISLA'rrVO'

o l:!R. \'EKGUEIRO CESAR - Ruy o affil'mou, eom a 'Ina;IÚri~cieneia de sempre, em celebres discurses, 10'0 após aCl)Ulel'eIlC hao Haya, '.' .'hás, tambem fllz ilual' arrir1l\acão" FI'ancis Delaís!•••

U gR. lJlSIZ JUNJOI\- "Lesüontradlotíons du Monde .Model·n("...tnLerpenetl'llCUO dos interesses economlccs, " Conhecemol-o". Fl'lselbem que V. Ex., conhecia perfeitamente o assumpto.

O l:lR. V.I!:I\GUEInOCE8AR- Não tanto quanto V. ,Ex .. l),)isI) facto oquP quando' a sente vae, V. Ex, já v·em de \'olta.,. (1Hso.t;)(JUêro aceentuar que o ideal paru nõs, dado O Intereambío int81"lleiona! e I intell,iHficaCão neccssal'ía da8relaoõescomm~~,)!ae~, era

. fazer-!e Um açcôrdo com os credores, e não brigar com "IlM,llor-que brigar nuncadâ certo. ' , , '"

O~R" DlsJz JU:ofIOI\, -- O ideal é tral1::lfOl'mar o sUlador.1Jlcoopel'adoJ', tran~rormllr o credor extel'no em aISUem 11. que"'.',.·Jojue como se põde, mudando esse pagamento enlre·inver'Jlo lnterlllce cilpital!s. Precisamos transformar essas "profitel1rs" emmelheces empregadores do seu enpítal, nunterreno mais produetlv('l, mall! .teeundo, Hoje não ha mais senão doís meios de solver as ciivld.~externas : a commercializac,ilo ou a inversão interna de c:lDi(aes. O-ebema Oswaldo Aranha não (\ílt~ deútr-o. destes meios." llemtudo .nuanto senos annuncla. E tudo quanto se "em tlrecanizando. 16..a':Jaquelttls lermos. mveste contra o pensamentodo Brastl, 'O J)alz ve~'\'ellgindo,ha muito tempo contra o e-,:hl1urimento de 6ua:eeoRomla.I!;st.á alerta eontra ns preceeses de esvalmento de .seus reourso!. 41tl'"luas energias. tia subslanela do seu 'poder economíeo. "

D8R. VERGUEIRO CERSAR- Concluindo, Sr.' Pr~idenle, ..linhas geraes, acho bom paraofutur~Blll\Co, os estatutOo5 publlel."los, no llelnlorio ;Sieme~·er",'o~ qunes, no dizer de Nip,meytlt' teve:

,'... porrnenoeisados estudoacom autor-idades l'inalle'ei\'l~no Brasil. .. "" ..... . " . ".., ' " ,

. ·,L:l'eio, haver i'ollPondldo It todas as pel'gllrú~, dli~ldo' llliü!;l êoti'~lI'ibu'i~lo síneera e e8fol'.;:ada para esclareeímento teehnlea de in.;;.tería tão dUficil. . ..'. " , "

!:le meu trabalho não. hOUX~l' utilidade> algilnlR, talv~i não ;;ej.,de todo desvantajoso .por idéia nova que atire a debate" como ,úmapedrinhR .,jogada num I&go, que. SE' estremece levementa Al'll,cil'CU.los' eoncentrícos, para logo depois tornar li sua plllc;ide~ e â sua fl'ólriquílídade; como ~i nada tivesse havido, (.lluito bem,' Illllito) bn?l,PalTlias, o orador é cft.-mprim~ntado'. ' "

---,-..:----~---------'":7"--:---, ,

, DISCGRSO PRO~U~CIADO ~A SESSÃO DE 7 DE JULH() DE ':I.~â1 :

O Sr. i.ilio 4••111- SI'. Presidente, sou rOl'~a:do a'pàrticipai' dos.' debates .em torno do projeeto que a Gamal'a desde hontem,Iiscut.e. n?o", upenasem obediencia ao dever que decorre do meu mall.dl.~Otl(' representante de um Estorlo assuearctre, mas, ainda. em' vil'':'turle da, nec-sstdnde, em uue me encontro, de esc'arecer centos pontos'-oustantes til) dt"I~1I1':;OS unteríormente fll'OltUlwiHdo.s sobre o u~urnptoec que'dizem re,~peit.o ao projecto de lei que tive opportunidllde 'dI!'\[H'csentBI' á Carnaran anno passado. .".'

SI'. Prc"ident~. devo comeoar dizendo, como hontern aqui declarou~' íllustre Deputado Sr. Tei~eira ]..eíteque também cu tenho mantido attHude de absolutacoherene!a. no tocante ao IlSSUlDllto "oh!-donarJo com a. deresa assuearetrano Paiz •. , . . ,

O Sn. TEISEIM lEITE "":E renovo eSlll't artírmattva , F~~o Lambem "a V. Ex. a JusUea, nue, /lliás, lod'\ II Camnra reconhece,.· '

O SR. EMILIO OEhl.~ 'rA - Muito obrigado a V. Ex.: •• ; e quái'lto li. dl8POsil:lio em que ;I\'I~ encotltl'o,P01' mim e pur

lauellc~ que rtpreaento nesta Casal. de ,cel'rar fi1ei~5 'em "torno", di

33:;;;0 DlARIO DO })OI>ER LEOlSLATf\'O

exístencía do Instituto, orgão sem o qual n6.5, do nortel\8sucareil'o,não sabemos em que condlções nos enconLral'hlllos. neste memento.

, Continuo a manter, Senhol'cs, em torno do lnill/lulo e q08 Pl'hl-cípios da defesa assucareíra, o mesmo [uízo, igu~l modo dépensar.identlca opiniüo a quo sempre tive ensejo de emitttrneilte plenario,(Jela pI'üncir'a Vi?1., . .' .'

~o debute, porém, de que nos OCCUPllIllOS. tenho quevoltar umuouco ao passado, e o 1'al:o para esc'arecer certos pontos a meu -verí,bscul'os, em ref'erencla á attüudc uue me levou .a ap1'Cilentar • Cumara o projeeto de lei alterando, ~1l1 19:Jli, II preço do IIoS11ucarna pl'llçado Rio de Janeiro. '.

CI'elo, Br. Presidente, que as origen~ daquelle pI'o,lecta foram Im.tempo devidamente explicadas á Camara , Nósestnvl1mos•. élltAO, 11braços com uma das muíores crises já desencadeadas no Ml'déste.crise essa que. pelas suas proporções, ameaea "811' não apenasaoe .intereseadcs na indu~lt'ia doassucar, mas a IH'opriaorganiz~tio do E~';tade, porque é sabido que ,\.lagólls c Pemambueo.vcs inspiradores daproposiçüo, por ínterrnedio de seus Governos e de 1I0U! OI'~OS declasse, têm no assucar a principal base de sua riqueza.

Leio, ngol'a, no parecer offel'ecldo ao prolectc do nobl'e De~utlldoSr. Bandch'Q Vuughan, pelo meu illustre amigo e smtnenté cO!!lia.Sr. Tef:refra Leite,. uma l'eferellclaâquelleproJeeto,o qual prétf8&ser, de uma vee por todas, esclarecida, tanto maís quanto.el\e vemsendo motivo de allegaçõcs constantes, no mesmo senlldo, prot~l'idu'peloBorndol'es Que, de hontem para cá, se têm oceupado de.;le .importante assumpto para a economia doPaís,

Diz o digno Deputado 8r~ Teixeira Leite, no ~1 parecer 10 prOjeeto em. debate, que, "hatempos, foi apresentada á. Oamat'o um.Jlroposlllilo alterando o J>l'OCO hasê do assuear, crelo qllê }lua 50.MO.

, oral iniciaLiva não logrou encaminhamento, porque, entre 18 ruõesque a impugnavam, existia a allcgacüo do encareelmento da merca·doria; o que iria difficullat' a acql1isici'io pelos menoafavoreeídos",

Sr. pl'esfdente, não. foi porls8o ql1 e o meu pro,lectf"l, quê th." óapoio da representacrio de Alaguas e de alguns membros da bancadacte Pernambuco: não foipot'. esíe motivo allegado pelo mBU f11118tt·ttollera, Sr, Deputado Teixeira Leite, que. o mesmonilo 10grOL\ etica.mlnharnento na Camarn, .

vo~ historial' a origem daquélla proposlção, para. que, tlÓ~~.eOl'rer desta discussão, Que percebo ainda .proseguirá ItR sessrió d~amanhã. não continue a servir 11 mesma como base dedébate e6nlra011 • favor do pl'ojeclo do SI', Bandeira Yallll"han.

O SIl, TElnlRA LEITE - Quando ti,-e nlltillia desse 'j)l'ojéct.ó, reousei pessoalmente meu assentimento e minha al\signattirá ao. !lleSrnO,como V. Ex. deve estar recordado, E recusei e~a~tamente llor..ueachava que ia del'l'ogarde ceda formaa po'itica IlS5UcllrêÍl'rj mantldllpelo Instituto, E pensei.assímsempre. O facto, culu ·\""!rnciclade ni~ .se recusa, é que esse I)l'o,iec.f.o não teYl~ r-ncamínhamcntn, A pro,',está! em que flUO rhp:zol1 nn nlenur-ío ,

O SR, EMlLIO DE ){.O\",0\ -~[a.s não devido aos motivos apresentados por V. E~. que. devo dtzor, avançou na inlill'ol:Go deites."

O 81\. TRI\"EIR.t.. Lfl:TTF. - E' possível que haja outros,O SR, EmUO DE MA Y{ - HOl1\'c urna unica l'a1.M, que V, t*,

:sabel'lÍ.. dCllLl'U eOI pouco, qual 1'oi, . . 'O 8n, l'F.t~EIR_~ LF:ITll ~ Enlão fkm'C'i hnbillt~,'.Io, Ile outl'. \'e:t

em queJ11i 'l'ofel'ir a este projéeto, a~lll' 11 \,u'o\'llreal éobl" • ~t'.t ive porque não foiencaminharlo, O que, porém, ficou bem "11;1.6,é ql1'e não hOUYê encamínharnente. .

08R. EmLTO fiE ~I.\Y.~ - \"in' li t.'i~y.na Pl·'l:iiameatto.r&tratar dease aspectodo caso,

DIAIUO 00 POOER. LEGISLATIVO 83SU

Sr. Prelidente, dlsseha poueo ciúe, naquell&époea,.uma dasIn"l)rea crisea 11& ""oura do no1'dl1ste ameaoava a economia dessesEstldOl.

Enooftttava·me na Capital da !Gpubliea, no exercioio de IllOUrnandato deJ)eputado, qua~dorecebi uma dele,aclo, tSos uS4nelros 'deAlacOu e de l'erftaQ\buco, para pleitear, no tnstituto, Ilequena módifieaClo nUDI artlso da. lei que o regula, tendente, naquelle momento,11. salvar' de uma débacle irremedia\'el a industria do asaucarnos Esl~os do norte. Devo dizer a V. Ex., Sr. Presidente, que enoontrei,da parte do lnsti~uto, certa oPPOSiçlioa qualquer modificacioem talsentido, • col'ftprebendi Que havia receio, da pa~te dos -respoDsaveispela ellst.euel.. do lnaUtuto e l!ela applicaçAo qe seu plano ~. defesado usuC4r, que oaa.umpto vi!saea debate na Camar.. porque aqui,ru..turalmeftte. eereproctuziria o que, bõje, estamos alststlndo: ataquei elt.ruet'Jta tera1 do pl"ao d..e tIaras' do aasucar, comrefteso ....obra que todOl nÓI, nlo 86 do norte, llloapenu dOI BatadOl IISUaa..l'eltos. mu de tOdO o Paiz. devemos elo,lar, e PUlOlodopela 1111mallutAlnolo. (Muito bem.)' ,.'

TroanlmlLU para o meuF.stado, essaa impressões eolbidu 110 Iaatituto I, mal. uma "ez,·fui con\1dado a promover a dereaa dOI ia~ressesda Incl\Jstrta. neasa opportunidt.de tio .firtamente a~eaoada. NIoqui~, ftO emtantó, desde 10'0, tomar a Iniciativa da aprelelltaolodo,proJecto. Segul,ao primeiro avião, para Ó norte, e rui ezpUcar aosuslneitos e ao Governo ele ~lagÔIIB o pensamento do In&tituto 1Ceft&;t1,quella medida. Comas informações que obUve nessa vtarem, fiQ1ll1inteiramente oonvencido de que, si o Instituto semanttvease na altitude de intl'aNl,encia em torno da meâlda solicitada, nós, de Alas"..,e,de Pérnalnbuco, nia Unbamos ouLro éaminho a .eruir" como 4everdeeo'l'ente domandáLo, sinlo o deoUerecer um projeotCl, e de 1lOI;baterMOS ~or lua, àpprovaolo llesta Casa.

Esta foi a orllem doproJeeto.Etltretantol,Senhores, uma Pl'ooecupac1o dominou, des4,e o lia,iclo

do caso, OI~ nelros e os Governos de AlagOu e de Pernambuco:eolloeal',aclma de qualquer duvida, acima de'qualquer e%ploraçl1o guelIob"e o aseumpto se pr~ul'as~e fazer, a nossa, intransigencla deUbet'ada de fhlar ftrmis ao lado da existeneia do Instituto e de pu,nar,'tall'\~m firmemente, ,para que I leglslat:ão permaaeeesse a me~Jria.pOi'que entendl.mos, dentro da razão,- qu.- aquel1a modificaeio proposta nlo poderia, maxlm~, no momento, trazer qualquer empecilhograve áe%lstencia do Instituto e , praf.ica ~o seu plano de defesa do,tl!sueal' ,

Foi, portanto, dentro deste principio que arunos naquell" oppor..tUl'lldade, e a Cam,rabem eonhece as manifestações de solidariedade• ae apoiode f.odae ali orra.rtizaolSes de classe dos u.inelros, dOll tornecedores 4e eaana e lavradores de Alag6as e Pernambuco, IaUda-ried.de flue se manteve a~ o fim. :

AIOra, resta umléfUndo ponto I ser' esclarecidQ. E·aquelle tele!'ca dos motívos que teriam inCluido parn que o proJecto- não lOl'1'lsr;eeneamínhemente na Camara.

Como Já Uve opportunidade de aeeentuar, taes motivos sãodadoapelo nobre DP.put.ado $1'. Tébelra Leite, no seu brilhante parecer 10p,oJ_eto do jJJ~strp. representante fluminense, Sr, :Qandeira Vaugllan,c~mo ••1I!'.Clo do encarecimento da mel'cadoria,o que iria. diffioulta, a .u. Icqui,lçlo pelos, JtJen~ favo~ecidos. Tal não 88 verificou, nem o p1'~jéclo lriadeterminár 'óo preco de àequlliQ'o do as.uear. qUllquerelevlClo '~ue dirticuU8bseo seu consumo ])01' J)artedos l1'a~no. favoteeldas além do preco pelo qual, anteriormente aoPI'OJeeto, era' feUa • venda d~ J)l'odueto. '

O SR. TJttlN L1rr- - Etteotivamente. I)lfeoe-me uueo J1@NDeDUL. labOra0 ~m eqútvoco_. - - -

38111 , DfmO,!)() PODElt LEGISLATIV0'--~--

o sa.'ZJlJL10 1>E MAYA- VeJamoa. ',..0 la.~ 1"BI'I'II - •••porque,seactualmente' o Instituto14Dapae de meio oompressor para impedir a aUa de ,48'000 do aSSUCilCll7ltal braDCO, DO mercado do ,Rio, de Janeiro, podendo intervir parablizar esse preoo - vamos dizer com inJecollb, de assucar ou warrantado, adquirido a pr~ razoavel- naturalmente no momento em queesse, limite tosse elevado, a especulação faria encarecer o producLo,encarecendo consequentemente o custo da vida.

O SR. ZMILIO DE MAYA - Direi a V. Ex. que o argumenlo1Ilo, procede, porque antes, mesmo, da apresenlacãodo projecto oprecodo 88sucar, sabe-o bem V. Ex. não se mantinha nos limiteI.da lei, e o Instituto não havia cogitado de reduzíl-o á base estabelecida 'pela legislaoão. '

O SR. TB/ZBIR4 LBlTE _ O inlPortante não é que o assucar emcieterminada época estejaaeima ou abaixo da lei, mas que se conceda ao Instituto meios de evitar que a espeeulacãoaja, determinandoaltas quesAo' desarrazoadas quando se verificam, não em virtude deescassez de productos. mas de especulação.

O SR. El'dILIO DE fiAVA - Ainda ahi devo salientar a V. Ex;que o argumento não procede.

O f3R. BANDEIRA VAVGHAlII -O nobre Deputado Sr. João Guima·rães fezdistineção entre espeeulaeão meramente gananciosa e a faltaceeastonat de productos no Paiz. '

O SR. EMn.IO DE MAYA - A especulação existe sv. Ex. nãoo ignora.

Proseguindo.devo dizer a V. Ex. que, apresentado esse proj~eto pelos motivos expostos, o Instituto entrou em entendímenícecom os orgAos da classe dos usineiros de AlagOas e de Pernambuco;no sentido de procurar um meio de attender á si.tuação de difflcul.dades que então existia no Norte assucareiro,

Nessa oecasíão, ficou estabelecido que, se o Instituto viesse, defacto, a toma!' providencias em favor dos interesses dos índustrlaes,dos fornecedores dê cannas,dos lavradores de canna e dos propriosconsumidores do nordeste naquella época, o projecloperderia, então,a sua finalidade, bem como a approvação daquella proposição, devez que os seus objectivos fossem attendidos peloInstituto do Assucare do AleooI.

O sa.TEIXEtRA LEITE -:- V. Ex. permitte um ultimo aparte?O SR.. EMILIO DE fllAYA - Tantos Quantos desejaI".O Sa. TEIXEIRA LEITE -- E' ou não exaeto que o Instituto elo

Assueat>e do Aleool não deu assentimento ao projecto por V. Ex.referido?

O SIt. EMlLlO DE MAYA - O Instituto se negou a dar esseassentimento e fez mais: combateu-o, com as arlnas de que dispunha .

•-\ssim, Sr. Presidente, .desde Q/lC o losl,if,uto attendeu áque!lusítuaoão, em -virtude dos enlendirnentosbavlrlosentre a sua dil'cer.à:le os índustrlaes de assucar de .Alagôas e de Pernambuco, sõrnercst.ava uma altitude, e que foi a que tornei: a de me desinteressar pejoandamento do projecto.

Foi esta, em realidade, a origem de não haver o projecto proseguido na sua marcha, dentro desta Casa do Poder Legislativo.Não houve rrua1quer outro motivo, já invocado OU que possa ser in,V()Caclo no decorrer dos debates.

Está portanto esclarecido este ponto, e não é crível que o mesme't'enhaainda 3 servir de motivo de discussão em torno do projectoque a Camal"& discute e. naturalmente. continuará a discutir, [email protected] de que outrosb!'ldores se acham inscriptos para dt:-Mtel-o.

No CI8Odoprojeeto Bandeira Vaugban. devemos attender aese-~l-~ P4.c. ~e~#~~ ;ra;ã.~ ~ ~er ~ , '

9-7-37 DIÂJ\t'O DO' POl'EJ\ LEGlSLATtv()

o Deputado T~JxeiraLeite, em seu parecer, declara que o projectose baseia numa representação feita pelos syndicatos de C&m.,oa,justa em certos pontos;

S. Ex. reconhece que essa represen taeão é..•O SR. l'EIXEIltA LEI1'E - A representação é justa•

.osa. EMILIO DEl\1AYA - ... é justa, em certos pontos, oqaetamnemnão negamos,

Si é justa,Sr. Presidente, eu me pcrmittiria, na qualidade dedefensor intransigente do. lnsütutcdo Assucar e do Alcool, e da manutencüo- Integral do plano de. defesa assucareira, eu me permiLlll'iafazer, nesta hora, uma suggestâo que submettocdesde já, fi apreclaCão do Instituto. e que seria aquetla que levasse, como o mais deeisivo I1l'gUIlMI.fO '.llllltl'll It apPl'o\"!l«;âo do projecto, o Insututo aatlender a essas reclamacêes, consideradas justas, dos produelu8 de·Campos, através de entendimentos semelhantes áquelles bnvidosenLreo Instltu.!o e productcres do Norle, quando da crise que aLravesa'lIlOIno segundo semestre de t036. . ..

.·.Enlendo de meu dev~r fazer esta suggestão tanto mais quantoc~ saliido que naquella oppcrtunldads nós. donorte; tivemos um movimento muito expressivo de solldaríedade partido dos produlorelS d&Campos: e é justo que agora também recolj.heçamos os moUvos JustUllQue deram legar li representação dos. usineíros daquelíe munlclpiofluminense. .

O SI\.TElXE1RA LEITE -Tanto mais justo quanto na represenlacão ha uma reterencia especiaí aos industriaes denorte, dizendtJQue, aos productores do nordeste, deve. caber lambem uma parLe dasvantagens- a aureür .. '0 SR. El\IILIO DE MAYA - Acredito que serão altendidases&&I

reclarnaeões Justas e lenho motivos para julgar que o lIIustre ·';r. Leonardo Truda já deve ter' pensado numa soluçlío semelnanté,dando Os antecedentes da aceão de S. Ex. em face de casos des,.especle,

. .Então, Lambem o proj,ect.o Bandeira Vaughan e o !iubstllutl\'OJoão. Guímarães pordenam va sua rínalídade, como aSUll linltlidalleperdeu. quando "Instituto agiu nesse sentido, O prclectc que tive ainiciativa de trazer á deliberação da Ca.mal'ao anuo passado•

. . Quanlo ao mais devo declarar que o Inslitulodo Assucar e doAleool continua a ter a nossa solidatledade,

[5S0. 110 entanto, não nos impede. em absoluto. de. procurarmo!um meio de solicionnr a crise, nos moldes que acabo de annunCl&r'~ Camara. . .

Para finalizar declaro, qualqueroulra argumentação que sepretenda jruzer ao conhecímento da Camal'a em torno dos moLivosque nos Ievuram em .f 936. á' apresentação do meu prolecto não. poderá ser tomada nacôi1si<1erllciio de ninguem, porque Julgo que i4são bastante. conhocldas as orisens da nossa attttude de então,

. Eram estas as palavras que tinha a proferir, com os votos quefal;o para que a legtalação do Instítuto seja mantida e para que sejabem eomprehendida a sua verdadeira finalidade. como meto de aeaburmos, de uma vez por todas, com essas agítaeões eonstantes aquihavidos em torno do [l1n.Dll de deí'csa do assucar, seria opportuno ticonveniente qü., tomusseruoseonbccunento. no sentido de approvaí-a,ele uma indicação. que sei vae sei' apresentada pelo .Sr. DepuLado Xa•.víer.de Oliveira com o ob.jectivode a Camara, ouvindo e. colhendos.u~;;e.5~ões no próprio Insíítuto, elaborar uma lei que estabeleca em.oe!10111\'0, e. a· contcn1.0 de.'todos, o preço-base do assucar neeessarícámut~cãú e dC'fe.en ela produc.f,'1í.Q respectiva, pre('o esse a ser fixadotenclú';se' em' vHta os inteI's.s:~c'sdos industrlaes do assucar, dos fQrtl~Ceclor.es e des. lavradores de canna e, ltllTlb:3m.os Int.et'~s5cs dGSconsumidores' em' fodo .o Pn.iz. .'MrUto bem.; muito bcm~ Pallnas,() ora40ré CU1l&Jji'intCILtado.lo " .. . . .

.• t

DIARtO DO PODER. LEGISLATIVO

SEN'ADOFEDERAL

Commissões ErrecthasCOM.MISSÁO .DIRECTOM.

Presidente - Medeiros Netto - Bahia. ...Vice-Presidente - Simões Lopes - Rio Grande do, Sul.1° Secretario - Cunha Mello - Amazonas.20 Secretario - Pires Rebello -- Plauhs •1° Supplente - Nero de Macedo - Goyaz.20 Supplente - Flavio Guimarães - ParanÁ.Secretario - Julio Barbosa.

COMMlSSAO DE COORDENAÇAO DE PODItRESPrtsidente _ Tbom~ Lobo - Pernamhuco. 'Vice.:preeidente _ Ribeiro Junqueira ,- Minas (jeraes ••Tolo VillasbOas - Matto Grosso.Flavio GuimarAes - Paraná.Duarte Lima - Parabyba.)larioCaiado _ Goyaz.Macedo' Soares - Blode Janeiro.Reunião - Terça8~feira8. . .Seeref.arlo- tO Oftlellll Franklin Palft:_.ra.. .Em f5 de Junho é designado o Sr. AleantaraMaehado para substi.

tuir, interinamente, o St. Duarte Lima..· . ,

COMMtSS.tO DE PLANOS NAC10NAESPresidente - Alfredo Baeker - Rio de Janeiro.Vice-Presidente -Moraes Barros - SáoPaulo,8imõesLopes- Rio Grandedo Sul. ' .Jeronyrno Monteiro Filho - Espirito Santo.Geneilio Rego - Ma.ranhão.Augusto Leite. -SergIpe.Joaquim 18'llaefo - Rio. Grande do Sul.Reunião - Sextas-feiras. .8eerelario- 2° Otrieial Raymundo de. Miranda FUM.,Em 2fde maio é designado o SI'• Ribeiro Gonçalves para subsU.

tuir.lnterJnamente, o Sr. Alfredo Bat'ker. . .. ,Emi6 de junho é designado o Sr. Thomaz Lobo. para substituir,

inl.erinatmnte,o Sr. Simões Lopes. .' . ... .

COMMISS.tO DE CONSTITUIC.\O E JUSTIÇ.\Precsidente - AleantaraMaehado - Silo Paulo.Vice-Presidente";" Pacheco de Ollveira- Bahia.ClodorrirCardoso - Maranhão.Arthur Co;fa -Santa Cathnrina.Edgar de 'Arruda - Ceará.Reunião - Segnnda.F-feira!".f.:e.eret,ario - tO Official Victor Chermont.Em 2ú de ,junho é rlesit:l'nado o Sr. WaIdemarFalci'io para AUbsti.

tuir, irttpriO'lmente.o Sr. Edgar de Arruda , . ' ' ,:. .

(.(lm!ls~Áo DE EDCCAÇ.\O. CULTVR.\E::iAUDE PUBLICAPI'p~i(10nte - Pacheco de Olh'eira -IlIlJlltl.";r.e-"'PL'e::i(~ente - Edg at c]p Al'I'llr)a_ tearã.f.;cantan~ NQclludo ...,; Sã" Paulo.'

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