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Page 1: - DecisaoPlenaria.pdf · Recurso apresentado tempestivamente contra a Decisão da Câmara; - Considerando o Parecer da ... MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA

Moradores recebem as chaves das moradias dos Residenciais ... 1222 (240916) site.pdf · exemplo, de multa mé-dia, passará a ser infração gravíssima. As mudanças nas penalidades

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PARECER TÉCNICOarquivo.ambiente.sp.gov.br › consema › 2013 › 08 › Parecer_Tecnico_… · Em 05/08/2013, foi lavrado o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa

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Infração Pontuação Multa* - Cursinho Objetivo · 5 UNICAMP – 2ª Fase – Janeiro/2015 ... Determine o valor de cos no caso em que R = 4r. Resolução a) Para = 60°, no triângulo

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SERVIÇOS AO CIDADÃO · Defesa de notificação do meio ambiente ou com auto de infração 33. Defesa ou recurso de multa de trânsito ... Manutenção ou implantação de faixa

SERVIÇOS AO CIDADÃO · Defesa de notificação do meio ambiente ou com auto de infração 33. Defesa ou recurso de multa de trânsito ... Manutenção ou implantação de faixa

AUTO DE INFRAÇÃO, MULTA E APREENSÃO DE VEÍCULO

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Processo Sancionador 12/1998 - CVM...José por essa infração; e por embaraço à fiscalização da CVM, em infração ao inciso II, alínea"b", da Instrução CVM nº 18/81, a multa

Processo Sancionador 12/1998 - CVM...José por essa infração; e por embaraço à fiscalização da CVM, em infração ao inciso II, alínea"b", da Instrução CVM nº 18/81, a multa

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ... · penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ... · penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA … · CONSIDERANDO que a infração ao disposto na Lei Estadual em comento sujeita o infrator a pena de multa, interdição da ... embragoda

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA … · CONSIDERANDO que a infração ao disposto na Lei Estadual em comento sujeita o infrator a pena de multa, interdição da ... embragoda

Rodrigo Rocha Barbosa tempestivamente - conjur.com.br · TSE em sede de Recurso Especial Eleitoral, em decisão que afrontou, ... foi tempestivamente vergastado pela via do Agravo

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 · Web viewDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 032/2017 - A Autoridade de Trânsito

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Edital de Notificação de Penalidade de Multa nº 026-2018patos.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1527074417.pdf · de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento,

Edital de Notificação de Penalidade de Multa nº 026-2018patos.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1527074417.pdf · de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento,

Infrações Sanitárias Cometidas por Drogarias do Município do ...§ões...lavratura de um segundo termo de intimação, acompanhado por um auto de infração com multa. Inciso XXIX

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DO MUNICÍPIO - saosebastiao.sp.gov.brsaosebastiao.sp.gov.br/boletim/B042ED1.pdf · 7 IVALDO BAPTISTA DE MATOS 21681 – MULTA AMBIENTAL Infração ao Art. 1º Inciso III da Lei 1644/03

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PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO · circulação de fato da mercadoria. Em 1ª instância o juízo ao ... de infração e imposição de multa no valor R$ 1.500.000,00

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Edital de Notificação de Penalidade de Multa nº 033-2018patos.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1529954647.pdf · edital de notificaÇÃo de penalidade de multa por infraÇÃo

Edital de Notificação de Penalidade de Multa nº 033-2018patos.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1529954647.pdf · edital de notificaÇÃo de penalidade de multa por infraÇÃo

31schneiderpugliese.com.br/pdf/pt/notas/8fLspYl0U7DwpLn.pdf · Trata-se de Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado a partir da acusação de suposta falta de paga-mento

31schneiderpugliese.com.br/pdf/pt/notas/8fLspYl0U7DwpLn.pdf · Trata-se de Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado a partir da acusação de suposta falta de paga-mento

ATOS OFICIAIS - Prefeitura Municipal de Araraquara ... · DE SEMÁFORO VERMELHO, RADAR DE VELOCIDADE FIXO, RADAR PORTÁTIL ... 017 , AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº

ATOS OFICIAIS - Prefeitura Municipal de Araraquara ... · DE SEMÁFORO VERMELHO, RADAR DE VELOCIDADE FIXO, RADAR PORTÁTIL ... 017 , AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EDITAL DE … · pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, ... AIT Placa Data Cód Infração / Desdobramento Valor Após Vencimento

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Modelo 1 - Levei Multa | Seu Portal de Multa de … 1 Código de Processamento da infração: 5541 Descrição da Infração: Artigo 181 XVIII do CTB – ESTACIONAR EM LOCAL/HORÀRIO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PROGRAMA DE ...Silva, Thiago Moreira da. S586d Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação

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