I – Portarias de 15/10/2012 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 9710/2012 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar oficinas de trabalho organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, no dia 16 de outubro de 2012, na cidade de Ribeirão Preto-SP(Pt. nº 126.933/2012) nº 9711/2012 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar oficinas de trabalho organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, no dia 31 de outubro de 2012, na cidade de Piracicaba-SP.(Pt. nº 126.933/2012) nº 9712/2012 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar oficinas de trabalho organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, no dia 23 de outubro de 2012, na cidade de Bauru-SP.(Pt. nº 126.933/2012) nº 9713/2012 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar oficinas de trabalho organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, no dia 25 de outubro de 2012, na cidade de Santos-SP.(Pt. nº 126.933/2012) nº 9714/2012 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar oficinas de trabalho organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, no dia 19 de novembro de 2012, na cidade de Registro-SP.(Pt. nº 126.933/2012) nº 9715/2012 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar oficinas de trabalho organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, no dia 08 de novembro de 2012, na cidade de Marília-SP.(Pt. nº 126.933/2012) nº 9716/2012 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar oficinas de trabalho organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público, no dia 13 de novembro de 2012, na cidade de São José do Rio Preto-SP.(Pt. nº 126.933/2012) B – Assessoria Tornando sem efeito: Nº 9718/2012 – a portaria nº 8999/2012, que designou Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falência, de 17 a 31 de outubro de 2012. Designando: 

nº 9719/2012 – Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional do Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008316-89.2011.8.26.0010, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 143.305/12). nº 9720/2012 – 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 554/05, em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 143.309/12). nº 9721/2012 – 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 567/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 142.300/12). nº 9722/2012 – 12º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da Peça de Informação nº 14.0426.0006575/2012-1, em trâmite pela 14ª Promotoria de Justiça de Santos, a partir de 01 de outubro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 148.149/12) nº 9723/2012 – Luciana Rodrigues Sanches Endo, 5º Promotor de Justiça Cível da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Mutirão DPVAT do Setor de Conciliação Cível, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos dias 17 e 18 de outubro de 2012, no período entre 13h30 e 16h, nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUSC). (Pt. nº 148.514/12) nº 9724/2012 - Guilherme Silva de Deus, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Diadema, no dia 11 de outubro de 2012, nos autos do processo nº 344/2004-A. nº 9725/2012 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falência, de 17 a 31 de outubro de 2012. nº 9726/2012 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falência, de 15 a 31 de outubro de 2012. nº 9727/2012 - Paulo Penteado Teixeira Junior, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de outubro de 2012. nº 9728/2012 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 15 a 19 de outubro de 2012. nº 9729/2012 - Andrea Maria Coelho Berti Rollo, 3º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular, Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção, 7º Promotor de Justiça de Diadema, Marcelo Vieira de Mello, 9º Promotor de Justiça de Diadema, Mariana de Oliveira Santos, 10º Promotor de Justiça de Diadema, Patricia Linn Bianchi, 8º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 9 a 13 de outubro de 2012. 

nº 9730/2012 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 15 a 19 de outubro de 2012. nº 9731/2012 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro de 2012. nº 9732/2012 - Daniel Santerini Caiado, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 15 a 31 de outubro de 2012. nº 9733/2012 - Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, no dia 9 de outubro de 2012. nº 9734/2012 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 19 de outubro de 2012. nº 9735/2012 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 19 de outubro de 2012. nº 9736/2012 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 11 a 19 de outubro de 2012. nº 9737/2012 - Silvio Martins Barbatto, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 22 a 31 de outubro de 2012. nº 9738/2012 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Joao Marcos Cervantes, 11º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Taubaté, de 30 a 31 de outubro de 2012. nº 9739/2012 - Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 16 a 31 de outubro de 2012. nº 8771/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Fernando Pascoal Lupo (17 a 31)Luis Roberto Jordao Wakim (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/09/2012) nº 8772/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Braz Dorival Costa (22 a 31) Exclua-se:Tatiana Bianchi Trivino (15/10 a 01/11)(Republicada por necessidade de necessidade de retificação - doe de 15/09/2012)

 Nº: 9030/2012 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falência, de 17 a 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012) nº 9080/2012 - Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de outubro e Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 14 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de necessidade de retificação - doe de 28/09/2012) Nº: 9116/2012 - Jose Antonio Cabral Garcia, 3º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 26 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012) Nº: 9162/2012 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012) nº 9184/2012 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 16 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2012) Nº: 9205/2012 - Andre Aguiar de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude nos dias 15 e 16 e de 18 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, nos dias 15 e 16 e de 18 a 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/10/2012) Nº: 9209/2012 - Bianca Reis Davila Faria, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 15 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude no dia 17 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012) nº 9216/2012 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/10/2012) nº 9249/2012 - Gustavo Roberto Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, nos dias 30 e 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2012) 

Nº: 9282/2012 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Registro, de 1 a 11 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/10/2012) Nº: 9286/2012 - Marianna Moura Gonçalves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 15 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude no dia 17 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012) Nº: 9308/2012 - Raquel Tiemi Hashimoto, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 3 a 5 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012) Nº: 9317/2012 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente de 15 a 19 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente de 22 a 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/09/2012) nº 9331/2012 - Tiago do Amaral Barboza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 4 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 22 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/10/2012) Nº: 9461/2012 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 e de 20 a 25 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/10/2012) Nº: 9461/2012 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 e de 20 a 25 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/10/2012) Nº: 9544/2012 - Luciana Andre Jordao Dias, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 11 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/10/2012) Nº: 9706/2012 - Kleber Henrique Basso, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, Sandra Reimberg, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de outubro de 2012. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/10/2012)

 

 III - Avisos Aviso de 04/09/2012nº 458/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente e doCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 22 a 25 de novembro de 2012, o "16º Congresso de Meio Ambiente” e o “10º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de novembro de 2012, sobre os seguintes temas:1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;4 – Princípio do não retrocesso ambiental;5 – Licenciamento Ambiental6 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; o direito à moradia e as desocupações forçadas;Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mp.sp.gov.br ou gaemasec@mp.sp.gov.br , até o dia 04 de novembro de 2012.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 04, 11 e 15/09/12) Aviso de 04/10/2012nº 537/2012 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 horas, do dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2012, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua

Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Sumário no 022/10 - CGMP”. Aviso de 05/10/2012nº 544/2012 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Membros do Ministério Público que a comunicação oficial da Procuradoria-Geral de Justiça é realizada, de forma complementar, por meio eletrônico, por intermédio dos e-mails institucionais. Considerando que o endereço eletrônico atualmente funciona como indispensável ferramenta de comunicação, os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo necessitam acessar diariamente os seus e-mails institucionais para conhecimento das notícias e eventos da Instituição. Tal procedimento rotineiro torna-se imprescindível por parte de todos com o fim de evoluirmos para a supressão futura de comunicação impressa. Em breve, o CTIC encaminhará a todos as instruções para manutenção e esvaziamento da caixa de entrada do webmail de cada membro da Instituição, sendo necessária a realização deste procedimento regularmente com o fim de evitar-se a devolução de e-mails sem a devida ciência. Procuradoria-Geral de Justiça Avisos de 10/10/2012nº 546/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça com atuação na área de Infância e Juventude nas Regionais da Capital, para reunião com o Núcleo de Políticas Públicas, que ocorrerá no próximo dia 22 de outubro, às 10h00, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, para debate do Plano Geral de Atuação – 2013. CARMEN LUCIA PANTALEAO DE MELLO CORNACCHIONIFATIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRAGERALDO RANGEL DE FRANÇA NETOJANDIR MOURA TORRES NETOLUIS MARCELO BASSILUIZ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADEMARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRORICARDO AUGUSTO MONTEMOR SANDRA LUCIA GARCIA MASSUDSERGIO RICARDO GOMES DE MOURAVANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDAVLADEMIR APARECIDO SOARESWILSON RICARDO COELHO TAFNER nº 547/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos parareunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 23 de outubro de 2012,, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Avisos de 10/10/2012nº 548/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Núcleo de educação e Infância e Juventude) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que está disponível, na página do CAO Cível > Educação > Destaques, cópia da PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL , da Promotoria de Justiça de Taubaté, que apura se a aquisição do sistema privado de ensino pelo município de Taubaté está adequada aos comandos legais.

 nº 549/2012 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCAos Promotores de Justiça integrantes do GAEMA Núcleos Cabeceiras e Juqueri/Cantareira, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, visando o desenvolvimento e discussão de estratégias de atuação institucional no âmbito administrativo e judicial, referentes à proteção florestal e da biodiversidade, especialmente em face da edição da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e atos normativos correlatos, a ser realizada no  dia 19/10/2012 (sexta-feira), das 10h às 13h , no Auditório Tilene de Almeida Moraes, localizado no 9º andar, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 – Centro - São Paulo-SP). PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVOCADOS: DRA. ADRIANA DE CÁSSIA DELBUE SILVA – Promotora de Justiça de Cajamar DR. ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO – Promotor de Justiça de Salesópolis DR. CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS – Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes DRA. FABIANA LIMA VIDAL - Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba DR. FLAVIO EDUARDO TURESSI – Promotor de Justiça de Poá DRA. FLORENCI CASSAB MILANI – Promotora de Justiça de Suzano DR. JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR – Promotor de Justiça de Francisco Morato DR. LEANDRO BAKOWSKI – Promotor de Justiça de Arujá DRA. MELISSA KOVAC – Promotora de Justiça de Caieiras Dr. RICARDO MANUEL CASTRO – Promotor de Justiça de Guarulhos DR. RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL – Promotor de Justiça de Mairiporã DRA. ROBERTA ANDRADE DA CUNHA LOGIODICE - Promotora de Justiça de Brás Cubas 

DRA. TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI DOMINGUES – Promotora de Justiça de Franco da Rocha Dr. TIAGO DO AMARAL BARBOZA – Promotor de Justiça de Francisco Morato  Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto. Avisos de 11/10/2012nº 552/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 17 de outubro de 2012, em São José dos Campos às 10h, no Edifício Sede do Ministério Público, em São José dos Campos. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional. Alexandre Affonso CastilhoCarla Pimenta Gomes RamalhoCarlos Augusto RoseiroCelso Marcio Da Silva RamosCristiane Cardoso RoqueDeborah Cristina BenattiFabio Antonio Xavier De MoraesFabio Rodrigues Franco LimaFlavio Boechat AlbernazGustavo MediciJoao Carlos De Camargo MaiaJoao Marcos Costa De PaivaLaerte Fernando LevaiLarissa Crescini AlbernazLuiz Claudio Florenzano Vidal GonçalvesMarco Antonio Rocha CavalcanteMarcos Antonio LibrelonRicardo FramilSidney Alves De MattosSilvia Regina Brandi Maximo RibeiroThaisa Seto Vasconcelos E Souza nº 553/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 17 de outubro de 2012, em Taubaté às 18h, na Sede da Irmandade de Misericórdia, situada na Rua Portugal, nº 169 – Jardim das Nações, em Taubaté. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional. Alexandre Mourao MafetanoAlexandre Petry HelenaAna Brasil RochaAndre Luis SimõesAnna Claudia Campos Da Costa GalvaoAntonio Carlos Ozorio NunesBeatriz Binello Valerio DesmaretBruno Cesar Cruz De AssisCarlos Eduardo Brechani

Carlos Eduardo De Castro PacielloCarolina Lima AnsonCassiano Antonio De OliveiraCatia Aparecida De Sousa ModoloCelestiany Villar Da SilvaDaniela Rangel Cunha AmadeiDarlan Dalton MarquesEduardo Dias BrandaoEduardo Soares AmaralElaine Taborda De AvilaElisa Vodopives Pfeil Gomes PereiraFernando Alvarez BelazFernando Cezar Bourgogne De AlmeidaFernando De Almeida PedrosoFrederico Augusto Neves AraujoGabriel Tadeu Kfouri NetoGianfranco Silva CarusoGilberto Cabett JuniorHelio Junqueira De Carvalho NetoHenrique Lucas De MirandaIngrid Rodrigues De AtaideJaime Meira Do Nascimento JuniorJamil Luiz SimonJoao Marcos CervantesJoao Paulo Serra DantasJose Benedito MoreiraJose Carlos De Oliveira SampaioJose Luiz BednarskiJuliana Rezende ValenteLeonardo Rezek PereiraLuciana Polenti Cremonese MarcondesLuis Dias FernandesLuis Fernando Scavone De MacedoLuiz Fernando Guedes AmbrogiLuiz Marcelo Negrini De Oliveira MattosManoel Sergio Da Rocha MonteiroMatheus Jacob FialdiniMauricio Bressane De Paula BarbosaOsvaldo De Oliveira CoelhoPaula Gizzi De Almeida PedrosoPaulo Jose De PalmaPaulo Rogerio Bastos CostaPriscila Gomes Barcellos BorgesRenata Bertoni VitaRenata Galhardo Cheuen ZarosRenata Lucia Mota Lima De Oliveira RivittiRicardo Reis SimiliRui Antunes HortaSalomao Sussumu Tanaka Dos SantosSebastiao Jose Pena FilhoTadeu Salgado Ivahy Badaro JuniorTatiane Villaverde AlvesTiago Oliveira Prates Da FonsecaVanessa Yoko Hatamoto MediciVirginia Silveira Martins Neves RomaWalter Rangel De França Filho Avisos de 15/10/2012nº 554/2012 – PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Primeiro Termo Aditivo de Cooperação Técnica. Protocolado nº 097.815/2012Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Administração Penitenciária.Objeto: Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica para o uso do sistema informatizado da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, localizado na Unidade de Penas e Medidas Alternativas, no Fórum Criminal Mário Guimarães -Barra Funda.Data da assinatura: 02 de outubro de 2012.Prazo: 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60(sessenta) meses.   Avisos de   15/10/2012 nº 555/2012 – PGJ       nº 556/2012 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminas e da Secretaria Executiva do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo nominados para participarem de reunião de trabalho, a ser realizada no dia no dia 23/10/2012, às 10h00min, no auditório Luís Felippe França Ramos, sito na rua Riachuelo, 115, 9º andar. ANA PAULA FREITAS VILELA LEITECLAUDIA CECILIA FEDELIDANIEL ZULIANJOSÉ BASSO JUNIORJULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTELUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRAMARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVESMARIA CÁUDIA ANDREATTA HIRTMARÍLIA MOLINAMICHELLE CHUFFI VALLIMPAULO TAEK KEUN RHEEROBERTA TONINI QUARESMASANDRA DIOGO TEIXEIRASILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOSTATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVATHIAGO RODRIGUES CARDINVALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES nº 557/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Núcleo de educação e Infância e Juventude), avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que, entre os dias 05 e 07 de novembro de 2012 será realizado o III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa , conforme programação abaixo. Para o evento, fechado ao público, foram reservadas 20 vagas para a participação de membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os interessados em participar devem solicitar sua

inscrição, impreterivelmente, até o dia 22 de outubro de 2012, por meio do Núcleo de Educação e Infância e Juventude do CAO-Cível, pelo e-mail educacao@mp.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 3119-9584, informando, de acordo com o solicitado pela Escola Paulista da Magistratura, os seguintes dados: Nome, data de nascimento, CPF, RG, Endereço, Telefone, e-mail, Formação Acadêmica, Ano de conclusão do curso, Nome da Faculdade e unidade da federação, titulação. Os membros do Ministério Público interessados em participar ficam desde já autorizados, providenciada a sua substituição automática.Programa:Dia 5 de novembroLocal: Auditório do Gabinete dos Desembargadores (MMDC)Endereço: Av. Ipiranga, 1658h às 9h: Credenciamento9h às 10h: Cerimônia de Abertura10h às 10h30: Introdução - João Salm10h30 às 12h: Palestra: Processos colaborativos para responder com eficácia às questões sociais complexas - Barry Stuart12h às 14h: Intervalo para almoço14h30 às 16h: Palestra: Justiça não é um esporte para espectadores - Carolyn Boyes-Watson16h30 às 18h: Mesa de debates: Catherine Bargen e João Salm  Dia 6 de novembroLocal: Auditório do Gabinete dos Desembargadores (MMDC)Endereço: Av. Ipiranga, 1659h às 10h30: Palestra: Justiça Restaurativa comunitária em British Columbia: potencialidades e desafios - Catherine Bargen10h30 as 11h30: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson e Barry Stuart11h30 às 12h: Diálogos com a plateia12h às 14h: Intervalo para almoço14h30 às 16h: Palestra: Justiça Restaurativa: histórias de democracia e participação - João Salm16h às 17h30: Mesa de debates: Carolyn Boyes - Watson e Catherine Bargen17h30 às 18h30: Diálogos com a plateia  Dia 7 de novembroLocal: Auditório do Gabinete dos Desembargadores9h às 10h30: Palestra: Perspectivas da Justiça Restaurativa - Barry Stuart10h30 às 11h30: Mesa temática: Justiça Restaurativa no Brasil11h30 às 12h: Encerramento - João SalmLocal: Palas AthenaEndereço: Al. Lorena, 355 (telefone: 3266-6188)19h às 19h30: Café de boas-vindas19h30 às 22h: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson, Catherine Bargen e João Salm IV - Despachos Despachos do Procurador-Geral de Justiça, de 15/10/2012 Protocolado nº. 115.829/11 – MPInteressada: Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da CapitalAssunto: solicitação para exercício de magistério.No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/10/2012 O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Sumário 004/11

– CGMP, foi aplicada pena de suspensão de 05 (cinco) dias ao Dr. Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, incurso no artigo 173, inciso VI, e 169, incisos V, VII, VIII, IX e XIX, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93. V - Competência Originária A - Criminais Protocolado nº 107.765/12 - PGJInteressado: Doutor Marcus Túlio Alves Nicolini e Doutor José Avelino Grota de Souza (Promotores de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento Processo nº 0100876-46.2012.8.26.0000 - TJInteressado: Adriano Diogo e outros (Deputado Estadual)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento IX Atos Administrativos do PGJ Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 15-10-2012Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Luiza Nagib Eluf, RG. 6.167.169-1, PIS/PASEP: 1.807.060.462-5, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º da L.C. 406/85, referente à função de Dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 7590/83. Conselho Superior Retificação do Aviso nº 249/12 - CSMP, de 10/10/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados : Onde se lê:...DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 118368/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 386/12Itapecerica da SerraInteressados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA JUQUITIBATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR E VERIFICAR A SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA NOVA JUQUITIBA...Leia-se:...DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 118268/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 386/12Itapecerica da SerraInteressados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA JUQUITIBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR E VERIFICAR A SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA NOVA JUQUITIBA...REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO Aviso nº 252/12 - CSMP, de 16/10/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados : DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 119786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nº de origem: 1124/11CapitalInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DA PREVENT SÊNIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138130/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nº de origem: 012/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CENTRO DE DEFESA DAS FAMÍLIAS SEM TERRA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ARAÇOIABA, S/N, JARDIM ROSELY Aviso nº 253/12 - CSMP, de 16/10/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados : CONSUMIDORProtocolo nº: 117534/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 067/09GuarujáInteressados: RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE CAFÉ DEL MAR LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.844/92, QUE GARANTIU O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA A ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER CONSUMIDORProtocolo nº: 120094/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4191/12GuarulhosInteressados: RAMON VAGO e RF DA PURIFICAÇÃO ME (NOME FANTASIA MULTISHOCK)Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS NA EMPRESA RF DA PURIFICAÇÃO CONSUMIDORProtocolo nº: 120116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1282/12MauáInteressados: MICHELLY OLIVEIRA SOUZA METema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PERANTE A EMPRESA GESSO JÁ CONSUMIDORProtocolo nº: 120146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3164/12CampinasInteressados: RAIMAR FRANCISCO BREMBERGER e ASBP - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: OFERTA DE SERVIÇOS GRATUITOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ATRAVÉS DE CARTA ENCAMINHADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS CONSUMIDORProtocolo nº: 120320/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1398/12MaríliaInteressados: KLEBER PRUDENTE DE FRANÇA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP - TELEFONICATema: TELECOMUNICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DE BANDA LARGA SPEEDY NO ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES CONSUMIDORProtocolo nº: 120361/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 147/11AraçatubaInteressados: DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA e EDNA FLORTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL FORNECIDA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - DAEA CONSUMIDORProtocolo nº: 120449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 109/11FernandópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APAS - FERNANDÓPOLISTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REAJUSTES DOS ÍNDICES DAS MENSALIDADES EFETUADAS PELA ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APAS - FERNANDÓPOLIS, DURANTE A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS CONSUMIDORProtocolo nº: 120459/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 070/10MirassolInteressados: NATALINA BATISTA CAVALCANTI, FÊNIX ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA. - PREVER e ARMANDO JOSÉ BIGATÃO JÚNIORTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO ÀS CLÁUSULAS DE RESCISÃO DO CONTRATO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR, DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS MANTIDOS PELA EMPRESA FÊNIX ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PREVER CONSUMIDORProtocolo nº: 120546/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 604/12RosanaInteressados: VIVO S. A., TIM CELULAR S. A., CLARO TELECOM PARTICIPAÕES S/A e SÔNIA DE PAULA HOSHINO KATAKITema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL FORNECIDO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSUMIDORProtocolo nº: 120571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3894/12AraçatubaInteressados: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA e EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBA LTDA, POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE LEIM MUNICIPAL CONSUMIDORProtocolo nº: 120603/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.161.1638/12CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EQUIFAX DO BRASIL LTDA, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S.A., SERASA S.A. e SPC BRASILTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR INADIMPLENTE ANTES DE PROCEDER À INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO CONSUMIDORProtocolo nº: 120664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5021/12FrancaInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADOD E SÃO PAULO e APARECIDO GOMES DA SILVATema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS MEDIDORES DE CONSUMO DE ÁGUA NO CONDOMÍNIO LOCALIZADO À RUA ROGÉRIO MANTOVANI, Nº 323, LEPORACE I CONSUMIDORProtocolo nº: 120781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 009/10FrancaInteressados: ÁGUA E SAÚDE - PURIFICADORES (BONACINI E BONACINI COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA)

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA AOS CONSUMIDORES TENDO EM VISTA O ALTO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO PROCON FRANCA CONSUMIDORProtocolo nº: 120793/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 478/10FrancaInteressados: EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO JOSÉTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA TERIA SE NEGADO A FORNECER PASSAGENS GRATUITAS PARA DESLOCAMENTOS DE IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DEMAIS INDIVÍDUOS QUE PREENCHIAM OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 120142/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4111/12JundiaíInteressados: COMISSÃO AFRO-BRASILEIRA DE ESTUDOS ETNOLÓGICOS - CAEEDIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: AÇÃO AFIRMATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NAS LEIS FEDERAIS 10.639/03 E 11.654/08 QUE OBRIGAM O ENSINO DA HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILERIA E INDÍGENA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 120376/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 868/12PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4204/12GuarulhosInteressados: MILENA FERNANDES e E.E. PROFESSORA EMÍLIA ANNA ANTÔNIOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA E.E. PROFESSORA EMÍLIA ANNA ANTÔNIO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120358/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 047/11ParanapanemaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PARANAPANEMATema: SAÚDEDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇAS MORADORAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA QUE AGUARDAM EM LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 184/10

BauruInteressados: FRANCISCO TAKAO KAJINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESPTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DE PESSOS COM DEFICIÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 132/11JalesInteressados: CREAS JALES e JOSICLER APARECIDA GALICIOLLI DE OLIVEIRATema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN E MEDIDAS PROTETIVAS A SEREM APLICADAS DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2038/11CapitalInteressados: VASTI MESSIAS DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MÁRIO ALTENFELDER SILVA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 158245/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 089/09CapitalInteressados: CENTRAL PLAZA SHOPPINGTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 93197/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 042/08CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASTema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 120442/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 550/12JalesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA LINDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS e CAO DAS PROMOTORIAS CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVATema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM NÃO INSTITUIR CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BEM COMO NÃO CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA O ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ESTAS ÁREAS, POR PARTE DE DIVERSOS MUNICÍPIOS

 DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 120527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 844/12MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIATema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 120622/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 022/10Santo AndréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DO ABCTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DO ABC DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 120640/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 081/10Santo AndréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVASTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO IDOSO DO HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 119961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 851/12AmericanaInteressados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA, MUNICÍPIO DE AMERICANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PROBLEMAS NAS EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS E IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE SERVIDORES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 120008/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 412/12AmericanaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e FABRIZIO BORDONTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES POR PARTE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 120071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 520/12CapitalInteressados: JULIANA CARDOSO, CARLOS NEDER e HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ATENDIMENTO DOMÉSTICO E/OU SEXUAL POR NÃO HAVER EQUIPE MÉDICA PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 120088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3808/12GuarulhosInteressados: PRESÍDIO ADRIANO MARREYTema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃODescrição do assunto: DENÚNCIA DE MAUS TRATOS AOS DETENTOS DO PRESÍDIO ADRIANO MARREY EM GUARULHOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 120141/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2947/12JundiaíInteressados: RICARDO RAMOS SAMPAIO e BIASIM PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 120550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 054/10RosanaInteressados: VALTER RAFAEL BARBOSA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DAS VALAS E BUEIROS DA VILA ÁUREA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 120667/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 497/08FrancaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS e DEFESA CIVILTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PESSOAS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ELEITORALProtocolo nº: 120340/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 585/12Teodoro SampaioInteressados: SAMUEL LUCAS PROCÓPIOTema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TENTATIVA DE COMPRA DE VOTOS DE JOVENS CARENTES NO BAIRRO TUBIACANGA, EM ROSANA-SP ELEITORALProtocolo nº: 120383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 483/12Teodoro SampaioInteressados: DIMAS ARAÚJO DE FONSECA e JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZTema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DA MÁQUINA PÚBLICA COM FINS ELEITOREIROS ELEITORALProtocolo nº: 120475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3584/12São Bernardo do CampoInteressados: CLAUDIO OLIVEIRA DA ROCHATema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASDescrição do assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2008 DO CANDIDATO A VEREDOR PELO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL ELEITORALProtocolo nº: 120591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 265/12UrâniaInteressados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e IVO JOSÉ DA SILVATema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: EVENTUAL IMPEDIMENTO A NOVA CANDIDATURA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107689/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 009/10Praia GrandeInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÁLAGA e CONSTRUTORA TRABULSITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL Á CONSERVAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS, CAUSANDO INVASÕES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 117559/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 053/10Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DA ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 119638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 489/11CapitalInteressados: DANIEL SANTIAGO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: FREQUENTES ENCHENTES NA ESQUINA DA RUA CARDEAL ARCOVERDE COM RUA JOÃO MOURA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120016/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 032/11LimeiraInteressados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO DE FUTEBOL PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA E MUNICÍPIO DE LIMEIRA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 096/10LimeiraInteressados: JOÃO ZACHEO NETO, RODRIGO FELIPE ESTANQUEIRO, MARIA RITA PEREIRA DA CUNHA, RODRIGO LARGUEZA, NARCISO FILIPPINI, OLÍVIO SENTOMA e OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO NÃO APROVADO E NÃO REGISTRADO, NA LOCALIDADE DE "MORRO ALTO" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120030/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 014/09TaquaritingaInteressados: MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUESTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO PARA CIRCULAÇÃO DE TREMINHÕES EM ESTRADAS VICINAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 211/06 - CONTRAN HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 249/11CapitalInteressados: DEVANI LINO DOS SANTOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS, EM ÁREA DE RISCO, SEM OBRAS DE INFRAESTRUTURA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1584/12JundiaíInteressados: WAGNER FACCHINI DE BORTOLO e SÉRGIO EDUARDO GONÇALVES DE AGUIARTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PELA LIGA JUNDIAIENSE DE ESCOLA DE SAMBA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 947/12JundiaíInteressados: REGINA DRAGIÇA KALMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR, SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO, 751 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120140/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2692/12JundiaíInteressados: TAIS HELENA MONTALTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120143/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1262/12JundiaíInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO E ARREDORESTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO IRREGULAR DE ÁREA URBANA E AUSÊNCIA DE INTERLIGAÇÃO DE REDE PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120323/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 585/11BauruInteressados: ESPORTE CLUBE NOROESTETema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 023/12AuriflamaInteressados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - ARAÇATUBATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PELO D. E. R. PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHO NA RODOVIA ELIEZER MONTENEGRO MAGALHÃES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1930/12CatanduvaInteressados: MARCOS FERREIRATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE LOTES SEM A INFRAESTRUTURA EXIGIDA POR LEI HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120469/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 988/11CatanduvaInteressados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e HABICAT - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CATANDUVATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL GABRIEL HERNANDEZ HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4927/12São José do Rio PretoInteressados: ALVARO LIBERALI JUNIOR, PATRÍCIA LIBERALI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL QUE ESTARIA SENDO OCUPADO POR TERCEIROS E SENDO ABRIGO DE USUÁRIOS DE

DROGAS E PARA PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO, OFERECENDO RISCO AOS MORADORES CIRCUNVIZINHOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120650/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5844/12FrancaInteressados: INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE - SALÃO SOCIALTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120658/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4432/12FrancaInteressados: ARMAZÉM DO GELO - CEASATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEASA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 468/10FrancaInteressados: PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIERTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XABIER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5672/12FrancaInteressados: JONATHA PEREIRA CALDERARITema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120770/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 310/11GuaíraInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL GUAÍRA H3/H4" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 057/12PedregulhoInteressados: FABRICIO ROBERTO CANTIERITema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA RUA VISCONTE DE OURO PRETO, EM RIFAINA-SP HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120788/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5674/12FrancaInteressados: ARTHUR GONÇALVES CHAVES MOREIRA LIMATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120794/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5676/12FrancaInteressados: UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA FRANCANATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5671/12FrancaInteressados: JULIO POLO RODRIGUESTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120802/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5677/12FrancaInteressados: CENTRO ACADÊMICO PROFESSOR ANDRÉ FRANCO MONTORO e THALITA DE PAULA NASCIMENTO MOREIRATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 133999/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 035/09AvaréInteressados: SANDRA REGINA VIEIRA DA SILVA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETIRADA IRREGULAR DE TERRA EM ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RUA ABÍLIO GARCIA E A AVENIDA NAÇÕES UNIDAS,NO MUNICÍPIO DE AVARÉ HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70449/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 189/06FrancaInteressados: CONDOMÍNIO RECANTO CAMPESTRETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FORA EXECUTADO O LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO CAMPESTRE, CONSISTENTE EM CHÁCARAS DE RECREIO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 8568/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 290/11São Joaquim da BarraInteressados: LOLLI E FERRARI IMÓVEIS LTDA. e SMM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTEAMENTO PARQUE SANTA TERESINHA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 117502/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 431/11GuarujáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA COORDENADORA DE CASA DE ACOLHIMENTO MASCULINO (ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR - APASEM) E DA EQUIPE TÉCNICA, REFERENTE À FORMA DE CONTENÇÃO DE ACOLHIDOS QUE EM TESE TERIAM SIDO AMARRADOS QUANDO DA PRÁRICA DE ATOS AGRESSIVOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 117520/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4495/12SantosInteressados: JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SANTOSTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA AV. RANGEL PESTANA, ESQUINA COM A RUA COMENDADOR MARTINS EM RAZÃO DE ENTRADA DE MENORES DESACOMPANHADOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 117537/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 063/10Bragança PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BRAGANÇA PAULISTATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL E PREFERENCIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 13.813, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, NA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 124/11MirassolInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL, MUNICÍPIO DE JACI e CONSELHO ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE JACITema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: CAMPANHAS PREVENTIVAS AO USO DE DROGA PELO COMAD DO MUNICÍPIO DE JACI INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120477/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 578/11DiademaInteressados: EVA SOARES DE SOUZA e CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO TUTELAR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120684/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 193/11

FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CONSELHO TUTELAR DE FRANCATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE FRANCA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS EM CRECHE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120748/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 307/12GuaíraInteressados: JULIANO APARECIDO ROCHA RODRIGUESTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120787/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 361/12PedregulhoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE JERIQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EMRAZÃO DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DOS ÔNIBUS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA, QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120922/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 120/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULOTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE ATENDIMENTO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL ENCAMINHADO PELA SMADS E SUA ADEQUAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117461/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 034/08RegistroInteressados: RICARDO CÉSAR BERTELLI CABRALTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, COM REFLEXO NAS MARGENS DO CURSO D´ÁGUA, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA SANTA LUZIA, SITUADA NA ESTRADA DO BAIRRO BOA VISTA, KM 9,5, BARRA DO JUQUIÁ, SETE BARRAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 8393/12CampinasInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CEZÁRIOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117563/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 079/06Bragança PaulistaInteressados: MARIA CRISTINA DO AMARAL CARROZZO, LUIZ ALBERTO DO AMARAL CARROZO e JOÃO H. DO AMARAL CARROZZOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE MATERIAIS DE DIVERSAS NATUREZAS EM TERRENO PARTICULAR (BOTA-FORA) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 119900/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 005/04CordeirópolisInteressados: ANGELO ANTÔNIO PERUCHITema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 119985/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 123/10AmericanaInteressados: ODAIR DURVALINO ZANERATTO e BOTECO DO ZARATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOTECO DO ZARA" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120038/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1825/12Ribeirão PretoInteressados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/ATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PELA CONSTRUÇÃO DE TRÊS EDIFÍCIOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 187/08Ribeirão PretoInteressados: SANDRO MARCIO ROZADO RODRIGUESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120061/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/12Ribeirão PretoInteressados: JESUS SEBASTIÃO RAVANELLI, MARIA SALETE ANDREOTE RAVANELLI, EDER JOSÉ RAVANELLI e ELISANGELA BONFANTI RAVANELLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO MUNICÍPIO SANTA ROSA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120324/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 139/10MaríliaInteressados: WILSON SCACCHETTITema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR ROMPIMENTO DE ADUTORA DE ESGOTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 438/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: PRISCYLLA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NÃO INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120561/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 116/11ItajobiInteressados: ERASMO UJAQUETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LIMÃO EM APP NO IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO BOM JESUS", SITUADO NA ZONA RURAL DE ITAJOBI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120566/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/11MacaubalInteressados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS A SEIS ÁRVORES ISOLADAS MEDIANTE USO DE FOGO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/11MacaubalInteressados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE ISOLADO DE 139 (CENTO E TRINTA E NOVE) ÁRVORES, POSSIVELMENTE DE ESPÉCIES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120605/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 651/11MatãoInteressados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA ARARAQUARA e CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR ATIVIDADE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120761/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 150/12CapitalInteressados: PEDRO LUIZ LAVOURATema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO FUNCIONAMENTO DE UM BAR LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120772/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 326/11GuaíraInteressados: SEBASTIÃO GARCIA LELISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA CABECEIRA DO CUIABANO" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120774/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 144/05FrancaInteressados: POSTO FRANCA ARAXÁ LTDA.Tema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA "POSTO FRANCA ARAXÁ LTDA", À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120775/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 111/12PedregulhoInteressados: IOLANDA CAÇULA MARCELINOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO EM LOCAL TERIA ACARRETADO A SUPRESSÃO DE UMA NASCENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 393/10FrancaInteressados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMÍLIO CARLOS BRUXELAS DE FREITASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62295/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 014/04Bragança PaulistaInteressados: KÁTIA YUKARI ONO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM O ALARGAMENTO DA ESTRADA E A CONSEQUENTE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO SEM QUE HOUVESSEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS - ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA FERNÃO DIAS À PEDRA DAS FLORES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84745/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 598/08FrancaInteressados: IVANA BENINE MENGELE E OUTROSTema: RESERVA LEGAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102354/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5482/12BauruInteressados: ANTÔNIO ÁLVARO RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO PATRIMONIAL DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE AVAÍ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102677/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 628/12FrancaInteressados: SILVANA APARECIDA FALEIROS, CARLOS ROBERTO PIRES, VERA LUCIA DA PICOLO e ROBERTO TERUMI TAKAOKATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA, NOTADAMENTE O PAGAMENTO E RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇOS FICTÍCIOS E O DESVIO DE VERBAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102805/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 453/12IgarapavaInteressados: BANCO DO BRASIL S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM CONTAS JUDICIAIS ABERTAS PELO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2311/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e AUGUSTO CAPODICASATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE HORÁRIO EM TV EDUCATIVA (PROGRAMA "AÇÃO E REAÇÃO" DA TV SANTA CECÍLIA) PELO APRESENTADOR AUGUSTO CAPODICASA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1411/12CubatãoInteressados: AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DE SUBUTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO AFETO A SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117558/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/09AtibaiaInteressados: SAAE - SANIAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS A EMPRESA CONSTRURBAN ENG, POR PARTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119898/12 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1117/12ArarasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e DERCI AGEMIR TOFOLOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANAHMENTO DA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119904/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1481/12ArarasInteressados: WALMIR FRANCISCO PONCIO e CORPO DE BOMBEIROS DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CRIME AMBIENTAL E DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS DE ARARAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119917/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1021/12ArarasInteressados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EXERCÍCIO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119924/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 819/06CapitalInteressados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 5ª UPP e GERALDO REZENDE MACEDO CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE "SEQUESTRO RELÂMPAGO", PRATICADO POR INVESTIGADOR DE POLÍCIA, COM AUXÍLIO DE DUAS PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119926/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1116/12ArarasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e DERCI AGEMIR TOFOLOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119934/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 656/12CapitalInteressados: NELSON VIANA, OSVALDO LEME e COOPERA PAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTES DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DESCREDENCIAMENTOS DOS COOPERADOS QUE EXERCIAM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DECORRENTE DAS LICENÇAS CASSADAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119950/12 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 082/12ArarasInteressados: DERCI ALGEMIR TOFOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119964/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1139/12AmericanaInteressados: CLEBER GOMES DE CASTROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 492/12AmericanaInteressados: ERNESTO MANOEL DE ABREU, JOSÉ DOS PASSOS CONCEIÇÃO SANTOS, DIEGO DE NADAI, TALITA DE NADAI, RODRIGO SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS SACILOTTO e ROSA MARIA REIS SACILOTTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO OU DE CONFIANÇA CONTRARIANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF PELO PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119974/12 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 733/12ArarasInteressados: DERCI AGEMIR TOFOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE VEM SENDO EMPREENDIDA PELA EMPRESA CONTRATADA "TERRAPAC" NO MUNICÍPIO DE ARARAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119988/12 - 29 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 258/11TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TENDO EM VISTA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DE TAQUARITINGA NO ANO DE 2004 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3059/12Rio ClaroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E/OU CONTRATOS DOS QUAIS PARTICIPARAM E/OU FIRMARAM AS PREFEITURAS DE RIO CLARO E SANTA GERTRUDES COM A EMPRESA "PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA ME" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120024/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 233/11Rio ClaroInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, VALDIR NATALINO ANDREETA, MONICA HUSSNI MESSETTI, JOSÉ JULIO LOPES DE ABREU, SÉRGIO DESIDERÁ, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, RAQUEL PICELLI BERNARDINELLI e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR ALGUNS VEREADORES DE RIO CLARO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO NO IC Nº 70/2010-2 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120033/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 111/12São SimãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS MODALIDADE CONVITE DESTINADOS A AQUISIÇÕE DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NO ANO DE 2005 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 193/12Santa Rosa de ViterboInteressados: LUIZ CARLOS DA PAZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA MEDIDAS CONTRA MUNÍCIPES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120057/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 633/12AraraquaraInteressados: TULIO HOSTILIO MARINO e JOSÉ CÂNDIDO MONTEIRO DA SILVA MACHADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE MAIS DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 477/12TaquaritingaInteressados: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e SARGI E SARGI LTDA METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA REFERIDA LICITAÇÃO VISANDO FAVORECER EMPRESA LOCAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120064/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 444/11TaquaritingaInteressados: ADRIANA APARECIDA FELIS MARTINELLI, DIRCE MARIA TRINDADE BERNARDINO, EGISLAINE TUURBIANI, ELIZANGELA MARIA CANDIDO DO AMARAL GONÇALVES, CLEONEIDE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e ESCOLA MUNICIPAL RICIERI MICALITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE REFERENET À ESCOLA MUNICIPAL RICIERI MICALI, A QUAL POSSUI FALTA DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 126/12TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM DESRESPEITO À REGRA DA EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 502/11GuarulhosInteressados: RÔMULO ORNELAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ROGÉRIO BATISTA DE SOUZA REISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 276/11JundiaíInteressados: DILSON GOMES DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E A PERMISSIONÁRIA A. FERNANDEZ ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120308/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 184/10MaríliaInteressados: LÁZARO DA CRUZ JUNIOR, MARIO CORAINI JUNIOR, WILSON ALVES DAMASCENO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ART.84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 450/05 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120312/12 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 377/11Santa Rosa de ViterboInteressados: GLEISON JÚNIOR SIMÃO DE SANTANA TOSO, VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS, VALTER RAFAEL BARBOSA, SAMUEL LUCAS PROCÓPIO e PEDRO FERREIRA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM ATO CONTRÁRIO À NORMA LEGAL POR MEIO DA DEMISSÃO DE SERVIDOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120315/12 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 031/10RosanaInteressados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, SEM COMPROVAÇÃO DO TRABALHO EXTRA, A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, ENTRE 2001 E 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120318/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3431/12MaríliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM SERVIÇOS DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PRESTADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120336/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 868/11AssisInteressados: JOSÉ HERRERAS BOLFARINI e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 03/2011 PROMOVIDO PELA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120337/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 835/11AssisInteressados: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO, EDUARDO HOMSE, FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGENIO e ÉZIO SPERATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM DESPESAS DE VIAGENS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS, JOÃO ROSA DA SILVA FILHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120338/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2047/12

AssisInteressados: JOÃO PEDRO ROJO FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA DE ECHAPORÃ POR VEREADOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1222/12AssisInteressados: MARCIO RIBEIRO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS e BRUNA FERNANDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE BRUNA FERNANDES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MESTRE DE CERIMÔNIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120359/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/11Regente FeijóInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO E FALTA DE CADASTRAMENTO DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVIABILIZANDO O PAGAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120395/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 936/12MirassolInteressados: CRISTINA GORDO PERES FRANCISCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF NO MÊS DE OUTUBRO DE 2005 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 851/12Santa Fé do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTE e CASSIO ARROZIO GIANINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA E POSTERIOR AQUISIÇÃO, POR MEIO DE LOCAÇÃO, DE UMA MESMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120460/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 535/12CatanduvaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM COMPRAS PESSOAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120463/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/10Neves PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PELO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, EM 18/01/2000, SEM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120466/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 336/12Teodoro SampaioInteressados: JOSÉ CARLOS SILVA e JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1533/12São Bernardo do CampoInteressados: MIRIAM REGINA SALOMÃO GALVANI e AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDO DO CAMPO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120492/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 230/11RosanaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SERVIDORES PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6117/12São José do Rio PretoInteressados: MARCO ANTÔNIO RILLO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVOLVENDO LICITAÇÃO CUJO VALOR UNITÁRIO DO PRODUTO ESTAVA ACIMA DO VALOR PRATICADO PELO MERCADO COM EMBALAGEM DE OUTRA EMPRESA QUE NÃO FOI VENCEDORA DA LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 149/12RosanaInteressados: VALTER RAFAEL BARBOSA e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO/ CONSERTO EM "TRATOR DE ESTEIRA CATERPILLA" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1304/112PenápolisInteressados: JEAN FRANÇOIS RISK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, PAULO CESAR BARROSO DE CASTRO e CARLOS ALBERTO FELTRINTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM AÇÃO COM VISTAS A IMPEDIR A DIVULGAÇÃO DE CRÍTICAS FEITAS PELO REPRESENTANTE CONTRA OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 854/12São José do Rio PretoInteressados: ALEXANDRE ORTUNHO e MUNICÍPIO DE BADY BASSITTTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA BADY BASSITT EM ESPECIAL A QUESTÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6028/12São José do Rio PretoInteressados: AIRTON JORGE SARCHIS, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e LUCIANO NUCI PASSONITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: EVENTUAL ANULAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO SEMAE POR ATOS DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PRÓPRIO SUPERINTENDENTE DO SEMAE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120568/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1377/12PenápolisInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e JOÃO LUIS DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120570/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1492/12PenápolisInteressados: RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA e MUNICÍPIO DE BRAÚNATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELOS PREFEITOS DE BRAÚNA POR SUPOSTOS GASTOS COM A CONSERVAÇÃO DE ESTRADA QUE NÃO SERIA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120646/12 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/12

Morro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e GILBERTO CÉSAR BARBETITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAVORECIMENTO DE CORRELIGIONÁRIOS POLÍTICOS DO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL E SUPERFATURAMENTO DE VALORES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE DE MORO AGUDO NO ANO DE 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3107/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e RODRIGO DE ALCÂNTARA OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE A PRESTAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO DE PREFEITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 304/12IpuãInteressados: ITAMAR ROMUALDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SEM A CRIAÇÃO DO CARGO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 990/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DA CAPELA DO COLÉGIO CHAMPAGNAT, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE FRANCA, COMO DEPÓSITO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120665/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 450/12Morro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SOMA PRODUTOS QUÍMICOS MORRO AGUDO LTDA - ME, SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE À EMPRESA "SOMA PRODUTOS QUÍMICOS MORRO AGUDO - LTDA-ME" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120669/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 350/12Morro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, GILBERTO CÉSAR BARBETI, ESPOBRÁS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, ADMAR SILVA DE SOUZA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE À EMPRESA "ESPOBRÁS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120683/12 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 307/11FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCA e SILAS BARBOSA CUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S/A PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 374/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, LÍVIA MARIA DE PAULA e JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DE RESTINGA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120725/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/12AltinópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e ONG PRA FRENTE BRASILTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, DA ONG PRA FRENTE BRASIL, PELO VALOR MENSAL DE R$ 12.000,00 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120731/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4323/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e AIRTON LUIZ MONTANHERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR EM RIBEIRÃO CORRENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120736/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2361/12FrancaInteressados: LUIZ DA CUNHA SOBRINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO (MÁQUINA NIVELADORA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE-SP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120740/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/11Altinópolis

Interessados: GENALDO LIRA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA LEÃO ENGENHARIA S/A PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120745/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 009/10AltinópolisInteressados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - PREFEITO DE ALTINÓPOLIS, EVALDO JOSÉ CUSTÓDIO S/C ADVOGADOS E CONSULTORES, COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ALTINÓPOLIS e ADEMIR FELICIANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E DE CONSULTORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4711/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e TAMIRRES LIDIA CARREIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 403/12GuaíraInteressados: MARCOS ANTONIO LOURENÇOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CORES DE CAMPANHA ELEITORAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120778/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 457/11FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXCESSIVA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DE SERVIDORES NA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120785/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/11AltinópolisInteressados: ÍVANO JOSÉ ZUCCOLOTTO FILHO e WADIS GOMES DA SILVATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 37/05 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120790/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 368/12Pedregulho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO DE QUE NO EXERCÍCIO DE 2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO INFRINGIU A REGRA DO ART. 29-A DA CF BEM COMO DE QUE HAVERIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CUJAS FUNÇÕES NÃO DIZEM RESPEITO A DIREÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 155727/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 322/11BarueriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, RUBENS FURLAN e JAQUES ARTUR MUNHOZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE PÚBLICO. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Portaria do Diretor-Geral de 11-10-2012Concedendo, a Carlos Augusto Roseiro, RG. 13.157.120, 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 7/10/2007 a 4/10/2012. Apostilas do Diretor-Geral de 11-10-2012Lavrada no título de nomeação de Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, RG. 14.440.659, 7º Promotor de Justiça de Falência, alterando sua Cédula de Identidade para 14.440.659-7; Lavrada no título de nomeação de Ricardo Hildebrand Garcia, RG. 11.870.443, 1º Promotor de Justiça de Piedade, alterando sua Cédula de Identidade para 11.870.443-6; Declarando que, nos termos do art. 3º do Ato PGJ 53/2011, o cargo ocupado por Wanderley Baptista da Trindade Junior, RG. 12.851.613, Promotor de Justiça de Cravinhos, fica a partir de 9/7/2011, com a denominação alterada para 1º Promotor de Justiça de Cravinhos; Declarando que, nos termos do art. 2º do Ato PGJ 26/2012, o cargo ocupado por Francisco José de Camargo Barros Junior, RG. 6.995.007, 6º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, fica a partir de 9/5/2012, com a denominação alterada para 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital; Declarando que, nos termos do art. 2º do Ato PGJ 27/2012, o cargo ocupado por Francisco José de Camargo Barros Junior, RG. 6.995.007, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, fica a partir de 22/5/2012, com a denominação alterada para 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital; Declarando que, nos termos do art. 2º do Ato PGJ 24/2012, os cargos ocupados por Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira, RG. 27.714.606-9, 1º Promotor de Justiça de Embu, Suzana Peyrer Laino Ficker, RG. 24.704.826-4, 2º Promotor de Justiça de Embu, Fabiana Sabaine, RG. 24.380.490-8, 3º Promotor de Justiça de Embu e Flavia Helena Gonçalves Teixeira, RG. 23.503.832-5, 4º Promotor de Justiça de Embu, ficam a partir de 6/9/2011, com as denominações alteradas para 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes,

3º Promotor de Justiça de Embu das Artes e 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, respectivamente. Despachos do Diretor-Geral de 11-10-2012Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Paola Cominatto Bertocco, RG. 24.452.333-2, Promotor de Justiça de Buri, 180 dias de licença-gestante, a partir de 20/8/2012, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – Município e Comarca de Sorocaba – São Paulo; Concedendo, a Wanderleya Lenci, RG. 12.199.279-2, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 30 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 12/9/2012; Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:8/8/2012, 1 dia, 22/8/2012, 1 dia e 29/8/2012, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 2º Promotor de Justiça de Lorena; 17/9/2012, 14 dias, Daniela Dermendjian, RG. 30.249.462-5, 6º Promotor de Justiça Subst. da 44ª C.J. (Guarulhos); 16/9/2012, 5 dias, Luis Gustavo Esteves Ferreira, RG. 34.035.562-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 6ª C.J. (Bragança Paulista); 11/9/2012, 4 dias, Maria Julia Câmara Facchin, RG. 32.742.125-3, 2º Promotor de Justiça Subst. da 40ª C.J. (Ituverava); 4/9/2012, 10 dias e 17/9/2012, 15 dias, Patricia Dosualdo Pelozo, RG. 26.821.579-0, Promotor de Justiça de Itajobi. Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 330/12 - Contrato nº 001904/12Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratados – P.H.A.S. ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME.Objeto Resumido do Contrato – Elaboração de projeto executivo e execução de obras e serviços de adequação da infraestrutura elétrica, telefonica e de lógica.Vigência: 90dias, a partir de 12/09/12Valor do Contrato: R$ 132.575,17Data da Assinatura : 12/09/12Tipo Lic.: Convite nº 006/12Atividade: 222 – MP – Aquisições, Obras e Instalações.Clas. Econ.: 449051.30 Despacho do Diretor-Geral Segundo Termo de AditamentoProcesso nº 041/11 FED - Contrato nº 001769/11Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica alterado o item 2.1 da cláusula 2ª e o item 8.1 da cláusula 8ª.Data da Assinatura: 10/09/12 Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 366/12 - Contrato nº 001881/12Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – ROBSON LUIZ CORRÊA MEObjeto Resumido do Contrato – Fornecimento de água mineral.Vigência: 12 meses, a partir de 23/08/12Valor do Contrato: R$ 7.398,00Data da Assinatura : 23/08/12Tipo Lic.: Dispensa de licitação.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses SociaisClas. Econ.: 339030.10 Despacho do Procurador-Geral, de 15/10/2012 Processo nº: 453/2012 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Aquisição de CD-Rom com a 14ª edição da Tabela de Composição de Preços para Orçamento, editado pela Editora Pini Ltda., destinado ao Centro de Engenharia.Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Editora PINI Ltda., para aquisição do CD-ROM TCPO – Tabela de Composição de Preços para Orçamentos, para uso do Centro de Engenharia. Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 15-10-2012Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 25/9/2012, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7, do cargo de Auxiliar de Promotoria II, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público; Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Pierre Pena Rocha, RG. 11302034 MG e Vivien Martinho da Silva, RG. 28.141.179-7, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias; Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Regina Maria Salles de Andrade, RG. 6.383.517-4, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 18/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias; Concedendo, a Daniel Elias de Souza, RG. 13.593.031, Oficial de Promotoria I, o 6º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 17/7/2012. Área Regional de Ribeirão PretoPortaria do Diretor de 28-9-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por André Luiz Martins Modé, RG. 33.406.306-1, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias. Área Regional de SorocabaPortaria da Diretora de 28-9-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por José Esdras de Oliveira, RG. 33.600.106-X, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.

 Área Regional de Presidente PrudentePortaria do Diretor de 9-10-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Silvia Sotocorno Sgrignoli, RG. 26.385.775-X, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias. Área Regional de São José do Rio PretoPortarias da Diretora de 27-9-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Karina Figueiredo, RG. 43.971.547-7, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias; de 1-10-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Pedro Henrique Viana Tedeschi, RG. 43.468.073-4, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias. Área Regional de TaubatéPortarias da Diretora de 24-9-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Sabrina Rodrigues de Almeida, RG. 32.263.198-1, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias; de 26-9-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Vinícius Lima de Paiva, RG. 12.311.286, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias; de 27-9-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Magali de Macedo Brandão, RG. 27.458.653-8 e Tiago Antonio de Barros Santos, RG. 33.102.293-X, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias. Área de Planejamento e Gestão - CTICRetificação do DO de 22-9-2012Despacho do Diretor de 11-9-2012Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 132853/12.Onde se lê: RG. 20.758.638Leia-se: RG. 20.758.638-X. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcinal - Escola Superior Comunicado ESMP n. 64/2012 – Setor de Eventos O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público

de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o “II CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO” – Reforma do Código Penal e Codificação da Legislação Penal”, conforme normas que seguem: I – PERÍODO DE REALIZAÇÃODias 07, 08 e 09 de novembro de 2012 II – LOCAISLocal da abertura (dia 07/11 às 19h) – Auditório “Queiroz Filho” – Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – SP. Local das demais atividades (dias 08 e 09/11, das 9h às 18h) – prédio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista – São Paulo – SP. III – OBJETIVO DO CONGRESSODebater a reforma do Código Penal, através de uma análise critica das principais propostas de reforma legislativa e a legislação comparada. Após palestras técnicas e debates, o congresso buscará extrair teses para nortear a atuação dos membros do Ministério Público que atuam na área criminal. IV – JUSTIFICATIVARelevância na discussão de importante temática, tendo como escopo principal a prevenção e o combate à criminalidade, a fim de buscar a preservação da paz social e da ordem pública. V – PROGRAMAÇÃO1º Dia – 07 de novembro de 2012 (quarta-feira) 18h30 – Credenciamento 19h/19h30 – Abertura do CongressoMARCIO FERNANDO ELIAS ROSA - Procurador-Geral de Justiça do MP/SPMÁRIO LUIZ SARRUBBO – Diretor do CEAF/ESMP e Presidente do CDEMPEDER DO LAGO MENDES FERREIRA – Coordenador do CAO Criminal MP/SPWASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA – Presidente da APMP 19h30/20h15 - Palestra de abertura: “A Atuação do Ministério Público na Área Criminal e o Direito Comparado”.Palestrante convidado: JEAN PRADEL.Professor Catedrático da Faculdade de Direito e de Ciências Sociais de Poitiers (França)Presidente da Associação Francesa de Direito PenalDoutor honoris causa das universidades de Neuchâtel, Fribourg, La Plata e Buenos Aires. 20h15/21h – Palestra: “O Atual Estado do Direito Penal no Brasil: reforma e codificação”.Palestrante convidado: EDILSON MOUGENOT BONFIMProcurador de Justiça do MPSP e Corregedor Geral do Município de São PauloDoutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madrid 2º Dia – 08 de novembro de 2012 (quinta-feira) 08h30/09h - Credenciamento 

PAINEL I: 09h/09h45 – Palestra: “Novas perspectivas do Direito Penal diante de reformas legislativas”Expositor: JUAN CARLOS FERRÉ OLIVÉProfessor Catedrático de Direito Penal na Universidade de Huelva (Espanha)Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha).Presidente do Grupo Espanhol da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e da Revista Penal - Espanha Coordenação da mesa: WILLIAM TERRA DE OLIVEIRAPromotor de Justiça MPSPDoutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid Painel II: A REFORMA PENAL: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA09h45/11h – Subtema 1 - Parte Geral do Código PenalExpositores: LUIS CARLOS DOS SANTOS GONÇALVESProcurador Regional da República – 3ª RegiãoDoutor em Direito do Estado pela PUC/SP CHRISTIANO JORGE SANTOSPromotor de Justiça MPSPDoutor em Direito pela PUC/SP Coordenação da mesa: RICARDO ANTÔNIO ANDREUCCIProcurador de Justiça MPSPDoutor em Direito 11h/11h15 – coffee break 11h15/12h - Subtema 2 – Parte Especial do Código Penal – 1ª parteExpositor: DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUSProcurador de Justiça aposentado MPSP, Advogado, Presidente e professor do Complexo Jurídico Damásio de JesusDoutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália) Coordenação da mesa: ANDRÉ ESTEFAM ARAÚJO LIMAPromotor de Justiça MPSPMestre e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP 12h-12h45 – Subtema 3 – Parte Especial do Código Penal – 2ª parteExpositor: ROGÉRIO GRECOProcurador de Justiça do MP/MGDoutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha) Coordenação da mesa: ADRIANA VACARE TEZINIPromotora de Justiça MPSPMestranda em Direito pela PUC/SP 12h45/14h – almoço 14h/16h – ANÁLISE E DEBATES SOBRE AS TESES APRESENTADAS NA INSCRIÇÃO DO CONGRESSO 16h /16h15 – coffee break 16h15/18h – ANÁLISE E DEBATES SOBRE AS TESES APRESENTADAS NA INSCRIÇÃO DO CONGRESSO (continuação).Comissão para análise das teses:FABIO RAMAZZINI BECHARAFERNANDO CÉLIO DE BRITO NOGUEIRA

FERNANDO PEREIRA DA SILVALUIS ALBERTO SEGALLA BEVILACQUAMARCELO LUIZ BARONEMILDRED DE ASSIS GONZALESRAFAEL ABUJAMRARICARDO BRITES DE FIGUEIREDOROBINETE LE FOSSEROGÉRIO LEÃO ZAGALLOPromotores de Justiça do MP/SP 3º Dia – 09 de novembro de 2012 (sexta-feira)09h /10h45 - Painel III: A REFORMA DO CÓDIGO PENAL – PROJEÇÕES SOBRE UM DIREITO PENAL CODIFICADO – PRÓS E CONTRASExpositores: EDUARDO REALE FERRARIAdvogadoProfessor Doutor de Direito Penal da USP/SP ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAESPromotor de Justiça do MPSPMestre e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP Coordenação da mesa: EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELOPromotor de Justiça MPSPMestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie 10h45/11h – coffee break 11h/12h - PAINEL IV – ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REFORMA – Prós e Contras.Expositor: ANTONIO CARLOS DA PONTESubprocurador-Geral de Justiça Institucional MPSPLivre Docente em Direito Penal pela PUC/SP Coordenação da mesa: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTAPromotor de Justiça MPSP 12h/13h30 – almoço 13h30/15h45 - PAINEL V - MESA REDONDA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO PENAL – Uma visão da imprensa.Debatedores convidados: jornalistas dos principais veículos de comunicação.Presidência de mesa: MÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de Justiça, Diretor da ESMP-SP e Presidente do CDEMPMestre em Direito Penal pela PUC/SP 15h45/16h – coffee break. 16h/17h - PAINEL VI – A Visão do Congresso Nacional sobre a Reforma – necessidade e oportunidade.Expositor: PEDRO TAQUESSenador da República pelo Estado de Mato GrossoEx-Procurador da República  17h/18h – Palestra de encerramento: “Reforma Penal e Codificação – A experiência do Direito Penal Espanhol”Expositor: ANTONIO DEL MORAL GARCIAMagistrado do Supremo Tribunal da EspanhaProcurador de Justiça perante o Supremo Tribunal Espanhol de 1999 a 2011Professor Doutor em Direito de Universidades da Espanha

 Haverá tradução simultânea nas palestras internacionaisVI – PÚBLICO-ALVOMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União. VII- VAGAS200 (duzentas). As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição, ressalvando-se que para o preenchimento das últimas dez vagas, deverão ser confirmadas por telefone antes de efetuar o depósito. Telefones (011) 3017-7778 / 7782 / 7779.Na ocasião destas últimas vagas, será colocado um aviso no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br. VIII- VALORR$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por meio de depósito “Tipo C”, no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, Favorecido Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 13.885.270/0001-79.Serão necessários os seguintes códigos identificadores para o depósito:Código 1 – CPF do inscritoCódigo 2 – 2012Código 3 – Nome completo do inscritoCódigo 4 – Congresso CriminalPela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil. IX – INSCRIÇÕESNo período de 17 de setembro a 05 de novembro de 2012, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site da ESMP. www.esmp.sp.gov.br, ou enquanto durarem as vagas.Para Membros de outros Ministério Públicos é obrigatório o envio da cópia da funcional para o fax (11) 3017-7766 ou e-mail esmp-eventos@mp.sp.gov.br. REALIZAÇÃOProcuradoria Geral de Justiça do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMPCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim APOIOAssociação Paulista do Ministério Público – APMPAssociação Nacional do Ministério Público Criminal – MPCrimColégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP (Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 13/09/2012) Comunicado ESMP nº 68/2012 – Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos operadores do direito e aos professores e pesquisadores em ciências humanas, que a Editora WMF Martins Fontes, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o “III ENCONTRO WMF MARTINS FONTES DE FILOSOFIA DO DIREITO”, conforme programação que segue: Data: 20 de outubro 2012 (sábado)Horário: das 8h30 às 17h45Local:Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista – São Paulo/SP 8h30 – Abertura 9h-10h30 – Mesa 1: A Instituição Mítica do Estado de DireitoPalestrante: Maria Zelia de AlvarengaDebatedores: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Jonathan Hernandes Marcantonio 10h30 – 11h – coffee-break 11h-11h45 – Palestra: Parresía: O Lugar da Verdade na Ética, no Direito e na Política.Palestrante: Willis Santiago Guerra Filho 11h45-12h30 – Palestra: A Noção de Pessoa e a Trivialização da Dignidade da Pessoa HumanaPalestrante: Marcelo Neves 12h30-13h50 – Intervalo para almoço 14h-15h30 – Mesa 2: Crítica da ViolênciaPalestrante: Oswaldo Giacoia JúniorDebatedores: João Ibaixe Junior e Oswaldo Henrique Duek Marques 15h30-16h – coffee-break 16h-17h45 – Mesa 3: Humanismo e Direitos HumanosPalestrantes: Carolina Alves de Souza Lima, Ricardo Hasson Sayeg e Eduardo Dias de Souza Ferreira 17h45 – Encerramento e sorteio de livros Inscrições e Informações:As inscrições são gratuitas e restritas aos profissionais da área de ciências humanas, devendo ser realizadas exclusivamente pelo e-mail direito@wmfmartinsfontes.com.br, informando seu nome completo e o do escritório ou instituição de ensino a que pertence, telefone e a indicação das mesas a que vai comparecer.Vagas Limitadas. Será conferido certificado de participação pela WMF Martins Fontes.Veja o currículo lattes dos participantes em: www.wmfmartinsfontes.com.br/curriculolattes Organização Científica:Oswaldo Henrique Duek Marques Realização:Editora WMF Martins Fontes Co-realização:Escola Superior do Ministério Público de São PauloMário Luiz SarrubboDiretor do CEAF/ESMP Comunicado ESMP n. 71/2012 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, aos estagiários e funcionários dessas Instituições, aos advogados, aos estudantes de direito, e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o

Consulado Geral de Israel em São Paulo, promoverão palestra sobre o tema “O SISTEMA JURÍDICO EM ISRAEL E O PAPEL DA SUPREMA CORTE EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA”, dia 25 de outubro de 2012 (quinta-feira), das9h30 às 12h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo, conforme programação que segue: Data: 25 de outubro de 2012 (quinta-feira)Horário: das 9h30 às 12hLocal: São Paulo - Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio Fabbrini Mirabete, Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista. 9h30-9h45 – AberturaMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF/ESMP 9h45 – 11h15 - Expositor: Doutor SALIM JOUBRANJuiz da Suprema Corte de Israel 11h15-11h30 - Intervalo 11h30 – 12h – Perguntas do Público Público: Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, estagiários e funcionários dessas Instituições, advogados, estudantes de direito, e o público em geral. Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 1º a 23 de outubro de 2012, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no sitewww.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Haverá tradução simultânea. Coordenação GeralEscola Superior do Ministério Público-ESMPConsulado Geral de Israel em São Paulo ApoioAssociação Paulista do Ministério Público- APMP(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 27/09/2012) Comunicado ESMP nº 78/2012 – Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão o “SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR EM COMEMORAÇÃO AOS 75 ANOS DA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, conforme programação que segue: Dias 17, 18 e 19 de outubro de 2012Local:Auditório do Tribunal de Justiça Militar do estado de São PauloRua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo 1º Dia: 17 de outubro de 2012 (quarta-feira) 15h30 – Credenciamento e Recepção (Hall Térreo) 

16h30 – Solenidade de Abertura: “A Importância do Seminário”ORLANDO EDUARDO GERALDIJuiz Presidente do TJMSP 7h às 18h – Palestra de Abertura: “O fortalecimento da Justiça Militar na Reforma do Judiciário (EC 45/04)”PALESTRANTE: ALEXANDRE DE MORAESLivre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito daUniversidade de São Paulo (FADUSP). Chefe do Departamento de Direitodo Estado da FADUSP, Professor Titular da Universidade PresbiterianaMackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo ePaulista da Magistratura. Advogado. 19h – Apresentação da Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo 2º Dia: 18 de outubro de 2012 (quinta-feira) 8h – Recepção (Hall Térreo) 9h às 10h – Palestra 2: “Novidades do Mandado de Segurança”PALESTRANTE: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITASPós-graduado em direitos difusos e coletivos. Professor universitário.Advogado e Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). 10h20 às 11h20 – Palestra 3: “Justiça Militar e Estado Democrático de Direito"PALESTRANTE: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRODoutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);Visiting Scholar da Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA).Professor adjunto dos cursos de bacharelado, mestrado e doutorado daPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Juiz Vice-Presidente do TJMMG. 14h às 15h – Palestra 4: “Aspectos processuais contemporâneos do controle de constitucionalidade das leis”PALESTRANTE: RICARDO DE BARROS LEONELLivre-Docente em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito daUniversidade de São Paulo (FADUSP). Professor Associado junto aoDepartamento de Direito Processual da FADUSP. Promotor de Justiça doMinistério Público de São Paulo (atualmente designado para atuar naAssessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça)  15h20 às 15h50 – Apresentação cultural 16h às 17h – Palestra 5: “Princípios constitucionais penais e processuais penais: uma nova visão”PALESTRANTE: GUILHERME DE SOUZA NUCCILivre-Docente em Direito Penal pela Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo (PUC-SP). Professor concursado da PUC-SP,na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pósgraduação(mestrado e doutorado). Juiz em Segundo Grau, atuandocomo Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. 17h30 – Lançamento da Coletânea de Estudos de Direito Militar – Doutrina e Jurisprudência 3º Dia: 19 de outubro de 2012 (sexta-feira) 8h – Recepção (Hall Térreo) 

9h às 10h – Palestra 6: “Os Novos Desafios do Direito e da Justiça Militar”PALESTRANTE: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHADoutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de MinasGerais (UFMG). Pós-Doutoranda em Direito sob a orientação do ProfessorDoutor Jorge Miranda na Universidade Clássica de Lisboa - Portugal.Ministra do Superior Tribunal Militar. 10h20 às 11h20 – Palestra de Encerramento: “O novo Código de Processo Penal”PALESTRANTE: MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURADoutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidadede São Paulo (FADUSP). Professora Doutora da FADUSP na graduação e napós-graduação. Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Presidente daTerceira Seção do STJ, biênio 8/2011 a 7/2013. 11h20 – Premiação dos vencedores do Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo 16h – Lançamento do livro A Justiça Militar na História e os 75 anos do TJMSP – Fragmentos Inscrições: As inscrições são gratuitas podendo ser realizadas no local ou pelo site www.tjmsp.jus.br.Será conferido certificado de 8 horas/aula aos que obtiverem mínimo de 75% de frequência. Informações: Assessoria de Comunicação e Desenvolvimento Institucional – ACDI , pelo telefone (11) 3218-3145, ou pelo email acdi@tjmsp.jus.br. Realização:Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo Apoio Institucional:Escola Superior do Ministério Público de São PauloMário Luiz SarrubboDiretor do CEAF/ESMP Comunicado ESMP nº 81/2012 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, promoverão palestra sobre o tema “REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – Irregularidades em investimentos efetuados pela unidade gestora”, dia 23 de outubro de 2012 (terça-feira), das 10h às 12h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo, conforme programação que segue: 10h – AberturaMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF/ESMP LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSCoordenadora Geral do Cao Cível e de Tutela Coletiva 10h15 – Expositores: OTONI GONÇALVES GUIMARÃESDiretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP/SPPS – Ministério da Previdência 

ALLEX ALBERT RODRIGUESCoordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do DRPSP/MPS NARLON GUTIERRE NOGUEIRAWANDERLEY BERGAMIN DE OLIVEIRAAuditores responsáveis pela consolidação das ações de auditoria junto aos RPPS 12h15 – 12h30 – Perguntas do Público Público: Membros do Ministério Público Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 11 a 21 de outubro de 2012, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento. Coordenação GeralMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMP LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSProcuradora de JustiçaCoordenadora Geral do Cao Cível e de Tutela Coletiva Comunicado ESMP n. 82/2012 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, aos Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Delegados de Polícia, aos funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher, aos Integrantes da Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Participação e Parceria do Municipio de São Paulo (SMPP), aos assistentes sociais, e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com a Prefeitura e Secretaria de Saúde de Taboão da Serra e com a Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, promoverão o PROJETO “INSTRUIR”: Explicando o Direito e a Lei Maria da Penha, conforme programação que segue: Data: 26 de outubro de 2012 (sexta-feira)Horário: 9h às 12hLocal: Auditório da Taboão Prev – Taboão da SerraRua Mario La Torre, ao lado do Fórum de Taboão da SerraRu 9h - 11h30 – Exposição:Dra. MARIA GABRIELA PRADO MANSSURPromotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar de Taboão da Serra 11h30 – 12h: Perguntas do público Público: Membros, aos Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Delegados de Polícia, funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher, Integrantes da Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Participação e Parceria do Municipio de São Paulo (SMPP), assistentes sociais, e o público em geral Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas na secretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, pelo telefone (11) 4787-3814, ou na Coordenadoria dos

Direitos da Mulher, pelo telefone (11) 4788-5378 ou 4788-5660, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.  Coordenação GeralMinistério Público do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São PauloPrefeitura de Taboão da SerraSecretaria de Saúde de Taboão da SerraCoordenadoria dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F – E.S.M.P. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 15 horas e 15 minutos, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar, Capital, reuniram-se os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF-ESMP, a saber, Excelentíssimos Senhores Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado; José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Conselho Superior do Ministério Público; Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público; Gianpaolo Poggio Smanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, representante dos Membros do Ministério Público de Segunda Instância; Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância – Capital; Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância – Interior. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Doutor Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Diretor do CEAF-ESMP. Aberta a sessão, o Senhor Presidente do Colegiado cumprimentou todos os presentes, e em observância à pauta, procedeu-se: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Dispensada a leitura da ata da reunião ordinária de 21 de junho de 2012, posto que os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento, e foi aprovada e assinada por todos que participaram. 2. O Senhor Presidente do Colegiado, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, teceu elogios ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e franqueou a palavra ao Diretor do CEAF/ESMP. 3. Relatório de atividades em andamento ou finalizadas no período: Em seguida, o Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, agradeceu a presença de todos e apresentou o relatório das atividades do período. 3.1. RELATÓRIO FINANCEIRO: Período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2012, que indica os seguintes valores: 3.1.1. Receitas – R$ 703.244,05. 3.1.2. Despesas – R$ 564.059,95; 3.1.3. Resultado – R$ 139.184,10. 3.2. CURSOS: 3.2.1. Curso de Extensão Universitária O Novo Código de Processo Civil, ministrado pelos Doutores Ary César Hernandez, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, Clarisse Frechiani Lara Leite, Fernanda Tartuce Silva, José Macedo, Marcelo Pacheco Machado, Marcos Destefenni, Mônica Benetti Couto e Susana Henriques da Costa, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais operadores do Direito, período 03 de abril a 12 de junho de 2012, horário das 19h às 22h30, Centro Universitário Norte Paulista – UNORP, São José do Rio Preto/SP; 3.2.2. Curso de Extensão Universitária Criminologia: uma visão interdisciplinar, ministrado pelos Doutores Carolina Alves de Souza Lima, Edson Luís Baldan, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Márcio Alves da Fonseca, Oscar Mellim Filho, Oswaldo Giacoia Junior, Oswaldo

Henrique Duek Marques e Ryanna Pala Veras, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, demais operadores do Direito, Psicólogos, Sociólogos e Estudantes Universitários, período de 02 de abril a 25 de junho de 2012, horário das 19h às 22h, ESMP; 3.2.3. Curso de Extensão Universitária Ilícitos Econômicos, ministrados pelos Doutores Amauri Silveira Filho, Antonio Carlos da Ponte, Arthur Pinto de Lemos Junior, Beatriz Lopez de Oliveira, Carlos Roberto Takao Yoshioka, Eduardo Luiz Michelan Campana, Eduardo Reale Ferrari, Everton Luiz Zanella, Fábio Ramazzini Bechara, José Eduardo de Paula Saran, Joselio Azevedo de Sousa, Karen Louise Jeanette Kahn, Olavo Zago Chinaglia, Paulo Arthur Lencioni Góes, Pedro Lúcio Lyra, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Antonio de Almeida Costa, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, Rubem Accioly Pires e Silvio Antonio Marques, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, demais operadores do Direito, período de 29 de março a 28 de junho de 2012, horário das 19h às 22h, ESMP; 3.2.4. Curso de Extensão Universitária Temas atuais em Direito Penal e Processual Penal, ministrados pelos Doutores Airton Buzzo Alves, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Antonio Carlos da Ponte, Arthur Pinto de Lemos Junior, Eduardo Luiz Michelan Campana, Gianpaolo Poggio Smanio, Jorge Assaf Maluly, Paulo Marco Ferreira Lima, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, Rogério Sanches Cunha e Vanessa Fusco Nogueira Simões, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais operadores do Direito, período de 22 de março a 14 de junho de 2012, horário das 19h às 22h, Auditório da Regional de Campinas, Cidade Judiciária, Campinas/SP. 3.2.5. Curso de Extensão Universitária em Formação em Mediação Transformativa de Conflitos – 2011/2012 - Módulos Teórico/Prático, ministrados pelos Doutores/Professores Airton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez, e Violeta Daou, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, demais operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários, período 05 de maio a 26 de outubro de 2011 (Módulo Teórico), horário das 19h às 22h30, ESMP, período 29 de fevereiro a 20 de junho de 2012 (Módulo Prático), turmas matutino, vespertino e noturno, Promotoria de Justiça Criminal de Santana; 3.2.6. Curso de Extensão Universitária em Formação em Mediação Transformativa de Conflitos – 2012/2013 - Módulos Teórico/Prático, ministrados pelos Doutores/Professores Airton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez, e Violeta Daou, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, demais operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários, período 05 de setembro de 2012 a 20 de março de 2013 (Módulo Teórico), horário das 19h às 22h30, ESMP, período abril a outubro de 2013 (Módulo Prático), horário a definir, Promotoria de Justiça Criminal de Santana; 3.2.7. Curso Gestão Pública, ministrado pelos Doutores Djair Picchiai, Francisco Fonseca e Izidoro Blikstein, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, dias 24 e 31 de agosto de 2012, horário das 9h às 17h30, ESMP; 3.2.8. Curso de Extensão Universitária Formação Criminologia e Vitimologia, ministrado pelos Doutores Alvino Augusto de Sá, Carolina Alves de Souza Lima, Dirceu de Mello, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Luís Cláudio Mendonça Figueiredo, Márcio Alves da Fonseca, Oswaldo Giacoia Junior, Oswaldo Henrique Duek Marques e Raul Albino Pacheco Filho, no período de 27 de agosto a 19 de novembro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP, fase de inscrição; 3.2.9. Curso de Extensão Universitária Atualidades em Direito Penal e Processo Penal, ministrado pelos Doutores Antonio Carlos da Ponte, Arnaldo Hossepian Salles de Lima Junior, Arthur Pinto de Lemos Junior, Édson Luiz Baldan, Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Fábio Ramazzini Bechara, Luciano de Freitas Santoro e Rogério Sanches Cunha, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais operadores do Direito, período 20 de setembro a 29 de novembro de 2012, horário das 19 às 22h30, Auditório Regional de Ribeirão Preto/SP; 3.2.10. 9º Curso de Especialização em Direito Penal – 2010/2011/2012, aulas de orientação de monografia, ESMP; 3.2.11.

9º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos – 2012/2013, Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral, ministrado pelos Doutores Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto de Salles, Hugo Nigro Mazzilli, Kazuo Watanabe, Marco Antônio da Costa Sabino, Nelson Nery Júnior, Ricardo de Barros Leonel, Susana Henriques da Costa, carga horária 40 h/a, período de 12 de março a 16 de abril de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP, Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial, Submódulo I – Direito do Consumidor, ministrado pelos Doutores Edgard Moreira da Silva, José Geraldo Brito Filomeno, Marco Antonio Zanellato, Mariângela Sarrubbo Fragata, Roberto Augusto Castelhanos Pfeiffer e Roberto Senise Lisboa, carga horária 32 h/a, período de 18 de abril a 16 de maio de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP, Submódulo II - Direito da Infância e Juventude, ministrado pelos Doutores Martha de Toledo Machado, Paulo Afonso Garrido de Paula, Wilson Ricardo Coelho Tafner, Antonio Carlos Malheiros, Francismar Lamenza, José Heitor dos Santos, Fernando Henrique de Moraes Araújo e Valter Kenji Ishida, carga horária 32h, período de 21 de maio a 25 de junho de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP, Submódulo III – Direito do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, ministrados pelos Doutores Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Ana Maria de Oliveira Nusdeo, José Eduardo Ismael Lutti, Laerte Fernando Levai, Cristina Godoy de Araújo Freitas, José Eduardo Ramos Rodrigues, Luciana Cordeiro de Souza, Annelise Monteiro Steigleder e Edson Ricardo Saleme, carga horária de 36h/a, período de 1 a 29 de agosto de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP. 3.2.11. 10º Curso de Especialização em Direito Penal, Módulo I – Direito Penal – Parte Geral, ministrados pelos Doutores Dirceu de Mello, Oswaldo Henrique Duek Marques, Mário Luiz Sarrubbo, Renato de Mello Jorge Silveira, Eduardo Luiz Michelan Campana, Everton Luiz Zanella, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Édson Luiz Baldan, Antonio Carlos da Ponte, José Mário Buck Marzagão Barbuto, Gianpaolo Poggio Smanio, Fábio Ramazzini Bechara, Ricardo Antonio Andreucci, Wagner Ginotti Pires, Fernando Capez, Roberto Antonio Almeida Costa, Paulo Arthur Lencioni Góes, Marcelo Matias Pereira, Arnaldo Hossepian Salles de Lima Júnior, Cléber Rogério Masson, Luiz Regis Prado, Victor Eduardo Rios Gonçalves, Eduardo Reale Ferrari e Christiano Jorge Santos; carga horária de 104 h/a, período de 06 de março a 12 de junho de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP, Módulo II – Direito Processual Penal, ministrados pelos Doutores Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, Carlos Frederico Coelho Nogueira, Edilson Mougenot Bonfim, Fabiano Augusto Petean, Fábio Ramazzini Bechara, Fauzi Hassan Choukr, Fernando José da Costa, José Mário Buck Marzagão Barbuto, Levy Emanoel Magno, Luiz Francisco Torquato Avolio, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Silvia Garcia Alcaraz Reale Ferrari, Pedro de Jesus Juliotti, Pedro Henrique Demercian, Rogério Sanches Cunha, Tiago Cintra Essado, carga horária 80h/a, período de 14 de junho a 25 de setembro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP. 3.3. ESCOLA VIRTUAL: 3.3.1. Curso de Reforma do Processo Penal, ministrado pelo Doutor Fernando Célio de Brito Nogueira, oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos do 87º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo nº 604/2009 do PGJ, período 07 de maio a 11 de julho de 2012; 3.3.2. Curso Formação Básica em Licitação, ministrado pelo Professor João Batista Nardocci Neto, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 14 de maio a 02 de julho de 2012; 3.3.3. Fórum Eleições 2012, ministrado pelos Doutores André da Cunha Nogueira e Jorge Marum, oferecido aos Promotores de Justiça com atuação Eleitoral, período processo eleitoral 2012; 3.3.4. Curso Prático de Execução Penal, ministrado pelo Doutor Pedro de Jesus Juliotti, oferecido aos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco em cumprimento ao acordo de Cooperação Técnica, período de 23 de julho a 24 de setembro de 2012; 3.3.5. Curso Prático sobre Infância e Juventude, ministrado pelo Doutor Osmair Chamma Júnior, oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos do 87º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo nº 604/2009 do PGJ, período de 13 de agosto a 08 de outubro de 2012; 3.3.6. Curso de Criminalidade Organizada, ministrado pelo Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior, oferecido aos Promotores de

Justiça Substitutos do 87º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo nº 604/2009 do PGJ, período de 13 de agosto a 08 de outubro de 2012; 3.3.7. Curso de Revisão Gramatical 8ª edição, ministrado pela Professora Karlene da Rocha Campos, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 20 de agosto a 29 de outubro de 2012; 3.3.8. Curso Gestão de Qualidade, ministrado pelo Doutor Marcelo Cabeda, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 20 de agosto a 29 de outubro de 2012; 3.3.9. Curso Formação Básica em Licitação, ministrado pelo Doutor João Batista Nardocci Neto, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 27 de agosto a 15 de outubro de 2012. 3.4. EVENTOS: 3.4.1. Seminário Internacional: Justiça Restaurativa: um novo paradigma, palestrantes Doutores Manuel Delgado Chu, Jean Schmitz, Antonio Carlos Ozório Nunes, Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Egberto de Almeida Penildo e Vania Curi Yasbek, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 19 de junho de 2012, horário das 9h às 16h, Auditório Queiroz Filho, Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo; 3.4.2. Palestra Ministério Público com Poder de Investigação – PEC nº 37/2011, palestrantes Doutores Alessandro Lucciola Molon, Carlos Frederico Coelho Nogueira, José Levi de Mello do Amaral Junior, Alexandre de Moraes, Luiz Antonio Guimarães Marrey, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 22 de junho de 2012, horário das 9h30 às 12h30, Auditório Queiroz Filho, Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo; 3.4.3. Painel de atualização para os Estagiários aprovados no 16º Concurso de Credenciamento “Medidas Cautelares no Processo Penal”, palestrante Doutor Francismar Lamenza, oferecido aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo do 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Turma Capital e Grande São Paulo, dia 22 de junho de 2012, das 13h30 às 17h30, ESMP; 3.4.4. Seminário Lei de Ficha Limpa e Eleições 2012, assinatura do termo de cooperação – “Disque Denúncia Eleitoral”, dia 25 de maio de 2012, horário das 9h30 às 12h30, Auditório Queiroz Filho, Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo; 3.4.5. Palestra Investigação de Acidentes Aéreos e a Justiça Pública, palestrantes Doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey, Rodrigo de Grandis, Edmundo Lellis Filho, Luiz Roberto do Carmo Lourenço, Carlos Gilberto Salvador Camacho, Ronaldo Jenkins de Lemos, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 27 de junho de 2012, horário das 9h30 às 12h, ESMP, São Paulo; 3.4.6. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 03 de julho de 2012, horário das 08h30 às 12h, Auditório da APMP, Araçatuba/SP; 3.4.7. Palestra Eleições 2012, palestrantes Doutores Denny Angelo da Silva de Carolli e Roberto Senise, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 03 de julho de 2012, horário das 09h30 às 12h, Auditório do Fórum de Sorocaba/SP; 3.4.8. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor Antonio Carlos da Ponte, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 05 de julho de 2012, horário das 19h às 21h, Auditório da APMP, Ribeirão Preto/SP; 3.4.9. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 05 de julho de 2012, horário das 19h às 21h, Auditório da APMP, Presidente Prudente/SP; 3.4.10. Workshop sobre Eleições 2012, palestrantes Doutores Denny Angelo da Silva de Carolli e Roberto Senise Lisboa, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 10 de julho de 2012, horário das 19h30 às 21h30, Auditório da Área Regional de Campinas/SP; 3.4.11. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 12 de julho de 2012, horário das 19h às 21h, Auditório da APMP, Bauru/SP; 3.4.12. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor André Luiz Nogueira da

Cunha, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 17 de julho de 2012, horário das 19h às 21h, Salão do Júri de Guaratinguetá/SP; 3.4.13. Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados no 17º Concurso de Credenciamento – Área Regional de Taubaté, palestrantes diversos, oferecido aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo do 17º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – 1ª Turma, período de 18 a 20 de julho de 2012, das 13h30 às 17h30, Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté/SP; 3.4.14. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor Antonio Carlos da Ponte, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 26 de julho de 2012, horário das 19h às 21h, Auditório da Faculdade Educacional de Fernandópolis/SP; 3.4.15. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor Antonio Carlos da Ponte, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 31 de julho de 2012, horário das 19h às 21h, Salão do Júri de Registro/SP; 3.4.16. “Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados no 17º Concurso de Credenciamento – Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II”, palestrantes diversos, oferecido aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo do 17º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – 1ª Turma, período de 06 a 10 de agosto de 2012, das 13h30 às 17h30, Auditório da ESMP, São Paulo; 3.4.17. Palestra Dialogando sobre as Eleições Municipais de 2012, palestrante Doutor Antonio Carlos da Ponte, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 07 de agosto de 2012, horário das 19h às 21h, Auditório da Casa dos Advogados, Assis/SP; 3.4.18. Curso de Ilícitos Econômicos, palestrantes Doutores Renato de Mello Jorge Silveira, Silvio Antonio Marques, Amauri Silveira Filho, Arthur Pinto de Lemos Junior, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dias 09, 16, 23 e 30 de agosto de 2012, horário das 19h às 21h, Auditório da Casa dos Advogados, Assis/SP; 3.4.19. Palestra Como são feitas as pesquisas eleitorais IBOPE e Eleições 2012, palestrantes Doutores Natália Santana e Márcia Cavallari, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 13 de agosto de 2012, horário das 09h às 12h, Auditório da APMP, São Paulo/SP; 3.4.20. Palestra Banco Nacional de Projetos e MP Cidadão, palestrante Doutora Claudia de Freitas Chagas, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 15 de agosto de 2012, horário das 14h30 às 18h, ESMP; 3.4.21. Palestra Eleições 2012, palestrante Doutor Antonio Carlos da Ponte, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 16 de agosto de 2012, horário das 19h30 às 21h30, Centro Universitário Módulo, Caraguatatuba/SP; 3.4.22. Palestra Lei de Lavagens de dinheiro. Alterações da Lei nº 12.683/2012. Aspectos relevantes, palestrantes Doutores Arthur Pinto de Lemos Junior, Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Marivaldo de Castro Pereira e Pierpaolo Cruz Bottini, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 20 de agosto de 2012, horário das 09h30 às 12h30, ESMP. 3.5. BIBLIOTECA: 3.5.1. Atendimento local: 161; 3.5.2. Empréstimos: 176; 3.5.3. Empréstimos no local: 18; 3.5.4. Pesquisas: 6; 3.5.5. Total Geral do acervo: 2.268 livros, 1525 monografias, 94 periódicos, total do acervo 3.887 obras; 3.5.6. Atividades complementares: a. Contatos com outras bibliotecas para seleção e recebimento de livros e periódicos; b. registros de coleções de periódicos recebidos por doação; c. preparo físico (carimbar as obras e colar etiquetas de localização) de livros e monografias catalogadas; d. ordenação das obras e monografias catalogadas nas estantes; e. ordenação numérica, por tombo, das planilhas impressas das obras e monografias catalogadas; f. reorganização do acervo, com separação por áreas do direito; g. análise do acervo e liberação de 163 obras desatualizadas para doações; h. preparo de lista de obras a serem doadas e armazenamento em caixas. 4. Aquisição de passagens aéreas aos expositores internacionais e contratação de empresa especializada em tradução simultânea para o Congresso Criminal: O Diretor do CEAF/ESMP apresentou proposta para

aquisição de passagens aéreas aos expositores internacionais e contratação de empresa especializada em tradução simultânea para o Congresso Criminal a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2012, custeados com os recursos do Fundo Especial do CEAF/ESMP. Esclareceu ainda que, o CEAF/ESMP está buscando patrocínios onde contribuirá com os gastos do evento, aprovado por unanimidade o uso dos recursos caso não haja patrocínio. 5. Convênio com a UNISANTOS: O Diretor do CEAF/ESMP comunicou aos Senhores Membros do Conselho a intenção de realização de convênio com a UNISANTOS para ministrar Cursos de Pós-graduação “lato-sensu” na cidade de Santos. 6. Revista Jurídica da ESMP: O Diretor do CEAF/ESMP comunicou aos Senhores Membros que o Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – 2012, vol. 1, foi imprensa e encontra-se pronta para distribuição. 7. Nomeação de Integrante para compor a Comissão de elaboração do Regulamento da Congregação do CEAF/ESMP: Designado o Doutor Luis Fernando de Moraes Manzano para compor a relatoria de elaboração do Regulamento da Congregação do CEAF/ESMP. 8. Deliberação nº 03/2012– Concessão de desconto de 5% para pagamento à vista nos Cursos ministrados pela ESMP: O Diretor do CEAF/ESMP apresentou aos Membros presentes proposta de 5% de desconto para pagamento à vista aos alunos dos Cursos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, aprovada por unanimidade. 9. Pedido de concessão de bolsa de estudo dos alunos dos Cursos da ESMP: a) Curso de Especialização em Direito Penal: Prontuário nº 170/2012 – Aluno Alexandre Monteiro Oliveira Neves – concedido bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da mensalidade; b) Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos: Prontuário nº 151/2012 – aluna Agnes Maria Hernandez Cassavia - concedido bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da mensalidade; Protocolo nº 239/2012 – aluna Analise Mara de Andrade - concedido bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da mensalidade. Por fim, o Presidente do Colegiado manifestou votos de pesar pela morte do Senhor Antonio Ganacin, pai do Secretário e Conselheiro do CEAF/ESMP, Antonio Ganacin Filho, no que foi seguido pelos demais. Nada mais havendo a ser tratado, deliberado ou registrado, foi encerrada a reunião às 16 horas e 15 minutos. Para constar, eu, Antonio Ganacin Filho, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião do Conselho do CEAF/ESMP. DELIBERAÇÃO N. 03/2012 Autoriza a concessão de desconto de 5% (cinco por cento) para o pagamento à vista nos Cursos ministrados pela ESMP.O Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno;Considerando a existência da Deliberação nº 04/2010 que aprovou o regulamento que disciplina a concessão de isenções e descontos de taxas de inscrições e mensalidade dos eventos e cursos realizados pelo CEAF/ESMP e dá outras providências;Considerando o risco de inadimplência, historicamente verificado em cursos realizados;Considerando que a concessão de desconto para pagamento à vista, muito embora diminua o valor absoluto recebido, elimina o risco de inadimplência;DELIBERAArt. 1º. Autorizar a Diretoria do CEAF/ESMP a conceder desconto de 5% (cinco por cento) para pagamento à vista, nos cursos de pós-graduação e de extensão, ministrados pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira.