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* Tornozeleira para agressores - p. 04

* Ocorrências de estupro têm elevação de 77 % na capital- p. 10

* Quando a arma é o diálogo - p. 14

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da promoto-ra de Justiça Giovanna Araújo da Cruz Attanásio, da 1ª Promotoria de Justiça de Barbacena, cidade a 169 km de Belo Horizonte, obteve liminar determinan-do que o município deixe de cobrar no IPTU as taxas de expediente, limpeza pública, conservação de vias e preven-ção de incêndio. Caso continue cobran-

do as taxas, o município responderá pelo delito de desobediência e deverá pagar multa diária de R$ 2 mil.

Conforme estabelece a Constitui-ção Federal, as taxas de serviços so-mente podem ser cobradas se apresen-tarem caráter individual, ou seja, se os serviços oferecidos estivessem acessí-veis a qualquer habitante, em qualquer momento, de forma separada.

Entretanto a promotora de Justiça Giovanna Araújo da Cruz Attanásio en-tendeu que em Barbacena os serviços fornecidos pela Administração Pública visam favorecer a coletividade e que, portanto, as cobranças das taxas seriam indevidas.

A liminar foi expedida pelo juiz da 2ª Vara Cível da comarca.

Conamp o Tempo - mG 09/08/2012

MP obtém liminar contra cobrança de taxas de serviços no IPTU de Barbacena

DA REDAÇÃOO Tribunal Regional Eleitoral

de Minas Gerais ((TRE-MG) rece-beu, até o fim da manhã de ontem, mais de 850 recursos referentes a registros de candidatura no Esta-do. Desse total, 130 já foram jul-gados.

Na sessão de terça-feira, o plenário do TRE julgou dois pro-cessos referentes a registros de candidatos a cargos majoritários de Elói Mendes (Sul de Minas) e Veríssimo (Triângulo Mineiro).

No caso de Elói Mendes, a Corte Eleitoral, por unanimidade,

manteve o indeferimento do can-didato a vice-prefeito pela Coliga-ção “Elói Mendes não pode parar” Adaoney Pereira Valias (PTB). Ele foi impugnado pelo MPE e pela Coligação adversária “ O Povo Merece Dignidade e Fraternida-de”.

No caso de Veríssimo, o Tri-bunal, também por unanimidade, reverteu sentença de primeiro grau que havia indeferido o registro de Reinaldo Sebastião Alves ao cargo de prefeito pela Coligação “Gover-nando com o Povo para o Povo”.

o Tempo on line 09/08/2012Registros

TRE-MG já recebeu mais de 850 recursos

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Preocupação comum no mundo inteiro, o tratamento de resí-duos hospitalares já tem solução real e disponível sendo aplicada em Belo Horizonte. Os resultados dos testes realizados entre ja-neiro e junho deste ano, numa planta-piloto para tratamento desses resíduos através do processo de pirólise, foram apresentados em julho, no auditório do aterro sanitário da SLU.

As pesquisas começaram em 2004, e o desenvolvimento da tecnologia é fruto de um convênio de cooperação entre a SLU, a UFMG e a EcoBras Tecnologia Ambiental S/A, com apoio da Fundação Christiano Ottoni e recursos da Fapemig. O pesquisador Artur Torres Filho, doutorando em Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos pela UFMG, explicou que o processo de piróli-se – decomposição térmica de materiais contendo carbono, em at-mosfera com deficiência de oxigênio – remonta aos primórdios da humanidade, que utilizava carvão para vários fins. No caso, após o tratamento, o lixo hospitalar se transforma em carvão.

Segundo ele, um dos principais resultados obtidos com o pro-cesso de pirólise foi a redução em até 60% na massa dos resíduos tratados. “Outro ganho significativo foi a modificação desses resí-duos para Classe IIA – não inerte, o que permite a sua disposição em aterro sanitário, sem a necessidade do uso de valas sépticas especiais, a exemplo do que ocorre hoje no aterro da SLU.”

Pesquisas complementaresAtualmente, a SLU recebe 40 toneladas/dia de resíduos de

saúde. “O grande diferencial da usina é o fato de usar como com-bustível auxiliar os restos de poda de árvores que chegam diaria-mente à SLU e são aterrados: ou seja, temos uma tecnologia que, além de eficiente e ambientalmente segura, utiliza um resíduo (madeira) para tratar outro (lixo hospitalar), aumentando conside-ravelmente a vida útil do aterro sanitário.”

O produto carbonizado que resulta do processo de piró-lise, informou Tôrres, pode ser usado como combustível sólido em outros processos térmicos. Mas, para isso, serão necessárias pesquisas complementares, em função da presença de cloro e de componentes contaminantes, entre eles metais pesados. Outra pos-sibilidade é a sua aplicação como condicionador de solos (biochar) – prática já bastante difundida na Europa –, podendo ser misturado ao composto orgânico produzido pela SLU. “Não tenho notícia de nenhum estudo brasileiro nesta linha. Temos, portanto, um amplo campo de pesquisa e um forte potencial de mercado a serem ex-plorados.”

Para o responsável pelo departamento de Engenharia Am-biental e de Processos Químicos da EcoBras, Jarbas Amaro, parce-rias entre a iniciativa privada e os centros avançados de pesquisas são o melhor caminho para alavancar a indústria brasileira. “São ações como estas que irão criar os pilares para o desenvolvimento de produtos e de projetos cada vez mais sustentáveis.”

Fazenda de madeira“Belo Horizonte é uma grande fazenda de madeira: recebe-

mos 12 mil toneladas de resíduos de poda por ano. Com esse pro-jeto, ficou comprovado que é possível dar novo destino a esses re-síduos, além de aumentar a vida útil da vala séptica, hoje estimada em, no máximo, dois anos. Se conseguirmos viabilizar o emprego dessa tecnologia em maior escala, poderemos ampliar esse prazo para até 20 anos”, comparou o então diretor Operacional da SLU,

Rogério Siqueira.O próximo passo, afirmou Siqueira, será a realização de estu-

dos econômicos para assegurar a adoção definitiva do tratamento do lixo hospitalar por esse processo na capital. “Teremos de aguar-dar novas definições. As decisões que envolvem investimentos e a liberação de recursos são morosas no órgão público, ainda mais em ano eleitoral”, concluiu.

Solução ambiental“A tecnologia que destrói e degrada é a mesma que gera opor-

tunidades, transformação e ajuda a solucionar graves problemas ambientais. Isso ficou comprovado aqui, nessa planta de pirólise, com o uso de um resíduo para tratar outro. Essa é uma iniciativa exemplar, envolve tecnologia inovadora e a ideia é replicar esse conhecimento entre os nossos técnicos do Sisema. Avançamos bastante em Minas – hoje 60% da população conta com disposi-ção adequada de resíduos sólidos – mas, ainda temos um enorme desafio pela frente, com cerca de 300 lixões a serem erradicados. E nossa preocupação aumenta, pois estamos em ano de eleições e, em outubro, deverão ser substituídos prefeitos de quase 500 muni-cípios mineiros. Por meio da Feam, temos atuado em parceria com a Fundação Israel Pinheiro, as universidades federais de Viçosa e Lavras e a PUC Minas, apoiando os municípios na regulariza-ção ambiental e construção de aterros sanitários. Após as eleições, vamos intensificar nossas ações e unir esforços para assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a erradicação de lixões em todo o Brasil até agosto de 2014.”

Adriano Magalhães, secretário estadual de Meio AmbienteFIQUE POR DENTRO

As Usinas de Pirólise da EcoBras Tecnologia Ambiental S/A foram concebidas para assegurar a sustentabilidade dos serviços de saúde. Com o uso dessa tecnologia , patenteada, a redução dos resíduos tratados pode chegar a até 90% de seu volume original. Seu principal diferencial é a não utilização de combustíveis fósseis como modal de energia auxiliar – tais como gás natural e gases liquefeitos de petróleo – mas sim, madeira e restos de poda, com-bustível renovável e disponível na maioria dos municípios.

VANTAGENS DO PROCESSO

Reduz a liberação de substâncias nocivas à saúde na atmos-fera

Diminui a geração de poluentes, como metano e gás carbôni-co, principais agentes causadores do efeito estufa

Possibilita a geração de crédito de carbono, com base no Me-canismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Menor custo de implantação e operação, se comparado, por exemplo, ao tratamento por incineração

Permite melhor controle do processo; são usinas compactas, que podem ser instaladas com facilidade em pequenos municí-pios.

RevisTa eColóGiCo seGunda, 06 de aGosTo de 2012

Solução para o lixo hospitalarProcesso é usado para resolver a destinação correta de resíduos de saúde

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o Tempo-p.30 09/08/2012

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Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que endurece a pena para quem fornece, ministra ou entrega a criança ou adolescente produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A propos-ta, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), segue agora para votação no Senado.

Atualmente a punição para quem entregar, por exemplo, cigarro ou álcool a crianças é de dois a quatro anos de detenção e multa. O texto aprovado pela Câmara inclui parágrafo que prevê a duplicação da pena quan-do ficar comprovado que o menor de 18 anos utilizou a substância. Desse modo, a pena pode chegar a oito anos de prisão.

A votação do projeto ontem foi possível por con-cessão da oposição. A demora no pagamento de restos a

pagar e no empenho de emendas parlamentares impediu a votações no plenário da Câmara na semana passada e anteontem.

Após reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia, nesta tarde, os líderes dos partidos de oposi-ção mantiveram a decisão de não votar medidas provisó-rias, mas aceitaram analisar três projetos de lei.

Crack. A Câmara também aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o tráfico de crack. A legislação penal prevê punição de cinco a 15 anos de detenção para quem importar, exportar, vender, produzir, ministrar, vender ou entregar drogas.

A proposta aprovada pelos deputados prevê aumento da pena de dois terços até o dobro se a substância entor-pecente for o crack.

o Tempo on line 09/08/2012Congresso

Oferecer cigarro a menor pode dar 8 anos de cadeia

AgênciasBRASÍLIA - Após quase três meses da entra-

da em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11 - LAI), no dia 16 de maio, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ba-lanço de suas atividades, apresentando um perfil dos pedidos de informação demandados à Corte. Até o momento foram recebidos 72 pedidos de informa-ção efetivados com base na lei.

Esses pedidos foram encaminhados ao gabinete do diretor-geral e logo depois conduzidos às unida-des administrativas competentes, e respondidos aos cidadãos, como prevê resolução do STJ. Conforme a Lei, todos os órgãos públicos da administração di-reta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo os Tribunais de Contas, e do Ministério Público, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, devem disponibilizar Serviço de Informações ao Cidadão que facilite o acesso da população às informações desejadas.

Além dos pedidos de informação com base na Lei, a Ouvidoria recebe ainda reclamações, denún-cias, críticas, elogios e sugestões concernentes à atuação das unidades do Tribunal, conforme dispos-to na Resolução 17, de 28 de junho de 2012. No to-tal, nos últimos três meses, a unidade recebeu 2.340 manifestações, das quais 1.970 foram enviadas atra-vés do formulário eletrônico e 370 por e-mail.

No último trimestre, 918 manifestações foram enviadas por cidadãos, 487 por partes de processo e 344 por advogados, entre outros. Dentre os assuntos classificados, manifestações relativas ao andamento dos processos na Corte totalizaram a maioria ex-pressiva, 596, seguidos por pedidos de orientação jurídica, 159. Porém, não compete ao Tribunal for-necer esse tipo de orientação.

A Ouvidoria recebe manifestações por e-mail, cerca de 16% nesse período, mas o acesso será de-sativado em breve.

Setores do STJ estão trabalhando para criar um novo sistema para o Serviço de Informação ao Cida-dão (SIC). O novo formato cria área exclusiva para as demandas formuladas com base na LAI e facilita o gerenciamento dos pedidos, no que diz respeito ao cadastramento dos usuários e ao controle do prazo para atendimento das solicitações que chegam ao Tribunal. A nova proposta se encontra em fase de ajustes e será submetida à aprovação para que seja implementada em breve.

QuintoFoi apresentada à Câmara dos Deputados Pro-

posta de Emenda à Constituição 204/2012 para al-terar o processo de indicação de advogados e mem-bros do Ministério Público às vagas reservadas ao quinto constitucional, mecanismo que garante 20% das vagas nos tribunais aos advogados e promoto-res.

Conamp 09/08/2012

STJ tem 72 pedidos de informação e mais de 2 mil manifestações

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Ofensas raciais em um site de rela-cionamentos levaram uma jovem de 18 anos a procurar a polícia para denun-ciar um rapaz que teria se referido a ela com expressões como “preta imunda” e afirmado: “você não passa de uma preta de olhos escuros e cabelo cres-po”. Os ataques, segundo a estudante Nicolie Caroline Pereira da Silva, de Timóteo, no Vale do Aço, aconteceram na última sexta-feira, durante um bate-papo na internet e teriam partido de um operador de telemarketing de 21 anos, morador de Ipatinga, na mesma região. Na segunda-feira passada, a jovem pro-curou a Polícia Civil acompanhada da família, e um inquérito foi instaurado para investigar o caso.

Segundo Nicolie, ela conheceu o suspeito há pouco mais de três meses no site de relacionamentos, mas os dois nunca teriam se encontrado pessoal-mente. “A gente conversava e ele me convidava para sair. Eu dizia que po-deríamos ir acompanhados de amigos, mas ele falou que assim iria quebrar o clima de romance. Depois que falei que eu queria só amizade, nós paramos de conversar. Na semana passada, ele pu-xou papo comigo e começou a me xin-

gar”, contou a estudante. “Ele ofendeu a minha mãe, falou que a minha raça não prestava e disse que ele era melhor do que eu porque é branco, tem o cabe-lo liso e os olhos verdes”, lembrou.

A conversa entre os dois foi co-piada por Nicolie e postada no mesmo site, gerando dezenas de comentários condenando a atitude do rapaz.

As ofensas teriam continuado mesmo depois que a jovem avisou que copiaria os arquivos da conversa e que o preconceito era crime. “Eu falei que dava cadeia e ele continuou me ofen-dendo. Disse que eu tinha cabelo de palha de aço e que a Bíblia condena os negros. Falou em raça de Satanás”, afir-mou a estudante. “Ele não deveria tra-tar as pessoas assim e acho que o caso deveria servir de lição para que todas as pessoas se respeitassem”, concluiu.

Outro lado. A reportagem de O TEMPO tentou entrar em contato com o rapaz apontado como o autor das ofensas, mas ele não atendeu as liga-ções. Se comprovada a culpa, ele pode responder por injúria qualificada. A pena prevista é de um a três anos de prisão e pagamento de multa.

Mãe está assustada com os insultos

A mãe de Nicolie, Doreci dos Reis Pereira da Silva, 43, contou que a fi-lha chamou por ela assim que o rapaz começou a xingá-la. “Fiquei muito as-sustada. Eu sempre ensinei as minhas filhas a respeitarem as pessoas”, disse Doreci. “Nunca imaginei que passaría-mos por isso”.

A mãe da estudante a orientou a denunciar as ofensas raciais. “Falei para ela postar na internet e disse que procuraríamos a polícia, porque é gra-ve. Copiamos toda a conversa mantida entre os dois desde o mês de abril e en-tregamos para o delegado de Timóteo”, disse.

A família também ficou surpresa com o fato de o operador de telemarke-ting ter continuado agressivo, mesmo após o bate-papo ter sido visualizado por outros usuários do site. “A Nicolie está abalada. Não consegue dormir di-reito e agora está com medo”, contou Doreci. (VD)

Doze pessoas foram detidas em um bingo clandestino na noite de quarta-feira (8) no bairro São Salvador, região Noroeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Mili-tar (PM), no local ainda foram apreendidos vários materiais usados na estrutura do jogo de azar.

Após denúncia anônima, militares do 34° Batalhão da Polícia Militar foram até um imóvel na rua Lume, onde es-taria funcionando um bingo clandestino. No local, a PM en-controu nove pessoas participando do jogo e três pessoas que trabalhavam na organização. Foram apreendidas três

aparelhos de televisão, um computador, várias cartelas, R$ 77,50 em dinheiro, proveniente do jogo, entre outros produ-tos. Todo o materal apreendido, bem como as pessoas deti-das, foram encaminhadas a Delegacia Adjunta do Juizado Especial Criminal (Deajec).

O bingo é ilegal no Brasil desde 2004, quando foi ins-taurado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma Medida Provisória (MP) proibindo este jogo e o uso de má-quinas caça-níquel em todo o país. A prática configura con-travenção penal.

o Tempo on line 09/08/2012Timóteo. Vítima recusou encontro romântico e suspeito escreveu em um site que ela era “preta imunda”

Jovem sofre racismo na internetCaso foi levado à polícia, que já instaurou inquérito para apurar denúncia

hoje em dia on line 09/08/2012

Bingo clandestino é fechado e 12 pessoas são detidas no bairro São Salvador

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Alessandra Mendes - Do Hoje em Dia

Ações de vândalos em escolas estaduais e mu-nicipais de Minas cresce-ram, no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2011. O aumento mais significa-tivo foi das pichações: as ocorrências subiram 160% nas instituições do Estado e 85,71% nas escolas ad-ministradas pelos municí-pios.

Os furtos também re-gistraram alta, passando de 89 para 118 nos colé-gios municipais e de cem para 106 nos estaduais, de acordo com a Polícia Militar. As ocorrências de dano são as mais expres-sivas quantitativamente. Nos seis primeiros meses deste ano, houve 578 nas instituições do Estado e 341 nas municipais.

Números que, para especialistas, podem re-presentar a realidade das escolas que, até então, pro-curavam não se expor.Sem alarde

“Existe uma pressão em cima da direção quan-do a polícia é chamada. Ocorre até mesmo penali-dade, por isso os educado-res procuravam resolver os problemas internamente”, afirma o sociólogo e pro-fessor da UFMG Luiz Al-berto Oliveira Gonçalves.

Ele explica que, em caso de pichação, por exemplo, a escola precisa emitir um laudo para re-quisitar a pintura e justifi-car o pedido. Por isso, os registros estariam sendo feitos junto à PM sistema-ticamente.Reflexo

Para o sociólogo, a violência nas escolas são

também um reflexo do ce-nário fora delas. “O com-bate passa pela discussão do problema. O fato de sabermos que ele existe e procurarmos uma solução já é um avanço”, diz.

No geral, as ocorrên-cias nas escolas caíram no primeiro semestre deste ano, em relação a 2011. Até junho, a PM atendeu a 2.714 casos em institui-ções de ensino do Estado e a 1.822 nos municípios.

A Secretaria de Esta-do da Educação informou que os dados mostram que têm surtido efeito as ações preventivas e pedagógicas da Secretaria para garantir a segurança nas escolas, dentre elas o programa de Patrulha Escolar.

hoje em dia on line 09/08/2012

Pichações nas escolas estaduais aumentam 160%

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esTado de minas -p.27 09/08/2012

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Treze policiais, sendo dez militares e três civis, foram presos durante uma operação do Ministério Público na terça-feira por suspeita de envolvimento na exploração de jogos ilegais na região de Santos, São Vicente e Praia Grande, no litoral paulista.

De acordo com o MP, uma associação clandestina ca-dastrava os comerciantes que desejavam ter as máquinas caça-níqueis e cobrava pagamento quinzenal para a manu-tenção dos jogos nos estabelecimentos.

Os dez policiais militares presos eram contratados pela associação para garantir a segurança dos comércios onde ha-via exploração dos jogos. O grupo ainda subornava os três

agentes civis, também detidos, para evitar que a polícia des-dobrasse investigações sobre o jogo ilegal da região. Entre os policiais civis presos está o chefe dos investigadores do 1º Distrito Policial de São Vicente, Agostinho Pereira. O Mi-nistério Público segue com a apuração para identificar mais envolvidos no esquema.

Foram apreendidos R$ 27,3 mil em dinheiro e R$ 3,7 mil em cheques, além de 81 máquinas caça-níqueis e outros equipamentos eletrônicos. O cumprimento dos mandados de prisão temporária foi realizado em conjunto com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-do (GAECO).

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Policiais militares e civis são presos por esquema de jogos ilegais

esTado de minas-p.14 09/08/2012

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O julgamento do mensalão no Su-premo Tribunal Federal (STF) entra nes-ta quinta-feira no sexto dia e em mais uma fase dedicada às defesas de cinco réus. Os advogados do deputado Pedro Henry (PP-MT) e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que respondem por la-vagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, estão entre os que vão expor os seus argumentos nesta quinta-feira.

A defesa de Henry será feita pelo advogado José Antônio Duarte Álvares e a de Corrêa por Marcelo Leal de Lima Oliveira. Também será defendido Henri-que Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que responde cor-rupção passiva e lavagem de dinheiro. Pizzolato será defendido por Mário de Oliveira Filho.

A defesa de João Cláudio Genu – ex-assessor do deputado José Janene (morto em 2010) –, que responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, será feita pelo advogado Maurício Maranhão de Olivei-ra. Já Enivaldo Quadrado, dono da corre-tora Bonus-Banval, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, será defendido pela advogada Priscila Gioia.

Ontem, o dia também foi dedicado às defesas. Dos cinco réus, três eram ligados ao chamado núcleo financei-ro - acusado de viabilizar empréstimos

fraudulentos para distribuir dinheiro aos políticos.

Os advogados reiteraram a inocên-cia de seus clientes. O advogado José Roberto Leal, que falou em nome do ex-ministro Luiz Gushiken, argumentou que não existem provas contra ele. Gushiken foi inocentado pelo Ministério Público Federal.

O cronograma definido pela Supre-ma Corte determina que a fase da defesa acabe por volta do dia 15. A ideia é man-ter a agenda para garantir que todos os 11 ministros participem do julgamento. O esforço é para que a etapa de votação dos ministros – quando cada um apre-senta seu voto e argumentos – comece logo em seguida e assegure a participa-ção de Cezar Peluso. O ministro se apo-senta compulsoriamente aos 70 anos em setembro.

O procurador-geral da República, José Roberto Gurgel, lembrou, na sema-na passada, que o momento é histórico e que deve haver a garantia de um julga-mento justo a todos. Ele pediu a conde-nação de 36 dos 38 réus. Para o procura-dor, os excluídos da relação devem ser Gushiken e Antônio de Pádua de Souza Lamas, ex-assessor do PL (atual PP) na Câmara. Gurgel reclamou ainda de ter sido pressionado.

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STF ouve defesas de mais cinco réus no julgamento do mensalão

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