PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA CONTROLE DE RISCOS AMBIENTAIS

II Congresso sobre Planejamento e Gesto das Zonas Costeiras dos Pases de Expresso Portuguesa

IX Congresso da Associao Brasileira de Estudos do Quaternrio

II Congresso do Quaternrio dos Pases de Lngua IbricasI Congresso Pesquisa &DesenvolvimentoIII Reunio de Avaliao dos Programas de Formao de Recursos Humanos (PRH 26 e PRH 28)para o setor Petrleo e Gs da UFPE

PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA CONTROLE DE RISCOS AMBIENTAIS

EM GASODUTOS URBANOS NA REGIO METROPOLITANA DO RECIFE

Sobral, M. C.1, Rgo Silva, J. J.2, Rosso, R. U. 3, Figueiredo, R.C.B.4, Menezes, J. R. R.5, Crecencio, B. G.6.1 Doutora, Departamento de Engenharia Civil da UFPE, Rua Acadmico Hlio Ramos, s/n, Cidade Universitria,

Recife/PE. CEP 55.740-530, msobral@ufpe.br2Doutor, Departamento de Engenharia Civil da UFPE,Rua Acadmico Hlio Ramos, s/n, Cidade Universitria,

Recife/PE. CEP 55.740-530, jjms@ufpe.br3 Engenheiro, Departamento de Engenharia Civil da UFPE, Rua Acadmico Hlio Ramos, s/n, Cidade Universitria,

Recife/PE. CEP 55.740-530, riccardorosso@yahoo.com.br 4Mestre, Departamento de Engenharia Civil da UFPE, Rua Acadmico Hlio Ramos, s/n, Cidade Universitria,

Recife/PE. CEP 55.740-530, ritac@cyb.com.br

5 Mestrando, Departamento de Engenharia Civil da UFPE, Rua Acadmico Hlio Ramos, s/n, Cidade Universitria,

Recife/PE. CEP 55.740-530, jrrmenezes@yahoo.com.br6 Mestrando, Departamento de Engenharia Civil da UFPE, Rua Acadmico Hlio Ramos, s/n, Cidade Universitria,

Recife/PE. CEP 55.740-530 , brenogc@terra.com.brResumo: A demanda por gs natural tem aumentado significativamente no Brasil. No Estado de Pernambuco, que apresenta grande expectativa de consumo, encontram-se diversas obras estruturadoras para o avano do gs natural, inclusive a construo de ramais de distribuio para reas industriais, comerciais e residenciais na Regio Metropolitana do Recife (RMR). Este artigo tem como objetivo abordar aspectos relevantes necessidade do controle de riscos ambientais em gasodutos urbanos da RMR. O processo de construo de gasodutos apresentado, comentando-se seus possveis impactos ambientais e discutindo-se algumas medidas mitigadoras. O processo de licenciamento da construo e operao da rede de distribuio de gs natural na RMR tambm discutido, apresentando-se propostas para sua melhor adequao. Espera-se com este trabalho contribuir para a gesto ambiental eficaz e responsvel na construo e operao de gasodutos.

Abstract: Demand for natural gas has increased significantly in Brazil. In the State of Pernambuco, which has great expectations of consumption, several structuring works for advancement of natural gas are being conducted, including the construction of distribution lines for industrial, commercial and residential areas in the Metropolitan Region of Recife (RMR). This article aims to address issues relevant to the need of controlling environmental risks in urban pipelines at RMR. The process of construction of gas pipelines is presented, commenting their possible environmental impacts and some mitigating measures. The licensing process for the construction and operation of the distribution network of natural gas in RMR is also discussed, presenting proposals to its better adequacy. It is hoped this work contribute to the effective and responsible environmental management in the construction and operation of pipelines.Palavras-Chave: Construo de gasodutos, sistema de distribuio de gs natural, impactos ambientais, gs natural.

1. INTRODUO

medida que um pas cresce e se desenvolve, aumenta tambm a sua demanda por energia e combustveis. A procura por novas fontes alternativas de energia est, portanto estrategicamente associada ao crescimento e desenvolvimento das naes. Atender esta demanda de forma a preservar a sustentabilidade econmica, social e ambiental consiste um dos grandes desafios mundiais atuais, principalmente para os pases em desenvolvimento, como o Brasil.

O gs natural, por apresentar baixos teores de contaminantes, , comparativamente, considerado como o combustvel mais adequado em relao questo da poluio ambiental, cada vez mais se consolidando como fonte alternativa de energia. Tecnologias recentes contribuem para o aumento da eficincia e produtividade do gs natural, e novos campos de produo so descobertos e explorados em diversos pases, inclusive no Brasil, o que tende a demonstrar a viabilidade tcnica e econmica do gs. No Brasil a distribuio de gs natural surge como forte indutora de desenvolvimento econmico do pas, com grandes perspectivas de consumo na co-gerao de calor e energia eltrica, na indstria, no comrcio, em domiclios e em veculos automotivos, seguindo a tendncia internacional.

O meio considerado mais vivel, eficiente e seguro de transportar o gs natural atravs de gasodutos subterrneos. Milhares de quilmetros de dutos enterrados, para distribuio de gs ou leo, esto sendo construdos, em expanso, reposio ou esto previstos em fase de elaborao de projeto em todo o mundo e representam atualmente uma significativa parcela das atividades de construo [Tubb, 2002]. O Brasil aparece entre os pases com grandes projetos de distribuio de gs a exemplo dos Estados Unidos da Amrica, Reino Unido, Espanha, Emirados rabes Unidos e outros [Pipeline, 2001].

A dimenso dos projetos de gasodutos no Brasil comea a ocupar posio de destaque na indstria da construo. No Estado de Pernambuco, por exemplo, lder na Regio Nordeste em consumo de gs natural veicula (GNV), e com a estimativa de triplicar o consumo de gs natural com a entrada em funcionamento da termoeltrica TERMOPERNAMBUCO, encontram-se diversas obras estruturadoras para o avano do gs natural no estado, inclusive a construo de ramais de distribuio para reas industriais, comerciais e residenciais na Regio Metropolitana do Recife (RMR).

No mbito da Regio Metropolitana do Recife, entretanto, algumas dificuldades tm surgido no processo de licenciamento da construo, retardando a operao dos gasodutos. A pouca disseminao das tcnicas de execuo e inspeo de servio, a inexistncia ou inadequao de legislao especfica, a falta de experincia dos rgos pblicos envolvidos nos processos de aprovao e licenciamento das obras, a ausncia de procedimentos padronizados para fiscalizao de gasodutos em operao, em especial em postos de abastecimento de GNV, os riscos e impactos ambientais ainda pouco conhecidos e o desconhecimento e medo por parte dos habitantes prximos da rede de distribuio so alguns exemplos de motivos geradores destes problemas.

O exemplo da RMR no representa um problema pontual. O desenvolvimento tcnico associado s exigncias da sociedade contempornea requer constantes adequaes s polticas de desenvolvimento em escala mundial. Problemas similares devero surgir em outras regies medida que o consumo do gs natural se expanda, como a perspectiva no Nordeste do Brasil e onde o gs natural ainda pouco conhecido. O desafio consiste em atender as atuais necessidades de fontes alternativas de energia promovendo o desenvolvimento sustentvel do pas, considerando as suas dimenses econmicas, sociais e ambientais, sempre mais exigentes. Os setores pblico e privado no podem se eximir de suas responsabilidades sociais e ambientais.

Neste contexto, este trabalho procura discutir o controle de riscos ambientais em redes de distribuio de gs, adotando o conceito, aceito internacionalmente, de desenvolvimento sustentvel como um modelo de desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraes futuras atenderem suas prprias necessidades (Conferncias das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio 1992), onde no h coerncia no desenvolvimento econmico as custas da degradao ambiental e da excluso de qualquer parte da sociedade. Toma-se como referncia a Regio Metropolitana do Recife (RMR), procurando observar os possveis impactos ambientais e os aspectos legais no processo de gasodutos urbanos. Algumas medidas mitigadoras dos impactos ambientais so propostas, discutindo-se tambm o processo de licenciamento dos gasodutos na RMR.

Os resultados deste trabalho podero contribuir para o incio do desenvolvimento de um sistema integrado de gesto, no qual os aspectos de qualidade e do meio ambiente, baseados nos requisitos das normas NBR ISO 9001 e NBR ISO 14001, sejam considerados nas fases de concepo, construo, operao e manuteno do sistema de distribuio de gs.

2. GS NATURAL CONFIANA NO SISTEMA DE DISTRIBUIO

O gs natural, alm de menos poluente, apresenta vasta aplicao como combustvel industrial, comercial, residencial e automotivo ou no processo de co-gerao de energia eltrica podendo ser usado na climatizao ambiental, caldeiras, foges, chuveiros, lavadoras e secadoras de roupa, entre outros. Admite-se ainda que o gs natural contribui para o aumento da vida til de equipamentos em virtude de conter baixo teor de gases cidos e compostos de enxofre. Estas vantagens associadas perspectiva de grandes reservatrios brasileiros e de preo competitivo, fazem aumentar cada vez mais a expectativa de consumo do gs natural.

No Brasil, atribui-se o uso ainda restrito do gs natural a sua baixa disponibilidade e a conseqente falta de hbito de utilizao. Entretanto, para o aumento do consumo do gs natural em larga escala, de forma consolidada e eficiente, necessrio levar confiana populao no sistema de distribuio de gs. Esta afirmao fica evidente no Relatrio de Impacto no Meio Ambienta (RIMA) [NE Consulte, 2002], elaborado para a variante do gasoduto Guamar-Cabo em Pernambuco, que relata o receio da populao prxima ao gasoduto quanto ao risco representado pelo empreendimento, desejando a sua relocao.

O sistema de distribuio de gs natural requer que seja dada nfase preveno dos riscos, j que a ocorrncia de vazamentos pode desencadear exploso e/ou incndio [Jo e Ahn, 2002]. De acordo com o Washington Utilities and Transportation Comission, Pipeline Safety Section [Washinton, 2003], as cinco maiores causas de vazamentos de gs natural em dutos so:

escavaes realizadas por terceiros;

corroso;

defeitos de construo;

defeitos de materiais; e

foras externas (terremotos, congelamento, etc).

No do conhecimento dos autores a existncia da compilao destes dados no Brasil, todavia acredita-se que as tubulaes tambm sofram efeitos da variao de presso e das aes do trfego de veculos, aumentando, potencialmente, a possibilidade de danos e acidentes no sistema de distribuio de gs [Rangel, 2002].

Diversos acidentes envolvendo a distribuio de gs natural so citados nos meios de comunicao [7,8]. Entre os acidentes mais significativos est o ocorrido em Agosto de 2000, nos Estados Unidos da Amrica, quando o gasoduto da El Paso explodiu matando 11 pessoas. A investigao deste acidente mostrou que, aps 48 anos de uso, as inspees feitas ao longo deste tempo no foram adequadas, pois no mostraram o alto grau de corroso em que o duto se encontrava.

Pela composio do gs natural e pelo histrico dos acidentes, fica claro que o foco das aes para prevenir acidentes esta centrado nos seguintes vetores:

normas rgidas de construo, que permitam o rastreamento dos servios executados, tanto na fase de construo como na de operao;

diretrizes (legislao) que permitam um maior controle sobre o uso do solo, evitando desta forma escavaes e construes na rea de domnio (servido) dos gasodutos; e

exigncias rgidas no tocante s inspees dos dutos existentes e capacidades de transporte dos mesmos.

3. CONSTRUO DE GASODUTOS

No mbito deste trabalho entende-se por construo de gasodutos o conjunto de atividades de colocao e montagem da tubulao, enterrada ou no, destinada a composio do sistema de transporte de gs canalizado para consumo. O processo de construo concludo com a entrada em funcionamento do gasoduto, inserindo-o no sistema de distribuio de gs. A partir da inicia-se a fase de operao do gasoduto.

A construo de gasodutos consiste em uma atividade fundamental criao da infra-estrutura necessria ao desenvolvimento econmico do pas. Entretanto, as exigncias atuais de desenvolvimento sustentvel obrigam a insero desta atividade no contexto tambm social e ambiental, devendo ser considerada a influncia de todos os aspectos dos ambientes macro e micro.

A partir do processo de construo de gasodutos, tendo como referncia as atividades executadas na regio metropolitana do Recife, procura-se identificar alguns dos possveis impactos ambientais decorrentes das atividades envolvidas, no contexto do macro ambiente e com nfase no meio ambiente natural.

Em seguida, so comentados alguns aspectos legais referentes construo de gasodutos e apresentado o quadro geral do atual processo de aprovao e licenciamento das obras de construo de gasodutos no municpio do Recife.

A caracterizao do processo construtivo e a identificao de seus impactos ambientais devero contribuir para a concepo de um Sistema Integrado de Gesto da Qualidade e do Meio Ambiente, bem como para a regulao do processo de construo e operao de gasodutos na regio metropolitana do Recife.

3.1 Enfoque ambiental

possvel antever alguns dos possveis impactos ambientais decorrentes do processo de construo de gasodutos que envolve as etapas de: preparao do trajeto; abertura da vala; soldagem da tubulao; colocao da tubulao; fechamento da vala; teste hidrosttico, limpeza e secagem da tubulao; recomposio da superfcie e sinalizao; e, construo de ERP, interligao ao sistema de distribuio e operao do gasoduto.

A correta interpretao destes impactos ser de grande importncia para a concepo e desenvolvimento de um Sistema de Gesto Ambiental, com base no modelo ISO 14.000, aplicado a esta atividade.

Alguns dos possveis impactos ambientais nos meios fsico, biolgico e scio-econmico, originados do processo de construo de gasodutos, so:

i. Assoreamento de cursos dgua

As escavaes para abertura das valas para colocao da tubulao podem resultar em assoreamento e obstruo dos cursos naturais de gua. A retirada da cobertura vegetal pode dar inicio a processos erosivos, contribuindo para o agravamento do assoreamento.

ii. Gerao de resduos

O material retirado durante a execuo das valas constitui o maior volume de resduos na construo. A destinao inadequada dos resduos de cosnturo pode gerar assoreamento de cursos dgua, alterao de ecossistemas, alm de outros desequilbrios ambientais.

iii. Alterao das caractersticas fsicas e qumicas do solo/subsolo

Os trabalhos de abertura e fechamento das valas alteram a estrutura fsica natural da do solo. As caractersticas qumicas do solo podem ser alteradas em funo de contaminao decorrente do descarte inadequado dos resduos slidos e lquidos.

iv. Gerao de rudos

A operao de mquinas a principal fonte dos rudos durante a execuo do gasoduto. Outros impactos sonoros significativos decorrem da utilizao de explosivos para desmonte de rochas, caso necessrio, na abertura da vala.

v. Alterao da qualidade da gua superficial e profunda

Este impacto significativo nas reas de travessia de cursos dgua. Processos erosivos e assoreamentos podero alterar a qualidade da gua superficial. Os recursos hdricos subterrneos podero ser alterados no caso de perfurao horizontal a profundidades mais elevadas.

vi. Alterao da qualidade do ar

As principais alteraes na qualidade do ar consistem na quantidade de material particulado em suspenso, gases e fumaas.

vii. Instabilidade de encostas

A retirada da vegetao superficial e a escavao em encostas pode originar processos erosivos que, agravados em decorrncia da declividade e caractersticas do solo, podem resultar na instabilidade dos taludes.

viii. Alterao dos ecossistemas

A travessia de regies de matas florestais, mangues, rios ou audes podem alterar a fauna e flora locais e prejudicar o equilbrio do ecossistema existente. Alm da construo do gasoduto, a movimentao de pessoas e veculos pode contribuir para esta perturbao.

ix. Interferncia no cotidiano da populao

A gerao de empregos um impacto positivo importante, mas, por outro lado, incmodos em conseqncia de rudos, poeira, impedimento do fluxo do trnsito e riscos de acidentes so alguns dos impactos negativos mais significativos na qualidade de vida, sade e bem estar da populao durante a construo de gasodutos, principalmente em reas urbanas.

x. Descoberta ou perda de bens arqueolgicos

A escavao e remoo de camadas do subsolo podem promover a descoberta ou ocasionar perda de material de interesse arqueolgico e cientfico.

xi. Outros impactos ambientais

Um outro impacto ambiental negativo que decorre das Centrais de Reduo e Medio (CRMs), Estaes Redutoras de Presso (ERPs) e Estaes Redutoras Distritais (ERDs), usualmente construdas no Brasil, alto nvel de rudo produzido durante o funcionamento, a ponto de incomodar moradores prximos rea de instalao dos equipamentos. Tambm h de se destacar a exposio destas estaes a ataques de vndalos, colocando em risco no s o fornecimento do gs como tambm a vida de pessoas em razo de algum acidente.

Uma alternativa de projeto que minimiza estes problemas a construo destas estaes tambm enterradas, Underground Stations. Este tipo de estao, apesar de largamente empregada, principalmente na Europa, no comumente adotada no Brasil. Cavalheiro Filho [Cavalheiro Filho, 2002] apresenta algumas vantagens das estaes subterrneas na reduo dos impactos ambientais.

3.2 Aspectos Legais

Construo em maior escala de gasodutos subterrneos uma atividade relativamente recente no Estado de Pernambuco e mais ainda na regio metropolitana do Recife. Entre os municpios que compem a RMR, apenas o Recife dispe de alguma legislao especfica para a construo de gasodutos, que comeou a ser elaborada em conseqncia do surgimento da demanda.

Por ser uma atividade com grande potencial de impactos ambientais, principalmente em regies urbanas, natural que surjam dvidas referentes a todo o processo legal de aprovao dos projetos, licenciamento e fiscalizao da atividade de construo por parte das instituies pblicas responsveis pelo uso e ocupao do solo, pela segurana e preservao do meio ambiente.

Segundo a Diretoria Geral de Coordenao e Controle Urbano Ambiental (DIRCON), integrante da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente (SEPLAM), rgo municipal responsvel pela aprovao e licenciamento das construes no Recife, o cenrio existente antes do ano de 2001 era o seguinte:

i. inexistncia de disciplinamento das atividades das concessionrias usurias de vias pblicas para prestao de servio de interesse pblico;

ii. desconhecimento tcnico, por parte dos funcionrios da DIRCON, sobre os aspectos construtivos de gasodutos e emprego de gs canalizado;

iii. receio, por parte do pblico em geral, sobre os riscos urbanos que o emprego de gs canalizado representa;

iv. falta de entendimento das legislaes federais e estaduais para regulao do uso do solo especfico para distribuio de gs;

v. desconhecimento das instalaes j existentes no subsolo, aumentando os riscos de conflitos e acidentes nas novas intervenes.

Ainda segundo a DIRCON, algumas aes no mbito do municpio do Recife como a definio e a atribuio de responsabilidades tcnicas e legais, e informaes transmitidas ao corpo tcnico atravs de palestras educativas com apoio da companhia estadual de distribuio de gs, foram importantes para o incio do esclarecimento de alguns dos pontos relacionados acima e a conseqente elaborao das primeiras portarias municipais para a regulao da atividade de construo de gasodutos.

Atualmente, o procedimento para aprovao de projetos relativos a instalao de dutos subterrneos para a distribuio de gs combustvel no municpio do Recife segue o fluxograma indicado a seguir, conforme a Portaria Municipal N 68/2001 [SEPLAN, 2001]. Entretanto, segundo a DIRCON, a discusso sobre estes procedimentos ainda no est encerrada.

Apesar dos avanos obtidos na regulao da construo de gasoduto no municpio do Recife vrios ramais j construdos ainda no esto em funcionamento, estando a espera do licenciamento municipal. Segundo a DIRCON, uma das razes deste impasse consiste no atendimento ao Cdigo Florestal Brasileiro (Lei n 4.771) que apresenta pontos discutveis, conforme alerta do Ministrio Pblico.

Ainda segundo a DIRCON, atualmente esto em anlise no rgo legislativo municipal, as leis que regulamentaro definitivamente a construo de ramais de distribuio e de instalao de GNV em postos de abastecimento de combustveis, que geraro procedimentos sistematizados de licenciamento, alm do decreto que regulamenta a Lei n 16.737/2001 de cobrana de uso do espao urbano.

Para que o mercado de distribuio de gs se desenvolva de forma segura imprescindvel que as instalaes sejam projetadas e construdas de acordo com os melhores procedimentos de engenharia. Para isso fundamental a elaborao de normas tcnicas consistentes, que sirvam tambm de referncia para que os rgos pblicos faam as avaliaes necessrias. Gouva [Gouva, 2002] comenta alguns pontos importantes a serem considerados no projeto e construo de postos de abastecimento de GNV, que precisam ser normatizados para fornecer subsdios regularizao da atividade junto aos rgos competentes.

A necessidade de adequaes das leis que regulamentam a distribuio de gs uma exigncia no s dos novos mercados. Em pases onde o consumo de gs j ocorre a muito mais tempo novas regras so constantemente adaptadas para a melhor regulamentao do setor. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Federal Natural Gas Pipeline Safety Act, de 1968, estabelece padres de segurana mnimos para gasodutos em toda a federao, direcionados a projeto, instalao, inspeo, ensaios, construo, extenso, operao, reposio e manuteno das instalaes de gasodutos e permite que qualquer agncia estadual adote, alm destes, outros padres de segurana mais exigentes, que so revistos regularmente.

O processo de licenciamento das obras de construo de gasodutos dentro da RMR precisa ser reformulado. Entre os municpios que compem a RMR apenas a cidade do Recife iniciou a discusso para a regulamentao deste processo, com entendimentos diferentes nos diversos rgos municipais envolvidos. A capacitao dos tcnicos das prefeituras e a centralizao das aes em um nico rgo so algumas aes que podero contribuir para a regulamentao eficaz do processo de licenciamento de gasodutos na RMR, dando maior velocidade e sem prescindir da credibilidade do mesmo.

4. MEDIDAS MITIGADORAS

A construo e operao de gasodutos consistem, de fato, em atividades de ocupao e uso do solo e subsolo urbano e rural. Com o aumento da demanda de gs natural so necessrias grandes extenses de gasodutos para leva-lo aos consumidores sejam eles industriais, comerciais, residenciais e ainda postos de abastecimento de veculos.

Alm da colocao e montagem da tubulao, a construo de Centrais de Reduo e Medio (CRMs), Estaes Redutoras de Presso (ERPs) e Estaes Redutoras Distritais (ERDs), imprescindveis ao sistema de distribuio de gs, so responsveis pela alterao do espao urbano e rural, e podem, se planejadas de forma inadequada, provocar impactos que resultem em desequilbrio do meio ambiente.

Na regio metropolitana do Recife, a inexistncia de legislao municipal especfica que trate da gesto ambiental tende a gerar dvidas e conflitos. Esta dificuldade no especfica da construo de gasodutos e sim de toda a atividade de construo, que carece de melhor entendimento quanto gesto ambiental como exigncia moderna de sustentabilidade do desenvolvimento. O problema se agrava no caso de gasodutos, por tratar-se de um tipo de obra que gera grandes preocupaes quanto preservao da vida.

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da gesto ambiental na indstria da construo, algumas aes so aqui propostas como medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes do processo de construo de gasodutos em regies urbanas.

Inicialmente, seguindo as orientaes para elaborao de RIMA, estas medidas sero apresentadas distintamente para as fases de planejamento e implantao de gasodutos. Em seguida algumas sugestes para o processo de licenciamento de gasodutos na RMR sero tambm apresentadas.

4.1 Fase de planejamento e de implantao

Adequar o traado do gasoduto evitando grandes intervenes em reas com alta densidade populacional e de preservao ambiental (fauna, flora e recursos hdricos);

Orientar o projeto do gasoduto s recomendaes da legislao referente ao uso e ocupao do solo, inserindo-o nos planos diretores municipais e observando a legislao ambiental e normas tcnicas pertinentes;

Estabelecer tcnicas operacionais que minimizem os impactos ambientais identificados no processo de construo do gasoduto;

Prever destinao adequada dos resduos da construo considerando as exigncias de confinamento, tratamento e reutilizao estabelecidas pela legislao pertinente;

Planejar procedimentos de execuo e inspeo de servios que reduzam a possibilidade de riscos acidentais durante a construo e operao do gasoduto;

Obter informaes junto aos rgos pblicos e a outras companhias que faam uso de dutos subterrneos sobre a existncia de outras instalaes no traado previsto para o gasoduto.

Verificar in loco a adequao do traado previsto para o gasoduto antes do incio da sua construo;

Sinalizar adequadamente toda a rea de construo;

Executar abertura e fechamento de vala de modo a minimizar os impactos ambientais previstos na construo;

Executar abertura e fechamento de vala de modo a minimizar a interveno nas reas construdas e a reduzir a gerao de resduos, poeira e rudos;

Estabelecer locais provisrios e seguros para circulao de pessoas e veculos no perodo de execuo da obra;

Receber a armazenar materiais, em especial tubulaes, em hora e local adequado de modo a evitar congestionamento de trnsito e permitir a circulao de pedestres;

Executar atividades geradoras de rudos, gases, calor ou qualquer outro agente agressor, em horrios e locais especficos e pr-programados, evitando possveis distrbios as pessoas;

Coletar, transportar e destinar os resduos gerados na construo de forma coerente com a preservao do meio ambiente e de acordo com as exigncias legais;

Informar as outras concessionrias de servio pblico (luz, gua, telefone, etc) qualquer dano nas suas instalaes decorrente das atividades de construo e contribuir para a imediata reparao do mesmo.

importante acrescentar ainda que no caso de passagem por rios, mangues ou matas a construo (e operao) do gasoduto no deve alterar de forma permanente o equilbrio do ecossistema nem a utilizao racional dos recursos naturais e econmicos existentes nestas reas. Nestes casos, tcnicas especiais de construo de gasodutos, como a execuo de furo horizontal, devem ser previstas, como tambm possveis desvios horizontais aumentando a profundidade de colocao do gasoduto nestas reas.

4.2 Licenciamento de gasodutos

Ainda dentro do contexto de aes mitigadoras de impactos ambientais, o processo de licenciamento das obras de construo de gasodutos dentro da RMR precisa ser repensado, de forma a proporcionar maior confiabilidade, facilidade e eficcia ao processo de construo e operao do sistema de distribuio de gs natural.

Dentro do processo de municipalizao da fiscalizao ambiental, hoje ainda sobre o controle estadual, faz-se necessrio uniformizar as diretrizes para o licenciamento da construo e operao de gasodutos, de modo a se ter uma s sistemtica em toda a RMR. Entende-se que necessrio um estudo mais amplo para o estabelecimento destas diretrizes, entretanto algumas sugestes so apresentadas:

estabelecer condies para exigncias de Estudo de Impactos Ambientais (EIA), Relatrio de Impactos no Meio Ambiente (RIMA) e Anlise de Riscos;

definir especificaes mnimas para construo e operao de gasodutos, baseadas na legislao e nas normas tcnicas existentes;

requerer programas de segurana para construo e operao da rede de distribuio de gs; e

estabelecer procedimentos de inspeo e fiscalizao para construo e operao do sistema de distribuio de gs.

A operao do gasoduto dentro da RMR de responsabilidade da companhia distribuidora de gs natural do estado, contudo, as exigncias feitas hoje, pelos rgos municipais e estaduais, para esta etapa do processo no so precisas, devendo ser foco das exigncias para a licena de operao e posterior fiscalizao do sistema de distribuio de gs. A seguir algumas destas exigncias so propostas:

estabelecer presses mximas de operao dos gasodutos dentro da RMR;

definir volumes mximos contidos entre vlvulas de bloqueio; requerer programas de inspeo de rotina, pela operadora do sistema de distribuio de gs, para identificao de vazamentos de gs e das condies de operao da rede, incluindo, por exemplo:

(a) Intervalos para inspees da tubulao via passagem de pig instrumentados ou outra tcnica no destrutiva e a conseqente emisso de relatrios;

(b) Intervalos para inspeo dos sistemas de proteo contra corroso e a conseqente emisso de relatrios;

definir o tempo de vida til dos ramais, e os pr-requisitos para sua retirada de operao e sua desativao.

requerer Planos de Emergncias para combater acidentes, com envolvimento dos rgos de governo, companhia distribuidora de gs natural e da sociedade civil representativa da rea contida entre cada malha de distribuio passvel de bloqueio por vlvulas, elaborados e coordenados pela operadora do sistema; e

designar entidades especializadas, tipo universidades, institutos de pesquisa, ou mesmo consultorias especializadas, para anlise e emisso de laudos relativos aos relatrios de inspeo.

5. CONCLUSONeste trabalho procurou-se discutir a processo de construo de gasodutos no contexto do gerenciamento de riscos ambientais em sistemas de distribuio de gs. Por ser uma atividade com alto potencial de riscos, mas importante para o crescimento econmico, a distribuio de gs necessita de um gerenciamento eficaz que possibilite a garantia da sustentabilidade do desenvolvimento.

Aspectos importantes promoo da confiana no sistema de distribuio de gs foram apresentadas, bem como alguns possveis impactos ambientais e aes mitigadoras. Algumas diretrizes para o processo de licenciamento das obras de construo de gasodutos foram tambm apresentadas, de modo a contribuir para o desenvolvimento de uma regulamentao da atividade que permita a rpida expanso da rede de distribuio sem comprometer a segurana, a viabilidade tcnica e econmica e o meio ambiente.

O resultado deste trabalho dever contribuir para o desenvolvimento de um sistema integrado de gesto da qualidade e do meio ambiente, direcionado a construo de gasodutos, que, no entendimento dos autores, consiste numa ferramenta eficaz ao gerenciamento dos riscos ambientais das redes de distribuio de gs.

6. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

Tubb, R. Pipeline Construction Outlook. Underground Constructions International. www.undergroundconstructiononline.com. Setembro 2002.

Pipeline & Gas Industry. Natural gas development continues to drive worldwide pipeline construction activities. International Construction Report, Gulf Publishing Company, vol. 84, n 11, Nov-Dec. 2001.

NE Consulte. Relatrio de Impacto no Meio Ambiente: Variante do Gasoduto Guamar-Cabo. Petrobrs, 2002.

Jo, Y.-D. e Ahn, B.J. Analysis of Harzard areas associated with high-pressure natural gas pipelines. Journal of Loss Prevention in the Process Industries, 15, pp 179-188, 2002.

Washington UTC. Pipeline Section Natural Gas Leak History. www.wutc.wa.gov. Acessado em 2003.

Rangel Jr., E. Riscos Industriais no Ambiente Urbano. Revista Meio Ambiente, 36, 2002.

Cavalheiro Filho, B. Estaes Underground. Guia de Produtos e Servios 2002-2003, pp 56-57, Gs Brasil, 2002.

SEPLAN/Recife. Portaria 68/2001 Procedimentos para aprovao de projetos relativos a instalao de dutos subterrneos para a distribuio de gs combustvel sob logradouro pblico no territrio do Recife. Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente do Recife. 2001.

Gouva, C.P. Normas para o GNV. Guia de Produtos e Servios 2002-2003, pp 50, Gs Brasil, 2002.

.

.

2