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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 112345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212312345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121231234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123

ANO XXXVIII - Nº 015 - SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS4.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA

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RELAÇÃO DE ORADORES ........................................................03

ORDEM DO DIA ..........................................................................03

PAUTA ..........................................................................................03

SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................03

PROJETO DE LEI ........................................................................03

REQUERIMENTO ........................................................................04

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Arnaldo Melo (PMDB)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Marcos Caldas (PRB)2.° Vice-Presidente: Deputado Neto Evangelista (PSDB)3.° Vice-Presidente: Deputado Afonso Manoel (PMDB)4.° Vice-Presidente: Deputada Francisca Primo (PT)

° 1.° Secretário: Deputado Hélio Soares (PP) 2.° Secretário: Deputado Jota Pinto (PR)3.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV)4.° Secretário: Deputada Cleide Coutinho (PSB)

MESA DIRETORA

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃOPSB - PC do B - PPS

1. Deputada Cleide Coutinho (PSB)2. Deputada Eliziane Gama (PPS)3. Deputado Luciano Leitoa (PSB)

Deputado Marcelo TavaresLÍDER

4. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)5. Deputado Marcelo Tavares (PSB)

Deputado Rubens Pereira JúniorVICE-LÍDER

PMDB

1. Deputado Afonso Manoel2. Deputado Arnaldo Melo3. Deputado Ricardo Murad4. Deputado Roberto Costa5. Deputado Stênio Rezende6. Deputada Vianey Bringel

PV

1. Deputado Carlos Filho2. Deputado Edilázio Júnior3. Deputado Hemetério Weba4. Deputado Rigo Teles5. Deputado Victor Mendes

DEM

1. Deputado Antônio Pereira2. Deputado César Pires3. Deputado Max Barros4. Deputado Raimundo Cutrim

PDT

1. Deputado Camilo Figueiredo2. Deputado Carlinhos Amorim - VICE-LÍDER3. Deputada Graça Paz - LÍDER4. Deputada Valéria Macedo

PTB

1. Deputado Manoel Ribeiro

BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICAPT do B - PSDB - PT - PHS - PP - PSL - PMN - PR - PSC - PRB

1. Deputado Alexandre Almeida (PT do B)2. Deputado André Fufuca (PSDB)3. Deputado Bira do Pindaré (PT)4. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)5. Deputado Dr. Pádua (PP)6. Deputado Edson Araújo (PSL)7. Deputado Eduardo Braide (PMN)8. Deputada Francisca Primo (PT)

LÍDERDeputado Eduardo Braide

9. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)10. Deputado Hélio Soares (PP)11. Deputado Jota Pinto (PR)12. Deputado Léo Cunha (PSC)13. Deputado Marcos Caldas (PRB)14. Deputado Neto Evangelista (PSDB)15. Deputado Raimundo Louro (PR)16. Deputado Rogério Cafeteira (PMN)17. Deputado Zé Carlos (PT)

LIDERANÇA DO GOVERNO

Deputado Manoel Ribeiro

INDICAÇÃO ................................................................................04

RESUMO DA ATA .........................................................................18

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ....................................................18

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA ......................................................20

PARECER ......................................................................................20

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ...............................................22

OFÍCIO ........................................................................................22

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

III - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

IV - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

V - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

VI - Comissão de Saúde

VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

IX - Comissão de Obras e Serviços Públicos

VIII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias

X - Comissão de Ética

XI - Comissão de Assuntos Econômicos

XII - Comissão de Segurança Pública

(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa nº 599/2010)


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2011 - 4a FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS

TEMPO DOS BLOCOS PARLAMENTARES

1. PMDB - 8 MINUTOS2. BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA- BUD - 24 MINUTOS3. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - BPO - 7 MINUTOS4. PV - 7 MINUTOS5. DEM - 6 MINUTOS6. PDT - 6 MINUTOS7. PTB - 2 MINUTOS

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.02.2011 – QUARTA-FEIRA

I – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

1. REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DODEPUTADO HÉLIO SOARES, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEMDE CONGRATULAÇÕES AO SENADOR JOSÉ SARNEY, PORMAIS UMA REELEIÇÃO NA SUA TRAJETÓRIAPARLAMENTAR, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DOSENADO FEDERAL, ELEITO COM 70 VOTOS, NUMUNIVERSO DE 81 VOTOS POSSÍVEIS; CONSOLIDANDO DESTAFORMA O RESPEITO E LIDERANÇA DO SENADOR SARNEYNO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL.

2. REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DODEPUTADO JOTA PINTO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDOO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DECONGRATULAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITOMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, DR. GIL CUTRIM,PARABENIZANDO-O PELO EXEMPLAR DESEMPENHO NANOVA MISSÃO QUE LHE FOI DESIGNADA, TENDO DE NÓSPARLAMENTARES E DA SOCIEDADE MARANHENSE ORECONHECIMENTO DO PLANO DE TRABALHO QUE ESTÁSENDO IMPLEMENTADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO JOSÉ DE RIBAMAR, COM O INÍCIO DE UMA NOVAREESTRUTURAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDADATA: 09/02/2011 - QUARTA-FEIRA:ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:

1. PROJETO DE LEI Nº 001/11, de autoria do SenhorDeputado Eduardo Braide, que considera de Utilidade Pública, oCentro de Apoio Integrado ao Cidadão, com sede e foro no municípioApicum-Açú-MA.

2. PROJETO DE LEI Nº 002/11, de autoria da SenhoraDeputada Graça Paz, que considera de Utilidade Pública, a Associaçãodas Donas de Casa do Residencial Magnolia, com sede e foro em SãoLuis-Ma.

SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DOPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 08 de fevereiro de 2011.

Segunda Sessão Ordinária da Primeira SessãoLegislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia oito defevereiro do ano de dois mil e onze.

Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.Primeira Secretária Senhora Deputada Cleide Coutinho.

Segundo Secretário Senhor Deputado Jota Pinto.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio Pereira, ArnaldoMelo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlos Amorim, CarlinhosFlorêncio, Carlos Filho, César Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua,Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama,Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares, HemetérioWeba, Jota Pinto, Léo Cunha, Luciano Leitoa, Manoel Ribeiro, MarceloTavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, RaimundoCutrim, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rubens PereiraJúnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel, Victor Mendese Zé Carlos. Ausentes: Afonso Manoel, Raimundo Louro e RicardoMurad

I – ABERTURA.O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO

MELO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, iniciamosos nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - O Senhor Segundo Secretário para fazer a leitura da Ata daSessão anterior e do Texto Bíblico.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO JOTAPINTO (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - A Senhora Primeira Secretária para fazer a leitura do Expediente.

A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIODEPUTADA CLEIDE COUTINHO - (lê Expediente).

II – EXPEDIENTE.

PROJETO DE LEI Nº 001 /2011.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICACENTRO DE APOIO INTEGRADO AOCIDADÃO.

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o Centro deApoio Integrado ao Cidadão.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.

PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS, DOPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO”, EM 07 DE FEVEREIRO DE2011. - Eduardo Salim Braide - Deputado Estadual

PROJETO DE LEI Nº 002 / 2011.

Considera de Utilidade Pública, a Associação dasDonas de Casa do Residencial Magnólia.

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, a Associaçãodas Donas de Casa do Residencial Magnólia, com sede e foro noMuniípio de São Luis-Ma.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, em 08 de fevereiro de 2011. - GRAÇAPAZ – Deputada Estadual.


REQUERIMENTO N° 002 / 11

Senhor Presidente:

Nos termos do que dispõe o art. 158, VIII do Regimento Internodesta Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, requeiro a V.Exa, que seja encaminhada Mensagem de congratulação ao Senhor JoséSarney, congratulando-o por mais uma reeleição na sua trajetóriaparlamentar, para o cargo de Presidente do Senado Federal, eleito com70 votos, num universo de 81 votos possíveis, consolidando destaforma o respeito e Liderança que o Senador Sarney no cenário políticoNacional.

Plenario Deputado Nagib Haickel, em 07 de fevereiro de 2011.– Hélio Soares – Deputado Estadual.

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 09.02.11EM: 08.02.11

REQUERIMENTO Nº 003 / 11

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depoisde ouvido o Plenário seja encaminhada MENSAGEM DECONGRATULAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de SãoJosé de Ribamar Dr. Gil Cutrim, parabenizando pelo exemplardesempenho na nova missão que lhe foi designada, tendo de nósparlamentares e da sociedade maranhense o reconhecimento do planode trabalho que está sendo implementado na Prefeitura Municipal deSão José de Ribamar, com o inicio de uma nova reestruturação desteMunicípio.

Árdua missão, no entanto, Vossa Excelência têm demonstradocomo administrar a coisa pública em perfeita sintonia com os demaisservidores dessa casa, ao executarem políticas que permitam avançossignificativos na nova fase de sua gestão.

O requerimento que ora apresentamos é o reconhecimento daexcelência profissional com que Vossa Excelência têm demonstradonão somente como homem, mas, também, como dirigente deinstituições públicas da mais alta relevância para o pleno exercício dademocracia.

Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”,em São Luís, 07 de fevereiro de 2011. - JOTA PINTO - DEPUTADOESTADUAL PR

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 09.02.11EM: 08.02.11

INDICAÇÃO Nº 005 / 11

Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhada mensagem aos membros da BancadaMaranhense no Senado Federal, no sentido de que solicitem odesarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2003,que altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, que trata sobre acriação de municípios.

A referida matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional emvirtude da proposta de várias Assembléias Legislativas, as quais semanifestaram através de decreto legislativo, dentre elas a AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão.

Tramitando desde 2003 a PEC 13/2003 foi arquivada na formado art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, entretanto o § 1ºdo citado artigo prevê o seu desarquivamento até 60 (sessenta) dias daprimeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento.

Portanto, considerando a importância da PEC 13/2003, quepossibilitará a criação de novos municípios, esperamos que os nobressenadores atendam a presente solicitação que representa o anseio deinúmeras comunidades brasileiras.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 03 de fevereiro de 20011. - ANTONIOPEREIRA - Deputado Estadual

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhada mensagem a Senhora Governadora RoseanaSarney, solicitando a imediata reforma da unidade de ensino médioexistente no Município de Governador Edison Lobão, tendo em vistaque a referida escola encontra-se em precário estado de conservação,necessitando, portanto, de obras que possibilite seu funcionamentocom maior qualidade e segurança tanto para os alunos quanto osprofessores e demais servidores da mesma.




Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhada mensagem a Senhora Governadora RoseanaSarney, solicitando a construção de uma escola de ensino médio noMunicípio de Campestre, para atender os jovens ali residentes queconcluiram o ensino fundamental mas, em virtude da falta de umaescola de ensino médio no referido município, são obrigados a sedeslocarem para outras cidades para continuarem os estudos,ocasionando, desta forma, maior despesa para seus familiares.




Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhada mensagem a Senhora Governadora RoseanaSarney, solicitando a construção de um mercado de peixe no Municípiode Imperatriz, a fim de que seja oferecido aos consumidores da cidadeum local para venda de pescado em condições de higiene e segurança.

Pelo seu potencial sócio econômico, a cidade de Imperarizdeve dispor obrigatoriamente uma infra-estrutura mínima para garantiruma vida com qualidade tanto aos seus moradores quanto aos que a

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 5visitam. Portanto a construção do mercado de peixe será um grandebenefício para a população.

Ressalte-se, por oportuno, que a construção do mercado dopeixe é um compromisso da Senhora Governadora junto aos vereadoresda Câmara Municipal de Imperatriz.




Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhada mensagem a Senhora Governadora RoseanaSarney, solicitando a imediata reforma da unidade de ensino médioexistente no Município de Montes Altos, tendo em vista que a referidaescola encontra-se em precário estado de conservação, necessitando,portanto, de obras que possibilite seu funcionamento com maiorqualidade e segurança tanto para os alunos quanto os professores edemais servidores da mesma.

Solicitamos, ainda, que seja incluída no projeto de reformaacima solicitado, a construção de uma quadra poliesportiva.




Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhada mensagem a Senhora Governadora RoseanaSarney, solicitando a construção de uma escola de ensino médio noMunicípio de Ribamar Fiquene, para atender os jovens ali residentesque concluiram o ensino fundamental mas, em virtude da falta de umaescola de ensino médio no referido município, são obrigados a sedeslocarem para outras cidades para continuarem os estudos,ocasionando, desta forma, maior despesa para seus familiares.




Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhada mensagem a Senhora Governadora RoseanaSarney, solicitando a aceleração das obras de duplicação da Av. PedroNeiva de Santana, que liga o Município de Imperatriz ao de JoãoLisboa, num percurso, aproximado, de 12 quilometros.

É importante ressaltar que a referida avenida é o início da MA122, que, também, interliga os Municípios de Senador La Roque,Buritirana e Amarante, mas, infelizmente, as obras de duplicação damesma estão ocorrendo com muita morosidade em prejuízo dos seususuários.

Portanto, a conclusão da referida obra é de grande importância,considerando que permitirá o fluxo de veículos com maior segurança,inclusive o escoamento da produção agrícola da região.



A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIODEPUTADA CLEIDE COUTINHO - Expediente lido.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Expediente lido, à publicação.

III - PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Concedo a palavra ao Deputado Raimundo Cutrim.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (semrevisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, ontem,ao usar o Primeiro Expediente acredito que fui mal interpretado pelomeu amigo Marcelo Tavares. Eu votei para o Deputado MarceloTavares na legislatura passada, poderia votar nesta legislatura e temosuma amizade de muitos anos, fomos secretários juntos e, de maneiranenhuma, falei da sua administração. Eu quis falar da sua administração,penso que foi uma boa administração, uma boa convivência com oscolegas. Então, não tenho nada a reclamar da sua administração. Mascada pessoa administra da sua maneira. Cada gestão tem as suaspeculiaridades. O que eu disse, naturalmente, foi sobre o Diário daAssembleia que pode ter sido uma falta de atenção, muitas vezes aspessoas trazem para o Presidente assinar, mas ainda continuo dizendo,Senhor Presidente, é que está errado. O Diário da Assembleia do dia28, a Assembleia estava de recesso, o recesso é do dia 23/12 ao dia 31/01, com a primeira Sessão, no dia 1º de fevereiro. Então, uma convocaçãoextraordinária só pode ser contida no Diário Oficial o assunto daquelaconvocação extraordinária, tendo em vista que a Assembleia estava emrecesso e não pode ser ali incluindo nenhum outro assunto, somenteaquele assunto. Então, como eu dizia, foram dois Diários Oficiais.Então, era a Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária, então nãoexiste Diário extraordinário, não existe isso, em canto nenhum. Então,poderia ter sido Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária, queseria a correta. E no primeiro Diário Oficial do dia 6, temos atos dasAtas anteriores do dia 13, Atas do dia 14, do dia 15 e do dia 22 dedezembro, que foi a última Sessão, que também não poderia estarcontido, ou seja, a do dia 22 só poderia ser publicada no dia 1º defevereiro. Pois sempre no Diário Oficial, o Diário de hoje é o assuntode ontem, sempre do dia anterior. E, quando falei aqui da doutora AnaMaria Dias Vieira, que é minha amiga de muitos anos, eu não quis falardo ato, o que eu disse é que ela deu entrada no pedido de exoneração nodia 25 de janeiro. Ora, no dia 25 de janeiro deu entrada, no dia 28publicou de maneira incorreta no Diário Oficial, que era uma convocaçãoextraordinária, que não poderia ter nenhum ato a não ser aquela daextraordinária. E o outro lado pior ainda é que ela foi exonerada, apartir do dia 31 de janeiro. Ora, nós não podemos exonerar futuro, jáque se nós somos mortais e se você está exonerado no dia 28, como queé que eu vou colocar em 3 dias se no dia 31 a pessoa pode morrer?Então, os atos de exoneração e nomeação só podem ser com datasretroativas: nomeio fulano com data a contar de 15 dias antes, 30 ou90, nunca posterior, nunca futuro. É como a exoneração, que é comdata anterior e nunca futura. Então é um erro clássico e que a Casaprecisa analisar, para que a gente não possa errar de novo. Então, acrítica é construtiva, para que a gente não faça aqui, num dia só, publicardois diários, pois não cabe. Publicar algo assim em um Diário

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6extraordinário é uma coisa que a gente nunca ouviu falar em Diárioextraordinário. O que poderia ser era no Diário era a Sessão Ordináriada Convocação Extraordinária, isto seria a maneira correta. Então, euqueria fazer essa correção, porque, ontem, na minha fala, me pareceque não fui bem entendido e entrou por outro campo, como se eutivesse criticando a administração ou fazendo crer que houvesse outrarealidade, mas não, isso é um erro interno que pode ser corrigido, e,com certeza, com a anulação desse ato aqui, que não tem o porquê, nósnão podemos ter esses dois diários oficiais com assuntos extrafatosdaquela convocação extraordinária. Então, a convocação extraordináriaé assunto específico do que se irá tratar. Era só isto, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Concedo a palavra ao Deputado Edilázio Júnior.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisãodo orador) - Bom dia Presidente, bom dia galeria, bom dia meus colegas,minhas colegas, bom dia imprensa. Queria aproveitar esse momentodo Pequeno Expediente para desejar boa sorte ao ex-deputado, hojesecretário Ricardo Murad que assumiu ontem a Secretaria de Saúde. Efalo aqui nem como parlamentar, mas como um cidadão maranhense,que é o sentimento de todos nós de esperar que realmente seja concluídoeste projeto audacioso dos 72 hospitais. Que acredito muito que nahora que esse projeto vier à tona, sair do papel vai ser uma revoluçãono nosso Estado, vai desafogar a nossa capital, esse tráfego deambulâncias interioranas aqui em São Luís. E tenho certeza que estaCasa, que nós deputados estaremos à disposição da secretaria, paravotar as matérias da forma mais ágil possível, que seja de interesse dosmaranhenses, que seja interesse do Estado. Quero também parabenizara curta passagem, mais uma passagem de serviço prestado que foi oDr. Zé Márcio Leite, um médico de uma conduta ilibada que todos nósparlamentares admiramos, pela maneira que conduziu esses oito mesesa secretaria de saúde e desejar boa sorte mais uma vez ao DeputadoRicardo Murad que ele tenha êxito, que essa parceria PT, PMDB juntocom a esfera federal seja benéfico para todos nós. Nós temos hoje oministro Alexandre Padilha que é um ministro amigo do Maranhão, jádemonstrou isso, a vez que esteve aqui, inclusive esteve na campanhada Presidenta Dilma e tenho certeza que essa parceria tem muito aacrescentar para o nosso Estado que esses hospitais sejam bemequipados, não só de equipamentos físicos, mas de pessoas, de materialhumano com bons profissionais e quem tem a ganhar é só o nossoEstado. Muito obrigado senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Com a palavra o Deputado Marcelo Tavares.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (semrevisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, SenhoresDeputados. Venho a esta tribuna Presidente Arnaldo mais uma vezpedir a celeridade dos senhores líderes na formação das comissões, nósestamos vivendo um caos no sistema de segurança e penitenciário noEstado do Maranhão, presos em jaulas, rebeliões rotineiras,assassinatos em massa no sistema penitenciário, o governo estácompletamente perdido, não tem capacidade de reagir, fruto daincompetência e do descaso com o sistema penitenciário. E esta Casanão pode passivamente assistir as mortes, precisamos executar e fazera nossa tarefa de fiscalizar e de cobrar o Estado para que deixemos deser essa chacota nacional. O Maranhão vive um momento de caos, defalência no sistema de segurança pública no Estado, isso é fato e estaCasa tem que reagir a isto, não podemos só ficar assistindo a essedesmanche da administração pública do Maranhão sem fazerabsolutamente nada, na saúde um caos parecido, hospitais fechados, oservidor praticamente sem atendimento no Hospital Carlos Macieira,Hospital Pan Diamante fechado, e olhem que eles foram fechados e ascontratações da reforma feitas com dispensas de licitação porque eraurgente Deputada Gardênia, e aí quero até também ser solidário ao

Deputado Edilázio que cumprimentou a posse do novo secretário desaúde, e torcer para que alguém cumpra aquela promessa de fazer ostais hospitais. Mas senhor Presidente, senhoras deputadas e senhoresdeputados precisamos acordar e cumprir a nossa obrigaçãoconstitucional e tentar de alguma maneira enfrentar esse caos que hojese instalou no Estado. Mais uma rebelião agora em Pinheiro, maisassassinatos no sistema penitenciário, mais derramamento de sangue eo Estado se mostra completamente incapaz de reagir diante dessasituação, Deputada Gardênia. Lá em Pinheiro, nós tínhamos aconstrução de um hospital e de uma penitenciária, prometidos, nocaso do hospital, com recursos liberados pelo ex-governador JacksonLago. Nem hospital, nem penitenciária, nem respeito aos direitoshumanos nós temos mais. Daqui a pouco, organismos internacionaisestarão cobrando do governo brasileiro o descaso e o despreparo doSistema Penitenciário do Maranhão, e não só do Sistema Penitenciário,mas do Sistema de Segurança. Senhor Presidente, por favor, devemosapressar a formação dessas comissões, senão, teremos que fazer umacomissão especial para tentar, de alguma maneira, enfrentar essasituação, que é de falência, de completo descaso, sendo deresponsabilidade e de despreparo de um governo que não tem a noçãodo tamanho do problema que enfrenta. Muito obrigado, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Concedo a palavra ao Deputado Max Barros.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão doorador) – Senhor Presidente Deputado Arnaldo Melo, Senhoresmembros da Mesa, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,jornalistas, galeria, funcionários da Casa. Em primeiro lugar, eu gostariade saudar meus antigos colegas deputados que foram reeleitos. Quenós consigamos fazer uma boa legislatura, um bom trabalho à altura doque esperam os nossos eleitores e o povo do Maranhão. Queriacumprimentar de maneira especial os novos deputados que assumempela primeira vez o mandato nesta Casa e que já mostraram o seu graude organização, a sua competência para a sociedade e para o Maranhãocomo um indicativo de que nós iremos realmente ter uma legislatura debrilho à altura do povo do Maranhão. Sejam bem-vindos os novosdeputados. Gostaria de cumprimentar também a nova Mesa Diretoraeleita. Todos os deputados sabem, o voto para a Mesa foi aberto, nãovotei nesta Mesa, mas quero registrar que a Assembleia estará muitobem representada na figura do Senhor Presidente Deputado ArnaldoMelo, do Vice-presidente Deputado Marcos Caldas, do PrimeiroSecretário Deputado Hélio Soares, do Segundo Secretário DeputadoJota Pinto e de toda a Mesa. Eu espero que vocês façam um grandetrabalho e que tenham o apoio de todos os deputados desta Casa.Senhores Deputados, venho até a tribuna para convidá-los a participarda inauguração da Rodovia MA 303 ligando o município de Bacuri aApicum-Açu, é uma estrada muito importante. O município de Apicum-Açu nunca antes tinha sido ligado ao asfalto. Durante o inverno, osmoradores daquele município ficavam isolados e, dentro da programaçãodo Governo Roseana Sarney, do Programa Viva Infraestrutura, peloqual todos os municípios que não são ligados ao asfalto ganharão essaestrutura. Essa estrada, a Governadora Roseana Sarney, é deaproximadamente 30 quilômetros, um investimento de 17 milhões dereais, está completamente asfaltada, e eu convido todos os colegas quepuderem para estarem presentes e participarem dessa inauguração.Mais de 30 mil pessoas serão beneficiadas diretamente, fora a populaçãobeneficiada indiretamente. Irá também ajudar a dinamizar a economiadaquela região, que é basicamente fundada no pescado e que não tinhacomo escoar sua produção, e agora essa estrada irá ajudar no escoamentodessa produção. O programa continuará com várias obras que já estãoconcluídas e em breve serão inauguradas pelo Governo do Estado. Eucito a estrada de Porto Rico. Vejo aqui a Deputada Graça Paz, estivemoslá no lançamento dessa estrada, uma estrada pela qual ela tanto lutoujunto com o Deputado Chico Gomes, que também está concluída e que

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 7em breve a governadora deverá inaugurar. Cito a estrada para Cajapió,que também está praticamente concluída e em breve a governadora vaiinaugurar. Quero registrar aqui o empenho da época do ex-presidenteda Assembleia que também teve um grande desempenho aqui à frentedo Poder Legislativo, que foi um dos deputados que mais reivindicarampelo asfaltamento dessa estrada. Em breve também estaremosinaugurando a estrada de Belágua, de Nova Colinas, a restauraçãocompleta, Deputado Marcos Caldas, V.Exa. que foi um combatente alipelo Baixo Parnaíba, na estrada de Pirangi, Araioses, São Bernardo,Santa Quitéria, Brejo até Chapadinha, que é a estrada tronco da regiãodo Baixo Parnaíba. Então, esse programa é um programa bastanteamplo, nós esperamos que quando concluir o Governo, Roseana nãotenha nenhum município que não esteja ligado ao asfalto. E tambémdentro desse programa há previsão da restauração de várias estradasque são pavimentadas, mas estão danificadas, e, acima de tudo, umaênfase muito grande a um programa de conservação, é um serviço quenão tem visibilidade, mas é fundamental. Só um minuto para concluir,Senhor Presidente. Mas que é fundamental para aumentar a vida útildas estradas com pequenos investimentos. Nós sabemos que existemvárias estradas com problemas, e não pretendemos resolver tudo deuma vez, mas com planejamento com determinação da GovernadoraRoseana Sarney, da sua equipe e da sua base de apoio na Assembleia,com certeza, nós iremos melhorar as condições da estrutura do nossoEstado. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Rubens Pereira Júnior com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (semrevisão do orador) - Senhor Presidente, membros da Mesa nobrescolegas Deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, internautas,telespectadores, cumprimento também o Senhor Secretário Municipalde Educação do Município de Matões, Inácio Carvalho, Vereadordaquela cidade, que nos prestigia aqui hoje. Senhor Presidente, eutrago novamente o assunto da FAPEMA, ontem, nós iniciamos essedebate aqui na Casa que teve repercussão geral, e que, pela primeiravez depois de muito tempo até senti um certo prazer, foi rebatido porparte do Governo do Estado do líder do Bloco do Governo na pessoado Deputado Roberto Costa, e aqui eu faço uma confissão aos Senhores,eu já estava com saudade, Deputado Marcelo Tavares, desse tipo dedebate, porque a tática do governo até então tinha sido silenciar, agoraparece que um novo mandato, uma nova legislatura, na verdade, iremospromover o debate, e a defesa do Governo feita pelo Deputado RobertoCosta foi um descaminho, o primeiro caminho foi na tentativa dedesqualificar o denunciante, isso eu prefiro até ignorar essa parte,porque é justamente o menor dos argumentos, é a ausência deargumentos. Então, em relação a isso, eu vou desconsiderar. O segundoponto defendido pelo representante do Governo do Estado, nestaCasa, foi o seguinte: que denúncia de jornal não é o suficiente para secaracterizar como uma denúncia do governo, que apenas uma manchetejornalística não é suficiente para se convocar uma dirigente de órgãoestadual. Está bom, eu concordo, daqui para frente, eu farei destaforma. Denúncia de jornal não será suficiente para pedir esclarecimentosdesta tribuna, discordo, mas irei aceitar. Eu acho que uma denúncia dejornal, de uma revista nacional merece, sim, a nossa apreciação, merece,sim, as nossas observações, mas eu irei deixar isso de lado. Na notahoje do Jornal Estado do Maranhão ainda vai além, diz que nenhumadenúncia foi comprovada e que a Governadora Roseana Sarney éimplacável nesses casos de corrupção, e ressalta a idoneidade da diretoraRosane Guerra, quero aqui também concordar com a idoneidade e éjustamente para isso que nós queremos convocá-la, para ela reforçar asua idoneidade, para ela comprovar para o Maranhão inteiro que nadadeve, nada teme, que tudo que foi feito foi lícito, legal e moral. Agoravamos ver o caso a Revista Veja diz na edição 2202 do dia 02/02/2011“Que, no Maranhão, a Fundação de Amparo à Pesquisa – FAPEMA -pagou bolsa de auxilio à pesquisa a ex-prefeitos, secretários de Estado

e lideranças regionais petistas.” Ontem, no Portal IG, o SenhorPresidente do PT, Raimundo Monteiro diz: “que as denúncias queenvolvem Fernando Magalhães são factoides” Está no Portal IG.Raimundo Monteiro afirma que o valor de R$ 32 mil foi um artifícioutilizado pelo governo para efetuar o pagamento de Magalhães, queera assessor do ex-Secretário adjunto da Secretaria de Educação doMaranhão, Fernando Silva, Secretário Adjunto de Gestão Institucional.Aí eu não entendi. O Presidente do PT disse que foi um artifícioutilizado pelo governo para efetuar pagamento de um ex-assessor daSecretaria de Educação, isso nós não podemos aceitar. A FAPEMA, épara apoiar a pesquisa no Estado do Maranhão, para apoiar odesenvolvimento cientifico e tecnológico do Estado do Maranhão, nãoé para ser usado como artifício. Ah, mas isso continua sendo nota dejornal, nota de portal, nota da imprensa. Então, vamos aos fatos, euquero que o Governo dê o seu posicionamento em relação ao númerode empenho 2010, nota de empenho 011/24, isso não é mais nota dejornal não. É o numero de empenho. Beneficiário Fernando AntonioMagalhães de Sousa, valor R$ 16 mil. Número do processo 1133/10,data de emissão 25 de maio de 2010. Isso não é nota de jornal, é onúmero do empenho, o pagamento existe, ninguém está dizendo que opagamento não existe. Outro: nota de empenho 2010, 02538, númerodo processo 231210, data da emissão 23 de setembro de 2010. Auxiliofinanceiro a pesquisadores. Paulo Romão Meireles Neto, Empenho n.º2010/NE 01678. Não é nota de jornal, o dinheiro foi empenhado, valorR$ 8 mil. Outro, número de Empenho 2010/NE 03154, valor R$ 8 mil.Aqui são dirigentes petistas. Eu quero que o governo venha e diga,‘eles fizeram tal pesquisa e merecem receber esse dinheiro’. Eu nãoestou acusando de que houve desvio, eu quero é que o governo dê a suaresposta, até agora só nós estamos falando. E essas duas pessoas quefalei, Deputado Bira, são ligadas ao vice-governador. Tanto é assimque foram nomeados integrantes dos cargos em comissão da vice-governadoria a partir de 1º de janeiro de 2011, está aqui, essas duaspessoas que receberam bolsa na FAPEMA estão nomeadas no gabinetedo vice-governador: Fernando Antônio Magalhães, Paulo RomãoMeireles Neto, tudo publicado. E vamos além, nós dissemos que aimprensa havia denunciado que testemunha do processo do governadorJackson Lago havia recebido bolsa na FAPEMA, ‘mas denúncia dejornal não vale’, esta foi a defesa do governo. Então vamos lá. Nota deEmpenho A - data de 19 de junho de 2009 até o dia 06 de julho de 2010.Valores de R$ 2 mil, R$ 4 mil em média por mês, ao Senhor Fernandode Jesus Lima de Oliveira. Está aqui o número do Empenho 2009/NE01669, emissão no dia 19 de junho de 2009. E se disserem que issoainda não é suficiente, eu posso dar a ordem bancária também. OrdemBancária 2009, OB n.º 02584. Tudo está no Portal da Transparência deacordo com a Lei Capibaribe. O Governo do Estado é obrigado adisponibilizar esses dados. Não é apenas nota de jornal, o jornal estavacerto, essas pessoas receberam o dinheiro da FAPEMA. O que nósqueremos é que o governo se justifique para a sociedade. Poderemosestar exagerando em pedir a criação de uma CPI, porque o fatodeterminado já existe. Não acho que seja necessário isso tudo, poisbasta a diretora Rosane Guerra, uma pessoa séria, de boa índole, domeio acadêmico, vir a esta Casa e explicar, mostrar ao Maranhão quaisforam as pesquisas feitas por esses senhores, basta isso. Não é nenhumbicho de sete cabeças secretário de Estado vir aqui. O Deputado RicardoMurad já veio como secretário, o secretário de Segurança AluísioMendes já veio aqui a esta Casa, o secretário então de Direitos Humanose hoje Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, já veio a esta Casa;o ex-secretário de Educação Anselmo Raposo já veio a esta Casa, nãohá nenhum problema em vir, a diretora responsável pela FAPEMA, aesta Casa. Mas, portanto, Senhor Presidente, reitero só para comparar,o Senhor Fernando de Jesus Lima de Oliveira recebeu em média R$ 2mil e R$ 4 mil do Governo do Estado nos últimos 12 e 14 meses,totalizando aproximadamente R$ 40 mil. O nome dele consta lá noprocesso do governador Dr. Jackson Lago como uma testemunha deacusação. Eu não quero acreditar que estão pagando, através daFAPEMA, uma testemunha de acusação no processo do governador

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8Jackson Lago. Eu não quero acreditar nisso. Eu quero acreditar que foifeito uma pesquisa, que ele era pesquisador e que ele fez e elaborouuma pesquisa para apresentar e contribuir para todo o Maranhão. Maso valor, senhores, só para vocês compararem, de acordo com o CNPQ,Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, queserve de base para fundos do mesmo teor no Piauí e no Ceará, R$ 2 milé para quem faz um “doutorado sanduíche”, que é parte no Brasil eparte fora do Brasil. Dois mil reais é quem faz um “doutoradosanduíche”. Eu quero saber qual foi o doutorado ou qual foi a pesquisa,ou qual foi o curso, a especialização que todos esses membros fizeram.E insisto, esses números de empenho não são apenas do Fernando deJesus e nem dos dois membros da Executiva do PT, mas o senhor, porexemplo, Raimundo Nonato Souza Pinto, que é um indicativo do seuex-prefeito de São Vicente de Férrer também tem o número doempenho, eu posso dar aos senhores e senhoras deputados se acharemnecessário. Raimundo José Fernandes Cardoso, eu também tenho onúmero do empenho, eu posso dar aos senhores na hora que fornecessário. Portanto, Senhor Presidente, eu acho indispensável aconvocação da representante da FAPEMA para vir a esta Casa prestaresclarecimentos a todo o Estado do Maranhão. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Concedo a palavra ao Deputado Stênio Rezende.

O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados da Mesa, Senhorase Senhores Deputados, galeria, imprensa. Bom, volto a esta tribunapara rebater aqui as acusações do líder da oposição. Parece atéorquestrado, o líder e o vice-líder, eles vêm um atrás do outro, estãodispostos mesmo a atirar para tudo quanto é lado. Mas o DeputadoMarcelo Tavares, ex-presidente desta Casa, falou muito, eu diria atécom um pouco de propriedade, sobre o sistema prisional, Sistema deSegurança do nosso Estado e o Sistema de Saúde. Olha, se nós pegarmosa Revista Veja, a última Veja, quem está lá na Veja como um artistabandido, como o maior bandido, e, ao mesmo tempo, mais conhecidodo País, o Fernandinho Beira Mar. E o nosso Brasil com todo o sistemade segurança, com Polícia Federal, que é a melhor polícia desse País,ainda não deu jeito em Fernandinho Beira Mar que, de dentro dopresídio, causa o mal que está por aí. Nunca conseguiu nem cessar, ficaaté mudando Fernandinho Beira Mar, de ano em ano, de mês em mês,por motivo de segurança. Ainda não conseguiu barrar, é claro que onosso Estado tem, sim, as nossas dificuldades, mas é por isso que aGovernadora Roseana, quando assumiu o governo, ela disse que omaior desafio dela é fazer o melhor governo da sua vida, esse é odesejo, V. Ex.ª disse que todos foram ruins, mas o nobre deputado atiraaté no pé. Mas, meus amigos, nós não podemos atacar dessa forma,nós temos aí o senhor Aluisio, Secretário de Segurança, que tem seempenhado muito, com toda a sua dificuldade não tem medido esforços.Ontem mesmo, a polícia do nosso Estado agiu prontamente e na ocasiãomorrerão dois bandidos que assaltaram o banco, em Santa Quitéria. Eassim nós temos visto ultimamente que esses crimes, a grande maioriaassalta até banco, a casas lotéricas, correios, a polícia tem agidoprontamente e, na grande maioria, tem ido buscar êxito. Coisa que atépouco tempo não era bem assim, às vezes, uma cidade era assaltada atéduas vezes no mesmo mês, Deputado Arnaldo Melo, lá em TarsoFragoso, Deputado Marcelo Tavares o Banco do Brasil foi assaltadotrês vezes, em 60 dias, foi preciso clamor da população, uma luta dospolíticos que representam aquela cidade, para que o Banco do Brasilvoltasse a funcionar, porque é uma cidade pequenina. Eu confioplenamente na força, na garra, na inteligência, na competência do Aluisio,e, principalmente, eu sei que as dificuldades são muitas para aGovernadora, pois maior que as dificuldades, Deputado Marcelo, é odesafio, e a vontade, a garra que ela tem de solucionar esses problemas.Da mesma forma, eu vejo a saúde, V. Ex.ª falou aqui de alguns hospitais,dentre eles o Carlos Macieira, é verdade. Está aí uma reforma ampla,um hospital feito ainda pelo ex-governador João Castelo, hospital

grande, tem servido muito essa população. Ele é especifico para atenderos funcionários do Estado, mas quando a Governadora recebeu sótinha uma ala funcionando, e poucos dias antes de eu entrar naquelehospital, eu fui ao centro cirúrgico, eu saí de lá horrorizado, e não voumentir, saí direto para o Secretário de Planejamento, e ele me mostrava,na época, que estava pronto um projeto para fazer uma reforma nele,para fazer uma reforma e melhorar o atendimento, que abriu, inclusiveos outros pavilhões o 5º e o 6º andar. Os desafios da nossa Governadoranão passam só por essas duas áreas, existe uma frente voltada paratodas as áreas do nosso Estado. O Governo, sim, tem uma equipecompetente, tem uma vontade, está se preparando com caixa, porquetudo requer recurso, está buscando parceria junto ao Governo Federal,na Dilma, está buscando apoio na nossa bancada de deputado federal,nos nossos senadores e o que eu chamo para todos nossos colegas,podem vir até à tribuna, é salutar o debate, às vezes, é com essechamamento da atenção de vocês, que a gente também desperta para irbuscar e corrigir o que está errado, mas V. Ex.ª, aqui, mais uma vez, estáequivocada, quando diz que a saúde está falida, a saúde está no processode recuperação, o maior projeto de saúde em andamento do País foiesse implantado pela Governadora Roseana Sarney e pelo DeputadoRicardo Murad. Eu não tenho um pingo de dúvida que a volta doDeputado Ricardo Murad para a Secretaria, que, ontem, nós vimos ademonstração da classe política, dos prefeitos, dos deputados, dosgrandes políticos do interior do Estado, oposição, inclusive lá marcandoa sua presença mostra a credibilidade, porque o Deputado RicardoMurad, sem desmerecer o professor José Márcio, mas ele inspira umpouco mais de confiança no sentido de buscar recursos, para que possamresolver os problemas mais rápidos e essa demonstração, essa confiançanós vimos, ontem, na posse do Deputado Ricardo Murad. Essesdesafios que são do Deputado Ricardo Murad são também daGovernadora. Nós vamos ver Deputado Marcelo Tavares, dentro depoucos dias, os primeiros hospitais funcionando, ainda este ano,acredito algo em torno de uns vinte hospitais que estão aí prontinho já,faltando apenas alguns detalhes. Eu sei que requer recursos, mas ogoverno está tomando as providências. Portanto, Senhoras Deputadase Senhores Deputados, essas acusações feitas aqui pelo DeputadoMarcelo vêm, sem dúvida alguma, enriquecer, mas, sem dúvidanenhuma, não merece toda nossa credibilidade.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Concedo a palavra ao Deputado Hélio Soares. Quero registrara presença do ex-deputado José Jorge, do ex-deputado JJ Pereira, doex-deputado Enoc Vieira que sempre está aqui ao nosso lado. Sejambem-vindos à nossa Casa.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – SenhorPresidente, uma Questão de Ordem. Queria só saber, porque eu acreditoque eu estaria inscrita logo após o Deputado Rubens Júnior, se nãoestou enganada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Não, após o Hélio Soares. Stênio Rezende, Hélio Soares eEliziane Gama. A seguir é V.Exa., deputada.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Mas, deputada,se V.Exa. preferir falar antes de mim na tribuna, fique à vontade, podevir, eu espero.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Obrigada,mas, eu espero Deputado.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (sem revisão doorador) – Obrigado. Senhor Presidente, Mesa Diretora, quero aquicumprimentar nossos pares deputados, deputadas. Não poderia deixarde fazer este registro que faço aqui agora com o povo da nossa Baixadacom relação à construção e à entrega da estrada de Apicum-Açu, que é

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 9uma reivindicação de todos nós, principalmente minha que sou daregião, sem querer dizer aqui que algum deputado deixou de colaborarou contribuir para que aquela estrada fosse realizada, como a de Apicum-Açu também que está pronta e vai ser inaugurada em breve, estátotalmente concluída. Esse é o nosso dever e nossa obrigação aqui detrazer os problemas que nos assolam, os problemas que incomodam asociedade de uma maneira geral. Mas eu queria falar aqui também, deuma maneira especial, até discordar do nosso nobre companheiro StênioRezende quando faz algumas comparações de uma eficiência maior oumenor do que a outra entre Doutor José Marcio e o nosso NobreDeputado Ricardo Murad. O Doutor José Marcio é uma pessoa, umprofissional com uma competência imensurável que se conduziu muitobem na Secretaria nesse pouco tempo que passou lá, diga-se depassagem. Todos nós estávamos torcendo até para que ele continuasseo seu programa, o seu trabalho naquela secretaria. Mas a política éisso, a política nos traz aqui as mudanças, as renovações que todos nósprecisamos e às quais temos que nos adaptar. Aproveito aqui nestemomento para desejar ao Nobre Deputado Ricardo Murad boa sorte edizer a esse grande deputado, grande no tamanho, grande na experiência,grande na ambição, grande em tudo, é uma pessoa grandiosa, pode-sedizer assim, que nós aqui na Assembleia estaremos unidos para lhe darforça e para fazer com que o seu programa de saúde seja concluído, acomeçar pelos hospitais, que é uma grande coisa para os municípios epara nós todos que nos deparamos em vários momentos com situaçõesde doenças em todo nosso Maranhão. Desejo-lhe boa sorte, DeputadoRicardo Murad, e até me justifico porque eu não fui ontem à suaposse. Estou com uma pessoa minha especial internada na UDI, noHospital UDI, e por isso não pude comparecer, mas nem por issodeixo de fazer esse registro e dizer da minha amizade com V.Exa. quevai continuar, se depender de mim, enfim, nós estamos aqui todosunidos pelo engrandecimento do nosso Maranhão. Quero aqui tambémfazer referência ao discurso do nosso Ex-Presidente Marcelo Tavaresquando se refere à Segurança do nosso Estado. Não vamos aquidiscriminar qualquer administração. O Sistema Penitenciário do nossoBrasil é muito precário, está muita aquém da nossa população, é umproblema social do nosso Brasil. Mas houve no Maranhão váriosavanços, posso até citar a administração do Deputado Cutrim quandopassou por lá, o que lhe valeu já dois mandatos de deputado estadual.Ninguém se elege misteriosamente a um mandato de deputado ou aqualquer mandato a que a gente se candidate. Algum mérito nós teremospara nos elegermos e reelegermos. Eu parabenizo o Deputado Cutrim,neste momento, pela primeira eleição, pela segunda reeleição. Valeu otrabalho que a sociedade viu que ele fez na Secretaria de Segurança.Dando continuidade, teve um intervalo aí muito ruim na administraçãoque foi daquela senhora que passou por lá e que, realmente, dispensacomentários. Mas eu vou ressaltar o trabalho e a boa vontade doAluízio, secretário recente que está conduzindo muito bem aquelasecretaria. A governadora, no seu propósito de igualdade e deressocialização pelo Sistema Carcerário, criou uma Secretária de Justiçapara justamente cuidar do problema prisional. Então, há esses avanços,estou resumindo um pouco o tempo porque o meu tempo são só cincominutos, mas eu quero também parabenizar o nosso grande Deputadoe Secretário Max Barros, com essa grande realização dessa obra dePorto Rico e Apicum-Açú e que, neste momento, reitero aquiverbalmente que já fiz oficialmente várias vezes, para que nós cuidemosda MA-14, que é de fundamental importância, todos os deputados quefazem política no Maranhão e na Baixada, Victor Mendes e outros queaqui estão Hemetério Weba que muita trafega ali na MA-014 e todosos Senhores que eu tenho certeza de que fazem visitas aos seusmunicípios, sabem que é de fundamental importância porque essa MAnão aguenta esse inverno se nós não tomarmos uma providência eficaze rápida se não vamos ter problemas com a MA-014, e se não bastassesó a MA-014, Deputado Max Barros, precisamos recuperar urgente ade Turilândia a Nunes Freire que tem vários buracos, principalmentena entrada de Turiaçú está ficando quase que intrafegável, nósacreditamos na sua competência, na sua credibilidade e na sua boa

vontade como tem demonstrado, ao longo desse tempo que o Senhor jáfoi Secretário e como Deputado mostrou aqui a sua eficiência, a suacompetência, parabenizo-o e peço desculpas de não estar amanhãporque eu estou com uma pessoa no hospital, não vou poder meausentar aqui de São Luís, meus parabéns e mais ainda parabéns aopovo de Apicum-Açú daquela região e a todos nós que tanto fizemospara víssemos aquela estrada concluída de Apicum-Açú, de Bacuriligando e de Porto Rico, Deputado César que anda muito por lá, sebem que o Deputado César anda mais de avião, mas algumas vezestrafegou de via terrestre, todos nós estamos de parabéns, parabéns,Deputado Max Barros e parabéns a Governadora pelo grande Programade Saúde que o Deputado Ricardo Murad vai desenvolver naquelaSecretaria. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Com a palavra, a Deputada Eliziane Gama.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisãoda oradora) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,membros da galeria, colegas da imprensa, jornalistas, radialistas,internautas. Presidente, sem sombra de dúvidas, o Maranhãoinfelizmente continua na pauta nacional no que se refere à questão dasegurança pública no nosso Estado, e, Deputado Marcelo Tavares, serepetem os fatos, a cada momento, a cada instante. Nós vivemos, nofinal do ano passado, no Brasil, na verdade, o mundo acompanhou arebelião que aconteceu na Penitenciária de Pedrinhas, onde 18 internosforam mortos, três deles com as cabeças decepadas, e, naquele momento,foi feita a negociação, os encaminhamentos foram, na verdade, feitos eaí, portanto, a rebelião foi suspensa. Mas, ao mesmo tempo, houvetambém, naquele momento, eu acompanhei várias discussões juntocom a Comissão de Direitos Humanos, OAB, Secretaria Estadual deDireitos Humanos, Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estadodo Maranhão, e vários outros órgãos da Sociedade Civil Organizadaonde nós sentamos exatamente para fazermos uma discussão a cercadessa pauta e dos pontos que foram elencados para serem efetivamenteresolvidos. E, no ano passado, no mês de maio, e junho do ano passado,final de maio para o mês de junho do ano passado, nós tivemos umarebelião na delegacia da cidade de Pinheiro onde mais ou menos amesma coisa aconteceu não no quantitativo de mortes, mas uma pautade reivindicações também foi elencada e aí também as autoridades,mais uma vez, se prontificaram a tomar as medidas efetivas para evitarnovos motins, para evitar novas rebeliões. O fato é que, ontem à noite,por volta das 22h30min, na cidade de Pinheiro, mais uma vez, umarebelião, e somente lá, na delegacia de Pinheiro, porque nós tivemos 18mortes, na Penitenciária de Pedrinhas, onde nós temos uma populaçãocarcerária extremamente grande, nós temos, por exemplo, na árearegional de Pinheiro, nós temos uma média de quase de 100 presos, e,naquele momento, foi exatamente discutida a questão da super lotação,o fato é que ontem por não ser cumprida essa pauta por parte dasautoridades competentes foi que nós tivemos mais uma rebelião e atéo presente momento pelas informações preliminares que nós temos,nós já chegamos a seis pessoas mortas, das seis pessoas são quatrocom a cabeça decepada, Senhor Presidente, dentre esses com as cabeçasdecepadas o alvo principal foram pessoas acusadas de pedofilia eprostituição infantil nas quais, inclusive foi feito o encaminhamentopor parte da CPI de Combate à Pedofilia. O senhor Agostinho que tevea filha, que teve oito filhos durante 17 anos foi um dos casos que a CPIacompanhou, eu acho que foi um dos grandes resultados que a CPIteve, que teve, inclusive repercussão internacional, ele foi um dos queforam assassinados na madrugada de hoje, e eu falei agora pouco coma Promotora Dra. Alinêz, ela também me colocou que ele foi um dosquais que foram assassinados na madrugada de hoje. E falei agorapouco à Promotora Dr.ª Alinêz, ela também me colocou que ele foi umdos quatros que tiveram a cabeça decepada. A população pode dizer:‘seria um fim mais certo para esse senhor’. O fato é que ele era um dospresos condenados e nós não temos no Brasil pena de morte. Pena de

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10morte é uma das medidas que são adotadas em outros países, a exemplodos Estados Unidos, Japão, Egito, enfim. Mas se a gente faz umcomparativo do Maranhão com países, por exemplo, como os EstadosUnidos, vamos ver que o Maranhão tem uma “pena de morte”, entreaspas, porque nós temos, por exemplo, e, infelizmente, o tempo aquié muito curto, não dá para a gente fazer todo esse levantamento, nóstivemos, em 2009, em todos os Estados dos Estados Unidos onde tema instituição de pena de morte, o quantitativo de 52 pessoassentenciadas e mortas pela pena de morte. E nós tivemos, em 2009, noMaranhão, 20 pessoas mortas e assassinadas sob a custódia do Estado.Em 2010, o número foi para 42 e agora eu não sei se, nos últimos 10 ou15 minutos atrás se não temos mais de 6 mortos já dentro da Delegaciade Pinheiro onde um preso, vários presos condenados estão lá deforma realmente incorreta, como hoje é muito combatido pelo CNJ.Então, fica aqui, mais uma vez, as nossas colocações, porque se nósnão tivermos ações enérgicas, mais cabeças serão penduradas nasgrades, como nós tivemos na madrugada de hoje, como nós tivemos, nofinal do ano passado. E o que nós autoridades estamos fazendo paracombater essas atrocidades? Uma rebelião dentro de uma Penitenciária,Senhoras e Senhores, não significa simplesmente a violência dentro daPenitenciária, significa também um desdobramento muito mais gravepara a sociedade onde eu, onde você, onde nossos filhos estão,ressocializar os internos é dar uma visão efetiva para a segurança defora das Delegacias, portanto o nosso ambiente é onde a gente circulae onde a gente deve viver realmente com uma segurança determinadapelo Governo de Estado, que é onde tem a prerrogativa primeira depromover essas situações. Só para finalizar, Presidente, os internos daDelegacia da cidade de Pinheiro, onde foi um dos pontos que a genteteve um grande número de denúncias referentes à questão de pedofilia,lá eles já solicitaram a presença da imprensa, que está realmente presente,Comissão dos Direitos Humanos onde algumas pessoas ligadas aDireitos Humanos já estão acompanhando, promotores, juízes estãorealmente já acompanhando a situação na cidade de Pinheiro. Daqui apouco, infelizmente, mais uma vez, estará o Maranhão nos noticiáriosnacionais, com essa situação trágica e grave que tem acontecido nonosso Estado. Muito obrigada, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Deputado Victor Mendes fica para a próxima Sessão paranão extrapolar o tempo regimental.

IV - ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Projeto de Resolução Legislativa, em discussão e votação.Submeto à discussão. Algum Deputado se inscreve? O Projeto deResolução Legislativa n.º 01/2011, de autoria da Mesa Diretora, quealtera o artigo 11 da Resolução Legislativa n.º 608/2010, de 22 dedezembro de 2010. (lê). Em discussão. Em votação. Os Deputadosque aprovam, permaneçam como estão. Aprovado, à promulgação.

V - GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Concedo a palavra ao Senhor Deputado Bira do Pindaré, por30 minutos, com direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, colegas Deputados e Deputadas,jornalistas, radialistas, blogueiros, operadores da mídia, servidores daCasa, senhores e senhoras presentes na galeria, senhores e senhorasque nos assistem pela TV Assembleia e pela internet. Eu sou o Bira doPindaré, casado e pai de duas filhas. Sou filho de Maria Helena eAntonio Costa de Sousa, ela de Buriti Bravo e ele já falecidoinfelizmente, de Pedreiras. Deles não herdei fazenda, não herdei carros,não herdei bens materiais, mas herdei certamente o mais importante,

herdei a honra, a ética, o caráter, a fé, a disposição de luta, e umprofundo sentimento de humanidade. Nasci em 1968. Não sou tãonovo o quanto pareço. Nas palavras de Zuenir Ventura: O ano que nãoterminou; talvez por isso eu não envelheça. Nasci na Rua do Sorrisoem Pindaré Mirim, dentro de uma bacia pelas mãos de uma parteirachamada dona Zizi. Fui batizado na igreja de São Pedro com o nome deUbirajara do Pindaré Almeida Sousa. Um nome indígena, escolhidopelo meu pai em homenagem ao Rio Pindaré, que significa segundoJosé de Alencar: Grande guerreiro. Como a maior parte dos maranhensestambém nós fomos obrigados a migrar para a capital, cheguei a SãoLuís aos seis anos de idade, morei em diversos bairros, morei no bairrodo João Paulo, no Caratatiua, na Vila Palmeira, no Bairro de Fátima, eno Vinhais, onde até hoje eu resido. Sempre estudei em escolas públicas,fiz o primário na escola Duque de Caxias, no bairro do João Paulo, oginásio no antigo CEMA, no pior momento do CEMA, quando nemtelevisão tinha; o ensino médio na antiga escola técnica federal, hojeIFMA, e minha graduação na Universidade Federal do Maranhão. Emsuma, sou um maranhense da gema, um descendente de africanos, umfilho do interior do Maranhão com muito orgulho, que conhece nãoporque ouviu dizer, mas porque sentiu e sente a dor e a delícia de vivernesse lugar. Nunca tive facilidades, reconheço, no peito e na raça euposso dizer que venci na vida. Hoje sou bancário, sou funcionáriopúblico, funcionário da Caixa Econômica Federal há 21 anos, tambémsou advogado, sou mestre em políticas públicas, sou professoruniversitário, mas o que mais me orgulha não são as minhas conquistaspessoais, o que mais me orgulha são os mais de 20 anos de trajetória deluta ao lado do povo maranhense. Comecei muito cedo, comecei napastoral da juventude na igreja católica, eu ao lado de outros onzejovens, fundamos o primeiro grupo de jovens da comunidade católicado Vinhais. Depois organizamos os jovens na paróquia e finalmente nadiocese, aproveito inclusive para agradecer o Padre Vilson Basso, quehoje é bispo de Caxias, pela orientação que nos deu nos primeirospassos dessa caminhada. Quando ingressei na universidade, final dadécada de 80, rearticulamos a pastoral universitária, e sem demora eujá estava plenamente engajado no movimento estudantil daquelauniversidade, onde tive a oportunidade de ser dirigente do diretóriocentral dos estudantes - DCE. Depois já na Caixa Econômica Federal,bancário, fui convidado a fazer parte do movimento de oposiçãobancaria, vencemos a eleição e me tornei dirigente sindical bancário,vindo adiante a presidir esse, que é hoje um dos mais importantessindicatos do Maranhão, o Sindicatos dos Bancários. Com a eleição doPresidente Lula do PT, Partido ao qual sou filiado mais de 22 anos, medesignou para exercer o cargo de Delegado Regional do Trabalho, alipude conhecer de perto umas das facetas mais cruéis da nossa tristerealidade e do povo do Maranhão, o trabalho escravo. Fiz da lutacontra a escravidão contemporânea uma bandeira que marcouprofundamente a minha vida, e finalmente em 2006 a experiência quetive mais inusitada, fui candidato a Senador. O Partido precisa de umcandidato, eu aceitei o desafio, e quem poderia imaginar? Enfrenteidois grandes nomes da política maranhense, dois ex-governadores, numaeleição que só tinha uma vaga em disputa, mesmo sem apoio dePresidente, mesmo sem apoio de governador, mesmo sem apoio deprefeitos, mesmo sem apoio do grande poder econômico, conquistamosuma marca emblemática de mais de meio milhão de votos. Um fenômeno;diziam: isso não vai se repetir, esse rapaz não se elege mais nem avereador. Os anos se passaram, apoiei Jackson para governador parasegundo turno das eleições de 2006 e pude testemunhar toda alegria,toda esperança, toda a vibração na praça Maria Aragão no dia doanúncio da vitória de Jackson lago. Mas infelizmente não foi adiante,cassaram-lhe o mandato, golpearam a democracia, tiraram do povo odireito de escolher o seu governante. Passou o tempo, e também apoieio Flávio Dino por duas vezes, primeiro para prefeito de São Luís em2008, depois para governador do Maranhão em 2010, e não foi fácil.Após as eleições de 2006, tendo sido o mais votado na capital commais de 172 mil votos, eu era um dos nomes mais cotados para sercandidato a prefeito de São Luís, mas o PT infelizmente não deixou,

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 11preferiu o Flávio, o Flávio Dino. Foi a vontade da maioria. Aceitei adecisão, fiz campanha com todo rigor para meu amigo Flávio Dino,mas infelizmente não deu. Em 2010, a luta foi maior, a luta foi maisdifícil. O PT do Maranhão, por decisão democrática em uma votaçãoacirrada, acompanhada por toda imprensa, pelo Diretório Nacional,com todos os dirigentes do partido, escolheu Flávio Dino do PCdoBcomo candidato a governador, chapa da qual a ex-deputada federalTeresinha Fernandes seria vice, e eu seria o senador. Aí aconteceu opior: a intervenção política no PT do Maranhão, uma medidaverticalizada de cima para baixo, típica das democracias frágeis ouinexistentes que nos impediam de firmar coligação que escolhemoslivremente, por maioria aqui no Estado do Maranhão. Reagimos,protestamos, lutamos com todas as forças, até greve de fome algunscompanheiros foram obrigados a fazer, pelo que presto neste momentoa minha homenagem ao Dutra, a Terezinha Fernandes e principalmenteao Manoel da Conceição. Nada adiantou, mas pelo menos fruto destaluta toda, fruto desta resistência nós conquistamos o direito de fazercampanha para nosso candidato. Não sendo possível mais ser candidatoa senador, teria que escolher, eu teria que escolher entre ser candidatoa deputado estadual ou ser candidato a deputado federal, ou não sercandidato a nada. Na última hora, no último dia, sem estruturas, semarticulação, sem nada mais, só com a cara e a coragem, fomos, fiz umacampanha modesta, modestíssima, quase não apareci na TV, andei a pémais de 250 quilômetros, pegando sol na testa, pegando sol na moleirae pedindo às pessoas apenas o voto da consciência e o voto do coração.Graças a Deus, o povo me ouviu, o povo me atendeu e o resultado foiespetacular, conquistamos um mandato de deputado estadual com23.054 votos. Votos plenos de dignidade, pois posso afirmar,categoricamente, que, graças a Deus, não precisei comprar o voto deninguém. Disseram que não me elegeria porque não tinha dinheiro, nãotinha apoio de prefeitos, não tinha apoio de governos, mas eu estouaqui, estou aqui diplomado, empossado e fazendo o primeiropronunciamento nesta Assembleia Legislativa. Fui eleito pelo PT,partido que aprendi a conhecer, a lutar, a amar, a gostar, a me empolgara me apaixonar e onde estou até hoje. Fui eleito pelo PT ao lado deFrancisca Primo, de Buriticupu, e Zé Carlos, meu colega da CaixaEconômica Federal. Sucedemos aqui e faço questão de prestar minhahomenagem aos deputados do PT que nos antecederam nesta CasaLuiz: Vila Nova, com seu chapéu de palha; Domingos Dutra, o magovelho; Jomar Fernandes, que foi prefeito de Imperatriz; a DeputadaHelena Heluy, que deixou a marca na sua história; e o Valdinar Barros,grande lutador das causas de trabalhadoras e trabalhadores rurais noMaranhão. Assumo este mandato consciente do papel que tenho acumprir. Não estou aqui para ser contra fulano ou contra sicrano.Estou aqui para defender uma causa, a causa do povo, a causa do povodo Maranhão, das pessoas que precisam apenas de uma oportunidadepara viver dignamente e superar todas as barreiras que existem nesteMaranhão. É tudo que a gente quer mudar: a triste realidade doMaranhão, pois infelizmente somos ainda o Estado onde imperam apobreza e o atraso. Segundo a mensagem da governadora, esta mensagemaqui que todos nós recebemos, segunda mensagem da própriagovernadora Roseana Sarney dirigida a esta Casa já agora em 2011, oMaranhão tem 55,9% da população, mais de três milhões e 600 milpessoas vivendo na pobreza absoluta, ou seja, vivendo com menos demeio salário mínimo, menos de R$ 272,00. Além do baixo rendimento,segundo as Nações Unidas, quem vive na pobreza absoluta são aquelaspessoas que não tem acesso a serviços básicos como alimentação, águapotável, instalações sanitárias, saúde, moradia, educação, informaçãoe como se não bastasse 27%, mas de 1.700.000 pessoas vivem napobreza extrema, ou seja, pessoas que vivem com menos de ¼ dosalário mínimo, menos de cento e trinta e seis reais. Aqui no Maranhãoa cada mil crianças mais de 36 morrem antes de completar um ano deidade. É a segunda pior taxa de mortalidade infantil no País. O Piauínosso vizinho, Piauí bem aqui do lado, é o Estado nordestino queapresenta a menor taxa de mortalidade infantil: 26,2. No Rio Grandedo Sul, do outro lado do Brasil, o Índice é apenas 12,7 pontos. Aqui no

Maranhão mais de 620 mil pessoas acima de 15 anos não sabem nemler, nem escrever. No ENEM de 2009, o Maranhão ficou na 26ªcolocação, mostrando que aqueles que chegam à escola tem um ensinode péssima qualidade. Aqui no Maranhão temos a 2ª pior expectativade vida do País, com média de 68 anos. Muito abaixo da média nacional,que é de 72 anos. E só não perde para o Estado de Alagoas. Aliás, anossa competição hoje, meus queridos colegas Deputados e Deputadas,não é mais com Piauí, é com Alagoas. Piauí já passou da gente há muitotempo. Deixou o Maranhão comendo poeira, agora estamos disputandoos tristes indicadores sociais com o Estado minúsculo de Alagoas. OMaranhão ainda é um Estado que mais exporta trabalho escravo e essamatéria eu conheço, pessoas que por falta de oportunidades caem nasarmadilhas fáceis do cerceamento a liberdade e das condições degradantesde trabalho. O sistema de segurança nem se fala, é um sistema falido, eontem, vários deputados já vieram aqui, mais uma rebelião, mais mortes,mais assassinatos, mais atrocidades, mais violência. E eu pergunto:qual é a família hoje no Maranhão que se sente segura em morar nesseEstado? A saúde é outro emblema da nossa tragédia social, a saúde nemse fala, os maranhenses são obrigados a ir para o Piauí, para o Pará,para o Ceará, porque aqui não conseguem atendimento, aqui nãoconseguem entrar num hospital, e eu sei o que é fila de um hospitalpúblico, não porque me disseram, mas porque tive que enfrentar muitasvezes. Então, essa é a nossa triste realidade, é isso que queremosmudar, é isso que iremos denunciar, é isso que iremos cobrar do Governo,porque o nosso povo espera e não é para ontem, nosso povo espera jápara muito tempo atrás. E qual a razão de tanta pobreza? Qual a razãode tanta miséria? Se temos uma natureza abençoada, se aqui não temfuração, se aqui não tem tsunami, se aqui não tem geada, se aqui nãotem seca, se aqui nós somos abençoados pela natureza e por esse Deustodo poderoso, qual é a razão de tanta miséria? Qual é a razão de tantapobreza? Se não é a natureza, eu só posso acreditar que infelizmentehouve muita safadeza ao longo dessa triste história do nosso Estadodo Maranhão. E eu quero dizer aqui que nós temos um potencialimenso, um potencial turístico, belezas incomparáveis, nós temos umporto em posição estratégica, mais de 300 mil Km2 de terras férteis,13 bacias hidrográficas, rios para todo lado, é o Rio Pindaré, o Turiaçú,o Grajaú, o Munim, Itapecuru, Tocantins, o Gurupi, o Mearim e tantosoutros, só para citar os mais importantes. E Por que, senhores, que agente vive nessa situação de tanta pobreza e de tanto abandono? E omais importante, nós temos um povo honesto, nós temos um povotrabalhador, e quem disse que maranhense é preguiçoso, não conheceos maranhenses que todo ano vão para as fazendas em Goiás, em SãoPaulo, em Mato Grosso para cortar cana, porque os empresários dizemque quem mais trabalha é o povo maranhense, é o que mais sua acamisa, é o mais lutador, é o mais perseverante. Ora, se a culpa não éda natureza, se a culpa não é deste povo trabalhador, nós somosobrigados a reconhecer que a tragédia social que se abate sobre o nossopovo é de absoluta responsabilidade de sucessivos governos e dessemodelo político oligárquico que é concentrador de poder e concentradorde riqueza.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Deputado Bira concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Deputadoamigo Rubem Júnior, concedido o aparte.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR(aparte) – Deputado, é justamente nesse ponto que eu quero concordarcom V. Ex.ª, se o Maranhão é o estado potencialmente rico,especialmente do ponto de vista das riquezas naturais abençoadas porDeus no nosso Estado, sem dúvida alguma, o problema está na políticae ai eu pegando o gancho justamente do que V. Ex.ª falava anteriormenteque o Maranhão disputa com o Estado de Alagoas os piores indicadoressociais do nosso País. E vejo qual é se não os dois representantesprincipais os dois Estados, o Estado do Maranhão já está aí com uma

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12mesma família dominando há muito tempo, fazendo política ao mesmotempo. Então, é responsável pelas coisas boas que aconteceram e,principalmente pelas coisas ruins que não aconteceram ou que deixaramde acontecer. O Estado de Alagoas é representado no Senado pelo ex-presidente Fernando Collor e pelo ex–Presidente do Senado RenanCalheiros. Então, eu só posso concordar com V. Ex.ª, quando disse quea culpa é da política, da má política, mas mandatos, como o de V. Ex.ªvem, sem dúvida alguma, para melhorar o trabalho na Casa e, semdúvida alguma, a realidade no Estado do Maranhão. Parabéns a V. Ex.ª

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - Agradeçoao Deputado Rubens Júnior, peço para incorporar suas palavras aomeu pronunciamento. Nesse sentido, meus companheiros,companheiras, os colegas Deputados, Deputadas, não basta aGovernadora Roseana Sarney, dizer que vai fazer o melhor governo dasua vida, haja vista que a Governadora já teve três oportunidades, épreciso ir além. Se ela quiser produzir algo diferente e compensar tudoaquilo que, até hoje não foi feito, ela vai precisar não fazer o melhorgoverno da sua vida, mas o melhor governo da história do Brasil.Porque a dívida social que o Estado do Maranhão tem com o seu povoé absolutamente irreparável. Não posso compor o Bloco de oposição,por razões partidárias e regimentais, mas também não sou governista,afinal de contas, não fiz campanha para a Governadora Roseana Sarneye não tenho parte em seu governo, votarei, portanto, com a minhaconsciência e, sobretudo, coerente e com a minha história de luta, coma minha história de resistência no Estado do Maranhão. Não estouaqui para ser capacho de ninguém. Estou aqui para representar o povomaranhense e por isso exigirei respeito às prerrogativas comoparlamentar e não vou aceitar mordaças de quem quer que seja. Ninguémvai me calar nesta Assembleia Legislativa, exercerei o meu mandatocom a força que o povo me concedeu e todos nós aqui conquistamos deigual modo. Foi por essa razão que eu votei em V. Ex.ª, PresidenteArnaldo Melo. Foi por essa razão que escolhi o Senhor para serPresidente desta Casa, pois soube ser humilde, soube ser humilde enos tratar com dignidade, sei que o Senhor é governista, sei e respeitoisso, não estou aqui para contrariar a democracia e a liberdade doposicionamento de todos os Deputados que compõem esta Casa. Masele firmou compromisso, compromisso com todos nós, em respeitaros 42 deputados, na pluralidade e na diversidade que somos. De mantere ampliar a TV Assembleia, importante conquista da gestão do nossoquerido Deputado Marcelo Tavares, e fazer da Assembleia um espaçodemocrático, um espaço da discussão dos grandes temas, o espaçorealmente que seja digno de ser reconhecido como a Casa do Povo,soube assumir compromisso, o Senhor soube assumir compromisso esei que saberá honrá-los, foi uma luta inusitada a eleição da Mesa e doPresidente Arnaldo Melo, diferente, talvez inédita na história destaCasa, não houve confinamento, não houve clausuras, o que houve foiuma forte estratégia que eu nunca imaginei que seria necessária, paraque se pudesse fazer o jogo democrático e fazer aflorar a livre decisãode cada Deputado e de cada Deputada, compreende, concordei e lutei.Parabenizo todos os membros do chamado bloquinho e, de modoespecial, os novatos, os calouros que souberam se posicionar comaltivez. Ao contrário de que se diz a eleição da Mesa da forma que sedeu, cria uma atmosfera totalmente favorável ao diálogo e, sobretudo,ao bom combate, venceu, portanto, a democracia, venceu o Maranhão,venceu a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO –Deputado, V. Ex.ª me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Concedoum aparte à Deputada Cleide.

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO (aparte) -É porque eu não tive chance ainda de falar sobre esse encontro que nóstivemos pré, é na pré-eleição do Presidente Arnaldo, devo dizer que

concordo com V. Ex.ª que foram dias agradáveis de convivência, o seupronunciamento aqui não fugiu, ao que eu conheci de V. Ex.ª nesseconvívio e eu quero dizer aqui aos meus colegas, nobres deputados, osversos de Fernando Pessoa e que retrata, se vocês prestarem atençãoexatamente o que nós passamos, diz assim: Sabemos o seguinte. “Detudo ficaram três coisas: a certeza de que estamos começando, a certezade que é preciso continuar, a certeza de que podemos ser interrompidosantes de terminar, façamos da interrupção um caminho novo, da quedaum passo de dança, do lodo uma escada, do chão uma ponte, da procuraum encontro”. E é esse encontro que eu tenho certeza que todos nósque participamos daquele grupo vamos ter com a liberdade, compensamento, com a vontade de ajudar nosso povo. Muito obrigada.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Obrigado,deputada Cleide, peço que incorpore ao meu discurso. Assumo e renovoaqui o meus compromissos, exercerei esse mandato com base emprincípios e propostas que sempre, sempre mesmo nortearam nossaluta, quais sejam? Primeiro: Compromisso Programático com a lutapela mudança do modelo político e econômica vigente no Estado doMaranhão; Compromisso com o Governo Dilma, a quem desejo quefaça um mandato melhor do que de Lula, fazendo as reformas queamplie as conquistas populares, como por exemplo, a reforma política,a reforma agrária, a reforma dos meios de comunicação social;Compromisso com a participação popular, nesse sentido já fizemosnosso primeiro encontro estadual onde discutimos o planejamentoestratégico do mandato e a instalação do Conselho Político comoprincipal espaço de interlocução entre um mandato e as lutas populares.Compromisso com a transparência, com a ética na política, com caminhode combate a corrupção e a improbidade administrativa. E nesse sentido,Deputado Rubens Júnior, eu quero dizer aqui publicamente quesubescrevo o seu documento para que requeira as informaçõesnecessárias sobre esse caso da FAPEMA, embora envolva companheirosdo meu Partido, eu faço questão que esse assunto seja esclarecido, efaço questão de subescrever o documento que V. Ex.ª já se propôs aapresentar para que a secretária, a responsável, a chefe do órgão daFAPEMA possa vir aqui prestar os devidos esclarecimentos a todosnós deputados e deputadas. Com esse encaminhamento nãopretendemos condenar previamente ninguém, mas é nossa obrigaçãofiscalizar os atos do legislativo, é nossa obrigação dar satisfação para opovo, é nossa obrigação dar transparência a administração pública donosso Estado. Quero também aqui firmar o meu compromisso com aluta, contra todas as formas de discriminação, seja em razão de raça,seja em razão de sexo, seja em razão de idade, seja em razão de religião,também firmo o meu compromisso estratégico como ideário socialistaque sempre embalou a nossa luta e nutre a utopia de uma sociedadejusta, igualitária e solidaria. Tomei posse neste mandato conscientedos grandes desafios que temos pela frente, sei que não será fácil,entretanto temos um grande conforto, não estarei sozinho nesta luta,estarei com os Sem Terra, com o Movimento Sindical Rural, com oMovimento de Quebradeiras de Coco, com Pescadores, só para lembrara necessidade inadiável de reforma agrária e de implantação de umprojeto de desenvolvimento rural sustentável. Estarei com o movimentoem defesa das crianças e adolescentes, para lembrar o nossocompromisso com a erradicação do trabalho infantil e exploração sexualde crianças e adolescentes, Deputada Eliziane Gama. Estarei com osmovimentos juvenis e o movimento estudantil para lembrar o nossocompromisso com a juventude e as gerações futuras do nosso Estado.Estarei com o movimento de economia solidária para dizer que umaoutra economia é possível e já acontece, onde se respeita o meioambiente, onde se respeita o ser humano e se promove o comérciojusto e o comércio solidário. E os grandes projetos não devem servistos como uma única alternativa para o desenvolvimento social eeconômico do nosso Estado. Estarei com o movimento de pessoascom deficiência para lembrar que as diferenças merecem respeito e quetodas as pessoas têm direito a ter direito.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 13A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Deputado

me conceda um aparte?

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - Presidenteeu solicito uma prorrogação só para a conclusão de minha fala e concederum aparte à Deputada a Eliziane Gama.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Deputado V. Ex.ª tem até 03 minutos para a conclusão de seupronunciamento, fique à vontade.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) –Eu queria na verdade Deputado Bira apenas parabeniza-lo, eu fiqueimuito feliz com sua eleição, eu acho que sua eleição representa muitopara os movimentos sociais do Maranhão, V. Ex.ª é membro do PT queteve nessa Casa dois grandes nomes, o Deputado Valdinar, que é umafigura emblemática no Estado do Maranhão, e a Deputada HelenaHeluy que para mim é uma das grandes referências que esse já teve,não sei até se teremos nomes tão bons nesse parlamento como nóstivemos o nome da Deputada Helena Heluy. O PT muito embora tenhasofrido no Brasil e a gente viveu isso e acompanhou isso, váriosescândalos no Brasil, a gente está acabando de fazer a avaliação daFAPEMA, mas eu acho que V. Ex.ª incorpora muito bem o conteúdoprogramático, efetivo e ideológico do PT, eu acho que essa Casa ganhamuito com sua vinda, e quero cumprimenta-lo e lhe desejar realmentemuito sucesso no seu mandato aqui nesta Casa.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - Muitoobrigado, Deputada Eliziane, peço que incorpore ao nossopronunciamento. Para concluir, direi a vocês que estarei com omovimento negro, as comunidades quilombolas, os indígenas paralembrar que não toleraremos nenhuma forma de racismo e que os direitosdas comunidades tradicionais devem ser respeitados, estarei commovimentos de mulheres, para lembrar que homens e mulheres, podemparticipar da sociedade de forma igualitária, estarei com movimentosindical para lembrar a minha origem de classe. E que é possívelconstruir um sistema democrático de relações trabalhista no Brasil eno Maranhão. Estarei com diversos agentes públicos para lembrar queas ações devem ser integradas e transversais, a fim de promover o bemcomum. Estarei com o movimento de democratização judiciário, porquea justiça esta no horizonte de todas as nossas ações; estarei commovimentos de rádios e TVs comunitárias, porque a comunicação, acultura deve ser direito de todos e não podem ser monopolizadas, nãopodem ser manipuladas. Estarei com os servidores públicos para queesqueçamos, para que jamais esqueçamos que Governo, que aAssembleia Legislativa e que o Poder Judiciário são feitos de gente,gente que merece respeito, que deve honrar seus compromissos, quedevem honrar suas obrigações, mas merecem respeito e merecemtratamento digno dos melhores combatentes. Estarei com o movimentodos direitos humanos, para que não esqueçamos que todo ser humano,todos nós, sem exceção merecemos repeito em toda dimensão da vida.Só para concluir senhor Presidente. Estarei com os movimentos decultura popular, porque merecemos ser conhecidos e valorizados pelanossa identidade histórica nas mais diversas expressões artísticas.Estarei com o movimento de professores, policiais, agentescomunitários da saúde, mototaxista, feirantes, e outros para lembrarnosso compromisso com os serviços...

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Só umaQuestão de Ordem, Deputado Bira.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – SenhorPresidente, o próximo tempo agora será do bloco da União Democrática,caso e como vem logo após o pronunciamento do Deputado Bira, caso

ele queira, ele pode utilizar parte do tempo do bloco para terminar seudiscurso.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado se V. Ex.ª necessitar de mais tempo, fique a vontade.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Precisosenhor Presidente. Só para concluir.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - Obrigado.Como dizia, estarei com os movimentos de professores, policiais,agentes comunitários de saúde, mototaxistas, feirantes e outros paralembrar nosso compromisso com os serviços de base. E que políticaspúblicas como educação, saúde, por exemplo, não podem e não devemser geridas por medidas provisórias. Estarei com os partidos quedefendem transformações sociais para lembrar que o compromissocom a democracia e o combate a toda forma de opressão. Estarei comas pastorais da igreja, e as mais diversas congregações religiosas paralembrar aquele que é o maior dos nomes da nossa história, Jesus Cristoe para lembrar a fé que anima a nossa luta por uma nova sociedadejusta, fraterna e socialista. Estou aqui para ser missionário, estou aquipara ser um militante que sempre fui, estou aqui para ficar do lado quesempre estive. Estou aqui para prosseguir na construção dos sonhosque embalaram tantos lutadores ilustres e anônimos, que foram vítimade perseguição, de discriminação, do ódio por defenderem um Maranhãolivre e um Maranhão justo. Eu estou aqui senhores e senhoras,deputados e deputadas para honrar a história de Negro Cosme, parahonrar a história de Padre Josimo, para honrar a história de MariaAragão, para honrar a história de Magno Cruz que já se foram, mascomprovaram que de fato o Maranhão é um berço de heróis. Finalizodizendo.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – DeputadoBira, V. Ex.ª me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Pois não,deputado Marcelo Tavares.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) –V. Ex.ª sabe que eu sempre fui um dos maiores incentivadores dacandidatura de V. Ex.ª ao parlamento estadual.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Verdade.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Porqueentendemos que em face desta grande divida social que nós temos emnosso Estado, nós precisávamos travar esta batalha aqui na AssembleiaLegislativa e com este pronunciamento de V. Ex.ª reafirmando todos osseus compromissos não de mandato, mas de vida, eu fico muito felizde ter a honra de partilhar esta legislatura com V. Ex.ª, e eu tenhocerteza que ela será frutífera e nós daremos resultados positivos atravésda luta por nossas causas aqui na Assembleia. Deputado Bira, parabénseu não esperava de V. Ex.ª um comportamento diferente. E tenhocerteza de que nós faremos as grandes discussões do Estado aqui nestalegislatura. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Muitoobrigado, deputado Marcelo Tavares, também solicito que sejaincorporado ao meu pronunciamento as suas palavras sejamincorporadas ao meu pronunciamento. Finalizado dizendo, colegasdeputados e deputadas, as palavras de Manoel da Conceição, que serámeu assessor de honra. Quando lhe arrancaram a perna nos tempos daDitadura e ofereceram uma perna mecânica na tentativa de cooptá-lo,

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14ele recusou e disse: “Minha perna é minha classe”. Hoje, Manoel, meuquerido Manoel da Conceição, posso dizer, suas pernas somos nós, eesse mandato será dedicado a você, meu querido companheiro Manoelda Conceição. Agradeço, em primeiro lugar, por estar aqui a Deus, aquem devo pela sua infinita fidelidade, a quem peço apenas saúde,sabedoria e força, principalmente força, para jamais, jamais mesmo,cair nas tentações do poder. Em segundo lugar, agradeço ao povomaranhense que mais uma vez depositou a sua esperança e a suaconfiança em mim. Espero jamais desapontar esse povo. Agradeçotambém à minha família, aos amigos e aos companheiros do PT, dosmovimentos sociais e das pastorais que não se venderam e não serenderam nessa luta que travamos aqui no Estado do Maranhão. Vocêsque já me conhecem desde a luta dos movimentos de base da igreja,passando pelo movimento estudantil, passando pelas lutas populares,passando pela luta sindical, passando pela luta partidária, terão agoraa oportunidade de conhecer um militante que se faz parlamentar. Eestou aqui, não para ser servido, mas estou aqui para servir ao povo doMaranhão, e servir com a bravura de quem não foge à luta e a ternura dequem aprendeu a sonhar. Muito obrigado aos Senhores e à Senhora, atodos os colegas deputados e deputadas que me ouviram e me deramatenção neste momento, a todas as pessoas que nos acompanham nagaleria, à imprensa, a todos os internautas e também a todos que nosacompanham pela TV Assembleia.

O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA –Deputado Bira, antes de encerrar, V.Exa. me daria o prazer de umaparte? Deputado Rogério Cafeteira.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Concedoum aparte ao Deputado Rogério Cafeteira.

O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (aparte)– Queria lhe parabenizar pelo seu pronunciamento e lhe dizer que vaiser um prazer, uma honra compartilhar do mandato com V.Exa. Queriaressaltar aqui também a postura do nosso líder, Deputado EduardoBraide, que veio aqui para reafirmar o compromisso que foi feito comV.Exa. de liberdade de expressão dentro do nosso bloco e de comoV.Exa. conduzirá seu mandato. Acho que o nosso líder aqui demonstrouque, de maneira nenhuma, nosso bloco tentará tolher as atividades deV.Exas. dentro desta Casa. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Muitoobrigado, Deputado Rogério Cafeteira. Também solicito que incorporemas suas palavras e também fazer esta menção necessária ao nossoquerido líder do Bloquinho, o Deputado Eduardo Braide, que soubeconduzir todas as conversas, as tratativas, as negociações com muitatransparência, com muito respeito, com muita presteza, com muitaeficiência. Acho que os resultados que colhemos muito se devem aotrabalho de V.Exa., Deputado Eduardo Braide, que eu espero que possapermanecer comandando, liberando este bloco. E que a gente possacolocar em prática todos os compromissos que firmamos ao longodessa caminhada inicial que conduziu à eleição da Mesa Diretora destaCasa. Agradeço a todos vocês. Muito obrigado. Viva o povo brasileiroe viva o povo maranhense.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Horário destinado aos blocos e partidos. Bloco UniãoDemocrática.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – SenhorPresidente, eu gostaria de saber se algum deputado do Bloco UniãoDemocrática gostaria de fazer uso da tribuna. Se for assim, que semanifeste. Se não houver, eu gostaria de usar rapidamente uma partedo tempo de V.Exa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – V.Exa. dispõe de até 16 minutos, Deputado Eduardo Braide.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados e SenhorasDeputadas, amigos da galeria, internautas, jornalistas, blogueiros etelespectadores da TV Assembleia. Eu queria, Senhor Presidente euprimeiro lugar, em nome do Bloco da União Democrática, parabenizaro Deputado Manoel Ribeiro que ontem foi indicado como líder doGoverno aqui nesta Casa. E dizer a V.Exa., Deputado Manoel Ribeiro,que em nome do Bloco União Democrática, todos nós estamos felizescom a indicação de seu nome, então V.Exa. poderá contar com o apoioirrestrito do bloco na condução dessa função tão importante que foidesignada a V.Exa. Dizer também, Senhor Presidente, que eu ouvi comatenção o pronunciamento do Deputado Max Barros, e eu que tive afelicidade de estar hoje nessa Casa com votos de grande parte dosmoradores do município de Apicum-Açú, e estive durante a campanhapor diversas vezes no município, e vi realmente a alegria daquele povocom essa obra que foi feita pela Governadora Roseana, e sei aimportância dessa obra porque o município de Apicum-Açú, tantopopulacionalmente como geograficamente é um município pequeno.Mas ainda assim o Governo do Estado teve a sensibilidade de fazeressa obra e tirar aquele povo do isolamento que se encontrava atépouco tempo. Eu queria parabenizar a Governadora Roseana por essaobra tão importante para esse município e para a região, parabenizartambém o trabalho do Deputado Max Barros, que com certeza conduziuesse processo. E dizer aqui também que acredito que até sexta-feira,estarei apresentando algumas indicações no que diz respeito tambémao município de Santa Luzia. O município de Santa Luzia e aí oDeputado André Fufuca que é da região a Deputada Francisca Prima,Deputada Vianey que também foram escolhidos como representantesde lá senhor Presidente, sofre uma questão muito grave na época doperíodo da seca que é em relação ao abastecimento de água, e lá nessemunicípio os quatro maiores povoados; povoado de Santo Onofre,povoado de Ferro Velho, povoado da Faísa e povoado da Vila doINCRA, foi iniciado há um tempo com um convênio do Governo doEstado, sistemas de abastecimento e que por ventura, por algummotivo, o prefeito então da época não terminou o serviço. Então queriapedir inclusive contar com a colaboração de V. Ex.ªs, Deputado André,Deputada Francisca Primo, Deputada Vianey, e todos aqueles queforam escolhidos pelo povo de Santa Luzia para que a gente possa unirforças no sentido de que esse povo tão sofrido lá do município deSanta Luzia possa ver realmente esses benefícios concretizados e agente possa estar melhorando a qualidade de vida do povo luziense.Eram essas as minhas palavras Senhor Presidente, e terminar reiterandoos parabéns ao Deputado Manoel Ribeiro pela indicação do seu nomepara líder do governo nessa Casa Legislativa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Senhores Deputados, ainda restam três minutos para o BlocoUnião Democrática três minutos. Ninguém indicado, PMDB oitominutos. PV sete minutos, Bloco Parlamentar de Oposição seteminutos. Deputada Cleide Coutinho, por gentileza Deputado CésarPires.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Questão de ordemSenhor Presidente. Eu tinha trocado com V. Ex.ª de ocupar o espaço doDEM, e em seguida será o DEM. Obrigado Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Pois não.

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO (semrevisão da oradora) – Senhor Presidente, Membros da Mesa, colegasDeputados e Deputadas, imprensa, galeria e senhores que em casa commuita paciência, mas também com muito respeito nos assistem. Às

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 15vezes, a gente se pergunta por que a gente fica sentado aí ouvindo commuita atenção os pronunciamentos dos colegas, e hoje eu fuirecompensada porque quando o Deputado Stênio Rezende, faloudeputado, meu colega, médico, deputado que eu tenho a maioradmiração que na Comissão de Saúde trabalhamos juntos, masDeputado Marcelo, ele falou uma coisa interessante a saúde vai entrarem franca recuperação. Se você olhar o que é recuperar é todo o votoque se perdeu. Então, o próprio Deputado Arnaldo Melo, falou quenós perdemos a saúde, que com certeza vai entrar no processo defranca recuperação. Isso é muito bom, porque o Deputado Stênio, éuma pessoa de vários mandatos, uma pessoa respeitável e respeitada,e se acha que tem que recuperar é por que se perdeu. E é porque perdeuque eu estou aqui, eu estou aqui mais uma vez representando Caxias etodas aquelas cidades que recorrem a Caxias, como macrorregião queela é. Porque o Deputado Ricardo Murad, tirou os recursos, converseiali com a Deputada Valéria porque me lembro de uma audiênciaDeputada Valéria, onde a senhora estava, e estava indignada com muitatimidez também, muito quietinha, mas falando da revolta do povodaquele polo de saúde que Porto Franco atende porque também perdeurecurso. Então é hora da gente pensar maior, pensar como o DeputadoStênio falou, vamos recuperar, mas recuperar essa saúde sem olharpartidos, sem olhar quem comanda aquela região, olhando o povo,porque quando você assina um mandato, você é governador, você édeputado do povo, e para isso estamos aqui. Quero só lembrar a cadaum de V.Exas que não é possível o SAMU... o Estado deve 20 mesesdo repasse obrigatório por Portaria ao SAMU de 10 cidades. Todas ascidades do Maranhão que têm SAMU estão sem receber há 20 meses.Algumas cidades recebem R$ 43 mil; outras R$ 33 mil, Caxias já é umdéficit de mais de R$ 800 mil. Veja bem, e vai um prefeito parar com oSAMU, a população não entende, vai achar que o prefeito estáadministrando errado, que não tem dinheiro. Lá, em Caxias, os nossoscolegas médicos estão saindo, porque recebem apenas R$ 800,00. Vocêvai, em Presidente Dutra, que tem um hospital do Estado, deputadoBira, lá recebe R$ 3 milhões. Lá se pagava, até o mês passado, oplantão R$ 2.500,00 e, em Caxias e em algumas cidades que estãosofrendo essa pressão, pagam apenas R$ 800,00 e os médicos estãoindo embora. E a saúde está caindo. E vamos voltar a esmolar o Piauí,a pedir aquilo que é um direito nosso. Para ter uma ideia, Caxias atende1.350.000 pessoas em 48 cidades e recebe zero do Estado. Recebe, doFNS, dois milhões. E Imperatriz... não que eu queira que se tire deImperatriz, que merece mais, Imperatriz recebe R$ 4 milhões. Masrecebeu, publicado pelo Jornal O Estado, quase R$ 80 milhões derecurso do Estado. Caxias tem três hospitais municipais mantidospela Prefeitura, tem duas UTIs, a única UTI Neonatal municipal comrecurso público do Estado está em Caxias e recebeu zero. Então, vimaqui também dizer que a Deputada Valéria tem sofrido muito lá, porquejá foi Secretária de Saúde, sei do sofrimento de muita gente. E quero sódizer que espero que a Governadora Roseana faça o que ela disse:Governar é cuidar bem das pessoas, sem olhar partido.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - A Senhorame concede um aparte?

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO - Pois não,Deputado Marcelo.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) -Deputada, em primeiro lugar, eu gostaria de ressaltar a importância dopronunciamento de V.Ex.ª, principalmente em relação ao município deCaxias, que não recebeu absolutamente nada do Governo do Estado. Eme lembro aqui que, no ano de 2009, quando a Senhora Governadoraassumiu o mandato por força de uma decisão judicial, a primeira grandediscussão que tivemos foi a respeito dos recursos da saúde. Lembro-me que foi feito um documento onde disseram que era a abertura daCaixa Preta e vários municípios foram surpreendidos com a tomada derecursos de uma forma, digamos assim, grosseira, sem planejamento,

sem aviso prévio: Caxias, Porto Franco, Açailândia, uma série de outrosmunicípios, Coroatá. Lembro bem aqui da participação da DeputadaValéria que, na época, não era deputada ainda, era Secretária de Saúdedo Município de Porto Franco, aí foi vendido para a sociedade quehavia desvios nessa distribuição. E, Deputada Cleide Coutinho, ontem,no Diário da Casa, foi publicado um Ofício do então Secretário deSaúde, doutor José Marcio Leite, a respeito das transferências fundo afundo que foram feitas no ano de 2010. E, Deputada, no Diário não foipublicada a relação das transferências, eu pedi à Mesa que fosse medado uma cópia dos anexos, recebi esses anexos. E, Deputada Cleide,é uma pérola. Uma pérola, talvez que mostre claramente os descaminhose a falta de critério, Deputada. Talvez por isso hoje se precise, como nafala do Deputado Stênio, da recuperação do Sistema de Saúde. Vou darsó um exemplo, a Prefeitura Municipal de Anapurus, Deputada CleideCoutinho, enquanto Caxias não recebeu nada, foi destinado para aPrefeitura Municipal de Anapurus, fundo a fundo, Deputado Alexandre,R$ 941 mil para a Prefeitura de Anapurus, e Caxias nada. E tantos etantos outros municípios como, por exemplo, Dom Pedro com umvalor grande, o município de Santa Luzia do Paruá com R$ 1,845milhão. E aí uma série de outros municípios, todos fundo a fundo, egeralmente publicados na véspera da convenção ou da eleição da SenhoraGovernadora, no ano de 2010. E aí, Deputada Cleide Coutinho, é porisso que não sobra dinheiro para terminar os 72 hospitais. É por issoque não sobra dinheiro para mandar para Caxias. Está aqui a relaçãodos convênios dos valores repassados a esses municípios. Há municípioque só tem um posto de saúde e recebe R$ 50 mil. Existe municípioque não tem nem hospital funcionando que a gente sabe que fechou,como o município de Barreirinhas recebe R$ 1,2 milhão. Então, era,para mim, estranho essa distribuição de recursos de tal maneira, de talmonta, quando, na verdade, houve foi a quebra da caixa preta da saúde.Então, Deputada Cleide, talvez a razão da falência do Sistema de Saúdedo Estado que, segundo o Deputado Stênio, precisa de uma amplarecuperação deve ser isso. Porque dinheiro não faltou não, eputadaCleide.

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO - Agradeçoao Deputado Marcelo e incorporo a minha fala, mas eu sou uma pessoa,eu não citei aqui um verso de uma musica de Milton Nascimento sobrea mulher. “Que ele diz que Maria tem a estranha mania de ter fé navida” e eu tenho fé, Deputada Graça, que a Roseana, a Governadora,que converse com o Secretário Ricardo Murad, e que realmente faça oque ela disse na propaganda, olhe o povo do Maranhão, não olhe ochefe com o partidarismo, olhe com o amor, com afeto e olhando,acima de tudo, aos necessitados. Eu ainda sou uma Maria ainda tenhouma estranha mania de ter fé na vida, e eu tenho. Muito obrigada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - PV, DEM, Senhor Deputado Cesar Pires V. Ex.ª dispõe de até6 minutos.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão doorador) - Que Deus abençoe todos nós, continue a alimentar os nossossonhos e abrigar dentro dos nossos corações a esperança viva de umMaranhão cada vez melhor, cada vez mais forte. Sua Ex.ª, o SenhorPresidente Arnaldo Melo, a quem eu quero desejar sorte, paz, eu seique V. Ex.ª tem talento, maturidade, para poder nortear o destino dessaCasa. E tenho certeza de que, no final de dois anos, eu poderei dizertambém aqui, que o Senhor foi um ser exitoso no seu trabalho de igualmodo, que Marcelo Tavares, João Evangelista e muitos outros, que viaaqui como Deputado Estadual, o Senhor, a Mesa, a todos aqueles queajudaram a eleger, que tenho certeza de que procuram fazer dademocracia um instrumento poderoso e o conduziu aqui. Desejar aomeu Ricardo Murad que, ontem, assumiu a Secretaria de Saúde doEstado do Maranhão também êxito, um trabalho vigoro, um trabalhopromissor e que venha atender as expectativas e os sonhos de todos osmaranhenses que precisam de uma saúde cada vez melhor. Se o tempo

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16for muito curto para que o deputado pudesse extravasar o seu talento,a sua força de vontade, de fazer prevalecer as perspectivas e expectativade um bom trabalho, agora terá um tempo mais elástico para se fazer.Mas, Presidente, eu vim aqui para poder dizer que outro dia vi odeputado reverberar, professar a sua crença em um Parlamento umpouco passado. Aquele Parlamento onde ele fazia alusões à DeputadaHelena Barros Heluy, a quem pude ser amigo aqui, e desejar a elasempre que o espelho que me deu da sua seriedade, da probidade e dasua amizade comigo, raramente eu vi a Deputada Helena Barros Heluyvir a esta tribuna dizer assim de um deputado ou de uma pessoa esse émeu amigo. Mas os Anais desta Casa dão provas inequívocas e acabadasdaquilo que ela veio aqui falar. Dizia o Joaquim Haickel naquelemomento e falava de Benedito Buzar de muitos outros que fizeramhistoriografia deste Parlamento, mas se remontarmos um pouco ahistória dentro de um livro escrito pelas mãos de Milson Coutinho, eupude ver, Presidente, que dessa cadeira que V. Ex.ª hoje senta, de formajusta, sentou nada menos do que Soterro dos Reis, um gramático queensinou todos nós, que um dia fizemos e, com certeza, fizemos cursode Português, ele pode nos ensinar e muito do que foi, veja aresponsabilidade de V. Ex.ª, de igual modo ali na Primeira Secretariaque também sentou Soterro dos Reis um gramático perfeito e acabado,que se sentou também João Lisboa um talento vivo que a histórianunca vai deixar morrer pelas obras que cultuou e fez durante suapassagem. Vi também nessa história nada menos do que Gomes deSousa tanto ali, tanto aqui no púlpito ou tribuna como sentado a estaMesa. Eu vi também foi negado a ninguém menos do que César Marquespor um governo passado do Maranhão ainda na época de província ase patrocinar o Dicionário da Historiografia, da Geografia Maranhenseque ainda hoje serve para nós quando vamos construir uma tese emqualquer maneira. Ver aqui Moraes Rego, Odorico Mendes que tambémteve assentamento nessa douta e nessa sábia Assembleia. Faço isso deum passado distante, de um passado não tão distante, de um presente,para dizer da responsabilidade que recai sobre os ombros de vocêsmais novos. Quando vi aqui o Deputado Bira do Pindaré fazer a suahistória, fazer culto à sabedoria, à dignidade, fazer culto a permanecervivo com a esperança que cultuou a vida toda, eu cada vez renovo aesperança de que este Parlamento vai ser mais rico, que a grandeza deV.Exa., Neto, de V.Exa., Braide, de V.Exa., Fufuquinha, de V.Exas. aquipresentes, todos aqui presentes com certeza vão me animar, vão menutrir e vão fazer hospedar, dentro do meu coração, uma vontade decontinuar a ser um parlamentar vivo e atuante nesta Casa. Sorte aV.Exas., porque sei que talento e criatividade V.Exas. têm de sobra,porque chegaram aqui por suas próprias pernas, por seus própriossacrifícios, por sua própria vontade de poder colocar tudo isso embenefício da sociedade maranhense. A responsabilidade se agiganta namedida em que os embates começam aqui a emergir e se enriquecer,mas que não se deixe nunca hospedar, dentro dos nossos corações, orancor, o ódio e, sobretudo, as situações tendenciosas, sem levar emconsideração a ética e a criatividade. Sucesso, Deputado Arnaldo, aosenhor e à Mesa. Sucesso aos novos que adentram e a nós que vamospara o terceiro mandato, somados a muitos outros como o de ManoelRibeiro cuja experiência vale para poder servir de instrumento para osnovos e para todos nós aqui presentes. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – PDT. Com a palavra, a Deputada Graça Paz por seis minutos.Eu convido o Deputado Neto Evangelista para assumir a Presidência.

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (sem revisão daoradora) – Senhor Presidente, Senhores Deputados que compõem aMesa, Senhoras Deputadas, colegas deputados, Senhores da galeria,obrigada pela presença importante de cada um para levar o nossotrabalho para todo o Maranhão, porque eu tenho certeza de que aquinão há pessoas somente de São Luís. Imprensa, nossos telespectadores.Eu quero aqui falar, em primeiro lugar, da minha alegria de ter estreadohoje o Portal da Assembleia, o nosso canal, que, por enquanto, é um

canal fechado, mas eu tenho certeza de que esta Casa vai trabalhar nosentido de tornar um canal aberto para que mais e mais espectadoresacompanhem o nosso trabalho. Na época da inauguração, eu falava queera muito importante termos um canal para divulgar os trabalhos aquidos deputados porque muitas pessoas acham que deputado não faznada. Então, a partir do momento em que os nossos trabalhos estãosendo divulgados através de um canal de televisão, quando as pessoasinteressadas que se ligam aqui nos trabalhos das pessoas que lhesrepresentam, elas querem saber e têm o direito de saber o que fazemaqui as pessoas em quem depositaram a sua confiança. E hoje, falandosobre as leis da minha autoria, que foram três leis criadas por mimnesses dois mandatos, das quais eu tenho o maior orgulho, é como se agente estivesse gerando uma criança no momento em que vamostrabalhar em cima dessas leis, conhecer para informar, para conquistara confiança dos deputados para que aprovem as leis e cheguem até oExecutivo para serem sancionadas. Eu tenho orgulho de ter três leisaprovadas aqui por unanimidade com a ajuda dos meus colegasdeputados, os 42, e com a sanção dos governadores na época. Outroassunto que eu queria trazer aqui é sobre o que falou o Deputado MaxBarros a respeito das estradas. Na época da aprovação desse recursoque veio para cá para que fosse aprovado aqui pela Casa, eu votei afavor, votei a favor da matéria da Governadora Roseana Sarney,consciente de que estava fazendo certo. O meu partido não me entendeude início, porque eu estava votando numa matéria vinda do Governodo Estado, da Governadora Roseana Sarney. Mas tentei explicarexaustivamente o motivo da minha atitude. Porque eu não vim aquipara fazer oposição somente por oposição, não foi para isso que fuieleita, não foi para isso que mais de 20 municípios votaram em mim, eeu digo que são 6 mandatos: 3 mandatos do ex-deputado ClodomirPaz, que é o meu marido, e estou já no meu terceiro mandato. Então,são três mandatos dados pelo povo do Maranhão e é para esse povoque devo a maior explicação das minhas atitudes e da minha atuaçãonesta Casa. Votei a matéria, mas antes eu vim aqui nesta tribuna dizer,por que eu estava votando. Eram R$ 380 milhões, se não me falha amemória, para a recuperação de estradas e construção de novas estradas.Eu tinha, Deputado Presidente Arnaldo Melo, o meu Porto Rico,município onde nasci e não tinha chegado, até então, a estrada lá quetinha o mesmo direito de todos os municípios do nosso Estado. E dalida Baixada era o único que não tinha estrada. E olha que eu vinhalutando, ao longo de todos esses mandatos, para que o meu Porto Ricodo Maranhão fosse agraciado com o asfalto tão desejado, e que o povotambém tinha o mesmo direito do que todos os municípios da Baixadae do Maranhão como um todo. A estrada está lá pronta, o povo feliz,sabendo que é o seu direito, mas agradecido a todos os deputadosdaquela região que se interessaram pela estrada de Porto Rico doMaranhão. E o Deputado Max Barros aqui também falou sobre aestrada que vai de Apicum-Açu a Bacuri, está lá também prontinha,nós fomos lá, eu junto com Max Barros, com o Alberto Franco, osdeputados que são votados daquela região e que fizeram o pedido aoGoverno do Estado para que esse sonho fosse realizado. Ninguémmais aguentava andar na lama, ninguém mais aguentava andar na poeira.Estamos no século XXI e eu acho que a estrada é muito importantepara as pessoas ir e vir com tranquilidade. Quantos e quantos assaltosaconteceram naqueles buracos, naquelas lamas, quando os marginaisaproveitavam da parada dos carros para assaltar, para tirar a vida daspessoas. Quantas e quantas vidas foram tiradas. Hoje a coisa está senormalizando e espero que o meu partido entenda que a nossa posiçãoaqui na Assembleia, os quatro deputados que, graças a Deus, tivemos,pelo menos, o mínimo necessário para formar um Bloco. Que o nossopartido entenda que precisamos da resposta, Deputado CarlinhosAmorim, nós precisamos da resposta, Deputada Valéria, para aquelepovo que confiou. Para aquele povo que nós andamos nas casas, vimosas suas necessidades e aqui que nós conseguimos. Eu não vou pedirnada para mim, nós não vamos pedir nada para nós, pessoal, mas nósvamos pedir porque é lá que está o dinheiro do povo do Maranhão. Evamos levar para as pessoas que têm o direito de ter tudo aquilo que

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 17muitos têm: água de qualidade, saúde de qualidade, estrada para ir e vircom facilidade. Mas tem muitos dos nossos irmãos que ainda não têm.E é para isso que estamos aqui, é para isso que nos deram este mandato,não foi para vir fazer oposição somente por oposição, mas para darresposta ao povo que nos elegeu, para dar resposta ao povo que nosconfiou o seu voto para que daqui desta Casa, indo à Secretaria deSaúde, de Educação, de Infraestrutura, na Caema, buscar aquilo que opovo merece, que o povo precisa e que o povo tem direito. Obrigada,Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – PTB. Deputado Manoel Ribeiro. V. Exª com sua experiênciade tantos anos de Parlamento, com certeza, haverá de nos dar umagrande contribuição.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente e Senhores Deputados. Em primeirolugar, eu quero parabenizar a V. Exª pela eleição nesta Casa e dizer queconcorri com V. Exª, mas acabou sendo... terá o nosso apoio, a nossacompreensão e quero que nesta Casa, V. Exª faça um grande Parlamento.Quanto ao que falam, que os deputados se confinaram, eu acho quenão, porque eu já fiz isso quando vereador. A Deputada Gardênia,sabe, se quiserem eu conto a história, que o Governador João Casteloqueria impor um Presidente da Câmara que seria a Vereadora Lia Varela.Nós nos confinamos na Casa do Ex-Vereador, o saudoso José Cupertino,lá no terreiro de macumba de José Cupertino, e lá ficamos. A Câmarafoi fechada, nós fizemos eleição do Vereador Edivaldo Holanda, quefoi deputado, na Praça João Lisboa, em uma cadeira de engraxate.Contra as ordens dos leões, nós elegemos Edivaldo Holanda Presidenteda Câmara Municipal de São Luís. Então vocês não fizeram nada demais. O Deputado Nagib Haickel, quando deputado estadual, levoupara a casa dele no Olho D’água, na época, todos os deputados queiriam votar no colégio eleitoral para presidente da República. Saíramdaqui da Casa para a dele no Olho D’água em um ônibus e, como vocêschegaram aqui, nós também, quando vereador, chegamos em um ônibusna praça João Lisboa. O Dr. Celso Coutinho nos emprestou as carteirasdo cartório que era ali próximo e fizemos a eleição na Praça JoãoLisboa. Então isso é normal. Eu quero parabenizar vocês pela sapiênciaque tiveram, porque talvez os apertos fossem grandes, mas vocêsagiram bem. Agora, eu quero dizer que a minha posição, DeputadoBraide, segundo eu li no jornal, eu já estive conversando com V.Exa., eunão o traí. No dia 04 de outubro, eu lancei minha candidatura aqui,Deputado Arnaldo, e continuei com ela. No dia 28 de janeiro, eureafirmei que eu era candidato e disse em uma reunião que eu estive nacasa do Deputado Ricardo Murad. V.Exa. manifestou o desejo de service-presidente, e eu disse que teria o meu voto. No dia 28, eu dissetambém. Estava convicto de que eu iria disputar sozinho, nem quefosse com o meu voto, porque a minha vida de quase 40 anos demandato não existe. Eu gostaria de usar o tempo do partido, deputado,da liderança.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – V.Exa. tem o tempo necessário, senhor líder.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Muito bem.A minha posição sempre foi essa, todo mundo sabe. Então vocês estãode parabéns, contem comigo, pois o que eu puder fazer eu farei. Agoraquero agradecer à Governadora Roseana por ter me nomeado líder.Farei o possível para não decepcioná-la e estarei à disposição de todosos colegas aqui, quer da Oposição, quer do Governo, para juntosresolvermos os problemas. Eu tenho certeza de que os problemas queapareceram aqui serão problemas do Estado do Maranhão, e nós fomoseleitos para resolver o problema do Maranhão. Eu quero desejar atodos felicidades, Deputado Arnaldo, conte com a nossa ajuda, a nossaexperiência, acho que temos alguma experiência, fui presidente destaCasa há 10 anos e já vamos para 24 anos de mandatos nesta Casa, além

de ter sido vereador por 14 anos. Então, eu acho que nós temos algumaexperiência e com isso a minha coerência sempre prevaleceu, sempretive os meus pontos, sempre tive as minhas posições, combati o DoutorJosé Reinaldo, fui oposição ao Doutor José Reinaldo, ao Doutor Jacksone não mudei. Era essa a minha posição que eu quero contar e peço aoDeputado Rubens Pereira me passe uma cópia daquelas denúncias queV.Exa. fez aqui porque eu providenciarei conversar com o pessoal daFAPEMA. Eu já tenho algumas informações, infelizmente não estãocompletas, mas eu pegarei todas as informações completas e repassareia V.Exa.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA –Deputado Manoel, um aparte?

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO - O deputadopediu um aparte. Concedo.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (aparte)– Eu gostaria de primeiro parabenizar o gesto de V.Exa. em relação a secolocar com o sentimento de construir, nesta Casa, uma Casa Legislativade todos. No sentido de reconhecer o Governo que está zerado e que oque passou na eleição desta Mesa passou. Da mesma forma, queroaqui parabenizar a Governadora Roseana pelo gesto, pela sabedoria,pela capacidade de encontrar em V.Exa. um nome que de fato agrega aoque nós precisamos neste momento. É com sua maturidade, com a suaexperiência para representar bem esse governo que eu tenho certeza deque vai ser de fato o melhor governo da Governadora Roseana. Eu mecoloco à disposição de V.Exa. como tenho certeza de que todos osdeputados desta Casa, que são da Base do Governo, também estarãode acordo com a indicação da Governadora Roseana. Conte conosconesse trabalho que V.Exa. está desempenhando muito bem.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Obrigado,deputado. Então, Senhor Presidente, era só isso que eu tinha a dizer edesejar um bom dia a todos.

VI – EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputada Eliziane Gama por 10 minutos com direito a apartes.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente,vou apenas fazer um comunicado e vou declinar do tempo e fazer umacomunicação a esta Casa. Nós estamos mantendo contato com asautoridades que estão acompanhando na delegacia da cidade de Pinheiroa questão da rebelião. Na verdade, o número confirmado realmente séde seis pessoas mortas, sendo quatro com as cabeças decepadas. Nóstemos lá a presença do juiz, do delegado, da delegada também que estáparticipando, da Promotora Dr. Alinez e de membros de DireitosHumanos que também estão participando do processo de negociação,mas infelizmente a rebelião ainda continua na cidade de Pinheiro. Eudeclino, então, do tempo, deixo para amanhã, quando a gente vai tratartambém da vinda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federalna cidade de Açailândia, para estar tratando, dentre outros temas, daquestão do trabalho infantil naquela região e também do trabalhoescravo. Presidente, eu quero fazer uma reclamação. O meu microfonenão está funcionando. Eu queria pedir à Casa que resolva o meuproblema. Obrigada, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Autorizado, Exa. Nos termos do Artigo 107 do RegimentoInterno, determino a inclusão na Ordem do Dia da sessão ordinária dequarta-feira, 09 de fevereiro de 2011, das seguintes proposições:Requerimento nº. 002/2011, de autoria do Senhor Deputado HélioSoares; Requerimento nº. 003/2011, de autoria do Senhor DeputadoJota Pinto.


O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presenteSessão.

Resumo da Ata da Terceira Sessão Ordinária da PrimeiraSessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia sete defevereiro do ano de dois mil e onze.

Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.Primeiro Secretário Senhor Deputado Hélio Soares.Segundo Secretário Senhor Deputado Jota Pinto.Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: Afonso

Manoel, André Fufuca, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré,Carlos Amorim, Carlinhos Florêncio, Carlos Filho, Cleide Coutinho,Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, ElizianeGama, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares,Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo Cunha, Luciano Leitoa, MarceloTavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, RaimundoCutrim, Raimundo Louro, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, RubensPereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel, VictorMendes e Zé Carlos. Ausentes: Alexandre Almeida, Camilo Figueiredo,César Pires, Manoel Ribeiro, Ricardo Murad e Rigo Teles. O SenhorPresidente declarou aberta a Sessão determinando a leitura do textoBíblico, do Resumo da Ata da sessão anterior, que foi consideradoaprovado e do expediente que foi encaminhado à publicação. Inscritosno Pequeno Expediente fizeram-se ouvir os Senhores DeputadosRaimundo Cutrim, Jota Pinto, Rubens Pereira Júnior, Afonso Manoel,Marcelo Tavares, Raimundo Louro, Roberto Costa e a DeputadaEliziane Gama. Não havendo mais oradores inscritos no PequenoExpediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia anunciandoa discussão e votação do Requerimento nº 001/11, do Deputado AfonsoManoel, solicitando que seja discutido e votado em regime de urgência,o Projeto de Resolução Legislativa n°. 001/11, da Mesa Diretora. Postoem votação foi o citado Requerimento aprovado. Em virtude dascomissões técnicas ainda não terem sido formadas, o Presidente daMesa, determinou aos Líderes dos Partidos e Blocos que indicassemos nomes dos membros para comporem a Comissão Especial, paraemitir parecer sobre o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/11, quetrata sobre a à Estrutura Administrativa da Assembléia Legislativa.Sendo que a Comissão ficou composta pelos Deputados RogérioCafeteira, Carlinhos Florêncio e Zé Carlos indicados pelo Bloco UniãoDemocrática; Deputada Vianey Bringel, pelo PMDB; Deputado CarloFilho, pelo PV e Bloco Oposição o Deputado Marcelo Tavares. Nãohouve orador inscrito no primeiro horário do Grande Expediente. Notempo destinado aos Partidos e Blocos não houve indicação pelaslideranças. Não havendo oradores inscritos no Expediente Final e nadamais havendo a tratar a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata,que lida e considerada aprovada, era devidamente assinada. PlenárioDeputado Nagib Haickel do Palácio Manoel Bequimão, em São Luís,08 de fevereiro de 2011.

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Primeira SessãoLegislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia dois defevereiro do ano de dois mil e onze.

Presidente, em exercício Senhor Deputado Hélio Soares.Primeira Secretária, Senhora Deputada Cleide Coutinho.Segundo Secretário Senhor Deputado Jota Pinto.Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores

Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, AntônioPereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, CarlosAmorim, Carlinhos Florêncio, César Pires, Cleide Coutinho, DoutorPádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama,

Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares, HemetérioWeba, Jota Pinto, Léo Cunha, Luciano Leitoa, Marcelo Tavares, MarcosCaldas, Max Barros, Neto Evangelista, Raimundo Louro, Roberto Costa,Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, ValériaMacêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes os Senhores Deputados:Carlos Filho, Manoel Ribeiro, Raimundo Cutrim, Ricardo Murad, RigoTeles e Victor Mendes. O Senhor Presidente declarou aberta a sessãoproferindo as seguintes palavras: “Em nome do povo e invocando aproteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Em seguida,determinou a leitura a leitura do texto bíblico e do resumo da Ata daSessão anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte expediente:Veto Total ao Projeto de Lei nº. 198/07, que dispõe sobre a realizaçãode exames para detecção de patologias oculares no nascimento; VetoParcial ao Projeto de Lei nº. 199/10, que estima a receita e fixa a despesado Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2011. MensagemGovernamental nº. 007/10, encaminhando volume expositivo em anexo,contemplando três vertentes principais: o panorama socioeconômicoe fiscal do Estado, abrangendo a situação socioeconômica e a situaçãodas finanças públicas; as mais expressivas realizações do governo noano de 2010o. Não havendo mais matéria sobre a Mesa, o Presidenteencaminhou o expediente lido à publicação e concedeu a palavra aosDeputados inscritos no Pequeno Expediente. A primeira a usar a Tribunafoi a Deputada Graça Paz para cumprimentar os parlamentares reeleitose dar boas vindas aos de primeiro mandato. Sobre o processo de eleiçãoda nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a Deputada justificouo posicionamento da Bancada do PDT, formada pelos DeputadosCarlos Amorim, Camilo Figueiredo e Valéria Macêdo, garantindo queesta bancada manteve sempre a mesma posição, votando na chapa quefoi derrotada, mas sem fazer negociações de benefícios do Governo.Ela parabenizou o Deputado Arnaldo Melo por sua eleição a Presidentedeste Poder ressaltando que ele foi eleito pela maioria dos deputados,mas agora é Presidente de todos e neste sentido, defendeu uma atuaçãoharmoniosa do Legislativo com o Executivo e o Judiciário, propondoque todos os deputados trabalhem sem pensar de formaindividualizada, mas no bem estar do povo do Maranhão. Em seguida,ouviu-se o Deputado Raimundo Louro do Partido Republicano-PR,que estreou na Tribuna agradecendo os 20.763 votos conquistados doseleitores maranhenses que depositaram esperança e confiança em seutrabalho. Agradeceu também aos colaboradores, lideranças e a todosque acreditaram na sua eleição. Em seguida, o Parlamentarcumprimentou e parabenizou os membros da Mesa Diretora, pelaconquista alcançada. Ele falou do quanto se sente muito honrado empoder trabalhar pelo povo do Maranhão, em particular representandoa região do Mearim, onde foi Prefeito da Cidade de Pedreiras e defendeucomo dever dos deputados elaborarem leis que viabilizem a execuçãode políticas públicas e sociais, que incentivem a melhoria da qualidadeda saúde, da educação, e dos direitos humanos e conclamou seus colegasde parlamento, a refletirem sobre a missão de ser porta voz e agentedas mudanças reclamadas pelo povo maranhense. O Deputado MarceloTavares usou a palavra para chamar atenção para a necessidade urgentede formalização dos blocos e a indicação imediata dos membros dasComissões Permanentes da Casa, em particular os que vão integrar asComissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública. Ele justificoua urgência para a formação da Comissão de Direitos Humanos emfunção do caos no Sistema Penitenciário do Maranhão, conformematérias veiculadas recentemente na imprensa nacional. Ele cobrou doGoverno do Estado e desta Casa que assumam suas responsabilidades,acompanhando os desdobramentos acerca do caos no SistemaPenitenciário do Estado, sob pena de voltar a acontecer novas rebeliões,com derramamento de sangue como aconteceu no fim do ano passado.O Parlamentar externou inda sua preocupação com atuação do GovernoRoseana Sarney, que se propôs a fazer o melhor Governo, mas quecomeça dando sinais contrários. Neste sentido o Parlamentar citou ofato do Maranhão não ter orçamento para o exercício de 2011, uma vezque, a Lei Orçamentária aprovada no final do ano passado, foi vetadapela Governadora. Assim, o Deputado defendeu a necessidade imediata

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 19dos Deputados apreciarem o veto à lei orçamentária, questionandocomo funcionará o Executivo sem o próprio orçamento. Em seguida osDeputados Eduardo Brade, Marcos Caldas, Carlos Amorim, RogérioCafeteira, Jota Pinto, Roberto Costa e Stênio Rezende que sepronunciaram acerca da eleição da nova Mesa Direta, cada umdefendendo sua posição com relação à eleição do Presidente ArnaldoMelo. O Deputado Eduardo Braide lamentou que o Governo não tenhaapoiado a candidatura do Deputado Arnaldo Melo, que pertence aoPMDB, partido da base governista. Ele explicou como se deu o processode formação do Bloco que iniciou com 05 (cinco) deputados, mas queatualmente é o maior da Assembleia e lançou a candidatura do DeputadoArnaldo Melo a Presidência deste Poder. Reagindo às tentativas dealguns meios de comunicação local de passar a ideia de que a chapavencedora traiu o Governo, o Líder do Bloco União Democrática-BUD, negou tal insinuação e dizendo que se existe um traidor, esteseria o Deputado Manoel Ribeiro, que lançou sua candidaturaquebrando o consenso que existia dias antes em torno do DeputadoRicardo Murad para Presidente da Assembleia. Ou seja, o Bloquinhonão traiu o Governo, o Governo foi que traiu a vontade de 25 deputadose a candidatura do Deputado Arnaldo Melo, que pertence ao PMDBque faz parte da sua base. Ele finalizou esclarecendo que o Bloco deUnião Democrática é da base de apoio ao Governo, no entanto, sehouver retaliação, como está dito na imprensa, o Bloco vai tomar umaposição. Sobre o mesmo tema, o Deputado Marcos Caldas usou apalavra corroborando com o colega que lhe antecedeu na Tribuna, noque tange o processo de formação do Bloco União Democrática e acandidatura do Deputado Arnaldo Melo. Ele criticou o posicionamentodo Deputado Ricardo Murad, que era o candidato de consenso, masem vez de apaziguar os ânimos, trabalhava no sentido de desestabilizartransformar o Bloquinho. Ainda sobre o mesmo assunto, mas comoutro posicionamento, ouviu-se o Deputado Rogério Cafeteira. Quantoàs palavras do Deputado Eduardo Braide, que acusou o Governo,assim como os deputados que votaram na Chapa Dois de traidores, oorador da Tribuna admitiu com naturalidade que depois de uma batalhacomo essa a adrenalina os ânimos continuem acirrados, e que apenasisso justificaria tanta indignação por parte do seu colega. Defendendoa postura correta do Bloco União Democrática, o orador disse queninguém deve se sentir traído, talvez desinformado, por que nessecaminho houve bastante tentativa de sua parte de levar informaçõesaos demais colegas, o que talvez não tivesse conseguido por se tratarde um deputado iniciante. No entanto, o Parlamentar assinalou que adisputa democrática já passou e quem saiu vencedor foi o PoderLegislativo. Neste particular, o orador recebeu a solidariedade doDeputado Jota Pinto que o seguiu na Tribuna. Ele classificou a eleiçãoda Mesa como um processo democrático, de amadurecimento doLegislativo maranhense, que deu um bom exemplo para o povo doMaranhão. Na sua avaliação não houve vencidos ou vencedores, poisquem venceu foi o Parlamento e o povo do Maranhão. Lembrando queas duas chapas que entram na disputa praticamente eram fechadas poraliados do Governo, o Parlamentar assinalou que deve ser feito é cadaum tomar sua posição, que de governo que de oposição, semprerespeitando o direito de cada um e pelo bem da sociedade maranhense.O Deputado Roberto Costa, usou a Tribuna em seu primeiro discursopara defender a democracia, onde todos têm o direito de divergir, dialogare se posicionar. Quanto ao posicionamento da Governadora RoseanaSarney, em relação ao tema, ele afirmou que não houve pressão e que omaior interesse do grupo seria a governabilidade, por isso estariaminteressados em conversar, tanto que obtiveram o apoio da Bancadado PDT que sempre foi oposição. Após saudar seus colegas deparlamento especialmente os de primeiro mandato, o Parlamentardefendeu a unidade do parlamento Maranhense afirmando suadisposição em contribuir e defender os interesses do governo e dopovo. Por fim, o Deputado Stênio Rezende usou a Tribuna paradiscordar do posicionamento dos colegas que fizeram críticas à posturado Governo Roseana durante o processo de escolha dos membros daMesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele admitiu que não pretendia

usar a Tribuna, mas os discursos proferidos por alguns colegasDeputados o incomodaram, principalmente as acusações de que oGoverno traiu o Bloquinho. Negando tal acusação, o Deputado StênioRezende parabenizou o novo Presidente da Casa, Deputado ArnaldoMel, assim como a todos os membros da Mesa Diretora e os novosdeputados que de uma maneira brilhante souberam articular o processosucessório. Disse que no momento não tem vencidos e nem vencedores,pois acredita que as divergências deste embate tenham sidoreconstruídas, para que os deputados possam se unir e pensarem noque vão fazer para ajudar a Governadora Roseana a fazer o melhorgoverno de sua vida. Esgotado o tempo regimental destinado ao PequenoExpediente, o Presidente informou que os demais Deputados inscritosficariam transferidos para a próxima sessão ordinária e declarou abertaa Ordem do Dia anunciando que não havia matéria para ser apreciadapelo Plenário. No primeiro horário do Grande Expediente, a palavrafoi concedida ao Deputado Rubens Pereira Júnior que iniciou seudiscurso falando sobre democracia e liberdade. O Deputado assinalouque o parlamento precisa ser independente, soberano, senhor de suasconvicções e responsável pleno por suas decisões. Neste sentido, oorador destacou que o movimento que resultou na eleição do DeputadoArnaldo Melo para Presidente da Assembléia, representou umsentimento de independência deste Poder. Para ele, este momento nãodeve ser de desavença, mas sim de harmonia para que todos possamexercer a essência do Poder Legislativo. Ele sugeriu que o Governodialogue com o Legislativo a fim de que na unidade de todos possa serconstruído um caminho diferente para o Maranhão. Destacou váriospontos preocupantes do atual governo, dentre os quais: a situação daUniversidade Estadual do Maranhão, definida como um caso de Justiça;a saúde e a educação classificadas como casos de desespero. Disse queestá pronto para contribuir para que o atual governo seja o melhor davida de todos os maranhenses, mas afirmou que cobrará todas aspromessas do programa do atual governo. Por fim, reafirmou a suapostura de parlamentar oposicionista, lembrando que ainda que pequenoo Bloco de Oposição, o sentimento que pulsa dentre seus membros éde renovação. Ele agradeceu por ter conquistado mais um mandatodizendo ter a compreensão que as tarefas da Assembleia aumentam eas respostas devem aumentar na mesma proporção. No tempo destinadoaos Partidos e Blocos Parlamentares o Deputado Alexandre Almeida-BUD, fez também sua estréia na Tribuna Nagib Haickel abordando omesmo tema. Ele garantiu que a candidatura do Deputado ArnaldoMelo foi a solução encontrada, por se tratar de um nome que representao diálogo, a humildade e o respeito entre todos, era o as articulaçõesbuscavam naquele momento em que se construía uma história nesta. ODeputado Hélio Soares que também pelo Bloco União Democrática,usou a Tribuna para agradecer os 41.673 votos conquistados nas eleiçõesde outubro, que lhe garantiram o terceiro mandato no LegislativoEstadual. Ele prometeu a todos seus eleitores hipotecar sua palavra desinceridade e lealdade e que continuará sendo um homem probo, semresquícios, sem problemas algum, no que diz respeito ao seu caráter.Ele ainda justificou seu posicionamento no que se refere ao processode eleição da Nova Mesa Direta, da qual foi eleito 1º Secretário etambém se referiu a renovação do Parlamento maranhense como umsímbolo da democracia, que inspira ao povo maranhense a esperançade independência e representação. O Deputado Neto Evangelista, usoua palavra ainda pelo Bloco União Democrática. Ele estreou na Tribunaprestando uma homenagem ao seu pai, o ex-Presidente da Assembleia,Deputado João Evangelista. Ele declarou-se honrado de ser filho destepolítico que deu grande contribuição ao desenvolvimento do Maranhão,citando, como exemplo, de projetos implantados pelo ex-PresidenteJoão Evangelista, os Projetos Assembleia na Comunidade, Sol Nascentee Parlamento Estudantil, todos com grande alcance social. Em seguida,ele agradeceu a cada um dos 46.269 maranhenses que confiaram seusvotos e reafirmou sua luta por melhorias para a população do Maranhãoque vive os piores índices sociais do País. O Deputado comentou quea renovação do parlamento maranhense significa que a democracia estásendo respeitada e que, apesar da juventude de muitos, acredita que

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA20vários embates serão travados, mas prevalecerá o bem do povo.Prosseguindo na Tribuna, o Deputado agradeceu e parabenizou odeputado Marcelo Tavares pela sua lealdade e pela postura com a qualpresidiu o parlamento estadual no biênio 2009-2010. Em aparte, oDeputado Marcelo Tavares manifestou a honra de ter sido amigo doex-presidente João Evangelista e disse estar orgulhoso de ser Deputadojunto com Neto Evangelista. Por fim, o Deputado congratulou-se como Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Arnaldo Melo, pelavitória na eleição da Mesa Diretora e disse estar certo de que o novoPresidente saberá conduzir esta Assembleia, independente de posiçõespartidárias e a bem de um único propósito, o desenvolvimento doMaranhão. Ainda pelo Bloco União Democrática-BUD, o DeputadoRogério Cafeteira usou pela primeira vez a Tribuna para defender odireito e respeito à individualidade de cada Parlamentar. Ele admitiuque entrou para a vida pública sabendo de todas as mazelas que poderiamvir, inclusive os ataques da imprensa, pois isso é inerente à vida pública.No entanto, acredita que a imprensa pode fazer a crítica que desejar,mas não pode tocar na intimidade de nenhum Parlamentar,especialmente no nome da sua família. Ele se referiu ao comentáriopostado pelo jornalista Décio Sá em seu blog, onde diz que o DeputadoRogério Cafeteira preferiu o confinamento com o objetivo de decidir aeleição da Mesa Diretora, a dar atenção ao filho, que estava internadoem um hospital. Neste sentido o Deputado esclareceu que não foi aohospital por que não havia gravidade no quadro clínico do seu filho.Além disso, aquele momento exigia dos deputados uma demonstraçãode união do grupo. Assinalando a independência como uma das marcasde sua atuação ele afirmou que o grau de parentesco com o SenadorEpitácio Cafeteira não é motivo para tolher sua liberdade. Defendeu oposicionamento do grupo que permaneceu unido em torno dacandidatura do Deputado Arnaldo Melo para Presidente. Por sue turno,o Deputado Edilázio Júnior usou a Tribuna no tempo destinado aoPartido Verde-PV, também para fazer uma breve avaliação do que foi oprocesso eleitoral da Mesa Diretora da Assembleia, que culminou coma vitória do Deputado Arnaldo Melo para a presidência, no biênio2011/12. Ele ratificou o seu compromisso de ajudar o Governo RoseanaSarney (PMDB) a trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão eexplicou que votou no Deputado Arnaldo Melo por pertencer a basede apoio do Governo Roseana e é um dos principais representantes doPMDB nesta Casa. Ele ressaltou que o Deputado Arnaldo Melo nãofoi um candidato imposto e sim de consenso, conforme divulgado naimprensa. Reclamou da forma como os Deputados de primeiro mandatoforam tratados pelo Deputado Ricardo Murad e pela Casa Civil,responsável pela interlocução no processo eleitoral. Por fim, oDeputado disse que a eleição, apesar de tensa, não deixou rusgas.Parabenizou os colegas do Bloco da União Democrática, pela força quedemonstrou ter nesse momento importante para o Legislativo. Emparticular, ele parabenizou o líder do Bloco Deputado Eduardo Braide,pela serenidade com que conduziu todo este processo. Pelo PartidoDemocrático Cristão ouviu-se o Deputado Carlos Amorim que deuboas-vindas aos colegas de primeiro mandato e convocou os deputadosAntonio de Pádua, Léo Cunha, Francisca Primo, Antonio Pereira, ValériaMacedo, com base eleitoral na região Tocantina, a trabalharem de formaunida em defesa dos interesses da população daquela área. Parabenizouo Presidente Arnaldo Melo, pelo cargo alcançado, desejando-lhe êxitona condução dos trabalhos da Casa, estendendo o desejo aos demaismembros da Mesa, para que todos possam unidos, conduzir ostrabalhos de forma serena, equilibrada, respeitando os direitos de todosos deputados, que foram eleitos pela população do Maranhão, paraque em plenário possamos defender o interesse de todos. Nada maishavendo a tratar a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que lidae considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário DeputadoNagib Haickel, do Palácio Manoel Bequimão, em São Luís, 03 defevereiro de 2011.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2011, aprovadonos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar a seguinte:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 611/ 2011

Altera o Art.11 da Resolução Legislativa nº 608/2010, de 22 de dezembro de 2010, que trata daestrutura administrativa da AssembleiaLegislativa.

Art. 1º - O Art.11 da Resolução Legislativa nº 608/2010, de 22de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da Assembleia nº002, de 06 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.11 - Esta Resolução Legislativa entrará emvigor a partir de 04 de abril de 2011, revogadas asdisposições em contrário”.

Art. 2º - O presente ato entrará em vigor a partir da data de suapublicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2011, revogadasas disposições em contrário.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem oconhecimento e execução da presente Resolução pertencerem, que acumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. OSENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir,publicar e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DOPALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, em 08 de fevereiro de 2011.Deputado ARNALDO MELO - Presidente. Deputado HELIOSOARES - Primeiro Secretário. Deputado JOTA PINTO - SegundoSecretário.

COMISSÃO ESPECIALRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 98 /2011

P A R E C E R Nº 001 /2011

RELATÓRIO:Nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Estadual, a

Excelentíssima Senhora Governadora do Estado submete a apreciaçãoda Assembléia Legislativa do Maranhão a Medida Provisória nº 085/2011 que dispõe sobre o reajuste do subsídio e do vencimento-basedos servidores públicos estaduais.

Reajusta para R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), a partirde 1º de janeiro de 2011, os vencimentos-base dos servidores públicosestaduais integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Ocupacional e dos cargos da categoria funcionalSuporte a Atividade Artísticas e Culturais do Grupo OcupacionalAtividades Artísticas e Culturais, dos professores com formação denível médio e o vencimento do professor indígena com formação denível médio.

De conformidade com o § 6º do Art 2º da Resolução Legislativanº 450/2004, foi constituída a presente Comissão para emitir parecersobre a matéria.

É relatórioCom efeito, cabe agora ser analisado o aspecto constitucional,

inclusive o atendimento dos pressupostos de relevância e urgência,adequação orçamentária e financeira, e por ultimo o mérito, consoanteestabelece o art. 5º da Resolução Legislativa nº 450/2004.

Da Constitucionalidade.Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, os

Estados-Membros podem estabelecer em suas Constituições, a

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 21possibilidade de Edição pelo Chefe do Poder Executivo de MedidasProvisórias desde que seja observado os princípios e vedaçõesestabelecidos na Magna Carta Federal, in verbis:

“Adotou-se a orientação fixada pela Corte no julgamento daADI 425/TO (DJU de 19/2/2003), no sentido daconstitucionalidade da adoção de medida provisóriapelos Estados-Membros, desde que esse instrumentoesteja expressamente previsto na Constituição estaduale que sejam observados os princípios e as limitaçõesestabelecidos pela Constituição Federal. Asseverou-se,ainda, que a Constituição Federal, apesar de não terexpressamente autorizado os Estados-Membros a adotaremmedidas provisórias, bem indicou essa possibilidade aoprever, no § 2º do seu art. 25, a competência de referidosentes federativos para explorar diretamente, ou porconcessão, os serviços locais de gás canalizado, porquantovedou, nesse dispositivo, a edição de medida provisória parasua regulamentação. Ou seja: seria incoerente dirigir essarestrição ao Presidente da República em dispositivo quetrata somente de atividade exclusiva de outros partícipes daFederação que não a União, ou ainda, impor uma proibiçãoespecífica quanto à utilização pelos Estados- Membros deinstrumento legislativo cuja instituição lhes fosse vedada.(ADI 2.391, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 436). Nomesmo sentido: ADI 425, DJ 19/12/03. O grifo é nosso

Com efeito, as vedações estabelecidas na Constituição Federaldevem ser observadas de forma obrigatória quando da edição deMedidas Provisórias pelos Estados-Membros, tais limitações estãocontidas no § 1º, art. 62 da CF, vejamos:

“§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobrematéria: (EC nº 32/01)

I - relativa a: (EC nº 32/01)

a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidospolíticos e direito eleitoral; (EC nº 32/01)

b) direito penal, processual penal e processual civil;(EC nº 32/01)

c) organização do Poder Judiciário e do MinistérioPúblico, a carreira e a garantia de seus membros; (EC

nº 32/01)

d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias,orçamento e créditos adicionais e suplementares,ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; (EC nº 32/01)

II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupançapopular ou qualquer outro ativo financeiro; (EC nº 32/

01)

III - reservada a lei complementar; (EC nº 32/01)

IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado peloCongresso Nacional e pendente de sanção ou veto doPresidente da República. (EC nº 32/01)”

De acordo com o art. 43, IV, da Constituição Estadual emobservância compulsória da Magna Carta Federal, competeprivativamente ao Governador do Estado: legislar sobre “servidorespúblicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade eaposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para ainatividade”.

“Art. 43 São de iniciativa privativa do Governador do

Estado às leis que disponham sobre:

I - fixação e alteração dos efetivos da Polícia Militar e doCorpo de Bombeiros Militares;II - criação de cargos, funções ou empregos públicos naadministração direta e autárquica ou aumento de sua

remuneração;III - organização administrativa, matéria tributária eorçamentária e serviços públicos;IV - servidores públicos do Estado, seu regime jurídico,

provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis,

reforma e transferência de militares para a inatividade;

V -criação, estruturação e atribuições das Secretarias deEstado ou órgãos equivalentes e outros órgãos daadministração pública estadual. (modificada pela EmendaConstitucional 023/98).”

Nota-se que, a matéria tratada na presente Medida Provisóriaenquadra-se dentre aquelas que são privativas do Chefe do PoderExecutivo, assim como, não está incluída dentre as vedaçõesestabelecidas no art. 62, §1º, da CF.

Também, é oportuno estabelecer que a referida matéria nãoestá incluída dentre a aquelas privativas ou exclusivas na União, podendoassim o Estado-Membro legislar plenamente.

Neste contexto, não se vislumbra nenhumainconstitucionalidade do assunto tratado pela referida MedidaProvisória.

Da Relevância e Urgência.O Supremo Tribunal Federal esposou entendimento no sentido

de que os pressupostos da relevância e urgência são conceitos jurídicosrelativamente indeterminados e fluidos, relacionados com o atributoda discricionariedade do Chefe do Poder Executivo.

A título de ilustração, vale aqui salientar a decisão proferida naADI 2150 / DF, tendo como relator Ministro Ilmar Galvão:

“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.ARTS. 11 E 18 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.925-5,SUCESSIVAMENTE REEDITADA ATÉ O ADVENTO DAEMENDA CONSTITUCIONAL N.º 32/2001. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 5.º, CAPUT; 37, CAPUT, E 62,TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os dispositivosem referência, ao atribuírem aos órgãos de trânsito o registrode ônus reais sobre veículos automotivos de qualquer espécie,não ofendem as normas constitucionais indicadas. Os

requisitos de relevância e urgência para edição de medida

provisória são de apreciação discricionária do Chefe do

Poder Executivo, não cabendo, salvo os casos de excesso depoder, seu exame pelo Poder Judiciário. Entendimentoassentado na jurisprudência do STF. Ação julgadaimprocedente.”

A Discricionariedade é nada mais que a conveniência e aoportunidade da edição da Medida Provisória, dentro dos limites legais.

O Conteúdo da Medida Provisória nº 085, de 2011, demonstra,por si só, a natureza relevante da matéria legislada, bem como a urgênciana adoção imediata da providência contida na proposição que aadequação dos subsídios e vencimentos-base dos servidores públicosao aumento do salário mínimo fixado pelo Presidente da República.

Dessa forma, tendo em conta as razões anteriormente expostas,pode-se asseverar que foram atendidos os pressupostos constitucionaisda relevância e da urgência, no tocante à edição da Medida Provisóriaem comento.

Da Adequação Orçamentária.Sob o prisma da adequação orçamentária e financeira, o

Secretário de Planejamento do Estado em sua Exposição de Motivos nº001/2011, esclarece que o custo decorrente com a implantação damedida para o exercício corrente é de R$ 148.781,00 e que o dispostonos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do Mérito Sabe-se que, a análise do mérito é a verificação da conveniência

e oportunidade da matéria contida na referida Medida Provisória e arelevância da matéria.

QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA22No que concerne ao mérito, deve ser ponderado que as

providências estabelecidas no texto da Medida Provisória nº 085/2011,visa a adequação dos os vencimentos-base dos servidores públicosestaduais integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Ocupacional e dos cargos da categoria funcionalSuporte a Atividade Artísticas e Culturais do Grupo OcupacionalAtividades Artísticas e Culturais, dos professores com formação denível médio e o vencimento do professor indígena com formação denível médio.

VOTO DO RELATOR:Pelo exposto, concluo pela admissibilidade da Medida

Provisória nº 085/2010, considerando atendidos os pressupostos derelevância e urgência, bem como satisfeita a adequação financeira eorçamentária da proposição. Além disso, deve ser consignado que amatéria tratada no corpo da Medida Provisória em análise, não encontravedação constitucional.

É o voto.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL:Os membros da Comissão Especial, criada através da Resolução

Administrativa nº 98 de 04 de fevereiro de 2011, votam pela aprovaçãoda Medida Provisória n.º 085, de 19 de janeiro de 2011, nos termos dovoto do relator.

É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”,

em 08 de fevereiro de 2011.Deputado Raimundo Cutrim - PresidenteDeputado Stênio Resende- RelatorDeputado Doutor PáduaDeputado Victor Mendes

COMISSÃO ESPECIALRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 101/2011

P A R E C E R Nº 001 /2011

RELATÓRIO:Cuida-se de Projeto de Resolução Legislativa nº. 001/2011, de

autoria da Mesa Diretora, subscrito pelos Senhores Deputados ArnaldoMelo, Presidente, Hélio Soares, Primeiro Secretário e Jota Pinto,Segundo Secretário, que altera o art. 11 da Resolução Legislativa nº608, de 22 de dezembro de 2010, que trata da estrutura administrativada Assembleia Legislativa.

Nos termos da presente proposição, o art. 11, da ResoluçãoLegislativa nº 608, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com aseguinte redação:

“ Art. 11 – Esta Resolução Legislativa entrará emvigor a partir de 04 de abril de 2011, revogadas asdisposições em contrário.”

Em síntese, o Projeto de Resolução sob exame, visa tão somenteadiar a data da vigência da Resolução Legislativa nº 608/2010, de 1º defevereiro de 2011 para 04 de abril de 2011.

Com efeito, a Constituição do Estado do Maranhão em seuart. 31, inciso III, estabelece que, é da competência exclusiva daAssembleia Legislativa, dispor sua organização, funcionamento, polícia,criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções deseus servidores e fixação da respectiva remuneração, observados osparâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Ademais, de acordo com o art. 12, inciso XV, do RegimentoInterno desta Casa Legislativa compete privativamente à Mesa Diretora,propor projetos de resolução, que disponham sobre sua organização,funcionamento, regime jurídico do pessoal, criação, transformação, ouextinção de cargos, empregos e funções e fixação da respectivaremuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei dediretrizes orçamentárias.

Não tange qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade notocante ao mérito do projeto. Ao revés, em sua defesa militam razõesvaliosas.

VOTO DO RELATOR:Por todo o exposto, somos pela aprovação do Projeto de

Resolução Legislativa nº 001/2011, com base nos fundamentossupracitados.

É o voto.

PARECER DA COMISSÃO:Os membros da Comissão Especial, criada através da Resolução

Administrativa nº101/2011 votam pela aprovação do Projeto deResolução Legislativa nº 001/2011, nos termos do voto do relator.

É o parecer.SALA DAS COMISSÕES “DEPUTADO LÉO FRANKLIM”,

em 08 de fevereiro de 2011.Deputado Marcelo Tavares- PRESIDENTE eDeputado Marcelo Tavares - RELATORDeputado Rogério CafeteiraDeputado Carlinhos FlorêncioDeputada Vianey BringelDeputado Zé Carlos

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRESENHA DE EXPEDIENTE

MESA DIRETORA

1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVAN.º 102/2011 de 08 de fevereiro de 2011, exonerando JORGE

DA SILVA VIEIRA, do Cargo em Comissão, de Diretor de ComunicaçãoSocial, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada apartir de 1º de fevereiro do ano em curso.

N.º 103/2011 de 08 de fevereiro de 2011, nomeando DULCEMARIETA DE BRITTO FREIRE, para exercer o Cargo em Comissão,de Diretor de Comunicação Social, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Oficio n° 001//DLSão Luís, 07 de fevereiro de 2011.

A Sua Excelência o SenhorDeputado Arnaldo MeloPresidente da Assembléia LegislativaASSUNTO: Instalação de Comissão Especial

Senhor Presidente,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar da reunião deinstalação da Comissão Especial, criada através da ResoluçãoAdministrativa nº 098./2010, datada de 19 de janeiro do ano em curso,para examinar e emitir parecer à Medida Provisória nº 085/2011 quedispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicosestaduais do grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO e dos cargos da categoria funcional suporte àsatividades artísticas e culturais, e dá outras providências, em cujareunião foi procedida a eleição para Presidente, Vice-Presidente eRelator que apresentou o seguinte resultado:

Presidente - DeputadoVice - Presidente- DeputadoRelator – DeputadoAtenciosamente,

Deputado Raimundo CutrimPresidente da Comissão


ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CohafumaFone (98) 31314306 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

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