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TJMS

1ª Fase

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DIA 43 – SEGUNDA-FEIRA – 23/03/2020

METAS

NOTARIAL E REGISTRAL:

Resolver 30 questões sobre Aspectos Gerais de Registros Públicos e a Lei n. 6.015/73 (1h)

PROCESSO CIVIL:

Resolver as 51 questões restantes de outras bancas sobre Novo CPC em provas para Titular de Serviços de Notas e de Registros (2h)

REVISÕES

48H – Direito Constitucional: questões da CONSULPLAN sobre Organização dos Poderes, Poder Legislativo e Processo Legislativo

48H – Direito Administrativo: questões da CONSULPLAN e de outras bancas sobre Contratos Administrativos

7DIAS – Direito Processual Civil: questões de outras bancas sobre Novo CPC em provas para Titular de Delegações de Notas e de Registro (16.03)

NOTARIAL E REGISTRAL COMO ESTUDAR?

Resolver 30 questões sobre Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei n. 6.015/73 (1h)

Acessar o site Qconcursos e colocar os seguintes filtros: o DISCIPLINA: DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL; o ASSUNTO: ASPECTOS GERAIS E A LEI N. 6.015/;

Lembrar sempre de EXCLUIR AS QUESTÕES ANULADAS OU DESATUALIZADAS.

Hoje, lembrar também de EXCLUIR AS QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS.

Durante a resolução, inclua os dispositivos de lei que errou na folha de revisão do material Notarium, para futuras consultas.

OBSERVAÇÕES

Nesse espaço, serão indicadas as principais observações e conclusões às

quais os professores chegaram ao resolver as questões, destacando assim os pontos em que os alunos devem ter mais atenção.

Hoje, as questões cobravam o conhecimento dos alunos sobre as regras mais gerais da Lei n. 6.015/73. Como lemos recentemente a lei e já resolvemos questões sobre o tema na semana passada, esperamos que o aluno tenha se saído bem. Se não foi o caso, aconselhamos uma nova

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leitura dos artigos iniciais da lei, pois eles são recorrentes em provas para cartório, e são parte da base fundamental da atividade.

PROCESSO CIVIL COMO ESTUDAR?

Resolver as 51 questões restantes sobre Novo CPC em provas para Titular de Serviços de Notas e Registro (2h)

Acessar o site Qconcursos e colocar os seguintes filtros: o DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NOVO CPC; o CARGO: TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO.

Lembrar sempre de EXCLUIR AS QUESTÕES ANULADAS OU DESATUALIZADAS.

Hoje, lembre-se também de excluir as questões já resolvidas, a fim de evitar a repetição das questões já resolvidas.

Durante a resolução, inclua os dispositivos de lei que errou na folha de revisão do material Notarium, para futuras consultas.

OBSERVAÇÕES

Nesta matéria, o curso propõe foco quase integral na resolução de

questões. Adotamos essa estratégia porque a legislação processual civil é muito extensa, o número de questões cobradas é baixo e não é possível identificar um padrão muito sólido de temas preferenciais na banca.

Por essas razões, julgamos pouco produtiva a leitura de todo o CPC, que demandaria um tempo que o aluno não pode dedicar a uma matéria com poucas questões como essa. Optamos, portanto, pela resolução de questões, com o fim de garantir que seja feita uma revisão de qualidade da vasta maioria dos temas cobrados em provas, preparando ainda o aluno para as preferências da banca.

Caso o aluno sinta dificuldades e deseje aprofundar seus estudos em Processo Civil, sempre aconselhamos a leitura de um resumo de sua preferência, períodos de estudo fora do nosso cronograma. Sugerimos o Manual Esquematizado da OAB, do professor Pedro Lenza, que trabalha o tema com a profundidade necessária, sem demandar muito tempo do aluno.

A esmagadora maioria das questões envolvia o conhecimento do texto seco da lei. Hoje, quase todas as questões trabalhavam com disposições literais do Código de Processo Civil.

Como dito acima, quase todas as questões trabalhavam disposições da lei que não demandam maiores comentários. Isso reforça a importância da lei seca e da construção de boas folhas de revisão extraordinária, que serão nosso método de revisão em uma matéria tão extensa.

Hoje, como resolvemos questões mais antigas, da época em que o Novo CPC estava entrando em vigor, percebemos que muitas das questões

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tratavam das novidades do novo diploma legal, como a previsão expressa da ata notarial, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o incidente de resolução de demandas repetitivas, dentre outras. Esses temas ainda são cobrados, mas não têm mais aquele apelo da novidade.

LEIS ESPECIAIS TRABALHADAS: além do CPC, foram cobrados dispositivos presentes nos seguintes diplomas:

o Decreto-Lei nº 70/1966 – dentre outras providências, cria a Execução Extrajudicial de Hipotecas vinculadas a Cédulas Hipotecárias;

JURISPRUDÊNCIAS TRABALHADAS

Jurisprudência sobre Sistema Financeiro da Habitação: o “o mutuário deve ser intimado pessoalmente acerca da data, hora e

local do leilão em sede de execução extrajudicial (DL 70/66), sob pena de nulidade da praça”. (REsp 1115687/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/11/2010, DJe. 02/02/2011).

o “O ex-mutuário de imóvel dado em garantia hipotecária em financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não tem direito à retenção pelas benfeitorias realizadas no bem antes da adjudicação.” (REsp 1.399.143-MS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 7/6/2016, DJe 13/6/2016).

o “CONTRATO. SFH. FCVS. NÃO-APLICAÇÃO. CDC. As normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, desde que não vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e posteriores à entrada em vigor da Lei 8.078/90.” (REsp 489.701-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/2/2007).

SÚMULA 504, STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

REVISÕES COMO ESTUDAR?

48H – Direito Constitucional: questões da CONSULPLAN sobre

Organização dos Poderes, Poder Legislativo e Processo Legislativo

48H – Direito Administrativo: questões da CONSULPLAN e de outras bancas sobre Contratos Administrativos

7DIAS – Direito Processual Civil: questões de outras bancas sobre Novo CPC em provas para Titular de Delegações de Notas e de Registro (16.03)

Dedicar 30 minutos à leitura da folha de revisões, para relembrar os erros e

dúvidas surgidos quando da resolução de questões sobre os temas acima.