11 Gestao Democratica Nos Sistemas e Na Escola Versao 2010ava

7/25/2019 11 Gestao Democratica Nos Sistemas e Na Escola Versao 2010ava

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Braslia 2009

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Governo Federal

Ministrio da EducaoSecretaria de Educao Bsica

Diretoria de Polticas de Formao, Materiais Didticos e de Tecnologias para a Educao Bsica

Universidade de Braslia(UnB)



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G731g Gracindo, Regina Vinhaes. Gesto democrtica nos sistemas e na escola. / Regina

Vinhaes Gracindo. Braslia : Universidade de Braslia,2009.

72 p. : il. ISBN 978-85-86290-94-7

1. O financiamento da educao no Brasil e a gestofinanceira da escola. 2. O processo de construo dagesto democrtica na escola e no sistema de ensino,seus instrumentos e elementos bsicos. 3. O processo deconstruo do projeto poltico-pedaggico e a participaodos diversos segmentos escolares. I.Ttulo. II. Universidadede Braslia. Centro de Educao a Distncia.

CDU 371.11(81)

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)



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O presente mdulo integra a formao tcnica do Cur-

so de Tcnico em Gesto Escolar. Ele o segundo dedez mdulos especialmente elaborados para habilit-lo, em

nvel mdio, para exercer funes ligadas gesto escolar.

Voc sabe a importncia e originalidade do Profuncionrio,pois parece ser a primeira vez que, com abrangncia nacional, os

funcionrios de escola tm a oportunidade de dispor de uma polti-ca pblica que os prestigia e reconhece a sua importncia no contexto

educacional.

No demais reforar que, todos ns, participantes do processo educativo,

compreendemos que a ao dos funcionrios na escola , sobretudo, umaao educativa. Todos que atuam na escola se envolvem na prtica social daeducao, uns com mais conscincia sobre seu papel, outros com menos. Sabe-

mos tambm que quanto mais consciente se torna esta ao, maiores as possi-bilidades de construirmos uma escola inclusiva, democrtica e de qualidade paratodos os brasileiros.

Assim, buscaremos refletir, neste mdulo, sobre uma parte importante da prticasocial da educao: a gesto democrtica no sistema de ensino e na escola.

Cada unidade do mdulo desenvolve um texto bsico, a partir do qual, seguem-se

sugestes de reflexes e de prticas. Cada tema desenvolvido nas unidades partede uma pergunta central que dever ser sintetizada ao trmino da leitura.

Ementa:

A escola, o Sistema Educacional e a relao entre as diversas instncias do PoderPblico; o processo de construo da gesto democrtica na escola e no sistemade ensino, seus instrumentos e elementos bsicos; o financiamento da educaono Brasil e a gesto financeira da escola; o processo de construo do ProjetoPoltico-Pedaggico e a participao dos diversos segmentos escolares.

Objetivo Geral:

Possibilitar ao funcionrio do Curso Tcnico em Gesto Escolar a construo deconhecimentos sobre gesto democrtica, concepes, prticas e desafios, comoinstrumentos para sua participao autnoma, crtica e propositiva.

Apresentao



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Objetivos Especficos:

1 Compreender a insero da escola no Sistema Educacional e a relao entreas diversas instncias do Poder Pblico.

2 Compreender o processo de construo da gesto democrtica na escola e

no sistema de ensino, seus instrumentos e elementos bsicos.3 Compreender como o financiamento da educao no Brasil e a gesto finan-

ceira da escola.

4 Compreender o processo de construo do Projeto Poltico-pedaggico (PP) ea possibilidade de participao dos diversos segmentos escolares.

Pea ajuda ao seu (sua) tutor (a) caso surja alguma dvida durante a leituradeste mdulo.



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Sumrio



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INTRODUO 12

UNIDADE 1 A educao brasileira 131.1 A educao como direito

1.2 A funo social da escola1.3 Nveis e modalidades de ensino

1.4 O poder pblico e as competncias na educao1.5 O regime de colaborao

1.6 Desafios da educao bsica

UNIDADE 2 Gesto democrtica da educao 292.1 A democratizao da educao bsica

2.2 A gesto democrtica como reflexo da postura escolar2.3 Elementos constitutivos da gesto democrtica2.4 Instrumentos e estratgias da gesto democrtica2.5 Conselho escolar e educao com qualidade social

UNIDADE 3 Financiamento da educao bsica e gesto fi-nanceira da escola 453.1 Vinculao constitucional

3.2 Fontes de recursos para Educao Bsica3.3 O FUNDEB3.4 Gesto financeira da escola

UNIDADE 4 Gesto democrtica da escola e Projeto Po-ltico-pedaggico 55

4.1 A prtica social da educao e a gesto democrtica4.2 O planejamento da escola

4.3 A concepo de educao e de escola4.4 A unidade do trabalho escolar

4.5 A construo do conhecimento na escola

CONSIDERAES FINAIS 66

REFERNCIAS 69



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INTRODUO

Porque importante estudar o processo de gesto da educao?

Quando falamos em gesto da educao, no estamos falando emqualquer forma de gesto. Estamos falando da gesto democrtica.

Durante esse mdulo, vocs percebero que mais comum ouvirfalar em gesto democrtica na escolado que em gesto demo-crtica nos sistemas de ensino. Esta particularizao, no entanto,parece no ter respaldo nem na Constituio Federal de 1988, queindica a gesto democrtica do ensino pblico, na forma da lei,como um dos princpios bsicos que devem nortear o ensino. Enem na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional(LDB) quetambm se encarrega de estabelecer alguns princpios para a ges-to democrtica. Dentre estes princpios, esto a participao dosprofissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da

escola; e a participao das comunidades escolares e locais emconselhos escolares ou equivalentes. Alm disso, a LDB tambmsinaliza (no Art. 3o) que o ensino ser ministrado com base em di-versos princpios e, entre eles, encontra-se a gesto democrticado ensino pblico, na forma desta Lei e da legislao dos sistemasde ensino.

Vemos que tanto a Constituio Federal, quanto a LDB, falam emensino pblico e no em escolas pblicas. Portanto, se enten-demos que o ensino pblico sinnimo de escola pblica, entoa gesto democrtica est mesmo restrita escola pblica. No en-tanto, se entendemos que o ensino pblico envolve tanto as esco-las, como os sistemas de ensino, isto , as redes e Secretarias deEducao, ento, podemos falar tambm em gesto dos sistemasde ensino. E assim que aqui encaramos o processo de gestodemocrtica: nas escolas e nos sistemas de ensino.

Pois bem, entendemos que a gesto democrtica se estende des-de os sistemas de ensino at as escolas. Nesse sentido, precisoque faamos uma reflexo de como devem se organizar, tanto assecretarias e redes de ensino, quanto as escolas, para a concretiza-

o deste princpio que rege o ensino, viabilizando a participaodos diversos segmentos da escola e da comunidade na delimitaodas polticas de educao que se desenvolvem em ambos os locais escolas e sistemas.

Para saber mais sobre aLei de Diretrizes e Bases daEducao Nacional acesseo site.



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Se verdadeira a afirmao de que para concretizara gesto democrtica, fundamental a participao detodos os envolvidos no processo educativo, tanto na tomadade deciso, como no compartilhamento do poder; parece

natural perceber porque importante que o (a) funcionrio (a)da escola reflita, debata e pratique a gesto democrtica.

Assim, possvel compreen-der que a gesto democrtica importante no s para o (a)Diretor (a) da escola, uma vezque deve tambm ser discuti-da, compreendida e exercidapelos estudantes, funcion-rios, professores, pais e mesde estudantes, gestores, bemcomo pelas associaes e or-ganizaes sociais da cidadee dos bairros.

Antes da Constituio Fede-ral de 1988, at era possvelque os gestores dos sistemase das escolas pblicas pu-dessem optar por desenvolver ou no um tipo de gesto que se

baseasse nas relaes democrticas. Hoje, no mais. A gesto de-mocrtica da educao um direito da sociedade e um dever doPoder Pblico.

Para que possamos nos preparar para agir de forma democrtica,vamos trabalhar alguns conceitos e desenvolver algumas prticas. sobre isso que o presente mdulo nos convida a pensar e a agir.

As reflexes e trabalhos propostos esto agrupados em quatro uni-dades.

A primeira unidade apresenta um panorama da educao brasileira,

em que so discutidas questes que envolvem o entendimento daeducao como direito. Nela, debatida a funo social da escola;so identificadas as formas de organizao dos nveis e modalida-des da educao bsica; so apresentadas as diversas esferas doPoder Pblico, suas competncias e o regime de colaborao quedeve ser estabelecido entre elas; e, a partir de um breve quadro darealidade educacional, desenvolvida uma reflexo sobre os desa-

fios da educao bsica no Brasil de hoje.



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A segunda unidade trata de aspectos especficos da Gesto De-mocrtica nos Sistemas de Ensino e nas Escolas, quais sejam: umbreve histrico sobre a democratizao da educao bsica no Bra-sil; o debate sobre a gesto democrtica como direito, opo e re-

flexo da postura da escola e do sistema; a discriminao de quatroelementos que identificam uma gesto democrtica; as diversas

formas, instrumentos e estratgias usadas no processo de gestodemocrtica, dando nfase ao Conselho Escolar como impulsiona-dor de uma educao com qualidade social.

A terceira unidade analisa a relao entre gesto democrtica e fi-nanciamento da educao, apresentando as responsabilidades es-tabelecidas na Constituio Federal de 1988; identificando as fontesde recursos para a educao, de forma geral, e da educao bsica,de modo particular; comentando o processo de implantao de umnovo fundo para financiar a educao bsica - o FUNDEB; e conclui

demonstrando a possibilidade de uma gesto democrtica na ges-to financeira da escola.

A quarta unidade, finalmente, focaliza um dos eixos mais impor-tantes da gesto democrtica: o Projeto Poltico-pedaggico (PP).Nela, apresentada a idia da educao como prtica social; a doPP como forma de planejamento, que na gesto democrtica de-manda a participao de todos na sua concepo, desenvolvimen-to e avaliao; so desveladas aes que concorrem para o resgateda unidade do trabalho escolar e trabalhado o conceito de apren-dizagem como construo do conhecimento.

As consideraes finais trazem, alm de uma breve sntese dos as-suntos trabalhados no mdulo, algumas questes complementaresque podem servir de indicaes, cuidados e alertas no desenvolvi-mento da grande tarefa de construir uma escola e um sistema de en-sino democrtico, para a sociedade brasileira, em conjunto com ela.

Leia mais sobre oFundo de Manutenoe Desenvolvimentoda Educao Bsica FUNDEB, no site.



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UNIDADE1Aeducaobrasileira

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Esta unidade apresenta um panorama da educao brasilei-ra. Vamos discutir questes que envolvem o entendimento daeducao como direito; a funo social da escola; as formasde organizao dos nveis e modalidades da educao bsica;as diversas esferas do Poder Pblico, suas competncias e oregime de colaborao; e os desafios da educao bsica noBrasil de hoje.

1.1 A educao como direito

Educao um direito ou uma mercadoria?

A educao um direito de todo cidado. Sendoassim, para o Estado e para a famlia estabelecida uma

obrigao: o dever de oferecer e garantir educao atodos.

A atual Constituio Fe-deral determina, no seuartigo 205, que A educa-o direito de todos edever do Estado e da fa-mlia [...]. Mais adiante o

seu artigo 208, d ao en-sino obrigatrio e gratuito hoje dos 6 aos 14 anos -um especial destaque, aoidentific-lo como um de-ver do Estado e como umdireito pblico subjetivo.Ele assim considerado,na medida em que o seu

no-oferecimento pelo Poder Pblico, ou sua oferta irregular,

importa na responsabilizao da autoridade competente. Esta uma conquista da sociedade, mesmo que delimitada e foca-lizada apenas para o ensino obrigatrio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), desua parte, reafirma no Artigo 5 que:

O acesso ao ensino fundamental direito pblico

subjetivo, podendo qualquer cidado, grupo de cida-

dos, associao comunitria, organizao sindical,



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TEentidade de classe ou outra legalmente constituda, e,

ainda, o Ministrio Pblico, acionar o Poder Pblico

para exig-lo.

Vale acresentar que qualquer pessoa ou grupo de pessoas aci-ma mencionados pode acionar o Poder Judicirio e ser for

comprovada a negligncia do Poder Pblico na oferta do ensi-no obrigatrio, a autoridade competente poder ser imputadade crime de responsabilidade.

Ento, se a Constituio Federal e a LDB estabelecem a educa-o como direito, como podemos compreender e aceitar que elaseja tratada como mercadoria que se compra e vende? Comocompreender que a Educao seja colocada num balco de co-mrcio, submetendo os cidados a terem um nvel de qualidadediferenciado pela quantidade de dinheiro que possuem?

Todas essas questes nos angustiam e nos fazem refletir o se-guinte: se a educao um direito da cidadania, no podemosaceitar que ela seja tratada como mercadoria e esta mudanade concepo (de direito para mercadoria) tem sua origem natransposio da lgica econmica para a prtica social.

Mais adiante iremos tratarda qualidade da educaoe a poderemos perceberque o sentido de qualida-de tambm se altera por

fora desta lgica que, aoter xito na empresa e nomundo dos negcios, pas-sa a ser considerada, de

forma equivocada, comoa lgica que pode encami-nhar e gerar a qualidadeda educao.

Para comear a encami-

nhar esta e outras ques-tes dela decorrentes, precisamos nos perguntar: para quserve a escola?

Afinal, a educao um direito ou uma mercadoria? Porqu? Pense nos questionamentos citados anteriormente e

registre suas consideraes no Memorial.

O Ministrio Pblico

da Unio compostopelo Ministrio PblicoFederal, o MinistrioPblico do Trabalho, oMinistrio Pblico Militare o Ministrio Pblicodo Distrito Federal eTerritrios. O MPU protegeos interesses da sociedadee zela pelo respeito lei, age em defesa daordem jurdica defesa dopatrimnio nacional, dopatrimnio pblico e social,em defesa dos interesses

sociais e individuaisindisponveis e no controleexterno da atividadepolicial.



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1.2 A funo social da escola

Qual o sentido da existncia da escola?

Sempre que iniciamos uma caminhada, nos perguntamos:para onde vamos? E depois de sabermos nosso destino, nos

questionamos sobre qual seria o melhor caminho para che-garmos at l.

Assim tambm a prti-ca social da educao. Nanossa tarefa educacionaldevemos sempre nos per-guntar: onde queremoschegar? Qual o melhor ca-minho para chegar l? Qualo sentido da existncia da

escola? Para saber ondequeremos chegar, precisa-mos identificar os objeti-vos da educao e indagarpara onde estamos cami-nhando e encaminhandonossos estudantes.

Muitas pessoas acham quea educao serve para preparar mo-de-obra para o mercado.J outras, acham que a educao e a escola tm como objetivo

garantir a reproduo do conhecimento acumulado para as ge-raes futuras. Existem ainda aquelas que compreendem que aescola deve se preocupar com a formao do cidado.

Com qual dessas posturas voc concorda? Por qu?

As primeiras privilegiam o mundo do trabalho, dessa formavem na escola a funo econmica como a mais importante.

O segundo grupo valoriza mais a funo tcnica da escola,com a transmisso do conhecimento. J o terceiro grupo foca-liza a funo poltica da escola como a preponderante, dandodestaque aos valores, posturas e aes a serem construdosno ambiente escolar.

Vale ressaltar que parece haver um pouco de verdade em cadauma dessas manifestaes. Isto , percebermos que impor-tante formar pessoas para ingressarem no mercado de traba-



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TElho, que importante proporcionar a construo de conheci-

mentos e que tambm importante garantir que a escola sejaum espao onde o estudante se torne um cidado, sujeito desua prpria histria. Poderamos, ento, concluir que a escolatem uma tripla funo: poltico-pedaggica e econmica.

Agora, resta saber como priorizar a ordem de importnciaque cada uma dessas facetas receber na prtica social daeducao e como desenvolv-las na escola. nessa escolhade prioridade que reside a possibilidade de existirem diversas

formas de encarar o sentido da escola. Se a funo econmicafor privilegiada, a escola escolher a formao tcnica comoseu sentido. Caso escolha a funo tcnica como sua maiormisso, ir encarar a transmisso dos conhecimentos comoseu objetivo. E, finalmente, se compreender que seu sentido a formao da cidadania, a funo poltica ser a privilegiada.

Resta ainda refletir sobre a maneira como percebemos a fun-o poltica da escola, muitas vezes diminuda a uma simplesrelao com os partidos polticos. Mas a funo poltica daescola vai muito alm da prtica dos partidos polticos. Ora,compreendendo poltica como uma ao intencional que visainfluenciar/intervir na realidade, vemos que ela muito maisampla que as aes partidrias tradicionais. Assim, a funopoltica da escola, e tambm dos sistemas e redes de ensino,est estreitamente ligada sua prtica pedaggica, visandoagir sobre a realidade social. Mas como seria essa influncia,

essa interveno intencional sobre a realidade? Serviria paramanter ou para mud-la?

Uma escola opta pelo sentido da emancipao ede incluso ao perceber-se como instrumento paratransformao social. Caso contrrio, ao optar por

manter a realidade como ela , ratifica a excluso sociale escolar, na qual os sujeitos sociais esto fadados

aceitao da subordinao, que historicamente tem

sido uma marca na sociedade brasileira.

Em qual tipo de escola voc prefere atuar? Na queinclui ou na que exclui? Por qu?



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1.3 Nveis e modalidades de ensino

Como est organizada a educao escolar no Brasil?

A LDB, em seu Artigo 21, determina que a educao brasileiraorganiza-se em dois nveis: educao bsica e educao su-

perior.

A educao bsica tem por finalidade desenvolver o edu-cando, assegurar-lhe a formao comum indispensvel para

o exerccio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredirno trabalho e em estudos posteriores. Assim, pode-se com-preender o motivo de sua denominao (educao bsica),pois se constitui no alicerce para a construo da cidadania. Aeducao bsica compreende trs etapas: educao infantil,ensino fundamental e ensino mdio.

A educao infantil, segundo a LDB, em seu artigo 29, comoprimeira etapa da educao bsica, tem como finalidade odesenvolvimento integral da criana at seis anos de idade,em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, com-

plementando a ao da famlia e da comunidade. Ela se de-senvolve em creches ou entidades equivalentes, para crianasde at trs anos de idade; e em pr-escolas, para as crianasde quatro a seis anos de idade.

Com a recente aprovao da Lei n 11.274/2006 foi estabe-lecida a ampliao do ensino fundamental de oito para noveanos, a partir dos seis anos de idade. Assim, o ensino funda-mental passa a ter durao mnima de nove anos, a partir dos

Acesse o site do MEC, na seo Legislaoeducacional e vocencontrar maioresinformaes sobre a LDB.

Para saber mais sobre a Lei n11.274/2006 acesse:.



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TEseis anos de idade e objetiva desenvolver a formaobsica

do cidado. Sua jornada escolar ser de, no mnimo, quatrohoras de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressiva-mente ampliado o perodo de permanncia na escola, visandoimplantar a jornada de tempo integral, a critrio dos sistemas

de ensino.Pode-se agregar edu-cao bsica algumas

formas e modalidadesdiferenciadas de edu-cao para atendimen-to de especificidades:educao de jovens eadultos; profissional;do campo; especial;

indgena; e de afro-descendentes, entreoutras.

Segundo a LDB, emseu artigo 37,

a educao de jovens e adultos ser destinada queles que no

tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino funda-

mental e mdio na idade prpria.

J no artigo 39 a LDB diz a educao profissional, integra-da s diferentes formas de educao, ao trabalho, cinciae tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento deaptides para a vida produtiva; no artigo 58, a educaoespecial ....[ a] oferecida preferencialmente na rede regularde ensino, para educandos portadores de necessidades es-peciais; e a educao do campo est contemplada quandodiscrimina no artigo 28 que na oferta de educao bsicapara a populao rural, os sistemas de ensino promoveroas adaptaes necessrias sua adequao e s peculiarida-des da vida rural e de cada regio, especialmente.

Quanto educao superior, a LDB estabelece no artigo 45que ela ser ministrada em instituies de ensino superior,pblicas ou privadas, com variados graus de abrangncia ouespecializao; com cursos e programas citados no artigo44: cursos seqenciais; de graduao; de ps-graduao; ede extenso.

Art. 37 da LDB: A educaode jovens e adultos serdestinada queles queno tiveram acesso oucontinuidade de estudos noensino fundamental e mdiona idade prpria.



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A organizao dada na LDB indica formas deviabilizao da educao escolar, mas sua concretizaoocorre na prtica social da educao, dando-lhe sentido e

direo.

Porque a educao bsica considerada o nvelnecessrio para a construo da cidadania?

1.4 O poder pblico e as competncias na educao

Como o poder pblico se organiza no campo da educao?

A Constituio Federalde 1988, em seu primeiro artigo, es-tabelece que a Repblica Federativa do Brasil formada pelaunio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Fe-deral. A mesma Constituio garante, em seu artigo 18, a au-tonomia de cada um desses entes na organizao poltico-ad-ministrativa.

Em termos gerais, as competncias de cada uma dessas esfe-ras, na rea de educao, so delimitadas tambm pela Cons-tituio Federal, a saber:

1) Compete Unio, elaborar e executar planos nacionais eregionais de ordenao do territrio e de desenvolvimentoeconmico e social (Art. 21 inciso IX), sendo-lhe priva-tivo legislar sobre diretrizes e bases da educao nacional(Art 22 inciso XXIV).

2) competncia comum da Unio, dos Estados, do Distri-to Federal e dos Municpios, cuidar da sade e assistn-cia pblica, da proteo e garantia das pessoas portadorasde deficincia (Art. 23, inciso II); proporcionar os meios deacesso cultura, educao e cincia (Art. 23, inciso V);estabelecer e implantar poltica de educao para a segu-

rana do trnsito (Art. 23, inciso XII).3) Compete Unio, aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre educao, cultura, ensino e des-porto (Art. 24, inciso IX); proteo e integrao social daspessoas portadoras de deficincia (Art 24, inciso XIV).

Voc pode acessar aConstituio Federal e versuas alteraes no site:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/

principal.htm.



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TE1.5 O regime de colaborao

Como se d a articulao entre o Municpio, o Estado, o Dis-trito Federal e a Unio?

Garantindo a autonomia constitucional de cadauma das esferas do Poder Pblico, a Constituio

Federal estabelece no artigo 211 que a Unio, osEstados, o Distrito Federal e os Municpios organizaroseus sistemas de ensino, em regime de colaborao.

A idia de regime de colaborao indica a ne-cessidade desses trs nveis da AdministraoPblica estabelecerem articulao colaborativa

para o alcance dos objetivos educacionais. Noentanto, esta articulao ainda muito nebulo-sa, na medida em que somente as grandes atri-buies de cada sistema de ensino so estabe-lecidas. A Carta Magna1delimita a atuao dossistemas de ensino da seguinte forma:

1) A Unio organizar o sistema federal de ensino,financiar as instituies de ensino pblicas fe-derais e exercer funo redistributiva e supleti-va junto aos Estados, Distrito Federal e Munic-pios, mediante assistncia tcnica e financeira.

2) Os Estados e o Distrito Federal atuaro priori-tariamente no ensino fundamental e mdio.

3) Os Municpios atuaro prioritariamente no en-sino fundamental e na educao infantil, coma cooperao tcnica e financeira da Unio e do Estado.

Sempre observando os princpios da ConstituioFederal, os Estados organizam-se e regem-sepelas Constituies e leis que adotarem (Art 25); oMunicpio e o DF sero regidos por Lei orgnica, [...]sendo que o Municpio dever ainda atender aosprincpios da Constituio do respectivo Estado (Art29 e 32).

Em latim, Carta Magna

significa Grande Carta.

1Constituio Federal



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Vale ressaltar que, na organizao de seus sistemas de ensino,os Estados e os Municpios definiro formas de colaborao,de modo a assegurar a universalizao do ensino fundamen-tal, por este ser obrigatrio2.

Alm disso, o quinto artigo da LDB determina quecabe aos

Estados e aos Municpios, em Regime de Colaborao, e coma assistncia da Unio:

I - recensear a populao em idade escolar para o ensino funda-mental, e os jovens e adultos que a ele no tiveram acesso;

II - fazer-lhes a chamada pblica;

III - zelar, junto aos pais ou responsveis, pela freqncia escola.

Percebe-se que ainda h muito que se caminhar na organiza-

o do regime de colaborao. Primeiro, ampliando seu as-pecto ainda restritivo, quando privilegia apenas o ensino fun-damental, segundo, estabelecendo medidas operacionais queindiquem formas de colaborao eficientes e claras.

Que tipo de colaborao da Unio voc consideraimportante para os Estados, o DF e os Municpios?

1.6 Desafios da educao bsicaQual o retrato da educao bsica?

Para se ter um panorama da educao no Brasil, importanteverificar alguns indicadores que do a dimenso do acesso, per-manncia e sucesso dos estudantes no processo educativo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE),referentes ao ano de 2000, evidenciam a situao do Brasilquanto alfabetizao, freqncia creche e escola, anos deestudo e srie ou nvel educacional concludo pela populaobrasileira. Eles indicam que3:

Havia 14,6 milhes de pessoas analfabetas.

As taxas de analfabetismo da rea rural eram, em mdia,

quase trs vezes maiores que as da rea urbana.

Acesse o site do IBGE esaiba mais como funcionaa instituio: www.ibge.gov.br

2Emenda Constitucional 14 de 1996 se referindo ao ensino fundamental.3Gracindo (2003). Parte do estudo desenvolvido para o INEP em 2003, a partir dos dados do Censo 2000IBGE.



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TE A taxa de escolarizao das crianas de 7 a 14 anos atingia

a quase universalizao, com atendimento de 97%.

Aproximadamente um tero da populao brasileira estudava.

Apenas 36,5% das crianas de zero a seis anos freqenta-vam creches ou escolas.

No Nordeste, apenas 72% das crianas de quatro a seis

anos estavam na escola.

Quanto maior o nvel de rendimento familiar per capita,maior a taxa de escolarizao de crianas de quatro a seisanos de idade, onde apenas 26,8% dos 20% mais pobresestudavam em contraste com 52,4% dos 20% mais ricos.

78% das pessoas de quinze a dezessete anos estudavam e ape-

nas 34% dos de dezoito a vinte e quatro anos, sendo que, des-tes, 71% ainda estavam no Ensino Fundamental ou Mdio.

A defasagem idade-srie continua sendo um dos grandes pro-blemas da educao bsica e, como exemplo, verifica-se o n-dice alarmante: 65,7% dos estudantes de quatorze anos estodefasados, sendo que no Nordeste esse ndice chega a 85%.

A populao brasileira com mais de dez anos tinha, em m-dia, apenas 6,2 anos de estudo.

No grupo de vinte e cinco anos ou mais de idade cerca de

70% no tinham completado sequer um ano de estudo.

O nvel de rendimento familiar influencia decisivamente nos

anos de estudo da populao adulta, mostrando um diferen-cial de 7 anos de estudo entre o primeiro e o quinto grupo dadistribuio de renda (os mais pobres e os mais ricos).

A esse quadro perverso, agregam-se significativas diferenaseducacionais encontradas entre os grupos tnicos; a importan-



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te diferena de desempenho entre as reas rurais e urbanas;a alta disperso dos estudantes que gera grande discrepnciainterna nos resultados de muitos grupos etrios e, finalmen-te, o baixo rendimento nominal mensalper capita da grandemaioria dos estudantes brasileiros. Esses dados demonstramclaramente como flagrante a reproduo das diferenas so-ciais na escolarizao brasileira.

Com esses dados, constata-se que o Estadobrasileiro no vem cumprindo sua tarefa de oferecer

educao em quantidade e qualidade para a naobrasileira. Como conseqncia, uma parcela significativados brasileiros no possui as condies bsicas paraserem cidados participantes de uma sociedade letrada

e democrtica. Esta parece ser uma forma de exclusosocial, cuja base a excluso escolar.

Como mudar este quadro?

Pode-se perceber a dura e difcil tarefa que o Estado brasileirotem sua frente, no sentido de promover e realizar polticaseducacionais que interfiram nesse quadro negativo e que efe-tivem a educao de qualidade como direito do cidado.

So muitas a aes que precisam serdesenvolvidas para garantir uma educao

bsica democrtica e de qualidade, no entanto,quatro parecem ser as principais frentes de polticas

que precisam ser estabelecidas pelo poder pblico:polticas de financiamento; polticas de universalizaoda educao bsica, com qualidade social; polticas devalorizao e formao dos profissionais da educao;e polticas de gesto democrtica. A primeira dar as

condies concretas sobre as quais se sustentaroas demais polticas. A segunda oportunizar acesso,permanncia e sucesso escolar. A terceira propiciarsalrios, plano de carreira e formao inicial e

continuada para todos os educadores (docentes e no-docentes). E a quarta delimitar o caminho pelo qual

o processo de democratizao da educao poderser alcanado.

Docentediz respeito aosprofessores e no-docente,aos alunos



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TESobre as polticas de financiamento da educao, diferente-

mente do que historicamente vem acontecendo, cabe reaeducacional a tarefa de delimit-las, pois ela quem podeidentificar os recursos para o desenvolvimento das aes nombito da educao bsica. Isto porque as verbas pblicasa serem destinadas educao precisam ser conseqnciade um Projeto Educacional Poltico-Pedaggico a ser imple-mentado pela Unio, Estados, Distrito Federal, Municpios eescolas. Com essa equao estabelecida, possvel imaginarque a educao deixe de ser discurso e passe a ser prioridadedo Estado brasileiro e no apenas uma atividade de governosubordinada rea econmica.

Como exemplo da urgncia de se estabelecer uma poltica definanciamento para a educao, basta analisar o Plano Nacio-nal de Educao (PNE)que est em vigncia desde 2001. Ele

estabelece uma srie de objetivos e metas para a melhoriada educao brasileira, que devero ser cumpridas no pra-zo de dez anos. Depois de muitas discusses, no Congres-so Nacional e na sociedade civil, chegou-se concluso deque os aproximadamente 4,5% do PIB, que atualmente soinvestidos na educao, so absolutamente insuficientes paraa abrangncia e amplitude da ao educacional.

Com isso, os movimentos sociais indicaram que no menosque 10% do PIB deveria ser investido pelo Estado na rea. Noentanto, o Congresso Nacional estabeleceu o ndice de 7%

como o mnimo para o desenvolvimento do PNE. Ocorre quenem mesmo esse ltimo percentual aprovado pelo CongressoNacional foi aceito pelo governo vigente de 1995 a 2002, ten-do sido vetado juntamente com outros importantes aspectosde financiamento previstos no PNE.

Uma das possibilidade de melhoria do financiamento da edu-cao bsica foi estabelicida por meio Fundo de Manutenoe Desenvolvimento da Educao Bsica (FUNDEB) recente-

Para ler sobre o PNE bastaacessar portal: http://www.mec.gov.br/arquivos/

pdf/pne.pdf



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mente aprovado no Cogresso Nacional como Proposta deEmenda Constitucional (PEC), criando o Fundo de Manuten-o e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valoriza-o dos Profissionais da Educao (FUNDEB). O novo Fundoprev mais recursos para melhorar o salrio dos professores,aumento do nmero de vagas, equipamentos para as escolaspblicas, ampliao do acesso escola e a qualidade da edu-cao, beneficiando cerca de 47,2 milhes de estudantes daeducao infantil, ensino fundamental e mdio. Pelas regrasdo FUNDEB, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo serodestinados remunerao dos profissionais do magistrio e orestante dos recursos ser aplicado exclusivamente na manu-teno e desenvolvimento da educao bsica.

Quanto poltica de valorizao e formao dos profissionaisda educao, o FUNDEB pode vir a ser a base de financiamen-

to para tal, na medida em que estabelece que 60% dos re-cursos devem ser encaminhados para os docentes. Mas estapossibilidade precisa ser concretizada com a criao e regula-mentao de planos de carreira, piso salarial nacional e aesde formao inicial e continuada. Vale ressaltar, que esta pol-tica no deve estar voltada apenas para os professores, massim, para todos os funcionrios da educao, aqui chamadosde educadores no-docentes.

A universalizao da educao bsica configura-se em duasdimenses: universalizao do acesso de todos educao

infantil, ensino fundamental e ensino mdio, bem como a ga-rantia de padro de qualidade, no o mnimo, como por vezes intitulado, mas a qualidade necessria para a construo dacidadania, ou seja, a qualidade referenciada no social.

Outra poltica que certamente concorrer para a democratiza-o da educao bsica a gesto democrtica nas escolaspblicas, j estabelecida pela Constituio Federal de 1988,mas ainda carente de regulamentao. Com isso, espera-seque a experincia democrtica a ser vivenciada pelos diversos

segmentos sociais seja o caminho to esperado para a cons-cientizao da sociedade a respeito da importncia da educa-o para o desenvolvimento econmico, cultural e poltico doBrasil. Sabe-se que a educao sozinha no resolver os pro-blemas estruturais do Brasil, mas sabe-se tambm, que semela, eles certamente no podero ser resolvidos.

Uma poltica clara de gesto democrtica dever estabelecer,para as diversas instncias do Poder Pblico e para a escola,



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TEespaos para a participao da sociedade na tarefa de trans-

formar a dura realidade educacional. A implantao do FrumNacional de Educao, conforme a LDB, na longa tramitaono Congresso Nacional, uma reviso na composio e atri-buies do Conselho Nacional de Educao (CNE), o fortale-cimento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educaoe a implantao de Conselhos Escolares em todas as escolasso instrumentos importantes para a desejada experinciademocrtica. A escolha democrtica dos dirigentes escola-res e a consolidao da autonomia das escolas alinham-seaos colegiados com a finalidade de desvendar os espaos decontradies gerados pelas novas formas de articulao dosinteresses sociais. A partir do conhecimento destes espaos,certamente presentes no cotidiano da vida escolar e das co-munidades, que ser possvel ter os elementos para a pro-posio e construo de um projeto educacional inclusivo(AZEVEDO; GRACINDO, 2004, p. 34).

Essas polticas pblicas, entendidas como aes estabeleci-das para a transformao da realidade, certamente sinalizaroo caminho da construo de uma sociedade justa e igualit-ria, em que a educao, para ser um dos alicerces da cidada-nia, precisa ser, necessariamente, democrtica e de qualidadepara todos.

Voc tem percebido aes de algumas dessas polticasna realidade de hoje? Comente registre no seu Memorial.

Procure em jornais e revistas, notcias sobrea realidade da educao bsica no Brasil. Faa umcartaz com pelo menos dez notcias e depois faa suaanlise. Registre no seu Memorial.



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UNIDADE2Gestodemocrticad

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A Constituio Federal estabelece no artigo 206 os princpiossobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles,destaca-se a gesto democrtica do ensino pblico, na for-ma da lei.

Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as nor-

mas da gesto democrtica do ensino pblico na educaobsica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme osseguintes princpios:

a) participao dos profissionais da educao na elaboraodo projeto pedaggico da escola;

b) participao das comunidades escolar e local em conselhosescolares ou equivalentes (LDB - Art. 14).

Como condio para o estabelecimento da gesto democrti-ca preciso que os sistemas de ensino assegurem

s unidades escolares pblicas de educao bsica que os inte-

gram, progressivos graus de autonomia pedaggica, administrativa

e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro p-

blico (LDB Art 15).

2.1 A democratizao da educao bsica

Democratizar a educao bsica: O que vem a ser isso?

A luta pela democratizao da educao, de forma geral, e daeducao bsica, em particular, tem sido uma bandeira dosmovimentos sociais no Brasil, de longa data. Pode-se iden-tificar em nossa histria inmeros movimentos, gerados nasociedade civil, que exigiam (e exigem) a ampliao do aten-dimento educacional a parcelas cada vez mais amplas da so-ciedade. O Estado, de sua parte, vem atendendo a essas rei-vindicaes de forma muito tmida, longe da universalizaoesperada.

Nas diversas instncias do Poder Pblico Unio, Estados,Distrito Federal e Municpios pode-se perceber um esforono sentido do atendimento s demandas sociais por educa-o bsica, porm de forma focalizada e restritiva. A focaliza-o se d na ampliao significativa do acesso a apenas umdos segmentos da educao bsica: o ensino fundamental,com um atendimento de 34.012.434 estudantes (INEP, 2004).Mas mesmo nesse segmento h uma restrio evidente, poissomente crianas de seis a quatorze anos so privilegiadas na


Veja tambm os dados doINEP no:



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oferta obrigatria do ensino fundamental. Com isso, tanto osjovens e adultos ficam margem do atendimento no ensinofundamental, como as crianas de zero a cinco anos, pblicoda educao infantil, e os jovens, pblico do ensino mdio,tm um atendimento ainda insuficiente, pelo Estado.

Importante destacar que a democratizao da educao nose limita ao acesso escola. O acesso , certamente, a portainicial para o processo de democratizao, mas torna-se ne-cessrio tambm garantir que todos que ingressam na esco-la tenham condies para nela permanecerem com sucesso.

Assim, a democratizao da educao faz-se com acesso epermannciade todos no processo educativo, dentro do qualo sucessoescolar reflexo de sua qualidade. Mas somenteessas trs caractersticas no completam totalmente o sentidoamplo da democratizao da educao.

Se de um lado, acesso, permanncia e sucessocaracterizam-se como aspectos fundamentais dademocratizao da educao, de outro, o modo pelo

qual essa prtica social internamente desenvolvidapelos sistemas de ensino e escolas torna-se a chavemestra para o seu entendimento.

Essa ltima faceta da democratizao da educao indica anecessidade que o processo educativo tem de ser um espaopara o exerccio da democracia. E para que isso acontea,



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que seja concebida uma nova forma de conceber a gesto daeducao: a gesto democrtica.

Como elementos constitutivos dessa forma de gesto podemser apontados: participao, autonomia, transparncia e plu-ralidade (ARAJO, 2000). E como instrumentos de sua ao,

surgem as instncias diretas e indiretas de deliberao, taiscomo conselhos e similares, que propiciam espaos de parti-cipao e de criao da identidade do sistema de ensino e daescola. Assim, a gesto democrtica da educao

trabalha com atores sociais e suas relaes com o ambiente,

como sujeitos da construo da histria humana, gerando partici-

pao, co-responsabilidade e compromisso (BORDIGNON; GRA-

CINDO, 2001, p. 12).

Analisando as quatro facetas da democratizao daeducao, o acesso escola; a garantia de permanncia

do estudante na escola; a qualidade do ensino e aGesto Democrtica, qual delas voc considera a que se

encontra mais frgil na sua escola? Por qu?

Democratizao da educao, nesse sentido, vai alm dasaes voltadas para a ampliao do atendimento escolar. Con-

figura-se como uma postura que, assumida pelos dirigenteseducacionais e pelos diversos sujeitos que participam do pro-cesso educativo, inaugura o sentido democrtico da prticasocial da educao.

2.2 A gesto democrtica como reflexo da posturaescolar

A gesto democrtica a mesma em todos os ambientesescolares?

O princpio da gesto democrtica est inscrito na Constitui-o Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvidoem todos os sistemas de ensino e escolas pblicas do pas.Ocorre, contudo, que como no houve a normatizao neces-sria dessa forma de gesto nos sistemas de ensino, ela vemsendo desenvolvida de diversas formas e a partir de diferen-tes denominaes: gesto participativa, gesto compartilha-da, co-gesto, etc. E certo que sob cada uma dessas deno-

A gesto democrticapode ser consideradacomo meio pelo qualtodos os segmentos quecompem o processoeducativo participam dadefinio dos rumos quea escola deve imprimir educao de maneira aefetivar essas decises,num processo contnuode avaliao de suasaes.



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TEminaes, comportamentos, atitudes e concepes diversas

so colocados em prtica.

O termo aqui adotado a gesto democrtica por entender-mos que este termo coloca em prtica o esprito da Lei, pordestacar a forma democrtica com que a gesto dos sistemas

e da escola devem ser desenvolvidas.

Assim, a gesto democrtica um objetivo e umpercurso. um objetivo porque trata-se de uma meta a sersempre aprimorada e um percurso, porque se revela comoum processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.

Parece bvio lembrar que uma gesto democrtica traz, em si, a

necessidade de uma postura democrtica. E esta postura reve-la uma forma de encarar a educao e o ensino, onde o PoderPblico, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarosintonizados para garantir a qualidade do processo educativo.

Ento, seria possvel identificar os elementos que fazem partedesse processo?

2.3 Elementos constitutivos da gesto democrtica

Quais elementos identificam uma gesto democrtica?A gesto democrtica na escola e nos sistemas de ensino tor-na-se um processo de construo da cidadania emancipada.Para tanto, e segundo Arajo (2000), so quatro os elementosindispensveis a uma gesto democrtica: participao, plu-ralismo, autonomia e transparncia.

A realidade mostra uma srie de formas e significados dados aosentido de participao na escola. Alguns exemplos identificamparticipao como simples processo de colaborao, de adeso

e de obedincia s decises da direo da escola. Nesses casos,as decises so tomadas previamente e os objetivos da partici-pao tambm so delimitados antes dela ocorrer, segundo Bor-dignon e Gracindo (2000).

Perdem-se, dessa forma, duas condies bsicas para uma efe-tiva participao:

1) O sentido pblico de um projeto que pertence a todos.



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2) O sentido coletivo da sua construo, que oferece iguaisoportunidades a todos, nas suas definies. Assim, a par-ticipao adquire carter democrtico e torna-se propicia-dora da ao comprometida dos sujeitos sociais. Dessa for-ma, a participao requer a posio de governantes, node meros coadjuvantes, ou seja, requer espaos de poder.Portanto, ela s possvel em clima democrtico.

A participao , portanto, condio bsica para agesto democrtica: uma no possvel sem a outra.

Uma das questes a se-rem enfrentadas na gestodemocrtica o respeito ea abertura de espao parao pensar diferente. opluralismo que se consoli-da como postura de reco-nhecimento da existnciade diferenas de identida-de e de interesses que con-vivem no interior da escolae que sustentam, atravsdo debate e do conflito deidias, o prprio processodemocrtico (ARAJO,2000 p. 134). Nota-se, que

a maior resistncia encontrada a essa postura pluralista est,em grande parte, na conseqente distribuio de poder queela enseja. Nesse sentido, ratificando a idia da necessidadede desconcentrao do poder, Bobbio (1994 p.15) esclareceque uma sociedade tanto melhor governada, quanto maisrepartido for o poder e mais numerosos forem os centros depoder que controlam os rgos do poder central.

Vale considerar que o conceito de autonomia est etimolo-gicamente ligado idia de autogoverno, isto , faculdadeque os indivduos (ou as organizaes) tm de se regerem porregras prprias (BARROSO, 1998). Escola autnoma , por-tanto, aquela que constri o seu PP de forma coletiva, comoestratgia fundamental para sua emancipao (dimenso mi-cro) e para a transformao social (dimenso macro). Assim,a autonomia precisa ser conquistada a partir da democratiza-

Autogoverno o domniosobre as decises polticasdo Estado-membro,exercido pelas autoridadeslocais com independnciaem relao s autoridadesda ordem central.



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TEo interna e externa da escola, politizando o espao escolar e

propiciando o desenvolvimento de duas facetas importantesda autonomia escolar: a autonomia da escola e a autonomiados sujeitos sociais (ARAJO, 2000).

Como outro elemento fundamental da gesto democrtica,

a transparncia est intrinsecamente ligada idia de escolacomo espao pblico. Face ao predomnio da lgica econ-mica em todos os setores sociais, em especial na educao,garantir a visibilidade da escola frente sociedade, torna-seuma questo tica. Quase como um amlgama dos elementosconstitutivos da gesto democrtica, a

transparncia afirma a dimenso poltica da escola. Sua

existncia pressupe a construo de um espao p-

blico vigoroso e aberto s diversidades de opinies e

concepes de mundo, contemplando a participao

de todos que esto envolvidos com a escola (ARAJO,

2000 p.155).

Na descrio dos elementos constitutivos da gesto demo-crtica, fica evidente um conceito transversal a todos eles:o de democratizao da educao (GRACINDO, 2003). E elese torna o fio condutor e a base de reflexo/ao da gestodemocrtica, isto , participao, pluralismo, autonomia etransparncia no se instauram sem a cultura democrtica.Agregado postura de democratizao da educao, outro

conceito permeia todas as reflexes desenvolvidas: a idia deescola como espao pblico. Isto , sem o sentido pblico, aescola no viabilizar participao, pluralismo, autonomia etransparncia.

Assim, pode-se afirmar que em ltima instncia,a cultura/postura democrtica e o sentido pblicoda prtica social da educao so alicerces da gestodemocrtica.

Ocorre que todos esses elementos e alicerces da gesto de-mocrtica necessitam de uma base concreta para sua viabi-lizao: os espaos de encontro, discusso e trocas. Dentreesses mltiplos espaos destacam-se: os conselhos delibe-rativos e consultivos, os grmios estudantis, as reunies, asassemblias e as associaes. A partir desses espaos de pr-tica democrtica so deliberados e construdos os caminhos



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que a escola deve percorrer. E o retrato dessa caminhada serrevelado no Projeto Poltico-Pedaggico (PP) da escola.

2.4 Instrumentos e estratgias da gesto democrtica4

Como o conselho escolar pode ajudar na gesto democrtica?

Como sabido, o Brasil possui profundas desigualdades eco-nmicas, culturais e polticas que geraram (e continuam ge-rando) segregao de grupos sociais e a negao da cidadaniaa um enorme contingente de brasileiros. Essa realidade, noentanto, no pode ser aceita passivamente por seus cidadose requer, do Estado, o estabelecimento de polticas pblicasvoltadas para a reduo dessas enormes diferenas e para aincluso social.

Com a redemocratizao do pas, em meados de 1980, o Bra-sil comea a se organizar, utilizando-se de mecanismos demo-

crticos que j havia experimentado em pocas anteriores ede novos mecanismos, construdos nesse momento de recon-quista democrtica.

Nesse movimento de redemocratizao do pas, a sociedadeexige tambm a democratizao da educao. E esta se fazno somente com a garantia de acesso e permanncia dos

4Baseado no texto de apoio para a srie Fazendo Escola/ MEC (maio de 2005) de Regina Gracindo.



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TEestudantes na escola, mas tambm, com a delimitao de es-

paos para o exerccio democrtico, como vimos em item an-terior.

A totalidade desses mecanismos democrticosde atuao da sociedade civil requer, de um lado,a escolha consciente dos seus representantes nasmais diversas instncias de poder (democraciarepresentativa) e, de outro, a participao direta e ativado cidado em muitas arenas de deciso poltica(democracia participativa).

A gesto democrtica uma prtica prevista na ConstituioFederal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional(LDB) e no Plano Nacional de Educao (PNE). uma forma deexercitar a democracia participativa, podendo contribuir paraa prpria democratizao da sociedade.

Assim, dentre os muitos espaos possveisde participao da sociedade, a escola torna-se

instrumento importante para o desenvolvimentoda democracia participativa. Surge, ento, a gestodemocrtica da educao, como uma construocoletiva da sociedade, que favorece o exerccio dacidadania consciente e comprometida com os

interesses da maior parte da populao brasileira.

O Conselho Escolar,entre outros mecanismos, tem papel deci-sivo na gesto democrtica da escola, se for utilizado como ins-trumento comprometido com a construo de uma escola ci-dad. Assim, constitui-se como um rgo colegiado que repre-senta a comunidade escolar e local, atuando em sintonia com

a administrao da escola e definindo caminhos para tomardecises administrativas, financeiras e poltico-pedaggicascondizentes com as necessidades e potencialidades da escola.Desta forma, a gesto deixa de ser prerrogativa de uma s pes-soa e passa a ser um trabalho coletivo, onde os segmentos es-colares e a comunidade local se congregam para construremuma educao de qualidade e socialmente relevante. Com isso,divide-se o poder e as conseqentes responsabilidades.



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A composio, funes, responsabilidades e funcionamentodos Conselhos Escolares devem ser estabelecidos pela pr-pria escola, a partir de sua realidade concreta e garantindoa natureza essencialmente poltico-educativa do ConselhoEscolar, que se expressa no olhar comprometido que de-senvolve durante todo o processo educacional, com uma fo-calizao privilegiada na aprendizagem. Sua atuao, desta

forma, se volta para: o planejamento, a aplicao e a avaliaodas aes da escola.

Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento respon-svel, tico e propositivo do processo educativo na escola,e visando uma educao emancipadora, o Conselho Escolardeve estar atento a alguns aspectos extremamente relevantesdesse processo, compreendendo que:

a) O projeto de educao que a escola vai desenvolver, dandosentido s suas aes, deve ser discutido, deliberado e se-guido por todos.

b) O sentido de pluralidade nas relaes sociais da escola,com respeito s diferenas existentes entre os sujeitos so-ciais, deve ser a marca do processo educativo.

c) A unidade do trabalho escolar deve ser garantida utilizan-do-se o Projeto Poltico-Pedaggico da escola como instru-mento para impedir a fragmentao das aes.

d) O sentido de qualidade na educao no pode ser uma sim-ples transposio deste conceito do mundo empresarialpara a escola, isto , na educao, esse sentido necessitaestar referenciado no social e no no mercado.

e) A escola como um todo responsvel pelo sucesso ou pelofracasso do estudante, partilhando a responsabilidade pelodesenvolvimento da prtica educativa.

f) A aprendizagem decorrente da construo coletiva do co-nhecimento e no se basta transmisso de informaes.

g) Na avaliao da aprendizagem do estudante, cabe verifi-car mais do que o produto da aprendizagem, cabe analisartodo o processo no qual ele se desenvolveu. Assim, devemser considerados: o contexto social; a gesto democrtica;a ao docente; e as condies fsicas, materiais e pedag-gicas da escola.

h) O tempo pedaggico precisa ser utilizado da melhor forma

Cabe destacar que suaao poltica na medidaem que estabelece astransformaes desejveisna prtica educativaescolar. E pedaggica, aoconfigurar e estabeleceros mecanismosnecessrios para que estatransformao realmenteacontea.



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TEpossvel, organizando-o de acordo com as peculiaridades e

necessidades da escola.

i) A escola, como equipamento social pblico, deve ser trans-parente nas suas aes.

j) Os espaos de participao nas decises da escola devemser ampliados cada vez mais, seja no processo de escolhade dirigentes, seja nas deliberaes acerca das questes

financeiras, pedaggicas e administrativas.

k) A solidariedade e a incluso social so princpios funda-mentais da escola.

Com esses cuidados e tendo a dimenso da importncia dagesto democrtica da educao, na democratizao maisampla da sociedade, o Conselho Escolar d uma contribuioaltamente relevante para que a educao desenvolvida pelaescola possa ser instrumento para a emancipao dos sujeitossociais e para o cumprimento de seu papel social, que, emltima instncia, visa construo de uma sociedade justa,solidria e igualitria.

Sua escola possui um Conselho Escolar?Em caso positivo, faa uma pesquisa junto

Secretaria da escola para identificar quando elecomeou a funcionar, quem o compe, de que forma

seus componentes so escolhidos e quais so suasresponsabilidades.

Caso no exista Conselho Escolar, faa uma pesquisaentrevistando um aluno, um professor, um membro dadireo, um funcionrio e um pai de aluno. Perguntecomo eles imaginam que deve ser um Conselho Es-

colar. Anote as respostas no seu Memorial.



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2.5 Conselho escolar e educao com qualidade social5

Qual a relao entre a qualidade social e a educao eman-cipadora?

O Conselho Escolar, como rgo consultivo, deliberativo

e de mobilizao mais importante do processo de gestodemocrtica, no deve configurar-se como instrumento decontrole externo, mas como um parceiro de todas as ativi-dades que se desenvolvem no interior da escola. E, nessalinha de raciocnio, a funo principal do Conselho Escolarest ligada essncia do trabalho escolar, isto , est volta-da para o desenvolvimento da prtica educativa.

Nessa prtica, o processo de ensino-aprendizagem deveser o foco principal. A ao do Conselho Escolar torna-sepoltico-pedaggica, pois se expressa numa ao sistemti-

ca e planejada, com o intuito de interferir sobre a realidade,transformando-a.

Importante destacar que o sentido dado ao termo qualidadetem tomado formas e contedos diversos, na medida em queele no auto-explicativo.

Com isso, pode-se perceber que, no campoeducacional, esse termo tem-se apresentado em duas

vertentes diferentes e antagnicas: uma, com sentidode qualidade mercantil, baseado na lgica econmica eempresarial, que se referencia no mercado e outra, comsentido de qualidade socialmente referenciada, a qualpossui uma lgica que tenta compreender a relevncia

social da construo dos conhecimentos e de posturasna escola.

Diferenciar esses dois tipos de concepo do termo qualidadeparece ser fundamental para a prtica social da educao, poispara cada um desses sentidos so estabelecidas concepesdiferentes de educao e, conseqentemente, formas diferen-ciadas de gesto.

A qualidade com sentido mercantil identificada, por Gen-tilli (1994), como uma nova retrica conservadora no campoeducacional, a partir de um discurso utilitarista que reafirma

5Baseado no texto: Gesto Democrtica da Educao. Agosto de 2005, especialmente elaborado para aTV Escola - Programa Salto para o Futuro Tema



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TEa postura que nega o processo educativo emancipador para a

maioria da sociedade. Quando essa concepo se implanta nocampo da educao, o produto torna-se o aspecto mais re-levante da prtica social da educao, induzindo o desenvol-vimento de uma gesto de resultados. Esta forma de gestopassa, ento, a propor modelos e frmulas para o proces-so educativo que, aparentemente, viabilizam o sucesso esco-lar. Como exemplo, surge a Qualidade Total e todas as suasvertentes, que desenvolvem padres elitistas e excludentesditados pelo mercado. Esses padres acabam por fazer comque a educao contribua para aumentar as desigualdadesexistentes no Brasil, pois, como bem assinalou Gentilli (1994)a partir dos novos padres delineados em relao ao imbri-camento entre educao e setor produtivo, o fosso entre asdesigualdades j existentes tende a alargar.

Essa lgica implantada no seio do processo educacional con-tribui para a adeso de muitos dirigentes educacionais ge-rncia para a qualidade total que, tal como Paiva (1994) alertou,pauta-se na produtividade e na competitividade, indicando agesto empresarial como frmula a ser aplicada gesto daeducao; optando pelo pragmatismo como aspecto funda-mental dos objetivos educacionais; e indica a supremacia daavaliao de produtos.

Nessa tica, a escola passa a assumir-se como uma empresaque, por sua nova natureza, no identifica a educao como

direito, nem age para propiciar a incluso de todos em sualinha de montagem, uma vez que naturaliza a excluso da-queles que no se adaptam ao processo produtivo que de-senvolve.

O sentido de qualidade referenciada no social, por outro lado,possui uma outra lgica que o sustenta. Sua base decorrentedo desenvolvimento de relaes sociais (polticas, econmi-cas e culturais) contextualizadas e sua gesto, diferentementeda anterior, contribui para o fortalecimento da escola pblica,

construindo uma relao efetiva entre democratizao e qua-lidade.

A qualidade na educao, com esse significado, busca cons-truir a emancipao dos sujeitos sociais. Para tanto, desenvol-ve conhecimentos, habilidades e atitudes que iro encaminhara forma mediante a qual o indivduo vai se relacionar com asociedade, com a natureza e consigo mesmo, a partir da con-cepo de mundo, sociedade e educao que possui.



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Assim, a qualidade referenciada no social, e no nomercado, contribui com a formao dos sujeitos como

cidados no mundo. Nesse sentido, a qualidade socialest intimamente ligada transformao da realidade e

no sua manuteno.

A educao escolar compreendida como instrumento para atransformao social, conhecida como educao emancipa-dora. Ela, como Rodrigues (1986, p. 81) bem assinalou:

possibilita a todos a compreenso elaborada da reali-

dade social, poltica e econmica do momento vivido

pelos educandos; o desenvolvimento de suas habili-

dades intelectuais e fsicas para a interveno nessa

realidade, e a posse da cultura letrada e dos instru-mentos mnimos para o acesso s formas modernas

do trabalho [...].

A educao emancipadorarompe com qualquer padrode qualidade estabelecidoa priori, em decorrncia doprprio desenvolvimento dasrelaes sociais, no caben-do, portanto, modelos ou

frmulas que padronizama prtica educativa. Pode-seidentificar, contudo, algunsatributos de uma escola cujaqualidade se referencia nosocial (BORDIGNON; GRA-CINDO, 2000):

a) Pluralista, porque admite erespeita correntes de pensa-

mento divergentes.b) Humanista, por identificar o sujeito histrico como foco do

processo educativo.

c) Consciente de seu papel poltico como instrumento para aemancipao e desalienao dos trabalhadores, condiopara a transformao social.



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Importante ressaltar que a escola, ao assumir aqualidade social, est atenta ao desenvolvimento

do ser social em todas as suas dimenses: noeconmico (insero no mundo do trabalho); no cultural(apropriao, desenvolvimento e sistematizao dacultura popular e cultura universal); no poltico

(emancipao do cidado).

Se a finalidade ltima da educao a formao de cidados,ento, a qualidade da educao precisa estar voltada para esse

fim e necessita sustentar-se em um tipo de gesto que propicieo exerccio da cidadania, promovendo a participao de todosos segmentos que compem a escola, alm da comunidade lo-cal externa, ou seja, deve se sustentar na gesto democrtica.

Como foram apontados anteriormente, os diferentes sentidosde qualidade na educao aqui apresentados a qualidadereferenciada no mercado e a qualidade referenciada no social encaminham formas tambm diferenciadas de prticas edu-cativas. Como exemplo elucidativo, pode-se ressaltar, tam-bm, a questo da avaliao.

No processo de avaliao da escola, o sentido de qualidade mer-cantil tende a identificar a educao como mercadoria, em queo produto da educao quase sempre apresentado pelas no-

tas escolares, tornando-se o foco privilegiado das avaliaes. Deoutro lado, o sentido de qualidade social gera uma dimenso deavaliao processual e mais abrangente que procura identificaros diversos aspectos que concorrem no processo educativo, taiscomo: o contexto social onde a escola est inserida; as condi-es da escola para uma aprendizagem relevante; os mecanis-mos utilizados na gesto democrtica; a atuao do professor noprocesso educativo; e, finalmente, o desempenho escolar dosestudantes, estes, percebidos neste contexto.

Compreendendo, por fim, a educao como um direito do ci-dado, portanto no excludente, e viabilizada por uma ges-to democrtica, pode-se vislumbrar a atuao do ConselhoEscolar como um instrumento capaz de mediar o alcance daqualidade social na prtica social da educao.

O que , para voc, uma educao de qualidade? Registreno se Memorial.



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Financiamento da

educao bsica e

gesto financeira

da escola



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UNIDADE3Financiamentodaedu

caobsicaegestofinanceiradaescola

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Como visto anteriormente, a educao um direitodo cidado. Como direito, ela precisa ser universal

e de qualidade. Para garantir a sua universalidade equalidade, ela precisa ser garantida pelo Estado que,por sua vez, deve estabelecer mecanismos para seu

financiamento.

A partir da compreenso da forma como se d o financiamentoda educao, a escola necessita estabelecer mecanismos para agesto dos seus recursos financeiros. o que veremos, a seguir.

3.1 Vinculao constitucional

Quais os recursos financeiros destinados educao?A Constituio Federal brasileira organiza as bases para o fi-nanciamento da educao, ao estabelecer no artigo 212 quea Unio aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os Es-tados, o Distrito Federal e os Municpios 25%, no mnimo, dareceita resultante de impostos, compreendida a provenientede transferncias, na manuteno e desenvolvimento do ensi-no , dando prioridade ao atendimento do ensino obrigatrio(ensino fundamental).

Alm desses recursos, vale destacar que especialmente Oensino fundamental pblico ter como fonte adicional de fi-nanciamento a contribuio social do salrio-educao, reco-lhida pelas empresas, na forma da lei (Art. 212 5).

O Art. 213da Constituio Federal, mesmo assegurando queos recursos pblicos, sero destinados s escolas pblicas,possibilita que eles sejam dirigidos s escolas particulares,desde que elas sejam confessionais, comunitrias ou filan-trpicas. Esses recursos podem ser aplicados em bolsas deestudo para o ensino fundamental e mdio, para os que de-

monstrarem insuficincia de recursos, quando houver falta devagas e cursos regulares da rede pblica na localidade da re-sidncia do educando, ficando o Poder Pblico obrigado a in-vestir prioritariamente na expanso de sua rede na localidade( 1) e para atividades universitrias de pesquisa e extenso.

A questo da vinculao constitucional dos recursos para finan-ciamento da educao no Brasil demonstra a inconstncia dosdirigentes governamentais. Ela surge pela primeira vez, na Consti-

As instituieseducacionaisconfessionais estoligadas a alguma religioe as filantrpicasso aquelas sem finslucrativos.

Art. 213, 2 daConstituio Federal:As atividadesuniversitrias de pesquisae extenso poderoreceber apoio financeiro

do Poder Pblico



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TEtuio Federal de 1934, por meio das receitas advindas de impos-

tos. Nessa ocasio, o percentual era de: 10% para a Unio, 20%para os Estados e Distrito Federal e 10 % para os Municpios. Naditadura de Getlio Vargas, a Constituio Federal de 1937, retira avinculao de recursos para a educao. J a Constituio Federalde 1946 novamente determina a vinculao, ampliando de 10%para 20%, os recursos vinculados pelo Municpio. Novamente, ospercentuais so ampliados, desta vez na esfera da Unio, de 10%para 12%, como iniciativa da Lei de Diretrizes e Bases de 1961. Por

fora da nova ditadura que se implanta no Brasil, novamente re-tirada, na Constituio Federal de 1967, a vinculao dos recursospara a educao. Porm, a emenda constitucional de 1969 faz avinculao apenas dos recursos do Municpio (20%).

Nova emenda constitucional, denominada Joo Calmon (em ho-menagem ao senador que se dedicou a essa causa por muitos

anos), em 1983, a vinculao volta Constituio Federal, destafeita, com percentuais ampliados em todas as esferas do PoderPblico: Unio (13%), Estados, Distrito Federal e Municpios (25%).Por ltimo, a Constituio Federal de 1988 mantm a vinculao,com um aumento do percentual relativo Unio (18%).

Aumento Histrico dos Percentuais nas Esferas PblicasAnos Unio Estados e DF Municpios

1934 10% 20% 10%

1946 10% 20% 20%1961 12% 20% 20%

1983 13% 25% 25%

1988 18% 25% 25%

Vale dastacar que em 1996, por meio da emenda constitucionaln 14, que implantou o FUNDEF (Lei n. 9.424/96), ficou estabele-cida uma subvinculao de recursos para o ensino fundamentalregular, dando-lhe prioridade dentro da Educao Bsica.

3.2 Fontes de recursos para Educao Bsica

Quais os recursos financeiros especficos da educao bsica?

Como foi visto no item anterior, a Unio deve aplicar 18% e osEstados, Distrito Federal e Municpios 25% de sua receita deimpostos e transferncias. Vale complementar que estes per-

A Constituio FederalBrasileira de 1934,promulgada no dia 16 dejulho, foi redigida segundoo prprio pargrafo de

abertura para organizarum regime democrtico,que assegurasse Naoa unidade, a liberdade, ajustia e o bem-estar sociale econmico.

Conseqncia diretada Revoluo de 1932,quando a Fora Pblicade So Paulo lutoucontra as foras doExrcito Nacional, essaConstituio Federal crioua Justia do Trabalho e a

Justia Eleitoral, alm deinstituir o voto obrigatriopara maiores de 18 anos eo voto feminino.



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centuais incidem sobre a receita lquida, isto , a Unio e osEstados devem deduzir da receita tudo que transferido paraos Estados e Municpios. No caso do DF e dos Municpios, opercentual de 25% incide sobre toda a receita de impostos(prprios e transferidos).

Todos esses recursos devem ser utilizados para manutenoe desenvolvimento do ensino (MDE). E para que no hou-vesse dvidas sobre que tipo de despesa, isso pode ser com-preendido como MDE, nos artigos 70 e 71 da LDB, respectiva-mente.

1. Podem ser considerados como despesas de MDE:

a) Remunerao e aperfeioamento do pessoal docente e de-mais profissionais da educao.

b) Aquisio, manuteno,construo e conservao de insta-

laes e equipamentos necessrios ao ensino.

c) Uso e manuteno de bens e servios vinculados ao ensino.

d) Levantamentos estatsticos, estudos e pesquisas visandoprecipuamente ao aprimoramento da qualidade e expansodo ensino.

e) Realizao de atividades-meio necessrias ao funcionamen-to dos sistemas de ensino.

f) Concesso de bolsas de estudos a alunos de escolas pbli-

cas e privadas.g) Amortizao e custeio de operaes de crditos destinadasa atender ao disposto nos incisos deste artigo.

h) Aquisio de material didtico-escolar e manuteno deprogramas de transporte escolar.

2. No podem serconsiderados despesas com MDE:

a) Pesquisa, quando no vinculadas s instituies de ensino,

ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que novise, principalmente, ao aprimoramento de sua qualidadeou sua expanso.

b) Subveno a instituies pblicas ou privadas de carterassistencial, desportivo ou cultural.

c) Formao de quadros especiais para a Administrao Pbli-ca, sejam militares ou civis, inclusive diplomticos.


Para saber mais sobre oSalrio-Educao acesse:.



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TEd) Programas suplementares de alimentao, assistncia m-

dico-odontolgica, farmacutica e psicolgica, e outras for-mas de assistncia social.

e) Obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para benefi-ciar direta ou indiretamente a rede escolar.

f) Corpo docente e demais trabalhadores da educao, quan-do em desvio de funo ou em atividades alheias a manu-teno e ao desenvolvimento do ensino.

Alm desses recursos, que so vinculados educao pelaConstituio Federal, existem outros recursos que financiamo ensino fundamental pblico. Dentre eles citamos:

a) Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal(FPE) Uma das modalidades de transferncias de recursos

financeiros, onde 21,5% do Imposto de Renda (IR) e do im-posto sobre produtos industrializados (IPI) recolhidos pelaUnio, vo para os Estados e para o DF.

b) Fundo de Participao dos Municpios (FPM) Consiste natransferncia de 22,5% da arrecadao do Imposto de Ren-da (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) daUnio para os Municpios.

c) Salrio-Educao Contribuio social que decorre do re-colhimento da contribuio de 2,5% sobre o total de remu-neraes pagas aos empregados segurados no INSS. O total

dos recursos arrecadados dividido em duas partes: doisteros retornam para o Estado arrecadador (Quota Estadualdo Salrio Educao); e um tero, a Quota Federal, vai para oFundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE).

3.3 O FUNDEB

O que o FUNDEB?

Desde 1998 at o ano de 2006, teve vigncia, no Brasil, um

fundo para financiar o ensino fundamental, denominado: Fun-do de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamen-tal e de Valorizao do Magistrio, o FUNDEF. Em sua substi-tuio, dado que seu prazo de vigncia expirou, recentementeaprovado no Congresso Nacional, um novo fundo, o FUNDEB,que ter 14 anos de vigncia, a partir do ano seguinte pro-mulgao da Emenda Constitucional (aprofundando o que vi-mos na p. 28 deste mdulo).

Emenda Constitucional

uma modificao notexto da Constituiobrasileira que deve seraprovada pela Cmara dosDeputados e pelo SenadoFederal, em votaonominal, por trs quintosdos votos dos membrosde cada casa legislativa.O Poder Legislativo nopode apreciar emenda Constituio queproponha a abolioda Federao, do votodireto, secreto, universal

e peridico, da separaodos Poderes e dos direitose garantias individuais,pois esses direitos soconsiderados ClusulasPtreas (limitaes aopoder de reforma daconstituio de umEstado).

Vide Medida Provisrian. 339 de 28 de dezembrode 2006 no site:



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A primeira diferena entre o FUNDEF e o FUNDEB que o pri-meiro era destinado apenas para o ensino fundamental e, o se-gundo abrange o financiamento de toda a educao bsica, isto: a educao infantil, o ensino fundamental e o ensino mdio.Nesse contexto, tambm ocorre uma mudana na destinao dosalrio-educao que se amplia para toda a educao bsica.

Segundo dados do MEC (2006), o FUNDEB pretende alcanar umtotal de 47,2 milhes de alunos, a partir do 4 ano de sua vigncia.As fontes de recursos que compem o Fundo tm origem:

a) na contribuio de Estados, DF e Municpios;

b) na complementao da Unio.

Com isso, o total geral de recursos do FUNDEB ser

de 36,2 bilhes no primeiro ano; 40,1 bilhes no segundoano; 44,1 bilhes no terceiro ano e 48 bilhes no quarto

ano.

O montante de recursos previstos ser de:

Contribuio 1 ano 2 ano 3 ano 4 ano5 ano em

diante

Estados /DFe Municpios

R$ 34,9bilhes

R$ 37,4bilhes

R$ 40,6bilhes

R$ 43,7bilhes

Unio 2 bilhes 2,85bilhes3,70

bilhes4,50

bilhes

10% dacontribuio

dos Estados eMunicpios

Fonte: site do MEC

Estes recursos sero distribudos com base no nmero de alu-nos da educao bsica (creche, pr-escola, fundamental emdio), de acordo com dados do Censo Escolar do ano ante-rior, observada a seguinte escala de incluso:

Etapas da Educao Bsica 1 ano 2 ano 3 ano a partir do 4 ano

Ensino Fundamental regular e especial 100% 100% 100% 100%

Educao Infantil, Ensino Mdio e EJA 25% 50% 75% 100%

Nas esferas estaduais e municipais, sero considerados os alu-nos da educao bsica, onde a respectiva esfera tem prioridadede atendimento, de acordo com a Constituio Federal. Quanto utilizao dos recursos, os mesmos sero divididos da seguinte

Para saber mais sobre oPNAE acesse:www.fnde.gov.br/programas/pnae



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TEforma: no mnimo, 60%para remunerao dos profissionais do

magistrio da educao bsica, e o restante para outras despe-sas de manuteno e desenvolvimento da educao bsica.

O valor mnimo nacional por aluno/ano ser fixado anualmen-te com diferenciaes previstas para: educao infantil (0 a 3

anos); educao infantil (pr-escola); sries iniciais urbanas;sries iniciais rurais; quatro sries finais urbanas; quatro sries

finais rurais; ensino mdio urbano; ensino mdio rural; ensinomdio profissionalizante; educao de jovens e adultos; edu-cao de jovens e adultos integrada educao profissional;educao especial; educao indgena e de quilombolas.

3.4 Gesto financeira da escola1

Porque a escola precisa se organizar para administrar os re-cursos financeiros?

Com a progressiva autonomia (financeira, pedaggicae administrativa) das escolas, estabelecida pela

LDB, elas comeam a tarefa de administrar recursosfinanceiros que lhes so diretamente encaminhados eacompanhar os que chegam de forma indireta, para asrespectivas Secretarias de Educao.

Atualmente, muitas escolas pblicas vm recebendo recursos fi-nanceiros repassados pelas respectivas Secretarias de Educaoestaduais e municipais. Alm disso, existem programas de apoios Secretarias Estaduais e Municipais, com repasse de recursos daUnio. So vrias as possibilidades de aplicao desses recursose, de maneira geral, eles fazem parte de programas que possuemdestinao especfica, isto , so recursos destinados a uma aoespecfica: alimentao escolar; transporte escolar; livro didtico;biblioteca escolar; sade escolar e manuteno da escola.

O Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) enca-minha recursos para estados e municpios visando garantir ali-mentao escolar. Os estados e municpios complementam osrecursos recebidos, com verbas prprias, para atendimento educao infantil e ao ensino fundamental, incluindo escolas deeducao indgena e filantrpicas.

Para saber mais sobrea Medida provisria n.339 de 28 de dezembrode 2006, art. 10acesse: e sobre oPNBE acesse:www.fnde.gov.br/programas/pnbe>

1Informaes encontradas com aprofundamento no texto coordenado por Luiz Fernandes Dourado parao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares-Caderno n. 7.



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Existem dois programas de apoio ao transporte es-colar: O Programa Nacional de Transporte Escolar(PNTE) e oPrograma Nacional de Apoio ao Trans-porte do Escolar (PNATE). O PNTE contribuifinan-ceiramente com os municpios e organizaes no-governamentais para aquisio de veculos para otransporte de alunos da rede pblica de ensino fun-damental residentes na rea rural e para escolas deensino fundamental que atendam alunos com neces-sidades educacionais especiais. J o segundo temcomo objetivo custear despesas com a manutenode veculos escolares pertencentes s esferas muni-

cipais e estaduais e para a contratao de servios terceiriza-dos de transporte para alunos do ensino fundamental pblicoresidentes em rea rural que utilizem transporte escolar.

Tambm existem dois programas voltados a aquisio de mate-rial pedaggico: O Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD)e oPrograma Nacional do Livro Didtico para o Ensino Mdio(PNLEM). Ambos visam a oferta gratuita de livros didticos e di-cionrios. O PNLD destinado a todos os alunos das oito sries darede pblica de ensino fundamental, educao especial pblica eas instituies privadas definidas pelo censo escolar como comu-nitrias e filantrpicas. J o PNLEM voltado para os alunos doensino mdio pblico de todo o pas, no entanto, inicialmente oferecido somente nas disciplinas de portugus e matemtica.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)consistena aquisio e distribuio de livros de literatura brasileira eestrangeira, infanto-juvenil, clssica, de pesquisas, de refern-cias e outros materiais de apoio, como Atlas, Enciclopdias,Globos e Mapas.

O Programa Nacional de Sade do Escolar (PNSE)concede aosMunicpios apoio financeiro, em carter suplementar, para a re-alizao de consultas oftalmolgicas, aquisio e distribuio deculos para os alunos com problemas visuais matriculados na1 srie do ensino fundamental pblico das redes municipais eestaduais. O programa atende a um Municpio por Estado, sendoaquele que apresenta o maior nmero de alunos com problemasvisuais, identificados em exames prvios de acuidade visual.

Como recursos vindos da Unio diretamente para as escolas,podemos citar:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)consiste no repas-se anual de recursos s contas bancrias das unidades escolarespblicas do ensino fundamental estaduais, municipais e do Dis-



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TEtrito Federal, e s do ensino especial mantidas por organizaes

no-governamentais (ONGs), desde que registradas no Conse-lho Nacional de Assistncia Social (CNAS) . O valor transferidoa cada escola determinado com base no nmero de alunosmatriculados no ensino fundamental ou na educao especialestabelecido no censo escolar do ano anterior ao do atendimen-to. Os recursos

11 Gestao Democratica Nos Sistemas e Na Escola Versao 2010ava

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