.11 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Anexo V do Edital 36/2014 - PROVIMENTO

PROVIMENTO - QUESTÃO 1 - ESPELHO DE CORREÇÃO

QUESTÃO 1:

Quais são as funções do Registro de Títulos e Documentos? Qual é a diferença entre asfunções do registro de Títulos e Documentos e as funções do Registro Imobiliário?VALOR: 1,50 PONTO

Para obter nota integral, o candidato deve abordar necessariamente os seguintes temas:

PónNaçãoMáxima0,200,200,200,200,20

..'~UNÇÕES~ôr~gistro'dêtt.ítUIOS .e:~ocum.~~tos a,i1~7,}S{l1

PublicidadeAutenticidadeSe urançaEficáciaConserva ão

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DIFERENÇA'Fu~GÀ~rDOCUMENTOSNão constituição de direitos

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FUN ÃO Da.~EGIST~Oti'MOBIUÁRIÓart 128Constituição de direitosDeclara ãoTransferências (modificações) ou extinção de direitos reaisimobiliáriosGarantia de eficácia e,., a omnes de tais direitos

PontuaçãoMáxima0,100,100,10

0,10

...,... . DESCONTOSDA PONTUAÇAO.., ......

Erros de Língua Portuguesa (ortografia e acentuação)0,10 por erro,sem limite

Excesso impertinente de resposta Até 0,15Excesso de linhas Até 0,10

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Anexo V do Edital 36/2014 - PROVIMENTO

PROVIMENTO - QUESTÃO 2 - ESPELHO DE CORREÇÃO

QUESTÃO 2:

No caso de infrações disciplinares administrativas, previstas no artigo 31 da Lei 8935/94,os notários e registradores estão sujeitos às penas previstas no artigo 32, da mesma lei.Indaga-se: (a) Quais são os parâmetros/critérios que devem ser observados para aaplicação das penas? (b) Especificamente, em relação à pena de multa, como é apuradoo seu valor mínimo e máximo, indicando as fontes legais?VALOR: 1,50 PONTO

Para obter nota integral, o candidato deve abordar necessariamente os seguintes temas:

PARÂMEX~OS/G~I"~RIOS .•.P~~A APLlCAÇÃO •.•DA~.PENAS

APURAÇAopOSVALORESMI.NIMO ..~M~ ..xIMog~ PENA.............................................DEMUETA

Utilização do critério de dias-multa10 a 360 dias-multaValor do dia-multa fixado com base nos rendimentos dadele a ãoIndicação das fontes legais - Artigo 197 do CODJ e 49 doC.P.

DESCONTOSDAPONTUAÇAO

Erros de Língua Portuguesa (ortografia e acentuação)

Excesso impertinente de res ostaExcesso de linhas

PontuaçãoMáxima0,200,200,200,20

'.PontuaçãoMáxima0,200,10

0,20

0,20

0,10 por erro,sem limiteAté 0,15Até 0,10

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Anexo V do Edital 36/2014 - PROVIMENTO

PROVIMENTO - QUESTÃO 3 - ESPELHO DE CORREÇÃO

QUESTÃO 3:

Discorrer sobre a gratuidade no registro civil, explicando seus fundamentos, as condiçõespara concessão e o forma de custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civissegundo a legislação federal e a do Estado do Paraná.VALOR: 3,0 PONTOS

Para obter nota integral, o candidato deve abordar na dissertação necessariamente osseguintes temas:

Art. 5°, incisos LXXVI e LXXVII, da Constituição Federal

Art. 30 da Lei 6015/73 (LRP)

Art. 1° da Lei 9265/1996

Art. 1512 do Código Civil

Normas de Serviço atinentes à gratuidade

.\êONºIÇÕES/REQUISil'os.PÂRJ~CONCESSÃO

Casos de ratuidade não condicionadaCasos de gratuidade condicionada - art. 30, par. 2°, LRP

EORMA..•DECUSTEIOArt. 236, ar. 2°, da Constituição FederalArt. 8° da Lei 10169/2000Lei Estadual 13.228/2001 - FUNARPEN e receitas

DESCONTOSDAPONTUAÇÃO

Erros de Lingua Portuguesa (ortografia e acentuação)

Excesso im ertinente de res ostaExcesso de linhas

POl1tll~çãoMáxima0,30

0,30

0,30

0,30

0,20

0,10 por erro,sem limiteAté 0,30

Até 0,10

Anexo V do Edital 36/2014 - PROVIMENTO

PROVIMENTO - QUESTÃO 4 - ESPELHO DE CORREÇÃO

QUESTÃO 4 (PRÁTICA):

José Filomeno Dal Passo e Maria Josefa Dal Passo adquiriram, em 13.03.2014, o seuprimeiro imóvel, para residência própria, consistente em um apartamento residencial,matrícula R-1-24.451, e uma garagem, matrícula R-1- 24.462, do CRI de Maringá (PR),pelo valor total de R$ 243.887,25. Foi financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, ovalor total de R$ 106.190,56, sendo credora a Caixa Econômica Federal, em Maringá,cujos imóveis foram dados em garantia, através de hipoteca. Todos os dados constam dascláusulas do Contrato de Financiamento, apresentado para o registro imobiliário.

Após a realização dos registros, em 03.04.2014, deve ser cotado o valor dos emolumentospara ser cobrado.

Assim com base nos dados do texto, elaborar recibo discriminado (conforme modeloabaixo) para a cobrança dos emolumentos dos serviços prestados, de acordo com oRegimento de Custas vigente no Estado do Paraná (Lei Estadual n. 17.832, de 19.12.2013,e suas tabelas), bem assim das Instruções Normativas da Corregedoria-Geral da Justiçada legislação federal, estadual e municipal, a respeito.VALOR: 4,0 PONTOS

Para obter nota integral, o candidato deve considerar necessariamente os seguinteselementos no preenchimento do recibo:

.....PARAMETROS CRITERIOS PA~A CONTABILlZAÇAODOSEMOLUMENTOS E Pontuação

DADOS ... MáximaNome do comprador (José Filomeno Dal Passo) 0,30Valor cobrado (R$ 689,022) 0,30

NATUREZA FONTE LEGAL QUANT VRC'S > R$ SUBTOTAL ...... PontuaçãoDO ATO MáximaPrenotação Tab.XIII, item XIV 1 10 1,57 0,785 0,50c.c.XIXArquivamento Tab XIII, item I 1 7 1,09 0,545 0,50c.c.XIXRegistro - Tab XIII, (item XIII, 1 1 4312 676,98 0,50compra apto b) c.c. XIXRegistro - Tab XIII, notas 2 e 1 1 2156 338,49 0,50hipoteca apto 3 c.c.XIXRegistro - Tab XIII, item XX 1compra c.c ..XIX 1 60 9,42 0,50garagemRegistro - Tab XIII, notas 2 e 1Hipoteca 3 c.c.XIX

1 2156 338,49 0,50_garagem

Lei na13.228, 1SeloFUNARPEN art.7°e Portaria 2 3,00 0,40

01/2013TOTAL GERAL (R$ 689,022)

DESCONTOS DA PONTUA AOErros de Língua Portuguesa orto rafia e acentuaçãoExcesso impertinente de res ostaExcesso de linhas

0,10 or erro, sem limiteAté 0,40Até 0,10

CVj