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Lei de Organizao Judiciria

TJDFT2015

Lei 11.697/2008 e alteraes

Professora Adriane de Sousa

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LIVRO I - DA ESTRUTURA DA JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL EDOS TERRITRIOS LEI 11697-2008

TTULO I - DISPOSIES PRELIMINARESTTULO II - DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL EDOS TERRITRIOS

CAPTULO I - Da Composio do TribunalCAPTULO IISeo I - Da CompetnciaSeo II - Da Competncia do Tribunal Pleno, ConselhoAdministrativo, Conselho da Magistratura,Conselho Especial, das Cmaras e das TurmasSeo III - Das Atribuies do PresidenteSeo IV - Das Atribuies do Primeiro e Segundo Vice-

Presidentes

Seo V - Das Atribuies do Corregedor

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CAPTULO III - Do Procedimento e Julgamento do TribunalTTULO III - DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIO NO DISTRITO FEDERALCAPTULO I - Da Composio

CAPTULO II - Das Competncias das Varas em GeralSeo I - Do Tribunal do JriSeo II - Da Vara CriminalSeo III - Da Vara de Entorpecentes e Contravenes PenaisSeo IV - Da Vara de Delitos de TrnsitoSeo V - Da Vara de Execues Penais

Seo VI - Da Vara de Execues das Penas e Medidas AlternativasSeo VII - Da Vara CvelSeo VIII - Da Vara da Fazenda PblicaSeo IX - Da Vara de FamliaSeo X - Da Vara de rfos e SucessesSeo XI - Da Vara de Acidentes do Trabalho

Seo XII - Da Vara da Infncia e da JuventudeSeo XIII - Da Vara de Registros PblicosSeo XIV - Da Vara de PrecatriasSeo XV - Da Vara de Falncias e ConcordatasSeo XVI - Da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e FundirioSeo XVII - Da Vara de Execuo Fiscal

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CAPTULO III - Da Justia Militar do Distrito FederalCAPTULO IV - Do Juizado Especial de Fazenda Pblica

CAPTULO V - Do Juizado Especial Cvel e CriminalCAPTULO VI - Dos Juzes de DireitoCAPTULO VII - Dos Juzes de Direito Substitutos

CAPTULO VIII - Das SubstituiesCAPTULO IX - Dos Juzes de PazTTULO IV - DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERALCAPTULO I - Das Normas Gerais

CAPTULO II - Do Provimento dos CargosCAPTULO III - Da AntiguidadeCAPTULO IV - Das Frias, Recessos e FeriadosCAPTULO V - Da Ajuda de Custo

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LIVRO II - DOS SERVIOS AUXILIARESTTULO I - DA CLASSIFICAO

TTULO II - DAS ATRIBUIESCAPTULO I - Das Secretarias e Demais ServiosCAPTULO II - Dos Ofcios JudiciaisDa DistribuioCAPTULO III - Dos Diretores de Secretaria, Oficiais de

Justia, Contadores-Partidores, Distribuidores eDepositrios PblicosCAPTULO IV - Dos Servios Notariais e de Registro noDistrito Federal

LIVRO III - DOS SERVIDORES DA JUSTIA DO DISTRITO FEDERALE DOS TERRITRIOS

TTULO NICO - DO REGIME JURDICOCAPTULO NICO - Do Provimento dos Cargos

LIVRO IV - DISPOSIES GERAIS

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Objetivo da LOJ:1.............................................................................

2.............................................................................

3.............................................................................

Art. 22. Compete privativamente Unio legislar sobre:XVII - organizao judiciria, do Ministrio Pblico do DistritoFederal e dos Territrios e da Defensoria Pblica dos Territrios,bem como organizao administrativa destes; (Redao dada

pela Emenda Constitucional n 69, de 2012) (Produo deefeito).

LOJ:.........................................................................................................................................................................................................................................

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STF

COLEGIOS RECURSAIS

Juizados Especiais

STJ

TJs

Juzes Estaduaisdo DF e Territrios

TJM ou TJ

Juzes de Direito(Juiz Auditor) e Conselheiros

de Justia (Auditores MilitaresEstaduais, do DF e Territrios)

TRFs

Juzes Federais

TST

TRT

Juzes do Trabalho

TSE

TREs

Juzes e Juntas Eleitorais

STM

Conselhos de Justia(Auditorias Militares da Unio)

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2. Estrutura da Justia do Distrito Federal e

Territrios:

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