Fale conosco | Redação: (82) 3033.2189 | Comercial: (82) 3325.2815 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br

ediçãoAno 9 | Edição 463 | Maceió, Alagoas, 30 de abril a 6 de maio, 2012 | R$2,00

PRIMEIRA

TSE ORDENA E CÂMARA DE MACEIÓVAI DEFINIR COLEGIADO ATÉ JUNHO

Ele era um rio e abastecia Maceió no passado. Hoje, recebendo dejetos residenciais e tomado pelo lixo, o Riacho do Silva caminha célere para setransformar em esgoto a céu aberto. Ainda assim, há quem sobreviva pescando em suas águas turvas e cada vez mais contaminadas. > C-2 e 3

Márcio Ândrei

RIACHO QUE FOI RIO PODE VIRAR ESGOTO Sérgio Toledo é omais cotado parasuceder Fernando

O deputado Sérgio Toledo(PDT) é o mais cotadopara assumir a presidênciada Assembleia Legislativa,

com a provável ida deFernando Toledo (PSDB)para o Tribunal de Contasdo Estado (TC-AL). > A-3

Defesa Social temnovos projetos naárea de segurança

A Secretaria de Defesa Socialacaba de anunciar novosprojetos para fortalecer a

segurança pública e intensi-ficar o combate à criminali-dade em Maceió. > A-7

Há exatos nove anos, o empresário Luiz Carlos Barretolançava o PRIMEIRA EDIÇÃO como opção de leitura nassegundas-feiras. Veículo novo, forjado no ideário de umjornalismo plural, democrático e isento, o semanário criou

espaço próprio e se consolidou conquistando leitores eanunciantes. Hoje, além do PE impresso, o grupo operacom portal seletivo, rádio e TV online. “É o avanço dequem acredita em Alagoas”, afirma Luiz Carlos. > A-8

Jornalismo com independência e responsabilidade

NOVE ANOS

A nova presidente do Tribunal Su-perior Eleitoral (TSE), ministra Cár-men Lúcia, determinou e a Câma-

ra de Maceió terá de definir oquantitativo de vereadores que te-rá a partir de 2013. A composição

com 31 edis, que parecia sacra-mentada, não está valendo por-que a emenda 58 permite que

Maceió tenha até 31 vereadores,mas não fixa esse número. A Casaé que terá de decidir até 30 de

junho, prazo final das convençõespartidárias, conforme determina oTribunal Superior Eleitoral. > A-4

Com a vitória de 3x2 sobre oSport Atalaia, no sábado, oCSA não só conquistou odireito de decidir o turno como ASA, no Rei Pelé, como ga-rantiu presença na Série D doBrasileiro deste ano. O jogode ida, no Municipal deArapiraca, será nesta terça-feira (feriado do trabalho)com arbitragem de GeorgeAlves Feitoza. > ESPORTES

CSA disputará Série D edecide turno contra ASA

A lei de improbidade administravacumpre a missão de combater a cor-rupção. Quem afirma é o juiz Gus-tavo Souza Lima, autor da célebredecisão de destituir a Mesa da As-

sembleia Legislativa, em 2008, porcausa da Operação Taturana. Ementrevista exclusiva, ele diz que punircom suspensão de mandato e perdade cargo público, às vezes, é mais

eficaz do que mandar para a cadeia,e assegura que a lei alcança políticosno exercício de mandato eletivo.Mas admite: “O fato é queo povo sóse satisfaz quando dá cadeia”. > A-2

Juiz dos taturanas afirma que perdade cargo é mais eficaz do que prisão

Juiz Gustavo Lima diz que lei de improbidade é eficáz contra a corrupção

Gustavo Lima assegura que lei contra improbidade administrativa alcança deputados

Com dois a mais, ASAaplica goleada no CSE

No clássico interiorano, também no sábado, ASA tomouum susto ao deixar o CSE abrir o placar, mas reagiu eacabou goleando o tricolor por 4x1. Detalhe: jogandofora de casa, o time de Palmeira dos Índios ainda tevedois jogadores expulsos, o acabou facilitando as coisaspara o alvinegro. Time arapiraquense já treina paradecidir turno com CSA em duas partidas. > ESPORTES Exibindo um futebol vigoroso e obstinado no Engenhão, o Botafogo venceu o Vasco por 3x1, conquistou a Taça

Cidade do Rio de Janeiro e vai decidir o título do estadual enfrentando o Fluminense, no próximo domingo. > B-6

Divulgação

BOTAFOGOVENCE E VAI À

FINAL

Luciana Martins

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012A2 | Cidades

"Punição para improbidadeé mais eficaz do que prisão"

> ENTREVISTA/ GUSTAVO SOUZA LIMA

Juiz do Caso Taturanas afirma que lei é eficiente e alcança políticos com mandato eletivo

Geraldo Câmara

A acusação fica. A inocência é esquecidaApenas como tema jamais como defesa, até porque não tenho nenhum

tipo de procuração e nem trabalhei com os acusados da OperaçãoEspectro, principalmente aqueles que são considerados como os maisimportantes ou os mais conhecidos. A operação em questão está cumprin-do o seu papel, buscando o crime, suas formas e seus atores; apontando ossuspeitos, trazendo-os à prisão e, de uma certa forma, à execração públi-ca. E este é o ponto. Quando um general de exército vê sua prisão decre-tada e uma enorme acusação sobre sua cabeça há que se perguntar se asinvestigações chegarão realmente a uma culpabilidade ou se a prisão -revogada pelo estado de saúde do general - terá a inversão do escândalocaso venha a se comprovar sua inocência no caso. E, quando me refiro aogeneral o faço também em relação aos demais. O que preocupa são osmétodos e, sobretudo, as maneiras de divulgação e de pressão sobre osacusados, sem comprovação de culpa no cartório. O que vimos na TV, emrelação ao general Sá Rocha foi a imagem de um homem realmente doen-te, acabrunhado, vendido diante de câmeras que sempre o focavam comoo homem forte da Segurança dando a impressão de não entender o queestava acontecendo. Os homens são "experts", em determinados momen-tos, na arte de enganar através das expressões, das atitudes e da fala. Mas,não sei por que tenho a impressão de que alguns pecaram e outros estãoabsolutamente inocentes na questão. É só um sentimento. Mais nada.Além da preocupação de que a acusação fica para sempre e a defesa, a ino-cência, nem sempre aparecem na mesma proporção.

Ouvidor Geralgeraldocamara@gmail.com

O destaque vai para umafigura incrível que, com todo orespeito e com muita verve trata oassunto sexo. Zoelma Lima, sexó-loga, que, neste último fim de se-mana foi atração no nosso "Al-moçando com a Notícia" da TVMar, canal 25 NET.

DESTACÔMETRO

E os abraços da semana vão para um gestor público vitorioso como Secretário deAgricultura de Alagoas. Jorge Dantas, apesar de formado em informática dá o seurecado na agricultura. E, talvez, dispute a prefeitura de Pão de Açúcar. De novo.

ABRAÇOS IMPRESSOS

PÍLULAS DO OUVIDOR

A Secretaria Municipal de Planejamento realizou umaaudiência pública com o objetivo de discutir o projeto de Leide Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.A administração do Ciço está acesa. Valeu, Marzio Delmoni!UNEAL, próximos 05 e 06 fará entrega do Prêmio Incentivo,lançamento da Revista Graciliano, com apresentação doespetáculo "1912: Orações e Vozes", da Cia. de Dança MariaEmília Clark.10 e 11 de maio, micro e pequenas empresas e empreende-dores individuais se encontrarão com compradores dos seto-res público e privado para ofertarem produtos e serviços,conhecendo os processos de aquisição nas compras públicas.Parabéns ao amigo Galvaci Assis e equipe que, através daSMCCU, interditaram o Clube Kart Alagoas onde ocorreu olamentável acidente que ceifou a vida da jovem Ana Caroli-na de apenas 12 anos de idade.Quem merece muitos aplausos também é a Banda do 59ºBatalhão que dá um show em todas as edições do MercadoCidadão, evento de cidadania que a Semtabes leva a efeitonos mercados públicos de Maceió.Muita gente irritada porque nem o governador nem o pre-feito decretaram ponto facultativo nesta segunda-feira.Gente, já tem feriado demais neste país. Precisamos traba-lhar e produzir para enfrentar as "chinas" da vida!Pode esperar porque quando a Prefeitura de Maceió inaugu-rar o novo "Shopping Popular", 425 novos empreendedoresindividuais vão ocupar suas modernas instalações. ASemtabes trabalha para fazer o melhor.Cerca de 150 trabalhadores são recebidos diariamente peloSINE da Prefeitura de Maceió. Seja para cadastro, carteira detrabalho ou para seguro desemprego. Essa é uma excelentecomemoração no Dia do Trabalho.Vocês já ouviram falar na famosa frase "muita água ainda vairolar por baixo da ponte"? Pois é o que ainda está para acon-tecer até que os candidatos a prefeito e vice sejam defini-dos. Calma porque o povo é sábio!!! O deputado Judson Cabral (foto) não deixa nada por menos,não tem papas na língua e diz tudo o que pensa no desem-penho de suas funções parlamentares. Muito bom isso!

A lei de improbidade admi-nistrativa é suficiente para com-bater a corrupção no setor públi-co?

Sim. A Lei 8.249 que trata doscasos de improbidade administra-tiva é uma legislação bastantecompleta do ponto de vista deestruturação, não só dos tipos deatos relacionados à improbidadeadministrativa como também àssanções respectivas para cada atodaqueles relacionados na lei. A leié bem abrangente e alcança nãosomente servidores concursados,mas também todos os comissiona-dos e aqueles que são portadoresde mandatos eletivos. Do ponto devista subjetivo, ela abrange umagama muito grande de pessoasque podem estar, em determinan-do mometo, envolvidas com atoscontrários à moralidade e à probi-dade administrativa de modogeral. Do ponto de vista objetivo,que seriam os atos propriamenteditos, ela também tem amplaabrangência sobre os classificadosde improbidade. E, finalmente, elaculmina com sanções aplicadas aosatos de improbidade administrati-va, que vão desde a aplicação demulta até a cassação de direitospolíticos por tempo determinado,perda de cargo, proibição de con-tratar com o Estado. Então, a lei ésuficiente, completa.

Partidos políticos questionama constitucionalidade da lei 8.429,no Supremo Tribunal Federal. Elacorre o risco de ser revogada oumodificada?

Esses questionamentos vêmdesde a edição da lei e ela não émais criança, tem certo tempo devigência. E sempre se questionoumuito sobre a inconstitucionalida-de dela em diversos aspectos: queela se choca com outras leis queregulamentam a responsabilidadedo servidor ou os crimes chama-dos de responsabilidade; o foroprivilegiado de algumas autorida-des que são alcançados por essalei; dizem que ela não atendeu ostrâmites de ordem formal em suaelaboração. Então, as alegações sãouma constante. Todavia, todos ospontos de vistas jurídicos levanta-dos contra essa legislação vêmsendo rechaçados, inclusive emliminares do Supremo. Isso afastaa possibilidade de se reconhecer ainconstitucionalidade dessa lei.Do ponto de vista doutrinário, amaioria esmagadora dos juristasdefende sua constitucionalidade.

Com base nessa lei, deputa-dos acusados de improbidade têmsido afastados do exercício domandato. Isso está dentro da lega-lidade? A lei em questão atingemandatários políticos?

Os artigos de abertura da lei jáincluem como alcançados por elaaqueles que são eleitos pelo povo.Tirando as situações relacionadasà Presidência da República, queresponde por uma lei específica,todos os outros mandatários emregra estão ao alcance da lei deimprobidade. E o afastamento cha-mado cautelar de um parlamentarqualquer, por força da aplicaçãoda lei, está previsto no seu artigo20. É grande a discussão da legali-dade sobre se é possível ou nãoesse tipo de afastamento. Os argu-mentos são os mais diversos e oprincipal deles é que o mandatotem um prazo curto e que o afasta-mento de um parlamentar, porforça de uma decisão judicial que

perdure muito tempo (geralmenteo processo de improbidade é lentopor essência), implicaria em per-der todo o papel que ele iriadesempenhar ali por força do votopopular. O fato é que não existedecisão judicial, por exemplo noâmbito do Supremo Tribunal, defi-nindo que esse tipo de afastamen-to não é permitido.

Juízes ordenam o afastamentode deputados, mas os desembar-gadores derrubam as decisões deprimeiro grau. É a justiça desfa-zendo a justiça?

No âmbito do direito é naturalque haja divergências interpretati-vas, isso é uma discussão da filoso-fia do direito, da teoria do direito,a busca incessante pela decisãocorreta, se é que existe uma deci-são correta. As divergências tam-bém são encontradas no modo dever de um corpo de intérpretes queestão situados num Tribunal. Nãoexiste hierarquia interpretativa esim funções distintas, entre o que ojuiz de 1º grau decide e o que os tri-bunais fazem ao revisar as deci-sões. Mas isso não implica em afir-mar que o Tribunal está certo e ojuiz, errado, ou vice-versa.

Com milhares de processosfundamentados na lei 8.429, o queaconteceria se ela fosse declaradainconstitucional?

Podemos dizer que seria umcaos total. Teria que avaliar caso acaso e a depender da extensão des-sa inconstitucionalidade, porque alei pode ser declarada inconstitu-cional no seu todo ou em parte ouainda por algumas interpretaçõesque não estariam conforme aConstituição. Imprescindível seriaidentificar que tipo de inconstitu-cionalidade seria reconhecida e,depois disso, se o Supremo, decla-rando a inconstitucionalidade, fa-ria uma regulamentação do passa-do como já fez em algumas situa-ções. O caminho seria, primeiro,verificar a inconstitucionalidade esua extensão, para então medir asconseqüências caso a caso. Salvo se

a declaração de inconstitucionali-dade fosse absoluta, total.

Comissão do Senado acaba deaprovar a criminalização do enri-quecimento ilícito. É um passoimportante na luta contra a cor-rupção?

É. No entanto é preciso separarduas situações que geralmente sãoconfundidas em relação ao papeldesempenhado pela lei de impro-bidade administrativa e os crimesque são atrelados a eventuais prá-ticas que, por um lado, implicamem ato de improbidade e, poroutro, implicam em crimes pro-priamente ditos. A lei de improbi-dade não é de natureza penal, nemvisa aplicação de sanção penal. Éuma lei que apura atos de naturezaadministrativa praticados em des-conformidade com os princípiosda administração pública demaneira geral, previsto no artigo37 da Constituição. Essa é a partecivil do problema. Então, geral-mente, quando se está diante deum ato de improbidade adminis-trativa grave, você extrai dele con-seqüências de natureza penal por-que está atrelado à prática de umcrime. A lei de improbidade vaifazer a apuração de natureza civilque visa essencialmente ressarcir oerário dos desvios de verbas públi-cas. Já os crimes decorrentes serãoapurados na ótica penal, criminal,que é outra perspectiva na aplica-ção da legislação penal brasileira eque não tem nada a ver com alegislação de ordem administrati-va.

A Polícia Federal realizoudezenas de operações e indicioumilhares de pessoas acusadas dedesvio do dinheiro público, masquase ninguém está preso. Issonão estimula a corrupção?

Certamente que a prisão é ocaminho mais desejado pelo povoem geral. Na verdade o povo sófica satisfeito quando um agentequalquer que seja acusado da prá-tica de improbidade ou de umcrime contra a administração pú-

blica em geral, seja preso, colocadona cadeia. A exemplo do que acon-tece com os mais carentes, maispobres e mais destituídos de posseque vão para a cadeia ao cometerqualquer crime, às vezes, até depouco potencial ofensivo. Mas nãoé verdade que a prisão é o melhorcaminho; estão aí os presídios e asestruturas penitenciárias que nãome deixam mentir. A lei de impro-bidade não estabelece prisão paraeventuais praticas ou acusaçõespor ato de improbidade. A penamais séria que existe na lei deimprobidade é o afastamento dafunção, do mandato ou do exercí-cio do cargo. Então, quando vocênão prende você frustra de certaforma a população. É natural que opovo reaja dessa forma e os juízestêm que encontrar um equilíbriopara atuarem. A prisão não é omelhor caminho, creio que as repa-rações, a devolução do que foi sub-traído, o ressarcimento do erário,são muito mais importantes doque a prisão porque até afeta maisquem comete ato de improbidade.

Por que, no Brasil, o dinheiropúblico, arrecadado com o sacrifí-cio da população, é tratado comose fosse patrimônio de ninguém?

Essa expressão 'patrimônio deninguém' pode até ser retificadapara 'patrimônio de poucos', ouseja, dos que confundem dinheiropúblico com dinheiro privado.Esse pessoal que trabalha comdesvio de conduta e tira dinheirodo Estado para usar em beneficiopróprio de um parente, ou deuma pessoal ligada a ele, e geral-mente esse beneficio é para usopróprio efetivamente seja emdinheiro, seja em bens, em favorese etc, ele confunde o patrimôniopublico com o privado. Isso é umproblema cultural. Quem conheceum pouco da história do Brasilsabe que isso está na essência daatividade pública e no exercíciodessas atividades pelas pessoas,pelos integrantes dos cargospúblicos de maneira geral. Sem-pre existiu e para a infelicidade dopovo sempre existirá.

O que o senhor sugeriria oudefenderia para acabar com aimpunidade, principalmente noscasos de improbidade administra-tiva?

Com relação à improbidadeadministrativa tem diversos fato-res, mas diria que o mais impor-tante é a questão de ordem pro-cessual. O processo em si é muitocomplexo para aplicação e apura-ção dos atos de improbidade,para aplicação das sanções pre-vistas na lei de improbidade. Atéque você consiga estar com o pro-cesso apto para fazer a aplicaçãodessa lei geralmente demoramuito tempo e isso gera a sensa-ção de impunidade. É imperiosofazer uma modificação legislativapara ajustar os pontos de estran-gulamento da lei. Outra questãoé da estratégia, e aí depende mui-to do ator, do demandante, dequem vai entrar com a ação, ge-ralmente o Ministério Público.Que estratégia: você separar osréus, não colocá-los todos numprocesso só, desmembrar atospara que esses processos sejammais enxutos. O Ministério Públi-co precisa pensar em fórmulasque facilitem a atuação do Judi-ciário, senão ficamos de mãosatadas devido à forma como osprocessos são ajuizados.

Gustavo Souza Lima ressalta eficácia da lei de improbidade administrativa

Luciana Martins

Autor da medida que, em 2008, destituiu aMesa da Assembleia Legislativa, em decorrên-cia do processo da Operação Taturana, o juizGustavo Souza Lima afirma que a lei 8.249,que trata dos casos de improbidade adminis-trativa, é bastante eficaz para punir os quedesvios recursos públicos. Em entrevista exclu-siva à Luciana Martins, do PRIMEIRA EDIÇÃO,o magistrado admite que o povo prefere ver oacusado preso, mas ressalta que, muitas vezes,penas como perda do cargo público, afasta-

mento do mandato popular e reparação deatos contra o Estado atingem muito mais osréus. Ele avalia as tentativas de derrubar a leide improbidade, através de ações de inconsti-tucionalidade, e sentencia: "A declaração deinconstitucionalidade total seria o caos, commilhares de decisões apoiadas nessa legisla-ção". Dr. Gustavo Lima também analisa a cri-minalização do enriquecimento ilícito e o'choque' de decisões entre juízes de primeirograu e integrantes do Tribunal de Justiça.

Sérgio Toledo é nome provávelpara assumir comando da ALEDeputado do PDT é o mais especulado para suceder o presidente Fernando Toledo

> SUCESSÃO

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Política | A3

Romero Vieira Belo

Enfoque Político

POBRES INDIGENAS

Mais uma vez, o Supremo Tribu-nal sai mal na foto. Afinal, o índioque pedia cotas e que por isso foiexpulso à força do STF, representaa raça original desse país cheio decontradições.

MORTALIDADE INFANTIL

Novo estudo do IBGE indica que-da acentuada dos incides de mor-talidade infantil no Brasil. E revelaque, ao contrário de outros esta-dos, a população alagoana conti-nua em franco crescimento.

DILMA OU LULA EM 2014?

Dilma ou Lula em 2014? A maioriados brasileiros concede recorde deaprovação a presidente, mas pre-fere a volta de Lula ao governo. Éo que garante a mais recente pes-quisa Datafolha.

HELOÍSA IGNORADA

O PSOL e Heloísa Helena parecementidades distintas. No programatelevisivo levado ao ar na 5ª feira(26), a fundadora do partido nãoteve direito sequer a uma fugazaparição.

ESCOLHA LEGITIMADA

A ideia era protestar, mas a partici-pação de procuradores, advogadose promotores de justiça na disputapelo cargo no Tribunal de Contasacabou por legitimar a escolha deFernando Toledo.

FAZENDO HISTÓRIA

Depois de peitar Gilmar Mendes eCezar Peluso, o ministro JoaquimBarbosa prepara-se para julgar oprocesso do mensalão e, daqui aseis meses, assumir a presidênciado Supremo Tribunal.

EFEITO CONTRÁRIO 1

Cotas raciais ajudam o negro aingressar nas universidades, masajudam, também, a fortalecer atese, defendida pelos puritanosradicais, de que a raça de matrizafricana é inferior. E não é.

EFEITO CONTRÁRIO 2

O governo deveria era oferecerao negro, condições de ter umaeducação competitiva, creden-ciando-o a disputar vagas nasfaculdades. Ensinar a pescar, emvez de doar o peixe.

REAJUSTE GARANTE SALÁRIOS DOS SERVIDORESCumprindo o que anunciou, o governo de Téo Vilela vai pagar a folha demaio com reajuste de 6,5%, repondo o que os servidores perderam com ainflação dos últimos 12 meses. Insatisfação? Nenhuma, e não poderia. Apolítica salarial vigente garante o poder de compra dos salários, e isso, parao funcionalismo, é o que mais importante. O resto é conversa.

VEM AÍ O VLT DA POPULAÇÃO MACEIOENSE

Ao contrário do atual, que serve basicamente aos trabalhadores que se des-locam de Rio Largo e Satuba para Maceió, o VLT anunciado pela presiden-te Dilma será, pra valer, um transporte à disposição do usuário maceioen-se, fazendo o percurso Centro-Aeroporto. Outro ramal importante, maspara uma próxima etapa, deverá ligar a região central ao Maceió Shopping.

INDEFINIÇÃO PETISTA NA SUCESSÃO DE ALMEIDA

O PT ainda não se posicionou no cenário da sucessão maceioense. O par-tido está entre lançar candidato próprio - que poderia ser Paulão ou JudsonCabral - ou indicar o vice para compor na chapa de Rosinha da Adefal. Osonho petista é ver Rosinha se eleger e abrir a vaga na Câmara Federal paraPaulão, que está sem mandato e sem cargo na estrutura do governo dedona Dilma.

Dilma faz gol de placaA drástica redução dos juros bancários, adotada a partir de uma

intervenção pessoal da presidente Dilma, constitui relevante con-tribuição ao esforço para nivelar o Brasil às economias mais civili-zadas do planeta, como a dos Estados Unidos e Europa.

Em verdade, as taxas historicamente praticadas no mercadonacional não se justificavam. O argumento de que os bancos preci-savam se proteger contra a inadimplência nunca convenceu,mesmo porque, quem empresta, deve saber a quem empresta, isto é,deve conhecer a capacidade de cada tomador.

Demais, se o peso do calote invocado pelos banqueiros fossetamanho, os bancos não teriam - como tiveram ao longo de décadas- lucros estratosféricos. Logo, o que a redução das taxas vai produ-zir é simplesmente a diminuição dos lucros inflados.

Infelizmente, Lula não deu a essa questão a atenção devida.Compromisso com o sistema, em razão do processo político? Talvezsim, talvez não, mas o fato é que o ex-presidente perdeu ótima chan-ce de tirar de quem tinha muito para dar a quem não tinha nada.

O discurso recorrente era de que o governo não podia intervirno sistema financeiro numa economia aberta. Podia, e Dilmademonstrou isso. Mais: podia porque quem manda no Banco doBrasil, no BNB, na Caixa Econômica e no BNDE é o governo.

Com a queda dos juros, os bancos vão continuar lucrando, emuito, mas os juros não exigirão mais tanto sacrifício daqueles querecorrem ao sistema para sanar suas pendências ou até para inves-tir. Nesse particular, o governo Dilma marcou um gol de placa.

RUI PALMEIRA ESTÁ PRONTO PARA MÚLTIPLA ESCOLHA NAS URNAS

Desde cedo, vendo o pai (Guilherme) dis-putar eleições, Rui Palmeira aprendeu quedemocracia é voto na urna. Nome já defi-nido para PSDB para concorrer à sucessãode Cícero Almeida, o jovem deputado fe-deral trabalha serenamente para ser umdos finalistas da corrida à Prefeitura, comdireito a contar, no segundo turno, com oapoio dos demais postulantes do blocoliderado por Téo Vilela. Na bolsa de apos-tas, o nome de Rui é visto como o adver-sário mais provável para uma final com oex-governador Ronaldo Lessa.

Everson Vieira Belo Repórter

Enquanto o processo de defi-nição do novo conselheiro doTribunal de Contas vai evoluin-do, de etapa em etapa, nos basti-dores da Assembleia Legislativasurgem os primeiros sinais decomo se dará a sucessão do pre-sidente Fernando Toledo(PSDB), se for confirmada suanomeação para a Corte deContas.

É provável que haja disputainterna pela presidência, mas jáhá um nome com perfil talhadopara assumir o comando doLegislativo: Sérgio Toledo, doPDT, detém a preferência dogrupo governista e vem sendocitado nas conversas entre osdeputados.

"Equilibrado, bem relaciona-do com parlamentares e comtrânsito livre junto ao governodo Estado". Com esse perfil, Sér-gio Toledo preenche os requisi-tos para suceder Fernando Tole-do até o final da atual legislatu-ra, no início de 2015.

SUCESSÃOO processo sucessório acon-

tecerá de forma simples: nomea-do Fernando Toledo para o TC-AL, o primeiro vice-presidenteAntônio Albuquerque (PT doB), assume a presidência e em 30dias convoca e realiza eleição,podendo ele próprio disputar ocargo.

Tal possibilidade, entretan-to, tem sido descartada por de-putados e assessores legislati-vos, que invocam a 'situação de-

licada' de AA: indiciado no pro-cesso da Operação Taturana, elejá foi destituído da presidênciado Legislativo, em 2008, e recen-temente teve decretado seu afas-tamento do mandato.

Analistas políticos avaliamque a volta de Albuquerque aocomando da Assembleia recolo-caria o Poder Legislativo na 'li-nha de fogo' da mídia em plenoano de eleições.

INDEFINIÇÃOO deputado Fernando

Toledo tem sido determinadoem sua luta para se tornar con-selheiro do TC-AL, mas suasituação, mesmo com a indica-ção sacramentada pela maioriados deputados, só se definiráapós a nomeação pelo gover-nador Teotonio Vilela, o quenão acontecerá imediatamen-te.

Vilela não tem motivo nen-hum para dificultar a ida deToledo para o TC-AL, mas teráde esperar pelo fim da deman-da judicial que se desenrola noSupremo Tribunal Federal,que vai dizer se o cargo emdisputa (vago com a aposenta-doria do conselheiro IsnaldoBulhões) é de indicação da As-sembleia Legislativa ou doMinistério Público de Contas.

Mesmo que o ato de no-meação venha a ser publicadoantes, Toledo deverá, pruden-temente, aguardar o desfechoda disputa judicial para nãocorrer o risco de renunciar aomandato de deputado e serimpedido de assumir o cargode conselheiro por decisão daJustiça.

A Assembleia Legislativapaga a folha salarial de abrilnesta segunda-feira (30) emmeio à expectativa de que umnúmero elevado de servidoressofra descontos em seus venci-mentos por ter faltado ao traba-lho, apesar de lotados nos di-versos setores funcionais daCasa.

Ao contrário de março,quando houve apontamento defaltas sem 'aviso prévio', nestemês o próprio presidente dosindicato da categoria, ErnandiMalta, convocou a todos adver-tindo-os de que os ausentespoderiam ter os salários corta-dos.

A Mesa da ALE está lotandotodos os seus 889 servidores efe-tivos, mas cerca de 260 aindanão foram distribuídos, estandoisentos de descontos por falta.Ernandi Malta disse que vaipedir que o presidente Fernan-do Toledo use a receita das fal-tas para pagar pendências fi-nanceiras aos servidores, aexemplo de folhas atrasadas ede adicionais de férias.

- Reafirmo que consideronormal e justo a convocação dosservidores para trabalhar, razãoporque fui ao rádio, à TV e aosjornais para fazer o chamamen-to alertando-os sobre o risco dedescontos nos salários em casode falta. Agora, acho justo que aMesa utilize a receita das faltaspara pagar o que deve aos tra-balhadores - disse o presidentedo STPLAL.

EXPECTATIVAAssim como os deputados,

os servidores da Assembleiavivem a expectativa de troca nocomando do Poder LegislativoEstadual.

Embora a definição da vagaesteja sob apreciação do TJ-AL,a avaliação dos servidores é deque, no final, o cargo abertocom a aposentadoria de IsnaldoBulhões acabará reservado aoPoder Legislativo.

O principal argumento é deque o ex-governador RonaldoLessa indicou o irmão OtávioLessa para uma vega que, na-quele momento, pertencia à As-sembleia Legislativa.

Sérgio Toledo pode ser nome de consenso para suceder Fernando Toledo

Divulgação

ALE pode descontar salário de faltosos

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012A4 | Cidades

VITÓRIA NO

JUDICIÁRIOEm duas semanas, TJ-AL libera contabancária e devolve sigilos de AlmeidaMagistrados entendem que apenas os bens do prefeito devem seguir indisponíveis por força de medida cautelar

No espaço de duas semanas, em segui-das decisões do Tribunal de Justiça, o prefei-to Cícero Almeida (PP) recuperou o que lhehavia sido retirado por decisão judicial deprimeiro grau: a movimentação da contabancária (ele só dispõe de uma conta embanco) e os sigilos fiscal e bancário, ficandoem vigência apenas a indisponibilidade deseus bens.

O prefeito teve os bens bloqueados e ossigilos fiscal e bancário quebrados pordeterminação dos juízes escalados para agi-lizar os processos de improbidade adminis-trativa e em atendimento a pedido feito peloMinistério Público Estadual (MPE) no cursodas investigações sobre a chamada 'máfia

do lixo', um esquema envolvendo 16 pes-soas em suposto desvio de recursos munici-pais.

Ao acolher parcialmente o pedido dosadvogados da Almeida, a desembargadoraNelma Padilha asseverou a "desnecessidadede bloquear os valores depositados nas con-tas bancárias do Agravante. Assim, estaría-mos impedindo-o de realizar as transaçõesbásicas do dia-a-dia"

A conta bancária foi liberada no últimodia 12 por decisão da desembargadoraNelma Padilha, que acolheu agravo de ins-trumentos interpostos pelos advogados deAlmeida, mantendo o bloqueio dos sigilosfiscal e bancário e a indisponibilidade do

seu patrimônio.Em seu despacho, a desembargadora

concluiu que, "porquanto, tudo que deveser acautelado, por ora, é apenas seu patri-mônio, e não os valores necessários à suasubsistência".

Na última quinta-feira (26) o juiz convo-cado do Tribunal de Justiça, José CíceroAlves da Silva, suspendeu a quebra dossigilos fiscal e bancário de Cícero Almeida,sob o argumento de que a medida excepcio-nal não se justificava pela simples mençãode acompanhamento da evolução patrimo-nial do investigado.

- Isso porque a Constituição Federal res-guarda a vida privada das pessoas, bem

como prevê a inviolabilidade do sigilo dosdados, tratando-se de direitos fundamentais- argumentou.

O magistrado também recorreu à dou-trina do ministro Gilmar Mendes, do STF,segundo a qual o "pedido de quebra de sigi-lo bancário ou fiscal deve estar acompanha-do de prova da sua utilidade. Cumpre, por-tanto, que se demonstre que a providênciarequerida é indispensável, que ela conduz aalguma coisa".

Pela ótica do juiz José Cícero, não se afi-gura prudente estabelecer a quebra dos sigi-los nesse caso, pois a prova do suposto atode improbidade pode ser feita através deoutros meios. Cícero Almeida recupera sigilos e conta bancária

Márcio Ândrei

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Publicidade | A5

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Cidades | A7 Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012A6 | Cidades

VOLTA DA

INDEFINIÇÃOTSE obriga Câmara de Maceió a definirnúmero de vereadores até 30 de junhoQuantidade de vagas terá de ser votada com base na Lei Orgânica do Município; Galba Novais quer manter 21

COMBATE À

VIOLÊNCIADefesa Social anuncia novos projetospara fortalecer segurança em MaceióAlém do videomonitoramento, reforço de novo helicóptero, mais motocicletas e cadeiras de identificação criminal

Miguel GóesRepórter

A Câmara Municipal deMaceió terá de definir até 30 dejunho o número de vereadoresque serão eleitos nas eleiçõesmunicipais de outubro, confor-me determinação do TribunalSuperior Eleitoral (TSE) e deacordo com orientação expedidapor sua nova presidente, minis-tra Cármen Lúcia Antunes.

A emenda constitucional58, que estabelece o número devereadores das Câmaras Muni-cipais, com base na variaçãopopulacional de cada municí-pio, permite que Maceió tenhaaté 31 edis, mas, como não fixaesse quantitativo, os vereado-res terão de tomar uma decisãoaté a data das convenções par-tidárias.

Ao tomar posse no comandodo TSE, a ministra Cármen Lú-cia exigiu o cumprimento dadecisão tomada pelo Tribunalem maio do ano passado ao jul-gar um processo que tratava doaumento de vagas em uma Câ-mara de Vereadores de MinasGerais.

Na última quinta-feira (26), opresidente Galba Novais disseque os vereadores terão atéjunho para cumprir a determi-nação do TSE e adiantou queestá coletando assinaturas paraum projeto de resolução quemantém as 21 vagas atuais. "Aministra Cármen Lúcia baixouessa determinação e vamos terde cumpri-la", afirmou, acres-centando que sua proposta jáconta com assinatura de novevereadores.

O TSE já decidiu que a fixa-ção do número de vereadores éda competência da Lei Orgânicade cada município, devendoessa providência ocorrer até otermo final do período das con-venções partidárias. O acórdão éde 17 de maio de 2011.

A emenda constitucional58/2009 prevê aumentos quevariam de nove até 55 vereado-res em cidades com populaçãoentre 15 mil a 8 milhões de habi-tantes.

ORÇAMENTOSe ampliar seu colegiado pa-

ra 31 membros, a Câmara Mu-nicipal de Maceió terá de deso-brigar pelo menos um terço dosvereadores de comparecer paratrabalhar por absoluta falta deespaço físico: a sede do Legisla-tivo maceioense não dispõe degabinetes sequer para os atuais21 vereadores.

Outro problema: a Câmarateria de manter os novos verea-dores com o mesmo orçamentoque cobre as despesas dos atuais21, de acordo com o que deter-mina a emenda que autorizou aampliação do colegiado.

Sem gabinetes para acomo-dar o colegiado ampliado emum terço, a Câmara enfrentaráoutro problema: segundo a

emenda constitucional de 2009,que aprovou o aumento de ve-readores, o orçamento das casaslegislativas não poderá acompa-nhar a evolução das despesasgeradas com os novos integran-tes.

Dinheiro não vai faltaria, jáque o atual presidente, GalbaNovais conseguiu o aumento doduodécimo, que passou de R$36 milhões para R$ 50 milhões,mas não haverá dotação orça-mentária por força de dispositi-vo constitucional. Ou seja, aemenda aprovou o aumento donúmero de edis, mas não autori-zou cobertura orçamentária pa-ra fazer face a novas despesas.

A EMENDAA emenda aprovada pelo

Congresso Nacional estabeleceuum número máximo de verea-dores a partir do número de ha-bitantes das cidades. Pela novaregra, Maceió, com 932 mil habi-tantes, poderá ter, no máximo,31 vereadores.

Considerando que não have-rá nem espaço nem recursosfinanceiros para cobrir o aumen-to máximo, os vereadores pode-riam ter fixado 25 ou 27 vagas,mas partiram logo para o limiteconstitucional, sem levar emconta os problemas que esta-riam criando para eles próprios.

Em 2009, quando a emendafoi aprovada, o então presidenteda Câmara, o atual deputado es-tadual Dudu Hollanda (PMN),disse que não havia espaço físiconem orçamento na Casa paramais dez vereadores.

O atual presidente, GalbaNovais, propôs aos vereadorescongelarem seus salários ou re-duzir o número de cargos co-missionados à disposição de ca-da vereadores de 17 para 10,mas tal proposta foi vista comojogada de marketing de quemconhecia a disposição em con-trária da grande maioria.

Ministra Cármen Lúcia quer definição das Câmaras Municipais até junho

Divulgação

Semespaço sequer para os atuais vereadores, Câmara também não poderá assumir despesa com novos membros

Luciana Martins

A Secretaria de Defesa Social(Seds) vai implantar, até o finaldo ano, mais uma série de proje-tos estratégicos na área de segu-rança pública. O pacote inclui osistema de videomonitoramentoe a aquisição de helicóptero,motocicletas e cadeiras de iden-tificação criminal, além da entra-da em operação da Delegacia deHomicídios de Maceió, segundoo secretário Dário César.

Com recursos próprios (R$10 milhões), o projeto de video-monitoramento contempla a ins-talação de 77 câmeras nas princi-pais vias da capital, incluindo aorla lagunar e marítima, Centro,Via Expressa e Tabuleiro doMartins. Também serão adquiri-dos kits móveis, o que vai per-mitir à polícia alagoana instalarcâmeras em locais onde estejamacontecendo eventos festivos.

Das 77 câmeras, 18 possuemum sistema de alta tecnologiaque vai permitir a leitura dinâ-mica das placas de veículos.Com isso, a Central de Monito-ramento a ser instalada na Sedsreceberá, em tempo real, infor-mações sobre qualquer tipo deirregularidade, como se a placado veículo é clonada ou se existealguma pendência junto aoDetran.

- A licitação do projeto vaiocorrer no dia 14 de maio, emprocesso organizado por umacomissão especial instituída pe-lo Governo do Estado. Após ahomologação e autorização daordem de serviço, a empresavencedora terá prazo de 120 diaspara colocar o sistema em fun-cionamento - detalhou o coronelDario César.

Para realizar o patrulhamen-to aéreo, a Defesa Social adqui-riu um helicóptero no valor deR$ 6,5 milhões, por meio de con-vênio com a Senasp (SecretariaNacional de Segurança Pública).A licitação já foi concluída, fal-tando apenas a sua homologa-ção por parte do Executivo.

Também foram adquiridasrecentemente 35 motocicletasmodelo XRE 300, ao custo totalde R$ 605 mil, recursos prove-nientes de convênio com a

Senasp. Na próxima semana, asmotos serão distribuídas parareforçar o policiamento ostensi-vo realizado pelo Batalhão deRadiopatrulha (BPRp).

CADEIRASApostando na modernização

tecnológica para a melhoria dasegurança pública, a DefesaSocial adquiriu quatro cadeirasde identificação criminal. Esseequipamento foi implantado atéagora apenas no Estado de SãoPaulo. Além das impressõesdigitais, as cadeiras fazem aidentificação visual e de voz depresos.

Pelo projeto da Seds, as qua-tro cadeiras de identificação cri-minal serão instalados nas Cen-trais de Polícia de Maceió e Ara-piraca, na Divisão Especial deInvestigações e Capturas (Deic)e no Cadeião, onde os presos dacapital dão entrada. Com as ca-deiras, todos os presos passarãopela identificação criminal, agili-zando o trabalho da polícia ala-goana, principalmente, no servi-

ço de captura de foragidos dedelegacias e presídios.

Na área de combate à violên-cia, com foco na redução donúmero de homicídios, a Sedscolocou em operação na capitala nova Delegacia de HomicídiosMaceió, que conta com umaequipe de seis delegados e cercade 50 agentes e escrivães de polí-cia.

- Minha preocupação, e tam-bém do Governo, é reduzir omais rápido possível o númerode homicídios no Estado -, afir-mou o secretário Dário César,acrescentando: "Por isso esta-mos criando uma nova delega-cia, que ficará responsávelexclusivamente pela investiga-ção e elucidação de crimes vio-lentos letais intencionais".

Com previsão de iniciar ostrabalhos na próxima semana, anova Delegacia de Homicídiosvai funcionar no prédio ondeseria instalada a Ouvidoria daSeds, na Praça Sinimbu. A espe-cializada será um embrião doDepartamento de Homicídios,

que terá uma estrutura aindamaior. O projeto prevê tambéma instalação de uma delegaciaespecializada em homicídios nacidade de Arapiraca, conforme ocoronel Dário César.

CONVÊNIOSNa relação de convênios fir-

mados com o Pronasci (Progra-ma Nacional de Segurança Pú-blica com Cidadania), a DefesaSocial de Alagoas vem executan-do projetos nas diversas áreasda segurança. Dentre eles, estãoa implantação de mais onzebases comunitárias, sendo cincoem Maceió e mais seis no inte-rior - três em Arapiraca, duasem Marechal Deodoro e uma emPalmeira dos Índios.

Na capital, serão contempla-dos os conjuntos Carminha -onde funciona uma base provi-sória da PM -, Cidade Sorriso I,Virgem dos Pobres e Cleto Mar-ques Luz, além de uma no bair-ro do Canaã. (Mosael Henrique,especial para o PRIMEIRA EDI-ÇÃO)

DivulgaçãoDivulgação

Aquisição de modernas viaturas também reforçarão as operações policiais na Grande MaceióNovas e possantes motocicletas darão mais agilidade à ação da polícia no combate aos bandidos

Coronel Dário César diz que novos projetos visam reduzir taxa de homicídios

Arquivo / Primeira EdiçãoEstado antecipa folhaa 72% dos servidores

O governo de Alagoasanunciou o pagamento dafolha salarial para esta segun-da-feira, mas no sábado (20), odinheiro já estava depositadona conta bancária dos servido-res. De acordo com o crono-grama da Secretaria da Fa-zenda, estão liberados os salá-rios dos servidores inclusos naprimeira faixa salarial - querecebem vencimentos até doismil reais.

Já no dia 11 de maio serãopagos os salários dos servido-res da segunda faixa salarial,aqueles que recebem mais dedois mil reais. A primeira fai-xa salarial liberada neste finalde semana abrange 72% dosfuncionários públicos esta-duais, entre efetivos e comis-sionados.

MARECHALO governador Teotonio

Vilela Filho e o secretário doTrabalho e Emprego, AlbertoSextafeira, inauguram na pró-xima quinta-feira (3), às onzee meia da manhã, um moder-no posto do Sine no Centrode Marechal Deodoro. A ini-ciativa faz parte da progra-mação da Semana do Traba-lho e conta com a parceria daprefeitura municipal. Duran-te a solenidade, será formali-zada também a certificaçãodas cinco empresas que fo-ram habilitadas na primeiraetapa do programa estadualQualifica Alagoas 2012, paraqualificação profissional de500 jovens e adultos de Ma-ceió em situação de vulnera-bilidade social.

PRIMEIRA EDIÇÃO

Empresário Luiz Carlos Barreto comemora avanços em quase uma década e agradece a funcionários, leitores e anunciantes

Nove anos de jornalismo com liberdade

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012A8 | Cidades

- A sobrevivência de um veículo decomunicação é tão importante quanto apreservação do ideal que lhe deu ori-gem. Por isso, ao comemorar nove anosde existência, o PRIMEIRA EDIÇÃOtambém celebra a manutenção de seucompromisso maior com a pluralidade,com a isenção e, especialmente, com afidelidade aos fatos.

A afirmação é do empresário LuizCarlos Barreto, nosso diretor-geral quehá exatos nove anos fundou o mais tra-dicional semanário de Alagoas inspira-do num slogan que contagiou o incons-ciente coletivo da população: "Leia oPRIMEIRA EDIÇÃO e comece a sema-na bem informado".

Para Luiz Carlos Barreto, um dosgrandes desafios do PRIMEIRA EDI-ÇÃO foi criar no maceioense o hábitopela leitura de jornal impresso nassegundas-feiras: "Muitos tentaram, lan-çaram publicações na segunda, maspararam. Eu sabia das dificuldades,mas entrei na luta com determinação epersistência e, graças a Deus e à minhaequipe, estamos aí cumprindo nossamissão, informando, ajudando Alagoasa se desenvolver".

AVANÇOCom a consolidação do PRIMEIRA

EDIÇÃO impresso, Luiz Carlos decidiuavançar e criou o site WWW.primeirae-dicao.com,br , um portal seletivo situa-do entre os mais acessados do Estado, aTV e o Rádio Online, todos com a mar-ca consagrada do periódico das segun-das-feiras.

- O site abriu espaço ilimitado paraum jornalismo dinâmico e de conteúdodiversificado, a cargo de uma equipevalorosa que prioriza a cobertura in lo-co dos eventos, seja no lazer, no espor-te, na cultura, na educação, enfim, emtodos os setores acessados pelos inter-nautas - explica Luiz Carlos.

Ao comentar o espírito de isenção,marca inconfundível do PRIMEIRA

EDIÇÃO, ele lembrou que desde o iní-cio do ano o jornal vem publicando en-trevistas com os mais diversos pré-can-didatos à Prefeitura de Maceió.

- Abrimos espaço para todos. Já en-trevistamos Ronaldo Lessa, que é opo-sição, do mesmo modo que entrevista-mos Rui Palmeira, que é situação. Tam-bém publicamos entrevistas com adeputada federal Rosinha da Adefal,com o deputado estadual Jéferson Mo-rais e com Alexandre Fleming. Todosde partidos diferentes. E faremos omesmo com os demais postulantes. Issoé pluralidade, isso é compromisso como ideal democrático, compromisso coma diversidade dos leitores - salientou.

ISENÇÃOPara o diretor-geral do PRIMEIRA

EDIÇÃO, a isenção é fundamental parainfundir credibilidade nos leitores. “Omundo é plural, as pessoas pensam demodo diferente, por isso é imperioso

informar com isenção e abrir espaço àsvárias correntes de pensamento”.

Luiz Carlos Barreto aproveitou acoincidência das datas próximas - 30 deabril e 1º de maio - para homenagear ostrabalhadores em geral e os integrantesdo PRIMEIRA EDIÇÃO em particular:

- Ao mesmo tempo em que home-nageio os trabalhadores pelo transcursoda data que lhe é consagrada, aproveitoo ensejo para agradecer a todos os meusfuncionários - do jornal impresso, datelevisão, do rádio e do portal, e o façoconsciente de que eles exercem papelfundamental e imprescindível ao suces-so de nosso projeto de comunicação.

O empresário dirigiu ainda agrade-cimento especial aos leitores, mormenteaos que assinam o PE, e aos anuncian-tes que, "ao longo dos anos, se utilizamde nossos espaços para divulgar suasmensagens publicitárias e seus anún-cios institucionais, confiantes no retor-no de seus investimentos".

Com trabalho sério e eficiente, o PRIMEIRA EDIÇÃO virou sinônimo de bom jornalismo

DivulgaçãoMárcio Ândrei

Luiz Carlos Berreto diz que jornal se afirma quando respeita a diversidade de pensamentos

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Publicidade | A9

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012A10 | Nacional

Aécio acha que Serra podedisputar sucessão de Dilma

> PALPITE

"Cenário aponta para cassação de Demóstenes Torres"

Para o senador Aécio Neves(PSDB-MG), o ex-governador deSão Paulo José Serra (PSDB)pode ser candidato a presidenteda República em 2014 mesmo sefor eleito prefeito de São Pauloem 2012. "As circunstâncias lána frente podem demonstrarque ele [Serra] é a grande alter-nativa para a sucessão presiden-cial. Eu não afasto isso de ma-neira peremptória e definitiva",disse Aécio.

O senador falou sobre o as-sunto no "Poder e Política - En-trevista", programa do UOL e daFolha de S. Paulo conduzido pe-lo jornalista Fernando Rodri-gues no estúdio do Grupo Folhaem Brasília.

Ainda sobre a eleição presi-dencial de 2014, Aécio Neves sedisse "preparado" e "muito com-petitivo" para disputar o Planal-to. Mas afirmou que entre seusdefeitos "não está o da obsessão"e que pode apoiar outro candi-dato que tiver mais chances devitória.

Na entrevista, o político mi-neiro também criticou a presi-dente Dilma Rousseff, a quematribuiu nota 5, numa escala dezero a dez. "É bem intencionada,mas ela não consegue fazer oque precisa ser feito. Não conse-gue fazer o país avançar nasgrandes reformas", afirmou.

Ele falou ainda sobre a CPIdo Cachoeira, que foi instaladano Congresso nesta semana edeve investigar as relações depolíticos com o empresário Car-linhos Cachoeira, preso e sus-peito de chefiar uma máfia dejogos ilegais.

Segundo Aécio, o cenárioatual indica que será cassado omandato do senador Demóste-

nes Torres (ex-DEM). O senadordisse ainda que todos os citadosnos grampos da Polícia Federale suspeitos de envolvimentocom Cachoeira devem ser inves-tigados, inclusive o governadorde Goiás, Marconi Perillo(PSDB). Sobre o deputado Car-los Alberto Leréia (PSDB-GO),

que é amigo de Cachoeira, Aéciodisse que o PSDB pode decidirpor licenciá-lo.

A seguir, playlist com tre-chos em vídeo da entrevista deAécio Neves (passe o mouse so-bre as imagens para escolher otópico do depoimento que dese-ja assistir).

Senador Aécio Neves admite que Serra poderá disputar sucessão em 2014

Divulgação

Partido Verde anunciaapoio a Zé Serra em SP

O PV será o primeiro par-tido a aderir formalmente àcampanha do ex-governadorJosé Serra, pré-candidato doPSDB à Prefeitura de SãoPaulo. O anúncio deverá serfeito nesta semana.

Atraído para a órbita dotucano pelo prefeito GilbertoKassab (PSD), o PV prepara aapresentação de um docu-

mento, assinado pela bancadade vereadores e dirigentes dasigla, para formalizar o apoioa Serra.

Segundo integrantes dopartido, não há mais arestaspolíticas e a formalização daaliança depende apenas daconciliação da agenda deSerra com a dos presidentesmunicipal e nacional do PV.

Novos investimentospara Alagoas

A onda de corrupção que assola o Brasil, de canto a canto, está aexigir uma tomada de posição da sociedade. Não, em forma demanifestação isolada, de protesto segmentado, mas de reaçãocoletiva através dos meios de comunicação. O povo precisa gritarmais alto, cobrar leis mais severas tanto para punir os que desviamos recursos públicos, quanto para inibir os que intentam fazê-lo.A informação publicada com destaque neste jornal de que a rou-balheira na gestão pública drena quase R$ 70 bilhões anuais atra-vés dos ralos da corrupção, estarrece e revolta a população, numpaís onde o governo reconhece a existência de 16 milhões de pes-soas vivendo em condições de absoluta miserabilidade.Mas a grande vítima é a sociedade, o conjunto social que traba-lha, produz e paga impostos o ano todo, sem que haja uma con-trapartida à altura do sacrifício geral, exatamente porque umafatia ponderável do bolo tributário, que deveria ser aplicada emobras e projetos sociais, acaba sendo desviada por bandidos decolarinho branco e engomado.Cabe à sociedade exigir a aprovação de leis eficazes para punir einibir a roubalheira, mas cabe também, a cada cidadão, fazer asua parte nos períodos eleitorais, excluindo da vida pública, coma guilhotina do voto, os que atacam o Erário de forma insidiosa,os que enriquecem ilicitamente, os que vivem a demonstrar que,infelizmente, aqui no Brasil, roubar é um crime que compensa.A propósito, a comissão de juristas que prepara a reforma doCódigo Penal acaba de aprovar, no Senado, a criminalização doenriquecimento ilícito. Que a mudança se opere, rápido, e aJustiça comece a mandar para a cadeia os ladrões do dinheiropúblico.

No início da semana tive ahonra de participar da sole-nidade na qual a PresidenteDilma Rousseff anunciou umconjunto de 24 projetosestruturantes, dentro doPAC, voltados para favorecere facilitar a mobilidade urba-na nas cidades brasileiras.

O PAC da Mobilidade irádestinar 32 bilhões de reaispara a construção demetrôs, veículos leves sobretrilhos, o VLT, e corredoresde ônibus que beneficiammoradores de cidades commais de 700 mil habitantes.Em razão do trabalho detoda a bancada, Maceióreceberá investimentos daordem de 280 milhões dereais destinados à implanta-ção do primeiro trecho docorredor do Veículo Levesobre Trilhos (VLT) ligando oaeroporto aoc e n t r ode_Maceió.São investi-mentos que,seguramente,ajudarão mui-to na geraçãode empregos,melhorando arenda de mi-lhares de pessoas. Em todo oBrasil as obras do PACMobilidade Urbana incluema construção de mais de 600quilômetros de corredoresexclusivos para ônibus,melhorando a eficiência dosistema de transportes nascidades.Os projetos preveem, ainda,a implantação de pelo me-nos 380 estações e termi-nais, bem como a constru-ção de 200 km de linhas demetrô e a aquisição de maisde 1.000 veículos sobre tri-lhos. O PAC da Mobilidadeatingirá 51 municípios, em18 estados brasileiros ebeneficiará quase 60 milhões

de pessoas, nessas localida-des. Por se tratar de uma parceriaentre o Governo Federal e osestados e municípios, émuito importante que elesapresentem os respectivosprojetos, lembrando que oprazo para essa entrega é de18 meses, contados a partirda publicação da seleção daspropostas no Diário Oficialda União.Estamos seguros de queessas obras ajudarão amelhorar a qualidade dotransporte urbano no Brasil ereduzirão o calvário de mil-hões de pessoas que se des-locam diariamente de suascasas para o trabalho, mui-tas vezes em situações queferem a própria dignidadehumana.Outra ação do Governo

Federal iráliberar mais16 milhões dereais paraA l a g o a s ,oriundos deemendas quea p r e s e n t a -mos, indivi-dualmente oucoletivamente

com a bancada federal deAlagoas, no OrçamentoGeral da União.Os recursos irão para váriosmunicípios, como Arapiraca,Coqueiro Seco, Coruripe,Viçosa, Estrela de Alagoas,Ibateguara, Maribondo, Mi-nador do Negrão, Murici,Ouro Branco, Paripueira, Po-ço das Trincheiras e Que-brangulo e serão destinadosà compra de patrulhas meca-nizadas, obras de pavimen-tação de ruas e de infraestru-tura urbana nas várias locali-dades de Alagoas.

Renan CalheirosÉ senador e líder da bancada do PMDB

Editorial

Cadeia para os corruptos

Foto da semana

Pela primeira vez, desde que deixou apasta, o ministro do Trabalho eEmprego e presidente do Partido demo-crático Trabalhista, Carlos Lupi, visitaAlagoas. Chegou em boa hora, nummomento em que o partido se reestru-tura no Estado e assume uma posiçãoavançada em defesa da sociedade ala-goana atônita diante do desacerto doatual governo.. Lupi foi reconduzido àpresidência do PDT e, na ocasião, foienfático: o partido precisa se destacarnas eleições de 2012 e "mostrar suacara". A partir daí, tem conversado com filia-dos e trabalhado no crescimento dalegenda. Antes de vtir a Alagoas, esteveem Sergipe. Em Maceió, participou deencontro com candidatos do partido eproferiu palestra sobre o quadro políticoe as perspectivas para as eleições desteano. Como é próprio dele, não se conte-ve e declarou apoio a nomes do PDT,mesmo estes na condição de pré-can-didatos.Essa característica arrojada é própria dealguém que está no PDT desde sua fun-dação. Brizola havia retornado do exílioem 1979, disposto a luta pela redemo-cratização do Brasil e decidido a fazerflorescer o partido que havia sido lança-do ainda em Lisboa. Paulista de Campi-

nas, Lupi morava no rio de Janeiro e erajornaleiro. Sua banca de revista ficavapróxima ao hotel onde Brizola se hospe-dou logo após retornar ao País. Surgiu daí uma grande amizade e, pos-teriormente, uma identificação com oideário socialista. Isso levou Carlos Lupia participar da função do PT e a defen-der, desde então, o legado brizolista.Pela legenda, foi eleito deputado federalem 1990 e fez parte da comissão queelaborou a Lei de Diretrizes e Bases daEducação, área sempre consideradaprioritária por Brizola. Com licenciatura

plena em Administração, Economia eContabilidade, Lupi acabou assumindoo Ministério do Trabalho e Emprego, emMarço de 2007.Na condição do TEM, fez avançar os

princípios do trabalhismo, que culminouna maior geração de empregos com car-teira assinada da história. A crise mun-dial, desencadeada pelas incongruên-cias do neoliberalismo, atingiu o Brasil elevou empresas a iniciarem um festivalde demissões, prontamente combatidopelo ministro. A tarefa foi dura e exigiudedicação integral em função da lutacontra a insensibilidade dos empresáriosque, mesmo recebendo ajuda do gover-no federal, sob vários aspectos, insis-tiam em demitir.Trabalhei com Lupi como funcionário doMTE. Como assessor, acompanhei suafaina diária na defesa dos trabalhadores.Em artigo publicado, o ministro disseque é preciso ter em mente que o traba-lhador é o elo mais importante da cor-rente social, que possibilita a manuten-ção da linha ascendente de crescimentoque o Brasil atingiu nos últimos anos. Omercado, sempre enaltecido pelos capi-talistas neoliberais, sem sempre pensaassim. Cabe a nós, sociedade, partidospolíticos, desenvolvermos uma linha deação permanente no sentido de fazercom que isso não seja esquecido ummomento sequer.

Ronaldo LessaÉ engenheiro e ex-governador de Alagoas

O PDT e a sucessão municipal

Em um terreno onde a mediocridadebrota como erva daninha, como a admi-nistração pública, são raríssimos osexemplos de competência. Principal-mente, de competência aliada à serieda-de, à ética e à isenção.

Temos, hoje, felizmente, um exem-plo de homem público reunindo esseconjunto de qualidades e de virtudescomo o despojamento, a modéstia, ahumildade pura e espontânea.

Recém saído da Secretaria Municipalde Assistência Social, o jovem FranciscoAraújo angariou o respeito dos colegase o reconhecimento da população justa-mente pelo excelente trabalho que exe-cutou em apenas dois anos, atuandonuma área marcada por excesso de difi-culdades e grandes desafios.

Nesse diminuto espaço de tempo,com ações práticas e objetivas, ele trans-formou a vida de milhares de maceioen-ses, incluindo algumas centenas demoradores de rua, e restaurou a credibi-lidade de um setor que trouxe grandesdores de cabeça para o prefeito CíceroAlmeida em seu primeiro mandato.

Para conseguir resultados, traba-lhando num setor que havia sido descre-denciado pelo governo federal,Francisco Araújo cercou-se de bons auxi-liares e, pessoalmente, se desdobrouampliando seu expediente e atuando,

sobretudo, fora do gabinete, na rua,junto do povo.

Lançou projetos, como o Aurora daVida, pesquisou e cadastrou os morado-res de rua, assistiu as populações caren-tes da periferia, das grotas e favelas eincluiu milhares de famílias no progra-ma Bolsa Família. Promoveu cursos dequalificação profissional e devolveu mui-tos indigentes ao convívio social.

Conseguiu, com essas e outras açõesmarcantes, não apenas imprimir umadinâmica funcional altamente positiva àSemas, mas também desmontar o dis-curso orquestrado da oposição que sehabituara a criticar Cícero Almeida pela'inoperância do social'.

Missão cumprida, e sob a chancelado prefeito, Francisco deixa a Secretariapara participar do processo eleitoral. Em

condições normais, bastaria um poucode divulgação do seu trabalho paracolocá-lo entre os favoritos a uma vagana Câmara de Maceió. Mas o jogo polí-tico é um desafio à lógica e ao senso dejustiça.

A política, tal como exercitada poraqui, é autofágica, um vale tudo queinverte valores premiando, muitas vezes,quem não tem mérito. Por isso, homenscomo Francisco Araújo precisam traba-lhar em dobro, multiplicar seus esforços,até para enfrentar, também, os que bur-lam as leis e encurtam o caminho nego-ciando o voto.

Será, no entanto, uma opção decen-te, republicana, para o leitor comprome-tido com a seriedade da coisa pública;com a importância de uma representa-ção política de nível; com a eleição deuma Câmara renovada e comprometidacom a ética. Quem fez o que FranciscoAraújo fez na Secretaria de AssistênciaSocial, enfrentando a exigüidade dotempo e as limitações de um cargomunicipal, está mais do que credencia-do a exercer um mandato popular ali-cerçado na certeza de novas lutas e denovos projetos voltados, sempre, paraassistir e beneficiar os mais carentes.

Romero Vieira BeloÉ diretor editorial do PRIMEIRA EDIÇÃO

Trabalho sério e competente“Em razão do tra-balho de toda abancada, Maceióreceberá investi-

mentos da ordemde 280 milhões”

“A crise mundialatingiu o Brasil e levouempresas a iniciaremum festival de demis-sões, logo combatido

pelo ministro”

“Fracisco Araújo obteveo respeito dos colegase o reconhecimento dapopulação pelo exce-lente trabalho à frente

da Semas”

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Opinião |A11

Com a super placa atraindo as atenções, a sede do PRIMEIRA EDIÇÃO virou referencial para quem transita pelo agitado bairro de Mangabeiras

Luiz Carlos Barreto GoesDiretor-Geral

Romero Vieira BeloDiretor Editorial

Alda SampaioDiretora Comercial

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME

Endereço:Rua Moema Cavalcante Basto, 314Lot. Barra Mar | CEP 57.180-000Fone: (82) 3033-2189PABX: (82) 3325-2815Barra de São Miguel | AlagoasAtendimento ao assinante: (82) 3033-5213

FTPI Representação Publicidade e Marketing LtdaRepresentante nacional do Primeira Edição

Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SPCNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. IsentaTel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829

fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012A12 | Nacional

PF cita relação de Demóstenescom o ministro Gilmar Mendes

> NOVELO

Gravação da Federal revela intercessão do senador a favor de empresa goiana

Em uma conversa entre o se-nador Demóstenes Torres e o bi-cheiro Carlinhos Cachoeira, gra-vada pela Polícia Federal duran-te a Operação Monte Carlo, oparlamentar afirma a Cachoeirater trabalhado junto com o mi-nistro do Supremo Tribunal Fe-deral (STF) Gilmar Mendes paralevar à máxima corte do paísuma ação bilionária envolvendoa Companhia Energética deGoiás (Celg). No diálogo, quedurou pouco menos de quatrominutos e ocorreu no dia 16 deagosto de 2011, Demóstenes de-monstra intimidade com o mi-nistro ao tratá-lo apenas como"Gilmar".

"Conseguimos puxar para oSupremo uma ação da Celg aí,viu? O Gilmar mandou buscar.Deu repercussão geral pro tremaí", contou o senador, referindo-se a um instrumento processualque permite aos ministros esco-lherem os recursos que vão jul-gar de acordo com a relevânciajurídica, política, econômica ousocial.

Considerada por muitos po-líticos goianos má "caixa preta"do governo do Estado, a Celg es-tava imersa em dívidas que so-mavam cerca de R$ 6 bilhões.Demóstenes avaliou a Cachoeiraque Gilmar Mendes conseguiriaabater cerca de metade do valorcom uma decisão judicial. "De-pendendo da decisão dele, podeser que essa Celg... essa Celg sesalva (sic), viu?", disse. "Eu achoque esse trem pode dar certo,viu?ele que consegue tirar uns

dois... três bilhões das costas daCelg. Aí dá uma levantada,viu?"

Ao que Cachoeira responde:"Nossa senhora! Bom pra caceta,hein?"

Demóstenes e Gilmar Men-des foram motivo de polêmicaquando, em 2008, a revista Vejapublicou uma reportagem comuma suposta conversa entre am-bos que teria sido grampeadailegalmente. Os dois confirma-ram a existência da conversa,mas a revista nunca publicou oáudio do diálogo.

A Celg foi motivo de embateno Estado de Goiás quando, nofim de 2010, o então governadoreleito Marconi Perillo (PSDB)anunciou, durante o período detransição, que não cumpriria umacordo costurado entre a gestãoAlcides Rodrigues (PP) e o go-verno federal, que previa em-préstimos da Caixa EconômicaFederal (CEF) ao Estado deGoiás para tirar a companhiaenergética do atoleiro. A justifi-cativa da equipe marconista eraque o acordo continha cláusulasprejudiciais ao Estado. O gover-no Alcides viu motivação políti-ca na decisão da equipe de tran-sição. Um ano depois, no fim de2011, Marconi fechou um acor-do com o governo federal paratransferir à União o controleacionário da Celg, que foi fede-ralizada.

A reportagem não conse-guiu encontrar o senador e oministro do STF para comenta-rem a gravação.

Ministro Gilmar Mendes, mais uma autoridade citada no esquema de Cachoeira

fotos: Divulgação

Demóstenes Torres tratava ministro do Supremo Tribunal como “o Gimar”

Ligação como crimeorganizado

Um diálogo gravado pelaPolícia Federal no dia 3 de mar-ço de 2011 mostra que o empre-sário Carlinhos Cachoeira pediuajuda ao senador DemóstenesTorres (ex-DEM-GO) paratransferir policiais militaresacusados de integrar um grupode extermínio no Estado.

A interceptação telefônicareforça a suspeita da PF sobreum possível envolvimento doesquema Cachoeira com o cri-me organizado.

Os policiais estavam detidosno presídio federal de CampoGrande (MS), após serem pre-sos em outra operação da PFrealizada em fevereiro de 2011,a Sexto Mandamento, que iden-tificou a existência de um grupode extermínio entre PMs goia-nos.

O advogado de Demóste-nes, Antônio Carlos de AlmeidaCastro, diz que não pretenderebater os áudios por considerarque foram obtidos pela políciade forma ilegal.

BERLUSCONIAs escutas telefônicas feitas

pela Polícia Federal mostramque o empresário do jogo Car-los Augusto Ramos, o CarlinhosCachoeira, tinha uma atuaçãodiversificada.

O empresário, segundo oinquérito que está no STF (Su-premo Tribunal Federal), tentouarticular uma visita do senadorDemóstenes Torres (ex-DEM) àItália, a convite do primeiro-ministro.

O empresário também rece-bia muitos pedidos exóticos,como conseguir um estágio pa-ra o filho de um amigo na equi-pe Ferrari.

Em 16 de junho, Cachoeiraconta para Demóstenes que avisita do senador à Itália estavaprosperando, segundo a PF.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

esportes@primeiraedicao.com.br

Esportes

ASA e CSA fazem final do Segundo Turno> DECISÃO

Primeira partida entre as duas equipes será disputada nesta terça-feira, 1º de maio, no Coaracy Fonseca, em Arapiraca

Diário Oficial dos Municípios - Social

Marcelo AlvesRepórter

O Segundo Turno do Cam-peonato Alagoano entra nestasemana na reta final. CSA e ASAsão as equipes finalistas que vãodecidir o título do returno dacompetição. O campeão destafinal disputará o título do Esta-dual contra o CRB que conquis-tou o Primeiro Turno. O primei-ro jogo da decisão do returnoentre o Azulão e o Alvinegroserá disputado nesta terça-feira,

1º de maio, no feriado do Dia doTrabalhador, às 16h, no estádioCoaracy da Mata Fonseca, emArapiraca. Já a segunda partidaserá realizada no sábado (5), noRei Pelé, em horário a ser defini-do pela Federação Alagoana deFutebol (FAF).

Nenhuma das equipes pos-sui vantagem nesta decisão. Oúnico benefício é o de a agremia-ção que fez melhor campanhater o direito de fazer o segundojogo em casa diante de seu torce-dor.

Para apitar a final do Segun-do Turno, as diretorias de CSAe ASA descartaram qualquerpossibilidade de solicitar arbi-tragem de fora e apostaram nalocal. Portanto, quem vai co-mandar o jogo entre o time ara-piraquense e a equipe azulinaserá o árbitro George AlvesFeitoza.

CSA e ASA conquistaramclassificação para a final doSegundo Turno no último sába-do (28). O Azulão venceu oSport de Atalaia por 3 x 2, no Rei

Pelé, e a equipe o Alvinegrovenceu o CSE por 4 x 2, no Coa-racy Fonseca, em Arapiraca.

Neste Estadual, CSA e ASAjá se enfrentaram duas vezes.No Primeiro Turno, as duasagremiações se confrontaram e ojogo terminou empatado: 0 a 0,em duelo que foi disputado emArapiraca.

Já o segundo confronto acon-teceu no Rei Pelé, pelo SegundoTurno e o Azulão levou a mel-hor, vencendo o Alvinegro devirada por 3 x 2.ASA e CSA farão duelo pelo título do Segundo Turno do Campeonato Alagoano

fotos: Márcio Ândrei

CSA chega à final como timea ser batido, diz Lorival Santos

O CSA chega à final doSegundo Turno do CampeonatoAlagoano com uma invencibili-dade de dez jogos sem derrota,sendo oito vitórias e dois empa-tes. Desta série invicta, nove jo-gos foram conquistadas sob ocomando do técnico LorivalSantos, que assumiu o time azu-lino no lugar de Círio Quadrosque entregou o cargo após vitó-ria de goleada sobre o Peneden-se por 4 a 0. Na ocasião, CírioQuadros não deixou claro o mo-tivo de sua saída, mas deu a en-tender que a interferência de di-rigentes afetava o andamento dotime na competição.

O técnico Lorival já admitiu

que o CSA é um time a ser bati-do por conta desta sequência po-sitiva conquistada neste returnodo Alagoano. O Azulão dispu-tou 11 jogos, venceu oito parti-das, empatou duas e sofreu ape-nas uma derrota. O CSA chega à

final com o segundo melhor ata-que do returno com 25 gols mar-cados e a defesa menos vazadado returno com dez gols sofri-dos. Veja no quadro estes e ou-tros números do CSA no Segun-do Turno do Estadual:

Azulão garante vaga na Série Ddo Brasileiro após bater o Sport

O CSA bateu o Sport por 3a 2, no último sábado (28), noRei Pelé, garantiu vaga na finaldo Segundo Turno do Cam-peonato Alagoano e carimboupassagem para a Série D doBrasileirão.

Os gols do Azulão forammarcados pelos zagueiros Cle-berson e Jucemar Catarinensee o meia Washington. O ata-cante Da Silva fez os dois doSport.

Na Série D do Brasileirão, oCSA vai ficar no Grupo A4com River Plate-SE, Treze-PB,Vitória de Santo Antão e o Fei-rense de Feira de Santana.

E de acordo com a tabeladivulgada pela ConfederaçãoBrasileira de Futebol (CBF), o

CSA já estreia no dia 27 demaio, em casa, contra a equipedo Vitória de Santo Antão.

CSA vence o Sport e atinge a marca de dez partidas de invencibilidade

JOGOS DISPUTADOS - 11VITÓRIAS - 8 EMPATES - 2DERROTA - 1GOLS MARCADOS - 25GOLS SOFRIDOS - 10

CSA EM CASA JOGOS - 6VITÓRIAS - 5EMPATE - 1

DERROTAS - 0GOLS MARCADOS - 16GOLS SOFRIDOS - 7

CSA FORA DE CASAJOGOS - 5VITÓRIAS - 3EMPATE - 1 DERROTAS - 1GOLS MARCADOS - 9 GOLS SOFRIDOS - 3

= CSA NO SEGUNDO TURNO =

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012B2 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIAHOMOLOGAÇÃO – ADESÃO N° 001/2012

O Prefeito do Município de Atalaia homologa oprocesso de Adesão a Ata de Registro de Preçosoriunda do Pregão nº 006/2011 do InstitutoNacional do Seguro Social - INSS, referente aositens “A”, “B” e “C”.EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2012 - RPCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia,CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA:Maceió Alarmes Ltda EPP, CNPJ nº06.206.305/0001-30. OBJETO: Locação eManutenção de Equipamentos Eletrônicos. VALOR:R$ 210.384,00 (duzentos e dez mil, trezentos eoitenta e quatro reais)Atalaia, 12 de março de 2012.Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIAHOMOLOGAÇÃO – ADESÃO N° 002/2012

O Prefeito do Município de Atalaia homologa oprocesso de Adesão a Ata de Registro de Preçosoriunda do Pregão nº 018/2011, referente aositens “A”, “B”, “C”, “D” e “E”.EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2012 - RPCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia,CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA:Maceió Alarmes Ltda EPP, CNPJ nº06.206.305/0001-30. OBJETO: Locação eManutenção de Equipamentos Eletrônicos.Atalaia, 02 de março de 2012.Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIAHOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 02-03/2012

O Prefeito do Município de Atalaia homologa o pre-sente processo, importando o mesmo o valor totalde R$ 54.364,74 (cinquenta e quatro mil, trezen-tos e sessenta e quatro reais e setenta e quatrocentavos).EXTRATO DO CONTRATO N° 02-03/2012 - CVCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia,CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA:Teccon Tecnologia e Construções Ltda EPP, CNPJ nº10.793.998/0001-82. OBJETO: Reforma da sede daDefesa Civil. VALOR: R$ 54.364,74 (cinquenta equatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais esetenta e quatro centavos). Atalaia, 29 de marçode 2012.Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIAHOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 03-01/2012

O Prefeito do Município de Atalaia homologa o pre-sente processo, importando o mesmo o valor totalde R$ 79.861,45 (setenta e nove mil, oitocentos esessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).EXTRATO DO CONTRATO N° 03-01/2012 - CVCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia,CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: J B deOliveira Junior Distribuidora, CNPJ nº04.968.644/0001-29. OBJETO: Aquisição deMedicamentos. VALOR: R$ 79.861,45 (setenta enove mil, oitocentos e sessenta e um reais equarenta e cinco centavos).

Atalaia, 31 de janeiro de 2012.Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito

------------------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 03/2012O Prefeito do Município de Atalaia homologa o pre-sente processo, importando o mesmo o valor totalde R$ 109.928,63 (cento e nove mil, novecentos evinte e oito reais e sessenta e três centavos).EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2012 - CVCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia,CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: ClaraConstruções Ltda, CNPJ nº 09.475.434/0001-12.OBJETO: Reforma da Escola Dr. João Carlos.VALOR: R$ 109.928,63 (cento e nove mil, novecen-tos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).Atalaia, 16 de fevereiro de 2012.Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIAHOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 04/2012

O Prefeito do Município de Atalaia homologa o pre-sente processo, importando o mesmo o valor totalde R$ 101.078,16 (cento e um mil, setenta e oitoreais e dezesseis centavos).EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2012 - CVCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia,CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: ClaraConstruções Ltda, CNPJ nº 09.475.434/0001-12.OBJETO: Reforma e Manutenção da Escola JoséMartins de almeida. VALOR: R$ 101.078,16 (centoe um mil, setenta e oito reais e dezesseis cen-tavos).Atalaia, 03 de março de 2012.Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIAHOMOLOGAÇÃO – TOMADADE PREÇOS N° 001/2012O Prefeito do Município de Atalaia homologa o pre-sente processo, importando o mesmo o valor totalde R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro milreais).EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2012 - TPCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia,CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: BraboMagalhães Advogados, CNPJ nº 03.893.033/0001-04. OBJETO: Serviços Jurídicos, Judiciais eExtrajudiciais. VALOR: R$ 174.000,00 (cento esetenta e quatro mil reais). Atalaia, 02 de abril de2012.Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE IGREJA NOVAAVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL N.º07/2012A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comuni-ca às empresas interessadas que fará realizar às10h00min do dia 15 de maio de 2012, na sede doMunicípio, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06,Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeituraino-va@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃON.º 007/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,que objetiva Locação de veículos para a realizaçãode serviços inerentes às diversas secretarias daPrefeitura Municipal de Igreja Nova/AL., conformeespecificações contidas no ANEXO I – Termo deReferência do Edital. O Edital encontra-sedisponível para download gratuito no sitewww.primeiraedicao.com.br Qualquer informaçãopoderá ser solicitada através do email: cpl-prefeiturainova@hotmail.com. Igreja Nova/AL, 24 de abril de 2012Cláudia Cristina de Melo Pereira | Pregoeira -------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHAREVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeita do município de Branquinha, no uso desuas atribuições estatutárias e com fundamentono artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revo-gação da Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 017/2011, por conveniência adminis-trativa.Ana Renata da Purificação MoraesPrefeita-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHAHOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N°

003/2011A Prefeito do Município de Campestre HOMOLOGAo presente processo, importando o mesmo o valortotal de R$ 721.243,08 (setecentos e vinte e ummil duzentos e quarenta e três reais e oito cen-tavos).EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2011Tomada de Preços nº 003/2011 CONTRATANTE:Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. DETENTORA: Clara Construções Ltda ME, CNPJnº 09.475.434/0001-12. Objeto: Reconstrução de39 (trinte e nove) Unidades Habitacionais. VALOR:R$ 721.243,08 (setecentos e vinte e um mil duzen-tos e quarenta e três reais e oito centavos).Branquinha/AL, 25 de abril de 2012.Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE IGREJA NOVA4ª CHAMADA | AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2012

A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comuni-ca às empresas interessadas que fará realizar às09h00min do dia 08 de maio de 2012, na sede doMunicípio, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06,Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeituraino-va@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃON.º 004/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE,que objetiva a Aquisição de: LOTE III : PNEUS,PARA USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL,conforme especifi-cações contidas no ANEXO I – Termo de Referênciado Edital. O Edital encontra-se disponível paradownload gratuito no sitewww.primeiraedicao.com.br . Qualquer infor-mação poderá ser solicitada através do email: cpl-prefeiturainova@hotmail.com. Igreja Nova/AL, 23 de abril de 2012Cláudia Cristina de Melo PereiraPregoeira -------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDOGABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 001/2009FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A CON-STRUTORA TERTA LTDA.Processo nº 0319-002 /2012Número do Contrato 001/2009Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ12.243.697/0001-00Contratado: CONSTRUTORA TERTA LTDA – CNPJ/MF07.143.740/0001-26Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATO nº 001/2009 VISANDO PRORROGAR O

PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES.Objeto: ADITAR O CONTRATO Nº 001/2009.Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO ECONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA – PRÓINFÂNCIANO BAIRRO DR. RAIMUNDO MARINHO, NOMUNICÍPIO DE PENEDO-ALPrazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte)DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIADO CONTRATOSIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO –PELA CONTRATANTE E SANDRO REIS PINHEIRO –PELA CONTRATADA.DATA DE ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVODE PRAZO: 19 DE ABRIL DE 2012. -------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDOESTADO DE ALAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOPATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DEPENEDO/ALAGOAS - FUNPATRIREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADORCAPÍTULO I DA DEFINIÇÃOArt. 1°. O presente Regimento Interno estabeleceas normas de organização e funcionamento doConselho Curador do Fundo Municipal dePreservação do Patrimônio Histórico e Cultural dacidade de Penedo/Alagoas-FUNPATRI, reestrutura-do pela Lei Municipal nº. 1.401/2011, de17/11/2011, regulamentada pelo DecretoMunicipal nº. 337/2011, de 19/12/2011. CAPITULO IIDOS OBJETIVOS DO CONSELHO CURADORArt. 2o. O Conselho Curador do Fundo Municipal dePreservação do Patrimônio Histórico e Cultural dacidade de Penedo/Alagoas-FUNPATRI, tem osseguintes objetivos: orientar, apreciar, estabele-cer diretrizes, aprovar e fiscalizar as ações quecontribuem para a preservação do patrimôniohistórico e cultural, conforme estabelecido na LeiMunicipal nº. 1.401/2011, regulamentada peloDecreto nº. 337/2011. CAPITULO IIIDA COMPOSIÇÃO, DURAÇÃO DO MANDATO ESUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOCURADORArt. 3º. O Conselho Curador do Fundo Municipal dePreservação do Patrimônio Histórico e Cultural dacidade de Penedo/Alagoas, FUNPATRI, estruturadode forma paritária, será composto por 10(dez)membros titulares, apresentados da seguinte con-stituição:I – Secretário(a) Municipal de Infraestrutura eObras , designado como Gestor do Fundo;II – Um representante da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico, Indústria, Comércioe Meio Ambiente;III – Um representante do Instituto do PatrimônioHistórico e Artístico Nacional – IPHAN;IV – Um representante a Secretaria de estado daCultura através da Diretoria do Pró-Memória;V – Um Representante da Secretaria Municipal deCultura e Turismo.VI – Dois representantes do empresariado, indica-dos na forma do estatutos da entidade de classerespectiva, sendo um do comércio situado na áreaprotegida e um da indústria local de turismoreceptivo.VII – Dois representantes da comunidade da áreaprotegida, sendo dos moradores e outro da ativi-dade cultural.VIII - Um representante das organizações não-gov-ernamentais ligadas à preservação do patrimôniohistórico e à promoção à cultura..Parágrafo Único - Para cada membro titular citadono caput, haverá um suplente, que o substituiránas suas ausências e impedimentos legais, com omesmo poder de decisão conferido ao titular.Art. 4°. Os membros do Conselho Curador serãoindicados pelos segmentos com interesse pelodesenvolvimento e fomento da cultura, pelapreservação do patrimônio cultural e pelos demaisobjetivos do Conselho e do Fundo.Art. 5º. O Conselho Curador será constituído coma nomeação de seus membros, titulares esuplentes, por ato do Prefeito, após a indicaçãopor órgão, secretaria, entidade ou segmento rep-resentado.§ 1º. A administração pública municipal deverágarantir ampla publicidade ao processo de consti-tuição do Conselho Curador, a fim de garantir queos segmentos interessados possam indicar os seusrepresentantes. § 2º. A participação no Conselho não será remuner-ada, sendo considerada de relevante interessepúblico.§ 3º. O mandato dos membros do Conselho Curadorserá de 2 (dois) anos, admitida apenas uma recon-dução, por igual período podendo retornar após ointerstício de 2 (dois) anos. § 4o. Em caso de afastamento de um membro, avaga será preenchida pelo órgão ou organizaçãoque o indicou.Art. 6°. O Conselho Curador, em sua organizaçãointerna, terá, no mínimo, os seguintes cargos:I. GestorII. Presidente;III. Secretário; § 1º: A organização interna do Conselho Curadordo FUNPATRI terá em sua composição um ConselhoFiscal.§ 2º. Além dos cargos enumerados no caput, oConselho Curador poderá contar com um Vice-Presidente e um 2° Secretário, que prestarãoauxílio ao Presidente e ao 1º Secretário, substi-tuindo-os em caso de ausência.§ 3º. O Conselho Curador será presidido por um dosseus membros, que será eleito na primeira reuniãoordinária do órgão, por maioria dos votos de seusintegrantes, para um mandato de 02(dois) anos,vedada a reeleição, devendo a escolha recair, deforma alternada, entre representantes do setorpúblico e representantes do setor privado.§ 4o. O Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2ºSecretário serão eleitos pelos membros doConselho, para um mandato de 2 (dois) anos. § 5º. O Conselho Fiscal será composto por trêsmembros efetivos eleitos pelos Membros doConselho Curador.§ 6º. As decisões do Conselho Curador serãotomadas por maioria simples dos membros pre-sentes, cabendo ao Presidente o voto de desem-pate.Art. 7º. O Gestor do Fundo será o único membroque, na organização interna do Conselho, não seráeleito, e sim confirmado de acordo com o art.3º,da Lei Municipal nº. 1.401/2011. § 1o. O Gestor do Fundo é o representante do

Município, responsável direto pela Secretaria aqual está ligado.§ 2º. Na ausência simultânea do Presidente e doVice-Presidente, a presidência será exercida pelo1º Secretário, e, caso este também estejaausente, pelo Gestor. CAPITULO IVDAS COMPETÊNCIASDAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO CURADORArt. 7º. São atribuições dos membros do ConselhoCurador:I. estabelecer as diretrizes e os pro-gramas de alocação de todos os recursos do FundoMunicipal de Preservação do Patrimônio Históricoe Cultural da cidade de Penedo/Alagoas-FUNPA-TRI, nas ações de preservação e conservação aserem realizadas na área protegida, segundocritério definidos na lei e em consonância com apolítica nacional de preservação do patrimôniohistórico e cultural;II. aprovar previamente atos norma-tivos relativos à gestão e à alocação dos recursosdo Fundo;III. apreciar e aprovar o Plano deAplicação, envolvendo todos os recursos do Fundo;IV. elaborar o Plano de Ação, especifi-cando programas e ações a serem implementadascom recursos do Fundo, em ordem de prioridade eem consonância com as diretrizes de preservaçãodo patrimônio histórico e cultural brasileiro;V. apreciar e aprovar os programasanuais e plurianuais do Fundo Municipal dePreservação-FUNPATRI; VI. acompanhar e avaliar a gestãoeconômica, financeira e social dos recursos e odesempenho dos programas realizados;VII. Pronunciar-se sobre as contas rela-tivas à gestão do Fundo antes do seu encamin-hamento aos órgãos de controle interno e externopara fins legais;VIII. aprovar as contas relativas à gestãodo Fundo, apresentadas regularmente peloGestor;IX. dar anuência a eventuais alteraçõesnos programas e ações previamente aprovados, aserem apresentadas pelo Gestor;X. adotar as providências cabíveis paracorreção de fatos e atos do Gestor que prej-udiquem o desempenho e cumprimento das finali-dades no que concerne aos recursos do Fundo;XI. propor a criação de comissão técni-ca, para apreciação do Conselho;XII. Criar uma comissão, constituída porquatro de seus membros, com o objetivo de acom-panhar e fiscalizar as obras públicas na área pro-tegida a fim de evitar qualquer ação que compro-meta os valores históricos e culturais da cidade;XIII. Indicar os membros que comporão aComissão de Acompanhamento e Fiscalização dasobras públicas na área tombada;XIV. Apreciar e deliberar a respeito dosrelatórios apresentados pela Comissão deFiscalização ao Presidente do Conselho Curador.XV. exercer o controle orçamentário,financeiro e patrimonial dos recursos do Fundo,bem como a avaliação dos resultados dos progra-

mas e ações implementados;XVI. convocar, anualmente, audiênciaspúblicas para debater com a população o Plano deAplicação, envolvendo todos os recursos do Fundo,antes de seu encaminhamento, juntamente com oprojeto de lei orçamentária anual, para aprovaçãoda Câmara Municipal; XVII. identificar e informar à comunidadee aos órgãos públicos competentes estaduais emunicipais, sobre a existência de imóveis e áreasdegradadas ou ameaçadas de degradação, propon-do medidas para a sua recuperação;XVIII. propor ao Prefeito a concessão detítulos honoríficos a pessoas ou instituições que sedestacaram através de atos que tenham contribuí-do significativamente para a preservação, melho-ria, conservação e defesa do patrimônio históricoe cultural;XIX. promover, orientar e colaborar emprogramas educacionais e culturais com a partici-pação da comunidade, que visam a preservação dopatrimônio histórico e cultural;XX. Eleger entre seus membros, comvoto da maioria absoluta em primeira convocação,e com voto da maioria simples presente em segun-da convocação, em reunião convocada para essefim, seu Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2ºSecretários e Conselho Fiscal.XXI. assinar as atas das reuniões, junta-mente com o Presidente e o Secretário;XXII. aprovar e cumprir as normas desteRegimento Interno.DAS COMPETÊNCIAS DO GESTORArt. 8°. São atribuições do Gestor do FundoMunicipal de Preservação do Patrimônio Cultural:I. praticar todos os atos necessários àgestão do Fundo, de acordo com as diretrizes eprogramas estabelecidos pelo Conselho Curador;II. expedir atos normativos relativos àgestão e à alocação dos recursos do Fundo, apósaprovação do Conselho Curador;III. elaborar programas anuais e pluri-anuais de aplicação de recursos, submetendo-os,até 30 de outubro do ano anterior, ao ConselhoCurador;IV. elaborar, junto com o ConselhoCurador, o Plano de Aplicação, envolvendo todosos recursos do Fundo, discriminando em valores asações previstas no Plano de Ação, e submetê-lo àaprovação final;V. submeter à aprovação do ConselhoCurador as contas relativas à gestão do Fundo;VI. garantir o bom andamento dos pro-gramas e ações previstos no Plano de Ação,aprovado pelo Conselho Curador;VII. submeter à prévia anuência doConselho Curador eventuais alterações nos progra-mas e ações previamente aprovados;VIII. encaminhar, aos órgãos de controleinterno e externo, as informações relativas aocontrole orçamentário, financeiro e patrimonialdos recursos do Fundo, bem como à avaliação dosresultados dos programas e ações implementados,após sua aprovação pelo Conselho Curador;IX. providenciar, por solicitação doPresidente do Conselho Curador, a publicação naimprensa oficial do Regimento Interno do ConselhoCurador e dos demais atos do Conselho, con-siderando, se necessário, o disposto no art. 10º doDecreto Municipal nº 337/2011 .DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO CONSELHOCURADORArt. 9°. São atribuições do Presidente do ConselhoCurador: I. representar o Conselho nos atos emque for necessário;II. dirigir, coordenar e supervisionar asatividades do Conselho Curador;III. aprovar a pauta das reuniões;IV. submeter à votação as matérias aserem decididas pelo Conselho e dar o voto dedesempate, quando necessário;V. convocar os membros do ConselhoCurador para as reuniões ordinárias e extra-ordinárias, com antecedência mínima de 10 (dez)dias;VI. propor a criação de comissões téc-nicas, para apreciação do Conselho, e designarseus membros;VII. dirimir dúvidas relativas a interpre-tação de normas deste Regimento;VIII. convidar pessoas ou entidades paraparticipar das reuniões sem direito a voto;IX. solicitar ao Gestor a publicação naimprensa oficial do Regimento Interno do ConselhoCurador e dos demais atos do Conselho, con-siderando o disposto no art. 10º do Decreto nº337/201 1; X. declarar a perda de mandato dequalquer membro, depois de apurada a situaçãoenquadrada nas hipóteses descritas no art.24deste Regimento, garantidas as condições de defe-sa do acusado;XI. assinar as atas das reuniões, junta-mente com o Secretário e demais conselheiros;XII. cumprir e fazer cumprir as determi-nações deste Regimento Interno.DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE DO CON-SELHO CURADORArt. 10º. São atribuições do Vice-Presidente doConselho Curador:I. auxiliar o Presidente no cumprimen-to de suas atribuições; II. substituir o Presidente nos seusimpedimentos, com as mesmas atribuições;III. cumprir as determinações desteRegimento Interno. DAS ATRIBUIÇÕES DO 1º SECRETÁRIO DO CONSELHOCURADORArt. 11. São atribuições do 1o Secretário doConselho Curador:I. organizar antecipadamente a pautados trabalhos para cada reunião, incluindo enviode convites, preparação de informes, remessa dematerial aos membros do Conselho Curador e out-ras providências;II. receber todo o expedienteendereçado ao Conselho Curador, registrá-lo etomar as providências necessárias;III. responsabilizar-se pela organizaçãode documentos, relatórios, registros e livro deatas do Conselho;IV. guardar e manter os arquivos dedocumentos deste Conselho;V. preparar o material necessário àpublicação na imprensa oficial do RegimentoInterno e dos demais atos do Conselho;VI. redigir e assinar as atas dasreuniões;VII. cumprir as determinações desteRegimento Interno.DAS ATRIBUIÇÕES DO 2º SECRETÁRIO DO CONSELHOCURADORArt. 12. São atribuições do 2o secretário doConselho Curador:I. auxiliar o 1o Secretário no cumpri-mento de suas atribuições; II. substituir o 1o Secretário nos seusimpedimentos, com as mesmas atribuições;III. cumprir as determinações desteRegimento Interno.DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCALArt. 13. Com função fiscalizadora dos atos dagestão administrativa do Fundo, são atribuições doConselho Fiscal:I. fiscalizar, por qualquer de seusmembros, os atos administrativos do Conselho everificar o cumprimento dos seus deveres legais;II. comparecer às reuniões doConselho Curador, e de encontrar-se impedido docomparecimento às reuniões, informar aoPresidente, com antecedência de 48(quarenta eoito) horas, a fim de convocar seu suplente;III. opinar sobre os relatórios mensaisanuais da administração, fazendo constar do seuparecer as informações complementares que jul-gar necessárias ou úteis à deliberação da assem-bléia-geral (ordinária ou extraordinária).IV. discordar, por qualquer de seusmembros, a omissão das providências necessáriaspara a proteção dos interesses da população,informando ao Conselho, os erros ou crimes quedescobrirem quanto ao patrimônio público;V. apresentar pareceres e represen-tações para leitura nas reuniões ordinárias ouextraordinárias mesmo que não conste da ordemdo dia.VI. cumprir e fazer cumprir oRegimento Interno e as demais disposições legaisou regulamentares do funcionamento do ConselhoCAPITULO VDO FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHOCURADORArt. 14. Os membros do Conselho Curador deverãoseguir as orientações abaixo:I. comparecer às reuniões doConselho, que acontecerão ordinariamente a cada30 (trinta) dias e, extraordinariamente sempreque convocadas por seu Presidente, seu substitutolegal ou pela maioria absoluta de seus membros,com antecedência mínima de 48(quarenta e oito)horas, salvo motivo mais urgente, devidamentejustificado;II. justificar previamente aoPresidente eventuais ausências às reuniões;III. requerer a convocação do ConselhoCurador, em caráter extraordinário, em casos dejustificada necessidade, quando o Presidente ouseu substituto legal não o fizer;IV. estudar e relatar os assuntos quelhes forem distribuídos, emitindo o parecer;V. tomar parte nas discussões evotações, apresentar emendas ou substitutivos àsconclusões de pareceres ou resoluções;VI. apresentar sugestões para dis-cussões e/ou projetos;

VII. assinar atas, resoluções e pare-ceres, nas reuniões em que estiver presente;VIII. colaborar para o bom andamentodos trabalhos do Conselho Curador;IX. desempenhar os encargos que lheforem atribuídos pelo Presidente;X. ter comportamento compatível como exercício do cargo, não cometendo atos irregu-lares e avisando o Presidente das irregularidadesde que tomar conhecimento;XI. cumprir as determinações desteRegimento Interno.Art. 15. Durante a discussão, os membros doConselho Curador poderão:I. apresentar emendas ou substitu-tivos;II. opinar sobre relatórios apresenta-dos e,III. propor providências para ainstrução do assunto em debate.Parágrafo único. O quórum mínimo para discussãoe votação é de 50% (cinquenta por cento) maisum, em relação ao número de conselheiros, con-forme composição estabelecida na lei que criou oConselho Curador do Fundo Municipal dePreservação do Patrimônio Cultural.Art. 16. As propostas apresentadas durante areunião, alheias à pauta previamente informada,deverão ser classificadas, a critério dos membrospresentes, entre matéria de estudo ou deliberaçãoimediata. Art. 17. O membro que não se julgar suficiente-mente esclarecido em relação à matéria emexame poderá requerer diligências, vista doprocesso em estudo ou adiamento da discussão ouvotação, bastando para isso manifestar-se, o queficará registrado em ata.Parágrafo único. O prazo de vista será de 10 (dez)dias, podendo ser prorrogado ou reduzido, con-forme a complexidade e a urgência da matéria, acritério do Conselho Curador.Art. 18. Após o encerramento da discussão, amatéria em estudo será submetida a deliberação evotação pelo Conselho, juntamente com as emen-das e/ou substitutivos apresentados, respeitado oquórum mínimo definido no art. 14, parágrafoúnico, deste Regimento.Parágrafo único. O veto de qualquer membropoderá ser dado por escrito ou oralmente, sendoque, nesta última hipótese, será reduzido atermo.Art. 19. As manifestações e deliberações doConselho Curador serão denominadas “parecer”,nos casos em que a matéria for submetida à suaapreciação, ou “resolução”, nos casos em que amatéria decorrer de sua própria iniciativa, e serãoenviadas ao Prefeito e, posteriormente, publi-cadas na imprensa oficial ou, na ausência desta,em mural na sede da Prefeitura.Art. 20. Os membros estarão dispensados do com-parecimento às reuniões por ocasião de férias oude licenças que lhes forem regularmente concedi-das por órgãos, secretarias e entidades ondeexercem suas atividades.§ 1º. Nesta hipótese deverão transmitir a convo-cação ao seu suplente. § 2º. Caso o suplente também esteja impedido decomparecer à reunião pela mesma razão, o fatodeverá ser comunicado ao Presidente do ConselhoCurador, assim que a convocação for recebida,salvo motivo urgente, devidamente justificado.DAS ATASArt. 21. As atas das reuniões do Conselho Curadorserão lavradas e assinadas pelos membros pre-sentes e nelas se resumirão, com clareza, os fatosrelevantes ocorridos durante a reunião, e deverãoconter:I. hora, dia, mês e ano de abertura eencerramento da reunião;II. o nome do Presidente ou do seusubstituto legal;III. o registro dos fatos ocorridos, dosassuntos tratados, das decisões e dos parecerese/ou resoluções;IV. a lista de frequência ao final, con-tendo os nomes de todos os membros e a assinatu-ra somente dos membros presentes.Art. 22. No início de cada reunião, a ata dareunião anterior será lida, discutida, retificada sefor o caso, e ficará disponível para assinatura dosmembros presentes.Art. 23. As atas serão registradas em livro próprio,guardado pelo 1° Secretário do Conselho Curador. CAPÍTULO VIDA APLICAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPALDE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURALArt. 24. Os recursos provenientes das receitas doFundo Municipal de Preservação do PatrimônioCultural serão aplicados, mediante decisão doConselho Curador, nas ações de preservação e con-servação a serem realizadas na área protegida, eem atividades e eventos que contribuam para apreservação do patrimônio histórico e cultural nomunicípio, a critério do Conselho Curador. CAPITULO VIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 25. Os membros do Conselho Curadorperderão o mandato nas seguintes hipóteses:I. faltar sem justificativa a três (03)reuniões consecutivas ou cinco (05) reuniões inter-caladas;II. ter comportamento incompatívelcom o exercício do cargo, por improbidade ouprática de atos irregulares;III. ser demitido, exonerado ou desliga-do da entidade que representa no ConselhoCurador.§ 1o. O Presidente do Conselho Curador é a autori-dade competente para declarar a perda demandato de qualquer membro, depois de apuradaa situação enquadrada nas hipóteses descritas nocaput, garantidas as condições de defesa do acu-sado. § 2º. Caso seja punido com a perda de mandato, omembro poderá interpor recurso à plenária doConselho Curador, ou seja, aos demais membros,que decidirão, por maioria simples, a permanênciaou não do membro no Conselho;§ 3o. Confirmada a perda de mandato, o órgão,secretaria ou entidade representado deveráindicar um substituto, que, nomeado nos termosdo art. 4º do Decreto nº 337/2011 , completará omandato de seu antecessor.Art. 26. É vedada a remuneração, a qualquer títu-lo, pela participação no Conselho Curador, sendo aatividade considerada como serviço público rele-vante, com direito a certificado comprobatório,após a conclusão do mandato, ou a qualquertempo, por solicitação do membro interessado.Art. 27. Este Regimento Interno poderá ser alter-ado mediante proposta de qualquer membro doConselho Curador, desde que aprovada pela maio-ria absoluta de seus membros.Art. 28. Este Regimento Interno entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Conselho Curador do Fundo Municipal dePreservação do Patrimônio Histórico e Cultural dacidade de Penedo/Alagoas-FUNPATRI, aos 25 diasdo mês de abril do ano de 2012.I - Representantes da Secretaria Municipal deInfraestrutura e Obras: Melissa Mota Alcides Rosângela de Queiroz II – Representantes da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico, Indústria, Comércioe Meio Ambiente: Luiz Carlos Galindo Barros João José de Oliveira III – Representantes do Instituto do PatrimônioHistórico e Artístico Nacional – IPHAN: Mário Aloísio Barreto Melo Pablo Christian Maia da Silva IV --Representantes da Secretaria de Cultura doatravés da Diretoria do Pró-Memória: Ariana MoraesAna Cláudia Vasconcelos V – Representantes da Secretaria Municipal deCultura e Turismo: Eliana Rêgo CavalcanteCarmelita Marques de Souza DantasVI – Representantes do Comércio Local Raimundo dos Santos Flávio Cristino Luz VII – Representantes da Indústria Local de Turismo Lúcia Regueira Lucena Jackson Amaral Lucena VIII – Representantes dos Moradores- Área deInfluência do Projeto – Antonio Carlos Costa Borges Antonio Gustavo Lisboa Almeida IX - Representantes da atividade cultural: - Manoel Duarte dos SantosGeraldo Duarte Santos X – Representantes das Organizações Não-Governamentais ligadas à preservação dopatrimônio histórico e à promoção à cultura:

Levilson Sebastiani Pinto Castro Eduardo Regueira Silva

------------------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMAREGISTRO DE PREÇOS N° 002/2012

O Prefeito do Município de Piaçabuçu homologa opresente processo, importando o mesmo o valortotal de R$ 294.720,20 (Duzentos e noventa e qua-tro mil setecentos e vinte reais e vinte centavos).EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°002/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2012 –Objeto: Locação de de Veículos destinado aotransporte escolar. CONTRATANTE: Município dePiaçabuçu, CNPJ: 12.247.268/0001-01. DETENTO-RA: W A Comércio Ltda. CNPJ nº 12.475.519/0001-05. O conteúdo integral desta Ata de Registro dePreços encontra-se a disposição na sede do

município, na Praça São Francisco de Borja, S/N,Centro, Piaçabuçu/AL.Piaçabuçu/AL 13 de Abril de 2012Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011O Prefeito do Município de Piaçabuçu homologa opresente processo, importando o mesmo o valortotal de R$ 1.183.663,86 (Um milhão cento eoitenta e três mil seiscentos e sessenta e três reaise oitenta e seis centavos).EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°008/2011 Pregão Presencial nº 008/2011 – Objeto: Aquisiçãode Material de Construção e Correlatos. CON-TRATANTE: Município de Piaçabuçu, CNPJ:12.247.268/0001-01. DETENTORA I: J & DComércio e Serviço Ltda, CNPJ nº11.522.486/0001-44; DETENTORA II: Ilei TeodoroLisboa EPP, CNPJ nº 08.423.048/0001-14.Ordenador da despesa: Dalmo Moreira SantanaJunior. Data de assinatura: 23/11/2011. Vigência:12 (doze) meses. O conteúdo integral desta Ata deRegistro de Preços encontra-se a disposição nasede do município, na Praça São Francisco deBorja, S/N, Centro, Piaçabuçu/AL.Piaçabuçu/AL 23 de Novembro de 2012.Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deQuebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01CONTRATADO: Adones Rogério Lima de Mendonça,CPF: 080.385.564-88OBJETO: Prestar Serviços de pintura, aplicação demassa corrida e abertura de letreiro na EscolaMunicipal Sabino Bernardo da Silva – extensão,localizada no Assentamento Cabeça de Paquevira –Sec. de Educação.VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês.FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.00043.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030Quebrangulo, 24 de abril de 2012.Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deQuebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01CONTRATADO: Antonio Pedro Guilherme dosSantos, CPF: 068.155.894-63OBJETO: Prestar Serviços como vigilante na EscolaMunicipal Sabino Bernardo da Silva – extensão II,localizada no Assentamento Cabeça de PaqueviraZona Rural do Município de Quebrangulo – Sec. deEducação.VALOR GLOBAL: R$ 4.976,00 (quatro mil novecen-tos e setenta e seis reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.00043.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030Quebrangulo, 24 de abril de 2012.Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deQuebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01CONTRATADO: J. M. Delgado Junior, CNPJ:00.818.307/0001-02OBJETO: Prestar Serviços para a confecção dematerial gráfico abaixo descriminados o qual seráutilizado para a divulgação sobre a importância doesgotamento sanitário mostrando seu benefíciosConfecção de Folders – 200, Confecção dePanfletos – 2.500, Confecção de Cartilhas – 185 –Sec. de Ass. Social.VALOR GLOBAL: R$ 7.280,00 (sete mil duzentos eoitenta reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês.FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.00063.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000Quebrangulo, 12 de abril de 2012.Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOAVISO DE LICITAÇÃO

A CPL do município de Quebrangulo informa aosinteressados que estará realizando a seguinte lici-tação abaixo:Pregão Presencial 22/2012. Órgão: SecretariaMunicipal de Obras e Infraestrutura. Objeto:Locação de 01 (um) trator com Tanque de Sucção.Data/Hora: 10 de maio de 2012, as 09h00min. Oedital do processo encontra-se a disposição dosinteressados na sala da CPL, no horário de08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas,50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 -cpl.quebrangulo@gmail.com.Quebrangulo, 27 de abril de 2012.LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOAVISO DE ADIAMENTO

A CPL do município de Quebrangulo informa aosinteressados que o Pregão Presencial 019/2012.Órgão: Secretaria Municipal Educação. Objeto:Locação de Carro com motorista, destinado aotransporte escolar, foi adiado para o dia 11 demaio de 2012, para correções em cláusulas noinstrumento convocatório. O edital do processoencontra-se a disposição dos interessados na salada CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito:Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo –AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com. Quebrangulo, 25 de abril de 2012.LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro-------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deQuebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01CONTRATADO: Aletunio de Araujo Barros, CPF:027.956.864-90OBJETO: Aluguel de um veículo GOL 1.0, commotorista, ano fabricação 2008 - Flex, placa MUR7651 que ficará a disposição da SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente.VALOR GLOBAL: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos eoitenta reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (meses) meses.FONTE DE RECURSO: 10.10/ 2.023/3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010.00000Quebrangulo, 27 de abril de 2012.Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTELEI COMPLEMENTAR Nº 012/2012, DE 25 DE ABRILDE 2012. Cria um cargo de provimento em comissão e umcargo de Provimento Efetivo, na estrutura admin-istrativa do Poder Executivo, e dá outras providên-cias.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DONORTE.Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eusanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados na estrutura administrativado Poder Executivo Municipal, um cargo de provi-mento em comissão e um cargo de provimentoefetivo, com as seguintes vinculações, vencimen-tos, atribuições e cargas horárias: I - um cargo de provimento em comissão deCoordenador de Tributos Municipais, vinculado aSecretaria Municipal de Finanças, código CCN2,com dedicação exclusiva, de livre nomeação eexoneração, com vencimento mensal de R$ 800,00(setecentos reais), que passa a integrar a tabelainstituída pela Lei 361, de 18 de janeiro de 2001. II – um cargo de provimento efetivo de Contador,vinculado a Secretaria Municipal de Finanças, comgraduação em Ciências Contábeis, com cargahorária de 20h semanais e vencimento de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), símbolo 10-A, que passa a integrar a tabela instituída pela Leinº 361, de 18 de janeiro de 2011. Art. 2º. São atribuições pertinentes aos cargos cri-ados por esta Lei: I – Coordenador de Tributos Municipais: a)desenvolver atividades de coordenação na áreatributária, responsabilizando-se pelo bom anda-mento dos trabalhos a cargo de sua equipe;b)estimular sua equipe em busca do aperfeiçoa-mento profissional;c) imprimir o máximo de agilidade natramitação de requerimentos e outros documentosque entram em seu setor;d) responsabilizar-se pelos aspectosadministrativos relacionados à sua área; e) atender e sanar dúvidas rela-cionadas a tributos municipais; ef) desenvolver outras atividades com-patíveis com o cargo. II – Contador: a) efetuar o acompanhamento e cont-role da movimentação contábil da administraçãodireta e indireta do Poder Executivo; b) supervisionar, coordenar e executaros trabalhos relacionados à contabilidade daadministração direta e indireta do PoderExecutivo; c)efetuar os registros dos atos e fatos contábeis; d)efetuar o levantamento e assinatura dos bal-ancetes, demonstrativos, relatórios exigidos porlei, bem como o balanço geral do município; e)efetuar os procedimentos exigidos no sistemaSICAP, instituído pelo Tribunal de Contas do ; f)subsidiar os trabalhos do Controle InternoMunicipal, nos assuntos relacionadas à contabili-dade municipal; g)fornecer dados para a elaboração do orçamento-programa do município;

h) acompanhar a execução orçamen-tária da administração direta indireta do PoderExecutivo; i) participar de trabalhos de tomadasde contas dos responsáveis por bens ou valoresmunicipais;j) orientar do ponto de vista contábil,levantamento dos bens patrimoniais do município;k) efetuar o levantamento e elaborarrelatórios patrimoniais do município;l) emitir pareceres sobre a aberturade créditos adicionais e alterações orçamentárias;m) examinar pareceres e emitir pare-ceres em assuntos de sua competência; n) prestar assessoramento ao PrefeitoMunicipal e outras autoridades municipais emassuntos de sua competência; o) orientar, coordenar e supervisionartrabalhos a serem devolvidos por equipes auxil-iares;p) observar e cumprir as disposiçõesda Lei Federal nº 4.320/64, da Lei ComplementarFederal nº 101/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal), Instruções Normativas do Tribunal deContas do , e demais normas pertinentes à con-tabilidade pública; q) prestar assessoramento as UnidadesExecutoras-Caixas Escolares das EscolasMunicipais, principalmente, em relação a elabo-ração e transmissão via internet, da RAIS anual,DCTF e as declarações do Imposto de Renda-Pessoa Jurídica; e r) executar outras atividades de suacompetência. Art. 3º. As remunerações dos cargos criados poresta lei observarão a revisão geral e anual daremuneração dos servidores do Poder Executivo,na mesma data e sem distinção de índices. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei cor-rerão por conta de dotações orçamentáriaspróprias, consignadas no Orçamento do Município,suplementadas se necessárias. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, emSanta Luzia do Norte, 25 de Abril de 2012. Maria de Fátima Correia de Barros | PREFEITO -------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTEPORTARIA N º 058/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012.A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte -Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e comfundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipalnº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alter-ações posteriores, RESOLVE:Art. 1º - Exonerar o senhor Paulo Couto Ramalhode Castro, do cargo Comissionado-CCN2 de Sub-Procurador Adjunto, lotado na ProcuradoriaMunicipal.Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 02 deAbril de 2012.Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTEPORTARIA Nº 056/2012, DE 21 DE MARÇO DE 2012.A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte -Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e comfundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipalnº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alter-ações posteriores,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a senhora Sineide Pereira daSilva, do Cargo Comissionado-CCN1 de SecretáriaMunicipal de Trabalho e Promoção Social.Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 21 deMarço de 2012.MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTEPORTARIA N º 059/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012.A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte -Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendoem vista o disposto na Lei 454/2007,RESOLVE:Art. 1º - Nomear o senhor Rhony Yossef FalcãoBezerra, para exercer o Cargo Comissionado - sím-bolo CCN2, de Sub-Procurador Adjunto, lotado naProcuradoria Municipal.Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 02 deAbril de 2012.MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTEPORTARIA Nº 057/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012.A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte -Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, etendo em vista o disposto na Lei 361/2001, emconformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, daLei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suasalterações posteriores, RESOLVE:Art. 1º - Designar o Senhor José Cícero dos Santos,ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN1,de Secretário Municipal de Saúde, para exercercumulativamente/interinamente, o cargo comis-sionado símbolo - CCN1 de Secretario Municipal deTrabalho e Promoção Social, vago, em decorrênciada exoneração da Sra. Sineide Pereira da Silva,ocorrida em 21 de março de 2012, através daPortaria nº 056/2012, de 21 de março de 2012.Parágrafo Único. Nos termos do disposto no pará-grafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de30/09/1992, é facultado a ocupante dos cargoscomissionados a que se refere o caput deste arti-go, optar pela remuneração de um dos cargos,durante o respectivo período. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Publique-se e registre-se.Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 22 deMarço de 2012.MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTEPORTARIA N º 062/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012.A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, etendo em vista o disposto na Lei Nº 361/2001,RESOLVE:Art. 1º - Designar o senhor Pedro César da Silva,servidor público municipal, ocupante do cargo deProfessor, do quadro de pessoal permanente doPoder Executivo, lotado na Secretaria Municipalde Educação, para exercer a Função Gratificada –FGNS de Diretor da Escola Municipal D. Pedro I. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Dê-se CiênciaPublique-se e Registre-se.Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 03 deAbril de 2012.MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTEPORTARIA N º 061/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012.A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, etendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I da Leinº 253/1992, e suas alterações posteriores,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar o senhor Jorge Luiz Ramos daSilva, servidor público municipal, ocupante docargo de Professor, do quadro de pessoal perma-nente do Poder Executivo, lotado na SecretariaMunicipal de Educação, da Função Gratificada -FGNS de Diretor da Escola Municipal D. Pedro I. Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 03 deAbril de 2012.MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA-------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTEPORTARIA N º 060/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012.A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e comfundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipalnº 253/92, e suas alterações posteriores, e con-siderando as disposições da Lei ComplementarFederal nº 064/90, e requerimento da parte inter-essada, constante do Processo nº 0402001, de 02de abril de 2012, RESOLVE:Art. 1º - Exonerar o senhor Pedro César da Silva,servidor público municipal, ocupante do cargo deProfessor, do quadro de pessoal permanente doPoder Executivo, do Cargo Comissionado-CCN1 deSecretário Municipal de Educação.Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 deAbril de 2012.MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012B4 | Esportes

> ALAGOANO

ASA disputa segunda final neste AlagoanoNo Primeiro Turno, o Alvinegro disputou final com CRB e ficou com o vice e no returno volta a disputar outra decisão com o Azulão

Marcelo AlvesRepórter

Única equipe a chegar àsfinais no Primeiro e SegundoTurno do Campeonato Alagoa-no, o ASA entra para a decisãodo returno após aplicar umagoleada de virada na equipe doCSE por 4 a 1, no último sábado(28), no estádio Coaracy da MataFonseca. O adversário do ASAna final do returno é o CSA, queeliminou o Sport por 3 a 1, noRei Pelé. ASA e CSA se confron-

tam nesta quarta-feira (28), emArapiraca pela primeira partidada final do Segundo Turno.

No Primeiro Turno, o ASAficou com o vice-campeonatoapós perder o título para o CRB.Mantendo a regularidade, oASA chega a mais uma decisão.Só que dessa vez, o adversário éo CSA. O Alvinegro e Azulão jáse enfrentaram duas vezes nestacompetição.

No primeiro jogo, o ASAficou no 0 a 0 com o CSA, emArapiraca. No segundo duelo,

disputado no Rei Pelé, o Alvi-negro perdeu por 3 a 2, em jogoválido pelo Segundo Turno do

Alagoano. Veja na tabela o retrospecto

do ASA no Segundo Turno:

ASA chega à segunda final no Campeonato Alagoano de 2012

Márcio Ândrei

JOGOS DISPUTADOS - 11VITÓRIAS - 7 EMPATES - 2DERROTAS - 2GOLS MARCADOS - 26GOLS SOFRIDOS - 14

ASA EM CASA JOGOS - 5VITÓRIAS - 5EMPATE - 0

DERROTA - 0GOLS MARCADOS - 15GOLS SOFRIDOS - 3

JOGOS FORA DE CASA - 6VITÓRIAS - 2EMPATES - 2DERROTAS - 2GOLS MARCADOS - 11 GOLS SOFRIDOS - 11

= ASA NO SEGUNDO TURNO =

George Alves Feitoza apita afinal entre ASA e CSA na terça

O árbitro George AlvesFeitoza filiado à FederaçãoAlagoana de Futebol (FAF) foisorteado no último sábado (28)para apitar a primeira partidada final do Segundo Turno doCampeonato Alagoano entreASA e CSA, nesta quarta-feira,dia 1º de maio, às 16h, no está-dio Coaracy da Mata Fonseca.

Em todo o Estadual, Goer-ge Alves Feitoza apitou 13 par-tidas, sendo seis no PrimeiroTurno e outras seis no Segundoe um jogo pela segunda rodadada semifinal do Primeiro Tur-no.

Entre as partidas, GeorgeFeitoza já apitou um confrontoentre ASA e CSA, no turno ini-

cial do Alagoano, que termi-nou empatado por 0 a 0, noCoaracy Fonseca, em Arapira-ca.

Além da partida entre ASAe CSA, o árbitro George AlvesFeitoza comandou os doisClássicos das Multidões dispu-tados neste Campeonato Ala-goano.

Alvinegro enfrenta o CSAapós golear o CSE por 4 a 1

De virada, o ASA goleou oCSE por 4 a 1, na tarde destesábado (28), no estádio Coaracyda Mata Fonseca, em Arapira-ca, e carimbou vaga para a finaldo Segundo Turno do Cam-peonato Alagoano.

Os gols do Alvinegro forammarcados por Henry, Audálio,Lúcio Maranhão e Cal. PauloVictor descontou para o Tri-colorido.

Aos nove minutos da etapainicial, Paulo Victor recebeubola na intermediária e chutoude esquerda no ângulo esquer-do do goleiro Ibson.

Aos 32 minutos, Henry em-patou o jogo para o ASA. Emseguida o zagueiro Audálio.Depois que o ASA virou o pla-car, o meia Paulo Victor foi ex-pulso do jogo.

Aos 14 minutos, da etapa

final, o tim e do ASA fez o ter-ceiro gol em lance de pênalticonvertido pelo atacante LúcioMaranhão.

Na seguência, a equipe doCSE perdeu mais um jogador.O volante Diogo, que já estavade amarelo foi expulso.

Aos 21 minutos, o time doASA ampliou e fechou o placarcom o volante Cal em maisuma cobrança de pênalti.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012B6 | Esportes

Bota atropela Vascoe fica com a Taça Rio

> COISA DE LOCO

Loco faz 2 e coloca Botafogo na decisão do Carioca contra Flu

Globoesporte.com

É coisa de louco chegar amaio invicto, ganhar a Taça Riocom um atropelo sobre o Vasco,ir à decisão do CampeonatoCarioca com sobras. É coisa deLoco. De Loco Abreu. Com doisgols do uruguaio, o Botafogovenceu o Vasco por 3 a 1 nestedomingo, no Engenhão, e con-quistou o segundo turno doEstadual. Maicosuel fez o outro.Carlos Alberto descontou.

O Alvinegro agora encara oFluminense, campeão da TaçaGuanabara, na finalíssima doRio de Janeiro.

Botafogo e Fluminense ree-ditam a semifinal do primeiroturno, único momento de derro-ta do Alvinegro em 2012. Apósempate por 1 a 1 no tempo nor-mal, os tricolores ganharam nospênaltis, por 4 a 3. Os dois jogosda final são nos próximos do-mingos, no Engenhão.

Com três minutos, a bolasaiu pela lateral e foi rapida-mente reposta por uma gandu-la. Maicosuel logo cobrou paraMárcio Azevedo, que pronta-mente acionou Loco Abreu. Eramoleza. Ele deu um toque levena bola para colocar o Botafogona frente, completando uma cor-rida de 90 metros, de uma áreaaté a outra, e dando sucesso auma jogada muito treinada porOswaldo.

A diferença em relação aoclássico com o Flamengo é que,desta vez, o Vasco não soubereagir ao gol levado precoce-mente. E isso por causa da com-petência do Botafogo. O quinte-to de meio, teoricamente ofensi-vo, com apenas um volante da-

queles de carteirinha, soubecongestionar as saídas do adver-sário para o ataque. Felipe foi aúnica válvula de escape, buscan-do Eder Luis para tabelamentos,enquanto Alecsandro aguarda-va bolas que não chegavamnunca.

Aos 20 minutos, houve umlance emblemático. Após cruza-mento para a área, Fábio Fer-reira desviou de cabeça e LocoAbreu completou, acossadoapenas pelo goleiro FernandoPrass, que conseguiu defender.A situação seria repetida maistarde. Com um final bem dife-rente.

O Vasco deu sinais de vidadepois da parada técnica. Ten-tou com Alecsandro - muitomal, de canela. Arriscou comEder Luis, duas vezes, ambaspara fora. Ameaçou em cobran-ças de falta, com Fellipe Bastos eDiego Souza. E nada...

Do outro lado, Loco Abreuestava de olhos bem abertos. Erao último giro dos ponteiros noprimeiro tempo. Elkeson alçou a

bola na área, Fábio Ferreira des-viou de cabeça e o uruguaiocompletou, em um repeteco da-quele lance ocorrido 25 minutosantes.

No segundo tempo, aos no-ve minutos, o zagueiro AntônioCarlos, do campo de defesa, seposicionou para cobrar uma fal-ta ofensiva do Vasco.

Parecia mais um daqueleschutões despretensiosos. Nãoera.

A bola sobrevoou o campo efoi na direção de Maicosuel.Fagner, na marcação, ficou a vernavios. Foi encoberto pela bola,que caiu nos pés do meia alvine-gro, disposta a encontrar a rede.

O Mago avançou na direçãoda área e desviou de Prass. Era oterceiro gol do Glorioso. Era ofim até para o Vasco, tão acostu-mado a viradas.

A entrada de Carlos Albertofoi a última cartada do Vasco.

O jogador entrou bem,tabelou com Rodolfo e fez, aos35 minutos, o único gol vas-caíno.

Coisa de Loco: Botafogo ganha com dois gols do goleador

Divulgação

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Esportes |B7

Com três de Neymar,Santos bate São Paulo

> NA FINAL

Atacante desequilibra clássico e garante o Peixe na final

"Quem foi que falou que eunão sou um moleque atrevido?".A voz do sambista Jorge Aragãoecoou no saguão do Morumbiquando Neymar desceu do ôni-bus e caminhou para o vestiário.O craque ouvia e se inspirava.Tanta gente boa em campo, masninguém com seu poder dedecisão. A vitória do Santos por3 a 1 sobre o São Paulo, a classi-ficação para a final do Campeo-nato Paulista, tem o carimbo deNeymar.

De um Neymar centenário.Mais que centenário. O gol 100,de pênalti, teve comemoraçãodiscreta. No gol 101, homena-gem a Juary, atacante dos anos70/80 que viu sua marca serexterminada pelo gol 102, mar-cado com a colaboração deDenis e festejado, aí sim, com ogingado da certeza da vaga.

O Santos vai a Campinas nopróximo domingo para abrir adecisão contra Guarani ou PontePreta, que se enfrentam às 18h30no Brinco de Ouro.

O Santos precisou de poucotempo e poucos toques na bola.Cada um em sua especialidade.Adriano roubou a bola, Neymarclareou a jogada, Arouca avan-çou e tocou para Alan Kardecser derrubado por um estabana-do Paulo Miranda, que mantevea regularidade de falhas da pri-meira fase. De azul, de pênalti,aos três minutos, Neymar fez o118º da carreira, somando golspor Santos e Seleção Brasileira.

Quando o melhor time dopaís, dos garotos craques, abre oplacar tão cedo, a impressão dedomínio e goleada é inevitável.Engano de quem pensou que oTricolor fosse se acuar. Trocou

passes com velocidade no meio,usou bem Cortez pela esquerda,mas esbarrou na trave apóscabeçada de Paulo Miranda e nadificuldade quase comovente deWillian José em dominar a bola.

Aos 31, o meia dominou elançou para o atacante, que dei-xou Paulo Miranda para trás etocou na saída de Denis.

No clássico da fase de classi-ficação, Rodrigo Caio havia to-mado cartão amarelo no primei-ro tempo, não saiu, e foi expulsono segundo. Emerson Leãoaprendeu a lição. Dessa vez, ti-rou o amarelado Piris e colocoujustamente Rodrigo Caio paramarcar Neymar. A outra substi-tuição foi tradicional: Fernan-dinho no lugar de Jadson.

Pobre do torcedor que seatrasou no banheiro ou na pipo-ca no intervalo. Não viu PauloMiranda dar joelhada na bola eperder gol incrível. Não viuNeymar (sim, é verdade!) acer-tar a trave com Denis deitado nochão. Não viu o gol anulado deAlan Kardec, após falta de Edu

Dracena em Paulo Miran-da.Talvez não tenha vistoWillian José, após bela jogada deLucas, chutar por cima. Masteve tempo de ver o centroavan-te se redimir. Impedido, recebeude Casemiro, ajeitou para o péesquerdo e bateu firme. Vacilodo bandeira, festa nas arquiban-cadas do Morumbi.

A pressão esfriou. O Santos,mesmo tendo que trocar Rafael,lesionado, por Aranha, equili-brou a posse de bola, a torcidapassou a gritar mais baixo eNeymar teve ajuda inesperadapara, pela terceira vez em 2012,fazer três gols num jogo. Ajudade Denis, que deixou a

barba crescer para imporrespeito. Não impôs. As mãosfraquejaram no chute do craquee todos passaram a esperar oapito final.

Faltam dois jogos para oSantos conquistar o tricampeo-nato consecutivo, fato que nãose repete com ninguém desde1969, quando o time da Vilalevantou a taça pela terceira vez.

Neymar comemora comseus companheiros vitória sobre o São Paulo

Divulgação

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012B8 | Publicidade

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Publicidade |B9

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012B10 | Publicidade

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Publicidade |B11

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

Geral> NOVOS TEMPOS

Obra da prefeitura beneficiará os bairros de Pindoba e o Centro da Cidade ajudando economicamente no desenvolvimento

São Luiz do Quitunde ganha nova PonteO prefeito Cícero Cavalcante realiza mais um

sonho da população de São Luiz do Quitunde.Após cento vinte e cinco anos de esquecimentodas outras administrações, o prefeito entregaráuma ponte de ferro ligando o bairro de Pindoba eo Centro da Cidade.

A instalação facilitará a travessia da populaçãoentre as principais localidades da cidade. Segundo oprefeito Cícero Cavalcante, a estrutura é de ferroarmado, possui o comprimento de vinte e oito metrose estará pronta até o dia 16 de maio. "Estamos traba-lhando dentro dos prazos e tenho certeza que a obra

facilitará no desenvolvimento de São Luiz", disse.A cidade ainda ganhará um novo sistema de

abastecimento de água, calçamento e cinco ônibusescolares. Uma festa está sendo preparada para odia 16 de maio com a entrega das obras e apresen-tações de bandas.

Outro assunto que está na agenda de obras doprefeito é o Matadouro municipal. Considerado osegundo melhor de Alagoas, após ter sido fechadono mandato do ex-prefeito Júnior Pedro (PP), omatadouro passou por grandes reformas e tam-bém será entregue no dia da festividade.

Trabalhadores começaram a instalação da ponte na última segunda-feira e o prazo de entrega é para o dia 16 de maio

fotos: Divulgação / Assessoria

Prefeito promete entregar obra no prazo estabelecido

A ponte, que possui 28 metros de extensão e está sendo armada com ferro e concreto, foi adquirida com recursos próprios

DEGRADAÇÃO

Considerado rio de classe 1, no passado, Riacho do Silva já teve água apropriada para consumo humano, banho e lazer - e agora está ameaçado de virar esgoto a céu aberto

Silva - o riacho que já foi rio agoniza e pode virar um esgoto

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012C2 | Geral Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Geral | C3

Marcelo Alves e Márcio ÂndreiRepórteres

Sobrevivendo em meio ao lixo, o Riacho doSilva, o primeiro manancial de água potável queabasteceu Maceió, corre sério risco de se transfor-mar em esgoto a céu aberto. Vários de seus trechosestão com a qualidade comprometida devido àpoluição e à degradação ambiental como assorea-mento, urbanização irregular e desmatamento. Paraconhecer de perto sua triste situação, a reportagemdo site Primeira Edição percorreu trechos do velhoriacho e constatou a poluição. Nossa equipe conver-sou com pessoas preocupadas com a preservação doRiacho do Silva, como o líder comunitário RicardoPereira e o engenheiro agrônomo Valdir Martinia-no.

DE RIO, O SILVA VIROU RIACHO ECAMINHA CÉLERE PARA SE

TRANSFORMAR ESGOTO A CÉU ABERTO

De acordo com o decreto estadual nº 3.766, de 30de outubro de 1978, que enquadrou os cursosd'água do Estado de Alagoas na classificação estabe-lecida pela Portaria GM - 0013, de 15 de janeiro de1976, o Riacho Silva já foi classificado como rio clas-se 1, cujas águas se destinam ao abastecimentodoméstico direto com ou sem prévia desinfecção, ouseja, seu líquido era apropriado para beber, tomarbanho e o lazer.

Também preocupado com a situação do Riachodo Silva, o professor e engenheiro agrônomo daSecretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente(Sempma), Valdir Martiniano, realizou durante doisanos uma pesquisa sobre a qualidade da água dabacia do Silva. O resultado do estudo, que resultouem dissertação para obtenção do título de mestreem Recursos Hídricos e Saneamento pela Uni-versidade Federal de Alagoas, constatou que aságuas do velho manancial só servem como diluídorde esgoto, além de abastecer a comunidade aquáti-ca - passarinhos e compor a harmonia paisagística.

Com base na análise do riacho, Valdir Martinia-no verificou que a quantidade de água diminuiu esua qualidade está comprometida. Segundo o enge-nheiro agrônomo, na década de 1980 a profundida-de do Riacho do Silva era de sete metros e atualmen-te não passa de 30 centímetros.

O estudo de Valdir Martiniano constatou que

em alguns trechos do Riacho a taxa de oxigênio dis-solvido (OD) na água está abaixo para manter vivosalgumas espécies de peixes, mais tolerantes. Deacordo com o engenheiro agrônomo, a quantidadede OD apurada é de menos de 2mg.

A qualidade sanitária também está comprometi-da. Segundo Martiniano, há pontos no Riacho doSilva em que foram registrados 600 mil coliformesfecais por 100 mililitros d'água, quando o permitido,para banho, natação e ski aquático é de mil colifor-mes fecais por 100 mililitros. "E para beber é quealguns trechos do Riacho do Silva não servem mes-mo, pois a legislação prescreve que só se deve beberágua sem qualquer indício de coliformes fecais",disse.

A taxa de cloreto nas águas do Riacho do Silvachega a atingir 100 miligramas, contaminando ospeixes com metal pesado. A salinidade foi outroagravante verificado na pesquisa. O trabalho deMartiniano intitulado "Efeitos das ações antrópicasna qualidade da água da bacia do Riacho do Silva,

em Maceió-AL" não se resume apenas a esses tópi-cos.

Martiniano constata que a causa de toda degra-dação do riacho decorre do desmatamento e doaumento populacional da área do Tabuleiro, com ogrande número de habitações, o que provocouimpermeabilização do solo, diminuindo a recargado aqüífero global, ou seja, reservatório subterrâneode água.

Com o processo de impermeabilização, a águadesce e aumenta a lâmina do rio, mas o liquido nãose acumula para recarregá-lo durante o ano, o queacaba concorrendo para diminuir a quantidade deágua. O desmatamento é outro fator preponderan-te".

"Com relação a qualidade, na década de 80 a

população era pequena na bacia, mas a populaçãocresceu desordenadamente e ali se radicaram maisde seis mil pessoas, que não têm saneamento básico.Elas lançam dejetos diretamente no Silva. Esgotosem tratamento. São jogados no Riacho do Silvaesgotos de três pocilgas que despejam dejetos, com-prometendo a qualidade sanitária com coliformesfecais, denunciou.

Martiniano não acredita, apesar de tudo, que oRiacho desapareça do mapa. "É muito difícil o riosecar porque há um lençol freático que o abastece.Mas o rio vai continuar assim com a quantidadepequena de água e a qualidade comprometida. Da-qui a uns dias, teremos não mais que um córrego",advertiu.

Segundo o engenheiro agrônomo, atualmente o

Riacho do Silva despeja 130 mililitros de água porsegundo, enquanto no passado era entre 900 litros e1.200 litros por segundo. "Para um curso d'água co-mo o Riacho Silva isso é muito pouco. É como sefosse um cano d'água", comparou.

"O SILVA ESTÁ NA UTI",LAMENTA LÍDER COMUNITÁRIO

Desde que se entende de gente, há 36 anos, olíder comunitário Ricardo Pereira se diz preocupa-do com a poluição do Riacho do Silva, uma vez quedurante sua infância teve o prazer de brincar naságuas do curso d'água, e lançou uma rede de en-frentamento contra a poluição: o "Projeto Revita-lizando o Riacho do Silva". A ação teve início no dia

29 de outubro de 2011, em decorrência das chuvasque provocaram uma enchente em Bebedouro, in-vadindo e destruindo diversas casas, deixando ras-tros de devastação pelas ruas do bairro.

"Vendo toda aquela situação de destruição, pes-soas perdendo móveis, enxoval de crianças recém-nascidas, outras perdendo a moral e o equilíbrioemocional. Diante disso, percebemos a necessidadede levantar uma bandeira de sustentabilidade am-biental, revitalizando o Riacho e educando a popu-lação através de uma política de educação ambien-tal para que não seja colocado lixo e despejados deesgotos no rio", disse.

De acordo com Ricardo Pereira, a degradação doSilva não só envolve o despejo de lixo domiciliar ede esgoto nos trechos do curso d'água como tam-

bém o assoreamento, o desmatamento e a urbaniza-ção irregular no local. "O Riacho do Silva está su-mindo e ninguém está percebendo. A população es-tá crescendo rapidamente e tomando conta do leitodo rio. Ele está se estreitando e ficando raso. Osmoradores de Bebedouro só se dão conta do Riachoquando a chuva provoca vazão no rio. O Riacho doSilva geme como paciente terminal. É como ele esti-vesse na UTI (Unidade de Terapia Intensiva)", afir-mou.

Ricardo Pereira explica que depois da limpezado Riacho, o projeto desenvolveria junto aos órgãosgovernamentais uma ação de monocultura paragerar renda para a população ribeirinha.

DAS NEVES IGNORA LIXO EPESCA TILAPIA NO SILVA

Flagrada pela equipe de reportagem do sitePrimeira Edição pescando em um trecho bastantepoluído do Riacho do Silva, a dona de casa Mariadas Neves, de 63 anos, contou que duas vezes porsemana vai tirar o complemento de sua alimentaçãono curso d'água. Com uma vara feita de bambu, umnáilon amarrado em sua extremidade, Maria dasNeves joga pacientemente a minhoca no anzol naságuas escuras do riacho, que cuja superfície se podedivisar grande quantidade de entulhos, como saco-las plástica, garrafas pets, partes de móveis, bemcomo lixo eletrônico boiando.

Maria das Neves tem quatro filhos e seis netos eé mais uma retirante do interior do Estado, que veiopara a capital alagoana tentar a sorte. Há 15 anosvivendo em Maceió, a dona de casa mora no bairroJardim Petrópolis, na Chã da Jaqueira. Ela contouque há cinco anos pesca no Riacho do Silva e que nopassado a água era transparente e conseguia pegaraté cinco quilos de peixe.

"Hoje não consigo nem pegar dois quilos. E oúnico peixe que a gente pesca aqui (no Riacho doSilva) é a tilapia", disse Maria das Neves, quetinha a companhia do pequeno Sérgio ManoelSevero da Silva, de 11 anos, que pescava pela pri-meira vez.

Questionada sobre o risco de poder contrairdoenças consumindo o peixe do riacho degradado,Maria das Neves disse que não tem medo. "Em casa,eu coloco o peixe na água com limão e a bactériamorre. Até hoje nunca adoeci comendo o peixedaqui", revelou conformada.

Martiniano fez estudo sério mostrando a morte do Silva

fotos: Márcio Ândrei

O Riacho do Silva, na área de Bebedouro, corre para se transformar em esgoto a céu aberto, mas não falta quem busque suas águas poluidas na esperança de fisgar uma piaba Na entrada do Jardim Petrópolis, Maria das Neves exibe um autêntico troféu: uma tilápia, capturada a muito custo

> LOTERIA

Duas apostas cravaram as dezenas sorteadas neste sábado 28

Mega-Sena poderá pagarR$ 14 milhões na 4ª feira

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012C4 | Geral

Duas apostas acertaram osnúmeros do concurso 1.384 daMega-Sena, realizado neste sá-bado (28), em Forquilhinha(SC), e levaram R$ 4 milhõescada uma. As dezenas sortea-dos foram: 02 - 18 - 30 - 31 - 45- 56.

O concurso de número 1.385da Mega-Sena, que será realiza-

do nesta quarta-feira (2), deverápagar R$ 14 milhões para aaposta que acertar as seis deze-nas sorteadas, de acordo comestimativa da Caixa EconômicaFederal.

Ao todo, 56 apostadoresacertaram a quina e levarão aquantia de R$ 33.924,99. Outras5.010 acertaram a quadra e

devem levar R$ 541,71 cada um,de acordo com a Caixa Econô-mica Federal.

A Mega-Sena realiza sorteiosduas vezes por semana, às quar-tas e aos sábados. As apostas de-vem ser feitas até as 19h (horáriode Brasília) do dia do sorteio. Aaposta mínima - seis números -custa R$ 2.00.

> LEÃO

Receita ainda espera por3,7 milhões de declarações

Balanço da Receita Federalaté às 9h deste domingo apon-tava que 21,27 milhões dedeclarações de Imposto deRenda Pessoa Física (IRPF) fo-ram entregues. O número re-presenta 85,08% do total esti-mado para este ano, de 25 mil-hões, segundo informações daAgência Brasil. Com isso, ain-da faltam 3,73 milhões de de-clarações a serem enviadas atéesta segunda-feira, quando ter-mina o prazo estipulado pelaReceita. Se o contribuinte esti-ver em dívida com o Fisco, po-derá ser penalizado em até20% do imposto devido, com orisco de ter o número do CPFsuspenso. Caso tenha restitui-ção, a multa será deduzida darestituição.

"Faltam muitas declaraçõesaté o fim do prazo, que é nesta2ª feira. Quem não enviou ébom se apressar para não en-frentar surpresas de última ho-

ra, como a falta de documentoscom as informações bancárias",

alerta o supervisor nacional doIR Joaquim Adir.