3º CONGRESSO BRASILEIRO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 1º Fórum Nacional de Assistência...
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3º CONGRESSO BRASILEIRO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA
1º Fórum Nacional de Assistência Técnica à Procuradoria Federal
Modelos de Atuação: Perspectivas para o futuro
“A IMPORTÂNCIA DA DEFESA”
FERNANDO MACIELProcurador Federal
Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da PFE-INSS
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011.
-INSS integra a lista dos 100 maiores litigantes do Brasil (CNJ, março/2011): 22,33%
-2010: 1,5 milhões de processos do INSS (SICAU);
-Ausência de prévio requerimento (20% segundo relatório do PRD)
Panorama atual
-Março/2011:-Benefícios requeridos: 687.942-Benefícios requeridos por incapacidade: 342.640-Benefícios por incapacidade indeferidos: 168.152 (IIB 44,88%)-Perícias realizadas: 656.946 (69,45% a favor, 30,55% contrária)-Nº Peritos Médicos INSS: 3.357 (média 196 perícias)-Agendamento perícia acima 15 dias 280.704
Resultado:-Crescente demanda no ATENDIMENTO (AX1) vem inviabilizando a atuação dos Peritos Médicos:
-Nas revisões periódicas dos benefícios por incapacidade (art. 72 Lei 8.213/91)
Obs.: Março/2011 a revisão bienal representou 0,87%Obs.: Pressão externa para a realização das perícias revisionais (TCU e MPF)
- Na condição de assistente técnico nas perícias judiciais.
Panorama atual
IMPORTÂNCIA DA DEFESA% de Relevância dos Benefícios no total de concessões e
reativações judiciais - 2010
Pensão por
Morte Previdenciária
Benefícios por
Incapacidade
Aposentadoria por Idade -
RURAL
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Amp. Social Pessoa
Portadora Deficiência
Salário Maternidade
SR I 6,31% 55,68% 15,29% 7,02% 6,76% 0,81%
SR II 9,45% 51,88% 22,36% 5,05% 5,26% 0,53%
SR III 3,95% 65,53% 6,39% 11,59% 5,60% 1,31%
SR IV 11,10% 26,84% 36,23% 2,00% 13,28% 7,18%
SR V 8,75% 26,94% 46,84% 0,77% 8,07% 5,47%
Nacional 7,79% 45,46% 24,87% 5,43% 8,06% 3,22%
- Distorção entre o resultado das perícias médicas administrativas e as judiciais;
CONCLUSÕES BÁSICAS:1ª) Necessidade de aprimorar a qualidade das decisões administrativas;
2ª) Necessidade de defender a prevalência dos indeferimentos emitidos regularmente;
IMPORTÂNCIA DA DEFESA
1) Prevenir discussão judicial potencializando a resolução dos conflitos na esfera administrativa;
- atuação de Peritos Médicos nas JRPS;- recurso eletrônico nas JRPS para reduzir
tempo de julgamento administrativo;
2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais:
- Maior aproximação entre Peritos Médicos e PFE-INSS (reuniões periódicas);
- Participação dos Peritos Médicos na condição de assistente técnico nas perícias judiciais;
PERSPECTIVAS “FUTURAS”
2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais:
- Eventos de qualificação dos magistrados (ENFAM)
- Eventos de qualificação dos peritos judiciais (CJF, CFM).
“...
PERSPECTIVAS “FUTURAS”
Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica – 04 a 08 de Outubro de 2010
• Resultados:– participação de 870 peritos médicos– participação de 394 peritos judiciais– 392 procuradores diretamente envolvidos
• Alguns dos eventos realizados nas unidades:
Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica
Bauru/SP¯
Campina Grande/PB ®
Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica
Jundiaí/SP¯
Santos/SP ®Passo Fundo/RS¯
Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica
Uruguaiana/RS
Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica Goiânia/GOMacapá/AP
...”2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais:
- Elaboração de um “Manual da perícia médica previdenciária”;
- “Depurar” listagem de profissionais médicos cadastrados na Justiça como peritos;
- Sala de perícia judicial;- Maior planejamento (concentração de
perícias por especialidade)
PERSPECTIVAS “FUTURAS”
2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais:
- “Novo” modelo de perícia- Previsão legislativa;
- Dispensa da obrigatoriedade do AX1 como condição indispensável ao auxílio-doença;- Restrição da qualidade de segurado (obrigatórios)- Não abrange incapacidades com afastamentos superiores a 120 dias, bem como casos de acidentes do trabalho e equiparados;- Restrição das entidades mórbidas que dispensarão o AX1;
- “Carência” específica de 36 contribuições mensais no período que antecede o requerimento do benefício;
PERSPECTIVAS “FUTURAS”
- “Novo” modelo de perícia- Prescrição médica da incapacidade deve ser compatível com o período a ser definido em regulamento, o qual considerará a relação entre as entidades mórbidas motivadoras da incapacidade elencadas na CID e a correspondente duração estimada da recuperação (Protocolo de repouso);- Cadastro Nacional de Saúde do Trabalhador (SUS, SINAN-NET, ANS, etc.);- Restrição dos profissionais médicos que emitirão os atestados;- Monitoramento do INSS, podendo convocar segurados para realização de perícia;
3) Maior proximidade entre PFE-INSS, DIRSAT (Médicos Peritos) na definição das metas e ações do PRD;
PERSPECTIVAS “FUTURAS”
3) Ataque é a melhor defesa:
- Ações Regressivas Acidentárias do INSS:
-Brasil 4º colocado mundial em acidentes fatais, 15 em acidentes gerais (OIT);
- 2009 (INSS): 723.452 acidentes/doenças do trabalho
registrados; 1 morte a cada 3,5 horas; R$ 14.2 bilhões de despesa acidentáriaR$ 9 bilhões arrecadação SAT
PERSPECTIVAS “FUTURAS”
3) Ataque é a melhor defesa:
Efetiva participação dos Médicos Peritos na identificação dos casos passíveis de ações regressivas (art. 251, IV, IN 45/2010):“Em análise médico-pericial, além das outras providências cabíveis, o PMP emitirá: IV - Informação Médico Pericial - IMP, à PFE junto ao INSS na Gerência-Executiva ou Superintendência Regional a que está vinculado o PMP, para fins de ajuizamento de ação regressiva contra os empregadores ou subempregadores, quando identificar indícios de dolo ou culpa destes, em relação aos acidentes ou às doenças ocupacionais, incluindo o gerenciamento ineficaz dos riscos ambientais, ergonômicos e mecânicos ou outras irregularidades afins.
PERSPECTIVAS “FUTURAS”
Em face da grandeza e complexidade dos desafios a serem superados, somente uma atuação em pareceria entre o corpo médico e jurídico do INSS propiciará o alcance dos resultados pretendidos.
CONCLUSÃO
FERNANDO MACIELProcurador Federal
Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da PFE-INSS
E-mail: [email protected]
Fone: (61) 3313-4449
Obrigado!
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