A PAC (Política Agrícola Comum)

Para além das condições estruturais (na maioria negativas) e da política nacional, a agricultura portuguesa tem sido sobretudo condicionada (desde 1986) pela PAC.

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A PAC foi a 1ª política sectorial da U.E. (e a única durante muitos anos)

As despesas efetuadas com esta política consomem habitualmente uma parte significativa do orçamento da UE, embora tenham registado uma diminuição constante nos últimos anos. (44% em 2005)

A PAC (Política Agrícola Comum)

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ANTECENDENTES DA PAC

2ª Guerra Mundial (fim em 1945) que, para além da perda de vidas deixou as economias arruinadas

Crises alimentares na Europa devido a atrasos tecnológicos neste sector

Baixo nível de vida dos agricultores Forte dependência alimentar da Europa Criação da CEE(6) em 1957 com os grandes

objectivos centrados na manutenção da paz e no desenvolvimento

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PORQUÊ UMA PAC ?

Para solucionar alguns problemas * com que os países europeus se debatiam, foi concebida uma PAC, com a meta de garantir a autossubsistência alimentar da população dos estados-membros e melhorar o nível de vida dos agricultores

* Problemas Carências alimentares Dependência externa Rendimento dos agricultores muito

baixo4

A PAC- objetivos (Doc.1 pág. 35)

A PAC foi posta em prática em 1962 e, de acordo com o artigo 39 do tratado de Roma tinha como principais objetivos:

Aumentar a produtividade e o rendimento através do progresso técnico e da utilização racional dos fatores de produção ( adubos, sementes selecionadas, especialização cultural, mecanização, mão-de-obra, etc.)

Assegurar um nível de vida aos agricultores, justo e equitativo aos outros sectores;

Estabilizar os mercados (segurança dos abastecimento e preços razoáveis para os consumidores)

garantir os abastecimentos Assegurar preços razoáveis aos consumidores

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Em suma, o que se pretendia era aumentar a produção de modo a tornar a Europa autossuficiente no domínio alimentar.

Para isso seguiu-se uma política fortemente incentivadora da produção, com um desenvolvimento extraordinário das técnicas agrícolas e da investigação agronómica, garantindo aos agricultores escoamento dos produtos, ao mesmo tempo que se protegiam da entrada de produtos estrangeiros (proteção aduaneira)

A PAC- objetivos (Doc.1 pág. 35)

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A PAC – princípios em que assentava pág. 35

Esta política assentou nos seguintes princípios ou PILARES

Mercado único – liberdade de circulação dentro da comunidade e uniformização gradual dos preços e regras de concorrência, definidos pelas O.C.M´s criadas para cada um dos produtos mais importantes

Preferência comunitária – preferência dos produtos internos, em detrimento dos externos que tinham de pagar taxas alfandegárias niveladoras dos preços – o que resguardava a produção comunitária da concorrência

Solidariedade financeira – Mobilização de recursos financeiros para cobrir encargos com o funcionamento da PAC (criação do FEOGA- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola

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A PAC - princípios em que assentava–pág.35

A solidariedade financeira foi assegurada por um fundo financeiro, o:

FEOGA - Fundo europeu de orientação e garantia agrícola, que se dividia em dois ramos

FEOGA Orientação Financiava as ações/projetos que visavam melhorar as estruturas agrícolas: (emparcelamento; caminhos rurais, poços …redes de comercialização, etc,. Financiava entre 25% e 65% das despesas, de acordo com a carência das regiões

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A PAC - princípios em que assentava

FEOGA Garantia Financia as despesas necessárias para garantir os preços: compra os excedentes ao preço mínimo garantido ou preço de intervenção; custos de armazenamento; ajudas à exportação ( compensação de modo a que o preço de exportação mais a compensação fosse igual ao preço interno. Foi a área mais privilegiada com despesas financiadas a 100%

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A PAC - princípios em que assentava

Em 2005 o FEOGA foi substituído por dois novos fundos: (pág. 35) FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de

Garantia (antes o FEOGA Garantia) FEADER – Fundo Europeu Agrícola para

o desenvolvimento rural (antes FEOGA orientação)

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Síntese do que a PAC oferecia aos agricultores

Esta política- Dava ajudas, em % elevada a fundo perdido,

para melhorar as infraestruturas;- Dava apoio técnico aos agricultores;- Garantia aos agricultores a venda da produção

a preços conhecidos antes da colheita;- Dava uma compensação financeira para a

exportação, que se destinava a suportar a diferença entre o preço na comunidade (mais alto) e o preço internacional (mais baixo)

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ESTA POLÍTICA TROUXE RESULTADOS POSITIVOS MAS TAMBÉM NEGATIVOS pág. 36

Positivos: A produção aumentou muito – e durante a

década de 70 a Comunidade não só passou a ser autossuficiente como a ter excedentes

Aumentou a dimensão média das explorações

Melhoraram os equipamentos - Mão-de-obra mais qualificada - Redução acentuada da mão-de-obra agrícola

Aumentou a produtividade e o rendimento

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NEGATIVOS: Grandes excedentes em muitos produtos (carne,

manteiga, leite, trigo, etc.) que trouxe desequilíbrios no mercado enquanto os preços se mantinham muito superiores aos preços mundiais.

- Aumentaram os custos de armazenamento mas 60% do orçamento continuava a destinar-se à garantia de preços aos agricultores e ao apoio à exportação (“guerra” com os EUA)

- sobreexploração e agressões ambientais graves devido a uma agricultura muito intensiva

- Diminuiu a segurança e a qualidade dos alimentos- As desigualdades entre os países não diminuíram,

pelo contrário- Os encargos com a PAC comprometiam outras políticas

ESTA POLÍTICA TROUXE RESULTADOS POSITIVOS MAS TAMBÉM NEGATIVOS pág. 36

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Aplicar conhecimentos

Atividade – Ficha de trabalho – A 1ª PAC

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EFEITOS DA PAC – pág. 37

Os resultados foram tão grandes que a partir de 1984 foi necessário começar a fazer algumas reformas isoladas:

(sistema de quotas para alguns produtos; Fixação de quantidades máximas garantidas; incentivos à cessação da atividade, etc.; reduzir as terras aráveis – Set-aside); incentivos ao pousio …

Destinadas a reduzir os custos da PAC ; a corrigir os excedentes; a preservar o ambiente e a equilibrar o mercado

que culminaram com a 1ª reestruturação da PAC (1992) e apareceu aquilo que na altura se chamou de Nova PAC ( entrou em vigor em 1993)

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Objetivos da PAC (Reforma de 1992) Pág.37

Baixar os preços comunitários garantidos para os nivelar ao mercado mundial – preços mais baseados nas leis da oferta/procura e menos nos preços de intervenção.

Medidas de Compensação - a baixa dos preços passou a ser compensada através de ajudas diretas aos produtores (o subsídio) calculadas em função da dimensão das explorações e do rendimento médio por hectare e não em função das quantidades produzidas (como na anterior) pretendia-se incentivar a qualidade e um equilíbrio entre a oferta e a procura.

Controlo da produção através de medidas limitativas (Quotas, áreas de superfície, como por exemplo o set-aside que obriga a quem produzir mais de 92 toneladas de trigo a deixar em pousio 15% das terras por ano, recebendo por elas um subsídio igual ao que teriam se as cultivassem

Ajudas à reflorestação de terras agrícolas;

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Regime de reforma antecipada, para os agricultores com mais de 55 anos que cessem a sua atividade;

Proteção ambiental - prevenção contra a poluição dos solos e das águas– financiamentos para a agricultura biológica;

Incentivar a pluriatividade – para compensar as perdas de rendimento dos agricultores sem os obrigar a abandonar as terras, o que seria prejudicial para o equilíbrio do ambiente – encorajá-los a permanecer nas áreas rurais

Incentivar a produção de novas culturas em que a União é deficitária

Canalização dos apoios para as regiões mais carenciadas.

Objetivos da PAC (Reforma de 1992) Pág.37

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Os Resultados da PAC de 1992 Os agricultores europeus estiveram, e estão,

na sua maioria, em desacordo com esta política, temendo a diminuição dos seus rendimentos e um retrocesso da economia das regiões, pois, o abandono de muitas explorações pode levar à extinção de muitas atividades complementares e a um número crescente de desempregados.

Esta reforma teve alguns resultados mas mantiveram-se importantes problemas:

os problemas ambientais intensificaram-se acentuaram-se as diferenças de rendimentos

entre os agricultores.18

A PAC (1992) Em suma a reforma de 1992 visava

diminuir os custos e incentivar a produção menos intensiva, de forma a que houvesse, por um lado, um decréscimo dos excedentes e, por outro, fossem criados benefícios para o ambiente.

Ao contrário do sistema anterior , que se baseava na quantidade produzida, a PAC de 1992 favorece os rendimentos obtidos e a lógica de pagar para não produzir

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Aplicar conhecimentos

Atividade – Ficha de trabalho - A 1ª reforma da PAC – A nova PAC

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MUDANÇAS MAIS RECENTES NA PAC - depois de 1999

A evolução nos anos seguintes:

Pedidos de adesão dos países da Europa Central e Oriental;

A preparação para a moeda única; O aumento da competitividade dos produtos

dos países terceiros, As negociações no âmbito da OMC ( Uruguai

Round- início de liberalização do comércio agrícola – 1995)

Conduziu a uma nova adaptação da PAC

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As mudanças de 1999 (pág. 38 e 39)

Em 1999 no âmbito da agenda 2000 (Conjunto de questões que se colocam à U.E., relacionadas com o alargamento e com a revisão das várias políticas comuns), reforçaram-se as alterações de 1992 em que as prioridades foram:

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Ao desenvolvimento rural,

À segurança e qualidade alimentar (higiene nas explorações e na cadeia alimentar; certificação de origem ou processo de produção através da rotulagem …)

Ao bem-estar animal; À melhoria do ambiente; A promoção de uma agricultura

sustentável.

No âmbito da Agenda 2000, a política agrícola passou a dar prioridade: após 1999

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Desenvolvimento rural após reforma de 1999 Reforçar os sectores agrícolas e silvícola, que são dois domínios

fulcrais do meio rural;

Melhorar a competitividade das zonas rurais, de maneira a garantir às suas populações emprego e qualidade de vida

(incentivar a pluriatividade para segurar as pessoas)

Preservar o ambiente, a paisagem e o património rural da Europa.

Em SUMA - criação de novas fontes de rendimento para os agricultores; cada vez mais encarados como tendo um papel importante na gestão dos recursos naturais e na salvaguarda da paisagem;

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A agricultura sustentável deve valorizar um modelo em que passou a assumir quatro funções essenciais:

pág. 38 A função económica, pelo tradicional papel de produção

e contribuição para o crescimento económico;

A função de ordenamento do território, pois ocupa grande parte do território, constituindo a matriz de enquadramento dos restantes usos do solo;

A função social, uma vez que constitui a forma de sobrevivência de numerosas comunidades;

A função ambiental, pelo seu papel na conservação dos espaços, na proteção da biodiversidade e na salvaguarda da paisagem.

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Síntese - Soluções – Após 1999:

Adoção de medidas agroambientais

–Agenda 2000 -, que se integram

nos programas de desenvolvimento

rural que visam o desenvolvimento

de uma agricultura sustentável

Resultados – mudanças de 1999 Apesar das virtudes das medidas

implementadas a partir de 1999, não foram suficientes para resolver os problemas, tais como:

- Dificuldades de competir no mercado mundial

- Repartição dos apoios que têm beneficiado mais os ricos agricultores do Norte da Europa

- As desigualdades entre as regiões continuam e as agressões ambientais também

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Aplicar conhecimentos

Atividade

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A última reforma (2003) pág. 39

Como os desafios não param de aumentar, nomeadamente: Competitividade acrescida, dada a

crescente globalização Mau ordenamento do espaço rural e

práticas intensivas prejudiciais ao ambiente e segurança alimentar

Alargamento a lesteA PAC tem que se ir renovando

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Aprofunda as metas da agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento ruralPrincipais elementos Pagamento único por exploração,

independentemente da produção, dando aos agricultores a liberdade de se adaptarem ao mercado

Foram criados instrumentos inovadores que no conjunto se designam por medidas agroambientais, visando promover o desenvolvimento de uma agricultura sustentável

A última reforma (2003) pág. 39

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A última reforma (2003) –Medidas agroambientais (pág.39)

O pagamento das ajudas diretas aos agricultores obriga-os a compromissos em relação ao ambiente: A Condicionalidade – Obriga ao respeito de normas

ambientais, de segurança alimentar, de sanidade animal… e de manter as explorações em boas condições ambientais.

Modulação– Redução das ajudas diretas, superiores a 5000 euros, e a sua canalização para o desenvolvimento rural

Disciplina financeira – para assegurar o cumprimento do orçamento fixado até 2013 - Redução dos preços de muitos produtos (cereais, leite, vinho, azeite, frutos…)

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32

Com esta nova reforma, os agricultores são encorajados a respeitar o ambiente e a segurança alimentar. Para tal, recebem ajudas desligadas da produção, nomeadamente:

Novos incentivos à qualidade, incluindo a certificação e promoção dos produtos e à utilização de práticas da agricultura biológica. (princípio da condicionalidade)

Apoios para o cumprimento das normas em matéria de ambiente, saúde pública e bem-estar animal;

Diminuição dos preços de intervenção, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores de modo a tornar os produtos comunitários mais competitivos nos mercados interno e mundial.

ACTIVIDADES Resolva a ficha 7 do caderno de

atividades Nota - Para responder à questão 5 tem que

obrigatoriamente consultar as páginas 40 e 41 do manual

Com base nessas páginas responda também :

 

Aplicar conhecimentos

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Questão 1 – Quais as razões por que foi concedido a Portugal um período de transição (ou por etapas)?

Questão 2 – Quais foram os aspetos que causaram mais dificuldades de integração à nossa agricultura?

Questão 3 – O que é o Quadro Comunitário de Apoio QCA?

Questão 3.1. Que designação passou a ter a partir de 2007?

Questão 4- Os recursos financeiros comunitários, embora nem sempre bem utilizados, facilitaram a modernização da agricultura portuguesa. Em que aspetos é que mais se sentiu essa modernização

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35

A prática da agricultura biológica permite atingir três grandes objetivos:

evita a poluição causada pelos adubos e pesticidas;

preserva os solos, pela sua correcta utilização e fertilização natural;

consegue produtos de alta qualidade, quer em sabor, quer em valor nutritivo, e sem resíduos químicos.

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5% da

área

agrícola

nacional

já é

ocupada

com

este tipo

de

produçã

o

37

Portugal está

em 9º lugar

com os seus

5% da área

agrícola

útil e que

corresponde a

233 mil ha

38

Nº de Explorações com Agricultura Biológica, em 1999

Regiões Agrárias

com maior nº de

Explorações

39

Tipo de Produções Biológicas: Cultivos

Cultivos dominantes por RegiãoAgrária, nº

de operadores

e área ocupada

40

Percentagem de Nº de Explorações agrícolas que recorrem a ajudas e a subsídios, por região agrária, em 1999

Subsídios ao

Total das

explorações

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Regras para a qualidade dos produtos

A DOP é o nome de um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa área geográfica delimitada com um saber fazer reconhecido e verificado.

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP)

http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm

Maçã Bravo de EsmolfeDenominação de Origem Protegida

FELBA - CENTRO DE VALORIZAÇÃO DAS FRUTAS E LEGUMES DA BEIRA ALTA

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Carne Mirandesa  Carne Fresca (e vísceras) Bovino

Agropema - Cooperativa agro-pecuária

Mirandesa, Posto Zootécnico de Malhadas,

Miranda do Douro

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP)

Regras para a qualidade dos produtos

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Regras para a qualidade dos produtos

Na IGP, a relação com o meio geográfico subsiste pelo menos numa das fases da produção, transformação ou elaboração. Além disso, o produto pode beneficiar de uma boa reputação tradicional.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP)

Portugal, é um país cheio de tradições. Os seus enchidos é uma delas.E porque sabemos que só perduram as coisas boas, a qualidade dos enchidos portugueses passará à história.

Linguiça de Portalegre Alheira de

Mirandela

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Regras para a qualidade dos produtos

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP)

http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm

Presunto de BarrosoIGP

O uso da Indicação Geográfica obriga a que a carne seja produzida de acordo com as regras estipuladas no caderno de especificações, o qual inclui, designadamente, a identificação dos animais, o saneamento e a assistência veterinária, o sistema de produção, a alimentação e as condições a observar no abate, a forma de cura e o tratamento para obtenção do presunto.

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ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

A ETG não faz referência a uma origem mas, tem por objecto distinguir uma composição tradicional do produto ou um modo de produção tradicional.

Queijos

Produtos à base de carne

Carne fresca (e vísceras)http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm

Regras para a qualidade dos produtos