A ILUSTRAÇÃO E A A ILUSTRAÇÃO E A SOCIEDADE CONTRATUALSOCIEDADE CONTRATUAL

O nascimento da Ciência EconômicaO nascimento da Ciência Econômica

Prof. Maria ClaraProf. Maria Clara

Introdução: uma nova etapa no Introdução: uma nova etapa no pensamento burguês pensamento burguês

O Renascimento desenvolveu nas pessoas novos valores, diferentes daqueles vigentes na Idade Média.

Os valores renascentistas estavam mais adequados ao espírito do capitalismo, um sistema econômico voltado para a produção e a comercialização, para a expansão comercial, para a circulação crescente de mercadorias e para o consumo de bens materiais.

Instalava-se uma sociedade baseada na distinção pela posse de riqueza e não pela origem, nome ou tradição.

Essa mudança radical no mundo ocidental exigia uma nova ordem social, dirigida por pessoas dispostas a buscar um espaço no mundo, a competir por mercados e a responder de forma produtiva à ampliação do consumo.

Pessoas cuja vida estivesse direcionada para a existência terrena e suas conquistas, e não para a vida após a morte.

Todas essas mudanças se anunciavam no Renascimento e se tornavam, cada vez mais radicais à medida que se adentrava a Idade Moderna e a Revolução Industrial se tornava realidade.

A nova concepção de lucro, elaborada e praticada pelo comerciante burguês renascentista, é a marca decisiva da ruptura com os valores e as idéias do mundo medieval.

O lucro não é mais apenas o valor que se paga ao comerciante pelo trabalho realizado. O lucro expressa a premissa da acumulação, da ostentação, da diferenciação individual e assim realiza a idéia de que “tenho o direito de cobrar o máximo que uma pessoa pode pagar”.

A idéia e a realização do lucro não eram de forma alguma novas (VER PÁGINA 29 DA APOSTILA).

"É impossível fazer a guerra sem homens, manter homens sem salário, fornecer-lhes o salário sem tributos (impostos), arrecadar tributos sem comércio.” (In: Pierre Deyon. O Mercantilismo. Tratado de Economia Política. P. 51)

Se um comerciante pode auferir numa transação comercial o maior preço possível - resultante da relação entre oferta e procura e de outras condições produtivas e de mercado-, então é preciso que a produção seja organizada de forma mais racional e em larga escala.

O fato de a concorrência ser cada vez maior também exige maior racionalidade e previsão. A procura por novas técnicas mais eficientes se torna uma constante. Muitos prêmios são oferecidos aos inventores, e projetos como os de Leonardo da Vinci, que ficaram apenas no papel, passam a fazer enorme sucesso.

Desenvolvem-se a ciência e a tecnologia, enquanto na filosofia cada vez mais se procuram as raízes das formas de pensar.

O Renascimento introduziu e desenvolveu o antropocentrismo, a laicidade, o individualismo e o racionalismo.

Com relação à vida social, passou a concebê-la como uma realidade própria sobre a qual os homens atuam; percebeu-se também a existência de diferentes modelos na política - a República, a Monarquia - e passou-se a analisá-los e a defender um ou outro modelo.

Conseguiu-se vislumbrar a oposição entre indivíduo e sociedade, entre vontade individual e regras sociais.

O Renascimento

correspondeu a uma

primeira fase da

sistematização do

pensamento burguês na

medida em que procurava

trazer de volta à Europa os

valores laicos, o gosto pela

vida terrena e o

racionalismo, e atribuía ao

indivíduo valores pessoais

que não provinham da sua

origem. Embora ainda

tivesse um certo caráter

religioso, o Renascimento

exaltava a natureza e os

prazeres da vida terrena.

A Ilustração (ou ILUMINISMO), movimento filosófico que sucedeu o Renascimento, deu um passo além.

Concebeu novas idéias de vida social e entendeu a coletividade como um organismo próprio. Começou a discernir aspectos e áreas da vida social com diferentes características e necessidades - a agricultura, a indústria, a cidade, o campo.

O conceito de nação, como forma de organização política pela qual as populações estabelecem relações intersocietárias, já se cristalizara na Ilustração.

O nacionalismo emergente do Renascimento, identificado com o monarca e preso ao sentimento de fidelidade e sujeição, dá lugar à noção de organismo representativo da coletividade, independentemente de quem ocupa, por certo tempo, os cargos disponíveis.

Nos séculos XVII e XVIII, a burguesia avança na concepção de uma forma de pensar própria, capaz de transformar o conhecimento não só numa exaltação da vida e dos seus benefícios , mas também num processo que frutificasse em termos de utilidade prática.

Afinal, o desenvolvimento industrial se anunciava em toda sua potencialidade e era preciso preparar a sociedade para receber os resultados desse trabalho. Os próprios sábios deveriam se interessar em desenvolver conhecimentos de aplicação prática.

A sociedade apresentava necessidades urgentes ao desenvolvimento científico: melhorar as condições de vida; ampliar a expectativa de sobrevivência humana a fim de engrossar as fileiras de consumidores e, principalmente, de mão-de-obra disponível; mudar os hábitos sociais e formar uma mentalidade receptiva às inovações técnicas.

A prática de elaboração dos projetos científicos para o desenvolvimento da indústria passa a ser aplicada à sociedade, pois sem um planejamento racional dos meios de transporte terrestres e marítimos, da distribuição e armazenamento dos produtos, da melhoria da infra-estrutura, todo o esforço produtivo estaria perdido.

O planejar e o projetar o futuro trouxeram consigo também o conceito de nação, correspondendo à extensão territorial onde a burguesia de determinado país teria total controle sobre o mercado.

A nação deveria se submeter a uma organização política que pudesse favorecer o desenvolvimento econômico e estimulá-lo.

Dentro dessa nova organização política da sociedade deveria privilegiar-se o indivíduo, principal motor do progresso econômico.

Este deveria estar livre das amarras impostas até então pela sociedade feudal, pois, de posse de sua total liberdade de agir, mover-se e estabelecer-se, o indivíduo poderia promover o progresso econômico.

Novos valores guiando a vida social para sua modernização, maior empenho das pesquisas e do saber em conquistar avanços técnicos, nas condições de vida, tudo isso somado levou a esse surto de idéia conhecido pelo nome de Ilustração.

As novas formas de pensar e agir aliavam-se à necessidade de a burguesia libertar-se das amarras estabelecidas pelas monarquias absolutas, que não permitiam a livre iniciativa, a liberdade de comércio e a livre concorrência de salários, preços e produtos.

Assim, a Ilustração foi essencialmente pragmática e liberal, uma vez que a burguesia queria uma ordem econômica, política e social em que tivesse participação no poder e pudesse realizar seus negócios sem entraves.

A burguesia já se sentia suficientemente forte e confiante em seus próprios objetivos de vida para dispensar a figura do rei como seu aliado. Fortalecida, a burguesia propunha agora formas de governo baseadas na legitimidade popular, até mesmo governos republicanos. Conclamava o povo a aderir à defesa da igualdade jurídica e do sufrágio universal.

A filosofia social dos séculos XVII e XVIII A filosofia social dos séculos XVII e XVIII

O pensamento da Ilustração, apoiado principalmente na contribuição dos fisiocratas (escola econômica da época), defendia a idéia de que a economia era regida por leis naturais de oferta e procura que tendiam a estabelecer, de maneira mais eficiente do que os decretos reais, o melhor preço, o melhor produto e o melhor contrato, pela livre concorrência.

Além desse apreço pelo livre curso das relações econômicas, os fisiocratas, opondo-se ao uso ocioso que a nobreza fazia de suas propriedades agrárias, propunham melhor aproveitamento da agricultura, atividade que consideravam a principal fonte de riqueza das nações.

Segundo esse ponto de vista, as relações econômicas e sociais eram, regidas por leis físicas e naturais que funcionariam de maneira racional, desde que não prejudicadas pela intervenção do Estado absolutista.

O controle das relações humanas surgia, portanto, da própria dinâmica da vida econômica e social, dotada de uma racionalidade intrínseca, cuja descoberta era a principal meta dos estudos científicos.

Reconhecia-se no homem, portanto, a capacidade de pensar e escolher, de opinar e resolver sem que leis rígidas perturbassem sua conduta.

No plano econômico essa idéia se traduzia na ânsia por liberdade de ação, empreendimento e contratação. Traduzia-se ainda na concepção de que as relações entre os homens resultariam na livre contraposição de vontades, na liberdade contratual.

No plano político, expressava-se no objetivo de livre escolha dos governantes segundo o ideal de um Estado representativo da vontade popular.

Finalmente, no plano social, manifestava-se na noção de que as sociedades se baseavam em acordos mútuos entre os indivíduos que as compunham.

Jean-Jacques Rousseau Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)(1712-1778)

Um dos pensadores que mais desenvolveu essa idéia de um pacto social originário foi Jean-Jacques Rousseau. Em sua obra Contrato social, Rousseau afirmava que a base da sociedade estava no interesse comum pela vida social, no consentimento unânime dos homens em renunciar as suas vontades particulares em favor de toda a comunidade.

Para alicerçar suas idéias a respeito da legitimidade do Estado a serviço dos interesses comuns e dos direitos naturais do homem, Rousseau procurou traçar a trajetória da humanidade a partir do igualitarismo primitivo até a sociedade diferenciada.

Para ele, a origem dessa diferenciação estava no aparecimento da propriedade privada. Justamente por essa crítica à propriedade, distingue-se dos demais filósofos da Ilustração.

John Locke (1632-1704)John Locke (1632-1704)John Locke, pensador inglês, também defendeu a idéia de que a sociedade civil resultava da livre associação entre indivíduos dotados de razão e vontade. Para Locke, essa contratação estabelecia, entre outras coisas, as formas de poder, as garantias de liberdade individual e o respeito à propriedade. Seus princípios deveriam ser redigidos sob a forma de uma constituição.

Entre os filósofos da Ilustração, ganhava adeptos a idéia de que toda matéria tinha uma origem natural, não-divina, e que todo processo vital não era senão o movimento dessa matéria, obedecendo a leis naturais. Esses princípios guiavam o conhecimento racional da sociedade, na busca das leis naturais da organização social.

Podemos afirmar que a filosofia social da Ilustração levaria à descoberta das bases materiais das relações sociais. Percebe-se claramente que os filósofos dessa época já desenvolviam a consciência da diferença entre, indivíduo e coletividade. Já percebiam que esta possuía regras próprias que regulavam a vida coletiva, como as regras naturais regiam o surgimento, o desenvolvimento e as relações entre as espécies.

Adam Smith: o nascimento da ciência Adam Smith: o nascimento da ciência econômica econômica

Foi Adam Smith (1723-1790), considerado fundador da ciência econômica, quem demonstrou que a análise científica podia ir além do que era expressamente manifesto nas vontades individuais.

Em sua análise sobre a riqueza das nações descobriu no trabalho,trabalho, ou seja, na produtividade, a grande fonte de riqueza.

Não era somente a agricultura, como queriam os fisiocratas, a principal fonte de bens; mas o trabalho capaz de transformar matéria bruta em produtos com valor de mercado.

Adam Smith revela a importância do trabalho ao pensar a sociedade não como um conjunto abstrato de indivíduos dotados de vontade e liberdade, tal como fizeram Rousseau e Locke, mas ao perceber a natureza própria da vida social segundo a qual o comportamento social obedece a regras diferentes daquelas que regem a ação individual.

Legitimidade e liberalismo Legitimidade e liberalismo

As teorias sociais da Ilustração no século XVIII foram ainda o início do pensar científico sobre a sociedade.

Tiveram o poder de orientar a ação política e lançar as bases do que viria a ser o Estado capitalista, desenvolvido no século XIX, constitucional e democrático.

Lançaram também as bases para o movimento político pela legitimação do poder, como na Revolução Francesa. A filosofia social desse período teve, em relação à renascentista, a vantagem de não constituir apenas uma crítica social baseada no que a sociedade poderia idealmente vir a ser, mas de criar projetos concretos de realização política para a sociedade burguesa emergente.

A idéia de Estado como uma entidade cuja legitimidade se baseia na pretensa representatividade da sociedade é um avanço em relação à idéia de Monarquia absoluta.

O Estado já não é a pessoa que governa, mas uma instituição abstrata com relações precisas com a coletividade.

Além da circulação de leis e de riquezas, o Estado criava o princípio da circulação de poder.

O confronto de interesses também está subjacente às idéias propostas pelos políticos iluministas.

As idéias de Locke e de Montesquieu, outro importante pensador da Ilustração, foram a base da Constituição norte-americana de 1787. Ambos pregaram a divisão do Estado em três poderes: legislativo, incumbido da elaboração e da discussão das leis; executivo, encarregado da execução das leis, tendo em vista a proteção dos direitos naturais à liberdade, à igualdade e à propriedade; e judiciário, responsável pela fiscalização à observância das leis que asseguravam os direitos individuais e seus limites.