A IMPORTNCIA DO PLANEJAMENTO PARA UMA GESTO DEMOCRTICA: a

experincia do planejamento territorial participativo no estado do Par

Simone Santos da Silva

1

Carolina Lima Chagas2

Silvana de Moraes Brito3

Resumo: O presente artigo ir discorrer sobre o Projeto de pesquisa intitulado Planejamento Territorial Participativo-PTP: desafios e possibilidades para a gesto democrtica do Estado do Par. O referido projeto vinculado a Faculdade de servio Social da Universidade Federal do Par e pretende analisar a metodologia utilizada no PTP que uma ferramenta de gesto participativa. Palavras-chave: Gesto democrtica, planejamento e participao popular. Abstract: This article will discuss the research project entitled "PTP-Participatory Territorial Planning: challenges and possibilities for democratic management of the State of Par. This project is linked to School of Social Service, Federal University of Par and to examine the methodology used in that PTP is a tool of participatory management. Key words: Democratic management, planning and popular participation.

1 Graduanda. Universidade Federal do Par. E-mail: simone2529@yahoo.com.br

2 Graduanda. Universidade Federal do Par. E-mail: lima_carolina88@yahoo.com.br

3 Mestre. Universidade Federal do Par. E-mail: silvanaufpa@hotmail.com

1 - INTRODUO:

A gesto pblica, no cenrio atual, um espao de correlao de foras e no,

apenas, de dominao. O processo de redemocratizao e descentralizao que ocorreram

no pas, aliado as lutas populares possibilitou a construo de novas relaes entre a

sociedade e o Estado. Com isso reivindica-se um modelo de gesto que abarque a

participao popular e outras formas de negociao capazes de democratizar decises e

incentivar a organizao local da sociedade.

No Brasil, nas ltimas dcadas, podemos destacar experincias relevantes que

indicam uma postura poltica mais flexvel em termos de aliana com a sociedade. Como a

que est acontecendo no Estado do Par com o Planejamento Territorial Participativo - PTP

que uma ferramenta de gesto participativa, que indica uma parceria entre o governo do

Estado e a sociedade civil.

Para implementar o novo modelo de gesto, democrtica e descentralizada, o

estado do Par foi dividido em 12 regies: Metropolitana, Xingu, Maraj, Tocantins, Baixo

Amazonas, Guam, Rio Caets, Rio Capim, Araguaia, Carajs, Lago de Tucuru e Tapajs.

Tais regies, denominadas de regio de integrao do estado, foram palcos de plenrias,

em uma primeira etapa. E em uma segunda etapa, aconteceram assemblias pblicas

municipais nos 143 municpios que davam formas s regies. Sendo que trs macro-

objetivos nortearam o planejamento: a) qualidade de vida para todos e todas; b) inovao

para o desenvolvimento e c) gesto democrtica e descentralizada.

Ento o PTP uma experincia significativa no nosso estado quando examinamos a

nossa formao histrica no universo das questes polticas, sociais e econmicas. Pois,

democratizar a gesto em um estado to heterogneo, caracterizado por uma diversidade

ambiental, cultural e socioeconmica, implica grandes desafios para o gestor. Assim como,

uma possibilidade mpar para a sociedade decidir a trajetria do desenvolvimento.

Este artigo pretende analisar a importncia do planejamento para a democratizao

da gesto a partir da experincia do PTP. Por se tratar de uma pesquisa inicial, isto ,

preliminar optamos por realizar uma pesquisa exploratria. O que nos proporcionou uma

viso geral do objeto a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa, j que o tema

escolhido ainda pouco explorado. O objetivo principal foi aprimorar o contedo das

categorias trabalhadas, bem como sistematizar informaes sobre o objeto.

O delineamento da investigao est pautado nas pesquisas: bibliogrfica e

documental. A pesquisa bibliogrfica realizou uma reviso na literatura com o intuito de

identificar elementos para subsidiar a discusso sobre a gesto democrtica e o

planejamento participativo. A pesquisa documental alimentou o processo investigativo a

partir de fontes como: reportagens de jornais e relatrios tcnicos, o que tornou possvel

resgatar informaes concernentes ao planejamento e execuo do PTP.

2 - O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA PARA A DEMOCRATIZAO DA

GESTO: ELEMENTOS PARA O DEBATE.

A existncia do planejamento acompanha os avanos da humanidade. De incio no

se caracterizava como uma tcnica e sim enquanto uma atividade do pensamento para

orientar a sobrevivncia do ser humano. Com o passar dos tempos tornou-se uma

ferramenta tipicamente avanada para a ampliao do desenvolvimento econmico e do

prprio Estado.

Parte-se, portanto, do pressuposto que o planejamento uma atividade tpica da

racionalidade inerente ao ser humano, que determina a capacidade de orientar suas aes

para sua manuteno e sobrevivncia. Atravs de suas experincias, os indivduos fizeram

do planejamento uma forma estratgica para atender suas necessidades, criando critrios

selecionadores de uma ao mais planejadora cada vez mais elaborada e aprimorada.

Para Karl Mannheim (1958) a ao planificadora corresponde ao estgio de

pensamento mais avanado sobre os processos sociais. Esses processos condicionados

por determinadas funes desse pensamento foram sendo engendrados no decorrer do

tempo, evoluindo e se aperfeioando de acordo com fins e objetivos especficos da prpria

sociedade tpica do mundo ocidental. Esta inter-relao entre pensar e agir deu origem

criao de instrumentos e instituies que foram sendo emoldurados com fins especficos

para poder pensar, a priori, estratgias de ao da sociedade num certo espao de tempo.

Isto significa ir alm das tarefas imediatas utilizando-se de tcnicas e instrumentos que

permitissem s sociedades sobreviver num tempo alongado. Assim, a arte de planejar no

uma inveno humana individualizada. Mas coletiva, motivada pela necessidade de

administrar tenses entre indivduos e grupos.

A anlise do planejamento, tambm, perpassa pela socializao do capital e/ou

economia, ou seja, do prprio sistema que o gerou e ainda por um dos atores responsveis

pela expanso do capitalismo e da tcnica que lhe deu suporte: o Estado. Esse, nessa fuso

da tcnica do planejamento como um instrumento do desenvolvimento, de fundamental

importncia visto o mesmo ter assumido a funo de agente socializador, principalmente no

sculo XX, fazendo do planejamento seu principal instrumento.

Todavia o planejamento emplacou, em um primeiro momento, como um instrumento

de ordenao, de regulao seletiva do territrio, resultante de decises centralizadoras.

Mas o processo de reestruturao econmica inseriu, no debate, a democratizao da

sociedade, o que gerou a exigncia de novas atitudes e concepes no ato de planejar.

Incorporou-se, assim, tarefa de planejar uma nova concepo de governar, bem como um

novo conceito de gesto territorial, ambiental e municipal. Configurando-se uma nova fase

na histria da ordenao e reordenao econmica, social e espacial, nas quais uma nova

racionalidade tambm comea a ser redesenhada.

O modelo de planejamento elaborado na Amrica Latina, por exemplo, denominado

de Estratgico que muitas vezes encontrado acrescido do adjetivo Situacional:

Planejamento Estratgico e Situacional PES tem sua centralidade no aspecto poltico, ou

seja, visa ampliar a participao e est subsidiado pelas teorias mais crticas, que defendem

uma relao diferenciada entre o Estado e a sociedade. No cerne dessas proposies

encontram-se a defesa aos princpios da democracia que de certa forma tem embalado os

conflitos de classe no sistema capitalista, possibilitando ainda, em muitos casos, conquistas

para as classes que esto distante do poder econmico.

Ao criticar o planejamento normativo ou tradicional Carlos Matus4 considera que o

planejador encontra-se fora da realidade para a qual est planejando. Ele defende que a

tomada de decises e as mudanas de direo de uma organizao devem estar

primordialmente articuladas com os interesses dos diversos atores includos no processo.

Assim, critica a lgica do planejamento tecnicista viabilizado pelo Estado no qual se produz

planos e projetos de cunho determinista.

Baseado nessa crtica, ele desenvolveu a metodologia do Planejamento Estratgico

Situacional (PES), um mtodo de gerenciar organizaes com dimenses estratgicas.

Trata-se de um processo de formao de consensos entre o governo e os atores sociais,

com o intuito de criar aes mais eficientes. um mtodo que no exclui o conflito, ao

contrrio, prope-se a intervir diretamente neles, buscando a soluo atravs da formao

de consensos sendo compreendido como um planejamento democrtico, pois o dilogo a

ferramenta indicada para o enfrentamento do conflito.

4 Matus fez parte do governo de Salvador Allende no Chile, em 1970, atuando como Ministro do Planejamento.

Em 1972, Matus publica o livro Estratgia de Planejamento onde lana a idia da dimenso estratgica do planejamento enquanto processo formador de um consenso por parte do governo, e enquanto formador de conscincia por parte da oposio. Cf. Aquino Custdio (www.socialtec.com.br).

Mesmo apresentando uma dimenso poltica mais aguada, sustentada por regras

democrticas, o PES, quando visualizado no interior das instituies, revela uma funo

mediadora diante dos conflitos, uma vez que o Estado est associado noo de poder - na

teoria marxista, a qual denota de acordo com Poulantzas (1985), a capacidade que tem as

classes ou fraes de classe de conquistar seus interesses no interior do estado. Desta

forma, o poder est diretamente ligado s relaes sociais, evidenciadas pelas noes de

conflitos que se manifestam no seio do Estado, quando a sociedade civil por si s no

consegue a resoluo de suas problemticas.

Assim, o que mais relevante para as sociedades que o planejamento vem

ganhando um contedo poltico que diz respeito a uma maior participao e controle da

sociedade civil para com seus governantes, o que implica a construo de um novo modelo

de gesto.

3 - O PLANEJAMENTO TERRITORIAL PARTICIPATIVO - PTP

O Planejamento Territorial Participativo uma proposta de um governo que tem o

compromisso de estabelecer uma gesto democrtica e participativa. Ento o PTP o

instrumento de referncia do planejamento do Governo eleito para o perodo de 2007 a

2010, gestado pela governadora eleita Ana Jlia Carepa. No entanto, um espao pblico e

no governamental, pois se coloca como uma arena pblica. Um local de discusso e

debates acerca de projetos para a construo de uma sociedade pautada na justia social.

O PTP traz como objetivo (...) ser um exerccio democrtico, mais um instrumento legal de

planejamento, como so o PPA, a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e a Lei

Oramentria Anual (LOA)5.

O planejamento, neste contexto, est sendo enfatizado em uma dimenso tanto

tcnica quanto poltica. O objetivo planejar segundo as demandas de cada regio, o que

fundamenta uma ao estratgica. Trata-se de territorializar as demandas e partilhar as

prioridades em uma arena de interlocuo. Nesse sentido, o atual governo garante que o

planejamento ser uma constante nos quatro anos do governo [...] e ter duas dimenses:

a primeira a elaborao e implementao de uma estratgia de desenvolvimento a longo

5 Cf. Agncia Par Noticias de 12/04/2007.

prazo, para que, em seguida, possam-se fazer um planejamento e metodologias que

garantam a execuo das aes6.

De acordo com a metodologia proposta, em uma primeira etapa, foram realizadas

assemblias populares em todas as 12 regies de integrao do estado do Par. Tal etapa

teve incio em abril de 2007 e segundo dados de Governo do Estado participaram 41.468

pessoas, que tiveram a oportunidade de debater e deliberar a respeito do futuro de sua

regio. Nesta primeira fase foi realizada uma pesquisa7 que traou os perfis dos

participantes das 12 plenrias, onde a base de dados foram organizadas e estruturadas a

partir de 8.520 pessoas que participaram das aes, correspondendo um percentual de

20,55% do universo das plenrias.

A segunda etapa do PTP ocorreu em julho de 2007 a partir de assemblias pblicas

municipais em todos os 143 municpios do estado. As reunies foram abertas a populao e

apresentaram como objetivos: a) definir as prioridades que os municpios encaminhariam ao

Conselho Regional do PTP, tendo como base as diretrizes do planejamento regional do

governo; e b) eleger os conselheiros e seus suplentes para representarem o municpio no

Conselho Regional.

Nas assemblias os representantes do governo do estado mostravam a sua viso

sobre o desenvolvimento do estado e como o PTP contribuiu para a elaborao do Plano

Plurianual PPA. Posteriormente, os governos municipais realizavam uma exposio sobre

o Plano Diretor do Municpio. Em seguida os participantes das assemblias se reuniam em

grupos para levantar as necessidades do municpio e da regio. Aps intensos debates,

cada participante recebia uma cdula de votao com espao para indicao de trs

necessidades, em ordem de prioridade. Com a eleio das prioridades, as assemblias

eram divididas novamente, tendo como critrio o segmento social (movimentos sociais e

populares, trabalhadores, empresrios, entidades profissionais acadmicas e de pesquisa,

organizaes no governamentais e pessoas fsicas que no integram organizaes da

sociedade civil) para outras discusses. Em cada reunio foram eleitos conselheiros para

representar a sociedade organizada do municpio no Conselho Regional do PTP. No total

foram eleitos 3.623 conselheiros nos 12 conselhos instalados.

O Conselho Regional o rgo de participao popular de cada uma das 12 regies

do estado. formado pelos conselheiros, eleitos nas assemblias municipais, e por

6 Cf. Agncia Par Noticias de 12/04/2007

7 Esta pesquisa foi realizada pelo Observatrio Paraense de Polticas Municipais por solicitao da Secretaria

Executiva de Planejamento, Oramento e Finanas SEPOF.

membros natos: prefeitos e um representante da cmara municipal. Sua funo deliberar

acerca das necessidades municipais, de acordo com as aes do Governo do Estado nas

regies de integrao, para colaborar na elaborao do Plano de Desenvolvimento Regional

e do Plano de Desenvolvimento do Estado.

Ao longo do ms de agosto de 2007 os Conselhos Regionais do PTP reuniram-se.

Definiram as prioridades de cada regio e elegeram representantes para o Conselho

Estadual do PTP utilizando, para tanto, a metodologia das assemblias municipais. Este

novo conselho a maior instncia do PTP e formado por 104 representantes (um prefeito

e um vereador de cada regio, 20 representantes do Governo do Estado e 60

representantes da sociedade civil).

O PTP, portanto, agrega atores de grande importncia para a construo de uma

gesto partilhada e negociada em uma arena poltica que expressa uma ampla correlao

de foras. Entretanto, em um estado to heterogneo quanto o Par no podemos crer que

as relaes sejam estabelecidas de maneira uniforme. Pois o territrio o local de

confluncias e contradies que indicam relaes de cooperao e conflito em torno de

interesses que configuram a gesto do municpio.

Com isso, apesar dos avanos, ainda podem persistir muitos elementos da velha

hierarquia poltica, legado e realidade, de alguns municpios paraenses, onde a participao

popular no foi um exerccio de cidadania. O que pode prejudicar as relaes construdas no

interior das regies de integrao do PTP. Mas se por um lado pode-se constatar tal legado.

Cabe, por outro, reconhecer o significado das mudanas que esto ocorrendo na gesto do

estado.

Sujeitos histricos podem subverter administraes em que o cerne a dominao.

Todavia, precisam conhecer a especificidade poltica do seu municpio, indicar os aspectos

que se destacam e as conseqentes relaes que se estabelecem no mbito de sua

dinmica interna. O que pode ser, tambm, observado na relao estabelecida com os

demais municpios que formam a regio de integrao nos momentos dos debates e

deliberaes.

4 - CONCLUSO

O Planejamento Territorial Participativo PTP representa a construo de um

espao de negociao e interlocuo. Mas tambm revela um campo de conflito plural, que

permitiu uma viso mltipla das demandas a partir de um processo significativo de tomada

de deciso e acesso a informao. O que nos permite constatar as linhas iniciais de um

modelo de gesto pblica pautada em uma nova institucionalidade das relaes

estabelecidas entre o estado e a sociedade.

Tais consideraes sinalizam que a eficcia da ao estatal j no depende apenas

das decises tcnicas. Os espaos de negociao, a capacidade de articular alianas e

coalizes so elementos relevantes na gesto, que deve enfatizar no s os aspectos

tcnicos e administrativos, como tambm a dimenso poltica. O intuito criar uma

atmosfera de colaborao e co-responsabilidade, entre os envolvidos no processo, para

gerar adeso e garantir sustentabilidade poltica s decises.

O que implica expandir e aperfeioar os meios de interlocuo do gestor atravs de

mtodos que possam fomentar um dilogo transparente e evitar um insulamento

burocrtico. J que ele no pode eliminar o conflito, Ento cabe administr-lo de uma forma

compatvel com a racionalidade administrativa que , por sua vez, definida em funo de um

projeto coletivo.

Assim o planejamento participativo como uma ferramenta de democratizao da

gesto pblica revela a necessidade de se conviver com o dissenso e o conflito, tendo a

clareza que no podemos anul-los. E a percepo de que a negociao o alicerce da

sustentabilidade poltica. O que implica, portanto, articular diferentes atores e substituir

hierarquias de autoridades.

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