A justiça como titularidade legitima

8/4/2019 A justiça como titularidade legitima

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A justiça como titularidade legitima:

tenho o direito de dispor livremente

do que ganhei e adquiri.



Nem sempre a justiça está ligada à imposição de

limites e há quem defenda que a imposição de

limites é injusta e que uma sociedade justa não

impõe qualquer tipo de limite a nível económico.

Robert Nozick, falecido filósofo

Norte-Americano, afirma em uma

obra por ele publicada (“Anarquia,

estado e Utopia”) que existem

direitos individuais não violáveis eabsolutos onde se inclui o direito

à propriedade.



Por entre as sociedades costuma-se dizer que é injusto

haver um grande fosso entre pobres e ricos, mas será

isto correcto?

Segundo o ponto de vista de Nozick, a desigualdade

económica só pode ser considerada injusta a partir do

momento em que é criada por meios injustos. Vejamos o

exemplo de alguém que trabalhou bastante durante a suavida e que por essa razão agora tenha uma vida confortável e

possua algumas propriedades. Muitas pessoas diriam que é

injusto que aquela pessoa tenha uma vida desafogada

enquanto outras passam por dificuldades. Mas a situação

descrita jamais poderá ser considerada injusta. Perante este

exemplo, Nozick diria que não existem padrões para a

distribuição da riqueza.



Na sua obra, Nozick diz ainda que a distribuição da riqueza

por parte do estado é profundamente injusta pois é imoral

forçar alguém a partilhar bens que adquiriu com o resto da

sociedade. Se o estado distribuísse a riqueza de igual maneira

pela sociedade, pessoas que trabalharam uma vida inteira

teriam os mesmos bens que outras que nunca trabalharam, o

que viola direitos. Sendo assim, segundo Nozick, a justiça é atitularidade legitima de bens dos quais podemos dispor

livremente.



A ideia principal da teoria da justiça

Teoria de John Rawls

Se existisse apenas liberdade, alguns indivíduos possuíam

sempre mais bens que outros, e quanto mais bens tivessem

em sua posse, mais bens poderiam adquirir. Haveria assim um

grande desequilíbrio na sociedade e isso seria perfeitamente

injusto. Por outro lado, se houvesse apenas justiça, a

liberdade dos indivíduos era posta em causa pois eles não

poderiam possuir mais bens do que aqueles que possuem.

Assim, para uma sociedade ser justa, tenta-se conjugar os

conceitos de justiça e liberdade, o que é algo bastantecomplicado pois teria de haver imparcialidade entre os

indivíduos. Uma sociedade justa e imparcial possibilita que

hajam liberdade e justiça iguais para todos os indivíduos.



Mas como fazer com que a sociedade seja imparcial?Perante esta questão Rawls sugeriu que aquando do

estabelecimento de um contrato social hajadesconhecimento, quer económico, quer social, pelo outroindividuo com quem se estabelece o contrato. Para Rawls é ochamado “véu da ignorância”. Assim a teoria de Rawls diz-nosque:

→ Uma sociedade tem de ser tão justa quanto o possível;

→ A liberdade e a justiça social devem estar presentes nasociedade do mesmo modo para todos os indivíduos;

→ Uma sociedade é injusta quando o acesso à liberdade e

à justiça não é igual para todos;→ Uma sociedade justa promove de forma imparcial

liberdade e justiça para todos.

→



Como conjugar a liberdade e a justiça na sociedade? Esta

tarefa cabe ao estado. O estado deve promover:

→ O principio de igual liberdade (todos os indivíduos

devem ter os mesmos acessos a todas as formas de liberdade,

que são direitos que estes possuem, tal como o direito ao

voto);

→ O principio da diferença (admitir que na sociedade

hajam algumas desigualdades económicas desde que não

sejam criadas por métodos injustos);

→ O principio da igualdade de oportunidades (todos os

indivíduos têm as mesmas oportunidades na sociedadeindependentemente da sua raça, sexo e disposição

económica)



Objecções à teoria de Rawls

→ Não compensação de desigualdades naturais

Imaginemos duas pessoas com a mesma liberdade, recursos e

oportunidades, uma das quais contrai uma doença e fica

incapacitada. Esta pessoa vai ter de gastar por mês uma certa

quantia em medicamentos. A teoria de Rawls falha neste

caso. Como esta pessoa tem os mesmos recursos, liberdade e

oportunidades que a primeira, a teoria de Rawls não prevê

que esta pessoa possa ser compensava. Assim temos uma

desigualdade natural. Esta pessoa acaba por não ter osmesmo bens que a primeira porque, apesar de terem a

mesma posição inicial, esta acaba por gastar mais dinheiro.



→ Algumas escolhas subsidiam injustamente outrasNão é justo responsabilizar as pessoas por certas situações

em que se encontram, como no caso da primeira objecção.Mas por outro lado também não as podemos responsabilizarpelas escolhas que fazem. Imaginemos duas pessoas com omesmo cargo numa empresa de electricistas e que recebem amesma quantia. A primeira gasta todo o seu salário em

bilhetes para acompanhar o seu clube e o que sobra são paraas despesas normais. A segunda gasta parte do seu salário emaparelhos eléctricos para que possa trabalhar por sua contafora do seu trabalho. Haverá então uma desigualdade entreestas duas pessoas. A teoria de Rawls diz que as

desigualdades económicas são permitidas para beneficiaremos menos favorecidos. Neste caso a teoria viola a intuição de justiça pois o primeiro individuo poderia beneficiar do mesmodinheiro que o individuo que se esforça para ganhar mais.



Objecções à teoria de Rawls

→ Não compensação de desigualdades naturais

Imaginemos duas pessoas com a mesma liberdade, recursos e

oportunidades, uma das quais contrai uma doença e fica

incapacitada. Esta pessoa vai ter de gastar por mês uma certa

quantia em medicamentos. A teoria de Rawls falha neste

caso. Como esta pessoa tem os mesmos recursos, liberdade e

oportunidades que a primeira, a teoria de Rawls não prevê

que esta pessoa possa ser compensava. Assim temos uma

desigualdade natural. Esta pessoa acaba por não ter osmesmo bens que a primeira porque, apesar de terem a

mesma posição inicial, esta acaba por gastar mais dinheiro.

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