A NOVA LEI DOS PORTOS Palestra para encontro. Desenvolvimento Potência Descoberta do país.
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A NOVA LEI DOS PORTOSPalestra para encontro
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Exporta matéria prima
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Exporta matéria prima
Importa produtos
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Exporta matéria prima
Importa produtos
Conquista o interior
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Exporta matéria prima
Importa produtos
Conquista o interior
Abre o comércio
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Exporta matéria prima
Importa produtos
Conquista o interior
Abre o comércio
Substituição de importações
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Exporta matéria prima
Importa produtos
Conquista o interior
Abre o comércio
Substituição de importações
Vende manufaturas
Desenvolvimento
Potência
Descoberta do país
Exporta matéria prima
Importa produtos
Conquista o interior
Abre o comércio
Substituição de importações
Vende manufaturas
Acumula capital
Quadro atual
Mercado de consumo
Inteligência competitiva
Financiamento pesquisa
Sistema S
Redes sociais
Parcerias
O nó das contas externas
Políticas sociais
Salário mínimo
Mercado de consumo
Crédito
Melhoria salário e emprego
Produçao externa
Produção interna
Contas Externas
Cambio
Custo
Plano de Ação
Aumento demanda
Capacitação produtor
Inovação em produtosFornecedores
Custo Brasil
Modelo Dilma
• Educação• Infraestrutura• Política industrial: câmbio, juros e desonerações• Inovação• Depois das manifestações: serviços públicos
Como as áreas de infraestrutura são
percebidas pela indústria
FerroviasPortos Saneamento
Rodovias eAeroportos Energia Telecom
Nível de Desenvolvimento e Competitividade do Setor
MenosDesenvolvido
Mais
Desenvolvido
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Os portos, na visão da CNI
• Os portos brasileiros são o principal gargalo da nossa cadeia logística.
• Sua baixa eficiência e saturação vêm comprometendo a competitividade da economia brasileira.
• No último ranking do Fórum Econômico Mundial, publicado em setembro de 2012, o Brasil figura entre as 10 piores nações em termos de qualidade da infraestrutura portuária dentre 144 países analisados (posição 135).
AlfândegaFilas – dependem de armazens e estradas
• Dificuldade de expansão dos portos públicos devido à malha urbana.
Movimento Total: apesar de exportador decommodities, ainda não temos escala mundial
Maiores portos do mundo em toneladas movimentadas
Rank Porto PaísMilhões de toneladas
2010
20111º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10
º
25
º
28
º
37
º
38
º
75
º
Shanghai
Cingapura
Tianjin
Rotterdam
Guangzhou
Qingdao
Ningbo
Qinhuangdao
Busan
Hong Kong
Tubarao
Itaqui
Itaguai
Santos
São Sebastião
China
Cingapura
China
Holanda
China
China
China
China
Coréia do Sul
China
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
534,4
501,6
400,0
429,9
425,6
350,1
408,2
276,3
263,0
267,8
132,0
118,1
90,5
96,0
47,9
590,4
531,2
459,9
434,6
431,0
372,0
348,9
284,6
281,5
277,4
136,6
128,9
97,7
94,6
51,9
Fonte: American Association of Port Authorities
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Os avanços da MP dos Portos
• Define Porto Organizado como “bem público” onde as concessões e os arrendamentos se darão através de licitações.
• Possibilita a concessão das administrações portuárias à iniciativa privada conforme lei anterior (8.630).
• Define o papel do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) como consultivo.
• Cria a CONAPORTOS onde reunirá todos os serviços federais com o propósito de integrar ações e reduzir custos.
• Reduz custos com a eliminação da obrigação de contratação da guarda portuária.
O Conteúdo da MP dos Portos
• Porto 24 horas –• Renovação dos contratos – Os contratos celebrados antes de 1993 poderão ser renovados pelo
prazo de até cinco anos. Outros, em vigor, poderão ter sua prorrogação antecipada desde que o arrendatário assuma a obrigação de realizar investimentos.
• Descentralização – A MP centralizou, na Antaq e na SEP, a realização das licitações e a formulação de diretrizes para os portos. União poderá delegar aos estados ou municípios a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos.
• Portuário avulso – Prioridade de trabalho conferida ao portuário avulso, com o objetivo de protegê-lo de eventuais efeitos negativos que possam surgir com a modernização dos portos.
• Regime de contratação – Contratar trabalhadores por prazo indeterminado sem a intermediação do Ogmo, respeitado o disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• Guarda Portuária – Caberá à administração dos portos organizar a guarda portuária.• Categorias profissionais diferenciadas – Trabalhadores que exercem as atividades de capatazia,
estiva, bloco, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcações constituem categorias profissionais diferenciadas.
O Conteúdo da MP dos Portos
• Reversão dos bens – Em relação aos terminais de Uso Privado (TUPs), foi suprimido o artigo que previa a reversão de bens à União, nos casos em que o autorizado viesse a cessar a exploração do terminal, o que na prática significava uma desapropriação sem indenização.
• Chamada pública – O novo texto detalhou o procedimento para a chamada pública de interessados na instalação e exploração de TUPs, com o propósito de conferir maior segurança jurídica e transparência ao processo.
• Terminal indústria – Foi criada a figura do terminal indústria, que movimenta apenas carga própria. Será dispensada a chamada pública e o processo seletivo, desde que isso não interfira indevidamente no funcionamento do porto organizado.
• Medidas para coibir concentração – Com o objetivo de prevenir a verticalização do setor logístico brasileiro e favorecer a livre concorrência, o novo texto inseriu dispositivos que vedam às empresas com mais de 5% de participação societária de empresas de navegação (armadores) a participar em licitação para arrendar ou a obter autorização para operar terminais de Uso Privado.
• Intervenção da Antaq – O novo texto apresenta modificações para a utilização do TUP por terceiros, com o propósito de tornar mais clara a possibilidade de a Antaq obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros em caráter excepcional.
• Equalização – Quanto aos portos organizados, a proposta acolheu diversas emendas que estimulavam mais competitividade e igualdade de condições entre os TUPs.
• Definição da poligonal – Foram fixados parâmetros para a definição da poligonal que delimita a área de porto organizado. Com o objetivo de aumentar a eficiência e estimular investimentos, foi aberta a possibilidade de autorizar o arrendatário a expandir a área do arrendamento, sempre que a medida for tecnicamente viável e trouxer, de forma comprovada, maior eficiência.
• Critérios de licitação – Os critérios de licitação foram reformulados, de forma a privilegiar a maior eficiência com a menor tarifa. Foi retirado do texto a menção de maior movimentação de cargas por se tratar de aspecto fora do domínio do arrendatário.