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~ ACTA :'\0 23

REUNIÃO ORDI:"OÁlUA n E 12· 0c,.2003

RE L~I ÃO PL'BLlCA

Aos doze dia s do mês de Junho do ano dois mil e três. reuniu ordinariamente

a Câmara Municipal de Avciro , na sala das reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.

SOJb a Presidência do Sr. Presidente, Dr. Alberto Afonso Souto de Miranda, e com li

presenç a dos Srs. Vereadores. Eduardo Elísio Silva Pera lta Feio, Eng." Lusitana Maria

Geralde s da Fonseca, Dr." Marília Fernanda Corre ia Martins. Domingos José Barreto

Cerqucirn, Eng." Ângelo Pereira Pires, Dr. Joaquim Man uel da Silva Marques e Dr. Luís

Miguel Capão Filipe.

Pelas 14,30 horas foi declarada aberta a presente reunião.

FA LTA S: • Fo i delibera do, por unanimidade, ju stificar li falta dada pelo Sr.

Vereado r Dr. Manuel Ferreira Rodri gues.

RESUMO I)JÂlu n n A T ESO VRAR IA : - A Câmara tomou conhecimento

do balancete da tesouraria relativo ao dia I1 de Junho, corrente, o qual acusa o seguinte

movimento em dinheiro: - Saldo do dia anterior em operações orçamentais - dois milhões

setecentos c quarenta c três mil cento e nove eurcs e nove cên timos ; Saldo do dia anterior

em operações de tesouraria - quinhentos e noventa mi l quatrocentos e cinque nta e três

cures e quinze cênt imos; Receita do dia em operações orçamentais - seis mil cento e

sessenta e seis euros e oitenta e sele cêntimos; Receita do dia em operações de tesouraria

- quatrocen tos e sete ecros e trinta e nove cêntimos; Saldo para o dia seguinte em

operações orçamentais - do is mil hões seiscentos e oit enta e um mil novecentos e trinta e

quatro eurus e vinte e WIl cêntimo s: Saldo para o dia seguinte em operaçõe s de tesouraria

- quinhentos e noventa mil setecentos e cinco curos e noventa e um cêntimos

Acta n." 23, de 12 de Junho de 2003 - Pago1

~ ,-Y­PER ÍODO ANTES DA ORDEM DO n/A

#1 / lI lefWflç6o doPubli r o

Sr . Do mingos J usé vtota - Se ndo porta dor de uma facru ra dos SM.A.,

relativa ao forn ecimento de água. perguntou ao Sr . Presiden te qual o significado de

" resíduo variá vel" c qua l o valor que es tá fixado para o mes mo

O Sr. Presidente escla receu que se trata de uma tarifa rcla tiva aos rcsfduos

só lidos, que se divide em duas compone ntes. sendo uma a dispon ibilidad e do serviço

ap licado em função do tipo <.1\:'clie nte, que no caso do "dom éstico" , está fixado em I

cu ro por mês. e a parte \'ariável que é indexada à factu ra da água, Mais informou que

a factura em apreço diz respei to a dois meses

Usando termos muito incorrectos, o municipe afirmou que cons idera um

aut êntico ro ubo o que es tão a faze r aos munlcipes. ou seja . que 5C es teja a cobrar uma

taxa por um serviç o que a grande maior ia das pessoas não unliza , continuando a

manife star -se com insinuaçõe s desagradávei s.

O Sr. Pres ide nte apel ou à ca lma e co rrccç âo por pan e do mumcipe. o que

não se verifi cou. pelo que de imediato o Sr. President e con vidou-c a abandonar a S,11a

e a diri gir-se ao s S\ tA onde lhe serão prestados os devidos esc larecim entos

Sr . Augusto Alves Teixei ra - É pro prie tá rio de uma hab itação situada na

Rua Joã o de Moura, cont ígua a ou tras duas q ue a Câ mara adqu iriu e já começ ou a

demolir , Pretendia saber o que está previ sto para o loêa l e se a Câ mara está

interessada em adquirir tam bém a sua habita ção, igualmente para demoli r porque, em

ca ~o a fi rmal i vo, ev i tará d i s pcn dcr d i n h e i ro a recu perá- Ia.

() Sr. Pres idente so licitou a presença do técnico responsável para analisa r

em conj unto com o mun fcipe o respec tivo Pla no, e prestar a necess ária informação

Sr . .lu stluu Roch a - Comprou um terreno para co nstrução, situado em

frent e ao novo Parque de Feiras e Exposiçõe s e quando em 200 I meteu uma

viabilidade para o mes mo, a Câmara Mun icipal não lha deu e mani festo u-lhe o seu

interes se na sua aquisiç ão . Co ntudo, até hoje, ainda não con cretiz ou o negóci o com a

Câma ra e corno tamb ém não lhe foi permit ido invest ir. sente -se preju dicado face a05

elevados enca rgos que contra iu com o Banco

Acta n.o 23, de 12 de l unho de 2003 -Pág, 2

~ o: o Sr. Presidente lembrou o Sr. Jusríno das várias reun iões que re alizo ~ ..

com ele . li propósito deste assunto , e lamentou que não se lenha consegui do chegar li i1 acordo. por manifes ta discordância entre o valer pretendido e aq ue le foi ofereci do,

apesar de muito superior ao dos restantes terrenos que a Câmara ali com prou. Apesar

das divergências. o Sr. Pres ider ue disse ao Sr. Justino que se estiver interessado,

esta rá aberto ao reatamen to das negociações, com vista li chegar-se a um preço que

seja razolÍ\ c l para ambas as partcs.

Sr . Agostinho Co uto - Reside no Bairro das Neves em Qumtã do

Loureiro Caeia, e vem de novo à Câma ra colocar uma VC7 mais o seu problema j á

por "árias vezes invocado e que tem 11ver com o faclo do seu viainho ler construido

um muro que lhe impede completamente o acesso à parte de Irás da sua habitação. o

que lhe causa inúmeros inconvenientes, designadamente não lhe permite sair com

uma roullote que possui para poder fazer alguns dias de férias.

O Sr. Presidente informou-o novamente das démarches que fez, do

parecer ju rfdico que pediu sobre o assunto, mas dadas as dificuldades por se tratar de

matéria unicamente de direito privado e por isso não caber na j urisdiç ão da Câmara

Municipal, irá tentar chamar o vizinho à razão para ver se definit ivamen te resolverá o

problema.

.\Jaouel Brito Azevedo - Pediu qUI:a Câmara dilige ncie a colocação de

saneamento e posterior pavimentaç ão de um troço da Rua da Paz, em Ceeis . onde

reside, o qual se encontra de ta l maneira danificado que causa inúmeros

inconvenientes aos seus moradores, tendo-lhe sido informado que se estão a envsíar

esforços no sentido de as obras estarem concluídas até ao próximo Inverno.

Sr. Ploto - Co meçou por perguntar para quando se prevê a execução das

ohras de recupe ração da habitação que a Câmara Ihc atribuiu c lembrou ao Executivo

a necessidade de se construirem casas dc banho públicas, em todo o concelh o, de se

colocarem repuxos de água nas princ ipais entradas de cidade, de se co locarem bancos

na Avenida Dr. Lourenço Peixinho e de se pavimen tarem os arruam entos que se

encontram muito degradados em lodo o Concelho

Acta n." 23. de 12 de Junho de 2003 - Pág. 3

~. ~

l n.ten Wlçôes dos Srs. Vereadores

tÍii Vereador Dr. Capão Filipe

• Em relação ao voto de felicitação do S. Bern ardo, subscreveu e sugeriu

que <lsemelhança do que se verifica a nível da Administraçllo Central. que qualquer

Instituição que a título desportivo, colectivo, ou individual, traga para o nosso

Município títulos nacionais, paralelamente a este voto formal de regozijo e de

fchcitaçâo. ocorra uma espécie de bolsa pecuniária de apoio a essa mesma

circunstância, ou seja. que o vote de regoz ijo e felicitaç ão seja valorizado, através de

um prémfo pecuniário, não ao at leta mas sim à Instiruição despo rtiva que o mesmo

integra. e que contribuiria como estímulo c como ajuda para colmatar as

i n sll fjciên cias q ue es s as i nst i l u iç õe s \'i \'em no ~u d ia a d ia .

• Sobre as interv enç ões dos m u n íei~s que hoje se dirigiram ao

Executivo disse o seguinte: "em retoçõo ao municrpe 1 e mdependeruemente da

f orma que usou , que pode rá ser mais ou menos cri ticada, mai s ou men os reprovável,

f arw um apelo ao Ececu livo paro a identificação de determinad a [actu ração

maevida , que aliás nou/rm reuniões 1f" IIQS constatado, como po r exemplo a

disponibiíi dode (111' ulili::tIf,Jío de soneamemo que tem vindo a ser cobrada aos

municipes na fiKf/l m çlkj das Serviç os Municipoliza dos, ape sar de não lerem

saneamento na.{suas reside ncías. Concer teza que ser ão err os assoc iados ao sofrwore

mos. uma l'e: ide ntific ados esses prob lemas , faze mos 1111I apelo a qUf' esse mesmo

software, 110 sentido suhj ertíva do lermo , nõo seja respons ável pel a atribu iç ão desse s

erros indevidos.

Sobr e o intervenção dos municipe s 2 e 3 registo o disponibilidade e o

apelo estobetectdo rmre 0 .\ partes. de II l11a melhor ia de comunicação . <111' seraar ali

voltar a sentar ti mesa di' negoci ação, De fac/o os nnmic ípes t ém o direito de ter os

suas próprios expec tativas, por tamo foço um apelo l/l l encontro desse mesmo pon to

de equilibrio

Quanto à ímervenç ãodo numíc ipe 4.faze mos um apelo também para que

se envidem todos os esforço s no sennao depoder ser retirada li rotoune mencionada

Sobr e li inte rve nçêo da municipe 5, regis tamos aqui com grande orgulho

a vinda de uma familia int eira. pai, mõe e l/ois filhos de di/ f'f'f'/'lles idade s, um quad ro

Acta n." 23, de 12 de Junho de 2003 - Pág. 4

jl1uoi!OPO O1I41!Al1dOU

Sl!1!SS;)()c'll!ll!lSU! SeAOUSI!ercd Sl!IS]fUj S~ IUCIS ;)J sop aâuepnur e uroo '81: erp OUlIX9Jd

ou S:lQc'll!lllISU! 51141J,\ seu JIUJUlI1'\!l!U!.P P Jl!J.l.1:lllJ lU! Oll!UlJ!:] IJnuq '\J. 0 p l?~J~ ~ 'Ii

o anb OIUaUl!~ al{UO:'l nap J O I.w'lJ~t\ 'JS O· :u~ lI\H I.oJ. l,", I ""\ I 'I: IKIV.)ll:il'l:

0P!l U;>S ~S5J U :udIUJS Jl!llll!ql!.l:I

"1' O~l"l SO~ ! AJ :lS 50 OSS! aod '1:I,\!pU:l1U:IJIU:lUlI]:'lllj :I epl!U!Ul!JJS:lp O r~l! J n l'l!J num

lal op 011;1l!P °W?I S;ld!"UnUl 50 Sopol 'OPl!JOlU:HU ]0) ~f Ulil<lUIIl1OS,,! Sl!W 'l!Jnl' "CJ

ap O~ ~B1 ;1 Jdl ;'l l Ul ap ~ pBp;n 'u ! p s uusda ' li 5n :l,\ SI1JlllO '50JJJ sunâje OOi:j ap 0P!M?lI

Ul"l 'S!JA'i'lP '11 O~S ogu nouror :)d!:)!unw o cnb apmua 11J SOlUJ:l150 anb 'SOf'l'l "'1'

S0410SOl!J1UJ1P.d UlJoq]0) anb I!q::m 'or~U:MJ J IU ! li'OIUl!n() -smmu 01:'5or u ;)lU~WZ ! I ~)

anb 'oproaiede UI?I snb S:lQ~CllJ!S SI! supor 0P!S!JJOOUl?l as cnb SI1Ul 'souP.aUJ s"unSII1

op!~ e 4 UlJI OlJl!) cp cnb now J!JuOJ s.V}\jS sop sl1Jnpl!) sIi' olulln() •

sen no cnb veum spc qjip

s ie ur sex ord '4 'Or~! p I!Jl UlOJsOllll)l li'1I's!i:np!,\!pU!50IIll!1 '114·sv.d!"b;>;lI' S11\ OJd ~4

Jt1bJOOJlU~Ul P.1S nf 'S1?S!O:'lSI1IS;o I.lJ1UI1IJOOWlSOU.;l IU °J;oS epod an b 0 P'II!unJ;I(l ounçrd

umu Jl!su:ld P.p.Joilp.'ffSOUUl1lsa :lf'/.;1, W:l'P.p!JJJnpCUll!smur UrX:lLl:lJeum :lJ:lJ:lW

cnb ersodccd aur n :;I'J IUJ!UJ\UOJ aod Jl!4' P'JS onb I1lUlO)111' sc .quodsap sJQ:lIlwl1J SOl!

S:lQ~ Ul IS 'P ereq anbared JdnlJJW4'i'Japod'1I1d." ull}'\iOIU'WUIIlSJ}/o OpCI\OJUUJO)

opuenh 'OJnjll) aI' anb 1!4JV 'OWS!,\llJods:'JP opd seu;I(ll! 'SO!W;lJO :111 WI\!IJ:ldsJ:ld Wõ'lS

s~dw p.J 0lr' SUJ_\ofs:>ISJ :'lIUJUJZ!IJ) 'onnnn nas o OpUJ pU:'J:lJdlll0J l!JOqUl:'Jonb JSSlp

.l)U.lP!§.lJd 'JS o 'Jope JJai\ 'JS op msodord I1J!JUl!Jd I! :'J1U:lUlCl\lll![<l}/ •

" V·JOPi1:JJAJIII i' WI SW 'OAl ôlIIV

UlJ DfI39 VI' J V!H vI' JpVl'u o/n$U.lSv oduun umS/1> 'lr!'lf JIlb Olfllbl' J SOlUO(;JI',.p ,I"!,!'

sopotimbo{!nbooJ:)ojal'? '01l8!,aI'al'lJppmllnll'v!!'Jn8a4 AOl/{)ll,mq "I' uw .) UI/In J

SOXn áiJA aI' oy Jo:JO/OJ o 'O!! .'mJiUJ/UI OUlI//lJ q OI?JV/"A uu 'AVI.UUU,JI VAIJJ

op .)u," lJ mxou o 01'01 "I' lJA0I'JJJA<>UI 'osss Aud 's IIOJoI sou enh fJ/.)UPISIIIDJIJ

Dum 10.'! -VPIII "'I' "'pvp!lrmb oudçut tms vpd AV;)Ip'I'/o1I<J.I v 'JSU<w " ..\V AV!/mmj

... i&'-.

AGRO\ '0l 'GA/2003: - Por proposta do Sr. Vereador, foi deliberado, por

unanimidade, aprovar o orçamento para a realiza ção da Agro\'ougal2003. cujo J4 montante se ci fra no valor de cento e trinta e um mil seiscen tos e do is euros e vinte

cêntimos.

IUU I - T<)t"M M>o\ - Face ao requerimento de Possid ónio Marias e

Antonio Poeira , a solic itar a ced ência de: espaço para a realizaç ão de uma corr ida de

louros a levar a efeito no dia 12 de Julho. próximo, bem co mo, de mão de obra para

montagem e desmontagem da praça, foi deliberado, por unan imidade , defe rir somente

o pedido de cedênc ia de espaço, devendo os requerentes procederem ao pagamento

das respectivas taxas

Vereador DI'. Jaaquim Mat'qlll'l

- Começou por manife star o seu apreço ao Sr. Vereador Ed uardo Feio, por

finalmente se ter pavimentado li ucesso 11 Loj a d o Cid adã o

• De seguida, apresentou uma petição de munic ipes reaidentes em Nar iz,

no sentido de, do is dias por semana, o percur su da ca rr eira do ST tTA - :\'.' Sr " de

Fát ima - Na rt z, se faze r no sentido inverso. de forma a facilitar a ida ao Centro de

Saúde. bem como que a mesma faça uma paragem intermédia, no lugar da ve ssada.

por forma a dar acesso às pessoas que se dirigem para o lugar do Ramalhe iro.

• Alud iu, de seguida, ao ncen cts me nto da s obr a s pa rti cu la res.

perguntando qual a veracidade da lnfonua çâo que lhe:chegou, segundo a qual não é

feito despa cho há mais de mês e meio, tendo o Sr. Presidente respondido que não é

verdade , O que pode acontecer é ter em sua posse a lgum processo com alguma

situaç ão ma is complicada, informando também que por vezes acontecem demoras

maiores, por se agua rdarem pareceres de outras ent idades

• Perguntou de segu ida o que se passa com as ca sas de ha bita ção socia l

em Sa nt a J 0301l. as qua is foram atribuídas na última reunião pública da freguesia e

os moradores não podem ir habitá-Ias. ao que parece por falta das infraestnnu ras

necessá rias (água. luz e saneamento). A Senhora Vereadora Dr". Marília informou que

Acra n.G 23, de 12 de Junho de 2003 - Pág. 6

-r-' a-houve de facto algumas questões Que surg iram com as entidades respectivas, mas que

tem a informação de que entre hoje e amanhã, tudo será resolvido Jt; • Sobre a questão da venda dos terr enos do r stád io :\1ár io Duart e ã

Universidade de Aveiro, desig nadamente sobre as norte ias também vindas a público,

segundo as quais o Tribunal de Contas teria levantado problemas a este negócio, c

embora saiba que isto não tem a ver directamente com a Câmara. mas sim com a

Unive rsidade de Avciro, gostaria de obter um comentário em relação a esta situação .

O Sr. Presidente responde u que segundo a informaç ão que tem , lerá sido a

Inspecção de Finanças que emendeu que aquela situação careceria de autori zação da

Tutela, o que para si se resume a uma divergência de interpretação sobre aquilo que

são os limites e a indepe nd ência da autonomia univers itária , ou seja cmrcrmos gerais.

saber se as aquisições de imóveis pelas Universidades, carecem ou não de autorização

da Tutela. Da parte da Câ mara, o Sr. Presidente acha que não há motivo raroestarmos

preocupados , pelo que se deve ag uardar tranquilamcn te sobre o entendimento que as

entidades judiciais irllo dar a esta questilo

- Outra questão a que o Sr. Vereador se refer iu e que também surge na

seqüê ncia de notícias vindas a publico, diz respe ito à nomeaçã o dll no\'o IJir eetor

Dcll'l:ado dos Sc rvlços .\t unid pa lil ado,,;. Segundo essas norteias, o Sr. Presidente

teria dito que j á ex iste uma pessoa que dentro de dias será nomead a . Ora, sendo

membro deste Execut ivo, estranhou não saber nada c, atendendo ao momento difícil a

nível financeiro que se atravessa, acha que é lima questão q.ue deve ser bem pensada,

nomeada mente pensar em nomes de pessoas que j á estão nos serviços, que mais

facilmente se adaptarão ao desemp enho destas funçõe s.

O Sr. Presidente respondeu que como o Sr. Vereador disse e muito bem, a

Câmar a ainda não decidiu sobre a designação do novo Direc tor e, ainda que

formalme nte tal não tivesse que vir à reunião, viria naturalmente , e se não veio foi

porque ainda não há ninguém. A situaç ão apontada pelo Sr. Veread or já foi

equacionada, e na altura própria o assunto será analisado por todos .

Vereador Ednardn Feío

I' LAM ) ;\ JU:'otf'l PAL DF. AMHIt<:Nn : E I) ES F:N\ ·() L\l ~ tJo: ."<;fO Sl'ST [ !liTÂ\ '(L;

- De acor do com a informação n." 6 1/03 da Divisão de Amb iente. e por proposta do

Acta n.O23, de 12 de Junho de 2003 - Pag, 7

~)N

I»:Sr. Vereador, foi del iberado, por unanimidad e, prorr ogar por mais 30 dias, o prazo da

consulta pública do Programa de Acçêo e Monitor izaç ão Ambienta l do Plano ac ima

~ refe rido, face às reuniões reali zadas com as Associ ações Arnbfentetlsras do Concelho

de Aveiro

P fR CCRSOS NA ClIJAO E r ARA nHIC I E~n:S - Po r propo s ta do S r.

Vereador e em conformidade com li informação 0.6 49/03 da Divisão de Trânsito, foi

del iberado, por unanimidade, aprovar o projecto de percursos para deficientes,

interligando os diferentes espaços de maior interesse publico espalhados pela cidade,

es tandotamb ém inc luidas algum as alteraç ões a nfve! de passe ios e trave ss ias

O Sr. Vere ado r Dr. Capâo Filipe fe licitou li Câ mara por esta inicia tiva,

e ntende ndo que tem os li obr igação e o dever , como cidade inova dora, de nos

co locarmos na lide rança de uma cida de adaptada às q uestões da cond ição da

d cficic:ncia humana

l' l 'RU Cl Il 'lm :: - Consid erando o ped ido formulad o, pelo rep res entant e da

lis ta cand idata a05 Órgãos Soc iais do Sport C lube Beira- Mar, Car los Nunn Filipe

Ma tias , foi deliberado, por unanimidade, autorizar a coloca ção a titu lo gratu ito. de

supo rtes de propa ganda durante os dias 14 a 2 1 do corre nte mês. nos locais

so licitados, á excepçâo da Rotunda do Mama ta

O Sr . Presidente e o Vereador Dr. Cap ão Filipe, não part ic iparam nesta

votaç ão.

YROJF:CTO Of. :\I OOF:R'\iIZ,-\C..\O DA L I:'IiII,\ DO l"O RTE S l lB-TROÇO 312

º PI'T ÁsJO\'AR - P,\ SSM;Ut S t rl' F.RlOR R Ol)() \' IÁRIA AO rI< 271 +079: - Após

apre sentaç ão pelo Sr. Vereador . foi delibera do, por unanimidade , e de acordo com a

informação 11.° 14 do DPCrOM. aprovar o terceiro est udo prévio para a passagem

super ior acima referida. estimando-se o custo da obra, que estará integralm en te a

ca rgo da REF-ER, no valor de um milhão novece ntos e se tenta mi l euros.

C ENT RO SOn Al. F: P AROO l1 AL OE S . J AC"I:'oITO· - Co nform e pedido

formulado pelo Ce ntro Socia l e Paroquia l de S. Jac into, a Câmara deliberou, por

unanimidade, e por proposta do Sr. Vereador, at ribuir ao mesmo, um subsidio no

Acta n,023, de 12 de Junho de 2003 - Pág. R

\""" .c)l... valor de vime e dois euros e quarenta cê ntimos, des tinado ao pagame nto do tran sporte

na lancha das cria nças da Instituição, para uma visita de es tudo em Ave iro . tU; Sr. Presiden te

VOTO~ OF.P r.SAR: - Foi deli berado, por unanimidad e, e por proposta do

Sr. Presidente. exarar em acta um voto de pesar pela morte do Funcionário desta

Au tarquia João Fi lipe Sequeira Canelas . falecid o subitamente no passad o dia 9 o qual

desempenhava actualmente 11 cargo de Dcsenhador Coordenador e que de senvolveu

toda a sua ca rre ira profi ssiona l nesta Autarqu ia, completando 36 anos de serviço no

próxim o mês de Julho.

Mals foi deli berado, por unanimidade, mani festar junto da familia

en lutada um voto de so lida rieda de e sentidos pêsames.

VOTOS DE CO :'liGRHl lL\CÃO : • Ta m bé m por unan imidade e por propos ta

do Sr. President e foi deliberado exara r em acta um voto de congratu lação pela vitória

alcança da pelo S. Bern ardo, que se tornou campeão nacional na categor ia de inicia dos

de Andcbo l.

P I ~'U O I Í'l l'lC' "I': R U fO f . CA'''OAGnt DO R IO :'\o \' o DO I>Ri~clrE: -

o Sr. Presi den te convidou rodos 05 Srs. Vereadores, a com unicação soc ia l e o púb lico

presente . a ass inarem o abaixo-assinado a sustentar a i mpo~ância da Pista de Remo

para o concelho de Aveiro , afirmando que será simbo lica mente significativo fazer

chega r esta partic ipação de assinatu ras ao inquér ito público.

8 0 ' IB[l ROS \' OW STÁRlOS SL'BSl lllO A NUAL: - roi de liberad o, por

unanimidade, e de acordo com a informação n." 061mEF/OS-200 3. que faz pane

integrante da presen te acta , autoriz ar o pagam ento às dua s Corporações dos

Bombe iros Volu ntários de uma co mpaniclp açâc no montante global de cen to e vinte e

qua tro mil se isce ntos e nove nta e nove euros, repar tido em pan es iguai s por amba s as

Corporações e com pagamento li cfcc tuar e m quatro tranehe s no valor de quinze mil

quinhen tos e oiten ta e sete euros e trinta e o ito cêntimos.

No que se refere às rece itas de bilhetei ras na Fei ra de Ma rço, fo i

de libera do, por unanimidade, adoptar li seguin te metodo logia, a aplicar com

Act a n,0 23, de 12 de Junho de 2003 -Pág. 9

llÇ~ ll JruU;lS;lll"'! I~:) ds::lJ e anb J1l'l!J0lnll " lV!);'UlIO<!ZL'I8 ciu meur aue opd opemuucj

OP!p:MJ OI) ~J\!J '~p l!p !W !UllUn rod ' n OJ ~ !pp I!J I!"W!!:) I!" '1!J!:;!oq ll.l ap I~!J-Isnpu l

\!UOZ I!U \!I!S OU,)JJJ l cp 1![ ~,)J ed eum ap '~J ! lq r;td \!IS\!4 W:;! epemccjc oç :'mU:I!11!

\! I!"pI!J!j llI?J ]0) Jnb lU :) 'o pu!j 'OJ !~U \!f ,}p fl ;lp o~]un ,}J I?U I?Pll WOl OJ<~T!J ;l q H ;lp ep

\!!Ju?nb;lS I!N -:n ll]OOVj.3<J wnus,all:( n..:oz SS38 ao O,!5VN'JrIV

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sotsnc soçn:) 'S;llUrd!:)!Ulld 501U"Z:I.I1:lp I!::IJ:I:)SOl! sepute-seoc J oç~dJ :) .}J cp Jl.}J:lq.'lq

um 1t ~:)J ;lJ O :),) 'Olnl!ISU[ OI!" O!OOll ourc c anb sçd ord JIUJP!S;)JJ 'J$ O 'SI!I\!lll]J!U! S\!I,;,>p

l!]Juj!Uodw! I! epeu 'J IUJJJO:) o p m: I! Ç[ ;lp opou sd OU ' S;lQ~llJ !lImUO:)Jj:).l aiqos

S\!!JU?-!<lJ UO:) >P OI:)!:) um Jp ep! :) 1!1,JU Ol!;lj;! e JI!.\;l[ \!JI 'OPIl!JU ;lJ~J<l J IllU!JIl Oln lllsul

o cnb OlU;llU!:xl4U{):) ncp ;lIU;lP1S:,\JJ 'JS O -:SIVNOI.J\i"H] J,,"1 S'I'I::>S'jH 3j"O:) .. . a c 0 1.) 0 o ar acv a c 0"11;>.1 S] C.ÜVJISI1I'tiOJ 3' ll .L:m OLUU S'I;(

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I!II;):).}J IIp %çell [ sp [11101 J1UmuOtU ou o-pt!d!;)!Ul1dWOJ eum t!!nbJmnv ep l,:J::tqJJ;lJ

SOJ!:lqtUo g ;lp OIi~l:JodJO:) I!pll:) :SJl u ! o~bs ;I ( (l{I l '1:00Z Jp SOUI! SOI1 1!!;)U?J;lj;)J

't'é'" 0-''­celebrada em nome da SCHLEASING- SOCIEDADE DE LQcAç Ao FINA."K:EIRA, S,A" em

virtude de a em presa ir celebrar com o respectivo Banco uma locação financeira. ~ IH~~ ,U"[(T"ÇÃO 00 lJo 'l h tO P( 'IlLK'O: • Na sequência da delibe raç ão

tomada na reunião de 19 de Dezembro de 2002, sob o titulo em epígrafe, aprovada

pela Assembléia Municipal em 12 de Março, último, e face à informação u." 1912003

dos Serviç os de Notariado, foi dehbe rado, por unan imidade, passar para o domínio

privado desta Câmar a Municipal, o terreno com a área de 1H.70U 1111, localiza do nos

Montes de Azurva. freguesia de Eixo, deste munic ipio

FAR·\\,/200J CO!\1ISS"\O EX E:CUT IVA : · Por proposta do Sr. Presidente e

de aco rdo com a informação n." 58/200 3, do Departamento de Cultura e Turismo, foi

de liberado, por unanimidade. que a Comissão Executiva e o Secretariado da

F.'\ RA V12003, fiquem constituidos nos seguintes termos proposto s: Co missão

F.x~l: u th 'a - Sr. Presidente da Câma ra; Sr. Vereador da Cultura Dr. Manuel Ferreira

Rodrigues; Sr. Vereador do Parque de Feiras e Exposiçõe s Dom ingos Cerq ueira:

Director do !.E.F.I' . Dr. Antonio Manuel Fernan des Marque s; Dr. Artur Jorge

Almeida da Região de Tu rismo Rota da Luz; Sr. Fernando José do CEARTF. e Sr.

Evariste S ilva da Coope rativa "A Barrica" ; Secr erar fado - Dr. Emanuel Cunha,

Alexandrina Ramos, Rng." Amorim Póvoa. Elmano Ramo s, 1030 Portugal, Isabel

Ramos, Carla Silva, Paulo Nunes e Paula Santo s.

,\ l.IFN...Ç" O DE: B E: ~ s : • Na sequéncte do prc rçcclo assinado em 22 de

Jane iro de 1999, entre esta Câmara Municipal e a Firma SlJCit',iw /t' imob iliária e

t urtvic o do Cojo, S.A., foi deliberado, por unanimidade, e de aco rdo com a

informação n." 54/03 do OPI, alienar aquela Firma uma a área de terreno de

1.383,36m2, corres pondente ao diferencia l existente entre a área aco rdada

inicia lmente e a rea l (6,426m2 - 5.042,64m2 -; I .383,36m2), pelo valor de quinhentos

e setenta e nove mil seiscentos e vinte e sete euros c o itenta e q uatro cêntimos.

OR nEM DE TRABALHOS: - De segu ida deu-se in icio â apreciaçã o dos

ass untos cons tantes da ordcm de trabalhos.

FOR.....t ;C I~I ENTO CO NTil'ol.:O DE SlNAIS m: TRÂNSITO P,\RA

o ,\,:\'0 2003 : • Na sequência da deliberação tomada na reunião de 28 de Novemb ro

Acta n." 23, de 12 de Junho de 2003 - Pago11

"' - ~ de 2002, e de acordo com a proposta formulada no Relatório da Comissão de Análise,

foi deliberado, por unanimidade, adjudicar o fornecimento em epígrafe, ã fi rma #{ SERLUX, u»; pelo valor de oi tenta mil setece ntos e noven ta e quatro C OTOS C cinco

cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor

Mais foi deliberado, por unanimidade, aprovar a respectiva minuta do

AOL'ISICÃO UI': MOBILIÁR IO " ARA A SEIH: DA J UNTA m: FRF.GI1F:SIA I)A VERA CRVZ : Foi deliberado, por unanimidad e. c de acordo

com a informação n." 82/03 da Divisão Econ ômica e Financeira, autor izar a

transferência da quantia de quarenta e um mil seisc ento s e cinquenta euros, a tüut o de

subsídio. para a Junta de Freg uesia da Vera Cruz., dest inada li aquisição do mobiliá ne

para a respec tiva sede

e m K URSO Ll.\tlTAn O SD I PUUlICACÃO UE AI'i( INClO

PARA A EMPRE IT A))A ))E EXECl;CÃO DE CO:'\OUTA F.LF.\ 'ATÓR IA DF.

n~2 : - Na sequência da deliberação tomada na reunião de 15 de ~f aio. ultimo. foi

prese nte uma proposta da EMA, no sentido de a Comissão de Análi ses da s Propostas

do con curso acima referido , fica r const iruida da seguinte forma : President e: Dr.

Migue l Lemos: Vogais: Eng." Correi a Pinto e Eng." João Ponte s; Suplentes: [ ng.a

Ana Sofia Ferro.

l endo o Sr. Verea dor Eng." Ânge lo Pires man ifestado a sua discordância

em que o Sr. Administrador faça pane da Com i ssa~, na medida em que

posteriormente a decis ão vai ser sancio nada pelo respec tivo Órgão. a Câma ra

concor dou e deliberou subst itui r o Dr. Miguel Lemos pelo Eng.o Roq ue dos S.M.A ..

CE :"iTR O SOC IAL PAROOt:!AL DA n ':RA CRl'Z: - O Sr.

Presidente informou que o CENTROSOCIAL PAROQUIALDA VER....CRUZ se encontra

com om processo judicia l interposto pela SOMAGUE, S.A ., relativamente a uma

importãncia em d ivida. co rrespon dente à rea lização das obr as de conser vação e

restau ro do edificio sito na Rua do Gravito, n." 32, ond e funciona a va lênc ia do Jardim

dc Infânc ia. e cujo paga men to foi à data de adjud icação. assu mido pela Câmara.

Para e feitos de pagamento da refer ida divida. no montante de cen to e vime

e três mil oi tenta c três euros e vinte e três cêntimos (€ 123.083,23), o Sr. Presidente

Acta o.023 . de 12 de Junho de 2003-=-Pág. 12

"W" ~ propôs que se atribua àquela Instituição um subsídio naquele va lor, o que mereceu

concordânc ia, por unan imidade. ~

PROGRA\fA POLIS ZO:\'A E:'Io"\ 'OLVF.l'lT E AO CA;'oIA L rn :

SÃO ROQ UE: - O Sr. Presidente deu conhecimento da proposta de localização e

tipnlogi a das pontes pedonais e viár ia na zona envolvent e ao Ca nal de São Roque. no

âmbito do Programa Pofis, elaborado pela sociedade AVEIROPOLlS- SOCIEDADEPARA

O DESE!\VOLV1MEl\TO DO PROGRAMA Po LlS EM A\'E IRO, S.A., t en do si do de li berado,

por unan irnidadc, aprovar

PRO G RA MA POI.IS - ZO~A C ENT RAL nA CIDADE : - O Sr

Presidente deu também conhec imento da proposta de intervenção nos acessos à zona

central da cidade (Universidade/Hospital), inserida no Plano de Urbanização do

Programa Polis, elaborada pela sociedade AVElROPOUS - SOCIW ADE PARA O

lJES F~\'OLVtME~íO 00 PROGRA\l APOUS EMAVEIRO,S,A., tendo sido de liberad o, por

unanimidade, aprovar a proposta apresen tada.

ü RCA MEl"iTü/2003 11,' AL TE RAÇÃ O: - Fo i deliberado, por

unanimidade, ratifica r ° despacho do Sr. Presidente, datado de 29 de Maio, último,

que autor izou all ." altera ção ao orçamento do ano em curso, no montante global de

cento e quar enta e cinco mil duzen tos e setenta e dois cure s (145 ,272,00€), sendo

cento e quaren ta e três mi l e onze euros (143.0 11,OOf)de reforço e quarenta e três mil

e onze euros (43,01 1,OOE) de anulação de despesas corren tes, e do is mil duzentos e

sesse nta e um eurns (2.26 1,OO€) de reforço e cento e dois mil duzent os e sessenta e

um (102.26 1,OO€)de anulação de despesas de capital.

. Foi também presente a informação n." 83/03 da Divisão Econô mico

Finance ira, de acordo com a qual, foi deliberado , por unanimidade , auto rizar a 12.­

alteração ao orçamento do ano em curso, no montante global de dois milhões

setecentos e quatro m il cento c cinqüen ta c três car os c novent a c quatro cêntimos

(2.7ü4 .153,94f), sendo dois milhões quinhentos e setenta e se is mil duzentos e quinze

euros c cinqucnta e um cêntimos (2.576.215,5 1€) de reforço, duzentos e trinta e cinco

mil trezentos e quare nta e um euros e sessenta e quatro cênt imos (235.341,64€) de

anulação de despesas correntes, e cento e vinte e sete mil novecentos e trinta e oito

Acta n." 23, de 12 de Junho de 2003 - Pág. 13

~ ~ CUTOS e quarenta e três c êntimos ( 127.938,43f) de re forço e dois milhões quatrocentos i{e sessenta e oito mil oitocentos e doze euros c trinta cêntimos ( 2.468.812.30E)de

anulação de despesas de capital.

f:STÁT>lO .\ IlJL\'ICl PAL DF. AVEIR O - PRO CESSO DF.

EXPROPRIA ÇÃO LfTIC IOSA: - Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a

proposta do Sr. Presidente do seguinte teor: "Considerando que se ('m:0I11ro e",

processo tüig iosa a exproprir/(;õo das parcelas n.~s I e 30, ombas prop riedade de

Leonilde Simões Dias Quinllmeiro, l.eonilde Anto nio Simões Cru: e Augusta SiIll11('$

é.11" rruz Monte iro. Consideram/o que li matéria comroverud a ne ste momento o

mo ntante tndemniuuório; Considerando que os exprop riado.' recorreram da aectsõo

arbitral. pedindo, em sede de recurso, o f uo çõo 110 valor (ÚJ indemnizaç õo em

516.043,00; Considerando que o montante tnaemnmu ôrto calculado com base 11(1,1'

ral(lre ,~ com fulJtes no relatório da arbr ítagem é de 206.458,25f; Tendo em conla que.

não obname coruínuaram as ne gcc íaçôes. lenda se acenado o "olor global de

120.726.5Qf. pela imkmni=açõoda expropriação das parcelas I e 30; Proponho que

se transija no,~ referidos processas. nos seguintes lermos: o) Parcela I : eroc. l 106/2U01 (3. ~ Juízo Civet do Tribunal Judicial da Comarca de A\'eiro) - Valor dI!

Tnmsocçõo Eur: 19J. 716,5Of; b)Parce/a 30: troc. I JJ2I2002 (2. . Juizos Cível do

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro) - Valor de tronsocç õo Eur: 17,OOO.O(lf'.

Mais propo nho que, tendo j á os expropriados levantado {/ monlante que se

encontrava depositado li ordem do Tribunal , no valor global de I /S,l/5,m!€, seja o

restante do valor acordado 102.511.5Of pago em quatro prestaç ões mensais, Q

primeira com a assi natura do acordo, /l O mont ante de 27.51I,50€, e us três restawes.

1I0 S meses subsequentes. no valor d.' 25.000,OOf'cai/a ..

AQUISICÃO DE BE:"lS - ESTÁDIO Ml Jl'"ICIPAL O,.; A\' EI RO: ­

Lida a informação n." 068E,\fA/OJ , foi deliberado, por unan imidade, e face ao acordo

estabelecido com o proprietário, Augusto Mario Alves Abreu, autorizar que o

montante da indem nizaçâc a pagar pela compra de uma parcela de terreno com a área

de 1.760 rn", a destacar do art." n."2 182, da freguesia de Esgueira, seja no valor total

de onze mil e oitocentos cures, sendo oito mil e oitocentos euros o valor a pagar pelo

terreno e três mil euros o valor a pagar pela madeira existente.

--~n .· 23 ,de-1 2 d e J un ho de 200 3:P~--

~"

Ma is foi del iberado. por unanimidade. que dada a urgência da entrad a no r: terreno, o pagamento seja efec tuado integralmente no acro da outorga da esc ritura de ~ com pra c venda

- De acordo com a informação 0. ° 54.1EMAJOJ , fo i deliberado, pur

unanimidade. rectiflcar, na parte respect iva, o teor da deliberação tomada em 15 de

Maio. último. rela tiva à co mpra da parcela de terr eno 11,° 29c , inscri ta no artigo 0.°

2187,°, da freguesia de Esgueira. com a área de 1660m2, pertencente aMaría Cecília

Bettencout de Castro Gaspar e Mun o Alexan dre Beuenc ourt de Castra Gaspar

(Herdeiros de Alexand re JU ~'é Ferreira Gaspar}, no sentido de que a outorga da

esc ritura de expropriação am igáve l seja feita de imediato, sem a ce lebração prévia do

contrato promessa, pelo fac to de os expropriados resid irem no Algarv e.

ASSOClA C,\O UESI'ORTl V,\ UF: TABO F:IRA: - Foi presente um

pedidu efectua do pela A SS<KIA ÇÃü DESPORTIVA DE TAnOElRA a sol ici tar o

revestim ento . em pó de ped ra. do. noves campos constru idos na Quinta da Condessa

em Tabcei ra. em virtud e de não ter sidopossível, por pan e da E~A, incluir o mesmo

no orçamento co m o Empre iteiro (Rosas) e dado o acabam ento em sa ibro ser basta nte

ag ress ivo. contendo muitas ped ras, não sendo poss ível pratica r futebol

Foi del iberado. por unan imidad e, autorizar a execução do trabalho

req uerido, estimando- se os custos no montante de se te mil cento e oitenta e do is eurus

e quarenta e oi to cên timos . acresci do de IVA à taxa legal em vigor .

UR BA:\ il.ACÃO IH O L:I:\ T A DO CA."IiIL\" - No segu imento do

pedido formulado pela Junta de Freguesia de 5110 Bernardo , fo i del ibe rado. por

unan imidade, de aco rde com a informaçã o n." 204/03 da Divisão Juríd ica, autorizar a

cedência de uma máquina giratória. 26 postes em tubo preto metálico e 250 m de

arame, para que aque la Autarquia proceda. de imediato. sob supervisão dos Serv iços

Mu nicipais competentes. à remoç ão do entu lho vazado na Rua da s Quint as, do lugar

da Qui nta do Canha, es timando-se os custos na quan tia de setecentos e dezass eis

eurus, acre scida de IVA à taxa legal em vigor.

PI:nLI C IDADE : • De acordo com os requerimen tos apresentados pe la

firm a RINGBEl. L - DE SIG~. MARKE11NG & SERViÇOS. a so lici tar a co locação de

Acta n." 23. de 12 de Junho de 2003 - Pág. 15

ro v \9A.. painéis publicitár ios nas fachadas laterais dos préd ios sitos na Rua Comandante

Rocha c C unha, freguesia da ve ra Cruz e Bloco 10 da Urbanização da Chave, iJ) freguesia da Glór ia. respectivamente, a Câmar a delibe rou, por unanimidade, nos

termos das informações prestadas pelo D.G.V ., em 3 do corrente, indeferiras pedidos,

tendo em vista o forte impacto que os painéis iriam provoca r na paisagem urbana.

OCUPAÇÃO DA VIA PúBLICA ESP LANA f)AS: - Em face de um

requerimento ap re sentado po r EMANUEL A~RÉ COEU-/OPEREIRA, a so licita r licença

para ocupação da via pública com 3 mesas e 12 cadeir as, ju nto do seu estabelecimento

sito fH' Rua Tenen te Resende, n." 37 - A/C, fregues ia da Vera Cruz, pelo período de

Junho a Setembro, foi deliberado, por unanimidade, autorizar apenas a co locação de 2

me ses e 8 cade iras, devendo o requere nte obedecer ao mode lo de mobiliário imposto

por esta Autarq uia e às cond ições constantes da informação técnica n.? 382/03,

prestada pc!o Il .P.G.0, M., que aqu i se dá como transcr ita.

- Conside rando o requerimento aprese ntado por FONSECA ESANTOS,LDA.,

a solicitar licença para ocupação da via pública com 5 mesas e 20 cade iras, ju nto do

seu estabelecimento sito na Rua 31 de Janeiro, fregues ia da Glória, durante os meses

de J unho a Setembro , próximo, foi deliberado, por unani midade, autorizar a colocaç ão

da esplanada, conform e requerido, deven do o requerente obedece r às condições

cons tantes da informação técnica n." 380103, prestada pe lo Departamento de Prcjec tos

c Gestão de Ob ras Municipais, que aqui se dá como transcr i,:,

- Na sequência da de liberação tomada na re união de 29 de Maio, último,

foi de novo apreciado o pedido apresentad o pela CHeRRASCARlA "O RODEL", tendo

sido delibe rado, por unanimidade, ace itar o mode lo propos to pelo requerente,

cons tante do catálogo anexo ao correspondente processo, com as referênci as 203 e

209 para as cade iras e mesas, respect ivamente

SI:\AUZACÃO DfR f:CCIO:"/AL: • De acordo com o ped ido efectuado

pelas F LORJNHAS DO VOllOA - INSTlTUIÇÀO PARTICULARDE SoLlDARJEDADE SOCIAL,

e com base nas informações n." 239 e 240/03 do Departamento de Projectos e Gestão

de Obras Municipais e na informação da Divisão de Trânsito , de 28 de Jane iro,

último, foi deli berado, por unanimidade, autorizar a colocação de sinalização

Acta n." 23,de 12 deJunho de2003- Pág. 16

~-' /

. . . . . . ..Y­direccio nal ind icativa da re ferida Instituição, no cruzamento da Rua Mário "

Sacramento com a Rua Assoc iação Humanitár ia dos Bombeiros Voluntários de J4 Aveiro, hem como no inic io e fim da Rua de Espinho

Mais fui deliberado, por unanimidade, dar conhecimento ao Departamen to

de Serviços Urbanos do teor da presente deliberação. a fim de procederem em

conformida de

- Na sequência do pedido formulado pelo HOTELTRJCANA,para colocação

de uma placa de sinalização indicat iva do acesso ao mesmo, foi de liberado, por

unan imidade, nos termos da info rmação o,Q14/03 da Divisão de Trânsito, que aqui se

dá como transcrita, autorizar a co locação de duas placas nos loca is assina lados 1;;1)1

planta anexa ao correspondente processo

Mais foi de liberado, por unanimidade, informar o requerente que te rá que

suport ar os CUSIOS, no valor de quinhentos e oiten ta e quatro euros e trinta cêntimos.

acrescido de IVA, correspon dentes às alterações a introduzir pela empresa que

procedeu à conce pção e implementação da sinalização dos equipamentos hoteleiros.

TRANS ITO Face ao pedido formulado por Manuel Álvaro Marques

Coelho, [1,>1 deliberado, por unanimidade, de acordo com a informação da Divisão de

Trânsito, datada de 26 de Maio , último. que aqui se dá como transcrita, autorizar a

colocação de uma passade ira ju nto ao entroncamento da Rua de acesso à Praceta Vale

Guimarães, entre as duas passadei ras j á existentes na Rua Castro Matoso.

Mais foi deliberado , por unanimidade, dar eonheç'imento ao Departamento

de Serviços Urbanos do teor da presente deliberação, a fim de procederem em

conform idade.

- Presente um requerimento da ORDEM DOS MÉDICOS DO CO~;CELHO

Or5TRITALDEAVEIRO, a solicitar um ou dois lugares de estacionamer uo privativos em

frente ao edifíc io onde se encontram instalados, na Rua Cristóvão de Pinho

Queimado, n." 5 - 1.0 DL". Foi deliberado, por unanimidade, de acordo com a

informação n." 39/03 da Divisão de Trânsito, indeferir o requerido, em virtude de esta

Câmara Municipa l não permit ir a cedêneia de lugares de estacioname nto privativos a

Instituições que não sejarn de carácter público .

Acta n." 23, de 12 de Junho de 2003 - Pág. 17

{..f" ­

.&­SF.\lA:\lA FT ROPElA DA :\toRlLHlAOr. PRtMIO F.L'ROPF.U; ­ íuío Sr. Vereador Eduardo fei o, na seqa ência da sua deslocação a Bruxelas face à

nomeaçã o da Câmara Municipa l de Aveiro para o prémio europe u da Semana

Européia da Mob ilidade, informou que a nossa c idade não ganhou o prémio mas ficou

nomeada como uma das melhores no Ciclo Europeu da Mohilidade

CEn Ê~ClA DE MATERL\ lS - Foi deliberado, por unanimidade,

autorizar a cedênc ia dos seguintes materiai s'

- seis barracas exteriores do amigo Parque de Feiras e Exposições. à

JUJI,TA DE FRf:GUESIA DE SA-'TA JOANA, destinadas ao desenvolvi mento das suas

ac tividrdes culturais e desportivas, cujos custos se estimam no valor de quatrocentos c

cmquerta cures, acre sc ido de IVA â taxa legal em vigor;

- 15 litros de tinta, a .rose DE:OLlH JRA SILVA vnn.o. para pintura de

ha bitaç ão socia l, estimando-se os custos na quantia de trinta euros e sessenta

cêntimos, acrescida de IVA à taxa lega l em vigor.

PLANTACÃO DE PI:'\'HEIRO S MA/'IiSOS - Fo i presente um oficio de

LUISTOULSON- FOREST ENGINEER, a propô- a plantação de pinhe iros bravos adu ltos

nas Praças c Avenidas desta c idade, tendo a Câmara deliberado, por unanimidade,

indeferir o pedido, dado que as espécies em causa apresentam um grande porte,

ca ractenstica que os torna incompatíveis com os espaços urba nos ex istentes,

PARQUE DE FEIRAS E EXPO SICOE S: - Na seq uência do pedido

form ulado pela Orquestra Ligeira de Aveiro, foi delibera do, por unan imidade,

ratificar o despacho do Sr. Vereador Domingos Cerque ira que autor izou a ced ência

grat uita do Audit ório, no passado d ia 6 de Junho, das 2lhOO às 23hOO, para a

rea lização da Audição dos Grandes Talentos dos 4 aos 8 anos.

- De acordo com o pedido efectuado pela SOCIEDADE PORTUGUESA DE

ANESTES10LOGIA, 11 solicita r a cedência de um espaço do Pavilhão para a realização

do janta r de encerra mento do Congresso de Anestes iologia, no dia 27 de Junho,

Aeta n." 23, de 12 de Junho de 2003 - Pág. 18

Ar .~ corrente, a Câma ra deliberou. por unani midade , deferir com paga men to do aluguer, na

quantia de setecentos e cinqucnta cu re s. ac rescido de IVA à taxa legalem vigor. Je; \'A CI~A (' ÁO Af'IO T I·( ; Rl r J<: 20U3: • Face ao pedido formu lado pela

CLfN l F.l'.'F - CLl~ICA DE ENFERMAGEMDE VISEU, LDA., a so licitar autorização para a

deslocaç ão de enferme iros a es ta Auta rqu ia. a fim de vac inarem todos os interessados,

foi del iberado, por unanimidade, indefe rir o requerido, dado que a vacina em causa

deve ser prescrita pelo médico de fami lia c porque, se a Câmara entend er necessária a

refer ida intervenção, solicitará a deslocação de lima pessoa de Avefro, para esse

efeito

SER VICOS \ tul'iICIPALl ZAIlOS D fP RE ITA DA "5ISTD IA DF.

DlU::"iAGE:\1 UE ..\GUAS RESmUAlS nO\I F.STICAS UAS FRR GUESIAS m :

EIROL E REO ! )EIXO" : - Fo i deliberado, por unanimidade , aprovar a minuta do I."

con trato adicional fi empreitada em epígrafe, adjudicada à. F IR1'.[AJ AIME RJBE IRO &

fi LHOS, S A. /SISTEL, LDA., pelo valor de três mil cento e noventa e sete euros e

setenta cênt imos, acresc ido de IVA à taxa lega l em vigor, respeita nte ao

prolongamento da rede colectora. não contemplada no projecto inicia l.

Sl 'BSio IOS - Na sequéncia do pedido efectuedo pela lnsntuiçâo

Particular de Solidariedade Soc ial " FLORINHAS DO VOUGA " , foi del iberado, por

unanimidade, de acordo com a informação n." 13103, prestada pe la Divisão de

Des porto, autorizar a concessão de um subs idio no valor d; dois mil quatrocentos e

vinte e c inco eu ros, bem como apoio alime ntar a fornece r pe la Cantina \1unicipal ,

para compa nicip ar nas despe sas com a rea lização do Prcje cto de OT L de VerJoI2003,

na ljrb aniza çâo de Santiago.

O Sr. Vereador Joaquim Marque s re feriu que o seu voto a favor, era na

convicção de que existe dispon ibilidade de verba para o efectivo pagamento do

subsidio.

ESCOLAS 1>0 CO;'liCELIlO : • No seguimento da de liberação tomada

na reunião de 17 de Abril, último, e face ao ped ido fo rmulado pelo Agrupamento

Horizontal de Escolas Aveiro Sul - EB I de Santiago, foi deliberado, por

unanimidade, autorizar que pelo Departamento de Serviços Urbanos sej a construído

Acla n." 23, de 12 de Junho de 2003 - Pág. 19

00 "P" O da escola. um alicerce necessário • criação da 110,," Pod' . 6, 1,,_,"jO~~I custos se estimam no montante de trezentos e treze euros e cinquenta Cê nt i m.os~~ acrescido de lVA â taxa legal em vigor . ~W\. .

• Foi delibera do, por unan imidade, com base nas informações do ,ffi D.P.G.U. M., de 8 de Março e 17 de Junho, do ano findo, ratific ar os des pachos do Sr.

Vereador Manuel Ferreira Rodrigues , que autorizaram o arranjo dos alarmes das

Escolas Iiásica \. 0 Ciclo de Eixo e S. Jacinto, por ajuste directe II Firma

TEMALARMES,LD/\ , pelos valores de setenta e quatro euros e oilenta e dois

cê ntimos e oitenta c sete euros e vinte e nove cêntimos, respectivamente.

• Face à íufonnnç ão n." 42/2003 da Divisão de Educação, e à semelhança

do Plano de Coopera ção esta belecido com os agrupamentos de Esco las do Conce lho

de Aveiro , foi delibe rado, por unanimidade, autorizar a transferência do montante de

dois mil setecentos e setenta e oito euros, para o Centro de Formaç ão e Cultura da

Costa do Valado, destinado ao pagamento de refeições c prolongamento de horlirio no

Jardim da Costa do Valado, no âmbito da componente de Apoio à Família .

• Também de acordo com a Informação n," 43/2003 da Divisão de

Educação, e à semelhança do Plano de Coope ração estabelec ido com os agrupamenu»

de Escolas do Concelho de Aveiro, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a

transferência do montante de três mil trezentos e quarenta e,dois euros, para o Centro

Social e Paroquial Santa Eulália de Eirol, destinado ao pagamento de refeições e

prolongamento de horário no Jardim de Infância de Eirol, no âmbito da component e

de Apoio Familia. à

· Presente também a informação n.· 7312003 da Divisão de Educação. de

acorde com a qua l, e li semelhança do Plano de Coope ração estabelecido com os

agrupam entos de Escolas do Concelho de Aveiro, foi de liberado. por unanimidade.

autoriza r a transferênc ia do montante de seis mil oitoce ntos e sessenta e cinco euros e

dez cên timos, para a Junta de Fregues ia de São Jacinto, destinado ao pagamento de

refeições e prolongamento de horário no Jard im de Infância de S1l0Jacinto, no âmbito

da compo nente de Apoio à Família, bem como fazer face às diversas despesas,

Acta n.· 23, de 12 de Junho de 2003 - Pág . 20

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