IFRS - ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

NO BRASIL

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CONHECENDO O PROFESSOR

Karla Jeanny Falcão Carioca

Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com MBA em Gestão de Negócios de Energia Elétrica pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Sócia-Diretora da Dominus Auditoria, Consultoria e Treinamentos.

Membro da Comissão de Normas Técnicas e Legislação Societária do CRC/Ce.

Professora universitária de Graduação e Pós-Graduação.

Palestrante e Instrutora de cursos com enfoque em Contabilidade Internacional, Governança Corporativa e Controles Internos.

Possui 18 anos de experiência na área de contabilidade, sendo 11 anos de experiência em normas internacionais de contabilidade e controles internos.

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ESTRUTURA DAS NORMAS INTERNACIONAIS

IASC - International Accounting Standards Committee (comitê de normas internacionais de contabilidade) – antecessor do IASB

IASB – International Accounting Standards Board (conselho de normas internacionais de contabilidade)

IAS – Normas Internacionais de Contabilidade (IASC)

IFRS – Normas Internacionais de Informação Financeira (IASB)

SIC – Comitê Permanente de Interpretações do IASC

IFRIC – Comitê de Interpretações de Informações Financeiras do IASB

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ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

CPC’s – Pronunciamentos Técnicos Contábeis

ICPC’s – Interpretações Técnicas

OCPC’s – Orientações Técnicas

CFC – Conselho Federal de Contabilidade

NBC TG’s – Normas Brasileiras de Contabilidade

ITG’s – Interpretações Técnicas

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PRINCIPAIS ASPECTOS DAS IFRS’s

Em 2001 a Comissão Européia decide adotar as IFRS’s a partir de 2005

IASB passou a revisar as normas existentes e a emitir novas

Comunidade internacional vem reconhecendo os benefícios de adotar as IFRS

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PRINCIPAIS ASPECTOS DAS IFRS’s

Os países estão interdependentes: necessidade de uma linguagem contábil única

Permite a comparação das DF’s de diferentes mercados

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PRINCIPAIS ASPECTOS DAS IFRS’s

Harmonização x padronização

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Harmonização: processo que busca preservar as particularidades de cada país, mas que permite reconciliação entre os sistemas contábeis

Padronização: processo de uniformização de critérios, sem flexibilização

CARACTERÍSTICAS DAS IFRS’s

Baseadas em princípios, sem muito detalhamento, diferentemente das regras

Grande ênfase na substância econômica das operações e no julgamento: prevalência da essência sobre a forma

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CARACTERÍSTICAS DAS IFRS’s

Importância maior para os conceitos de controle, obtenção de benefícios e incorrência em riscos do que para a propriedade jurídica

Contabilidade passa a ser de toda a empresa: necessidade de informações e participação de outras áreas

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CARACTERÍSTICAS DAS IFRS’s

Necessidade de interpretação e aplicação de cada norma

Dá alternativas de tratamento

Desafios profissionais significativos: promove mudança cultural na forma de aplicar e interpretar conceitos e transações

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ADOÇÃO DAS IFRS’s NO MUNDO

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IFRS NO BRASIL

Em 2000 foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de lei 3.741, propondo modificações no capítulo XV da Lei das S.A.

Trata de assuntos contábeis

Objetivo: modernizar a legislação, eliminar barreiras regulatórias, alinhamento das normas e práticas brasileiras às internacionais (IFRS)

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IFRS NO BRASIL

Tramitação de 7 anos

Aprovado em 2007 – Lei 11.638 – 28/12/2007

Consequência da demora: o Brasil teria sido um dos primeiros países do mundo a adotar as NIC’s, entretanto, com a demora no processo de aprovação, a União Européia passou à frente

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AMBIENTE CONTÁBIL E REGULATÓRIO BRASILEIRO

Fatos que ocorreram durante o trâmite do projeto de lei:

2005: Criação do CPC em 07/10/2005

2005: Resoluções da CVM editando pronunciamentos contábeis emitidos pelo IBRACON alinhando às normas internacionais

2006: comunicado do BACEN estabelece que as instituições financeiras deverão preparar e divulgar as DF’s em IFRS em 2010

2007: CVM passou a emitir pronunciamentos em conjunto com o CPC, aprovando, em 17/11/2007 (Res 527) o CPC 01 – Redução ao valor recuperável dos ativos

2007: CVM determinou que todas as empresas abertas devem preparar e divulgar em 2010 suas DF’s consolidadas de acordo com as IFRS emitidas pelo IASB (Res 457)

2007: SUSEP determinou que as seguradoras devem preparar e divulgar em 2010 DF’s consolidadas de acordo com as normas do IASB (circular 357)

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EFEITOS

A Lei 11.638/07 estabeleceu que as normas contábeis devem ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários

A Lei 11.941/09 transformou em Lei a MP 449/08, complementação de modificação à 11.638/07 e aspectos fiscais (RTT)

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EFEITOS

Com a participação do CFC, aprovando os CPC’s, ocorreu a expansão das normas, que antes atingiam apenas as S.A. e certas limitadas, para praticamente todas as entidades brasileiras com fins lucrativos

NBC TG e CPC específico para Pequenas e Médias Empresas

Não restam empresas que não tenham que aplicar as IFRS replicadas pelo CPC e CFC

Essas mudanças no ambiente regulatório foram significativas

Exigiram que as empresas e seus administradores entendam, clara e rapidamente, o alcance e impactos nas DF’s

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BARREIRA CONCEITUAL FUNDAMENTAL NO BRASIL

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Sistema contábil sempre sofreu forte influência da legislação (seja tributária ou societária) e da regulamentação dos órgãos governamentais (BACEN, SUSEP, CVM etc)

Fortemente baseado em regras definidas

Diferente do IFRS que é baseado em princípios, com ênfase na substância econômica das operações e no julgamento

Profissionais brasileiros tiveram que entender a estruturação das IFRS e a interpretação e aplicação de cada norma

CPC’S x IFRS’S

Os pronunciamentos emitidos pelo CPC são correlatos com as IFRS’s e aprovados pelos órgãos reguladores (CFC, BACEN etc)

Em alguns casos existem diferenças devido a imposição da legislação local, por exemplo:

Utilização de nomenclatura diferente para as peças da DF: denominação das DF’s está na Lei 6.404/76

DVA: Obrigatoriedade para companhias abertas

Reavaliação: proibida

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MODELO BP

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ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Circulante Circulante

Não Circulante Não Circulante

Realizável a Longo Prazo

Investimentos Patrimônio líquido

Imobilizado

Intangível

BALANÇO PATRIMONIAL

MODELO DRE

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(+) Receita operacional líquida

(-) Custos das vendas

(=) Lucro bruto

Receitas (despesas) operacionais

Receitas (despesas) financeiras

(=) Resultado antes do imposto de renda e contribuição social

(-) Imposto de renda

(-) Contribuição social

(+) Incentivo Fiscal de Imposto de Renda - SUDENE

(=) Lucro líquido do exercício

DEMONSTRACÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

CASOS PRÁTICOS

No mês de janeiro você vendeu a prazo alguns ativos para outra entidade.

O vencimento desse contas a receber será em fevereiro.

Em qual período deve ser registrada a venda? Justifique sua resposta.

O registro deve ser realizado em janeiro, seguindo o regime de competência, ou seja, independente da

realização financeira (recebimento efetivo do crédito junto ao cliente)

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CASOS PRÁTICOS

Uma entidade adquiri uma máquina e, no manual de utilização do equipamento, está informado que a máquina tem capacidade de trabalhar durante oito anos sem manutenção essencial para seu funcionamento.

Entretanto, a intenção da entidade é de utilizar essa máquina por cinco anos.

Qual a vida econômica e a vida útil desse bem para essa entidade?

O prazo de oito anos é a vida econômica e o prazo de cinco anos é a vida útil desse bem para essa entidade

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CASOS PRÁTICOS

Conforme a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, para que um recurso controlado por uma entidade atenda ao conceito de Ativo, é característica essencial a:

a) entrega ou promessa futura de entrega de caixa ou outros ativos financeiros para a aquisição.

b) existência de documento que comprove o direito de propriedade da entidade.

c) existência de substância física, material e corpórea, avaliada com base em documentação hábil.

d) expectativa de geração de benefícios econômicos futuros para a entidade.

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CASOS PRÁTICOS

Indique a alternativa falsa:

I. Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente.

II. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de contrato ou de exigências estatutárias.

III. Alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa. No Brasil, esses passivos não devem ser contabilizados até que seu valor possa ser mensurado com exatidão.

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CASOS PRÁTICOS

Por questão de política corporativa, uma entidade decide atender as reclamações dos clientes sobre falhas em seus produtos, mesmo após ter expirado o período de garantia.

Essa decisão deve ser considerada uma obrigação e registrada nas DF's?

Não, pois essa obrigação não representa uma obrigação presente da entidade, não atendendo ao conceito de

passivo. Esse fato é apenas um compromisso futuro com os clientes, podendo vir ou não a ocorrer

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CASOS PRÁTICOS

Um colaborador da entidade entrou com processo judicial contra a mesma.

A área jurídica da entidade possui a capacidade de elaborar uma estimativa de valor para a liquidação do processo e determinar a probabilidade de êxito do processo.

O registro desse passivo deve ser realizado?

Sim, pois, mesmo sendo através de estimativa, existe uma obrigação presente e confiabilidade no cálculo do valor. Entretanto, para a

realização do registro, o êxito da entidade deve ser remoto (ou perda provável).

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CASOS PRÁTICOS

Você é contador de uma entidade e sabe que algum item do ativo dessa entidade é obsoleto.

A obtenção de benefícios futuros sobre esse ativo será limitada?

Há necessidade de realização de estimativa?

Sim, o benefício futuro será limitado ao valor de mercado desse ativo

Sim, deve ser realizada estimativa para obsolescência para reduzir o valor contábil desse ativo ao ser valor líquido de

realização

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DÚVIDAS? PERGUNTAS?

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REFERÊNCIAS

IUDÍCIBUS, S. et al. Manual de Contabilidade Societária. São Paulo: Atlas, 2013.

PADOVEZE, C. L. et al. Manual de Contabilidade Internacional. São Paulo: Cengage Learning, 2012

YAMAMOTO, M. M. et al. Fundamentos da Contabilidade. São Paulo: Saraiva, 2011

NIYAMA, J.K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2010

Ernst & Young e FIPECAFI Manual de Normas Internacionais de Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2010

NBC TG EC disponível em www.cfc.org.br

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OBRIGADA PELA ATENÇÃO

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