Agravo de Instrumento Com Tutela Antecipada

7/23/2019 Agravo de Instrumento Com Tutela Antecipada

http://slidepdf.com/reader/full/agravo-de-instrumento-com-tutela-antecipada 1/6

XIV Exame de Ordem 2ª Fase - Direito Civil - Agravo de Instrumento c/c Tutela recursal

alvar ! " coment#rios ! Im$rimir ! %e$ortar

&u'licado $or te(anno Cincinato - ) dias atr#s

2

&edro* 'rasileiro* solteiro* +ogador de (ute'ol $ro,ssional* residente no %io de aneiro/%* leg.timo $ro$riet#rio de um imvel situado em ui0 de Fora/1*cele'rou* em 34 de outu'ro de 2"32* contrato $or escrito de loca56o com

o6o* 'rasileiro* solteiro* $ro(essor* $elo $ra0o de 78 9:uarenta e oito; meses*

,cando acordado :ue o valor do aluguel seria de %< )="""*"" 9tr>s mil reais;e :ue* dentre outras o'riga5?es* o6o n6o $oderia l@e dar destina56o diversada residencial= O(ertou ,ador idneo= A$s um ano de regular cum$rimentoda aven5a* o locat#rio $assou a en(rentar di,culdades ,nanceiras= &edro*de$ois de :uatro meses sem rece'er o :ue l@e era devido* a+ui0ou a56o dedes$e+o cumulada com co'ran5a de aluguBis $erante a 2ª Vara C.vel daComarca de ui0 de Fora/1* re:uerendo* ainda* anteci$a56o de tutela $ara:ue o rBu/locat#rio (osse des$e+ado liminarmente* uma ve0 :ue dese+avaalugar o mesmo imvel $ara Francisco= O magistrado rece'e a $eti56o inicial*regularmente instru.da e distri'u.da* e de(ere a medida liminar $leiteada*concedendo o $ra0o de 2 9setenta e duas; @oras $ara o6o desocu$ar o

imvel* so' $ena de multa di#ria de %< 2="""*"" 9dois mil reais;=Deses$erado* o6o o $rocura $ara :ue* na :ualidade de seu advogado*inter$on@a o recurso ade:uado 9exclu.dos os em'argos declaratrios; $ara semanter no imvel* a'ordando todos os as$ectos de direito material e$rocessual $ertinentes= 9Valor *";

A $rimeira $ergunta :ue devemos (a0er B Trata-se de decis6o terminativaGHO* ent6o vamos agravar

Agravo de Instrumento

EXCEJEGTKI1O EGLO% DOMTO% DEE1NA%ADO% &%EIDEGTE DOE%IO T%INMGAJ DE MTIPA DO ETADO DE 1IGA E%AI



DIT%INMIPHO &O% M%QGCIA

o6o* :uali,ca56o com$leta* $or seu advogado :ue esta su'screve nos autosda a56o de des$e+o em trRmite na 2ª Vara C.vel da Comarca de ui0 de Fora*$rocesso=== Sue l@e move &edro* :uali,ca56o com$leta* vem res$eitosamente# $resen5a de Vossa Excel>ncia* n6o se con(ormando com a res$eit#veldecis6o de (ol@as=== E com (undamento nos artigos 22 e seguintes do Cdigode &rocesso Civil inter$or A%AVO DE IGT%M1EGTO C/C &EDIDO JI1IGA%*$elas ra0?es anexas

%e:uer se+a rece'ido o $resente recurso no seu regular e(eito devolutivo com

a concess6o do e(eito sus$ensivo con(orme art= 8 C&C=

- M&EGIVO $or se tratar de dano de di(.cil re$ara56o 9artigo 8* C&C;

- ATIVO $ara o ,m de anteci$ar os e(eitos da tutela recursal 9artigo 2* III*C&C;

9 e a decis6o do +ui0 (or $ositiva* $edir e(eito sus$ensivo* se (or negativa$edir e(eito ativo ;

In(orma nessa o$ortunidade nome e endere5o dos advogados 9artigo 27* III*C&C;

Advogado do Agravante 9Endere5o Com$leto ;

Advogado do Agravado 9Endere5o Com$leto;

%e:uer a +untada da inclusa guia de $re$aro devidamente recol@ida=



Termos em :ue* $ede de(erimento

Jocal* data e ano

ADVOADO===

OAN===

&EPA DE %AUE

E%IO T%INMGAJ DE MTIPA DO ETADO DE 1IGA E%AI

%AUE DE A%AVO DE IGT%M1EGTO

Agravante 9o6o;

Agravado 9&edro;

I - DA TE1&ETIVIDADE E DO CANI1EGTO

Consoante se de$reende dos autos* o recorrente (oi intimado da decis6o

em=== E $rotocoli0ou o $resente recurso aos===* $ortanto* dentro do $ra0o de3" dias $revisto em lei=

Trata-se de decis6o interlocutria :ue reveste-se de urg>ncia= Isso $or:ue a:uest6o so're des$e+o &ode causar dano de di(.cil re$ara56o* $ortantoca'.vel* no caso* agravo de instrumento con(orme artigo 22* Cdigo de



&rocesso Civil=

II - DA %AUE %ECM%AI

Trata-se de de a56o movida $or &edro na :ual $or $edido de tutelaanteci$ada re:uereu o des$e+o de o6o $elo atraso no $agamento das$arcelas n6o $agas do aluguel $or ele alugado* a a56o de des$e+o (oides$ro$orcional tendo em vista o Art= 7W3* 74 e 4* do C&C* tendo em vista:ue o credor tem o $ra0o de 3 dias $ara $urgar a mora=

A res$eit#vel decis6o de (ol@as=== 9resumo da decis6o;

1erece re(orma 9$edido;

III - DO EFEITO M&EGIVO/ATIVO

Tendo em vista o inde(erimento deste recurso o agravado n6o ter# aondemorar* tendo em vista o seu direito de $urgar a mora no $ra0o de 3 dias=

&ortanto* tendo em vista o receio de dano de di(.cil ou incerta re$ara56o*re:uer se+a concedido o e(eito ativo $ara o caso concreto 98* C&C;=

IV - DO &EDIDO

Isso $osto re:uer

A; tendo em vista o $reenc@imento dos re:uisitos de admissi'ilidade* se+acon@ecido o recurso



N; se+a rece'ido o $resente agravo no seu regular e(eito devolutivo com aconcess6o do e(eito sus$ensivo

C; o COGLECI1EGTO e DEFE%I1EGTO* da TMTEJA AGTECI&ADA %ECMAJ 9art=

2* III do C&C;* $ara autori0ar a sus$ens6o da decis6o e no ,nal re(ormadadecis6o do +u.0o a :uo=

D; a intima56o do agravado $ara* em :uerendo* a$resentar contrarra0?es no$ra0o de 3" dias

E; in(orma :ue no $ra0o de tr>s dias comunicar# ao +ui0 da causa acerca da

inter$osi56o do recurso con(orme artigo 2W do Cdigo de &rocesso Civil

F; a +untada das $e5as :ue instruem o agravo 9artigo 2* C&C;= In(orma :ueas $e5as s6o declaradas aut>nticas $elo advogado so' sua res$onsa'ilidade$essoal

i; decis6o agravada

ii; certid6o de intima56o

iii; $eti56o inicial

Termos em :ue* $ede de(erimento

Jocal e data

ADVOADO



OAN

Agravo de Instrumento Com Tutela Antecipada

Documents

Transcript of Agravo de Instrumento Com Tutela Antecipada