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P MITO DA REPRESSO PENAL

EDITORA R T ?REVISTA DOS TRIBUNAIS

96-2931

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

T oron, A lberto ZachariasC rim es hediondos : o m ito da represso penal : um estudo sobre o recente percurso

da legislao brasileira e as teorias da pena / A lberto Zacharias Toron. So Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1996.

Bibliografia.ISBN 85-203-1423-61. Crimes (D ireito penal) L eis e legislao Brasil 2. Direito Penal I. Ttulo.

CDU-343

nd ices para catlogo sistem tico: 1. Poltica crim inal : Direito penal 343

SUMRIO

P R E F C I O - L u iz F l v io G o m e s .................................................................................. 5

N O T A P R V I A ....................................................................................................................... 13

1 - I N T R O D U O ......................................................................... ........................ 15

1. A d i s c u s s o c e n t r a l .................................................................................. 15

2. O d e s e n v o l v i m e n to d o t r a b a l h o ........................................................ 17

2 - A R E F O R M A P E N A L B R A S I L E I R A D E 1 9 8 4 E O S

S E U S C O M P R O M I S S O S ........................................................................... 23

1. I n t r o d u o ................................................................................................... 23

2. B r e v e h i s t r i c o d a R e f o r m a P e n a l d e 1 9 8 4 ................................ 28

3. A lg u n s c o m p r o m is s o s d a R e f o r m a P e n a l .................................. 36

a. O E s t a d o d e D i r e i t o d e m o c r t i c o ...................... !.................... 3 6

b. O p r in c p io d a i n t e r v e n o m n i m a ....................................... 3 9

c. R e s p e i to d ig n id a d e h u m a n a .................................................. 4 8

d. A c u lp a b i l id a d e c o m o f u n d a m e n t o e l im i te d a p e n a ... 54

4 . O s s u b s t i tu t iv o s p e n a is e o s i s t e m a p r o g r e s s i v o .................... 59

a. O s s u b s t i t u t iv o s p e n a i s ................................................................. 59

b. O s i s t e m a p r o g r e s s i v o ................................................................... 62

3 - A V I R A D A D O S A N O S 9 0 ................................................................. 69

1. I n t r o d u o ...................................................................................................... 69

2. A l g u n s m o d e l o s d e p o l t i c a c r i m i n a l ............................................... 76

a. D e f i n i o ......................................................................... :................. 76

b. C r i m i n o l o g ia e p o l t i c a c r i m i n a l ....................... j.................... 79

c. A l g u n s m o d e l o s e m o v i m e n t o s ........................... i................. 80

c . l O l i b e r a l .................................................................: ................. 80

c .2 O ig u a l i t r io ........................................................................... 80

c .3 I g u a l d a d e e l ib e rd a d e ........................................................ 80

1 0 C R IM ES H E D IO N D O S

c .4 Igualdade e a u to r id a d e .................................................. ^ 1

e .5 A u to r i ta r is m o .................................................................. s -'e.6 O clssico e o n e o c l s s ic o .......................................... ,v'-

c .7 U m a c i t i c a .......................................................................

d O s g randes m o v im e n to s .....................................................

d .I A nova defesa s o e ia l .....................................................

d .2

SUM RIO

f. F u n a o s im b l i c a c l u n a o i n s t r u m e n ta l d a

p e n a ......................................................................................................... 124

I'. 1 F u n o i n s t r u m e n t a l .......................................................... 125

r.2 F u n o s i m b l i c a ................................................................ 125

5 - C R U Z A N D O O S C A M I N H O S ( U M A T F N T A T I V A O H

C O N C L U S O ) ................................................................................................ 128

1. O c o m e o ...................................................................................................... 128

2. A c o n t r a - r e l b i n i a ...................................................................................... 132

3. O s n o v o s v e n t o s ........................................................................................ 141

4. O q u e l a z e r e m re lao aos c r im e s g r a v e s ............................... 143

5. O q u e n o p o d e s e r e s q u e c id o ........................................................ 147

6 - C O N C L U S E S .........................................................................:...................... 150

7 - B I B L I O G R A F I A .............................................................................................. 153

O

PREFCIO

Honra e temor constituem o binmio das primeiras sensaes que acorreram no exato instante em que fui distinguido pelo meu diieto amigo ALBERTO TORON para escrever algumas linhas guisa de prefcio deste extraordinrio livro que o leitor agora ir ter a oportunidade (e, com certeza, enorme satisfao) de ler e reler muitas vezes.

Honra, subida honra alis, por se tratar de fulgurante pessoa, advogado criminalistade reconhecida competncia e sucesso, gil e diligente. Enaltecer-lhe o prim us inter pares no caso no tem justificativa numa sincera amizade, seno sobretudo na sua brilhante e incontestvel carreira, fruto de seu diuturno esforo e seriedade, que so constatados em suas mltiplas e bem sucedidas atividades de advogado, professor, conferencista, presidente do Instituto Brasileiro de Cincias Criminais e do Conselho Estadual de Entorpecentes.

O temor foi e continua sendo o de no conseguir, ainda mais em poucas linhas, dar ao leitor uma sinttica idia da obra.

Estamos diante de um livro de Criminologia, de Dogmtica ou Poltica Criminal? Considerando que esta ltima conforma seu objeto principal, no dizer de ROXIN (Poltica Criminal y Estructura dei Delito, trad. de Bustos Ramirez e Hormazbal Malare, PPU, Barcelona,1992, p. 9), na questo de como se deve proceder com as pessoas que infringiram as regras bsicas de convivncia social, lesando ou pondo em perigo bens dos indivduos ou da sociedade, no resta dvida de que o livro, ao cuidar precipuamentc do simbolismo da Lei dos Crimes Hediondos bem como da iluso da sua eficincia punitiva, mais Poltica Criminal. Mas isso no significa que se descuidou da Criminologia ou da Dogmtica: tanto a teoria do controle social quanto a anlise dos dispositivos legais acham-se presentes, em mais de um lugar, ao longo do trabalho. Um sculo depois, a orientao de VON LISZT de que as Cincias Penais devem ser integradas continua muito viva.

O centro da ateno, no entanto, urge reconhecer, a maneira encontrada pelo legislador de 1990 para combater a criminalidade

6 CRIMES HEDIONDOS

grave. E isso Poltica Criminal. Alis, com muito acerto, crtica, tal qual a obra Crimes Hediondos (RT, SR 3a edio, 1994), de ALBERTO SILVA FRANCO, eleita por ns como smbolo no Brasil da Dogmtica crtica (v. nosso Crime Organizado , escrito em conjunto com Ral Cervini. RT. SR 1995, p. 22). Para alm de sistematizar, o prioritrio foi problematizar. com uma rica pesquisa, que se tornou possvel em razo de uma moderna e atualizada bibliografia.

Evidencia-se como se deu a virada da orientao poltico-cri- minal democrtica (Reforma de 1984, que jogou suas esperanas no sistema progressivo e nos substitutos penais) para o Direito Penal simblico e ilusrio presente na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), marcada pelo recrudescimento das penas, corte de direitos e garantias fundamentais e endurecimento da execuo da pena. Verdadeira con- tra-reforma.

A confiana de que h preveno do crime no incremento nominal (nvel de cominao) da pena redondamente equivocada. Quanto mais severa a pena, menos crime. Essa a iluso! O fracasso dessa poltica criminal d adeterrance, com preciso e maestria, ficou patenteado neste livro, de leitura indispensvel.

Tampouco passou in albis o paradoxo ideolgico h tempos proclamado exatamente por ALBERTO TORON no sentido de que no tempo do autoritarismo militar tivemos leis de abertura (fim de priso obrigatria etc.); chegada a democracia, iniciada com a Constituio cidad de 1988 (que sinaliza o endurecimento penal simblico), com base no movimento da Lei e da Ordem, emerge o Direito Penal de Terror, de contedo antidemocrtico e resultado pfio no controle da criminalidade. Dramatizao da violncia, edio de leis duras e aparncia de maior segurana. E a Poltica Criminal do engodo.

O que se pode constatar empiricamente depois da Lei 8.072/90 o fenmeno da exploso carcerria, caracterizada por rebelies, revoltas, fugas, corrupo e violncia, tudo porque, com o fim do sistema progressivo, acabou a esperana de liberdade antecipada. Pura preveno especial negativa, inocuizao, que ganha a cada dia nos sistemas neoclssico e funcionalista, por causa do reconhecido fracasso das polticas ressocializadoras dentro dos presdios.

Como bem ficou destacado, vivemos verdadeira situao de anomia, decorrente da marginalizao. Os valores introjetados pelas classes marginalizadas no correspondem aos oficiais. A motivao

PREFCIO 7

(em favor do Direito) que se devia esperar desde a vigncia da norma no alcana grande parcela da populao, para quem de nada vale o agravamento nomina! da pena.

De.sde a edio da Lei dos Crimes 1 ledondos a criminalidade s aumentou. Esse modelo de poltica criminal, paleorrepressi va, baseada na vingana, s sabe dar resposta aparente a esse tormento (inevitvel) que se chama delito. Nenhum enfrentamento das causas, nenhuma poltica preventiva sria, seja no mbito primrio, secundrio ou tercirio. Lei e mais lei, iluso aps iluso. E mesmo assim a sociedade em geral continua pedindo mais endurecimento normativo: uma vtima vida por mais vitimizao!

Mas o que no se pode esquecer, conclui com acerto o autor deste livro, com o qual conquistou merecidamente o ttulo de Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo, o escudo garantista que deve ser levantado frente a todas ingerncias indevidas ou excessivas do Estado no ius libertatis do cidado.

No ficaram sem regisiro, por ltim o, os novos v en to s liberalizantes e alternativos, muito mais racionais, presentes, por exemplo, tanto na legislao mais recente (Lei 9.099/95), como na doutrina (assim, DAMSIO E. DE JESUS, RBCCrim n. 12, p. 107 e s.).

Trata-se de obra crtica completa, de oportunidade mpar, na qual deveriam se inspirar os legisladores, antes da elaborao de qualquer nova lei penal.

So Paulo, 10 de julho de 1996.

L u iz F i . v io G o m es