Ceará Prefeitura Municipal de Aniontada

DECRETO Nro 00004/17, de 03 de Abril de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento daÇo Prefeitura Municipal de Amontada o credit suplementar no valor de R$ 3.905.700,OÕ (Três Milhões Novecentos e cinco Mil, Setecentos Reais) para reforç de dotação(ões) orçamentaria(s).

O(A) gestor atribuições legais e

DECRET

Art. lo - presente instrumento, Milhões, Novecentos e orçamentaria(s).

(a) do(a) prefeitura Municipal de de acordo com a autorização contida

A:

Fica aberto adicional, na forma o credito suplementar no valor Cinco Mil, Setecentos Reais) para

Amontada no uso de sua na lei nro. 11271/16

do anexo constante d de R$ 3.905.700,00 (Tre reforço de dotaçao(oes,

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado fl( artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro 4.320, de 17 de março de 1964, sendo

1 -,R$3.905.700,Q0 (Três Milhões, Novecentos e Cinco Mil, Setecento Reais), através de ANULAÇAO de dotações orçamentarias, de acordo com o incis III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constant no anexo II que e parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Amontada, em 03 de /bril de 2017

zJ ' // /.•

PREFEITO MUNICI

Solicitação: CRÉDITO

Ceará

Prefeitura Municipal de Amontada

SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO

Abril de 2017, autorizado pela LEI de 00004L17 de 0?

11271/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$;

PARA:

05 01. Secretaria de Educação 12 122 0100 2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 002 Recursos destinados a educação 25%

Anul.dotaçao 3.000,0(

TOTAL secretaria de Educação 3.000,0( PARA:

0601. Fundo Municipal de Educação 12 122 0100 2.006 Manutenção do Fundo Municipal de Educaça

o 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica

002 Recursos destinados a educação 25% Anul.dotação 131.000,0(

12 361 0600 2.012 Manutencao do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 outros erv, de Terc. Pessoa Juridica

002 Recursos destinados a educação 25% Anul.dotaçao 5.500,OC

12 365 0610 2.019 Manutenção das Atividades do centro de E ducação Infantil

3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 010 Recursos do FNDE

Anuldotação 1.000,OC 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica

010 Recursos do FNDE Anul .dotação 5.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 142.500,00 PARA:

06 02. Fundo de Educação Básica - FUNDEB 12 361 0600 2.024 Manutenção das Atividades Educação Basic

a-Fundamental 60% 3.1.90.04.00 Contrataçaopor Tempo Determinado

013 Transferencias do FUNDEB 60%

Anu1.dotção 935.000,00 12 361 0600 2.025 Manutenção das Atividades Educação Basic

a-Fundamental 40%, 3.1.90.92.00 Despesas de Exrcicios Anteriores

001 Recursos ordinários

nul .dotaçao 300.000,00

\

PREFEITO MUNICIP

Ceará Pág: O

Prefeitura Municipal de Amontada

ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de O de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$

TOTAL Fundo de Educação Básica - FUNDEB 1.235.000,0 PARA:

07 01. Secretaria de saúde 10 122 0100 2.030 Manutenção das Atividades da secretaria

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 003 Recursos destinados a saúde 15%

Anui dotaça o 300.000,0 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica

003 Recursos destinados a saúde 15% Anul.dotaçao 150.000,0

3.3.90.47.00 obrigações Tributarias e ,Contributivas 003 Recursos destinados a saúde 15%

Anul.dotaçao 30.000,0 3.3.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores

003 Recursos destinados a saúde 15% Anul.dotaçao 1.500,0

TOTAL Secretaria de saúde 481.500,0 PARA:

0801. Fundo municipal de Saúde 10 302 0403 2.040 Manut.do Bloco da Atenção de Media e Alt

a complexidade Ambul ato ria] e Hospi tal ar 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

009 Recursos do SUS Anul.dotação 80.000,0

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 80.000,0 PARA:

09 01. Sec. Trabalho e Desenvolvimento Social 08 122 0100 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria

de Trabalho e Desenvolvimento Social 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

001 Recursos ordinários Anul.dotaçao 180.000,0

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 Recursos ordinários

Anul.dçtaçao 66.000,0 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas

001 Recursos Ordi nari os Anul.dotaçao 5.000,0

TOTAL Sec. Trabalho e Desenvol iment Socia 251.000,0

PREFEITO MUNICIP

Ceará Prefeitura Municipal de Aniontada

Pág: 03

ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R)

PARA:

11 01. Serv. Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 17 122 0100 2.069 Manutenção das Atividades do serviço Aut

onomo de Agua e Esgoto 3.3.90.36.00 Outros serv. de Terceiros Pessoa Fisica

001 Recursos ordinários Anui .dotaçao

Pessoa Juridica

Anui •dotação

TOTAL Serv. Autônomo de Água e Esgoto - SAA PARA:

12 01. Sec. Insfraestrutura e Serv. Públicos 04 122 0100 2.071 Manutenção das Atividades da secretaria

de infraestrutura e serviços Públicos 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

001 Recursos ordinários

3.3.90.30.00 Material de consumo Anui. dotaçao

001 Recursos ordinários Anui .dotaçao

3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Juridica 001 Recursos ordinários

Anui. dotação 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

001 Recursos ordinários Anui .dotaçao

15 452 1001 2.075 Manutenção e serviços de Limpeza Pública 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica

001 Recursos ordinários Anui .dotaçao

TOTAL Sec. insfraestrutura e Serv. públicos PARA:

16 01. secretaria de Administração e Finanças 04 122 0100 2.083 Manuten ç ao das Atividades da Secretaria

de Adnnnistraçao e Finanças 3.1.90.04.00 contrataçao por Tempo Determinado

001 Recursos ordinários

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Anuidotação

001 Recursos ordinários

Anui . dojaçao

VALDIR HERBSTER FILI/' PREFEITO MUNICIPAL'

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc 001 Recursos ordinários

1.000,00

78.000,00

79.000,00

6.000,00

80.000,00

180.000,00

1.000,00

12 .000,00

279.000,00

220.000,00

200.000,00

Ceará Pág: 04 Prefeitura Municipal de Amontada

ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (Ri)

3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 001 Recursos ordinários

Anui dotaçao 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica

001 Recursos ordinários Anui .dotação

TOTAL Secretaria de Administração e Finança PARA:

17 01. Sec. Desenv. Econ. e Rei. Institucionais 04 122 0100 2.085 Manutenção das Ativid. da Sec. Desenvolv

imento Econômico e Rei. Institucionais 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica

001 Recursos ordinários Anui . dotação

TOTAL Sec. Desenv. Econ. e Rei. Institucion PARA:

2101. Gabinete do Prefeito 04 122 0100 2.094 Manutenção das Atividades do Gabinete do

Prefeito 3.1.90.04.00 contratação por Tempo Determinado

001 Recursos ardi nari os

3.3.90.35.00 serviços de consultoria Anui .dotaçao

001 Recursos ordinários Anui .dotaçao

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 001 Recursos ordinários

Anui .dotaçao 4.4.90.52.00 Equipamentos eMateriai Permanente

001 Recursos ordinários i Anui ,dotaçao

TOTAL Gabinete do prefeito PARA:

21 03. controiadoria Geral do Municipio 04 122 0100 2.099 Manutenção das Atividades da Controlador

ia Geral do Municipio 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

001 Recursos ordinários Anui ,dotacão

TVtÜTWflBSTER II'LHO PREFEITO MUNI PAL

5.000,00

725.000,00

35 .000,00

35.000,00

20.000,00

105 .000,00

2.300,00

187.300,00

[1IXIIIIIRiI

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de Amontada

ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R)

3.3.90.14.00 Diárias - civil 001 Recursos ordinários

Anul.dotaÇãO 400,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica

001 Recursos ordinários Anul.dotação 12.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio 72.400,00 PARA:

22 01. Secretaria de Agricultura e Pesca 04 122 0100 2.095 Manutenção das Atividades da Sec. de Agr

icultura e Pesca 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

001 Recursos Ordinários Anul.dotação 100.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo 001 Recursos ordinários

Anul .dotação 25.000,00

TOTAL Secretaria de Agricultura e Pesca 125.000,00 PARA:

23 01. Secretaria da cultura do Esp. e do lazer 04 122 0100 2.101 Manutenção das Atividades da Secretaria

da cultura, do Esporte e do Lazer 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

001 Recursos ordinários Anul.dotação 70.000,00

13 392 0701 1.058 Realização de Festividades Tradicionais do Município

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 001 Recursos ordinários

Anul,dotação 80.000,00

TOTAL Secretaria da Cultura do Esp. e do la 150.000,00 PARA:

24 01. Secretaria Municipal de Turismo 04 122 0100 2.108 Manutenção das Atividades da Secretaria

Municipal de Turismo 3.1.90.04.00 Contratação por: Tempo Determinado

001 Recursos Ordi nari os AnuLdotaçao 60.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Turism 60.000,00

VALDIR HERBS

ceará Pág 0€ Prefeitura Municipal de Amontada

ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00004L17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 3.905.700 9 00

Amontada, 03 de Abril de 2Çh17.

acÁÇ t,4t.eÀQ$Y j.

It R H ER~MUNIFíí FETTOiPAL

Ceará Prefeitura municipal de Amontada

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004L17 de 03 de Abril de 2017, autorizado pela LEI 11271/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

05 01. secretaria de Educação 12 122 0100 2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00 Material de Consumo 002 Recursos destinados a educação 25%

100.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

002 Recursos destinados a educação 25% 100.000,00

12 365 0610 1.004 Construção/Reforma/Ampliação do Centro d e Educação Infanti 1

4.4.90.51.00 obras e instalações 015 Trans. de convênios união/educação

100.000,00 27812 0612 1.005 construção/Reforma/Ampliação de unidades

Esportivas 4.4.90.51.00 obras e Instalações

015 Trans. de convênios união/educação 100.000,00

TOTAL Secretaria de Educação 400.000,OC DE:

0601. Fundo Municipal de Educação 12 361 0600 2.012 Manutencão do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 Material de Consumo 002 Recursos destinados a educação 25%

100. 000, OC 12 361 0600 2.013 Manutenção de Programa Transporte Esolar

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 010 Recursos do FNDE

100.000,0( 12 361 0600 2.014 Manutenção Programa caminho da Escola

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 010 Recursos do FNDE

50.000,0(

TOTAL Fundo Municipal de Educação 250.000,0( DE:

06 02. Fundo de Educação Básica - FUNDEB 12 361 0600 2.024 Manutenção das Atividades Educação Basic

a-Fundamental 60% 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

013 Transferencias do FUNDEB 60% 261.000,0(

IR1tEWSTER FIL PREFEITO MUNICI9