Anexo I IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA · IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER...

Anexo I

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Lei Complementar 460/2008

ITENS Descrição do Item Subitens Descrição do subitem %

1 Serviços de informática e congêneres.

1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 2%

1.01.02 Análise e desenvolvimento de software 2%

1.02 Programação 1.02.00 Programação 2%

1.03

Processamento, armazenamento ou

hospedagem de dados, textos, imagens,

vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e

sistemas de informação, entre outros

formatos e congêneres.

1.03.01

Processamento, armazenamento ou hospedagem de

dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicos,

aplicativos e sistemas de informação, entre outros

formatos e congêneres.

2%

1.03.02 Provedor de Internet 2%

1.04

Elaboração de programas de computadores,

inclusive de jogos eletrônicos,

independentemente da arquitetura

construtiva da máquina em que o programa

será executado, incluindo tablets,

smartphones e congêneres.

1.04.00

Elaboração de programas de computadores, inclusive

de jogos eletrônicos, independentemente da

arquitetura construtiva da máquina em que o

programa será executado, incluindo tablets,

smartphones e congêneres.

2%

1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso

de programas de computação. 1.05.00

Licenciamento ou cessão de direito de uso de

programas de computação. 2%

1.06 Assessoria e consultoria em informática. 1.06.00 Assessoria e consultoria em informática. 2%

1.07

Suporte técnico em informática, inclusive

instalação, configuração e manutenção de

programas de computação e bancos de

dados.

1.07.00

Suporte técnico em informática, inclusive instalação,

configuração e manutenção de programas de

computação e bancos de dados.

2%

1.08 Planejamento, confecção, manutenção e

atualização de páginas eletrônicas. 1.08.01

Planejamento, confecção, manutenção e atualização

de páginas eletrônicas. 2%

1.08.02 Editoração Eletrônica 2%

1.08.03 Webdesign 2%

1.09

Disponibilização, sem cessão definitiva, de

conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto

por meio da internet, respeitada a

imunidade de livros, jornais e periódicos,

(exceto a distribuição de conteúdos pelas

prestadoras de Serviço de Acesso

Condicionado, de que a trata a Lei

12.485/11, sujeita ao ICMS).

1.09.00

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos

de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet,

respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos

(exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras

de Serviço de Acesso Condicionado, de que a trata a

Lei 12.485/11, sujeita ao ICMS).

2%

2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de

qualquer natureza. 2.01.00

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer

natureza. 2%

3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.01 Vetado pela LC 116/03

3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de

sinais de propaganda. 3.02.01

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de

propaganda (royalties). 4%

3.02.02 Cessão de direito de uso de fitas de vídeo, DVD e

assemelhados. 4%

3.03

Exploração de salões de festas, centro de

convenções, escritórios virtuais, stands,

quadras esportivas, estádios, ginásios,

auditórios, casas de espetáculos, parques de

diversões, canchas e congêneres, para

realização de eventos ou negócios de

qualquer natureza.

3.03.01

Exploração de salões de festas, chácaras, etc., para

realização de eventos ou negócios de qualquer

natureza.

4%

3.03.02

Exploração de centro de convenções, escritórios

virtuais, stands, para realização de eventos ou

negócios de qualquer natureza.

4%

3.03.03

Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios,

canchas e congêneres, para realização de eventos ou

negócios de qualquer natureza.

4%

3.03.04

Exploração de auditórios, casas de espetáculos, para

realização de eventos ou negócios de qualquer

natureza.

4%

3.03.05 Exploração de parques de diversões, para realização de

eventos ou negócios de qualquer natureza. 4%

3.04

Locação, sublocação, arrendamento, direito

de passagem ou permissão de uso,

compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia,

postes, cabos, dutos e condutos de qualquer

natureza.

3.04.00

Locação, sublocação, arrendamento, direito de

passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não,

de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos

de qualquer natureza.

4%

3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e

outras estruturas de uso temporário. 3.05.00

Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras

estruturas de uso temporário. 4%

4 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

4.01 Medicina e biomedicina. 4.01.01 Medicina 2%

4.01.02 Médico residente 2%

4.01.03 Biomedicina 2%

4.02

Análises clínicas, patologia, eletricidade

médica, radioterapia, quimioterapia,

ultrassonografia, ressonância magnética,

radiologia, tomografia e congêneres.

4.02.01 Análises clínicas, patologia. 2%

4.02.02 Técnico em análises clínicas, eletricidade médica,

radioterapia, radiologia. 2%

4.02.03 Eletricidade médica 2%

4.02.04

Radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia,

ressonância magnética, radiologia, tomografia e

congêneres.

2%

4.02.05 Medicina nuclear 2%

4.03

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios,

manicômios, casas de saúde, prontos-

socorros, ambulatórios e congêneres.

4.03.00

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios,

manicômios, casas de saúde, prontos-socorros,

ambulatórios, consultórios e congêneres.

2%

4.04 Instrumentação cirúrgica. 4.04.00 Instrumentação cirúrgica. 2%

4.05 Acupuntura. 4.05.00 Acupuntura. 2%

4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 4.06.00 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 2%

4.07 Serviços farmacêuticos. 4.07.01 Serviços farmacêuticos. 2%

4.07.02

Serviços de manipulação ou dispensação de fórmulas

alopáticas ou homeopáticas, para uso exclusivo do

encomendante.

2%

4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e

fonoaudiologia. 4.08.00 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 2%

4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao

tratamento físico, orgânico e mental. 4.09.00

Terapias de qualquer espécie destinadas ao

tratamento físico, orgânico e mental, inclusive

massoterapia, naturologia, equoterapia e naturopatia.

2%

4.10 Nutrição. 4.10.00 Nutrição. 2%

4.11 Obstetrícia. 4.11.00 Obstetrícia. 2%

4.12 Odontologia. 4.12.00 Odontologia. 2%

4.13 Ortóptica. 4.13.00 Ortóptica e exames optométricos. 2%

4.14 Próteses sob encomenda. 4.14.00 Próteses sob encomenda. 2%

4.15 Psicanálise. 4.15.00 Psicanálise. 2%

4.16 Psicologia. 4.16.00 Psicologia. 2%

4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches,

asilos e congêneres. 4.17.00

Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e

congêneres. 2%

4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e

congêneres. 4.18.00

Inseminação artificial, fertilização in vitro e

congêneres. 2%

4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos,

sêmen e congêneres. 4.19.00

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e

congêneres. 2%

4.20

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen,

órgãos e materiais biológicos de qualquer

espécie.

4.20.00 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e

materiais biológicos de qualquer espécie. 2%

4.21 Unidade de atendimento, assistência ou

tratamento móvel e congêneres. 4.21.00

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento

móvel e congêneres. 2%

4.22

Planos de medicina de grupo ou individual e

convênios para prestação de assistência

médica, hospitalar, odontológica e

congêneres.

4.22.00

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios

para prestação de assistência médica, hospitalar,

odontológica e congêneres.

2%

4.23

Outros planos de saúde que se cumpram

através de serviços de terceiros contratados,

credenciados, cooperados ou apenas pagos

pelo operador do plano mediante indicação

do beneficiário.

4.23.00

Outros planos de saúde que se cumpram através de

serviços de terceiros contratados, credenciados,

cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano

mediante indicação do beneficiário.

2%

5 Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 5.01.00 Medicina veterinária e zootecnia. 5%

5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-

socorros e congêneres, na área veterinária.

5.02.00

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e

congêneres, na área veterinária. 5%

5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 5.03.00 Laboratórios de análise na área veterinária. 5%

5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e


Inseminação artificial, fertilização in vitro e

congêneres. 5%

5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 5.05.00 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 5%

5.06

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen,

órgãos e materiais biológicos de qualquer

espécie.

5.06.00 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e

materiais biológicos de qualquer espécie. 5%

5.07 Unidade de atendimento, assistência ou

tratamento móvel e congêneres. 5.07.00

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento

móvel e congêneres. 5%

5.08 Guarda, tratamento, amestramento,

embelezamento, alojamento e congêneres. 5.08.01 Guarda, alojamento, hospedagem e congêneres. 5%

5.08.02 Tratamento de animais 5%

5.08.03 Amestramento. 5%

5.08.04 Embelezamento de animais 5%

5.09 Planos de atendimento e assistência

médico-veterinária. 5.09.00

Planos de atendimento e assistência médico-

veterinária. 5%

6 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros,

pedicuros e congêneres. 6.01.00

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e

congêneres. 2%

6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e


Esteticistas, tratamento de pele, depilação e

congêneres. 2%

6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e

congêneres. 6.03.00 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 2%

6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes

marciais e demais atividades físicas. 6.04.01 Ginástica e demais atividades físicas. 2%

6.04.02 Dança 2%

6.04.03 Outros esportes 2%

6.04.04 Natação 2%

6.04.05 Artes Marciais 2%

6.04.06 Futebol 2%

6.04.07 Tênis 2%

6.04.08 Personal Trainer 2%

6.05 Centros de emagrecimento, spa e

congêneres. 6.05.00 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 2%

6.06 Aplicação de tatuagens, piercings e

congêneres 6.06.00 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 2%

7 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio

ambiente, saneamento e congêneres.

7.01

Engenharia, agronomia, agrimensura,

arquitetura, geologia, urbanismo,

paisagismo e congêneres.

7.01.01 Engenharia civil 3%

7.01.02 Agronomia e Agrimensura 3%

7.01.03 Arquitetura 3%

7.01.04 Geologia 3%

7.01.05 Urbanismo 3%

7.01.06 Paisagismo e congêneres 3%

7.01.07 Engenharia mecânica 3%

7.01.08 Outras engenharias 3%

7.02

Execução, por administração,

empreitada ou subempreitada, de obras

de construção civil, hidráulica ou

elétrica e de outras obras semelhantes,

inclusive sondagem, perfuração de

poços, escavação, drenagem e irrigação,

terraplanagem, pavimentação,

concretagem e a instalação e

montagem de produtos, peças e

equipamentos (exceto o fornecimento

de mercadorias produzidas pelo

prestador de serviços fora do local da

prestação dos serviços, que fica sujeito

ao ICMS).

7.02.01

Execução, por administração, empreitada ou

subempreitada, de obras de construção civil e de

outras obras semelhantes, inclusive os serviços

de revestimentos em gesso.

3%

7.02.02 Execução de obras hidráulicas e de outras obras

semelhantes. 3%

7.02.03 Execução de obras elétricas e de outras obras

semelhantes. 3%

7.02.04 Sondagem, perfuração de poços, escavação,

drenagem e irrigação. 3%

7.02.05 Execução de obras de terraplenagem,

pavimentação. 3%

7.02.06 Instalação e montagem de produtos, peças e

equipamentos (construção civil) 3%

7.02.07 Execução de obras de telecomunicações 3%

7.02.08 Execução de Edificações em geral e serviços de

pedreiro 3%

7.02.09 Execução de obras pelo sistema de pré-moldados 3%

7.02.10 Concretagem 3%

7.02.11 Execução de Obras de Arte especiais (pontes,

viadutos, túneis, passarelas). 3%

7.02.12 Execução de estruturas em geral 3%

7.02.13 Serviços complementares, execução de

alambrados, cercas, redes de proteção, telas. 3%

7.02.14 Impermeabilização e isolamentos 3%

7.02.15

Serviços de instalação ou montagem de antena

externa, cabo ou satélite para televisão, internet

ou congêneres.

3%

7.02.16 Serviços de eletricista (alarmes e sistemas de

segurança) 3%

7.02.17 Montagem de elevadores, escadas e esteiras

rolantes. 3%

7.02.18 Instalação e montagem de aparelhos e centrais

de ar condicionado, refrigeração ou ventilação. 3%

7.02.19 Instalação de toldos em grandes estruturas que

tenham relação com a construção civil. 3%

7.02.20

Todos os serviços descritos no item 7.02 quando

contratados com o Município, suas Autarquias e

Fundações.

1%

7.03

Elaboração de planos diretores, estudos

de viabilidade, estudos organizacionais

e outros, relacionados com obras e

serviços de engenharia; elaboração de

anteprojetos, projetos básicos e

projetos executivos para trabalhos de

engenharia.

7.03.00

Elaboração de planos diretores, estudos de

viabilidade, estudos organizacionais e outros,

relacionados com obras e serviços de engenharia;

elaboração de anteprojetos, projetos básicos e

projetos executivos para trabalhos de

engenharia.

3%

7.04 Demolição. 7.04.01 Demolição. 3%

7.04.02



Fundações.

2%

7.05

Reparação, conservação e reforma de

edifícios, estradas, pontes, portos e

congêneres (exceto o fornecimento de

mercadorias produzidas pelo prestador

dos serviços, fora do local da prestação

dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.05.01

Reparação, conservação, reforma, pintura de

edifícios, e acabamentos em geral (exceto o

fornecimento de mercadorias produzidas pelo

prestador dos serviços, fora do local da prestação


3%

7.05.02

Reparação, conservação e reforma de estradas,

pontes, portos e congêneres (exceto o

fornecimento de mercadorias produzidas pelo

prestador dos serviços, fora do local da prestação


3%

7.05.03 Execução de Obras para sinalização e

complementação para sistemas viários 3%

7.05.04



Fundações.

1%

7.06

Colocação e instalação de tapetes,

carpetes, assoalhos, cortinas,

revestimentos de parede, vidros,

divisórias, placas de gesso e

congêneres, com material fornecido

pelo tomador do serviço.

7.06.01 Colocação e instalação de tapetes, com material

fornecido pelo tomador do serviço. 3%

7.06.02

Colocação e instalação de carpetes, assoalhos,

revestimentos de parede, pedras e outros

revestimentos com material fornecido pelo

tomador do serviço.

3%

7.06.03 Colocação e instalação de cortinas, com material


7.06.04 Colocação e instalação de vidros, com material


7.06.05 Colocação e instalação de divisórias, forros, com

material fornecido pelo tomador do serviço. 3%

7.06.06

Colocação e instalação de placas de gesso e

congêneres, com material fornecido pelo

tomador do serviço.

3%

7.06.07 Serviços de marmoraria 3%

7.07 Recuperação, raspagem, polimento e

lustração de pisos e congêneres. 7.07.01 Recuperação, raspagem de pisos e congêneres. 3%

7.07.02 Polimento de pisos e congêneres. 3%

7.07.03 Lustração de pisos e congêneres. 3%

7.08 Calafetação. 7.08.00 Calafetação. 3%

7.09

Varrição, coleta, remoção, incineração,

tratamento, reciclagem, separação e

destinação final de lixo, rejeitos e

outros resíduos quaisquer.

7.09.01 Varrição de lixo, rejeitos e outros resíduos

quaisquer. 3%

7.09.02 Coleta de lixo, rejeitos e outros resíduos

quaisquer. 3%

7.09.03 Coleta de entulhos - Caçamba 3%

7.09.04 Remoção de rejeitos e outros resíduos

quaisquer. 3%

7.09.05

Incineração, tratamento, reciclagem, separaçãoe

destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos

quaisquer.

3%

7.09.06 Reciclagem e refino de óleo lubrificante 3%

7.10

Limpeza, manutenção e conservação de

vias e logradouros públicos, imóveis,

chaminés, piscinas, parques, jardins e

congêneres.

7.10.01

Limpeza, manutenção e conservação de vias e

logradouros públicos, imóveis, estruturas,

tanques, chaminés, dutos, poços artesianos,

parques, jardins, piscinas e congêneres por

qualquer método.

2%

7.10.02 Desentupidora de esgotos, fossas e congêneres. 2%

7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte

e poda de árvores. 7.11.01 Decoração e design de interiores. 5%

7.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 5%

7.12

Controle e tratamento de efluentes de

qualquer natureza e de agentes físicos,

químicos e biológicos.

7.12.00

Controle e tratamento de efluentes de qualquer

natureza e de agentes físicos, químicos e

biológicos.

3%

7.13

Dedetização, desinfecção,

desinsetização, imunização,

higienização, desratização, pulverização

e congêneres.

7.13.01 Dedetização, desinsetização, imunização,

desratização, pulverização e congêneres. 5%

7.13.02 Desinfecção. 5%

7.13.03 Higienização. 5%

7.13.04 Pulverização aérea 5%



7.16

Florestamento, reflorestamento,

semeadura, adubação, reparação de

solo, plantio, silagem, colheita, corte e

descascamento de árvores, silvicultura,

exploração florestal e dos serviços

congêneres indissociáveis da formação,

manutenção e colheita de florestas para

quaisquer fins e por quaisquer meios.

7.16.01

Florestamento, reflorestamento, semeadura,

adubação, reparação de solo, plantio, silagem,

colheita, corte e descascamento de árvores,

silvicultura, exploração florestal e dos serviços

congêneres indissociáveis da formação,

manutenção e colheita de florestas para

quaisquer fins e por quaisquer meios.

3%

7.16.02 Mecanização agrícola 3%

7.16.03 Aviação Agrícola 3%

7.17 Escoramento, contenção de encostas e

serviços congêneres. 7.17.00

Escoramento, contenção de encostas e serviços

congêneres. 3%

7.18

Limpeza e dragagem de rios, portos,

canais, baías, lagos, lagoas, represas,

açudes e congêneres.

7.18.00

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais,

baías, lagos, lagoas, represas, açudes e

congêneres.

3%

7.19

Acompanhamento e fiscalização da

execução de obras de engenharia,

arquitetura e urbanismo.

7.19.00

Acompanhamento, fiscalização, supervisão e

gerenciamento da execução e serviços de obras

de engenharia, arquitetura e urbanismo.

3%

7.20

Aerofotogrametria (inclusive

interpretação), cartografia,

mapeamento, levantamentos

topográficos, batimétricos, geográficos,

geodésicos, geológicos, geofísicos e

congêneres.

7.20.01 Aerofotogrametria, inclusive interpretação. 3%

7.20.02 Cartografia, Mapeamento. 3%

7.20.03

Levantamentos topográficos, batimétricos,

geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e

congêneres.

3%

7.21

Pesquisa, perfuração, cimentação,

mergulho, perfilagem, concretação,

testemunhagem, pescaria, estimulação

e outros serviços relacionados com a

exploração e explotação de petróleo,

gás natural e de outros recursos

minerais.

7.21.00

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho,

perfilagem, concretação, testemunhagem,

pescaria, estimulação e outros serviços

relacionados com a exploração e explotação de

petróleo, gás natural e de outros recursos

minerais.

3%

7.22 Nucleação e bombardeamento de

nuvens e congêneres. 7.22.00

Nucleação e bombardeamento de nuvens e

congêneres. 3%

8 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação

pessoal de qualquer grau ou natureza.

8.01 Ensino regular pré-escolar,

fundamental, médio e superior. 8.01.01 Ensino fundamental. 2%

8.01.02 Ensino regular pré-escolar, inclusive creche. 2%

8.01.03 Ensino médio. 2%

8.01.04 Ensino superior, sequencial, pós-graduação. 2%

8.02

Instrução, treinamento, orientação

pedagógica e educacional, avaliação de

conhecimentos de qualquer natureza.

8.02.01 Instrução, treinamento, avaliação de

conhecimentos de qualquer natureza. 2%

8.02.02 Escola de preparação para cursos superiores

(cursinhos) 2%

8.02.03 Ensino de escola de Cabeleireiros e congêneres, 2%

8.02.04 Ensino de línguas 2%

8.02.05 Ensino de música, violão, piano, etc. 2%

8.02.06 Ensino de arte culinária, costura, educação

artística, artesanato, artes cênicas e congêneres. 2%

8.02.07 Treinamento, instrução na área de informática. 2%

8.02.08 Orientação pedagógica e educacional. 2%

8.02.09 Auto Escola 2%

8.02.10 Moto Escola 2%

9 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01

Hospedagem de qualquer natureza em

hotéis, apart-service condominiais, flat,

apart-hotéis, hotéis residência,

residence-service, suite service ,

hotelaria marítima, motéis, pensões e

congêneres; ocupação por temporada

com fornecimento de serviço (o valor

da alimentação e gorjeta, quando

incluído no preço da diária, fica sujeito

ao Imposto Sobre Serviços).

9.01.01

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, (o

valor da alimentação e gorjeta, quando incluído

no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre

Serviços).

2%

9.01.02

Hospedagem em apart-service condominiais, flat,

apart-hotéis, hotéis residência, residence-service,

suite service, (o valor da alimentação e gorjeta,

quando incluído no preço da diária, fica sujeito

ao Imposto Sobre Serviços).

2%

9.01.03 Motéis. 2%

9.01.04 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas,

hospedarias e congêneres. 2%

9.01.05 Ocupação por temporada com fornecimento de

serviço. 2%

9.02

Agenciamento, organização, promoção,

intermediação e execução de

programas de turismo, passeios,

viagens, excursões, hospedagens e

congêneres.

9.02.00

Agenciamento, organização, promoção,

intermediação e execução de programas de

turismo, passeios, viagens, excursões,

hospedagens, pilotagem e congêneres.

2%

9.03 Guias de turismo. 9.03.00 Guias de turismo. 2%

10 Serviços de intermediação e congêneres.

10.01

Agenciamento, corretagem ou

intermediação de câmbio, de seguros,

de cartões de crédito, de planos de

saúde e de planos de previdência

privada.

10.01.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de

câmbio. 3%


seguros. 2%


cartões de crédito. 3%


planos de saúde. 3%


planos de previdência privada. 3%

10.02


intermediação de títulos em geral,

valores mobiliários e contratos

quaisquer.

10.02.00

Agenciamento, corretagem ou intermediação de

títulos em geral, financiamentos, garantia

estendida, valores mobiliários, contratos

quaisquer inclusive consórcios, agenciamento ou

intermediação de atletas, agenciamento de

casamentos, artistas e outras classes.

5%

10.03


intermediação de direitos de

propriedade industrial, artística ou

literária.

10.03.01


direitos de propriedade industrial, (inclusive

marcas e patentes)

5%


direitos de propriedade artística. 3%


direitos de propriedade literária. 3%

10.04


intermediação de contratos de

arrendamento mercantil (leasing), de

franquia (franchising) e de faturização

(factoring).


contratos de arrendamento mercantil (leasing). 5%


contratos de franquia (franchising). 5%


contratos de faturização (factoring). 5%

10.05


intermediação de bens móveis ou

imóveis, não abrangidos em outros

itens ou subitens, inclusive aqueles

realizados no âmbito de Bolsas de

Mercadorias e Futuros, por quaisquer

meios.


aeronaves. 2%


imóveis. 2%

10.05.03


outros bens móveis ou imóveis, não abrangidos

em outros itens ou subitens, inclusive aqueles

realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e

Futuros, por quaisquer meios.

5%

10.06 Agenciamento marítimo. 10.06.00 Agenciamento marítimo. 5%

10.07 Agenciamento de notícias. 10.07.00 Agenciamento de notícias. 4%

10.08

Agenciamento de publicidade e

propaganda, inclusive o agenciamento

de veiculação por quaisquer meios.

10.08.00

Agenciamento de publicidade e propaganda,

inclusive o agenciamento de veiculação por

quaisquer meios.

4%

10.09 Representação de qualquer natureza,

inclusive comercial. 10.09.00

Representação de qualquer natureza, inclusive

comercial. 3%

10.10 Distribuição de bens de terceiros. 10.10.00 Distribuição de bens de terceiros. 3%

11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01

Guarda e estacionamento de veículos

terrestres automotores, de aeronaves e

de embarcações.

11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres

automotores. 4%

11.01.02 Guarda e estacionamento tipo "valet-service" 4%

11.01.03 Guarda e estacionamento de aeronaves. 2%

11.01.04 Guarda e estacionamento de embarcações. 4%

11.02

Vigilância, segurança ou

monitoramento de bens, pessoas e

semoventes.

11.02.01 Vigilância, segurança de bens, pessoas e

semoventes. 2%

11.02.02

Monitoramento de bens, pessoas e semoventes,

por qualquer meio, inclusive orientação ao

público, zeladoria, portaria e recepção.

2%

11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 11.03.00 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2%

11.04

Armazenamento, depósito, carga,

descarga, arrumação e guarda de bens

de qualquer espécie.

11.04.01 Armazenamento de bens de qualquer espécie. 2%

11.04.02 Depósito de bens de qualquer espécie (exceto

Instituições Financeiras). 2%

11.04.03 Carga, descarga de bens de qualquer espécie. 2%

11.04.04 Arrumação e guarda de bens de qualquer

espécie. 2%

12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

12.01 Espetáculos teatrais. 12.01.00 Espetáculos teatrais. 2%

12.02 Exibições cinematográficas. 12.02.00 Exibições cinematográficas. 2%

12.03 Espetáculos circenses. 12.03.00 Espetáculos circenses. 2%

12.04 Programas de auditório. 12.04.00 Programas de auditório. 2%

12.05 Parques de diversões, centros de lazer e


Parques de diversões, centros de lazer e

congêneres. 2%

12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 12.06.01

Boates, night clube, taxi-dancing, cabarés,

danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes

dançantes e outros estabelecimentos de diversão

pública com cobrança de couvert artístico e

congêneres.

2%

12.06.02 Drive-in e congêneres. 2%

12.07

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes,

óperas, concertos, recitais, festivais e

congêneres.

12.07.01 Shows, óperas, concertos, recitais, festivais e

congêneres. 2%

12.07.02 Ballet, danças, desfiles. 2%

12.07.03 Bailes 2%

12.08 Feiras, exposições, congressos e

congêneres. 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 2%

12.08.02 Exposições com cobrança de ingressos. 2%

12.09 Bilhares, boliches e diversões 12.09.01 Bilhares. 2%

eletrônicas ou não.

12.09.02 Boliches. 2%

12.09.03

Diversões eletrônicas ou não, inclusive máquinas

eletronicamente programáveis, vídeo games,

videokê e demais equipamentos acionados por

fichas, cartões quaisquer outros dispositivos.

5%

12.09.04 "Lan House" ou "Ciber Café". 2%

12.09.05 Futebol de mesa (pebolim). 5%

12.09.06 Carteado, dominó, víspora e outros tipos de

diversões. 5%

12.10 Corridas e competições de animais. 12.10.00 Corridas e competições de animais. 2%

12.11

Competições esportivas ou de destreza

física ou intelectual, com ou sem a

participação do espectador.

12.11.00

Competições esportivas ou de destreza física ou

intelectual, com ou sem a participação do

espectador.

2%

12.12 Execução de música. 12.12.00 Execução de música (individual ou por conjunto). 2%

12.13

Produção, mediante ou sem

encomenda prévia, de eventos,

espetáculos, entrevistas, shows, ballet,

danças, desfiles, bailes, teatros, óperas,

concertos, recitais, festivais e

congêneres.

.12.13.00

Produção, mediante ou sem encomenda prévia,

de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,

ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas,

concertos, recitais, festivais e congêneres,

inclusive programas de televisão, matérias

jornalísticas ou publicitárias.

4%

12.14

Fornecimento de música para

ambientes fechados ou não, mediante

transmissão por qualquer processo.

12.14.00

Fornecimento de música para ambientes

fechados ou não, mediante transmissão por

qualquer processo.

2%

12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou

folclóricos, trios elétricos e congêneres. 12.15.00

Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos,

trios elétricos e congêneres. 2%

12.16

Exibição de filmes, entrevistas,

musicais, espetáculos, shows,

concertos, desfiles, óperas,

competições esportivas, de destreza

intelectual ou congêneres.

12.16.00

Exibição de filmes, entrevistas, musicais,

espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas,

competições esportivas, de destreza intelectual

ou congêneres.

2%

12.17 Recreação e animação, inclusive em

festas e eventos de qualquer natureza. 12.17.00

Recreação e animação, inclusive em festas e

eventos de qualquer natureza. 2%

13 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.


13.02

Fonografia ou gravação de sons,

inclusive trucagem, dublagem, mixagem

e congêneres.

13.02.00 Fonografia ou gravação de sons, inclusive

trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 4%

13.03

Fotografia e cinematografia, inclusive

revelação, ampliação, cópia,

reprodução, trucagem e congêneres.

13.03.01 Produção audiovisual 4%

13.03.02

Revelação, ampliação, cópia, impressão,

reprodução, trucagem e congêneres, inclusive

por computador.

4%

13.03.03

Fotografia, cinematografia, vídeos, filmagens ou

outros, de registro de eventos (casamentos,

formaturas, festas, recepções, solenidades e

congêneres).

4%

13.04 Reprografia, microfilmagem e

digitalização. 13.04.01 Reprografia (cópia de documentos) e plotagem. 5%

13.04.02 Microfilmagem e digitalização. 5%

13.04.03 Serigrafia (Silk Screen). 5%

13.05

Composição gráfica, inclusive confecção

de impressos gráficos, fotocomposição,

clicheria, zincografia, litografia e

fotolitografia, exceto se destinados a

posterior operação de comercialização

ou industrialização, ainda que

incorporados, de qualquer forma, a

outra mercadoria que deva ser objeto

de posterior circulação, tais como bulas,

rótulos, etiquetas, caixas e cartuchos,

embalagens e manuais técnicos e de

instrução, quando ficarão sujeitos de

ICMS.

13.05.01

Composição gráfica, inclusive confecção de

impressos gráficos, fotocomposição, clicheria,

zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se

destinados a posterior operação de

comercialização ou industrialização, ainda que

incorporados, de qualquer forma, a outra

mercadoria que deva ser objeto de posterior

circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas,

caixas e cartuchos, embalagens e manuais

técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos

de ICMS.

2%

13.05.02 Artes Gráficas e Tipografia 2%

14 Serviços relativos a bens de terceiros.

14.01

Lubrificação, limpeza, lustração,

revisão, carga e recarga, conserto,

restauração, blindagem, manutenção e

conservação de máquinas, veículos,

aparelhos, equipamentos, motores,

elevadores ou de qualquer objeto

(exceto peças e partes empregadas, que

ficam sujeitas ao ICMS).

14.01.01

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão,

conserto, restauração, manutenção e

conservação de máquinas, veículos, aparelhos,

equipamentos, motores, elevadores ou de

qualquer objeto, inclusive recarga de cartuchos

(exceto peças e partes empregadas, que ficam

sujeitas ao ICMS).

5%

14.01.02

Revisão, carga e recarga de extintores de

incêndio ou de qualquer objeto (exceto peças e

partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

5%

14.01.03

Conserto, restauração, lustração de Móveis em

geral (exceto peças e partes empregadas, que

ficam sujeitas ao ICMS).

5%

14.01.04

Alinhamento e Balanceamento de Veículos

Automotores (exceto peças e partes empregadas,

que ficam sujeitas ao ICMS).

5%

14.01.05 Borracharia (exceto peças e partes empregadas,

que ficam sujeitas ao ICMS). 5%

14.01.06 Blindagens em geral (exceto peças e partes

empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 5%

14.01.07

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão,

conserto, manutenção e conservação de

aeronaves (exceto peças e partes empregadas,


2%

14.02 Assistência técnica. 14.02.01 Assistência técnica. 4%

14.02.02 Assistência técnica prestada pelo fabricante de

máquinas, aparelhos e equipamentos. 2%

14.03

Recondicionamento de motores (exceto

peças e partes empregadas, que ficam

sujeitas ao ICMS).

14.03.01

Retífica e recondicionamento de motores (exceto

peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao

ICMS).

5%

14.03.02

Retífica e recondicionamento de motores de

aeronaves (exceto peças e partes empregadas,


2%

14.04 Recauchutagem ou regeneração de

pneus. 14.04.01 Recauchutagem e regeneração de pneus. 3%

14.04.02 Recauchutagem e regeneração de pneus de

aeronaves. 2%

14.05

Restauração, recondicionamento,

acondicionamento, pintura,

beneficiamento, lavagem, secagem,

tingimento, galvanoplastia, anodização,

corte, recorte, plastificação, costura,

acabamento, polimento e congêneres,

de objetos quaisquer.

14.05.01

Restauração, recondicionamento,

acondicionamento, pintura, beneficiamento,

lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia,

anodização, corte, recorte, plastificação, costura,

acabamento, polimento e congêneres, de objetos

quaisquer.

4%

14.05.02 Tornearia, usinagem e solda. 4%

14.05.03 Jateamento 4%

14.06

Instalação e montagem de aparelhos,

máquinas e equipamentos, inclusive

montagem industrial, prestados ao

usuário final, exclusivamente com

material por ele fornecido.

14.06.01

Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e

equipamentos, prestados ao usuário final,

exclusivamente com material por ele fornecido.

4%

14.06.02 Serviços de instalação e montagem de toldos ou

congêneres, fixos ou provisórios. 4%

14.06.03 Instalação e montagem de cozinhas planejadas

ou outros ambientes, modulados ou não. 4%

14.06.04

Instalação e montagem de mobiliário para

estabelecimentos (aparelhados ou não de

equipamentos tais como balcões refrigerados ou

aquecidos).

4%

14.06.05 Montagem industrial, prestados ao usuário final,

exclusivamente com material por ele fornecido. 2%

14.06.06 Montagem de óculos para o usuário final (óptica) 4%

14.06.07 Instalação e montagem de equipamentos de som

e iluminação prestados ao usuário final. 4%

14.07 Colocação de molduras e congêneres. 14.07.00 Colocação de molduras e congêneres. 3%

14.08 Encadernação, gravação e douração de

livros, revistas e congêneres. 14.08.00

Encadernação, gravação e douração de livros,

revistas e congêneres. 3%

14.09

Alfaiataria e costura, quando o material

for fornecido pelo usuário final, exceto

aviamento.

14.09.01 Alfaiataria, quando o material for fornecido pelo

usuário final, exceto aviamento. 2%

14.09.02 Costura, quando o material for fornecido pelo

usuário final, exceto aviamento. 2%

14.09.03 Modista. 2%

14.10 Tinturaria e lavanderia. 14.10.00 Tinturaria e lavanderia. 2%

14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos

em geral. 14.11.00 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 5%

14.12 Funilaria e lanternagem. 14.12.01 Funilaria, Pintura e lanternagem. 5%

14.12.02 Funilaria, Pintura e lanternagem de aeronaves. 2%

14.13 Carpintaria e Serralheria. 14.13.01 Carpintaria (Instalação, montagem ou conserto

de bens móveis). 3%

14.13.02 Serralheria (Instalação, montagem ou conserto


14.13.03 Marcenaria (Instalação, montagem ou conserto


14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e

içamento. 14.14.00 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. 3%

15 Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições

financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

15.01

Administração de fundos quaisquer, de

consórcio, de cartão de crédito ou

débito e congêneres, de carteira de

clientes, de cheques pré-datados e

congêneres.

15.01.01 Administração de fundos quaisquer. 5%

15.01.02 Organização e administração de consórcio 5%

15.01.03 Administração de cartões de crédito, débito e

congêneres. 5%

15.01.04 Administração de carteiras de clientes, de

cheques pré-datados e congêneres. 5%

15.02

Abertura de contas em geral, inclusive

conta-corrente, conta de investimentos

e aplicação e caderneta de poupança,

no País e no exterior, bem como a

manutenção das referidas contas ativas

e inativas.

15.02.00

Abertura de contas em geral, inclusive conta-

corrente, conta de investimentos e aplicação e

caderneta de poupança, no País e no exterior,

bem como a manutenção das referidas contas

ativas e inativas.

5%

15.03

Locação e manutenção de cofres

particulares, de terminais eletrônicos,

de terminais de atendimento e de bens

e equipamentos em geral.

15.03.00

Locação e manutenção de cofres particulares, de

terminais eletrônicos, de terminais de

atendimento e de bens e equipamentos em

geral.

5%

15.04

Fornecimento ou emissão de atestados

em geral, inclusive atestado de

idoneidade, atestado de capacidade

financeira e congêneres.

15.04.00

Fornecimento ou emissão de atestados em geral,

inclusive atestado de idoneidade, atestado de

capacidade financeira e congêneres.

5%

15.05

Cadastro, elaboração de ficha cadastral,

renovação cadastral e congêneres,

inclusão ou exclusão no Cadastro de

Emitentes de Cheques sem Fundos CCF

ou em quaisquer outros bancos

cadastrais.

15.05.00

Cadastro, elaboração de ficha cadastral,

renovação cadastral e congêneres, inclusão ou

exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques

sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos

cadastrais.

5%

15.06

Emissão, reemissão e fornecimento de

avisos, comprovantes e documentos em

geral; abono de firmas; coleta e entrega

de documentos, bens e valores;

comunicação com outra agência ou com

a administração central; licenciamento

eletrônico de veículos; transferência de

veículos; agenciamento fiduciário ou

depositário; devolução e bens em

custódia.

15.06.00

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos,

comprovantes e documentos em geral; abono de

firmas; coleta e entrega de documentos, bens e

valores; comunicação com outra agência ou com

a administração central; licenciamento eletrônico

de veículos; transferência de veículos;

agenciamento fiduciário ou depositário;

devolução e bens em custódia.

5%

15.07

Acesso, movimentação, atendimento e

consulta a contas em geral, por

qualquer meio ou processo, inclusive

por telefone, fac-símile, internet e telex,

acesso a terminais de atendimento,

inclusive vinte e quatro horas; acesso a

outro banco e a rede compartilhada;

fornecimento de saldo, extrato e

demais informações relativas a contas

em geral, por qualquer meio ou

processo.

15.07.00

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a

contas em geral, por qualquer meio ou processo,

inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex,

acesso a terminais de atendimento, inclusive

vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a

rede compartilhada; fornecimento de saldo,

extrato e demais informações relativas a contas

em geral, por qualquer meio ou processo.

5%

15.08

Emissão, reemissão, alteração, cessão,

substituição, cancelamento e registro

de contrato de crédito; estudo, análise

e avaliação de operações de crédito;

emissão, concessão, alteração ou

contratação de aval, fiança, anuência e

congêneres; serviços relativos a

abertura de crédito, para quaisquer

fins.

15.08.00

Emissão, reemissão, alteração, cessão,

substituição, cancelamento e registro de

contrato de crédito; estudo, análise e avaliação

de operações de crédito; emissão, concessão,

alteração ou contratação de aval, fiança,

anuência e congêneres; serviços relativos a

abertura de crédito, para quaisquer fins.

5%

15.09

Arrendamento mercantil (leasing) de

quaisquer bens, inclusive cessão de

direitos e obrigações, substituição de

garantia, alteração, cancelamento e

registro de contrato, e demais serviços

relacionados ao arrendamento

mercantil (leasing).

15.09.00

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer

bens, inclusive cessão de direitos e obrigações,

substituição de garantia, alteração,

cancelamento e registro de contrato, e demais

serviços relacionados ao arrendamento mercantil

(leasing).

5%

15.10

Serviços relacionados a cobranças,

recebimentos ou pagamentos em geral,

de títulos quaisquer, de contas ou

carnês, de câmbio, de tributos e por

conta de terceiros, inclusive os

efetuados por meio eletrônico,

automático ou por máquinas de

atendimento; fornecimento de posição

de cobrança; recebimento ou

pagamento; emissão de carnês, fichas

de compensação, impressos e

documentos em geral.

15.10.01

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos

ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de

contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por

conta de terceiros, inclusive os efetuados por

meio eletrônico, automático ou por máquinas de

atendimento; fornecimento de posição de

cobrança; recebimento ou pagamento; emissão

de carnês, fichas de compensação, impressos e

documentos em geral.

5%

15.10.02

Cobranças, recebimentos ou pagamentos em

geral, de títulos quaisquer, de contas ou cartões,

tributos e por conta de terceiros, inclusive os

serviços correlatos à cobrança, recebimento ou

pagamento na condição de responsável

tributário nos termos da alínea “b” do inciso II do

art. 166 desta Lei Complementar.

5%

15.10.03

Serviços de cobranças, recebimentos,

pagamentos através de correspondente

bancário.

5%

15.11

Devolução de títulos, protesto de

títulos, sustação de protesto,

manutenção de títulos, reapresentação

de títulos, e demais serviços a eles

relacionados.

15.11.00

Devolução de títulos, protesto de títulos,

sustação de protesto, manutenção de títulos,

reapresentação de títulos, e demais serviços a

eles relacionados.

5%

15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e

valores mobiliários. 15.12.00

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores

mobiliários. 5%

15.13

Serviços relacionados a operações de

câmbio em geral, edição, alteração,

prorrogação, cancelamento e baixa de

contrato de câmbio; emissão de

registro de exportação ou de crédito;

cobrança ou depósito no exterior;

emissão, fornecimento e cancelamento

de cheques de viagem; fornecimento,

transferência, cancelamento e demais

serviços relativos a carta de crédito de

importação, exportação e garantias

recebidas; envio e recebimento de

mensagens em geral relacionadas a

operações de câmbio.

15.13.00

Serviços relacionados a operações de câmbio em

geral, edição, alteração, prorrogação,

cancelamento e baixa de contrato de câmbio;

emissão de registro de exportação ou de crédito;

cobrança ou depósito no exterior; emissão,

fornecimento e cancelamento de cheques de

viagem; fornecimento, transferência,

cancelamento e demais serviços relativos a carta

de crédito de importação, exportação e garantias

recebidas; envio e recebimento de mensagens

em geral relacionadas a operações de câmbio.

5%

15.14

Fornecimento, emissão, reemissão,

renovação e manutenção de cartão

magnético, cartão de crédito, cartão de

débito, cartão salário e congêneres.

15.14.00

Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e

manutenção de cartão magnético, cartão de

crédito, cartão de débito, cartão salário e

congêneres.

5%

15.15

Compensação de cheques e títulos

quaisquer; serviços relacionados a

depósito, inclusive depósito

identificado, a saque de contas

quaisquer, por qualquer meio ou

processo, inclusive em terminais

eletrônicos e de atendimento.

15.15.00

Compensação de cheques e títulos quaisquer;

serviços relacionados a depósito, inclusive

depósito identificado, a saque de contas

quaisquer, por qualquer meio ou processo,

inclusive em terminais eletrônicos e de

atendimento.

5%

15.16

Emissão, reemissão, liquidação,

alteração, cancelamento e baixa de

ordens de pagamento, ordens de

crédito e similares, por qualquer meio

ou processo; serviços relacionados à

transferência de valores, dados, fundos,

pagamentos e similares, inclusive entre

contas em geral.

15.16.00

Emissão, reemissão, liquidação, alteração,

cancelamento e baixa de ordens de pagamento,

ordens de crédito e similares, por qualquer meio

ou processo; serviços relacionados à

transferência de valores, dados, fundos,

pagamentos e similares, inclusive entre contas

em geral.

5%

15.17

Emissão, fornecimento, devolução,

sustação, cancelamento e oposição de

cheques quaisquer, avulsos ou por

talão.

15.17.00

Emissão, fornecimento, devolução, sustação,

cancelamento e oposição de cheques quaisquer,

avulsos ou por talão.

5%

15.18

Serviços relacionados a crédito

imobiliário, avaliação e vistoria de

imóvel ou obra, análise técnica e

jurídica, emissão, reemissão, alteração,

transferência e renegociação de

contrato, emissão e reemissão do

termo de quitação e demais serviços

relacionados a crédito imobiliário.

15.18.00

Serviços relacionados a crédito imobiliário,

avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise

técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração,

transferência e renegociação de contrato,

emissão e reemissão do termo de quitação e

demais serviços relacionados a crédito

imobiliário.

5%

16 Serviços de transporte de natureza municipal.

16.01

Serviços de transporte coletivo

municipal rodoviário, metroviário,

ferroviário e aquaviário de passageiros.

16.01.01

Serviços de transporte coletivo municipal

rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário

de passageiros.

3%

16.01.02 Permissionária de Transporte Coletivo. 2%

16.01.03 Transporte de Passageiros (Condutor Escolar) 3%

16.02 Outros serviços de transporte de

natureza municipal. 16.02.01

Outros serviços de transporte de natureza

municipal. 3%

16.02.02 Transporte de veículos e Auto Socorro. 3%

16.02.03 Transporte de Mudanças. 3%

16.02.04 Transporte de Cargas. 3%

17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.01

Assessoria ou consultoria de qualquer

natureza, não contida em outros itens

desta lista; análise, exame, pesquisa,

coleta, compilação e fornecimento de

dados e informações de qualquer

natureza, inclusive cadastro e similares.

17.01.01

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza,

não contida em outros itens desta lista; análise,

exame, pesquisa, coleta, compilação e

fornecimento de dados e informações de

qualquer natureza.

2%

17.01.02

Consultoria de qualquer natureza, não contida

em outros itens desta lista; análise, exame,

pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de

dados.

2%

17.01.03 Serviços de atendimento a clientes de terceiros,

quando prestados por central de chamadas. 2%

17.01.04 Tele marketing, Tele atendimento, Televendas e

congêneres. 2%

17.01.05 Escrituração, cadastro e congêneres. 2%

17.02

Datilografia, digitação, estenografia,

expediente, secretaria em geral,

resposta audível, redação, edição,

interpretação, revisão, tradução, apoio

e infraestrutura administrativa e

congêneres.

17.02.01 Datilografia. 3%

17.02.02 Digitação 3%

17.02.03 Estenografia 3%

17.02.04 Expediente. 3%

17.02.05 Secretaria em geral 3%

17.02.06 Serviços de almoxarifado 3%

17.02.07 Resposta audível (Telemensagem) 3%

17.02.08 Tradução e interpretação 3%

17.02.09 Redação, edição, revisão, apoio e infraestrutura

administrativa e congêneres. 3%

17.03

Planejamento, coordenação,

programação ou organização técnica,

financeira ou administrativa.

17.03.01 Planejamento, coordenação técnica, financeira

ou administrativa e gestão de projetos. 2%

17.03.02 Programação, organização técnica, financeira ou

administrativa. 2%

17.03.03

Planejamento, coordenação técnica, financeira

ou administrativa para distribuição de bens e

mercadorias de terceiros (logística).

2%

17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e

colocação de mão-de-obra. 17.04.01 Recrutamento de mão-de-obra. 2%

17.04.02 Agenciamento, seleção de mão-de-obra. 2%

17.04.03 Colocação de mão-de-obra. 2%

17.05

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo

em caráter temporário, inclusive de

empregados ou trabalhadores, avulsos

ou temporários, contratados pelo

prestador de serviço.

17.05.00

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em

caráter temporário, inclusive de empregados ou

trabalhadores, avulsos ou temporários,

contratados pelo prestador de serviço.

2%

17.06

Propaganda e publicidade, inclusive

promoção de vendas, planejamento de

campanhas ou sistemas de publicidade,

elaboração de desenhos, textos e

demais materiais publicitários.

17.06.01 Propaganda e publicidade. 4%

17.06.02 Promoção de vendas e negócios, inclusive

distribuição de materiais publicitários. 4%

17.06.03 Planejamento de campanhas ou sistemas de

publicidade. 4%

17.06.04 Elaboração de desenhos, diagramação, textos e

demais materiais publicitários. 4%

17.06.05 Pesquisa de mercado. 2%


17.08 Franquia (franchising). 17.08.00 Franquia (franchising). 5%

17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e

análises técnicas. 17.09.01 Perícias, laudos, exames técnicos e vistorias. 3%

17.09.02 Visitas técnicas. 3%

17.09.03 Análises técnicas. 3%

17.09.04 Exames Psicotécnicos. 3%

17.10

Planejamento, organização e

administração de feiras, exposições,

congressos e congêneres.

17.10.01 Planejamento, organização e administração de

feiras e congêneres. 3%

17.10.02 Planejamento, organização e administração de

exposições, congressos e congêneres. 3%

17.10.03 Planejamento, organização, administração,

promoção de eventos e congêneres. 3%

17.11

Organização de festas e recepções; bufê

(exceto o fornecimento de alimentação

e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

17.11.01

Organização de festas e recepções; (exceto o

fornecimento de alimentação e bebidas, que fica

sujeito ao ICMS).

5%

17.11.02 Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e

bebidas, que fica sujeito ao ICMS). 5%

17.12 Administração em geral, inclusive de

bens e negócios de terceiros. 17.12.01

Administração em geral, inclusive de bens e

negócios de terceiros. 5%

17.12.02 Administração de imóveis. 3%

17.12.03 Administração de empresas. 5%

17.12.04 Administração de cosseguros. 5%

17.12.05 Administração de consórcios. 2%

17.13 Leilão e congêneres. 17.13.00 Leilão e congêneres. 5%

17.14 Advocacia. 17.14.00 Advocacia. 2%

17.15 Arbitragem de qualquer espécie,

inclusive jurídica. 17.15.00

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive

jurídica. 2%

17.16 Auditoria. 17.16.00 Auditoria. 2%

17.17 Análise de Organização e Métodos. 17.17.00 Análise de Organização e Métodos. 2%

17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer

natureza. 17.18.00 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 2%

17.19 Contabilidade, inclusive serviços

técnicos e auxiliares. 17.19.00

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e

auxiliares. 2%

17.20 Consultoria e assessoria econômica ou

financeira. 17.20.01 Consultoria econômica ou financeira. 2%

17.20.02 Assessoria econômica ou financeira. 2%

17.20.03 Economista 2%

17.21 Estatística. 17.21.00 Estatística. 2%

17.22 Cobrança em geral. 17.22.00 Cobrança em geral, exceto as realizadas pelas

instituições financeiras. 5%

17.23

Assessoria, análise, avaliação,

atendimento, consulta, cadastro,

seleção, gerenciamento de

informações, administração de contas a

receber ou a pagar, em geral,

relacionados a operações de faturização

(factoring).

17.23.00

Assessoria, análise, avaliação, atendimento,

consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de

informações, administração de contas a receber

ou a pagar, em geral, relacionados a operações

de faturização (factoring).

5%

17.24 Apresentação de palestras,

conferências, seminários e congêneres. 17.24.00

Apresentação de palestras, conferências,

seminários e congêneres. 2%

17.25

Inserção de textos, desenhos, outros

materiais de propaganda e publicidade,

em qualquer meio (exceto em livros,

jornais, periódicos e nas modalidades

de serviços de radiodifusão sonora e de

sons e imagens de recepção livre e

gratuita).

17.25.00

Inserção de textos, desenhos, outros materiais de

propaganda e publicidade, em qualquer meio

(exceto em livros, jornais, periódicos e nas

modalidades de serviços de radiodifusão sonora

e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

2%

18 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para

cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

18.01

Serviços de regulação de sinistros

vinculados a contratos de seguros;

inspeção e avaliação de riscos para

cobertura de contratos de seguros;

prevenção e gerência de riscos

seguráveis e congêneres.

18.01.01

Regulação de sinistros vinculados a contratos de

seguros; inspeção e avaliação de riscos para

cobertura de contratos de seguros.

5%

18.01.02 Prevenção e gerência de riscos seguráveis e

congêneres. 5%

19 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons

de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

19.01

Serviços de distribuição e venda de

bilhetes e demais produtos de loterias,

bingos, cartões, pules ou cupons de

apostas, sorteios, prêmios, inclusive os

decorrentes de títulos de capitalização

e congêneres.

19.01.01

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e

demais produtos de loterias, bingos, cartões,

pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios,

inclusive os decorrentes de títulos de

capitalização e congêneres.

5%

19.01.02

Distribuição e venda de bilhetes e demais

produtos de loterias, bingos, cartões, pules ou

cupons de apostas, sorteios, prêmios e

assemelhados, na condição de responsável

tributário estabelecida pelo art. 166, II, “a” desta

Lei Complementar.

3%

20 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

20.01

Serviços portuários, ferroportuários,

utilização de porto, movimentação de

passageiros, reboque de embarcações,

rebocador escoteiro, atracação,

desatracação, serviços de praticagem,

capatazia, armazenagem de qualquer

natureza, serviços acessórios,

movimentação de mercadorias, serviços

de apoio marítimo, de movimentação

ao largo, serviços de armadores, estiva,

conferência, logística e congêneres.

20.01.00

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de

porto, movimentação de passageiros, reboque de

embarcações, rebocador escoteiro, atracação,

desatracação, serviços de praticagem, capatazia,

armazenagem de qualquer natureza, serviços

acessórios, movimentação de mercadorias,

serviços de apoio marítimo, de movimentação ao

largo, serviços de armadores, estiva, conferência,

logística e congêneres.

3%

20.02

Serviços aeroportuários, utilização de

aeroporto, movimentação de

passageiros, armazenagem de qualquer

natureza, capatazia, movimentação de

aeronaves, serviços de apoio

aeroportuários, serviços acessórios,

movimentação de mercadorias, logística

e congêneres.

20.02.00

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto,

movimentação de passageiros, armazenagem de

qualquer natureza, capatazia, movimentação de

aeronaves, serviços de apoio aeroportuários,

serviços acessórios, movimentação de

mercadorias, logística e congêneres.

2%

20.03

Serviços de terminais rodoviários,

ferroviários, metroviários,

movimentação de passageiros,

mercadorias, inclusive suas operações,

logística e congêneres.

20.03.00

Serviços de terminais rodoviários, ferroviários,

metroviários, movimentação de passageiros,

mercadorias, inclusive suas operações, logística e

congêneres.

2%

21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

21.01 Serviços de registros públicos,

cartorários e notariais. 21.01.00

Serviços de registros públicos, cartorários e

notariais. 3%

22 Serviços de exploração de rodovia.

22.01

Serviços de exploração de rodovia

mediante cobrança de preço ou

pedágio dos usuários, envolvendo

execução de serviços de conservação,

manutenção, melhoramentos para

adequação de capacidade e segurança

de trânsito, operação, monitoração,

assistência aos usuários e outros

serviços definidos em contratos, atos de

concessão ou de permissão ou em

normas oficiais.

22.01.01

Serviços de exploração de rodovia mediante

cobrança de preço ou pedágio dos usuários,

envolvendo execução de serviços de

conservação, manutenção, melhoramentos para

adequação de capacidade e segurança de

trânsito, operação, monitoração, assistência aos

usuários e outros serviços definidos em

contratos, atos de concessão ou de permissão ou

em normas oficiais.

5%

22.01.02

Serviços definidos em contrato - operação,

manutenção, coordenação, fornecimento,

fiscalização e instalação de equipamentos

estáticos ou portáteis, fixos ou não, de registro

das infrações de excesso de velocidade, ou de

passagem, em rodovias. Radar.

5%

23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

23.01

Serviços de programação e

comunicação visual, desenho industrial

e congêneres.

23.01.00 Serviços de programação e comunicação visual,

desenho industrial e congêneres. 4%

24 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

24.01

Serviços de chaveiros, confecção de

carimbos, placas, sinalização visual,

banners, adesivos e congêneres.

24.01.01 Serviços de chaveiros. 5%

24.01.02 Serviços de confecção de carimbos. 5%

24.01.03

Serviços de confecção de placas, sinalização

visual, banners, adesivos, letreiros, faixas e

congêneres.

5%

25 Serviços funerários.

25.01

Funerais, inclusive fornecimento de

caixão, urna ou esquifes; aluguel de

capela; transporte do corpo cadavérico;

fornecimento de flores, coroas e outros

paramentos; desembaraço de certidão

de óbito; fornecimento de véu, essa e

outros adornos; embalsamento,

embelezamento, conservação ou

25.01.00

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna

ou esquifes; aluguel de capela; transporte do

corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas

e outros paramentos; desembaraço de certidão

de óbito; fornecimento de véu, essa e outros

adornos; embalsamento, embelezamento,

conservação ou restauração de cadáveres.

3%

restauração de cadáveres.

25.02 Translado intramunicipal, cremação de

corpos e partes de corpos cadavéricos. 25.02.00

Translado intramunicipal, cremação de corpos e

partes de corpos cadavéricos. 3%

25.03 Planos ou convênio funerários. 25.03.00 Planos ou convênio funerários. 3%

25.04 Manutenção e conservação de jazigos e

cemitérios. 25.04.00

Manutenção e conservação de jazigos e

cemitérios. 3%

25.05 Cessão de uso de espaços em

cemitérios para sepultamento. 25.05.00

Cessão de uso de espaços em cemitérios para

sepultamento. 3%

26 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores,

inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

26.01

Serviços de coleta, remessa ou entrega

de correspondências, documentos,

objetos, bens ou valores, inclusive pelos

correios e suas agências franqueadas;

courrier e congêneres.

26.01.01

Serviços de coleta, remessa ou entrega de

correspondências, documentos, objetos, bens ou

valores, pelos correios e suas agências

franqueadas.

3%

26.01.02 Transporte de valores, dentro do território do

município. 3%

26.01.03

Serviços de coleta, remessa ou entrega de

correspondências, documentos, objetos, bens ou

valores, por "courrier", moto-boy ou congêneres.

3%

27 Serviços de assistência social.

27.01 Serviços de assistência social. 27.01.00 Serviços de assistência social. 2%

28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços

de qualquer natureza. 28.01.00

Serviços de avaliação de bens e serviços de

qualquer natureza. 3%

29 Serviços de biblioteconomia.

29.01 Serviços de biblioteconomia. 29.01.00 Serviços de biblioteconomia. 2%

30 Serviços de biologia, biotecnologia e química.

30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e

química. 30.01.00 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 2%

31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

31.01

Serviços técnicos em edificações,

eletrônica, eletrotécnica, mecânica,

telecomunicações e congêneres.

31.01.01 Serviços técnicos em edificações. 3%

31.01.02 Serviços técnicos em eletrônica. 3%

31.01.03 Serviços técnicos em eletrotécnica. 3%

31.01.04 Serviços técnicos em mecânica. 3%

31.01.05 Serviços técnicos em telecomunicações e

congêneres. 3%

32 Serviços de desenhos técnicos.

32.01 Serviços de desenhos técnicos. 32.01.00 Serviços de desenhos técnicos, inclusive por meio

eletrônico (auto-cad) e design gráfico. 3%

33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

33.01

Serviços de desembaraço aduaneiro,

comissários, despachantes e

congêneres.

33.01.00 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários,

despachantes e congêneres. 3%

34 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

34.01 Serviços de investigações particulares,

detetives e congêneres. 34.01.00

Serviços de investigações particulares, detetives

e congêneres. 5%

35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01

Serviços de reportagem, assessoria de

imprensa, jornalismo e relações

públicas.

35.01.01 Serviços de reportagem. 3%

35.01.02 Assessoria de imprensa e clipagem. 3%

35.01.03 Jornalismo. 3%

35.01.04 Relações públicas. 3%

35.01.05 Locutor, apresentador. 3%

36 Serviços de meteorologia.

36.01 Serviços de meteorologia. 36.01.00 Serviços de meteorologia. 2%

37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e

manequins. 37.01.01 Serviços de artistas. 2%

37.01.02 Serviços de atletas. 2%

37.01.03 Serviços de modelos e manequins. 2%

38 Serviços de museologia.

38.01 Serviços de museologia. 38.01.00 Serviços de museologia. 2%

39 Serviços de ourivesaria e lapidação.

39.01

Serviços de ourivesaria e lapidação

(quando o material for fornecido pelo

tomador do serviço).

39.01.00 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o

material for fornecido pelo tomador do serviço). 5%

40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

40.01 Obras de arte sob encomenda. 40.01.00 Obras de arte sob encomenda. 3%

Anexo I IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA · IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER...

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