ANO IX, EDIÇÃO N° 400, SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

DECRETOS: nº 6.619 - Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários ............... 01

PORTARIAS: nº 458 - Nomeia candidatos aprovados em processo seletivo .......................... 01

EXTRATOS:Extratos de contrato ......................................................................................... 02Extratos de convênio ........................................................................................ 02

RESUMO DE LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº 01/2017.......................................................................... 02

DECRETOS

DECRETO Nº 6.619, DE 03 DE MARÇO DE 2017

SECRETARIA DA FAZENDA:Convite de audiência Pública | Relatório da Gestão Fiscal .............................. 02Cronologia de pagamento ................................................................................ 03Edital de notificação de lançamento do IPTU ................................................... 03

SAAEJ:Cronologia de pagamentos …………..….…………...........……......................... 04Chamamento para sessão pública | Convite nº 01/2017 .….............................. 04Extrato de publicação | Pegão presencial n° 03/2017 ....................................... 04

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários no valor de R$130.000,00, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - FAE, um crédito no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinados a remanejar recursos entre na seguinte dotação orçamentária:

Dot Unid_Orç Classif_Func Natur_Desp Especificação Valor

1215 07.01.00 27.812.0036.2.1283.3.90.36.00OUTROS SERV TERC-PES.FISICA

130.000,00

Valor Total Acrésci-mo R$

130.000,00

Art. 2º O valor de que trata o artigo anterior será coberto com redução parcial da dotação abaixo discriminada:

Dot Unid_Orç Classif_Func Natur_Desp Especificação Valor

1216 07.01.00 27.812.0036.2.1283.3.90.39.00

OUTROS SERV TERC PES.JURID-ICA 130.000,00

Valor Total Remane-jamento R$ 130.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 03 de março de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa aos 03 de março de 2.017.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

PORTARIAS

PORTARIA Nº 458, DE 04 DE MAIO DE 2017

Nomeia candidatos aprovados em pro-cesso seletivo.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Munici-

pal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais e em razão de prévia habilitação no Pro-cesso Seletivo nº 02/2015;

2 Sexta-feira, 05 de Maio de 2017

NOMEIA, nos termos da Lei nº 4.140, de 05 de janeiro de 2011:

KARINA SEVERO, para o ex-ercício da atividade de Educa-dor Infantil, Classificação 86º;ANDREZA OLIVEIRA DE TO-LEDO, para o exercício da atividade de Educador Infantil, Classificação 87º;

Consequentemente as candi-datas ora nomeadas deverão se apresentar no Departamen-to de Gestão de Recursos Hu-manos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cin-co) dias contados do primeiro dia útil subseqüente à notifi-cação do presente ato, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 04 de maio de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

EXTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MIRIANE COMÉRCIO VARE-JISTA E ATACADISTA - ME – OBJETO: Aquisição de gêner-os alimentícios – leite em pó, composto lácteo e fórmula in-fantil – para suprir as necessi-dades das unidades escolares de berçário e primeira infância do município de Jaboticabal/SP – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 10/2017 – VAL-OR GLOBAL: R$94.000,00 - ASSINATURA: 27/04/2017 – VIGÊNCIA: 26/02/2018 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO N° 24/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-

ICABAL – CONTRATADA: DIAS & CARDOZO ENGEN-HARIA LTDA - EPP – OBJE-TO: Termo de aditamento ao contrato celebrado para elab-oração de projeto técnico de prevenção contra incêndios em Unidades escolares de En-sino Básico Infantil e Unidade de Saúde – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 113/2016 – VALOR GLOBAL: R$23.562,76 - ASSINATURA: 07/02/2017 – TERMO DE ADITAMENTO N° 05.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: JAN-ALICE MARUCCI PAGLIUSO - ME – OBJETO: Aquisição de refeições tipo “marmitex”, para atender os funcionários que executam trabalhaos na zona rural de Jaboticabal/SP – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 05/2017 – VALOR GLOB-AL: R$8.625,00 - ASSINATU-RA: 02/05/2017 – VIGÊNCIA: 01/12/2017 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO N° 25/2017.

EXTRATOS DE CONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONVENIADA: UNIVERSIDADE DE FRANCA – OBJETO: Termo de convê-nio celebrado entre as partes para realização de estágios – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.788/2008 – ASSINATU-RA: 20/04/2017 – VIGÊNCIA: 19/04/2019.

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONVENIADA: ASSO-CIAÇÃO PROTETORA DOS ANINAIS DE JABOTICABAL - APA – OBJETO: Termo de su-pressão ao convênio celebrado entre as partes para castração de animais – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 3.021/2002 – ASSINATURA: 25/04/2017 – VALOR TOTAL: R$45.000,00 - VIGÊNCIA: 31/12/2017.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONVENIADA: RECANTO MENINA – OBJE-TO: Termo de supressão ao convênio celebrado entre as partes para o desenvolvimen-to de ações que resultem em melhoria no acolhimento às cri-anças e adolescentes em situ-ação de vulnerabilidade social – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.113/2010 – ASSINATURA: 25/04/2017 – VALOR TOTAL: R$37.986,12 - VIGÊNCIA: 31/12/2017.

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONVENIADA: RECAN-TO MENINA – OBJETO: Termo de supressão ao convênio que visa cooperação financeira – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.113/2010 – ASSINATURA: 25/04/2017 – VALOR TOTAL: R$18.000,00 - VIGÊNCIA: 31/12/2017.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRI-OS - AAPROCOM – OBJETO: Termo de supressão ao convê-nio celebrado entre as partes que visa desenvolvimento do programa de atenção a pes-soa idosa – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.779/2016 – ASSINATURA: 25/04/2017 – VALOR TOTAL: R$94.500,00 - VIGÊNCIA: 31/12/2017.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS - AAPROCOM – OBJETO: Ter-mo de supressão ao convênio celebrado entre as partes que visa desenvolvimento do pro-jeto NACA/SOS Esperança – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.778/2016 – ASSINATURA: 25/04/2017 – VALOR TOTAL: R$198.000,00 - VIGÊNCIA: 31/12/2017.

CONVENENTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONVENIADA: CASA DO MENOR APRENDIZ “JO-ANNA DE ÂNGELIS” – OBJE-TO: Termo de supressão ao convênio celebrado entre as partes que visa a cooperação financeira – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 3.383/2005 – ASSINATURA: 25/04/2017 – VALOR TOTAL: R$45.000,00 - VIGÊNCIA: 31/12/2017.

RESUMO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Jabot-icabal informa aos interessa-dos, que após o julgamento do envelope de nº 1 - Documen-tação - constante do processo licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 01/2017 - para contratação de empresa es-pecializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão de obra para realização de obras de Recapeamento Asfáltico de Ruas Diversas, a saber: Av. Pintos, Av. Paulino Braga, Av. José da Costa, Rua Dr. Locke, Rua Gustavo Stark, Rua Djalma Aleixo de Souza e Rua. Silvestre Faifer – Con-vênio 1030.427-78, todas as empresas participantes deste certame foram consideradas INABILITADAS, para a segun-da fase do certame, ou seja: AUTEM ENGENHARIA LTDA.; MATTARAIA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e CONCERGI CON-STRUÇÃO, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Como to-das as empresas participantes deste certame foram desclas-sificadas, por apresentarem propostas em desacordo com o edital de Licitações, modali-dade TOMADA DE PREÇOS nº 01/2007, a Administração

fixou a estas empresas, o pra-zo de oito dias, ou seja, até o dia 19.05.2007 às 10:00 horas, para a apresentação de nova documentação, corrigidos os vícios que a levaram à desclas-sificação, tudo nos termos do parágrafo 3º do artigo 48 da Lei das Licitações e Contratos, Lei Federal n.º 8.666/93 com suas posteriores alterações, na sala de reuniões do Departamento de Gestão de Material e Pat-rimônio da Prefeitura Municipal de Jaboticabal localizado no Paço Municipal sito à Esplana-da do Lago “Carlos Rodrigues Serra” n° 160 em Jaboticabal/SP.

Jaboticabal, 05 de maio de 2017

Rodrigo de Oliveira FenerichPresidente da Comissão Municipal de Licitações

SECRETARIA DA FAZENDA

CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

| RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

A Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, de acordo com o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que dispõe sobre a demonstração e avaliação do Relatório da Gestão Fiscal, relativo ao 1º Quadrimestre de 2017, convida para Audiência Pública do Município, que será realizada no dia 31 de maio de 2017, às 9:00 horas, na Sala das Sessões “Dorival Borsari” da Sede do Poder Legislativo, Palácio “Ângelo Berchieri”, à Rua Barão do Rio Branco nº 765, em Jaboticabal.

Jaboticabal, aos 04 de maio de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

3Sexta-feira, 05 de Maio de 2017

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

Código Fornecedor Empenho Liquidação Valor a Pagar Vínculo/Fonte Evento

2588 OLIVEIRA E GAGLIARDI LTDA - EPP 1666 3986 27/03/2017 R$ 368,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 003.008 - MATERIAL HIDRAÚLICO

66085 PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. 3503 4937 07/04/2017 R$ 1.232,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

66504 FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 3466 5220 10/04/2017 R$ 16.323,81 001 - RECURSO PRÓPRIO 009.011 - REFORMA E AMPLIAÇÃP DE PRÓPRIOS

5231 OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERELIZAÇÃO LTDA 1352 5231 10/04/2017 R$ 63,02 039 - MAC 019.009 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1636 5452 12/04/2017 R$ 2.719,99 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1632 5450 12/04/2017 R$ 1.539,89 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1637 5451 12/04/2017 R$ 3.430,91 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 007.005 - GASOLINA

67453 LABORATÓRIO MÉDICO DR. MARICONDI LTDA 425 5424 12/04/2017 R$ 14.792,34 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 002.021 - EXAMES LABORATORIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP 287 5489 13/04/2017 R$ 774,40 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

67453 LABORATÓRIO MÉDICO DR. MARICONDI LTDA 3876 5512 17/04/2017 R$ 3.940,80 019.009 - MAC 019.009 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP 287 5629 18/04/2017 R$ 645,33 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1639 5647 19/04/2017 R$ 178,86 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1641 5651 19/04/2017 R$ 943,52 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1640 5648 19/04/2017 R$ 293,29 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1642 5649 19/04/2017 R$ 2.346,86 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1643 5650 19/04/2017 R$ 1.162,65 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.005 - GASOLINA

68320 INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA 277 5973 27/04/2017 R$ 15.500,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA DE SISTEMA DE INFORMÁTICA

68687 PIRONDI SOFTWARE LTDA - ME 7922 5995 27/04/2017 R$ 7.218,26 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA DE SISTEMA DE INFORMÁTICA

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1614 5985 27/04/2017 R$ 197,25 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.001 - ÁLCOOL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 1615 5991 27/04/2017 R$ 555,08 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.005 - GASOLINA

8930 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S.S. LTDA 507 5974 27/04/2017 R$ 4.419,03 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA DE SISTEMA DE INFORMÁTICA

69852 ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR 3412 6035 28/04/2017 R$ 3.097,69 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70066 ANTONIO NATAL 3502 6037 28/04/2017 R$ 1.126,58 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

63183 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALICE 4196 6041 28/04/2017 R$ 1.298,70 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

8995 DIOCESE DE JABOTICABAL 379 6040 28/04/2017 R$ 5.190,68 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69822 GREIZIANNE GRACIOLI 389 6055 28/04/2017 R$ 1.352,52 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69578 JABOTICABAL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA I - SPE LTDA. 3061 6027 28/04/2017 R$ 542,56 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69812 JOSÉ FRANCISCO MATHEUS 1718 6088 28/04/2017 R$ 1.624,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69813 MARIA ESTELA CARRÃO 404 6071 28/04/2017 R$ 2.104,73 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69814 MARIA JOSÉ BRUNINI MALAGO 4201 6074 28/04/2017 R$ 1.671,84 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

3545 MARLENE ASCARI BOARINI MORANO 370 6029 28/04/2017 R$ 1.305,17 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69790 MARLI PEREIRA BARBOSA FERNANDES 406 6077 28/04/2017 R$ 2.096,20 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

10411 ORLANDO LABELLA 3403 6086 28/04/2017 R$ 1.576,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

8930 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S.S. LTDA 506 6062 28/04/2017 R$ 4.419,03 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA DE SISTEMA DE INFORMÁTICA

65758 SEBASTIÃO CAMPANA 413 6083 28/04/2017 R$ 4.530,70 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69815 MARCELO AUGUSTO LIMA ELMI 396 6068 28/04/2017 R$ 999,87 013 - AÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69818 LUZIA PERES MARIANO 401 6067 28/04/2017 R$ 1.168,80 015 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69852 ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR 372 6033 28/04/2017 R$ 2.500,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69745 FABIANA PULTRINI BRESSAN GOMES 383 6048 28/04/2017 R$ 8.000,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

4407 REGINA CONCEIÇÃO GARCIA FRASCA 409 6082 28/04/2017 R$ 1.619,59 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

63179 ELENA PROCÓPIO DE OLIVEIRA FILARDI 380 6042 28/04/2017 R$ 1.725,17 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69810 ELISABETE YOSHIE OKUSHIRO OGASSAVARA 3088 6044 28/04/2017 R$ 1.394,92 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70065 NABIA KENAN 3493 6080 28/04/2017 R$ 3.500,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

67855 ISMAIL BARRA NOVA DE MELLO 4200 6066 28/04/2017 R$ 1.704,58 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69820 ANGELO PLATINETTI FILHO 3414 6038 28/04/2017 R$ 2.169,15 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

8115 2° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE JABOTICABAL 4204 6079 02/05/2017 R$ 29,31 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

2974 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETUTA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO 4246 6129 03/05/2017 R$ 81,53 001 - RECURSO PRÓPRIO 009.027 - ART

9705 K & G CONSTRUTORA GARCIA LTDA 4254 6142 03/05/2017 R$ 22.198,51 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 009.011 - REFORMA E AMPLIAÇÃP DE PRÓPRIOS

8115 2° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE JABOTICABAL 4249 6130 03/05/2017 R$ 17,31 039 - MAC 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

4718 ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ATLETISMO C. NORTE 4279 6147 04/05/2017 R$ 440,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 002.047 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS

De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.

Data Liquid.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e Parágrafo único, 28 e 369, III, da Lei Complementar 07 de 18 de dezem-bro de 1992, e considerando que não foi possível a entrega pessoal ou por via postal dos avisos de lançamento

Complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos exercícios abaixo discriminados, relativos aos imóveis discriminados em anexo, vem por meio deste Edital NOTIFICAR dos respectivos lançamentos o PROPRI-ETÁRIO, TITULAR DE DOMÍNIO ÚTIL

ou POSSUIDOR A QUALQUER TÍTU-LO dos imóveis relacionados, na quali-dade de contribuinte do imposto devido sobre os mesmos, para que seja efetu-ado o respectivo pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta noti-ficação, conforme dispõe o artigo 160

da Lei Federal nº 5. 172/66, podendo o lançamento ser impugnado, no mesmo prazo, em caso de irregularidade, nos termos do art. 344 da LC 07/92, já men-cionada.O pagamento do imposto devido deverá ser efetuado através de guia de recolhi-

4 Sexta-feira, 05 de Maio de 2017

SAAEJ

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

Tendo em vista a obrigatoriedade de adequar os pagamentos com o fluxo de ar-recadação do SAAEJ e a necessidade inadiável e imprescindível de manter a continuidade da oferta de serviços essências como:I – Captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável a população do município de Jaboticabal e aos Distritos, eII – Serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos do município de Jaboticabal.O SAAEJ, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e nos termos da In-strução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, jus-tifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos das seguintes despesas:

FornecedorEvento/Despe-sa

E m -penho

L i q -uidação Vencimento

Valor do Pa-gamento

Data do Pa-gamento

IMPR OFICIAL DO ESTADO SP 33903900 618 1109 02/05/2017 R$ 737,52 02/05/2017CPFL 33903900 357 1095 08/05/2017 R$ 5.957,13 08/05/2017CPFL 33903900 357 1096 09/05/2017 R$ 54,12 09/05/2017CPFL 33903900 357 1097 12/05/2017 R$ 47,77 12/05/2017CPFL 33903900 357 1098 15/05/2017 R$ 543,23 15/05/2017

DBB ENGª CONST LTDA 339030000 553 1036 17/05/2017 R$ 6.450,00 17/05/2017PREFEITURA 218810104002 247 1136 05/05/2017 R$ 116,41 05/05/2017PREFEITURA 218810108000 244 1127 05/05/2017 R$ 6.674,79 05/05/2017PAULO SOUZA 339030000 629 1135 05/05/2017 R$ 52,00 05/05/2017

REFORMA BOM-BAS MORAES 33903900 583 1114 28/04/2017 R$ 7.850,00 05/05/2017

TBS COM DE BOM-BAS 33903900 619 1113 04/05/2017 R$ 7.500,00 05/05/2017

VENTURO ANALIS-ES 33903900 86 1110 28/04/2017 R$ 800,00 05/05/2017

PROD QUIMICOS GUAÇU 33903000 8 990 08/05/2017 R$ 6.419,66 08/05/2017

PROD QUIMICOS GUAÇU 33903000 552 991 08/05/2017

R $ 12.703,24 08/05/2017

CPFL 33903900 357 1095 08/05/2017 R$ 5.957,13 08/05/2017COM TURCATO 33903000 472 987 08/05/2017 R$ 62,50 08/05/2017

COOPLANA 33903000 427 936 08/05/2017 R$ 297,90 08/05/2017SAFRA TRATORES 33903000 422 998 08/05/2017 R$ 710,00 08/05/2017ANGOLINI 33903000 526 997 10/05/2017 R$ 1.948,80 10/05/2017ALADIN 33903000 428 989 11/05/2017 R$ 219,60 11/05/2017ALADIN 33903000 439 1009 11/05/2017 R$ 353,80 11/05/2017COFEJA 33903000 518 1002 11/05/2017 R$ 49,75 11/05/2017BURITI 33903000 521 996 11/05/2017 R$ 68,00 11/05/2017AGRODIESEL 33903000 504 1027 11/05/2017 R$ 450,00 11/05/2017AGRODIESEL 33903000 471 1024 11/05/2017 R$ 421,00 11/05/2017

ADILSON EN-RIQUE EPP 33903000 502 1032 11/05/2017 R$ 20,00 11/05/2017 COFEJA 33903000 505 1013 11/05/2017 R$ 194,65 11/05/2017INSS 218810102001 248 1139 15/05/2017 R$ 384,18 15/05/2017INSS 218810102001 246 1126 15/05/2017 R$ 7.342,26 15/05/2017CPFL 33903900 357 1098 15/05/2017 R$ 543,23 15/05/2017PREFEITURA 218810104002 243 1121 15/05/2017 R$ 75,15 15/05/2017CPFL 339039.00 357 1159 17/05/2017 R$ 6.368,42 17/05/2017CPFL 339039.00 357 1161 12/05/2017 R$ 6.678,00 12/05/2017CPFL 339039.00 357 1160 10/05/2017 R$ 4.479,47 10/05/2017TELEFONICA 339039.00 48 1163 08/05/2017 R$ 1.804,05 08/05/2017TELEFONICA 339039.00 48 1162 05/05/2017 R$ 156,93 05/05/2017TELEFONICA 339039.00 48 1164 08/05/2017 R$ 20,80 08/05/2017POSTO CALIFOR-NIA 339030.00 255 1155 05/05/2017 R$ 1.922,61 05/05/2017JABOTICABAL VAL-VULAS 339039.00 59 1156 05/05/2017 R$ 6.485,57 05/05/2017LIMPEBEM COM LTDA 339039.00 610 1177 04/05/2017 R$ 456,31 04/05/2017LINPEBEM COM LTDA 339039.00 611 1183 04/05/2017 R$ 449,27 04/05/2017DGB ENGENHARIA 33903000 553 1036 17/05/2017 R$ 6.450,00 17/05/2017

Jaboticabal, 05 de maio de 2017

Roberto Santiago André Kiyoshi de NozakiTesoureiro SAAEJ Presidente SAAEJ

CHAMAMENTO PARA SESSÃO PÚBLICA | CONVITE Nº 01/2017

Processo nº 437/2017-1. Objeto: Con-tratação de empresa do ramo de engen-haria civil para execução de serviços de recuperação de pavimento asfálti-co em ruas e avenidas do Município de Jaboticabal e distritos (Operação Tapa Buracos), estimado em 1.400m², com utilização de massa asfáltica tipo CBUQ, incluindo imprimação betumi-nosa ligante, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. A Comissão de Licitações do SAAEJ, COMUNICA as empresas participantes para a retomada da sessão, de aber-tura do Envelope 2 – Proposta Finan-ceira, sendo a data para tanto do dia 10/05/2017, às 9:00 horas, na sede do SAAEJ, sito Rua Jornalista Cláudio Luis Berchielli n º 345, Bairro Santa Mônica, Jaboticabal-SP.

Comissão de Licitações do SAAEJ

OBJETO: Aquisição de 100 (cem) tone-ladas de Cal Hidratada para tratamento de água (CAS 1305-62-0).COMUNICADOO Pregoeiro e a Equipe de Apoio do SAAEJ comunicam que em sessão pública, realizada em 03/05/2017, às 9:00 hs., no Setor de Suprimentos e Licitações do SAAEJ, situado a Rua Jornalista Claudio Luis Berchielli n° 345, Jardim Santa Mônica, em Jaboti-cabal-SP., julgou vencedora do certame licitatório, a empresa CALDAS QUIMI-CA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, com preço total de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) e preço unitário da tonelada de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais). Sendo as empresas pro-ponentes notificadas da decisão para fins de cumprimento do prazo recursal conforme ata da sessão de julgamento.

Pregoeiro e Equipe de Apoio

mento a ser retirada junto ao Sistema Prático de Atendimento, no Paço Municipal –Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, 160, onde se encontram disponíveis as informações complementares relativas ao imóvel.Outrossim, para conhecimento dos interessados, alerta que o nome de contribu-inte indicado abaixo deste Edital é o constante do cadastro imobiliário municipal e que eventual incorreção, decorrente de omissão do atual proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título na declaração de dados necessários à atualização do cadastro imobiliário municipal, prevista nos artigos 19, 20, 21, 38, 39 e 40 da LC 07/92, não invalida o respectivo lançamento nem desobriga do re-spectivo pagamento no prazo legal.

Código Proprietário Endereço Bairro Imposto Processo

27689 Júlio César Boldrin R. Olga O. Bottino, 631Pq. das Araras R$ 182,16 19073-0/16

747Planix-Adm e Patici-pações S/C Ltda R. Rui Barbosa, 1.340 Centro R$ 616,10 14013-9/13

Jaboticabal, 04 de maio de 2017.

Paulo Gilberto da Rocha TavaresFiscal de Tributos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO | PEGÃO

PRESENCIAL N° 03/2017