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Boletim Informativo Oficial do Município de MangaratibaAno IX - No 396 - Estado do Rio de Janeiro - 23 de Maio de 2013 - Secretaria de Comunicação Social

Prefeitura e Universidade Estácio fecham parceria e moradores terão isenção no vestibular

Primeira mensalidade também será de graça. Funcionários da prefeitura e seus dependentes contam com 20% de desconto nas mensalidades

A Prefeitura de Mangaratiba fechou na manhã desta segunda--feira, dia 13, uma grande parceria com uma das maiores instituições de Ensino Superior e Tecnológico do País. A partir de junho, os morado-res da cidade poderão estudar na Universidade Estácio, através do En-sino a Distância (EAD), nas modali-dades graduação, pós-graduação e graduação tecnológica.

O primeiro vestibular da Estácio acontece no próximo dia 25, no Co-légio Municipal Coronel Moreira da Silva, no Centro, em dois horários, às 10h e às 17h. Os interessados em

participar do processo seletivo de-vem apresentar os documentos de RG, CPF e comprovante de residên-cia com pelo menos uma hora de an-tecedência para efetuar a inscrição.

A novidade trouxe ainda mais benefícios aos moradores e aos servidores da prefeitura. No caso da população em geral e funcioná-rios, a taxa de inscrição e a primei-ra mensalidade serão gratuitas. Os servidores e seus dependentes con-tarão ainda com desconto de 20% nas demais mensalidades.

A parceria foi firmada na presen-ça do prefeito Evandro Capixaba,

da secretária de Educação, Meyre Maria Gabino, da superintendente de Assuntos Pedagógicos, Mona Lisa Fouyer, do representante da Es-tácio, o professor Eduardo Gomes Filho, e do secretário de Comunica-ção Social, Roberto Santos.

“Hoje é mais um marco para nos-sa gestão, que prioriza a educação. Não só a obrigação da prefeitura no que se refere educação pública, mas também trazer parcerias e oferecer Ensino Superior a toda população é nossa proposta. No caso dos servi-dores é mais uma forma de se es-pecializarem e, em consequência, a

Prefeitura ganha com profissionais mais qualificados”, destacou o pre-feito Evandro Capixaba.

A secretária de Educação tam-bém enfatizou a parceira. “Nunca ti-vemos isso aqui em Mangaratiba. É um incentivo a mais à escolaridade. Qualificar as pessoas é muito impor-tante para nós”, disse Meyre. Repre-sentante da Estácio, Eduardo Filho, também comentou a novidade. “A vinda do EAD para Mangaratiba é muito importante, pois é qualificar o profissional para o mercado de trabalho e o desenvolvimento da Re-gião da Costa Verde. A Prefeitura e a

secretaria de Educação foram gran-des parceiros para que isso se tor-nasse realidade para os moradores”.

O próximo passo da parceria entre Prefeitura de Mangaratiba e Estácio será a viabilidade da insta-lação do polo da unidade em Man-garatiba. Entre os benefícios com a vinda da universidade para a cida-de, está a realização das provas no próprio município. Elas atualmente são feitas nas unidades de Santa Cruz e Campo Grande, na Zona Oes-te, do Rio de Janeiro.

Cursos disponíveis em EAD

Os moradores interessados po-derão escolher os cursos de Gra-duação (em até 5 anos), em Ad-ministração, Ciências Contábeis, Letras, Matemática e Pedagogia. A Graduação Tecnológica (2,6 anos) oferece os cursos de Comércio Ex-terior, Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Gestão de Negócios Imo-biliários, Gestão de Recursos Hu-manos, Gestão Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Logísti-ca, Marketing, Processos Gerenciais e Segurança Pública. Na parte de Pós-Graduação há cursos de Co-municação e Marketing em Mídias Digitais, Direito e Processo do Traba-lho e Direito Previdenciário, Direito Público: Constitucional, Administra-tivo e Tributário, Docência no Ensino Superior e Educação Física Escolar. Em MBA, há cursos de Administra-ção Estratégica, Gerenciamento de Projetos, Gestão da Saúde e Ad-ministração Hospitalar, Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Ma-rketing. Mais informações pelos te-lefones 21-3231-0000 e 0800-282-3231 (para locais sem DDD 21).

Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba23 de Maio de 2013 - Ano IX - Nº 396

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Atos da Prefeitura

PrefeitoEvandro Bertino Jorge

Vice-PrefeitoRuy Tavares Quintanilha

Secretário Municipal de Gabinete Maria Virgínia Bertino Jorge

Secretário Municipal de GovernoEdison Nogueira

Procurador Geral Leonel Silva Bertino Algebaile

Secretário Municipal de AdministraçãoNelson Luís Bertino dos Santos

Secretário de ControladoriaLuiz Carlos Gonçalves de Souza

Secretário Municipal de Obras, Transportes e UrbanismoEdmilson Ferreira da Silva

Secretário Municipal de FazendaValéria da Silva Gusmão Marins

Secretário Municipal de FinançasCacilda Feitosa dos Santos

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosAna Paula Azevedo

Secretário Municipal de Integração GovernamentalHumberto Carlos Mendonça Vaz

Secretário Municipal de Serviços PúblicosMarco Antônio da Silva Santos

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e PescaNatacha Isabela Torezani Kede

Secretário Municipal de Ciência e TecnologiaRicardo Albuquerque Pessoa de Brito

Secretário Municipal de Turismo e EventosRoberto Pinto dos Santos

Secretário Municipal de Esporte e LazerHugo Sátyro

Secretário Municipal de SegurançaSydney Ferreira

Secretário Municipal de SaúdeSérgio Rabinovicci

PresidentePedro Bertino Jorge Vaz

Vice-PresidenteEduardo Ferreira Jordão

1° SecretárioVitor Tenorio Santos

2° Secretário José Luis Figueiredo Freijanes Vereadores:Alan Campos da CostaAlcimar Moreira CarvalhoAndre De Mello Costa Cecilia Ribeiro Cabral Carlos Alberto Ferreira Graçano Jose Maria De PinhoRodrigo Santos Bondim

Secretário Municipal de Educação Meyre Maria Gabino Aires dos Santos

Secretário Municipal de PlanejamentoMárcia Moreira

Secretário Municipal de Assuntos Portuários e EstratégicosCaio Alcoforado Quintanilha

Secretário Municipal de Comunicação SocialRoberto Pinto dos Santos (Interino)

Secretário Municipal de TrânsitoJoão Luiz Vasconcellos de Carvalho

Secretário Municipal de Defesa CivilAlexsandro Santos Fernandes

Instituto José Miguel Olímpyo SimõesAna Paula Soares Barcellos

Presidente da Fundação Mário PeixotoEmil de Castro

Presidente do Previ MangaratibaDeilton Lopes de Oliveira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2012PARA REGISTRO DE PREÇO

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 65/2012

Extrato do Contrato nº. 004/2013 – PP RP nº 50/2012Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes da edu-cação básica das redes públicas de ensino: 01 Ônibus Rural Escolar – ORE3 com plataforma elevatória.

Prazo: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.Valor: Atribui-se ao presente contrato o valor global de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinqüenta mil e quinhentos reais).Dotação Orçamentária nº:19.01.12361.0403.2.064-4.4.90.52-111 (FNDE) Fundamentação: Licitação nº 50/2013 na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preço, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 1184/2006 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993.Processo Administrativo FNDE nº 23034.005848/2012-85Processo Administrativo: 3927/2013Data da Assinatura: 17 de Maio de 2013.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE RETIFICAÇÃO CONTRATUALCONTRATO Nº 043/2011 (1º Termo Aditivo) -PROCESSO Nº 03653/2011Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E JMS COMÉRCIO

E SERVIÇOS LTDA.Objeto do Apostilamento: Compulsando os autos, verificou-se erro formal na digitação, quanto à fundamentação do 1º Termo Aditivo.

Dessa forma, no preâmbulo contratual onde se lê: Tendo em vista provocação justificada através do ofício 062B/2012 da Secretaria de Comunicação para prorrogação do contrato em epigrafe, haja vista que o mesmo atende as necessidades públicas permanentes e contínuas, além de ser considerado indubitavelmente essencial, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em consonância com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93, ficam alteradas as cláusulas abaixo:A partir dessa data, leia-se:Tendo em vista provocação justificada através do ofício 062B/2012 da Secreta-ria de Comunicação para prorrogação do contrato em epigrafe, haja vista que o mesmo atende as necessidades públicas permanentes e contínuas, além de ser considerado indubitavelmente essencial, com vistas a obtenção de preços e con-dições mais vantajosas para a administração, em consonância com o inciso I, b) do Art. 65 da Lei 8.666/93, ficam alteradas as cláusulas abaixo:

Fundamentação: Art.65, §8º da Lei 8.666/93.

Processo Administrativo: 03653/2011

Data da Assinatura: 17/05/2013


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LICITAÇÃO: Nº 020/2013

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO

PROCESSO 3021/2013

DATA DA LICITAÇÃO: 18 de junho de 2013, às 09:00 horas.OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada para a contratação de serviço para a construção de muro de arrimo nas cachoeiras 01 e 02 - Mangaratiba/RJ, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projetos básicos e orçamentos detalhados em planilhas e os cronogramas físico financeiros, devidamente autorizado pelo Exmo Srº Prefeito Municipal.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba – RJ. De segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da realização do certame.

Mangaratiba, 22 de maio de 2013.TARCISO GABRIEL LOPES FERNANDES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

LICITAÇÃO: Nº 001/2013MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PROCESSO 05219/2013

DATA DA LICITAÇÃO: 03 de julho de 2013 às 09:00 horas.OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à autorização para a contratação de empresa para Manutenção continuada preventiva e corretiva, bem como conservação, de logradouros Públicos em todo o Município de Mangaratiba/RJ, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e cronograma físico financeiro, em anexo, devidamente autorizado pelo Exmo Srº Prefeito Municipal.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba – RJ., de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da realização do certame.

Mangaratiba, 15 de maio de 2013.TARCISO GABRIEL LOPES FERNANDES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TP N°: 015/2013

O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, em decorrência do Processo Licitatório por Tomada de Preços de n˚ 015/2013 e Julgamento constante da Ata de Reunião da CPL de 15/05/2013, a mim apresentado, Homologo o resultado do julgamento da licitação conforme abaixo discriminado:

P.A EMPRESA VALOR GLOBAL

3928/2013 Gradual Engenharia Ltda R$ 97.312,57 .

Mangaratiba, RJ, em 17 de maio de 2013.Evandro Bertino Jorge

Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº. 038/2013Processo Administrativo: 3795/2013

OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa objetivando a aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por um período de 12 (doze) meses, conforme PROJETO BÁSICO contido no Anexo V, que integra o presente edital.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 10 de junho 2013, às 15:00 horas.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

Mangaratiba, 23 maio de 2013.UELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO

Pregoeiro

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