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ANO X, EDIÇÃO N° 444, SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

LEISnº 4.901 - Cria cargos de Diretor de Escola ...................................................... 01nº 4.902 - Altera a Lei nº 4.702 .......................................................................... 02

DECRETOSnº 6.803 - Contenção de despesas na Administração Pública Municipal .......... 04nº 6.804 - Permissão de uso remunerado de bem público ao RESTAURANTE BROTHER’S GRILL ......................................................................................... 05nº 6.805 - Reabertura de créditos adicionais .....................…............................ 06nº 6.806 - Nomeia Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz .......... 07

PORTARIASnº 304 - Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público nº 01/2015 ....... 07nº 306 - Nomeia candidatos aprovados em Chamamento Público de Estágio nº 01/2017 ...........................................................................…….......................... 07

EXTRATOSExtratos de contrato ......................................................................................... 08

LEIS

LEI Nº 4.901, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

RESUMO DE LICITAÇÃOTomada de Preços nº 01/2018 ........................................................................... 10

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEdital de retificação | Resultado final do Processo Seletivo nº 01/2017 ........… 10

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALChamamento Público nº 01/2018 .…….............................................................. 18

SECRETARIA DA FAZENDAQuebra de ordem cronológica ....……................................................................. 19Edital de notificação de lançamento do imposto predial e territorial urbano ....... 19

SAAEJQuebra de ordem cronológica ....……................................................................. 20Abertura licitação | Tomada n° 01/2018 .............................................................. 20Extrato homologação | Pregão nº 01/ 2018 ........................................................ 20

SEPREMResolução nº 006 | concede pensão por morte .................................................. 20Resolução nº 007 | concede pensão por morte .................................................. 20

Cria três cargos de Diretor de Escola, altera o Anexo I da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Munici-pal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de fevereiro de 2018, decretou e ele san-ciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados 03 (três) cargos de Diretor de Escola.

Art. 2º. O Anexo I da Lei nº 3.972, de 15

de dezembro de 2009, passa a vigorar com a alteração constante desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 22 de fevereiro de 2018.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

LEONARDO FRANCISCO YAMAZAKISecretário de Administração

Registrada e publicada no Departamen-to de Comunicação Administrativa, aos 22 de fevereiro de 2018.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

ANEXO I

QUADRO DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI Nº 3.972, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009.

CARGOS DE DOCENTESDenominação Quant. Tabela Ref.Educador Infantil 194 I 7101 à 7135Professor Adjunto de Educação Básica I 80 II 7201 à 7235 – 120 hsProfessor de Educação Básica I 230 III 7301 à 7335 – 120 hsProfessor de Educação Básica II 72 IV 7401 à 7435 – 120 hs

CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICODenominação Quant. TabelaDiretor de Escola 31 VVice-Diretor de Escola 15 VSupervisor de Ensino 06 VAssessor Técnico Pedagógico 02 VProfessor Coordenador (FG) 12 VAssessor Técnico em Educação A 01 VAssessor Técnico em Educação B 01 V

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000

O Prefeito do Município de Jaboticabal, em conformidade com registros da Sec-retaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, declara que a criação de cargos de Diretor de Escola na Secretaria Municipal de Educação, dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de

2 Sexta-feira, 02 de Março de 2018

caixa, conformando-se às ori-entações do Plano Plurian-ual para o período de 2018 à 2021 e, das Diretrizes Orça-mentárias para 2018. Em doc-umento anexo, estima-se o im-

pacto trienal da despesa, nisso também considerando sua eventual e posterior alteração.

Jaboticabal, 14 de dezembro de 2017.


LEI Nº 4.902, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lei nº 4.702, de 01 de julho de 2015, e dá outras providên-cias.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de fevereiro de 2018, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criadas as seguintes funções gratificadas com o símbolo, valor remuneratório, quantidade e atribuições especifi-cadas no “Anexo A” desta lei, que passam a constar do Anexo III e Anexo V da Lei nº 4.702, de 01 de julho de 2015:

I - Função Gratificada de Gerente de Unidade de Saúde (FG-GUS), privativa de Técnico Municipal de Nível Superior A - En-fermagem;

II - Função Gratificada de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (FG-GSAMU), privativa de titular de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefei-tura Municipal de Jaboticabal, na área de enfermagem.

Art. 2º. Os Anexos III e V, da Lei nº 4.702, de 01 de julho de 2015, passam a vigorar com a redação constante desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação a partir de 1º de agosto de 2018.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 22 de fevereiro de 2018.


LEONARDO FRANCISCO YAMAZAKISecretário de Administração

Registrada e publicada no Departamento de Comunicação Ad-ministrativa, aos 22 de fevereiro de 2018.


“ANEXO A”

ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA DESIGNADA À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ORDENADAS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCI-MENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL(...)

ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

Artigo 16, inciso I da Lei Complementar 101/2000.

PODER EXECUTIVO – Criação de três (03) cargos de Diretor de Escola no quadro de Funcionários Públicos do Município de Jaboticabal, com

alteração do anexo I da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009.Orçamento: Administração Direta e Indireta – Servidores Ativos

Demonstrativo de impacto orçamentário 2017 2018 2019 2020e financeiroResultado financeiro exercício anterior -26.377.058,10 -1.033.815,10 2.574.997,90 5.921.316,90Receita orçamentária esperada 262.779.479,00 294.417.447,00 319.307.924,00 337.666.235,00Disponibilidades de caixa previstas 236.402.420,90 293.383.631,90 321.882.921,90 343.587.551,90Despesa a realizar estimada 237.436.236,00 290.808.634,00 315.961.605,00 333.089.678,00Resultado financeiro estimado -1.033.815,10 2.574.997,90 5.921.316,90 10.497.873,90

Aumento da despesa estimado com a criação de três (3)

cargos de Diretor de Escola – Processo 23050-2/2017 0,00 86.347,97 91.528,85 97.020,58

Expansão da despesa 0,00 86.347,97 91.528,85 97.020,58

Impacto sobre o caixa 0,0000% 0,0294% 0,0284% 0,0282%

Impacto sobre o orçamento 0,0000% 0,0293% 0,0287% 0,0287%

Receita Corrente Líquida Estimada 229.068.000,00 247.585.381,00 276.409.589,00 292.853.562,00

Despesa com pessoal e encargos prevista 116.930.000,00 123.917.398,00 132.344.535,00 138.018.711,00

Porcentagem estimada da despesa com pessoal 51,0460% 50,0504% 47,8799% 47,1289%


cargos de Diretor de Escola – Processo 23050-2/2017 0,00 86.347,97 91.528,85 97.020,58

Despesa total com pessoal e encargos 116.930.000,00 124.003.745,97 132.436.063,85 138.115.731,58

Porcentagem da despesa com pessoal- total 51,0460% 50,0852% 47,9130% 47,1620%

Impacto gerado 0,0000% 0,0349% 0,0331% 0,0331%

Jaboticabal,14 de dezembro de 2017

José Carlos Hori José Aparecido Quintino

Prefeito Municipal CRC1SP149562/O-2

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALSecretaria de Fazenda



PODER EXECUTIVO – Criação de três (03) cargos de Diretor de Escola no quadro de Funcionários Públicos do Município de Jaboticabal, comalteração do anexo I da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009.Orçamento: Administração Direta e Indireta – Servidores Inativos



cargos de Diretor de Escola – Processo 23050-2/2017. 0,00 316.800,00 335.808,00 355.956,48





32.650.904,00 33.510.200,00 35.224.400,00 36.861.500,00

Porcentagem estimada com aposentadorias e pensões 14,2538% 13,5348% 12,7436% 12,5870%

Aumento da despesa estimado com a criação de três (3) 0,00 0,00 0,00 0,00

cargos de Diretor de Escola – Processo 23050-2/2017. 0,00 0,00 0,00 0,00

Estimativa com a expansão total dos gastos 32.650.904,00 33.510.200,00 35.224.400,00 36.861.500,00

Porcentagem total estimada com aposentadorias e pensões 14,2538% 13,5348% 12,7436% 12,5870%

Impacto gerado 0,0000% 0,0000% 0,0000% 0,0000%





3Sexta-feira, 02 de Março de 2018

ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO NºVENCIM. MENSAL (R$)

Secretaria Municipalde Saúde

Gerente de Unidade de Saúde FG-GUS 12 R$2.200,00Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência FG-GSAMU 1 R$2.200,00Chefe do Setor de Centro de Saúde FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Vigilância Sanitária FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Coordenação Farmacêutica FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Controle de Vetores e Zoonoses FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Laboratório FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Enfermagem da UPA FG1 1 R$917,89Chefe do Setor Administrativo da UPA FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Equipe Médica da UPA FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Faturamento FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Almoxarifado da Saúde FG1 1 R$917,89Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais e Medicamentos FG2 1 R$590,07Chefe do Núcleo de Radiologia FG2 1 R$590,07Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal FG2 1 R$590,07Chefe do Núcleo de Supervisão de Campo FG2 3 R$590,07Chefe do Setor de Transporte de Pacientes FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Assistência Farmacêutica FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Atenção Básica e Saúde da Família FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Atenção Secundária FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Atenção Especializada FG1 1 R$917,89Chefe do Setor de Saúde Bucal FG1 1 R$917,89

(...)

ANEXO V

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA DES-IGNADA À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ORDENADAS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCI-MENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL(...)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Gerente de Unidade de Saúde: servidor público investido de cargo de provimento efetivo e designa-do para exercer a Função Gratificada (FGGUS), com as seguintes atribuições:I - realização de reuniões periódicas com toda equipe multidisciplinar, para ouvir críticas e sug-estões, com o objetivo de atender às necessidades da Unidade de Saúde e dos serviços oferecidos para a população;II - organizar, planejar, gerenciar e supervisionar toda prestação de serviços da equipe multidisci-plinar;III - solicitar manutenção, consertos e outros tipos de reparos em: equipamentos, instrumentais, moveis e imóveis, de uso comum da equipe multidisciplinar;IV - solicitar e providenciar a reposição de tudo o que seja necessário no acolhimento, na assistên-cia e nos cuidados da população, de forma personalizada e humanizada;V - elaboração de projetos com a equipe multidisciplinar, que visam a melhoria nas estruturas físi-cas da Unidade de Saúde, para melhor atender a população;VI - participação da equipe em compras e licitações;VII - desenvolvimento de trabalhos e atividades intersetoriais, para melhor atendimento, acolhimen-to e serviços de referência e contra-referência da população (trabalho em rede);VIII - Supervisionar e gerenciar recursos humanos lotados na Unidade de Saúde, considerando o planejamento de: férias, licença prêmio, licença maternidade, licença paternidade, folgas de vaci-nas, folgas abonadas ou qualquer outro tipo de afastamento, visando não prejudicar e nem so-brecarregar a equipe que estará na ativa e na continuidade do atendimento a população;IX - Responsabilização do controle de todo bem patrimonial da referida Unidade de Saúde;X- Interlocutor Unidade de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, para participar sobre assuntos e questões relacionadas às questões estruturais, de recursos materiais e humanos;XI - Delegação e supervisão das funções desempenhadas pelos funcionários lotados na referida Unidade de Saúde,XII - Controle e supervisão da folha de frequência ou registro em ponto eletrônico dos profissionais, que estão lotados na referida Unidade de Saúde. Fazer apontamentos necessários do controle e supervisão das diferentes formas de registrar a frequência diária de trabalho na Unidade de Saúde;XIII - Elaboração de relatórios administrativos, supervisionar a gestão de recursos humanos e

materiais, supervisionar ações voltadas para a tecnologia de in-formação (sistemas de informação) e, finalizando, participar da definição e acompanhamento de metas e indicadores da Unidade de Saúde, proposto pela Secretaria Municipal de Saúde, em con-formidade com as orientações e portarias do Ministério da Saúde.

Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: servi-dor público investido de cargo de provimento efetivo e designa-do para exercer a Função Gratificada (FGGSAMU), com as se-guintes atribuições:I - realização de reuniões periódicas com toda equipe multidisci-plinar, para ouvir críticas e sugestões, com o objetivo de atender às necessidades do SAMU e dos serviços oferecidos para a pop-ulação;II - organizar, planejar, gerenciar e supervisionar toda prestação de serviços da equipe multidisciplinar;III - solicitar manutenção, consertos e outros tipos de reparos em: equipamentos, instrumentais, moveis e imóveis, de uso comum da equipe multidisciplinar;IV - solicitar e providenciar a reposição de tudo o que seja necessário no acolhimento, na assistência e nos cuidados da população, de forma personalizada e humanizada;V - elaboração de projetos com a equipe multidisciplinar, que visam a melhoria nas estruturas físicas do SAMU, para melhor atender a população;VI - participação da equipe em compras e licitações;VII - desenvolvimento de trabalhos e atividades intersetoriais, para melhor atendimento, acolhimento e serviços de referência e contra-referência da população (trabalho em rede);VIII - Supervisionar e gerenciar recursos humanos lotados no SAMU, considerando o planejamento de: férias, licença prêmio, licença maternidade, licença paternidade, folgas de vacinas, fol-gas abonadas ou qualquer outro tipo de afastamento, visando não prejudicar e nem sobrecarregar a equipe que estará na ativa e na continuidade do atendimento a população;IX - Responsabilização do controle de todo bem patrimonial do SAMU;X- Interlocutor entre o SAMU e Secretaria Municipal de Saúde, para participar sobre assuntos e questões relacionadas às questões estruturais, de recursos materiais e humanos;XI - Delegação e supervisão das funções desempenhadas pelos funcionários lotados no SAMU;XII - Controle e supervisão da folha de frequência ou registro em ponto eletrônico dos profissionais, que estão lotados no SAMU. Fazer apontamentos necessários do controle e supervisão das diferentes formas de registrar a frequência diária de trabalho no SAMU;XIII - Elaboração de relatórios administrativos, supervisionar a gestão de recursos humanos e materiais, supervisionar ações voltadas para a tecnologia de informação (sistemas de infor-mação) e, finalizando, participar da definição e acompanhamento de metas e indicadores do SAMU, proposto pela Secretaria Mu-nicipal de Saúde, em conformidade com as orientações e portar-ias do Ministério da Saúde.

(...)

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000

O Prefeito do Município de Jaboticabal, em conformidade com registros da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal, declara que a criação de funções grati-ficadas na Secretaria Municipal de Saúde, dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, conformando-se às orientações do Plano Plurianual para o perío-do de 2018 à 2021, e das Diretrizes Orçamentárias para 2018. Em documento anexo, estima-se o impacto trienal da despesa,


nisso também considerando sua eventual e posterior alteração.

Jaboticabal, 14 de dezembro de 2017.




PODER EXECUTIVO – Criação de Funções Gratificadas no quadro de Funcionários Públicos do Município de Jaboticabal,

que passam a constar dos Anexos III e IV, da Lei nº 4.702, de 01 de julho de 2015.Orçamento: Administração Direta e Indireta – Servidores Ativos


Aumento da despesa estimado com a criação das Funções

Gratificadas, conforme Processo 9.220-7/2017. 0,00 316.800,00 335.808,00 355.956,48





Despesa com pessoal e encargos prevista 116.930.000,00 123.917.398,00 132.344.535,00 138.018.711,00

Porcentagem estimada da despesa com pessoal 51,0460% 50,0504% 47,8799% 47,1289%



Despesa total com pessoal e encargos 116.930.000,00 124.234.198,00 132.680.343,00 138.374.667,48

Porcentagem da despesa com pessoal- total 51,0460% 50,1783% 48,0014% 47,2505%

Impacto gerado 0,0000% 0,1280% 0,1215% 0,1215%







PODER EXECUTIVO – Criação de Funções Gratificadas no quadro de Funcionários Públicos do Município de Jaboticabal, que passam a constar dos Anexos III e IV, da Lei nº 4.702, de 01 de julho de 2015.Orçamento: Administração Direta e Indireta – Servidores Inativos








Aposentadorias e Pensões líquidas 32.650.904,00 33.510.200,00 35.224.400,00 36.861.500,00

Porcentagem estimada com aposentadorias e pensões 14,2538% 13,5348% 12,7436% 12,5870%

Aumento da despesa estimado com a criação das Funções 0,00 0,00 0,00 0,00

Gratificadas, conforme Processo 9.220-7/2017. 0,00 0,00 0,00 0,00

Estimativa com a expansão total dos gastos 32.650.904,00 33.510.200,00 35.224.400,00 36.861.500,00

Porcentagem total estimada com aposentadorias e pensões 14,2538% 13,5348% 12,7436% 12,5870%

Impacto gerado 0,0000% 0,0000% 0,0000% 0,0000%





DECRETOS

DECRETO Nº 6.803, DE 22 DE

FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre medidas visando contenção de despesas na Ad-ministração Pública Municipal, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os princípios e normas que norteiam a con-duta administrativa pauta-da pela responsabilidade na gestão fiscal, controle de des-pesas e, em especial, aqueles contidos na Constituição Fed-eral, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fis-cal, e na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO a obrigação contínua de planejar, acom-panhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financei-ra e administrativa;

CONSIDERANDO a política de austeridade com o erário e a necessidade de ação planeja-da e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios ca-pazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, com vistas à eficácia da gestão de recursos públicos;

CONSIDERANDO a neces-sidade de continuidade das ações já em andamento no Mu-nicípio com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qual-ificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão pública; CONSIDERANDO finalmente, a necessidade do aperfeiçoa-mento da política de qualifi-cação dos gastos e ampliação

das receitas por conta da in-stabilidade econômica que atravessa o país, atingindo sobremaneira os Municípios brasileiros, que se veem na obrigação de reprogramar e reajustar seus orçamentos de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Federal 8.666/93, Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, e nas in-struções do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,

D E C R E T A :

Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre as medidas a serem im-plementadas no âmbito da ad-ministração direta e indireta do Município de Jaboticabal des-tinadas ao equilíbrio econômi-co e financeiro, com vistas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, estabelecendo assim, diretrizes e restrições voltadas a redução e otimização das despesas e ampliação das re-ceitas públicas.

Art. 2º. Entende-se como me-dida de contenção e redução, toda ação que visa qualificar, racionalizar, otimizar e diminuir os gastos para execução e ma-nutenção dos serviços públi-cos, resultando em mudança e implantação de novas rotinas e processos que garantam a sustentabilidade financeira do Município no longo prazo.

Art. 3º. Ficam estabelecidas as medidas administrativas de racionalização e de limitações orçamentárias para equilibrar as contas públicas na ex-ecução orçamentária e finan-ceira de 2018, sem prejuízos de outras análogas, contemp-lando, entre outras ações:

I – fica vedada a realização de serviços que possam gerar horas extras a todo o quadro de servidores municipais, ex-ceto em casos emergenciais e autorizados;

II – fica vedada a participação de servidores efetivos, ocu-pantes de cargos em comissão e agentes políticos, em cursos


de capacitação, feiras, simpó-sios, palestras, conferências, reuniões de trabalhos, con-gressos, seminários, e outras formas de capacitação e trein-amento que demandem o pag-amento de inscrição, aquisição de passagem e concessão de diárias, com recursos próprios do tesouro municipal;III – as viagens por servidores a serviço do Município somente poderão ser realizadas em casos de reconhecida relevân-cia pública, com autorização da autoridade competente, fi-cando vedado o ressarcimento de qualquer despesa que não esteja condicionada ao con-ceito de interesse público; IV – os documentos correspon-dentes a abastecimento de veículos em viagens deverão ser apresentados ao Controle de Frotas do Município, para procedimentos de controle de consumo de combustíveis, que dará validade para fins de prestação de contas;

V – racionalização do uso da frota de veículos municipais em todos os setores da Admin-istração;

VI – contenção do consumo de energia elétrica em todas as unidades administrativas, utilizando somente a energia estritamente necessária para a realização das atividades de rotina; VII – fica determinada a final-ização, redução ou adiamen-to de compras, processos ou serviços que possam ser real-izados posteriormente;

VIII – os bens e serviços con-tratados somente poderão ser requisitados em conformidade com a capacidade de paga-mento do Município;

IX - redução de despesas com eventos e festividades cul-turais, esportivas e recreativas;

X – ficam suspensas as des-pesas com custeio relativas a celebração de novos contratos de locação de imóveis, exceto

renovações ou substituições de imóveis sem aumento de valor;

XI – ficam condicionados os pagamentos de licença-prê-mio e revisões de benefícios mediante processo administra-tivo, à existência de dotação orçamentária e disponibilidade de recursos financeiros, bem como sua fruição à não impli-cação de nomeação ou con-tratação para substituição do servidor afastado, exceto situ-ações expressamente autor-izadas; XII – a Secretaria de Fazenda poderá efetuar redução ou in-deferimento das requisições de serviços e/ou materiais inde-pendente da ciência do requi-sitante;

XIII – a Secretaria de Fazenda promoverá a fixação de percen-tual de cortes nas despesas de cada Secretaria Municipal;

XIV – ficam suspensas em caráter temporário: a concessão de funções grati-ficadas; a cessão de servidores, com ônus para o município, para órgãos federais, estaduais e municipais, excetuando o aten-dimento a convênios já celeb-rados.

Parágrafo Único. As dis-posições contidas neste artigo não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança públi-ca, educação, dívida pública, pessoal e encargos sociais, e demais serviços voltados dire-tamente para o atendimento à população, condicionando-se, entretanto, a prática de tais atos à existência de disponib-ilidade orçamentária e finan-ceira, com a manifestação da Secretaria Municipal de Fazen-da.

Art. 4º Os órgãos da adminis-tração direta e indireta deverão elaborar planos individuais de redução de despesas e ampli-ação de receitas, contemplan-do, dentre outras ações:

I - a renegociação das condições de preços e quanti-dades vigentes nos contratos firmados;

II - a redução de celebração de aditivos em contratos, con-vênios, ajustes, acordos ad-ministrativos que representem aumento de quantitativo ante-riormente pactuado e que im-pliquem em acréscimo no valor firmado;

III - a reavaliação das licitações em curso que ainda não ten-ham sido homologadas ou ad-judicadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas;IV - a análise sobre celebração de novos convênios que impli-quem em despesas para o Mu-nicípio;

V - a análise sobre gastos com pessoal;

VI - a reavaliação do espaço físico utilizado para as ativi-dades de cada órgão e enti-dade, em especial os espaços físicos locados, visando re-dução de despesas com lo-cação de imóveis;

VII - a identificação e busca por novas fontes de receita;

VIII - a análise sobre gastos com material de consumo, de expediente e de informática;

IX - a análise de novas assi-naturas ou renovação de as-sinaturas de jornais, revistas e periódicos.

§1º. A renegociação de con-tratos e a reavaliação de lici-tações deverão ser ajustadas às estritas necessidades da demanda e da disponibilidade orçamentária do exercício.

§2º. Os órgãos e entidades da administração direta e indi-reta que disponham de áreas ociosas deverão mencioná-las em seus planos de redução de despesas e ampliação de receitas, com análise da via-bilidade de ocupação destes espaços por outros órgãos mu-

nicipais.

Art. 5º. As Secretarias de Planejamento e Fazenda de-verão promover mecanismos para intensificar a fiscalização sob suas competências, ob-jetivando a melhoria da ar-recadação.

Art. 6º. Os participantes do “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”, de que trata a Lei nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2005, prestarão serviços ao município, excep-cionalmente, durante 6 (seis) horas por dia, 4 (quatro) dias por semana, até 31 de dezem-bro de 2018.

Art. 7º. Os Secretários Munic-ipais não poderão promover novas despesas sem ampla discussão com o setor finan-ceiro do município, visando a real necessidade do gasto e a estrutura do fluxo financeiro na absorção do compromisso, de acordo com o art. 2º do De-creto 6.770, de 12 de dezem-bro de 2017.

Art. 8º. Fica determinado aos Secretários Municipais a estri-ta observação e cumprimen-to das disposições contidas neste decreto, podendo edi-tar instruções normativas, em conformidade com suas com-petências, conforme art. 23 do Decreto Decreto 6.770, de 12 de dezembro de 2017.

Art. 9º. A adoção de medidas previstas neste decreto não afasta outras que se façam necessárias para o equilíbrio das contas municipais.

Art. 10. Os casos omissos deverão ser encaminhados para apreciação do Secretário competente, que deverá reme-ter ao ordenador de despesas para deliberação.

Att. 11. As despesas realiza-das em desacordo com este Decreto serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, nos termos do art. 15, da Lei Complementar nº 101, de 04

de maio de 2000, acarretando, consequentemente, a respons-abilização do titular do Órgão respectivo

Art. 12. Este decreto se apli-ca às Autarquias Municipais, Fundações e Empresas Públi-cas, no que couber. Art. 13. Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 22 de fevereiro de 2018.


LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário de Administração

ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 22 de fe-vereiro de 2018.



FEVEREIRO DE 2018

Outorga permissão de uso re-munerado de bem público ao RESTAURANTE BROTHER’S GRILL LTDA ME.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com funda-mento nos artigos 113 e 114 da Lei Orgânica do Município e no processo licitatório modali-dade Concorrência nº 01/2018;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica outorgada ao RESTAURANTE BROTH-ER’S GRILL LTDA ME, CNPJ nº 21.515.621/0001-88, e Inscrição Estadual nº 391.077.254.112, sito à Aveni-



FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais que especifica.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam reabertos no orçamento do exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, de acordo o §2º do artigo 167 da Consti-tuição Federal e artigo 45 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, dois créditos adicionais especiais abertos pelo Decreto nº 6.773, de 20 de dezembro de 2017, devidamente autor-izados pela Lei 4.890, de 20 de dezembro de 2017, no val-or dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2017, de R$713.900,00 (setecentos e treze mil e novecentos reais) destinados a execução de con-vênios celebrados com o Fun-do Nacional de Saúde, com as classificações orçamentárias detalhadas nos artigos deste decreto.

Art. 2º Um crédito adicio-nal especial no valor de R$394.900,00 (trezentos e no-venta e quatro mil e novecentos

da Pintos nº 745, nesta cidade de Jaboticabal, CEP 14870-120, fone (16) 3203 4513, neste ato representado por VALDIR GOMES DOS SANTOS, por-tador do RG nº 21.724.183-9 e CPF nº 101.884.488-02, per-missão para uso remunerado de bem público, relativo ao Bar, com área de 181,50 m² (cento e oitenta e um vírgula cinqüenta metros quadrados), existente nas dependências do Aeroporto Municipal de Ja-boticabal, sito à Via de Acesso Profº. Paulo Donato Castelani s/nº, com horário de funciona-mento estipulado das 8:00 à 1:00 hora, diariamente.

Art. 2º A unidade objeto da presente permissão destina-se à exploração da atividade comercial específica do per-missionário, ou seja, bar e/ou restaurante, a qual não poderá ser alterada sem consenti-mento prévio escrito da per-mitente, que poderá negá-lo independente de justificativa.

Art. 3º O prazo para a per-missão é de 120 (cento e vinte) meses, podendo ser prorroga-do havendo interesse público e mediante a concordância das partes e ainda ser revogada a qualquer tempo, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo único. Outorgada a permissão, o permissionário terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste Decreto, para proced-er à instalação e dar início às atividades no local, sendo que o não atendimento no prazo estipulado sujeitará ao permis-sionário as sanções estabeleci-das no artigo 19 deste Decreto.

Art. 4º Pela permissão ora outorgada, o permissionário pagará a permitente a im-portância mensal de R$755,55 (setecentos e cinqüenta e cin-co reais e cinqüenta e cinco centavos) até 31 de dezembro de 2018.

Art. 5º Anualmente será rea-justado o preço da permissão de acordo com arbitramento a ser efetuado pelos órgãos competentes da Administração Municipal.

Art. 6º Correrão por conta e responsabilidade do permis-sionário, que deverá saldá-lo com pontualidade, todos os impostos, tributos, taxas, inclu-sive manutenção, conservação e limpeza das áreas de uso co-mum, e demais contribuições que incidam ou venham a in-cidir sobre o imóvel dado em permissão, bem como as despesas de conservação da unidade e de suas instalações elétricas e hidráulicas.

Art. 7º A permitente não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo permissionário com terceiros, ainda que vin-culados ou decorrentes do uso da área objeto desta permissão, da mesma forma que não será responsável por quaisquer danos ou in-denizações a terceiros em decorrência de atos da permis-sionária ou de seus emprega-dos, subordinados, prepostos ou contratantes.

Art. 8º O permissionário obri-ga-se a manter a unidade lo-cada em perfeito estado de conservação e asseio, de modo a que se encontre con-stantemente em condições de atender plenamente às suas finalidades.

Art. 9º O permissionário não poderá ceder, transferir, locar ou emprestar a terceiros, no seu todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel dado em permissão, salvo expressa e prévia autor-ização da permitente.

Art. 10 A permitente poderá, a qualquer tempo, fiscalizar o cumprimento das condições deste Decreto, devendo o per-missionário, para esse fim, fa-cilitar o acesso de prepostos da permitente a todas as de-pendências do imóvel dado em permissão.

Art. 11 O permissionário de-verá apresentar previamente à permitente, o projeto das benfeitorias que desejar exe-cutar na unidade ora permitida, compreendendo instalações, decorações, equipamentos, bem como alterações iniciais ou futuras nos já existentes, considerando-se a permis-

sionária autorizada a executar o projeto, tão logo seja o mes-mo aprovado pela permitente.

Art. 12 As benfeitorias e mel-horamentos realizados na unidade ficarão desde logo in-corporados ao imóvel, a não ser que possam ser removi-dos sem prejuízo estético ou estrutural do edifício, não as-sistindo, em qualquer caso, ao permissionário, indenização ou retenção.

Art. 13 Fica o permissionário obrigado a tomar todas as medidas de segurança contra fogo e vigilância sanitária, ex-igidas pelas autoridades com-petentes, inclusive realizando obras e instalando equipamen-tos, quando necessário.

Art. 14 Em caso de incên-dio ou de decorrência de mo-tivo de força maior que venha impedir, total ou parcialmente, a utilização da unidade para as finalidades a que se desti-na, será revogada a presente permissão, sem que assis-ta ao permissionário direito a qualquer indenização, sendo, contudo, responsável pelos danos causados no caso de comprovada culpa sua no evento.

Art. 15 O permissionário obri-ga-se a zelar pela manutenção do play ground, dos sanitári-os e das áreas gramadas ad-jacentes ao Bar utilizado por seus freqüentadores.

Art. 16 No caso de atraso no pagamento do preço e das de-mais contribuições incidentes sobre a unidade cedida, a permitente poderá consider-ar revogada a presente per-missão independente de avi-so ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando ainda o permissionário sujeita ao pag-amento de juros de mora, cor-reção monetária e multa.

Art. 17 O permissionário obri-ga-se a respeitar e a fazer re-speitar por seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes, o Regimento In-terno do Aeroporto Municipal, cujos termos, para todos os efeitos legais, passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 18 A infração às dis-posições deste Decreto, res-salvando o disposto no Artigo 15, e sem prejuízo das penal-idades previstas no Regimento Interno do Aeroporto Munici-pal, sujeitará o permissionário a multa diária de 2% sobre o valor mensal do preço, a contar da data em que a permitente notificar o permissionário por escrito; perdurando por mais trinta dias a infração, será con-comitantemente revogada de pleno direito a presente per-missão.

Art. 19 Na hipótese de des-cumprimento das exigências estabelecidas na outorga, o Município, sem prejuízo da faculdade de revogar a per-missão, poderá aplicar ao permissionário as seguintes sanções:

I – Advertência;II – Multa equivalente a:0,05% (cinco centésimos por cento) do valor mensal da permissão, por dia de atraso, no atendimento de exigências formuladas após decorridos 10 (dez) dias do recebimento da Notificação pelo permis-sionário;5% (cinco por cento) sobre o valor mensal, em caso de atra-so no pagamento.III - Suspensão temporária de participação em licitação e im-pedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

Art. 20 A permissão consid-erar-se-á automaticamente revogada em decorrência de mora de 3 parcelas consec-utivas ou 5 intercaladas, ou pelo atraso contumaz no pag-amento mensal, obrigando-se o permissionário a desocupar imediatamente o local do Bar, sem que lhe assista o direito de qualquer providência visando o restabelecimento da situação anterior.

Art. 21 Este Decreto entra em vigor na data de sua pub-licação.


JOSÉ CARLOS HORI

Prefeito Municipal

JOSÉ SYLVIO VANTINI JU-NIORSecretário de Indústria, Comér-cio e Turismo

LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário de Administração




reais) destinado a reforma do Laboratório Microrregional “Dr. Alfredo P. Calarota”, Convênio nº 1037.156-90, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$250.000,00 (duz-entos e cinqüenta mil reais) e recursos do Tesouro Munici-pal no valor de R$144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais), com a seguinte classificação orça-mentária:

02.07.00 - Secretaria Municipal de Saúde.02.07.03 - Departamento de Assistência em Saúde.10.301.0011.1.094 – Reforma de Laboratório Microrregional Dr. Alfredo P. Calarota 4.4.90.51.00 – Obras e Insta-lações – 01.321.00........................................... R$ 144.900,004.4.90.51.00 – Obras e In-stalações – 05.321.00 .......................... R$ 250.000,00Valor do crédito . R$ 394.900,00

Art. 3º Um crédito adicio-nal especial no valor de R$319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais) destina-do a reforma da Unidade de Atenção Especializada – CIAF Centro “Dr. Renato Bruno”, Convênio número 1037.157-14, com recursos do referido Fundo Nacional de Saúde no valor de R$250.000,00 (duz-entos e cinqüenta mil reais) e recursos do Tesouro Municipal no valor de R$69.000,00 (ses-senta e nove mil reais) com a seguinte classificação orça-mentária:

02.00.00 – Prefeitura Municipal de Jaboticabal.02.07.00 - Secretaria Municipal de Saúde.02.07.03 - Departamento de Assistência em Saúde.10.301.0011.1.095- Reforma de Unidade de Atenção Espe-cializada Dr. Renato Bruno4.4.90.51.00 – Obras e In-stalações – 01.361.00 ........................... R$ 69.000,004.4.90.51.00 – Obras e In-stalações – 05.361.00 .......................... R$ 250.000,00Valor do crédito ................................................ R$ 319.000,00

Art. 4º O valor dos créditos de que tratam os artigos 2º e 3º serão cobertos com os saldos existentes em 31 de dezembro de 2017, dos créditos abertos pelo Decreto nº 6.773, de 20 de dezembro de 2017, con-forme o §2º do artigo 167 da Constituição Federal, e artigo 45 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 5º Os ajustes necessários que decorrem deste decre-to serão executados no Pla-no Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2018 a 2021, aprovado pela Lei nº 4.853, de 09 de agosto de 2017 e, nas Diretrizes Orça-mentárias para 2018, aprova-das pela Lei nº 4.868, de 04 de outubro de 2017.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da sua publi-cação.



ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECASecretária de Fazenda




FEVEREIRO DE 2018

Nomeia Comitê Gestor Munici-pal do Programa Criança Feliz do município de Jaboticabal e dá providências correlatas.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

PORTARIAS

PORTARIA Nº 304, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Nomeia candidatos aprova-dos em Concurso Público nº 01/2015.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Concurso Público nº 01/2015;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

LUCIANE PEREIRA PIN-HEIRO ANDRADE, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 122º;

Nos termos da Lei nº 4.836, de 28 de junho de 2017, o car-go de EDUCADOR INFANTIL passou a denominar-se PRO-

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituído jun-to à Secretaria Municipal de Assistência Social o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de ou-tubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primei-ra infância.

Art. 2º O Comitê Gestor Munic-ipal do Programa Criança Feliz terá a seguinte composição:

I – um representante titular e um suplente da Secretaria de Assistência Social:Titular: JULIANE ROBERTA SANTOSSuplente: ANDRÉ LUIZ PALA-ZZO

II – um representante titular e um suplente da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:Titular: CLAUDIA CAETANOSuplente: KELLY R. CHIODA DE ALMEIDA

III – um representante titular e um suplente da Secretaria de Saúde:Titular: IRANI CELIA MARQUESSuplente: ALESSANDRA FAN-NY CASANOVA

IV – um representante titular e um suplente do Departamento de Cultura:Titular: JOSÉ MARIO DE OL-IVEIRASuplente: THAIS CREOLEZIO

V – um representante titular e um suplente do COMCRIAJA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jabotica-bal:Titular: MIUCHA CARREGARI DOS SANTOSSuplente: MAURILIO BENEDI-TO DELFINO

VI – um representante titular

e um suplente da Sociedade Civil:Titular: MICHELE CRISTINA DE FRANÇA VIANASuplente: MARIA CAIRES DOS SANTOS

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publi-cação.



WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de Governo



FESSOR DE CRECHE.

Consequentemente, nos ter-mos do artigo 22, §1º, do di-ploma legal supramenciona-do, a candidata ora nomeada deverá se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, em 01 de março de 2018.


PORTARIA N° 306, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Nomeia candidatos aprovados em Chamamento Público de Estágio nº 01/2017.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em razão de prévia habilitação no Chamamento Público de Está-gio nº 01/2017;

NOMEIA, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se-tembro de 2.008, Lei nº 3.869, de 25 de março de 2.009, Lei nº 3.893, de 17 de junho de 2.009, Decreto nº 4.956, de 02 de maio de 2.007, e Decreto nº 5.664, de 21 de setembro de 2.011:

MAYRA DE PAULA ALFREDO DIAS, para o exercício de Es-tágio, Ensino Médio, Classifi-cação 1º;GISELE DA SILVA ALMEIDA, para o exercício de Estágio, Ensino Médio, Classificação 2º;VINICIUS COSTA VANZATO, para o exercício de Estágio, Ensino Médio, Classificação 3º;ISABELLE GARCIA BAPTIS-TA, para o exercício de Está-


EXTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ATLAS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA – OBJETO: Registro de preços para aquisição de um veículo tipo minivan zero km, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos do IGD/PBF - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 99/2017 – VALOR GLOBAL: R$69.500,00 - ASSINATU-RA: 08/01/2018 - VIGÊNCIA: 07/01/2019 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 05/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TRANSPOR TAR PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis para compor o cardápio das unidades de en-sino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 25/2017 – VALOR GLOBAL: R$40.183,85 - ASSINATURA: 23/02/2018 - VIGÊNCIA: 22/08/2018 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 18/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA – OBJE-TO: Termo de aditamento ao contrato celebrado para licença

gio, Ensino Médio, Classifi-cação 4º;LUCAS BARBAGLIA DE OL-IVEIRA, para o exercício de Estágio, Ensino Médio, Classi-ficação 5º;MARIA VITORIA NAXARA LU-CENTE, para o exercício de Estágio, Ensino Médio, Classi-ficação 6º;MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR, para o ex-ercício de Estágio, Ensino Mé-dio, Classificação 7º;

MARIA APARECIDA DA SILVA PIRES, para o exercício de Es-tágio, Ensino Médio, Classifi-cação 8º;ENDREW TAINÃ LIMA FREIRE, para o exercício de Estágio, Ensino Médio, Classi-ficação 9º;ARABELA ROBERTA LEITE FERREIRA, para o exercício de Estágio, Ensino Médio, Classificação 10º;DANIEL COSTA CRUZ, para o exercício de Estágio, Ensino Médio, Classificação 11º;JUAN ALFREDO AYALA GOMES, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Administração, Classificação 1º;MATHEUS GOMES LEAN-DRO, para o exercício de Está-gio, Ensino Técnico em Enfer-magem, Classificação 1º;BIANCA BEATRIZ DE FRE-ITAS CARDOSO, para o ex-ercício de Estágio, Ensino Técnico em Enfermagem, Classificação 2º;VERA LUCIA BARBOSA PE-DROZO, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Enfermagem, Classificação 3º;PATRICIA DOS SANTOS, para o exercício de Estágio, Ensi-no Técnico em Enfermagem, Classificação 4º;TATIANE FERMINA RIBEIRO DIAS, para o exercício de Es-tágio, Ensino Técnico em En-fermagem, Classificação 5º;ADRIANA PAULA TEODORO CARDOSO, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Enfermagem, Classificação 6º;TAMIRIS DIONISIO SILVA, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Enferma-gem, Classificação 7º;

ARIANE DIONISIO SILVA, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Enferma-gem, Classificação 8º;VITORIA BIANCA NOVAES, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Enferma-gem, Classificação 9º;MARCELO HENRIQUE FER-REIRA, para o exercício de Es-tágio, Ensino Técnico em En-fermagem, Classificação 10º;MARIA CLAUDINEIA DE MA-TOS PEIXOTO, para o ex-ercício de Estágio, Ensino Técnico em Enfermagem, Classificação 11º;TAMIRIS SANTANA DA VEI-GA, para o exercício de Está-gio, Ensino Técnico em Enfer-magem, Classificação 12º;NATALIA CRISTINA FRIGO, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Recursos Humanos, Classificação 1º;JULIANA DOS REIS FER-REIRA DE ANDRADE, para o exercício de Estágio, Ensi-no Técnico em Recursos Hu-manos, Classificação 2º;DAYANE DA VEIGA PEROZZI, para o exercício de Estágio, Ensino Técnico em Secretaria-do, Classificação 1º;GIOVANA ROMEU FARIA, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Adminis-tração, Classificação 1º;CAIO CÉSAR DA SILVA MIGA-NO, para o exercício de Está-gio, Ensino Superior em Ad-ministração, Classificação 2º;ISRAEL COLLARES ACHE, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Adminis-tração, Classificação 3º;EDUARDO RETTONDINI, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Administração, Classificação 4º;VINICIUS DE OLIVEIRA GALACHE, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Administração, Classificação 5º;LUIZ HENRIQUE GOMES, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Adminis-tração, Classificação 6º;MIRELA ASSONI, para o exer-cício de Estágio, Ensino Supe-rior em Administração, Classifi-cação 7º;THIAGO DE ARAUJO, para o

exercício de Estágio, Ensino Superior em Administração, Classificação 8º;ARIANE PETEROSSI GONÇALVES, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Administração, Classifi-cação 9º;SOPHIA SALLES PACHECO ROSSI, para o exercício de Es-tágio, Ensino Superior em Ad-ministração, Classificação 10º;ADRIELI FERNANDA AMA-DEU, para o exercício de Es-tágio, Ensino Superior em Ad-ministração, Classificação 11º;IZABELA SAMARA GONÇALVES FERNANDES, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Adminis-tração, Classificação 12º;VICTOR HUGO DE MATTOS SISTO, para o exercício de Es-tágio, Ensino Superior em Ad-ministração, Classificação 13º;GABRIELA CORTOZI JOSE, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Adminis-tração, Classificação 14º;DEBORAH DE ARRUDA VI-TAL, para o exercício de Es-tágio, Ensino Superior em Ad-ministração, Classificação 15º;AMANDA CAROLINE BORBA, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Agrono-mia, Classificação 1º;VICTOR HUGO MANDUCA RIZO, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Classificação 1º;GISELE CRISTINA DO NA-SCIMENTO, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Ciências Contábeis, Classi-ficação 1º;GUILHERME LIMA THOMA-SINHO, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Ciências Farmacêuticas, Clas-sificação 1º;WHICTOR HUGO HOMEM, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classificação 1º;LUCAS ZOCOLLER, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classifi-cação 2º;INDANAIARA M. M. DOS SAN-TOS SOUZA, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classificação 3º;

LUCAS TOFFANELLI, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classifi-cação 4º;EMANUEL FERNANDES DE SOUZA, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classificação 5º;MATHEUS ANDERSON BO-TELHO, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classificação 6º;GABRIEL DENTELLO LEDI-ER, para o exercício de Está-gio, Ensino Superior em Di-reito, Classificação 7º;JUÇARA REGIANE MALERBA RIBEIRO, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Direito, Classificação 8º;OLAVO LUIZ MELO CALLE-GARI, para o exercício de Es-tágio, Ensino Superior em Di-reito, Classificação 9º;JULIA APARECIDA DE CAM-POS, para o exercício de Es-tágio, Ensino Superior em Edu-cação Física, Classificação 1º;MURILO DIEGO SANT ANNA , para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Engenha-ria Civil, Classificação 1º;MARIANA FERREIRA COR-REA, para o exercício de Es-tágio, Ensino Superior em En-genharia Civil, Classificação 2º;PEDRO HENRIQUE NAVAR-RO MORA, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Farmácia, Classificação 1º;ELISMAR FERNANDES DE SOUZA, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Farmácia, Classificação 2º;FLAVIANE GARCIA DE OL-IVEIRA, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Fisioterapia, Classificação 1º;HAMILTON RODRIGUES JU-NIOR, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em História, Classificação 1º;LETICIA KANASIRO, para o exercício de Estágio, Ensino Superior em Nutrição, Classifi-cação 1º;

Consequentemente os candi-datos ora nomeados deverão se apresentar no Departamen-to de Gestão de Recursos Hu-manos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cin-

co) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notifi-cação do presente ato, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.

Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em 01 de março de 2018.



de sistema informatizado de gerenciamento e arrecadação de ISS e emissão de nota fiscal eletrônica, contendo as carac-terísticas compatíveis com a legislação própria em vigor, e permitindo a integração com o Sistema Municipal de Gestão Tributária Integrada - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 121/2014 – VALOR MENSAL: R$35.000,00 - ASSINATU-RA: 23/02/2018 - VIGÊNCIA: 23/02/2019 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 13.03/2015.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: BALIPA – PAPELARIA E PRESENTES LTDA - EPP – OBJETO: Reg-istro de preços para aquisição de materiais escolares e de ex-pediente administrativo desti-nados à Rede Municipal de En-sino - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 100/2017 – VALOR GLOBAL: R$69.648,00 - ASSI-NATURA: 20/02/2018 - VIGÊN-CIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: CHRISTOFORO & CHRISTO-FORO LTDA – ME – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de materiais escolares e de expediente administrativo destinados à Rede Municipal de Ensino - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 100/2017 – VALOR GLOBAL: R$35.394,80 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: CENTRAL BRASIL DISTRIBUI-DORA DE ARTIGOS DE PA-PELARIA LTDA - ME – OBJE-TO: Registro de preços para aquisição de materiais esco-lares e de expediente admin-istrativo destinados à Rede Municipal de Ensino - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 100/2017 – VALOR GLOBAL: R$156.600,60 - ASSINATU-

RA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 21/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: PAPERLIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI - ME – OBJETO: Reg-istro de preços para aquisição de materiais escolares e de ex-pediente administrativo desti-nados à Rede Municipal de En-sino - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 100/2017 – VALOR GLOBAL: R$110.384,00 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: NEW RIBE COMERCIAL EIRELI - ME – OBJETO: Reg-istro de preços para aquisição de materiais escolares e de expediente administrativo des-tinados à Rede Municipal de Ensino - FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão nº 100/2017 – VALOR GLOBAL: R$22.280,00 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: PAULO HENRIQUE CESQUIM - ME – OBJETO: Registro de preços para aquisição de ma-teriais escolares e de expedi-ente administrativo destinados à Rede Municipal de Ensi-no - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 100/2017 – VALOR GLOBAL: R$67.760,00 - ASSI-NATURA: 20/02/2018 - VIGÊN-CIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: GABRIEL FRANCISCHINI DE SOUZA - EPP – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de materiais escolares e de expediente administrativo

destinados à Rede Municipal de Ensino - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 100/2017 – VALOR GLOBAL: R$2.720,00 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA – OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis para compor o cardápio das unidades de en-sino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 102/2017 – VALOR GLOBAL: R$52.953,60 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MASTER FOOD RIO PRETO LTDA - EPP – OBJETO: Regis-tro de preços para aquisição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis para compor o cardápio das unidades de en-sino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 102/2017 – VALOR GLOBAL: R$16.165,20 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: M.A. BEZERRA PRODUTOS ALI-MENTÍCIOS ME – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis para compor o cardápio das uni-dades de ensino estaduais e municipais de Jabotica-bal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 102/2017 – VALOR GLOBAL: R$57.408,00 - ASSI-NATURA: 20/02/2018 - VIGÊN-CIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TRANSPOR TAR PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRE-LLI ME – OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis para compor o cardápio das unidades de en-sino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 102/2017 – VALOR GLOBAL: R$93.654,00 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: NU-TRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis para compor o cardápio das uni-dades de ensino estaduais e municipais de Jabotica-bal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 102/2017 – VALOR GLOBAL: R$7.396,00 - ASSI-NATURA: 20/02/2018 - VIGÊN-CIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis para compor o cardápio das uni-dades de ensino estaduais e municipais de Jabotica-bal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 102/2017 – VAL-OR GLOBAL: R$103.320,00 - ASSINATURA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ADRIANA ANTONIO MAROU-VO ME – OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática

para acesso à internet - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 01/2018 – VALOR GLOBAL: R$193.050,00 - ASSINATU-RA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 11/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ALLAN RODRIGUES DA SIL-VA EPP – OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para acesso à internet - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 01/2018 – VALOR GLOBAL: R$20.750,00 - ASSINATU-RA: 20/02/2018 - VIGÊNCIA: 19/02/2019 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 12/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: LUCIANO NAIM GERADI - ME – OBJETO: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros, os quais integrarão os cardápios de Berçários, Creches e Esco-las de Ensino Básico, Funda-mental e Médio do Município de Jaboticabal - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 90/2017 – VALOR GLOBAL: R$24.320,00 - ASSINATU-RA: 26/02/2018 - VIGÊNCIA: 25/08/2018 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 19/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA – OBJETO: Aquisição de carnes e derivados para com-por o cardápio das unidades de ensino estaduais e munici-pais de Jaboticabal - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 26/2017 – VALOR GLOBAL: R$38.208,00 - ASSINATU-RA: 27/02/2018 - VIGÊNCIA: 26/08/2018 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 20/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: JANALICE MARUCCI PAG-LIUSO ME – OBJETO: Termo de aditamento para forneci-mento de mais 525 refeições


RESUMO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018

Acha-se aberta na Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal/SP, a TOMADA DE PREÇOS N° 01/2018, para contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimen-to de material e mão de obra para real-ização de obras de Drenagem e Pavi-mentação no Município, sendo: obra de Drenagem na Avenida Ítalo Poli e Avenida Caetano Merlino – Jardim São Marcos I e obras de Pavimentação: Rua Herminda Brandelli Perina – Conjunto Habitacional Margarida Berchieri – ja-boticabal/SP – convênio 1030.595-33, firmado com o Ministério das Cidades. O ENCERRAMENTO dar-se-á no dia 22 de março de 2018 às 9:00 horas. O edital estará à disposição dos interes-sados gratuitamente, na página oficial da Prefeitura Municipal de Jaboticabal - SP: www.jaboticabal.sp.gov.br.

Jaboticabal, 02 de março de 2018


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2017

A Prefeitura do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão de Con-curso, juntamente com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC, responsável pela realização do Processo Seletivo nº 001/2017, tornam público a retificação da relação dos candidatos habilitados no Processo Seletivo nº 001/2017 para a função de Professor de Educação Básica I, retificando-se a nota da candidata Maria Lucia Louzada Reginaldo Costa para o acréscimo da pontuação de título devidamente apresentado e a exclusão da candidata Renata Ribeiro Starke da lista de Portadores de Necessidades Especiais para a função de Professor de Creche.

Professor de Educação Básica I______________________________________________________________________

INSCR NOME D NASC TEÓRICA TÍTULOS PRÁTICA RESULT. CLAS-SIF.:

593 TAIS MARIA OTSUKO 01/02/1980 77,50 2,50 0,00 80,00 1

138 ROSEMEIRE PASTORELLI RIBEIRO 03/02/1964 77,50 0,00 0,00 77,50 2

55 GISELE APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA 18/10/1983 75,00 2,50 0,00 77,50 3

437 ROBERTA GLACIARA ALVES 02/10/1984 75,00 2,50 0,00 77,50 4

146 DANIELA DE MACEDO GOMES 09/10/1992 77,50 0,00 0,00 77,50 5

184 JESSICA DANIELLI SILVA D CARVALHO DAVELA 23/05/1993 75,00 2,50 0,00 77,50 6

965 LUZIENE BEATRIZ CREMA 02/10/1967 75,00 0,00 0,00 75,00 7

562 DANILO AUGUSTO REINOL 20/03/1987 75,00 0,00 0,00 75,00 8

1078 MARIA RITA MOMENTTI 16/05/1956 72,50 0,00 0,00 72,50 9

270 CLESIOMAR ANTONIO DOS SANTOS INACIO 06/09/1976 72,50 0,00 0,00 72,50 10

545 EVA APARECIDA MENDES RAMALHO 18/12/1985 70,00 2,50 0,00 72,50 11

1540 KELLEN SOARES PEREIRA 20/01/1988 70,00 2,50 0,00 72,50 12

1494 FLAVIA ALMEIDA BERCHIELLI MORAIS 17/02/1988 67,50 5,00 0,00 72,50 13

1227 ELISANGELA PAULA LEMES 05/02/1975 70,00 0,00 0,00 70,00 14

394 PATRICIA ALINE SAGULA 20/02/1978 67,50 2,50 0,00 70,00 15

288 ELISANDRA BORGES CUES-TAS 16/08/1982 67,50 2,50 0,00 70,00 16

1403 ADRIANA RENATA BINOTTI ORLANDO 23/08/1982 67,50 2,50 0,00 70,00 17

1378 PATRICIA EULALIA DOS SAN-TOS MARIA 07/05/1985 70,00 0,00 0,00 70,00 18

144 DAIANE PRISCILA MECHA NOGUEIRA 12/07/1985 67,50 2,50 0,00 70,00 19

640 LEILA MARIA DE SOUZA 17/11/1985 67,50 2,50 0,00 70,00 20

596 RENAN CONTARIN BOTELHO 28/03/1988 67,50 2,50 0,00 70,00 21

1041 BRUNA PRISCILA FERREIRA PIRES 05/11/1988 70,00 0,00 0,00 70,00 22

almoço/jantar para a Unidade de Cor-po de Bombeiros - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 56/2017 – VALOR GLOBAL: R$6.562,50 - ASSINATURA: 27/02/2018 – TERMO DE ADITAMEN-TO Nº 114.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITURA MU-NICIPAL DE JABOTICABAL – CON-TRATADA: LABORATÓRIO MÉDICO DR. MARICONDI LTDA – OBJETO: Termo de aditamento de prazo para realização de exames hormonais em geral, toxoplamose (IGG+IGM), mar-cadores tutoriais e outros - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 34/2015 – VIGÊNCIA: 23/05/2018 - ASSINATU-RA: 27/02/2018 – TERMO DE ADITA-MENTO Nº 73.05/2015.

CONTRATADA: AUTEM ENGENHARIA LTDA – OBJETO: Registro de preços para aquisição de massa asfáltica tipo C.B.Q.U, para recapeamento de di-versas ruas do município - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 06/2018 – VALOR GLOBAL: R$5.880.966,00

- ASSINATURA: 27/02/2018 - VIGÊN-CIA: 26/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2018.

CONTRATADA: ULTRA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP – OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos para limpeza de veículos da frota municipal - FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão nº 05/2018 – VALOR GLOBAL: R$9.920,00 - ASSINATURA: 28/02/2018 - VIGÊNCIA: 27/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2018.

CONTRATADA: SPA – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA EPP – OBJETO: Reg-istro de preços para aquisição de pro-dutos para limpeza de veículos da fro-ta municipal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 05/2018 – VALOR GLOB-AL: R$13.551,12 - ASSINATURA: 28/02/2018 - VIGÊNCIA: 27/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2018.

CONTRATADA: RIO LINE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP – OBJETO:

Registro de preços para aquisição de materiais para limpeza e conservação predial de unidaes escolares municipais e setores correlatos - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 106/2017 – VAL-OR GLOBAL: R$183.881,20 - ASSI-NATURA: 28/02/2018 - VIGÊNCIA: 27/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2018.

CONTRATADA: CONTRATA COMÉR-CIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP – OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais para lim-peza e conservação predial de uni-daes escolares municipais e setores correlatos - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 106/2017 – VALOR GLOB-AL: R$269.196,00 - ASSINATURA: 28/02/2018 - VIGÊNCIA: 27/02/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2018.


182 KARINE DE SA FERREIRA 27/10/1991 70,00 0,00 0,00 70,00 23

1385 NICCOLE TROMBINI BATISTE-LA 26/04/1994 67,50 2,50 0,00 70,00 24

1423 CARMEN LUCIA RIBEIRO ALVES 21/05/1967 67,50 0,00 0,00 67,50 25

373 FABIANA ANDREIA DA SILVA PENARIOL 14/06/1971 65,00 2,50 0,00 67,50 26

98 RENATA FORCENETTE 21/11/1980 65,00 2,50 0,00 67,50 27

1370 DARIANE LAPOLA HONOR-ATO 05/07/1982 67,50 0,00 0,00 67,50 28

371 MARLI REGINA DE SOUSA 28/02/1984 67,50 0,00 0,00 67,50 29

1239 PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS 23/03/1986 67,50 0,00 0,00 67,50 30

862 MAIRA VIEIRA MARTINS 19/09/1986 65,00 2,50 0,00 67,50 31

750 SUELLEN DO PRADO GARCEZ LOPES 21/08/1988 65,00 2,50 0,00 67,50 32

768 SUELEN DAIANE FERREIRA CARVALHO BELINI 29/04/1989 65,00 2,50 0,00 67,50 33

499 TAMIRIS LUISA LOPES GUSMAO 28/09/1990 67,50 0,00 0,00 67,50 34

115 CAMILA QUADRE PEREZ 06/12/1990 65,00 2,50 0,00 67,50 35

1339 NATALIE FERNANDES SER-RANO 18/05/1992 65,00 2,50 0,00 67,50 36

1333 JESSICA DOS SANTOS SOU-ZA BRAGA 31/01/1996 67,50 0,00 0,00 67,50 37

879 PATRICIA REGINA ROCHA VIEIRA 06/09/1980 65,00 0,00 0,00 65,00 38

977 ROSIMAR SILVA DO NASCI-MENTO THOMAZ 10/11/1980 62,50 2,50 0,00 65,00 39

926 TATIANI RODRIGUES ZIBETTI 14/09/1982 65,00 0,00 0,00 65,00 40

594 MICHELE CONTARIN BOTEL-HO 24/09/1982 62,50 2,50 0,00 65,00 41

175 SARAH MIYAKE FILLES 22/02/1984 65,00 0,00 0,00 65,00 42

783 PRISCILA ENNES 13/09/1984 65,00 0,00 0,00 65,00 43

1317 GIANE FERREIRA 28/11/1985 62,50 2,50 0,00 65,00 44

731 CARLA CRISTINA PEREIRA RUY 21/03/1986 62,50 2,50 0,00 65,00 45

1621 ELIANE ALEXANDRE DA SILVA 21/06/1986 65,00 0,00 0,00 65,00 46

132 CAMILA SALES GONCALVES 28/09/1986 62,50 2,50 0,00 65,00 47

204 FABIOLA BUZOLI TONELLOT-TO OGASSAHARA 03/07/1987 62,50 2,50 0,00 65,00 48

849 AMANDA PRISCILA BARROS VELUDO 03/11/1988 65,00 0,00 0,00 65,00 49

967 NATHANA MARIA CARVALHO LOPES 26/07/1989 62,50 2,50 0,00 65,00 50

921 IZIS DE ARAUJO RODRIGUES CONSTANT 19/06/1992 65,00 0,00 0,00 65,00 51

1778 GISLENE NERIS PEREIRA 13/11/1992 62,50 2,50 0,00 65,00 52

546 MARA RUBIA DOS SANTOS 12/07/1967 60,00 2,50 0,00 62,50 53

474 JUCIENE APARECIDA DA SILVA PERRIELLO 01/09/1969 60,00 2,50 0,00 62,50 54

1182 CRISTIANE BORGHI GAVA ADORNO DE PAULA 24/01/1972 62,50 0,00 0,00 62,50 55

350 TANIA APARECIDA MARIANO MUNIZ 22/10/1973 62,50 0,00 0,00 62,50 56

1475 ROBERTA MARIA DOS SAN-TOS 02/01/1978 60,00 2,50 0,00 62,50 57

1583 JOANA MEIRY FERNANDES AQUINO PINHEIRO 24/06/1978 62,50 0,00 0,00 62,50 58

1245 PATRICIA APARECIDA PAVAN 17/02/1980 60,00 2,50 0,00 62,50 59

264 VIVIAN FRANCISCA DA SILVA RIGUETO 19/02/1981 60,00 2,50 0,00 62,50 60

69 ALEXANDRA COSTA BRAGA 24/07/1981 62,50 0,00 0,00 62,50 61

1051 MIRELA NOBRE RACHID DA SILVA 30/08/1981 60,00 2,50 0,00 62,50 62

245 EDMAR LUCAS LEONE 30/10/1984 62,50 0,00 0,00 62,50 63

52 RAQUEL APARECIDA DA SILVA 19/11/1984 60,00 2,50 0,00 62,50 64

725 PATRICIA AP. F. DE CARVAL-HO SILVA 04/08/1986 60,00 2,50 0,00 62,50 65

824 JULIESSA RICCE 02/03/1987 55,00 7,50 0,00 62,50 66

1559 GABRIELA DE MEDEIROS 03/06/1987 62,50 0,00 0,00 62,50 67

1158 ANA MARIA RIGUETTO 19/12/1988 62,50 0,00 0,00 62,50 68

225 QUEZIA SOARES DE SOUZA COSTA DIAS 24/03/1989 62,50 0,00 0,00 62,50 69

1622 FLAVIA DA SILVA NABARRO 26/04/1990 60,00 2,50 0,00 62,50 70

107 DAIANE CASALETTI COSTA 09/05/1990 62,50 0,00 0,00 62,50 71

1629 TUANNY ADILA AURELIO 12/09/1990 62,50 0,00 0,00 62,50 72

420 IARA DA SILVA VIEIRA NA-BARRO 27/02/1993 62,50 0,00 0,00 62,50 73

582 WESTER ALEXANDRE GO-BETTI 10/06/1993 62,50 0,00 0,00 62,50 74

543 MARIA LUCIA LOUZADA REGI-NALDO COSTA 03/10/1961 57,50 2,50 0,00 60,00 75

555 CARMEM ELOISA MARINGO-LO COMAR DE CAST 04/07/1962 57,50 2,50 0,00 60,00 76

665 MARISTELA ANTONIA RO-BERTO 12/06/1964 57,50 2,50 0,00 60,00 77

534 SUELI APARECIDA ANDRE 08/06/1965 57,50 2,50 0,00 60,00 78

1308 CRISTINA SAYURI NAKAMU-RA SAKAMOTO 17/01/1967 60,00 0,00 0,00 60,00 79

1541 LUCIANA MARA GOMES LU-CIANO PEREIRA 24/11/1971 57,50 2,50 0,00 60,00 80

1139 ROSANA MESQUITA JUSSIANI 18/07/1973 60,00 0,00 0,00 60,00 81

1071 RENATA VOLPE CONEGLIAN 01/10/1973 60,00 0,00 0,00 60,00 82

1652 MARIA ANTONIA DE SOUZA BORGES 15/12/1976 57,50 2,50 0,00 60,00 83

1147 GISLAINE CRISTINA MENDES 29/01/1977 57,50 2,50 0,00 60,00 84

1548 HELENICE DA SILVA VITORIA GUILARDUCCI 27/06/1977 57,50 2,50 0,00 60,00 85

605 TATIANE CRISTINA ALVAREN-GA PEREIRA 02/07/1978 57,50 2,50 0,00 60,00 86

1434 JANE SILVA MINATO YAM-AUTTI 24/10/1979 60,00 0,00 0,00 60,00 87

1294 VILMA BATISTA PAVANI 17/02/1981 57,50 2,50 0,00 60,00 88

48 CRISTIAINI ROSSI 29/05/1981 60,00 0,00 0,00 60,00 89

556 CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA 09/01/1982 60,00 0,00 0,00 60,00 90

680 CLAUDINEIA CIPRIANO DA SILVA 03/06/1983 60,00 0,00 0,00 60,00 91

183 SILVIA APARECIDA DA CRUZ 26/12/1983 57,50 2,50 0,00 60,00 92

1630 JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA 03/02/1984 60,00 0,00 0,00 60,00 93

589 KATHIA CILENE TOLEDO GALVAO 11/02/1985 60,00 0,00 0,00 60,00 94

515 JANAINA MARQUES DA SILVA ALBERNAZ BISPO 07/10/1985 60,00 0,00 0,00 60,00 95

51 GLEYCEANY SADALA DA SILVA ABRANTES 18/09/1986 60,00 0,00 0,00 60,00 96

1858 AIANA CLARO DE SOUZA 29/04/1987 60,00 0,00 0,00 60,00 97


1235 CARLA RODRIGUES OLIVEI-RA FELIX 22/09/1987 60,00 0,00 0,00 60,00 98

810 NAYARA FATIMA FERNANDES 14/05/1988 60,00 0,00 0,00 60,00 99

342 JESSICA MILANI DANTE 12/08/1991 57,50 2,50 0,00 60,00 100

882 DANIELE CAROLINE DE SOU-ZA DUARTE 27/01/1992 60,00 0,00 0,00 60,00 101

195 FERNANDA REGINA APARE-CIDA DIAS 08/12/1992 60,00 0,00 0,00 60,00 102

203 TATIANE PAULA DA SILVA 24/03/1995 60,00 0,00 0,00 60,00 103

851 LETICIA KAROLINE FERREIRA 23/06/1995 60,00 0,00 0,00 60,00 104

1767 REGINA CELIA MENDES ARAUJO DOMINGUES 15/11/1966 57,50 0,00 0,00 57,50 105

934 LUCIA CRISTINA SANTOS ORTOLANI 02/05/1967 57,50 0,00 0,00 57,50 106

607 LENICE BARBOZA DOS SANTOS 05/11/1967 55,00 2,50 0,00 57,50 107

1261 LUCIANA SANTANA 26/05/1971 57,50 0,00 0,00 57,50 108

1444 MIRIAM CRISTINA BARBIERI CARREGARI 02/06/1971 57,50 0,00 0,00 57,50 109

1187 CRISTINA BORGHI GAVA 24/01/1972 57,50 0,00 0,00 57,50 110

29 CLAUDIA REGINA PENARIOL 30/03/1974 55,00 2,50 0,00 57,50 111

1533 MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA 02/04/1974 57,50 0,00 0,00 57,50 112

1193 SANDRA REGINA TRIZOLIO PALAMITE 11/05/1974 57,50 0,00 0,00 57,50 113

1358 ADRIANA CORASSA ALBANEZ GOUVEA 31/08/1974 57,50 0,00 0,00 57,50 114

1467 FABIANA APARECIDA DE BELLO FONSECA 16/09/1976 57,50 0,00 0,00 57,50 115

326 RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 05/11/1976 55,00 2,50 0,00 57,50 116

1673 THAIS BRUNINI D’AQUILLA FIENO 07/07/1978 55,00 2,50 0,00 57,50 117

689 FRANCIMARY DE CARVALHO MESSIANO 03/01/1979 55,00 2,50 0,00 57,50 118

1721 SABRINA ROBERTA MOURA 29/06/1979 57,50 0,00 0,00 57,50 119

1420 MARCIA MARIA BOLDRIN 29/01/1980 57,50 0,00 0,00 57,50 120

1431 SOLANGE SOARES LUCHET-TI 24/05/1981 57,50 0,00 0,00 57,50 121

598 ROSELI APARECIDA MEN-DONCA 28/07/1982 57,50 0,00 0,00 57,50 122

1842 REGINA PEREIRA MACHADO FERREIRA 19/02/1984 55,00 2,50 0,00 57,50 123

318 ELIANE CRISTINA LUDOVINO BUENO 07/03/1984 55,00 2,50 0,00 57,50 124

1352 CINTIA MARIA DE OLIVEIRA 01/05/1984 57,50 0,00 0,00 57,50 125

1813 LUCIANE GABRIELA BATISTA DA SILVA 17/12/1984 57,50 0,00 0,00 57,50 126

37 SAMILA FRESCHI CANALLI 06/03/1985 57,50 0,00 0,00 57,50 127

886 ALESSANDRA BEATRIZ CAR-VALHO 26/03/1985 55,00 2,50 0,00 57,50 128

658 ROSEANE APARECIDA BOTTO 28/05/1986 57,50 0,00 0,00 57,50 129

1135 TATIANE SOUSA PEREIRA DOS SANTOS 09/06/1986 55,00 2,50 0,00 57,50 130

369 JOSANA CARLA BATISTA COSTA 25/03/1988 55,00 2,50 0,00 57,50 131

1296 MARIANA CRISTINA AMAN-TEA 08/12/1988 57,50 0,00 0,00 57,50 132

501 MARCELA SIMOES ROCHA DE ANDRADE 24/04/1989 55,00 2,50 0,00 57,50 133

1290 NATALIA KATIUCIA FERREIRA IVOK 21/08/1989 55,00 2,50 0,00 57,50 134

181 NAIARA CRISTINA DO-MIMGUES 12/03/1990 57,50 0,00 0,00 57,50 135

180 EDILENE MARIA DA SILVA MORETTO 20/06/1990 57,50 0,00 0,00 57,50 136

953 NATHALIA ANTONIO COUTO 01/07/1990 57,50 0,00 0,00 57,50 137

1351 JESSICA DA SILVA MARIANO MACHADO 12/07/1991 57,50 0,00 0,00 57,50 138

1180 DEBORAH CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA COU 31/08/1991 57,50 0,00 0,00 57,50 139

719 ANA BEATRIZ GOMES FENERICK 03/10/1991 55,00 2,50 0,00 57,50 140

1743 GRACIELLE DE LIMA ROCHA 26/11/1991 57,50 0,00 0,00 57,50 141

752 NAJELA PATRICIA LISBOA BARRADAS 01/07/1993 57,50 0,00 0,00 57,50 142

1793 ERICA PEREIRA DA SILVA 11/01/1994 57,50 0,00 0,00 57,50 143

905 ISABELA DAS GRACAS MARENA 20/03/1994 57,50 0,00 0,00 57,50 144

240 MARIANA OLIVEIRA ARAUJO 02/01/1995 57,50 0,00 0,00 57,50 145

866 MATHEUS CARLOS DE SOUZA 10/02/1995 57,50 0,00 0,00 57,50 146

190 RENATA CAMPOS YAOITA 06/04/1995 57,50 0,00 0,00 57,50 147

1557 BEATRIZ DOS SANTOS VITAL 27/08/1995 57,50 0,00 0,00 57,50 148

559 NATALIA DE FATIMA CHIECO GARCIA 24/12/1995 57,50 0,00 0,00 57,50 149

922 ROSANGELA APARECIDA BENATTI DE ALMEIDA 29/07/1959 55,00 0,00 0,00 55,00 150

519 TERESINHA DE JESUS BOVERIO 28/09/1959 52,50 2,50 0,00 55,00 151

935 ISABEL CRISTINA COELHO CESTARI 19/07/1961 52,50 2,50 0,00 55,00 152

118 SAMIRA ABDALA ALVES 09/09/1962 52,50 2,50 0,00 55,00 153

198 JUSSARA MOURA OGASSA-HARA 18/10/1963 52,50 2,50 0,00 55,00 154

1217 CARMEN APARECIDA LUCIO MARINO 26/04/1964 55,00 0,00 0,00 55,00 155

1668 ARLETE DE FATIMA TAVARES 05/08/1969 55,00 0,00 0,00 55,00 156

1117 LUCIANE ZOCOLLARO 14/11/1969 55,00 0,00 0,00 55,00 157

999 LUCIA HELENA SCHNEIDER GARBIN 12/02/1971 52,50 2,50 0,00 55,00 158

1014 ALESSANDRA CRISTINA DE ALEXANDRE 08/12/1971 55,00 0,00 0,00 55,00 159

1178 JULIANA DE SOUZA SANT ANNA 20/08/1973 55,00 0,00 0,00 55,00 160

838 CARMEN SILVIA TASCIOTTI RODRIGUES 09/05/1974 52,50 2,50 0,00 55,00 161

1425 ELIANE DE OLIVEIRA BONFIM DOMINGUES 08/06/1974 55,00 0,00 0,00 55,00 162

1345 ADRIANA MARIANO FERREI-RA 19/10/1975 55,00 0,00 0,00 55,00 163

448 JULIANA RIEMMA LUCHESI 11/01/1976 55,00 0,00 0,00 55,00 164

1789 LUCIANA FREITAS DE OLIVEI-RA PEREIRA 04/06/1976 55,00 0,00 0,00 55,00 165

101 RITA DE CASSIA BASILIO DE SIMONE 14/06/1976 52,50 2,50 0,00 55,00 166

1391 HELAINE MARILIA BARROSO SANTOS 03/10/1976 55,00 0,00 0,00 55,00 167

606 IVONEUDE DOS SANTOS 11/12/1977 52,50 2,50 0,00 55,00 168

1108 KATIA TANIMOTO 23/11/1978 55,00 0,00 0,00 55,00 169

320 ANDRESA CRISTINA LIMA MOREIRA 30/01/1979 55,00 0,00 0,00 55,00 170


1157 JANAINA DA ROCHA 27/11/1980 55,00 0,00 0,00 55,00 171

272 GRAZIELA DOS SANTOS PEREZ 03/12/1980 52,50 2,50 0,00 55,00 172

348 GRAZIELA KARINA GEROTO 27/07/1981 55,00 0,00 0,00 55,00 173

1089 CAROLINA APARECIDA DA SILVA 14/12/1983 52,50 2,50 0,00 55,00 174

1430 GISLAINE APARECIDA ROQUE 20/08/1985 55,00 0,00 0,00 55,00 175

1020 CATARINE CESARIO FER-NANDES AGOSTINHO 13/09/1985 52,50 2,50 0,00 55,00 176

1503 MARIANA GARCIA 09/11/1985 52,50 2,50 0,00 55,00 177

1030 ANDERSON LUIS PERI 15/11/1985 55,00 0,00 0,00 55,00 178

1142 CLAUDIA CRISTINA DE OL-IVEIRA 18/11/1985 55,00 0,00 0,00 55,00 179

733 VANESSA CASSINELI 16/04/1986 55,00 0,00 0,00 55,00 180

1804 JEANE CARLA DE ALMEIDA 30/10/1986 52,50 2,50 0,00 55,00 181

246 ROBERTA MENOSSI SALO-MAO MAZZI 20/06/1987 52,50 2,50 0,00 55,00 182

20 MARIELLY CRISTINA BERGHE 11/07/1987 52,50 2,50 0,00 55,00 183

1009 YURI NOLASCO HAMAGUCHI 19/07/1987 55,00 0,00 0,00 55,00 184

537 TAMIRIS DEL VAZ 21/07/1987 55,00 0,00 0,00 55,00 185

1530 JANAINA DE CASSIA ROCHA MARINHO 23/08/1987 52,50 2,50 0,00 55,00 186

481 TATIANE CRISTINA DOS SAN-TOS SIMONI 17/07/1988 52,50 2,50 0,00 55,00 187

530 ELINA BOTEGA GUIMARAES 16/11/1989 55,00 0,00 0,00 55,00 188

1255 CLAUDINE DOS SANTOS EMYDIO 06/12/1989 55,00 0,00 0,00 55,00 189

1377 NATHANIA BIGNARDI MAZZA 23/05/1991 55,00 0,00 0,00 55,00 190

81 ANA CAROLINA CALDEIRA PIRES 02/07/1991 55,00 0,00 0,00 55,00 191

1847 THAIS REGINA SANTIMARIA PERRONE 30/07/1991 55,00 0,00 0,00 55,00 192

207 TAININE LEOPOLDINA DA SILVA 17/08/1991 55,00 0,00 0,00 55,00 193

1082 LARISSA CRISTINA BARBIERI 23/03/1992 55,00 0,00 0,00 55,00 194

1439 ANA CARLA FERNANDES DE SOUZA PAGAN SILV 23/04/1992 52,50 2,50 0,00 55,00 195

1843 DENISIA OLIVEIRA SOUZA 20/02/1993 55,00 0,00 0,00 55,00 196

414 GABRIELLI CRISTINA MORO-ZINI CORREA 25/05/1994 55,00 0,00 0,00 55,00 197

510 LETICIA DE OLIVEIRA RO-DRIGUES DE SOUZA 06/07/1995 55,00 0,00 0,00 55,00 198

60 RAFAELA SOARES DO NA-SCIMENTO 10/07/1995 52,50 2,50 0,00 55,00 199

966 FERNANDA ESTEFANI BAR-ROS 17/07/1996 55,00 0,00 0,00 55,00 200

76 VANDRIELLI MARIA RUY 11/08/1996 55,00 0,00 0,00 55,00 201

738 MILENE ALICIA ROSSI GAR-CIA 28/01/1966 50,00 2,50 0,00 52,50 202

632 SUELI PRATA DE ABREU CALORI 10/10/1967 52,50 0,00 0,00 52,50 203

28 EDILZA ALVES CAMPOS GALINDO 19/07/1969 52,50 0,00 0,00 52,50 204

790 SOLANGE MARIA DA SILVA MIGANO 01/03/1971 50,00 2,50 0,00 52,50 205

1080 ALESSANDRA APARECIDA BRANCO VIEIRA 08/05/1972 50,00 2,50 0,00 52,50 206

1560 JUCILENE AP. GONCALVES 29/09/1972 52,50 0,00 0,00 52,50 207

42 MARILIA LOUZADA 27/03/1973 52,50 0,00 0,00 52,50 208

141 CLAUDIA MICHELE TALARICO CHIODA VANTINI 15/10/1976 50,00 2,50 0,00 52,50 209

651 RENATA SOARES ALVES 24/01/1977 52,50 0,00 0,00 52,50 210

212 GIULIANA CRISTINA SONEGO ANTONIO 12/05/1977 50,00 2,50 0,00 52,50 211

399 ANA PAULA SALAZAR NASCI-MENTO 04/06/1977 52,50 0,00 0,00 52,50 212

789 VALERIA SALAS 09/09/1978 52,50 0,00 0,00 52,50 213

1468 ADRIANA APARECIDA SALAN-DINI 31/10/1978 50,00 2,50 0,00 52,50 214

1231 ELAINE ARGENTON CRISTO-FARO 22/02/1979 52,50 0,00 0,00 52,50 215

147 SUELI APARECIDA SANTANA LOTTI 08/04/1979 52,50 0,00 0,00 52,50 216

1416 LUCIMARA CRISTINA SCAR-DOVELLI DE LIMA 19/08/1979 52,50 0,00 0,00 52,50 217

1611 KATIA MORAES VIEIRA BER-NARDINO 16/10/1979 52,50 0,00 0,00 52,50 218

841 ERICA FERNANDA FERREIRA ZUMPANO 08/11/1979 50,00 2,50 0,00 52,50 219

611 SIRLENE CUNHA DA SILVA RUFATO 21/11/1979 52,50 0,00 0,00 52,50 220

380 FERNANDA ANGELICA DA MATA SILVA FRANCIS 22/02/1980 50,00 2,50 0,00 52,50 221

1128 CYNTHIA ELENA TOSCANO SCHUTZ VINHAS 24/05/1980 50,00 2,50 0,00 52,50 222

163 DANIELA CRISTINA DE OL-IVEIRA 13/09/1980 52,50 0,00 0,00 52,50 223

1334 LUCIANA APARECIDA TAMINE BENEDITO 05/02/1981 50,00 2,50 0,00 52,50 224

901 GRAZIELA GUERREIRO CORDEIRO 31/03/1981 52,50 0,00 0,00 52,50 225

140 SILVIA REGINA GOMES 14/06/1981 52,50 0,00 0,00 52,50 226

539 PRISCILA BASSO RO-DRIGUES PEREIRA 22/05/1982 52,50 0,00 0,00 52,50 227

767 CAMILA ROBERTA PINHO SILVA 16/07/1983 50,00 2,50 0,00 52,50 228

1682 SUELI PINHEIRO DE MACEDO 08/10/1983 52,50 0,00 0,00 52,50 229

684 TATIANE APARECIDA DE SOUZA MAURICIO 01/11/1983 52,50 0,00 0,00 52,50 230

877 THAYSE MALAGUTTI 19/12/1983 50,00 2,50 0,00 52,50 231

456 ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA 28/04/1984 52,50 0,00 0,00 52,50 232

1628 RITA DE CASSIA SOARES DO NASCIMENTO 14/02/1985 52,50 0,00 0,00 52,50 233

834 TATIANE MARTINS TEIXEIRA DE MELLO 20/02/1985 50,00 2,50 0,00 52,50 234

1653 ANDRESSA TROLEIS GUER-REIRO 24/07/1986 52,50 0,00 0,00 52,50 235

975 ALINE LAMANA DA SILVA 16/03/1987 52,50 0,00 0,00 52,50 236

1587 SELMA DA COSTA RO-DRIGUES 09/02/1988 52,50 0,00 0,00 52,50 237

274 EMANUELE CRISTINA CHIO-DA VOLPE 12/05/1988 52,50 0,00 0,00 52,50 238

1806 REGIANE CRISTINA BEZAN DA SILVA 28/06/1988 52,50 0,00 0,00 52,50 239

1319 STELA MIYAKE FILLES 08/08/1988 52,50 0,00 0,00 52,50 240

199 JAQUELINE BIONDI ROCHA DA SILVA 07/01/1990 52,50 0,00 0,00 52,50 241

822 ANNE ELLEN FERNANDES ROCHA 19/03/1991 52,50 0,00 0,00 52,50 242

659 TATIANE APARECIDA GARCIA 02/05/1991 52,50 0,00 0,00 52,50 243


1815 MARIANA DE ANDRADE PEZEIRO 06/09/1991 52,50 0,00 0,00 52,50 244

496 VANESSA SIMENES 08/11/1991 50,00 2,50 0,00 52,50 245

355 PAMELA CARREGARI QUERI-NO FERREIRA 29/03/1993 52,50 0,00 0,00 52,50 246

1323 GIOVANI GOMES QUINTAN 20/05/1993 52,50 0,00 0,00 52,50 247

95 ANDRINI CAROLINA SANFLO-RIAN 01/11/1993 52,50 0,00 0,00 52,50 248

408 ANDRESSA PIMENTEL DE ARAUJO DOS SANTOS 18/04/1994 52,50 0,00 0,00 52,50 249

983 SABRINA CRISTIANE PEREI-RA ANDRADE 23/05/1994 52,50 0,00 0,00 52,50 250

1449 ANITA MEGUI DE OLIVEIRA 23/06/1994 52,50 0,00 0,00 52,50 251

1125 JESSICA ALINE S S CELESTI-NO DA SILVA 23/09/1994 52,50 0,00 0,00 52,50 252

745 ALYNE ROSANE SOUZA BRITO 02/03/1995 52,50 0,00 0,00 52,50 253

649 JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS 19/03/1995 52,50 0,00 0,00 52,50 254

1627 JULIA MARIA DE ALMEIDA 30/08/1995 52,50 0,00 0,00 52,50 255

821 SANDRA REGINA PAIVA SAN-TOS SIMIELLI 10/12/1955 50,00 0,00 0,00 50,00 256

894 DORACI APARECIDA POSTEL-LARO DOMINGOS 23/12/1957 50,00 0,00 0,00 50,00 257

1795 MARIA DE NAZARE BEZERRA DE S. MARTINIANO 18/11/1959 47,50 2,50 0,00 50,00 258

389 SOLANGE APARECIDA MER-CALDI 07/05/1962 47,50 2,50 0,00 50,00 259

159 ROSEMARY TEREZINHA OLIVEIRA HENOJO 12/05/1964 47,50 2,50 0,00 50,00 260

1083 REGINA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA 02/12/1965 47,50 2,50 0,00 50,00 261

1679 MARTA KELI DA SILVA COSTA 14/05/1969 50,00 0,00 0,00 50,00 262

1624 LUCIANA MARIA ACERBI DE GOES 01/11/1970 50,00 0,00 0,00 50,00 263

145 LAURA CRISTINA FERREIRA BELODI 09/10/1971 50,00 0,00 0,00 50,00 264

162 DANIELA LUCIA BOTELHO CORREA 13/12/1973 50,00 0,00 0,00 50,00 265

843 CLEIDE NUNES ALVES FER-NANDES 25/12/1973 50,00 0,00 0,00 50,00 266

1491 MICHELE BONESSO VAZ DE LIMA 23/06/1974 47,50 2,50 0,00 50,00 267

791 CARINA SACANI SCATOLIN 08/10/1974 50,00 0,00 0,00 50,00 268

884 ADRIANA CARLA PENARIOL ACERBI 10/07/1975 50,00 0,00 0,00 50,00 269

1266 EDNEIA FEMININO VENANCIO 16/06/1977 50,00 0,00 0,00 50,00 270

1677 MARCIA APARECIDA FONSE-CA DA CUNHA 14/01/1978 47,50 2,50 0,00 50,00 271

773 CARLA BIANCA CEZAR DA SILVA SANTOS 29/04/1979 50,00 0,00 0,00 50,00 272

1133 ERICA CRISTINA DIAS ALBU-QUERQUE 27/10/1979 50,00 0,00 0,00 50,00 273

532 AMANDA BOVO 04/11/1979 50,00 0,00 0,00 50,00 274

1228 CARINA VENERANDO DOS SANTOS 26/03/1980 50,00 0,00 0,00 50,00 275

211 ANDREA CRISTIANE SOARES ALBALDO 30/03/1980 50,00 0,00 0,00 50,00 276

1519 LIGIA APARECIDA ALAO 04/04/1980 47,50 2,50 0,00 50,00 277

1854 POLLYANA DE FREITAS PO-LAQUINI 19/09/1980 50,00 0,00 0,00 50,00 278

108 LUANA PAULA DE OLIVEIRA 16/12/1980 50,00 0,00 0,00 50,00 279

201 PAULA MORAES VIEIRA BERNAL 08/05/1981 47,50 2,50 0,00 50,00 280

898 FERNANDA GUIMARAES CHIODA 29/06/1981 47,50 2,50 0,00 50,00 281

13 LIDIANE MARIA FAVERO 01/12/1981 47,50 2,50 0,00 50,00 282

1052 KARINA MARCIA BOTA MAR-CHETTO 30/07/1982 50,00 0,00 0,00 50,00 283

1034 ROGERIA ROSSI DE FREITAS 06/09/1982 50,00 0,00 0,00 50,00 284

1269 TATIANE APARECIDA DA SILVA MATOS 15/10/1982 50,00 0,00 0,00 50,00 285

176 PRISCILA MARQUES DA SILVA 10/03/1983 50,00 0,00 0,00 50,00 286

1203 VANESSA MORENO PORTO 12/07/1983 47,50 2,50 0,00 50,00 287

1618 MARILENE RAMOS SANTOS 18/08/1983 50,00 0,00 0,00 50,00 288

1393 JANE HELOISA DA SILVA 29/09/1983 50,00 0,00 0,00 50,00 289

1643 ROBERTA ANTUNES DE SOUZA 09/07/1984 50,00 0,00 0,00 50,00 290

1567 TANIA APARECIDA DA SILVA 20/09/1984 50,00 0,00 0,00 50,00 291

1683 SARA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA 03/11/1984 50,00 0,00 0,00 50,00 292

1429 SUZANA ELIZABETE ALVES TOMAZELI 28/11/1985 50,00 0,00 0,00 50,00 293

1464 THAIS REGINA CARNEVALLI 24/04/1986 47,50 2,50 0,00 50,00 294

1517 ANA CAROLINA MARTINS FAVERO 25/11/1986 50,00 0,00 0,00 50,00 295

1328 ANA PAULA APARECIDA DA SILVA 07/12/1986 50,00 0,00 0,00 50,00 296

609 ALINE PATRICIA BRITO TEIX-EIRA 08/04/1987 50,00 0,00 0,00 50,00 297

1017 MARCIA CRISTINA DE AQUI-NO 31/07/1987 50,00 0,00 0,00 50,00 298

720 ELISA CRISTINA FENERICK 30/10/1987 47,50 2,50 0,00 50,00 299

959 MARINALVA GONCALVES PINHEIRO 08/11/1987 50,00 0,00 0,00 50,00 300

887 LEIDE DAIANE VIEIRA DOS SANTOS 27/02/1988 50,00 0,00 0,00 50,00 301

114 PATRICIA BIANCA DOS SAN-TOS VITAL 27/04/1988 50,00 0,00 0,00 50,00 302

826 SILVANA DE GODOI PEREIRA 13/05/1989 50,00 0,00 0,00 50,00 303

623 DOUGLAS BUENO DA SILVA 12/09/1989 50,00 0,00 0,00 50,00 304

397 GABRIELE REGINA DE SOUZA 05/07/1990 50,00 0,00 0,00 50,00 305

1124 AGNALDO LUIZ APARECIDO DA SILVA 24/08/1990 50,00 0,00 0,00 50,00 306

1693 NATALIA BONESSO SISTO 06/02/1991 50,00 0,00 0,00 50,00 307

2 MARCELA DOS SANTOS RAYMUNDO 25/04/1991 50,00 0,00 0,00 50,00 308

1038 ALINE DE ALMEIDA CARDO-SO 21/07/1991 50,00 0,00 0,00 50,00 309

260 LUANA CRISTIANE PALAMITE 15/02/1992 50,00 0,00 0,00 50,00 310

792 JULIANE ROSSI 16/01/1993 50,00 0,00 0,00 50,00 311

744 MISLANE FERNANDES DE SOUSA 22/07/1993 50,00 0,00 0,00 50,00 312

568 BEATRIZ CRISTINA ALBINO 19/11/1993 50,00 0,00 0,00 50,00 313

1070 MAYARA CODECO DE AN-DRADE 23/11/1993 50,00 0,00 0,00 50,00 314

846 BRUNA DUARTE GAZETTA 05/02/1994 50,00 0,00 0,00 50,00 315

293 RAQUEL FERNANDA SANTOS SILVA 05/09/1994 50,00 0,00 0,00 50,00 316

67 DAVID RODRIGUES 12/01/1995 47,50 2,50 0,00 50,00 317


805 ISADORA ALBINO NUNES MAZZI 18/04/1995 50,00 0,00 0,00 50,00 318

910 DANIELA AUGUSTA DA SILVA 26/04/1995 50,00 0,00 0,00 50,00 319

615 PAOLA CAROLINE RIBEIRO DA SILVA 06/11/1995 50,00 0,00 0,00 50,00 320

299 NATALIA DE OLIVEIRA 07/06/1996 50,00 0,00 0,00 50,00 321

1817 THAIS FERNANDA DE SOUZA 13/09/1996 50,00 0,00 0,00 50,00 322

1032 ANA MARIA DA COSTA PEREI-RA JANUARIO 09/09/1960 47,50 0,00 0,00 47,50 323

1625 ELISETE MARTINS DOS SAN-TOS ESTANISLAU 26/10/1962 47,50 0,00 0,00 47,50 324

1443 SHIRLENE APARECIDA FER-NANDES DE SOUZA 24/09/1966 45,00 2,50 0,00 47,50 325

300 ANA CLAUDIA DA ROCHA LEAO 09/04/1967 45,00 2,50 0,00 47,50 326

1226 MARIA APARECIDA DA SILVA 18/11/1968 47,50 0,00 0,00 47,50 327

445 GISLENE DOS SANTOS ROSA 02/05/1969 45,00 2,50 0,00 47,50 328

116 LUCILENA PUPIN GON-CALVES 18/05/1969 47,50 0,00 0,00 47,50 329

604 ANGELA CRISTINA FERREIRA ALVES 02/12/1970 45,00 2,50 0,00 47,50 330

1699 VALERIA APARECIDA PETER-OSSI MARTINS 16/02/1971 45,00 2,50 0,00 47,50 331

1401 MARISTER APARECIDA LAM-PA LUCATTO 11/11/1972 47,50 0,00 0,00 47,50 332

1086 LUCIANE APARECIDA GUEDES DE BAGGIS 17/05/1973 47,50 0,00 0,00 47,50 333

1065 JUCELIA INACIO 26/04/1975 45,00 2,50 0,00 47,50 334

1838 VANIA MARIA GOMES 03/09/1976 47,50 0,00 0,00 47,50 335

1480 MARCIA PUGGINA VENDR-AMIN 28/09/1977 47,50 0,00 0,00 47,50 336

831 KATIA MERICOL DETOGNI 07/12/1977 47,50 0,00 0,00 47,50 337

1093 PRISCILA FRANCISCA DE OLIVEIRA NORINHA 03/09/1978 45,00 2,50 0,00 47,50 338

827 NANCI BRUNO MICALLI 15/11/1978 47,50 0,00 0,00 47,50 339

1692 LUCIA CRISTINA MELO RIBEIRO 14/06/1979 47,50 0,00 0,00 47,50 340

774 VANESSA ISABEL MALAGO PADULA 03/12/1979 45,00 2,50 0,00 47,50 341

1537 ROSINALVA SALVADOR DA SILVA 27/10/1980 47,50 0,00 0,00 47,50 342

1438 ALINE REGINA SANTUCCI BIONDI 08/12/1980 45,00 2,50 0,00 47,50 343

969 MARCELA MACEDO DE SOU-ZA DERONZI 03/05/1981 47,50 0,00 0,00 47,50 344

1316 ELAINE CRISTINA DE ARAU-JO LOPES 06/05/1981 47,50 0,00 0,00 47,50 345

735 ANTONIA ROSA DA SILVA 13/06/1981 47,50 0,00 0,00 47,50 346

169 JOSIANE CRISTINA DA SILVA TAVARES 30/09/1981 47,50 0,00 0,00 47,50 347

148 DEBORA ENNES MORGATO 09/10/1981 47,50 0,00 0,00 47,50 348

1791 ROBERTA SIMOES DE ALMEI-DA 01/02/1982 47,50 0,00 0,00 47,50 349

1325 FERNANDA ALBERGUINE HARNICH 23/03/1983 47,50 0,00 0,00 47,50 350

692 ANDREA CRISTIANE JUSTINO DELFINO 25/06/1983 47,50 0,00 0,00 47,50 351

1199 TAIS CRISTINA FERNANDES GOMES 24/12/1983 45,00 2,50 0,00 47,50 352

417 MARCIA MENEZES MENDES 27/01/1984 47,50 0,00 0,00 47,50 353

331 ANA PAULA DE OLIVEIRA 08/10/1984 45,00 2,50 0,00 47,50 354

1019 FABRICIO AUGUSTO COR-REIA DA SILVA 15/04/1985 47,50 0,00 0,00 47,50 355

1238 JAQUELINE MACEDO NO-VAES BUENO 09/12/1985 45,00 2,50 0,00 47,50 356

82 NIVEA FERNANDES DUARTE 11/05/1986 45,00 2,50 0,00 47,50 357

1270 GECILENE BARROSO DE OLIVEIRA 03/06/1986 47,50 0,00 0,00 47,50 358

660 ROSANA CRISTINA ALVES DA ROCHA 14/07/1986 47,50 0,00 0,00 47,50 359

119 CLAUDIA EPIFANIO DOS SANTOS 01/09/1986 47,50 0,00 0,00 47,50 360

1409 ELOISA JANAINA HUESSO 29/11/1986 47,50 0,00 0,00 47,50 361

1136 CAMILA BORTOLLOTTE DA SILVA 07/01/1987 47,50 0,00 0,00 47,50 362

313 JOSILAINE CARLA FERRARI 01/08/1987 47,50 0,00 0,00 47,50 363

1534 TAMIRES MARIA ROSSI 08/09/1987 47,50 0,00 0,00 47,50 364

1205 HOSANA DAMASCENA ARAU-JO LEITE 06/09/1988 47,50 0,00 0,00 47,50 365

915 ARIELI CRISTINA OLIVEIRA FRAGA DA SILVA 26/02/1989 47,50 0,00 0,00 47,50 366

1426 CAMILA MACIEL DA SILVA 11/07/1989 47,50 0,00 0,00 47,50 367

1138 FERNANDA QUECOLE 25/07/1989 47,50 0,00 0,00 47,50 368

1826 PAMELA DENISE PEREIRA 27/03/1990 47,50 0,00 0,00 47,50 369

1123 AMANDA DE OLIVEIRA 06/05/1990 47,50 0,00 0,00 47,50 370

865 THAILA JHENI DOS SANTOS 22/06/1992 47,50 0,00 0,00 47,50 371

194 MEIRE VAZ DE SOUZA 28/08/1992 47,50 0,00 0,00 47,50 372

992 NATALIA MOMENTE DA COSTA 03/11/1992 45,00 2,50 0,00 47,50 373

187 CAROLINE DOS SANTOS BENITES 23/10/1993 47,50 0,00 0,00 47,50 374

1156 ALINE FERNANDA DE OL-IVEIRA 26/10/1993 47,50 0,00 0,00 47,50 375

1465 BEATRIZ RIBEIRO FER-NANDES 22/02/1994 47,50 0,00 0,00 47,50 376

283 NAYARA DOS SANTOS CYRI-NO FERREIRA 22/04/1994 47,50 0,00 0,00 47,50 377

1808 BRENO LINDOLPHO ALVES 03/10/1994 47,50 0,00 0,00 47,50 378

1445 JESSICA MOREIRA DOS SANTOS 03/10/1994 47,50 0,00 0,00 47,50 379

1122 LETICIA PANZERI 05/12/1994 47,50 0,00 0,00 47,50 380

1598 THACYANE UZAN BARBOSA NEVES 16/12/1994 47,50 0,00 0,00 47,50 381

1045 MARINA REGINA SANTOS ANTONIELLI 20/04/1995 47,50 0,00 0,00 47,50 382

1118 ANA LUISA SACCHI 22/02/1996 47,50 0,00 0,00 47,50 383

1079 JOYCE YASMIN DE CAMPOS 11/10/1996 47,50 0,00 0,00 47,50 384

1253 MARIANA CAMARGO FRAN-CISCO 12/11/1996 47,50 0,00 0,00 47,50 385

584 ESTELA MARIA DE MELO SANTOS 27/03/1997 47,50 0,00 0,00 47,50 386

897 CLAUDIANA DOS SANTOS VEIGA 09/11/9179 47,50 0,00 0,00 47,50 387

363 REGINA CELIA GALLO CAM-POS DA SILVA 29/11/1963 45,00 0,00 0,00 45,00 388

174 MARIA JOSE SETOLIM 19/03/1965 42,50 2,50 0,00 45,00 389

1267 ROSANGELA DO CARMO GRICIO 15/12/1966 45,00 0,00 0,00 45,00 390

1864 ELAINE CRISTINA DE BRITO DUQUE 20/03/1973 45,00 0,00 0,00 45,00 391

1096 CARINA APARECIDA DE SOUZA 03/07/1973 45,00 0,00 0,00 45,00 392


1087 MARTA APARECIDA FERREI-RA CODECO 15/10/1973 42,50 2,50 0,00 45,00 393

1640 ELIANE CRISTINA CALLEGARI VENDRAMINI 28/02/1974 45,00 0,00 0,00 45,00 394

1812 REGIANE AP. MEDEIROS BATISTA VICENTE 09/04/1974 45,00 0,00 0,00 45,00 395

709 FABIANA LIMA DA SILVA MILANEZI 06/09/1974 45,00 0,00 0,00 45,00 396

1823 ANDREIA APARECIDA FREU BERNARDES AMISTA 02/09/1975 45,00 0,00 0,00 45,00 397

214 ALESSANDRA BAPTISTA FERREIRA GARAVELLO 20/09/1975 45,00 0,00 0,00 45,00 398

550 ANDREA CRISTINA MICAL CHAVES 17/10/1975 45,00 0,00 0,00 45,00 399

1752 APARECIDA FRANCISCA NUNES MORAES 23/10/1976 45,00 0,00 0,00 45,00 400

1482 MARCIA ALESSANDRA DE SOUZA 21/01/1978 45,00 0,00 0,00 45,00 401

1151 SOLANGE POLIZEL MEN-DONCA 16/02/1978 42,50 2,50 0,00 45,00 402

157 LUCELIA MODESTO BRAGA 04/07/1980 45,00 0,00 0,00 45,00 4031599 CRISTIANE FIGUEIREDO 13/07/1980 45,00 0,00 0,00 45,00 404

442 VIVIAN CRISTINA VOLPI DE OLIVEIRA 25/01/1981 45,00 0,00 0,00 45,00 405

1074 ELAINE CRISTINA SILVA 06/08/1981 45,00 0,00 0,00 45,00 4061526 SANDRA ALVES DA SILVA 27/09/1982 45,00 0,00 0,00 45,00 407

1297 PATRICIA FERNANDA DA CRUZ PAULA 18/08/1983 45,00 0,00 0,00 45,00 408

717 JOANITA BIANCA AP. THOMAZ BARBAGLIA 08/10/1984 45,00 0,00 0,00 45,00 409

1771 LUZIA DE FATIMA DOS SAN-TOS FURINI 11/11/1984 45,00 0,00 0,00 45,00 410

1620 JULIANA APARECIDA NOGUEIRA CORREA 08/01/1985 45,00 0,00 0,00 45,00 411

1332 ANA PAULA GOMES NOGUEI-RA 04/04/1985 42,50 2,50 0,00 45,00 412

1551 TALITA CAROLINE DA SILVA 19/04/1985 45,00 0,00 0,00 45,00 413

1504 TALITA QUEIROS XAVIER ABRAMO 06/02/1987 45,00 0,00 0,00 45,00 414

626 FERNANDA RODRIGUES BUENO DA SILVA 24/12/1988 45,00 0,00 0,00 45,00 415

1777 BEATRIZ DISESARE BRIZA 08/08/1989 45,00 0,00 0,00 45,00 416

1654 TAMIRES SANATANA BENE-VIDES 05/09/1990 45,00 0,00 0,00 45,00 417

1057 RAQUEL ZAVORATUK BILA 09/04/1991 45,00 0,00 0,00 45,00 418

1647 ELDA FERNANDA SALLES FERREIRA 24/05/1991 45,00 0,00 0,00 45,00 419

578 PAMELA NATALIA DUARTE 22/07/1991 45,00 0,00 0,00 45,00 420

178 KATHREIN MARJORIE LISBOA DE LIMA 08/05/1992 45,00 0,00 0,00 45,00 421

19 THAIS ROSA ORLANDO FORNI 02/07/1993 45,00 0,00 0,00 45,00 422

405 BRUNA HELENA SANCHES DA SILVA 17/11/1993 45,00 0,00 0,00 45,00 423

1127 LAIS RODRIGUES 22/11/1993 45,00 0,00 0,00 45,00 424

1644 SARA DALILA QUEIROZ DA SILVA 11/06/1994 45,00 0,00 0,00 45,00 425

209 DAIANE CRISTINA FUNARI 13/07/1995 45,00 0,00 0,00 45,00 4261170 MARCIA REGINA GIANINI 10/11/1968 42,50 2,50 0,00 45,00 427

1181 FAUSTINA DA PENHA DE MARCO MARCHI 08/04/1957 42,50 0,00 0,00 42,50 428

1254 INES APARECIDA MICALI CASAGRANDE 26/08/1961 42,50 0,00 0,00 42,50 429

469 REGINA IZILDA GORZONI DE CAMARGO 16/04/1962 42,50 0,00 0,00 42,50 430

1797 MARISTELA BETIOLI DELLA CORTE 26/08/1963 42,50 0,00 0,00 42,50 431

1302 NADIA MARIA POLITI FER-NANDES DA SILVA 30/04/1965 42,50 0,00 0,00 42,50 432

631 JOSEANE DE CARVALHO 18/05/1966 42,50 0,00 0,00 42,50 433

1807 MARIA ISABEL ARAUJO DA MATTA 16/03/1968 42,50 0,00 0,00 42,50 434

1382 RITA MATILDE DE SOUZA BAZEIO 04/04/1968 42,50 0,00 0,00 42,50 435

551 WANDA HELENA SILVA 23/11/1968 42,50 0,00 0,00 42,50 436

1596 LUCIANE APARECIDA MIQUE-LIN VIDOTTO 16/03/1970 42,50 0,00 0,00 42,50 437

1456 JOILCE MARIA RIBEIRO QUE-IROZ OLIVEIRA 20/11/1970 42,50 0,00 0,00 42,50 438

1639 JULIANE CAZADORI 10/07/1971 42,50 0,00 0,00 42,50 439

1232 ELIANA APARECIDA DA SILVA SUZUKI 15/08/1971 42,50 0,00 0,00 42,50 440

1666 FABIANO DONIZETE DE LIMA 30/08/1972 42,50 0,00 0,00 42,50 441

930 SIRLENE APARECIDA BARBI DANTE 04/09/1975 42,50 0,00 0,00 42,50 442

1528 DANIELE DE SOUZA RAMOS COGA 22/02/1976 42,50 0,00 0,00 42,50 443

573 ADRIANA ALEXANDRE MINEI-RO DOS SANTOS 15/05/1976 42,50 0,00 0,00 42,50 444

819 LUZIA ALVES DE TOLEDO FERREIRA 13/12/1976 40,00 2,50 0,00 42,50 445

1696 JOSIANI LAURIE DA SILVA 16/11/1978 42,50 0,00 0,00 42,50 4461731 TAIS REGINA DESIDERIO 25/11/1978 42,50 0,00 0,00 42,50 447

227 VALQUIRIA PIMENTEL DE SOUZA 04/12/1980 42,50 0,00 0,00 42,50 448

352 ROMILDA ANGELINA DA SILVA PIRES 24/12/1980 42,50 0,00 0,00 42,50 449

241 LUCINEZ NOVAIS PORTO 19/01/1981 40,00 2,50 0,00 42,50 450

257 ANA PAULA CUNHA DE SOUZA 12/05/1982 42,50 0,00 0,00 42,50 451

1413 JELCILIANE HUESSO JACIN-TO PIRES 23/03/1983 42,50 0,00 0,00 42,50 452

1229 ADRIANA MARIA QUINTANA TOFANELLI 21/06/1984 42,50 0,00 0,00 42,50 453

642 BRUNA GRACIELA BARBOSA PARREIRA 04/10/1984 42,50 0,00 0,00 42,50 454

890 KELLY LILIANE GARCIA DE OLIVEIRA 05/10/1984 42,50 0,00 0,00 42,50 455

92 MICHELE CRISTINA DE AZE-VEDO ARAUJO 27/12/1985 42,50 0,00 0,00 42,50 456

1001 DANILO MARTINS FONTES 02/03/1986 40,00 2,50 0,00 42,50 4571671 ELISANGELA ALVES GOMES 03/06/1986 42,50 0,00 0,00 42,50 458

1670 CARLA C. DE OLIVEIRA MANOEL 12/08/1989 42,50 0,00 0,00 42,50 459

310 TALITA TREVISAN 10/08/1990 42,50 0,00 0,00 42,50 460

688 NAELLEN DE SOUZA OLIVEI-RA 27/08/1990 42,50 0,00 0,00 42,50 461

1768 KARINA CRISTINA LEME BATISTA 20/09/1990 42,50 0,00 0,00 42,50 462

1011 TATIANE CRISTINA DE MAT-TOS 20/01/1991 42,50 0,00 0,00 42,50 463

686 LEIDIANE TALITA MARQUES MATINS 13/01/1992 42,50 0,00 0,00 42,50 464

238 VALERIA CRISTINA XAVIER GONCALVES 04/06/1993 40,00 2,50 0,00 42,50 465


1049 CARLA ALESSANDRA FU-ZATTO 23/10/1993 42,50 0,00 0,00 42,50 466

1638 KELLY KARINA DE JESUS CARVALHO AMARAL 23/12/1993 42,50 0,00 0,00 42,50 467

57 PATRICIA ALVES DE FREITAS 28/01/1994 40,00 2,50 0,00 42,50 468764 TAIRINI MAIDA DA SILVA 31/01/1994 42,50 0,00 0,00 42,50 469

1006 RAFAELLA NARDUCCI ALVES DE FRANCA 14/03/1994 42,50 0,00 0,00 42,50 470

1035 NATALIA PANZARINI DA SILVA 21/04/1997 42,50 0,00 0,00 42,50 471

5 SANDRA RITA FERREIRA GERONIMO 05/07/1975 40,00 2,50 0,00 42,50 472

878 SANDRA ARMSTRONG 17/10/1958 40,00 0,00 0,00 40,00 4731013 MARLI LUCENTE ALVES 22/11/1958 37,50 2,50 0,00 40,00 474

876 ANA BENEDITA BENEDITA FERREIRA BORGES 18/03/1959 37,50 2,50 0,00 40,00 475

1782 MARIA IZALINA DE OLIVEIRA PALLA 06/10/1960 40,00 0,00 0,00 40,00 476

1100 MARIA TERESA FERNANDES GALO 27/08/1961 40,00 0,00 0,00 40,00 477

722 DEBORA APARECIDA MATTI-OLI LARANJA 02/12/1962 40,00 0,00 0,00 40,00 478

673 MAGDA ANTONIA COSTA CLARO 13/11/1963 40,00 0,00 0,00 40,00 479

775 CELIA REGINA GUERREIRO 22/09/1966 40,00 0,00 0,00 40,00 480

170 DAISY APARECIDA DE OL-IVEIRA 10/04/1974 40,00 0,00 0,00 40,00 481

221 LUCIANE APARECIDA BENET-TI DONADON 01/07/1974 40,00 0,00 0,00 40,00 482

956 ANA PAULA BOLOGNEZZI VOLPE 10/07/1974 40,00 0,00 0,00 40,00 483

213 RENATA DE LARA CARUSO 07/06/1977 40,00 0,00 0,00 40,00 484996 KATIA MARIA BOLSONARO 28/09/1977 40,00 0,00 0,00 40,00 485

234 ELISANGELA MOREIRA RA-MOS DE ALMEIDA 15/10/1977 40,00 0,00 0,00 40,00 486

835 LENILDA ROZENDE ALVES 04/05/1978 37,50 2,50 0,00 40,00 487

1048 ELZA MARIA ALVES FERREI-RA 29/06/1979 40,00 0,00 0,00 40,00 488

11 CARINA LUZIA RODRIGUES MARQUES 23/08/1979 37,50 2,50 0,00 40,00 489

494 ELISANGELA ELENA FER-NANDES CHAVES ISMAEL 30/08/1979 40,00 0,00 0,00 40,00 490

1478 CARINA FABIANO 23/09/1979 40,00 0,00 0,00 40,00 491

43 ELAINECRISTINADEALMEI-DASOUSA 03/08/1980 40,00 0,00 0,00 40,00 492

1779 DOMINGAS DA CONCEICAO DE BARROS GASP 24/08/1980 40,00 0,00 0,00 40,00 493

1021 ALESSANDRA ARAUJO PRADO 06/06/1981 37,50 2,50 0,00 40,00 494

1208 MARCIA CRISTINA DA SILVA BUENO 17/09/1981 37,50 2,50 0,00 40,00 495

1513 GRACIELLY SILVA GOBATO 25/04/1982 40,00 0,00 0,00 40,00 496

277 KATIUSCIA CHRISTINE XAVI-ER DO NASCIMENTO 17/03/1983 40,00 0,00 0,00 40,00 497

1102 JUSSARA ALVES PEREIRA BONATI 06/05/1983 40,00 0,00 0,00 40,00 498

1770 GIOVANA BUENO DO AMARAL VENDRAMINI 19/01/1984 37,50 2,50 0,00 40,00 499

1539 CRISTIANE MINGOTTE DIAS ORIKASSA 01/03/1985 40,00 0,00 0,00 40,00 500

1811 PRISCILA NERES OLIVEIRA 21/02/1988 40,00 0,00 0,00 40,00 501

1680 GRAZIELI DAISLAINE PAU-LINO 12/04/1988 40,00 0,00 0,00 40,00 502

549 RAIANE PRISCILA DOS SANTOS 30/12/1988 40,00 0,00 0,00 40,00 503

1717 LETICIA GADINI MOMENTE 21/01/1989 40,00 0,00 0,00 40,00 504

375 FRANCIELLE DE CAMPOS SILVERIO 05/05/1992 40,00 0,00 0,00 40,00 505

526 ISABELA NARDI IAMAGUISI DE LIMA 08/01/1993 40,00 0,00 0,00 40,00 506

188 CAMILA CRISTINA CALAN-TONIO 05/12/1995 40,00 0,00 0,00 40,00 507

907 TALITA PEREIRA DE CAR-VALHO 29/12/1995 40,00 0,00 0,00 40,00 508

1341 MARIA DE LOURDES FER-NANDES SAKAI 01/05/1953 35,00 2,50 0,00 37,50 509

1672 SUELI DE FATIMA ZOCCHI GERBER 04/08/1957 37,50 0,00 0,00 37,50 510

1527 MARIA CRISTINA GARCIA BRUNINI 03/06/1960 37,50 0,00 0,00 37,50 511

128 SONIA APARECIDA BORELLI 12/04/1964 35,00 2,50 0,00 37,50 512

1337 SONIA HELENA MELLONE PORTO 07/12/1968 37,50 0,00 0,00 37,50 513

325 MARCIA LIMA DA SILVA MAIA 28/07/1969 37,50 0,00 0,00 37,50 514

1415 ALESSANDRA SACANI DA SILVA 31/07/1972 37,50 0,00 0,00 37,50 515

1766 MEIRE ALVES DE GODOY SANTOS 12/02/1974 37,50 0,00 0,00 37,50 516

1276 MARA CRISTINA VIANA 22/12/1975 37,50 0,00 0,00 37,50 517

41 JULIA EDUARDA SANTOS SOUSA 26/09/1976 37,50 0,00 0,00 37,50 518

1735 ALESSANDRA ANDRESSA DE SOUZA CONTARIN 06/09/1978 37,50 0,00 0,00 37,50 519

1247 DANIELA DELLE PIAGGE BALIERO 04/02/1981 37,50 0,00 0,00 37,50 520

71 VIVIANE DOS SANTOS SCHENTL 24/01/1983 37,50 0,00 0,00 37,50 521

1282 TALITA RIBEIRO MIGUEL SAN-CHEZ 23/11/1983 37,50 0,00 0,00 37,50 522

1365 JOSIANE APARECIDA BAR-SANELLI CARCINONI 18/02/1984 37,50 0,00 0,00 37,50 523

368 GISELI ANDRIOLI 13/03/1984 37,50 0,00 0,00 37,50 524

1705 ESTEFANIA APARECIDA CARLOS 20/07/1984 37,50 0,00 0,00 37,50 525

852 AMANDA PEREIRA ANTONIO 13/09/1984 37,50 0,00 0,00 37,50 526

972 ELIZETE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA 24/04/1985 37,50 0,00 0,00 37,50 527

1031 DAIANE DE LIMA XAVIER 27/12/1985 37,50 0,00 0,00 37,50 528

1741 DAIANE BELCHIOR DE AM-ORIM BERCHIELLI 21/02/1986 37,50 0,00 0,00 37,50 529

644 LEILIANE CRISTINA K. DE CASTRO RODRIGUES 19/06/1986 35,00 2,50 0,00 37,50 530

1073 FLAVIA DE CASSIA BARBOSA GONCALVES 26/09/1986 37,50 0,00 0,00 37,50 531

149 VERONICA AUGUSTA TOSI MAGRO 17/02/1988 37,50 0,00 0,00 37,50 532

1055 TATIANE LAURIANO 26/07/1988 35,00 2,50 0,00 37,50 533

667 ALINE MORAES VIEIRA DA MOTTA CAMPOS 04/10/1989 37,50 0,00 0,00 37,50 534

1355 DAIANE BOTEGA RO-DRIGUES BAHIA 21/01/1990 37,50 0,00 0,00 37,50 535

205 MARIA DO ROSARIO PEREI-RA DA ROCHA 22/08/1991 37,50 0,00 0,00 37,50 536

78 DANIELE CRISTINA DA SILVA ROCHA 02/03/1992 37,50 0,00 0,00 37,50 537

1552 ISABELLA DEBIAJI MATHEUS 18/03/1996 37,50 0,00 0,00 37,50 538


SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

COMUNICADO

Processo nº 9270/2018 – Chamamento Público nº 01/2018

Com a disponibilização da ata de ses-são pública, ocorrida às 09:30 horas do dia 27 do mês de fevereiro de 2018, e a disponibilização do teor no Portal de

Parcerias, abre-se prazo para eventual recurso, a contar da presente data, con-tra a HABILITAÇÃO das OSC ONG Fê-nix – Organização Não Governamental Fênix Jaboticabal.

Jaboticabal, 02 de março de 2018.

Tatiana Parreira Lemos Pellegrini

1190 SONIA VERONE ABE 20/11/1964 35,00 0,00 0,00 35,00 539

1734 MARCIA REGINA TELLES DA SILVA 24/03/1972 35,00 0,00 0,00 35,00 540

1631 CARINA DO CARMO MIN-GOTTE 31/03/1979 35,00 0,00 0,00 35,00 541

231 DIVINA FERNANDES VIEIRA 02/02/1981 35,00 0,00 0,00 35,00 542

1353 ROSELI PEREIRA DOS SAN-TOS 15/12/1983 35,00 0,00 0,00 35,00 543

401 REIJIANE DOS SANTOS SOUZA 20/11/1987 35,00 0,00 0,00 35,00 544

14 VANESSA DOS SANTOS BENTO 07/07/1989 35,00 0,00 0,00 35,00 545

1221 LORENA SANTOS NOVAES 20/04/1990 35,00 0,00 0,00 35,00 546478 PAOLA PATRICIA BALSI 28/06/1992 35,00 0,00 0,00 35,00 547

267 FERNANDA CRISTINA PE-DROSO 25/03/1993 35,00 0,00 0,00 35,00 548

1105 SALETE MOREIRA RAMOS DE JESUS 29/11/1968 32,50 0,00 0,00 32,50 549

229 SANDRA REGINA MARTINS 13/01/1970 32,50 0,00 0,00 32,50 550

343 CARLA CRISTINE DE ALMEI-DA ALEXANDRE 02/12/1971 32,50 0,00 0,00 32,50 551

90 ERCILIA REGINA DOS SAN-TOS 27/09/1973 30,00 2,50 0,00 32,50 552

601 CRISTIANE MARIA ANTONINO FONSECA MASTR 10/05/1980 32,50 0,00 0,00 32,50 553

1120 TAISA CRISTINA SOARES DA CRUZ BRANCO 18/07/1981 32,50 0,00 0,00 32,50 554

756 ALINE C.SANTANA DOS SAN-TOS BAPTISTA 21/10/1983 32,50 0,00 0,00 32,50 555

65 CARLA AUGUSTA GREGGIO DE MENEZES 16/03/1984 32,50 0,00 0,00 32,50 556

943 JOSIANE DE FATIMA FERREI-RA LIGEIRO 03/06/1985 32,50 0,00 0,00 32,50 557

610 WESLEY LUIZ MARTINS TEIXEIRA 15/10/1985 32,50 0,00 0,00 32,50 558

1708 ELDA GONCALVES DE BAR-ROS 17/08/1987 32,50 0,00 0,00 32,50 559

1281 FERNANDA APARECIDA RO-DRIGUES 16/09/1989 32,50 0,00 0,00 32,50 560

985 BRUNA KARULINY DA SILVA CARVALHO 28/05/1992 32,50 0,00 0,00 32,50 561

160 ANA GABRIELA F. DA SILVA DE ANGELIS 02/07/1992 32,50 0,00 0,00 32,50 562

1500 FABIOLA VELOSO CAMILO 07/01/1995 32,50 0,00 0,00 32,50 563

1259 CIOMARA FRANCINO DA SILVA 05/09/1983 30,00 0,00 0,00 30,00 564

1796 FLAVIA SAVAN BARATO 07/11/1985 30,00 0,00 0,00 30,00 565

504 ANA CARLA NANZERI SANT¦ANA 02/04/1987 27,50 2,50 0,00 30,00 566

1223 CASSIA REGINA WERKE NARESSI 23/05/1989 30,00 0,00 0,00 30,00 567

647 BEATRIZ DE OLIVEIRA MAR-TINS 05/09/1995 30,00 0,00 0,00 30,00 568

1022 ISABELLA BATAGLIOTI PERES 20/04/1996 30,00 0,00 0,00 30,00 569

1410 ISILDA APARECIDA SARTI COMAR 05/10/1965 27,50 0,00 0,00 27,50 570

927 ALINE CRISTINA DE SOUZA 08/01/1990 27,50 0,00 0,00 27,50 571

129 GISELA GUIMARAES DA SILVA 21/12/1993 27,50 0,00 0,00 27,50 572

1191 ALINE CAETANO MARCHI-ORRI 22/01/1996 27,50 0,00 0,00 27,50 573

64 MARITA GUSMAO MARINO COSTA 22/02/1977 25,00 0,00 0,00 25,00 574

1518 LUCIANA APARECIDA SETO-LIN 03/08/1977 25,00 0,00 0,00 25,00 575

1459 ADRIANA ALVES DOS ANJOS 14/03/1983 25,00 0,00 0,00 25,00 576795 MARIA IZILDA POLI MUNIZ 18/07/1986 25,00 0,00 0,00 25,00 577

1372 ANDREIA CRISTINA SANT ANNA 07/02/1997 25,00 0,00 0,00 25,00 578

1137 VALDEYR PANUCCI LOPES 29/07/1965 22,50 0,00 0,00 22,50 579

1660 AMANDA APARECIDA DEL VECHIO 14/03/1987 22,50 0,00 0,00 22,50 580

302 MARIA IRANI FERREIRA 04/06/1974 20,00 0,00 0,00 20,00 581 Portadores de Necessidades Especiais Aprovados

Professor de Educação Básica I _________________________________________________________________________________

INSCR.: NOME D. NASC.: TEÓRICA TÍTULOS PRÁTICA RESULT. CLASSIF.:

198 JUSSARA MOURA OGASSAHARA 18/10/1963 52,50 2,50 0,00 55,00 1

1124 AGNALDO LUIZ APA-RECIDO DA SILVA 24/08/1990 50,00 0,00 0,00 50,00 2

5 SANDRA RITA FER-REIRA GERONIMO 05/07/1975 40,00 2,50 0,00 42,50 3

1100 MARIA TERESA FER-NANDES GALO 27/08/1961 40,00 0,00 0,00 40,00 4

Professor de Educação Básica II - Arte_________________________________________________________________________________


1097 MARIA TERESA FERNANDES GALO 27/08/1961 42,50 0,00 0,00 42,50 1

Professor de Educação Básica II - Educação Física_________________________________________________________________________________


271 PATRICIA MARIA BRAVO 27/07/1970 37,50 0,00 0,00 37,50 1

Professor de Educação Básica II - Português_________________________________________________________________________________


1067 VALDECIR KUHL 17/12/1983 75,00 0,00 0,00 75,00 1

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 01 de março de 2018.



SECRETARIA DA FAZENDA

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICACRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 445 1109 09/02/2018 R$ 3.033,05 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 – PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 445 1111 09/02/2018 R$ 516,26 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 – PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

627 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA 728 1088 09/02/2018 R$ 19.779,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.002 - CESTA BÁSICA

66187 LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A 1821 2335 16/02/2018 R$ 2.532,97 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.016 - DESPESA INTERNET

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 445 1389 19/02/2018 R$ 1.161,59 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 – PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 338 1493 20/02/2018 R$ 477,75 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA



66085 PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS E PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. 1158 1539 20/02/2018 R$ 3.224,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 – PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 346 1499 20/02/2018 R$ 1.681,29 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

9601 GIOVANI BETIOLI ZOCCOLARO - ME 1348 1717 22/02/2018 R$ 2.674,82 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.012 - SEGURO VEICULOS

286 TELEFÔNICA BRASIL S/A 355 1880 26/02/2018 R$ 65,09 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESPESA TELEFONE

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 336 1917 27/02/2018 R$ 1.684,03 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA


340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 344 1910 27/02/2018 R$ 184,23 013 - AÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 342 1919 27/02/2018 R$ 109,80 015 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 351 1911 27/02/2018 R$ 516,30 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

64109 HOSPITAL SAO MARCOS S.A. 1838 2380 28/02/2018 R$ 2.393,60 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.035 – PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

2943 HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA 1439 1971 28/02/2018 R$ 18.377,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.007 – SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO










68687 PIRONDI SOFTWARE LTDA - ME 1537 1991 28/02/2018 R$ 7.200,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 – LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA

64109 HOSPITAL SAO MARCOS S.A. 1836 2377 28/02/2018 R$ 4.668,85 039 - MAC 014.035 – PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

64109 HOSPITAL SAO MARCOS S.A. 1837 2378 28/02/2018 R$ 2.095,55 039 - MAC 014.035 – PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 1835 2376 28/02/2018 R$ 309.558,56 039 - MAC 014.035 – PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

286 TELEFÔNICA BRASIL S/A 369 2384 01/03/2018 R$ 74,64 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S/A 443 2422 02/03/2018 R$ 10.826,77 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.016 - DESPESA INTERNET



286 TELEFÔNICA BRASIL S/A 352 2413 02/03/2018 R$ 43,52 015 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 004.009 - DESPESA TELEFONE

De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e Parágrafo único, 28 e 369, III, da Lei Complementar 07 de 18 de dezem-bro de 1992, e considerando que não foi possível a entrega pessoal ou por via postal dos avisos de lançamento Complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos exercícios abaixo discriminados, relativos aos imóveis discriminados em anexo, vem por meio deste Edital NOTIFICAR dos respectivos lançamentos o PROPRI-ETÁRIO, TITULAR DE DOMÍNIO ÚTIL ou POSSUIDOR A QUALQUER TÍTU-LO dos imóveis relacionados, na quali-

dade de contribuinte do imposto devido sobre os mesmos, para que seja efetu-ado o respectivo pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta noti-ficação, conforme dispõe o artigo 160 da Lei Federal nº 5. 172/66, podendo o lançamento ser impugnado, no mesmo prazo, em caso de irregularidade, nos termos do art. 344 da LC 07/92, já men-cionada.O pagamento do imposto devido deverá ser efetuado através de guia de recolhi-mento a ser retirada junto ao Sistema Prático de Atendimento, no Paço Mu-nicipal –Esplanada do Lago “Carlos Ro-drigues Serra”, 160, onde se encontram

disponíveis as informações complementares relativas ao imóvel.Outrossim, para conhecimento dos interessados, alerta que o nome de contribu-inte indicado abaixo deste Edital é o constante do cadastro imobiliário municipal e que eventual incorreção, decorrente de omissão do atual proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título na declaração de dados necessários à atualização do cadastro imobiliário municipal, prevista nos artigos 19, 20, 21, 38, 39 e 40 da LC 07/92, não invalida o respectivo lançamento nem desobriga do re-spectivo pagamento no prazo legal.

Código Proprietário Endereço Bairro Imposto Processo

37415 MARIA FERNANDA NALLES PELLOSO

R RUI BARBOSA, 819 R RUI BARBOSA, 819 CENTRO R$ 1.303,39 20597-4/17

Jaboticabal, 02 de março de 2018.

Paulo Gilberto da Rocha TavaresFiscal de Tributos


SAAEJ

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICAPublicação em 16 de fevereiro de 2018Tendo em vista a obrigatoriedade de adequar os pagamentos com o fluxo de ar-recadação do SAAEJ e a necessidade inadiável e imprescindível de manter a con-tinuidade da oferta de serviços essências como:I – Captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável a população do município de Jaboticabal e aos Distritos, eII – Serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos do município de Jaboticabal.O SAAEJ, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e nos termos da In-strução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, jus-tifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos das seguintes despesas:

Fornecedor Evento/Despesa

Em-penho

Liq-uidação Vencimento Valor do

Pagamento Data do Pagamento

PROD QUIMICOS GUAÇU 33903000 47 86 08/02/2018 R$ 16.416,00 16/02/2018EMEC COM DE EQUIP LTDA 33903000 9 129 09/02/2018 R$ 5.503,62 16/02/2018MACEDO CONSTR EIRELI ME 33903900 198 349 09/02/2018 R$ 7.230,60 16/02/2018POSTO CALIFORNIA LTDA 33903000 50 321 09/02/2018 R$ 6.893,45 16/02/2018ELAINE C POLTRONIERI ME 33903900 177 356 15/02/2018 R$ 150,00 16/02/2018TELEFONICA BRASIL 33903900 11 364 15/02/2018 R$ 856,72 16/02/2018CPFL 33903900 18 365 15/02/2018 R$ 48,37 16/02/2018ACIJA 33903900 197 345 15/02/2018 R$ 60,00 16/02/2018SJ PROD QUIMCOS LTDA 33903000 13 178 16/02/2018 R$ 3.033,24 16/02/2018

MARIO J. P. CORREIA ME 33903000 27 169, 170 16/02/2018 R$ 1.455,46 16/02/2018

LIC RIB COM ATACADISTA LTD 33903000 30, 29 160, 161 16/02/2018 R$ 1.605,56 16/02/2018

COM JOAO AFONSO LTDA 33903000 40 224 19/02/2018 R$ 13.520,60 19/02/2018COM JOAO AFONSO LTDA 33903000 40 223 19/02/2018 R$ 3.884,66 19/02/2018IMPRENSA OF DO ESTADO S/A 33903900 143 221 19/02/2018 R$ 553,14 19/02/2018

JLA BRASIL LAB ANAL DE ALM 33903900 33, 1021

193, 3483 19/02/2018 R$ 93,00 19/02/2018

PHABRICA PROD SERV PROP 33903900 45 191 19/02/2018 R$ 464,00 19/02/2018

CPFL 33903900 18 308, 336 20/02/2018 R$144,13 20/02/2018

JAIRO DOS SANTOS 33903900 114 341 20/02/2018 R$100,00 20/02/2018EMPRES BRAS DE CORREIOS 33903000 12 362 21/02/2018 R$388,65 21/02/2018

LUIS ANT DE OLIVEIRA 33903900 179, 180

342, 343 21/02/2018 R$1.300,00 21/02/2018

DATA EQUIP DE SEGURANÇA 33903000 113 190 21/02/2018 R$ 91,00 21/02/2018SMAR APD INFORMATICA 33903900 48 203 30/01/2018 R$ 25.265,25 16/02/2018

Jaboticabal, 16 de fevereiro de 2018

Roberto SantiagoTesoureiro SAAEJ

André Kiyoshi de NozakiPresidente SAAEJ

ABERTURA LICITAÇÃO | TOMADA N° 01/2018

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL – SAAEJAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTomada de Preços nº 01/2018. Proces-so nº 359/2018-1. Objeto: Contratação

de empresa especializada, do ramo da engenharia, para a implantação de setorização e sistema para redução de perdas de água, no município de Jabot-icabal-SP. A Comissão Permanente de

Licitações faz saber que se acha aber-ta na sede do SAAEJ, a licitação retro citada, sito Rua Jornalista Cláudio Luis Berchielli n º 345, Bairro Santa Mônica, Jaboticabal-SP. O edital está disponibi-lizado aos interessados na sede do SAAEJ, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 16h30min e no site http://www.jabot-icabal.sp.gov.br/2010/index.php/licita-cao/ver/354/licitacoes-saaejData final para habilitação: dia 22/03/2018, até as 16h00min (dez-esseis horas).Data da sessão de abertura das propos-tas: 26/03/2018, às 09h00min (nove horas).Comissão Permanente de Licitações do SAAEJ

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO Nº 01/ 2018

RESOLUÇÃO Nº 006 | CONCEDE PENSÃO

POR MORTE

SEPREM

RESOLUÇÃO Nº 006/2018(Concede Pensão por Morte)

ELIVAINE ALMEIDA SILVA, Diretora Superintendente do Serviço de Previ-dência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO o despacho exarado no processo SEPREM nº0004/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a ELIS REGINA DE SOUZA MIQUELIN a partir de 08 de janeiro de 2018, nos ter-mos do inciso I, do artigo 9º e do artigo 51 e seguintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e do artigo 201 da Con-stituição Federal.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2018 revo-gadas as disposições em contrário.

Jaboticabal, 27 de fevereiro de 2018.

ELIVAINE ALMEIDA SILVASuperintendente do SEPREM

RESOLUÇÃO Nº 007/2018(Concede Pensão por Morte)

ELIVAINE ALMEIDA SILVA, Diretora Superintendente do Serviço de Previ-dência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o despacho exarado no processo SEPREM nº0011/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a VALERIA TRAVAINI ANTONHAO a par-tir de 27 de janeiro de 2018, nos termos do inciso I, do artigo 9º e do artigo 51 e seguintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e do artigo 201 da Constitu-ição Federal.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2018 revo-gadas as disposições em contrário.

Jaboticabal, 27 de fevereiro de 2018.

ELIVAINE ALMEIDA SILVASuperintendente do SEPREM

RESOLUÇÃO Nº 007 | CONCEDE PENSÃO

POR MORTE

Processo n° 402/2017-1. Pregão Pres-encial n° 01/2018.

OBJETO: Aquisição de tubos e conex-ões para água e esgoto de acordo com as normas da ABNT Associação Bra-sileira de Normas Técnicas, para entre-ga parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.

COMUNICADOEm 28 de fevereiro de 2018, o Sr. An-dré Kiyoshi de Nozaki, Presidente do SAAEJ, resolveu HOMOLOGAR o ob-jeto do Pregão Presencial nº 01/2018, pelo critério de menor preço por lote as empresas: JAYME JACINTHO ME - CNPJ 16.672.798/0001-58, com preço total de R$ 21.478,70 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos) e VS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA ME - CNPJ 27.572.655/0001-90 com preço total de R$ 75.805,48 (setenta e cinco mil oito-centos e cinco reais e quarenta e oito centavos), nos termos da ata da sessão pública parte integrante do presente processo licitatório.

Presidência do SAAEJ

ANO X, EDIÇÃO N° 444, SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE … · ual para o período de 2018 à 2021 e,...

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