ANO X, EDIÇÃO N° 459, SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE … · Jaboticabal para o período de 2018 a...

ANO X, EDIÇÃO N° 459, SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO LEISnº 4.923 - Extinção de cargo da FAE ................................................................ 01nº 4.924 - Abertura de um crédito | Aquisição de veículos, via Agência Desen-volve SP ......................................................................................…….............. 02nº 4.925 - Moradias populares e lotes às pessoas com deficiência .................. 03nº 4.926 - Institui a campanha “Abril Marrom” (prevenção e combate a cegueira) .......................................................................................................................... 03nº 4.927 - Altera dispositivos da Lei nº 4.911 .................................................... 03nº 4.928 - Instalação de hidrômetros individualizados em condomínios ........... 04nº 4.929 - Instalação de hidrômetros em poços artesianos ............................... 04 DECRETOS nº 6.847 - Abertura de um crédito suplementar ...........………........................... 04nº 6.850 - Abertura de um crédito adicional especial .……………..................... 05

PORTARIASnº 641 - Designa e credencia a equipe do Serviço de Vigilância Sanitária ........ 05nº 667 - Nomeia candidato aprovado em Concurso Público nº 01/2015 ........... 06nº 668 - Nomeia candidatos aprovados em Processo Seletivo nº 01/2017 ....... 06nº 673 - Demitindo funcionária ..........…………….........................…...………… 06

EXTRATOSExtrato de contratos ................................…...................................…............... 06Extrato de convênio ................................…...................................…................ 07Extrato de Termos de Acordo de Parceria ................................…..................... 07

RESUMO DE LICITAÇÕESAviso de Suspensão | Concorrência Pública n° 05/2018 ........…....................... 07Notifica Resultado de Habilitação | Tomada de Preços nº 08/2018 ................... 07Resultado de Licitação | Tomada de Preços n° 03/2018 ........…....................... 07Resultado de Licitação | Tomada de Preços n° 04/2018 ........…....................... 07

DECRETOS

LEI Nº 4.923, DE 28 DE MAIO DE 2018

Extrato de Adjudicação | Tomada de Preços nº 07/2018 ........…....................... 08Edital | Chamada Pública nº 02/2018 ...........................….....................…........ 08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALRetificação Do Edital Smas nº 01/2018 ............…...................................…...... 08

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOEdital de Atribuição de Classes e/ou Aulas ...................…................................ 08

SECRETARIA DA FAZENDAQuebra de ordem cronológica ....……............................................................... 09Editais de Publicação ....……............................................................................ 11

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSRelação de Processos Julgados | Junho de 2018 ............................................ 12

EMURJAAto Delegatório ...……...................................................................................... 12

SAAEJResolução nº 038 ....................................................…......….......................…. 12Extrato | Pregão nº 09/2018 ...................................…......…......…......…......… 13Extrato | Pregão nº 12/2018 ..................................…......…......….....…......…... 13Homologação | Pregão nº 09/2018 .......................…......…......….....…......…... 13Homologação | Pregão nº 12/2018 ...................................…......…......….....…. 13Homologação | Pregão nº/16 2018...................................…......…......….....…. 13Despacho da Presidência .....................................…......…......…......….....…... 13

SEPREMExtrato ...................................................…......…......…......…......…....…...…... 13Resolução nº 15/2018 | Prorroga o prazo do concurso público nº 01/2016 ...… 13

Dispõe sobre a extinção de cargo da Fundação de Ampa-ro ao Esporte de Jaboticabal, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito

Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 21 de maio de 2018, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto o cargo de Assessor Técnico em Admin-istração criado anteriormente pela Lei nº 4.051/2010.

Art. 2º O Quadro de Servi-dores da Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal será reorganizado em conformidade aos Anexos I, II e III, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decor-rentes com a execução de-sta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vig-or na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 28 de maio de 2018.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de Governo

Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 28 de maio de 2018.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

ANEXO IQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

2 Sexta-feira, 08 de Junho de 2018

Denominação do Cargo Graduação Mínima

Quantidade de Vagas Vencimento Carga Horária

SemanalDiretor Geral Desportivo Nível Superior 01 40 hsDiretor de Modalidade Esportiva Nível Médio 06 40 hs

ANEXO IIQUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO



SemanalProfessor de Basquete Nível Superior 01 30 hsProfessor de Vôlei Nível Superior 01 30 hsProfessor de Handebol Nível Superior 01 30 hsProfessor de Futebol de Campo Nível Superior 02 30 hs

Professor de Futsal Nível Superior 02 30 hsProfessor de Atletismo Nível Superior 01 30 hs

Professor de Taekwondo Nível Médio e Superior 01 30 hs

Diretor Geral Desportivo Nível Superior 01 40 hsDiretor de Modalidade Esportiva Nível Médio 06 40 hs

Assistente Administrativo Nível Médio 02 40 hs

ANEXO IIIQUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOE EM COMISSÃO



SemanalProfessor de Basquete Nível Superior 01 30 hsProfessor de Vôlei Nível Superior 01 30 hsProfessor de Handebol Nível Superior 01 30 hsProfessor de Futebol de Campo Nível Superior 02 30 hs

Professor de Futsal Nível Superior 02 30 hsProfessor de Atletismo Nível Superior 01 30 hs

Professor de Taekwondo Nível Médio e Superior 01 30 hs

Assistente Administrativo Nível Médio 02 40 hsDiretor de Modalidade Esportiva Nível Médio 06 40 hs

Diretor Geral Desportivo Nível Superior 01 40 hs

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000

O Prefeito do Município de Jaboticabal, em conformidade com registros da Secre-taria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, declara que a reorganização do quadro de servidores da FAE - Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal, não provoca impactos orçamentário e financeiro por tratar-se de adequações da estrutura vigente, com a extinção do cargo de Assessor Técnico em Administração. Jaboticabal, aos 28 de março de 2018.



Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$580.000,00, destinado a aquisição de veículos, no âmbito da Linha Frota Nova Municípios, da Agência Desenvolve SP.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 21 de maio de 2018, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento da Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal do exercício de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), destinado aquisição de um caminhão pipa e um caminhão basculante trucado, com financiamento da Desen-volve SP, Agência de Fomentos do Estado de São Paulo, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no âmbito da Linha Frota Nova Municípios, autorizado pela Lei nº 4.904, de 06 de março de 2018, e contrapartida do Mu-nicípio no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), com a seguinte classi-ficação orçamentária:

02.00.00 - Prefeitura Municipal de Jaboticabal02.10.00 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos02.10.01 - Departamento de Obras 15.451.0052.1.103 - Frota Nova Municípios - Desenvolve SPNatureza Especificação Vínculo Valor

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 07.100.69 R$ 450.000,00


Total do Crédito R$ 580.000,00

Art. 2º. O valor do crédito de que trata o artigo 1º será coberto com os seguintes recursos:

I - Operação de Crédito com a Desenvolve SP, Agência de Fomentos do Estado de São Paulo, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);

II - Anulação parcial do saldo da dotação orçamentária abaixo discriminada:

02.00.00 - Prefeitura Municipal de Jaboticabal02.10.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos02.10.02 - Departamento de Trânsito e Transporte15.451.0025.1.027 - Construção do Anel Viário.4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 01.100.26 R$ 130.000,00Total da anulação. R$ 130.000,00

Art. 3º. O valor do crédito aberto por esta lei poderá ser ajustado ao cronograma de execução do programa Frota Nova Municípios, desde que o objeto não seja modificado, e os recursos financeiros sejam suficientes.Art. 4º. Aplica-se a esta Lei os dispositivos do artigo 8º, da Lei nº 4.885, de 06 de dezembro de 2017.

Art 5º. O Poder Executivo fica autorizado a executar os ajustes necessários que

3Sexta-feira, 08 de Junho de 2018

decorrem desta Lei, no Pla-no Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2018 a 2021, aprovado pela Lei nº 4.853, de 09 de agosto de 2017 e, nas Diretrizes Orça-mentárias para 2018, aprova-das pela Lei nº 4.868, de 04 de outubro de 2017.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECASecretária de Fazenda



DESPACHO DO ORDE-NADOR DE DESPESAS

Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000

O Prefeito do Município de Ja-boticabal, em conformidade com registros da Secretaria Municipal de Fazenda da Pre-feitura Municipal de Jabotica-bal, declara que a abertura do crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal, para o exercício de 2018, no valor de R$580.000,00 (quinhen-tos e oitenta mil reais), com a finalidade de aquisição de dois caminhões no âmbito da Linha Frota Nova Municípios, com recursos de operação de crédito com a Agência de Fo-mento do Estado de São Pau-lo - Desenvolve SP, no valor de R$450.000,00 (quatrocen-tos e cinquenta mil reais), não provoca impacto orçamentário e impacto financeiro, porque o valor do crédito criado será co-berto pela operação de crédito mencionada, e a contrapartida do Município de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) será coberta por anulação parcial de dotação do orçamento de


Reserva percentual das mora-dias populares e lotes a serem comercializados pelo município às pessoas com deficiência e dá outras Providências.

Autoria: Luís Carlos Fernandes

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;


Art. 1º Fica assegurada a res-erva de cinco por cento (5%) das moradias populares e lotes que vierem a ser comercializa-dos pelo Município às pessoas com deficiência.

Parágrafo Único. As moradias populares que forem destina-das para a reserva das pes-soas com deficiência deverão ter as adaptações necessárias.

Art. 2º Os critérios de adap-tação das moradias e de aces-so ao benefício previsto nesta Lei será objeto de regulamen-tação pelo Poder Executivo, no prazo de noventa dias.

Art. 3º As despesas decor-rentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suple-mentadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKI


Institui a campanha “Abril Mar-rom”, de prevenção e combate às diversas espécies de ceg-ueira, no âmbito do Município de Jaboticabal e dá outras providências.

Autoria: Dona Cidinha



Art. 1º Fica instituída no Mu-nicípio de Jaboticabal a cam-panha “Abril Marrom”, de pre-venção e combate às diversas espécies de cegueira, a ser celebrada anualmente no mês de abril e passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Ja-boticabal.

Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com empresas, organizações não governamentais e financeiras, Instituições do Município, a fim de custear e operacionalizar o programa que terá o objetivo de conscientizar a população do Município sobre a importân-cia da prevenção de doenças que podem levar a cegueira.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKI


Altera dispositivos da Lei nº 4.911, de 26 de março de 2018.

Autoria: Samuel Cunha



Art. 1º O Artigo 1º, da Lei nº 4.911, de 26 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Todos os docentes de Educação Física de Ensino (Municipal e Particulares) e um funcionário de cada departa-mento da unidade de ensino deverá participar de um curso anual de Primeiros Socorros, sendo que a escolha dos fun-cionários será realizada pelo Diretor (a) ou Coordenador(a) de cada Unidade Escolar de Jaboticabal.”


“Art. 3º O Curso poderá ser ministrado por entidades es-pecializadas dos órgãos Mu-nicipais tais como: Corpo de Bombeiros, SAMU e outros. Desta maneira não trará des-pesas a Prefeitura Municipal, devendo as Unidades Particu-lares buscar parcerias para o cumprimento desta Lei.”


“Art. 5º Cada docente de Edu-cação Física e funcionário que participar do respectivo curso receberá um certificado que deverá ser anexado em seu prontuário e será fiscalizado pelo(a) diretor(a) ou Coorde-nador(a) das Unidades Esco-lares e Creches.”

Art. 4º Cria o Parágrafo Único no Artigo 6º, da Lei nº 4.911, de 26 de março de 2018, que terá a seguinte redação:

“Art. 6º ...

Parágrafo Único - As Unidades de Ensino particulares deverão realizar os Cursos até o final de cada ano letivo, respeitando e adaptando aos seus próprios calendários.”


“Art. 7º O não cumprimento dos dispositivos desta LEI, impli-cará as Instituições de Ensino:

I – Advertência por escrito.

II – Multa de 120 UFESP (Uni-dade Fiscal do Estado de São Paulo), aplicada em dobro em caso de reincidência.

III – Cassação de Alvará de Funcionamento.”

Art. 6º Cria o Artigo 8º, da Lei nº 4.911, de 26 de março de 2018, que terá a seguinte redação:

“Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretária de Administração


2018, especificada na Lei.

Jaboticabal, 28 de maio de 2018. JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

Secretária de Administração



Secretária de Administração






Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individualizados nas unidades consumidoras autônomas em condomínios verticais e horizontais, no âm-bito do município de Jabotica-bal.

Autoria: Pretto Miranda Cabe-leireiro



Art. 1º Os projetos de con-domínios edificados que forem aprovados a partir da data de vigência da presente Lei, deverão possuir, além do hi-drômetro instalado na entra-da principal, padronizado pelo SAAEJ- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, hidrômetros individuais insta-lados em cada uma das suas unidades autônomas, para medição isolada do consumo mensal de água.

Parágrafo Único - Para efeitos desta lei, entende-se por uni-dade consumidora autônoma toda e qualquer construção ou divisão independente de uma ou mais edificações, caracter-izada, identificável e definida pelo SAAEJ- Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Ja-boticabal para efeito de ca-dastramento e cobrança, que contenha instalações adequa-das e independentes para a habitação, moradia, comércio e indústria.

Art. 2º Os projetos de edifi-cações que já se encontram em tramitação na Prefeitura, ainda não aprovados, poderão ser restituídos aos interessa-dos para se que se adequem às exigências do corpo deste artigo.

Art. 3º Os projetos das in-stalações hidráulicas serão elaborados nos termos e ex-igências das normas técni-cas vigentes, expedidas pelo SAAEJ- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.

Parágrafo Único - A capaci-dade, eficiência operacional e bom funcionamento das insta-lações, redes, reservatórios e demais componentes do siste-ma hidráulico interno é de total e exclusiva responsabilidade do autor do projeto técnico, bem como do empreendedor/ construtor e respectivo propri-etário do imóvel.

Art. 4º A implantação individual dos hidrômetros com a corre-spondente emissão das contas individualizadas para cada uni-dade consumidora autônoma, não dispensa a exigência do hidrômetro principal instalado na entrada do condomínio nos termos e condições exigidos pelo SAAEJ- Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Ja-boticabal.

Parágrafo Único - A medição do consumo das áreas e de-pendências comuns se fará através da diferença apurada entre a medição do hidrômetro principal e do total resultante da somatória das medições abatidas nos hidrômetros indi-vidualizados no mesmo perío-do.

Art. 5º Esta Lei entra em vig-or 90 (noventa) dias após sua publicação oficial.







Dispõe sobre a instalação de hidrômetros em poços artesia-nos, e dá outras providências.

Autoria: Pretto Miranda Cabe-leireiro



Art. 1º Fica obrigatória a in-stalação de hidrômetros em imóveis que possuam poços semi-artesiano e artesiano para a medição do consumo de água.

Art. 2º O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ, realizará visita técnica, que definirá o tipo de equipa-mento a ser instalado.

Parágrafo único - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, dará as diretrizes e fiscalizará a in-stalação dos equipamentos.

Art. 3º O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jabot-icabal - SAAEJ, com base na medição do consumo, lançará a cobrança da taxa de esgoto conforme legislação vigente de cobrança.

Parágrafo único. A referida taxa de esgoto será cobrada apenas nas localidades que utilizam a rede coletora de es-goto.

Art. 4º O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, notificará os propri-etários de poços que, após no-tificação, terão o prazo de 90 (noventa) dias para o fiel cum-primento desta Lei.

§1º O não cumprimento do prazo do estabelecido no ca-put deste artigo implicará ao proprietário do imóvel multa de 500 (quinhentas) UFESP (Uni-dade Fiscal do Estado de São

Paulo).

§2º Persistindo o não cumpri-mento, após 30 (trinta) dias, será cobrado multa diária de 50 (cinquenta) UFESP (Uni-dade Fiscal do Estado de São Paulo).

§3º Os valores oriundos da ar-recadação de multas da pre-sente Lei serão utilizados, ex-clusivamente, na melhoria da coleta e tratamento do esgoto no Município de Jaboticabal.

Art. 5º Esta Lei não se aplica às empresas que utilizam a água como matéria prima em seus produtos e serviços.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






DECRETOS

DECRETO Nº 6.847, DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências.

VITÓRIO DE SIMONI, Vice-Prefeito Em Exercício do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, um crédito no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) destinado a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Especificação Valor (R$)

38 03.02.00 28.846.0000.0.010 3.3.91.97.00Aporte para co-bertura do défict atuarial do RPPS

180.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ................................................ 180.000,00

Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo anterior será cober-to por anulação parcial a seguir:

Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Especificação Valor (R$)

42 03.03.00 99.999.9999.9.999 9.9.99.99.00RESERVA DE CONTINGENCIA

180.000,00TOTAL DA ANULAÇÃO ................................................................. 180.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 21 de maio de 2018.

VITÓRIO DE SIMONIVice-Prefeito Municipal Em Exercício


Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Ad-ministrativa, aos 21 de maio de 2018.



DECRETO Nº 6.850, DE 28 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$580.000,00, destinado a aquisição de veículos, no âmbito da Linha Frota Nova Municípios, da Agência Desenvolve SP.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2018, da Pre-feitura Municipal de Jaboticabal, devidamente autorizado pela Lei nº 4.924, de 28 de maio de 2018, um crédito adicional especial no valor de de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), desti-nado aquisição de um caminhão pipa e um caminhão basculante trucado, com financiamento da Desenvolve SP, Agência de Fo-mentos do Estado de São Paulo, no valor de R$450.000,00 (qua-trocentos e cinquenta mil reais), no âmbito da Linha Frota Nova Municípios, autorizado pela Lei nº 4.904, de 06 de março de 2018, e contrapartida do Município no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

02.00.00 - Prefeitura Municipal de Jaboticabal02.10.00 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos02.10.01 - Departamento de Obras 15.451.0052.1.103 - Frota Nova Municípios - Desenvolve SPNatureza Especificação Vínculo Valor



Total do Crédito R$ 580.000,00

Art. 2º. O valor do crédito de que trata o artigo 1º será coberto com os seguintes recursos:

I - Operação de Crédito com a Desenvolve SP, Agência de Fo-mentos do Estado de São Paulo, no valor de R$450.000,00 (qua-trocentos e cinquenta mil reais);

II - Anulação parcial do saldo da dotação orçamentária abaixo discriminada:

02.00.00 - Prefeitura Municipal de Jaboticabal02.10.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos02.10.02 - Departamento de Trânsito e Transporte15.451.0025.1.027 - Construção do Anel Viário.4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 01.100.26 R$ 130.000,00Total da anulação R$ 130.000,00

Art. 3º. O valor do crédito aberto por este decreto poderá ser ajustado ao cronograma de execução do programa Frota Nova Municípios, desde que o objeto não seja modificado, e os recur-sos financeiros sejam suficientes.

Art. 4º Os ajustes necessários que decorrem deste decreto serão executados no Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2018 a 2021, aprovado pela Lei nº 4.853, de 09 de agosto de 2017 e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018, aprovadas pela Lei nº 4.868, de 04 de outubro de 2017.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.




Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 28 de maio de 2018.


PORTARIAS

Nº 641 - DESIGNA E CREDENCIA A

EQUIPE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

PORTARIA Nº 641, DE 28 DE MAIO DE 2018

Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Jaboticabal, para o desenvolvi-mento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal n° 2.490, de 20 de setembro de 1.996.

JOSÉ CARLOS HORI, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 4º da Lei Municipal nº 2.490, de 20 de setembro de 1.996 e os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto Munic-ipal nº 3.634, de 28 de janeiro de 1.998;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de vigilân-cia sanitária, nas respectivas funções e cargos:

ELIANE TAUE FERREIRA DE SOUZARG – 12.647.198-8Nº do Registro Funcional – 8481

Formação – Nível Universi-tário – Odontologia - CROSP – 36.312Cargo – Diretora do Departa-mento de Vigilância em Saúde

ANGELA REGINA DE SOUZA PIMENTEL GOMESRG – 17.886.634-9Nº do Registro Funcional – 5424Formação – Nível UniversitárioCargo – Visitador DomiciliarFunção - Inspeção Sanitária

EDSON GANZAROLLIRG – 15.418.252Nº do Registro Funcional – 04565Formação – Nível Universitário Cargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Agente de Saneamen-toFunção - Inspeção Sanitária

FERNANDO AURÉLIO ARRO-BAS MARTINSRG – 10.395.210Nº do Registro Funcional – 3976Formação – Nível Universitário - CROSP – 33.940Cargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de OdontólogoFunção - Inspeção Sanitária

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA BRUNHARIRG – 43.966.664-8Nº do Registro Funcional – 8146Formação – Nível Universitário - CREA – 5069703641Cargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Engenharia Civil

FRANCISCO CARLOS ZU-BERRG – 10.201.896Nº do Registro Funcional – 03762Formação – Nível SuperiorCargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Agente de Saneamen-toFunção - Inspeção Sanitária

GALÉSIO FACCINIRG – 8.285.708-8Nº do Registro Funcional – 04568Formação – Nível SuperiorCargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Agente de Saneamen-

toFunção - Inspeção Sanitária

JOSÉ HENRIQUE SAMPAIORG – 17.106.786Nº do Registro Funcional – 04574Formação – Nível SuperiorCargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Agente de Saneamen-toFunção - Inspeção Sanitária

LAÉRCIO DE AMBRÓZIORG – 11.519.660Nº do Registro Funcional – 03165Formação – 2° GrauCargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Agente de Saneamen-toFunção - Inspeção Sanitária

LUCIANO ROQUE SCARPIMRG – 30.165.181-4Nº do Registro Funcional - 05159Formação – Nível SuperiorCargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Agente de Saneamen-toFunção - Inspeção Sanitária

LUIZ FERNANDO FERRETIRG – 16.786.758Nº do Registro Funcional - 0106Formação – 2° GrauCargo – Agente de Saneamen-toFunção - Inspeção Sanitária

MARIANA RODRIGUES MI-OTTORG – 27.669.256-1Nº do Registro Funcional - 7542Formação – Nível Universitário – CRMVSP – 20.500Cargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Medicina VeterináriaFunção - Inspeção Sanitária

PRIMO TRINCA JUNIORRG – 14.214.763Nº do Registro Funcional – 03763Formação – Nível UniversitárioCargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Agente de Saneamen-toFunção - Inspeção Sanitária


RENATA ZANINI PACHECO ASSIRATIRG – 28.046.730-8Nº do Registro Funcional – 05325Formação – Nível Universitário – CRFSP – 30.619Cargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de FarmáciaFunção - Inspeção Sanitária

RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRARG – 27.716.820-XNº do Registro Funcional – 05155Formação – Nível Universitário - CRMVSP – 17.498Cargo – Técnico Municipal de Nível Superior A na especiali-dade de Medicina Veterinária Função - Inspeção Sanitária

ROSELI ELISIO DE SOUZARG – 30.017.190-0Nº do Registro Funcional – 05140Formação – Nível Universitário - COREN – 575.953 – AECargo – Auxiliar de Enferma-gem Função - Inspeção Sanitária

Art. 2º Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identi-ficação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.

Art. 3º A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emit-ida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.

Art. 4º O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da dis-tribuição e recolhimento da referida credencial de identifi-cação fiscal estão definidos no Decreto Municipal n° 3.537, de 22 de julho de 1.997.



LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário de Administração

Registrada e Publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa na mesma data.


Nº 667 - NOMEIA CANDIDATO

APROVADO EM CONCURSO

PÚBLICO Nº 01/2015

PORTARIA Nº 667, DE 07 DE JUNHO DE 2018

Nomeia candidato aprova-do em Concurso Público nº 01/2015.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Concurso Público nº 01/2015;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

MARLI REGINA DE SOUSA, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 125º;

Nos termos da Lei nº 4.836, de 28 de junho de 2017, o car-go de EDUCADOR INFANTIL passou a denominar-se PRO-FESSOR DE CRECHE.

Consequentemente, nos ter-mos do artigo 22, §1º, do di-ploma legal supramenciona-do, a candidata ora nomeada deverá se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 07 de junho de 2018.


Nº 668 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS

EM PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017

PORTARIA Nº 668, DE 07 DE JUNHO DE 2018

Nomeia candidatos aprova-dos em Processo Seletivo nº 01/2017.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Processo Seletivo nº 01/2017;

NOMEIA, nos termos da Lei nº 4.140, de 05 de janeiro de 2011:

MARTA KELI DA SILVA COS-TA, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 59º;JUCELEI DE FATIMA CURCI FIORENTINI, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 60º;CRISTIANE DE PAULA ZAM-BONINI, para o cargo de Pro-fessor de Creche, Classifi-cação 61º;

Consequentemente as candi-datas ora nomeadas deverão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jabot-icabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 07 de junho de 2018.


Nº 673 - DEMITINDO FUNCIONÁRIA

PORTARIA N° 673, DE 07 DE JUNHO DE 2018

Demitindo funcionária.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-

tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, à vis-ta da conclusão apresentada pela Comissão Disciplinar no Processo n° 1385-4/2017;

RESOLVE, aplicar a pena de demissão prevista no inciso III, do art. 167, c.c. os inci-sos IV e X do art.172 da Lei nº 3.736/2008, a partir de 04 de junho de 2018, à servidora ADRIANA BASSI, portadora do R.G n° 28.399.566-X e PIS/PASEP nº 18090831724, Pro-fessor de Educação Básica I do Quadro de Funcionários Públicos Municipais, por ter praticado procedimentos irreg-ulares de natureza grave pre-vistos nos incisos II e IX, do art. 162 e incisos IV e X do art. 172, da Lei Municipal nº 3.736, de 03 de abril de 2008. Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, aos 07 de junho de 2018.


LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário de Administração

Registrada e Publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa na mesma data.


EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: NU-TRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contra-to celebrado para aquisição de carnes e derivados para com-por o cardápio das unidades de ensino estaduais e munici-pais de Jaboticabal - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão n° 26/2017 - VALOR GLOBAL: R$13.272,00 - ASSINATURA: 04/06/2018 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 17.01/2018.CONTRATANTE: PREFEITU-

RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: NU-TRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contra-to celebrado para aquisição de carnes e derivados para com-por o cardápio das unidades de ensino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão n° 26/2017 - VALOR GLOBAL: R$8.789,52 - ASSINATURA: 04/06/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 89.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contra-to celebrado para aquisição de carnes e derivados para com-por o cardápio das unidades de ensino estaduais e munici-pais de Jaboticabal - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão n° 26/2017 - VALOR GLOBAL: R$11.390,60 - ASSINATURA: 04/06/2018 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 103.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contra-to celebrado para aquisição de carnes e derivados para com-por o cardápio das unidades de ensino estaduais e munici-pais de Jaboticabal - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão n° 26/2017 - VALOR GLOBAL: R$10.492,10 - ASSINATURA: 04/06/2018 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 25.01/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TRANSPOR TAR PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – ME – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celeb-rado para aquisição de carnes e derivados para compor o cardápio das unidades de en-sino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 26/2017 - VALOR GLOBAL: R$31.799,75 - ASSINATURA: 04/06/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 26.01/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TRANSPOR TAR PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRELI


– ME – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celeb-rado para aquisição de carnes e derivados para compor o cardápio das unidades de en-sino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 26/2017 - VALOR GLOBAL: R$8.180,00 - ASSINATURA: 04/06/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 85.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: PLANA CONSTRUTORA E IN-CORPORADORA LTDA – OB-JETO: Termo de aditamento de prazo para término da obra de construção de Quadra coberta com vestuário - CIAF II - FUN-DAMENTO LEGAL: Tomada de Preços n° 04/2014 - ASSI-NATURA: 12/04/2018 - VIGÊN-CIA: 25/11/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 46.13/2014.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: PUBLICAÇÕES BRASIL CUL-TURAL LTDA – OBJETO: Ter-mo de retificação do contrato para correção do valor total estimado - FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Públi-ca n° 02/2018 - ASSINATU-RA: 22/05/2018 – TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 50.01/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: DERMOPHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO E HO-MEOPATIA LTDA – OBJETO: Registro de preços relativo à ordem judicial para forneci-mento de medicamentos ma-nipulados, para atendimento às necessidades da Farmácia Municipal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 32/2018 - VALOR GLOBAL: R$28.105,86 - ASSINATURA: 28/05/2018 – VIGÊNCIA: 27/05/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2018.

EXTRATO DE CONTRATOS FAE

LOCATÁRIA: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL – LOCADORA: LUCIANA ZELI BIAZOLI – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celeb-rado para locação de Ginásio de Esportes coberto e uma sala de musculação para uti-lização em práticas esportivas

da Academia Cardiofísico, sita à Rua Castro Alves nº 1079, Centro, contemplando ampli-ações de vagas para os meses de Junho e Julho de 2018 para 100 vagas para Natação, 100 vagas para Academia de Musculação, 80 vagas para Hidroginástica e aumento do uso diário da Quadra Coberta - FUNDAMENTO LEGAL: Dis-pensa de Licitação - Proces-so n° 3438-0/2018 - VALOR MENSAL: R$16.023,00 para os meses de Junho e Julho de 2018 e R$10.682,00 a partir de Agosto de 2018 - ASSINATU-RA: 29/05/2018 – VIGÊNCIA: 31/07/2018 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 02.01/2018.

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONVENIADA/ EN-TIDADE CONSIGNATÁRIA: BANCO DO BRASIL S/A – OBJETO: Termo de convênio celebrado entre as partes para realização de consignação em folha de pagamento de em-préstimos ou financiamentos concedidos pela ENTIDADE CONSIGNATÁRIA a servidores públicos municipais. – FUNDA-MENTO LEGAL: Lei Municipal nº 3.432, de 21 de setembro de 2.005, com alteração dada pela Lei nº 3.591 de 02 de março de 2.007 e Decreto nº 4.708, de 21 de setembro de 2.005 e De-creto nº 4.957, de 15 de maio de 2.007 – ASSINATURA: 03/05/2018 – VIGÊNCIA: 12 Meses a partir de 03/05/2018.

EXTRATO DE TERMOS DE ACORDO

DE PARCERIA

MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – PARCEIRO PRIVADO: GENARO PASCHOINI – OB-JETO: Termo de acordo de parceria para adoção de área pública, objetivando a reforma, manutenção e conservação da Avenida Arminda Morgato, Quadra B, Lote 08, Residen-cial São Judas Tadeu, com extensão de 1.782,57 m². - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.726/15 alterada pela Lei nº 4.866/17 e Decreto nº 6.676/17 - ASSINATURA: 04/05/2018 –

VIGÊNCIA: 24 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

RESUMO DE LICITAÇÕES

AVISO DE SUSPENSÃO |

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2018

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2018

Avisamos aos interessados que o Edital de Licitações, modalidade Concorrência Pública nº 05/2018 – que tra-ta da ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (TERRENOS), rela-cionados no processo, devid-amente autorizado pela Lei nº 4.879 de 22 de novembro de 2017, conforme “Laudo Aval-iação” e demais especificações constante do processo, publi-cado originalmente, no Diário Oficial da União – Seção 3, dia 29.05.2018, página 237; no Diário Oficial do Estado de Pau-lo, Poder Executivo – Seção I, no dia 26.05.2018, página 205; no jornal Agora SP, edição do dia 26.05.2018, página B8 e no jornal Oficial do Município, na edição de 25.05.2018, página 3, cujo encerramento dar-se-ia no dia 28 de junho de 2018, às 09:00 horas, fica SUSPEN-SO TEMPORARIAMENTE, em razão da necessidade de reanálise do edital.

Jaboticabal, 07 de junho de 2018.


NOTIFICA RESULTADO DE HABILITAÇÃO | TOMADA DE

PREÇOS Nº 08/2018

Notifica Resultado de Habili-tação

Tomada de Preços nº 08/2018

A Comissão de Licitações da

RESULTADO DE LICITAÇÃO | TOMADA DE

PREÇOS N° 03/2018

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Jaboti-cabal – SP - comunica a todos os interessados que HOMOL-OGOU o procedimento lici-tatório, modalidade Tomada de Preços n° 03/2018 – que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão de obra para execução da Obra de Infra-Estrutura Urbana - Re-capeamento Asfáltico, R. Achil-io Gallo / R. Cândido José Leite / R. Atílio Artoni / R. Francisco Berchieri / Av. José Brendolan / R. Amália M. Vitta / Av. Benta M. Barbosa - Jaboticabal/SP - convênio nº 618/2017, firmado com a Secretaria de Estado da Casa Civil de São Paulo – em favor da empresa: BGL CON-STRUTORA EIRELI, com o valor global de R$187.175,53 (cento e oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Jaboticabal, 08 de junho de 2018


RESULTADO DE LICITAÇÃO | TOMADA DE

PREÇOS N° 04/2018

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Jaboti-cabal – SP - comunica a todos os interessados que HOMOL-OGOU o procedimento lici-tatório, modalidade Tomada de Preços n° 04/2018 – que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão de obra para execução da Obra de Infra-Estrutura Urbana - Re-capeamento Asfáltico, R. Achil-io Gallo / R. Cândido José Leite / R. Atílio Artoni / R. Francisco Berchieri / Av. José Brendolan / R. Amália M. Vitta / Av. Benta M. Barbosa - Jaboticabal/SP - convênio nº 618/2017, firmado com a Secretaria de Estado da Casa Civil de São Paulo – em favor da empresa: BGL CON-STRUTORA EIRELI, com o valor global de R$156.741,56 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centa-

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal informa aos interessa-dos, que após o julgamento do envelope de nº 1 - Documen-tação - constante do processo licitatório, modalidade Toma-da de Preços nº 08/2018, que visa a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão de obra para execução da obra de INFRAESTRUTURA URBANA do CAMINHO ALVARO VIEIRA LOPES E RUA DO BOM JE-SUS, no município de Jabotica-bal/SP - convênio nº 236/2017, firmado com a Secretaria de Estado da Casa Civil de São Paulo, foi considerada HABIL-ITADA, para a continuidade do certame, a empresa AUTEM ENGENHARIA LTDA. A em-presa TJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. - ME, foi HABILITADA PRO-VISORIAMENTE em cumpri-mento ao Art. 43, §1º, da Lei Federal nº 123/06, visto, a constatação de restrição na comprovação de regularidade para com o FGTS constante no CRF apresentado, devendo a mesma participar das próxi-mas fases do certame e, caso venha a sagrar-se vencedora, deverá regularizar sua docu-mentação, no prazo menciona-do, pois, conforme §2º do mes-mo artigo, a “não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1º deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993” a empresa Em não havendo interposição de recurso, fica designada neste ato, a data de abertura do En-velope de nº 2 – Proposta Fi-nanceira para o dia 19/06/2018 às 15:00 horas, na sala de reuniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimô-nio da Prefeitura Municipal de Jaboticabal localizado no Paço Municipal sito à Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra” n° 160, Jaboticabal/SP.


Angela Paula Gimenez de Ol-iveira Membro da Comissão Munici-pal de Licitações


vos).



EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO | TOMADA DE

PREÇOS Nº 07/2018

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Jabot-icabal-SP, informa que com referência ao processo lici-tatório, modalidade Tomada de Preços nº 07/2018 – que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão de obra para execução da obra de RECAPEAMENTO ASFÁLTI-CO EM RUAS DO MUNICÍPIO, sendo elas: Al. Chuchill Reyn-olds Locke / Al. Joaquim Almei-da de Souza / Av. da Saudade / Rua Armando Sales de Ol-iveira / Rua São João / Rua Juca Quito / Rua João Kamla / Av. José Batista Ferreira / Rua José Bonifácio / Rua José Poli / Rua Ibrahim Nobre / Rua Mário Frizzas / Rua Eugenio Mattioli, no município de Jaboticabal/SP - convênio nº 1038.862-73, firmado com o Ministério das Cidades.- o objeto do presente certame foi ADJUDICADO à empresa AUTEM ENGENHA-RIA LTDA., com o valor global de R$586.657,30 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).

Jaboticabal, 07 de junho de 2018.Angela Paula Gimenez de Ol-iveiraMembro da Comissão Munici-pal de Licitações

EDITAL | CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2018

EDITAL - Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jabot-icabal/SP, a Chamada Pública nº 02/2018 - visando a aqui-sição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros destinados à Alimentação Escolar oriun-dos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ru-ral, para um consumo estima-

SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMAS

Nº 01/2018

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE ATRIBUIÇÃO

DE CLASSES E/OU AULAS

“Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Se-letivo Nº 01/2017 que específi-ca e dá outras providências”

ADILSON MARTINS, Secretário de Educação, Cultu-ra, Esporte e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, com fundamento no parágrafo único, art.17 da Res-olução SECEL nº 02, de 28 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candida-tos classificados no processo seletivo nº 01/2017, para fins de contratação temporária para ministrar aulas na rede munic-ipal de ensino de Jaboticabal em caráter transitório, sendo:I – 149 ao 157º candidato clas-sificado para a função de Pro-fessor de Educação Básica I, no dia 15 de Junho de 2018, às 12horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situada à Avenida Car-los Berchieri nº101, Bosque Municipal, neste Município de Jaboticabal.

II - Professor de Educação Básica II, abaixo descrito, no dia 15 de Junho de 2018, às 12horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situada à Avenida Car-los Berchieri nº101, Bosque Municipal, neste Município de Jaboticabal., sendo:a) 06º ao 09ºcandidato classi-ficado para PEB II – Educação Física;b) 07º candidato classificado para PEB II – Geografia.

§1º - As demais sessões de atribuição de classes e/ou au-las durante o ano letivo de 2018, ocorrerão todas às sex-tas-feiras, às 12 horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situ-ada à Avenida Carlos Berchieri nº101, Bosque Municipal, neste Município de Jaboticabal.§2º - Nos casos em que não houver expediente ao público no dia da semana estabelecido no caput, à atribuição será an-tecipada para o primeiro dia útil anterior.§3º - A Secretaria Municipal de Educação convoca, para ses-são de atribuição de aulas do dia 15/06/2018, número maior de candidatos para funções temporárias docentes do que o número de funções existentes, a fim de assegurar o preenchi-mento de todas as funções no decorrer da sessão (constantes dos incisos I e II do presente artigo), nas hipóteses de even-tual não comparecimento e/ou desistência de candidatos.§4º - Os candidatos convoca-dos devem observar as dis-posições constantes do arti-go 5º caput e parágrafo único deste edital.

Art. 2º - A relação das class-es e/ou aulas a serem atribuí-das serão afixadas no local da atribuição, com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência.

Art. 3º - As referidas sessões de atribuição só ocorrerão quando houver classes e/ou aulas a serem atribuídas.

Art. 4º - O não comparecimen-to do candidato implica na sua desistência.

Art. 5º - Os candidatos a que se referem os incisos I e II do artigo 1º deste Edital deverão entregar nos dias, 11, 12 e 13 de Junho de 2018 nos horári-os compreendidos entre 08h às 11h e das 13h às 16h no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, situado a Esplanada do Lago “Carlos Ro-drigues Serra”, 160 – Vila Ser-ra - Jaboticabal – SP, a relação de documentos constante do Anexo I deste Edital.Parágrafo: A inobservância do prazo estabelecido no caput deste artigo eliminará o candi-dato classificado no processo seletivo, ficando o mesmo ex-cluído da sessão de atribuição de aulas.

Art. 6º - Para que ninguém ale-gue ignorância, o presente Ed-ital será publicado na forma de costume.

Jaboticabal - SP, 08 de Junho de 2018.

ADILSON MARTINSSecretário Municipal de Edu-cação, Cultura, Esporte e Laz-er

ANEXO I“A que se refere o artigo 5º deste Edital”

DOCUMENTOS NECESSÁRI-OS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOCENTE

- Apresentar 1 (uma) cópia de cada documento (não é necessário autenticação).

COMPROVANTE DE EN-DEREÇO (COM O CEP DA RUA)RGCPFTÍTULO DE ELEITORC.N.H.CERTIFICADO DE RESERV-ISTA – SEXO MASCULINOIDENTIFICAÇÃO FUNCION-AL PARA O PEB II DE EDU-CAÇÃO FÍSICACARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E O VER-SO, E PÁGINA DA CON-TRIBUIÇÃO SINDICAL)CARTÃO PIS OU PASEP COMPROVANTE DO NÚME-RO DA CONTA DO SANTAND-ERATESTADO DE ANTECED-ENTES CRIMINAIS (EMITIDA PELA DELEGACIA) ou SITE: WWW.SSP.SP.GOV.BR DECLARAÇÃO DOS BENS E VALORES QUE CON-STITUEM O PATRIMÔNIO OU CERTIDÃO DE SITU-AÇÃO CADASTRAL; WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR - (PESSOA FÍSICA – CPF – SITUAÇÃO CADASTRAL)CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTOCERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS CARTEIRINHA DE VACI-NAÇÃO DOS FILHOS (menor de 07 anos)CERTIFICADO GRAU DE IN-STRUÇÃODECLARAÇÃO DE EXER-CÍCIO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA(declaração feita de próprio punho na folha com linhas). 1 FOTO 3X4.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCI-AMENTO SMAS Nº 01/2018 A Prefeitura Municipal de Jabot-icabal/SP REPUBLICA o EDI-TAL DE CREDENCIAMENTO SMAS Nº 01/2018, objetivando o credenciamento de Pessoas Físicas e Micro Empreende-dores Individuais - MEI’S para prestação de serviços no âm-bito da Secretaria Municipal de Assistência Social destinados à execução dos programas soci-ais desenvolvidos nos equipa-mentos da Assistência Social (CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CRE-AS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Casa Transitória), conforme especificações e critérios de seleção discrimi-nados no Edital em epígrafe. O Edital, na íntegra, encon-tra-se à disposição dos interes-sados no site www.jaboticabal.sp.gov.br ou na sede da Secre-

taria de Assistência Social, lo-calizada na Praça Abreu Sodré nº 93, Centro, Jaboticabal/SP. Jaboticabal, 08 de junho de 2018 JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

do em oito meses. Os interes-sados deverão apresentar os envelopes nº 01 e 02, até o dia 29 de junho de 2018, às 9:00 horas, na Prefeitura Municipal de Jaboticabal – Departamento de Gestão de Material e Pat-rimônio, sito à Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra” nº 160. O Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados através do site www.jaboticabal.sp.gov.br ou à Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra” n° 160, em Jaboticabal/SP, de 2ª à 6ª feira, das 7:30 às 16:30 horas.




SECRETARIA DA FAZENDA

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICACRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO

65830 BURITI MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 4130 6709 02/05/2018 R$ 65.784,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 010.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

65830 BURITI MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 4129 6710 02/05/2018 R$ 12.080,50 001 - RECURSO PRÓPRIO 010.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

69986 MORAES E PIVA TINTAS LTDA - ME 3926 6779 04/05/2018 R$ 1.035,96 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.008 - LUBRIFICANTES

69986 MORAES E PIVA TINTAS LTDA - ME 3909 6807 04/05/2018 R$ 501,13 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 003.001 - FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS

69986 MORAES E PIVA TINTAS LTDA - ME 3908 6803 04/05/2018 R$ 310,79 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 007.008 - LUBRIFICANTES

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 334 7515 14/05/2018 R$ 1.674,40 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP 96 7725 17/05/2018 R$ 2.323,19 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

2012 AGRODIESEL - AUTO PEÇAS MECÂNICAS LTDA 3741 7752 17/05/2018 R$ 1.603,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 007.010 - PEÇAS E ACESSÓRIOS

2943 HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA 1439 7835 21/05/2018 R$ 9.104,55 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.007 - SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO
















355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP 96 8044 24/05/2018 R$ 1.484,26 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP 96 8045 24/05/2018 R$ 258,13 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

70750 CIRCUITO TURÍSTICO ALTA MOGIANA 5166 8042 24/05/2018 R$ 2.400,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 014.005 - CONTRIBUIÇÃO DE CLASSE

1939 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 1245 8082 25/05/2018 R$ 7.749,99 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

4161 OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 4502 8167 28/05/2018 R$ 45.000,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.043 - CASAMENTO COMUNITÁRIO

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP 96 8358 29/05/2018 R$ 580,80 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

69852 ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR 4538 8412 30/05/2018 R$ 3.097,69 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70066 ANTONIO NATAL 565 8437 30/05/2018 R$ 1.334,85 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

63183 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALICE 566 8438 30/05/2018 R$ 1.353,47 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

8995 DIOCESE DE JABOTICABAL 567 8443 30/05/2018 R$ 5.343,67 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69822 GREIZIANNE GRACIOLI 574 8466 30/05/2018 R$ 1.379,25 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69812 JOSÉ FRANCISCO MATHEUS 1420 8449 30/05/2018 R$ 1.600,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69813 MARIA ESTELA CARRÃO 580 8451 30/05/2018 R$ 2.161,80 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

3545 MARLENE ASCARI BOARINI MORANO 583 8453 30/05/2018 R$ 1.344,30 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69790 MARLI PEREIRA BARBOSA FERNANDES 584 8454 30/05/2018 R$ 2.159,05 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

10411 ORLANDO LABELLA 591 8458 30/05/2018 R$ 1.499,50 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

65758 SEBASTIÃO CAMPANA 593 8461 30/05/2018 R$ 4.653,09 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69815 MARCELO AUGUSTO LIMA ELMI 578 8459 30/05/2018 R$ 999,87 013 - AÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69818 LUZIA PERES MARIANO 577 8450 30/05/2018 R$ 1.198,46 015 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69852 ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR 561 8416 30/05/2018 R$ 2.589,93 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69745 FABIANA PULTRINI BRESSAN GOMES 572 8446 30/05/2018 R$ 8.000,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

67855 ISMAIL BARRA NOVA DE MELLO 575 8448 30/05/2018 R$ 1.825,36 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

4407 REGINA CONCEIÇÃO GARCIA FRASCA 592 8460 30/05/2018 R$ 1.663,50 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69820 ANGELO PLATINETTI FILHO 564 8436 30/05/2018 R$ 1.750,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70542 CELINA MEYRE OHSWALD MÁXIMO 741 8440 30/05/2018 R$ 1.060,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

63179 ELENA PROCÓPIO DE OLIVEIRA FILARDI 568 8465 30/05/2018 R$ 1.843,35 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69810 ELISABETE YOSHIE OKUSHIRO OGASSAVARA 569 8444 30/05/2018 R$ 1.436,74 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70794 MARCOS PAULO OHSWALD JUNIOR 5554 8442 30/05/2018 R$ 1.060,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70065 NABIA KENAN 4539 8456 30/05/2018 R$ 3.599,57 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 328 8517 04/06/2018 R$ 63,88 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA






De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.


CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO








10250 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. 5555 8464 04/06/2018 R$ 3,57 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 346 8470 04/06/2018 R$ 10.349,16 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 1394 8502 04/06/2018 R$ 238.966,82 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.016 - PLANO OPERATIVO

245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 659 8714 05/06/2018 R$ 6.940,05 001 - RECURSO PRÓPRIO 002.003 - CONSULTORIA/ASSESSORIA








286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 343 8556 05/06/2018 R$ 46,74 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE



340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 346 8570 05/06/2018 R$ 2.360,46 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 355 8544 05/06/2018 R$ 55,62 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESPESA TELEFONE

64049 VIAÇÃO JABOTICABALENSE EIRELI - EPP 743 8595 05/06/2018 R$ 75.451,50 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 008.006 - TRANSPORTE DE PACIENTE

2278 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS 501 8536 05/06/2018 R$ 175.000,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.078 - TERMO DE PARCERIA

2278 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS 501 8537 05/06/2018 R$ 194.300,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.078 - TERMO DE PARCERIA

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 309 8637 06/06/2018 R$ 43,28 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 339 8620 06/06/2018 R$ 1.623,07 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 307 8631 06/06/2018 R$ 31,82 004 - ENSINO INFANTIL 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 316 8647 06/06/2018 R$ 241,96 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.001 - ÁGUA E ESGOTO



368 1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE JABOTICABAL 5624 8677 07/06/2018 R$ 936,43 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO



286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 482 8670 07/06/2018 R$ 1.162,14 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.016 - DESPESA INTERNET

8930 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S/S LTDA 5645 8768 07/06/2018 R$ 4.419,03 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA DE INFORMÁTICA


245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 2762 8719 07/06/2018 R$ 476,49 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA DE INFORMÁTICA

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 312 8763 07/06/2018 R$ 92,00 013 - ACAO EPIDEMI.PR 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 311 8660 07/06/2018 R$ 64,81 015 - VIG SAN REC PRO 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 313 8662 07/06/2018 R$ 108,86 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 313 8761 07/06/2018 R$ 143,64 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

368 1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE JABOTICABAL 5606 8667 07/06/2018 R$ 31,70 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

8115 2° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE JABOTICABAL 5589 8671 07/06/2018 R$ 31,70 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 5608 8665 07/06/2018 R$ 92,59 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO



746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS 1243 8674 07/06/2018 R$ 1.275,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

1939 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 1876 8756 07/06/2018 R$ 14.185,45 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

2278 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS 1913 8755 07/06/2018 R$ 1.773,43 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

3426 ASSOCIAÇÃO JOANNA DE ANGELIS 1915 8760 07/06/2018 R$ 3.500,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

2279 CEVER - CENTRO VICENTINO NOSSA SRA APARECIDA 1906 8754 07/06/2018 R$ 1.773,47 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

70749 ONG FENIX JABOTICABAL 4912 8762 07/06/2018 R$ 11.100,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

3502 RECANTO MENINA 1883 8758 07/06/2018 R$ 3.582,75 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

2248 SECIV SOCIEDADE ESPÍRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE 1887 8757 07/06/2018 R$ 3.582,75 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 2762 8776 08/06/2018 R$ 3.798,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA DE INFORMÁTICA





729 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA 259 8635 06/06/2018 R$ 49.899,04 001 - RECURSO PRÓPRIO 014.059 - DÍVIDA PIRACEMA


EDITAIS DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 2ª INSTÂNCIA

Contribuinte: JOSÉ ARLINDO FURLANCódigo do Imóvel: 1745

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela pre-sente, publicar a decisão ad-ministrativa de 2ª Instância rel-ativa ao seguinte processo:

Processo: 6023-2/2017 – EX-CLUSÃO DE ÁREADecisão: PEDIDO DEFERIDO

Jaboticabal,28 de maio de 2018.

Ana Paula Carvalho de Souza LimaChefe do Setor de Tributos Imobiliários


Contribuinte: BEBIANO ZACH-ARIASCódigo do Imóvel: 23054

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela pre-sente, publicar a decisão ad-ministrativa de 1ª Instância rel-ativa ao seguinte processo:

Processo: 5245-1/2018 – CAN-CELAMENTO DE IPTUDecisão: PEDIDO DEFERIDO

Jaboticabal,06 de JUNHO de 2018.



Contribuinte: AKIO OKUSHIROCódigo do Imóvel: 2642

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complemen-tar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela presente, publicar a decisão administra-tiva de 1ª Instância relativa ao seguinte processo:

Processo: 2233-1/2018 – RE-VISÃO DE ÁREA CONSTRUÍ-DADecisão: PEDIDO DEFERIDO

Jaboticabal,06 de JUNHO de 2018.


Edital de Publicação

Decisão Administrativa em 1ª Instância

Contribuinte: JOICIANE CRIS-TINA PASTOR DOS SANTOSEndereço: Rod. Brig. Faria Li-ma,no. 0 – Km 331–Bairro: Zona Rural - Jaboticabal /SP – CEP:14872-000

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

Processo nº 262-3/2018 – Can-celamento de Tx. de Licença - exercício: 2017, Inscrição Mu-nicipal: 122.878, Atividade de: Auto Elétrica.Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO DE CANCELAMENTO.

Jaboticabal, 07 de Junho de 2018.

Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica



Contribuinte: JUSSARA NUNESEndereço: Av. João Pin-to Ferreira, no. 459 - Bairro: Aparecida Jaboticabal /SP – CEP:14883-200


Processo nº 20681-4/2017 – Cancelamento de Tx. de Li-cença - exercício: 2017, In-scrição Municipal: 122.616, Atividade de: Cozinheira.Decisão: DEFERIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO.





Contribuinte: LEONARDO COELHOEndereço: R. Rodolpho Ferraz do Amaral, no. 120- Bairro: Jd. Morumbi - Jaboticabal /SP – CEP:14890-230


Processo nº 23771-0/2017 – Cancelamento de ISS FIXO - exercício: 2017Inscrição Municipal: 122.486.Decisão: DEFERIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO.





Contribuinte: MICHELI DE PAULA SAURIN MACHADOEndereço: Rua Pedro B. da Silveira, no. 250 - Bairro: Jd. Santo Antônio- Jaboticabal /SP – CEP:14875-645


Processo nº 3816-4/2018 – Cancelamento de Tx. de Licença e Vig. Sanitária - exercício: 2018, Inscrição Mu-nicipal: 121.643, Atividade de: Com. Amb. de Alimentos.Decisão: DEFERIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO.





Contribuinte: MIGUEL IRINEU M. CERVANTES 07132518836Endereço: Av. Pintos, no. 2381 - Bairro: Sorocabano - Jaboti-cabal /SP – CEP:14871-080


Processo nº 9652-1/2017 – Cancelamento de Taxa de Li-cença - exercícios: 2016 e 2017Inscrição Municipal: 117.185Decisão: DEFERIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO.


Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de

Movimentação Econômica



Contribuinte: ROSARIA LAU-RIANO SILVEIRA - MEEndereço: Av. Major Novaes, 1869 - Bairro: Sorocabano- Jaboticabal /SP – CEP:14871-060


Processo nº 3214-0/2018 – Cancelamento de Tx. de Licença e Vig. Sanitária - exercício: 2018, Inscrição Mu-nicipal: 123.011, Atividade de: Bar.Decisão: DEFERIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO.





Contribuinte: SELMA ALVES DE OLIVEIRA 04789170829Endereço: Rua Amadeu Lessi, no. 20 – Bairro: Jd. Brandi - Jaboticabal /SP – CEP:14871-680


Processo nº 8442-5/2017 – Cancelamento de Tx. de Li-cença - exercício: 2015, In-scrição Municipal: 118.248, Atividade de: Costureira de Roupas.Decisão: DEFERIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO.






Contribuinte: VANESSA SAYU-RI KOGAEndereço: Av. Benjamin Con-stant, no. 765 - Bairro: Centro - Jaboticabal /SP – CEP:14870-140


Processo nº 16063-6/2017 – Cancelamento de ISS FIXO - exercício: 2017Inscrição Municipal: 120.544.Decisão: DEFERIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO.





Contribuinte: VERA LUCIA MI-ALICHEndereço: Av. Antônio de Biag-gi, no. 315 - Bairro: Sta Luzia - Jaboticabal /SP – CEP:14883-235


Processo nº 23614-4/2017 – Cancelamento de ISS FIXO e Taxa de Licença - exercício: 2017Inscrição Municipal: 122.530.Decisão: DEFERIDO PEDIDO

DE CANCELAMENTO.



SECRETARIA DE NEGÓCIOS

JURÍDICOS

RELAÇÃO DE PROCESSOS JULGADOS |

JUNHO DE 2018

Relação de Processos Julga-dos na reunião realizada em 05 de junho de 2018

RECURSOS DE OFÍCIO:

Processo nº.578-9/2018, no qual figura como requerente Savegnago Empreendimen-tos e Participações, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda que deferiu o pedido para que seja cancelado o lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 4.561,37 (quatro mil quinhen-tos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos).

Processo nº.8269-4/2017, no qual figura como requerente Bruno Torquato Biagioni, julga-do por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fazen-da que indeferiu o pedido para que fosse cancelado os lança-mentos referente ao IPTU dos exercícios de 2012 a 2016.

Processo nº.2980-7/2018, no qual figura como requerente Valdecir Bergamo, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda que indeferiu o pedido do re-querente no sentido de que a alíquota a ser a plicada é de 3% ao cálculo do ITBI do imóvel de código 626.163, localizado na Rua Ivo Nosrala, no Loteamen-to Monterrey II.

Processo nº.718-8/2018, no qual figura como requerente Suhail Sallum, julgado por votação unânime pela ma-nutenção da decisão da Sen-hora Secretária de Fazenda que deferiu o pedido para que seja cancelado o lançamen-to do ISSQN no valor de R$ 3.904,22 (três mil novecentos e quatro reais e vinte e dois centavos) efetuado no código cidadão 526.534 e para que seja efetuado novo lançamen-to no montante de R$ 1.951,51 (mil novecentos e cinquente e um reais e cinquenta e um cen-tavos).

Processo nº.2877-1/2018, no qual figura como requerente Manoel Luiz Matioli de Souza, julgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fazenda que deferiu o pedi-do para que seja cancelado o lançamento no valor de R$ 2.635,92 (dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) referente ao IPTU no exercício de 2018 e que seja efetuado novo lanla-mento no valor de R$ 2060,52 (dois mil e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).

Processo nº.1396-0/2018, no qual figura como requerente Natalina Luiza Silva Lopes, julgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda que deferiu o pedido para que seja cancelado o lançamento doIPTU no valro R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centa-vos) no código cidadão 9799 e que seja feito novo lançamen-to.

Processo nº.3727-3/2018, no qual figura como requerente Solange Tavares Barcelos, ju-lgado por votação unânime pela manutenção da decisão da Senhora Secretária de Fa-zenda que deferiu o pedido para que seja cancelado o lançamento do IPTU no valor de R$ 4.112,88 (quatro mil cen-to e doze reais e oitenta e oito centavos) no código cidadão 38042.

Processo nº.1676-4/2018, no qual figura como requerente Wanderson Ruar, foi converti-

do em diligência para decisão do Secretário Municipal de Governo, uma vez que a Jun-ta de Recursos Fiscais não é competente para analisar e ju-lgar multa referente a postura, conforme Lei nº. 3.593/2007.

Júlio César ToméPresidente da Junta de Recur-sos Fiscais

EMURJA

ATO DELEGATÓRIO

Jaboticabal, 05 de junho de 2018.Ofício EMURJA nº 10/2018Assunto: Ato Delegatório

Senhor Gerente,

Em atendimento à solici-tação de V. Sas. da neces-sidade de inclusão, no ca-dastro da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboti-cabal - EMURJA, CNPJ nº 65.633.414/0001-01, dos po-deres para a movimentação de contas nesse Banco, vimos in-formar-lhes por meio deste que as contas de titularidade desta Empresa serão movimenta-das mediante a assinatura, em conjunto, do Diretor Presiden-te Claudio Correia da Silva, RG nº 22.955.820-3 e CPF nº 138.555.178-00, nomeado at-ravés da Portaria Municipal nº 916 de 28/12/2017, publicada no Jornal Oficial do Poder Ex-ecutivo do Município, edição nº 436, pág. 7, de 05/01/2018, e do Diretor Administrativo Fi-nanceiro Julio Cesar de Jorge, RG nº 6.873.2018 e CPF nº 550.300.848-00, designado at-ravés da Portaria Municipal nº 248 de 23/02/2017, publicada no citado Jornal Oficial, edição nº 393, pág. 5, de 17/03/2017, ambos empossados nos re-spectivos cargos, os quais terão conjuntamente poderes, por este Ato Delegatório, para realizar as seguintes tran-sações e operações bancárias:Emitir cheques;Abrir contas de depósitos;Autorizar cobranças;Receber, passar recibo e dar quitação;Solicitar saldos, extratos e

comprovantes das contas;Requisitar cheques (formulári-os e talonários);Autorizar débito/crédito em conta relativo a operações;Retirar cheques eventualmente devolvidos;Endossar cheque, autorizar cheque administrativo e visar cheque;Assinar apólice de seguros;Sustar / contraordenar cheques;Cancelar cheques;Efetuar pagamentos por meio eletrônico;Cadastrar, alterar e desblo-quear senhas;Baixar cheques;Efetuar resgates / aplicações financeiras;Efetuar transferências por meio eletrônico;Receber ordens de pagamen-tos;Consultar contas / aplicações de programas de repasse de recursos;Encerrar contas de depósitos;Assinar instrumento de convê-nio e contrato de prestação de serviços;Efetuar transferências para a mesma titularidade;Emitir comprovantes.

Sem mais, agradecemos e subscrevemo-nos. Atenciosamente,

CLAUDIO CORREIA DA SILVADiretor Presidente

Ao BANCO DO BRASIL S/A.Agência de Jaboticabal - 0269Jaboticabal - SP

SAAEJ

RESOLUÇÃO Nº 038

RESOLUÇÃO N° 038 DE 04 DE JUNHO DE 2018.

(Concede Aposentadoria a Lei-la Maria Gonçalves da Fonse-ca Zanetti)

José Carlos de Abreu, Presi-dente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


EXTRATO | PREGÃO Nº 09/2018

EXTRATO | PREGÃO Nº 12/2018

HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO Nº 12/2018

HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO Nº/16 2018

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO Nº 09/2018

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal. Contratada: Laboratório São Lucas Ltda. CNPJ 62.480.173/0003-73. Objeto: Contratação de em-presa especializada para ex-ecução de serviços de análises laboratoriais da água captada e tratada pelo SAAEJ. Con-trato nº: 23/2018. Assinatu-ra: 08/06/2018. Vigência: 12 meses. Valor: lote: 01 no valor total de R$ 57.167,08 (cinquen-ta e sete mil cento e sessenta e sete reais e oito centavos) e lote: 02 no valor total de R$ 22.158,90 (vinte e dois mil cen-to e cinquenta e oito reais e no-

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal. Contratada: SMARAPD Informática Ltda. - CNPJ 50.735.505/0001-72. Objeto: Contratação de empre-sa especializada no ramo gráf-ico com fornecimento e materi-ais e equipamentos, nos termo do inciso II do art. 57 da Lei Federal n⁰ 8.666/93, para ex-ecução de serviços continua-dos de impressão anual estima-da de 400.000 (quatrocentas mil) faturas para pagamento da Taxa de Água e Esgoto pelos usuários do sistema de forne-cimento de água e de esgota-mento sanitário, de competên-cia do SAAEJ e 2.000 (dois mil) holerites dos servidores do SAAEJ. Contrato nº: 22/2018. Assinatura: 08/06/2018. Vigên-cia: 12 meses. Valor Total: R$ 91.580,00 (noventa e um mil quinhentos e oitenta reais). Modalidade: Pregão Presen-cial n° 12/2018. Processo nº 778/2018-1.Setor de Suprimentos

SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.

Pregão Presencial nº 09/2018. Processos nº 1735/2017-1 e 446/2018-1.

OBJETO: Contratação de em-presa especializada para ex-ecução de serviços de análises laboratoriais da água captada e tratada pelo SAAEJ, em aten-dimento a Portaria n⁰ 2.914/11 do Ministério da Saúde, con-forme Termo de Referência, constante na Análise de Água - Anexo I e esgoto captado e tratado pelo SAAEJ, em aten-dimento as Resoluções SMA 37/06, SMA 46/08, Resolução

SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.

Pregão Presencial nº 12/2018. Processo nº 778/2018-1.

OBJETO: Contratação de em-presa especializada no ramo gráfico com fornecimento e materiais e equipamentos, nos termo do inciso II do art. 57 da Lei Federal n⁰ 8.666/93, para execução de serviços con-tinuados de impressão anual estimada de 400.000 (quatro-centas mil) faturas para pa-gamento da Taxa de Água e Esgoto pelos usuários do siste-ma de fornecimento de água e de esgotamento sanitário, de competência do SAAEJ e 2.000 (dois mil) holerites dos servidores do SAAEJ.COMUNICADOEm 08 de junho de 2018, o Sr. José Carlos de Abreu, Pres-idente do SAAEJ, resolveu HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 12/2018, pelo critério de menor preço por lote a empresa: SMARAPD Informática Ltda. - CNPJ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOT-ICABAL – SAAEJ

AVISO DE LICITAÇÃO REVO-GADA

Pregão Presencial nº 16/2018. Processo nº 442/2018-1. O SAAEJ torna público, que a licitação visando à aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetor para pneu, para utilização nos veículos e equi-pamentos integrantes da frota do SAAEJ, realizada em 30 de maio de 2018, às 8h30min foi REVOGADA, para proporcio-nar maior competitividade ao certame licitatório.

PRESIDÊNCIA DO SAAEJ

“SAAEJ” – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jabotica-bal

DESPACHO DA PRESIDÊN-CIA

Deferimento de Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possi-bilidade de prorrogação, de “Serviço de Abertura e Fe-chamento de Valas e outros serviços correlatos”, em favor da Empresa Municipal de Ur-banização de Jaboticabal – “EMURJA”, pelo valor total men-sal estimado de R$18.181,23 (dezoito mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três cen-tavos), total anual estimado em R$218.174,80 (duzentos e dezoito mil, cento e setenta

R E S O L V E: Artigo 1º - Fica aposentado, a partir de 01 de junho de 2018, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/ 2.003; artigo 2º da EC 47 c/c artigo 7º da Emenda Con-stitucional 41/2.003 e pelo artigo 42 da Lei Municipal nº 3.411/2.005 para concessão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais do cargo efetivo em que se der a apo-sentadoria, e de acordo com o processo administrativo do SEPREM nº 0033/2018, LEILA MARIA GONÇALVES DA FON-SECA ZANETTI, funcionária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, no cargo de TMNS A na especialidade Engenheiro, Nível NSA3-M2.Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Res-olução correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento do Serviço de Prev-idência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM.Artigo 3º - Esta Resolução en-tra em vigor a partir de 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.Registre-se e Cumpra-se.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito.

José Carlos de AbreuPresidente do SAAEJ

venta centavos). Modalidade: Pregão Presencial n° 09/2018. Processos nº 1735/2017-1 e 446/2018-1.Setor de Suprimentos - SAAEJ

da Diretoria da CETESB 211/2009/T/L e Artigo 19-A do Decreto n° 8468/76, conforme Termo de Referência, constan-te do Anexo II - Análise de Es-goto.

COMUNICADOEm 08 de junho de 2018, o Sr. José Carlos de Abreu, Presidente do SAAEJ, re-solveu HOMOLOGAR o ob-jeto do Pregão Presencial nº 09/2018, pelo critério de menor preço global a empresa: Labo-ratório São Lucas Ltda. CNPJ 62.480.173/0003-73, lote: 01 no valor total de R$ 57.167,08 (cinquenta e sete mil cento e sessenta e sete reais e oito centavos) e lote: 02 no valor total de R$ 22.158,90 (vinte e dois mil cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos), nos termos da ata da sessão pública parte integrante do pre-sente processo licitatório.


Presidência do SAAEJ

50.735.505/0001-72, lote: 01 no valor total de R$ 91.580,00 (noventa e um mil quinhentos e oitenta reais), nos termos da ata da sessão pública parte in-tegrante do presente processo licitatório.


Presidência do SAAEJ

e quatro reais e oitenta centa-vos), na modalidade de “Dis-pensa de Licitação”, em razão do preenchimento de todos os pré-requisitos constantes da Lei Federal nº 8.666/1993 - “Lei de Licitações”, em seus artigos 24, inciso VIII e 26 – Referente ao Processo Administrativo “SAAEJ” nº 050/2018.

SEPREM

EXTRATO

Convenente: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E AS-SISTÊNCIA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – SEPREM. Conveniada: FINANCEIRA ALFA S/A – CRÉDITO, FINAN-CIAMENTO E INVESTIMEN-TO. Objeto: Convênio celebra-do para desconto em folha de pagamento de servidores mu-nicipais aposentados e de pen-sionistas da Administração mu-nicipal em favor de entidades consignatárias. Fundamento Legal: Lei n. 3.432/2005. Assi-natura: 04/06/2018. Vigência: 12 meses.

RESOLUÇÃO Nº 15/2018 | PRORROGA O PRAZO DO CON-CURSO PÚBLICO

Nº 01/2016

RESOLUÇÃO Nº 15/2018(Prorroga o prazo de vali-dade do Concurso Público nº 01/2016)

ELIVAINE ALMEIDA SILVA, superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistên-cia Municipal – SEPREM, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os interess-es e conveniência da Adminis-tração Pública,

CONSIDERANDO a possi-bilidade de prorrogação de concurso público por período idêntico ao de sua duração, conforme artigo 37, III da Con-stituição Federal,


CONSIDERANDO que o ed-ital nº 01/2016, em seu item 1.2 prevê que o concurso te-ria duração de 02 anos, tendo zelosamente o instrumento re-forçado a possibilidade de pro-rrogação do mesmo por mais 02 anos,

CONSIDERANDO ainda que o termo inicial de vigência do concurso é a data de sua ho-mologação,

CONSIDERANDO que o concurso em 01/2016 foi ho-mologado em 17 de junho de 2016, por meio da Resolução

nº 08/2016 publicada no Jornal Oficial em idêntica data, estan-do portanto vigente até a data atual

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR o Con-curso Público Edital nº 01/2016

pelo período de mais 02 anos, conforme faculdade prevista no artigo 37, III da Constituição Federal, de modo que o mes-mo restará vigente até 17 de junho de 2020.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publi-

cação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2018.


ELIVAINE ALMEIDA SILVASuperintendente do SEPREM

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