ANO XII Nº 2566Sexta-feira, 20 de março de...

ANO XII Nº 2566 Órgão de divulgação oficial dos municípiosSexta-feira, 20 de março de 2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Departamento de LicitaçãoATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 110/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS EM MOTOS E REBOQUES PARA A FROTA MUNICIPAL.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 110/2020PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º: 007/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81102/2020O Município de Amambai - MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí - MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, e representa o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI MS, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SSP/MS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 007/2020.DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:Empresa JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA - MEI, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 11.576.861/0001-39, com endereço na Rua F, n° 731, Residencial Por do Sol, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. José Gilberto de Oliveira, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 21111405 SSP/SP e do CPF n.º 812.893.839-87, residente e domiciliado em Amambai - MS, à Rua: F, n° 734, Residencial Por do Sol, CEP 79.990-000.DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 276/2010, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, nos termos das seguintes cláusulas e condições.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 O presente termo tem por objetivo e finalidade a “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS EM MOTOS E REBOQUES PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens/serviços registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR2.1 – Os preços unitários das madeiras serão os obtidos através do MENOR PREÇO POR ITEM, perfazendo o valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos Reais), sobre os preços constantes da tabela apresentada pela Administração Municipal.CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO3.1. O pagamento será efetuado pela tesouraria desta Prefeitura, em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada no Departamento de Compras.3.2 Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua



reapresentação.3.3 As Notas Fiscais/Fatura correspondentes, serão discriminativas, constando o número do contrato firmado.3.4 Cada pagamento somente só será efetuado após a comprovação pelo contratado, de que se encontra em dia com as obrigações sociais, com a apresentação:Certidão Negativa Federal; • CRF do FGTS; • Certidão Negativa Trabalhista; • Certidão Negativa de Débitos Municipais e; • Certidão Negativa Estadual. CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRATAÇÃO E DO PRAZO DE ENTREGA4.1. A contratação com o fornecedor de bens ou de serviços registrados será formalizada diretamente pelo órgão ou entidade participante do Sistema de Registro de Preços, no que couber, mediante empenho, ordem de serviço ou instrumento equivalente na forma estabelecida no § 4º do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, e alterações e mediante instrumento de contrato nos demais casos quando se enquadrarem.4.2. Caberá a cada órgão, no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.4.3 – A DETENTORA deverá INICIAR a execução dos serviços num prazo máximo de 12 (doze) horas após o recebimento da ordem de serviço, ficando sob sua responsabilidade o deslocamento do veículo se caso necessário até a oficina sem ônus para a contrante.4.4 – Para a execução do pagamento de que trata o item anterior, a DETENTORA deverá fazer constar na nota fiscal correspondente emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome da Prefeitura Municipal de Amamba- MS, CNPJ nº 03.568.433/0001-36, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneração apurada.4.5 – A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela DETENTORA, diretamente aos representantes das Secretarias Requisitantes, que somente atestará a execução dos serviços e liberará a referida nota fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela DETENTORA, todas as condições pactuadas.4.6 – Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à DETENTORA pelo representante da CONTRATANTE e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.CLÁUSULA QUINTA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO5.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições previstas na alínea “d” do inciso II do caput e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.5.2. Para efeitos de revisão de preços prevista no caput deste artigo ou do pedido de cancelamento do registro de que trata o art. 17, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de pesquisa de mercado, planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros meios disponíveis para fins de levantamento das condições de mercado, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.5.3. A administração deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de dez dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.5.4. No transcurso da negociação de revisão de preços ficará o fornecedor condicionado a atender as solicitações de fornecimento dos órgãos ou entidade usuários nos preços inicialmente registrados.5.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.5.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá a Administração promover as necessárias negociações com o fornecedor, mediante as providências seguintes:I - convocar o fornecedor primeiro classificado, visando a estabelecer negociação para redução dos preços originalmente registrados e a sua adequação ao praticado no mercado;II - liberar o fornecedor primeiro classificado do compromisso assumido, se frustrada a negociação com o mesmo, sem aplicação de penalidades;III - convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando a promover igual negociação.5.7. Não havendo êxito nas negociações, a administração deverá proceder a revogação do item ou da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.5.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento, devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:



I - estabelecer negociação com os demais classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados;II - permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço inicial.5.9. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACaberá a cada órgãom no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.CLÁUSULA SETIMA - DA FISCALIZAÇÃO7.1. A administração, por intermédio de representante o Sr. Jauro Bittencourt Moretto, Secretario Municipal de Gestão, através da portaria nº 339/2019 do dia 27/11/2019, exercerá a fiscalização da presente Ata de Registro de Preços, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à DETENTORA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.7.2. As exigências e a atuação da fiscalização pela Administração em nada restringe a responsabilidade, única, integral e exclusiva da DETENTORA, no que concerne à execução do objeto da Ata.CLAUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA8.1. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato da respectiva ata.CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES9.1. Constituem obrigações do órgão licitante/Gestor da Ata de Registro de Preços:9.1.1. Conduzir os procedimentos relativos à eventual negociação de preços;9.1.2. Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observado a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da Ata;9.1.3. Aplicar as penalidades administrativas decorrentes de infrações no procedimento licitatório; do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços ou de descumprimento de obrigações resultantes de suas próprias contratações.9.1.4. Realizar pesquisa de mercado para fins de comprovação da vantajosidade dos preços registrados;9.1.5. Realizar a publicação trimestral do preços praticados no âmbito do Sistema de Registro de Preços para fins de orientação da administração;9.1.6. Comunicar ao órgão ou entidade participante documento escrito contendo as quantidades estimadas de cada órgão, o preço do produto e o nome do fornecedor.9.2. Constituem obrigações dos órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços/Contratantes:9.2.1. Precaver-se de que a contratação pelo Sistema de Registro de Preços atende aos seus interesses, informando ao órgão gerenciador eventuais desvantagens dos preços registrados relativamente a valores praticados no mercado;9.2.2. Informar ao órgão gerenciador quando o fornecedor não atender às condições estabelecidas em edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, para a devida aplicação de penalidades;9.2.3. Conduzir os procedimentos relativos à aplicação de penalidade decorrente de atraso injustificado na execução do contrato ou pela inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço, aplicando-se no âmbito do órgão as sanções cabíveis, mantendo o gerenciador informado, para o devido assentamento em ficha cadastral;9.2.4. Requisitar a autorização e o empenho da despesa correspondente aos pedidos de fornecimento ou contratação;9.2.5. Controlar os atendimentos de suas demandas por Ata de Registro de Preços, abrindo o processo administrativo para juntada das suas solicitações, as ordens de utilização deferidas, as notas de empenho emitidas e notas fiscais, as faturas recebidas e pagas;9.2.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, especialmente quanto aos prazos de entrega e especificações do produto.9.2.7. Efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Edital e Ata de Registro de Preços.9.3. Constituem obrigações do Fornecedor/Detentor:9.3.1. Fornecer o objeto, conforme especificações e demais disposições deste Termo de Referência, do edital e nas condições contidas em sua proposta;9.3.2. Executar os serviços mediante requisição ou ordem de serviço por escrito;9.3.3. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no presente Certame.9.3.4. Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços ou órgão contratante todas as irregularidades que ier a ter conhecimento relacionadas ao objeto contratado.9.3.5. Entregar o objeto no local determinado e dentro dos prazos de entrega estabelecidos; 9.3.6. Prestar assistência técnica na forma e prazos definidos, se for o caso;



9.3.7. Cumprir a garantia, se for o caso, mínima de 03 meses;9.3.8. Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Pregistro de Preços;9.3.9. Emitir fatura no valor pactuado e condições do contrato, formalizado por meio de Nota de Empenho, apresentando-a à Contratante para ateste e pagamento;9.3.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais a inclusão de novos veículos, caso o município venha adquirir e também os acréscimos e supressões.12.3.11. O ato de recebimento dos serviços prestados, não importa em sua aceitação. A critério do Secretário da Pasta, o veículo será submetido à verificação por servidor competente. Cabe ao prestador de serviço, dentro de 05 (cinco) dias úteis, refazer as suas expensas os serviços que apresentarem problemas dentro do período de verificação.12.3.12 Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, a disposição da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.12.3.13. Após os veículos oficiais darem entrada no estabelecimento, o contratado deverá emitir “check-list” após exame, vistoria e, quando for o caso, desmontagem de suas partes defeituosas, preparará e submeterá à aprovação da Secretaria solicitante, um orçamento escrito dos serviços a serem realizados e indicará, inclusive, o número de horas-homem a serem utilizadas, com base na tabela do fabricante, e relacionará, ainda, todas as peças e componentes a serem substituídos.12.3. 14. Qualquer serviço, seja de manutenção preventiva ou manutenção corretiva, bem como qualquer substituição de peças ou componentes, só poderá ser executado após aprovação, por parte da Secretaria solicitante, do orçamento mencionado acima.12.3.15. O contratado obriga-se a manter os veículos oficiais em local próprio e coberto.12.3.16. O contratado deverá possuir disponíveis equipamentos e pessoal qualificado, em local apropriado, para a prestação dos serviços objeto do presente processo, na sede do Município de Amambai-MS.12.3.17 O contratado deverá INICIAR a execução dos serviços num prazo máximo de 12 (doze) horas após o recebimento da ordem de serviço, ficando sob sua responsabilidade o deslocamento do veículo se caso necessário até a oficina sem ônus para a contrante.12.3.18 Os serviços deverão ser executados nos prazos estabelecidos, contados a partir da aprovação do orçamento prévio e competente ORDEM DE SERVIÇO expedida pela secretaria correspondente. O prazo de execução deverá ser estabelecido de comum acordo com a empresa, levando-se em consideração o grau de avaria nos veículos, porém os serviços de pequena monta (como, por exemplo, manutenções preventivas) deverão ser efetuados sempre dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.CLÁUSULA DECIMA - DAS ALTERAÇÕES 10. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser alterada, com as devidas justificativas, por meio de termo aditivo, aplicando-se o disposto art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93 e nos Decretos Municipal nº 276/2010 e 367/2013.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS11.1. Pela não realização dos serviços, a Administração poderá aplicar as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:11.1.1. Multa de 10% (dez por cento) pela não entrega do objeto licitado, incidente sobre o valor total do mesmo por atraso na entrega dos implementos, conforme ajuste nele consubstanciado. 11.1.2. Sujeitará ainda a contratada às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração e à declaração de inidoneidade, conforme previsto nos Artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Além do encaminhamento ao Ministério Público para aplicação das sanções criminais previstas nos Artigos 89 e 99 do citado diploma legal, salvo a superveniência comprovada de motivo de força maior desde que aceito pelo Município.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CANCELAMENTOS E DA RESCISÃO12.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa da administração quando o fornecedor:I - descumprir condições da Ata a que estiver vinculado;II - não retirar a respectiva nota de empenho e ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido sem justificativa aceitável;III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste apresentar superior ao praticado no mercado;IV - enquadrar-se nas hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste decorrente do registro de preços estabelecido no art. 77 e seguintes da Lei nº 8.666, de 1993;V - estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;VI - por razão de interesse público, devidamente motivado.12.2. O cancelamento da Ata, nas hipóteses previstas neste artigo, é assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação ou publicação.12.3. O fornecedor terá seu registro na Ata de Registro de Preços cancelado a pedido, mediante comprovação da



impossibilidade do cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de eventos não imputáveis ao fornecedor, (caso fortuito, de força maior, fato do príncipe ou de administração) devidamente reconhecido pela administração.12.4. O cancelamento do registro do fornecedor deverá ser devidamente autuado no respectivo processo administrativo que deflagrou a licitação e ensejará o aditamento da Ata indicando o novo fornecedor, obedecida a ordem inicial de classificação.12.5. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item ou lote, poderá administração proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL13.1. Quaisquer controvérsias e omissões decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão dirimidas com base na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações e em demais instrumentos normativos aplicáveis à administração pública. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO14.1. Fica eleito o foro da comarca de Amambai MS, com exclusão de qualquer outro, para solucionar quaisquer questões oriundas deste contrato.E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente documento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.

Amambai - MS, 05 de Março de 2020.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRAPREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE

DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATANTE

Representante: JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA CPF Nº 812.893.839-87RG Nº 21111405 SSP/SPEmpresa: JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA MEI

TESTEMUNHAS

Alex William de Souza SantosCPF Nº 019.171.071-70RG Nº 1489518 SSP/MS

Evaldo Luiz Ramires de Oliveira EscobarCPF Nº 971.720.811-53 RG Nº 1.159.578 SSP/MS

JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA – MEI - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

1 MOTOS E REBOQUE (DE 100CC A 150CC) MOTOR E TRANSMISSÃO - RETIFICA E REPAROS SERV. 20 R$ 78,00 R$ 1.560,002 MOTOS E REBOQUE (DE 100CC A 150CC) RODADO,CUBOS E FREIOS SERV. 20 R$ 85,00 R$ 1.700,00

3 MOTOS E REBOQUE (DE 100CC A 150CC) SUSPENSÃO,RELAÇÃO,INJEÇÃOE CARBURADOR,LIMPEZA,TROCAS E REPARO SERV. 20 R$ 82,00 R$ 1.640,00

R$ 4.900,00JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA – MEI - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL1 MOTOS E REBOQUE (DE 100CC A 150CC) MOTOR E TRANSMISSÃO - RETIFICA E REPAROS SERV. 60 R$ 78,00 R$ 4.680,002 MOTOS E REBOQUE (DE 100CC A 150CC) RODADO,CUBOS E FREIOS SERV. 60 R$ 85,00 R$ 5.100,00


R$ 14.700,00JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA – MEI - SEMED Nº 2.221-7

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL1 MOTOS E REBOQUE (DE 100CC A 150CC) MOTOR E TRANSMISSÃO - RETIFICA E REPAROS SERV. 20 R$ 78,00 R$ 1.560,002 MOTOS E REBOQUE (DE 100CC A 150CC) RODADO,CUBOS E FREIOS SERV. 20 R$ 85,00 R$ 1.700,00




R$ 4.900,00VALOR TOTAL R$ 24.500,00

Matéria enviada por ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOS

Departamento de LicitaçãoAVISO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020

P. Nº. 081820/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020SÍNTESE DO OBJETO: Aquisição de alimentos, tipo coffee break (bolos, salgados, sanduíches e sucos), destinados ao atendimento das realizações de eventos internos promovidos pela Administração Municipal.O MUNICÍPIO DE AMAMBAI, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº. 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, torna público aos interessados que procederá à SUSPENSÃO DO CURSO DO CERTAME EM EPÍGRAFE POR PRAZO INDETERMINADO, por motivação derivada de conveniência administrativa.Informa-se a todos os interessados em participar do certame que, oportunamente, a nova data de abertura da sessão pública de julgamento será divulgada pelos veículos de imprensa inicialmente adotados, assegurando total publicidade ao feito.Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Amambai – MS, sito à Rua Sete de Setembro, nº. 3.244, Centro, Amambai – MS, CEP 79.990-000, no horário das 07:00 às 13:00h, pessoalmente ou via telefone, nº. (67) 3481-1753. Amambai - MS, em 19 de março de 2020.ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOSPregoeiro OficialDecreto Municipal nº. 002/2019



P. Nº. 081746/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020SÍNTESE DO OBJETO: “Aquisição de Ovos de chocolate e Kit’s de Doces”, para atender a SEMED, SEDESC E SMAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão.O MUNICÍPIO DE AMAMBAI, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº. 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, torna público aos interessados que procederá à SUSPENSÃO DO CURSO DO CERTAME EM EPÍGRAFE POR PRAZO INDETERMINADO, por motivação derivada de conveniência administrativa.Informa-se a todos os interessados em participar do certame que, oportunamente, a nova data de abertura da sessão pública de julgamento será divulgada pelos veículos de imprensa inicialmente adotados, assegurando total publicidade ao feito.Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Amambai – MS, sito à Rua Sete de Setembro, nº. 3.244, Centro, Amambai – MS, CEP 79.990-000, no horário das 07:00 às 13:00h, pessoalmente ou via telefone, nº. (67) 3481-1753. Amambai - MS, em 19 de março de 2020.ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOSPregoeiro Oficial



P. Nº. 081650/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020SÍNTESE DO OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR”, COM RECURSO DA CONTA 180.000, conforme solicitação da Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico.O MUNICÍPIO DE AMAMBAI, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto



Municipal nº. 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, torna público aos interessados que procederá à SUSPENSÃO DO CURSO DO CERTAME EM EPÍGRAFE POR PRAZO INDETERMINADO, por motivação derivada de conveniência administrativa.Informa-se a todos os interessados em participar do certame que, oportunamente, a nova data de abertura da sessão pública de julgamento será divulgada pelos veículos de imprensa inicialmente adotados, assegurando total publicidade ao feito.Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Amambai – MS, sito à Rua Sete de Setembro, nº. 3.244, Centro, Amambai – MS, CEP 79.990-000, no horário das 07:00 às 13:00h, pessoalmente ou via telefone, nº. (67) 3481-1753. Amambai - MS, em 19 de março de 2020.ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOSPregoeiro Oficial


Secretaria Municipal de GestãoPREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI CNPJ – 03.568.433.0001/36 Secretaria Municipal de Fazenda Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de

dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICIPIO – AMAMBAI – MSEDITAL DE TERMO DE CONTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 06 de Fevereiro de 2020.Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR)

DORACI BAMBIL DA LUZ 175.592.641-68 9011/00006/2020

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: VANDERLEI CARLOS DERLAN - Matrícula: 00000318Cargo: FISCAL TRIBUTARIO Assinatura:

Data de afixação: 19/03/2020Data de desafixação: 03/04/2020

Matéria enviada por VERA LUCIA LARA

Departamento de LicitaçãoEXTRATO DE HOMOLOGACAO PREGAO PRESENCIAL SRP Nº 007/2020.

Processo Administrativo nº: 081102/2020Pregão Presencial SRP nº: 007/2020.Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS EM MOTOS E REBOQUES PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.Empresa Vencedora:JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA - MEI - item: 01, 02 e 03 perfazendo o valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos Reais).Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.Local e Data: 05/03/2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRAPREFEITO MUNICIPAL




Departamento de LicitaçãoEXTRATO PUBLICAÇÃO NOTA DE EMPENHO Nº 2001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36BALTH & CIA LTDA EPP – Contratada.CNPJ: 37.538.964/0001-06Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA HTO-3415Valor: R$ 873,00 (oitocentos e setenta e três Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 18 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0


Departamento de LicitaçãoPRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.041/2019

MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACONTRATO № 2.041/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080012/2019CARTA CONVITE Nº 016/2019A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica na(s) Rua Vidal Antunes Pinto, Rua Duque de Caxias, Rua General Câmara e Av. Nicolau Otano – Vila Vargas, no município de Amambai – MS, Conforme Planilhas Orçamentos, Cronogramas Físico/Financeiro, Projeto e Memorial Descritivo em anexo, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, em regime de empreitada Menor preço global.ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASEMPENHO 8711 – FICHA 800202.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.4.4.90.51.00 – Obras e Instalações15.451.0002.1005.0000 – Investimento De Infraestrutura De Uso Comum Do Povo R$ - 60.645,07Centro de custo 001-005 – conta 180.000-0.SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASEMPENHO 2007 – FICHA 98002.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.4.4.90.51.00 – Obras e Instalações26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ Fundersul LinearCentro de custo 001-019 Conta 16.1519 Fundersul Linear. R$ + 60.645,07



AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93. Amambai – MS, 18 de Março de 2020.JAURO BITTENCURT MORETTOSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36BALTH & CIA LTDA EPP – Contratada.CNPJ: 37.538.964/0001-06Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA NRZ-4127Valor: R$ 1.326,00 (um mil trezentos e vinte e seis Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 18 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36BALTH & CIA LTDA EPP – Contratada.CNPJ: 37.538.964/0001-06Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA HSU-9024Valor: R$ 1.486,00 (um mil quatrocentos e oitenta e seis Reais).Dotação Orçamentária



02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 18 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36BALTH & CIA LTDA EPP – Contratada.CNPJ: 37.538.964/0001-06Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA BNB-5353Valor: R$ 712,00 (setecentos e doze Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 18 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36BALTH & CIA LTDA EPP – Contratada.CNPJ: 37.538.964/0001-06Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE



REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA HSH-4266Valor: R$ 570,50 (quinhentos e setenta Reais e cinquenta Centavos).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 18 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – Contratada.CNPJ: 02.098.041/0001-98Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA BNB-5353Valor: R$ 2.945,00 (dois mil novecentos e quarenta e cinco Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 17 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – Contratada.



CNPJ: 02.098.041/0001-98Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA NRZ-4127Valor: R$ 1.159,00 (um mil cento e cinquenta e nove Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 17 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36BALTH & CIA LTDA EPP – Contratada.CNPJ: 37.538.964/0001-06Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA PÁ CARREGADEIRA JCB422Valor: R$ 2.873,00 (dois mil oitocentos e setenta e três Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 17 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079154/2019.



LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – Contratada.CNPJ: 02.098.041/0001-98Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.PLACA HTO-3415Valor: R$ 940,00 (novecentos e quarenta Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 17 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 075571/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 090/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – Contratada.CNPJ: 02.098.041/0001-98.Objeto: “Registro de preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, ELETRICAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS NOVOS, PARA VEICULOS CATEGORIZADOS COMO MEDIO E PESADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, PARA UM PERÍODO ESTIMADO ATÉ 12 (DOZE) MESES”, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO”, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO “S I S T E M A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S ( S R P).PLACA LXC-5777Valor: R$ 4.820,00 (quatro mil oitocentos e vinte Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 17 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0





PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 075571/2019.LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 090/2019.Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – ContratanteCNPJ: 03.568.433/0001-36SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – Contratada.CNPJ: 02.098.041/0001-98.Objeto: “Registro de preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, ELETRICAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS NOVOS, PARA VEICULOS CATEGORIZADOS COMO MEDIO E PESADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, PARA UM PERÍODO ESTIMADO ATÉ 12 (DOZE) MESES”, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO”, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO “S I S T E M A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S ( S R P).PLACA HTO-3415Valor: R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinquenta Reais).Dotação Orçamentária02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.Local e Data: Amambai/MS, 17 de Março de 2020.Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68José Elias Teixeira – Contador CRC: 009841/0-0


Secretaria Municipal de GestãoPORTARIA Nº 023/20 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Convoca Professores que especifica para atender as

necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar nº 058/2018,de 05 de outubro de 2018 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e posteriores alterações; Considerando a necessidade de suprir as vagas de professores, em caráter excepcional e temporário, e em regime de suplência nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, em virtude de substituições a profissionais temporariamente afastados das funções, Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação), e,Considerando como parâmetro para convocação a classificação dos candidatos docentes aprovados no Concurso Público de Provas e títulos, conforme classificação Edital nº 012/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2502, Ano XI, págs. 06-16, de 17 de dezembro de 2019, que divulga e homologa o Resultado Final, e posterior convocação temporária para professores mediante Resultado Final conforme Edital SEMED nº 007/2020, de 31 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2534, Ano XII, págs. 01-24, de 03 de fevereiro de 2020 e Edital SEMED nº 008/2020, de 21 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2536, Ano XII, págs. 31-32, de 05 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:Art. 1º Convocar professores para o primeiro e o segundo semestre do ano letivo e escolar de 2020, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria.Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal.Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.



Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Amambai-MS, 18 de março de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito MunicipalJAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de GestãoPublicado no DOM (Assomasul).Diário nº _______ Fls.________Em: _____/______/__________

ANEXO ÚNICO

PROFESSORES CRECHE PARCIAL – 20 HNº Nome CH Nível Período Local de lotação

01 ALINE DOS SANTOS SILVA ROA 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. NOSSO MUNDO

02 ANA PAULA ROMEIRO DA SILVA 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. TERRA MATER

03 ANA PRISCILA DE OLIVEIRA FLORES 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. DEBORAH ALMEIDA DE BARROS QUINZANI

04 ANA RITA CORREA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


05 BEATRIZ FABIANO LISBOA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. PEQUENO APRENDIZ

06 CATIA DE OLIVEIRA 18 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


07 CLAUDIA FERNANDA ARRUDA CORREA 20 II 17/02/2020 A 20/04/2020 CEI. NOSSO MUNDO

08 CRISLAINE GOMES DA SILVA 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. RECANTO DO SABER

09 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. TERRA MATER

10 CRISTIANE APARECIDA DUTRA SALAZAR 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. NOSSO MUNDO

11 DAYANE DOS SANTOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA 18 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


12 DILZA ANTUNES MACHADO 13 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. NOSSO MUNDO

13 EDNA FERREIRA VERA LUTZ 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


14 ELONEIDE LUQUERIA SILVEIRA DA SILVA 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

CEI. DEBORAH ALMEIDA DE BARROS QUINZANI/E.M. FLAVIO A.C. DERZI



15 FRANCIELE DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


16 GISELE DAIANE LIMA DE ALCANTRE 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. TERRA MATER

17 GISLAINE APARECIDA DE LIMA ROQUE BUTARELLI 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


18 GRACIELA ELAINE SOUSA MÁXIMO RIBEIRO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


19 HELISANGELA MAGALHÃES NONATO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. NOSSO MUNDO

20 IDETI NOGUEIRA SOLEI 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


21 JESSICA DAIANE NOGUEIRA FERREIRA DE SOUZA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


22 KATHERINE BRUM RAMOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. NOSSO MUNDO

23 LILIAN GABRIELA FRANÇOLIN 13 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


24 MARLI DA CUNHA SANCHES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


25 RAMONA RATIER DA SILVA ALMEIDA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


26 RAQUEL DE PAULA RODRIGUES 11 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


27 REGINA CÉLIA ORLATO DE OLIVEIRA 30 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

CEI. NOSSO MUNDO

28 REGINA MARIA FERREIRA 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. PEQUENO APRENDIZEM. RACHID SALDANHA DERZI

29 ROSANA DOS SANTOS CARVALHO 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


30 ROSANGELA ALVES CAMPOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. TERRA MATER

31 ROSINEIDE APARECIDA BARBOSA 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

CEI. NOSSO LAR

32 WÉRICA SIMPRICIANO DE LIMA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


PROFESSORES PRÉ-ESCOLAR URBANO – 20 HNº Nome CH Nível Período Local de lotação



01 CARMEM LUCIA GOMES MARTINS 17 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

E.M. MARLENE VILARINHO ALBUQUERQUE /CEI. TERRA MATER

02 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

E.M. AYRTON SENNA DA SILVA

03 CERLI JOUNCK DE SOUZA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

E.M. MARLENE VILARINHO ALBUQUERQUE

04 DANUBIA PEREIRA DA CRUZ GEDRO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

E.M. RACHID SALDANHA DERZI

05 ELIANE GREGOL DO AMARAL 21 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


06 ELIVANE GRAZIELE BEDIN 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


07 FABIENNE CHAVES DOS SANTOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


08 GISNÉIA SILVEIRA BARBOSA FRANCISCO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


09 IVANIA TOBIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


10 JUCÉLIA PAVÃO FLORES CORADINI 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


11 KAROLINA MENDES DE MARIA ANDRADE 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

E.M.DR. RACHID SALDANHA DERZI

12 KELI CRISTINA DE OLIVEIRA SCARANTTI 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


13 LUCIANA RODRIGUES DE FARIA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


14 MADALENA BARBOZA MARQUES FLORES 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


15 MAJUREN CRISTINA SAUCEDO CAMPOS DE LIMA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


16 MARIA DAS GRAÇAS CORREA DA ROSA TAVARES 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


17 MARLENE SOLEY DA ROSA 20 II 17/02/2020 A 20/03/2020 E.M. MARLENE VILARINHO ALBUQUERQUE

18 PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAUJO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

EM. RACHID SALDANHA DERZI

19 REGINA CARLA RIBEIRO LHOPIS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020




20 ROSANA DE ASSIS LIMA 23 I

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


21 ROSANGELA DA SILVA MOREL DOS SANTOS 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


22 TEODORINHA PERALTA ARCE 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


23 VANESSA DOS SANTOS BARBOSA GIMENES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020


PROFESSORES PRÉ-ESCOLAR RURAL – 20 HNº Nome CH Nível Período Local de lotação

01 IVONE LUCIA DO NASCIMENTO LIMA 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 11/12/2020

E.M. JOÃO RODRIGUES

02 KATIUZA DA ROSA CHARÃO RODRIGUES 23 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 11/12/2020


03 LUZIA VIEIRA SOARES 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 11/12/2020


PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL URBANONº Nome CH Nível Período Local de lotação

01 ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. ANTONIO PINTO DA SILVA

02 ALINE GARAI LOPES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. JULIO MANVAILER

03 ANGELA CRISTINA PEREIRA VIANA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. PROFª MARIA BATAGLIN MACHADO

04 ANGELA MARIA ROBALDO DUTRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


05 CARMEM LÚCIA LOPES DA SILVA 40 II

03/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 11/12/2020

SEMED

06 CLESIANE DE LIMA LOPES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


07 CORINA ELIZABETE RIQUELME RICARTE 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


08 CRISTIELI CORREA ALBUQUERQUE 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


09 CRISTINA BAENA XAVIER 15 I

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


10 DAMARIS VIEIRA DOS SANTOS POTT 10 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. PROFª. MARIA BATAGLIN MACHADO

11 DANIELLA CRISTIANE PRYBYSZ PARIZ 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MARLENE VILARINHO/ E.M. PROFª. MARIA BATAGLIN MACHADO



12 DANIELLI VIEIRA DOS SANTOS LEICHTWEIS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


13 DIRNEZ MACHADO CHARÃO SPREAFICO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


14 ELI REGINA DA COSTA SILVEIRA PEREIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


15 ELIANA MAURICIO DOS SANTOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


16 GISELIA CALISTRO CUBILHA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

17 IRALINA DE FATIMA DA SILVA BRUNO LACERDA CORTES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


18 JAIANE PEREIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

19 JOSELI DOS SANTOS ROSA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


20 JUCILENA NUNES LHOPI 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


21 JULIELMA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


22 KAIO ANTUNES DE SOUZA 25 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. FLAVIO AUGUSTO COELHO DERZI

23 KATIA ORLATO DE OLIVEIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


24 KATIA RESENDE DE ASSIS MACHADO 15 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

25 LÉA PATRICIA DA SILVA MACHADO 15 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

26 MARCELO ANTONIO PARIZOTTO 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. JULIO MANVAILER/E.M. MARIA BATAGLIN MACHADO

27 MARCOS VOGADO DE QUEIROZ 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


28 MARIA ELEDINA LIMA TOLEDO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


29 MARIA FATIMA ACOSTA SANCHES 42 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. JULIO MANVAILER/E.M. MARIA BATAGLIN MACHADO

30 MARIA FERNANDA NOGUEIRA NASS SILVA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020




31 MARIA LUIZA CORREA DIAS 32 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. JULIO MANVAILER/E. M. PROFª. MARIA BATAGLIN MACHADO/ E. M. TUPÃ

32 MARIA NILDA MANCOELHO DOS SANTOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


33 MILEIA MARTINS PIASSA DONDONI 40 II

03/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

34 NOREMI SILVEIRA DUTRA 20 I

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


35 PEDRO SILVEIRA MACIEL FILHO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


36 REGIANE DE SOUZA MARTINS 20 I

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


37 REGIANE FRANÇA MARIANO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

38 ROBERTA FACA ZOTARELI 23 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


39 ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES HESSE 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


40 ROSEMARY SANTOS SILVA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


41 TASSIA ROBERTA RECH DOS SANTOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


42 TIAGO NELSON DOS SANTOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


43 ZULEIMA GAVILAN DE OLIVEIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL RURALNº Nome CH Nível Período Local de lotação

01 ANA LUCIA BOUM ESPINDOLA 30 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


02 CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA 30 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


03 DAIANE CENTURION DE SOUZA 20 I

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. JOÃO RODRIGUES/E.M. MARLENE VILARINHO ALBUQUERQUE

04 JENY PEREIRA VIEIRA DE LIMA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


05 MARIA FERNANDA AGUIAR FERREIRA ALCAZAR DA SILVA 13 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020




06 MILIANA ALVES DOS SANTOS MAURICIO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


07 NEIDE VALENZUELA FLORES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


08 RAMONA LEONARDA PERALTA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


09 ROSELI CALLIARI 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


10 RAMONA ELIZABETH PINHEIRO 13 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


11 SONIA REGINA DE MATTOS RODRIGUES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


PROFESSORES EDUCAÇÃO ESPECIALNº Nome CH Nível Período Local de lotação

01 CLAUDINEIA ALVES TAGLIAFERRO OLIVEIRA 40 II

03/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

02 DEOLINDA GONÇALVES CORREIA MACIEL 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

CEI.DEBORAH ALMEIDA BARROS QUINZANI/E.M. FLAVIO A.C.DERZI

03 EDNEIA MARIA DOS SANTOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


04 ELAINE APARECIDA SELHORST 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


05 ELAINE PIZAN MENDONÇA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


06 FERNANDA CARDOSO MOREIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


07 FLAVIA MACHADO AQUINO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


08 FRANCIELE FERNANDES DE BRITO AGUIAR 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


09 GEISEMARA RAMIRES MARQUES 20 I

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


10 GIANE AMARAL MACHADO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

APAE

11 IZABEL RODRIGUES RIBEIRO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

APAE

12 JOSEMARA SARMENTO LOPES DIAS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020




13 JOSEVANIA ROQUE GIMENES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


14 KARLA DE BRITO CAZARI 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


15 LOIDE RIBEIRO ROMEIRO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


16 LUANA DE SOUZA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


17 LUCIANA PEREIRA WEISS DE MENEZES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


18 MARCIA ANTUNES CORREIA 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. ANTONO PINTO DA SILVA/APAE

19 MARCIANA NUNES MARIANO 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. DR. RACHID SALDANHA DERZI

20 MARIA ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

APAE

21 MARIA VANILDA AGENOR 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


22 MAUDMEIA GUAZINA FRANÇA 20 II

03/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

23 MONICA IZABEL PEREIRA FROES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


24 NEIVA MELLO DO AMARAL 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

25 RAQUEL SILVEIRA BARBOSA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


26 RONALDO DA SILVA BERIBA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


27 ROSILAINE DE ALMEIDA LIMA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


28 ROSILENE RUIZ PEREZ 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. PROFª MARIA BATAGLIN MACHADO/E.M. JULIO MANVAILER

29 ROZELI GOIS PEREIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. FAVIO A.C. DERZI

30 RUBIANA CRISTINA FERNANDES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


31 SIMONE REGINA BOURSCHEIDT 40 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020




32 SIRLEI ARAGÃO DOS SANTOS DONDONI 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


33 SONIA SOARES FERREIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


34 TANIA DE OLIVEIRA PEREIRA 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


35 TATIELY SILVA DA ROSA RODRIGUES 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


36 VALDINEIA BATISTELA BERTE 20 II

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

SEMED

PROFESSORES EDUCAÇÃO ESPECIAL - INDÍGENANº Nome CH Nível Período Local de lotação

01 ADRIANA GONÇALVES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MBO’ ERENDA TUPÃ I ÑANDEVA

02 APARECIDA BENITES 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. P MBO’ EROY GUARANI KAIOWÁ

03 ARACI RIBEIRO 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


04 CARMEM GARAI LOPES 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

05 CELINA GONÇALVES PAVÃO 20 PL17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


06 CLAUDEIR MARTINS 20 PL17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


07 CLAUDINHO DUARTE GONÇALVES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


08 CLAUDIR LOPES 30 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. YPYENDY

09 CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 20 I17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

10 DAIANE DUARTE MONTIEL 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


11 DAIARA LIMA BENITES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


12 DARLENE DUARTE MONTIEL 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


13 ELICA RODRIGUES VALIENTE 20 I17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


14 GEOMAR SAMORIO 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


15 GESICA AQUINO MARTINS 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

16 GISLAINI MARTINS DE OLIVEIRA 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. P MBO’ ERENDA TUPÃ I ÑANDEVA

17 INDIANARA LIMA CHAMORRO 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


18 INGRIDI LIMA CHAMORRO 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


19 IVONE ORTIZ 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


20 IZIDORA VASQUES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


21 JOSIEL MACHADO 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


22 LEVITICO ROSSATE 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


23 LINDA CACERES DE OLIVEIRA LEMES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. YPYENDY



24 LUANA GOMES RODRIGUES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


25 LUCIANA BATISTA MARTINS 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. YPYENDY

26 MAGALI CAMPOS RODRIGUES 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

27 MARIA CRISTINA SOUZA GOMES DOURISBOURE 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M.MITÃ RORY

28 MARIA JISELLI ADIALA 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


29 MARILENE DOMINGUES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

30 NOEMI FRANCO 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

31 RANYELLY VERA FERNANDES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


32 ROSALINA DAVALO 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


33 ROSILENE MOREIRA 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


34 ROTIANE SOLI 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


35 VALDEMIR VASQUES 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


36 WAGNER ROSSATE NELSON 20 PL17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


PROFESSORES ANOS FINAIS (6º ao 7º Ano) - ENSINO FUNDAMENTALNº Nome CH Nível DISCIPLINA Período Local de lotação

01 CRISTIANE WALTHER 13 II LETRAS

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


02 EDIRLEI OLIVEIRA SANTOS 15 II GEOGRAFIA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


03 JENIFFER DE OLIVEIRA RODRIGUES 19 II MATEMATICA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


04 KATIA REGINA DOS SANTOS 20 II PROJETO BOMBEIRO NA ESCOLA/ ALUNO CIDADÃO

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


PROFESSORES ANOS FINAIS (6º ao 9º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL – INDIGENA Nº Nome CH Nível DISCIPLINA Período Local de lotação

01 ALEXSON MARTINS GARAY 20 P.L

HISTÓRIA/GEOGRAFIA/CULTURA/GUARANY

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


02 ALGACIR AMARILIA 20 II CULTURA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


03 ANDERSON MARTINS 18 P.L GEOGRAFIA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


04 BRUNO HENRIQUE FERRIOL ESPINDOLA 13 II EDUCAÇÃO FISICA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


05 CECILIA LEMES VASQUES 20 II LINGUA MATERNA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


06 CLAUDETE AQUINO RODRIGUES 23 II LINGUA MATERNA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020




07 CLEDSON MARTINS 20 P.L PROFESSOR DE APOIO

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


08 CLEYTON RAMIRES CANO 39 II CIENCIAS

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


09 CONSTANCIO SOUZA 15 P.L ED.FISICA/ARTE

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M.P.I. MBO’ YPYENDY

10 DANIEL LUIS ALVES GONSIORKIEWICZ 21 I INGLES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


11 ELIZEU RIBEIRO 35 I LINGUA MATERNA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


12 ELOIR LOPES 26 P.L CIENCIAS

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


13 ÉLK KELLY FRANCISMARA RODRIGUES 20 II HISTORIA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


14 EVANDRO CACERES 35 II HISTORIA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


15 FABIANE HOINOSKI BARRETO 25 IIMATEMÁTICA/

CIENCIAS/ED. FISICA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


16 GERSON FRANCO 20 II MATEMATICA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


17 GRAZIELA FRITZEN ANTUNES 25 II PORTUGUES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


18 IRACY LIMA BENITES 20 II CIENCIAS

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


19 ISSIAS SANCHES MARTINS 30 P.L PROFESSOR COORDENADOR

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M.YPYENDY

20 JHON TAILOR CHAMORRO DE AQUINO 28 II HISTORIA/ARTE

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


21 JULIANA DA SILVA DOS SANTOS 15 II CIENCIAS

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


22 JUNIOR RICARTE CARMONA 20 II GEOGRAFIA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


23 LARALINI APARECIDA COLMAN 18 IIINGLES/

PORTUGUES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. P MBO’ EROY GUARANI KAIOWÁ/E.M.YPYENDY

24 LIGINHO RODRIGUES 30 PL CIENCIAS

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


25 MAKIEL AQUINO VALIENTE 20 IIHISTORIA/GEOGRAFIA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

EMPI MBO’ YPYENDY



26 MARCILENE ANTUNES CHAVES 40 II PROFESSOR COORDENADOR

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


27 MARILENE ALVES ANTUNES 25 II PORTUGUES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


28 MILLER BORVÃO SAMORIO 20 II ED. FISICA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


29 NEI DI MAICO RICARTE 25 IIHISTORIA/

GEOGRAFIA/CULTURA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


30 ORIEL BENITES 25 II MATEMATICA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


31 ORLANDO LOPES 25 II MATEMATICA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

EMPI MBO’ YPYENDY

32 ROBSON ENCISO 44 II PORTUGUES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M. P MBO’ EROY GUARANI KAIOWÁ/E.M.YPYENDY

33 ROSALINA OLIVEIRA 20 II REGENTE 1º

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

EMPI MBO’ YPYENDY

34 RUTH NUNES CABRAL 20 II PORTUGUES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


35 SAMUEL CHAMORRO 20 II PORTUGUES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


36 SHEILA APARECIDA SARMENTO LOPES 20 II PORTUGUES

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020


37 UILIAN SANCHES MARTINS BENITES 23 II LINGUA MATERNA

17/02/2020 A 16/07/2020

04/08/2020 A 17/12/2020

E.M.P.I. MBO’ EROY GUARANI KAIOWÁ

PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL INDIGENA Nº Nome CH Nível Período Local de lotação

01 ADENIR CASTELÃO 18 I17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


02 ARNALDO VALDOMERA AQUINO 40 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


03 CELANIR PEIXOTO RATIER 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

04 CEMARA CHAPARRO MIRANDA 40 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


05 CENI RODRIGUES DOS SANTOS 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. YPYENDY

06 CLEILSON FREITAS DUARTE 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


07 CLEIMAR ALVES RICARTE 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


08 CLEONICIO XIMENES 31 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


09 DALVA FREITAS NELSON 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


10 DANIA RAMOS LIMA 20 II17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020

E.M. MITÃ RORY

11 DIONICIO NELSON 20 P.L17/02/2020 A 16/07/202004/08/2020 A 17/12/2020


ANO XII Nº 2566 Órgão de divulgação oficial dos municípiosSexta-feira, 20 de mar

ANO XII Nº 2566Sexta-feira, 20 de março de...

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