ANTAQ
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Passageiro, é seu direito: viajar no horáriomarcado, em embarcações confortáveis,seguras e limpas. Exija transporteeficiente e de qualidade.
Passageiro, é seu direito:ser tratado com respeito e cortesiapelos funcionários da empresa.
Não se esqueça: crianças, idosos e pessoascom dificuldade para andar têmpreferência e devem receber ajuda eorientação ao embarcar e ao desembarcar.
É obrigação da empresa: informar os horários deembarque e desembarque, preço da passagem,localidades atendidas e procedimentos deemergência.
Passageiro: você pode despachar,gratuitamente no compartimento de carga, umabagagem de até 40 quilos com no máximo 1metro de comprimento. Fique atento a suabagagem de mão. Ela pode chegar ao limite deaté 20 quilos.
É seu direito: exigir indenização caso a empresaperca ou danifique sua bagagem. Para isso, tenhaem mãos os comprovantes da bagagem e o bilhetede passagem, de emissão obrigatória pela empresa.Atenção!Peça, na saída da embarcação, o formulário para registrarsua reclamação contra o desaparecimentoou dano de sua bagagem.
É seu direito: pedir o dinheiro de volta casodesista de viajar ou se a viagem forcancelada. Caso informe à empresa suadesistência de viajar 12 horas antes dohorário do embarque, o passageiro tem odireito de receber o valor total da passagem.Se comunicar em menos de 12 horas, terádireito a 80%.
É dever da empresa: conceder benefíciosaos idosos no transporte aquaviáriointerestadual de passageiros, conforme aResolução nº 260/ANTAQ.Atenção!É dever da empresa também garantir 2 vagas apassageiros carentes, portadores de deficiência oucom a mobilidade reduzida, identificados com acarteira de passe livre emitida pelo Ministériodos Transportes.
É seu direito: comprar sua passagem nomínimo 5 dias antes da data da viagem.Ao comprar o bilhete com antecedência, vocêtem seu lugar garantido até trinta minutosantes da partida.
É seu direito: em caso de acidente, aempresa deve prestar toda a assistêncianecessária de forma eficiente e adequada.
Atenção! Respeite a lei de transporte paramenores. Viajar de graça é direito dascrianças com até 5 anos de idade, desdeque não ocupem acomodação individual.
Passageiro, são seus deveres: identificar-sesempre que exigido pelos funcionários daempresa; cuidar pela conservação daembarcação; dos bens utilizados na viageme ter um bom comportamento.
Seja responsável! Tome todos os cuidadospara não comprometer a segurança, atranqüilidade e o conforto dos outrospassageiros.É proibido: despachar bagagem que não esteja bemembalada e que possa colocar em risco a saúde daspessoas ou danificar a embarcação.
Não se esqueça: leve seus documentos ea certidão de nascimento ou outrodocumento que identifique a criança queesteja viajando com você.Atenção!A criança que viaja sozinha precisa de autorizaçãoemitida pelo Juizado de Menores.
É proibido: transportar animais vivos,materiais de origem animal fora da lei,produtos perigosos como explosivos, tóxicos,inflamáveis, químicos, etc.
Qualquer dúvida, fale conosco:
Ouvidoria da ANTAQ:
0800-6445001A ligação é gratuita.
E-mail: [email protected]: www.antaq.gov.br