Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Anvisa

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Brasília – DF 2010

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Copyright © 2010. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. 1ª edição - 2010 Diretor-Presidente Adjunto de Diretor-Presidente

Dirceu Raposo de Mello

Pedro Ivo Sebba Ramalho

Diretores Adjuntos de Diretores Dirceu Brás Aparecido Barbano Luiz Roberto da Silva Klassmann José Agenor Álvares da Silva Neilton Araujo de Oliveira Maria Cecília Martins Brito Luiz Armando Erthal Chefe de Gabinete Iliana Alves Canoff Área Técnica Gerência Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, de Publicidade, de Promoção e de Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGPRO Coordenação do Projeto Maria José Delgado Fagundes Ana Paula Dutra Massera Coordenação da Pesquisa Maria Cleide Ribeiro Dantas de Carvalho Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN Revisão Geral Renata Regina Leite de Assis Colaboração Norberto Rech Capa Camila Medeiros

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Universidade Coordenadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Equipe Executora na UFRN:

1. Maria Cleide Ribeiro Dantas de Carvalho – Coordenadora Geral do Projeto Profª Associada III do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Doutora em Ciências da Saúde cleidecarvalho@hotmail.com

2. Maria Giovana Binder Pagnoncelli – Vice-Coordenadora Profª Adjunta I do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Doutora em Engenharia Química giobinder@ufrnet.br

3. Francisca Sueli Monte - Colaboradora

Profª Assistente I do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Mestre em Ciências Farmacêuticas suelimonte@yahoo.com.br

4. Flávio Henrique Miranda de Araújo Freire - Colaborador

Prof. Adjunto IV do Departamento de Estatística da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Doutor em Demografia fhfreire@ccet.ufrn.br

5. Almária Mariz Batista - Colaboradora Pof. Assistente I do Departamento de Farmácia Federal do Rio Grande do Norte Mestre em Ciências Farmacêuticas almariamariz @yahoo.com.br

Bolsistas:

1. Flauberto Pereira do Nascimento Aluno do Curso de Farmácia da UFRN

2. Diego Carvalho do Nascimento

Aluno do Curso de Estatística da UFRN

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Coordenadores do Projeto nas Universidades Colaboradoras

1. Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Profª. Katy Lisias Gondim Dias

2. Universidade Federal da Bahia (UFBA) Prof. Eudes Veloso

3. Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Prof. Miguel Ângelo da Silva

4. Centro Universitário do Pará (CESUPA) Profª. Marselle Nobre de Carvalho

5. Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Prof. Antônio Carlos Romão Borges

6. Universidade Federal do Piauí (UFPI) Profª. Maria do Socorro Cordeiro Ferreira

7. Universidade Federal Fluminense (UFF) Profª. Selma Rodrigues de Castilho

8. Universidade de São Paulo (USP) Profª. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto

9. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Profª. Gerson Antônio Pianetti

10. Universidade Federal do Paraná (UFPR) Prof. Roberto Pontarolo

11. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Profª. Marlene Zannin

12. Universidade Federal de Goiás (UFGO) Profª. Dione Marçal Lima

13. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) Profª. Tânia Alves Amador

14. Universidade Católica de Brasília Profª. Samara Machado

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PREFÁCIO

Ao pensar sobre o marketing da indústria farmacêutica na prescrição de medicamentos, umas das primeiras imagens que vem a mente são os propagandistas nas salas de espera dos consultórios médicos. Mas será que a propaganda é restrita aos consultórios e hospitais particulares? Será que o Sistema Único de Saúde (SUS) também é alvo da indústria farmacêutica e seus profissionais sofrem algum tipo de influência?

A resposta para a dúvida inicial veio logo nas primeiras fases do Projeto de Monitoração de Propaganda (2002 a 2006), quando foram captadas peças publicitárias em hospitais públicos, postos e unidades do SUS. A partir dessa constatação, percebeu-se a necessidade de diagnosticar no Sistema Único de Saúde a influência da indústria farmacêutica sobre os profissionais das unidades e seu impacto sobre a padronização, aquisição, prescrição e dispensação de medicamentos.

Foi assim que nasceu o projeto de Diagnóstico Situacional da Promoção de Medicamentos realizada em Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Idealizado pela Gerência Geral de Propaganda da Anvisa, o projeto de pesquisa contou com o apoio do Departamento de Atenção Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS) e o financiamento do Fundo Nacional da Saúde (FNS).

O planejamento do estudo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) passou por algumas reestruturações até que fosse definido o melhor modelo para a sua execução, a partir de abril de 2009. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi responsável por coordenar a pesquisa, através de uma parceria com as instituições de ensino superior participantes do Projeto de Monitoração de Propaganda da Anvisa.

Apesar de problemas burocráticos, atrasos em liberações e complicações de acesso às UBS, o grupo participante do projeto superou todas as dificuldades e com muita dedicação e persistência conseguiu realizar a pesquisa em 15 cidades brasileiras: Manaus, Belém, São Luís, Natal, João Pessoa, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Teresina, Porto Alegre e Brasília. As equipes acadêmicas envolvidas no estudo aplicaram um conjunto de três questionários nas unidades de saúde visitadas, estendendo o diagnóstico da influência a prescritores, dispensadores (farmacêutico ou técnico responsável) e gestores das UBS.

Após a consolidação dos dados coletados, verificou-se a participação de 705 entrevistados, sendo 505 médicos, 187 dispensadores de medicamentos e 13 gestores. A avaliação obtida a partir dessa amostra de estudo está contida neste relatório, que apresenta de maneira muito bem referenciada toda a contextualização da pesquisa, seus resultados e os aspectos mais importantes observados.

Posso adiantar que os esforços para viabilizar a pesquisa nas unidades básicas de saúde expuseram a presença expressiva da indústria farmacêutica nesse ambiente. Uma informação importante para manter as ações da Anvisa de monitoração, fiscalização e regulação da propaganda atentas a esse setor. Os dados também alertaram para a realidade ainda incipiente da assistência farmacêutica nas unidades de saúde que, em sua

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maioria, não dispõem da dispensação de medicamentos e sim da simples entrega do produto ao usuário.

Parabenizo a todos os técnicos, professores e alunos das instituições envolvidas neste trabalho, principalmente pela determinação em concluir este estudo que, com certeza, representa um sinalizador da influência da indústria farmacêutica sobre os profissionais do sistema público de saúde.

Do ponto de vista social e econômico, as ações de publicidade em ambientes públicos podem representar prejuízos à saúde da população, uma vez que a influência da indústria farmacêutica pode conduzir gestores e profissionais a alterações desordenadas e irrefletidas na padronização dos medicamentos do município ou estado. Portanto, e consequentemente, as ações podem reduzir a capacidade de investimento público no atendimento à saúde da população. Sendo assim, confirma-se a importância deste estudo para verificar a incidência do marketing farmacêutico no viés público da saúde e para subsidiar, a partir dos dados e conclusões observadas, as ações e estratégias que fortaleçam a racionalidade na aquisição, dispensacão e o uso de medicamentos nas unidades básicas de saúde.

Dirceu Raposo de Mello Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

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APRESENTAÇÃO

Este trabalho representa o resultado de uma pesquisa realizada por

15 Universidades brasileiras, cujo objetivo principal foi o de estabelecer um

diagnóstico situacional da promoção de medicamentos em Unidades Básicas

de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso foram identificados

os recursos utilizados para a promoção e propaganda de medicamentos, as

fontes de informação/atualização sobre medicamentos dos prescritores e os

fatores que exercem influência na padronização, aquisição e prescrição de

medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através de

convênios estabelecidos com Instituições de Ensino Superior (IES), montou,

em praticamente todas as capitais brasileiras, laboratórios de monitoração

de propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, com

equipamentos, bibliografia e pessoal treinado na análise de propagandas. As

instituições têm realizado captação, monitoração e pré-análise de peças

publicitárias no desenrolar das várias etapas do Projeto de Monitoração e

que, portanto, poderiam realizar em melhores condições o Projeto

“Diagnóstico situacional da promoção de medicamentos em unidades de

saúde do sistema único de saúde (SUS)”.

A participação das IES neste Projeto se deu por meio de convite da

Anvisa às instituições que já vinham anteriormente trabalhando em Projetos

de Monitoração de Propaganda. Em resposta ao convite, 15 IES aderiram ao

Projeto e, dessa forma, a pesquisa foi realizada em 14 capitais brasileiras e

o Distrito Federal, sendo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte

(UFRN) a coordenadora do Projeto.

Muitas dificuldades foram enfrentadas na coleta de dados,

principalmente aquelas relacionadas à permissão das Secretarias de Saúde

de alguns municípios para a aplicação dos questionários aos profissionais de

saúde nas Unidades Básicas, sob a alegação que em suas unidades existia

uma norma proibindo a entrada de propagandistas. Nada mais conveniente

do que permitir a pesquisa e conferir se realmente a proibição estava sendo

respeitada!

O agendamento para a aplicação dos questionários dos médicos foi

outra dificuldade comum a todas as equipes, uma vez que esses

8

profissionais têm um número elevado de pacientes para atender e estão

sempre com pressa, não dispensando a atenção devida ao preenchimento

dos questionários.

Some-se a isso, a exigüidade do tempo para a realização do estudo,

descontados o tempo necessário para a submissão do Projeto aos Comitês

de Ética, a negociação com as Secretarias de Saúde para permitir o acesso

dos entrevistadores e a má vontade de alguns profissionais em responder

aos questionários.

Finalmente, apesar de todos os entraves ao processo, o estudo foi

concluído com algum atraso, mas com resultados que apontam para o

aprofundamento da investigação sobre o tema, de maneira que os

resultados obtidos possam nortear políticas importantes no setor, corrigindo

distorções e otimizando procedimentos.

O presente estudo será apresentado com estrutura semelhante ao de

um trabalho acadêmico, ou seja, constando de Introdução, Metodologia,

Resultados, Discussão e Conclusão.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10 1.1 PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NO MUNDO.............................. 10 1.2 A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL .......................... 15 1.2.1 Breve histórico da propaganda de medicamentos no Brasil ..........25 1.2.2 Regulamentação da propaganda de medicamentos no Brasil...... 28

1.3 AUTOMEDICAÇÃO E PROPAGANDA....................................................... 38 1.4 MEDICALIZAÇÃO E PROPAGANDA ........................................................ 46 1.5 PRESCRIÇÃO MÉDICA E PROPAGANDA............................................... 51 1.6 O SUS E A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS................................ 59

2 METODOLOGIA...................................................................................................... 64 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................... 68 3.1 GESTORES ...................................................................................................... 68 3.2 DISPENSADORES ......................................................................................... 72 3.3 PRESCRITORES ............................................................................................. 77 3.4 OBSERVAÇÕES PESSOAIS ....................................................................... 85

4 CONCLUSÕES ........................................................................................................ 87 4.1 Quanto aos GESTORES.............................................................................. 87 4.2 Quanto aos DISPENSADORES................................................................. 87 4.3 Quanto aos PRESCRITORES..................................................................... 88 4.4 Quanto ÀS OBSERVAÇÕES FEITAS PELOS PESQUISADORES.... 89 4.5 CONCLUSÃO GERAL ................................................................................ 89

APÊNDICE A – Questionário aplicado aos Gestores ................................... 91 APÊNDICE B – Questionário aplicado aos DISPENSADORES.................. 95 APÊNDICE C – Questionário aplicado aos PRESCRITORES ..................... 98 APÊNDICE D – Roteiro de Observações pessoais ..................................... 102

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1. INTRODUÇÃO

A literatura é pródiga em pesquisas que estabelecem uma estreita

relação entre a propaganda de medicamentos, tanto direcionada ao público

leigo quanto aos profissionais de saúde, e sua influência sobre

automedicação, prescrição médica, uso irracional de medicamentos,

intoxicação medicamentosa, medicalização da sociedade, aumento de

gastos em saúde, dentre outros.

Qualquer forma de divulgação de medicamentos, pelas características

inerentes aos mesmos, frutos de uma relação direta entre saúde e doença,

deveria ser pautada em fundamentos éticos e legais, apresentando os

benefícios e as qualidades do produto anunciado, mas também os riscos, as

precauções de uso e as contraindicações, contribuindo, desta forma, para o

uso racional de medicamentos e para a melhoria da saúde da população. No

entanto, há um evidente conflito de interesses e objetivos entre produtores e

distribuidores de medicamentos, que visam aumentar seus lucros, e órgãos

reguladores de propagandas de medicamentos, cujo objetivo principal

consiste em apoiar e promover a melhoria da assistência à saúde, mediante

o uso racional de medicamentos1.

Embora estudos tenham demonstrado que a propaganda não se

constitui no único fator relacionado a esses problemas, ela é, dentro desse

contexto, um importante elemento causal.

1.1 PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NO MUNDO

A indústria farmacêutica continua a ser uma das indústrias mais

rentáveis e estáveis do mundo. De acordo com IMS Health, o mercado

farmacêutico mundial atingiu, em 2008, a cifra de US$ 773 bilhões e, em

2010, deverá atingir entre US$ 820 bilhões e US$ 830 bilhões2. Os Estados

Unidos é o maior mercado consumidor de medicamentos, tendo 1 RESENER, M. C. Análise da qualidade de propagandas de medicamentos fitoterápicos disponibilizadas em Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 2004, 262 f. Dissertação (Mestrado em Farmácia). Faculdade de Farmácia, Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2004. 2 SAÚDE BUSINESS WEB. Mercado farmacêutico deve movimentar em 2010 US$ 830 bi. Disponível em: <http://www.saudebusinessweb.com.br/noticias/index.asp?cod=64873>. Acesso em: 3 ago. 2010.

11

apresentado, em 2009, vendas de cerca de US$ 300 bilhões. Os EUA

respondem por 39% das vendas do mercado farmacêutico mundial,

seguidos pela Europa (18%); Japão (11%), os farmaemergentes (China,

Brasil, México, Turquia, Índia, Coréia do Sul e Rússia) (12%), Canadá (2%)

e o restante dividido entre outros países3.

Em 2004, segundo pesquisa realizada por Gagnon e Lexchin (2008)4,

a indústria farmacêutica americana gastou cerca de duas vezes mais em propaganda

do que em pesquisa e desenvolvimento. Segundo estes autores, a indústria

farmacêutica tenta vender uma imagem "impulsionada por pesquisas e

inovadora", enquanto a pesquisa revela a imagem de uma indústria

dominada pelo marketing. A pesquisa traz, portanto, um argumento

importante para cobrar dela uma transformação, que envolva mais pesquisa

e menos autopromoção.

A propaganda direta ao consumidor (DTCA) foi permitida nos EUA

desde 1997. Durante o período de 1997-2005 os gastos com promoção de

medicamentos para médicos aumentaram cerca de 9% ao ano5. Em 2005,

as empresas farmacêuticas gastaram, nos EUA, US$ 4,2 bilhões em DTCA e

$ 7,2 bilhões em promoção para os médicos. De acordo com Frosch e

Grande, em 20076, a indústria farmacêutica americana gastou mais de US$

4,9 bilhões em DTCA de medicamentos prescritos. Muitas publicações têm

confirmado que DTCA influencia a demanda do paciente e o comportamento

de prescrição do médico7, 8.

Essas constatações fundamentam a crescente preocupação das

autoridades sanitárias com propaganda, promoção e publicidade de

3 Gazeta Mercantil - 21/05/2009. 4 GANON, M-A.; LEXCHIN, J. The cost of pushing pills: a new estimate of pharmaceutical promotion expenditures in the United States. PloSMedicine, v. 5, n. 1, p. 29-33. 2008. 5 U.S. Government Accountability Office. Prescription Drugs: Improvements Needed in FDA's Oversight of Direct-to-Consumer Advertising. GAO report Number GAO-07-54, 14 December 2006. 6 FROSCH, D. L.; GRANDE, D. Direct-to-consumer advertising of prescription drugs. LDI Issue Brief. V. 15, n. 3, p. 1-4. 2010. 7 GILBODY, S.; WILSON, P.; WATT, I. Benefits and harms of direct to consumer advertising: a systematic review. Qual Saf Health Care v. 14, p. 246–250. 2005. 8 MINTZES, B. Direct-to-Consumer Advertising of Prescription Drugs in Canada: What are the Public Health Implications? Health Council of Canada, January 2006.

12

medicamentos e suas estratégias de medicalização e massificação do

consumo em detrimento de alternativas mais saudáveis para a manutenção

da saúde, restringindo o uso de medicamentos àqueles casos em que

realmente sua utilização é imprescindível.

Nos Estados Unidos, a propaganda de medicamentos de venda isenta

de prescrição, conhecidos como over-the-counter9 (OTC), é regulada pela

Federal Trade Commission (FTC) enquanto a dos medicamentos sob

prescrição médica é regulada pela Food and Drug Administration (FDA)10.

Neste país, a propaganda de medicamentos sob prescrição pode ser feita

diretamente ao consumidor (DTC)11, no entanto, a legislação americana

exige o chamado “justo equilíbrio” no layout do anúncio, apresentando

informações equilibradas sobre os efeitos colaterais de uma maneira

semelhante à utilizada para as informações de benefício12. Os EUA e a Nova

Zelândia são os únicos países desenvolvidos que permitem a publicidade

direta ao consumidor (DTCA) de medicamentos sob prescrição. No entanto,

no caso da veiculação de informações não amplamente divulgadas na

literatura médica ou quando o uso do medicamento pode acarretar sérios

danos à saúde, o controle da propaganda pode requerer aprovação prévia

pelo órgão regulador.

No Canadá, a propaganda direta ao consumidor (DTCA) de

medicamentos sob prescrição é ilegal, como uma medida de proteção à

saúde. No entanto, em 2000, a política canadense foi alterada para permitir

“publicidade lembrete" de medicamentos prescritos. Esta é uma forma de

publicidade que informa o nome da marca sem alegações de saúde13.

9 “sobre o balcão”, ou seja, de venda livre, isenta de prescrição. 10 FDA US. Food and Drug Administration. Prescription Drug Advertising: Questions and Answers. Disponível em: <http://www.fda.gov/Drugs/ResourcesForYou/Consumers/PrescriptionDrugAdvertising/UCM076768.htm#consumer_info>. Acesso em: 24 maio 2010. 11 Direct-to-consumer (DTC). 12 FDA US. Food and Drug Administration. Prescription Drug Advertising: Questions and Answers. Disponível em: <http://www.fda.gov/Drugs/ResourcesForYou/Consumers/PrescriptionDrugAdvertising/UCM076768.htm#consumer_info>. Acesso em: 24 maio 2010. 13 MINTZES, B.; MORGAN, S.;WRIGHT, J. M. Twelve years' experience with direct-to-consumer advertising of prescription drugs in Canada: a cautionary tale. PLoS One. v. 4, n. 5, p. e5699. 2009.

13

A União Européia (2001, 2004)14, 15 recomenda que seus Estados-

membros estabeleçam meios adequados para o controle da propaganda de

medicamentos, salientando que estes meios podem se basear num sistema

de controle prévio. Desta forma, alguns países como Espanha e França

utilizam o controle prévio para propagandas de medicamentos dirigidas aos

consumidores16. Na Suíça, a exigência de autorização prévia ocorre para

toda peça publicitária de medicamentos veiculada em TV e rádio. No Reino

Unido, a autorização prévia é exigida para propagandas de produtos

recentemente licenciados sujeitos à monitorização intensiva, produtos re-

classificados de um produto de venda sob prescrição para venda livre e

quando uma propaganda anterior infringiu a legislação. Na Austrália,

apenas certos tipos de propagandas direcionadas a consumidores requerem

aprovação prévia17, concedida por dois anos, quando são veiculadas em TV,

rádio, jornais, revistas, outdoors e spot para cinemas.

Os problemas gerados pela propaganda e/ou publicidade de

medicamentos, em todo o mundo, são constatados por uma série de

estudos que demonstram claramente que a legislação é ainda insuficiente

para coibir os abusos praticados, principalmente, quando o órgão

fiscalizador não dispõe de aparelhagem necessária para tal.

Um estudo realizado pelo Instituto de Medicina Baseada em

Evidências, uma instituição privada de caráter investigativo, independente,

em Colônia/Alemanha, que avaliou 175 folhetos de material de publicidade

14 UNIÃO EUROPÉIA. Directiva 2001/83/CE. Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano. Parlamento europeu e Conselho, de 6 de Novembro de 2001. Jornal Oficial da União Européia L 31, 28 nov. 2001. 15 UNIÃO EUROPÉIA. Directiva 2004/27/CE. Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano. Parlamento europeu e Conselho, de 31 de março de 2004. Jornal Oficial da União Européia L 136/34, 30 abr. 2004. 16 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. Estudo comparado: regulamentação da propaganda de medicamentos / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 17 Idem. BRASIL, 2005.

14

e marketing contendo informações sobre 520 medicamentos, revelou que

94% das informações em si não eram baseadas em evidências científicas18.

Estudos realizados na Rússia sobre propagandas em revistas médicas

apontam que em apenas 40% dos anúncios constava o nome genérico dos

medicamentos, 45% mencionavam alguma indicação, 11% citavam

advertências e contraindicações, 5% apresentavam interações

medicamentosas e apenas 2% apresentavam referências. O estudo discute o

pouco acesso dos médicos a fontes seguras de informação e conclui que os

anúncios não fornecem as informações básicas para uma prescrição idônea,

apontando a necessidade de regulamentação, uma vez que os Critérios Éticos

para a Promoção de Medicamentos, publicados pela OMS, não são

voluntariamente seguidos19.

Mejia e Avalos (2001)20, analisando propagandas de medicamentos

dirigidas aos médicos, observaram que reações adversas, advertências e

contraindicações estavam ausentes deste material publicitário em todas as

propagandas avaliadas. Além disso, de um total de 131 referências citadas,

60 (46%) foram incorretamente listadas e, por isso, não se pôde ter acesso

às mesmas. Das 71 listadas corretamente, 49 (69%) não foram encontradas

nas quatro grandes livrarias médicas de Buenos Aires. As 22 referências

encontradas foram revisadas e em 12 destas o objetivo das pesquisas

coincidia com o que foi estabelecido nas propagandas.

Santiago et al. (2008)21 realizaram um estudo na Suíça sobre as

afirmações contidas em propagandas de medicamentos justificadas por

estudos científicos. Verificaram que 53% de todas as afirmações avaliadas

não eram suportados pelos estudos referenciados.

18 TUFFS, A. Only 6% of drug advertising material is supported by evidence BMJ, v.328, p.485 (28 February), doi:10.1136/bmj.328.7438.485-a. 2004. 19 VLASSOV, V.; MANSFIELD, P.; LEXCHIN, J.; VLASSOVA, A. Do drug advertisements in Russian medical journals provide essential information for safe prescribing? Western Journal of Medicine, v. 174, n. 6, p. 391-394. 2001. 20 MEJIA, R.; AVALOS, A. Printed material distributed by pharmaceutical propaganda agents. Medicina (Buenos Aires), v. 61, n. 3, p. 315-318. 2001. 21 SANTIAGO, M. G.; BUCHER, H. C.; NORDMANN, A. J. Accuracy of drug advertisements in medical journals under new law regulating the marketing of pharmaceutical products in Switzerland. BMC Med Inform Decis Mak. Dec v. 31, n.8, p.61. 2008.

15

Revisão sistemática incluindo anúncios de medicamentos de 26

países, realizado por Othman, Vitry e Roughead (2009)22, demonstrou que a

baixa qualidade da publicidade é uma questão global. Conforme

informações prestadas, a publicidade tem o potencial de mudar o

comportamento de prescrição dos médicos.

Dorn et al. (2009)23 demonstraram que a propaganda direta ao

consumidor (DTCA) influencia tanto o paciente quanto o médico. A DTCA

inicial do tegaserode foi associada a um aumento significativo imediato em

consultas médicas e diagnósticos de síndrome do intestino irritável.

Abel (2008)24, avaliando 39 propagandas de medicamentos para

doenças hemorrágicas verificou que, em média, aproximadamente o dobro

da quantidade de texto publicitário era dedicado aos benefícios, em

comparação com os riscos / efeitos adversos, além da dificuldade de leitura

para os riscos. Cerca de dois terços das afirmações contidas nas

propagandas foram consideradas, pela maioria dos especialistas, baseadas

em evidências de baixa qualidade. Desta forma, estas propagandas não

estão de acordo com os padrões do FDA baseados na verdade e no justo

equilíbrio.

1.2 A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

O aumento da renda das camadas mais populares, aliada ao

crescimento da expectativa de vida, colabora para um desempenho positivo

do setor farmacêutico no Brasil. A combinação destes fatores contribui para

o investimento dos laboratórios farmacêuticos em publicidade, que cresceu

quase 70% entre os anos de 2004 e 2007, contra 33,6% do investimento

publicitário em geral. A maior parte do gasto do segmento (71% do total)

acontece na TV aberta, que é seguida pelos canais por assinatura. Juntos,

22OTHMAN, N.; VITRY, A.; ROUGHEAD, E. E. Quality of pharmaceutical advertisements in medical journals: a systematic review. PLoS One.;v. 4, n. 7, p. e6350. 2009. 23 DORN, S. D.; FARLEY, J. F.; HANSEN, R. A.; SHAH, N. D.; SANDLER, R. S. Direct-to-consumer and physician promotion of tegaserod correlated with physician visits, diagnoses, and prescriptions. Gastroenterology. v. 137, n. 2, p. 518-524, 524.e1-2. 2009. 24 ABEL, G. A.; NEUFELD, E. J.; SOREL, M.; WEEKS, J. C. Direct-to-consumer advertising for bleeding disorders: a content analysis and expert evaluation of advertising claims. J Thromb Haemost. v. 6, n. 10, p. 1680-1684. 2008.

16

estes dois meios representam 82% do investimento total (na média

nacional, respondem por 59%). Dados da Organização Mundial de Saúde

(OMS) mostram que o Brasil está entre os cinco maiores consumidores de

medicamento do mundo25. Em 2007, o faturamento da indústria

farmacêutica brasileira somou R$ 28,12 bilhões, enquanto o investimento

em pesquisa e desenvolvimento foi de 5,3%.26.

A propaganda, entre outras estratégias de comunicação, é um

instrumento importante no processo de escoamento da produção. É capaz

de influenciar e modificar hábitos, independentemente dos motivos que

levam à compra27. Baseado neste conhecimento, a indústria farmacêutica

busca conquistar o consumidor com a promessa de alívio imediato para

suas dores.

A importância da propaganda de medicamentos é comprovada pelas

enormes cifras destinadas pela indústria farmacêutica para este fim, pois,

mesmo um pequeno aumento nas vendas pode representar um grande

lucro para a empresa. Na tentativa de alterar o padrão de consumo de

medicamentos, a indústria farmacêutica lança mão de diversas formas de

propaganda, tanto dirigidas ao público leigo quanto aos profissionais de

saúde. Assim, atingem desde o médico e o farmacêutico, até o dono de

farmácia e o paciente, conseguindo influenciar a prescrição, a venda e o

consumo de medicamentos28.

A publicidade de medicamentos define padrões de mercado e de

comportamento das pessoas, exercendo impacto concreto sobre as práticas

terapêuticas. Neste sentido, a preocupação com a qualidade da informação

sobre medicamentos deve fazer parte do cotidiano de profissionais de saúde

25 IBOPE Mídia. 2007. Uma receita de crescimento. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/calandraWeb/servlet/CalandraRedirect?temp=6&proj=PortalIBOPE&pub=T&db=caldb&comp=pesquisa_leitura&nivel=null&docid=39D9D357CF0F629F8325732C006D37FF>. Acesso em: 14 jun. 2010. 26 Gazeta Mercantil - 21/05/2009. 27 SANT’ANNA, A. Propaganda: teoria, técnica e prática. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 1998. 28 PIZZOL, F.; SILVA, T.; SCHENKEL, E. P. Análise da adequação das propagandas de medicamentos dirigidas à categoria médica distribuídas no Sul do Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 14, n. 1, Rio de Janeiro, Jan./Mar. 1998.

17

e consumidores, pois 68% dos profissionais médicos acreditam que a

propaganda exerce influência direta sobre a prescrição29.

De acordo com Costa (2005)30, as mensagens, articuladas em textos

carregados de promessas de alívio imediato de dores e até de cura de

algumas doenças, estão ancoradas na credibilidade culturalmente conferida

ao discurso científico. É em nome da confiança neste discurso de autoridade

que a mensagem adquire status de verdade irrefutável, sendo quase

impensável que este tipo de propaganda possa faltar com princípios éticos

bem como que os laboratórios possam deixar de cumprir com sua

responsabilidade social.

De acordo com Shimp (2002)31, a persuasão é a essência da

comunicação de marketing, o autor admite também que algumas vezes os

esforços de persuasão dos comunicadores de marketing são inegavelmente

antiéticos. Estes excessos podem ser confirmados em inúmeros estudos

sobre o conteúdo de propagandas não só no Brasil, como em todo o mundo.

Um estudo realizado em 1995 com propagandas destinadas aos

profissionais médicos revelou que, das 121 peças publicitárias analisadas,

nenhuma cumpria na íntegra a legislação em vigor. Os argumentos mais

utilizados nesta amostragem foram alegações de eficácia, segurança,

comodidade posológica, rapidez de ação, alta tolerabilidade32.

No mesmo período, outro estudo a respeito das propagandas

veiculadas nas emissoras de rádio do Rio Grande do Sul demonstrou que a

maioria destas propagandas (>80%) não apresentava declarações quanto

ao nome genérico, à composição, à posologia e ao laboratório fabricante do

produto, infringindo, desta forma, a legislação vigente no país. Além disso,

um número significativo das peças publicitárias (39%) enfatizou a ausência

de quaisquer riscos mediante declarações como “Não tem 29 FAGUNDES, M. J. D.; SOARES, M. G. A.; DINIZ, N. M.; PIRES, J. R.; GARRAFA, V. Análise bioética da propaganda e publicidade de medicamentos. Ciência e Saúde Coletiva, v. 12., n. 1., p. 221-229, 2007. 30 COSTA, M. R. R. M. A propaganda de medicamentos de venda livre: um estudo do discurso e das questões éticas. 2005. 419 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social)-Universidade Metodista de São Paulo, Uberlândia. 2005. 31 SHIMP, T. Propaganda e promoção.São Paulo: Bookman, 2002. 32PIZZOL, F.; SILVA, T.; SCHENKEL, E. P. Análise da adequação das propagandas de medicamentos dirigidas à categoria médica distribuídas no Sul do Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 14, n. 1, Rio de Janeiro, Jan./Mar. 1998.

18

contraindicações”, caracterizando a indução ao uso indiscriminado de

medicamentos33.

A inobservância da legislação em vigor, a ausência de precauções e o

excesso de argumentos levam à conclusão de que há necessidade de

instrumentos efetivos de controle visando a uma melhor qualidade das

informações distribuídas aos prescritores.

A partir de 1º de junho de 2001, quando entrou em vigor a Resolução

da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 102/2000, que regulamentava a

propaganda de medicamentos no país, foi possível a investigação mais

detalhada a respeito da legalidade das propagandas veiculadas no Brasil.

Em um estudo com 5 peças publicitária antes da RDC 102/2000, as

informações (contraindicações, indicações, precauções, cuidados e

advertência) nas propagandas representavam 28% dos casos; após a RDC,

foram encontradas informações em 79% dos casos de 5 peças

publicitárias34. Mesmo com a observação da presença de dados nesse grupo

restrito de propagandas, cabe ressaltar que foi evidenciado que não havia

eficiência na informação apresentada.

Já um estudo realizado com 649 anúncios de medicamentos contidos

nas edições de agosto/2000 a fevereiro/2001 do Jornal de Pediatria, Revista

Brasileira de Medicina e Jornal Brasileiro de Medicina revelou que apenas

em cerca de 20% dos anúncios há referência a reações adversas,

contraindicações e interações. Omitindo dados importantes, em especial

contraindicações, reações adversas e interações, os anúncios são

tendenciosos, atendendo a propósitos mercadológicos, não sendo um meio

que subsidie a prescrição e a utilização correta e segura dos produtos

anunciados35.

Em 2002, a Anvisa deu início a um Projeto para expandir a todas as

regiões brasileiras a monitoração e a fiscalização da propaganda de

33 HEINECK, I; GALLINA, S. M.; SILVA, T.; PIZZOL, F.D.; SCHENKEL, E. P. Análise da publicidade de medicamentos veiculada em emissoras de rádio do Rio Grande do Sul, Brasil. Cad Saúde Pública, v. 14, n. 1, p. 193-8, 1998. 34 FAGUNDES, M. J. D.; SOARES, M. G. A.; DINIZ, N. M.; PIRES, J. R.; GARRAFA, V. Análise bioética da propaganda e publicidade de medicamentos. Ciência e Saúde Coletiva, v. 12., n. 1., p. 221-229, 2007. 35 BARROS, J. A. C.; JOANY, S. Anúncios de medicamentos em revistas médicas: ajudando a promover a boa prescrição? Ciência & Saúde Coletiva, v. 7, n. 4, p.:891-898. 2002.

19

produtos sujeitos à vigilância sanitária. Com o projeto, foram desenvolvidas

parcerias com diversas instituições de ensino superior do Brasil que faziam

monitoração, captação, pré-análise e encaminhamento das propagandas

para a ANVISA e, desta forma, auxiliavam a Agência nas atividades de

monitoramento e fiscalização do setor. Este Projeto já foi editado quatro

vezes desde o seu início. Na 1ª Fase (2002-2003), contou com a

participação de 14 Universidades, tendo sido captadas 4.485 propagandas

de medicamentos. Na 2ª Fase (2004-2006) participaram 19 Universidades e

foram captadas 4.256 peças de medicamentos, alimentos e produtos para

saúde. Nesta Fase desenvolveu-se um Projeto Piloto de Educação e

Informação em todas as instituições conveniadas. Em sua Fase III, que teve

início em setembro/2007, o Projeto de Monitoração de Propaganda de

Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária contou com a parceria de 17

instituições.

Em João Pessoa/PB, no período de outubro de 2002 a outubro de

2003, a análise de 135 peças publicitárias revelou que 97,04% das peças

publicitárias anunciadas na Paraíba não se encontravam coerentes com a

legislação brasileira, podendo promover diversos danos aos seus usuários

como uso indiscriminado de medicamentos, automedicação e reações

adversas36.

Huertas e Urdan (2004)37 realizaram um estudo em que examinaram

o uso de apelos racionais e emocionais na parte promocional de

propagandas de medicamentos de venda livre veiculadas em revistas leigas.

Os resultados demonstraram que o apelo racional não estava presente em

63% das propagandas, ao passo que 25% o apresentaram no texto e 12%

no visual e no texto. Já o uso de apelos emocionais positivos foi detectado

em 78% das peças, ao passo que apelos emocionais negativos só

apareceram em 11% delas.

36 CARVALHO, A. C. B.; ARAÚJO, D. D.; FERNANDES, M. G.; MELO, A. F. M.; MEDEIROS, I. A.; DINIZ, M. F. F. M. Avaliação da adequação da publicidade de produtos naturais anunciada na Paraíba. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl., v. 26, n. 1, p. 55-62, 2005. 37 HUERTAS, M. K. Z.; URDAN, A. T. Propaganda de Medicamentos no Brasil: Informação ou Emoção? In: ENCONTRO ANUAL DA ANPAD, 28., 2004. Curitiba. Anais.... Curitiba: Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração. Disponível em: <http://www.gruporota.com.br/recursos/download.php?codigo=58>. Acesso em: 14 jun. 2010.

20

Em Niterói/RJ, no período de outubro de 2004 a agosto de 2005, o

Projeto de Monitoração de Propaganda de Medicamentos constatou que,

entre as peças publicitárias de medicamentos de venda sob prescrição, a

irregularidade mais importante ocorreu em relação às informações

prestadas aos profissionais de saúde, seja através de referências

bibliográficas inexistentes, inacessíveis ou sem valor científico, seja através

da informação inadequada acerca de contraindicações, advertências e

cuidados. No caso das peças publicitárias de medicamentos isentos de

prescrição, o problema mais grave encontrado foi o estímulo ao uso

indiscriminado dos produtos38. No período de dezembro de 2007 a março de

2008, também em Niterói/RJ, o resultado da análise de 154 peças

publicitárias de medicamentos também constatou que a grande maioria das

peças contrariava a legislação vigente39.

Em 2005, no Município de São Paulo, durante 12 meses, foi coletado

o seguinte material publicitário: 55,1% retirado de consultórios médicos,

hospitais públicos e congressos, 15,8% de jornais e revistas, 8,9% de

emissoras de rádio e 20,2% de televisão. Os resultados obtidos para

produto de venda livre revelaram que 3,6% dos produtos veiculados nos

anúncios analisados não eram registrados na Anvisa e 17,5% das

campanhas publicitárias não apresentaram a principal contraindicação do

medicamento. Observou-se, ainda, que 15,5% do material analisado

estimulava e/ou induzia ao uso indiscriminado de medicamentos cujo

consumo exige prescrição médica e 38,5% das campanhas de vendas com

receita médica não apresentavam o número do registro no Ministério da

Saúde40 .

38 SOARES, J. C. R. de S. “Quando o anúncio é bom, todo mundo compra.” O Projeto MonitorAÇÃO e a propaganda de medicamentos no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, (Sup), p. 641-649. 2008. 39 CASTILHO, S. R.; BOKEHI, J. R.; MAGALHÃES, M. A. L.; SOUZA, S. S.; FLORES, J. A. monitoração da propaganda de medicamentos no município de Niterói. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA, 21., 2008, Salvador. 40 LUCHESSI, A. D.; MARÇAL, B. F.; ARAÚJO, G. F.; ULIANA,L. Z.; ROCHA, M. R. G.; PINTO, T. J. A. Monitoração de propaganda e publicidade de medicamentos: âmbito de São Paulo. Rev. Bras. Cienc. Farm., São Paulo, v. 41, n. 3, 2005.

21

Silva et al. (2005)41, analisando propagandas de medicamentos

analgésicos/antiinflamatórios, no Estado de Goiás, verificaram que 33% das

propagandas analisadas não trouxeram a advertência obrigatória, 73%

sugeriram menor risco e/ou ausência de contraindicações, 27% não

apresentaram o número de registro no MS/Anvisa e 73% estimularam ou

induziram ao uso indiscriminado do medicamento. Também em 2005,

Montes et al., constataram, através do Projeto de Monitoração de

Propaganda de Medicamentos que, das 92 peças analisadas, 80 não traziam

cuidados e advertências necessários ao uso do medicamento, 32 não

traziam suas contraindicações, 28 não traziam a advertência obrigatória “Ao

persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado” e 17 não

informavam a Denominação Comum Brasileira42.

Costa (2005)43, analisando propagandas de medicamento de venda

livre quanto ao seu discurso e questões éticas, constatou que estas

propagandas, com seus argumentos altamente persuasivos visando a

seduzir o consumidor, não evidenciam uma preocupação responsável com o

mesmo e tratam os medicamentos como quaisquer outros produtos,

restringindo-se ao cumprimento das determinações legais em seus aspectos

mínimos. Os princípios éticos e os valores sociais são ignorados na maioria

das peças, o que vale dizer que os emissores pecam por omissão na

construção de seu discurso.

Machado e Heineck (2005)44 avaliaram propagandas de

medicamentos e de outros produtos com alegadas propriedades

terapêuticas veiculadas nos principais jornais do Rio Grande do Sul, no

período de 15 de março a 15 de junho de 2004. Foram constatadas diversas

41 SILVA, E. et al. Monitoração da propaganda de medicamentos: principais irregularidades que podem levar o profissional odontólogo à prescrição induzida de analgésicos e antinflamatórios. Revista Eletrônica de Farmácia, Suplemento. v. 2, n. 2, p. 194-197, 2005. 42 MONTES, P. R. et al. Propaganda e publicidade de medicamentos no estado de Goiás: análise das principais classes farmacológicas e infrações detectadas. Revista Eletrônica de Farmácia, Suplemento, v. 2, n. 2, p. 119-121. 2005. 43 COSTA, M. R. R. M. A propaganda de medicamentos de venda livre: um estudo do discurso e das questões éticas. 2005. 419 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social)-Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2005. 44 MACHADO, R. K.; HEINECK, I. Análise das propagandas de medicamentos veiculadas em jornais no Sul do Brasil. REVISA, v. 1, n. 3, p. 168-173. 2005.

22

infrações à legislação vigente, dentre elas, 89,7% das peças não

apresentaram a contraindicação principal, 64,1% afirmaram ausência de

efeitos adversos ou sugeriram esta ideia através de palavras como

“natural”, 56,4% relacionaram o uso do produto ao desempenho

físico/sexual/emocional/intelectual e/ou beleza, 43,6% veicularam

mensagens como “sem contraindicações” ou “sem efeitos colaterais”,

33,3% atribuíram propriedades terapêuticas a cosméticos ou alimentos e

28,2% divulgaram frases como “aprovado pelo Ministério da Saúde”. Além

disso, apenas 43,6% dos produtos anunciados possuíam registro no

Ministério da Saúde.

Um estudo desenvolvido para analisar a qualidade das propagandas

de medicamentos fitoterápicos, no estado de Santa Catarina, em relação ao

cumprimento da legislação que regulamenta este tipo de propaganda e o

registro de medicamentos fitoterápicos no Brasil e sua conformidade com os

Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial

da Saúde (OMS), verificou que todas as peças publicitárias, em diferentes

níveis, infringiram a legislação brasileira e/ou os Critérios Éticos da OMS45.

Batista et al. (2007)46, analisando propagandas de medicamentos sob

a forma de impressos, na cidade de Natal/RN, verificaram que as infrações

mais comumente observadas foram: ausência da denominação comum

brasileira ou internacional; ausência das contraindicações; ausência dos

cuidados/advertências e ausência da advertência obrigatória.

Com o objetivo de analisar o cumprimento da legislação brasileira

sobre publicidade de medicamentos, Wzorek et al. (2007) realizaram um

estudo em Curitiba, no período de outubro de 2002 a outubro de 2003. Os

resultados demonstraram que 74,73% das propagandas não cumpriam a

legislação e que havia uma média de 4,6 infrações por anúncio47

45 RESENER, M. C.; SCHENKEL, E. P.; SIMÕES, C. M. O. Análise da qualidade de propagandas de medicamentos fitoterápicos disponibilizadas em Santa Catarina (Brasil). Acta Farm. Bonaerense, v. 25, n. 4, p. 583-589. 2006. 46 BATISTA, A. M.; CAMPOS, M. N.; FREITAS, P. C. B. D. G.; ARAÚJO, T. S.; CARVALHO, M. C. R. D. Análise de peças publicitárias impressas de medicamentos na cidade de Natal/RN. BIOFARMA – Revista Técnico-Científica de Farmácia, Bioquímica, Análises Clínicas e Toxicológicas. v. 2, n. 4, p. 257-265, 2007. 47 WZOREK, L. F.; CORRER, C. J.; TRINDADE, A. C. B.; PONTAROLO, R. Analysis of medicine advertisement produced in Brazil. Pharmacy Practice, v. 5, n. 3, p.105-108. 2007.

23

Mastroianni (2008)48, avaliando propagandas de medicamentos

psicoativos divulgadas a médicos em relação à concordância das

informações contidas nas peças publicitárias com suas respectivas

referências bibliográficas e à acessibilidade destas referências citadas,

constatou que, das referências citadas nas propagandas, 66,7% foram

acessadas. Verificou que 32,3% das afirmações das propagandas não

conferiam ou conferiam parcialmente com as referências citadas e de 639

afirmações identificadas, foi possível analisar 346 (54%).

Souza et al. (2009)49, avaliando propagandas veiculadas em 3

periódicos médicos brasileiros verificaram ausência de legibilidade das

informações técnico-científicas em 85%, de efeitos colaterais em 23%, de

cuidados e advertências em 15%, de contraindicações em 12,8%, de

posologia em 6,4%, do número de registro em 2,7% e da DCB/DCI em

0,6%. Das 130 afirmações relativas às vantagens diante de outros

fármacos, 23,8% não foram confirmadas e das 48 mensagens de segurança

veiculadas, 41,7% não tinham respaldo nas referências citadas. As imagens

de pessoas sorridentes foi um recurso usado em 49,2% das propagandas.

Das 1362 referências analisadas, 19,7% não foram encontradas e 37,1%

das afirmações referenciadas não foram confirmadas.

Batista (2009)50, analisando propagandas veiculadas em emissoras

de rádio, na cidade de Natal/RN, no período de outubro de 2007 a setembro

de 2008, observou que todas as propagandas analisadas apresentavam

algum tipo de infração à legislação em vigor. A omissão do número de

registro ocorreu em todas as peças, em 95,2% ocorreu ausência de

contraindicações e em 76,2% ausência de DCB/DCI. Em 42,9% das

propagandas observou-se relação do uso do medicamento a desempenho

físico/intelectual/emocional/sexual e/ou beleza e em 33,3% houve abusiva

exploração de enfermidades. A advertência obrigatória foi omitida em

48 MASTROIANNI, P. C.; NOTO, A. R.; GALDURÓZ, J. C. F. Propagandas de medicamentos psicoativos: análise das informações científicas. Rev Saúde Pública, v. 42, n. 3, p. 529-35. 2008. 49 SOUZA, D. M. B. O.; LIMA, S. C. M.; BATISTA, A. M.; CARVALHO, M. C. R. D. Avaliação da publicidade de medicamentos veiculada em periódicos médicos. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v. 45, n. 2, 2009. 50 BATISTA, A. M. Avaliação da publicidade de medicamentos veiculada nas principais emissoras de rádio de Natal/RN. 2009. 147f. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas)-Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.

24

28,6% e o oferecimento de bonificação financeira ocorreu em 9,5% dos

casos. A análise de conteúdo revelou que a maioria dos elementos de

conhecimento/persuasão observados era indicativa de apelo ao consumo

(34,2%).

Todos os trabalhos publicados até a presente data que avaliaram a

propaganda de medicamentos no Brasil têm demonstrado o desrespeito

contundente à legislação que regula o setor, omitindo dados importantes

para a decisão na utilização dos medicamentos, estimulando o uso

irracional, criando demandas inexistentes, influenciando a prescrição,

aumentando gastos tanto no setor público como no privado e levando,

muitas vezes, a perigosos prejuízos à saúde pública.

Apesar de todos os esforços da Anvisa na tentativa de coibir estes

abusos, a fiscalização permanente, constante e ininterrupta é um desafio

monumental, visto que a Agência não está ainda estruturada para tamanha

empreitada, mesmo com todas as parcerias que tem desenvolvido através

de vários projetos em todo o Brasil.

A questão da propaganda de medicamentos no Brasil está, desde o

seu início, alicerçada historicamente no descaso das autoridades sanitárias

com o setor. Tanto é que a primeira autuação nesta área data de julho de

2000, quando a recém-criada Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa) iniciou a monitoração da propaganda de medicamentos.

Tendo seu início registrado em meados do século XIX, a propaganda

de medicamentos no Brasil passou muito tempo sem monitoramento e

fiscalização, o que resultou em um setor fortalecido em estratégias

agressivas de marketing, em que tudo era praticamente possível. Com o

início de monitoramento e fiscalização mais ostensivos a partir da RDC

102/2000 e, posteriormente, com a RDC 96/2008 e a RDC 23/2009, o setor

regulado tem tentado de todas as formas escapar desta regulamentação,

principalmente, utilizando o argumento da “liberdade de expressão”,

garantido pela Constituição de 1988, que não se sobrepõe de maneira

alguma à responsabilidade do estado em relação às medidas que visem a

redução de risco, também explicitados na Constituição Federal, o que se

constitui num forte e inquestionável suporte para a necessidade da atuação

da Anvisa no controle da propaganda.

25

1.2.1 Breve histórico da propaganda de medicamentos no Brasil

De acordo com Pimenta (2004)51 os anúncios de medicamentos já

proliferavam abundantemente na primeira metade do século XIX,

principalmente, nos principais jornais do país. Tanto é que a Sociedade de

Medicina do Rio de Janeiro, associação fundada em junho de 1829, sempre

batalhou para regulamentar não só o exercício da medicina, a fabricação e a

comercialização de medicamentos no Brasil como também os reclames que

anunciavam seus supostos poderes curativos. A Junta Central de Higiene

Pública, fundada em 1851, criou as primeiras medidas que buscaram

fiscalizar a propaganda de medicamentos no país 52.

Desde os seus primórdios, a propaganda de medicamentos no Brasil

foi motivo de preocupação pelas autoridades sanitárias devido aos

constantes abusos e exageros por ela cometidos e que poderiam

comprometer a saúde dos usuários de medicamentos. Vários jornais em

todo o país se constituíram em excelentes veículos de publicação de

anúncios de medicamentos como o Jornal do Commércio, Diário do Rio de

Janeiro, Gazeta do Rio de Janeiro, dentre outros53.

Em 1875, surgiram os primeiros anúncios ilustrados e, em 1896, o

primeiro anúncio em duas cores54. Os “publicitários” desta época eram

artistas, escritores renomados e poetas, que criavam “quadrinhas” para os

produtos, cheias de rimas e graças. Isto foi o início do tom irreverente que

até hoje marca a publicidade brasileira55.

51 PIMENTA, T. S.. Transformações no exercício das artes de curar no Rio de Janeiro durante a primeira metade do Oitocentos. Hist. cienc. saude-Manguinhos [online]. 2004, vol.11, suppl.1, pp. 67-92. ISSN 0104-5970. 52 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vendendo Saúde: história da propaganda de medicamentos no Brasil / Eduardo Bueno. – Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2008. 53 PIMENTA, T. S.. Transformações no exercício das artes de curar no Rio de Janeiro durante a primeira metade do Oitocentos. Hist. cienc. saude-Manguinhos [online]. 2004, vol.11, suppl.1, pp. 67-92. ISSN 0104-5970. 54 FIGUEIREDO, N. Panorama da propaganda brasileira. In: SIMÕES, E.; SIMÕES, R. (Org.). Comunicação Publicitária. São Paulo: Atlas, 1976. p. 23-35. 55 PINHO, J. B. Trajetória da publicidade no Brasil: das origens à maturidade técnico-profissional. In: PINHO, J. B. (Org.). Trajetórias e questões contemporâneas da publicidade brasileira. São Paulo: INTERCOM, 1998. p. 1-49.

26

Em 1898, surgiu o primeiro jornal de propaganda comercial, O

Mercúrio, que teve como grandes anunciantes hotéis, lojas de confecções e

medicamentos. Outro importante disseminador de anúncios de

medicamentos foi O Pharol da Medicina, editado pela Casa Granado, que,

além de publicações sobre várias doenças, divulgou propagandas dos

produtos Granado, Pó da Pérsia, Óleo de Fígado de Bacalhau, Magnésia

Fluida e, posteriormente, o Xarope Bromil56, 57.

Segundo Pimenta58, as estratégias para convencimento do

consumidor mais usadas nas propagandas de medicamentos no século XIX

consistiam em conferir credibilidade ao produto, associando-o a um médico,

a um estabelecimento médico reconhecido ou à publicação de depoimentos

de pessoas, agradecendo por terem sido curadas pelo produto anunciado,

embora a veracidade destes depoimentos fosse questionada.

Um exemplo interessante dessa estratégia foi publicado na revista

Veja on line, edição 1.766, de 28 de agosto de 2002, sob o título “Não

parecia, mas era propaganda”59 sobre alguns comentários de várias

celebridades elogiando propriedades de alguns medicamentos como no caso

da atriz Lauren Bacall, que em entrevista à rede americana NBC elogiou um

medicamento que combate degeneração macular. Outro caso citado foi o da

estrela Kathleen Turner, portadora de artrite reumatóide, que apareceu em

outra emissora alardeando virtudes de novos medicamentos

"extraordinariamente efetivos" para combater a doença e divulgando o site

mantido por associação de laboratórios. Posteriormente, descobriu-se que

estas atrizes, dentre outras celebridades citadas na reportagem, receberam

dinheiro de grandes laboratórios para citar os nomes dos medicamentos em

entrevistas, demonstrando que a prática descrita acima continua fazendo

parte das estratégias de marketing até os dias atuais.

56 SGANZERLA, V. Os primeiros 50 anos. Especial: um século de propaganda. Meio e Mensagem, 1999. 57VIEIRA, L.; ANDRADE, J.; CARDOSO, R. ACCIOLY, A. Marcas de valor no mercado brasileiro. Rio de Janeiro: SenacRio. 2003. 58 PIMENTA, T. S.. Transformações no exercício das artes de curar no Rio de Janeiro durante a primeira metade do Oitocentos. Hist. cienc. saude-Manguinhos [online]. 2004, vol.11, suppl.1, pp. 67-92. ISSN 0104-5970. 59 NÃO PARECIA, mas era propaganda. Veja on line. ed. 1.766. 28 ago. 2002. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/280802/p_050.html> Acesso em: 05 maio 2010.

27

Santos (2005)60 afirma que, no século XX, a publicidade já havia se

consolidado nas economias industriais e a atividade ia se estendendo cada

vez mais a outros países. Isso se dá paralelamente ao desenvolvimento de

várias ciências, fazendo com que ferramentas mais sofisticadas

começassem a ser usadas cada vez mais. Conceitos de Lingüística,

Psicologia, Sociologia, Economia e Semiótica começaram a ser largamente

empregados na publicidade e a atividade ganhou “ares” científicos.

Após a 2ª Guerra Mundial, houve um grande desenvolvimento da

indústria farmacêutica nos EUA e a partir do início da década de 50 um

grande número de novos medicamentos (antibióticos, antidepressivos,

ansiolíticos, dentre outros) chegou ao mercado brasileiro. Como esses

novos produtos não podiam ser anunciados diretamente ao público, a

indústria farmacêutica parece ter chegado à conclusão que era mais barato,

eficiente e rentável centrar seus esforços na divulgação direta à classe

médica, constituindo o que se chamou “propaganda ética”61.

Essa “propaganda ética”, envolta na divulgação do conhecimento

científico e divulgada em revistas médicas ou em impressos pessoalmente

endereçados aos médicos, com o passar do tempo se revelou como uma

nova estratégia bastante favorável à indústria, pois a melhor forma de

“vender” um medicamento passou a ser “comprar” a opinião favorável de

um médico que o recomendasse. Muito embora, a divulgação de produtos

farmacêuticos anunciados diretamente ao consumidor nunca tenha deixado

de existir62.

Novos meios de comunicação foram surgindo e se consolidando como

o rádio nas décadas de 30 a 50, a TV a partir dos anos 50 e a Internet a

partir dos anos 90. Todos eles provocaram “ondas” de desenvolvimento e

inovação na publicidade. E mesmo os meios já existentes como jornais,

revistas e cartazes foram aprimorados graças à invenção de sofisticados

recursos tecnológicos63.

60 SANTOS, G. Princípios da publicidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. 231 p. 61 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vendendo Saúde: história da propaganda de medicamentos no Brasil / Eduardo Bueno. – Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2008. 62 Idem. BRASIL, 2008. 63 SANTOS, G. Princípios da publicidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. 231 p.

28

A entrada de multinacionais americanas e européias no Brasil nas

primeiras décadas do século XX acelerou a consolidação da publicidade em

nosso país, passando definitivamente a fazer parte do processo de produção

e comercialização dos produtos. O marco deste fenômeno foi a abertura do

departamento de publicidade da General Motors no Brasil, em 1926, que já

tinha aqui um escritório de vendas.

Contudo, um grande impulso ainda estava por vir: a abertura das

primeiras estações de rádio, cujas ondas em poucos anos alcançariam até

os rincões mais remotos do país. Foi o primeiro meio de comunicação

verdadeiramente de massa, tendo sido responsável pela difusão de

inúmeros hábitos, valores e comportamentos que ajudaram a mudar a

sociedade.

O conceito por trás da atividade publicitária também evoluiu bastante

desde o seu surgimento. Se até a metade do século XX a preocupação era

apenas gerar vendas, hoje muita coisa mudou. O marketing atual tem o seu

foco voltado para o cliente, visando à satisfação de suas necessidades e

desejos em longo prazo. Hoje se fala de marketing de relacionamento. A

publicidade também acompanhou esta evolução, adquirindo mais

importância nos negócios. Os apelos são bem mais sutis e as ferramentas

para se identificar a melhor forma de atingir o cliente são cada vez mais

sofisticadas, baseadas mais em informações científicas do que na intuição

dos artistas, que tanto caracterizou os seus primórdios.

1.2.2 Regulamentação da propaganda de medicamentos no Brasil

A primeira norma que regulamentou a comercialização de produtos

farmacêuticos no Brasil e fez a regulação da sua publicidade foi criada no

início do século XX, mais precisamente em 1931, através do Decreto nº

20.37764, apresentando as primeiras restrições aos anúncios de

medicamentos, embora ainda muito tímidas como se pode observar nos

artigos 122 e 123 descritos em seguida

64 BRASIL. Decreto nº. 20.377, de 08 de setembro de 1931. Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil. Disponível em: <http://www.soleis.adv.br/farmaceuticoprofissao.htm>. Acesso em: 16 jan. 2005.

29

Art. 122. Os anúncios das especialidades farmacêuticas, fora dos jornais científicos e das publicações técnicas, limitar-se-ão exclusivamente nos termos da licença concedida pelo Departamento Nacional de Saúde Pública. Art. 123. É expressamente proibido o anúncio de especialidades farmacêuticas por meio das suas indicações terapêuticas, com insinuação de respostas por intermédio de caixas postais, institutos, residências e outros meios. Os proprietários ou responsáveis pelos preparados que infringirem este artigo e o precedente, serão punidos com a multa de 200$ a 500$, cassando-se a licença nas reincidências.

A partir de 1919 começou a chamada "Era do Rádio" no Brasil e nas

décadas de 30 a 50 o rádio alcançou a sua glória. Em 1932, através do

Decreto-lei nº 21.11165, foi autorizado o início da propaganda nesta mídia.

O sucesso das radionovelas ajudou a popularizar e dar crédito ao rádio. Esta

credibilidade atraiu a indústria farmacêutica, que passou a patrocinar os

mais variados programas em centenas de emissoras espalhadas pelo país66.

Em 1942, numa tentativa de melhor regulamentar a propaganda de

medicamentos no Brasil, foi promulgado o Decreto-lei nº. 4.11367, que já

trazia uma série de restrições à propaganda de serviços prestados por

profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, parteiras, massagistas) de

estabelecimentos congêneres e medicamentos. Em relação a estes últimos,

o artigo 5º estabelece o seguinte:

Art. 5º È proibido anunciar, fora dos termos dos respectivos relatórios e licenciamentos, produtos ou especialidades farmacêuticas e medicamentos:

I que tenham sido licenciados com a exigência da venda sob receita médica, sem esta declaração;

II que se destinem ao tratamento da lepra, da tuberculose, da sífilis, do câncer e da blenorragia;

65 BRASIL. Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932. Aprova o regulamento para a execução dos serviços de radiocomunicação no território nacional. Atos do governo provisório. Rio de Janeiro: Senado Federal, [s.d], p. 285-323. 66 TEMPORÃO, J. G. A propaganda de medicamentos e o mito da saúde. Rio de Janeiro: Graal; 1986. 67 BRASIL. Decreto-lei nº. 4.113, de 13 de fevereiro de 1942. Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos. Diário Oficial da União, Seção 1. 18 fev. 1942. p. 2443.

30

III por meio de declarações de cura, firmadas por leigos;

IV por meio de indicações terapêuticas, sem mencionar o nome do produto, e que insinuem resposta, por intermédio de caixas postais ou processo análogo;

V apresentando-os com propriedades anticoncepcionais ou abortivas, mesmo em termos que induzam indiretamente a estes fins;

VI com alusões detratoras ao clima e ao estado sanitário do país;

VII consignando-se indicações de uso para sintomas ou para conservação de órgãos normais, com omissão dos termos dos respectivos relatórios e licenciamentos;

VIII com referências preponderantes ao tratamento da importância

IX por meio de textos contrários aos recursos atuais da terapêutica, induzindo o público a um autotratamento;

X exibindo-se gravuras com deformações físicas, dísticos ou artifícios gráficos indecorosos ou contrários a verdade na exposição dos fatos;

XI fazendo-se referências detratoras aos que lhes são concorrentes;

XII com promessa de recompensa aos que não tiverem resultados satisfatórios com o seu uso.

Como se pode observar, esse Decreto-lei já demonstrava um

detalhamento bem maior em relação às proibições, como também uma

série de penalidades para os infratores, que iam da retirada da propaganda

à multa de 100$0 a 1:000$0, elevada ao dobro em caso de reincidência.

Muitas das exigências deste Decreto-lei continuam presentes na legislação

atual que regulamenta a propaganda no Brasil.

Em 1976, foi promulgada a Lei nº 6.36068, que determinou a

elaboração de regulamento específico para a propaganda de medicamentos

e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária e que continua em vigor

até os dias atuais. A Lei nº 6.360 (Lei da Vigilância Sanitária), no Título X -

Da Rotulagem e Publicidade, constitui-se num reforço imprescindível para a

regulamentação da publicidade dos medicamentos.

68 BRASIL. Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 24 set 1976.

31

Para regulamentar a Lei nº 6.360/76 foi criado, em 1977, o Decreto

nº. 79.09469. De acordo com Bueno70, embora o Decreto nº 79.094 seja

considerado um avanço regulatório, ele referendou a “propaganda ética”,

prática desenvolvida pela indústria farmacêutica multinacional há décadas,

a qual sempre se revelou bastante favorável à indústria.

Outro dispositivo legal muito importante na evolução da

regulamentação da propaganda de medicamentos no Brasil é o Código de

Defesa do Consumidor (CDC)71. Desde sua promulgação, tem se constituído

num importante instrumento de proteção dos direitos do consumidor. No

entanto, a publicidade de medicamentos continua ferindo princípios

basilares desses direitos, principalmente, ao omitir informações importantes

sobre o uso racional de medicamentos, além de apregoar efeitos não

comprovados cientificamente.

O CDC determina que sejam direitos básicos do consumidor (item III

do artigo 6°) “A informação adequada e clara sobre os diferentes

produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,

características, composição, qualidade e preço bem como sobre riscos que

apresentem”. Além disso, o artigo 8º determina que “Os produtos e

serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde

ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e

previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os

fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e

adequadas a seu respeito”. Em relação à publicidade, o CDC estabelece

que seja proibida toda publicidade enganosa ou abusiva (artigo 37) e

define este tipo de publicidade como aquela que deixar de informar sobre

dado essencial do produto ou serviço (§ 3º do artigo 37) (destaques

nossos). Observa-se que, apesar de serem direitos garantidos por Lei, o

69 BRASIL. Decreto nº. 79.094, de 5 de janeiro de 1977. Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. Diário Oficial, 05 jan. 1977. 70 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vendendo Saúde: história da propaganda de medicamentos no Brasil / Eduardo Bueno. – Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2008. 71 BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.

32

consumidor vem tendo, sistematicamente, os seus direitos lesados pela

propaganda enganosa e abusiva.

A Lei nº 9.29472, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda

de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e

defensivos agrícolas, estabeleceu, dentre outras proibições, no § 4º do art.

7º, que “Toda a propaganda de medicamentos conterá obrigatoriamente

advertência indicando que, ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser

consultado”. A frase de advertência foi prevista considerando que a

população tem acesso ao consumo de medicamentos isentos de prescrição

e, dessa forma, deveria ser alertada sobre a necessidade de consultar o

médico se houvesse a continuidade dos sintomas.

Entretanto, essa advertência tem recebido muitas críticas como a de

Nascimento e Sayd (2005)73 com a argumentação de que, ao estampar a

advertência “AO PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER

CONSULTADO” ao final de cada propaganda, a norma, na verdade, acaba

por estimular o consumo irracional de medicamentos, indo de encontro aos

preceitos estabelecidos na Política Nacional de Medicamentos74, ou seja, na

prática, a mensagem final da atual regulação deseduca e presta inestimável

papel à indústria e ao comércio e não à sociedade a quem deveria proteger.

O que o atual modelo regulatório transmite à população pode ser

traduzido pela seguinte mensagem: “primeiro tente encontrar o

medicamento que lhe traga a cura, comprando o produto que julgar mais

conveniente. Caso não obtenha sucesso, procure um médico para ajudá-lo”.

Desta forma, esta advertência pode estimular a automedicação, gerando,

em muitos casos, agravamento de patologias e até desenvolvimento de

outras, aumento de custo (no caso de tratamentos mal sucedidos e

intoxicação medicamentosa), aumento de resistência bacteriana (no caso de

utilização inadequada de antibióticos) dentre outras.

72 BRASIL. Lei nº. 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, 16 jul. 1996. 73 NASCIMENTO, A. C.; SAYD, J. D. “Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”. Isto é Regulação? Revista Saúde Coletiva, v. 15, n. 2, p. 305-328, 2005 74 BRASIL. Portaria nº 3.916/GM de 30 de outubro de 1998. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Diário Oficial da União n. 215-E, Seção 1, p. 18-22, 10 de novembro de 1998.

33

O Relatório da CPI de Medicamentos da Câmara dos Deputados (maio

de 2000) apontou a inexistência de regulação da propaganda de

medicamentos como uma questão que deveria ser urgentemente tratada75.

Em julho de 2000, a recém-criada Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa) iniciou a monitoração da propaganda de medicamentos,

realizando a primeira autuação nesta área com base na Lei nº 6.360/7668,

resgatando uma dívida social de quase 24 anos desde a publicação desta

Lei76. Este primeiro auto de infração foi expedido para uma peça publicitária

do medicamento Ziban®, da Glaxo, e se baseou no fato deste medicamento

não apresentar, na época, as propriedades terapêuticas registradas para o

controle do tabagismo77. A irregularidade foi agravada pelo fato do Ziban®

ser um medicamento de controle e retenção de receita e que, portanto, não

poderia ser anunciado em revista de circulação entre o público leigo.

Em 2000, a Anvisa consolidou uma nova proposta de regulamentação

de promoção, propaganda e publicidade de medicamentos consubstanciada

na Resolução RDC nº 102/0078. Esta norma instrumentalizou a fiscalização

sobre a informação que é disponibilizada nas propagandas de

medicamentos no Brasil. Tal controle é eticamente defensável, uma vez

que, em questões básicas como a saúde pública, o Estado deve tomar a

frente e intervir, comprometendo-se a proteger a população contra

qualquer possibilidade de ação que venha causar-lhe dano, ou seja, intervir

75 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório da CPI-Medicamentos. Brasília: Centro de Documentações da Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 2000. 76 RUBINSTEIN, F. Propaganda de medicamentos no Brasil: medidas reguladoras. In: CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS; 2005 Out 13-15; Porto Alegre; Rio Grande do Sul; Brasil. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/hsentinela/uso_racional_i/Franklin_Rubinstein.ppt>. Acesso em: 18 jan. 2005. 77 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vendendo Saúde: história da propaganda de medicamentos no Brasil / Eduardo Bueno. – Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2008. 78 BRASIL. Resolução RDC nº. 102, de 30 de novembro de 2000. Aprova o regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação, incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio e televisão. Diário Oficial da União, 1º dez. 2000.

34

frente ao risco sanitário iminente que pode decorrer do consumo

descontrolado de medicamentos79.

Outra norma aprovada pela Anvisa e que veio complementar a RDC

102/00 foi a RDC nº 83/0280, a qual determinava que todas as propagandas

de medicamentos que contivessem Ácido Acetilsalicílico deveriam trazer a

seguinte advertência: “ESTE MEDICAMENTO É CONTRA-INDICADO EM

CASO DE SUSPEITA DE DENGUE”. A inclusão deste alerta deveu-se ao fato

da crescente epidemia de dengue no país e ao risco aumentado de

hemorragias associado ao uso de medicamentos que contém este princípio

ativo. Além do mais, considerou também o fato de que as campanhas

publicitárias analisadas pela Anvisa não esclareciam o consumidor sobre os

riscos à saúde provocados pelo uso do Ácido Acetilsalicílico em pacientes

com dengue.

Com o tempo, verificou-se que a ausência de definições objetivas na

RDC 102/00 possibilitava a existência de propagandas de medicamentos

sujeitos a controle especial que representavam risco sanitário para a

população e para os profissionais de saúde. Desta maneira e de forma a

complementar a Portaria SVS/MS nº 344/98, foi publicada a RDC nº

197/0481, que restringiu a publicação de propaganda de medicamentos sob

controle somente em revistas de conteúdo exclusivamente técnico, dirigidas

direta e unicamente a profissionais de saúde habilitados a prescrever e/ou

dispensar, além de especificar as informações dos anúncios nessas

publicações técnico-científicas.

Em relação à divulgação de listas de preços de medicamentos pelos

estabelecimentos farmacêuticos, as quais funcionam como propaganda

destes estabelecimentos, como também dos próprios medicamentos, a

79 GARRAFA, V. Da bioética de princípios a uma bioética interventiva. Bioética, v. 13, n. 1, p. 124-134, 2005. 80 BRASIL. Resolução RDC nº 83, de 18 de março de 2002. Determina como medida de interesse sanitário, em circunstância especial de risco à saúde, a proibição de veiculação de propaganda/publicidade/promoção, em todo território nacional, de medicamentos que contenham o princípio ativo ÁCIDO ACETILSALICÍLICO e utilizem expressões que façam referência aos sintomas de outras patologias que se assemelhem aos sintomas da dengue. Diário Oficial da União, 19 mar. 2002. 81

BRASIL. Resolução RDC n.º 197, de 11 de agosto de 2004. Dispõe sobre a atualização das medidas de controle e fiscalização das substâncias constantes das Listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham e dá outras providências.

35

Anvisa estabeleceu normas para tal, principalmente, devido aos abusos

cometidos durante esta divulgação. Então, foi aprovada a RDC nº 199/0482,

que estabelecia em seu art. 1º que as farmácias e drogarias podem divulgar

listas de preços dos medicamentos nos locais internos destes

estabelecimentos, como também em qualquer outro meio, desde que esta

tenha por objetivo único garantir aos cidadãos acesso a informações de

diferentes preços praticados. No entanto, ficou proibido nestas listas, de

acordo com o § 1º do art. 1º, “a utilização de designações, nomes

geográficos, símbolos, figuras, desenhos, logomarcas, slogans, nomes de

fabricantes e quaisquer argumentos de cunho publicitário dos produtos”.

Após vários anos de estudos e discussão para o aprimoramento da

RDC 102/00, em 17 de dezembro de 2008 foi aprovada nova resolução que

normaliza a propaganda e a publicidade de medicamentos. Esta nova

resolução foi fruto da Consulta Pública nº 84/05 que, após três anos

discutindo e interagindo com diversos setores da sociedade, finalmente se

concretizou na RDC nº 96/0883. Durante a consulta pública, foram recebidas

857 manifestações originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também

foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor

regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no

Congresso Nacional. O descumprimento desta norma implicará em

penalidades que vão desde a veiculação de uma mensagem para corrigir a

propaganda fora de conformidade até a suspensão da venda do produto.

A RDC nº 96/08 traz algumas novidades no seu texto, traduzidas

como um avanço na regulamentação desta matéria, como por exemplo: 1)

as propagandas de medicamentos que apresentem efeitos de sedação ou

sonolência deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se

dirigir e operar máquinas; 2) as propagandas que contiverem determinadas

82 BRASIL. Resolução RDC nº 199, de 17 de agosto de 2004. Aprova o regulamento que permite às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos, visíveis ao público em geral bem como sua divulgação por quaisquer outro meio, desde que esta tenha por objetivo único garantir aos cidadãos acesso a informações de diferentes preços praticados. Diário Oficial da União, 25 ago. 2004. 83 BRASIL. Resolução RDC nº. 96, de 17 de dezembro de 2008. Aprova o regulamento sobre propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação, incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio e televisão. Diário Oficial da União, 18 dez. 2008.

36

substâncias ativas como o ácido acetilsalicílico, ácido ascórbico, bicarbonato

de sódio, bisacodil, cloridrato de ambroxol, dentre outras, terão

advertências especiais; 3) fica proibida a veiculação de propagandas

indiretas (utilizam-se de símbolos/designações que identifiquem o produto);

4) comparações de preço dirigidas aos consumidores só poderão ser feitas

entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e

genérico); 5) fica vedada a distribuição de brindes a prescritores (médicos,

odontólogos) e dispensadores (farmacêuticos) de medicamentos bem como

ao público em geral, dentre outras.

Muitas críticas, principalmente as oriundas das representações dos

veículos de comunicação, vêm sendo formuladas em relação à RDC nº.

96/08, baseando-se principalmente em dois argumentos, o de que a Anvisa

não tem competência para legislar e aquele que discute a liberdade de

expressão, assegurada pelo artigo 220 da Constituição Federal84.

Essas críticas têm sido rebatidas veementemente pela Agência,

baseando-se na Lei nº. 9.782/9985, que estabelece a Anvisa como agência

reguladora e que, portanto, pode regulamentar assuntos da sua esfera de

competência, conforme o item III do artigo 7º, que determina dentre as

suas competências: “III - estabelecer normas, propor, acompanhar e

executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária”

(destaque nosso).

Em relação à liberdade de expressão, a defesa da Anvisa tem alegado

a própria Constituição Federal, principalmente, no seu artigo 196 que

estabelece que

A saúde é direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas que

visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e

84 BRASIL. Constituição Federal de 1988. Senado Federal. Disponível em: <http://www.fundabrinq.org.br/_Abrinq/documents/publicacoes/Con1988br.pdf>. Acesso em 06 de maio de 2010. 85 BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União, de 27 jan. 1999.

37

serviços para sua promoção, proteção e recuperação

(destaque nosso).

O artigo 196 destaca claramente a responsabilidade do Estado em

relação às medidas que visem à redução de risco, o que se constitui num

forte e inquestionável suporte para a necessidade de atuação da Anvisa no

controle da propaganda.

Vários países tradicionalmente democráticos adotam medidas legais

bem mais rigorosas que a legislação brasileira como é o caso de França,

Espanha e Reino Unido, onde, por exemplo, a veiculação das propagandas

de medicamentos direta aos consumidores só ocorre após análise do órgão

sanitário como medida preventiva de possíveis danos à saúde dos usuários.

Em maio de 2009, a Anvisa publicou a Instrução Normativa nº 586,

que detalha alguns itens da RDC nº 96/08, além de publicar uma resolução,

a RDC nº 23/0987, que altera alguns pontos da RDC nº 96/08.

A Instrução Normativa nº 5 permite que a indústria farmacêutica

mantenha a distribuição de brindes institucionais, desde que estes não

tragam propaganda de medicamentos, e de publicações tais como artigos

científicos, livros técnicos publicados e revistas científicas utilizadas para

atualização profissional. Além disso, a instrução também esclarece que as

listas de Preços Fábrica (PF) e Preços Máximos ao Consumidor (PMC),

reguladas pela Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, não estão sob a

regulamentação do artigo 18 da RDC nº 96/2008.

A RDC nº 23/09 altera o artigo 25 da RDC nº 96/08, que limitava a

veiculação de propagandas de medicamentos nos intervalos de programas

destinados a crianças e adolescentes. Com a RDC nº 23/09 somente ficou

mantida a restrição para o público infantil.

A atualização mais recente na RDC nº 96/08 veio com a publicação

do regulamento sobre amostras grátis de medicamentos, aprovado em

86 BRASIL. Instrução Normativa nº 5, de 20 de maio de 2009. Brasília, Diário Oficial da União, 21 maio 2009. 87 BRASIL. Resolução Anvisa Nº 23, de 20 de maio de 2009. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 96, de 18 de dezembro de 2008. Brasília, Diário Oficial da União, 21 maio 2009.

38

novembro de 2009, pela RDC n.º 60/0988. A distribuição de amostras

grátis, considerada também como uma forma de promoção comercial de

medicamentos, chegou a ter alguns pontos disciplinados pelo atual

regulamento de propaganda, mas estas disposições foram revogadas e

melhor detalhadas com a publicação da norma específica sobre amostra

grátis.

1.3 AUTOMEDICAÇÃO E PROPAGANDA

Pode-se conceituar automedicação como o uso de medicamentos sem

prescrição médica, em que o próprio paciente decide qual fármaco deve

utilizar. Esta designação inclui também a indicação de medicamentos por

pessoas não habilitadas como amigos, familiares e mesmo balconistas de

farmácia, neste último caso, caracterizando exercício ilegal da medicina89.

Em um sentido mais abrangente, a automedicação pode ser

considerada a forma mais comum de utilização de medicamentos com o

objetivo de se aliviar sintomas, curar doenças, ou mesmo de preveni-las.

Vários estudos têm demonstrado que automedicação é uma prática

difundida mundialmente. Em Portugal, o estudo de Mendes et al. (2004)90

buscou determinar a prevalência da automedicação em meio urbano em

clientes de farmácias nas cidades de Lisboa e Porto. Os resultados

apontaram prevalência da automedicação em 26,2%. Os grupos

terapêuticos mais utilizados em automedicação foram preparações nasais e

sistêmicas para constipação e tosse (23,0%) e analgésicos (13,6%).

Du e Knopf (2009)91 constataram que a automedicação é altamente

prevalente na Alemanha, sobretudo entre crianças e adolescentes

provenientes de famílias com maior nível socioeconômico. A automedicação 88 BRASIL. Resolução RDC n.º 60, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. 89 KOVACS, F. T; BRITO M. F. M. Percepção da doença e automedicação em pacientes com escabiose. Anais Brasileiros de Dermatologia, v. 81, n. 4, p. 335-340. 2006 90 MENDES, Z.; MARTINS, A. P.; MIRANDA, A. C.; SOARES, M. A.; FERREIRA, A. P.; NOGUEIRA, A. Prevalência da automedicação na população urbana portuguesa. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v. 40, n. 1, jan./mar., 2004. 91 DU, Y.; KNOPF, H. Self-medication among children and adolescents in Germany: results of the National Health Survey for Children and Adolescents (KiGGS). Br J Clin Plarmacol, v. 68, n. 4, p. 599-608. 2009.

39

em crianças menores através de utilização de medicamentos para tosse e

resfriado e aspirina sugeriu o uso de fármacos inadequados e riscos

potenciais.

A automedicação com antibióticos é ainda mais preocupante nos

países em desenvolvimento, onde este tipo de medicação é facilmente

disponível e, muitas vezes, sem receita médica. Hounsa, Kouadio e De Mol

(2009)92 realizaram o primeiro estudo na Costa do Marfim para analisar os

fatores envolvidos na automedicação com antibióticos. Os resultados

demonstraram que 21% das aquisições de antibióticos por usuários na

época da pesquisa ocorreram para automedicação. Além disso, 59,7% das

pessoas entrevistadas tinham comprado antibióticos para automedicação

nos 12 meses anteriores ao estudo.

Ilhan et al. (2009)93 realizaram, em Ancara/Turquia, um estudo para

determinar a freqüência e os motivos para automedicação com antibióticos.

O percentual de autoadministração de antibióticos foi de 19,1% nos últimos

12 meses. As razões mais comuns para a autoadministração foram dor de

garganta (59,6%), febre (46,2%) e tosse (40,0%). O grupo que mais se

automedicou foi aquele com idade entre 40-49 (23%).

Lopez, Dennis e Moscoso (2009)94 realizaram um estudo para

verificar a prevalência da automedicação em pessoas que vivem no distrito

de Suba, Bogotá/Colômbia. Verificaram que a automedicação atingiu

27,3%. Os medicamentos mais consumidos pelas pessoas que se

automedicaram foram analgésicos (59,3%), antigripais (13,5%) e vitaminas

(6,8%).

No Brasil, como no resto do mundo, a automedicação é uma

constante preocupação das autoridades sanitárias. Estudos como o de

Pereira et al. (2007) em crianças e adolescentes verificou que a prevalência

da automedicação foi de 56,6%.

92 HOUNSA, A.; KOUADIO, L.; DE MOL, P. Self-medication with antibiotics obtained from private pharmacies in Abidjan, Ivory Coast. Med Mal Infect. 2009. 93 ILHAN, M. N.; DURUKAN, E.; ILHAN, S. O.; AKSAKAL, F. N.; OZKA, N. S.; BUMIN, M. A. Self-medication with antibiotics: questionnaire survey among primary care center attendants. Pharmacoepidemiol Drug Saf, v. 18, n. 12, p. 1150-1157. 2009. 94 LÓPEZ, J. J.; DENNIS, R.; MOSCOSO, S. M. A study of self-medication in a neighborhood in Bogotá. Rev Salud Publica (Bogota), v. 11, n. 3, p. 432-442. 2009

40

De acordo com Arrais et al. (1997)95, a automedicação no Brasil

reflete carências e hábitos da população, é consideravelmente influenciada

pela prescrição médica e pela baixa seletividade do mercado farmacêutico.

Loyola et al. (2002)96, realizando um estudo com base populacional

na cidade de Bambuí/MG para determinar a prevalência e os fatores

associados ao uso da automedicação verificaram que seus resultados sobre

prevalência da automedicação (28,8%) eram semelhantes aos observados

em países desenvolvidos.

Bortolon et al. (2008)97 avaliaram a automedicação de idosas

atendidas no ambulatório de Atenção ao Idoso do Hospital da Universidade

Católica de Brasília e verificaram que os medicamentos antiinflamatórios,

analgésicos e antipiréticos foram os mais usados sem orientação

profissional. O consumo por automedicação não variou conforme a condição

socioeconômica. Foram observadas interações medicamentosas

potencialmente severas e uso impróprio envolvendo os eventos de

automedicação.

Em estudo realizado por Espíndola, Schellini e Padovan (2008)98, no

sentido de avaliar características, conseqüências e risco da prática da

automedicação em pacientes atendidos no Pronto Socorro de Oftalmologia

do Hospital das Clínicas de Botucatu, verificou-se que a maioria dos

pacientes utilizou medicamentos que já possuía no domicílio e demorou, em

média, três dias para procurar auxílio especializado. Vasoconstritores

tópicos foi a classe de colírios mais utilizada (17%), porém muitos não

sabiam que fármaco estavam instilando nos olhos (21%). A grande maioria

dos pacientes atendidos (68%) possuía potencial risco de prejuízo visual.

95 ARRAIS, P. S. D.;. COELHO, H. L. L.; BATISTA, M. C. D. S.; CARVALHO, M. L.; RIGHI, R. E.; ARNAU, J. M. Perfil da automedicação no Brasil. Rev. Saúde Pública, v. 31, n. 1, p. 71-77, 1997. 96 LOYOLA FILHO, A. I.; UCHOA, E.; GUERRA, H. L.; FIRMO, J. O. A.; LIMA-COSTA, M. F. Prevalência e fatores associados à automedicação: resultados do projeto Bambuí. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 36, n. 1, 2002. 97 BORTOLO, P. C.; MEDEIROS, E. F. F.; NAVES, J. O. S.; KARNIKOWSKI, M. G. O.; NÓBREGA, O. T. Análise do perfil de automedicação em mulheres idosas brasileiras. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, n. 4, p. 1219-1226, 2008. 98 ESPÍNDOLA, R. F.; SILVANA ARTIOLI SCHELLINI, S. A.; CARLOS ROBERTO PADOVANI, C. R. Automedicação em oftalmologia. Medicina (Ribeirão Preto), v. 40. 2008. Disponível em: <http://www.fmrp.usp.br/revista>. Acesso em 10 maio 2010.

41

Foram encontrados 12% de complicações devido a pratica da

automedicação, sendo que destes, 42% foi devido ao uso de lentes de

contato sem a supervisão de um oftalmologista.

Lucchetta et al.99 realizaram uma pesquisa para avaliar

automedicação e uso de medicamentos na Estratégia de Saúde da Família

em um município paulista no período de julho a outubro de 2008. A

automedicação foi estimada em 13,4% da população entrevistada, no

entanto, considera-se que a automedicação tenha sido subestimada por

falta de prescrições médicas e informações dos usuários entrevistados.

Diversos são os fatores que, unidos entre si ou independentemente,

contribuem para estimular a automedicação. Estes fatores podem refletir o

nível de saúde em que a população se encontra, os quais são dignos de

atenção “A má qualidade da oferta de medicamentos, o não-cumprimento

da obrigatoriedade da apresentação da receita médica e a carência de

informação e instrução na população em geral”100.

Barros101 afirma que a automedicação é responsável por 35% dos

medicamentos adquiridos no Brasil. Este processo pode ser realizado de

diversas maneiras, encerrando riscos mais ou menos graves como a

reutilização de receitas antigas102, recebimento de orientação de pessoa não

competente para tal (familiares, vizinhos, balconista de farmácia, dentre

outros)103, influência da propaganda veiculada em diferentes mídias104,

compartilhamento de medicamento com outros familiares ou do círculo

99 LUCCHETTA, R. C.; SARRA, J. R.; MASTROIANNI, P. C. Automedicação e uso de medicamentos na estratégia de saúde da família. Disponível em: <http://prope.unesp.br/xxi_cic/27_22870293895.pdf>. Acesso em: 12 maio 2010. 100 ARRAIS, P. S. D.;. COELHO, H. L. L.; BATISTA, M. C. D. S.; CARVALHO, M. L.; RIGHI, R. E.; ARNAU, J. M. Perfil da automedicação no Brasil. Rev. Saúde Pública, v. 31, n. 1, p. 71-77, 1997. 101 BARROS, J. A. C. Propaganda de medicamentos: atentado à saúde? São Paulo: Hucitec/Sobravime; 1995. 102 ARRAIS, P. S. D.;. COELHO, H. L. L.; BATISTA, M. C. D. S.; CARVALHO, M. L.; RIGHI, R. E.; ARNAU, J. M. Perfil da automedicação no Brasil. Rev. Saúde Pública, v. 31, n. 1, p. 71-77, 1997. 103 BARROS, J. A. C. A atuação dos balconistas de farmácia – ajudando a promover o uso racional de medicamentos? J Bras Med , v. 73, n. 2, p. 120-127. 1997. 104 HUERTAS, M. K. Z.; CAMPOMAR, M. C. Apelos racionais e emocionais na propaganda de medicamentos de prescrição: estudo de um remédio para emagrecer. Ciência e Saúde Coletiva. Supl., v. 13, p. 651-662, 2008.

42

social, utilização de sobras de medicamentos prescritos anteriormente105,

além do descumprimento da prescrição médica com prolongamento ou

interrupção do tratamento, segundo o que foi estabelecido na prescrição

médica.

Panzetti (2006)106 afirma que a indústria farmacêutica lança mão de

meios diretos e indiretos para efetuar sua publicidade. Os meios

classificados como diretos são os anúncios em revistas médicas e em meios

de comunicação de massa como televisão, rádios e outdoors, as visitas de

propagandistas a consultórios e farmácias, a distribuição de amostras

grátis, revistas e outros materiais impressos e as atividades de relações

públicas como brindes diversos, financiamento de recepções ou coquetéis

em congressos, jantares, patrocínio de viagens, etc.

A expansão da automedicação e seu impacto sobre os sistemas de

saúde são determinados por fatores como o aumento do número de

medicamentos isentos de prescrição, a diminuição da educação direta ao

paciente relacionada com os medicamentos em decorrência do

desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação, a

explosão de publicações relacionadas com saúde, a influência do mercado

da indústria farmacêutica, os interesses de redução do gasto em saúde

assim como a tendência da população em não solicitar assistência médica

para o tratamento de transtornos menores107,108.

No Brasil não se tem até hoje um estudo que demonstre a extensão

da automedicação, mas apenas levantamentos parciais e limitados. A

Pesquisa por Amostragem Domiciliar de 1998 do IBGE oferece alguns

elementos de informação. Entre as pessoas que procuraram atendimento de

saúde, 14% adquiriram medicamentos sem receita médica, percentual que

105 ESPÍNDOLA, R. F.; SILVANA ARTIOLI SCHELLINI, S. A.; CARLOS ROBERTO PADOVANI, C. R. Automedicação em oftalmologia. Medicina (Ribeirão Preto), v. 40. 2008. Disponível em: <http://www.fmrp.usp.br/revista>. Acesso em 10 maio 2010. 106 PANZETTI, V. I. Com licença doutor: a publicidade da indústria farmacêutica. 2006. 150f. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Mercado)-Faculdade Cáspero Líbero, São Paulo, 2006. 107 AMOAKO, E. P.; CAMPBELL, L. N.; MALONE, L. K. Self-medication with over –the counter drugs among elderly adults. J Geront Nurs, v. 29, n. 8, p. 10-15. 2003. 108 INTERNATIONAL PHARMACEUTICAL FEDERATION. Statement of principle self-care including self-medication. The professional role of the farmacists. Disponível em: <www.fip.org/www2/statements/indexphp>. .Acesso em 12 maio 2010.

43

parece muito subestimado, talvez em função da pesquisa não ter sido

desenhada com a finalidade de avaliar a automedicação. Segundo dados da

Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (ABIFARMA), no Brasil

cerca de 80 milhões de pessoas são adeptas da automedicação109.

A televisão e vários outros meios de comunicação e propaganda

como rádio ou “outdoors” insistem com seus apelos para estimular a

automedicação. A propaganda desenfreada e maciça de determinados

medicamentos contrasta com as tímidas campanhas que tentam esclarecer

os perigos da automedicação110.

A automedicação vem sendo praticada tanto por pessoas de classes

sócio-econômicas mais baixas quanto elevadas. Nas primeiras, a dificuldade

de acesso às consultas médicas devido a um sistema de saúde ineficiente,

geralmente, faz com que as pessoas desistam da consulta médica e

busquem outra orientação mais rápida e que possa resolver seu

problema111. No segundo caso, de acordo com Paulo e Zanine (1988)112, um

maior consumo de medicamentos ocorre entre pessoas com maior nível de

escolaridade, provavelmente, por possuírem maior informação e se

sentirem mais confiantes para se automedicarem.

Para Pachelli (2003)113, a forma pela qual a automedicação é

praticada no Brasil é resultado de uma série de fatores como a legislação

que define o medicamento de venda livre, o medicamento e sua relação

como mercadoria, as práticas comerciais do varejo farmacêutico, o acesso

restrito da população aos sistemas de saúde, ao medicamento e ao médico

e a relação entre medicamento e meios de comunicação em massa. A

percepção do medicamento como mercadoria e a reprodução dos valores

109 IVANNISSEVICH, A. Os perigos da automedicação. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 23 jan.1994. 110 Automedicação. Rev. Assoc. Med. Bras. [online]. 2001, v. 47, n. 4, p. 269-270. 111 NAVES, J. O. S.; CASTRO, L. L. C.; CARVALHO, C. M. S.; MERCHÁN-HAMANN, E. Automedicação: uma abordagem qualitativa de suas motivações. Revista Ciência & Saúde Coletiva. Disponível em: <http://www.abrasco.org.br/cienciaesaudecoletiva/artigos/artigo_int.php?id_artigo=2752>. Acesso em: 14 maio 2010. 112 PAULO, L.G. & ZANINE A. C. Automedicação no Brasil. Revista Ass. Med.Bras., v. 34. p. 69-75, 1988. 113 PACHELLI, C. A. A propaganda de medicamentos e a prática da automedicação no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 2, p. 409-425, mar./abr. 2003.

44

básicos da prática da automedicação são reforçadas no discurso da

propaganda pela utilização de palavras, expressões e cenas que sinalizam

ao consumidor certa essencialidade do produto. A mensagem recomenda às

pessoas que tenham tais medicamentos sempre ao seu alcance.

Todo e qualquer medicamento, mesmo aqueles que podem parecer

inócuos devido ao seu uso constante e indiscriminado pela população,

encerra potencial de risco quando utilizado de maneira inadequada pelos

usuários, principalmente, diante de determinados contextos como certas

doenças crônicas ou quando usados concomitantemente com outros

medicamentos. Este aspecto foi imortalizado de forma emblemática por um

renomado cientista suíço, Paracelso (1493-1541), cuja frase célebre, “Não

há nada na natureza que não seja venenoso. Somente a dose certa

diferencia o veneno do remédio”, constitui-se numa advertência a ser

considerada até os dias de hoje.

Alguns estudos, como os de Huertas e Campomar (2008)114 e

Fagundes et al. (2007)115, têm demonstrado que a propaganda, ao divulgar

os medicamentos como produto de consumo, tende, dentre outras coisas, a

induzir a automedicação e prescrição, agravar doenças ou sintomas,

incentivar aquisição de produtos ineficazes ou inadequados e ampliar gastos

do Sistema de Saúde, inclusive no que diz respeito ao tratamento da

intoxicação medicamentosa, a qual ocupou, em 2007, o primeiro lugar no

ranking de intoxicações nos centros de controle de toxicologia e

farmacovigilância do Brasil116.

É inquestionável que as descobertas da indústria farmacêutica têm,

ao longo dos tempos, melhorado profundamente as condições de

tratamento e prevenção de doenças, aliviando sintomas e,

consequentemente, melhorando a qualidade de vida das pessoas. No

entanto, o marketing farmacêutico está muito mais alinhado com o mercado

114 HUERTAS, M. K. Z.; CAMPOMAR, M. C. Apelos racionais e emocionais na propaganda de medicamentos de prescrição: estudo de um remédio para emagrecer. Ciência e Saúde Coletiva. Supl., v. 13, p. 651-662, 2008. 115 FAGUNDES, M. J. D.; SOARES, M. G. A.; DINIZ, N. M.; PIRES, J. R.; GARRAFA, V. Análise bioética da propaganda e publicidade de medicamentos. Ciência e Saúde Coletiva, v. 12, n. 1, p. 221-229, 2007. 116 SINITOX. Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. Disponível em: <http://www.fiocruz.br/sinitox/ - 28k>. Acesso em: 15 abr. 2010.

45

consumidor do que com a medicina, uma vez que vem transformando os

medicamentos de bens de saúde em meros bens de consumo, para o que as

conseqüências têm sido desastrosas.

De acordo com Jesus (2006)117, a mesma indústria farmacêutica que

investe milhões em pesquisas buscando a cura de pessoas investe também

cifras altas no mundo inteiro em mídia de massa. Tanto é que nos Estados

Unidos, em 2004, as empresas farmacêuticas americanas gastaram cerca

de US$ 57,5 bilhões em atividades promocionais, enquanto no mesmo ano

as mesmas empresas farmacêuticas consumiram apenas US$ 31,5 bilhões

em pesquisa e desenvolvimento, incluindo financiamentos do governo

americano, demonstrando que elas gastaram quase o dobro de seus

investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos com

propaganda de seus produtos118.

Há um reconhecimento crescente da importância da imprensa na

comunicação da ciência. A mídia, muitas vezes, é a fonte primária de

informação científica e, como tal, pode ter um impacto profundo na forma

como o público vê riscos e benefícios dos avanços científicos. Por isso, é

necessário haver sensibilidade à influência das forças de mercado sobre

como a ciência é apresentada ao público e a comunidade científica deve

tomar medidas para assegurar que as descrições da ciência continuem tão

equilibradas quanto possível 119.

Segundo Lefèvre (1991)120, os indivíduos obtêm saúde pelo consumo,

direto ou indireto, de algum tipo de produto ou serviço considerado, com

base ou não em critérios técnicos, como produtor ou indutor externo de

saúde ou de proteção contra doenças tais como remédios, vitaminas,

alimentos, vacinas, cirurgias e massagens.

117 JESUS, P. R. C. A linguagem da dor na propaganda de medicamentos: “a cura pela palavra”. Relato de experiência vivida em eventos de Comunicação e Saúde em 2005. UNIrevista, v. 1, n. 3, p. 1-8. 2006. 118 GAGNON, M. A.; LEXCHIN, J. The cost of pushing pills: a new estimate of pharmaceutical promotion expenditures in the United States. PLoS Medicine, v. 5, n. 1, p.29-33. 2008. 119 CAULFIELD, T. The commercialisation of medical and scientific reporting. PLoS Med, v. 1, n. 3, p. e38. 2004. 120 LEFÈVRE, F. O medicamento como mercadoria simbólica. São Paulo: Cortez, 1991.

46

Conforme Panzetti (2006)121, o poder da propaganda da indústria

farmacêutica reforça as imagens mágicas sobre os medicamentos com

idéias como “o mais novo é o melhor” ou “fármacos de última geração

superam os análogos já existentes”, induzindo que o emprego de

medicamentos soluciona problemas até então insolúveis.

A automedicação é uma prática prevalente estimulada pela abusiva

propaganda dos laboratórios farmacêuticos e facilitada pela ineficiência do

sistema de saúde, o que gera inúmeras conseqüências e complicações,

muitas vezes, irreversíveis, principalmente, em idosos e crianças122.

Neves et al. (2007)123, analisando a influência da propaganda na

utilização de medicamentos em um grupo de idosos, constatou que em

17,8% da amostra houve relato sobre utilização de medicamentos por

influência da propaganda enquanto Rodrigues (2005)124 encontrou índices

bem mais altos (31%) na influência que a propaganda exerce sobre a

população na aquisição de medicamentos.

1.4 MEDICALIZAÇÃO E PROPAGANDA

Peter Conrad em seu livro The medicalization of society (2007, p.

04)125 define com muita propriedade medicalização como “um processo pelo

qual os problemas não médicos se tornam definidos e tratados como

problemas médicos, usualmente em termos de doenças e desordens”.

121 PANZETTI, V. I. Com licença doutor: a publicidade da indústria farmacêutica. 2006. 150f. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Mercado)-Faculdade Cáspero Líbero, São Paulo, 2006. 122 DRUMOND Jr, M. Epidemiologia e saúde pública: reflexões sobre os usos da epidemiologia nos serviços do Sistema Único de Saúde em nível municipal. Curso de Pós-Graduação do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas. 2001. 123 NEVES, A. S.; LYRA JÚNIOR, D. P.; CERQUEIRA, K. S.; MARCELLINI, P. C.; MAQUES, T. C.; BARROS, J. A. C. Influência da propaganda na utilização de medicamentos em um grupo de idosos atendidos por uma unidade básica de saúde em Aracaju – Sergipe. Disponível em: <http://www.abrasco.org.br/cienciaesaudecoletiva/artigos/artigo_int.php?id_artigo=1120> . Acesso Em: 24 maio 2010. 124 CERETTA, C. M.; RODRIGUES, R. V. 2005. O uso indiscriminado de medicamentos pela população de Porto Velho. In: Seminário Integrado de Pesquisa Pós-Graduação e Extensão, 2., Seminário de Iniciação Científica – PIBIC/UNIR/CNPq; 14., Anais ... Disponível em: <http://www.unir.br/html/pesquisa/Pibic_XIV/pibic.2006/artigos.html>. Acesso em: 24 maio 2010. 125CONRAD, P. The medicalization of society: on the transformation of human conditions into treatable disorders. The John Hopkins University Press. 2007.

47

Na medida em que o acesso ao consumo foi convertido no objetivo

principal para o desfrute de níveis satisfatórios de bem-estar, bons níveis de

saúde passaram a ser vistos como possíveis na estreita dependência do

acesso a tecnologias diagnóstico-terapêuticas. Esta intromissão

desmesurada da tecnologia médica passa a considerar como doença,

situações fisiológicas ou problemas cuja determinação é, em última análise,

fundamentalmente de natureza econômico-social, como tal demandando

para sua solução procedimentos médicos, caracterizando, desta forma, o

fenômeno da medicalização126.

De acordo com Guimarães, Sobreira e Ewald (2005)127, a

medicalização da sociedade tem sido muito discutida, atualmente, em

virtude do grande aumento da produção e do consumo de medicamentos, o

que gerou um fenômeno social complexo rotulado com esta expressão.

Apesar de muito discutida na atualidade, é um processo que vem

acontecendo há alguns séculos, durante os quais foi ganhando formas

diversas como a atual banalização do consumo de medicamentos. Diante

deste panorama, percebe-se que não existe na cultura do consumo uma

preocupação com a ética, o importante é o consumo, não sendo relevantes

as conseqüências disto, ou seja, a banalização do uso de medicamentos e

seu uso irracional, que, ao invés de promover a saúde prometida nas

propagandas, está conduzindo a sociedade a uma nova enfermidade: a

dependência farmacêutica.

De acordo com Costa (2005)128, o estudo da mensagem publicitária,

da perspectiva da análise do discurso, permite observar os artifícios que os

anunciantes usam na promoção de seus produtos. A linguagem da

propaganda, caracteristicamente persuasiva, estrutura-se a partir de

ideologias que se materializam no discurso. Na propaganda de

126 BARROS, J. A. C. Políticas farmacêuticas: a serviço dos interesses da saúde? Brasília: UNESCO, 2004. 127 GUIMARÃES, A. D.; SOBREIRA, C. B.; EWALD, A. Propaganda de medicamentos: a medicalização da sociedade através do consumo. 2005. Disponível em: <http://www.projetoradix.com.br/arq_artigo/VII_51.htm>. Acesso em 12 mar. 2010. 128 COSTA, M. R. R. M. A propaganda de medicamentos de venda livre: estratégias discursivas. 2003. Disponível em: <http://encipecom.metodista.br/mediawiki/images/e/ec/A_propaganda_de_medicamentos_-_Maria_Rita.pdf> Acesso em: 05 maio 2010.

48

medicamentos, a mensagem está ancorada, primeiramente, no discurso da

ciência, mas muitos outros discursos perpassam esta propaganda, uma vez

que ela alcança consumidores das diversas camadas sociais.

Segundo Lefèvre (1999)129, um dos modos de fazer “render” a saúde

é utilizar, de forma “natural”, isto é, sem fazer apelo ao discurso publicitário

explícito, os jornais e a informação que eles difundem. Esta informação não

é, explicitamente, uma propaganda e sim uma notícia do mundo, mas como

no mundo das sociedades de consumo, consumir saúde é “a coisa mais

natural e habitual do mundo”, esta “notícia do mundo” pode ser, também,

no nível pragmático do discurso, uma propaganda de saúde na medida em

que produza o efeito concreto de fazer, por exemplo, com que os indivíduos

se dirijam a uma farmácia e comprem um comprimido para disfunção erétil.

A propaganda de produtos medicamentosos exprime bem esta

característica da sociedade, demonstrando também as transformações que

vão acontecendo no transcorrer deste período e que vão conferindo novos

traços à medicalização da sociedade. Afinal, as propagandas contam a

história da medicalização das sociedades capitalistas modernas130.

Angell (2004)131 afirma que a publicidade também expande o

mercado farmacêutico total. As empresas farmacêuticas cada vez mais

promovem doenças para encaixar as drogas e não o inverso. Elas tentam

convencer as pessoas de países ricos que estão sofrendo de doenças que

requerem tratamento de longo prazo.

As empresas responsáveis pela elaboração de campanhas

publicitárias usam em seu argumento a necessidade daquele medicamento,

ou seja, geram uma necessidade, criam um problema e apresentam o

medicamento como uma solução rápida, segura, eficaz e sem riscos. Num

129 LEFÈVRE, F. Jornal, saúde, doença, consumo, viagra e saia justa. Interface – comunicação, saúde, educação, v. 4. p. 63-72, 1999. 130 TEMPORÃO, J. G. A propaganda de medicamentos e o mito da saúde. Rio de Janeiro: Graal. 1986. 183 p. 131 ANGELL, M. Excess in pharmaceutical industry. CMAJ • December 7, 2004; 171 (12).

49

mercado no qual existem várias opções terapêuticas para o mesmo fim, a

propaganda se torna um elemento diferencial para vender mais produtos132.

Para Bertoldi et al.(2004) 133, um aspecto que induz ao uso dos

medicamentos é a criação de uma necessidade, em geral, motivada pela

propaganda de medicamentos promovida pela indústria farmacêutica.

Lövdahl e Riska (2000) analisaram propagandas de psicotrópicos

veiculadas nas mais importantes revistas médicas da Dinamarca, Finlândia,

Noruega e Suécia em 1975, 1985 e 1995. Este estudo chamou, no

conjunto, as propagandas do período de 1975-1985 de "era das pílulas para

dormir" e as dos meados dos anos 90 em diante de "era dos

antidepressivos”134. Da mesma forma, Burgmer, Driesch e Heuft (2003)135

demonstraram que a entidade depressiva chamada de "síndrome de Sisi",

em referência à ex-imperatriz da Áustria, foi introduzida por uma empresa

farmacêutica em 1998. Sua campanha publicitária apresentava informações

sobre nosologia, sintomas e tratamento recomendado. Os autores

revisaram a literatura relevante sobre esta síndrome e não confirmaram as

declarações sobre o assunto.

Payer (2006)136 em seu estudo sobre criação de doenças para

ampliação do mercado farmacêutico e, portanto, para medicalização da

vida, identificou as seguintes táticas de manipulação de pesquisas: 1-

atribuir a uma função normal algo de errado a ser tratado; 2- imputar

sofrimento onde não existe; 3- definir ampla proporção da população como

passível de sofrimento pela doença; 4- definir condição de deficiência ou

desequilíbrio; 5- dar a voz a spin doctors, especialistas em comunicação

132 KESSLER, D. A.; ROSE, J. L.; TEMPLE, R. J.; SCHAPIRO, R.; GRIFFIN, J. P. Therapeutic-class wars drug promotion in a competitive marketplace. New England Journal of Medicine, v. 331, n. 20, p. 1350-1353. 1994. 133 BERTOLDI, D. A.; BARROS, J. D.; HALLAL, P. C.; LIMA, R. C . Utilização de medicamentos em adultos: prevalência e determinantes individuais. Rev. Saúde Pública, v. 38, n. 2, p., 228-238. 2004. 134 LÖVDAHL, U.; RISKA E. The construction of gender and mental health in Nordic psychotropic-drug advertising. Int J Health Serv, v. 30, p. 387-406. 2000. 135 BURGMER, M.; DRIESCH, G.; HEUFT G. [The "Sisi syndrome": a new form of depression?]. Nervenarzt. v. 74, n. 5, p. 440-444. 2003. 136 Payer L. Box 1. The major disease-mongering tactics identified by Lynn Payer. Apud Tiefer L Female sexual dysfunction: a case study of disease mongering and activist resistance. PloS Medicine. V. 3, n. 4, p. e178. 2006.

50

(que interpretam resultados de acordo com os interesses em jogo); 6-

particularizar enfoque sobre o tema; 7- exagerar benefícios do tratamento a

partir de dados estatísticos seletivos; 8- pontuar de forma distorcida o

objetivo; 9- promover tecnologias tratando-as como “magicamente” livres

de riscos; 10- transformar um sintoma, sem maior significado, em sinal de

doença séria.

Lexchin (2006)137 relata como a Pfizer transformou a ação do

Viagra® (Sildenafil), um tratamento considerado seguro e eficaz da

disfunção erétil secundária, em prescrição para homens saudáveis, com o

objetivo de melhorar o desempenho erétil, capacitando-os a manter a

ereção por tempo mais prolongado. Se o Viagra® fosse usado apenas para

sua indicação terapêutica original certamente seu mercado seria

extremamente limitado, no entanto a estratégia de expandir a percepção de

prevalência da disfunção erétil colocou esse medicamento no topo das

“necessidades” dos homens, principalmente daqueles com idade acima de

40 anos, onde a preocupação com o desempenho sexual torna-se mais

frequente. Esse processo de medicalização trouxe para a indústria lucros

astronômicos.

Applbaum (2006)138 afirma que, em uma sociedade de consumo,

quando os indivíduos fazem escolhas para a satisfação de necessidades e

desejos, vivenciam isto como construir sua própria individualidade e

identidade. Esta identidade especial do consumidor é o que as pessoas se

referem quando usam a expressão estilo de vida, embora possam não

perceber as implicações consumistas da palavra. O marketing pretende

fornecer uma solução para o problema de necessidades e desejos ilimitados

e, simultaneamente, reforçar a livre escolha e a construção do estilo de

vida.

Capella (2004)139 chama a atenção para os medicamentos de estilo

de vida, que, desde finais da década de 1990, transformaram-se num dos

137 Lexchin J. Bigger and better: how pfi zer redefi ned erectile dysfunction. PloS Med. V. 3, n. 4, p. e132. 2006. 138 APPLBAUM, K. Pharmaceutical Marketing and the Invention of the Medical Consumer. PLoS Med, v. 3, n. 4. e189. 2006. 139 CAPELLA, M. Drogas de estilo de vida avançam e já tem 8% do mercado. Valor Econômico, São Paulo, 15 Mar. 2003.

51

mais expressivos negócios da indústria farmacêutica no Brasil e no mundo.

Segundo ele, nos medicamentos para obesidade, disfunção erétil, calvície e

depressão, a participação de mercado no Brasil passou de 6,5% em 2001

para cerca de 8% em 2003, fora os contraceptivos e remédios para acne,

que juntos movimentam cerca de R$ 800 milhões por ano no país.

Os idosos são provavelmente o grupo mais medicalizado na

sociedade140. No universo das pessoas maiores de 65 anos, as quais devido

a enfermidades crônicas e deficiências fisiológicas que podem surgir na

idade avançada necessitam usar um grande número de medicações, surge

outra questão que é de grande importância, a automedicação. A média de

medicamentos sob prescrição utilizados num mesmo período de tempo por

estes indivíduos é de dois a cinco medicamentos141,142.

1.5 PRESCRIÇÃO MÉDICA E PROPAGANDA

Segundo Temporão (1986)143, a propaganda consegue alterar o

padrão de prescrição dos médicos, além de ser considerada sua principal

fonte de atualização terapêutica. Para tanto, a indústria farmacêutica utiliza

diversas técnicas como a promoção de congressos, visitas de

propagandistas com distribuição de amostras, brindes e impressos e

anúncios em revistas especializadas144, 145, 146, 147. Um exemplo é o uso do

Dicionário de Especialidades Farmacêuticas (DEF), um veículo de

140 MOSEGUI, G.B.G. et al. Avaliação da qualidade do uso de medicamentos em idosos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v.33, n.5, p. 437-444, 1999. 141 HOBSON, M. Medication in older patients. West. J. Med., v.157, p.539-543, 1992. 142 ROZENFELD, S. Prevalência, fatores associados e mau uso de medicamentos entre os idosos: uma revisão. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 03, p. 717-724. 2003. 143 TEMPORÃO, J. G. A propaganda de medicamentos e o mito da saúde. Rio de Janeiro: Graal. 1986. 183 p. 144 BARROS, J. A. C. Propaganda de medicamentos: atentado à saúde? São Paulo: Hucitec/Sobravime. 1995 145 HODGES, B. Interactions with the pharmaceutical industry: experiences and atitudes of psychiatry residents, interns and clerks. Canadian Medical Association Journal, v. 153, n. 5, p. 553-559. 1995. 146 LEXCHIN, J. Interactions between physicians and the pharmaceutical industry: what does the literature say? Canadian Medical Association Journal, v. 149, n. 10, p. 1401-1407. 1993. 147 ZIPKIN, D. A.; STEINMAN, M. A. Interactions between pharmaceutical representatives and doctors in training. Journal of General Internal Medicine, v. 20, n. 8, p. 777-786. 2005.

52

propaganda, publicado pelas indústrias e largamente utilizado pelos

médicos como fonte de informação terapêutica em detrimento de fontes de

informação que não incorporam conflitos de interesse como neste caso.

Analisando a influência da propaganda direta ao consumidor sobre o

comportamento de prescritores nos EUA, foi observado que a propaganda

de Vioxx® e Celebrex® provocou aumento do número de pacientes com

osteoartrite vistos por médicos a cada mês148.

Um tanto constrangido, o britânico Richard Smith confessa que

passou quase 25 anos como editor de uma das maiores revistas médicas de

seu país, a "British Medical Journal", sem atinar para a influência que as

empresas farmacêuticas estavam tendo sobre as publicações do ramo.

Smith percebeu que, por meio de estratégias discretas, as empresas fazem

seus medicamentos parecerem muito melhores do que realmente são. Além

disso, atrelariam as revistas a seus interesses comprando milhões em

artigos reimpressos e distribuindo-os para médicos do mundo todo149.

Habitualmente, os médicos não admitem que sua atividade

prescritora sofra influência das atividades promocionais de que lança mão a

indústria farmacêutica. Particularmente dirigidas aos médicos, tais despesas

são, ao final, custeadas pelo consumidor, pois estão embutidas no preço

dos produtos. Dispêndios tão significativos, da ordem de 20 a 25% do

faturamento global, realizados com propaganda só podem explicar-se pelo

fato de que há o esperado retorno em termos de vendas e lucro150.

Para aproveitar o potencial de mercado de qualquer medicamento, a

indústria farmacêutica despende grandes somas para influenciar sua

prescrição, atuando através de todos os meios possíveis sobre os

prescritores, essencialmente os médicos. Conhecendo este processo, a

mesma adapta a informação e o marketing a estas características,

procurando fornecer razões para os médicos preferirem uma determinada

marca ou aumentar sua lealdade para com a marca. O resultado é uma

148 BRADFORD, W. D.; KLEIT, A. N.; NIETERT, P.J.; STEYER, T.; MCILWAIN, T.; ORNSTEIN, S. How direct-to-consumer television advertising for osteoarthritis drugs affects physicians' prescribing behavior. Health Aff Millwood, v. 25, n. 5, p. 1371-1377, 2006. 149 LOPES, R. J. Ex-editor de revista médica diz que farmacêuticas manipulam periódicos. Folha de São Paulo, 2005. 150 BARROS, J. A. C.; JOANY, S. Anúncios de medicamentos em revistas médicas: ajudando a promover a boa prescrição? Ciência & Saúde Coletiva, v. 7, n. 4, p. 891-898, 2002.

53

elevadíssima percentagem gasta em marketing e uma das mais elevadas

rentabilidades de todos os setores industriais151.

Segundo Costa Bomfim e Pereira (2004)152, um dos aspectos nocivos

da relação entre a indústria farmacêutica e a medicina é sua influência na

prescrição médica. A estratégia é a maciça propaganda direcionada à

construção e futura exploração do relacionamento interpessoal entre o

médico e o representante da indústria farmacêutica, definida como o “uso

da lacuna emocional”, uma vez que são cada vez menores as diferenças

entre as diversas marcas comerciais que disponibilizam a mesma droga, o

que torna a prescrição médica menos passível de ser influenciada por

comparações objetivas. Assim, o médico acaba prescrevendo baseado na

subjetividade e favorece a empresa e o representante que “marcaram” mais

o produto farmacêutico. Para isso, o representante deve investir nesta

relação tempo e dinheiro. Esta “lógica de mercado” é passível de

confirmação empírica, dada a volumosa soma em recursos investidos pela

indústria farmacêutica, inclusive na aquisição de presentes os mais diversos

e viagens para médicos e estudantes de Medicina.

Ainda segundo Costa Bomfim e Pereira (2004)153 essa influência é

negada fortemente no meio médico e estudantil. A justificativa para tal

negação é a crença de que essas tentativas de sedução perpetradas pela

indústria são pouco eficazes. No entanto, vários estudos têm demonstrado

que não154,155.156,157.

151 FERREIRA, L. S. Saúde, medicamentos,marketing e médicos. Rev Port Clin Geral, v. 24, p. 605-16, 2008. 152 COSTA BOMFIM, D. E.; PEREIRA, J. L. B. Os médicos e a indústria farmacêutica. GMBahia, v. 74, p.149-151. 2004. 153 COSTA BOMFIM, D. E.; PEREIRA, J. L. B. Os médicos e a indústria farmacêutica. GMBahia, v. 74, p.149-151. 2004. 154 COLLIER, J.; IHEANACHO, I. The Pharmaceutical Industry as Informant. Lancet. v.360, p.1405-1409, 2002. 155 TEMPORÃO, J. G. A propaganda de medicamentos e o mito da saúde. Rio de Janeiro: Graal. 1986. 183 p. 156 TREVISOL, D. J.; FERREIRA, M. B. C.; KARNOPP, Z. M. P. A Propaganda de medicamentos em Escola de Medicina do Sul do Brasil. 2007. 157 GROVES, K. E. M.; SKETRIS, I.; TETT, S. E. Prescription drug samples – does this marketing strategy counteract policies for quality use of medicines? Journal of Clinical Pharmacy and Therapeutics, v. 28, p. 259–271, 2003.

54

Analisando o efeito da propaganda de medicamentos em estudantes

de Medicina, Palácios, Rego e Lino (2008)158 refletem sobre a seguinte

situação: de um lado, aulas de bioquímica e farmacologia, procurando

contribuir para compreensão de mecanismos de ação, interação das

substâncias químicas no organismo humano e suas possíveis utilizações

terapêuticas; de outro, propagandista, com informações sintéticas,

objetivas, nem sempre confiáveis, relacionando diretamente um produto a

uma doença e prometendo curá-la ou controlá-la. A necessidade que os

jovens estudantes têm de controlar incertezas e insegurança e seu

desconhecimento sobre estratégias e práticas da indústria farmacêutica na

promoção de seus produtos os deixam extremamente vulneráveis a esta

ação, possibilitando riscos potenciais inaceitáveis para os futuros clientes

destes estudantes e prejudicando seriamente sua formação.

Estudo sobre propaganda de medicamentos em escola de Medicina do

Sul do Brasil mostrou que entre os professores médicos, 53,6%

consideraram que nunca ou raramente são influenciados pela indústria

farmacêutica e 53,7% afirmaram acreditar que os colegas profissionais o

são. Entre os estudantes, 43,2% acreditam que, no futuro, como médicos

graduados, raramente ou nunca serão influenciados, porém 42,0%

acreditam que os médicos são sempre ou freqüentemente influenciados.

Para 41,7% deles, as informações dos representantes da indústria

farmacêutica são boas ou ótimas e 74,8% relataram que a indústria

farmacêutica poderá contribuir para sua prática profissional159.

Avaliando a influência das estratégias promocionais da indústria

farmacêutica sobre a prescrição médica em faculdade de Medicina no estado

de São Paulo, Molinari, Moreira e Conterno (2005)160 observaram que a

presença do laboratório através do propagandista é vista como muito

importante e importante por 9,8% e 47,5% dos médicos, respectivamente.

158 PALÁCIOS, M.; REGO, S.; LINO, M. H. Promoção e propaganda de medicamentos em ambientes de ensino: elementos para o debate. Comunicação, Saúde, Educação, v.12, n. 27, p. 893-905, 2008. 159 TREVISOL, D. J.; FERREIRA, M. B. C.; KARNOPP, Z. M. P. A Propaganda de medicamentos em Escola de Medicina do Sul do Brasil. 2007. 160 MOLINARI, G. J. P.; MOREIRA, P. C. S.; CONTERNO, L. O. A influência das estratégias promocionais das indústrias farmacêuticas sobre o receituário médico na faculdade de Medicina de Marília: uma visão ética. Revista Brasileira de Educação Médica, v. 29, n. 2, 2005.

55

O brinde oferecido pelas indústrias com marcas promocionais do produto

promovido representa “porta de entrada” e facilitador do contato inicial

entre o representante e o profissional prescritor. Uma vez estabelecida a

confiança e o espaço para a colaboração mútua, colaborações mais

significativas tendem a aparecer. Também é importante considerar, na

cultura latina, a função do afeto interpessoal estreito, que de certa forma

fideliza a prescrição a uma eventual amizade entre médico e representante

laboratorial. Conforme Ray Moynihan (2003)161, muitos médicos residentes

confiam em representantes da indústria farmacêutica em relação a

informações sobre medicamentos.

Pesquisa realizada em Brasília através de entrevista à classe médica

possibilitou observar que 98% dos médicos recebem visitas regulares de

representantes comerciais, 86% recebem brindes, 68% crêem na influência

direta da propaganda sobre a prescrição, 14% disseram prescrever

medicamentos em função do recebimento de prêmios e 68% acreditam

existir inverdades nas informações das peças publicitárias162.

Segundo Pizzol, Silva e Schenkel (1998)163, a entrada no mercado de

novos fármacos para mesmos fins terapêuticos acompanhada de grande

publicidade é capaz de interferir no processo decisório do prescritor. Os

argumentos visuais e não visuais das propagandas analisadas distribuídas à

classe médica no sul do Brasil mostram a intenção das indústrias em

convencer o médico da indispensabilidade do medicamento para seu

paciente. São argumentos que enaltecem as características favoráveis do

produto e procuram atender os desejos da maioria dos médicos: o

medicamento que seu paciente irá usar é eficaz e seguro. Comparar

antibióticos a aviões em batalha, relacionar a terapia de reposição hormonal

a mulheres bonitas e felizes e a terapia anti-hipertensiva com idosos

‘joviais’ e ativos ilustram esta estratégia.

161 MOYNIHAN, R. Who pays for the pizza? Redefining the relationships between doctors and drug companies. 2: Disentanglement. BMJ, v. 326, p. 1193-1196, 2003. 162 FAGUNDES, M. J. D.; SOARES, M. G. A.; DINIZ, N. M.; PIRES, J. R.; GARRAFA, V. Análise bioética da propaganda e publicidade de medicamentos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, n. 1, p. 221-229, 2007. 163 PIZZOL, F.; SILVA, T.; SCHENKEL, E. P. Análise da adequação das propagandas de medicamentos dirigidas à categoria médica distribuídas no Sul do Brasil. Cad. Saúde Públ., v. 14, n. 1, p. 85-91,1998.

56

Uma revisão de literatura efetuada no Medline (National Library of

Medicine), International Pharmaceutical Abstracts (IPA) e ABI Inform Global

constatou o impacto da distribuição de amostras grátis sobre a

prescrição164.

Na Austrália, estudo mostra a influência das estratégias de marketing

utilizadas pela indústria farmacêutica sobre os prescritores, considerados o

principal alvo deste tipo de indústria 165.

Em estudo norte-americano, médicos descreveram uma variedade de

influências sobre seu comportamento de prescrição de antiinflamatórios

não-esteroidais como visita de representantes da indústria farmacêutica,

pedidos de pacientes influenciados pela propaganda direta ao consumidor e

marketing durante graduação e residência166 .

Revisão temática de artigos realizada nos Estados Unidos através do

Medline, no período de 1966 a 2004, demonstrou que era comum o contato

entre representantes da indústria farmacêutica e médicos residentes. A

maioria dos residentes sentiu que estas interações foram apropriadas, a

minoria sentiu que sua própria prescrição poderia ser influenciada por este

contato, mais foram mais propensos a acreditar que o comportamento de

outros médicos poderia ser influenciado167.

Segundo Gareth Williams (2007)168, médicos, como alvo da

propaganda de medicamentos, são peça chave da indústria farmacêutica,

pois ajudam a perpetuar a cultura que faz a propaganda de medicamentos

aceitável e lucrativa.

164 GROVES, K. E. M.; SKETRIS, I.; TETT, S. E. Prescription drug samples – does this marketing strategy counteract policies for quality use of medicines? Journal of Clinical Pharmacy and Therapeutics, v. 28, p. 259–271, 2003. 165 KYLE, G. J.; NISSEN, L. M.; TETT, S. E. Pharmaceutical company influences on medication prescribing and their potential impact on quality use of medicines. Journal of Clinical Pharmacy and Therapeutics, v. 33, p. 553–559, 2008. 166 NAIK, A. D.; WOOFTER, A. L.; SKINNER, J. M.; ABRAHAM, N. S. Pharmaceutical company influence on nonsteroidal anti-inflammatory drug prescribing behaviors. The American Journal of Managed Care, v. 15, n. 4, p. 9-15, 2009. 167 ZIPKIN, D. A.; STEINMAN, M. A. Interactions between pharmaceutical representatives and doctors in training: a thematic review. J Gen Intern Med, v. 20, p. 777–786, 2005. 168 WILLIAMS, G. Should medical journals carry drug advertising? No. BMJ, v. 335, 2007.

57

Marcia Angell (2004)169 afirma que a profissão médica tem abdicado

amplamente de sua responsabilidade de educar estudantes de Medicina e

médicos quanto à prescrição de medicamentos. Atualmente, indústrias

farmacêuticas mantêm a maior parte de educação médica continuada,

conferências médicas e encontros de associações profissionais. Embora isto

seja denominado educação, os bilhões de dólares investidos são

provenientes de seu orçamento de marketing. A indústria também

proporciona a graduandos, residentes e médicos vantagens como refeições

e viagens a lugares exóticos.

Para Richard Smith (2005)170, os médicos que recebem os impressos

podem até não lê-los, mas serão impressionados pelo nome do jornal que

os veicula. A qualidade do jornal certificará a qualidade do medicamento.

Estudo de revisão de artigos em inglês através de Medline e Health

entre 1978 e 1993 mostraram que há forte evidência de que ensaios

clínicos e educação médica continuada financiados pela indústria

farmacêutica bem como informações de representantes deste tipo de

indústria influenciam o comportamento de prescrição de médicos171.

Lexchin et al. (2003)172, em revisão sistemática, publicada no BMJ

descrevem que 13 dos 16 artigos investigados, sobre a relação entre

financiamento pela indústria farmacêutica e os resultados de experimentos

clínicos e meta-análises, tinham resultados tendenciosos e favoreciam o

produto do agente patrocinador.

A indústria farmacêutica gasta mais tempo e recursos na produção,

captação e divulgação de informações médicas do que propriamente na

produção de medicamentos. Collier et al. (2002)173, realizando um estudo

de revisão, afirmaram que as conclusões dos experimentos clínicos

169 ANGELL, M. Excess in the pharmaceutical industry. CMAJ, v. 171, n. 12, p. 1451-1453, 2004. 170 SMITH, R. Medical journals are an extension of the marketing arm of pharmaceutical companies. Plos Medicine, v. 2, n. 5 p. 364-366, 2005. 171 LEXCHIN, J. Interactions between physicians and the pharmaceutical industry: What does the literature say? Can Med Assoc J, v. 149, n. 10, p. 1401-1407, 1993. 172 LEXCHIN, J.; BERO, L. A.; DJULBEGOVIC, B.; CLARK, O. Pharmaceutical industry sponsorship and research outcome and quality: systematic review. BMJ 326:1167-70, 2003. 173 COLLIER, J.; IHEANACHO, I. The Pharmaceutical Industry as Informant. Lancet. v.360, p.1405-1409, 2002.

58

patrocinados pela indústria farmacêutica tendem a ser mais favoráveis aos

produtos desenvolvidos pelas mesmas quando comparados aos estudos

realizados a partir de outros financiamentos.

Estudo canadense através de entrevistas a residentes em psiquiatria

mostrou que interações entre representantes da indústria farmacêutica e

residentes são comuns, sendo que 71% discordam do fato de que os

representantes deveriam ser proibidos de propagandear174.

Avaliando peças publicitárias distribuídas por representantes da

indústria farmacêutica a clínicos gerais do Paquistão, Rohraa et al. (2006)175

observaram que 18% das declarações eram injustificadas ou enganosas.

Como neste país os clínicos gerais consideram as indústrias farmacêuticas

fontes primárias de informação sobre medicamentos, pode-se antecipar que

declarações inapropriadas veiculadas nas peças publicitárias poderiam levar

à prescrição inadequada caso os médicos não disponham de outra fonte de

informação.

Wazana (2000)176 demonstrou uma correlação entre encontros

médicos com representantes da indústria com alterações na prática de

prescrição, aumento de seu custo e prescrição menos racional, maior

requisição de inclusão dos medicamentos promovidos em formulários

hospitalares e correlação entre número de presentes que o médico recebe e

crença de que os representantes não exercem impacto sobre a prescrição,

concluindo que a extensão atual das interações médico-indústria parece

afetar a prescrição e o comportamento profissional.

174 HODGES, B. Interactions with the pharmaceutical industry: experiences and attitudes of psychiatry residents, interns and clerks. Can Med Assoc J, v. 153, n. 5, p. 553-559, 1995. 175 ROHRA, D. K.; GILANI, A. H.; MEMON, I. K.; PERVEN, G.; KHAN, M. T.; ZAFAR, H.; KUMAR, R. Critical evaluation of the claims made by pharmaceutical companies in drug promotional material in Pakistan. J Pharm Pharmaceut Sci, v. 9, n. 1, p. 50-59. 2006. 176 WAZANA, A. Physicians and the pharmaceutical industry: is a gift ever just a gift? JAMA. v. 283, n. 3, p. 373-380. 2000.

59

1.6 O SUS E A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS

A Constituição Federal177 de 1988 estabeleceu no artigo 196 que “a

saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

promoção, proteção e recuperação”.

Em 1990, a Lei nº. 8.080178 concretizou as orientações

constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando objetivos,

atribuições, princípios e diretrizes do SUS, além de delinear recursos

humanos e financeiros necessários ao seu desenvolvimento bem como

competências e atribuições dos gestores. Baseada nos preceitos

constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos princípios doutrinários

universalidade, equidade e integralidade. Os princípios que regem a

organização do SUS são regionalização e hierarquização. A rede de serviços,

organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um

conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área

delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária,

controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção

ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade179.

O artigo 35 da supracitada Lei afirma que os recursos serão

destinados às esferas governamentais segundo o quociente de sua divisão

pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento

prévio, adotando para os gestores estaduais e municipais do SUS critérios

a serem calculados antes da transferência tais como perfil demográfico da

região, perfil epidemiológico da população a ser coberta, características

quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área, desempenhos

técnicos, econômicos e financeiros no período anterior, níveis de

participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais,

177 01-BRASIL. Constituição Federal de 1988. Senado Federal. Normas jurídicas em texto integral. Disponível em: <www.uel.br/aai/pages/arquivos/Constituicao%20Federal%201988br.pdf >. Acesso em: 29 jul. 2010. 178 -BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,DF. 1990. 179 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS: doutrina e princípios. Brasília: 1990.

60

previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede, ressarcimento do

atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

A Portaria SAS nº 115180, considerando a necessidade de adequar a

tabela de tipo de estabelecimento de saúde/unidade do Sistema de

Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e do Sistema de Cadastro

Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), estabeleceu, dentre

outros, a Unidade Básica de Saúde (UBS) como uma Unidade para

realização de atendimentos de atenção básica integral a uma população, de

forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer

assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A

assistência deve ser permanente e prestada por médico generalista ou

especialista nestas áreas. Podendo ou não oferecer Serviços Auxiliares de

Diagnóstico e Terapia (SADT) e Pronto Atendimento 24 horas.

O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde,

consolidado pela Constituição Federal de 1988 como também por outros

instrumentos legais, sendo um componente fundamental da atenção à

saúde, representando hoje um dos maiores desafios da concretização deste

direito, considerada a integralidade da saúde. O medicamento não é uma

mercadoria comum e, sendo essencial à saúde e à vida das pessoas,

deveria ser mais acessível para toda população em cumprimento ao direito

universal do SUS. A produção, a distribuição, a propaganda, a venda e a

dispensação dos medicamentos dependem de instrumentos e condições

legais específicos.181.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM)182 determinou a

reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e

disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, devendo

estar fundamentada: a) na descentralização da gestão; b) na promoção do

uso racional dos medicamentos; c) na otimização e na eficácia do

sistema de distribuição no setor público; d) no desenvolvimento de

iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando,

180 BRASIL. Portaria MS/SAS nº 115, de 19 de maio de 2003. 181 OLIVEIRA, N. A. Propaganda de medicamentos no contexto do SUS e no ensino médico: por que discutir? Interface Comunicação Saúde e Educação, v. 12, n. 27, p. 906-916. 2008. 182 BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 2001.

61

inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado

(destaque nosso).

De acordo com a PNM, o processo indutor do uso irracional e

desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação, presentes

na sociedade brasileira, são fatores que promovem um aumento na

demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção do

seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o

desenvolvimento de um processo educativo, tanto para a equipe de saúde

quanto para o usuário.

Certamente, a propaganda de medicamentos é um desses fatores

indutores, haja vista os inúmeros trabalhos que têm constatado a sua

influência no uso irracional de medicamentos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)183 184, o uso

irracional de medicamentos é uma constante em muitos países. Alguns

dados demonstram claramente essa prática: 25 a 70% do gasto em saúde,

nos países em desenvolvimento, correspondem a medicamentos em

comparação a menos de 15% nos países desenvolvidos, 50 a 70% das

consultas médicas geram prescrição medicamentosa, 50% de todos os

medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente,

75% das prescrições com antibióticos são errôneas, os hospitais gastam de

15 a 20% de seus orçamentos para lidar com complicações causadas pelo

mau uso de medicamentos.

O problema do uso irracional de medicamentos levou o Ministério da

Saúde a criar, através da Portaria GM/MS nº. 427185, o Comitê Nacional

para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Este Comitê

desenvolverá ações estratégicas para ampliar o acesso da população à

assistência farmacêutica e melhorar a qualidade e a segurança na utilização

dos medicamentos.

183 World Health Organization. Global partnerships for health. WHO drug information, v. 13, n. 2, p. 61-64. 1999. 184 World Health Organization. Global strategy for containment of antimicrobial resistance. 2001. Disponível em: <http://www.who.int/emc/amr.html>. Acesso em: 29 jul. 2010. 185 BRASIL. Portaria GM/MS nº 427, de 26 de fevereiro de 2007.

62

Os participantes do 3º Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de

Medicamentos, que ocorreu de 26 a 30 de outubro de 2009, na cidade de

Fortaleza/CE, concordaram em tornar públicas as recomendações sobre o

uso racional de medicamentos, consubstanciadas na “Carta de Fortaleza:

incorporando o uso racional de medicamentos às práticas profissionais em

saúde”186, que, dentre as sugestões que estabeleciam relação entre

propaganda e uso irracional de medicamentos, propôs o seguinte: a)

considerando a influência da propaganda e da publicidade que induzem a

criação de necessidades em saúde e novos nichos de mercado para doenças

“negociadas”, há necessidade de alertar para as boas práticas de prescrição

ou “princípios da prescrição conservadora”, expurgando da prática a lógica

inovadora essencialmente mercantilista; b) que se limite a propaganda

desenfreada aos consumidores, mudando a predominante óptica da

mercantilização para a da informação adequada ao entendimento dos

usuários; c) que hospitais, principalmente, os públicos e os que recebem

incentivos governamentais retirem a propaganda da indústria farmacêutica

a estudantes e corpo clínico, bem como a doação de medicamentos, muitas

vezes, em quantidade insuficiente, para cursos de terapia dentro do

hospital.

Diante do exposto, fica claro que para serem atingidos os preceitos

doutrinários do SUS, ou seja, que a saúde seja um direito de todo cidadão

brasileiro e distribuída igualmente na sua totalidade, é necessário que

muitos dos obstáculos que dificultam a plena execução deste direito sejam

paulatinamente eliminados e a propaganda de medicamentos é um destes

entraves, uma vez que aumenta o custo dos tratamentos porque influencia

a prescrição médica, levando a um aumento de prescrições

medicamentosas em detrimento de alternativas mais saudáveis para a

manutenção da saúde, a fim de restringir o uso dos medicamentos àqueles

casos em que realmente sua utilização é imprescindível, cria demandas

decorrentes da medicalização da sociedade, leva ao aumento de utilização

de novos fármacos que geralmente são mais caros e, na maioria das vezes,

não têm nenhuma vantagem sobre aqueles que já existentes no mercado.

186 Carta de Fortaleza: incorporando o uso racional de medicamentos às práticas profissionais em saúde. 2009. Disponível em: <http://www.anfarmag.org.br/documentos/CartaFortaleza.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2010.

63

Além do mais, aumenta custos de tratamentos porque incentiva a

automedicação, que, por sua vez, leva à utilização de medicamentos

ineficientes, agravando doenças e, em muitos casos, tendo como

conseqüência intoxicações medicamentosas, que oneram mais ainda o

serviço público devido às internações hospitalares.

Em um sistema onde os gastos devem ser extremamente controlados

para que se atinjam cada vez mais os seus preceitos doutrinários, o

controle da propaganda de medicamentos é um dos fatores imprescindíveis

à saúde econômica do estado e dos seus cidadãos.

64

2 METODOLOGIA

A pesquisa foi realizada em 14 capitais brasileiras e o Distrito

Federal, aproveitando-se a estrutura já instalada do Projeto de Monitoração

de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através de

convênios estabelecidos com Instituições de Ensino Superior, montou, em

praticamente todas as capitais brasileiras, laboratórios de monitoração de

propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária com equipamentos,

bibliografia e pessoal treinado na análise de propagandas, que têm

realizado captação, monitoração e análise de peças publicitárias no

desenrolar das várias etapas do Projeto de Monitoração e que, portanto,

poderiam realizar em melhores condições o atual Projeto Diagnóstico

Situacional da Promoção de Medicamentos em Unidades de Saúde do

Sistema Único de Saúde (SUS).

A amostra foi calculada utilizando-se os dados do DATASUS/CNES

nas seguintes cidades: 1-Manaus, 2-Belém, 3-São Luís, 4-Natal, 5-João

Pessoa, 6-Salvador, 7-Belo Horizonte, 8-Rio de Janeiro, 9-São Paulo, 10-

Curitiba, 11-Florianópolis, 12-Goiânia, 13-Teresina, 14-Porto Alegre e 15-

Brasília.

O planejamento amostral teve por objetivo elaborar amostra para

pesquisa quantitativa com médicos de Unidades Básicas de Saúde (UBS) de

14 capitais de estados brasileiros e Distrito Federal.

As unidades básicas de saúde (UBS) estão distribuídas nas 15

capitais conforme a Tabela 1, a qual também demonstra como os médicos

estão distribuídos segundo os Municípios (capitais) incluídos no estudo.

65

TABELA 1 Distribuição de UBS e Médicos segundo as capitais que pertencem ao estudo

Município UBS Médicos

BELEM 73 579

BELO HORIZONTE 147 1186

BRASILIA 15 148

CURITIBA 119 684

FLORIANOPOLIS 48 300

GOIANIA 98 1081

JOAO PESSOA 203 320

MANAUS 234 771

NATAL 69 352

PORTO ALEGRE 166 923

RIO DE JANEIRO 148 1169

SALVADOR 112 802

SAO LUIS 58 309

SAO PAULO 528 5877TERESINA 76 277

Total 2094 14778

Fonte: Ministério da Saúde

O plano amostral foi elaborado de maneira que os dados levantados

tenham representatividade para o conjunto das capitais. Portanto, em

princípio, não será possível fazer inferências e conclusões individualmente

para cada uma das capitais.

O plano amostral utilizado é a amostragem por conglomerado em

dois estágios. No primeiro estágio, a unidade amostral dita primária são as

UBS. Desta forma, em cada capital deve ser sorteado em torno de 10% de

UBS para fazer parte da amostra. No segundo estágio, a unidade amostral

secundária é o profissional médico. Portanto, para cada UBS selecionada no

primeiro estágio serão sorteados médicos que responderão ao questionário.

A quantidade de médicos na amostra foi calculada para que se atinja

um erro amostral máximo de 5% com 95% de confiança. Com relação à

distribuição dos médicos na amostra ao longo das capitais do estudo, esta

ocorreu de forma proporcional ao número de médicos total de cada um

desses municípios.

66

Em relação aos dispensadores, os municípios foram orientados a

entrevistarem apenas o responsável pela farmácia, seja ele farmacêutico ou

não.

Os procedimentos técnicos para calcular uma amostra por

conglomerado em dois estágios quando o estimador é uma proporção

depende da variabilidade interna aos conglomerados ou unidades primárias,

neste caso, as UBS, e da variabilidade entre os conglomerados. Como não

dispomos de estudo piloto nem de nenhuma informação de estudos

anteriores sobre o tema, adotou-se variabilidade máxima dentro de cada

conglomerado. As fórmulas de erro padrão e erro amostral são as

seguintes:

( ) ∑=

−

−+

−=

n

1i i

ii2i

i

i2unb 1m

qpM

M

m1

1-n

pq

N

n1Np̂SE é o erro padrão do estimador

∑=

−

−+

−=

n

1i i

ii2i

i

i2

2 1m

qpM

M

m1

1-n

pq

N

n1NE αz é o erro amostral ou, mais

precisamente, o limite sobre o erro de estimação.

A distribuição da amostra ocorreu conforme demonstrado na Tabela 2 a seguir:

TABELA 2

População de UBS e médicos e tamanho da amostra de UBS e médicos segundo a capital

UBS Médicos UBS Médicos

BELEM 73 579 8 23

BELO HORIZONTE 147 1186 15 47

BRASILIA 15 148 3 6

CURITIBA 119 684 12 27

FLORIANOPOLIS 48 300 5 12

GOIANIA 98 1081 10 42

JOAO PESSOA 203 320 20 20

MANAUS 234 771 23 30

NATAL 69 352 7 14

PORTO ALEGRE 166 923 18 36

RIO DE JANEIRO 148 1169 15 45

SALVADOR 112 802 12 32

SAO LUIS 58 309 6 12

SAO PAULO 528 5877 56 224

TERESINA 76 277 8 12

Total 2094* 14778 218 582

Fonte: Ministério da Saúde

* Foram excluídos as UBS que apareceram na listagem sem nenhum

médico

População AmostraCAPITAL

67

Para a avaliação da amostra, foram utilizados três questionários

distintos denominados a) Questionário dos Prescritores, b) Questionário

dos Dispensadores e c) Questionário dos Gestores (Apêndice A, B e C).

A coleta de dados foi realizada por estudantes pertencentes às

Universidades situadas nos diferentes municípios que compõem a amostra,

tendo em cada Universidade um professor responsável.

Antes da coleta, porém, os estudantes passaram por um treinamento

no qual foram apresentados os objetivos do estudo, os questionários, a

forma de aplicação do instrumento de coleta de dados e os aspectos

específicos a serem observados antes, durante e depois da aplicação dos

questionários.

Além disso, os estudantes que aplicaram os questionários também

preencheram um roteiro de “Observações Pessoais” logo após a aplicação

do instrumento de coleta de dados.

Ao final do trabalho de campo foi verificado um percentual de 86,8%

de cobertura da amostra previamente delineada para os médicos. Das 582

entrevistas planejadas, foram realizadas 505. Contudo, esse percentual de

13,2% de não resposta não inviabiliza a análise. Para isso, os pesos

amostrais serão recalculados baseando-se na amostra realmente

investigada.

No que se refere às unidades básicas de saúde (UBS), da mesma

forma que ocorreu com os médicos, houve um contingente de não

respostas. Nesse caso, foram 14,7% de UBS que não responderam a

pesquisa, resultando num grau de cobertura de 85,3% da amostra.

Essa pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética do Hospital

Universitário Onofre Lopes (HUOL), devidamente reconhecido pela Comissão

Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS) sob o nº. 287/09.

68

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1 GESTORES

Em relação a esse grupo, gestores de 13 municípios responderam ao

questionário, faltando um da região Norte e outro da região Sudeste.

Os respondentes desta categoria eram na maioria (58,3%) do sexo

feminino, com idade variando de 25 a 66 anos, com média de 44 anos,

distribuídas conforme o Gráfico 1, farmacêuticos (83,3%), pós-graduados

em 50% dos casos e com formação na área de gestão (58,3%).

GRÁFICO 1 – Distribuição das idades dos gestores

Os dados coletados demonstraram que 75% dos municípios

estudados possuem Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) ou

equivalente. Dos municípios que não possuem CFT, 2 pertencem a região

Nordeste e 1 a região Norte. Dos 13 municípios que responderam o

questionário, apenas 1 não possui REMUME (Relação Municipal de

Medicamentos Essenciais) ou lista padronizada de medicamentos, esse

município pertence à região Nordeste e é um dos 2 que não tem CFT.

Em relação a quem decide sobre a compra de medicamentos, a

maioria referiu ser a CFT, como mostra o Gráfico 2.

69

15%

8%

8%

8%8%

38%

15%

CFTSec FinançasOutrosFarmCFT, Sec FinançasCTF, Med, Farm, outrosCFT, Med, outros

GRÁFICO 2 – Decisão sobre a compra de medicamentos no município

Em relação à utilização de critérios para a solicitação de

medicamentos, a Tabela 1 explicita a frequência na qual eles são utilizados.

Destaca-se dentre os critérios que sempre são utilizados a REMUME, o

estudo das doenças mais prevalentes na região ou as especialidades

de atendimento (no caso de hospitais) e a relação de medicamentos

proposta pela CFT ou equivalente. Observa-se que o preço é

utilizado em apenas 38,5% dos casos.

Tabela 1 Frequência de utilização de critérios para a solicitação de

medicamentos

CRITÉRIOS Nunca %

Às Vezes %

Sempre %

Preço do medicamento. 7,7 53,8 38,5 RENAME - 46,2 53,8 RESME 30,8 46,2 23,0 REMUME 15,4 7,7 76,9 Literatura especializada. 15,4 30,8 33,8 Informações da indústria farmacêutica. 38,5 61,5 - Vantagens e facilidades oferecidas na transação. 66,7 25,0 8,3 A relação de medicamentos proposta pela CFT ou equivalente

23,1 15,4 61,5

O estudo das doenças mais prevalentes na região ou as especialidades de atendimento (no caso de hospitais).

7,7 23,1 69,2

70

Os gestores informaram que em 46,2% dos casos a CFT recebe

solicitação de compras de medicamentos não padronizados ou que não

constam das listagens oficiais e que em 66,7% dos casos, essa solicitação

se dá por decisão judicial, 30,8% por medicamentos excepcionais e 7,7%

por exclusividade do fabricante. Perguntados se há influência da indústria

farmacêutica nestas solicitações, 23,0% responderam que sim.

O Gráfico 3 demonstra os tipos de modalidades de compras mais

freqüentes nos municípios. Como se pode observar, o pregão eletrônico e o

pregão presencial são as modalidades mais utilizadas e que 76,9% dos

municípios compram por registro de preços.

5% 5%5%

30%55%

Inexigibilidade de licitação Convite

Concorrência Pregão presencial

Pregão eletrônico

GRÁFICO 3 – Modalidades de compras mais freqüentes nos

municípios

Em relação à propaganda de medicamentos, foi informado por 75%

dos gestores que eles recebem visitas de representantes da indústria

farmacêutica e que a frequência destas visitas é, na maioria das vezes,

mensal.

Em relação aos recursos usados pelos representantes da indústria

farmacêutica (Tabela 2), foi informado que a distribuição de brindes que

divulgam o nome de um determinado medicamento foi a estratégia mais

usada, seguida pelos impressos sobre os medicamentos. Vários

71

autores187,188,189,190 têm demonstrado serem essas estratégias as mais

comumente usadas pela indústria para anunciar seus produtos,

principalmente quando dirigida aos médicos.

Tabela 2 Frequência com que os representantes da indústria farmacêutica utilizam os recursos abaixo na promoção de medicamentos

CRITÉRIOS Nunca %

Às Vezes %

Sempre %

Fornecem materiais impressos de medicamentos. 40,0 40,0 20,0 Distribuem brindes que divulgam o nome de um determinado medicamento (p.ex: canetas, agendas, blocos, camisetas, etc).

30,8 46,2 23,0

Oferecem cortesias (p.ex: inscrições em congressos, passagens, estadia em hotéis, etc).

84,6 7,7 7,7

Fornecem amostra-grátis do medicamento. 84,6 15,4 - Fornecem arquivos digitais de informações sobre o medicamento.

66,7 33,3 -

O Código das Práticas de Marketing Farmacêutico191, que passou a

vigorar em 2007 e que foi aprovado pelos membros da Federação

Internacional das Associações das Indústrias Farmacêuticas (IFPMA),

determina que “os brindes promocionais ou itens de recordação podem ser

fornecidos ou oferecidos aos profissionais da saúde e equipe administrativa

apropriada, desde que o brinde seja de valor modesto e seja benéfico para

a prática de serviços médicos e para os cuidados aos pacientes”. Os brindes

promocionais institucionais podem ser distribuídos desde que não veiculem

propagandas de medicamentos192.

187 BARROS, J. A. C. Propaganda de medicamentos: atentado à saúde? São Paulo: Hucitec/Sobravime. 1995 188 HODGES, B. Interactions with the pharmaceutical industry: experiences and atitudes of psychiatry residents, interns and clerks. Canadian Medical Association Journal, v. 153, n. 5, p. 553-559. 1995. 189 LEXCHIN, J. Interactions between physicians and the pharmaceutical industry: what does the literature say? Canadian Medical Association Journal, v. 149, n. 10, p. 1401-1407. 1993. 190 ZIPKIN, D. A.; STEINMAN, M. A. Interactions between pharmaceutical representatives and doctors in training. Journal of General Internal Medicine, v. 20, n. 8, p. 777-786. 2005. 191 Federação Internacional das Associações das Indústrias Farmacêuticas (IFPMA). Código das Práticas de Marketing Farmacêutico. Revisão 2006. 192 BRASIL. Instrução Normativa nº 5, de 20 de maio de 2009. Brasília, Diário Oficial da União, 21 maio 2009.

72

Apenas 15,4% dos gestores receberam visitas de representantes de

medicamentos genéricos e 63,6% deles acha que a estratégia de divulgação

dos genéricos é diferente daquela usada para medicamentos de referência e

similares.

Questionados se o município recebe apoio das indústrias

farmacêuticas para a realização de pesquisas científicas e/ou ensaios

clínicos, 61,5% responderam que não e 38,5% que não sabiam.

3.2 DISPENSADORES

Foram entrevistados 187 de uma previsão de 218 dispensadores, que

incluíram não apenas farmacêuticos, mas também outros profissionais que

atuavam na distribuição de medicamentos, no caso da UBS não ter

farmacêutico responsável pela dispensação.

Essa categoria era composta por profissionais, na maioria, do sexo

feminino (83,5%) e com idade variando de 21 a 67 anos, com média de 40

anos e distribuição conforme o Gráfico 4, distribuídos em várias categorias

profissionais: farmacêuticos, técnicos e auxiliares de farmácia, enfermeiros,

técnicos e auxiliares de enfermagem, administradores e técnicos e

auxiliares em administração, além de outras categorias não informadas.

75,0

70,0

65,0

60,0

55,0

50,0

45,0

40,0

35,0

30,0

25,0

20,0

IDADE

Fre

qu

en

cy

30

20

10

0

Std. Dev = 11,33

Mean = 40,9

N = 182,00

75,0

70,0

65,0

60,0

55,0

50,0

45,0

40,0

35,0

30,0

25,0

20,0

IDADE

Fre

qu

en

cy

30

20

10

0

Std. Dev = 11,33

Mean = 40,9

N = 182,00

73

GRÁFICO 4 - Distribuição das idades dos dispensadores

Perguntados se a UBS possuía farmacêutico responsável 46,9%

declararam que sim. No caso da UBS não ter farmacêutico, a

responsabilidade pela farmácia era delegada a outro tipo de profissional. No

entanto, ao responderem no final do questionário qual a sua formação,

apenas 53 (29,6%) se declararam farmacêuticos e 2 (1,1%) disseram que

possuíam curso superior não especificando o tipo. Mesmo que se

considerem esses 2 como farmacêuticos, ainda fica longe do que se

constatou na pergunta inicial. Em relação a esses 2 questionamentos, 7

entrevistados deixaram de responder a essas 2 questões.

Ainda em relação ao responsável pela dispensação a Tabela 3

demonstra claramente que profissionais exerciam essa função nas UBS

avaliadas.

Tabela 3 Profissional responsável pela dispensação nas UBS

PROFISSIONAL N %

Farmacêutico 53 29,6 Técnico em farmácia 2 1,1 Auxiliar em farmácia 10 5,6 Enfermeiro 16 8,9 Técnico em enfermagem 36 20,1 Auxiliar de enfermagem 21 11,7 Superior completo 2 1,1 Segundo grau completo 8 4,5 Segundo grau incompleto 1 0,6 Administrador 5 2,8 Auxiliar Administrativo 10 5,6 Técnico Administrativo 2 1,1 Outros 13 7,3

Na Tabela 3 se pode observar que 70,4% dos profissionais

responsáveis pelas farmácias das UBS não são farmacêuticos, desses

57,9% são da área da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e

auxiliar de enfermagem), o que caracteriza violação frontal à legislação em

vigor, se constituindo em exercício ilegal da profissão farmacêutica.

Além dos farmacêuticos, 12,8% têm curso superior e 50,3% não têm

curso superior. Outros 7,3% não referiram o tipo de formação profissional.

74

Portanto, na maioria das UBS estudadas não existe dispensação de

medicamentos, mas simplesmente entrega do produto ao usuário, uma

vez que o farmacêutico é o único profissional devidamente capacitado para

a dispensação. Até mesmo o armazenamento de medicamentos fica

prejudicado, se o profissional encarregado não detiver os conhecimentos

necessários para sua aplicação, haja vista o enorme desperdício de

medicamentos por falta de condições adequadas de compra e estocagem,

pelo país afora, o qual, segundo o Conselho Federal de Farmácia, atinge a

cifra de R$ 1 bilhão por ano193.

A inclusão da assistência farmacêutica na agenda do governo federal

se deu a partir de 1998 e resultou na publicação da Política Nacional de

Medicamentos (PNM)194, Em 2001, o Ministério da Saúde publicou materiais

técnicos com o objetivo de orientar a organização dos serviços

farmacêuticos, por meio do estabelecimento de requisitos técnicos195.

Posteriormente, na mesma linha da PNM, em 2004, o Conselho Nacional de

Saúde publicou o documento da Política Nacional de Assistência

Farmacêutica (PNAF). Na PNAF ficam explícitas as necessidades de

qualificação dos serviços de assistência farmacêutica e de promoção do uso

racional de medicamentos196. No entanto, percebeu-se que na grande

maioria das UBS estudadas essas diretrizes ainda não foram contempladas.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) estabelece que a

assistência farmacêutica no SUS, englobará as atividades de seleção,

programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da

qualidade e utilização – nesta compreendida a prescrição e a dispensação

– o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos

193 ALENCASTRO, C. Falhas na compra e no armazenamento levam à desperdício de R$ 1 bilhão com medicamentos. O Globo, 24 abr. 2010. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/04/24/falhas-na-compra-no-armazenamento-levam-desperdicio-de-1-bilhao-com-medicamentos-916425603.asp>. Acesso em: 23 jul. 2010. 194 BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 2001. 195 BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência farmacêutica na atenção básica. Instruções técnicas para sua organização. Brasília: Ministério da Saúde; 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_15.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2010. 196 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 338 de 6 de maio de 2004. Aprova a política nacional de assistência farmacêutica. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/ portal/arquivos/pdf/resol_cns338.pdf>. Acesso 23 jul. 2010.

75

segundo as necessidades da população, identificadas com base em critérios

epidemiológicos (destaques nossos). Também, de acordo com a PNM,

dentre outras obrigações, os gestores municipais são responsáveis por

“assegurar a dispensação adequada dos medicamentos; investir na

infra-estrutura de centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de

saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos; receber,

armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda”

(destaque nosso). Portanto, o que vem acontecendo na maioria das UBS é

um desrespeito à PNM, uma vez que a responsabilidade pelas farmácias das

UBS está, na maioria das vezes (70,4%), entregue a profissionais não

capacitados e que não tem competência para exercê-la e, portanto, os

gestores municipais não estão cumprindo as determinações da referida

política.

Segundo Paiva Filho197 em locais onde não há assistência

farmacêutica, só armazenamento e distribuição de medicamentos, os

usuários não recebem o repasse das orientações esclarecedoras quanto aos

cuidados na administração do medicamento.

A condição essencial para o sucesso de qualquer tratamento depende

da qualidade da orientação que é fornecida ao usuário sobre a utilização

correta do medicamento. A ausência desta orientação, conforme Rech198

“[...] tem sido uma das causas mais freqüentes de retorno de pacientes aos

serviços de saúde, acarretando mais sofrimento à população e onerando

ainda mais o sistema de saúde”.

Outra questão empregada na entrevista versou sobre a emissão de

prescrições com o nome comercial do medicamento, 83,3% dos

respondentes informaram que as prescrições médicas usam o nome

comercial dos medicamentos em vez do nome genérico como determina a

legislação em vigor199 “Art. 3º. As aquisições de medicamentos, sob

qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas

197 PAIVA FILHO, O. Oficinas de assistência farmacêutica. Pharmacia Brasileira, Brasília, v. 2, n.10, , jul./ago./set. 1998. 198 RECH, N. Pronunciamento da Federação Nacional dos Farmacêuticos na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal, Projeto Lei 4.385.Brasília, 26/6/1996.Pharmacia Brasileira, Brasília, ed. esp. p.13-15, 1996. 199 BRASIL. RDC nº 135, de 29 de maio de 2003. Brasília, Diário Oficial da União, 12 ago. 2003.

76

de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, adotarão

obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta,

a Denominação Comum Internacional (DCI)”. A prescrição de

medicamentos pelo nome comercial pode dificultar o acesso do usuário do

SUS ao fármaco e sugere a aquisição de produto de determinada marca,

sem comprovação de que esta seja superior ao fabricado por outros

laboratórios farmacêuticos.

Perguntados se recebiam visitas de representantes de medicamentos,

21,2% afirmaram que sim. Em relação aos representantes de

medicamentos genéricos, apenas 9% confirmaram receber esse tipo de

representante. Também foi informado por 70,5% dos respondentes que as

estratégias de divulgação dos medicamentos genéricos são diferentes

daquelas utilizadas nos outros tipos de medicamentos.

Questionados como se atualizavam sobre os medicamentos distribuídos

pela UBS, os respondentes, na sua maioria, afirmaram ser através de

treinamentos municipais, o que demonstra a importância deste meio de

atualização para a categoria (GRÁFICO 5).

7%

14%

13%

25%

41%

Folders das próprias indústrias farmacêuticas

Artigos científicos

Congresso, simpósio e cursosTreinamentos municipaisOutros

GRÁFICO 5 – Meio de atualização sobre os medicamentos distribuídos

pela UBS

77

Em relação aos medicamentos mais dispensados nas UBS, foi

informado que a grande maioria pertence à classe dos anti-hipertensivos

(49,7%), seguidos pelos analgésicos/anti-inflamatórios (20,9%).

3.3 PRESCRITORES

Para obter as informações com os prescritores foram entrevistados

505 profissionais de uma previsão de 582, sendo que, dessa amostragem, a

maioria eram médicos (99,2%) e o restante representado por 4 dentistas.

A maioria dos profissionais era do sexo feminino (59,1%), com idade

variando de 24 a 73 anos, com média de 46 anos, sendo grande parte

(80,1%) na faixa etária entre 30 a 59 anos, conforme pode ser verificado

no Gráfico 6.

IDADE

75,0

70,0

65,0

60,0

55,0

50,0

45,0

40,0

35,0

30,0

25,0

20,0

15,0

10,0

5,0

IDADE

Fre

qu

en

cy

100

80

60

40

20

0

Std. Dev = 11,22

Mean = 46,3

N = 493,00

GRÁFICO 6 - Distribuição das idades dos prescritores

O grupo dos médicos era composto por profissionais de 43 diferentes

especialidades, sendo essas distribuídas de acordo com a Tabela 4.

78

Tabela 4 Especialidade dos profissionais responsáveis pela prescrição nas UBS

PROFISSIONAL N %

Pediatra 111 19,9 Clínico geral 109 19,6 Ginecologista 63 11,3 Medicina comunitária e preventiva 47 8,4 Obstetra 34 6,1 Generalista 14 2,5 Homeopata 12 2,2 Outros 167 30,0 Total 557* 100,0

* Em alguns casos os profissionais possuem especialidade em mais do

que uma área

Em relação à participação em congressos apenas 17,7% afirmaram

ter participado pelo menos uma vez durante o último ano (2008) como

palestrante e apenas 6,0% duas vezes ou mais. Entretanto, como ouvinte a

grande maioria afirmou ter participado em pelo menos um evento durante o

ano de 2008, conforme pode ser observado no Gráfico 7.

21%

24%

24%

13%

10%4% 4%

nenhum 1 vez ao ano 2 vezes ao ano 3 vezes ao ano

4 vezes ao ano 5 vezes ao ano >5 vezes ao ano

GRÁFICO 7 - Participação dos profissionais em congressos como

ouvinte

Geralmente, os profissionais que participam como palestrantes em

eventos científicos são aqueles que têm titulação (mestrado e/ou

doutorado), fato que pode ser confirmado quando se observa que apenas

79

16,1% dos entrevistados tinham pós-graduação. Em contrapartida, 51,1%

dos prescritores das UBS não tinham nenhum curso de especialização e

32,8% eram especialistas.

Quanto à promoção de medicamentos, 41,3% afirmaram receber

visitas de representantes de medicamentos em seu local de trabalho, sendo

que essas podem ocorrer mensalmente (60,9%), quinzenalmente (14,5%),

semanalmente (16,4%) ou diariamente (8,2%).

Entretanto, quando se faz uma avaliação isolada das capitais

estudadas, observa-se que a percentagem de profissionais que recebem

visitas de representante pode variar de 7,7%, como é o caso de Curitiba, a

100% em Brasília, como se observa no Gráfico 8.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Curitib

a

João P

esso

a

Rio de Ja

neiro

Porto A

legr

e

Floria

nópolis

São Pa

ulo

Tere

sina

Goiania

São Lu

iz

Manau

s

Natal

Salva

dor

Belo H

orizonte

Belém

Brasíl

ia

GRÁFICO 8 - Percentagem de visitas de representante de medicamentos nas UBS das capitais pesquisadas

Essas visitas ocorrem em 94,1% dos casos nos consultórios. Dentre

as formas de divulgação dos medicamentos, não tem sido observada com

muita freqüência a distribuição de cupons de desconto para indicação de

medicamentos vendidos sob prescrição para serem distribuídos aos

pacientes, nem tampouco cortesias como inscrições em congressos,

passagens e estadia em hotéis.

A forma preferida de divulgação dos medicamentos é a distribuição

de folders e amostras grátis e, em segunda opção, a oferta de monografias

ou artigos científicos. A utilização de arquivos digitais com informações

80

sobre os medicamentos e entrega de brindes como canetas, agendas,

blocos e camiseta ocorre com menor freqüência. A percentagem dos

recursos utilizados para a divulgação dos medicamentos pode ser conferida

no Gráfico 9.

34%

6%6%3%17%

28%

3% 3%

Folderes BrindesArquivos digitais Cortesias

Monografias ou artigos científicos Amostras grátisCupons de desconto Impressos para distribuir aos pacientes

GRÁFICO 9 – Recursos utilizados na promoção de medicamentos

Esse comportamento é observado na maioria das capitais, exceto em

São Luiz, onde as formas mais frequentes de divulgação são material digital

e cortesias e em segunda opção, folderes e monografias ou artigos

científicos. Em Curitiba e Manaus a distribuição de brindes é superior a

utilização de monografias ou artigos científicos e em Florianópolis tem sido

utilizado prioritariamente distribuição de amostras grátis, seguido de

cortesias como inscrições em congressos, passagens e estadia em hotéis. O

perfil dos recursos utilizados nessas capitais pode ser avaliado observando o

Gráfico 10.

81

GRÁFICO 10 – Recursos utilizados na promoção de medicamentos nas

capitais pesquisadas

82

Em relação às estratégias de promoção de medicamentos utilizadas

pela indústria farmacêutica, a distribuição de monografias e artigos

científicos tem sido sistemática e regular. Miguelote e Camargo Jr. (2010)200

desenvolveram um estudo que abordou a articulação da indústria

farmacêutica à indústria do conhecimento, por meio de poderosas

estratégias de marketing. Com o objetivo de legitimar cientificamente seus

produtos, a indústria interfere na produção de conhecimento médico,

configurando uma engrenagem de direcionamento de interesses

econômicos, financia pesquisas na área de medicamentos, enviesa seus

resultados e incentiva a produção e publicação de artigos científicos. Ainda

segundo esses autores, embora os artigos e publicações especializadas se

baseiem nas provas produzidas no decorrer das pesquisas, os relatórios dos

resultados das pesquisas são manipulados de acordo com os interesses

comerciais da indústria e apresentados aos médicos sob a égide da

credibilidade científica. Trata-se de estratégias de marketing direcionadas

aos médicos prescritores, que, para se manterem atualizados precisam

acompanhar a divulgação das mais recentes evidências científicas. Uma vez

que a intervenção médica é direcionada por esse conhecimento, é

fundamental que tais relatórios sejam isentos.

Em relação aos recursos usados pelos representantes da indústria

farmacêutica, os prescritores relataram que em quase metade (45,6%) das

propagandas não aparecem informações sobre os efeitos adversos dos

medicamentos201. O conhecimento das reações adversas é importante para

que o prescritor possa prevenir e diminuir a morbidade e mortalidade a elas

relacionadas.

Em relação aos medicamentos genéricos, 9,1% dos profissionais não

se manifestaram quando questionados a respeito de receberem ou não a

visita de representantes desse tipo de medicamento, porém das questões

respondidas, apenas 23,7% afirmaram receber visitas desses

200 MIGUELOTE, V. R. S.; CAMARGO JR, K. R. Indústria do conhecimento: uma poderosa engrenagem. Rev. Saúde Pública [online]. v..44, n.1, p. 190-196. ISSN 0034-8910. 2010. 201 Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) reação adversa a medicamentos (RAM) é "qualquer efeito prejudicial ou indesejável, não intencional, que aparece após a administração de um medicamento em doses normalmente utilizadas no homem para a profilaxia, o diagnóstico e o tratamento de uma enfermidade".

83

representantes. A freqüência dessas visitas ocorre de forma similar àquelas

dos outros tipos de medicamentos, mensalmente (69,2%), quinzenalmente

(6,5%), semanalmente (23,4%) e diariamente (0,9%), dados esses

confirmados por apenas 21,2% dos entrevistados.

Quando questionados a respeito das diferentes estratégias utilizadas

para propagandas de medicamentos genéricos, de medicamentos de

referência ou similares, apenas 60,8% dos entrevistados manifestaram

resposta. Dentro desse universo pode-se observar que a maioria (88,9%)

não percebe diferenças entre as divulgações desses dois tipos de

medicamentos.

Dos profissionais entrevistados, 64,2% atuam também em

consultório particular e desses apenas 30,6% afirmam receber visitas de

representantes de genéricos. Também afirmaram que as propagandas, em

41,4% dos casos, têm diferenças em relação àquelas apresentadas aos

profissionais que se encontram atuando nas UBS.

Em relação à influência da propaganda na prescrição de

medicamentos 77,9% afirmaram que não sofrem interferência das

propagandas, porém, 37,7% destes alegam que podem ser influenciados.

Cerca de 3,0% omitiram as respostas propostas no questionário a respeito

desse tema.

Fagundes et al. (2007), em pesquisa realizada em Brasília através de

entrevista à classe médica observaram que 98% dos médicos recebem

visitas regulares de representantes comerciais, 86% recebem brindes, 68%

crêem na influência direta da propaganda sobre a prescrição, 14% disseram

prescrever medicamentos em função do recebimento de prêmios e 68%

acreditam existir inverdades nas informações das peças publicitárias202.

Outra informação obtida foi que, dentre os entrevistados, 92,5%

julgaram que as informações apresentadas pelas propagandas podem ser

insatisfatórias ou incompletas, porém 64,9% referiram considerar essas

informações ao escolher um medicamento para prescrevê-lo, entretanto

77,9% dos profissionais já haviam afirmado que a propaganda não interfere

na sua prescrição, contradizendo a afirmativa anterior.

202 FAGUNDES, M. J. D.; SOARES, M. G. A.; DINIZ, N. M.; PIRES, J. R.; GARRAFA, V. Análise bioética da propaganda e publicidade de medicamentos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, n. 1, p. 221-229, 2007.

84

Segundo Costa Bomfim e Pereira (2004)203 a influência da

propaganda na prescrição de medicamentos é negada fortemente no meio

médico e estudantil. A justificativa para tal negação é a crença de que essas

tentativas de sedução perpetradas pela indústria são pouco eficazes. No

entanto, vários estudos têm demonstrado que não204,205.206,207.

Apenas 5,4% dos prescritores entrevistados participam de grupos de

pesquisa ou ensaios clínicos apoiados por indústrias farmacêuticas, sendo

que 88,9% destes atuam na cidade de São Paulo.

Quando perguntados se tem acesso à lista de medicamentos do

município (RENAME, RESME ou REMUME) ou lista padronizada de

medicamentos em seu local de trabalho, 72,1% relataram ter acesso.

Quanto aos critérios utilizados pelos profissionais na escolha do

medicamento para prescrição foi verificado que são diversas as ferramentas

utilizadas, como a busca de informações a respeito do medicamento em

propagandas, revistas científicas e em sites das indústrias farmacêuticas.

Outro fator decisivo para essa escolha é a presença de listagens oficiais ou

padronizadas, preço do medicamento e preferência ao medicamento de

referência em relação aos genéricos (GRÁFICO 11).

203 COSTA BOMFIM, D. E.; PEREIRA, J. L. B. Os médicos e a indústria farmacêutica. GMBahia, v. 74, p.149-151. 2004. 204 COLLIER, J.; IHEANACHO, I. The Pharmaceutical Industry as Informant. Lancet. v.360, p.1405-1409, 2002. 205 TEMPORÃO, J. G. A propaganda de medicamentos e o mito da saúde. Rio de Janeiro: Graal. 1986. 183 p. 206 TREVISOL, D. J.; FERREIRA, M. B. C.; KARNOPP, Z. M. P. A Propaganda de medicamentos em Escola de Medicina do Sul do Brasil. 2007. 207 GROVES, K. E. M.; SKETRIS, I.; TETT, S. E. Prescription drug samples – does this marketing strategy counteract policies for quality use of medicines? Journal of Clinical Pharmacy and Therapeutics, v. 28, p. 259–271, 2003.

85

14%

17%

21%13%

20%

13%2%

Informações contidas nas propagandas de medicamentosListagens oficiais ou relações padronizadasPreço do medicamentoPreferência aos medicamentos de referênciaInformações em revistas científicasBusca informações em sites da indústria farmacêuticaÚnica fonte material entregue pelo representante

GRÁFICO 11 – Critérios utilizados na escolha do medicamento para

prescrição

3.4 OBSERVAÇÕES PESSOAIS

Durante as entrevistas aos médicos nas UBS os pesquisadores

fizeram certas observações pessoais em relação ao comportamento dos

profissionais durante a entrevista, ao ambiente de trabalho, além de

verificar se havia algum tipo de peça publicitária exposta.

A primeira observação se refere ao grau de dificuldade em abordar o

entrevistado e foi constatado que na maioria dos casos (58,3%) não houve

nenhuma dificuldade, quando existiam, apenas (9,6) relataram em ser

muito alto o grau de dificuldade. Apenas 17,5% dos respondentes não

demonstraram interesse em responder o questionário.

As entrevistas tiveram diferentes tempos de duração, de 3 minutos

até 25 minutos, o Gráfico 12 apresenta essa variação de tempo.

86

25,022,520,017,515,012,510,07,55,02,5

TEMPO

Fre

qu

en

cy

60

50

40

30

20

10

0

Std. Dev = 4,87

Mean = 9,6

N = 183,00

GRÁFICO 12 – Duração das entrevistas

Foi observada, em 28,0% dos casos, a presença de peças

publicitárias no local, tais como canetas, panfletos, amostras grátis e

blocos. Durante as entrevistas não foi constatada a presença de

representantes de medicamentos nas unidades.

87

4 CONCLUSÕES Os resultados obtidos no presente estudo permitem concluir o seguinte:

4.1 Quanto aos GESTORES

• Os gestores se caracterizavam por serem, na sua maioria, mulheres,

com idade variando de 25 a 66 anos, farmacêuticas, com pós-

graduação e com formação na área de gestão;

• A maioria dos municípios possui CFT e REMUME e quem decide sobre

a compra de medicamentos é a CFT ou Secretaria de Finanças;

• Dentre os critérios usados para a solicitação de medicamentos, a

maioria referiu a REMUME, no entanto, afirmaram que em 46,2% dos

casos a CFT recebe solicitação de compras de medicamentos não

padronizados ou que não constam das listagens oficiais e que em

66,7% dos casos, essa solicitação se dá por decisão judicial, 30,8%

por medicamentos excepcionais e 7,7% por exclusividade do

fabricante. Também informaram que há influência da indústria

farmacêutica nestas solicitações, 23,0% dos casos;

• A modalidade de compra mais comum é o pregão eletrônico;

• A maioria dos gestores recebe visitas de representantes da indústria

farmacêutica e geralmente essas visitas são mensais;

• A estratégia mais usada pela indústria farmacêutica para divulgar

seus produtos foi a distribuição de brindes que divulgam o nome de

um determinado medicamento, seguida pelos impressos sobre os

medicamentos.

4.2 Quanto aos DISPENSADORES

• Os responsáveis pelas farmácias se caracterizavam por serem

mulheres, com idade variando de 21 a 67 anos, que incluíam não

apenas profissionais farmacêuticos, mas também outros que atuavam

na distribuição de medicamentos, no caso da UBS não ter

farmacêutico responsável pela dispensação;

• Apenas 29,6% dos responsáveis pela farmácia eram farmacêuticos;

88

• 57,9% dos responsáveis pela farmácia eram da área da enfermagem

(enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem);

• 50,3% dos responsáveis pelas farmácias não tinham curso superior;

• 21,2% dos responsáveis pelas farmácias afirmaram que recebiam

visitas de representantes de medicamentos;

• 9% confirmaram receber representante de medicamentos genéricos;

• 70,5% dos respondentes afirmaram que as estratégias de divulgação

dos medicamentos genéricos são diferentes daquelas utilizadas nos

outros tipos de medicamentos;

• A maioria dos responsáveis pelas farmácias afirmara que se

atualizavam sobre os medicamentos distribuídos pela UBS através de

treinamentos municipais.

4.3 Quanto aos PRESCRITORES

• Os prescritores se caracterizaram por serem, na sua maioria, do sexo

feminino; com idade variando de 24 a 73 anos, com média de 46

anos, sendo grande parte na faixa etária entre 30 a 59 anos; de 43

diferentes especialidades, as mais comuns pediatria, clínica geral e

ginecologia e, na maioria sem pós-graduação.

• 41,3% afirmaram receber visitas de representantes de medicamentos

em seu local de trabalho, sendo que essas visitas ocorrem

mensalmente;

• A principal forma de divulgação dos medicamentos é através de

distribuição de folders e amostras grátis seguidas da oferta de

monografias ou artigos científicos;

• Em quase metade das propagandas distribuídas não aparecem

informações sobre os efeitos adversos dos medicamentos;

• Em relação à influência da propaganda na prescrição de

medicamentos 77,9% afirmaram que não sofrem interferência das

propagandas, porém, 37,7% destes alegam que podem ser

influenciados;

• Apenas 5,4% dos prescritores entrevistados participam de grupos de

pesquisa ou ensaios clínicos apoiados por indústrias farmacêuticas,

sendo que 88,9% destes atuam na cidade de São Paulo;

89

• 72,1% relataram ter acesso à lista de medicamentos do município

(RENAME, RESME ou REMUME) ou lista padronizada de

medicamentos em seu local de trabalho;

• Quanto aos critérios utilizados pelos profissionais na escolha do

medicamento para prescrição foi verificado que são diversas as

ferramentas utilizadas, como a busca de informações a respeito do

medicamento em propagandas, revistas científicas e em sites das

indústrias farmacêuticas;

• 92,5% julgaram que as informações apresentadas pelas propagandas

podem ser insatisfatórias ou incompletas, porém 64,9% referiram

considerar essas informações ao escolher um medicamento para

prescrevê-lo, entretanto 77,9% dos profissionais já haviam afirmado

que a propaganda não interfere na sua prescrição, contradizendo a

afirmativa anterior.

4.4 Quanto ÀS OBSERVAÇÕES FEITAS PELOS PESQUISADORES

• Na maioria dos casos, não houve dificuldades em abordar os

entrevistados;

• Apenas 17,5% dos respondentes não demonstraram interesse em

responder o questionário;

• As entrevistas tiveram diferentes tempos de duração, de 3 minutos

até 25 minutos, tendo em média 10 minutos;

• Em 28,0% dos casos foi observada a presença de peças publicitárias

no local, tais como canetas, panfletos, amostras grátis e blocos;

• Durante as entrevistas não foi constatada a presença de

representantes de medicamentos nas unidades.

4.5 CONCLUSÃO GERAL

A pesquisa demonstrou que ocorre pressão da indústria farmacêutica

nas decisões dos gestores em relação à compra de medicamentos, uma vez

que sistematicamente eles recebem representantes da indústria que

ofertam brindes e impressos sobre os medicamentos.

90

Muito embora a grande maioria das UBS possua CFT e REMUME,

apenas 29,6% dos responsáveis pela farmácia eram farmacêuticos, o que

pode gerar uma série de distorções em relação ao armazenamento, à

dispensação e ao uso racional de medicamentos. Portanto, cabem medidas

urgentes para corrigir essa aberração que viola frontalmente a legislação

em vigor, se constituindo em exercício ilegal da profissão farmacêutica.

Grande parte dos prescritores também é sistematicamente assediada

pelos representantes de laboratórios farmacêuticos, que na maioria

distribuem folders e amostras grátis seguidas da oferta de monografias ou

artigos científicos. A maioria dos prescritores afirmou que as informações

apresentadas pelas propagandas podem ser insatisfatórias ou incompletas,

porém referiu considerar essas informações ao escolher um medicamento

para prescrevê-lo.

91

APÊNDICE A – Questionário aplicado aos Gestores

92

Pesquisa: Projeto Diagnóstico Situacional da Promoção de Medicamentos

em Unidades de Saúde do SUS

Etapa do Ciclo do Processo de Assistência Farmacêutica Pesquisado: GESTÃO

Este questionário faz parte de uma pesquisa nacional realizada em parceria com 14 Instituições de Ensino Superior e visa obter um painel da promoção de medicamentos nas Unidades de Saúde do SUS. A sua contribuição será responder aos itens abaixo, evitando deixar respostas em branco. Não é necessário que senhor(a) se identifique e não há respostas certas ou erradas.

Obrigado!

1) O Município possui Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) ou equivalente?

( ) SIM ( ) NÃO 2) Qual a formação técnica dos componentes da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) ou equivalente? _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 3) O Município possui REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) ou lista padronizada de medicamentos? ( ) SIM ( ) NÃO 4) Quem decide a respeito de quais medicamentos serão comprados pelo Município? ( ) Comissão de Farmácia e Terapêutica ( ) Médicos ( ) Farmacêuticos ( ) Secretaria de Finanças (ou de Compras) ( ) Outros________________________________________ 5) Indique utilizando a escala abaixo, quais são os critérios utilizados para a solicitação de medicamentos?

1 = Nunca 2 = Às vezes 3 = Sempre

93

a) Preço do medicamento. 1 2 3 b) RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) 1 2 3

c) RESME (Relação Estadual de Medicamentos Essenciais) 1 2 3 d) REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) 1 2 3

e) Literatura especializada. 1 2 3 f) Informações da indústria farmacêutica. 1 2 3 g) Vantagens e facilidades oferecidas na transação. 1 2 3 h) A relação de medicamentos proposta pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) ou equivalente..

1 2 3

i) O estudo das doenças mais prevalentes na região ou as especialidades de atendimento (no caso de hospitais).

1 2 3

6) A Comissão de Farmácia e Terapêutica ou equivalente recebe solicitação de compras de medicamentos não padronizados ou que não constem das listagens oficiais? ( ) SIM ( ) NÃO 7) Em caso afirmativo, em que casos estas solicitações são feitas? ( ) Medicamentos excepcionais ( ) Por decisão judicial ( ) Exclusividade do fabricante ( ) Preferência por determinada marca de medicamentos 8) Há influência da indústria farmacêutica nestas solicitações? ( ) SIM ( ) NÃO 9) Quais as modalidades de compras mais freqüentes no Município? ( ) Dispensa de licitação ( ) Inexigibilidade de licitação ( ) Convite ( ) Tomada de preços ( ) Concorrência ( ) Pregão presencial ( ) Pregão eletrônico 10) O Município costuma comprar por registros de preços? ( ) SIM ( ) NÃO 11) O senhor (a) recebe visitas de representantes de

medicamentos? ( ) SIM ( ) NÃO 12) Em caso afirmativo, com que freqüência estas visitas ocorrem? ( ) visitas diárias ( ) visitas semanais ( ) visitas quinzenais ( ) visitas mensais 13) Em que local ocorrem estas visitas?

__________________________________________

94

14) Com que freqüência os representantes de medicamentos utilizam os recursos abaixo na promoção de medicamentos:

a) Fornecem materiais impressos de medicamentos. 1 2 3 b) Distribuem brindes que divulgam o nome de um determinado medicamento (p.ex: canetas, agendas, blocos, camisetas, etc).

1 2 3

c) Oferecem cortesias (p.ex: inscrições em congressos, passagens, estadia em hotéis, etc).

1 2 3

d) Fornecem amostra-grátis do medicamento. 1 2 3 e) Fornecem arquivos digitais de informações sobre o medicamento. 1 2 3

15) O senhor (a) recebe visitas de representantes de medicamentos genéricos? ( ) SIM ( ) NÃO 17) Para o senhor(a), a estratégia de divulgação de um medicamento genérico é semelhante àquela utilizada para os medicamentos de referência ou medicamentos similares? ( ) SIM ( ) NÃO 18) O Município recebe apoio das indústrias farmacêuticas para a realização de pesquisas científicas e/ou ensaios clínicos? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI

Dados Complementares 1) Sexo: ( ) M ( ) F

2) Idade: ________anos.

3) Escolaridade:

( ) Primeiro grau completo

( ) Segundo grau completo

( ) Terceiro grau completo

( )Outro:_________________________________

4) Profissão: ______________________________

5) Cargo que ocupa:

__________________________________________________________

6) Possui alguma formação na Área de Gestão?

( ) SIM ( ) NÃO

1 = Nunca 2 = Às vezes 3 = Sempre

95

APÊNDICE B – Questionário aplicado aos DISPENSADORES

96

Pesquisa: Projeto Diagnóstico Situacional da Promoção de Medicamentos

em Unidades de Saúde do SUS

Etapa do Ciclo do Processo de Assistência Farmacêutica Pesquisado: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

Este questionário faz parte de uma pesquisa nacional realizada em parceria com 14 Instituições de Ensino Superior e visa obter um painel da promoção de medicamentos nas Unidades de Saúde do SUS. A sua contribuição será responder aos itens abaixo, evitando deixar respostas em branco. Não é necessário que senhor(a) se identifique e não há respostas certas ou erradas.

Obrigado!

1) Esta UBS possui unidade de dispensação de medicamentos (farmácia, posto de distribuição)? ( ) Sim ( ) Não OBS: Caso a resposta da Questão 1 seja NÃO, não responder o resto do questionário.

2) Em caso AFIRMATIVO, a unidade de dispensação de medicamentos possui farmacêutico responsável? ( ) SIM ( ) NÃO OBS: Caso a UBS não possua farmacêutico responsável, entrevistar o responsável pela dispensação. 3) Se a UBS não possui farmacêutico, quem dispensa os medicamentos? __________________________________________________________ 4) O senhor (a) recebe prescrições com o nome comercial do medicamento? ( ) SIM ( ) NÃO 5) O senhor(a) recebe visitas de representantes de medicamentos? ( ) SIM ( ) NÃO 6) O senhor(a) recebe visitas de representantes de medicamentos genéricos? ( ) SIM ( ) NÃO 7) As estratégias de divulgação dos medicamentos genéricos são semelhantes àquelas utilizadas pela indústria de medicamentos de referência ou de medicamentos similares? ( ) SIM ( ) NÃO 8) Como você se atualiza sobre os medicamentos distribuídos pela UBS (farmácia ou posto de distribuição)?

97

( ) Folderes das próprias indústrias farmacêuticas ( ) Artigos científicos ( ) Congresso, simpósio e cursos ( ) Treinamentos municipais ( ) Outros: ________________________________ 9) Quais são os três medicamentos mais dispensados na unidade? ______________________________________; ______________________________; _____________________________________.

Dados Complementares

a) Sexo: ( ) M ( ) F

b) Idade: ________anos.

c) Formação:

( ) Farmacêutico

( ) Enfermeiro

( ) Outro: ___________________________

98

APÊNDICE C – Questionário aplicado aos PRESCRITORES

99

Pesquisa: Projeto Diagnóstico Situacional da Promoção de Medicamentos

em Unidades de Saúde do SUS

Etapa do Ciclo do Processo de Assistência Farmacêutica Pesquisado: PRESCRIÇÃO

Este questionário faz parte de uma pesquisa nacional realizada em parceria com 14 Instituições de Ensino Superior e visa obter um painel da promoção de medicamentos nas Unidades de Saúde do SUS. A sua contribuição será responder aos itens abaixo, evitando deixar respostas em branco. Não é necessário que senhor(a) se identifique e não há respostas certas ou erradas.

Obrigado!

1) O senhor (a) recebe visitas de representantes de medicamentos nesta UBS ?

( ) SIM ( ) NÃO 2) Se o senhor (a) recebe as visitas, com que freqüências ocorrem? ( ) visitas diárias ( ) visitas semanais ( ) visitas quinzenais( ) visitas mensais 3) Em que local ocorrem estas visitas? ( ) Consultório ( ) Área de trânsito ( ) Sala específica para esta finalidade ( ) Outros: _______________________________________________ 4) Com que freqüência, os representantes de medicamentos utilizam os

recursos abaixo na promoção de medicamentos:

1 = Nunca 2 = Às vezes 3= Sempre a) Apresentam folderes do medicamento. 1 2 3 b) Distribuem brindes que divulgam um determinado medicamento (p.ex.: canetas, agendas, blocos, camisetas, etc).

1 2 3

c) Fornecem arquivos digitais com informações sobre o medicamento.

1 2 3

d) Oferecem cortesias (p.ex.: inscrições em congressos, passagens, estadia em hotéis, etc).

1 2 3

e) Fornecem informações sobre a posologia do medicamento. 1 2 3 f) Fornecem informações sobre os efeitos adversos do medicamento. 1 2 3

g) Divulgam o produto através de monografias ou artigos científicos. 1 2 3

h) Fornecem amostras grátis do medicamento. 1 2 3 i) Fornecem cupons de descontos para indicação do medicamento. 1 2 3

100

j) Fornecem materiais impressos de medicamentos vendidos sob prescrição (p.ex.: explicações referentes ao uso, dicas para evitar patologias, etc.), para serem distribuídos aos pacientes.

1 2 3

5) O senhor (a) recebe representantes de medicamentos genéricos? ( ) SIM ( ) NÃO 6) Se o senhor (a) os recebe, com que freqüências ocorrem estas

visitas? ( ) visitas diárias ( ) visitas semanais ( ) visitas quinzenais ( ) visitas mensais 7) Para senhor(a), vem aumentando as visitas dos representantes de

medicamentos genéricos? ( ) SIM ( ) NÃO 8) Para o senhor (a), as estratégias de divulgação dos medicamentos

genéricos são semelhantes àquelas utilizadas para medicamentos de referência ou medicamentos similares?

( ) SIM ( ) NÃO 9) Para o senhor (a), existe alguma diferença na propaganda realizada

em consultório particular daquela realizada nas UBS? ( ) SIM ( ) NÃO 10) Se sim, qual(ais) diferença(s) o senhor (a) observa?

______________________________________________________________________________________________________________

11) Utilize os itens abaixo para avaliar os critérios que o senhor (a) utiliza ao escolher um medicamento para prescrevê-lo.

1 = Sim 2 = Às vezes 3 = Não

a. Considera as informações obtidas nas propagandas dos medicamentos.

1 2 3

b. Julga as informações apresentadas pelas propagandas como satisfatórias e completas.

1 2 3

c. Utiliza as listagens oficiais de Medicamentos Essenciais (RENAME, RESME, REMUNE). 1 2 3

d. Considera o preço do medicamento no momento da prescrição. 1 2 3

e. Prefere medicamentos de referência em relação aos medicamentos genéricos. 1 2 3

f. Apresenta opções de medicamentos genéricos ao paciente 1 2 3

g. Busca mais informações a respeito do medicamento em revistas científicas. 1 2 3

h. Prescreve o medicamento pela DCB/DCI. 1 2 3 i. Busca informações adicionais sobre o medicamento em sites da indústria farmacêutica. 1 2 3

101

j. Utiliza como única fonte de informação o material entregue pelo representante de laboratórios farmacêuticos

1 2 3

k. Prescreve medicamentos fora da RENAME, RESME, REMUNE (lista de medicamentos essenciais do governo) para medicamentos não disponíveis gratuitamente.

1 2 3

12) Para o senhor (a), a propaganda de medicamentos interfere na

sua prescrição? ( ) SIM ( ) NÃO 13) O senhor (a) acredita que a propaganda de medicamentos

possa influenciar na sua prescrição? ( ) SIM ( ) NÃO 14) O senhor (a) participa de grupos de pesquisa ou ensaios

clínicos apoiados por indústrias farmacêuticas? ( ) SIM ( ) NÃO 15) O senhor (a) tem acesso à lista de medicamentos do Município

(RENAME, RESME ou REMUME) ou lista padronizada de medicamentos em seu local de trabalho?

( ) SIM ( ) NÃO 16) Considerando escores de 1 a 10, indique o quanto senhor(a)

considera natural à relação que as indústrias farmacêuticas mantêm com a classe médica ao distribuírem vantagens profissionais na prescrição de seus medicamentos. (Quanto maior o escore, mais natural é a relação!) ___________

Dados Complementares

a) Sexo: ( ) M ( ) F b) Idade: ________anos. c) Função na Unidade: ( ) Médico

( ) Médico-Residente d) Especialidade: _____________________________ e) Quantos anos de profissão: ____________anos. f) Quantos Congressos (como ouvinte), o senhor (a) participou no

último ano (2008): _______________congressos. g) Quantos Congressos (como palestrante), o senhor (a) participou

no último ano (2008): _______________congressos. h) Qual a sua titulação: ( ) Graduado sem residência médica ( ) Graduado com residência médica ( ) Especialização Lato-Sensu ( ) Mestrando(a) ( ) Mestre ( ) Doutorando(a) ( ) Doutor(a) ( ) Pós-Doutorado

102

APÊNDICE D – Roteiro de Observações pessoais

103

OBSERVAÇÕES PESSOAIS Aluno: ______________________ Instituição: ________________

UBS: _________________________________________________

Data: ________________ Turno: ( ) matutino ( ) vespertino

OBS. Não preencha este formulário no local da entrevista. Ele deverá ser preenchido imediatamente após a realização da pesquisa. Este documento deverá ser grampeado ao questionário do respondente (MÉDICO). 1. Grau de dificuldade na abordagem do entrevistado: ( ) Nenhuma ( ) Pouca ( ) Muita. 2. Tempo médio de duração da entrevista: ____ minutos. 3. Você percebeu se havia peças publicitárias (canetas, panfletos, amostras grátis, blocos) no local da entrevista: ( ) SIM ( ) NÃO Quais?___________________________________________________________________________________________________________________ 4. Havia a presença de representantes de medicamentos no local da entrevista ( ) SIM ( ) NÃO Se SIM, quantos? _______. De quais laboratórios? (observar na maleta) ________________________________________________________________________________________________________________________. 5. Se você observou a presença de representantes de medicamentos, estes estavam sendo atendidos em que local da UBS ( ) Consultório ( ) Sala especial ( ) Corredores ( ) Não foram atendidos pelos médicos daquele local 6. Você percebeu se o médico deu prioridade ao representante de medicamentos do que aos demais pacientes ( ) SIM ( ) NÃO 7. Você acha que houve atenção por parte dos médicos (as) respondentes para com a pesquisa ( ) SIM ( ) NÃO 8. Os entrevistados fizeram alguma observação sobre a pesquisa realizada? ( ) SIM ( ) NÃO Se SIM, descreva os comentários: ________________________________________________________________________________________________________________________.