Apostila legislação e controle da poluição atmosférica

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Legislao e controle da poluio atmosfricaElaborao: Prof Patrcia Cavani Martins de Mello

Assis 2011

SUMRIO1. LEGISLAO 1.1 PADRES DE QUALIDADE DO AR 1.1.1 Padres primrios 1.1.2 Padres secundrios 1.2 NDICE DE QUALIDADE DO AR (SISTEMA CETESB) 1.3 PADRES OCUPACIONAIS AMBIENTAIS 2. PROCONVE 3. PROLCOOL 4. FUMAA PRETA 5. INSPEO / MANUTENO 6. PROMOT 7. TRANSPORTE SUSTENTVEL 8. MONITORAMENTO DE POLUENTES ATMOSFRICOS 8.1 MONITORAMENTO DE EMISSES 8.2 MONITORAMENTO DAS IMISSES OU DA QUALIDADE DO AR 9. METODOLOGIA DE CONTROLE DA POLUIO ATMOSFRICA 9.1 INTRODUO 9.1.1 Fases do processo de poluio do ar 9.2 MTODOS DE CONTROLE DA POLUIO DO AR 9.2.1 Medidas Indiretas 9.2.1.1. Mudanas de processos ou operao 9.2.1.2 Diminuir a quantidade de poluentes geradas 9.2.1.3 Diluio atravs de chamins elevadas 9.2.1.4 Mascaramento do poluente 9.2.1.5 Localizao seletiva Fonte/Receptor (planejamento territorial) 9.2.1.6 Adequada construo (lay-out) e manuteno dos edifcios industriais 9.2.2 Medidas diretas 9.2.2.2 Concentrao dos poluentes na fonte para tratamento efetivo antes do lanamento na atmosfera 9.2.2.2 Reteno do poluente aps gerao atravs de equipamentos de controle de poluio do ar 9.3 CLASSIFICAO DOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE POLUIO DO AR 9.3.1 Equipamentos de controle de material particulado 9.3.1.1 Coletores secos 9.3.1.2 Coletores midos 9.3.2 Equipamentos de controle para gases e vapores 9.4 CONCEITOS BSICOS PARA OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DA POLUIO DO AR 9.4.1 Eficincia dos equipamentos 9.4.2 Eficincia Global de Coleta 9.4.3 Penetrao, Fator de Despoluio e ndice de Despoluio 9.4.4 Emisso aps controle (Ef) 9.4.5 Quantidade coletada 9.5 EQUIPAMENTOS DE COLETA DE MATERIAL PARTICULADO (AEROSIS) 9.5.1 MECANISMOS DE COLETA 9.6 EQUIPAMENTOS PARA REMOO DE GASES E VAPORES 9.6.1. Absorvedores 9.6.2 Adsorvedores 9.6.2.1 Substncias adsorventes 9.7 INCINERADORES DE GASES E VAPORES 9.7.1 Incinerador de Chama Direta 9.8 PROCESSO BIOLGICO DE TRATAMENTO DE GASES E VAPORES 9.8.1 Tipos de Reatores Biolgicos 9.8.1.1 Lavador Biolgico 9.8.1.2 Leito Bacteriano 9.8.1.3 Biofiltrao REFERNCIAS 3 3 3 3 5 6 8 10 10 11 13 14 14 15 16 20 20 20 20 20 20 20 21 21 21 21 22 22 22 22 22 22 22 23 23 23 23 23 24 24 24 25 26 26 27 28 31 31 32 33 33 33 34 36 2

1. LEGISLAO 1.1 PADRES DE QUALIDADE DO AR Os padres de qualidade do ar definem legalmente o limite mximo para a concentrao de um poluente na atmosfera, que garanta a proteo da sade e do meio ambiente. Os padres de qualidade do ar so baseados em estudos cientficos dos efeitos produzidos por poluentes especficos e so fixados em nveis que possam propiciar uma margem de segurana adequada. Os padres nacionais foram estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e aprovados pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resoluo CONAMA 03/90. So estabelecidos dois tipos de padres de qualidade do ar: os primrios e os secundrios. 1.1.1 Padres primrios So padres primrios de qualidade do ar as concentraes de poluentes que, ultrapassadas, podero afetar a sade da populao. Podem ser entendidos como nveis mximos tolerveis de concentrao de poluentes atmosfricos, constituindo-se em metas de curto e mdio prazo. 1.1.2 Padres secundrios So padres secundrios de qualidade do ar as concentraes de poluentes atmosfricos abaixo das quais se prev o mnimo efeito adverso sobre o bem estar da populao, assim como o mnimo dano fauna e flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Podem ser entendidos como nveis desejados de concentrao de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo. O objetivo do estabelecimento de padres secundrios criar uma base para uma poltica de preveno da degradao da qualidade do ar. Devem ser aplicados s reas de preservao (por exemplo: parques nacionais, reas de proteo ambiental, estncias tursticas, etc.). No se aplicam, pelo menos em curto prazo, a reas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os padres primrios. Como prev a prpria Resoluo CONAMA n. 03/90, a aplicao diferenciada de padres primrios e secundrios requer que o territrio nacional seja dividido em classes I, II e III conforme o uso pretendido. A mesma resoluo prev ainda que enquanto no for estabelecida a classificao das reas os padres aplicveis sero os primrios. Resoluo CONAMA 003/1990: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res90/res0390.html3

Os parmetros regulamentados so os seguintes: partculas totais em suspenso, fumaa, partculas inalveis, dixido de enxofre, monxido de carbono, oznio e dixido de nitrognio. Os padres nacionais de qualidade do ar so apresentados na tabela 3. A mesma resoluo estabelece ainda os critrios para episdios agudos de poluio do ar. A declarao dos estados de Ateno, Alerta e Emergncia requer, alm dos nveis de concentrao atingidos, a previso de condies meteorolgicas desfavorveis disperso dos poluentes. Tabela 1- Padres Nacionais de Qualidade do Ar (Res. CONAMA 03 de 28/06/90) Tempo de Amostragem 24 horas1 MGA2

Padro g/m 240 80 150 50 150 60 365 80 320 100 40.000 35 ppm 10.000 9 ppm 160

Padro g/m 150 60 150 50 100 40 100 40 190 100 40.000 35 ppm 10.000 9 ppm 160

Poluente Partculas totais em suspenso Partculas inalveis

Primrio Secundrio

Mtodo de Medio Amostrador de grandes volumes Separao inercial/filtrao Refletncia Pararosanilina Quimiluminescncia

24 horas1 MAA3 24 horas1 MAA3

Fumaa Dixido de enxofre Dixido de nitrognio Monxido de carbono

24 horas1 MAA3 1 hora1 MAA3

1 hora1 8 horas1 1 hora1

Infravermelho no dispersivo Quimiluminescncia

Oznio

1 - No deve ser excedido mais que uma vez ao ano. 2 - Mdia geomtrica anual. 3 - Mdia aritmtica anual.

A Legislao Estadual (DE 8468 de 08/09/76) tambm estabelece padres de qualidade do ar e critrios para episdios agudos de poluio do ar, mas abrange um nmero menor de parmetros. Os parmetros fumaa, partculas inalveis e dixido de nitrognio no tm padres e critrios estabelecidos na Legislao Estadual. Os parmetros comuns s legislaes federal e estadual tm os mesmos padres e critrios, com exceo dos critrios de episdio para oznio. Neste caso a Legislao Estadual mais rigorosa para o nvel de ateno (200g/m3).4

Tabela 2 - Critrios para episdios agudos de poluio do ar (Resoluo CONAMA 03 de 28/06/90 Parmetros Partculas totais em suspenso (g/m ) - 24h Partculas inalveis (g/m3) - 24h Fumaa (g/m3) - 24h Dixido de enxofre (g/m3) - 24h SO2 x PTS (g/m3)(g/m3) - 24h Dixido de nitrognio (g/m ) - 1h Monxido de carbono (ppm) - 8h Oznio (g/m ) 1h3 3 3

Ateno Alerta Emergncia 375 250 250 800 625 420 420 1.600 875 500 500 2.100 393.000 3.000 40 1.000

65.000 261.000 1.130 15 400* 2.260 30 800

* O nvel de ateno declarado pela CETESB com base na Legislao Estadual que mais restritiva (200 g/m3).

1.2 NDICE DE QUALIDADE DO AR (SISTEMA CETESB) O ndice de qualidade do ar uma ferramenta matemtica desenvolvida para simplificar o processo de divulgao da qualidade do ar. Esse ndice utilizado desde 1981, e foi criado usando como base uma longa experincia desenvolvida no Canad e EUA. Os parmetros contemplados pela estrutura do ndice da CETESB so: - dixido de enxofre (SO2) - partculas totais em suspenso (PTS) - partculas inalveis (MP10) - fumaa (FMC) - monxido de carbono (CO) - oznio (O3) - dixido de nitrognio (NO2) Para cada poluente medido calculado um ndice. Atravs do ndice obtido ar recebe uma qualificao, que uma espcie de nota, feita conforme apresentado na tabela abaixo:

Tabela 3: ndice de qualidade do ar conforme concentrao de poluentesQualidade Boa Regular Inadequada M Pssima ndice 0 50 51 - 100 101 - 199 200 - 299 >299 MP10 (g/m3) 0 - 50 50 - 150 150 - 250 250 - 420 >420 O3 (g/m3) 0 - 80 80 - 160 160 - 200 200 - 800 >800 CO (ppm) 0 - 4,5 4,5 - 9 9 - 15 15 - 30 >30 NO2 (g/m3) 0 - 100 100 - 320 320 - 1130 1130 - 2260 >2260 SO2 (g/m3) 0 - 80 80 - 365 365 - 800 800 - 1600 >16005

Para efeito de divulgao utiliza-se o ndice mais elevado, isto , a qualidade do ar de uma estao determinada pelo pior caso. Esta qualificao do ar est associada com efeitos sobre sade, independentemente do poluente em questo, conforme tabela abaixo:

Tabela 4: Qualidade do ar e efeitos sobre a sade da populao. Significado Praticamente no h riscos sade. Pessoas de grupos sensveis (crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias e cardacas), podem apresentar Regular 51 - 100 sintomas como tosse seca e cansao. A populao, em geral, no afetada. Toda a populao pode apresentar sintomas como tosse seca, cansao, ardor nos olhos, nariz e garganta. Pessoas Inadequada 101 - 199 de grupos sensveis (crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias e cardacas), podem apresentar efeitos mais srios na sade. Toda a populao pode apresentar agravamento dos sintomas como tosse seca, cansao, ardor nos olhos, nariz e garganta e ainda apresentar falta de ar e respirao M 200 - 299 ofegante. Efeitos ainda mais graves sade de grupos sensveis (crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias e cardacas). Toda a populao pode apresentar srios riscos de manifestaes de doenas respiratrias e Pssima >299 cardiovasculares. Aumento de mortes prematuras em pessoas de grupos sensveis. No h legislao a nvel federal, estadual ou municipal, que fixe limites para emisso de poluentes para fontes fixas. O Paran, atravs da Resoluo-SEMA - 06/92, estabelece que a eficincia de reduo dos poluentes deve ser de no mnimo 85%. Para as atividades de risco, como a incinerao de resduos, so exigidos 99,99% de eficincia de reduo, como previsto em Norma Nacional. Est em processo de desenvolvimento, trabalho para o estabelecimento de: - Padres mximos de emisso de poluentes do ar para fontes fixas de poluio; - Classificao das reas do Estado de acordo com os usos pretendidos; 1.3 PADRES OCUPACIONAIS AMBIENTAIS Embora ainda no haja uma conscientizao por parte da populao da importncia da qualidade do ar de interiores QAI (ambientes no industriais