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AULA 03 – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1
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1. Conceituar o organograma do SFN;
2. Citar as principais atribuições do CMN;
3. Citar as principais atribuições do BACEN;
4. Entender a taxa SELIC
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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Com o processo de globalização, que resultou em um intenso intercâmbio
entre os países, cada vez mais o mercado financeiro vem adquirindo uma
crescente importância no cenário internacional.
Seguindo essa tendência mundial, os
países em desenvolvimento procuram abrir
suas economias para poder receber
investimentos externos.
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Assim, quanto
mais desenvolvida
é uma economia,
mais ativo é o seu
mercado de
capitais.
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UMA ATIVIDADE TÃO IMPORTANTE PARA O PAÍS
TEM (E DEVE) SER ADMINISTRADA PELO SEU
GOVERNO!
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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O QUE É O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) ?
Conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilita a transferência de recursos dos doadores finais para os tomadores finais, e cria condições para que títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado financeiro.
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SÓ RELEMBRANDO...
TOMADORES FINAIS
DOADORES FINAIS
São aqueles que gastam
muito e PEGAM
DINHEIRO
EMPRESTADO – PAGAM
JUROS
São aqueles que
poupam e EMPRESTAM
DINHEIRO – RECEBEM
JUROS
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ORGANOGRAMA DO SFN
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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CARACTERÍSTICA:
Instituições que são responsáveis pela normatização, regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional.
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CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL – CMN
Órgão Máximo do Sistema Financeiro Nacional (IMPORTANTE);
Composição:- Ministro da Fazenda (Presidente do conselho); - Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão - Presidente do Banco Central.
IMPORTANTE!
Responsabilidade do CMN:
Formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
Reuniões uma vez por mês (ordinariamente); Resoluções aprovadas devem ser publicadas no D.O.U; Todas as reuniões devem ser lavradas atas e publicado no D.O.U
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ORGANOGRAMA DO CMN
Associação Nacional
dos Bancos de
Investimento
Sistema de
Pagamento
Brasileiro
Sistema Especial de
Liquidação e Custódia
Central de Custódia e de
Liquidação Financeira de Títulos
Bolsa de Mercadorias e FuturosCompra e venda de moeda estrangeira
contratos que derivam a maior parte
de seu valor de um ativo subjacente
Companhia Brasileira de
Liquidação e Custódia
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Principais competências do CMN
Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento
Regular o valor interno e externo da moeda
Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras
Autorizar as emissões de Papel Moeda;
Coordenar a política monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Fixar as diretrizes e normas política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro;
Disciplinar o Crédito em todas as modalidades;
Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões entre outras;
Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas
Regulamentar as operações de redesconto;
Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no País.
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Tente gravar as palavras chaves como:
AUTORIZAR
FIXAR
DISCIPLINAR
LIMITARREGULAR DETERMINAR
Lembre-se que o CMN
é um órgão
NORMATIVO assim
não executa tarefas
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Cuidado com os verbos AUTORIZAR e REGULAMENTAR que também podem ser utilizados para funções do Banco Central do Brasil.
Cuide que o CMN é responsável por coordenar a política monetária, enquanto o BACEN é responsável por formular essas políticas de acordo com as diretrizes do CMN.
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
É uma Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda;
Autarquia?Na administração pública
brasileira, uma autarquia é uma
entidade auxiliar da administração
pública estatal, autônoma e
descentralizada.
Exemplos de autarquias:
- Banco Central
- UFB
- ANATEL
- IBAMA
- DETRAN
Exemplos de empresas públicas
federais (Não autárquicas):
- CEF
- Polícia Federal
- CORREIOS
...HUMMM...E O
QUE QUE É
MINISTÉRIO DA
FAZENDA?
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Diretoria colegiada composta de 8 membros (Presidente + 7 Diretores), todos nomeados pelo Presidente da República. Sujeito à aprovação no Senado.
Principal órgão executivo do sistema financeiro. Faz cumprir todas as determinações do CMN;
É por meio do BC que o Governo intervém diretamente no sistema financeiro.
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Principais atribuições e competências do BACEN:
Formular as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal;
Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional;
Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o meio circulante;
Emitir papel-moeda;
Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;
Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras, punindo-as, se for o caso;
Controlar o fluxo de capitais estrangeiros;
Exercer o controle do crédito.
Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista, podendo adotar percentagens diferentes em função das regiões geoeconômicas, das prioridades que atribuir às aplicações, da natureza das instituições financeiras.
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IMPORTANTE 1: O Banco Central do Brasil não pode mais emitir títulos públicos por conta própria desde 2002. Compete apenas ao Tesouro Nacional a emissão de Títulos Públicos Federais.
IMPORTANTE 2: Quando se tratar de Instituição Financeira estrangeira, a autorização para funcionamento da mesma, dar-se-á por meio de Decreto do Poder Executivo e não autorização do BACEN. (Artigo 18, Lei 4.595)
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Tente gravar as palavras chaves como:
FORMULAR
REGULAR
ADMINISTRAR
EMITIRAUTORIZAR
RECEBER
Lembre-se que o
BACEN é quem faz
cumprir todas as
determinações do
CMN.
FISCALIZAR
CONTROLAR
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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COPOM – O QUE É:
O Copom foi criado há mais de dez anos, em junho de 1996. A decisão do Banco Central sobre os juros é soberana e não precisa de aprovação do governo.
O Comitê de Política Monetária (Copom) é formado pelo
presidente e os diretores do Banco Central, que se
reúnem a cada 45 dias para fixar a taxa básica de
juros, a Selic.
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Objetivo do Copom:
O objetivo das mudanças nos juros é manter a inflação sob controle, ou seja, cumprir a meta de inflação para o ano. A decisão do BC sobre os juros é soberana e não precisa de aprovação do presidente da República nem do ministro da Fazenda. Já a meta de inflação é fixada pelo governo.
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As reuniões passo-a-passo:
No primeiro dia, os chefes de departamento do BC fazem uma análise da economia brasileira e internacional. No segundo dia, o mais importante, os diretores de Política Monetária e de Política Econômica, após análise das projeções atualizadas para a inflação, apresentam suas propostas para mudar ou não a taxa Selic.
Em seguida, os demais membros do Copom fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, acontece a votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. A decisão final é imediatamente divulgada à imprensa. As atas das reuniões são divulgadas às 8h30 da quinta-feira da semana seguinte a cada reunião.
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As decisões emanadas do Copom devem ser publicadas por meio de Comunicado do Diretor de Política Monetária, divulgado na data da segunda sessão da reunião ordinária, após o fechamento dos mercados e identificando o voto de cada um dos membros.
A taxa Selic é a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos diários com prazo de um dia útil (overnight).
Taxa Selic: "custo primário do dinheiro" e "taxa básica de juros da economia"
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A taxa SELIC é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas
pelo mercado se balizam no Brasil. É a taxa básica utilizada
como referência pela política monetária. A
taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (SELIC), expressa na forma anual, é a taxa média
ponderada pelo volume das operações de financiamento por
um dia, lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no
SELIC, na forma de operações compromissadas. A meta para
a taxa SELIC é estabelecida pelo Comitê de Política
Monetária (Copom).
IMPORTANTE!!!
UMA DAS MUDANÇAS MAIS SIGNIFICATIVAS OCORRIDAS EM RELAÇÃO À SELIC foi a substituição dos títulos físicos por registros eletrônicos, gerando enorme ganho de eficiência, já que as operações são fechadas no mesmo dia em que ocorrem.
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Quando a Selic aumenta, os bancos
preferem emprestar ao governo,
porque paga bem. Já quando a Selic
cai, os bancos são "empurrados" para
emprestar dinheiro ao consumidor e
conseguir um lucro maior.
Assim, quanto maior a Selic, mais
"caro" fica o crédito que os bancos
oferecem aos consumidores, já que
há menos dinheiro disponível.
Por que a Selic é importante para a política econômica?
O governo usa essa taxa como instrumento para controlar a
inflação. Se a Selic é alta, há menos dinheiro circulando e menos
procura por produtos e serviços à venda. Se a demanda é menor,
os preços caem.
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A Selic também ajuda a controlar a entrada de
investimentos estrangeiros. Quem investe em
títulos brasileiros ganha com os juros altos, o que
faz entrar mais dinheiro no país. Quanto mais
dólares entram no país, menor a cotação dessa
moeda por aqui.
Por que tanta gente reclama dos juros altos?
Os juros altos diminuem o consumo, o que prejudica as vendas e as
empresas. Se as empresas não crescem, há mais desemprego, e a
economia encolhe. Além disso, o investimento estrangeiro que entra
no país por causa dos juros altos é especulativo. Esse dinheiro pode
sair daqui a qualquer momento; é diferente do capital que entra para
construir uma fábrica ou melhorar uma empresa.
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
Entidade autárquica, vinculada ao governo através do Ministério da Fazenda.
Administrada por 1 Presidente e 4 Diretores, nomeados pelo Presidente da
República;
Órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários;
XIII...
EU ESQUECI O
QUE SÃO
VALORES
MOBILIÁRIOS!!!!
Títulos e Valores Mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, notas promissórias, etc...
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E QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA CVM?
Estimular investimentos no mercado acionário;
Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores;
Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais;
Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto;
Fortalecer o Mercado de Ações.
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CABEM À CVM DISCIPLINAR AS SEGUINTES MATÉRIAS:
• Registro de companhias abertas;
• Registro de distribuições de valores mobiliários;
• Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;
• Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores e de mercadorias e de futuros;
• Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
• Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;
• Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores;
• A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado;
• A Lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado;
• O Colegiado tem poderes para julgar e punir o faltoso, que vão desde a simples advertência até a inabilitação para o exercício de atividades no mercado.
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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PALAVRAS CHAVES
CVM: Valores Mobiliários, Fundos de Investimento, Ações, Mercado de Capitais, Bolsas de Valores, Derivativos
BACEN: Executar, Fiscalizar, Punir, Administrar, Emitir (apenas papel moeda), Realizar, Receber
CMN: Fixar diretrizes, Zelar, Regulamentar, Determinar, Autorizar (emissão papel moeda), Disciplinar, Estabelecer, Limitar
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I – INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
1. ORGANOGRAMA DO SFN
2. O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
a. Sobre o CMN
b. O Banco Central
c. O COPOM e a taxa SELIC
d. Comissão de Valores Mobiliários
e. Memorizando...
III- CONCLUSÃO
- Retirada de dúvidas e exercícios
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1. (BB 2007) A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.
A afirmativa está certa ou errada?
Palavra chave Valores Mobiliários está relacionada com a CVM. Logo a questão está certa.
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2. (BB 2009) As funções do CMN incluem: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia e regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
A afirmativa está certa ou errada?
As palavras chave adaptar, regular está relacionado com o CMN. Logo a questão está certa.
3. Responsável pela emissão de títulos públicos federais:a) Tesouro nacional.b) Bancos.c) Banco Central.d) CVM.
Resposta letra “a)” Tesouro nacional.A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispõe em seu Art. 34 que “o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de 2 anos após a publicação desta Lei Complementar”. Portanto, desde maio de 2002, o Banco Central não mais emite títulos de sua responsabilidade para fins de política monetária.
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4. A tarefa de “exercer o controle do crédito” compete ao:a) Banco do Brasil.b) Conselho Monetário Nacional (CMN).c) CVM.d) Bacen.
5. Compete à CVM:a) Estimular os investimentos em CDB.b) Estimular os investimentos no mercado acionário.c) Proteger as empresas de capital aberto.d) Executar a política monetária.
Resposta lestra “d)” Bacen. A função de exercer o controle do crédito é uma competência do Bacen, que é o órgão executor das políticas definidas pelo CMN. Compete ao CMN disciplinar as linhas de crédito e ao Banco Central, controlá-las.
Resposta letra “b)” Estimular os investimentos no mercado acionário.O mercado acionário é um tipo de valor mobiliário, competindo a CVM estimular, disciplinar e fiscalizar esse mercado.Assim como o Banco Central fiscaliza os bancos e protege os clientes dos bancos, a CVM fiscaliza as empresas de capital aberto e protege os investidores.
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6. O cargo de presidente do CMN é ocupado:a) Pelo Ministro do Planejamento.b) Pelo Presidente da República.c) Pelo Presidente do Bacen.d) Pelo Ministro da Fazenda.
7. É o órgão executor das diretrizes e normas do CMN e supervisor das instituição financeiras:a) CMN.b) Bacen.c) Banco do Brasil.d) CVM.
Resposta letra “d)” Pelo Ministro da Fazenda.
Resposta letra “b)” Bacen.Compete ao Bacen executar as diretrizes determinadas pelo CMN.Entre as atividades do Banco Central, está a de fiscalizar e punir, se necessário, as instituições financeiras.
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8. O CMN é composto de:a) Ministro da Fazenda, Ministro da Justiça e Presidente do Bacen.b) Ministro da Justiça, Ministro do Planejamento e Presidente do Bacen.c) Ministro da Fazenda, Ministro da Justiça e Ministro do Planejamento.d) Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Presidente do Bacen.
Reposta letra “d)” Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Presidente do Bacen.O CMN é composto de:• Ministro da Fazenda;• Ministro do Planejamento e Orçamento;• Presidente do Banco Central.Compete ao Ministro da Fazenda a tarefa de presidir o conselho.
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9. São atribuições do CMN:a) Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades.b) Disciplinar e fiscalizar privativamente o mercado de futuros, opções e notas comerciais do País.c) Efetuar, como instrumento da política monetária, as operações de compra e venda de títulos públicos federais.d) Fixar as diretrizes e normas da política monetária e cambial do País.
10. Compete privativamente ao Bacen:a) Aprovar os orçamentos monetários de moeda e crédito.
b) Fixar as diretrizes e as normas da política cambial.c) Fiscalizar as instituições financeiras.d) Emitir títulos públicos.
Resposta letra “d)” Fixar as diretrizes e normas da política monetária e cambial do País. O CMN disciplina o mercado financeiro, determinando diretrizes, fixando normas e regulamentando. Compete ao Banco Central fazer com que as determinações do CMN sejam cumpridas e executar as políticas determinadas pelo Conselho Monetário.
Resposta letra “c)” Fiscalizar as instituições financeiras. O CMN regulamenta a constituição e o funcionamento de uma instituição financeira, e cabe ao Banco Central fiscalizar e punir as instituições, se necessário. Desde 2002, o Banco Central não pode mais emitir títulos públicos federais, ficando estes com encargo exclusivamente do Tesouro nacional.
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11. Órgão criado com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na lei de combate à lavagem de dinheiro, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades:a) CMN.b) CVM.c) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).d) Polícia Federal.
Resposta letra “c)” Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
COAF está vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.Porém, para que as atividades do COAF sejam bem-sucedidas, é importante que todas as instituições visadas, no que diz respeito à lavagem de dinheiro, proveniente do crime, mantenhamem registro todas as informações de relevância sobre seus clientes e suas operações.
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12. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, criado pela
Andima, em parceria com o Banco Central, é um sistema que processa o
registro, a custódia e a liquidação financeira das operações realizadas
com títulos públicos, garantindo transparência aos negócios, agilidade
e segurança. Uma das mudanças ocorridas com a criação do SELIC foi a
(A) dilação do prazo de liquidação dos títulos públicos, gerando maior segurança nas operações.
(B) redução das taxas cobradas pela custódia dos títulos federais, aumentando a demanda das operações realizadas pelo Banco Central.
(C) prorrogação da criação da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos para o ano de 1996.
(D) substituição dos títulos físicos por registros eletrônicos, gerando enorme ganho de eficiência, já que as operações são fechadas no mesmo dia em que ocorrem.
(E) valorização das taxas de câmbio referentes às operações realizadas com títulos internacionais.
Resposta letra “D”
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13. O Comitê de Política Monetária COPOM tem como objetivo:
(A) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés.
(B) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e o
presidente do Banco Central do Brasil.
(C) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.
(D) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado
financeiro.
(E) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa de
juros de curto prazo a ser divulgada em ata.
Gabarito Divulgado: AComentário: A questão também está correta. Mais uma vez o erro é que o
assunto “COPOM” não está definido no edital. Esta o autor pode se defender dizendo que o COPOM faz parte do BACEN e por isso não foi citado no edital.Mesmo fazendo parte do BACEN, o COPOM deveria ser citado especificamente no edital para que pudesse ser cobrado na prova.
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14. Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as
seguintes matérias:
I. registro de companhias abertas.
II. execução da política monetária.
III. registro e fiscalização de fundos de investimento.
IV. registro de distribuições de valores mobiliários.
V. custódia de títulos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) III, IV e V.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e V.
Gabarito Divulgado: DComentário: Questão fácil, mesmo não conhecendo as atividades da CVM
era possível responder, sabendo apenas que quem custodia títulos públicos é o SELIC e que quem executa a política monetária é o BACEN.
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