Apresentação "Manatuto, Proposta para Município"

Proposta para Município

Manatuto

❖ Constituição da República❖ Lei 11/2009 de 7 de Outubro❖ Plano Estratégico de Desenvolvimento do V Governo Constitucional

Bases Legais

Artigo 5.o

(Descentralização)1. O Estado respeita, na sua organização territorial, o princípio da descentralização da administração pública.

A Lei 11/2009 de 7 de Outubro, consagra a divisão administrativa municipal, correspondendo cada município a uma unidade de poder local.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do V Governo Constitucional, publicado em 2011, no qual se refere que “A descentralização pretende promover as instituições de um Estado forte, legítimo, estável em todo o país, criar oportunidades para a participação democrática, por parte de todos os cidadãos e estabelecer uma prestação de serviços públicos mais efectivos, eficientes e equitativos ...”

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, consagra no seu artigo 5º., nº 1 o Principio da Descentralização Administrativa como elemento fundamental da organização territorial do Estado.

PerfilManatuto

Perfil de Manatuto

8° 03' latitude

9° 06' latitude

125° 45'longitude

126° 10'longitude

Mar de Wetar (Tasi Feto) até à costa sul no Mar de Timor (Tasi Maun). (± 8° 03' - 9° 06' latitude e ± 125° 45' - 126° 10' longitude). Partilha fronteiras a Oeste com o distrito de Díli, Aileu e Manufhai e a Leste com Baucau e Viqueque.

Localização geográficaO distrito de Manatuto encontra-se localizado na zona central do país, no colo de montanhas entre o maciço central pontuado pelo Matebian a Oeste e o Mundo Perdido a Leste, tendo a norte o Mar de Wetar e a Sul o Mar de Timor.SuperfícieO Distrito de Manatuto e futuro Município tem uma área total de 1785,96 km2, sendo o 2º maior a nível nacional.

Limites e coordenadas geográficas

Divisão administrativa

Perfil de Manatuto


Perfil de Manatuto

Sub-distrito Superfície (Km2)

Barique 397,40

Lacló 368,74Laclubar 226,09

Laleia 392,00

Manatuto 271,38Soibada 130,34

Total 1785,95


Perfil de Manatuto

Barique Lacló Laclubar Laleia Manatuto Soibada

Fatuwaki 2 Hohorai 4 Batara 4 Cairui 7 Ailili 2 Fatumaquerec 2

Aubeon 2 Lacumesac 5 Fatuk Maquerec 3 Haturalan 3 Aiteas 4 Leo-Hat 2

Barique 2 Uma Caduac 3 Funar 4 Lifau 3 Cribas 5 Manlala 2

Manehat 3 Uma Naruc 4 Manelima 6 Iliheu 5 Maun-Fahe 2

Umaboco 2 Orlalan 8 Ma’abat 2 Samoro 2

Sananain 4 Sau 2

11 16 29 13 20 10

Sucos por sub-distrito e número de aldeias


Perfil de Manatuto

Aldeias por posto administrativo

População

Perfil de Manatuto

População por distritoManatuto é o distrito com menor população e menor densidade demográfica de Timor-Leste

População

Perfil de Manatuto

População e densidade populacional por sub-distritoA densidade populacional não tem variações muito significativas, sendo a menor em Natarbora (12%) e a mais elevada de Manatuto Vila (46,26%).

Sub-distrito População Área

(Km2)

Densidade Populacion

alBarique 4,768 397,40 12.00

Lacló 7,618 368,74 20.66

Laclubar 11,682 392,00 29.80

Laleia 3,089 226,09 13.66

Manatuto 12,555 271,38 46.26

Soibada 3,030 130,34 23.25

Total 42,742 1785,96 23.93

População por Posto Administrativo

Línguas

Perfil de Manatuto

No distrito, são falados pela população os seguintes idiomas principais:

norte

centro-lestecentro-oeste

sul

Lacló-IlimanoGalolen

HabunIdaté

Tetum Térik

Manbae CairuiMidikiDadu’a

Religião

Perfil de Manatuto

Católica ProtestanteEvangélica Muçulmana Budista Hindú Aminista Outra

40 966 375 27 21 6 230 84

Habitação e povoamento

Perfil de Manatuto

Casas tradicionais na região centro

Habitação e povoamento

Perfil de Manatuto

Casas tradicionais na costa sul

Meio urbano

Perfil de Manatuto

No território de Manatuto apenas a vila do mesmo nome assume características de meio urbano

Meio urbano

Perfil de Manatuto

Administração central em Manatuto

Perfil de Manatuto

Conforme dados do Ministério das Finanças de 2011 existem 652 pessoas a prestar serviço em Manatuto.

Protecção Social

Perfil de Manatuto

Idosos InválidosCombatentes da Libertação

e beneficiários

Total

4519 285 548 5352

Manatuto tem 5352 beneficiários a receber subsídio o que corresponde a

12,38% da população.

Sociedade Civil

Perfil de Manatuto

Existem 13 Organizações Não Governamentais em Manatuto registadas na FONGTIL.

Nome da organização Endreço Sub-distrito SucoAsosiasaun Klibur Manatuto Anan Manatuto Manatuto

Centro Juventude Manatuto Rua Aiteas Manatuto Vila Manatuto Aiteas

Centro Recursu ba Comunidade Rua Ma’abat Manatuto Ma’abat

Grupo Bilibala Olaria Rua Kp. Baru Manatuto Aiteas

Grupo Suporta Inan Manatutu Rua de Manatuto Vila Manatuto Aiteas

Kooperativa Agricultura Hare Hybrida Rua Sau Manatuto Sau

Hearth friends Centru Kristaun (KCC) Rua Suco Ailili Manatuto Aiteas

Sanggar Matan (SM) Rua Holou-Renetil-Bi-Uak Manatuto Aiteas

Organizasaun Feto ba Futuru (OFF) Rua de Aiteas Manatuto Aiteas

Radio Comunidade Iliwai - Manatutu Rua de Aiteas Manatuto Aiteas

Sentru Treinamentu Vokasional Juventude (STVJ) Rua de Ma’abat Manatuto Manatuto

Moris Foun Manatutu/OCA (OCA MFM) Rua de Ma’abat Manatuto Ma’abat

Grupo Fatana (Foin Sae Agricultur Tane Nasaun) Rua de Aitehun - Uma Sa Manatuto Aiteas

Recursos naturais e actividades económicas

Perfil de Manatuto

Agricultura

Produção Manatuto Nacional

Arroz 3884 112925

Milho 6728 148323

Mandioca 3428 94834

Vegetais 3200 78605


Perfil de Manatuto

AgriculturaMapas de Produções Nacionais

Arroz

Milho

Café


Perfil de Manatuto

Florestas

24.319 Ha de Florestas8.100 Ha de Florestas de valor comercial

aitekaai-naa

nitaskiaar

mahoniai-kamelinai-sarian

rotan bambu


Perfil de Manatuto

Pecuária

Produção Manatuto Nacional

Bovinos 6 204 161 654

Búfalos 8 551 96 484

Cavalos 3 115 57 819

Caprinos 8 575 152 360

Ovinos 4 048 41 854

Suínos 14 363 330 435

Galinhas 24 635 620 883


Perfil de Manatuto

Minérios

petróleo

mármoreouro

crómio

argilasmagnésio

zincogesso

ferro

pedras ornamentais

Pualaca

IlimanoFatumakerek-soi

Beady

Behedan

Laleia

Behadic

Fatumakerek

Laleia

Laleia

salBalak

Saúde

Perfil de Manatuto

Estabelecimentos de Saúde em Manatuto (2011)Públicos

Clínicas PrivadasHospitais Centros de

SaúdePostos de

Saúde SISCa Total Total

0 6 18 29 53 0 53

Pessoal de Saúde em Manatuto (2011)Médicos Enfermeiros Parteiras Total

7 36 33 76

Existem em Manatuto por cada mil habitantes 0,2 médicos, 0,8 enfermeiros e 0,8 parteiras.

Educação

Perfil de Manatuto

Ensino BásicoPúblico Privado Total

Alunos Professores Escolas Alunos Professores Escolas Alunos Professores Escolas12088 370 66 1153 33 6 13241 403 72

Ensino SecundárioPúblico Privado Total

Alunos Professores Escolas Alunos Professores Escolas Alunos Professores Escolas

428 28 2 457 27 2 885 55 4

Educação

Perfil de Manatuto

Género Total Nunca Frequentou

Pré-Primária Primária Pré-Secundária Secundário Politécnico Universidade Outros

Masculino 11063 2376 415 5330 1447 1281 24 107 83

Feminino 10479 2382 401 4809 1524 1178 16 88 81

Manatuto 21542 4758 816 10139 2971 2459 40 195 164

Nível de Escolaridade da População de Manatuto (5-29 anos)

Educação

Perfil de Manatuto

Áreas de Formação Total

EB e Secundário 531

Literatura Artes e Humanidades 10

Ciências da Educação 89

Ciências Sociais e Políticas 26

Ciências da Saúde 55

Ciências Agrícolas 45

Economia 121

Engenharia 54

Ciências Religiosas 13

Ciências Exactas e Tecnologia 3

Direito 39

Outras 203

Total 1181

Recursos humanos

Proposta de desenvolvimento e implementação do

municipio

Manatuto

Desenvolvimento económico

Proposta

Recursos humanos

Os recursos humanos são um dos elementos fundamentais para o sucesso do processo de descentralização e criação de municípios em Timor-Leste.Manatuto tem um elevado número de intelectuais em áreas diversas,

tendo formação EB e Secundária (45%), seguindo-se por ordem de relevância a Economia (10%), Ciências da Educação (7%), Ciências da Saúde (5%), Engenharia (5%), Ciências Agrícolas

(4%), Direito (3%), Ciências Sociais e Políticas (2%),Engenharia(2%), Ciências Religiosas (1%).


Proposta

Recursos humanosNúmero de Recursos Humanos Existentes em Manatuto

Formação Recursos

EB e Secundário 531

Ensino Superiore Técnico 650

Total 1181


Proposta

Recursos humanos Necessidades de recursos humanos em falta por áreas de actividade/formação


Proposta

Mapa de áreas de desenvolvimento económico

AgriculturaVale da ribeira de LaclóManatutoLaleiaNatarbora


Proposta


FlorestasFatumaquerecManufahiManelimaOrlalanLeihatBarique/NatarboraManehat Abat Oan


Proposta


Áreas ProtegidasIlimanoFunar-ManelimaDiatutoAbat Oan-BariqueFoz do Laleia-Kanpun Baru


Proposta


Áreas de TurismoCosta Behau-IlimanoMte Maubere-DiatutoÁrea Paisagística de LaleiaPraias da costa sul


Proposta


IndústriaCarlilo-AiteasLifau-Laleia

Proposta desenvolvimento económico por áreas de actividade

Manatuto

Propostas de desenvolvimento por áreas de actividadesProposta

Mineração e Indústria Extractiva

• Realização de estudos de viabilidade de exploração comercial das jazidas minerais existentes em Manatuto.Extracção de inertes e comercialização de areias e pedra nos leitos das ribeiras de Lacló, Sumasse, Laleia, Sahén e Dilor, importante fonte de receita para a iniciativa privada e para o município.


Agricultura

• Introdução da cultura do café no sub-distrito de Lacló onde o solo e clima oferecem boas condições para esta produção. Conservação e reparação dos muros de várzea para a melhoria das condições de produção de arroz.Introdução da floricultura nomeadamente nas regiões de Soibada e Laclubar.

• Desenvolvimento da produção de citrinos (laranja) na região de Natarbora,

• Introdução e exploração de outros produtos frutícolas (ex. ananás, cultura de morango, etc).

• Produção e transformação da pasta de tamarindo para o mercado de exportação asiático, onde é muito valorizado para utilização culinária.

• Programas de apoio ao cultivo do tabaco, para exploração comercial e exportação.

• A produção de caju em Manatuto Vila (Cribas) e Laleia, apresenta um elevado potencial de produção para a exportação com elevado valor comercial. Igualmente a cultura do chá, quinur e produção de dióspiros em Laclubar e batata doce, abacate, gengibre, purgueira e lengkuas em Soibada, possuem um grande potencial de desenvolvimento e de melhoria das receitas para prover ao sustento das comunidades destas regiões


Florestas

• Implementação de actividades de reflorestamento e sistemas agro-florestais envolvendo as comunidades a ser coordenadas pelo municipio em parceria com ONGs, governos e agências internacionais.

• Abate selectivo nas áreas de exploração florestal.

• Apoio à instalação de carpintarias e indústria de mobiliário em Soibada, Laclubar e Natarbora.


Pescas

• Desenvolvimento do potencial da costa sul que se encontra inexplorado.

• Apoio á pesca artesanal pela concessão de micro-créditos e criação de cooperativas de pescadores que lhes permita melhor estruturar e fazer rentabilizar a sua actividade numa perspectiva de mercado, nomeadamente em Behau/Ilimano, Manatuto e Laleia.

• Implementação do porto de pesca de Balak em Manatuto Vila, previsto no Plano Estratégico Nacional permitirá criar as condições objectivas para o incremento desta actividade económica na costa norte do município, devendo assegurar-se as mesmas facilidades na costa sul.Desenvolvimento da aquacultura na área de Soibada e Natarbora para consumo local e nacional, importante factor de melhoria económica e da dieta alimentar das comunidades desta região.


Pecuária

• Criação de uma indústria de derivados lacticíneos. • Estudos para a introdução de espécies de gado para a produção de leite.• Criação de condições de salubridade e de vigilância sanitária, disponibilizando veterinários e

pessoal técnico e os respectivos meios e infraestruturas (postos de veterinária e transporte).

• Estudo de viabilidade de construção de um porto ou utilização das infraestruturas do porto de Balak na costa norte, para transporte e exportação para o mercado indonésio de todo o potencial de desenvolvimento da produção de bovinos nesta região e em áreas contíguas nos distritos de Viqueque e Ainaro. Criação de condições de transporte e sistemas de frio e distribuição.

• Potencial de desenvolvimento das quotas de caprinos e ovelhas no centro e nordeste do município para produção de carne e queijo.

• .Apoio à construção de granjas avícolas para criação de aves para a produção de carne e ovos para distribuição ao consumo local e nacional, com a criação de programas de suporte às cooperativas.

• Com um total de 6204 bovinos e 8551 búfalos identificados no censos de 2010, Manatuto tem um potencial muito grande para aumentar estes efectivos especialmente tirando partido das condições existentes para esta actividade na região centro-leste do Municipio (Cribas, Barique e Cairui).


Pecuária

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE GADO

Barique, Cribas, Cairui e LaliniSub Distritos Barique, Lacluta, Manatuto, Venilale e VemasseDistritos

Manatuto - Baucau - Viqueque


Pecuária

Projecto de Desenvolvimento Integrado de Gado

Objectivo do Projecto•Alcançar a auto-suficiência e tornar-se um nicho de alto valor de alimentos processados , para a produção de alta qualidade de produtos de couro fornecidos para a indústria de processamento, criando assim novas oportunidades de negócios que empregam muitas pessoas qualificados e semi-qualificados.

Objectivos específicos •Auxiliar grupos de pequenos produtores (pequenos produtores de gado), incluindo os agricultores de culturas orientadas nos distritos de Manatuto, Baucau e Viqueque•Proporcionar oportunidades de emprego para as famílias•Aumentar a renda das famílias, aumentando a produção e produtividade do gado através da melhoria da capacidade dos pequenos produtores de gado bovino para gerenciar a produção, melhorar a produção e utilização de forragem e aumento de suas habilidades para lidar com cuidados básicos de saúde animal.•Estabelecer a engorda em cofinamento para melhorar a qualidade do gado antes do abate;•Estabelecer uma fábrica de processamento de alimentação (rações) para fornecer matéria-prima para engorda de gado de forma sustentável.horas de exposição ao fumo da cozinha e sem ventilação.


Pecuária

• Estabelecer adubo orgânico para aumentar a produção agrícola, que por sua vez irá fornecer os seus produtos agrícolas (cultura), bem como pelo produto, tais como casca de arroz, casca e palhas de milho para a fábrica de processamento de farinha de alimentos para a produção de matéria-prima;

• Desenvolver usina de biogás para as famílias rurais para reduzir a dependência de lenha como energia para cozinhar. Este programa servirá para reduzir a degradação ambiental e reduzir disparidades de género na educação, onde as meninas em idade escolar gastam mais tempo para a colecta de lenha em vez de frequentar escolas. Além disso, a melhoria do acesso às tecnologias de energia a preços acessíveis e ambientalmente correctos tem vantagem potencial para reduzir as doenças respiratórias relacionadas para mulheres e crianças, devido a frequentes e longas horas de exposição ao fumo da cozinha e sem ventilação.



Pecuária

Componentes do projectoA proposta de estudo de viabilidade, projecto detalhado e formulação de projectos acabará por estabelecer os componentes exactos do Projecto de Desenvolvimento Integrado de gado.

Alguns dos componentes do projecto esperados são:Instalações de manuseio de gado;Engorda em confinamento;Fábrica de raçõesMatadouro e açougue;Mercado de gado;O armazenamento refrigerado;As indústrias de processamento de alimentos;Infra-estruturas de apoio;As unidades de biogás para as famílias rurais



Pecuária

Conectividade e interdependência com outros projectosO Projecto de Desenvolvimento Integrado de gado é um dos componentes mais importantes do Projecto Tasi Mane e responsável para o fornecimento de bens e serviços para as indústrias relacionadas, tais como:Suai Zonas Industriais;Suai Base de Abastecimento;Betano Petroquímica e componentes;Kitan e Bayu Undang exploração



Pecuária


Pecuária

Balak

Natarbora


Indústria

• Indústria agro alimentar a desenvolver na costa-sul (Natarbora) – O desenvolvimento da produção frutícola (ex. ananás, cultura de morango, etc), a transformação da pasta de tamarindo, permitiria no futuro o desenvolvimento de uma industria agro-alimentar local, com a possibilidade de comercialização no mercado nacional e exportação de sumos e compotas e outros produtos alimentares. Igualmente a produção e confecção de tabaco para o consumo nacional e mercado internacional.

Actividade industrial a desenvolver especialmente nas regiões de terrenos não agrícolas e na proximidade de vias de comunicação e de aglomerados populacionais

• Indústria conserveira a implementar na costa norte (Behau-Lacló, Manatuto Vila e Balak) com realização de estudos pelágicos e de promoção da capacidade de pesca que viabilize a instalação de uma indústria conserveira, que surge como alternativa de grande valor para a economia do município e nacional.

• Indústria cerâmica e olaria (Carlilu-Aiteas, Manatuto Vila) com a criação de condições para melhorar a qualidade dos produtos, viabilizando a sua colocação para consumo nacional. O Município deve apoiar a reforçar as empresas existentes tendo em vista o seu desenvolvimento e adaptação, melhorando a qualidade e quantidade produzida, podendo estes produtos vir a ser comercializados em nichos de mercado internacional.


Indústria

• Indústria de mineração e derivados do sal (Soraha – Manatuto Vila)

Aumento da capacidade de produção de sal e da sua para exportação e melhoria dos processos produtivos e de escoamento. Intercâmbio de produtores e técnicos nacionais e de outros países, e criação na área de salinas de um centro interpretativo e educacional que possibilite aos turistas, visitantes e estudiosos melhor conhecer o processo de produção deste bem de consumo.

• Indústria artesanalNão deve ser descurada a participação e contributo para a

economia local e do município das produções de carácter artesanal, nomeadamente de vime (rota) e bambu para o fabrico de mobiliário e outros fins prestando o devido apoio a estas actividades geradoras de emprego e receita especialmente em Soibada e Laclubar.


Indústria• Indústria do mármore (Behau - Ilimano)


Indústria

A marmoreira de Ilimano em Lacló é a mais importante manifestação deste recurso em Timor-Leste. Grandes blocos de pedra mármore são bem visíveis nas proximidades de Behau, junto da estrada Manatuto-Díli. Este recurso foi explorado quer no tempo colonial quer mesmo durante a ocupação indonésia.

Este afloramento é único e estratégico, não existindo outros na região da indonésia.

O desenvolvimento de actividade de mineração e indústria extractiva do mármore surge como um factor de desenvolvimento para o suco e mesmo para a região.

A produção de material de revestimento para a construção em mármore é um produto gerador de importantes receitas.

São necessários apoios do governo nacional e município ao nível financeiro e da formação com a criação de uma escola técnica, para que possam surgir empresas de qualidade nesta área económica.

• Indústria do mármore (Behau - Ilimano)


Turismo

Criar, promover e gerir rotas de turismo, em parceria com os agentes económicos privados locais efectuando o cadastro de empresas ligadas ao turismo e definindo com os vários agentes do sector as rotas de turismo fazendo a sua divulgação no mercado nacional e internacional, identificando nichos de mercado específicos como o Turismo de Aventura, Ecoturismo, Turismo Rural, Turismo Histórico e Turismo Religioso (Santuário de Aitara em Soibada).Criar centros de Informação e Promoção Turística em cada um dos postos administrativos (Manatuto Vila, Lacló, Laclubar, Laleia, Natarbora, Soibada e em locais de interesse turístico (Ilimano, Mte. Maubere, Natarbora-Praia).Promover investimentos ao nível das aldeias, que potenciem o ecoturismo, promovendo a criação de associações de desenvolvimento para o turismo rural e ecológico.Rede de Pousadas Municipais. Identificar os edifícios de valor histórico e arquitectónico existentes no município, nomeadamente os edifícios sede de posto administrativo e residência do chefe de posto, promovendo a sua recuperação, e construindo outros, definindo parcerias para sua gestão como unidades hoteleiras de qualidade que possam promover o turismo, funcionando como centros de formação turística de referência.


TurismoProjecto Integrado de Desenvolvimento Turístico de

Behau - IlimanoEco-turismo eTurismo de Montanha



Behau - IlimanoTurismo de Praia

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One dolar beach



Behau - IlimanoTurismo de PraiaOne dolar beach


Turismo

❖ Turismo de aventura e desportoCosta do Noroeste (Behau – Ilimano)A Costa Noroeste do Distrito de Manatuto possui uma extraordinária beleza selvagem, com paisagens de uma pujança dramática singular, constituindo-se o Cabo Subão como um dos seus icons.O turismo poderá ser uma das principais receitas e actividade económica no Suco. A beleza das suas paisagens de montanha, as verdes e aprazíveis várzeas de arroz, a costa de recorte diverso e espectacular têm um potencial turístico invejável e que importa desenvolver. Na proximidade de Díli, a costa de Ilimano e Subão oferecem excelentes condições para a prática da pesca desportiva e de mergulho. A praia de Behau é já reconhecida como uma área de recreação para a população de Díli, que nos fins-de-semana a ela acorre procurando as suas águas límpidas e transparentes, a sombra das suas árvores e praia de areia branca. A inexistência de correntes possibilita o desenvolvimento de actividades de recreação náutica como o windsurf e a canoagem.A diversidade paisagística entre o rio e a montanha constituem factores que potenciam o desenvolvimento do ecoturismo, turismo de montanha e o agroturismo. Para oferta deste tipo de pacote é necessária a formação de guias de caminhada, observação de aves, montanhismo e actividades náuticas. Entre outras actividades a desenvolver na área a classificar como Área Protegida Municipal estão a caminhada, o alpinismo, rappel, slide, vôo livre (Asa Delta, Para Pente, Para Motor), a vela, a canoagem e o kyte surf.


Turismo

❖ Turismo de aventura e desportoCosta do Noroeste (Behau – Ilimano)

Spots de Mergulho no Distrito de Manatuto 3 . Black Rock & $1 Beach 4 . K 41 5 . You Pick - Whale Shark, Lone Tree or Shark Point 6 . The Cavern 7 . K 57

A Leste de Díli, os mergulhadores podem experimentar o mergulho no seu melhor.

O fácil acesso ao longo da costa permite aos mergulhadores uma entrada segura para os grandes mergulhos de parede.A apenas 40 minutos a leste de Díli, existe uma série contínua de incríveis locais de mergulho ao longo da costa numa extensão de 100 quilômetros de distância.

O mergulho


Turismo

❖ Turismo de aventura e desportoCosta do Noroeste (Behau – Ilimano)

Spots de Mergulho no Distrito de Manatuto 3 . Black Rock & $1 Beach 4 . K 41 5 . You Pick - Whale Shark, Lone Tree or Shark Point 6 . The Cavern 7 . K 57

O mergulho


Turismo

❖ Turismo de montanhaCosta do Noroeste (Behau – Ilimano)

O Foho Ilimano (1081 mts), a apenas três quilómetros da linha de costa, constitui o ponto de maior elevação da faixa litoral do território nacional, criando cenários de excepcional beleza paisagística. O Foho Maubere, no interior montanhoso do Município, eleva-se num quadro de extraordinária beleza natural e de florestas de amenas temperaturas. Estes dois locais dadas as suas características únicas possuem um enorme potencial para o desenvolvimento do turismo de montanha, com a prática de caminhadas, observação de aves e espécies vegetais, sendo de considerar a possibilidade de o Município promover a instalação/construção de uma Pousada Municipal na área do Foho Curi e Foho Maubere, para prover com uma oferta de qualidade um segmento turístico mais exigente.


Turismo

❖ Turismo Histórico(Salau e Barique antigo)

O Município deverá proceder ao cadastro e classificação de todos os sítios, monumentos e edifícios de interesse histórico municipal, procedendo à sua recuperação e adaptação, tendo em vista a criação de rotas turísticas de relevância histórica. Neste particular devem ser considerados os edifícios sede ou residência dos administradores do tempo português, os sítios de interesse histórico no processo de resistência durante a ocupação indonésia (Barique antigo, DDN), entre outros.

Competências, projectos e actividades

Manatuto

Competências, projectos e actividadesProposta

• Plano de Desenvolvimento Municipal• Apoiar as iniciativas locais de emprego em articulação com a Secretaria de Estado para Apoio e

Promoção do Sector Privado, criando medidas de promoção do investimento e combate ao desemprego.Promover e apoiar o desenvolvimento de actividades artesanais e das manifestações etnográficas de interesse local através de um programa de apoio ao desenvolvimento do artesanato tendo em vista a sua divulgação e comercialização, apoiando as cooperativas de artesãos com a construção de espaços de venda e divulgação de artesanato local em Behau e olaria em Carlilo, Manatuto Vila.Criar e participar em associações de desenvolvimento rural.

• Participar em programas de apoio à instalação de empresas constituindo uma Unidade Municipal de Apoio à Criação de Empresas.

• Criação pelo governo nacional de uma linha específica de financiamento para pequenas empresas e micro-empresas.Promover o desenvolvimento do sector agrícola proporcionando a formação e informação e promovendo o melhoramento de práticas e introdução de novas culturas de elevado rendimento. Apoiar o desenvolvimento de sistemas para a irrigação de culturas agrícolas com a introdução de métodos e sistemas de irrigação em Lacló, Manatuto e Laleia. A cultura de arroz nas vastas terras planas da costa norte, com a introdução ou melhoria do sistema de levadas de água permitiria um aumento significativo da produção deste cereal.


• Aproveitamento hidroeléctrico dos cursos e bacias hidrográficas nomeadamente com a construção projectada de Lacló I e Lacló II, bem como da ribeira de Sahén em Soibada, permitiria a solução destas necessidades e simultaneamente servir o propósito da produção de energia para abastecimento das populações locais.Criar e apoiar Centros de Serviços Agrícolas em coordenação com o Ministério da Agricultura e Pescas em todos os postos administrativos.Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos turísticos e hoteleiros garantindo o ordenamento desta actividade económica, a qualidade e oferta. Controlo meteorológico de equipamentos com a instalação de Centros Meteorológicos Municipais (Foho Curi, Foho Maubere, Manatuto Vila, Soibada, Laleia e Barique) com formação de pessoal técnico específico, integrando-os na rede nacional. Estes equipamentos poderão prestar um importante serviço na prevenção de calamidades e informação para a actividade agrícola.Elaboração do cadastro dos estabelecimentos comerciais, turísticos e industriais do município, facilitando a formulação de políticas de apoio e cobrança de impostos municipais.Licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais, cadastro de cooperativas e registo nacional de propriedade industrial


• Demarcação territorial do município a realizar conforme previsto no programa de descentralização administrativa no projecto de.Elaborar e aprovar os planos de urbanização para melhorar a gestão do espaço urbano. Com carácter prioritário devem ser realizados estudos que permitam definir e viabilizar a boa gestão e ordenamento dos espaços urbanos de Manatuto Vila, Laleia, Laclubar, Soibada, Lacló e Natarbora.Delimitar as áreas de desenvolvimento urbano e criação de novos aldeamentos.Programa de reconversão urbanística, renovação de áreas degradadas, mormente a área edificada nas imediações da residência do chefe de posto administrativo do tempo colonial português em Manatuto Vila, e requalificação e melhoria da avenida e zona marginal da cidade.Licenciar quaisquer operações urbanísticas de forma a ordenar a construção e o meio urbano.Licenciar, mediante parecer vinculativo da administração central, construções nas áreas dos portos e praias, factor determinante para a criação de condições de desenvolvimento e qualidade de vida. Programa de melhoria, recuperação e abertura de novas vias de acesso As estradas, caminhos e vias estruturantes que ligam as várias aldeias aos sucos, dos sucos aos postos administrativos e á capital de distrito devem merecer a maior atenção.

Ordenamento do território


• Sistemas municipais de abastecimento de água assegurando o fornecimento de água potável às populações, gerindo a sua qualidade e determinando as soluções para o referido abastecimento (furos artesianos, captações, etc.)..Sistemas municipais de drenagem e tratamento de águas residuais – A capacidade de drenagem e tratamento de águas residuais deverá ser assegurada por forma a manter as condições de salubridade em espaços urbanos em respeito pelas normas ecológicas e de menor impacto ambiental. Neste particular cabe ao município estudar as soluções com a construção de ETAR’s (Estações de Tratamento de Águas Residuais), nomeadamente em Manatuto Vila.Sistemas Municipais de limpeza pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos – Promovendo a saúde pública o município deverá criar uma unidade ou serviço para a limpeza e recolha de resíduos sólidos (lixo), identificando o local adequado para instalação de uma Lixeira Municipal e espaços com o mesmo fim para servir os diversos aglomerados populacionais no território.

Ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos


• Sistemas locais e recolha de óleos usados - fiscalizar e identificar a ocorrência de actividades de impacto ambiental, mormente no que se refere a derramas e exposição de produtos tóxicos. Neste quadro deve construir locais para acondicionamento e recolha, queima ou reciclagem de óleos usados. Criação de áreas protegidas de interesse municipal protegendo a abundante vida selvagem e espécies animais e flora existente.As áreas identificadas no mapa desta proposta como áreas de proteção municipal (Important Bird Areas: Foho Curi, Ilimano; Mkhfahik und Sarim, Natarbora; Sungai Clere, Natarbora; Diatuto, Soibada) foram já propostas anteriormente como Reserva Natural pela FAO / PNUD (1982) e como Parque Nacional pelo Departamento de Florestas da Indonésia, sendo os cumes de montanha identificados (Foho Maubere e Daituto) reconhecidos pela UNTAET (2000) como uma área selvagem protegida ao abrigo do Regulamento Número 2000/19. Criação de áreas reservadas para caça assegurando o seu equilíbrio cinegético. A existência de coutadas e a sua delimitação poderá fomentar a prática da caça e o turismo em regiões remotas e isoladas, constituindo-se como fonte de receita para as populações e obtenção de impostos. A caça regulada ao bibi-russo, javali e outras espécies poderá ser implementada na região de Cairui, Raimea, Barique, Laclubar (Suco Saranai) e Soibada.Manter e reabilitar a rede hidrográfica dentro dos perímetros urbanos procedendo a medidas de fiscalização e mantendo ou reabilitando as estruturas de suporte à rede hidrográfica (valas, canais, esgotos, etc.).



• Licenciar e fiscalizar a captação de águas subterrâneas, garantindo a manutenção dos aquíferos e a qualidade das águas.Assegurar a gestão e garantir a limpeza e a boa manutenção das praias e zonas balneares - Manatuto, é um dos dois distritos nacionais banhados simultaneamente por Tasi Feto e Tasi Mane, devendo conferir particular atenção à limpeza das suas praias e zonas balneares, assegurando as condições e qualidade para o exercício da prática desportiva, o lazer e turismo. A construção indevida na zona de costa deverá ser fiscalizada e proibida por forma a preservar o domínio marítimo. Para realizar este objectivo torna-se necessária a constituição de equipas de vigilância da costa marítima, com a criação de um corpo municipal de guardas de costa.Licenciar e fiscalizar a extracção de materiais inertes - A extracção de inertes e comercialização de areias e pedra para construção, nos leitos das ribeiras de Lacló, Sumasse, Laleia, Sahén e Dilor, constituindo uma importante fonte de receita para a iniciativa privada e para o município, comportam riscos ambientais que devem ser considerados tendo especial atenção o factor de segurança, mormente quando a referida extracção se realiza nas proximidades de pontes, diques e outras estruturas de contenção e protecção das margens dos cursos fluviais. Neste particular o Município deverá, em cumprimento da legislação existente ou que venha a ser aprovada, proceder ao licenciamento e fiscalização destas actividades.



• Promover a reflorestação e a gestão sustentável de terrenos e o reordenamento florestal - Uma gestão cuidada das florestas permite a protecção dos solos prevenindo a erosão, concorrendo como recurso económico para as populações. Simultaneamente oferece as condições de manutenção e preservação de vida selvagem o que é factor relevante para uma oferta turística diversificada. No domínio das florestas, importa definir as áreas de maior interesse económico e ambiental, limitando a exploração e procedendo à reflorestação como forma de protecção dos solos. O reordenamento do espaço florestal é uma necessidade tendo em vista a adequada utilização destes recursos para exploração comercial. Numa fase inicial deverá o município em parceria com o Ministério da Agricultura e Pescas proceder à realização de estudos e recolha de dados florestais e identificação de limite da área florestal.

• Garantir a limpeza de matas e florestas e prevenir o surgimento de fogos florestais com a construção de torres de vigilância nas regiões mais isoladas e constituição de um Corpo Municipal de Guardas Florestais que poderá ser coadjuvado nos períodos críticos com o envolvimento de jovens na protecção e vigilância da floresta. O envolvimento dos jovens nestas actividades permite que de uma forma directa e prática se realize trabalho de sensibilização e educação ambiental, simultaneamente canalizando esforços e integrando numa actividade de interesse comunitário, mão de obra de que de outra forma estaria inactiva.



• Criar viveiros comunitários de árvores e plantas de espécies autóctones por todo território do município especialmente na área dos postos administrativos de Laclubar, Soibada e Natarbora, onde a floresta constitui um importante factor de riqueza.


• Participar na gestão das zonas de conservação natural coordenando as diversas intervenções entre governo, ONGs, doadores e agências internacionais, entre outros.

• Fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à poluição do ar, da água, do solo e produção de ruído, criando os mecanismo adequados para o efeito, nomeadamente constituindo uma equipa técnica específica.


Equipamento social e vias de comunicação

• Espaços Verdes - O Município deverá desenvolver uma política de gestão e criação de espaços verdes e jardins no meio urbano, conferindo dignidade e qualidade de vida ás suas populações.

Projecto de anfiteatro e jardim em Soibada

• Ruas e arruamentos - No quadro de uma boa gestão do espaço urbano deverá ser dada particular atenção ao traçado e criação de ruas e arruamentos, por forma a definir claramente os eixos de desenvolvimento e construção habitacional. O Município igualmente deverá constituir uma equipa que definirá a toponímia das artérias urbanas em acordo com os momentos e figuras de interesse da história nacional e regional.Identificação de espaços para a criação de cemitérios nos Sucos que permita resolver os problemas de saúde pública criados pela desordenada proliferação de sepulturas no domínio privado e no espaço público. Com este propósito poderá o Município criar as condições para que seja com dignidade prestada a devida homenagem e respeito aos nossos mortos.



• Edifícios e infraestruturas de suporte para a descentralização administrativa do município de Manatuto - Construção de edifício sede do Município, edifício da assembleia municipal, residências de funcionários e presidentes e edifícios dos postos administrativos. As residências deverão integrar as características arquitectónicas tradicionais com os benefícios das novas técnicas de construção e de criação de conforto e qualidade de vida.



• Construção, reconstrução ou beneficiação das estradas rurais – Sendo estas as vias de comunicação essenciais que ligam as comunidades mais isoladas ás comunidades de maior centralidade, o Município deve criar as condições para a conservação e manutenção das estradas existentes, definindo igualmente a necessidade de reconstrução e abertura de novas estradas por forma a melhor servir os cidadãos e a comunicação em todo o território. Dadas as características geomorfológicas e climáticas de Timor-Leste, (precipitação em elevadas quantidades e por períodos curtos e o acidentado do relevo), os cuidados de manutenção e conservação das estradas rurais são de importância fundamental. Para tornar efectiva e possível a manutenção destas vias é absolutamente necessária a criação de equipas municipais de cantoneiros. Estas equipas, dispersas ao longo das vias de comunicação, ficariam individualmente responsáveis pela boa conservação de troços definidos da via ao seu cuidado, assegurando a sua qualidade e segurança num serviço inestimável para os cidadãos que a elas têm de recorrer. O esforço financeiro envolvido no pagamento de salários a estes funcionários, teria um impacto muito positivo ao nível da distribuição de renda por todo o território, beneficiando um número considerável de famílias e simultaneamente permitiria uma redução da despesa com as obras de manutenção e reconstrução que de outro modo seria o Município obrigado pela degradação rápida destas vias de comunicação não sendo cuidadas.


Equipamento social e vias de comunicação• Rede viária de âmbito municipalO Município deve assegurar a adequada manutenção das estradas existentes e abertura de novas

estradas de ligação Município-Posto Administrativo, Posto Administrativo–Suco e Suco-Aldeia.

Um dos maiores potenciais de desenvolvimento de Manatuto é o seu posicionamento geoestratégico único em termos nacionais. Situado na região centro do país e ligando as duas costas, beneficia de uma centralidade de que deverá saber tirar proveito para o seu próprio desenvolvimento. O relevo em Timor-Leste, caracterizado pela existência de uma cadeia montanhosa que corre no sentido leste-oeste, cria uma separação natural entre o norte e sul do país. Esta cadeia montanhosa e barreira natural encontra apenas na região centro de Manatuto um colo de montanhas entre os contrafortes de Foho Ramelau e Foho Matebiam, onde o relevo apresenta uma menor altitude. Esta singularidade geomorfológica e passagem natural na região centro do município, permite perspectivar a ligação Manatuto-Natarbora como a via estruturante que ligará o norte do país à costa de Tasi Timor e autoestrada da costa sul.

A circulação de veículos de passageiros e mercadorias é um elemento que potencia o comércio, os negócios, os serviços e o turismo, pelo que se apresentam seguidamente algumas propostas para o desenvolvimento destas actividades.



• Tuqueti-Remexio Ligação via Rebutigeon e Remexio de Dili à costa sul e Viqueque

de uma forma mais rápida e directa.Tuqueti-Laleia

• Construção de nova estrada que permitiria o acesso a regiões que de outra forma não possui um adequado acesso, servindo as populações de Cairui e Raimea.Laclubar-Turiscai-Ossu

Permitiria a ligação da capital do município a Manufahi, Ainaro e Covalima. Numa segunda fase e em colaboração com o município de Viqueque, ligação a Ossu, permitindo a definição de um eixo este-oeste na região centro do país.Natarbora-Costa Sul

• Ligação do nó rodoviário de Natarbora com o futuro porto/ferry de Naan kurum e à área de implementação de empreendimentos turístico ecológicos da região costeira sul.Lacló-Rebutigeon-Metinaro

Melhoramento da estrada de acesso de Lacló à estrada Dili-Manatuto em Metinaro.



• Rede de transportes regulares locais na área do Município – O Município deve assegurar o serviço de transporte regular de passageiros entre as principais povoações do território (sedes de posto administrativo), regulando o transporte de empresas privadas. Com este objectivo e complementando a oferta das empresas privadas do sector existentes no município, deverá criar uma Empresa de Transportes Municipais, que sirva as populações mais isoladas, permitindo assegurar igualmente o transporte escolar.Estruturas de apoio aos transportes rodoviários – Paragens de autocarros ao longo das vias rodoviárias com serviço de transporte público e na proximidade de aglomerados populacionais, Central de Camionagem em Manatuto, Laclubar, Laleia, Tuqueti e Natarbora. Fixação dos contingentes e concessão de licenças de veículos de passageiros afectos ao transporte de aluguer, com a definição de áreas de estacionamento e parqueamento de veículos de transporte de aluguer (Táxis) em Manatuto.



• Natarbora – DarwinConstrução de porto e facilidades para ligação via marítima (ferry) entre a costa sul de Timor (Natarbora-Naan kurun) e Northern Territory na Austrália (Darwin).Considerando a distância entre Darwin e Natarbora (640 km), a ligação via marítima (ferry) poderia ser efectuada com uma duração de 9,30 h a 16 horas.Esta ligação permitiria a circulação de veículos, passageiros e mercadorias entre os dois territórios.A ligação por ferry tornaria possível à Austrália a circulação de veículos para fora do seu território, possibilitando o único acesso através do arquipélago indonésio ao continente asiático, conectando-se à rede de ferry’s Indonésia.Esta proposta traria benefícios alargados, possibilitando o acesso de bens frescos e em tempo útil (24 horas) a Timor e à Austrália. Neste último caso possibilitando a exportação para consumo de bens alimentares em NT (legumes, frutas, etc.) produzidos em Timor.O Turismo seria uma área que muito beneficiaria com esta ligação. A ligação com a rede viária da Austrália, faria de Timor, destino e ponto de passagem de todos aqueles que pretendessem viajar autonomamente.

120.000 Darwin

235.000 Northern Territory

23 milhões Austrália

Potenciais UtilizadoresAustrália



Porto e cais de Naan Kurum

Ferry Timor Express



Ferry Timor Express



Igualmente deverá ser considerada no futuro a possibilidade de ligação entre Manatuto-Vila e a ilha de Wetar em Maluku. Esta ligação permitiria retirar do isolamento as comunidades que habitam aquela ilha remota da província de Maluku que dista apenas 66 km de Timor-Leste e se encontra a 460 da sua capital administrativa. A comunicação entre os dois territórios permitiria igualmente o reforço dos laços históricos, culturais e familiares que ligam as duas comunidades. De igual modo possibilitaria o desenvolvimento das trocas económicas, o negócio e o comércio.


Acção social e habitação

• A erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento social em concertação de esforços com as ONGs e a Igreja, com a criação de uma Comissão de Coordenação Municipal deverá constituir uma estratégia para a resolução destas situações.Levantamento das necessidades de apoio e acompanhamento das camadas desfavorecidas da população em coordenação com o Ministério da Segurança Social, nomeadamente dos idosos, deficientes e vitimas de violência doméstica. Em parceira com as ONGs e instituições religiosas ou entidades privadas desenvolver esforços para a construção de Lares ou centros de dia para idosos, Centros de apoio a deficientes e Centros de apoio a vitimas de violência doméstica.Criação da rede municipal de protecção de menores com identificação de parcerias e criação de uma estrutura funcional para a efectiva protecção dos menores vitimas de violência e maus tratos. Construção de habitação social através da identificação das necessidades existentes num processo de auscultação dos Chefes de Suco e outras entidades e intervenientes, encontrando os espaços para edificação de unidades de habitação social a criar em todos os sucos, estabelecendo as áreas consideradas prioritárias. Considerado o valor da arquitectura tradicional deverão ser estas técnicas integradas na construção de habitação social.


Acção social e habitação

• Ao município compete fomentar e gerir o parque habitacional de arrendamento social de uma forma equilibrada e justa.Promover programas de habitação a custos controlados e de renovação urbana assegurando a capacidade de aquisição de habitação própria, com a criação de um programa de apoio directo à construção ou através de cooperativas para garantir este direito aos seus cidadãos. Esta possibilidade deverá ser considerada para a construção de habitação nova ou para a recuperação ou substituição de habitações degradadas habitadas pelos proprietários ou por arrendatários, melhorando assim a qualidade de vida das populações. Desta forma garantindo a conservação e manutenção do parque habitacional privado e cooperativo do município.


Saúde

• Participar no planeamento da rede de equipamentos de saúde municipais e comunitáriosTendo presente a forte incidência de doenças respiratórias (tuberculose) na população de Manatuto, deverá o Município criar as condições para a recuperação do Sanatório de Laclubar.Construir, manter e apoiar os centros de saúde comunitários de nível 2 e suas clínicas móveis, centros de saúde comunitária de nível 3 e 4 e de Postos de Saúde de aldeia, fazendo chegar os cuidados de saúde a toda a população do município.Participar na definição das políticas e das acções de saúde pública em articulação com o Ministério da Saúde.Participar no plano da comunicação e de informação do cidadão em matéria de saúde através de programas de promoção da higiene e saúde e de planeamento familiar.Cooperar no sentido da compatibilização da saúde pública com o planeamento estratégico de desenvolvimento municipal apoiando o programa de controlo epidemiológico e vacinação em articulação com o Ministério da Saúde e integrando as iniciativas das diversas instituições como sejam as ONGs.


Protecção civil

• Criação de corpos de bombeiros municipais em articulação com o Ministério da Defesa e Segurança. Construção e manutenção de quartéis de bombeiros a edificar nas sedes de postos administrativos em Lacló, Laclubar, Laleia, Natarbora e Soibada, sendo prioritária a edificação do Quartel de Bombeiros Municipais em Manatuto Vila.

• Criação de corpos de bombeiros municipais em articulação com o Ministério da Defesa e Segurança. Construção e manutenção de quartéis de bombeiros a edificar nas sedes de postos administrativos em Lacló, Laclubar, Laleia, Natarbora e Soibada, sendo prioritária a edificação do Quartel de Bombeiros Municipais em Manatuto Vila.Construção, manutenção e gestão de instalações e centros municipais de protecção civil – Manatuto é um dos municípios nacionais em que o risco de cheias é maior. De igual modo a ocorrência de terramotos e deslizamentos de terras é um dos factores a ter em conta para que o município, desenvolva políticas e estratégias de gestão de riscos e desastres, devendo para este efeito identificar os locais que oferecem melhores condições para a edificação de infra-esturas de protecção civil em caso de calamidade.Construção e manutenção de infraestruturas de prevenção e apoio ao combate a fogos florestais em cada sub-distrito e torres de vigilância de fogos florestais em Ilimano, Foho Curi, Foho Maubere, Foho Quiribi, Foho Melamauc.Garantir a execução de programas de limpeza e beneficiação das matas e florestas, integrando efectivos do exército destacados para o efeito e programas de jovens para a intervenção ambiental e protecção do património natural.


Educação e formação profissional

• Construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas do ensino básico garantindo o desenvolvimento e requalificação do parque escolar no município e as condições para a formação de qualidade dos jovens de Manatuto.

• Reabilitação e recuperação do Colégio de Soibada valorizando este património único onde se formaram importantes quadros e intelectuais de Timor-Leste, integrando-o na rede de instituições de ensino do município.Apoiar o desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no ensino primário promovendo e integrando iniciativas na área da cultura (teatro,...) e do desporto, entre outras.Garantir as condições para o ensino de alunos com necessidades especiais com a introdução de língua gestual entre outros apoios.Participar no apoio à educação extra-escolar com a criação de um serviço de bibliotecas itinerantes que possa levar a leitura e a cultura até aos lugares mais remotos e isolados do território, servindo a todos os cidadãos. Igualmente deverá o município promover e apoiar iniciativas de educação não formal e o trabalho realizado nesta área pelas ONGs e instituições religiosas.Gerir o pessoal não docente de educação pré-escolar e do ensino primário capacitando-os para as suas funções de apoio e acompanhamento.


Educação e formação profissional

• Assegurar a criação e gestão de refeitórios dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e básico em regime directo ou de concessão, garantindo um serviço de qualidade e uma alimentação cuidada aos jovens estudantes que frequentem as escolas do município.Aprovar e executar o plano municipal do ensino recorrente garantindo a alfabetização da população. Este plano poderá integrar a participação de agentes privados, instituições religiosas e ONGs, competindo ao município articular as diversas iniciativas.Rede de bibliotecas Escolares

“No Egipto as bibliotecas chamavam-se ‘o tesouro dos remédios da alma’. Com efeito, nelas curava-se a ignorância, a mais perigosa das enfermidades e a origem de todas as doenças.” (Bossuet).

O Município deverá construir e equipar uma rede formal de bibliotecas escolares disponibilizando publicações para os alunos nas línguas oficiais de Timor-Leste, devendo considerar a introdução das novas tecnologias e criação de espaços ou centros de recursos multimédia, junto dos principais estabelecimentos de ensino.


Educação e formação profissionalEm articulação com a Secretaria de Estado para a Política da Formação e Emprego, identificar as áreas profissionais de maior interesse para o desenvolvimento de actividades de formação profissional apoiando e criando Centros de Qualificação e Formação e Escolas Técnicas Profissionais, entre as quais surgem como prioritárias para o desenvolvimento de Manatuto as seguintes:Centro de Formação de Pescas a edificar na região de Behau ou na área do porto de pesca de Balak.

•Centro de Formação de Mármores a criar na área de Behau-Ilimano em colaboração com o CEFOP.

•Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. O município deverá promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior com a implementação de um programa e políticas para a concessão de Bolsas de estudo para a educação.


Cultura


Cultura

• Centros de Cultura, centros de ciência, bibliotecas, teatros e museus municipais. Neste âmbito o município deverá proceder á construção de um Cine-Teatro Municipal a edificar em Manatuto Vila e de um Museu e Arquivo Histórico Municipal .

• Tendo presente os laços históricos e culturais entre as populações de Manatuto e da ilha de Wetar em Maluku, o município deverá promover as trocas recíprocas e intercâmbios entre as respectivas comunidades. O município deverá realizar um trabalho exaustivo de classificação de imóveis, conjuntos ou sítios nos termos definidos em diploma legal, especificamente aprovado para o efeito, promover e participar mediante a celebração de protocolos com entidades públicas ou cooperativas, na conservação e recuperação do património e das áreas classificadas preservando o seu legado cultural, paisagístico e urbanístico.Organizar e manter actualizado um inventário do património cultural, urbanístico e paisagístico existente na área do município promovendo os aspectos culturais próprios de Manatuto e das várias etnias que integram o território, nomeadamente pela identificação das suas tradições e costumes e arquitectura tradicional, incentivando através de programas específicos a sua conservação e continuidade.Gerir museus, edifícios e sítios classificados, nos termos a definir por lei em articulação com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Agricultura e Pescas.


Cultura• Identificar e apoiar as actividades e projectos de interesse municipal e os agentes culturais

não profissionais criando um programa de incentivo e apoio aos actores e agentes culturais, sejam eles indivíduos (artistas) ou colectividades. Neste particular deve ser criada uma relação de grupos musicais e de dança tradicional (tebedais) apoiando a sua constituição formal por forma a poderem ser subvencionadas as suas actividades de promoção do turismo e dos valores culturais e étnicos do município.Apoiar a construção e conservação de equipamentos culturais de âmbito municipal ou comunitário nomeadamente espaços de exibição cultural, recintos de espectáculos e cine-teatros, entre outros.


Juventude, desporto e tempos livres

• Parques de campismo de interesse municipal – O Município deverá identificar as áreas e licenciar/concessionar a instalação de parques de campismo em áreas como Foho Maubere, Foho Crui, Laleia e Naan kurum na costa sul.Instalação de equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal com a criação, manutenção e gestão de recintos desportivos e campos de jogos e instalações de apoio para a prática de desportos náuticos entre outros. Neste âmbito deverá o município construir uma piscina municipal em Manatuto Vila.Licenciar e fiscalizar recintos de espectáculos que pode constituir uma fonte de receita do município.Apoiar actividades desportivas e recreativas de interesse municipal como campeonatos e torneios de desporto colectivo (futebol, basquete, ...) entre os clubes dos postos administrativos do município.Apoiar a construção e conservação de equipamentos desportivos e recreativos de âmbito local - As infraestruturas e actividades de turismo de desporto e aventura, nomeadamente a vela, a canoagem, a caminhada, o mergulho, (...) a criar nas áreas prioritárias de desenvolvimento turístico no município, deverão ser desenhadas por forma a integrar a participação das comunidades de jovens e demais cidadãos.


Juventude, desporto e tempos livres

• Construção de Centros Multiusos para Jovens conforme definido no programa de governo em todos os postos administrativos de Manatuto.Na sede administrativa do Município deverão ser construídas com carácter prioritário infraestruturas que possuam as funcionalidades de um Centro de Juventude Municipal.


Abastecimento público

• Distribuição de energia eléctrica em baixa tensão – É da competência do Município fazer chegar a todos os fogos habitacionais o abastecimento público de energia eléctrica.Iluminação pública urbana e rural com a gestão e manutenção dos equipamentos de iluminação pública, garantindo em segurança a circulação de veículos e pessoas. Deverão ser implementadas sempre que possível soluções de energia alternativa (eólica, solar, ...) para a iluminação pública. Estas soluções tornam exequíveis a extensão do serviço de iluminação às regiões rurais e remotas do território onde a rede de distribuição não pode chegar.Investimento em centros produtores de energia e gestão de redes de distribuição. O Município deverá implementar programas de apoio à produção, distribuição e utilização de fontes de energia alternativa (solar, eólica, ...) que permita a sua larga aplicação nomeadamente nas áreas remotas e mais isoladas.Abastecimento e distribuição de água. Sendo a água um dos bens essenciais para a sobrevivência das populações, o Município deverá criar as estruturas e as condições necessárias para servir os seus munícipes, através da implementação da rede pública de distribuição e de alternativas de abastecimento por furos artesianos.


Apoio às actividades produtivas

• Produção animal com disponibilização de veterinário, técnico de produção animal e inspecção veterináriaConstrução de um Matadouro Municipal em Manatuto Vila e Matadouros nos postos administrativos de Lacló, Laleia, Laclubar, Soibada e Barique.Construção de estruturas e sistemas de frio em todos os postos administrativos que possam servir a distribuição e comercialização da produção animal. Pesca - Nas zonas costeiras e em apoio às cooperativas e pesca artesanal, estruturas e sistemas de frio e congelação para o pescado capturado e posterior distribuição e comercialização em Manatuto Vila, Behau-Ilimano, Laleia e Barique. Indústria agro-alimentarEstudos laboratoriais de qualidade e higiene para certificação do balichão, promovendo a sua comercialização no mercado nacional e internacional, tendo em conta o valor atribuído na cozinha asiática a este produto de culinária. Certificação de qualidade e marca da produção de tuaka, com engarrafamento e campanha de marketing para a sua comercialização no mercado nacional e exportação, revitalizando as economias locais onde a sua produção é maior (Manehat, Soibada e Laclubar)Incentivos á produção de mel e sua comercialização em Behau, Barique, Cribas e Fatumakerak.Programa de apoio à produção de etanol em Laclubar e Salau


Apoio às acção das lideranças comunitárias tradicionais

• Constituição de equipas de apoio aos chefes de suco para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Local.Delegar competências e meios com a celebração de protocolos de colaboração entre o Município de Manatuto e as lideranças comunitárias tradicionais.


Cooperação Externa

• O Município deverá participar em projectos e actividades de cooperação descentralizada, celebrando acordos de geminação e protocolos de amizade que possibilitem a troca de experiências e intercâmbio nos diversos domínios da vida social e económica das suas populações. Para este efeito deverá ser constituído uma Unidade Municipal de Cooperação Descentralizada (UMCD) que de uma forma consistente trabalhe esta área, potenciando benefícios e sinergias, igualmente obviando à duplicação de esforços.Atenção especial deverá ser dada à cooperação com os Municípios da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a que Timor-Leste pertence e do pacto ASEAN. Pela proximidade geográfica, de igual modo deverá a Comissão Instaladora e futuro Município de Manatuto estreitar laços e encontrar formas de cooperação com estruturas do poder local da Austrália e Nova Zelândia.A Comissão Instaladora do Município deverá aproveitar a experiência reconhecida de outros Municípios que já demonstraram interesse em cooperar com Manatuto, nomeadamente os Municípios de Torres Novas e Figueira de Castelo Rodrigo em Portugal e Pittwater Council, da Austrália, muito em especial nesta fase de implementação do Município.

Conclusões e recomendaçõesProposta

Sumariamente apresentam-se definidas no espaço temporal as metas mais importantes a alcançar no processo de descentralização e municipalização em Manatuto:


• Consolidação instituições, edifício município, residência funcionários e presidentes, edifício da assembleia municipal, edifícios dos postos administrativos.Formação específica para a capacitação de funcionários e técnicos municipais - Desenvolvimento de programas de formação de funcionários e titulares dos órgãos municipais e funcionários municipais em matéria de administração pública, finanças, planeamento, gestão de recursos humanos e aprovisionamento.Programa de apoio a empresários locais para a descentralização (Linha de financiamento para o investimento empresarial nos municípios como instrumento fundamental para um desenvolvimento económico integrado e potenciador dos recursos existentes, criando condições de sustentabilidade para a descentralização.

2014-2014-20152015 2015 - 20202015 - 2020 2020 - 20302020 - 2030

Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

• Implementação do plano desenvolvimento, baseado no plano estratégico nacional e desenvolvimento de iniciativas e programas intermunicípios.

• Alcançar os objectivos proposto no documento de apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional para o Município de Manatuto, concretizando a meta de erradicação da pobreza em Timor-Leste.

Curto Prazo (2014-2015)

Médio Prazo (2015-2020)

Longo Prazo (2020-2030)


• Entre as recomendações afigura-se como adequado apresentar como proposta que o Conselho Consultivo Municipal integre os Chefes de Suco e representantes das confissões religiosas, associações de género, Juventude e Veteranos, criando as condições de uma maior participação e contribuição destes segmentos representativos da sociedade.

Manatuto, 21 de Maio de 2013

Obrigado barakViva Município Manatuto

Viva Timor-Leste

Apresentação "Manatuto, Proposta para Município"

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